Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 3-8-2010

Exonerando, a pedido e a partir de 01/08/2010, Marly Alves Oda, RG. 08.508.807-9, do cargo de Assistente de Defensoria Pública I.

Exonerando:

Alessandra D’Andrea Fasanella, RG. 44.344.455-9, do cargo de Assistente de Defensoria Pública;

Ana Paula Avelino, RG. 29.218.266-1, do cargo de Assistente Técnico I.

Nomeando:

Alessandra D’Andrea Fasanella, RG. 44.344.455-9, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Torino Cocozza, RG. 28.871.252-3, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “b” da Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referencia 2 (dois) na EV-C do SQCA-III;

Ana Paula Avelino, RG. 29.218.266-1, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I,em vaga decorrente da exoneração de Marly Alves Oda, rg 8.508.807-9, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “b” da Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referencia 2 (dois) na EV-C do SQCA-III.

De 4-8-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de agosto, nas respectivas datas:

02/08/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
03/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
04/08/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
05/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
06/08/2010 - Amanda Pontes Siqueira
09/08/2010 - Rafael Braga Vinhas
10/08/2010 - Thiago Soares Piccolotto
11/08/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
12/08/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
13/08/2010 - Pedro Giberti
16/08/2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
17/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
18/08/2010 - Pedro Giberti
19/08/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
20/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
23/08/2010 - Pedro Giberti
24/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
25/08/2010 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
26/08/2010 - Fernando Rodolfo Merces Moris
27/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
30/08/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
31/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Despachos do Coordenador, de 4-8-2010

Processo 2945/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de aparelho de fax para o prédio Sede da Rua Boa Vista, nº. 200 por meio da BEC.

Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC nº 19679/2010 e adjudico o seu objeto à empresa vencedora Reis Office Products Comercial Ltda., CNPJ nº 53.617.676/0004-38. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 17.850,00.

Processo PAJ n.º 14434-2000 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 006-2001 firmado em 22 de maio de 2001, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666-93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544-89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de São Miguel Paulista, em favor dos locadores, Edir Pinheiro Paulon - Eduardo Pinheiro Paulon - Ana Paula Pinheiro Baltazar - Marco Antonio Santos Pinheiro - Fernando Celso Santos Pinheiro conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

Despachos do Coordenador Auxiliar

De 2-8-2010

Deferindo:

o pedido de FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/1/96 a 30/9/97, fazendo efeito para fins de aposentadoria;

o pedido de HELIANE OLIVEIRA SOUZA, RG 28.873.527-4, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/10/97 a 18/5/99, fazendo efeito para fins de aposentadoria e de 7/6/99 a 31/3/09, fazendo efeito para fins de aposentadoria e disponibilidade;

o pedido de EDUARDO RITZDORF KATZINSKI MELO, RG 44.455.828-7, de averbação do tempo do tempo de serviço prestado à Secretaria da Gestão Pública do Estado de São Paulo, no período de 24/6/09 a 11/4/10, fazendo efeito para todos os fins;

o pedido de LUIZA APARECIDA DE BARROS, RG 34.241.438-0, de averbação do tempo do tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 11/9/06 a 11/4/10, fazendo efeito para todos os fins;

o pedido de MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/4/03 a 31/5/06, fazendo efeito para fins de aposentadoria.

De 3-8-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Mogi das Cruzes, unidade de Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de Direito: Tamiris Rodrigues da Costa, RG 41.563.592-5; Graziela de Paiva Arantes, RG 45.060.428-7; Indiane Gonçalves Andrade, RG 44.516.177-2; Enrico Cardi, RG 44.655.048-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

De 3-8-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Giovana Maria Brustoloni Rusconi, RG 44.156.893-2; Marcos Luiz Lima Lameirinhas, RG 39.097.448-1; Mariana Petrocchi Carvalho, RG 44.096.250-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Extrato de Aditamento

Processo: PAJ 14434/2000
Contrato: FAJ 006/2001
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locador: Edir Pinheiro Paulon, Eduardo Pinheiro Paulon, Marco Antonio Santos Pinheiro, Ana Paula Pinheiro Baltazar eFernando Celso Santos Pinheiro.
Alteração: Nº. 10
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 136/2010

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses, no período de 22 de junho de 2010 a 21 de junho de 2012.
Valor: R$135.026,64.
Data da assinatura: 22 de junho de 2010.

De 4-8-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CRISTIANO DUARTE PESSOA, RG: 414362238; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico, de 4-8-2010

Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Santos no dia 06/08/2010, no endereço da Av. São Francisco, 261 - Centro:

Horário de comparecimento: Às 10 horas

Rafaela de Oliveira Gonzales, RG 441090655.

Convocando a candidata aprovada no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública abaixo relacionada, a comparecer no prazo de até 15 dias desta publicação, no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado no endereço da Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para tomar ciência do processo 3395/2010: Lucia Helena Rodrigues de Araujo Calderan, RG 95061800.

Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Araçatuba - no dia 09/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas
Patricia Roque Bosco, RG 463754177;
Bruno Henrique Cini, RG 449500068.

Lista de Documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:

- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:

- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Convocando o candidato aprovado no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública abaixo relacionado, a comparecer no prazo de até 10 dias desta publicação, no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado no endereço da Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs.

Paulo Tadeu Garcia, RG 198696450.

Convocando o candidato aprovado no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública abaixo relacionado, a comparecer no prazo de até 10 dias desta publicação, no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado no endereço da Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs.

Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 521890.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Portaria da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-8-2010

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 08/06/2010, 15/06/2010;

ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 31/05/2010, 09/06/2010;

ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;

ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2010, 12/05/2010, 13/05/2010;

ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;

ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 30/06/2010;

ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 12/07/2010;

ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;

ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;

ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;

ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 17/11/2009, 04/12/2009, 11/06/2010;

ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 30/06/2010;

ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 23/06/2010;

ANDRE CADURIN CASTRO, RG 32742875-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 28/05/2010;

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

BRUNO SHIMIZU, RG 33830171-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 02/12/2009, 24/06/2010;

CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 02/06/2010;

CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/04/2010, 31/05/2010, 17/06/2010;

CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 08/06/2010;

CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/04/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 23/06/2010;

CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/04/2010, 20/04/2010, 15/06/2010;

CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/11/2009, 16/06/2010, 17/06/2010;

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/12/2009, 15/04/2010, 31/05/2010;

DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 29/06/2010, 22/06/2010;

DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 27/05/2010, 28/06/2010;

DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 18/06/2010, 14/06/2010;

DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 09/06/2010;

DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2010, 07/06/2010, 21/06/2010;

DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 17/06/2010, 28/06/2010;

DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 29/06/2010, 15/06/2010;

EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, RG 35186483-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2010, 10/06/2010, 17/06/2010;

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/11/2009, 11/11/2009, 26/05/2010;

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 20/05/2010, 21/05/2010;

FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 09/06/2010, 01/06/2010;

FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 01/06/2010, 16/06/2010;

FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/10/2009, 01/10/2009, 27/05/2010;

FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224- 7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/07/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;

GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;

GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 07/06/2010;

GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 14/05/2010, 19/05/2010, 16/06/2010;

ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2010, 20/04/2010, 16/06/2010;

IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/04/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 04/06/2010, 07/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2010, 20/04/2010, 01/06/2010;

JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 07/06/2010, 16/06/2010;

JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 18/06/2010;

JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 02/12/2009, 16/06/2010;

JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/11/2009, 26/05/2010, 07/06/2010;

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 25/06/2010, 29/06/2010;

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 07/06/2010, 09/06/2010;

LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 04/06/2010;

LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;

LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/11/2009, 29/01/2010, 22/06/2010;

MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 17/05/2010, 18/05/2010;

MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 03/06/2010;

MARIA CLARA PALETTA LOMAR, RG 21632511-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

MARIA CLARA PALETTA LOMAR, RG 21632511-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

MARIA CLARA PALETTA LOMAR, RG 21632511-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/11/2009, 27/04/2010, 01/06/2010;

MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2010, 11/06/2010, 23/06/2010;

MARIANA PAGANO GIL, RG 26413511-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/12/2009, 16/06/2010, 18/06/2010;

MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 09/06/2010, 14/06/2010;

MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2010, 23/04/2010, 18/05/2010;

MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/11/2009, 09/06/2010, 14/06/2010;

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 18/06/2010;

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 04/06/2010;

OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/12/2009, 19/05/2010, 20/05/2010;

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2010, 13/05/2010, 11/06/2010;

PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2010, 19/05/2010, 09/06/2010;

PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 02/06/2010, 17/06/2010;

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2010, 01/07/2010, 14/07/2010;

RAFAEL FOLADOR STRANO, RG 35485764-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 21/05/2010, 18/06/2010;

RAQUEL FREITAS DE SOUZA, RG 16747329, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 31/05/2010;

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, RG 43748721-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2010, 28/05/2010, 01/06/2010;

RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 04/06/2010, 07/06/2010;

RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2010, 23/04/2010, 01/06/2010;

RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

RICARDO LOBO DA LUZ, RG 44426137-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 31/05/2010, 16/06/2010;

ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

ROSELY GALVAO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 07/06/2010;

ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 21/05/2010, 09/06/2010;

TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 29/06/2010, 09/06/2010;

TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2010, 28/05/2010, 14/06/2010;

TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 14/06/2010, 24/06/2010;

THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/01/2010, 31/05/2010, 02/06/2010;

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/04/2010, 16/06/2010, 18/06/2010;

TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 06857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/05/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 06857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/10/2009, 09/06/2010, 17/06/2010.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Portaria do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2010

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 09/07/2010;

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;

BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;

BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 12/07/2010, 14/07/2010;

CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 01/06/2010, 08/07/2010;

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 13/07/2010;

DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 09/07/2010, 12/07/2010;

DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;

DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;

DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/03/2010, 02/03/2010, 21/07/2010;

DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/05/2010, 01/06/2010, 07/07/2010;

ELAINE MORAES RUAS SOUZA, RG 18961196, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 21/06/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 08/06/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 28/06/2010;

FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 15/06/2010, 12/07/2010;

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 01/07/2010, 08/07/2010;

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 18/06/2010;

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2010, 27/05/2010, 14/06/2010;

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 08/07/2010;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 09/07/2010;

MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 09/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;

MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2010, 17/06/2010, 08/07/2010;

NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG 17002170, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;

NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG 17002170, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 15/07/2010;

RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/12/2009, 09/12/2009, 10/12/2009;

RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/12/2009, 25/06/2010, 28/06/2010;

WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;

WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Pauta da 199ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 06/08/2010, 09h30min

Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CSDP nº 296/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CSDP nº 281/10
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no I Seminário Brasileiro sobre direito à Vida e à Saúde e seu impacto Orçamentário e Judicial, no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 295/10
Interessado: Ouvidoria-Geral.
Assunto: Pedido de Afastamento para o Curso de Formação de Subouvidores, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco

CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 3-8-2010

Expediente CGDP nº 20/2010 - Interessada: Adriana de Britto.

“Portanto, não vemos razoabilidade no pedido como formatado, de forma a viabilizar o seu deferimento. Destarte, afigurase inviável o pedido tal como delineado e, com a finalidade de compatibilizar o normal desempenho das atividades próprias da função, sem prejuízo do não menos importante e desejável aprimoramento jurídico da Defensora Pública, recomenda-se à Interessada que o adapte ao horário de trabalho e às suas atribuições”.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Ato Normativo nº 30, de 3-8-2010

Institui Comissão para estudos e aperfeiçoamento do Sistema de Recursos Humanos, gerenciamento e implementação do aplicativo “folha de pagamento”

Considerando que, nos termos do artigo 97-A, V, da Lei Complementar Federal 80/94, com redação atribuída pela Lei Complementar Federal 132/09, cabe às Defensorias Públicas, no exercício de suas autonomias funcionais e administrativas, elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;

Considerando que a Defensoria Pública dispõe de programa para gerenciamento e controle de recursos humanos, que se encontra em fase de desenvolvimento de módulo específico para a elaboração da folha de pagamento;

Considerando a necessidade da assunção do expediente pela Defensoria Pública até o mês de Dezembro do ano corrente;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, define:

Artigo 1º. Fica criada a Comissão para estudos e aperfeiçoamento do Sistema de Recursos Humanos, gerenciamento e implementação do aplicativo “folha de pagamento”.

Artigo 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Luiz Felipe Azevedo Fagundes - Coordenador Auxiliar da CGA, que coordenará os trabalhos;

b) Vitore André Zilio Maximiano - Coordenador da Assessoria Jurídica;

c) Davi José Vicente Martins - Coordenador de Tecnologia da Informação;

d) Ricardo Amorim - Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 3º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinze dias para desenvolvimento dos trabalhos, cabendo à Coordenação a respectiva convocação.

Artigo 4º. Caberá à Coordenação da Comissão apresentar relatório conclusivo e encaminhamento de proposta de regulamentação da matéria à Defensoria Pública-Geral no prazo de 60 (sessenta) dias da data da primeira reunião, prorrogável, se necessário, por mais 60 dias.

Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Atos da Defensora Pública-Geral

De 7-7-2010

Designando Alandeson de Jesus Vidal, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nivel I, para atuar como Membro da Comissão Técnica de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores da Defensoria Pública do Estado, onde se lê: com efeito a partir de 03/03/2010, leia-se: com efeito a partir de 21/01/2010.

De 2-8-2010

Concedendo ao Defensor Público abaixo a Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XVI e artigo 5º alínea “h”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Rafael Ramia Muneratti, RG 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 01/07/2010 a 15/07/2010;

Rafael Ramia Muneratti, RG 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/07/2010 a 31/07/2010.

De 3-8-2010

Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, para atuar como colaboradora no Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público Carlos Weis para comparecimento à Audiência Pública “Apuração da Violência Policial no Estado de São Paulo”, promovida pelo Condepe, a se realizar no dia 05 de agosto de 2010, às 14h, no Espaço da Cidadania, situado no Largo Pateo do Colegio, nº 184, Centro, São Paulo.

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador Auxiliar, de 3-8-2010

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988/2006, ao servidor abaixo, um qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, na seguinte conformidade:

MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG. 25.845.995-5, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 26/5/10, totalizando 3.

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, RG. 20.027.663-3, Defensor Público do Estado nível III, a partir de 25/7/10, totalizando 3.

HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG. 9.928.164, Defensor Público do Estado nível V, a partir de 30/7/10, totalizando 5.

FERNANDO ROBERTO FARIA, RG. 45.645.61, Defensor Público do Estado nível IV, a partir de 27/7/10, totalizando 6.

SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG. 25.067.276-5, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 1º/8/10, totalizando 1.

FELIPE ESTEVAO DE MELO GONÇALVES, RG. 25.348.425-X, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 10/7/10, totalizando 1.

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG. 33.101.190-6, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 9/7/10, totalizando 1.

Despacho da Coordenadora

De 28-7-2010

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis, constantes nos autos, aprovo o Parecer ATDP 058/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de seguro para veículo oficial Logan Renault, Placa DJP 7782, ano/mod. 2007/2008, disponibilizado para a Unidade Regional de Avaré, conforme discriminados nos autos.

Despacho da Coordenadora, de 3-8-2010

Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:

MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG. 25.845.995-5, Defensor Público do Estado nível II, período de 27/5/05 a 25/5/10;

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, RG. 20.027.663-3, Defensor Público do Estado nível III, período de 23/7/05 a 21/7/10;

FERNANDO ROBERTO FARIA, RG. 45.645.61, Defensor Público do Estado nível IV, período de 28/7/05 a 26/7/10.

SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG. 25.067.276-5, Defensor Público do Estado nível II, período de 30/6/05 a 10/4/07 e de 14/5/07 a 31/7/10;

FELIPE ESTEVAO DE MELO GONÇALVES, RG. 25.348.425-X, Defensor Público do Estado nível II, período de 11/7/05 a 9/7/10;

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG. 33.101.190-6, Defensor Público do Estado nível II, período de 29/7/03 a 31/5/05 e de 14/5/07 a 8/7/10.

Despacho do Coordenador, de 3-8-2010

Processo DP 2472/2010.
Interessado: Regional de São José do Rio Preto.
Assunto: Aquisição de prateleiras.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis, acolho o Parecer ATDP nº 056/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de prateleiras para serem instaladas na Regional de São José do Rio Preto, conforme discriminado nos autos.

Despachos do Coordenador Auxiliar

De 2-8-2010

Autorizando aos defensores públicos abaixo o gozo de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, RG. 17.634.689-2, Defensor Público do Estado Nível I, gozo de 15 dias, relativos ao período aquisitivo de 4/3/05 a 2/3/10.

Tornando sem efeito o despacho do Coordenador Geral da Administração de 19/3/10, em nome de PEDRO GIBERTI, RG. 10.748.620-9, para o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 9 a 23/4/10, relativos ao período aquisitivo de 7/2/03 a 5/2/08. (Publicado no D.O. de 30-3-2010).

Tornando sem efeito o despacho do Coordenador Geral da Administração de 17/6/10, em nome de PEDRO GIBERTI, RG. 10.748.620-9, para o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24/6 a 8/7/10, relativos ao período aquisitivo de 7/2/03 a 5/2/08. (Publicado no D.O. de 24-6-2010).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico

De 3-8-2010

Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Presidente Prudente no dia 06/08/2010, no endereço da Rua Comendador João Peretti, 26 - Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas
Thiago Oliveira Catana, RG 439525561.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov. br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
 (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

De 3-8-2010

Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Bauru no dia 06/08/2010, no endereço da R. Raposo Tavares, 7-8 – Higienópolis:

Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Karina Pfeifer Inforzatto Gaviola, RG 266415738;
Regiane Venturini, RG 445309647;
Isabel Cristina de Oliveira Dionisio, RG 46043794x;
Ellen Simoes Pires, RG 446818872;
Diego Ricardo Kinocita Garcia, RG 25490182;
Sergio Antonio Militao, RG 4125751;
Natalia Marin de Souza, RG 44584064;
Rafael Geovani Delaporta Sedemak, RG 445535921;
Renato Aielo Neto, RG 463555223;
Adriana da Rua Ferreira, RG 421194662;
Nayara Francine Sanches, RG 459763283;
Sara de Jesus Araujo, RG 289870628;
Marcelo Augusto Carvalho Russo, RG 331933834.

De 3-8-2010

Convocando o candidato aprovado no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Campinas no dia 06/08/2010, no endereço da Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21 - Cidade Judiciária de Campinas, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 14 horas
Ediumar Folador Dias, 28.828.908-0.

