Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 23-01-2019
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
02/02/2019 - Thomaz Fiterman Tedesco; Tiago Augusto Bressan Buosi
03/02/2019 - Urbano Finger Neto; Adriana Vinhas Bueno
09/02/2019 - Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador
10/02/2019 - Aline do Couto Celestino; Alvimar Virgilio de Almeida
16/02/2019 - Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti
17/02/2019 - Bruna Simões França; Bruno Girade Parise
23/02/2019 - Carolina Gurgel Lobo; Clarissa Portas Baptista da Luz
24/02/2019 - Claudio Lucio de Lima; Clint Rodrigues Correia
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2019, Erika Doria dos Santos - POPRua Central -Capital.
(Republicado por haver incorreções)
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 28-02-2019, Fabiana Ferraz Luz Mihich – POPRua Central - Capital.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 31-05-2019, Erika Doria dos Santos,
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Responsável, de 22-1-2019
Processo EDEPE 0300/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Acompanhamento das atividades dos Defensores de Referência
Tendo em vista o § 7º, do art. 6º, do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 49, de 05-05-2017, reconheço a condição de atividade institucional extraordinária, para os seguintes Defensores Públicos Bruno Girade Parise, Fernanda Costa Teixeira, Gustavo Siqueira Marques e Luana Barbosa Oliveira.
(21-1-2019)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 21-1-2019
Deferindo o pedido de RICARDO DE PAULA MIOTO, RG: 25172278-8, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 24-08-2012 a 04-10-2018, totalizando 2.233 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.230 dias para os demais fins nos termos do processo DRH 140/1-2019.
Deferindo o pedido de RICARDO DE PAULA MIOTO, RG: 25172278-8, de averbação de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2007 a 23-03-2011, totalizando 1.361 dias, para fins de direito, nos termos do processo DRH 140/1-2019.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 22-1-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Andresa Alves de Carvalho Poppe, RG. 422064038, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Claudia Cristina Pitta, RG. 244675090, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Daniela Barbom Sorpilli, RG. 284945766, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Fabio Pantiga Caparros, RG. 215007384, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Flavia Machion Leon, RG. 443793438, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Giselle Cristine Muniz, RG. 223823740, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Jaciara Carvalho dos Santos, RG. 549637412, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Marcos Giangiulio Faustino, RG. 30771830X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Maria Fernanda Bellizia, RG. 161498978, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Mayra Cardoso Pereira, RG. 447916932, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho, RG. 434638973, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Paulo Yoshio Maeda, RG. 294708480, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Rafael Rodrigues Pereira, RG. 362943291, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Renato Garbo, RG. 202807538, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Andresa Alves de Carvalho Poppe, RG. 422064038, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Claudia Cristina Pitta, RG. 244675090, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Daniela Barbom Sorpilli, RG. 284945766, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Fabio Pantiga Caparros, RG. 215007384, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Flavia Machion Leon, RG. 443793438, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Giselle Cristine Muniz, RG. 223823740, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Jaciara Carvalho dos Santos, RG. 549637412, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Marcos Giangiulio Faustino, RG. 30771830X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Maria Fernanda Bellizia, RG. 161498978, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Mayra Cardoso Pereira, RG. 447916932, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho, RG. 434638973, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Paulo Yoshio Maeda, RG. 294708480, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Rafael Rodrigues Pereira, RG. 362943291, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
Renato Garbo, RG. 202807538, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2014 a 22-01-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 22-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 23 e 25-01-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marina Kawakami, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
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NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gabriel Sencovici de Oliveira – 526786565 - 23-01-2019
Rayanny Nara Gama Vieira - 63.456.427-4 - 23-01-2019
Aline Cristina Coimbra – 462947087 - 25-01-2019
Ato do Diretor Técnico, de 22-1-2019
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 28-01-2018 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Rodrigo da Rocha Ribeiro - 43653911
Bruno Henrique Hebling - 525664014
Antonio Felismino dos Santos - 20349927x
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 21-1-2019
Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 16-01-2019 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
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Diário Oficial do Estado - 22-01-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-1-2019
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, THIAGO DE MENDONÇA NASCIMENTO, RG 321409437, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933-6.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, PEDRO NAVES MAGALHAES, RG 309931411, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, RG 45997547-X.
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-1-2019
Prorrogando, com fundamento no art. 37, III, da Constituição Federal e no art.19, Inciso VII da Lei Complementar 988/06, a validade do III Concurso Público para Ingresso na carreira de Agente de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do previsto no item 16.3, das Disposições Finais do Edital de abertura de inscrições para o referido Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-09-2015.
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-1-2019
Prorrogando, com fundamento no art. 37, III, da Constituição Federal e no art. 19, Inciso VII da Lei Complementar 988/06, a validade do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do previsto no item 14.3, das Disposições Finais do Edital de abertura de inscrições para o referido Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-09-2015.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, para participarem da atividade de inspeção, realizada no dia 18-01-2019, das 09h às 13h30, no seguinte estabelecimento prisional:
Penitenciária de Hortolândia III.
Vanessa Morais Kiss (com prejuízo das atribuições)
Gabriele Estabile Bezerra (Com Prejuízo das atribuições)
Rafael Gomes Bedin
Camila Ungar João (Com Prejuízo das Atribuições)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 22 a 27-01-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 30-06-2019, Carlos Hideki Nakagomi.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-01-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 - sala A-36, Barra Funda - São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de FEVEREIRO de 2019, nas respectivas datas:
02/02/2019 - Felipe Balduino Romariz (Organizador), Felipe Hotz de Macedo Cunha, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Fernanda Corrêa da Costa Benjamim, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fátima Marques, Gabriele Estábile Bezerra (Apoio Criminal e TJM).
03/02/2019 - Hellen Cristina do Lago Ramos (Organizador), Isabella Benitez Galves, Isadora Brandão Araújo da Silva, Iuscia Dutra Barboza, Ivan Silveira Laino, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Juliana do Val Ribeiro (Apoio Criminal e TJM).
09/02/2019 - Laura Naves Filisbino (Organizador), Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Lorena Pereira Santin, Luan Campos Boldrini, Luana Barbosa Oliveira, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias (Apoio Criminal e TJM).
10/02/2019 - Luiz Rascovski (Organizador), Maira Ferreira Tasso, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco (Apoio Criminal e TJM).
16/02/2019 - Paulo Sergio Guardia Filho (Organizador), Peter Gabriel Molinari Schweikert, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Morais Portugues de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea (Apoio Criminal e TJM).
17/02/2019 - Rodrigo Tadeu Bedoni (Organizador), Sergio Andre Weise Chinez, Silvia Caniver Drago, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiane Bottan, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Goncalves e Silva, Thiago Góes Cavalcanti de Araujo, Thomaz Fiterman Tedesco (Apoio Criminal e TJM).
23/02/2019 - Vinicius Conceição Silva Silva (Organizador), Vitore Andre Zilio Maximiano, Vivian Maria Lopes, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgilio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti Nori, Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (Apoio Criminal e TJM).
24/02/2019 - Bruno Batista Gomes Amartielo Medola (Organizador), Bruno Girade Parise, Camila Galvao Tourinho, Camila Ungar João, Carlos Eduardo Saltini Filho, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Leite Lopez de Leon, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia (Apoio Criminal e TJM).
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-01-2019.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de FEVEREIRO de 2019, nas respectivas datas:
02/02/2019 - Gisela Camillo Casotti Teixeira
03/02/2019 - Júlia Aparecida Romão da Silva
09/02/2019 - Luiz Antonio Silva Bressane
10/02/2019 - Mario Fagundes Filho
16/02/2019 - Ricardo de Sant Anna Valenti
17/02/2019 - Thiago Monteiro Pereira
23/02/2019 - Ana Rita Souza Prata
24/02/2019 - Daniel Mobley Grillo
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-01-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar - sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de FEVEREIRO de 2019, nas respectivas datas:
02/02/2019 - Gislaine Calixto
03/02/2019 - Isabela Halley Hatty
09/02/2019 - Leonel Lucas Lucariello Filho
10/02/2019 - Nalida Coelho Monte
16/02/2019 - Pedro Pereira dos Santos Peres
17/02/2019 - Rosimery Francisco Alves
23/02/2019 - Vivian Mantic Correia
24/02/2019 - Daniela Batalha Trettel
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-01-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar - sala 325, telefone 3117-2888, no mês de FEVEREIRO de 2019, nas respectivas datas:
02/02/2019 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (Organizador) Gustavo Siqueira Marques
03/02/2019 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (Organizador) Juliana Saad
09/02/2019 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes (Organizador) Luiz Felipe Vanzella Rufino
10/02/2019 - Paula Manzella Romano (Organizador) Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
16/02/2019 - Ricardo Lobo da Luz (Organizador) Rita de Cassia Gandolpho
17/02/2019 - Tiago Augusto Bressan Buosi (Organizador) Vanessa Alves Vieira
23/02/2019 - Bruna Goncalves da Silva Loureiro (Organizador) Bruna Simões França
24/02/2019 - Daniela Franco Lara (Organizador) Daniela Skromov de Albuquerque
A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro - Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758);
Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2019, a serem realizados no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Renato Campolino Borges / Ruanie Camile Lopes / Soraia Anka
03/02/2019 Francisco Romano / Rafael de Souza Miranda /Rafaela Gasperazzo Barbosa
09/02/2019 Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra / Roberta Marques Benazzi Villaverde / Ruanie Camile Lopes
10/02/2019 Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra / Renato Campolino Borges / Soraia Anka
16/02/2019 Ana Paula Gaudencio de Figueiredo / Anderson Almeida da Silva / Bruno Amabile Bracco
17/02/2019 Carlos Roberto Isa / Ruanie Camile Lopes /Soraia Anka
23/02/2019 Francisco Romano / Horácio Xavier Franco Neto / Renato Campolino Borges
24/02/2019 Francisco Romano / Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante / Ruanie Camile Lopes
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Osasco, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2019, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, (11 - 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Maricy Rehder C. Camara/Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/Gustavo Henrique d’Auria Monzani
03/02/2019 Maricy Rehder C. Camara/Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/Gustavo Henrique d’Auria Monzani
09/02/2019 Adriana Más Rosa/Luis Felipe Dias/Luiz Otávio Contim Ferratto
10/02/2019 Adriana Más Rosa/Luis Felipe Dias/Luiz Otávio Contim Ferratto
16/02/2019 Maira Coraci Diniz/Cynthia Pinto Mendonça/Rafael Alvarez Moreno
17/02/2019 Maira Coraci Diniz/Cynthia Pinto Mendonça/ Rafael Alvarez Moreno
19/02/2019 Adriana Más Rosa/ Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/ Rafael Alvarez Moreno
23/02/2019 Estela Waksberg Guerrini/Adriana do Carmo Rios dos Santos/Cynthia Pinto Mendonça
24/02/2019 Estela Waksberg Guerrini/Adriana do Carmo Rios dos Santos/Cynthia Pinto Mendonça
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2019, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, (011 - 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Gabriel Kenji Wasano Misaki, Giancarlo Silkunas Vay e Rafael Galati Sábio
03/02/2019 João Henrique Azevedo Tassinari, Rafael de Souza Borelli e Rafael Galati Sábio
09/02/2019 Daniel Durvault Lemes Roitberg, Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin e Danilo Caetano Silvestre Torres
10/02/2019 Débora Machado Cavalcante, Diogo de Almeida Lopes e Fernanda Costa Hueso
16/02/2019 Gabriel Kenji Wasano Misaki, Giancarlo Silkunas Vay e João Felippe Belem de Gouvea Reis
17/02/2019 João Felippe Belem de Gouvea Reis, Marcelo Carneiro Novaes e Rafael de Souza Borelli
23/02/2019 João Henrique Azevedo Tassinari, Daniel Durvault Lemes Roitberg e Danilo Caetano Silvestre Torres
24/02/2019 Daniel Durvault Lemes Roitberg, Diogo de Almeida Lopes e Gabriel Kenji Wasano Misaki
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2019, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Vanessa Medrado de Souza, Adriana Testi Tirelli e Camila Paronetti Silva
03/02/2019 Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima e Daniel Bidoia Donade
09/02/2019 Felipe Capra da Cunha Lopes, Fernando Artacho Carvalho Martins e Gustavo Augusto Soares dos Reis
10/02/2019 Luciano Alencar Negrão Caserta, Marcelo Dayrell Vivas e Rafael Gandara D' Amico
16/02/2019 Renata Moura Gonçalves, Ricardo Luiz Mantovani e Urbano Finger Neto
17/02/2019 Vanessa Medrado de Souza, Camila Paronetti Silva e Clarissa Portas Baptista da Luz
23/02/2019 Cláudio Lúcio de Lima, Daniel Bidoia Donade e Felipe Capra da Cunha Lopes
24/02/2019 Fernando Artacho Carvalho Martins, Gustavo Augusto Soares dos Reis e Luciano Alencar Negrão Caserta
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Guarulhos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2019, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, (11- 2229-8232 / 2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva; Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
03/02/2019 Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva; Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
09/02/2019 Carlos Hideki Nakagomi; Felipe de Castro Busnello; Felipe Augusto Peres Penteado.
10/02/2019 Carlos Hideki Nakagomi; Felipe de Castro Busnello; Felipe Augusto Peres Penteado.
16/02/2019 Carolina Costa Fiães Bicalho; Carlos Hideki Nakagomi; Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão
17/02/2019 Carolina Costa Fiães Bicalho; Carlos Hideki Nakagomi; Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão.