Lista de documentos:

I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)

IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);

V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.

Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula De Identidade
- Certidão De Casamento ou Nascimento
- Certificado De Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove A Quitação Com O Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL E TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Comunicado da Segunda e da Terceira Subdefensorias

Considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça para a realização de audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional;

Considerando as diretrizes procedimentais estabelecidas pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aos magistrados paulistas, conforme Parecer CIJ nº 02 de 2010;

Considerando o caráter não vinculativo das recomendações da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a organização dos trabalhos e realização das audiências concentradas nas instituições de acolhimento, nos termos do referido parecer;

Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública nas audiências concentradas para a revisão da situação de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento institucional;

A Segunda Subdefensoria Pública-Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral comunicam:

Nas comarcas em que não estiverem efetivamente instaladas Unidades da Defensoria Pública, as demandas deverão ser encaminhadas à respectiva Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo convênio celebrado com a Defensoria Pública.

Nas Unidades em que não houver Defensoria Pública com atribuição na área da infância e juventude não infracional, as demandas serão provisionadas a entidades conveniadas com a Defensoria Pública.

Nas Unidades em que a Defensoria Pública atuar na área da infância e juventude não infracional, os Defensores Públicos comtais atribuições deverão participar das audiências concentradas.

Havendo designação de Juiz Auxiliar ou Substituto para a realização das audiências concentradas, poderá o(a) Defensor(a) Público(a) da infância ser designado para tal atuação, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Caso as atribuições gerais envolvam outras matérias além da infância e juventude e, havendo absoluta impossibilidade de assunção do serviço pelos colegas atuantes nas mesmas áreas, poderá o(a) Defensor(a) Público(a) atuante na área da infância ser designado para atuação nas audiências concentradas, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.

A necessidade de designação com prejuízo das atribuições ordinárias será analisada conforme as premissas acima expostas, pela competente Subdefensoria Pública-Geral, mediante requerimento dos interessados, instruído com pauta de audiências e respectiva escala. (3-8-2010).

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA

Deliberação CSDP nº 179, de 1º-7-2010

Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências

O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Delibera:

Artigo 1º - Dê-se nova redação aos incisos XIV, XV, XVIII e XXIX, do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:

Artigo 4º (...)

“XIV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Regional da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Regional ou Unidade, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XVIII - A atuação como Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado.

XXIX - A atuação em Centros de Integração da Cidadania.”

Artigo 2º - Ficam acrescentados ao artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, os seguintes incisos XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV:

Artigo 4º (...)

“XXX - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Núcleo Especializado, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XXXI - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Núcleo Especializado da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XXXII - A atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública.

XXXIII - Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente.

XXXIV - A atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher ou outros órgãos congêneres.”

Artigo 3º - Dê-se nova redação às alíneas b e f e ao § 2º do artigo 5º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:

Artigo 5º (...)

“b) incisos II, V, VI, IX, XIV, XVIII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXII, XXXIII e XXXIV: 15% (quinze por cento) a cada mês;

f) incisos XI, XIII, XV, XVII, XIX, XXI e XXXI : 10% (dez por cento) a cada mês;

§ 2º - No caso dos incisos IV, XXIX e XXXIV, a atuação nos Centros de Atendimento deverá ser regulamentada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado.”

Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Republicada por haver incorreções,)

Deliberação CSDP nº 184, de 30-7-2010

Dispõe sobre a convocação de suplentes no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências

O Conselho Superior da Defensoria pública do Estado de São Paulo,

Considerando a necessidade de adequação do Capítulo IV – “Dos Suplentes dos Conselheiros”, da Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, aos critérios de razoabilidade inerentes ao instituto da Suplência;

Delibera:

Artigo 1º - Fica suprimido o inciso II do parágrafo 1º do artigo 6º da Deliberação CSDP nº 01/2006;

Artigo 2º - Renumeram-se os incisos III e IV do artigo 6º, parágrafo 1º, da referida Deliberação, que passam a dispor:

Art. 6º. Os suplentes substituem os Conselheiros eleitos em seus impedimentos ou afastamentos.

§1º - Os suplentes serão convocados:

I – nas licenças e afastamentos dos titulares por mais de trinta dias;

II – na vacância, caso em que o suplente o sucederá;

III – nas ausências ou impedimentos que importem falta de quorum para decisão.

Artigo 3º - Altera-se a redação do parágrafo 3º do artigo 6º da Deliberação CSDP nº 01/2006, para dispor o seguinte:

§ 3º - Na hipótese do inciso I deste artigo a convocação cessará automaticamente se o Conselheiro titular reassumir suas funções.

Artigo 4º - Altera-se a redação do parágrafo 2º do artigo 53 da Deliberação CSDP nº 01/2006, para dispor o seguinte:

§ 2º - Com exceção dos casos urgentes e os que devam entrar em pauta por força do Regimento Interno, estando o Conselheiro afastado, suspender-se-á o prazo previsto no parágrafo anterior.

Artigo 5º - Inclui-se o parágrafo 3º no artigo 53 da Deliberação CSDP nº 01/2006, com a seguinte redação:

§ 3º - Notificar-se-á o relator a devolver os autos, se extrapolado o prazo, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Artigo 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Pauta da 29ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05/08/2010 – 09h30min
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:

Ordem do Dia

CSDP nº 230/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Carlos Weis

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 6-7-2010

Exonerando, a pedido e a partir de 5-7-10, SAMIR JABER, RG 27.898.699-7, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

De 7-7-2010

Exonerando, a pedido e a partir de 7-7-10, ROGERIO POMBO DITTRICH, RG 24.854.546-2, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

De 29-7-2010

Exonerando:

a pedido e a partir de 20-7-10, SIMONE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 26.182.528-8, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;

a pedido e a partir de 14-7-10, RICARDO MARTINS ROSA, RG 33.604.818-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;

a pedido e a partir de 19-7-10, ALEXANDRE TOSHIHIRO KASAI, RG 43.724.162-2, do cargo de Agente de Defensoria Pública;

a pedido e a partir de 28-7-10, CLERISTON DA SILVA ROCHA, RG 52.972.362-1, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;

a pedido e a partir de 19-7-10, LUCIANE CESAR DI GIACOMO, RG 17.937.211-7, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;

a pedido e a partir de 15-7-10, NARA PEREIRA MATTOS GARLANT, RG 38.508.979-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

De 2-8-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público André Eugenio Marcondes para atuar junto à Unidade Ipiranga da Regional Sul da Capital, a partir de 09 de agosto de 2010.

De 2-8-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, com prejuízo de suas atribuições normais, a Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer, no dia 03 de agosto de 2010.

De 2-8-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, com prejuízo de suas atribuições normais, o Defensor Público Luciano Alencar Negrão Caserta, nos dias 02, 04, 05 e 06 de agosto de 2010.

De 2-8-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços à Regional Norte-Oeste, com prejuízo de suas atribuições normais, a Defensora Pública Amanda Polastro Schefer, no dia 13 de agosto de 2010.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Coordenador, de 2-8-2010

Processo 2463/2010.
Interessado: Regional Criminal da Capital.
Assunto: Aquisição de fragmentadora.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis consignadas nos autos, acolho o Parecer ATDP nº 057/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de fragmentadora de papeis de grande capacidade, de acordo com as especificações discriminadas nos autos.

Portarias do Coordenador Auxiliar, de 2-8-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Cristina Ramos de Paula Oliveira, RG 25794672X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente – Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NIARA SILVA DORIGÃO, RG 37.205.358-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/07/2010, 27/07/2010

ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29356485-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 08/07/2010, 24/07/2010, 27/07/2010, 22/07/2010, 20/07/2010

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/07/2010, 29/07/2010, 20/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 5785364, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/05/2009, 08/07/2010, 22/07/2010, 15/10/2009

BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 20/07/2010

DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11296756, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/06/2010, 21/07/2010, 22/07/2010, 15/07/2010

DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010, 22/07/2010, 21/07/2010

FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010, 24/07/2010

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33219999-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/02/2010, 23/02/2010

GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33474662-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 19/07/2010, 22/07/2010, 15/07/2010

LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/07/2010, 22/07/2010

LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 20/07/2010

LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/07/2010

MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 20/07/2010, 27/07/2010

MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 20/05/2010, 22/07/2010

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30473397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010, 27/07/2010

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 6362126-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/07/2010, 22/07/2010

ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50960333-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/07/2010, 19/07/2010, 23/07/2010

VIVIAN MARIA LOPES, RG 26783856-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/06/2010, 22/07/2010

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/07/2010, 08/07/2010, 07/07/2010

VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29807639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/07/2010, 12/07/2010, 05/07/2010

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 21/07/2010, 19/07/2010

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32588581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 11/07/2010, 24/07/2010, 25/07/2010

ANDREA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO RIOS, RG 19133664, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 07/03/2010, 02/05/2010

ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 24/07/2010

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 10/07/2010, 11/07/2010

CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32718049-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28938163-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/06/2010, 24/07/2010

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/06/2010, 17/07/2010

FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10447848-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/06/2010, 17/07/2010, 06/06/2010, 05/06/2010, 04/06/2010, 18/07/2010

FERNANDA COSTA HUESO, RG 18888888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/05/2010, 17/07/2010

FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35062023-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 30/05/2010, 09/07/2010

FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/06/2010, 17/07/2010

FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 17/07/2010

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50657092-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/06/2010, 25/07/2010

GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29796463-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/05/2010, 03/06/2010

LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/05/2010, 24/07/2010

LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 10/07/2010, 13/06/2010

MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s)30/05/2010, 24/07/2010, 25/07/2010, 26/07/2010

NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 11/07/2010, 03/07/2010

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33101190-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010

PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103760-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010

RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 207237420-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 18/07/2010

SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12035280, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/06/2010, 27/06/2010

SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010

TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44089171-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010

THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/07/2010, 24/07/2010

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21543415-8, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38423829-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/06/2010

ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38423829-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/06/2010

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/07/2010

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/07/2010

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 5785364, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/07/2010

BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010

FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/07/2010

FERNANDA COSTA HUESO, RG 18888888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/05/2010

FERNANDA COSTA HUESO, RG 18888888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/06/2010

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, RG 22547948-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/06/2010

LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010

MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010

RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/03/2010

RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 19/05/2010.

Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s) Defensor(es) Público(s):

ADRIANA DE BRITTO, RG 12890085-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

ADRIANA MAS ROSA, RG 28709850-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22515624-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

ANDRE CADURIN CASTRO, RG 32742875-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 5785364, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

ANTONIO MACHADO NETO, RG 26594808-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG 29920938-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG 23264021-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33252875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, RG 25533520-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27448226-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30419224-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11296756, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

DIANA MELO NUNES, RG 34087669-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG 25718893-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25755320-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35235319-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30188741-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12565787-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

HORACIO XAVIER FRANCO NETO, RG 30638943-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34994530-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LEANDRO DE CASTRO E SILVA, RG 11532108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28305204-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11832419-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, RG 43704516-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

MARIANA PAGANO GIL, RG 26413511-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32502564-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27920421-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11479871-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30249148-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 207237420-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36346633-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, RG 43748721-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33688423-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, RG 29042814-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 01/08/2010

SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 01/08/2010

THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28056042-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010

VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11649608, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico

De 2-8-2010

Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem na Regional de Araçatuba no dia 05/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Fernando Delfini Sundfeld, RG 337751420;
Thalita Juliana Zonta, RG 403426200.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Ribeirão Preto no dia 05/08/2010, no endereço da Rua Alice Alem Saad, 1256 – Nova Ribeirania, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Emílio Marques Santos Miranda, RG 40.447.884-0;
Rodrigo Narcizo Gaudio, RG 34.160.744-7;
Marcia Helena Nunes, RG 28.386.209-9.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Convocando o candidato aprovado no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Mogi das Cruzes no dia 05/08/2010, no endereço da Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Márcia M. M. de O. E. Macedo Pinto, 34.578.582-4.

Lista de documentos:

I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)

IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);

V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.

Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Convocação

O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 1º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participar da reunião ordinária a realizar-se no dia 06/08/2010, às 09:00, na rua Boa Vista nº 103, 6º andar.

Pauta da reunião:

Comunicações gerais

Encaminhamentos da 3ª Jornada

Discussão e deliberação dos processos.

Distribuição de processos.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato de Ata da 198ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 30/07/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

Vista concedida a Conselheira Luciana Zaffalon Leme Cardoso

CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 285/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP nº 184, de 30 de julho de 2010, a seguir publicada.

CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 225/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher– NUDEM
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/2008, que trata das gratificações.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto revisor do Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano, aprovar a proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 179/10, a seguir publicada.

CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/2007, que trada dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 271/10
Interessado: Aparecido Eduardo dos Santos
Assunto: Concurso regionalizado de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, unidades: Osasco e Carapicuíba.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a realização do Concurso Regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, de acordo com a Deliberação CSDP nº 185, de 30 de julho de 2010, a seguir publicada.

CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

Vista concedida ao Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano.

CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

Retirado de pauta, tendo em vista sua inserção equivocada.

CGDP-CEAEP nº 025/10
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP-CEAEP nº 010/08
Interessado: Anísio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 100/08
Interessada: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP-CEAEP nº 018/08
Interessado: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 042/08
Interessado: Renan Oliveira Zanetti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

Deliberação CSDP nº 179, de 1º-7-2010

Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências

O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Delibera:

Artigo 1º - Dê-se nova redação aos incisos XIV, XV, XVIII e XXIX, do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:

Artigo 4º (...)

“XIV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Regional da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Regional ou Unidade, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XVIII - A atuação como Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado.

XXIX - A atuação em Centros de Integração da Cidadania.”

Artigo 2º - Ficam acrescentados ao artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, os seguintes incisos XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV:

Artigo 4º (...)

“XXX - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Núcleo Especializado, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XXXI - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Núcleo Especializado da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.

XXXII - A atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública.

XXXIII - Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente.

XXXIV - A atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher ou outros órgãos congêneres.”

Artigo 3º - Dê-se nova redação às alíneas b, d e f e ao § 2º do artigo 5º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:

Artigo 5º (...)

“b) incisos II, V, VI, IX, XIV, XVIII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXX, XXXII e XXXIII: 15% (quinze por cento) a cada mês;

d) incisos IV, XXIX e XXXIV: 5% (cinco por cento) a cada dia de atendimento;

f) incisos XI, XIII, XV, XVII, XIX, XXI e XXXI : 10% (dez por cento) a cada mês;

§ 2º - No caso dos incisos IV, XXIX e XXXIV, a atuação nos Centros de Atendimento deverá ser regulamentada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado.”

Artigo 4º - Dê-se nova redação ao artigo 6º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:

“Artigo 6º - Nas hipóteses do artigo 2º e do artigo 4º, exceto os incisos I, III, IV, VII, VIII, X, XII, XX, XXIX e XXXIV, o pagamento efetuar-se-á mensalmente, sem necessidade de requerimento, dependendo apenas de ato do Defensor Público-Geral do Estado que haverá de atribuir a cada Defensor Público as atividades de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.”

Artigo 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Deliberação CSDP nº 185, de 30-7-2010

Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional de Osasco da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e Unidades da instituição, nos termos do artigo 31, XXII, da LCE n. 988/06;

Considerando a existência de vagas em aberto na Regional de Osasco;

Considerando que a ausência de estagiários de direito prejudicará a continuidade do serviço prestado pela Defensoria Pública à população carente do Estado;

Delibera:

Artigo 1º. A Defensoria Pública Regional de Osasco fica autorizada a realizar concurso específico e regionalizado para o ingresso de estagiários de direito para atuação nas suas Unidades, dentro do limite de vagas estabelecido pelo Conselho Superior, conforme Deliberação nº 30, de 30 de janeiro de 2007, bem como do Edital a ser aprovado.

Artigo 2º. O concurso será organizado pela Regional de Osasco da Defensoria Pública, mediante coordenação e apoio da Defensoria Pública Geral e Escola da Defensoria Pública - EDEPE.

Artigo 3º. A Regional da Defensoria Pública deverá criar uma comissão organizadora, formada por 4 (quatro) defensores públicos que atuam nas respectivas Unidades.

Parágrafo primeiro. Ato da Defensoria Pública Geral designará o presidente dentre os membros da comissão, que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração, aplicação e correção das provas.

Parágrafo segundo. A participação no certame, como membro da comissão organizadora, ensejará a percepção de gratificação nos termos do artigo 4º, inciso XII, da Deliberação CSDP n.º 109, de 19 de dezembro de 2008.

Artigo 4º. A prévia divulgação do concurso será feita mediante publicação de edital no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo da afixação de cartazes em Faculdades de Direito e em locais de grande circulação de pessoas, além de outras formas de comunicação.

Artigo 5º. O Edital do concurso será elaborado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral e apresentado ao Conselho Superior, devendo especificar o número de vagas existentes quando de sua elaboração, sem prejuízo da aprovação de um número maior de candidatos, que ocuparão as vagas que surgirem ao longo do certame ou durante o prazo de validade do concurso.

Artigo 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral, de 30-7-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
07/08/2010 - Genival Torres Dantas Junior
08/08/2010 - Juliana Spuri Bernardi
14/08/2010 - Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
15/08/2010 - Patricia Biagini Lopes
21/08/2010 - Paulo Fernando de Andrade Giostri
22/08/2010 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
28/08/2010 - Vanessa Pellegrini Armenio
29/08/2010 - Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de agosto, nas respectivas datas:

02/08/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
03/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
04/08/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
05/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
06/08/2010 - Amanda Pontes Siqueira
09/08/2010 - Rafael Braga Vinhas
10/08/2010 - Thiago Soares Piccolotto
11/08/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
12/08/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
13/08/2010 - Pedro Giberti
16/08/2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
17/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
18/08/2010 - Pedro Giberti
19/08/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
20/08/2010 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
23/08/2010 - Pedro Giberti
24/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
25/08/2010 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
26/08/2010 - Fernando Rodolfo Merces Moris
27/08/2010 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
30/08/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
31/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.

Nomeando, com fundamento no artigo 19, IX c/c o artigo 31, V da LC 988/06 e art. 104 da LC 80/94, a Defensora Pública Márcia Regina Garutti para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo mandato de dois anos, nos termos do artigo 33, LC 988/06.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor-Técnico, de 30-7-2010

Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Presidente Prudente no dia 04/08/2010, no endereço da Rua Comendador João Peretti, 26- Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários

para o credenciamento:

Horário de Comparecimento: Às 10 horas

Elen Rose Martins da Silva, RG 419537983.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:

- Cédula de Identidade

- Certidão de Casamento ou Nascimento

- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:

- CPF

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 28-7-2010

Promovendo, a partir de 23/03/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, Referência 6 (seis), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:

Franciane de Fátima Marques, RG 14590253, Defensora Pública do Estado Nível IV;

Liane Lindqquer Xavier, RG 06586543, Defensora Pública do Estado Nível IV.