23/02/2019 Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Maria Carolina Pereira Magalhães; Rafaela Soares Mourão Sousa
24/02/2019 Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Maria Carolina Pereira Magalhães; Rafaela Soares Mourão Sousa.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O.de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2019, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
03/02/2019 Laís Sampaio César
09/02/2019 Elisangela Souza da Cruz
10/02/2019 Sérgio Luiz Galvão
16/02/2019 Saul Lázaro Gonçalves Silva
17/02/2019 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
23/02/2019 Elisangela Souza da Cruz
24/02/2019 Laís Sampaio César
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2019, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, (011- 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 - Alexandra da Conceição Correa
03/02/2019 - Bárbara Romilda Zanolla Leite
09/02/2019 - Pamela Alves Correia
10/02/2019 - Pamela Alves Correia
16/02/2019 - Pamela Alves Correia
17/02/2019 - Alexandra da Conceição Correa
23/02/2019 - Bárbara Romilda Zanolla Leite
24/02/2019 - Débora Maria de Oliveira Dalborgo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2019, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos – SP (11- 2229-8232/2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Vanessa de Souza Inácio
03/02/2019 Claudete Conceição Silva
09/02/2019 Claudia Cristina Pitta
10/02/2019 Marcelio Brito Santos
16/02/2019 Ricardo Beda da Silva
17/02/2019 Vanessa de Souza Inácio
23/02/2019 Claudete Conceição Silva
24/02/2019 Claudia Cristina Pitta
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O.de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2019, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Alexandre Tadeu dos Santos
03/02/2019 Bruna Cunha Machado
09/02/2019 Calixto Toshiro Honda
10/02/2019 Cristiane de Paula Neves
16/02/2019 Thiago Rogério Silva Soares
17/02/2019 Alexandre Tadeu dos Santos
23/02/2019 Bruna Cunha Machado
24/02/2019 Calixto Toshiro Honda
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2019, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, (11- 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Ana Paula Weffort
03/02/2019 Eliana dos Santos Malaquias
09/02/2019 Ricardo Gomes da Silva
10/02/2019 Valter Hugo Bargmann
16/02/2019 Ana Paula Weffort
17/02/2019 Eliana dos Santos Malaquias
19/02/2019 Valter Hugo Bargmann
23/02/2019 Ricardo Gomes dos Santos
24/02/2019 Ana Paula Weffort
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Tornando sem efeito a cessação da designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-01-2019, publicado no DO de 18-01-2019, para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e a cessação da atribuição da gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017:
Danilo Vicente de Araujo Silva
Laura Naves Filisbino
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 25-01-2019 a 31-05-2019, João Henrique Azevedo Tassinari - Santo André.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2018
Cessando, com base no artigo 1º,, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2019, Erika Doria dos Santos - POPRua Central_Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Thiago Goes Cavalcanti de Araujo para atuar, em substituição, na 3ª Defensoria Pública, Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, a partir de 28-01-2019.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 28-01-2019, Thiago Goes Cavalcanti de Araujo - POPRua SANTO AMARO.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 28-01-2019, Thiago Goes Cavalcanti de Araujo – Capital.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c.artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 28-01-2019, Thiago Goes Cavalcanti de Araujo – Capital.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 28-01-2019 a 31-05-2019, Thiago Goes Cavalcanti de Araujo - Santo André.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 28-01-2019 a 19-12-2019, Thiago Goes Cavalcanti de Araujo - Santo André.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/201, no período de 01-02-2018 a 28-02-2019, Fabiana Ferraz Luz Mihich – POPRua Central_Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe Pereira Magalhaespara atuar, em substituição, na 31 Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capiral, no período de 28-01-2019 a 10-02-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 30-06-2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE PROMOÇÃO DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias
Para acessar a tabela geral e separada por nível 1, 2, 3, 4 e 5, clique aqui
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 21-1-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Andre Batistella Neto, RG. 333942437, a partir de 18-01-2019
UNIDADE ITAQUERA
Domingos Santoro Neto, RG. 194210108, a partir de 22-01-2019
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Ana Beatriz Ribeiro David Valery Mirra, RG. 554359595, a partir de 01-01-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Sandra Terezinha Neves Paulino, RG. 196618915, a partir de 19-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Thiago Henrique Dib Cruz, RG. 500820727, a partir de 02-02-2019
UNIDADE CAMPINAS
Kevin Giratto Henrique, RG. 497904342, a partir de 19-01-2019
Elisangela Freire de Morais, RG. 229428551, a partir de 17-01-2019
UNIDADE BAURU
Ana Carolina Galvao, RG. 539671836, a partir de 20-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Julia Viol Requi, RG. 589640963, a partir de 16-01-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Luana Paula Alves, RG. 636787813, a partir de 22-01-2019
UNIDADE FRANCA
Gustavo Sanches Cintra, RG. 455767555, a partir de 14-01-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Antonia Luciana da Silva, RG. 623458160, a partir de 08-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 21-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Fernanda Souza Sena, RG. 503466657, a partir de 11-01-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Lucas Saraiva da Silva, RG. 417907436, a partir de 18-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Renan de Paula Rodrigues, RG. 398572653, a partir de 07-01-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Jessica Aparecida Del Sant, RG. 529349127, a partir de 18-01-2019
UNIDADE BAURU
Gustavo Augusto de Matos Branco, RG. 43745356X, a partir de 17-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Matheus Tavore Strasser, RG. 462003887, a partir de 21-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 17-1-2019
Deferindo o pedido de Helena Harue Koyama, RG: 10115703-4, de averbação do tempo de de serviço público estadual prestado junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos períodos de 19-03-2003 a 01-06-2007 e de 02-07-2007 a 05-01-2009, totalizando 2.090 dias, para fins de direito, nos termos do processo DRH 6859/1-2018.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 21-1-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Adriano Alves de Figueiredo, RG. 18987241X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Ana Carolina Schmidt, RG. 1975819, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Ana Clara Vieira Gabriel, RG. 306154298, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Ana Luiza Lima Kobayashi, RG. 421735429, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Bruno Silva Rogano, RG. 436938534, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Caio Vinicius Martins da Silveira, RG. 46654473X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Carolina Sichetti Antunes, RG. 306926660, Assistente Técnica de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Cassio Nunes da Rocha, RG. 255481986, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Cristiane Maria de Lima, RG. 57865152X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Cristina Fumi Sugano Nagai, RG. 192224724, Agente de
Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Daniela Cristina Augusto Campos, RG. 296119787, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Denis Rodrigues Molina, RG. 266406361, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Diego Lopes Cristino, RG. 435360498, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Elizabete Saiki, RG. 44245174X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Gilma Firmino Rosa, RG. 195453724, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Iara Aparecida Silva de Oliveira, RG. 288242488, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Icaro de Paula Freitas, RG. 459200227, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Joao Bosco dos Santos Baring, RG. 225674956, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Jonas Zoli Segura, RG. 341330334, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 19-01-2014 a 17-01-2019
Jose Antonio Ferraz, RG. 158112386, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Karina Aparecida Braga de Souza, RG. 424459425, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Karla Caroline de Melo Garbelotto Abud, RG. 400785080, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Katia Yukari Matsumoto, RG. 30229689X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Marcelo Pimenta de Souza, RG. 279062011, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Maria Aparecida Goncalves, RG. 68243212, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Micheli Fabiana Salina Pauro, RG. 267961674, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Quelita Isaias de Oliveira, RG. 183024321, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Roberto Souza Santos, RG. 208841465, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Sergio Mitsuyoshi Uieti, RG. 81893541, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Sirlene Satie Tokko, RG. 347991105, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz, RG. 217350958, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Vanete Fernandes Zain, RG. 178177763, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Adriano Alves de Figueiredo, RG. 18987241X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Ana Carolina Schmidt, RG. 1975819, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Ana Clara Vieira Gabriel, RG. 306154298, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Ana Luiza Lima Kobayashi, RG. 421735429, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Bruno Silva Rogano, RG. 436938534, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Caio Vinicius Martins da Silveira, RG. 46654473X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Carolina Sichetti Antunes, RG. 306926660, Assistente Técnica de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Cassio Nunes da Rocha, RG. 255481986, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Cristiane Maria de Lima, RG. 57865152X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Cristina Fumi Sugano Nagai, RG. 192224724, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Daniela Cristina Augusto Campos, RG. 296119787, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Denis Rodrigues Molina, RG. 266406361, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Diego Lopes Cristino, RG. 435360498, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Elizabete Saiki, RG. 44245174X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Gilma Firmino Rosa, RG. 195453724, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Iara Aparecida Silva de Oliveira, RG. 288242488, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Icaro de Paula Freitas, RG. 459200227, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Joao Bosco dos Santos Baring, RG. 225674956, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Jonas Zoli Segura, RG. 341330334, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 19-01-2014 a 17-01-2019
Jose Antonio Ferraz, RG. 158112386, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Karina Aparecida Braga de Souza, RG. 424459425, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Karla Caroline de Melo Garbelotto Abud, RG. 400785080, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Katia Yukari Matsumoto, RG. 30229689X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Maria Aparecida Goncalves, RG. 68243212, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Micheli Fabiana Salina Pauro, RG. 267961674, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Quelita Isaias de Oliveira, RG. 183024321, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Roberto Souza Santos, RG. 208841465, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Sergio Mitsuyoshi Uieti, RG. 81893541, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Sirlene Satie Tokko, RG. 347991105, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz, RG. 217350958, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-01-2014 a 20-01-2019
Vanete Fernandes Zain, RG. 178177763, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-01-2014 a 21-01-2019
Comunicado
Diante da nomeação de mais um engenheiro mecânico para o Departamento de Engenharia e Arquitetura e a fim de compatibilizar as demandas entre os servidores do setor, nomeio o Engenheiro Mecânico Rogerio Caparroz novo gestor dos seguintes contratos:
1. - Contrato 49/2015 – Processo 5757/2014 – Empresa Contratada: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME – Objeto:
MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR;
2. - Contrato 59/2015 – Processo 2562/2014 – Empresa
Contratada: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME - Objeto: MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR;
3. - Contrato 60/2015 – Processo 2562/2014 - Empresa Contratada: AMAZONIAN AIR AR CONDICIONADO LTDA - Objeto:
MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR;
4. - Contrato 01/2018 – Processo 1689/2016 - Empresa
Contratada: SPEEDY REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - Objeto:
MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR;
5. - Contrato 21/2018 - Processo 4825/2017 - Empresa
Contratada: RAIO ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME -
Objeto: MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR;
6. - Contrato 22/2018 - Processo 4825/2017 - Empresa
Contratada: RENOAR AR CONDICIONADO LTDA - ME - Objeto:
MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.
7. - Contrato 23/2018 - Processo 4825/2017 - Empresa
Contratada: SPEEDY REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - Objeto:
MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 21-1-2019
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE no dia 11-06-2018 às 08H00, procurar Renata ou Monica – Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim - Próx. Prefeitura de Praia Grande, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Juliana de Souza Sá - 46.126.341-5
Ingrid Genevieve de Carvalho Gallo 50.674.291-X
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 21-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 21-01-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE Bragança Paulista, sito – responsável: Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Caroline Isabel Silva
Fabiana Santos Gil
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 21-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE TUPÃ, sito à – – Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP – responsável: Alex Leoni Lourenço, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Juliana Alves Pardim - 41.164.692-8
Jhenifer Fernanda Gusmao Marques - 44.117.276-3
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, 21-1-2019
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria
STEFANIE FABIANA GONCALVES, RG 49026561-3, a partir de 22-01-2019 na REGIONAL GUARULHOS – UNIDADE FRANCO DA ROCHA.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria VIVIANNE ORMOND MUTARELLI, RG 58417692-2, a partir de 22-01-2019 na REGIONAL JUNDIAÍ – UNIDADE JUNDIAÍ.
Diário Oficial do Estado - 19-01-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-1-2019
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, THANDARA SANTOS, RG 30.119.459-2, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, em vaga decorrente da exoneração de MARCELO FERNANDES DE NARDI, RG 24.131.000-3, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-1-2019
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Augusto Paganucci Lodi para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Tupã, Regional Marília, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 11-02-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Raphael Camarão Trevizan para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Tupã, Regional Marília, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 11-02-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-1-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2019, Rafael Galati Sabio - Unidade Santo André. Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/201, no período de 01 a 28-02-2019, Cecilia Nascimento Ferreira - POPRua Central_Capital.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Marília
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 15, publicado no D.O. de 18-01-2019.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no atendimento à população em situação de rua, na cidade de Marília/SP, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para atuação quinzenal, de forma alternada, quintas-feiras, das 13h30m às 16h30m, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, localizado na Rua Quatro de Abril, 763 – Centro.
Artigo 2º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 15, publicado no D.O. de 18-01-2019.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 24-01-2019.
§ 1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de atuação e o número do telefone celular.
§ 2º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Marília, em razão da localização da atividade.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.§ 4º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas, proceder-se-á à escolha daquele que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 28-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15 horas assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§ 5º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§ 6º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 7º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no § 4º, deste artigo.
Artigo 4º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Marília efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 5º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções.)
Ato 16 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2019
Regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria Pública e o Município de Bauru, para atendimento às mulheres em situação de violência em equipamentos do município;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços que serão prestados pela Defensoria Pública no referido Centro;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), na cidade de Bauru.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões quinzenais, com uma Defensora ou Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), situado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, São Paulo.
§ 1º. Os plantões referidos no “caput” terão duração de 3 (três) horas.
§ 2º. Os dias de atuação e o número de vagas serão informados no Ato de inscrição, de acordo com a necessidade.
Artigo 3º. A atuação da Defensoria Pública no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica e atuação extraprocessual em prol das pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias, encaminhando-se os pedidos e a usuária para prosseguimento do processo na Unidade;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial à Unidade para propositura da ação judicial e a usuária à Unidade para prosseguimento do atendimento;
IV - o encaminhamento à Unidade ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais membros da Defensoria Pública atuantes no Centro, desde que não ultrapassem 30 (trinta) dias;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CRM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensoras ou Defensores Públicos inscritos para as referidas atividades.
X - visitas aos diversos logradouros públicos existentes na base territorial de cada Centro, a fim de permitir a identificação e o atendimento de demandas coletivas;
XI - adoção de outras providências que os membros da Defensoria Pública responsáveis pelo atendimento entendam necessárias para resguardar os direitos da população atendida em cada um dos dois Centros.
Artigo 4º. Havendo necessidade de retorno da usuária ao centro de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com a Defensora ou Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.
Artigo 5º. Em caso de férias ou licenças das Defensoras ou Defensores Plantonistas, não excedentes a 30 (trinta) dias, as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
§ 1º. Na hipótese do caput, havendo apenas um membro da Defensoria Pública designado para a atividade, deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade, bem como os responsáveis pela coordenação do projeto, a fim de que eventuais atendimentos sejam reagendados. § 2º. Em caso de férias ou licenças da Defensora ou Defensor Público inscritos, superiores a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 6º. O calendário de plantões dos Centros de Referência de Assistência Social deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I. Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Para a Coordenação administrativa dos trabalhos no local, será designado um membro da Defensoria Pública inscrito na atividade.
Artigo 9º. As Defensoras e Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderão ser abertas a qualquer tempo, mediante Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral.
Parágrafo único. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensoras e Defensores Públicos atuantes, bem como os dias de atendimento.
Artigo 10. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato n. 12 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017.
(Republicado por haver incorreções.)
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-1-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-02-2019, Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-02-2019, Kelly Cristina Alves da Silva Martins.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 93ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-01-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§ 1ºdo artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§ 3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);
IV. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§ 2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 002/18
Interessado/a: Rafael de Souza Borelli
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o Conselheiro Samuel Friedman.
Extrato da 584ª Sessão Ordinária
Data da realização: 18-01-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 003/19
Interessado/a: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 11-01-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento a impugnação do interessado.
CSDP 004/19
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 11-01-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento a impugnação do interessado, encaminhando-se ofício ao Departamento de Recursos Humanos, a fim de republicar a lista de antiguidade.
CSDP 483/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após prazo de inscrições, indicar as Defensoras Públicas Fabianne Carvalho Neves Xavier, Maria Camila Azevedo Barros e Cristina Emy Yokaichiya como integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o cumprimento da diligência, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP 482/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a julho de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Coordenação do Núcleo Especializado.
CSDP 002/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de inscrições, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 21 a 25-01-2019, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga para integrantes do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 08-02-2019.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, dar continuidade as discussões e deliberação na próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana)
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 248/13
Interessado/a: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custa para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 634/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Carapicuíba e da Unidade Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/16
Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto
Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/18
Interessado/a: Viviane Oliveira Lourenço
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 457/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 459/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a julho de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 505/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 509/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 520/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 522/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: município de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 525/18
Interessado/a: Laura Naves Filisbino
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: municipio de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 526/18
Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: municipio de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 527/18
Interessado/a: Jamal Chokr
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 529/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 540/18
Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/Para: Unidade Marília)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 541/18
Interessado/a: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de mestrado, no período de fevereiro a junho de 2019.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Andre de Souza Ferreira, RG. 359054626, a partir de 14-01-2019
UNIDADE ITAQUERA
Elane Pires Muniz Soranso, RG. 437874990, a partir de 20-07-2018
UNIDADE VILA PRUDENTE
Gabriela Costa Rezende, RG. 596989386, a partir de 09-01-2019
Alessandra de Oliveira Linhares, RG. 238606648, a partir de 08-01-2019
UNIDADE JURI
Bruna Regina Avanci, RG. 435045386, a partir de 17-01-2019
UNIDADE VARAS SINGULARES
Sueli Maria da Silva Cunha Oliveira, RG. 181125997, a partir de 14-01-2019
Leticia Juliana Vieira Santos, RG. 387887040, a partir de 14-01-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Bruna Bittencourt Talarico, RG. 49801003X, a partir de 21-01-2019
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Crisliane Nogueira Beraldi de Souza, RG. 423585265, a partir de 11-01-2019
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Edivaldo Florencio Torquato, RG. 124430077, a partir de
14-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-1-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Viviane Silva Santos, RG. 450292861, a partir de 16-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Isabella Cossa do Prado Oliveira, RG. 492540494, a partir de 19-01-2019
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Josias Manoel da Silva, RG. 304385980, a partir de 18-01-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 19-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 9:00hs, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 – Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Luana Macedo dos Santos, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Christiane Martin De Oliveira - RG:25.595.901-1
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIO CLARO no dia 23-01-2019 às 09h, procurar RAQUEL VIEIRA SIMIÃO – Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Maria Victoria Guillardi Vernalha - 40154334-1
Marilei Lange - 339874272
Everton Samuel De Jesus - 478933277
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 25-01-2019 às 15H00, procurar LAÍS SAMPAIO CESAR – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Sheila Pereira da Silva 43.798.781-4
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-1-2019
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadao a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 22-01-2018 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Franciane Mayara Rocha Fernandes - 472306595
Gracimara Franca de Sousa Montano - 370161300
Renan Amaral da Silva - 389741152
O Ladipupo Ibrahim Arolu Olaoke - 350943862
Timoteo Davi Batista da Silva -443650652
Alex Barbosa da Silva - 393154610
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-1-2019
Tornando sem efeito o ato publicado em 16-01-2019 que convocou a candidata aprovada em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 23-01-2019 .
NOME DA CANDIDATA - DOCUMENTO
VERONICA BOCKMANN GALVAO SILVA - 42.224.536-7
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Segundo Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 308/2012
Segundo Termo de Aditamento para Mudança do Locador no Contrato 07/2013.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: Martins Administração de Imóveis Próprios Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 391/2018 de 26-10-2018
Objeto: Segundo Termo de Aditamento, objetivando a mudança do locador no Contrato de Locação 07/2013, a partir de 01-02-2019.
Recursos Orçamentários: Fonte de recursos: 002001055;
Natureza da despesa:
33.90.39-91; Categoria Funcional Programática:
03.092.4200.5798.0000.
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89.
Vigência: A partir de 01-02-2019
Data de assinatura: 18-01-2019
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
1º Aditamento ao Termo de Colaboração 12/2017
Processo: 5475/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro.
Objeto: prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente da comarca da Capital.
Valor global: R$ 286.141,50.
Unidade Gestora: 420030
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa: 33.50.39-77
Data de assinatura: 30-11-2018.
Data de vigência: 15 (quinze) meses a partir de 01-12-2018.
Parecer Jurídico 435/2018.
1º Aditamento ao Termo de Colaboração 11/2017
Processo: 7013/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin.
Objeto: prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente na área da Infancia e Juventude Infracional.