Promovendo, a partir de 23/03/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, Referência 6 (seis), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:

Maria Cecília Remoli de Souza Lopes, RG 17345779-4, Defensora Pública do Estado Nível IV;

Carmen Silvia de Moraes Barros, RG 07828040, Defensora Pública do Estado Nível IV.

Promovendo, a partir de 12/01/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, Referência 3 (Três), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:

Fernando Rodolfo Merces Moris, RG. 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I;

Antonio Fortes de Padua Neto, RG. 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I;

Alvimar Virgilio de Almeida, RG. 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I;

Daniele Cristina Barbato, RG. 30.419.224-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Daniela Skromov de Albuquerque, RG. 24.398.729-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

Betania Devechi Ferraz Bonfá, RG. 27.879.804-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Felipe Pires Pereira, RG. 33170625-8, Defensor Público do Estado Nível I;

Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, RG. 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I;

Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, RG. 28.938.163- 0, Defensora Pública do Estado Nível I;

Francisco Carlos Marques Matarezio, RG. 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I;

Jose Moacyr Doretto Nascimento, RG. 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I;

Tania Cristina Oliveira dos Santos, RG. 18.903.739, Defensora Pública do Estado Nível I.

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, RG. 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I;

Alessandra Pereira de Melo, RG. 18.363.770-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, RG. 22.877.096-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

Eduardo Belmudes, RG. 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I;

Katia Cilene oliveira Giraldi, RG. 26.757.112-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Juliana Garcia Popic, RG. 26.746.147-1, Defensora Pública do Estado Nível I;

Ana Simone Viana Cota Lima, RG. 37082937-2, Defensora Pública do Estado Nível I;

Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, RG. 50.502.732-X, Defensora Pública do Estado Nível I;

Andrea de Almeida Rossler, RG. 32.386.464-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

Adriano Elias Oliveira, RG. 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I;

Marcelo Martiniano de Oliveira, RG. 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I;

Daniel Guimarães Zveibil, RG. 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I;

Flavia Laet Ribeiro de Almeida, RG. 11.568.589-3, Defensora Pública do Estado Nível I.

Promovendo, a partir de 12/01/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, Referência 3 (Três), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:

Danilo Kazuo Machado Miyazaki, RG. 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I;

Rafael Braga Vinhas, RG. 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I;

Vanessa Pellegrini Armenio, RG. 28.015.751-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Thais Helena Costa Nader, RG. 30331598-2, Defensora Pública do Estado Nível I;

Carolina de Melo Teubl Gagliato, RG. 44.323.412-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Lucas Correa Abrantes Pinheiro, RG. 35.121.612-1, Defensor Público do Estado Nível I;

Giovana Devito dos Santos, RG. 30.816.450-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Filovalter Moreira dos Santos Junior, RG. 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I;

Viviane Modesto Gramulha, RG. 34.279.156-4, Defensora Pública do Estado Nível I.

Mariane Vinche Zampar, RG. 40.598.650-6, Defensora Pública do Estado Nível I;

Luiz Eduardo de Coelho Toledo, RG. 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I;

Rafael Bessa Yamamura, RG. 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I;

Helena Pires de Oliveira, RG. 34616498-9, Defensora Pública do Estado Nível I;

Leila Rocha Sponton, RG. 28497440-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Diana Melo Nunes, RG. 34.087.669-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Rosimery Francisco Alves, RG. 26.220.149-5, Defensora Pública do Estado Nível I;

Priscila Simara Novaes, RG. 30.249.148-X, Defensora Pública do Estado Nível I;

Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, RG. 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I;

Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, RG. 34.588.896-0, Defensora Pública do Estado Nível I;

Eduardo Januário Newton, RG 1447008, Defensor Público do Estado Nível I;

Cesar Augusto Luiz Leonardo, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I;

Leandro de Marzo Barreto, RG 23389479-2, Defensor Público do Estado Nível I;

Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, RG2553886-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

João Henrique Impéria Martini, RG 34994530-5, Defensor Público do Estado Nível I.

De 29-7-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as)  Públicos(as), da Regional de São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Vera Cristina Carmesin Cavalli
07/08/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
08/08/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
14/08/2010 - Kamilla Renata Teixeira
15/08/2010 - Kamilla Renata Teixeira
21/08/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
22/08/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
28/08/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
29/08/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Unidade de Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Frederico Teubner de Almeida Monteiro
07/08/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
08/08/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
14/08/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
15/08/2010 - Frederico Teubner de Almeida Monteiro
21/08/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
22/08/2010 - Frederico Teubner de Almeida Monteiro
28/08/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
29/08/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Campinas, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 – Juliana Saad
07/08/2010 – Leandro de Marzo Barreto
08/08/2010 – Luis Carlos Rocha Guimarães
14/08/2010 – Maria Dolores Macano
15/08/2010 – Maria Isabel Toledo Del Rio
21/08/2010 – Mariana Zakia Cavalcante
22/08/2010 – Marina de Aguiar Michelman
28/08/2010 – Marlise Costa Girardeli
29/08/2010 – Tatiana Elisa Marão Beraquet

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
07/08/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
08/08/2010 - Nádia Taffarello Soares
14/08/2010 - Patricia Malite Imperato
15/08/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
21/08/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
22/08/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
28/08/2010 - Nádia Taffarello Soares
29/08/2010 - Patricia Malite Imperato
(Republicado por haver incorreções)

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

07/08/2010 - Roseleine Aparecida da Silva
08/08/2010 - Roseleine Aparecida da Silva
14/08/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
15/08/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
21/08/2010 - Luís Guilherme Pereira Delledono
22/08/2010 - Luís Guilherme Pereira Delledono
28/08/2010 - Luciano Castrequini Bufulin
29/08/2010 - Luciano Castrequini Bufulin

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Unidade de JAÚ, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
07/08/2010 - Fernando Catache Borian
08/08/2010 - Fernando Catache Borian
14/08/2010 - André Spilari Bernardi
15/08/2010 - André Spilari Bernardi
21/08/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
22/08/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
28/08/2010 - André Spilari Bernardi
29/08/2010 - André Spilari Bernardi

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

07/08/2010 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
08/08/2010 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
14/08/2010 - Tânia Cristina
15/08/2010 - Tânia Cristina
21/08/2010 - Thiago Santos Souza
22/08/2010 - Thiago Santos Souza
28/08/2010 - Tiago Fensterseifer
29/08/2010 - Tiago Fensterseifer

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da unidade de Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Alessandra Pinho da Silva
07/08/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
08/08/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
14/08/2010 - Alessandra Pinho da Silva
15/08/2010 - Alessandra Pinho da Silva
21/08/2010 - Alessandra Pinho da Silva
22/08/2010 - Alessandra Pinho da Silva
28/08/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
29/08/2010 - Bruno Bortolucci Baghim

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Retificação do D.O. de 23-4-2010

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁEREAS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS ENTRE A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – EDEPE E A EMPRESA LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2010

PROCESSO EDEPE N° 17/2010

PREÂMBULO

1 - PARTES

São partes nesta Ata de Registro de Preços, de um lado, a ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – EDEPE, instituída pelos Artigos 56 e 58 da Lei Complementar Estadual n° 988, de 09/01/2006, C.N.P.J/MF n° 08.036.157/0001-89, com sede à Rua Boa Vista, n° 103 – 13º andar - Centro, São Paulo, Capital, doravante denominada simplesmente EDEPE, e de outro lado LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita sob o CNPJ n.º 04.880.436/0001-73, sediada à Rua Sete de Abril, n.º 345, Sala 208, São Paulo/SP, doravante denominada REGISTRADA/CONTRATADA, as quais têm entre si justo e contratada a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁEREAS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS para a EDEPE e ORGÃO PARTICIPANTE, de acordo com o resultado do Pregão EDEPE n° 002/2010, nos termos e condições a seguir dispostos e obedecidas as exigências da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, Decreto Estadual n° 47.297, de 06/11/02 e Decreto Estadual n° 51.809, de 16/5/2007.

2 - REPRESENTANTES

Neste ato, a ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – EDEPE é representada por seu Diretor, Dr. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, portador da cédula de identidade R.G. n.º 23.339.031-5 , inscrito no C.P.F./MF. n° 213.869.468-26 , estando a LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. representada pelo Sr. EDNER CARLOS MABELINI, brasileiro, casado, diretor comercial, portador da cédula de identidade R.G. n.º 18.210.821, inscrito no C.P.F./MF n.º 140.057.838-80, sócio-diretor da referida sociedade empresária.

3 - LICITAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços teve a licitação realizada através do Pregão EDEPE n° 002/2010, com fundamento na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/02, Decreto Estadual n° 47.297, de 06/11/02, e Decreto Estadual n° 47.945, DE 16/07/2003, conforme Processo EDEPE n° 17/2010.

4 - DA UNIDADE GERENCIADORA

A gestão da presente Ata de Registro de Preços ficará a cargo da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE. Esta Unidade será responsável pelo controle e fiscalização da execução dos serviços, inclusive pela regularidade da documentação pertinente, visando garantir o cumprimento das disposições contidas neste Instrumento.

5 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

É facultado ao ÓRGÃO PARTICIPANTE, constante do Anexo XI do Edital, utilizar-se da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, não alterando o percentual de desconto sobre o valor líquido dos bilhetes, ficando a CONTRATADA obrigada a prestar serviço de emissão de bilhetes nas mesmas condições contratuais estabelecidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme descrito no item 4 desta Ata de Registro de Preços.

6- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa com a execução da presente Ata de Registro de Preços onerará os recursos consignados no Programa de Trabalho 03.128.4200.5795.0000 e na Natureza de Despesas 33.90.33-42.

CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO

1.1 - O objeto da presente Ata consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS para a CONTRATANTE, nas características discriminadas no Memorial Descritivo – Anexo I do Edital EDEPE n° 002/2010, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega dos respectivos bilhetes de passagens aéreas.

CLÁUSULA SEGUNDA
DO PERCENTUAL DE DESCONTO

2.1 - O fornecimento de bilhetes de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, objeto desta Ata de Registro de Preços, será feito com um desconto de 9,51% (nove vírgula cinqüenta e um por cento) sobre o valor líquido dos bilhetes (valor bruto menos a taxa de embarque) emitidos.

2.2 - O percentual de desconto previsto no item 2.1 deverá ser aplicado sobre o valor das tarifas, regionais, nacionais e internacionais, fixado pelas empresas aéreas nacionais e pela International Air Transportation Association - IATA, na data da emissão das passagens.

2.3 - O percentual de desconto incidirá sobre todas as tarifas, sejam elas promocionais e/ou com desconto fornecido pelas Companhias Aéreas ou não, excluindo a taxa de embarque.

2.4 - O percentual de desconto pactuado será aplicado sobre o valor dos bilhetes emitidos, independentemente da companhia aérea, localidade, horário de vôo e classe escolhida pela CONTRATANTE.

2.5 - O percentual de desconto estipulado não poderá ser alterado durante toda a vigência desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá prestar os serviços nas condições previstas nesta Ata de Registro de Preços de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, mediante emissão do Pedido de Compra/Serviço e em conformidade com as seguintes exigências:

3.1.1 - Utilizar o valor da tarifa mais econômica, sendo a mesma básica ou promocional, bem como repassar integralmente à CONTRATANTE todos os descontos promocionais concedidos pelas companhias aéreas.

3.1.2 - Repassar todas as vantagens e/ou bonificações concedidas pelas empresas aéreas em decorrência da emissão dos bilhetes das passagens, as quais forem utilizadas estritamente a serviço da CONTRATANTE.

3.1.3 - Informar à CONTRATANTE todos os benefícios e vantagens oferecidas pelas companhias aéreas transportadoras e garantir o atendimento por aquelas de menor custo disponível para o dia/hora/destino requisitado.

3.1.4 - Marcar e remarcar os bilhetes, sempre que requisitado pela CONTRATANTE, dirigindo-se ao aeroporto sempre que o sistema da companhia desejada estiver inoperante e for urgente o prazo para entrega do bilhete.

3.1.5 - Apresentar mensalmente a tabela de preços das concessionárias de serviços e de transporte aéreo relativa ao mês da prestação dos serviços.

3.1.6 - Apresentar, ainda, a tabela com os horários atualizados dos vôos e substituí-la sempre que ocorrerem alterações.

3.1.7 - A REGISTRADA/CONTRATADA poderá deixar de fornecer as tabelas mencionadas nos itens 3.1.5 e 3.1.6 se disponibilizar as informações contidas nesses documentos pela internet, em sites criados pela mesma para essa finalidade.

3.1.7.1 - Na hipótese de a REGISTRADA/CONTRATADA optar pela condição prevista no item 3.1.7, ficará obrigada a atualizar os dados toda vez que houver alteração nos horários dos vôos, bem como nas tarifas e promoções praticadas por todas as companhias aéreas.

3.1.7.2 - O fato de a REGISTRADA/CONTRATADA optar pela condição prevista no item 3.1.7 não a exime de fornecer a tabela de preços e/ou de horário dos vôos quando solicitado pela CONTRATANTE.

3.1.8 - Emitir relatório quinzenal do número e valor dos bilhetes emitidos, observando sempre os regulamentos legais vigentes à época da emissão dos bilhetes, para as tarifas promocionais nacionais e internacionais.

3.2 - A CONTRATANTE encaminhará os pedidos, por fax ou e-mail, das solicitações de reserva e autorizações para a emissão de passagens aéreas à REGISTRADA/CONTRATADA.

3.2.1 - Os pedidos mencionados no item 3.2 só poderão ser encaminhados à REGISTRADA/CONTRATADA pelo (a) Diretor(a) da EDEPE ou AUTORIDADE COMPETENTE DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

3.3 - Com o recebimento da solicitação de fornecimento de bilhetes de passagens, contendo a indicação do destino desejado, classe/categoria, horário de preferência e outros detalhes de interesse da CONTRATANTE, a REGISTRADA/CONTRATADA fará levantamento de todas as empresas de transporte aéreo que mantém vôos para o destino indicado, com os respectivos horários de partida e chegada, escalas e eventuais conexões, preços, promoções e demais dados necessários.

3.3.1 - A REGISTRADA/CONTRATADA também deverá informar no levantamento mencionado no item 3.3, as informações relativas a cada tipo de bilhete (físico ou eletrônico).

Caberá à CONTRATANTE definir o tipo de bilhete a ser emitido.

3.3.2 - As reservas deverão ser efetuadas na classe econômica, devendo ser comprovado que é a de menor tarifa, ficando qualquer alteração vinculada à autorização, por escrito, do(a) Diretor(a) da EDEPE ou AUTORIDADE COMPETENTE DOS ORGÃOS PARTICIPANTES.

3.3.3 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá comunicar, por escrito, a impossibilidade de atendimento da solicitação nos termos requisitados pela CONTRATANTE, informando ainda as possibilidades de fornecimento em condições diferentes, desde que sejam mais vantajosas.

3.4 - Se por qualquer motivo a REGISTRADA/CONTRATADA deixar de executar os serviços a que se obrigou através do presente ajuste, ou executá-lo em desconformidade com as regras avençadas, de modo que a CONTRATANTE se veja obrigada a substituí-la, responderá a primeira pela diferença entre o desconto concedido pela nova agência prestadora dos serviços e o percentual estipulado em Contrato, durante todo o tempo em que perdurar a prestação excepcional dos serviços.

3.5 - Os serviços serão executados no escritório da REGISTRADA/ CONTRATADA, de segunda à sexta-feira, em horário comercial, sendo que a mesma deverá manter um serviço expresso de entrega e retirada de documentos que forem solicitados pela CONTRATANTE.

3.6 – A REGISTRADA/CONTRATADA deverá disponibilizar número de celular de no mínimo 2 (duas) pessoas para resolução de eventuais problemas.

3.7 - A emissão dos bilhetes de passagens, eletrônicos ou não, está condicionada ao recebimento da autorização de emissão das mesmas, a ser enviado pelo(a) Diretor(a) da EDEPE ou Autoridade Competente dos ORGÃOS PARTICIPANTES.

3.8 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá providenciar, quando requisitado, atendimento personalizado a empregados da EDEPE, ou a quem ela determinar, para planejamento de vôos e embarques.

3.9 - A REGISTRADA/CONTRATADA responderá diretamente pela execução do objeto do Contrato e arcará com os danos que causar à CONTRATANTE e a terceiros em decorrência desta contratação.

3.10 - Os serviços deverão ser prestados dentro do prazo estabelecido na proposta comercial e será considerada como recusa formal a não execução dos mesmos após o vencimento do prazo estabelecido, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado e reconhecido pela CONTRATANTE. Havendo atraso na prestação dos serviços, mediante justificativa aceita pela CONTRATANTE, não sofrerá a REGISTRADA/CONTRATADA penalidades, mas não lhe será concedida revisão de preços, porventura existente no período de mora.

CLÁUSULA QUARTA
DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS

4.1 - A REGISTRADA/CONTRATADA encaminhará para a escolha da CONTRATANTE as informações completas relativas ao levantamento citado no item 3.3, mediante correspondência escrita, por e-mail ou fax, no prazo de até:

•02 (duas) horas para passagens regionais e nacionais; e,

•24 (vinte e quatro) horas para passagens internacionais.

4.1.2 - Os prazos serão contados do recebimento da solicitação de levantamento.

4.2 - As solicitações para a emissão de bilhetes de passagens aéreas deverão ser atendidas em até:

•05 (cinco) horas para passagens regionais e nacionais; e,

•03 (três) dias para passagens internacionais.

4.2.1 - Os prazos serão contados do recebimento da solicitação de emissão de bilhetes de passagens aéreas enviada pelo (a) Diretor (a) da EDEPE ou AUTORIDADES COMPETENTES DOS ORGÃOS PARTICIPANTES, salvo se houver impossibilidades comprovadas, relativas à data, horário e destino do vôo de interesse da EDEPE.

4.3 - A entrega dos bilhetes de passagens aéreas será feita em horário comercial, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de embarque, mediante protocolo, no endereço fornecido pela CONTRATANTE, correndo por conta e risco da REGISTRADA/CONTRATADA todas as providências e despesas relacionadas com a emissão e entrega das mesmas.