Valor global: R$ 236.632,05.
Unidade Gestora: 420030
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa: 33.50.39-77
Data de assinatura: 25-10-2018.
Data de vigência: 15 (quinze) meses a partir de 26-10-2018.
Parecer Jurídico 396/2018.
Diário Oficial do Estado - 18-01-2019
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Adriana Testi Tirelli, RG:29358932X, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG:236013300, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 17-01-2013 a 16-01-2018.
Fernanda Maria de Lucena Bussinger, RG:268964063, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 28-11-2018 a 12-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 04-04-2012 a 03-04-2017.
Gesanne Fonseca Gomes, RG:11674251, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.
Julia Aparecida Romao da Silva, RG:440971743, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-07-2012 a 13-07-2017.
Julia Aparecida Romao da Silva, RG:440971743, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 29-01-2019 a 27-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-07-2012 a 13-07-2017.
Patricia Simeonato, RG:189004964, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 06-11-2011 a 04-11-2016.
Renato Campos Pinto de Vitto, RG:200276633, Defensor Público do Estado, o GOZO de 10 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 14-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 26-07-1995 a 23-07-2000.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Paula Fernanda Archina Guedes para atuar, em substituição, na 4ª Defensoria Pública, Unidade Fazenda Pública, Regional Central da Capital, no período de 21-01-2019 a 04-03-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Laura Naves Filisbino para atuar, em substituição, na 13ª Defensoria Pública, Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, no período de 21-01-2019 a 10-03-2019.
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 21-01-2019, Laura Naves Filisbino.
Cessando, Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 21-01-2019, Laura Naves Filisbino.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/201, no período de 21-01-2019 a 31-05-2019, Laura Naves Filisbino.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 21-01-2019 a 31-05-2019, Laura Naves Filisbino - São Bernardo do Campo.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público João Henrique Azevedo Tassinari para atuar, em substituição, na 4ª Defensoria Pública, Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, a partir de 25-01-2019.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 25-01-2019, Joao Henrique Azevedo Tassinari - Capital.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 25-01-2019, Joao Henrique Azevedo Tassinari.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 25-01-2019, Joao Henrique Azevedo Tassinari - Capital.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 25-01-2019, Joao Henrique Azevedo Tassinari.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/201, no período de 25-01-2019 a 31-05-2019, João Henrique Azevedo Tassinari.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 25-01-2019 a 31-05- 2019, João Henrique Azevedo Tassinari - Santo André.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 25-01-2019 a 19-12- 2019, Joao Henrique Azevedo Tassinari - Santo André.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe de Castro Busnello para atuar, em substituição, na 8ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 14-01-2019.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 14-01-2019, Felipe de Castro Busnello - Capital.
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 14-01-2019, Felipe de Castro Busnello.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 14-01-2019 a 30-06-2019, Felipe de Castro Busnello.
Designando, nos termos do artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 14-01-2019 a 31-05-2019, Felipe de Castro Busnello - Guarulhos.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Danilo Vicente de Araujo Silva para atuar, em substituição, na 5ª Defensoria Pública, Unidade Penha, Regional Leste da Capital, no período de 14-01- 2019 a 12-03-2019.
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 14-01-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva.
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 14-01-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - CDP Guarulhos.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/201, no período de 14-01-2019 a 31-05-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 14-01-2019 a 31-01- 2019, Danilo Vicente de Araujo Silva – Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 31-05-2019, Roberta Prestes Abissamra.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2019 a 30-06-2019, Ricardo Lobo da Luz.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 17-1-2019
Tornando sem efeito a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2018, publicado no D.O. de 20-12-2018, para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e a atribuição da gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017: Michel Allan Mofsovich - CDP - Caraguatatuba.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições deespecial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 12-01-2019, Michel Allan Mofsovich - Unidade Caraguatatuba.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 12-01-2019, Michel Allan Mofsovich - Caraguatatuba.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 12-01-2019 a 31-05- 2019, Michel Allan Mofsovich – Itaquaquecetuba.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12-01-2019 a 19-12-2019, Michel Allan Mofsovich - Mogi das Cruzes.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/201, no período de 12-01-2019 a 31-05-2019, Michel Allan Mofsovich.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 12-01-2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior – Unidade de Itaquaquecetuba.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de:
12/01/2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior – Itapecerica da Serra
12/01/2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior – Mogi das Cruzes
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de12/01/2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior - Mogi das Cruzes.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 12-01-2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 12-01-2019 a, Filovalter Moreira dos Santos Junior - CDP – Caraguatatuba.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 12-01-2019 a 31-05-2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior - Unidade Caraguatatuba.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12-01-2019 a 31-01- 2019, Filovalter Moreira dos Santos Junior – Caraguatatuba.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de FEVEREIRO, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Anderson Clayton Rodrigues Barbosa; Andreia Oliveira Silva; Antonio Matosinho de Paula
03/02/2019 Cassia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida
09/02/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luanda Lucia dos Santos; Luciano de Souza Cordeiro
10/02/2019 Maria Lindineide de Oliveira Zaccareli; Marina Oliveira dos Santos; Marina Paredes de Castro Azevedo
16/02/2019 Romulo de Freitas Beltran; Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira; Tiago Correa
17/02/2019 Andreia Oliveira Silva; Antonio Matosinho de Paula; Artur Calderon Pereira
23/02/2019 Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida; David Kalil Abud
24/02/2019 Luanda Lucia dos Santos; Luciano de Souza Cordeiro; Marcia Terumi Miyadi Akamine
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de FEVEREIRO, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/02/2019 Artur Calderon Pereira
03/02/2019 David Kalil Abud
09/02/2019 Marcia Terumi Miyadi Akamine
10/02/2019 Nathalie Tressino Conde
16/02/2019 Vanessa Brito de Jesus
17/02/2019 Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
23/02/2019 Julio Alberto Soares Catão
24/02/2019 Maria Aparecida Gonçalves
Convocando com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de FEVEREIRO, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/ nº, Centro - São Paulo, 3º andar, sala 325, nos horários e nas respectivas datas:
02/02/2019 - Das 11 Às 15 - Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
03/02/2019 - Das 10 Às 14 Horas - Julio Alberto Soares Catão
09/02/2019 - Das 11 Às 15 Horas - Maria Aparecida Gonçalves
10/02/2019 - Das 10 Às 14 Horas - Renato Cristiam Domingos Junior
16/02/2019 - Das 11 Às 15 Horas - Anderson Clayton Rodrigues Barbosa
17/02/2019 - Das 10 Às 14 Horas - Cassia Regina Guerra Soares
23/02/2019 - Das 11 Às 15 Horas - Leonardo Barroso Vieira
24/02/2019 - Das 10 Às 14 Horas - Maria Lindineide de Oliveira Zaccareli
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
02/02/2019 Thomaz Fiterman Tedesco; Tiago Augusto Bressan Buosi
03/02/2019 Urbano Finger Neto; Adriana Vinhas Bueno
09/02/2019 Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador
10/02/2019 Aline do Couto Celestino; Alvimar Virgilio de Almeida
16/02/2019 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Bruna Simões França
17/02/2019 Bruno Girade Parise; Carolina Gurgel Lobo
23/02/2019 Clarissa Portas Baptista da Luz; Claudio Lucio de Lima
24/02/2019 Clint Rodrigues Correia; Daniela Thomaz Cristante
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Café da Manhã Solidário”, a se realizar no dia 25-01-2019, na Capital
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Movimento de Inclusão Social da População de rua de São Paulo para participação do evento “Café da Manhã Solidário”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que já possui um atendimento especializado a este público, diante de suas especiais vulnerabilidades;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 01 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Café da Manhã Solidário”, que se realizará no dia 25-01-2019, no período das 08 às 12 horas, no Largo São Francisco (Rua José Bonifácio), Centro/Capital, São Paulo – SP.
Parágrafo único. O atendimento será realizado em tenda de atendimento, disponibilizada pelo organizador do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 23-01-2018, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 01 (um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-01-2018, às 15 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ana Carolina Souza Reis Braga, RG:5879884, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Juliana Maria Callegari Davansso, RG:290196231, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-09-2012 a 13-09-2017.
Juliana Toyoshima Bueno, RG:12111048, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-02-2011 a 17-02-2016.
Adele Aparecida Fernandes Morais, RG:343439724, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, RG:289381630, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 28-10-2011 a 26-10-2016.
Rodrigo Figueiredo de Oliveira, RG:128378809, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-12-2018 a 18-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Tornando sem efeito a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2018, publicado no D.O. de 04-12-2018, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/apara exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e a atribuição da gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado - Ribeirão Preto.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2018 a 31-05-2019, Juliana Spuri Bernardi - Ribeirão Preto.
Ato 15, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2019
Regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Marília
Considerando o termo de colaboração firmado entre Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura do Município de Marília, por intermédio de sua Secretaria de Assistência Social, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua daquele município;
Considerando a necessidade sempre permanente de aprimoramento desse atendimento, com estabelecimento de tarefas e fluxos para encaminhamentos, especialmente criados para o enfrentamento das demandas recorrentes dessa população, dispensando celeridade e eficiência à atuação;
Considerando a necessidade de descentralização gradativa do atendimento para o Interior do Estado, facilitando o acesso à justiça da população em situação de rua;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua do Município de Marília, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A atuação das Defensoras e Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:
I - prestação de orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua;
II – elaboração, cadastramento e distribuição de declarações iniciais e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, assim como a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis, com encaminhamento da documentação ou notícia de peticionamento à Coordenação da Unidade responsável pelo acompanhamento do processo;
III – atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço;
IV – prestação de informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionados, mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento;
V – tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, com apoio da equipe multiprofissional, sempre que possível;
VI – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos dos usuários e de eventuais testemunhas, promovendo medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações complementares e apuração das respectivas responsabilidades, com encaminhamento das informações posteriormente ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
VII – elaboração de mensagem ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos nos casos em que sejam identificadas demandas relacionadas a direitos difusos ou coletivos da população em situação de rua;
VIII – participação em reuniões e cursos de capacitação, mediante prévia convocação;
§ 1º. Nos casos em que for indispensável o encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública, ao atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública da União, ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado, exceto em casos em que o setor multidisciplinar tenha mantido contato prévio com o serviço buscado ou haja fluxo específico indicado pela Coordenação local.
§ 2º. Em cada plantão serão atendidos, por ordem de chegada, todas e todos usuários que comparecerem até nove horas e trinta minutos e, se possível, os que tenham chegado após o horário indicado, a critério da Defensora ou Defensor Público plantonista.
§ 3°. Os casos que necessitem da adoção de providências urgentes deverão ser atendidos independentemente do horário de chegada, desde que durante o horário do plantão do membro da Defensoria Pública no local do atendimento.
§ 4°. Os usuários e usuárias deverão ser cadastrados no sistema Defensoria On Line (DOL), com o relato dos atendimentos prestados, atualização a cada retorno ou ato praticado, registrando-se sinteticamente o objeto da solicitação, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data do atendimento.
§ 5º. Em caso de denegação de atendimento, deverá ser observada a Deliberação CSDP 89/2008, cadastrando-se no sistema Defensoria On Line (DOL) as razões da denegação.
§ 6º. A Defensora ou Defensor Público designado deverá requerer seu acesso aos sistemas SIVEC, SGF, ARISP, CRC/ARPEN e CADÚNICO.
§ 7º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais relacionadas ao acompanhamento da demanda, assim como no caso das declarações iniciais elaboradas.
Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos membros da Defensoria Pública designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c. c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês.
§ 1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§ 2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trata este Ato.
§ 3º. Caso se mostre oportuna e necessária a ampliação do número de dias semanais de atendimento ou do número de defensoras e Defensores Públicos designados, serão convocados primeiramente os suplentes existentes, após o que, se preciso, serão abertas novas inscrições.
§ 4º. Os membros da Defensoria Pública ficam responsáveis pelo cumprimento do horário de plantão, independentemente da localização do seu órgão de execução, cujas atividades não poderão sofrer prejuízo em razão do tempo de deslocamento entre o local de atendimento e o de sua atuação ordinária.
Artigo 4º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento semanais, de 3 (três) horas cada, das 08 às 11 horas, com um membro da Defensoria Pública por plantão.
§ 1º. Os plantões ocorrerão no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, localizado na Rua Quatro de Abril, 763 – Centro.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente por Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade de Marília.
§ 3º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação Auxiliar da Unidade, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, de forma a compensar a ausência, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
§4º. Em caso de férias ou licenças da Defensora ou Defensor Público inscritos, não excedentes a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade, bem como os responsáveis pela coordenação do projeto, a fim de que eventuais atendimentos sejam reagendados.
§5º. Em caso de férias ou licenças da Defensora ou Defensor Público inscritos, superiores a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Marília
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 15, publicado no D.O. de 18-01-2019.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no atendimento à população em situação de rua, na cidade de Marília/SP, sendo disponibilizadas 2 (uma) vagas para atuação quinzenal, de forma alternada, quintas-feiras, das 13h30m às 16h30m, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, localizado na Rua Quatro de Abril, 763 – Centro.
Artigo 2º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 15, publicado no D.O. de 18-01-2019.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 24-01-2019.
§1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de atuação e o número do telefone celular.
§2º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Marília, em razão da localização da atividade.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas, proceder-se-á à escolha daquele que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 28-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15 horas assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§5º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§6º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§7º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 4º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Marília efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 5º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação Ato 16 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2019
Regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria Pública e o Município de Bauru, para atendimento às mulheres em situação de violência em equipamentos do município;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços que serão prestados pela Defensoria Pública no referido Centro;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), na cidade de Bauru.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões quinzenais, com uma Defensora ou Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), situado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, São Paulo.
§1º. Os plantões referidos no “caput” terão duração de 3 (três) horas.
§2º. Os dias de atuação e o número de vagas serão informados no Ato de inscrição, de acordo com a necessidade.
Artigo 3º. A atuação da Defensoria Pública no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica e atuação extraprocessual em prol das pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias, encaminhando-se os pedidos e a usuária para prosseguimento do processo na Unidade;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial à Unidade para propositura da ação judicial e a usuária à Unidade para prosseguimento do atendimento;
IV - o encaminhamento à Unidade ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais membros da Defensoria Pública atuantes no Centro, desde que não ultrapassem 30 (trinta) dias;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CRM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensoras ou Defensores Públicos inscritos para as referidas atividades.
X – visitas aos diversos logradouros públicos existentes na base territorial de cada Centro, a fim de permitir a identificação e o atendimento de demandas coletivas;
XI – adoção de outras providências que os membros da Defensoria Pública responsáveis pelo atendimento entendam necessárias para resguardar os direitos da população atendida em cada um dos dois Centros.
Artigo 4º. Havendo necessidade de retorno da usuária ao centro de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com a Defensora ou Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.
Artigo 5º. Em caso de férias ou licenças das Defensoras ou Defensores Plantonistas, não excedentes a 30 (trinta) dias, as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
§1º. Na hipótese do caput, havendo apenas um membro da Defensoria Pública designado para a atividade, deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade, bem como os responsáveis pela coordenação do projeto, a fim de que eventuais atendimentos sejam reagendados.
§2º. Em caso de férias ou licenças da Defensora ou Defensor Público inscritos, superiores a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 6º. O calendário de plantões dos Centros de Referência de Assistência Social deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Para a Coordenação administrativa dos trabalhos no local, será designado um membro da Defensoria Pública inscrito na atividade.
Artigo 9º. As Defensoras e Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderão ser abertas a qualquer tempo, mediante Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral.
Parágrafo único. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensoras e Defensores Públicos atuantes, bem como os dias de atendimento.
Artigo 10. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 5, de 27-06-2016, publicado no diário oficial de 29-06-2016.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Abre Inscrições para Atuação de Defensoras e Defensores Públicos, Classificados na Unidade de Bauru, no Centro de Referência de Atendimento À Mulheres em Situação de Violência (Crm)
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 16, publicado no D.O. de 18-01-2019.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Bauru, no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) de Bauru, localizado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, sendo disponibilizada 1 (uma) vaga para atuação quinzenal, às terças-feiras, das 9 às 12h
Artigo 2º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 16, publicado no D.O. de 18-01-2019.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 24-01-2019.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. Não será admitida a inscrição de Defensoras e Defensores Públicos designados para atuar no Centro POP no mesmo período deste Ato.
§3º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas, proceder-se-á à escolha daquele que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 29-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15h30m, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§4º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 4º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Bauru efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 5º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizados pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato 17, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2019
Regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Bauru.