4.3.1 - Deverá constar do comprovante de entrega da REGISTRADA/CONTRATADA: a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do registro geral (RG) do funcionário da CONTRATANTE responsável pelo recebimento.

4.3.2 - No caso de emissão de bilhetes eletrônicos, juntamente com a confirmação, a REGISTRADA/CONTRATADA deverá enviar todos os dados relativos ao bilhete para um fax ou e-mail, a ser fornecido pela CONTRATANTE, devendo confirmar por telefone o recebimento do fax ou e-mail.

CLÁUSULA QUINTA
DAS IRREGULARIDADES, CANCELAMENTO E DO REEMBOLSO DOS BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS

5.1 – Quaisquer irregularidades nas especificações dos dados das passagens aéreas emitidas facultam à CONTRATANTE o direito de rejeitá-las e determinar sua substituição, de modo a não conturbar ou inviabilizar a viagem, sem prejuízo das sanções cabíveis.

5.2 - Os bilhetes de passagens aéreas não utilizados serão cancelados sem nenhum ônus para a CONTRATANTE, exceto se o pedido de cancelamento for efetuado fora do prazo estabelecido pelas Companhias Aéreas.

5.3 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá informar, por escrito, no ato da emissão do bilhete e toda vez que houver alteração, os prazos estabelecidos pelas Companhias Aéreas para cancelamento das passagens, sob pena de responder por todos os encargos cobrados pelos cancelamentos efetuados pela CONTRATANTE fora do prazo.

5.4 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá solicitar junto à Companhia Aérea o reembolso do valor das passagens que não forem utilizadas pela CONTRATANTE e que tenham sido canceladas dentro do prazo previsto para o cancelamento.

5.5 - As condições, prazos e critérios para o reembolso dos bilhetes, parcial ou totalmente, não utilizados pela CONTRATANTE deverão obedecer integralmente às condições estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

5.5.1 - Caberá à REGISTRADA/CONTRATADA fornecer todas as informações, por escrito, relativas ao reembolso de passagens sempre que for solicitado pela CONTRATANTE.

5.6 - Efetuado o reembolso pela Companhia Aérea, deverá a REGISTRADA/CONTRATADA descontar o valor reembolsado na próxima fatura a ser expedida, notificando a CONTRATANTE, por escrito, sobre as multas e demais encargos cobrados em razão do cancelamento.

5.6.1 - Caso a CONTRATADA não efetue o desconto do reembolso efetuado pela Companhia Aérea na forma prevista no item 5.6, a CONTRATANTE descontará automaticamente o valor correspondente na próxima fatura a ser paga, não cabendo à CONTRATADA nenhuma reclamação, salvo motivo relevante aceito pela Autoridade Competente da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES DA REGISTRADA/CONTRATADA

6.1 - A REGISTRADA/CONTRATADA, além prestar os serviços, objeto desta Ata de registro de Preços, obriga-se a:

6.1.1 - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente.

6.1.1.1 - A REGISTRADA/CONTRATADA responderá única e exclusivamente pelas obrigações assumidas.

6.1.2 - Nomear preposto específico para gerenciar e supervisionar a execução da presente Ata de Registro de Preços, credenciando-o junto à CONTRATANTE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a assinatura da mesma.

6.1.3 - Relatar à Diretoria da CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada durante a prestação dos serviços.

6.1.4 - Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições que permitiram sua habilitação.

6.1.5 - Instalar escritório de representação na Capital do Estado de São Paulo, caso não possua, até 15 (quinze) dias da assinatura desta Ata.

6.1.6 - Comparecer, sempre que convocada, ao local, data e horário designados pela CONTRATANTE, por meio do preposto indicado no item 6.1.2 para esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços contratados, cuja pauta será fornecida pela CONTRATANTE com antecedência de 2 (dois) dias úteis.

6.1.7 - Emitir, reservar, marcar e remarcar as passagens aéreas nacionais e internacionais, com fornecimento de bilhetes (físicos ou eletrônicos) solicitados pela CONTRATANTE.

6.1.8 - Reembolsar, pontualmente, às concessionárias o valor dos bilhetes e ordens de passagens, eximindo a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade por eventuais inadimplementos de suas obrigações.

6.1.9 - Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo-lhe, inteiramente, a responsabilidade por eventuais transgressões.

6.1.10 - Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE na vigência da Ata de Registro de Preços.

6.1.11 - Responder por todos os impostos, taxas, emolumentos, seguros e contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre todas as atividades decorrentes da presente Ata de Registro de Preços.

6.1.12 - Apresentar, quando requerido pela CONTRATANTE, justificativa quanto ao não cumprimento dos serviços constantes desta Ata de Registro de Preços.

6.1.13 - Não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso, em virtude desta Ata, em benefício próprio ou em trabalhos de qualquer natureza, nem divulgá-las sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE.

6.1.14 - Conduzir a execução da presente Ata de Registro de Preços de acordo com as condições previstas no Memorial Descritivo, na Proposta Comercial e em estrita observância da legislação pertinente em vigor.

6.1.15 - Executar os serviços definidos nesta Ata de Registro de Preços, bem como no Pedido de Compra/Serviço, de acordo com a melhor técnica aplicável a trabalhos dessa natureza, com zelo, diligência e economia, sempre em rigorosa observância às cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento e seus Anexos.

6.1.16 - Ressarcir a CONTRATANTE por qualquer dano provocado por seus empregados em razão da execução da presente Ata de Registro de Preços, independente de dolo ou culpa.

6.1.17 - Manter a CONTRATANTE à margem de ações judiciais cíveis e criminais, inclusive reivindicações ou reclamações trabalhistas, sendo a REGISTRADA/CONTRATADA, em quaisquer circunstâncias, considerada como a única e exclusiva responsável.

6.1.18 - Efetuar a emissão e a entrega dos bilhetes de passagens aéreas regionais, nacionais e/ou internacionais nos prazos estipulados e em conformidade com as condições previstas nesta Ata de Registro de Preços e seus Anexos.

6.1.19 - Cumprir rigorosamente todas as Cláusulas da presente Ata de Registro de Preços.

6.2 - É vedada à REGISTRADA/CONTRATADA a subcontratação, total ou parcial, das obrigações contratuais assumidas, bem como a sua cessão ou transferência.

6.3 - A recusa injustificada em receber/aceitar o Pedido de Compra/Serviços caracterizará descumprimento da obrigação assumida, sujeitando a REGISTRADA/CONTRATADA ao cancelamento do registro de seu preço e à multa prevista nesta Ata de Registro de Preços, sem prejuízo de outras sanções administrativas.

CLÁUSULA SÉTIMA
DA VIGÊNCIA

7.1 – O prazo desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 - Caberá à CONTRATANTE:

8.1.1 - Fornecer à REGISTRADA/CONTRATADA as condições necessárias para a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços.

8.1.2 - Designar preposto para acompanhar e fiscalizar a execução da presente Ata de Registro de Preços.

8.1.3 - Efetuar os pagamentos à REGISTRADA/CONTRATADA em conformidade com as disposições contidas nesta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA
DA FORMA DE PAGAMENTO

9.1 - Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à REGISTRADA/CONTRATADA o valor correspondente aos bilhetes de passagens aéreas regionais, nacionais e/ou internacionais discriminados em fatura e efetivamente fornecidas, na forma estipulada nesta Ata de Registro de Preços.

9.2 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá emitir e entregar aviso de débito juntamente com os bilhetes fornecidos à CONTRATANTE.

9.2.1 - No aviso de débito deverão constar expressamente o nome do passageiro, a rota, a empresa aérea, o horário de embarque e desembarque, a classe, a taxa de embarque, o número do bilhete, o percentual de desconto e o valor da tarifa (já deduzido o percentual de desconto).

9.3 - A REGISTRADA/CONTRATADA deverá emitir as faturas que deverão conter os seguintes dados:

a)O percentual de desconto concedido em favor da CONTRATANTE, na conformidade com o estabelecido na Cláusula Terceira desta Ata de Registro de Preços, bem como a especificação dos avisos de débitos a que se referem;

b)A discriminação dos valores descontados pela REGISTRADA/CONTRATADA relativos a reembolsos de passagens efetuados pelas Companhias Aéreas; e,

c)O número do Pedido de Compra/Serviço e do Processo.

9.4 - Os pagamentos serão efetuados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da respectiva fatura, sem qualquer incidência de atualização monetária, conforme Decreto Estadual n.º 43.914, de 26/03/99, e desde que cumpridos os requisitos previstos no item 9.12.

9.5 - O pagamento será efetuado, em moeda corrente do País, mediante crédito em conta corrente da REGISTRADA/CONTRATADA, exclusivamente no Banco Nossa Caixa S/A, nos termos do Decreto estadual n° 43.060, de 27/04/99. Para isso a mesma deverá informar à CONTRATANTE o número de sua Conta e Agência do referido Banco.

9.6 - Caso a CONTRATANTE ou a REGISTRADA/CONTRATADA venha a obter das autoridades governamentais benefícios fiscais, isenções ou privilégios referentes a tributos incidentes sobre os serviços objeto desta Ata de Registro de Preços, as vantagens decorrentes desses incentivos determinarão a adequação de valores, na medida em que sobre eles repercutirem.

9.7 - A CONTRATANTE reserva-se o direito de devolver o documento de cobrança para a REGISTRADA/CONTRATADA, para que a mesma tome as providências necessárias, caso haja erro no mesmo, passando o prazo de pagamento a ser contado da data de sua reapresentação, observando-se a condição de pagamento pactuada.

9.8 - A REGISTRADA/CONTRATADA será responsável pelas perdas e danos que causar à CONTRATANTE, decorrentes da cobrança de duplicata diversa da forma estabelecida.

9.9 - Os prazos de pagamento iniciam-se e encerram-se em dias úteis, sendo contados do dia imediatamente posterior ao da entrega da fatura e computando-se o último dia de encerramento.

9.10 - A CONTRATANTE somente efetuará o pagamento dos bilhetes de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais efetivamente fornecidos.

9.11 - Em hipótese alguma haverá liberação de pagamento sem o cumprimento das disposições previstas nesta Ata de Registro de Preços e em seus Anexos, bem como não haverá antecipação de pagamento, respeitando-se sempre o prazo de vencimento das faturas.

9.12 - O pagamento somente será efetuado à REGISTRADA/CONTRATADA mediante:

9.12.1 – Atestado de Execução do serviço, fornecido pela EDEPE.

9.12.2 - Apresentação da Certidão Negativa de Débito - CND e do Certificado de Regularidade de Situação - CRF da REGISTRADA/ CONTRATADA atualizados.

9.13 - - A REGISTRADA/CONTRATADA optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES) junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), instituído pela Lei Federal n° 9.317/96, deverá apresentar a cada pagamento, nos termos do artigo 11 da Instrução Normativa n° 459, de 18/10/2004, da SRF, Declaração, emitida em duas vias e devidamente assinadas pelo representante legal da declarante. A não apresentação da respectiva declaração ensejará a retenção na fonte dos tributos e contribuições devidos.

9.13.1 - A CONTRATANTE arquivará a primeira via da declaração a que se refere o item acima, que ficará à disposição da SRF, devendo a segunda via ser devolvida à declarante como recibo.

9.14 - A não apresentação dos documentos elencados nos itens 9.12 e 9.13, assegura ao Setor responsável pelo pagamento o direito de reter o pagamento até a apresentação da documentação exigida.

9.15 - As faturas e avisos de débitos deverão ser entregues à AUTORIDADE COMPETENTE DA CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA
DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO

10.1 - Fica assegurada à EDEPE, na condição de Órgão Gerenciador, a faculdade de rescindir a presente Ata de Registro de Preços, sem que à REGISTRADA/CONTRATADA assista o direito de qualquer indenização, no caso do não-cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Termo e dos futuros Pedidos de Compra/Serviço.

10.2 - Nos termos dos artigos 7º da Lei federal n° 10.520, de 17/07/2002 a REGISTRADA/CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, se:

a) Causar o retardamento da execução do objeto do presente Instrumento;

b) Falhar ou fraudar a execução do presente Instrumento.

10.3 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das multas previstas nos itens abaixo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

10.4 – Em casos de atraso injustificado no cumprimentos dos prazos previstos ou a inexecução total ou parcial do fornecimento, ficará a REGISTRADA/CONTRATADA sujeita à multa na forma prevista no Ato DPG-1 de 09.05.2007, sem prejuízo das demais sanções legais.

10.4.1 - O atraso injustificado superior a 15 (quinze) minutos será considerado inexecução, salvo razões de interesse público a serem analisadas pelo Órgão Gerenciador.

10.4.3 - Pela recusa em receber/aceitar o Pedido de Compra/ Serviço, de sua aceitação ou retirada do instrumento equivalente ou, ainda, pela inexecução do seu objeto, parcial ou totalmente, a CONTRATANTE aplicará multa conforme item 10.4.

10.4.3.1 - Se a recusa for motivada em fato impeditivo relevante, devidamente comprovado e superveniente à apresentação da proposta, a multa poderá ser relevada por ato motivado da Autoridade Competente da CONTRATANTE.

10.5 - Configurado o descumprimento da obrigação contratual, a CONTRATADA será intimada por escrito, para, querendo, defender-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data da comunicação da infração e da penalidade a que estará sujeita.

10.5.1 – A defesa de que trata o item 10.5 será feita na forma de memoriais, que deverão ser protocolizados na sede da EDEPE dentro do prazo supra referido.

10.6 – A Autoridade Competente da CONTRATANTE decidirá, motivadamente, e, no mesmo ato, aplicará a multa, quando for o caso. Publicada a decisão de aplicação da multa no Diário Oficial do Estado, a REGISTRADA/CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuar o recolhimento do respectivo valor.

10.7 - Juntamente com a pena pecuniária prevista acima, poderão ser aplicadas as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, sem prejuízo da rescisão unilateral deste ajuste, observado o disposto no artigo 87, §3º, da Lei n.º 8.666/93.

10.8 – As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.

10.9 - Independentemente das sanções estabelecidas nas cláusulas acima, a REGISTRADA/CONTRATADA, em razão de sua inadimplência, arcará, ainda, a título de perdas e danos, com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, se nenhum dos classificados remanescentes aceitarem a contratação nos mesmos termos propostos pelo inadimplente.

10.10 - Os valores das multas não recolhidas no prazo serão descontados dos pagamentos devidos à REGISTRADA/CONTRATADA. Na impossibilidade, a cobrança será feita judicialmente.

10.11 - A inexecução total ou parcial do Pedido de Compra/Serviço dará ensejo à sua rescisão por parte da CONTRATANTE, de pleno direito e mediante ato formal da mesma, sem que caiba à CONTRATADA qualquer tipo de indenização ou reclamação.

10.12 - A CONTRATANTE reserva-se o direito de, a seu critério, cancelar total ou parcialmente o pagamento dos valores devidos, caso os serviços, objeto desta Ata de Registro de Preços, não apresentem qualidade e quantidade compatíveis com a especificada.

10.13 – Os Pedidos de Compra/Serviços e esta Ata de Registro de Preços serão rescindidos, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, caso ocorra infração contratual ou legal atribuível a qualquer das partes ou na ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei Federal n* 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

11.1 - Integram a presente Ata de Registro de Preços, tal como se aqui estivessem transcritos, ressalvada sempre a aplicação preferencial das disposições expressas neste instrumento:

11.1.1 - O Edital do Pregão para Registro de Preços EDEPE n° 002/2010, bem como seus Anexos.

11.1.2 - A Proposta Comercial da REGISTRADA/CONTRATADA.

11.1.3 - Quadro Resumo da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Qualquer comunicação entre as partes só terá validade quando confirmadas, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ressalvando-se aquelas acerca das quais houver inequívoca comprovação de recebimento.

12.2 - A CONTRATANTE não se responsabilizará pelo pagamento de fornecimentos e/ou serviços executados sem o devido amparo contratual e sem a sua prévia autorização.

12.3 - Fica reservado à CONTRATANTE o direito de reter quaisquer créditos, que porventura existam em favor da CONTRATADA, enquanto existirem obrigações por ela não cumpridas, inclusive aquelas que se referirem a danos causados por essa à CONTRATANTE, ou a terceiros, bem como reclamações trabalhistas de empregado da mesma, na qual se invoque a responsabilidade da CONTRATANTE no feito.

12.4 - A efetiva quitação do valor correspondente a toda penalidade aplicada à CONTRATADA poderá ser deduzida dos próximos valores devidos ou então pagos imediatamente à EDEPE, na hipótese de não haver créditos pendentes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
DO FORO

13.1 - As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer pendências que eventualmente surjam na execução da presente Ata de Registro de Preços.

E por estarem entre si justas e concordes, assinam as partes, o presente Instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma.

São Paulo, 16 de Abril de 2010

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
(Órgão Gerenciador)

LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
(Registrada)

TOUR HOUSE VIAGENS E TURISMO LTDA.
(2ª Colocada)

ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

QUADRO RESUMO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO EDEPE N° 002/2010

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2010

PROCESSO EDEPE N° 17/2010

Documento integrante da Ata de Registro de Preços n.º 01/2010, celebrado entre a EDEPE / ORGÃO PARTICIPANTE e as empresas que tiveram seus preços registrados, em face à realização do Pregão EDEPE n.º 002/2010.

ITEM 001

DESCRIÇÃO: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais à EDEPE e Órgãos Participantes
Valor Total Estimado: R$ 630.000,00
Percentual de desconto oferecido: R$ 9,51%
Valor Total Estimado com Desconto: R$ 570.087,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Coordenador, de 29-7-2010

Processo CGA 1189-2077 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato CGA 18-2007, firmado em 25 de julho de 2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666-93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544-89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-05-2010 a 30-04-2011, em favor da empresa Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico

De 29-7-2010

Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional Santos - no dia 03/08/2010, no endereço da Av.São Francisco, 261 - Centro - Santos – SP 11013-203, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário De Comparecimento: Às 9 Horas.
Frederico Antonio Gracia Filho, RG 334324002;
Wanessa Della Paschoa, RG 449586820;
Barbara Reis Ferreira, RG 345069420;
Cristiano Darte Pessoa, RG 414362238;
Roberta Pereira Da Silva, RG 414285074;
Sibelly Lingrens Matos De Macedo, RG 458785246.