Considerando o termo de colaboração firmado entre Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura do Município de Bauru, por intermédio de sua Secretaria do Bem-Estar Social - SEBES, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua daquele município;
Considerando a necessidade sempre permanente de aprimoramento desse atendimento, com estabelecimento de tarefas e fluxos para encaminhamentos, especialmente criados para o enfrentamento das demandas recorrentes dessa população, dispensando celeridade e eficiência à atuação;
Considerando a necessidade de descentralização gradativa do atendimento para o interior do Estado, facilitando o acesso à justiça da população em situação de rua;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua do Município de Bauru, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A atuação das Defensoras e Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:
I - prestação de orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua;
II – elaboração, cadastramento e distribuição de declarações iniciais e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, assim como a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis, com encaminhamento da documentação ou notícia de peticionamento à Coordenação da Unidade responsável pelo acompanhamento do processo;
III – atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço;
IV – prestação de informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionados, mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento;
V – tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, com apoio da equipe multiprofissional, sempre que possível;
VI – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos dos usuários e de eventuais testemunhas, promovendo medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações complementares e apuração das respectivas responsabilidades, com encaminhamento das informações posteriormente ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
VII – elaboração de mensagem ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos nos casos em que sejam identificadas demandas relacionadas a direitos difusos ou coletivos da população em situação de rua;
VIII – participação em reuniões e cursos de capacitação, mediante prévia convocação;
§1º. Nos casos em que for indispensável o encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública, ao atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública da União, ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado, exceto em casos em que o setor multidisciplinar tenha mantido contato prévio com o serviço buscado ou haja fluxo específico indicado pela Coordenação local.
§2º. Em cada plantão serão atendidos, por ordem de chegada, todas e todos usuários que comparecerem até nove horas e trinta minutos e, se possível, os que tenham chegado após o horário indicado, a critério da Defensora ou Defensor Público plantonista.
§3°. Os casos que necessitem da adoção de providências urgentes deverão ser atendidos independentemente do horário de chegada, desde que durante o horário do plantão do membro da Defensoria Pública no local do atendimento.
§4°. Os usuários e usuárias deverão ser cadastrados no sistema Defensoria On Line (DOL), com o relato dos atendimentos prestados, atualização a cada retorno ou ato praticado, registrando-se sinteticamente o objeto da solicitação, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data do atendimento.
§5º. Em caso de denegação de atendimento, deverá ser observada a Deliberação CSDP 89/2008, cadastrando-se no sistema Defensoria On Line (DOL) as razões da denegação.
§6º. A Defensora ou Defensor Público designado deverá requerer seu acesso aos sistemas SIVEC, SGF, ARISP, CRC/ARPEN e CADÚNICO.
§7º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais relacionadas ao acompanhamento da demanda, assim como no caso das declarações iniciais elaboradas.
Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos membros da Defensoria Pública designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c. c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês.
§ 1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§ 2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trata este Ato.
§ 3º. Caso se mostre oportuna e necessária a ampliação do número de dias semanais de atendimento ou do número de defensoras e Defensores Públicos designados, serão convocados primeiramente os suplentes existentes, após o que, se preciso, serão abertas novas inscrições.
§ 4º. Os membros da Defensoria Pública ficam responsáveis pelo cumprimento do horário de plantão, independentemente da localização do seu órgão de execução, cujas atividades não poderão sofrer prejuízo em razão do tempo de deslocamento entre o local de atendimento e o de sua atuação ordinária.
Artigo 4º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento quinzenais, de 3 (três) horas cada, das 08 às 11 horas, com um membro da Defensoria Pública por plantão.
§1º. Os plantões ocorrerão no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, localizado na Avenida Nuno de Assis, 10-77, Centro.
§2º. A atividade será prestada diretamente por Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade de Bauru.
§3º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação Auxiliar da Unidade, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, de forma a compensar a ausência, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
§4º. Em caso de férias ou licenças da Defensora ou Defensor Público inscritos, não excedentes a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade, bem como os responsáveis pela coordenação do projeto, a fim de que eventuais atendimentos sejam reagendados.
§5º. Em caso de férias ou licenças da Defensora ou Defensor Público inscritos, superiores a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Bauru, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua do município
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, publicado no D.O. de 18-01-2019.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Bauru, no atendimento à população em situação de rua, sendo disponibilizada 1 (uma) vaga para atuação quinzenal, quintas-feiras, das 8 às 11h, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, localizado na Avenida Nuno de Assis, 10-77, Centro.
Artigo 2º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº XX, publicado no D.O. de XX-01-2019.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 24-01-2019.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. Não será admitida a inscrição de Defensoras e Defensores Públicos designados para atuar no Centro de Referência da Mulher no mesmo período deste Ato.
§3º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas, proceder-se-á à escolha daquele que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 29-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15h, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§4º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 4º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Bauru efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 5º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 17-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Jessica Maria Barros Santos, RG. 308475094, a partir de 16-01-2019
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Bruno Prado Alves, RG. 379272817, a partir de 14-01-2019
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sonia Escotero, RG. 172260486, a partir de 15-01-2019
Ciro Mathias Bueno Junior, RG. 424019103, a partir de 15-01-2019
Erica da Silva Gomes, RG. 639381637, a partir de 15-01-2019
Luiz Felipe Paes Muniz, RG. 466291152, a partir de 15-01-2019
Juliana Silva Nascimento, RG. 457480324, a partir de 15-01-2019
UNIDADE ITAQUERA
Evanildo Santana dos Santos, RG. 425531314, a partir de 16-01-2019
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Patrick Wender Rodrigues Malta, RG. 384702892, a partir de 17-01-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Pamela Oliveira Gonzaga da Silva, RG. 363713499, a partir de 06-01-2019
Michelle Santana Santos, RG. 506865575, a partir de 08-01-2019
UNIDADE VARAS SINGULARES
Joao Pedro Queiroz Mendes, RG. 365763962, a partir de 15-01-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Paulo Roberto de Lima, RG. 194776293, a partir de 16-01-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Renata Mendonca Dino, RG. 393942107, a partir de 16-01-2019
Fernanda Tome de Moraes, RG. 527630135, a partir de 15-01-2019
Denise de Souza Laurindo, RG. 336250319, a partir de 15-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Emanuelly Cristina Scanfela Gomes, RG. 499677675, a partir de 15-01-2019
UNIDADE ARARAQUARA
Erica Cristina Candido Ferreira, RG. 440311718, a partir de 16-01-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Rodrigo Melo de Sousa, RG. 325689532, a partir de 16-01-2019
Giselle Santos Lima, RG. 423284320, a partir de 16-01-2019
UNIDADE VILA MIMOSA
Thayna Benevido do Nascimento, RG. 378873520, a partir de 10-01-2019
Cindy Granco Galligani, RG. 487339162, a partir de 10-01-2019
Bruna Domingos de Oliveira, RG. 420202134, a partir de 15-01-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Joao Antonio Garcez Neto, RG. 478138945, a partir de 07-01-2019
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Caroline Barbosa de Freitas, RG. 443407228, a partir de 08-01-2019
Pamela Sousa Rios dos Santos, RG. 499106489, a partir de 08-01-2019
Olivia Couto Bonilha, RG. 428929436, a partir de 08-01-2019
UNIDADE FRANCA
Isadora Berigo Ferreira, RG. 52957357X, a partir de 07-01-2019
Gabriela Losnak Benedicto, RG. 405007498, a partir de 07-01-2019
UNIDADE BRAGANCA PAULISTA
Nathalia Salmazo Barbosa, RG. 478875794, a partir de 14-01-2019
Tiago Palma Egydio Goncalves, RG. 499737672, a partir de 14-01-2019
UNIDADE ITAPETININGA
Fernanda Aline Rodrigues, RG. 444274509, a partir de 15-01-2019
UNIDADE LIMEIRA
Murilo Leandro da Costa, RG. 409432180, a partir de 07-01-2019
Marina Lessa Cavalieri, RG. 46806025X, a partir de 07-01-2019
Raabe Ariza Amaral, RG. 474255128, a partir de 17-01-2019
Felipe Rissotti Balthazar, RG. 410483862, a partir de 07-01-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II Respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Danielle Gaiotto Junqueira, RG: 44223848-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 07-02-2019 a 20-02-2019.
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II Respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Adriana Zoboli, RG:259003736, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-12-2018 a 04-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-06-2013 a 17-06-2018.
Alexandra da Conceicao Correa, RG:292268658, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 20-05-2013 a 19-05-2018.
Carolina Gelatti Carvalho Arruda, RG:289053158, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2019 a 22-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 15-01-2009 a 13-01-2014.
Claudia Correia Lima de Freitas, RG:300542975, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-03-2011 a 03-03-2016.
Claudio Aparecido Urze, RG:8833868X, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 25-07-2012 a 06-11-2015.
Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG:290801655, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 28-01-2019 a 11-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 02-03-2012 a 01-03-2017.
Fabiana Chirelli Araujo, RG:239363917, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-01-2019 a 28-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 01-11-2012 a 31-10-2017.
Giovanna Kliemann Scarpari, RG:88243528, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 05-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-12-2012 a 04-12-2017.
Idemburgo Mussuri de Gouveia, RG:127749934, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-01-2011 a 17-01-2016.
Maria Regina Pereira Lopes, RG:151763446, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-01-2019 a 28-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-06-2009 a 29-06-2014.
Marcos Antonio Barbieri Goncalves, RG:477766365, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-12-2018 a 05-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 12-05-2012 a 11-05-2017.
Marisa Sandra Luccas, RG:232834568, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2018 a 19-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 30-06-2010 a 29-06-2015.
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, RG:280101119, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2019 a 21-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG:299256285, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 31-01-2019 a 01-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-05-2010 a 10-05-2015.
Valdecyr dos Santos Xavier Junior, RG:331203753, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-12-2018 a 20-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Valdir Rodrigues Maruco Junior, RG:326879912, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-01-2019 a 04-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-11-2010 a 13-11-2015.
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 149h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE FRANCA, sito à, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro – Franca - SP – responsável: Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Maria Eduarda Tavares Da Silveira Leo - 388200005
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 09h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 – Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Sergio S. Wendt, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Sandra Regina Lopes Cardoso Borges - 503665435
Silmara Celestino Da Silva - 344224624
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 31-01-2019 das 9h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/ SP– responsável:: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Nathalia Farias de Souza - 448103497
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 23-01-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARAÇATUBA, sito à, Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP – responsável:: William Eduardo Leandro apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Caio Cesar Gravata De Oliveira - 455839025
Gabriela Bigalia Pereira - 506501437
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para nos dias e nos horários infra mencionados, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A – DOCUMENTO - DATA - HORÁRIO
Monize Doretto Sarsetta - 392725848 - 21-01-2019 - Às 9H50
Thiago Drumond da Silva - 557593876 - 21-01-2019 - Às 10H
Fabio Vinicius dos Santos Lima - 39274068 - 21-01-2019 - Às 10H10
Monica dos Santos Borges - 2053810491 - 21-01-2019 - Às 10H20
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 23-01-2019, às 10H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Vanda Claudia de Faria ou Fabiel Henrique Nascimento, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Natalia dos Santos
Monique Ramos Vianna
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, 17-1-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Agente de Defensoria Pública - Especialidade Psicologia, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os/As interessados/as deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 18-01-2019 a 22-01-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção dos/as interessados/as será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
ÓRGÃO SETOR CARGO VAGAS ATRIBUIÇÃO
DEFENSORIA DRH AGENTE DE DEFENSORIA 1 SUBSTITUIÇÃO PÚBLICA PÚBLICA – ESPECIALIDADE PSICOLOGIA
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 18 de janeiro, das 9h às 12h, na rua Boa Vista, 150, subsolo. Centro, São Paulo/SP.
Bruno Cesar da Silva (com prejuízo)
Daniel Palotti Secco
Eduardo Fontes da Silva (com prejuízo)
Fernando Catache Borian (com prejuízo)
Flavio Américo Frasseto
Guilherme Feccini Gaona
Guilherme Paulo Marques (com prejuízo)
Jonas Zoli Segura (com prejuízo)
Juliana do Val Ribeiro
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Dayrell Vivas
Pedro Cavenaghi Neto (com prejuízo)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Soraia Anka
PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA NEIJ – 18-01-2019.
I) Comunicações da Coordenação
II) Discussão dos procedimentos administrativos:
PA 006/2018 - (apenso ao PA 014/2015 – Depoimento sem dano/escuta especial de crianças e adolescentes) – Criação de Delegacias Especializadas para o acolhimento e apuração de situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e nas cidades que não comportem a delegacia especializada, em virtude do número de habitantes, cobrança de estruturação das Delegacias existentes para o atendimento especializado, por profissionais habilitados para tanto, de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
PA 041/2014 - Prática social “Educação em direitos destinada aos profissionais que atuam junto a crianças e adolescentes portadores de deficiência e doenças crônicas que se encontram em abrigos. Repensando a adoção a partir da Lei 12955, de 2014"
PA 025/2016 - Atuação da Defensoria Publica no sentido de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência na educação, cobrando-se do Poder Público em nível Federal, Estadual e Municipal a implantação do atendimento através de profissionais cuidadores, mediadores, interpretes e salas de recurso
PA 005/2018 - Garantia de atendimento das crianças e dos adolescentes com deficiência em todo o ciclo de educação básica, com a adequação da capacidade física, do quadro de profissionais especializados/cuidadores e dos equipamentos públicos aos diversos tipos de deficiência
PA 003/2019 - Cartilha de Educação em Direitos para Mães/ Pais/Responsáveis que tem os filhos apreendidos e responsabilizados pela prática de ato infracional
PA 065/2018 - Abordagem de adolescentes (Ilha Bela/São Sebastião/Caraguatatuba), informada pelas representantes do CMDCA
PA 062/2017 - Suprimento judicial para garantia da convivência entre a criança/adolescente e sua mãe presa, na hipótese de recusa do/a guardião/ã
PA 001/2018 - Reconhecimento extrajudicial da paternidade, maternidade ou multiparentalidade socioafetivas
PA 069/2014 - Internação de Adolescentes em Comunidade Terapêutica
Diário Oficial do Estado - 17-01-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-1-2019
Tornando Vago, o cargo de Defensor Público do Estado ocupado por Vinicius da Paz Leite, RG 12432738-8, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 07-01-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-01-2019
Abre inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados, no período de 01-02-2019 a 31-07-2019.
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades do Oficial de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o número de cargos de apoio lotados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado RESOLVE:
Artigo 1º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa poderão se inscrever para preenchimento de até 05 (cinco) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:
I – em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Bela Vista;
III - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
IV – em Marília, no Fórum localizado na Rua Lourival Freire, 120 – Fragata;
V - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
VI - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
VII - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
VIII– em São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius.
IX - em São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
X – em Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista.
XI - em Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) designado, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§2º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados/as na Unidade de Vila Mimosa poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso III.
§3º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados/as na Unidade de Guarujá, Praia Grande e São Vicente poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso VII.
§4º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados/as na Unidade de Jacareí poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso VIII.
§5º. Nos demais casos, as Oficialas e Oficiais de Defensoria poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários realizados nas respectivas Unidades de classificação.
§6º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, a Oficiala ou Oficial de Defensoria designada/o deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§7º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades desenvolvidas pelas servidoras/es no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local, data e horário em que a Oficiala ou o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§4º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal, sem o que a responsabilidade da atuação ficará a cargo do escalado.
§5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a designado/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado pela Defensora ou Defensor Público plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§6º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§7º. Eventual permuta entre as Oficialas e Oficias de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a, e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.
§8º. É vedado o repasse ou a troca de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção, bem como aos servidores não designados para atividade.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. As inscrições serão recebidas até 23-01-2018, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.§1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Oficiala ou do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação quanto ao modelo de contraprestação.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 05 (cinco) servidores/as para cada sede de plantão judiciário.
§4º. No caso de o número de inscritos/as ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 28-01-2019, às 10 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que os/as Servidores/as designados terão até o dia 30-01-2019, ás 15h, para fazer a indicação prevista no art. 4º, para indicar o modelo da contraprestação, sendo que, em sua ausência, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
§ 5º. No caso de o número de inscritos/as ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 28-01-2018, às 10 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Para fins dos parágrafos anteriores, não serão considerados no sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não se inscreveram para plantões judiciários realizados no período do ato anterior, mas foram designadas/os pela necessidade de manutenção do serviço público, sempre que possível.
Artigo 6º. A designação do/a servidor/a para o plantão judiciário terá vigência pelo período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Artigo 7º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados/as pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O/A servidor/a designado/a não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por haver incorreções).