Lista de Documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação Com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 27-7-2010

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Noadir Marques da Silva Junior
2. Pedro Giberti
3. Denise de Souza Silva Caetano de Mello
4. Rafael Ramia Muneratti

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Fernando Rodolfo Merces Moris
2. Rafael Braga Vinhas
3. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
4. Luiz Felipe Azevedo Fagundes
5. Felix Ricardo Nonato dos Santos
6. Amanda Pontes Siqueira
7. Cesar Augusto Luiz Leonardo
8. Renata Simões Stabile Bucceroni
9. Luiz Eduardo de Toledo Coelho
10. Filovalter Moreira dos Santos Junior
11. Thiago Soares Piccoloto

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Franciane de Fatima Marques
2. Carmen Silvia de Moraes Barros
3. Geraldo Sanches Carvalho
4. Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Patrick Lemos Cacicedo
2. Danilo Kazuo Machado Miyazaki
3. Vanessa Pellegrini Armenio
4. Lucas Correa Abrantes Pinheiro
5. Luana Pereira do Amaral
6. Adriana de Britto
7. Alexandre Orsi Neto
8. Leandro de Castro Silva
9. Maricy Rehder Coelho Camara
10. Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
11. Livia Correia Tinoco

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Pedro Antonio de Avellar
2. Renata Flores Tibyriça

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado da Infância e Juventude, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Mara Renata da Mota Ferreira
2. Debora de Vito
3. José Henrique Golin Matos
4. Renata Klimke
5. Mariane Vinche Zampar
6. Mateus Oliveira Moro
7. Diego Vale de Medeiros
8. Thiago Santos de Souza
9. Cássia Zanguetin Michelão
10. Denise Melo Salazar
11. Ariane Carolino de Padua Paschoal
12. Rafael Soares da Silva Vieira
13. Leila Rocha Sponton

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Cristina Guelfi Gonçalves
2. Luciano Alencar Negrão Caserta

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
2. Thais Helena Costa Nader
3. Carolina de Melo Teubl Gagliato
4. Claudia Aoun Tannuri
5. Fernanda Costa Hueso
6. Mario Fagundes Filho
7. Vivian Maria Lopes
8. Amanda Polastro Schaeffer
9. Viviane Modesto Gramulha
10. Diana Melo Nunes
11. Fabiana Ferraz Luz Mihich
12. Rafael Rocha Paiva Cruz
13. Flavio de Almeida Pontinha

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Maria Alice Packness O. de Macedo
2. Kathya Beja Romero

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Katia Cilene Oliveira Giraldi
2. Eduardo João Rá
3. Genival Torres Dantas Junior
4. Wladimyr Alves Bitencourt
5. Leandro de Marzo Barreto
6. Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
7. Wagner Ribeiro de Oliveira
8. Gislaine Calixto dos Santos
9. Beatriz Sutti Ferreira
10. Flávio de Oliveira Frias
11. Renata de Melo
12. Felipe Capra da Cunha Lopes
13. Juliana Alves de Almeida

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Flávia D’Urso
2. Aparecido Eduardo dos Santos

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Bruna Molina Hernandes
2. Tatiana Belons Vieira
3. Maíra Coraci Diniz
4. Juliana Maria Callegari Davansso
5. Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
6. Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
7. Roseleine Aparecida da Silva
8. Taissa Nunes Vieira Pinheiro
9. Amanda Ruiz Babadopulos
10. Ricardo Cesar Franco
11. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
12. Bruno Shimizu
13. Lucas Pampana Basoli

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membros integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Carlos Weis
2. Antonio Jose Maffezoli Leite
3. Sidnei Francisco Neves

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

1. Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
2. Daniela Skromov de Albuquerque
3. Ana Paula Ambrogi Dotto
4. Eduardo Januário Newton
5. Helena Pires de Oliveira
6. Tiago Fensterseifer
7. Patricia Biagini Lopes
8. Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
9. Antonio Machado Neto
10. Rafael Bessa Yamamura
11. Luciana Angelo Almeida Santos
12. Silvia Caniver Drago
13. Danilo Mendes Silva de Oliveira

Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Públicos abaixo nomeados:

01. Alvimar Virgilio de Almeida
02. Betania Devechi Ferraz Bonfá
03. Rodrigo Serra Pereira
04. Bruna Simões

05. Paula Longo Sanches
06. Samir Nicolau Nasrralla
07. Julio Cesar Tanone
08. Ricardo Augusto Wiazack Zago
09. Mike Luiz Sella da Costa
10. Horácio Xavier Franco Neto
11. Ricardo Jorge Kruta Barros
12. Rodrigo Emiliano Ferreira
13. Roberta Prestes Abissamra
14. Juliana do Val Ribeiro

Exonerando, a partir de 21/07/2010, a servidora Flavia Torino Cocozza, RG. 28.871.252-3, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, referência 2 (dois) de que trata o artigo 22, da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.

De 28-7-2010

Abre prazo para inscrição para Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, com exceção do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que estabeleceu normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o término do mandato dos Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

A Defensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, por decisão ad referendum do Conselho Superior, Resolve:

Art. 1º. Ficam abertas as inscrições para Coordenadores dos seguintes Núcleos Especializados, nos termos da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007:

a) Cidadania e Direitos Humanos;
b) Infância e Juventude;
c) Situação Carcerária;
d) Segunda Instância e Tribunais Superiores;
e) Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito;
f) Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM;
g) Direitos do Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
h) Defesa do Consumidor.

§ 1º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever junto ao Conselho Superior, mediante requerimento escrito ou por meio eletrônico, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, no período de 28 de julho a 03 de agosto de 2010, às 18hs.

§ 2º. A inscrição por meio eletrônico somente será considerada válida mediante o recebimento, pelo interessado, da mensagem de confirmação enviada pela Secretaria do Conselho Superior.

Art. 2º. Poderá concorrer à função de Coordenador de que trata o artigo 1º, o Defensor Público que integrar, como membro efetivo, o Núcleo correspondente.

§ 1º. Caso não haja, dentre os integrantes do Núcleo, Defensor Público do Estado que conte com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira ou aquele que preencher referido requisito não demonstrar interesse em exercer a função de Coordenador, as atribuições correspondentes à coordenadoria poderão ser exercidas por outro Defensor Público escolhido pelo Conselho Superior.

§ 2º. Em seu requerimento, o Defensor Público deverá apresentar ao Conselho suas propostas para atuação à frente do Núcleo em consonância com o disposto no art. 53 da LC nº 988/06, bem como seu currículo e outros documentos que considerar importantes.

Art. 3º. Caberá ao Conselho Superior analisar os requerimentos de cada Defensor Público interessado e escolher, por maioria simples, o Coordenador do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) em complemento ao atual mandato em curso.

§ 1º. A escolha do Coordenador levará em conta, inclusive para fins de desempate, a experiência do candidato com o tema afeto ao Núcleo Especializado e a defesa dos direitos humanos.

§ 2º. Caso não haja inscrição, o Conselho designará o Defensor Público Coordenador, nos termos da Deliberação CSDP 38/07.

Art. 4º. O Coordenador escolhido será designado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual prazo.

Art. 5º. O Coordenador do Núcleo Especializado poderá indicar à Defensora Pública-Geral do Estado um Coordenador-Auxiliar dentre os demais integrantes ou colaboradores do Núcleo.

Art. 6º. O Coordenador e o Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado farão jus à gratificação de função a que se refere o art. 19 das Disposições Transitórias da LC nº 988/06.

Art. 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

De 28-7-2010

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-7-2010, publicado em 23-7-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos interessados em exercer a fiscalização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2010, no período das 08 às 13:00 horas, na Uninove - Campus Vergueiro, situada na Rua Vergueiro, 235/249 - próx. Ao metrô São Joaquim – Liberdade, São Paulo, Capital.

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença da funcionária Andrea Silva Britto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:

Luis Felipe Vanzella Rufino
Bruno Haddad Galvao
Debora de Vito Oriolo
Ricardo Cesar Franco
Vivian Monsef de Castro
Leandro de Castro e Silva
Gislaine Calixto dos Santos
Luciana Angelo Almeida dos Santos
Douglas Tadashi Magami
Adriana Mas Rosas
Pietro da Silva Stabile
Caio Jesus Granduque Jose
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Andre Candurin Castro
Rodrigo de Almeida Castro
Mariana Pagano Gil
Leandro de Castro Gomes
Daniele Cristina Barbato
Camila Ueno
Priscila Sinara Novaes
Fabricio Bueno Viana
Leonel Lucas Lucariello Filho
Livia Correia Tinoco
Juliana Pascutto Ferreira de Oliveira
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Marcia Harumi Kobuti
Patrick Lemos Cacicedo
Rafael Braga Vinhas
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Anisio Vieira Caixeta Junior
Fabio Mantovan dos Santos
Lucio Mota do Nascimento
Rebeca Barvosa Leite de Freiria Estevão
Danielle Cristina Uemura
Beatriz Sutti Ferreira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Silvana Jota de Figueiredo
Diana Melo Nunes
Adriana de Brito
Fernanda Caccavali Macedo
João Guilherme S. Marcondes de Oliveira
Horacio Xavier Franco Neto
Alvimar Virgilio de Almeida
Cristina Victor Garcia
Rafael Morais Portugues de Souza
Marta Morena Maluly Cardoso
Luiz Rascovski
Roque Jeronimo Andrade
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Antonio Machado Neto
Carolina Leite Lopes de Leon
Giovanna Blanco Magdalena
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Felipe Capra da Cunha Lopes
Volney Santos Teixeira
Fernando Vernice dos Anjos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Renata Simoes Stabile Bucceroni
João Henrique Imperia Martini
Rafael Soares da Silva Vieira

Suplentes:

Luiz Eudardo Toledo de Coelho
Alexandre Orsi Netto
Rafael Galati Sabio
Luciano Alencar Negrão Caserta
Taissa Nunes Vieira Pinheiro

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para na fiscalização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo:

Luis Felipe Vanzella Rufino
Bruno Haddad Galvao
Debora de Vito Oriolo
Ricardo Cesar Franco
Vivian Monsef de Castro
Leandro de Castro e Silva
Gislaine Calixto dos Santos
Luciana Angelo Almeida dos Santos
Douglas Tadashi Magami
Adriana Mas Rosas
Pietro da Silva Stabile
Caio Jesus Granduque Jose
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Andre Candurin Castro
Rodrigo de Almeida Castro
Mariana Pagano Gil
Leandro de Castro Gomes
Daniele Cristina Barbato
Camila Ueno
Priscila Sinara Novaes
Fabricio Bueno Viana
Leonel Lucas Lucariello Filho
Livia Correia Tinoco
Juliana Pascutto Ferreira de Oliveira
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Marcia Harumi Kobuti
Patrick Lemos Cacicedo
Rafael Braga Vinhas
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Anisio Vieira Caixeta Junior
Fabio Mantovan dos Santos
Lucio Mota do Nascimento
Rebeca Barvosa Leite de Freiria Estevão
Danielle Cristina Uemura
Beatriz Sutti Ferreira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Silvana Jota de Figueiredo
Diana Melo Nunes
Adriana de Brito
Fernanda Caccavali Macedo
João Guilherme S. Marcondes de Oliveira
Horacio Xavier Franco Neto
Alvimar Virgilio de Almeida
Cristina Victor Garcia
Rafael Morais Portugues de Souza
Marta Morena Maluly Cardoso
Luiz Rascovski
Roque Jeronimo Andrade
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Antonio Machado Neto
Carolina Leite Lopes de Leon
Giovanna Blanco Magdalena
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Felipe Capra da Cunha Lopes
Volney Santos Teixeira
Fernando Vernice dos Anjos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Renata Simoes Stabile Bucceroni
João Henrique Imperia Martini
Rafael Soares da Silva Vieira

Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos deverão comparecer ao local de realização da prova com meia hora de antecedência, trajando vestimenta compatível com o exercício da função e identificando-se ao representante da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no momento da entrada.

Artigo 4º. No próprio local, a Comissão Examinadora do Concurso, em conjunto com a Fundação Carlos Chagas, irá dividir os Defensores Públicos entre os andares e salas de prova.

Artigo 5º. As dúvidas porventura ocorridas durante a aplicação das provas deverão ser dirimidas diretamente com a Presidência da Comissão Examinadora do Concurso.

Artigo 6º. A certidão de comparecimento será elaborada pelo Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, que a encaminhará diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para a devida comprovação da atividade.

Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 28-7-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

07/08/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
08/08/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
14/08/2010 - Juliane Tagami
15/08/2010 - Juliane Tagami
21/08/2010 - Lucas Pampana Basoli
22/08/2010 - Lucas Pampana Basoli
28/08/2010 - Pedro Antonio de Avellar
29/08/2010 - Pedro Antonio de Avellar

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Fabricio Feres Furlan
07/08/2010 - Menésio Pinto Cunha Junior
08/08/2010 - Menésio Pinto Cunha Junior
14/08/2010 - Andrew Toshio Hayama
15/08/2010 - Andrew Toshio Hayama
21/08/2010 - Fabricio Feres Furlan
22/08/2010 - Fabricio Feres Furlan
28/08/2010 - Menésio Pinto Cunha Junior
29/08/2010 - Menésio Pinto Cunha Junior

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador Auxiliar

De 28-7-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Eridelson do Carmo Freitas, RG 233389374; Marcello Armando Hernandez Oprini, RG 440787919; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Thais Rocha Martini, RG 354729780; Juliana Carolina Santana Mendes, RG 44891105x; Luana Bastos de Andrade, RG 378037791; Rafael Brito de Araujo, RG 434947568; Kleyton Rogerio Machado Araujo, RG 344610834; Andrea Vasques Barbosa, RG 176031819; Paulo Henrique dos Anjos Gonçalves Mota, RG 458397076; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Jundiaí, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Alexandre Neia e Silva, RG 19811706; Walter Hugo Cardoso de Morais Barbosa, RG 406501981; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico

De 28-7-2010

Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional Santos - no dia 30/07/2010, no endereço da Av.São Francisco, 261 - Centro - Santos – SP 11013-203, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de Comparecimento: Às 09h
Marcio Braz Galvao, RG 205883965;
Annamaria Martins Brandao Furlani Braia, RG 446612820;

Cristina Ramos de Paula Oliveira, RG 25794672x.

Lista de Documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualqueragencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento Ou Nascimento
- Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

De 28-7-2010

Promovendo:

a partir de 23/03/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, Referência 6 (seis), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:

Franciane de Fátima Marques, RG 14590253, Defensora Pública do Estado Nível IV;

Liane Lindqquer Xavier, RG 06586543, Defensora Pública do Estado Nível IV;

a partir de 23/03/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, Referência 6 (seis), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:

Maria Cecília Remoli de Souza Lopes, RG 17345779-4, Defensora Pública do Estado Nível IV;

Carmen Silvia de Moraes Barros, RG 07828040, Defensora Pública do Estado Nível IV;

a partir de 12/01/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, Referência 3 (Três), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:

Fernando Rodolfo Merces Moris, RG. 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I;

Antonio Fortes de Padua Neto, RG. 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I;

Alvimar Virgilio de Almeida, RG. 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I;

Daniele Cristina Barbato, RG. 30.419.224-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Daniela Skromov de Albuquerque, RG. 24.398.729-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

Betania Devechi Ferraz Bonfá, RG. 27.879.804-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Felipe Pires Pereira, RG. 33170625-8, Defensor Público do Estado Nível I;

Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, RG. 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I;

Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, RG. 28.938.163- 0, Defensora Pública do Estado Nível I;

Francisco Carlos Marques Matarezio, RG. 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I;

Jose Moacyr Doretto Nascimento, RG. 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I;

Tania Cristina Oliveira dos Santos, RG. 18.903.739, Defensora Pública do Estado Nível I.

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, RG. 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I;

Alessandra Pereira de Melo, RG. 18.363.770-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, RG. 22.877.096-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

Eduardo Belmudes, RG. 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I;

Katia Cilene oliveira Giraldi, RG. 26.757.112-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Juliana Garcia Popic, RG. 26.746.147-1, Defensora Pública do Estado Nível I;

Ana Simone Viana Cota Lima, RG. 37082937-2, Defensora Pública do Estado Nível I;

Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, RG. 50.502.732-X, Defensora Pública do Estado Nível I;

Andrea de Almeida Rossler, RG. 32.386.464-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

Adriano Elias Oliveira, RG. 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I;

Marcelo Martiniano de Oliveira, RG. 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I;

Daniel Guimarães Zveibil, RG. 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I;

Flavia Laet Ribeiro de Almeida, RG. 11.568.589-3, Defensora Pública do Estado Nível I;

a partir de 12/01/2010, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, Referência 3 (Três), do QDP, SQCD-III, em jornada integral de trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:

Danilo Kazuo Machado Miyazaki, RG. 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I;

Rafael Braga Vinhas, RG. 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I;

Vanessa Pellegrini Armenio, RG. 28.015.751-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Thais Helena Costa Nader, RG. 30331598-2, Defensora Pública do Estado Nível I;

Carolina de Melo Teubl Gagliato, RG. 44.323.412-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Lucas Correa Abrantes Pinheiro, RG. 35.121.612-1, Defensor Público do Estado Nível I;

Giovana Devito dos Santos, RG. 30.816.450-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Filovalter Moreira dos Santos Junior, RG. 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I;

Viviane Modesto Gramulha, RG. 34.279.156-4, Defensora Pública do Estado Nível I.

Mariane Vinche Zampar, RG. 40.598.650-6, Defensora Pública do Estado Nível I;

Luiz Eduardo de Coelho Toledo, RG. 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I;

Rafael Bessa Yamamura, RG. 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I;

Helena Pires de Oliveira, RG. 34616498-9, Defensora Pública do Estado Nível I;

Leila Rocha Sponton, RG. 28497440-7, Defensora Pública do Estado Nível I;

Diana Melo Nunes, RG. 34.087.669-4, Defensora Pública do Estado Nível I;

Rosimery Francisco Alves, RG. 26.220.149-5, Defensora Pública do Estado Nível I;

Priscila Simara Novaes, RG. 30.249.148-X, Defensora Pública do Estado Nível I;

Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, RG. 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I;

Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, RG. 34.588.896-0, Defensora Pública do Estado Nível I;

Eduardo Januário Newton, RG 1447008, Defensor Público do Estado Nível I;

Cesar Augusto Luiz Leonardo, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I;

Leandro de Marzo Barreto, RG 23389479-2, Defensor Público do Estado Nível I;

Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, RG2553886-8, Defensora Pública do Estado Nível I;

João Henrique Impéria Martini, RG 34994530-5, Defensor Público do Estado Nível I.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo: CGA.DP 329/2009
Contrato: CGA.DP 033/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Flani Comercial Ltda.