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 10177/2018 - Processo EDEPE 0710/2018
Interessado: LETICIA MACEDO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EAD LATO SENSU EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
Instituição: PUC MINAS VIRTUAL
Data: 10-01-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base no artigo 6º, I e V, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 10397/2018 - Processo EDEPE 0720/2018
Interessado: STEPHANIE ASQUINI
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Instituição: FGV
Data: 18-12-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente do Departamento de Recursos Humanos de 16-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Anai Arantes Rodrigues, RG 30613359-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 05-03-2019 a 19-03-2019.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Namela Quirino Campos, RG. 383358322, a partir de 14-01-2019
Giovanna Falcaro, RG. 378933322, a partir de 14-01-2019
Wesley Jonson Nogueira Rodrigues, RG. 413314212, a partir de 14-01-2019
Maiara Pimentel Silva, RG. 474096762, a partir de 14-01-2019
UNIDADE SANTANA
Vinicius Nascimento Silveira da Silva, RG. 540455751, a partir de 07-01-2019
Aparecida Ramira Silva Machado Settanni, RG. 64098588, a partir de 07-01-2019
Francisco Garcia Guisard, RG. 37976216X, a partir de 07-01-2019
Guilherme Aparecido Bonafe de Nobrega, RG. 502055789, a partir de 07-01-2019
UNIDADE FAMÍLIA
Mariana Donini Leite, RG. 385255251, a partir de 14-01-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Luiza Helenna Dias Santos Loureiro, RG. 669660620186, a partir de 14-01-2019
UNIDADE CAMPINAS
Ester Braga Nascimento, RG. 49515796X, a partir de 14-01-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Gabriel Benedetti Marques Rodrigues, RG. 378543386, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Vanessa da Silva Ferreira, RG. 549101068, a partir de 14-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Bruna Larissa da Silva, RG. 106791961, a partir de 07-01-2019
UNIDADE PIRACICABA
Thiago Pereira Gomes, RG. 45381461X, a partir de 25-01-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Maria Lindinez da Silva, RG. 428311568, a partir de 08-01-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Tiara Cardoso dos Anjos, RG. 449048962, a partir de 10-01-2019
Ana Lucia de Jesus Quaresma, RG. 632099355, a partir de 11-01-2019
UNIDADE FRANCA
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro, RG. 18397339, a partir de 14-01-2019
Leticia Cruz Alves de Sousa, RG. 524417246, a partir de 07-01-2019
Maria do Carmo Amaro Paim, RG. 127407492, a partir de 07-01-2019
UNIDADE MAUA
Viviane Maria Santos Lima, RG. 385688477, a partir de 09-01-2019
UNIDADE ITAPETININGA
Michael Vinicius Batista Cesar, RG. 567723525, a partir de 14-01-2019
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Larissa Lopes Custodio, RG. 454875113, a partir de 15-01-2019
UNIDADE LIMEIRA
Barbara Roland Fuganholli, RG. 47045314X, a partir de 07-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-1-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Carlos Roberto Batista Santos, RG. 238103365, a partir de 08-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Amanda da Rocha Rodrigues, RG. 458846612, a partir de 22-01-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Bruna Fontana Furtado da Silva, RG. 417176739, a partir de 08-01-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Gabriela Rodrigues Machado de Souza, RG. 264241415, a partir de 09-01-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Barbara Martins Bolognesi, RG. 367626524, a partir de 08-01-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Amanda Pavanelli, RG. 361301728, a partir de 12-01-2019
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Alessandra Santos do Espirito Santo, RG. 303839016, a partir de 11-01-2019
UNIDADE SOROCABA
Luisa Lippi Marcondes Machado, RG. 501160504, a partir de 16-01-2019
UNIDADE PIRACICABA
Andre Felipe Gimenes, RG. 471738086, a partir de 16-01-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 16-01-2019
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 18-01-2019
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 21-01-2019 às 11h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
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UNIDADE |
VAGAS |
| REGIONAL CENTRAL |
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA |
1 |
| REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
1 |
| REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
UNIDADE SÃO SEBASTIÃO |
1 |
| REGIONAL SOROCABA |
UNIDADE SOROCABA |
1 |
| REGIONAL GRANDE ABCD |
UNIDADE SANTO ANDRÉ |
1 |
| REGIONAL MOGI DAS CRUZES |
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS |
1 |
| REGIONAL SÃO CARLOS |
UNIDADE RIO CLARO |
1 |
| REGIONAL CAMPINAS |
UNIDADE LIMEIRA |
1 |
| REGIONAL CAMPINAS |
UNIDADE PIRACICABA |
1 |
| REGIONAL CAMPINAS |
UNIDADE CAMPINAS |
1 |
| REGIONAL RIBEIRÃO PRETO |
UNIDADE FRANCA |
1 |
| REGIONAL GUARULHOS |
UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
1 |
| NÚCLEOS ESPECIALIZADOS |
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL |
1 |
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-01-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 – Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Sergio S. Wendt, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino; Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado); Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Selma Maynart Marques Tindou - 20.479.736-6
Leonardo Mourão Zinngraf - 50.757.260-9
Cinthia Campos Kavaguchi - 12.242.891-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 21-01-2019, às 15H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado); Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata:
RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Larissa Casemiro Lorena Rios dos Santos - 39.814.185-X
Thais Sabrina Santos Paula - 46.845.234-5
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Itaquaquecetuba, sito à – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/ SP – responsáveis: Sirlene ou Tamar, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado); Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata:
RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Larissa Soares Silva Queiroz - 47.772.686-0
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 21-01-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD – Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Flavia Mª Borges Jacinto, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Joana Aparecida Gerencser - 17.386.938-5
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 23-01-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Katia Aparecida Oliveira de Souza, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino; Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado); Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br); Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; certificado de reservista ou documento equivalente,
que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gabriel Kelvin Lucio Salvador - 38.588.390-0
Larissa Lessandra Ramos Ribeiro Soares - 50.729.482-8
Rita Mara da Cruz Monteiro Rita Mara - 54.857.990-8
Ruan Pablo Moitinho Azevedo - 164.309.020-8
Gabriela Costa Rezende - 596989386
Edna Sandra Silva de Melo - 49.478.302-3
Cassia Gregorio Lorena - 49.587.494-2
Jaqueline Goncalves Dias - 40.821.958-0
Thifainy Maria Viieira - 50.704.566-X
Ronaldo Macedo de Oliveira - 36.760.451-3
Alexandre Luiz Beja Junior - 38.696.267-4
Jose Joao Batista - 20.489.406-2
Renata Marcela dos Santos - 27.928.212-6
Milena Marques Ferreira - 29.070.550-2
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços.
Processo 0282/2019
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de confecção e impressão de cartões de visita. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 21-01-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.
Diário Oficial do Estado - 16-01-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-1-2019
Exonerando, a pedido, a partir de 07-01-2019, a servidora Weena Ethel Katayose Almeida, RG 58.713.874-9, do cargo de Oficiala de Defensoria Pública.
Exonerando, a pedido, a partir de 08-01-2019, a servidora Aline Cardoso de Souza, RG 28.255.104-9, do cargo de Oficiala de Defensoria Pública.
Exonerando, a pedido, a partir de 14-01-2019, Ana Carolina de Paula Machado, RG 24.663.399-2, do cargo de Defensora Pública do Estado.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 10-1-2019
Julgando procedente a imputação constante nos autos PAD Estagiário CGDP 007/2018, determinando o descredenciamento de R.G.O. e R.G 44.749.081-3 do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
(Republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2019
Abre prazo para inscrição em 120 (cento e vinte) vagas para Defensoras e Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público, em sistema de rodízio
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I, e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017;
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos da Capital no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do artigo 3º, inciso I e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, bem como do artigo 2º do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017.
§1º. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas para exercício da atividade, dando-se preferência aos membros da Defensoria Pública atuantes nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
§2º. Caso o número de inscritos, com atribuição fixada nas áreas acima listadas, seja insuficiente para prestar a atividade, serão admitidos interessados com atribuição diversa daquelas, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
§3º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente para a realização da atividade, poderão ser designados Defensoras e Defensores Públicos para fazê-lo, dando-se preferência àqueles que tenham atribuição fixada nas áreas cível, família, fazenda pública, e infância e juventude cível.
§4º. Caso haja membros que passariam a fazer três atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, haverá compatibilização das atividades, com fundamento no §1º, do artigo 3º, da Deliberação 340/2017.
§5º. A designação terá vigência pelo período compreendido entre 01-02-2019 a 31-07-2019.
§6º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 22-01-2019, às 15 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§7º. Os inscritos que não forem sorteados constarão em lista de suplentes, também elaborada por sorteio, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade.
§8º. Na hipótese de ser necessária a designação de Defensora ou Defensor Público da lista de suplentes, será observada a ordem estabelecida no sorteio, tendo preferência o membro atuante nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017
§9º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de vagas necessárias à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato, valendo-se da lista de suplentes.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 21-01-2019, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Defensora ou Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida após aviso encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Artigo 3º. A Defensora ou Defensor Público que for designado para atuar no atendimento inicial especializado ao público não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no §5º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 4º. O membro da Defensoria Pública designado fará jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 5º. Os designados para a atividade descrita no presente Ato passarão a atuar no atendimento inicial especializado ao público a partir do mês de fevereiro de 2019.
Artigo 6º. Os membros atualmente designados para a atividade deverão requerer nova inscrição, inclusive aqueles classificados nos Polos de Atendimento Especializado e oficiantes em Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Capital.
Artigo 7º. A atividade será prestada diretamente pelos designados junto ao Atendimento Inicial Especializado, situado à Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08 às 12 horas, conforme organização da Coordenação local, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que a Defensora ou o Defensor Público comunique à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br.
§2º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento inicial especializado ao público, exceto quando em gozo de férias por período de 30 (trinta) dias no mês.
§3º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 2º deste artigo.
§4º. A permuta de dias entre Defensoras ou Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§5º. Em caso de gozo de abonos e compensações pela Defensora ou Defensor Público designado para a atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§6º. Em caso de ausência excepcional e justificada do membro designado, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§7º. As Defensoras ou Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 30-06-2019, Luan Campos Boldrini.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 30-06-2019, Ruanie Camile Lopes.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c.artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 28-01-2019, Celso Leo Yamashita - Unidade Santo André.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 28-01-2019 a 31-01-2019, Celso Leo Yamashita - Capital.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 28-01-2019, Celso Leo Yamashita - Santo André.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-1-2019
Dispõe sobre a participação de Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Registro, Rio Claro, São Carlos, São Sebastião e Tupã nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Registro, Rio Claro, São Carlos e Tupã, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais e Oficialas de Defensoria;
Considerando o número de cargos de apoio lotados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Registro, Rio Claro, São Carlos, São Sebastião e Tupã;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados/as nas Unidades de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Registro, Rio Claro, São Carlos, São Sebastião e Tupã, para atuarem nos plantões judiciários, no período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
§1º. Haverá a convocação de 01 (um) Oficial ou Oficiala de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado nos seguintes locais:
I - em Araraquara, no Fórum localizado na na Rua dos Libaneses, 1998 - Carmo;
II – em Barretos, no Fórum localizado na Avenida Centenário da Abolição, 1500 - América;
III – em Bragança Paulista, no Fórum localizado na Avenida dos Imigrantes, 1501 - Jd. America;
IV - em Caraguatatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor José Rebello da Cunha, 73 - Sumaré;
V - em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2.650 - Jardim Dr. Antonio Petraglia;
VI – em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco;
VII – em Rio Claro, no Fórum localizado na Avenida 5, 535 - Centro;
VIII – em São Carlos, no Fórum localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro;
IX – em Tupã, no Fórum localizado na Rua Colômbia, 200 - Jardim América.
§2º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados na Unidade de São Sebastião serão designados para atuar nos plantões judiciários previstos no inciso IV.
§3º. Nos demais casos, os Oficiais e Oficialas de Defensoria serão designados para atuar nos plantões judiciários realizados nas respectivas Unidades de classificação.
§4º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o/a Servidor/a deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§5º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais e Oficialas de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o/a servidor/a deverá realizar o plantão para o qual foi convocado/a.
§3º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando-se à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§6º. Eventual permuta entre convocados/as pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a.
§7º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
§1º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria designados deverão indicar o modelo de contraprestação até o dia 24-01-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§2º. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Abre inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados, no período de 01-02-2019 a 31-07-2019.
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades do Oficial de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o número de cargos de apoio lotados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado RESOLVE:
Artigo 1º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa poderão se inscrever para preenchimento de até 05 (cinco) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:
I – em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Bela Vista;
III - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
IV – em Marília, no Fórum localizado na Rua Lourival Freire, 120 – Fragata;
V - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
VI - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
VII - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
VIII– em São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius.
IX - em São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
X – em Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista.
XI - em Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) designado, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§2º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados/as na Unidade de Vila Mimosa poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso III.
§3º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados/as na Unidade de Guarujá, Praia Grande e São Vicente poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso VIII.
§4º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados/as na Unidade de Jacareí poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso IX.
§5º. Nos demais casos, as Oficialas e Oficiais de Defensoria poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários realizados nas respectivas Unidades de classificação.
§6º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, a Oficiala ou Oficial de Defensoria designada/o deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§7º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades desenvolvidas pelas servidoras/es no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local, data e horário em que a Oficiala ou o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§4º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal, sem o que a responsabilidade da atuação ficará a cargo do escalado.
§5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a designado/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado pela Defensora ou Defensor Público plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§6º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§7º. Eventual permuta entre as Oficialas e Oficias de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a, e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.
§8º. É vedado o repasse ou a troca de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção, bem como aos servidores não designados para atividade.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. As inscrições serão recebidas até 23-01-2018, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Oficiala ou do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação quanto ao modelo de contraprestação.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 05 (cinco) servidores/as para cada sede de plantão judiciário.
§4º. No caso de o número de inscritos/as ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 28-01-2019, às 10 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que os/as Servidores/as designados terão até o dia 30-01-2019, ás 15h, para fazer a indicação prevista no art. 4º, para indicar o modelo da contraprestação, sendo que, em sua ausência, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
§ 5º. No caso de o número de inscritos/as ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 28-01-2018, às 10 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Para fins dos parágrafos anteriores, não serão considerados no sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não se inscreveram para plantões judiciários realizados no período do ato anterior, mas foram designadas/os pela necessidade de manutenção do serviço público, sempre que possível.
Artigo 6º. A designação do/a servidor/a para o plantão judiciário terá vigência pelo período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Artigo 7º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados/as pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O/A servidor/a designado/a não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 30-06-2019, Maria Auxiliadora Santos Essado.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 584ª Sessão Ordinária
Data da realização: 18-01-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana)
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
CSDP 248/13
Interessado/a: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participação em
Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custa para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 634/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Carapicuíba e da Unidade Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 507/16
Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto
Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 451/18
Interessado/a: Viviane Oliveira Lourenço
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 457/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 459/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a julho de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 482/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a julho de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 483/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 501/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 504/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 505/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 509/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 520/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 522/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: municipio de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 525/18
Interessado/a: Laura Naves Filisbino
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: municipio de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 526/18
Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: municipio de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 527/18
Interessado/a: Jamal Chokr
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 529/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 540/18
Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/Para: Unidade Marília)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 541/18
Interessado/a: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de mestrado, no período de fevereiro a junho de 2019.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 003/19
Interessado/a: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 11-01-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 004/19
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 11-01-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 15-1-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Carolina Gelatti Carvalho Arruda, RG. 289053158, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2014 a 13-01-2019
Denise de Carvalho Fortilli, RG. 306151790, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2014 a 13-01-2019
Melissa Nava Oliveira, RG. 308252068, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2014 a 13-01-2019
Michelle Sanches Barbosa Jeckel, RG. 275093001, Assistente Técnica de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 14-01-2014 a 12-01-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Carolina Gelatti Carvalho Arruda, RG. 289053158, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2014 a 13-01-2019
Denise de Carvalho Fortilli, RG. 306151790, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2014 a 13-01-2019
Melissa Nava Oliveira, RG. 308252068, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2014 a 13-01-2019
Michelle Sanches Barbosa Jeckel, RG. 275093001, Assistente Técnica de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 14-01-2014 a 12-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Sergio Carvalho dos Santos, RG. 493135819, a partir de 11-01-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Guilherme Augusto Carapinheiro do Prado, RG. 413795792, a partir de 08-01-2019
Gustavo Orosco Messias, RG. 52505246X, a partir de 08-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Melissa Cassiano Zuchini, RG. 498975411, a partir de 07-01-2019
UNIDADE JAÚ
Suzana Ramos Michelon, RG. 454877316, a partir de 16-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Fernanda Maria Lacerda Oliveira, RG. 470396581, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Juliane Campos Menezes, RG. 375314167, a partir de 07-01-2019
Walter Melo Machado Junior, RG. 498934676, a partir de 07-01-2019
Bruna Palhares Guimaraes, RG. 507353468, a partir de 07-01-2019
Luiz Henrique dos Santos, RG. 236414264, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Claudia Regina Lima de Jesus Campos, RG. 194462444, a partir de 07-01-2019
Geliane Geronimo de Araujo, RG. 424810268, a partir de 07-01-2019
Hirofumi Tomita, RG. 90360837, a partir de 07-01-2019
UNIDADE FRANCA
Lucas Aidar da Rosa, RG. 448406676, a partir de 07-01-2019
Maria Eugenia Grizoli Elias, RG. 55562352X, a partir de 07-01-2019
Victor Lugan Rizzon Chen, RG. 535835395, a partir de 07-01-2019
Sandia Lourenco Richieri, RG. 529572291, a partir de 07-01-2019
UNIDADE MAUA
Lucas Ronchi Santos, RG. 358193990, a partir de 08-01-2019
Pabola Santos de Oliveira, RG. 448356132, a partir de 09-01-2019
Eriana Carlos Pereira, RG. 443587814, a partir de 09-01-2019
UNIDADE JACAREI
Mario Monteiro dos Santos, RG. 415253184, a partir de 20-12-2018
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Raphaela Pimentel Braz, RG. 557400387, a partir de 07-01-2019
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Raquel Sousa de Oliveira, RG. 462977377, a partir de 10-01-2019
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a de Psicologia, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Larissa Alves Barros, RG. 389575239, a partir de 10-01-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Caique Rossi Baldassarini, RG. 364495765, a partir de 09-01-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Isabella Castello Berchielli Nunes, RG. 383470900, a partir de 09-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-1-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Eduardo da Silva Saady, RG. 592522830, a partir de 01-01-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Valeria Cristina Ikegami, RG. 126718015, a partir de 08-01-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE PENHA
Natalia Mendes Lima da Conceicao, RG. 524364928, a partir de 15-01-2019
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Jaqueline Silva Araujo, RG. 50348491X, a partir de 09-01-2019
Renan Robusti, RG. 332704427, a partir de 09-01-2019
UNIDADE JABAQUARA
Gabriel Rosolini de Moura Campos, RG. 489590767, a partir de 08-01-2019
Marilene Santos de Araujo, RG. 305969031, a partir de 08-01-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Jaqueline Uchoa da Silva, RG. 409065870, a partir de 09-01-2019
Roberta Goncalves da Rocha Raposa, RG. 602100227, a partir de 11-01-2019
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Erika Valenca de Souza, RG. 396219093, a partir de 21-12-2018
UNIDADE CÍVEL
Jose Leodeibson de Oliveira, RG. 401350496, a partir de 16-01-2019
UNIDADE VARAS SINGULARES
Erika Vieira Bezerra, RG. 36101966X, a partir de 12-01-2019
Dandara Freitas de Oliveira, RG. 9234189, a partir de 08-01-2019
Giuliana Lopes Simoes Romeiro, RG. 248592178, a partir de 01-01-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Fabiana Teixeira Souza Domingos, RG. 204788778, a partir de 08-01-2019
Gabriela Silva de Queiroz, RG. 451312041, a partir de 08-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Giovanna Santos Scudellari, RG. 458107165, a partir de 16-01-2019
UNIDADE SOROCABA
Guilherme Cortijo Ciochetti, RG. 498900599, a partir de 16-01-2019
UNIDADE TAUBATÉ
Mateus Santos de Sousa Bueno, RG. 454804088, a partir de 15-01-2019
UNIDADE SÃO VICENTE
Daniela Rocha da Silva, RG. 301301050, a partir de 08-01-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Thainara Saiane da Silva Jose, RG. 384040809, a partir de 10-01-2019
UNIDADE BAURU
Karen Narumi Yamaguchi, RG. 415921922, a partir de 13-01-2019
UNIDADE JUNDIAÍ
Rafael Santana da Silva Sousa, RG. 496703547, a partir de 15-01-2019
UNIDADE REGISTRO
Vanessa Davies Cavalcante Oliveira, RG. 384735708, a partir de 08-01-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Julia Mascioli Haddad, RG. 469593866, a partir de 12-01-2019
Pedro Costa Leite, RG. 393359955, a partir de 12-01-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Mariana Ferreira Franca, RG. 2064142690, a partir de 08-01-2019
UNIDADE GUARUJA
Marcelo Gaspar dos Santos Junior, RG. 376169047, a partir de 09-01-2019
UNIDADE BRAGANCA PAULISTA
Marcela da Silva Gallo, RG. 292381323, a partir de 09-01-2019
UNIDADE LIMEIRA
Leonardo Bueno Matioli, RG. 529239516, a partir de 15-01-2019
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Caio Morimoto Purificacao, RG. 374297228, a partir de 08-01-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Jessica de Melo Carvalho, RG. 370623137, a partir de 10-01-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Taina Mimessi de Oliveira, RG. 527420608, a partir de 09-01-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-01-2019 às 9:30hs, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL Santos - Unidade São Vicente, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944- Centro São Vicente/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matrícula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Larissa de Oliveira Farias - RG 54.984.615-3
Matheus Lopes Ferreira de Souza - RG 42.673.719
Paula Brandini Blanco - RG 11.816.305
Maria Francisca do Prado - RG 4.253.106
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto - procurar Rosa Maria Pontes - Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matrícula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Jessica Aparecida Del Sant / RG: 52.934.912-7
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-01-2019 às 15hhs, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL GUARULHOS - Unidade FRANCO DA ROCHA, procurar por Marli Ferreira dos Santos Silva - Rua João Rais, 63 - Companhia Fazenda Belém- Franco da Rocha/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Stefanie Lima de Oliveira - RG: 41.719.404-3
Tainá Silva de Oliveira - RG: 50.521.982-7
Ivan Barreto - RG: 45.402.849
Victoria da Silva Oliveira - RG: 49.620.406-3
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 10hhs, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, procurar por DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
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NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Samela do Nascimento Morais – Rg 64.758.978-3
Kassia de Jesus Silva Waideman – Rg 27.816.755-8
Carlos Eduardo da Silva – Rg 50.207.942-3
Lucas Costa Nunes – Rg 36.909.171-1
Gabrielly Dias Silva – Rg 37.005.561-5
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019, às 08:00 comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE BAURU, sito à – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
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NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO - HORARIO
Aline Cardoso Da Silva Sanches - 32.886.312-9
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE ate o dia 22-01-2019, das 9hh00 as 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador Joao Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Os candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em copias originais:
Declaracao de matricula constando o vinculo, fornecida pela Instituicao de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos politicos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justicas Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justica Estadual das Comarcas e Sessoes Judiciarias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTAO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residencia em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residencia em nome do estagiario ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cedula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão portugues residente no Brasil;
certidao de casamento, com as respectivas averbacoes, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitacao com o servico militar;
CPF;
titulo de eleitor
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NOME DOA CANDIDATOA - DOCUMENTO
Matheus Tavore Strasser - RG n 462003887
Beatriz de Oliveira Melo - RG n 521236228
Bruna Gomes Zambon - RG n 414471660
Dyellma Suellem Garcia Cardoso - RG n 5.167423
Matheus Varela Ribeiro - RG 458289127
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 18-01-2019 às 11h e 11:30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Flavia Mª Borges Jacinto, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
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NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Renato Brito Costa – 416105865 - dia 18/01 às 11:00
Lucilia de Oliveira Maia – 482906042 - dia 18/01 às 11:30
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 23-01-2019 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna (CIEE) – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gabriel de Melo Pontes - 19.249.141-6
Veronica Bockmann Galvao Silva - 42.224.536-7
Gabriela Aidee Vargas Arias - 37.211.928-1
Mariana dos Santos - 46.699.636-6
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 16-01-2019
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 18-01-2019
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 21-01-2019 às 11h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 14-01-2019 para o cargo de Agente de Defensoria - Especialidade: Psicologia
CARGO: AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2019
Convocando os candidatos aprovados no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados a comparecerem no dia 21-01-2019 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).
Thiago de Mendonca Nascimento, RG 321409437
Pedro Naves Magalhaes, RG 309931411
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant´Anna Machado de Souza convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, a Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes, para participar da reunião ordinária, com prejuízo das atribuições, a realizar-se no dia 18-01-2019, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 200, auditório. Centro. São Paulo/SP.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Vinicius Conceição Silva Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18-01-2019, das 9h30 às 13h na Rua Boa Vista, 103 1º Andar:
Andrew Toshio Hayama (com prejuízo)
Douglas Ribeiro Basilio (com prejuízo)
Edgar Pierini Neto
Erik Saddi Arnesen
Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)
Glauber Callegari
Isadora Brandão Araujo Silva
Laura Joaquim Taveira (com prejuízo)
Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Marcelo Bonilha Campos
Maria Fernanda Ghannage Barbosa (com prejuízo)
Paulo Fernando de Andrade Giostri (com prejuízo)
Rafael de Paula Eduardo Faber
Roberta Marques Benazzi Villaverde (com prejuízo)
Rosilene Cristina Otaviano (com prejuízo)
Vanessa Alves Vieira
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Pauta:
PA 126/2019 – Discriminação racial e Xenofobia dentro do Metro de São Paulo;
PA 7745/2018 – Cotas Raciais e Comissão Especial de aferição da condição de negro ou indigena nos concursos de ingresso na carreira de defensor/a público/a e na carreira de agente de defensoria pública e oficial/a de defensoria pública;
PA 86/2019 – nº Projeto de Lei 770/2017 - Institui o Fundo Estadual de Direitos Humanos e Cidadania - FEDHC, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania;
PA 10395/2018 – Expediente de discriminação racial e apologia ao nazismo
PA 7617/2018 – Projeto de Lei 539/2018 - Trata de sanções administrativas para discriminação por motivos de gênero.;
PA 5938/2018 – Discriminação Racial - Professor do IFSP;
PA 028/2015 - Discriminação homofóbica;
Proposta de instauração de portaria pelo Nuddir em razão de demandas da Comunidade Quilombola do Carmo;
Apresentação da Pesquisa Racismo Institucional-CAM central.
Diário Oficial do Estado - 15-01-2019
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 18-10-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:
JÚLIO GROSTEIN, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
Republicado por conter incorreções.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-11-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Defensora Pública abaixo:
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
Republicado por conter incorreções.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 18-10-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Servidores/as abaixo:
JESSICA MARIA CAVALHEIRO MADEIRA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
CRISTIANO DE SOUZA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
PAULA PANARIELLO PAULENAS, a incorporação de 01(um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 09/10 (nove décimos);
MÁRCIA HAIDEE SILVA MOLINA, a incorporação de 01(um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 04/10 (quatro décimos);
FLÁVIA AGOSTINI, a incorporação de 01(um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 02/10(dois décimos);
SILVIA MARIA CROCCE GRAVA, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 06/10 (seis décimos);
KATIA APARECIDA COELHO DE FREITAS OLIVEIRA, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
LUCIANI MALYI HOSOKAWA, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
LUIZ CARLOS LOPES, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
MARIA CAROLINA DOMINGUES FRANCO, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
JÚLIO CESAR DOS SANTOS CORREA, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 06/10 (seis décimos);
Republicado por conter incorreções.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-11-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Servidores/as abaixo:
NATHALIA MONTAGNANA, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ANGELA CANETA, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 04/10 (quatro décimos);
MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
Republicado por conter incorreções.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 10-1-2019
Julgando procedente a imputação constante nos autos PAD Estagiário CGDP 007/2018, determinando o descredenciamento de R.G.O. do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 487/18, do Defensor Público, Alexandre Orsi Netto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 10-1-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 483/18, do Defensor Público, Felipe Augusto Peres Penteado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 9-1-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor, Renato de Seixas Pereira Jr, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 05/1/2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital, no período de 01-02-2019 a 28-02-2019
Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;
Considerando a necessidade de abertura de vaga para atuação da Defensoria Pública do Estado na assistência jurídica à população em situação de rua, a fim de completar o número de designados para o mês de fevereiro do corrente ano, no atendimento realizado na região central, à Rua Boa Vista, 150;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga para Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas unidades da Capital e sua Região Metropolitana, atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no período de 01-02-2019 a 28-02-2019.
Parágrafo único. A atividade será realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado, localizada à Rua Boa Vista, 150, Centro, Capital, em plantões de 04 (quatro) horas cada, de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 2º. A atuação envolverá as atividades que constam no artigo 2º e será gratificada, nos termos do artigo 3º, ambos do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 17-01-2019, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo dointeressado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).
§4º. Não será admitida a inscrição de membro da Defensoria Pública que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.
Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 18-01-2019, às 14 horas.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. A escala dos plantões deverá perdurar até 28-02-2019.
Artigo 6º. A Defensora ou Defensor Público designado não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua - Capital, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2019: Clint Rodrigues Correia.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Barretos (CRAM).
Considerando o Termo de Cooperação celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Barretos, visando a prestação de assistência jurídica integral e gratuita no Centro de Referência de Atendimento à Mulher “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos
Considerando o teor do Ato 8 do Terceiro Subdefensor Público Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Barretos.
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos, situado na Rua Doze, 237, Centro, Barretos/SP, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para atuação quinzenal, de forma alternada, nos plantões a serem realizados às quintas-feiras, das 09 às 12 horas.
Artigo 2º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato 08, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Artigo 3º. Fica vedada a atuação concomitante das Defensoras e Defensores Públicos atuantes na seara criminal, de modo a se evitar a colidência insuperável do exercício desta atividade em condição de especial dificuldade, com o desempenho de suas atribuições ordinárias.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 22-01-2019.
§ 1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade e o número do telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§ 3º. Será dada preferência para Defensoras e Defensores Públicos Classificados na Unidade Barretos, em razão da localização do CRAM.
Art. 5º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a “e “b”, do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado, no dia 24-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§3º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput.
§4º. Na hipótese de serem sorteados os dois membros atuantes na seara criminal, aquele que vier a ser contemplado por último deverá participar do sorteio para as vagas de suplência.
Artigo 6º. Para coordenar administrativamente os trabalhos no local, será designado um membro da Defensoria Pública inscritos na atividade, mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 31-07-2019.
Artigo 8º. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Referência da Mulher de Barretos, abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 10º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no projeto “Resgatando a Cidadania”, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Limeira Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 13, publicado no D.O. de 25-01-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no projeto “Resgatando a Cidadania”, na cidade de Limeira/SP, sendo disponibilizada 1 (uma) vaga para atuação quinzenal nos locais a seguir indicados:
a) Centro Pop, localizado na Rua Aldo Ciarrochi, 461 – Jd. Ibirapuera, das 08h às 11h, ás segundas terças-feiras de cada mês;
b) Casa de Convivência, localizada na Rua Gabriel Rodrigues de Castro, 1705 – Recanto Alvorada, das 08h ás 11h, ás quartas terças-feiras de cada mês.
Artigo 2º. A atuação nos referidos Centros observará o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 13, publicado no D.O. de 25-01-2018.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 24-01-2019.
§1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de atuação e o número do telefone celular.
§2º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Limeira, em razão da localização da atividade.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas, proceder-se-á à escolha daquele que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 29-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§5º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§6º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§7º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 4º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Limeira efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 5º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-02-2019 e 31-07-2019.
Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-1-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto Considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, por intermédio de sua Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto.
Considerando o teor do Ato 9 do Terceiro Subdefensor Público Geral, publicado no D.O. de 24-11-2017.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a” do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto.
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no CRAM de São José do Rio Preto, situado na Rua Eduardo Nielsen, 420, Jardim Congonhas, sendo disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 2 vagas para atuação quinzenal, de forma alternada, terças-feiras, das 09 às 12 horas;
b) 2 vagas para atuação quinzenal, de forma alternada, quintas-feiras, das 09 às 12 horas;
Artigo 2º. A atuação no referido Centro observará o disposto no Ato 9 do Terceiro Subdefensor Público Geral, de 23-11-2017, publicado no Diário Oficial de 24-11-2017.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 21-01-2019.
§ 1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de atuação, o número do telefone celular, e o dia da semana em ordem de preferência para o plantão.
§ 2º. Será dada preferência para Defensoras e Defensores Públicos classificados na Unidade São José do Rio Preto, em razão da localização do atendimento.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4 º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a “e “b”, do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado, no dia 23-01-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§5º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§6º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§7º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 4º. Para coordenar administrativamente os trabalhos no local, será designado um membro da Defensoria Pública inscrito na atividade, mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 5º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 31-07-2019.