Objeto: Constitui objeto do presente termo de contrato, o fornecimento de 100 (cem) cadeiras do tipo fixo em vinil preta, conforme Projeto Básico, Integrante do Edital de Pregão 023/2009 e Contrato 033/2010 de 15/07/2010.

Valor: R$ 28.500,00.

Vigência: O presente contrato terá vigência de 10 dias corridos contados da expedição da “autorização de fornecimento” pela DPESP.

Data da assinatura: 15 de julho de 2010.

Extrato de Contrato

Processo: CGA.DP 1644/2010
Contrato: CGA.DP 034/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Empaserv Empresa Paulistana de Serviços Ltda. - ME

Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato, a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, conforme Projeto Básico, Integrante do Edital de Pregão nº 023/2010 e Contrato nº 034/2010, de 22/07/2010.

Valor: R$ 47.250,00

Vigência: O presente contrato terá vigência de 15 meses, com início em 22/07/2010 e término em 21/10/2011.

Data da assinatura: 22 de julho de 2010.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Pauta da 198ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 30/07/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 285/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 225/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/2008, que trata das gratificações.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/2007, que trada dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 271/10
Interessado: Aparecido Eduardo dos Santos
Assunto: Concurso regionalizado de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, unidades: Osasco e Carapicuíba.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP-CEAEP nº 025/10
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CGDP-CEAEP nº 010/08
Interessado: Anísio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CGDP-CEAEP nº 100/08
Interessada: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CGDP-CEAEP nº 018/08
Interessado: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CGDP-CEAEP nº 042/08
Interessado: Renan Oliveira Zanetti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

Convocação

Clique aqui para visualizar o Edital de Convocação para a Primeira Prova Escrita – Objetiva

Comunicado

PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA – 2009/2011

Aprovado pelo Conselho Superior, nos termos do art. 31, XIX, da LC nº 988/06, nos autos do processo CSDP nº 1060/09

METAS POR ÁREA TEMÁTICA

1 – Defesa da Mulher

1. Oferecer tratamento sigiloso, personalizado, humanizado e especializado – com atendimento multidisciplinar – à mulher vítima de violência.

2. Disponibilizar profissionais para capacitação de Defensores Públicos e demais servidores que realizam atendimento à mulher em temas de gênero e violência doméstica, incluindo a mulher em situação de rua.

3. Buscar parcerias para ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e apoiar a criação de Conselhos Municipais de Defesa da Mulher.

4. Adotar medidas para garantir cota e cadastro de vagas em unidades de habitação popular para mulheres vítimas de violência, com previsão de cláusulas que determinem que o imóvel deva permanecer com a mulher em caso de separação.

5. Atuar, em defesa da vítima, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e participar do movimento pela ampliação desses Juizados em todo o Estado.

6. Exigir a criação de abrigos, com atendimento integral e especializado, para o acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

7. Criar e divulgar banco de dados sobre violência contra a mulher.

8. Criar grupos para atendimento e acompanhamento de homens agressores.

9. Atuar para ampliar o número de Delegacias de Defesa da Mulher, com atendimento por meio de profissionais capacitados e em horário ininterrupto.

10. Garantir, judicial e extrajudicialmente, os direitos sexuais e reprodutivos.

11. Atuar pela descriminalização do aborto.

12. Ampliar convênio com o Governo Federal em prol do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher.

2 – Idoso

1. Atuar para efetivação, intensificação e divulgação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.

2. Garantir atendimento prioritário ao idoso no âmbito da Defensoria Pública.

3. Elaborar minuta de contrato padrão de prestação de serviço pelas instituições de longa permanência do idoso.

4. Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar em prol dos idosos:

A) maior número de geriatras;

B) atendimento prioritário na área de saúde;

C) programas habitacionais e de locação social;

D) áreas de lazer e cultura;

E) rede de proteção aos idosos com filhos dependentes químicos ou com qualquer necessidade especial;

F) Centros de Atendimento, Casas de Permanência (residências terapêuticas), Delegacias do Idoso e Casas Dia;

G) Unidades de Atendimento para idosos com deficiências;

H) Transporte público coletivo urbano e semi-urbano gratuito.

5. Apoiar a criação de Conselhos do Idoso onde inexistentes.

6. Propiciar defesa aos idosos endividados por conta do empréstimo consignado.

3 – Situação Carcerária

1. Atuar pela criação de Centros de Penas Alternativas e Centrais de Atendimento a Egressos e Familiares.

2. Visitar periodicamente estabelecimentos prisionais, com o fim de garantir condições satisfatórias de aprisionamento, produzindo relatórios das atividades realizadas.

3. Assegurar a observância da exigência legal de equipe técnica multidisciplinar no âmbito dos estabelecimentos prisionais.

4. Atuar no sentido de ampliação proporcional do número de estabelecimentos prisionais destinados às mulheres, com equipe técnica capacitada para o atendimento das especificidades correlatas.

5. Fortalecer a atuação da Defensoria Pública na área de execução penal, proporcionando a assistência jurídica integral a presos, familiares e egressos.

6. Garantir os direitos inerentes à plena reintegração social dos egressos, mediante, inclusive, cooperação técnica de outros órgãos e entidades.

7. Apoiar a informatização e a digitalização dos processos de execução penal.

8. Disponibilizar defensores para atuação em mutirões de atendimento jurídico, sempre que necessário.

9. Divulgar amplamente os serviços prestados pela Defensoria Pública, em especial no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária.

10. Adotar medidas tendentes a coibir violações de direitos humanos decorrentes do uso abusivo de algemas, bem como da utilização indevida de videoconferência.

11. Assegurar o direito do preso à proximidade familiar quando do cumprimento da pena, observando-se a distância mínima entre unidade prisional e município de origem, nos termos da Lei de Execução Penal.

12. Incrementar a atuação da Defensoria Pública nas fases da prisão e do inquérito policial.

4 – Infância e Juventude

1. Assegurar o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, no tocante a recursos humanos e materiais, participando da formação continuada dos conselheiros e estabelecendo canal permanente para encaminhamento de casos.

2. Atuar para a ampliação e qualificação das redes públicas municipais e estaduais, no tocante a capacitação de profissionais, número de vagas, jornada escolar e localização das unidades de ensino.

3. Apoiar a criação de cursos profissionalizantes e programas de inserção no mercado de trabalho para adolescentes.

4. Garantir a efetividade da educação inclusiva, de acessibilidade universal, assegurando transporte adequado e a presença de profissionais especializados no processo de aprendizagem de crianças com necessidade especiais.

5. Assegurar a todas as crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas acesso a adequado tratamento ambulatorial e hospitalar.

6. Pleitear a instalação de Varas da Infância e Juventude nas comarcas em que não houver.

7. Participar de análise conjunta com os demais órgãos do sistema de justiça sobre a implementação de rito processual que minimize a revitimização da criança vítima de violência (“depoimento sem dano”).

8. Atuar prioritariamente na área de Infância e Juventude, preferencialmente mediante atendimento direto por integrantes da instituição, promovendo a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a responsabilização de agentes e órgãos que eventualmente desrespeitarem referido diploma legal.

9. Promover o combate a toda forma de violência contra criança e adolescente, inclusive no que tange à exploração sexual e comercial, fomentando a criação de sistema integrado de notificação de casos dessa natureza.

10. Participar de fóruns e conferências relativas ao Direito da Criança e do adolescente, visando à integração com as demais entidades e à realização de estudo, sistematização, divulgação e implementação do conjunto de diretrizes aprovadas nesses eventos.

11. Assegurar o correto cumprimento das medidas socioeducativas, preferencialmente em meio aberto, exigindo-se, nos casos de medida em meio fechado ou semiliberdade, a observância de condições mínimas legais para funcionamento do estabelecimento socio-educativo, critérios de classificação por gênero e faixa etária, bem como direito à proximidade familiar, através da regionalização dos programas de atendimento em internação e semiliberdade.

12. Zelar pelo correto procedimento de apreensão de adolescentes, no sentido de evitar a permanência indevida em Distritos Policiais, bem como de garantir a pronta defesa técnica, mediante o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

13. Garantir a defesa técnica dos adolescentes em processos administrativos disciplinares.

14. Assegurar o atendimento especializado a adolescentes infratores com deficiência em unidades de internação.

15. Atuar junto ao Poder Público para a criação de programas de acompanhamento de egressos de unidades de internação.

16. Atuar junto aos órgãos públicos para garantir que a criança e o adolescente tenham a plena efetivação do seu direito de prioridade no atendimento na rede pública de saúde.

17. Atuar pela implantação dos CAPSAD (Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas) e CAPS Infantil, conforme os critérios definidos pela normativa do Ministério da Saúde.

18. Garantir assistência jurídica voltada ao respeito à convivência familiar e comunitária de crianças abrigadas e/ou em processo de adoção e seus familiares, inclusive por meio de visitas aos equipamentos.

19. Auxiliar a integração operacional dos diversos órgãos envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes, em especial daqueles que estejam em situação de risco e sujeitos à negligência.

5 – Direitos Humanos, Saúde, e Pessoas com Deficiência

1. Disponibilizar material legislativo e doutrinário referente aos temas de direitos humanos no Portal da Defensoria Pública.

2. Atuar no combate à violência policial, com especial atenção aos chamados “crimes de maio”.

3. Acompanhar, fiscalizar e exigir a implementação das propostas aprovadas em Conferências de Direitos Humanos.

4. Aprimorar a atuação nas temáticas de meio ambiente e defesa do consumidor.

5. Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar em prol de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou transtornos mentais:

A) inclusão na rede regular de ensino, observando-se as especificidades relativas às necessidades dos usuários;

B) capacitação e humanização dos profissionais de saúde e demais áreas responsáveis pelo atendimento;

C) descentralização do atendimento e inclusão no Sistema Único de Saúde;

D) acessibilidade plena às instalações públicas e privadas de uso comum, inclusive no que tange às unidades da Defensoria Pública;

E) transporte público adaptado;

F) espaços de convivência;

G) centros de atendimento especializado;

H) moradia supervisionada para dependentes de cuidados básicos desprovidos de vínculo familiar.

6. Atuar junto aos órgãos públicos para viabilizar em prol de pessoas portadoras de HIV/AIDS:

A) fornecimento dos medicamentos necessários;

B) capacitação e humanização dos defensores públicos e demais profissionais de áreas responsáveis pelo atendimento;

C) instalação de casas de apoio;

D) monitoramento da execução do Plano de Ação e Metas em DST-AIDS (PAM);

E) transporte público gratuito para o deslocamento ao local de tratamento;

F) orientação jurídica a portadores e familiares, inclusive sobre direitos previdenciários e assistenciais;

7. Estabelecer intercâmbio com técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para auxiliar os Defensores Públicos em seu trabalho na área de saúde.

8. Participar ativamente das Conferências de Saúde.

9. Atuar pela plena efetivação do direito à saúde, buscando a ampliação do fornecimento de diagnósticos, tratamentos e medicamentos, a descentralização do atendimento especializado, a ampliação do número de profissionais e leitos, a melhoria do atendimento e a criação de ouvidorias municipais de saúde, entre outras providências.

10. Cobrar maior atenção para problemas graves de saúde pouco abordados pelo Poder Público, como lipodistrofia, esclerose múltipla, traço falciforme, anemia falciforme e mal de Alzheimer.

11. Atuar pela criação de centros de atendimento a pessoas com dependência química dotados de suporte multidisciplinar especializado para as famílias.

12. Atuar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), modelo estabelecido constitucionalmente, contrapondose às iniciativas que visem à terceirização dos serviços.

13. Garantir os direitos constitucionais sexuais e reprodutivos nas unidades de saúde, com a disponibilização de métodos conceptivos, contraceptivos cirúrgicos e de bloqueio.

6 – Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente

1. Atuar, preferencialmente por via extrajudicial, na solução de conflitos decorrentes de violação ao direito à moradia, cidade e meio ambiente.

2. Promover a atuação coletiva na área de habitação, meio ambiente e outros segmentos importantes.

3. Buscar judicial e extrajudicialmente, no âmbito do direito à moradia:

A) a regularização fundiária de assentamentos precários ou, subsidiariamente, o reassentamento da população, combatendo a segregação socioespacial;

B) a implementação e o aumento de oferta de locação social;

C) a contenção de desmoronamentos de encostas em áreas de risco;

D) a efetivação da Política Nacional de Saneamento Básico;

E) a implementação de políticas públicas de financiamento de imóveis para a população carente;

F) o adequado controle da prática de remoções compulsórias.

4. Garantir a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental.

5. Atuar pela ampliação do transporte público coletivo, nos termos do plano diretor.

6. Acompanhar as proposições de ordem urbanística do Poder Legislativo municipal que afetem a moradia, trabalho e circulação da população de baixa renda.

7. Acompanhar a atuação dos Conselhos Municipais de Política Urbana e Meio Ambiente.

8. Atuar para efetivar o controle social dos programas públicos de habitação de interesse social.

9. Descentralizar a defesa dos direitos coletivos relacionados à temática do Núcleo de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, através do acionamento dos órgãos de execução das Defensorias Públicas Regionais.

10. Prestar assistência especializada aos movimentos socioambientais.

11. Atuar em favor da acessibilidade e mobilidade urbana, notadamente na questão das praças de pedágio.

12. Zelar pela aplicação do Estatuto das Cidades e ações contra a degradação urbana (verticalização, irregularidades nas mudanças da Lei de Zoneamento, instalação de antenas de telefonia celular).

13. Atuar contra os impactos sociais e ambientais decorrentes de grandes empreendimentos viários, industriais e demais modalidades, realizando, dentre outras providências, análise de relatórios de estudo de impacto ambiental e de vizinhança.

14. Fortalecer o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, com ampliação do número de Defensores Públicos com dedicação exclusiva.

15. Atribuir ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo os assuntos concernentes ao meio ambiente urbano, por ocasião de conflitos entre direito à moradia e direito ao meio ambiente.

16. Atuar judicial e extrajudicialmente na tutela do meio ambiente, especialmente nas seguintes questões:

A) emissão de poluentes;

B) preservação e despoluição de aqüíferos e mananciais;

C) interrupção de queimadas e atendimento a pessoas prejudicadas em sua decorrência;

D) formulação de política compensatória de compatibilização entre meio ambiente e comunidades locais;

E) manutenção do Código Florestal frente à especulação imobiliária e ao cultivo monocultor;

F) degradação causada por aterros sanitários e lixões;

G) descarte de resíduos industriais.

7 – Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

1. Combater judicialmente a discriminação e garantir a efetivação de direitos de grupos vulneráveis e populações tradicionais do Estado (negros, egressos, ciganos, indígenas, quilombolas, caiçaras, população LGBT, profissionais do sexo e religiões de matriz africana), bem como, promover a integração da rede de atendimento a estes grupos.

2. Garantir a implementação de melhorias no ensino comunitário infantil, fundamental, médio e pré-vestibular e estudar as possibilidades alternativas de ingresso efetivo no ensino superior, por meio de ações afirmativas, dos integrantes de grupos vulneráveis, bem como a ampla aplicação de legislação que torna obrigatória a presença de disciplina referente a cultura africana e indígena.

3. Intensificar a aproximação entre Defensoria Pública e movimentos sociais representantes de grupos sujeitos a discriminação.

4. Elaborar proposta de Decreto regulamentador da Lei Estadual nº 10.948/2001.

5. Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar à população negra:

A) serviço de saúde especializado em doenças preponderantes na população negra;

B) atendimento a vítimas de crimes raciais, objetivando o ingresso de ações judiciais reparatórias na esfera cível;

C) acompanhamento de casos de mortes de jovens negros no Estado, em circunstâncias discriminatórias;

D) realização de atividades, em especial durante o mês da consciência negra, destinadas ao esclarecimento sobre seus direitos.

6. Atuar junto aos órgãos públicos para auxiliar a população indígena no seguinte sentido:

A) realização de debates sistemáticos visando à concretização das propostas aprovadas da 5º Conferência Estadual de Direitos Humanos;

B) implementação de serviço de saúde especializado em doenças preponderantes na população indígena;

C) visitação periódica às aldeias;

D) intensificação do contato com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas;

E) proposta de adequação da prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) à realidade dos alunos provenientes das Escolas Indígenas.

7. Atuar junto ao Poder Público para viabilizar em prol do público LGBT:

A) reconhecimento de uniões homoafetivas;

B) retificação de registros cíveis e demais documentos;

C) inserção no cadastro do Sistema Integrado de Atendimento de campo para identificação de orientação sexual, identidade de gênero e nome social do assistido, para fins estatísticos;

D) criação de Centros de Referência;

E) participação em eventos relacionados ao tema diversidade sexual.

8. Atuar para evitar e/ou reparar agressões e intolerâncias praticadas contra as religiões, especialmente as de matrizes africanas e indígenas, apoiando juridicamente seus líderes e representantes.

9. Fortalecer o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, com a designação de Defensores Públicos em número suficiente e para atuação exclusiva perante o órgão.

10. Realizar levantamento e avaliação do número de denúncias em casos de racismo e discriminação levados à instituição, bem como de casos solucionados pelo Núcleo Especializado.

11. Solicitar junto aos demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública a disponibilização, em seus eventos, de espaço para o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito abordar o tema discriminação.

12. Realizar parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, permitindo a maior aproximação com a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) para identificação de casos de discriminação e encaminhamentos cabíveis.

13. Apoiar a interiorização de Delegacias Especializadas em Crimes Raciais e de Combate à Intolerância.

14. Criar unidades regionalizadas do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

15. Realizar análise de políticas de cotas sociais/raciais nas Universidades, serviço público e empresas privadas, delineando, também, posicionamento institucional sobre o tema.

8 – Políticas Institucionais

1. Atuar pelo aumento do quadro de Defensores Públicos, de servidores e de estagiários, objetivando a melhoria do atendimento e a ampliação territorial dos serviços prestados, com a instalação de novas unidades.

2. Garantir, em todas as unidades de atendimento, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita em todas as áreas do Direito.

3. Investir na melhoria estrutural das unidades da Defensoria Pública e na descentralização dos serviços prestados nas regionais e unidades.