Artigo 6º. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. O Terceiro Subdefensoria Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Referência da Mulher de São José do Rio Preto, abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Larissa Pavan, RG. 475345605, a partir de 08-01-2019
Nadia Oliveira de Sousa, RG. 268398008, a partir de 09-01-2019
UNIDADE GUARULHOS
Beatriz de Almeida Santos, RG. 38175862X, a partir de 07-01-2019
Heros Keize Yamamoto, RG. 227717831, a partir de 07-01-2019
Cleonice Ferreira Rosa, RG. 457862841, a partir de 07-01-2019
Ana Paula Silva Oliveira, RG. 522811152, a partir de 07-01-2019
Claudete dos Santos Dantas, RG. 119136697, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Priscila Flora Salviano, RG. 419778664, a partir de 07-01-2019
Rodrigo Chaves dos Santos, RG. 505980356, a partir de 09-01-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Sandra Terezinha Neves Paulino, RG. 196618915, a partir de 08-01-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Nathalia Reale Dusso, RG. 560904988, a partir de 07-01-2019
UNIDADE CAMPINAS
Andre Vicente Carvalho de Toledo, RG. 323937263, a partir de 07-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Maria Luiza da Hora Mendes, RG. 506413743, a partir de 07-01-2019
Isabela Carolina da Silva Braulio, RG. 454440212, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Juliana Silva de Faria, RG. 458389729, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Gabriel Alves Bianchi, RG. 384349602, a partir de 07-01-2019
Camila Melo Rosa do Carmo, RG. 409302843, a partir de 07-01-2019
UNIDADE BRAGANCA PAULISTA
Savia Franco de Morais, RG. 19402484, a partir de 08-01-2019
Fernanda Veronica do Nascimento, RG. 508828156, a partir de 08-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-1-2019
UNIDADE GUARUJA
Lucas Paes Sales, RG. 490984976, a partir de 12-01-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 14-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-01-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Camila Atahide dos Santos - 442978650
Vandeluce Maria da Silva - 347532391
Maria Fernanda Souza Batista - 37677881
Patricia Lucineia Moreira 292662646
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 14-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-01-2019 às 09h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 – Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Sergio S. Wendt, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Bruna Oliveira de Aquino Silva - 41.925.742-1
Diário Oficial do Estado - 12-01-2019
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 18-10-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Defensores/as Públicos/as abaixo:
JÚLIO GROSTEIN, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
Ariane Carolino de Padua Paschoal, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 18-10-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Servidores/as abaixo:
JESSICA MARIA CAVALHEIRO MADEIRA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
CRISTIANO DE SOUZA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
PAULA PANARIELLO PAULENAS, a incorporação de 01(um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 09/10 (nove décimos);
MÁRCIA HAIDEE SILVA MOLINA, a incorporação de 01(um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 04/10 (quatro décimos);
FLÁVIA AGOSTINI, a incorporação de 01(um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 02/10(dois décimos);
SILVIA MARIA GROCCE GRAVA, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 06/10 (seis décimos);
KATIA APARECIDA COELHO DE FREITAS OLIVEIRA, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
LUCIANI MALYI HOSOKAWA, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
LUIZ CARLOS LOPES, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
MARIA CAROLINA DOMINGUES FRANCO, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
JÚLIO CESAR DOS SANTOS CORREA, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 06/10 (seis décimos);
NATHALIA MONTAGNANA, a incorporação de 05 (cinco) décimos da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ANGELA CANETA, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 04/10 (quatro décimos);
MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE, a incorporação de 01 (um) décimo da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-1-2019
Regulamenta a participação, abre prazo de inscrição de Defensores/as Públicos/as para a formação da Comissão Paritária de Fiscalização e dá outras providências
Considerando que cabe à Defensoria Pública a fiscalização da prestação de assistência judiciária, em caráter suplementar, objeto do Convênio por ela firmado com a OAB-SP;
Considerando que a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio é integrada por 06 (seis) Câmaras de Julgamento, bem como por uma Câmara Recursal, sediadas na Capital, às quais competirão decidir, respectivamente, em instância inicial e em grau de recurso, os procedimentos instaurados em face dos/as advogados/as conveniados/as, para apuração de eventuais infrações às regras do Convênio;
Considerando que cada Câmara de Julgamento será composta por dois/duas representantes da Defensoria Pública e dois/duas representantes da OAB/SP, sendo a Câmara Recursal composta por cinco representantes de cada uma das entidades convenentes;
A Defensoria Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, exceto Coordenadores/as Regionais e Auxiliares, para o preenchimento de 12 (doze) vagas para a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OABSP, composta pelas Câmaras de Julgamento e Recursal.
Parágrafo único: As atividades desenvolvidas se darão sem prejuízo das atribuições ordinárias do/a Defensor/a inscrito/a.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 24-01-2019, mediante requerimento protocolizado junto à Assessoria de Convênios ou por meio da mensageria eletrônica institucional a ser encaminhada para o endereço mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.
§ 1º - O requerimento deverá conter o nome completo do/a Defensor/a Público/a, seu local de atuação e número de telefone celular.
§ 2º - As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.
§ 3º - Considerando que as sessões de julgamento são realizadas na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado, na hipótese de haver mais de 12 (doze) inscritos/as, será dado prioridade aos/às Defensores/as lotados/as na Capital.
§ 4º - Havendo necessidade de sorteio, serão nele priorizados/as os/as Defensores/as lotados/as na Capital.
Artigo 3º. Cada Defensor/a Público/a receberá um total de até 30 (trinta) procedimentos fiscalizatórios por mês, sejam eles da competência das Câmaras de Julgamento, sejam eles de competência da Câmara Recursal.
Parágrafo único – Ressalvados os casos urgentes, os/as Defensores/as Públicos/as terão até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da remessa, para elaborarem relatório e voto, em peças separadas, nos procedimentos fiscalizatórios para si distribuídos, sejam eles de competência das Câmaras de Julgamento ou da Câmara Recursal.
Artigo 4º. As Câmaras de Julgamento deverão se reunir mensalmente e a Câmara Recursal, de preferência, a cada dois meses, conforme escala a ser definida pela Secretaria da Assessoria de Convênios, encaminhada aos/às Defensores/as no mês anterior ao da sessão.
Artigo 5º. Cada Câmara de Julgamento será composta por 02 (dois/duas) Defensores/as Públicos/as, sorteados entre os/as 12 (doze) designados/as.
Parágrafo único - As Câmaras de Julgamento serão presididas por um/uma Defensor/a Público/a, alternando-se a cada sessão.
Artigo 6º. A Câmara Recursal será composta por 04 (quatro) Defensores/as Públicos/as, membros/as da Câmara de Julgamento, em sistema de rodízio, e pelo Defensor Público Assessor de Convênios, que atuará como Presidente da Câmara Recursal.
Parágrafo único: Na sessão de julgamento da Câmara Recursal, os/as Defensores/as atuarão, preferencialmente, no julgamento dos processos dos quais não participaram na Câmara de Julgamento.
Artigo 7º. A designação dos membros da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio será feita pelo Defensor Público-Geral do Estado e terá validade de 01-02-2019 até 30-11-2019, salvo necessidade de substituição dos/as componentes ou superveniência de outro ato da Defensoria Pública-Geral, a contar da data da designação dos/as membros/as.
Artigo 8º. Cabe aos/às Defensores/as informar o período de férias e licenças-prêmio do ano de 2019 na semana subsequente ao sorteio. Eventual alteração nos mencionados afastamentos deverá ser comunicada até o dia 20 do mês antecedente ao da sessão.
Parágrafo único - Salvo nas hipóteses de férias e licença-prêmio devidamente comunicadas, nos termos do caput, caberá ao/à Defensor/a comparecer nas sessões de julgamento e recursal, quando convocados/as. Na impossibilidade, é de sua exclusiva responsabilidade a indicação de Defensor/a substituto/a para a sessão, que também componha a Comissão, comunicando a alteração no e-mail comista.ac@defensoria.sp.gov.br e mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.Artigo 9º. A ausência não justificada de qualquer dos/as membros/as da Comissão Paritária por três reuniões ou a inobservância do prazo previsto no parágrafo único, do artigo 3º, poderá ensejar a cessação de sua designação e sua substituição, observada a ordem da lista de suplentes.
Artigo 10º. Os/as Defensores/as Públicos/as que integrarem a Comissão Paritária farão jus à gratificação de que trata o artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, independentemente de requerimento.
Artigo 11º. As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 12º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2019
Classificando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo listados, nos termos dos autos CSDP 539/18, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 12-01-2019:
Michel Allan Mofsovich - 02ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes; Filovalter Moreira dos Santos Junior - 04ª Defensoria Pública da Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos; Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2019
Cessando a designação dos/a Defensores/a Públicos/a abaixo indicados/a para atuarem como membros/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, a partir de 15-10-2018:
Simone Lavelle Godoy de Oliveira; Fernando Catache Borian; Guilherme Diniz Barbosa
Alex Gomes Seixas.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 19 da LC 988/06, e artigo 2º, inciso I da Deliberação CSDP 270/2013, e em conformidade com o processo CSDP 496/2018, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como membros da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, a partir de 12/1/2019:
Leandro de Marzo Barreto; Fernando Rodolfo Merces Moris; Francisco Carlos Marques Matarezio
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-1-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2019: Luana Trino de Medeiros.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2019 a 30-06-2019: Luana Trino de Medeiros.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 583ª Sessão Ordinária
Data da realização: 11-01-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 539/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich e Filovalter Moreira dos Santos Junior
Assunto: Remoção por permuta (04ª DP da Unidade Caraguatatuba e 02ª DP da Unidade Itaquaquecetuba)
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre os Defensores Públicos Michel Allan Mofsovich e Filovalter Moreira dos Santos Junior.
CSDP 496/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após a indicação de membros pelo Presidente da Comissão de Prerrogativas, indicar os seguintes Defensores Públicos: Leandro de Marzo Barreto, Fernando Rodolfo Merces Moris, Francisco Carlos Marques Matarezio como membros da Comissão de Prerrogativas, encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana)
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 248/13
Interessado/a: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custa para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 634/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Carapicuíba e da Unidade Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/16
Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto
Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/18
Interessado/a: Viviane Oliveira Lourenço
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 457/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 459/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a julho de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 482/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a julho de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 509/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 522/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: município de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 525/18
Interessado/a: Laura Naves Filisbino
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 526/18
Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 527/18
Interessado/a: Jamal Chokr
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 529/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Pauta da 93ª Sessão Virtual
Data da realização: 08-01-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 002/18
Interessado/a: Rafael de Souza Borelli
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, De 11-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE PENHA
Ana Beatriz Coelho da Silva, RG. 383022988, a partir de 08-01-2019
UNIDADE SANTO AMARO
William Wallace Quintas, RG. 19705142, a partir de 07-01-2019
Marisa Lamounier Maschietto Almeida, RG. 107920128, a partir de 07-01-2019
UNIDADE CAMPINAS
Isabella Lemes Prieto, RG. 387695448, a partir de 07-01-2019
Beatriz Vedovato Marques, RG. 502622027, a partir de 07-01-2019
Gabrielle Maria Rosa, RG. 561061592, a partir de 07-01-2019
Eliel de Souza Carvalho, RG. 363603803, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Nadir Isaura de Carvalho, RG. 216830916, a partir de 07-01-2019
UNIDADE MAUA
Andressa Cristina da Silva Campos, RG. 468037998, a partir de 08-01-2019
Daniela Aparecida Garcia Negrini, RG. 414981212, a partir de 08-01-2019
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Lauryen Monique Frazao Zeller, RG. 387799746, a partir de 08-01-2019
UNIDADE LIMEIRA
Lucas Benedito Pinto, RG. 473752724, a partir de 07-01-2019
Filipe Pereira dos Santos, RG. 489677290, a partir de 07-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 11-1-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Ana Caroline Viana Martins, RG. 913391, a partir de 10-01-2019
UNIDADE PRAIA GRANDE
Alessandra Maria de Souza Santana, RG. 412400534, a partir de 09-01-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Gabriel da Silva Antonio, RG. 388562614, a partir de 11-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 11-1-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fernando Nicolas Penco Juve, RG. 238203207, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 17-03-2012 a 05-10-2018.
Paulo Siciliano, RG. 450773577, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 29-03-2011 a 05-10-2018.
Rafael Kodama, RG. 407330264, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 20-08-2007 a 05-10-2018.
Rafael Kodama, RG. 407330264, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 28-06-2006 a 05-10-2018.
Roberto Henrique Moreira Junior, RG. 442821876, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 28-08-2011 a 05/20/2018.
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II Respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Monyse Silva Oliveira de Souza, RG.128948370-1, Oficiala de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 28-12-2018.
(Republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 17-01-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A – DOCUMENTO - HORARIO
Fabricio Weslley da Cruz - 46.216.393-3 - 8H
Julia de Carvalho Goncalves Quiroga Contador - 36.809.031-0 - 8H20
Dandara Gabriele Felipe Vallin - 45632351X - 8H40
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-01-2019, das 9h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA, sito à Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP – responsáveis:
Carlos Roberto ou Diego Lopes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Antonia Lucia da Silva - 29.777.536-4
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 28-01-2019 das 9h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável:: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Paloma Ferreira de Souza - 42.781.113-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-1-2019
Convocandos/as os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 17-01-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103 - CENTRO - SP – responsável: Tâmara Nobrega de Nardi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Rafaela Regina Nascimento de Albuquerque 49.140.476-1
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
1º Aditamento ao Acordo de Cooperação 04/20107.
Processo: 9791/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
Centro Acadêmico João Mendes Jr.
Objeto: a prorrogação do acordo para continuidade da prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente da Comarca da Capital.
Data de assinatura: 08-01-2019.
Vigência: de 09-01-2019 a 08-01-2020.
Parecer Jurídico 438/2018.
Diário Oficial do Estado - 11-01-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-1-2019
Abre prazo para inscrições de Defensores/as Públicos/as interessados/as em integrar a Banca Examinadora do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito - Exercício 2019
Considerando o Edital do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito, homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (Processo CSDP 022/2018);
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, inciso IX da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam abertas as inscrições para compor a Banca Examinadora de Prova Discursiva a ser aplicada em 10-02-2019, para o Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública do Estado, para as seguintes unidades:
I – UNIDADE ARAÇATUBA;
II – UNIDADE AVARÉ
III – UNIDADE CARAPICUÍBA;
IV – UNIDADE CARAGUATATUBA;
V – DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO;
VI – UNIDADE FRANCA;
VII – UNIDADE FRANCO DA ROCHA;
VIII – UNIDADE GUARUJÁ;
IX – UNIDADE GUARULHOS;
X – REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE;
XI – UNIDADE JACAREÍ;
XII – UNIDADE ITAQUAQUECETUBA;
XIII – UNIDADE MAUÁ;
XIV – UNIDADE MARÍLIA
XV – REGIONAL NORTE-OESTE;
XVI – UNIDADE PRAIA GRANDE;
XVII – UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE;
XVIII – UNIDADE RIBEIRÃO PRETO;
XIX – UNIDADE SANTO ANDRÉ;
XX – UNIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO;
XXI - REGIONAL SUL;
XXII – UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO;
XXIII – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;
XXIV – UNIDADE SÃO SEBASTIÃO;
XXV – UNIDADE TUPÃ;
XXVI – REGIONAL VALE DO RIBEIRA.
Artigo 2º – A atuação como membro da Banca Examinadora compreenderá a elaboração de PROVA DISCURSIVA, no formato de questões ou de redação, referente ao conteúdo programático previsto no Anexo I do Edital do Concurso Continuado 2018, bem como a correção das provas, análise dos recursos interpostos, conforme cronograma Anexo I.
Parágrafo 1º – As questões de provas deverão ser encaminhadas em arquivo eletrônico (PDF) por meio do e-mail institucional encaminhado à acconde@defensoria.sp.def.br
Parágrafo 2º - Somente serão consideradas recebidas as provas encaminhadas a partir do domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br", mediante confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela funcionária responsável, Ana Carolina Conde Silva, (11) 3105-0919, ramal 600.
Artigo 3° – O/a Defensor/a Público/a designado/a nos termos deste Ato fará jus, a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.
Parágrafo único – O pagamento da gratificação de que trata o artigo 3º deste Ato está condicionado à entrega das notas finais pós analise dos recursos.
Artigo 4º – As inscrições para composição da Banca Examinadora deverão ser feitas por meio eletrônico, enviadas ao endereço drh@defensoria.sp.def.br.
§ 1º – No ato de inscrição, o/a Defensor/a Público/a deverá indicar a Unidade de atuação, o número do telefone para contato, bem como a unidade para a qual deseja examinar.
§ 2º – As inscrições deverão se originar exclusivamente do endereço eletrônico institucional fornecido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, com o domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br" e somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Ana Lúcia Pinto Gouveia, (11) 3105-0919, ramal 600.
Artigo 5° – Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis será obedecida a seguinte ordem de preferência:
1 – Defensores/as Públicos/as lotados/as na unidade interessada;
2 – Defensores/as Públicos/as lotados/as na mesma Regional da unidade interessada;
3 – Defensores/as Públicos/as lotados/as nas unidades territorialmente mais próximas da unidade interessada;
4 – Sorteio entre os interessados/as, realizado pelo Departamento de Recursos Humanos, no dia 21-01-2019, no edifício da Defensoria Pública, localizado à Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar, às 11 horas.
§ 1º – O sorteio será exibido por videoconferência, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 2º – Os/as Defensores/as Públicos/as inscritos/as que não integrarem a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem prevista no caput.
Artigo 6° – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Descrição da Atividade Período
Período de inscrição para Banca Examinadora 14-01-2019 a 18-01-2019
Sorteio de vagas (Art. 5º) 21-01-2019
Período de envio das questões dissertativas 23-01-2019 a 28-01-2019
Recebimento das provas dissertativas para correção 11-02-2019
Entrega das provas dissertativas corrigidas 18-02- 2019
Julgamento dos Recursos 06-03-2019 a 08-03- 2019
ANEXO II
Ref.: Inscrição para a Banca Examinadora.
(NOME)_________________________________________________________ Defensor/a Público/a classificado/a na Regional ________________________, Unidade ________________________, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência, na seguinte condição: Unidade:___________________________ (artigo 1º) declarando estar ciente e de acordo com suas atribuições e deveres correlatos à elaboração e correção da prova Discursiva, bem como na análise dos recursos. _______________________________ (local e data). ________________________________ (assinatura).