4. Avaliar a possibilidade de criação da Defensoria Itinerante, bem como pleitear a utilização de espaços do Poder Público, ou de associações comunitárias e igrejas, para oferecer os serviços em municípios não atendidos pela Defensoria Pública, onde a demanda exigir.

5. Implementar atendimento transdisciplinar e mediação de conflitos em todas as unidades da Defensoria Pública, através da contratação de quadro de apoio especializado (psicólogos, assistentes sociais e contadores, entre outros) e da celebração de convênios com entidades públicas e privadas, com a criação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar.

6. Intensificar vínculo com os Conselhos Municipais e Estaduais, bem como com os Centros de Integração da Cidadania, com o objetivo de ampliar a participação da Defensoria Pública, oferecer apoio jurídico, intensificar a atividade preventiva e atuar como canal de denúncia.

7. Fiscalizar a atuação dos advogados conveniados, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados.

8. Contribuir com a estruturação das associações de bairro e de centros comunitários, inclusive com suporte para que se constituam legalmente.

9. Rever critérios de denegação da assistência jurídica em função da renda, com o objetivo de ampliar o atendimento, desde que operada a ampliação estrutural e pessoal da Defensoria Pública.

10. Reavaliar a sistemática do Ciclo de Conferências, sugerindo adaptações mediante proposta de alteração da Deliberação do Conselho Superior que disciplina o assunto.

11. Em relação aos Núcleos Especializados:

A) promover maior articulação entre eles;

B) intensificar a atuação junto à sociedade civil organizada, através da divulgação da instituição, formação de cadastro oficial, mapeamento e divulgação da rede social existente;

C) priorizar a atuação na área dos direitos metaindividuais;

D) ampliar o número de Defensores afastados para dedicação exclusiva ao Núcleo;

E) agregar às competências do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo a atuação nas questões fundiárias e agrárias;

F) agregar ao Núcleo do Idoso a temática “pessoas com deficiência”;

G) criar Comissão Temática na área de Saúde, dentro do Núcleo Especializado de Direitos Humanos;

H) descentralizar e regionalizar os Núcleos;

I) criar Núcleo Especializado de Defesa ao Consumidor.

12. Celebrar parcerias com laboratórios, a fim de que os exames de investigação de paternidade sejam realizados nas Regionais da Defensoria Pública.

13. Priorizar a adoção de soluções extrajudiciais de conflitos entre a população e a Administração Pública, principalmente na questão de fornecimento gratuito de medicamentos e monitoramento da participação social, nos termos da Lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

14. Criar Conselhos Consultivos Regionalizados da Ouvidoria- Geral.

15. Intensificar a política institucional de educação em direitos, criando programas permanentes de prevenção e informação junto a entidades sociais, escolas, órgãos públicos e meios de comunicação.

16. Fortalecer o setor de comunicação social, instrumento de divulgação da Defensoria, ressaltando a importância da publicação dos informes em linguagem acessível ao público, em especial no tocante às pessoas com deficiência.

17. Organizar serviço de informações e orientações da área criminal em todas as sedes da Defensoria Pública.

18. Atuar em Ações Coletivas sempre que necessário, como por exemplo, casos de toque de recolher; terceirização de atividades fins em áreas como educação e saúde; e reintegração social de egressos de abrigos.

19. Estudar a viabilidade de criação de Defensorias Públicas itinerantes para atuação em cidades onde a instituição ainda não atua diretamente.

20. Definir as atribuições gerais e específicas dos Defensores Públicos.

21. Atuar em defesa das prerrogativas dos Defensores Públicos.

22. Preparar e executar sua própria folha de pagamento.

23. Ampliar os convênios com universidades para prestação de assistência jurídica em caráter suplementar.

24. Adotar o Sistema Integrado de Atendimento em todo o Estado.

25. Disponibilizar orientação jurídica pelo Portal da Defensoria.

26. Ampliar Assessoria de Qualidade, visando a melhora constante na prestação dos serviços da Defensoria.

9 – Educação em Direitos

1. Em favor de mulheres vítimas de violência; idosos; presos, egressos e familiares; crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; indivíduos com demandas na área de habitação e urbanismo; população LGBT; índios; negros; ciganos; imigrantes; e demais grupos relacionados às áreas temáticas apresentadas.

2. Elaborar cartilhas, cartazes, panfletos;

3. Divulgar a Instituição através da Comunicação Social;

4. Realizar Curso de Defensores Populares;

5. Promover e participar de palestras e oficinas;

6. Capacitar membros dos conselhos estadual, municipais, distritais e tutelares, bem como demais integrantes de entidades que desenvolvem atividades relacionadas aos grupos acima descritos.

7. Realizar capacitação temática para defensores, servidores, estagiários da Defensoria.

8. Promover, via Portal na internet, a divulgação de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas aos temas apresentados.

Comunicado

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Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 22-7-2010

Cessando a designação do Defensor Público Luiz Rascovski para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Central da Capital na Unidade Plantão Cível e fazendo cessar a gratificação de 10%, sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 23/07/2010.

Designando o Defensor Público Luis Fernando Vilas Boas Bonachela para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Central da Capital na Unidade Plantão Cível e atribuindo a gratificação de 10%, sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso XV c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 23/07/2010.

De 27-7-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Fernanda Chammas
07/08/2010 - Jairo Salvador de Souza
08/08/2010 - Jairo Salvador de Souza
14/08/2010 - Luana Pereira do Amaral
15/08/2010 - Luana Pereira do Amaral
21/08/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
22/08/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
28/08/2010 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
29/08/2010 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Ruy Freire Ribeiro Neto
07/08/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
08/08/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
14/08/2010 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
15/08/2010 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
21/08/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
22/08/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
28/08/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
29/08/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Viviane Gramulha
07/08/2010 - Wagner Oliveira
08/08/2010 - Wagner Oliveira
14/08/2010 - Antonio Machado Neto
15/08/2010 - Antonio Machado Neto
21/08/2010 - José Henrique Golin Matos
22/08/2010 - José Henrique Golin Matos
28/08/2010 - Júlio Cesar Tanone
29/08/2010 - Júlio Cesar Tanone

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
07/08/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
08/08/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
14/08/2010 - Nádia Taffarello Soares
15/08/2010 - Patricia Malite Imperato
21/08/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
22/08/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
28/08/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
29/08/2010 - Nádia Taffarello Soares

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

07/08/2010 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
08/08/2010 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
14/08/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
15/08/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
21/08/2010 - Bruno Haddad Galvão
22/08/2010 - Bruno Haddad Galvão
28/08/2010 - Cássia Zanguetin Michelão
29/08/2010 - Cássia Zanguetin Michelão

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Leila Badra Freitas e Silva Guitti
07/08/2010 - Silvana Jota de Figueiredo
08/08/2010 - Valéria Silva do Nascimento
14/08/2010 - Vívian Monsef de Castro
15/08/2010 - Alexandre Orsi Netto
21/08/2010 - Denise de Souza Silva C. de Mello
22/08/2010 - Kathya Beja Romero
28/08/2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
29/08/2010 - Leila Badra Freitas e Silva Guitti

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Renê Robson Falcão de Morais
07/08/2010 - Matheus Assad João
08/08/2010 - Matheus Assad João
14/08/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
15/08/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
21/08/2010 - Giovana Devito dos Santos
22/08/2010 - Giovana Devito dos Santos
28/08/2010 - Rodolfo Marques da Silva
29/08/2010 - Rodolfo Marques da Silva

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Rafael de Souza Miranda
07/08/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
08/08/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
14/08/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
15/08/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
21/08/2010 - Rafael de Souza Miranda
22/08/2010 - Rafael de Souza Miranda
28/08/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
29/08/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Osasco, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Tatiana Semensato de Lima Costa
07/08/2010 - Wladimyr Alves Bitencourt
08/08/2010 - Wladimyr Alves Bitencourt
14/08/2010 - Adriana Mas Rosa
15/08/2010 - Adriana Mas Rosa
21/08/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
22/08/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
28/08/2010 - Diego Vale de Medeiros
29/08/2010 - Diego Vale de Medeiros

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional do Grande ABCD, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Luciano Alencar Negrão Caserta
07/08/2010 - Maíra Coraci Diniz
08/08/2010 - Patricia Meneguel Alves
14/08/2010 - Rafael Galati Sabio
15/08/2010 - Ricardo Luiz Mantovani
20/08/2010 - Adriana Testi Tirelli
21/08/2010 - Adriana de Britto
22/08/2010 - Ana Paula Freitas de Souza
28/08/2010 - Cláudio Lúcio de Lima
29/08/2010 - Eduardo Januário Newton

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Guarulhos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2010 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
07/08/2010 - Thiago Soares Piccolotto
08/08/2010 - Thiago Soares Piccolotto
14/08/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
15/08/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
21/08/2010 - Beatriz Sutti Ferreira
22/08/2010 - Beatriz Sutti Ferreira
28/08/2010 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
29/08/2010 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar

De 27-7-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado Pública do Estado – Regional de Osasco – Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Catia Ramos Galdino Wanderley, RG 16482512; Bruna Soares Cardoso, RG 380451608; Debora Cristina Silva Rodrigues, RG 1087994727; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor-Técnico, de 27-7-2010

Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Presidente Prudente no dia 30/07/2010, no endereço da Rua Comendador João Peretti, 26 - Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas.
José Rodolfo de Almeida, RG 28.128.379-5;
Niara Silva Dorigão, RG 37.205.358-0.

Lista de Documentos:

I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)

IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);

V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.

Cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Cédula de Identidade

- Certidão de Casamento ou Nascimento

- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:

- CPF

Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Presidente Prudente no dia 30/07/2010, no endereço da Rua Comendador João Peretti, 26 - Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Lucas Matheus Molina, RG 470618358.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:

- Cédula de Identidade

- Certidão de Casamento ou Nascimento

- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:

- CPF

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP nº 182, de 23-7-2010

Garante às pessoas com deficiência a acessibilidade e a isonomia de condições nos concursos realizados pela Defensoria Pública do Estado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;

considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988/06;

considerando os princípios constitucionais da isonomia, da acessibilidade e da promoção da inclusão das pessoas com deficiência à sociedade;

Delibera:

Artigo 1º - Em todas as provas dos concursos realizados pela Defensoria Pública do Estado será garantida a acessibilidade e a isonomia de condições aos candidatos com deficiência.

§ 1º - A garantia de acessibilidade e a isonomia de condições poderá se dar, dentre outras formas, com a disponibilização de locais acessíveis, de tempo adicional para a realização das provas e da apresentação das provas em linguagens específicas, como braile e Libras, mantido o conteúdo único.

§ 2º - As pessoas com deficiência auditiva poderão optar por realizar as provas escritas dos certames com o auxílio de sua gravação em vídeo, disponibilizadas em computador, com a tradução das provas em Libras, observando-se, em qualquer das hipóteses, todos os princípios aplicáveis ao concurso público.

§ 3º - Na hipótese de concurso regionalizado para estagiários de direito, ante eventual inviabilidade do uso dos meios definidos no parágrafo anterior, a prova para pessoas com deficiência auditiva poderá ser realizada com apoio de intérprete.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Deliberação CSDP nº 183, de 23-7-2010

Dispõe sobre o afastamento de servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em cursos, congressos e outros certames científicos de interesses da instituição

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o disposto no artigo 31, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n° 988, de 09 de janeiro de 2006, que confere ao colegiado a competência para deliberar acerca do afastamento de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP n° 27, de 05 de janeiro de 2007;

Delibera

Artigo 1° - O pedido de afastamento de servidor público integrante do subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da Instituição deverá conter:

I - requerimento do interessado dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

II - prospecto do evento no qual constem dados sobre a data de sua realização e o seu conteúdo programático;

III - justificativa do interesse na participação no evento, em face dos fundamentos de atuação e atribuições institucionais da Defensoria Pública, e da pertinência com as atividades do requerente;

IV - menção aos dias de trânsito caso o evento se realize em localidade diversa da sede de exercício e se necessário;

V - manifestação do Coordenador da Unidade;

VI - autorização da Coordenadoria geral de Administração.

§ 1° - O pedido, devidamente instruído, será protocolado ou enviado eletronicamente, até 15 ( quinze) dias antes do início do evento, à Secretaria do Conselho Superior, que o autuará e distribuirá incontinente a Conselheiro-relator, colocando-se o processo na pauta da sessão ordinária seguinte.

§ 2° - O Conselho poderá receber e processar, excepcionalmente, mediante justificativa do requerente, pedido de afastamento apresentado fora do prazo previsto no parágrafo anterior.

§ 3° - Os documentos redigidos em língua estrangeira que instruírem o pedido deverão estar acompanhados de sua tradução ao português, facultando-se a consecução de tal providência ao interessado.

Artigo 2° - A apresentação do pedido individual de que trata o artigo anterior ficará dispensada caso a Escola da Defensoria Pública do Estado, no edital de divulgação do evento e oferta de vagas, informe expressamente que encaminhará ao Conselho expediente para apreciação conjunta do afastamento de todos os que tiveram a respectiva inscrição deferida.

§ 1° - O expediente de que trata o caput conterá as seguintes informações:

I - nome dos interessados, áreas de atuação e Unidades de classificação;

II - manifestação dos Coordenadores das respectivas Unidades;

III - cópia do edital de divulgação do evento e oferta de vagas;

IV - cópia do ato de deferimento das inscrições;

V - especificação do período de afastamento, incluídos os dias de trânsito, caso o evento se realize em localidade diversa da sede de exercício e se necessário;

VI - autorização da Coordenadoria geral de administração.

§ 2° - A Escola encaminhará o expediente ao Conselho, no prazo de até 15 (quinze) dias antes do início do evento, para autuação e imediata distribuição a Conselheiro-relator, colocando-se o processo na pauta da sessão ordinária seguinte.

§ 3° - No caso de inscrições deferidas pela Escola a título de suplência, os afastamentos serão autorizados em caráter condicional.

§ 4° - A seleção dos interessados para o preenchimento das vagas a que se refere o caput obedecerá ao limite de afastamento de até 2/5 (dois quintos) dos servidores em atividade em cada Unidade da Defensoria Pública nos períodos dos afastamentos, salvo nos locais em que o número de servidores não alcance 5 (cinco), em que o limite será de 50% (metade) dos servidores em atividade na Unidades nos períodos dos afastamentos.

§ 5° - Caso seja maior o número de inscritos que o de vagas, obedecido o critério do parágrafo anterior, deverá a Escola da Defensoria Pública selecionar os candidatos mediante os seguintes critérios, pela ordem:

a) Pertinência temática do evento com as atribuições funcionais do candidato;

b) Quantidade de afastamentos previamente deferidos, tendo preferência o candidato que o tiver em menor número; e

c) Sorteio.

Artigo 3° - A Coordenadoria Geral de Administração decidirá sobre a autorização de afastamento caso a caso, podendo vincular a autorização à renúncia ao direito de percepção de diárias ou de outras verbas indenizatórias.

Artigo 4° - O servidor, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, deverá encaminhar à Escola da defensoria Pública relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, se fornecido.

Parágrafo único - Periodicamente a Escola da defensoria Pública enviará à Corregedoria-Geral relação dos servidores que não tenham dado cumprimento à obrigação funcional prevista no caput.

Artigo 5° - É obrigatório o comparecimento do servidor afastado ao equivalente a , no mínimo, setenta e cinco por cento da carga horária do conteúdo acadêmico do evento para o qual foi afastado.

Artigo 6°- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. (Republicada por haver incorreções.)

Comunicado

O Conselho Superior da Defensoria Pública, em sua 196ª sessão ordinária deliberou, no que tange ao processo CSDP nº 1129/09, que trata de propostas de rotinas à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, encaminhar recomendação aos Defensores Públicos, nos seguintes termos: “O direito de informação dos usuários da Defensoria Pública acerca da tramitação dos feitos abrange aquela referente à expedição de mandado de prisão ou mandado de busca e apreensão de adolescente”. (26-7-2010).

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 19-7-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC nº 988/06, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira para prestar serviços à Defensoria Pública-Geral do Estado, com prejuízo das atribuições normais, e concedendo a Gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68, no coeficiente 23,50 (vinte e três inteiros e cinqüenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 19/07/2010.

Exonerando, com fundamento no artigo 19, IX da LC nº 988/06, em razão do encerramento do mandato, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira do cargo de Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De 24-7-2010

Institui Comissão para elaboração de estudos e medidas voltadas à atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica aos necessitados submetidos à prisão em flagrante e dá outras providências

Considerando que, nos termos do artigo 306, § 1º, do Código de Processo Penal, devem ser encaminhados à Defensoria Pública todos os autos de prisão em flagrante caso o autuado não informe o nome de seu advogado;

Considerando que a Defensoria Pública não está instalada em todas as Comarcas do Estado de São Paulo;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, define:

Artigo 1º. Fica criada Comissão para a elaboração de estudos e medidas voltadas à atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica aos necessitados submetidos à prisão em flagrante.

Artigo 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Luis Cesar Rossi Francisco – Terceiro Subdefensor Público-Geral, que coordenará os trabalhos;

Denise Nakano Veronezi – Segunda Subdefensora Pública Geral;
Luciana Zafalon – Ouvidora-Geral da Defensoria Pública;
Antonio José Maffezoli Leite – Conselheiro Eleito;
Daniela Skromov de Albuquerque – Defensora Pública;
Rafael Braga Vinhas – Defensor Público.

Artigo 3º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinze dias para desenvolvimento dos trabalhos.

Artigo 4º. Caberá à Coordenação da Comissão apresentar relatório conclusivo e encaminhamento de proposta à Defensoria Pública-Geral no prazo de 60 (sessenta) dias da data da primeira reunião, prorrogável, se necessário, por mais 60 dias.

Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

De 26-7-2010

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total,” a se realizar em 07 de agosto de 2010, na Capital Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;

Considerando que será de grande relevância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 07 de agosto de 2010, das 09:00 às 12:00 horas, na Escola Estadual Plínio Negrão, localizado na Rua Bragança Paulista nº 575 – Capital – São Paulo.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/08/2010 às 18 horas.

§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3101-7008, ramal 250.

§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado.

§ 3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.

§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 26-7-2010

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 07 de agosto de 2010

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 07 de agosto de 2010, no período das 09 às 15 horas, na Escola Estadual Professor Osmar Bastos Conceição, localizada na Rua Dr. Pinheiro de Faria nº 40 – Brasilândia – São Paulo - SP.

Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no período das 09 às 12 horas e a segunda para atuação no período das 12 às 15 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/08/2010 às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3101-7008, ramal 250

§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§ 3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.