Ato Normativo DPG 149, de 10-1-2019
Altera a redação do artigo 4º inciso III do Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014
Art. 1º O art. 4º, inciso III do Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Artigo 4º ............................. ............................................. III – dois/duas representantes da Corregedoria Geral; ..............................................” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-1- 2019
Designando, com fundamento no inciso I e II do art.19 da Lei Complementar 988, de 2006, a Corregedora-Assistente Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios para integrar a Comissão Central de Gestão de Documentos, prevista nos arts. 3º e 4º do Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014, a partir de 11-1-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-1-2019
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Carolina Minutti para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Polo de Atendimento Especializado Santana, Regional Norte-Oeste, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-01-2019.
(Republicado por haver incorreções).
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 31-05-2019:
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-1-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2018 a 31-12-2018, Anisio Vieira Caixeta Junior – Unidade Piracicaba.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para efeito de Promoção de Defensor/a Público/a do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006 Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias
Para acessar a lista geral, clique aqui
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor/A Público/A Do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006 Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias
Para acessar a lista nível 1, clique aqui
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor/a Público/a do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
Para acessar a lista nível 2, clique aqui
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor/a Público/a do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
Para acessar a lista nível 3, clique aqui
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor/a Público/a do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
Para acessar a lista nível 4, clique aqui
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor/a Público/a do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
Para acessar a lista nível 5, clique aqui
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 17-12-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessada: LUCIANA ALMEIDA SANTOS SIBINELLI
“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para a Defensora Pública LUCIANA ALMEIDA SANTOS SIBINELLI ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, das 09 às 11 horas, a fim de exercer atividade discente, curso de idioma – língua espanhola, pela Instituição Now idiomas Ltda – EPP (Wizard), o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço. Destaco que esta autorização se refere à regularização da situação funcional da Defensora relativa ao segundo semestre do ano de 2018 (novembro e dezembro) e, excepcionalmente, estende-se ao primeiro semestre do ano de 2019 (fevereiro a maio).”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 10-1-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Amanda Palmieri Fracao, RG. 345138818, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-02-2009 a 11-02-2014
Angela Renate Pesch Martinez, RG. 54289488, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 03-01-2014 a 01-01-2019
Isabela Halley Hatty, RG. 273528981, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-01-2014 a 01-01-2019
Tiago Medeiros Arrochela Taveira, RG. 2335131, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 29-12- 2013 a 27-12-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Angela Renate Pesch Martinez, RG. 54289488, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 03-01-2014 a 01-01-2019
Isabela Halley Hatty, RG. 273528981, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-01-2014 a 01-01-2019
Tiago Medeiros Arrochela Taveira, RG. 2335131, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 29-12- 2013 a 27-12-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 10-1-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Lucas Pedra Luciano, RG. 385700210, a partir de 07-01- 2019
Natasha de Siqueira, RG. 454870292, a partir de 07-01- 2019
UNIDADE SANTO AMARO
Priscila Paula da Paixao, RG. 38456951, a partir de 07-01- 2019
Enedina Carvalho Resende, RG. 606983351, a partir de 07-01-2019
Karolinne Lucena e Silva, RG. 552235490, a partir de 07-01-2019
Ranieri Pisaneschi Filho, RG. 487468028, a partir de 07-01- 2019
Israelita Kaylla Sousa Rocha, RG. 553069299, a partir de 07-01-2019
UNIDADE CAMPINAS
Eduardo Lopes Silveira Simoes da Silva, RG. 49798278X, a partir de 07-01-2019
Rafael Guilherme Antunes, RG. 409966782, a partir de 07-01-2019
Alexandre Camargo Santana, RG. 340110090, a partir de 07-01-2019
Bianca Fregonese Zamboim, RG. 45355832X, a partir de 07-01-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Fabio de Godoi Furtado, RG. 377541655, a partir de 09-01-2019
UNIDADE BAURU
Luana de Araujo Poli, RG. 445584981, a partir de 07-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Cleyton Heleno Pereira da Silva, RG. 47953732X, a partir de 07-01-2019
Ana Clara Carvalho Caldeira, RG. 489110903, a partir de 07-01-2019
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sara Graciana de Paula Leite, RG. 333806645, a partir de 08-01-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 10-1-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTANA
Celia Regina Rodrigues Machi, RG. 305550743, a partir de 09-01-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Ana Flavia Paschuini Penco, RG. 387262854, a partir de 09-01-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Francisco Tulio Lopes da Silva, RG. 422585385, a partir de 01-01-2019
UNIDADE ARARAQUARA
Alda Rosa Silva, RG. 459365873, a partir de 08-01-2019
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Luiz Martins de Souza Junior, RG. 528329765, a partir de 09-01-2019
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos de 9-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Janaina Corazza Barreto Silva, RG 29219952-1, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 04-02-2019 a 15-02-2019.
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Silvia Pontes Figueiredo, RG 25037534-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 23-02-2019 a 12-03-2019.
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente do Departamento de Recursos Humanos de 10-1-2019
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Ana Carolina Cintra Franco, RG. 27664808-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 26-09-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Andrea de Almeida Brunhari Bullara, RG.44240956-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 04-01-2019.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, RG. 25553886-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 27-11-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Carolina de Melo Teubl Gagliato, RG.44323412-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 30-10-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Carolina Lot da Silva Nunes, RG. 32724532-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 22-12-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Daniele Leite Carneiro de Libero, RG. 35103304-X, Oficiala de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 14-12-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Danielle Mitie Kita, RG. 44239768-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 23-10-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG. 43557555-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 26-09-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, RG. 52820282-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 08-12-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Jaqueline Garcez Buozi, RG. 43768869-0, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 24-09-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Kelly Cristina Alves da Silva Martins, RG. 42689598-8, Oficiala de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 22-11-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Ligia Stroesser Figueiroa, RG. 43433669-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 13-11-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Marta Morena Maluly Cardoso, RG. 32502564-2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 15-11-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Micheli Fabiana Salina Pauro, RG.26796167-4, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 30-10-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Monyse Silva Oliveira de Souza, RG.128948370-1, Oficiala de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 28-01-2019.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Paula Albernaz Rodrigues da Cruz, RG. 60006594-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 05-11-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Roseleine Aparecida da Silva, RG. 6362126-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 28-12-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Yolanda de Salles Freire Cesar, RG. 30571172-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 21-11-2018.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para OUVIDORIA GERAL.
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 83º |
Claudete Aparecida Marques de Carvalho |
189404887 |
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA |
OUVIDORIA GERAL |
| 169º |
Rafael Rozalen |
334524295 |
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA |
***
|
| 207º |
Maria Aparecida Goncalves |
68243212 |
UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA |
***
|
| 431º |
Saul Lazaro Goncalves Silva |
585396668 |
UNIDADE DIADEMA |
***
|
| 533º |
Andrea Pires Pacheco |
131422172 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AO PÚBLICO |
***
|
| 538º |
Renata Rodrigues Feliciano |
389303124 |
UNIDADE SANTANA |
*** |
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 15-01-2019, das 9H00 às 17H00, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP – responsável: GLEICE MAÍRA LIMONGI MUTTE PENTEADO, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A -DOCUMENTO
Yasmin Porta Moraes - 45.495.978-3
Thiago Pereira Gomes - 45.381.461-1
Matheus de Souza Moreira - 47.081.469-9
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 16-01-2016, das 9h às 12h, sito à Rua Boa Vista, 150 - Centro - CEP: 01014-000, São Paulo/SP – responsáveis: IOSHIZO MARZUDA e ANDREA PACHECO, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Rodrigo Melo de Sousa -32.568.953-2
Giselle Santos Lima -42.328.432-0
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-01-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/ SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO - HORARIO
Lucas Folha Falcao -34.196.371-9 - 8H
Leticia Raineri Coracini -52.399.839-9 -8H20
Maria Inez de Sousa -26.673.428-5 -8H40
Gustavo Augusto de Matos Branco -43.745.356-6 -9H
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 14-01-2019 das 8h às 11hou das 12h às 16h30h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560- 292, São Carlos - SP – responsável: Mariana de Moraes Leticio, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A -DOCUMENTO
Vanessa da Silva Ferreira -54.910.106-8
Bruna Bittencourt Talarico - 49.801.003-3
Isabela Nascimento Brasil - 37.506.992-6
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 16-01- 2019, às 15H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Mayara Fidelis Serafim -41981175-8
Barbara Vieira de Almeida Gama -01.510.781-0
Gabrielle Amaral de Almeida - 52.294.934-4
Mayra Lanfranchi Ferrari - 04.432.137-7
Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Almeida - 38.789.770-7
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-01-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JUNDIAÍ, sito à, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP – responsável: Leandro Anselmo Sassi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO - HORÁRIO
Cindy Massesine Pimentel -52.148.822-9 -13H30
Helen Rodrigues de Souza - 44.375.677-6 - 13H30
Matheus Alberto Marchiori de Lima - 39.787.461-3 -13H30
Isabel Cristina Alves Silva - 01.983.545-0 -13H30
Marienn Louro Coelho - 03.740.319-3 -13h30
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 10-01-2019 das 09h às 17H00 comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- UNIDADE SÃO SEBASTIÃO, sito à Rua Emidio Orselli, 333 – sala 52 – Topovaradouro – São Sebastião/SP – responsável: Marta Maria Nascimento, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Larissa Lopes Custodio - 45.487.511-3
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 15-01-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARARAQUARA, sito à, – Rua São Bento, 1725, Araraquara/ SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Ana Leticia Caparelli Carqui -04.997.969-0
Erica cristina candido ferreira -44.031.171-8
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 16-01-2019, às 10H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Vanda Claudia de Faria, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Ttítulo de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gustavo Orechio Pisa de Barros - 00.308.443-0
Raabe Ariza Amaral - 47.425.512-8
Adriely Valeria de Souza -50.899.336-2
Editais
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 10-1-2019
Concurso Público para Estagiário de Direito
Inscrições: até o dia 30-01-2019
Data de Aplicação da Prova: 10-02-2019
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Diário Oficial do Estado - 10-01-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-1-2019
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Osasco, Regional Osasco, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2019.
Ato do Defensor Público-Geral, de 9-1-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II ambos da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para substituir a Segunda Subdefensora Pública-Geral na 172ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, dia 10-01-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-1-2019
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 915/2015, o Defensor Público Wild Afonso Ogawa Filho, Coordenador Auxi de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, dois dias por semana, no período de 07-01-2019 a 18-01-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-1-2019
Tornando sem efeito a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), conforme Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2018, publicado no D.O. de 20-12-2018, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM), e a atribuição da a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017:
Leandro de Castro Silva
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2019 a 30-06-2019, Ricardo Augusto Paganucci Lodi - Bloco Único - 7ª RAJ (Santos), 9ª RAJ (São José dos Campos), 6ª RAJ (Ribeirão Preto), 8ª RAJ (São José do Rio Preto).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor/aa Público/a do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 29-11-2018
Deferindo o pedido de Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomao, RG: 52912476-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto a Prefeitura do Município de São Paulo, pelo período de 29-10-2008 a 21-04-2014, totalizando 2001 (dois mil e um) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3000/1-2014.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-1-2019
Deferindo:
o pedido de AMANDA PALMIERI FRACAO, RG: 34513881-8, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-02-2009 a 04-10-2018, totalizando 3.523 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 10203/1-2018.
o pedido de CAIO HARUO UEHARA IZUMI, RG: 23824996-7, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 14-02-2011 a 04-10-2018, totalizando 2.790 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.788 dias para os demais fins nos termos do processo DRH 45/1-2019.
o pedido de FERNANDO NICOLAS PENCO JUVE, RG: 23820320-7, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 15-03-2012 a 04-10-2018, totalizando 2.395 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 50/1-2019.
o pedido de PAULO SICILIANO, RG: 45077357-7, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 18-02-2011 a 04-10-2018, totalizando 2.786 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.749 (dois mil, setecentos e quarenta e nove) dias para os demais fins nos termos do processo DRH 46/1-2019.
o pedido de RAFAEL KODAMA, RG: 40733026-4, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2007 a 27-12-2010, totalizando 1.275 dias, para fins de direito, nos termos do processo DRH 47/1-2019.
o pedido de RAFAEL KODAMA, RG: 40733026-4, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 11-02-2011 a 04-10-2018, totalizando 2.793 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.791 dias para os demais fins nos termos do processo DRH 47/1-2019.
o pedido de ROBERTO HENRIQUE MOREIRA JUNIOR, RG: 44282187-6, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 27-05-2011 a 04-10-2018, totalizando 2.688 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.597 dias para os demais fins nos termos do processo DRH 48/1-2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 11-01-2019 nos horários infra mencionados, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A – DOCUMENTO - HORARIO
Bruno Gerbelli Matias do Nascimento - 04.858.397-2 - 10H
Gabriela Silva de Sa Vara - 46.762.428-8 - 10H10
Wesley Jonson Nogueira Rodrigues - 41.331.421-2 - 10H20
Giovanna Falcaro - 37.893.332-2 - 10H30
Namela Quirino Campos - 38.335.832-2 - 10h40
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 15-01-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE Diadema, sito à Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP – responsável: LAÍS SAMPAIO CESAR, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Andre de Souza Ferreira - 35.905.462-6
Jessica Maria Barros Santos - 30.847.509-4
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 14-01-2019 às 08h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE FRANCA, sito à, Avenida Presidente Vargas, 299 Cidade Nova - Franca/SP – responsável: Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro - 18.397.339
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-01-2019 às 12h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARUJÁ, sito à – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP – responsável: Débora Simone L. Dornellas, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Beatriz Bernardo de Souza 48.565.135-1
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 28-01-2019 das 9h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável:: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Sandro do nascimento soares - 23.594.550-x
Andre Luiz Cardoso - 33.974.390-6
Douglas Espinosa Lima - 39.356.577-4
Cristiene Mauricio de Oliveira Silva 27.558.852-x
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-01-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARAÇATUBA, sito à, Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP – responsável:: William Eduardo Leandro apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Emanuelly Cristina Scanfela Gomes 49.967.767-5
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 14-01-2019 às 12h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE Bragança Paulista, sito – responsável: Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América – Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Nathalia Salmazo Barbosa 47.887.579-4
Tiago Palma Egydio Goncalves 49.973.767-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 22-01-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marina Kawakami, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Beatriz Simoes Pandolpho 52.349.590-0
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 16-01-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marina Kawakami, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Ronildo do Nascimento - 38.401.226-7
Bruno Cabral Dessimoni - 39.981.224-6
Rebeca da Silva de Souza - 40.711.409-9
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 14-01-2019 às 12h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, sito à Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP – responsável: Marcos Felipe Rochel, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Fernanda Aline Rodrigues - 44.427.450-9
Michael Vinicius Batista Cesar - 56.772.352-5
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 10-01-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Itaquaquecetuba, sito à – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/ SP – responsáveis: Sirlene ou Tamar, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Camilla Lima Nobre 52.629.647-1
Stephanie Cherubin Gonçalves Pereira 50.269.759-3
Crisliane Nogueira Beraldi de Souza 42.358.526-5
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 14-01-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP
– responsável: Aparecida Maria Carneiro de Souza, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Denise de Souza Laurindo - 33.625.031-9
Katia Akemi Sakamoto - 49.277.678-7
Aline de Souza Marcelino - 48.626.891-3
Renata Mendonca Dino - 393.942.010-7
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, dia 15-01-2019, às 14H00 sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de Ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Eneida de Almeida Cardoso - 18.361.172
Marcela Cristina Melo da Silva Rodrigues - 60.900.216-8
Valeria Ferreira do Nascimento - 52.547.283-6
Luma Maria Caminha Borges - 60.654.658-3
Janaina dos Santos Alcantara da Silva - 36.483.999-5
Tamiris Cristina Frederico Pelegrino 36.409.997-5
Iza Gabriela Bastos Lima - 117.772.402-2
Elenice Altina dos Santos - 17.463.467-5
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019 Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, dia 18-01-2019, às 10H00 sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de Ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gustavo Dias Maia - 29.041.429-5
Edmilson Gomes Rodrigues - 5.607.776-5
Grazielli Marostica de Araujo - 45.810.679-3
Thayna Cristina Alexandrino - 52.891.496-0
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 16-01-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Julia Cristina Ramos Pereira 53.987.854-6
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-01-2019 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE, sito à Rua Piratininga, 84 - São Paulo - SP – responsável: Gabriel Passerotti ou Emerson Barreto para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Nathalia Paulino da Silva - 38.824.614-5
Sonia Escotero - 17.226.048-6
Juliana Silva do Nascimento - 45.748.032-4
Ciro Mathias Bueno Junior - 42.401.910-3
Erica da Silva Gomes - 63.938.163-7
Zuleide de Carvalho - 24.182.869-7
Luiz Felipe Paes Muniz - 46.629.115-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 14-01-2019 às 08h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE REGISTRO, sito à Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro /SP – responsável: Denis Carlos de Paula Arteaga apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gisele Weller Rodrigues 34.132.369-x