§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Dentre os Defensores Públicos inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 26-7-2010

Considerando a nomeação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuar como Subouvidores nas respectivas Unidades, a Defensora Pública-Geral do Estado, concedo aos referidos Defensores Públicos a gratificação pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, XVII c/c 5º, alínea “f” da Deliberação supracitada, com efeitos a partir de 21/07/2010.

Alessandra Pinho da Silva
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carvalho Ferreira B.de Moraes
Ana Paula Freitas de Souza
Anaí Arantes Rodrigues
Carolina de Melo T. Gagliato
Carolina Lot da Silva Nunes
César Augusto Luiz Leonardo
Daniela Thomaz
Danilo Mendes S. de Oliveira
Débora Lopes de Carvalho
Eduardo Januário Newton
Eleonora Nanni Lucenti
Fernanda Tatari de Vasconcelos
Fernando Catache Borian
Flávio de Oliveira Frias
Francisco Romano
Giovana Devito dos Santos
Glauber Callegari
Joana Maria de C. Gonçalves
João Guilherme Silva M. de Oliveira
João Henrique Imperia Martini
Juliana Maria Callegari Davansso
Leandro de Marzo Barreto
Lucas Pampana Basoli
Luciana Rocha Barros V. Alvarenga
Lucio Mota do Nascimento
Luiz Eduardo Kawano Dias
Marcos Henrique C. do Nascimento
Mariana Zakia Cavalcanti
Mario Fagundes Filho
Marta Morena Maluly Cardoso
Menesio Pinto Cunha Junior
Patrick Lemos Cacicedo
Pedro Pereira dos Santos Peres
Rodrigo Cezar Jeronymo
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Silvana Jota de Figueiredo
Silvia Pontes Figueiredo
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Thais de Assis Figueiredo Guimarães
Tiago Fenstersifer
Wagner Ribeiro de Oliveira

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico, de 26-7-2010

Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 03/08/2010, às 14 horas, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º andar, para entrega dos documentos necessários para posse.

Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via Sedex para o mesmo endereço até a data 03/08/2010 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas todas autenticadas;

Michele Alves Molina, RG 345657457;
Ricardo Beda da Silva, RG 420178442;
Juliani Aparecida Ribeiro Pederiva, RG 405152280;
Maraci Lauris Torres, RG 155789612;
Graziela Sgarbi de Oliveira, RG 30264376x;
Simone Aparecida Consorte, RG 456483135;
David Franhani Mancini, RG 447137621;
Jose Antonio Ferreira, RG 328587461;
Mauricio Valejo Franco, RG 346943887;
Roberta Calaf Rodrigues de Oliveira, RG 289124323;
Irana Amaral Ferreira, RG 369892665;
Rosangela Alves de Araujo, RG 300016384;
Wagner Figueiras, RG 12708587;
Fabio Carlos Vieira Bandeira, RG 325786525;
Ana Paula Farnesi, RG 335589182;
Juliana Valle Coca Moralis, RG 328508652;
Graziella Oizumi, RG 320836794;
Henrique Martins Xavier dos Santos, RG 33301800x;
Marli Ferreira dos Santos Silva, RG 242551932;
Joao Roberto Rodrigues, RG 439727479;
Claudia da Costa Oliveira, RG 15568114;
Luciana Oliveira da Silva, RG 303594846.

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de nascimento ou de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;

- Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

Convocando os candidatos aprovado no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Mogi das Cruzes no dia 30/07/2010, no endereço da Rua Francisco Martins, 30 - Jardim Armênia, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Tamiris Rodrigues da Costa, RG 41.563.592-5;
Graziela de Paiva Arantes, RG 45.060.428-7;
Indiane Gonçalves Andrade, RG 44.516.177-2;
Enrico Cardi, RG 44.655.048-6.

Lista de Documentos:

I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)

IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);

V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (forum local);

VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.

Cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Cédula de Identidade

- Certidão de Casamento Ou Nascimento

- Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:

- CPF

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Ata da Reunião Ordinária do NHABURB

Aos 16 dias do mês de julho de 2010, às 09:00 horas, na sala de reuniões localizada na Rua São Bento, nº 103, 6º andar, São Paulo, realizou-se a reunião ordinária do NHABURB. Presentes o Sr. Coordenador do NHABURB, Dr. Carlos Henrique Loureiro, bem como os membros e colaboradores Drs. Bruno Ricardo Miragaia Souza, Jairo Salvador de Souza, Carolina Nunes Pannain, Renata Lawant, Ana Carvalho Ferreira Bueno, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Lot da Silva Nunes, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Maria Beatriz de Alcântara Sá, Sabrina Nasser e Tatiana Semensatto de Lima Costa. Ausentes, justificadamente, os colaboradores, Dra. Ângela de Lima Pieroni Detoni, Dr. Douglas Tadashi Magami, Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri.

Como secretária, a funcionaria Natalia Guerra Sobreira. Iniciada a reunião foram discutidos os seguintes pontos:

1) Informações Gerais.

Dr. Carlos apresentou a funcionaria Natalia Guerra, informando sobre a sua transferência da Corregedoria. Informou também a saída do Arquiteto e a nomeação de outra Arquiteta para ocupar o cargo. Ressalvou que a Arquiteta já se apresentou no núcleo e que esta, no entanto, se encontra grávida de 8 (oito) meses, devendo formular pedido de licença gestante em breve.

O coordenador continuou informando a saída da Oficial Neyde e a entrada de 2 (duas) estagiarias de direito.

2) Distribuição dos PAs

Dr Carlos informou que devido ao grande volume de PAs, não foi possível trazê-los para a distribuição na reunião e solicitou que os Defensores que tivessem PAs para serem retirados, que o fizessem no Núcleo.

3) PA 104 e 114

Dr. Carlos informou que recentemente aconteceu audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na qual foi discutido o projeto do Parque Linear e do Túnel da Operação Urbana Água Espraiada. Na audiência, foram relatadas cerca de 64 irregularidades na licitação. O Tribunal de Contas do Município entendeu que o projeto licitado não corresponde com o que foi previsto na lei e por isso suspendeu preventivamente a homologação dos contratos.

Informou ainda que o Poder Público se comprometeu a encaminhar um novo projeto de lei para adequação do projeto com a lei da Operação Urbana. Esclareceu também que, de acordo com determinação do TCM, a E que a licitação será desmembrada.

Foi discutido também que os imóveis desapropriados, principalmente na região do Jabaquara, provavelmente não serão suficientes para abrigar os empreendimentos habitacionais necessários para atender toda a população a ser reassentada.

Dr. Jairo perguntou qual seria o próximo passo agora a ser tomado e Dr. Carlos informou que agora é necessário esperar.

O processo não tem mais urgência e nesse período o melhor é estudar o plano diretor e acompanhar o andamento do processo.

4) Plano Diretor SP.

Dr. Carlos informou que a negociação do Plano Diretor de SP “travou” na câmara, pois não tem acordo. Informou que haverá votação em dezembro, após as eleições.

5) PA São Vito.

Dr. Carlos informou aos demais membros que a liminar da Ação Civil Pública para impedir a demolição dos Edifícios São Vito e Mercúrio foi deferida.

6) PA Juréia

Informou que propôs, junto com a Dra. Maíra, Coordenadora do Núcleo de combate a Discriminação e Preconceito, Mandado de segurança Coletivo, patrocinando a União dos Moradores da Juréia. Esclareceu os fundamentos e o pedido e colocou em votação a aprovação, por ratificação, da propositura da medida.

A medida judicial proposta foi aprovada, por unanimidade.

7) PA Jd. Jaqueline

Dr. Carlos informou que a Dra Luciana, Coordenadora Geral da Administração informou que foi orientada pelo TCE a não fazer licitação por técnica e preço, para contratação dos serviços de regularização, pois o TCE entende que tais serviços não envolvem especial perícia, e por esse motivo a licitação será feita só por preço.

Foi questionado como seria feita a propositura e acompanhamento dos processos de usucapião. Dr. Carlos informou a intenção de o núcleo fazer as ações e posteriormente passar para o Cível Central para dar o andamento. Os membros concordaram, porém solicitaram que seja informada a respectiva unidade dessa intenção. Ficou decido que, após o lançamento do edital, será criada uma grupo especial que negociar tal questão com a 2º Subdefensoria e Coordenadoria do Cível Central.

8) PA 35/2009.

Dr. Carlos informou que a licitação para a formulação do projeto da Nova Luz foi lançada. Ficou decidido que solicitará afastamento dos seguintes membros para cuidarem da propositura de eventual medida judicial: Dra. Sabrina Nasser, Dra. Carolina Lot, Dra. Renata Lawant e Dra. Tatiana Semensatto nas respectivas datas: 1ª semana de agosto e 1ª semana de setembro.

9) PA 58/2209 e 61/2009

Ficou decidido que solicitará afastamento dos seguintes membros para cuidarem da propositura de eventual medida judicial: Dr. Bruno Miragaia, Dra. Ana Carvalho, Dra. Maria Beatriz, Dr. Paulo Giostri, Dr. Douglas Tadashi e Dra. Anaí Arantes nas seguintes datas: 2ª semana de agosto e a 4ª semana de agosto.

10) Afastamento de Defensores para o Núcleo.

Foi discutida a intenção de solicitar ao CSDP o afastamento de 2 Defensores Públicos para o núcleo. A funcionária Natalia ficou responsável de fazer um levantamento geral dos serviços feito pelo NHABURB.

11) PA 108/2008

Dr. Carlos informou que a Ação civil Pública de regularização fundiária e urbanística de ZEIS da Favela do Tanque foi julgada improcedente. A parte a interposição do recurso, pretenderia que a nossa posição institucional fosse reforçada por parecer jurídico.

Os colaboradores do núcleo não concordaram com o pagamento e sugeriram que encontrasse acadêmico disposto a fazer o parecer “pro-bono”.

Dr Bruno, junto com o Dr. Carlos se disponibilizaram a procurar acadêmicos interessados.

12) 3ª Jornada de Moradia.

Dr. Carlos informou o andamento das reuniões e disse que conforme a agenda lotada da Defensora Pública Geral, ainda não foi escolhido o local para o evento. Informou ainda que a Ouvidora-Geral, que agora participa das reuniões, ficou responsável por conversar com a Dra Daniela Cembranelli.

Dr. Carlos informou ainda que as visitas nas comunidades começam no próximo mês e solicitou voluntários.

Dra. Anaí perguntou como está o andamento dos processos das comunidades atendidas na 1ª e 2ª Jornadas. O Dr. Carlos informou que os processos estão em andamento. Esclareceu, ainda, que para a 2ª Jornada falta o lançamento da Cartilha, que será distribuída junto com o lançamento da 3ª Jornada.

13) Calendário do Núcleo de Habitação e Urbanismo.

Dra. Ana solicitou modelos de calendários para serem levados a CGA para poder ser feita a licitação de materiais. Informou ainda que o valor sairia caro e por isso o material tem que ser revisto. As Dras. Anaí e Ana Carvalho ficaram responsáveis por levar o modelo de calendário a CGA.

O Dr. Carlos ficou responsável de levar as fotos para o calendário. E as Dras. Anaí e Ana Carvalho de fazer a revisão nos textos a serem apresentados na próxima reunião do NHABURB.

Foi discutido a data para distribuição do calendário, que será no mês de novembro, sem data definida ainda.

14) Arquivamento de PAs

Foi votado e aprovado o arquivamento dos seguintes PAs:

PA NE-HABURB nº 158/2008 – Comunidade do Jardim Elian e PA

NE-HABURB nº 56/2007 – Claudete Aparecida Franco.

15) Próxima Reunião Ordinária do NHABURB.

A próxima reunião ordinária do Núcleo será realizada no dia 06 de agosto de 2010.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato de ata da 197ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 23/07/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 256/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Formação da lista tríplice para escolha do novo Corregedor-Geral da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, encaminhar à Defensora Pública-Geral o nome da Defensora Pública Márcia Regina Garutti para o Cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, para providências pertinentes.

CSDP nº 221/10
Interessado: Wladimyr Alves Bitencourt e outros
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a adaptação de pessoas surdas nos concursos públicos realizados pela Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano, aprovar a proposta de acordo coma Deliberação CSDP nº 182, de 23 de julho de 2010, a ser publicada oportunamente.

CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 270/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Inscrição de Defensores Públicos para participarem como membros ou colaboradores dos núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os nomes dos Defensores Públicos integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, com exceção do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, conforme lista a seguir, e abrir novo prazo para inscrições, nos termos do comunicado publicado a seguir:

Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

1. Carlos Weis

2. Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II

3. Antonio Jose Maffezoli Leite

4. Sidnei Francisco Neves

5. Daniela Skromov de Albuquerque

6. Ana Paula Ambrogi Dotto

7. Eduardo Januário Newton

8. Helena Pires de Oliveira

9. Tiago Fensterseifer

10. Patricia Biagini Lopes

11. Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

12. Antonio Machado Neto

13. Rafael Bessa Yamamura

14. Luciana Angelo Almeida Santos

15. Silvia Caniver Drago

16. Danilo Mendes Silva de Oliveira

Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

1. Flávia D’Úrso

2. Aparecido Eduardo dos Santos

3. Bruna Molina Hernandes

4. Tatiana Belons Vieira

5. Maíra Coraci Diniz

6. Juliana Maria Callegari Davansso

7. Juliana Araújo Lemos da Silva Machado

8. Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza

9. Roseleine Aparecida da Silva

10. Taissa Nunes Vieira Pinheiro

11. Amanda Ruiz Babadopulos

12. Ricardo Cesar Franco

13. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

14. Bruno Shimizu

15. Lucas Pampana Basoli

Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

1. Alvimar Virgilio de Almeida

2. Betania Devechi Ferraz Bonfá

3. Rodrigo Serra Pereira

4. Bruna Simões

5. Paula Longo Sanches

6. Samir Nicolau Nasrralla

7. Julio Cesar Tanone

8. Ricardo Augusto Wiazack Zago

9. Mike Luiz Sella da Costa

10. Horácio Xavier Franco Neto

11. Ricardo Jorge Kruta Barros

12. Rodrigo Emiliano Ferreira

13. Roberta Prestes Abissamra

14. Juliana do Val Ribeiro

Núcleo Especializado de Direitos do Idoso

1. Maria Alice Packness O. de Macedo

2. Kathya Beja Romero

3. Katia Cilene Oliveira Giraldi

4. Eduardo João Rá

5. Genival Torres Dantas Junior

6. Wladimyr Alves Bitencourt

7. Leandro de Marzo Barreto

8. Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

9. Wagner Ribeiro de Oliveira

10. Gislaine Calixto dos Santos

11. Beatriz Sutti Ferreira

12. Flávio de Oliveira Frias

13. Renata de Melo

14. Felipe Capra da Cunha Lopes

15. Juliana Alves de Almeida

Núcleo Especializado de Infância e Juventude

1. Pedro Antonio de Avellar

2. Renata Flores Tibyriça

3. Mara Renata da Mota Ferreira

4. Debora de Vito

5. José Henrique Golin Matos

6. Renata Klimke

7. Mariane Vinche Zampar

8. Mateus Oliveira Moro

9. Diego Vale de Medeiros

10. Thiago Santos de Souza

11. Cássia Zanguetin Michelão

12. Denise Melo Salazar

13. Ariane Carolino de Padua Paschoal

14. Rafael Soares da Silva Vieira

15. Leila Rocha Sponton

Suplente:

Adele Aparecida Fernandes Morais

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM

1. Cristina Guelfi Gonçalves

2. Luciano Alencar Negrão Caserta

3. Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles

4. Thais Helena Costa Nader

5. Carolina de Melo Teubl Gagliato

6. Claudia Aoun Tannuri

7. Fernanda Costa Hueso

8. Mario Fagundes Filho

9. Vivian Maria Lopes

10. Amanda Polastro Schaeffer

11. Viviane Modesto Gramulha

12. Diana Melo Nunes

13. Fabiana Ferraz Luz Mihich

14. Rafael Rocha Paiva Cruz

15. Flavio de Almeida Pontinha

Suplente:

Luiz Eduardo Kawano Dias

Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

1. Noadir Marques da Silva Junior

2. Pedro Giberti

3. Denise de Souza Silva Caetano de Mello

4. Rafael Ramia Muneratti

5. Fernando Rodolfo Merces Moris

6. Rafael Braga Vinhas

7. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

8. Luiz Felipe Azevedo Fagundes

9. Felix Ricardo Nonato dos Santos

10. Amanda Pontes Siqueira

11. Cesar Augusto Luiz Leonardo

12. Renata Simões Stabile Bucceroni

13. Luiz Eduardo de Toledo Coelho

14. Filovalter Moreira dos Santos Junior

15. Thiago Soares Piccoloto

Núcleo Especializado de Situação Carcerária

1. Franciane de Fatima Marques

2. Carmen Silvia de Moraes Barros

3. Patrick Lemos Cacicedo

4. Geraldo Sanches Carvalho

5. Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira

6. Danilo Kazuo Machado Miyazaki

7. Vanessa Pellegrini Armenio

8. Lucas Correa Abrantes Pinheiro

9. Luana Pereira do Amaral

10. Adriana de Britto

11. Alexandre Orsi Neto

12. Leandro de Castro Silva

13. Maricy Rehder Coelho Camara

14. Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

15. Livia Correia Tinoco

CSDP nº 210/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, apensar o presente procedimento ao processo 261/10.

CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 1060/09
Interessado: 1º Subdefensor Publico – Geral
Assunto: Plano anual de atuação da Defensoria Pública
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o Plano Anual de Atuação, a ser publicado oportunamente.

CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 230/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Carlos Weis

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para sessão extraordinária que se realizará em 05/08/2010.

CSDP nº 284/10
Interessado: Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2011.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta orçamentária para o exercício de 2011.

CSDP nº 280/10
Interessado: Coordenador Auxiliar do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010)
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

CSDP nº 287/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre o afastamento de servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de Deliberação de acordo com a Deliberação CSDP nº 183, de 23 de julho de 2010, a seguir publicada

CSDP nº 282/10
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período de 24 a 27 de agosto de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos interessados. Impedida a Conselheira Juliana Garcia Belloque.

CSDP nº 285/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP-CEAEP nº 080/08
Interessada: Amanda Cavalcante Fervença
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 034/08
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 079/08
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP-CEAEP nº 089/08
Interessado: Ricardo Fagundes Gouvêa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP-CEAEP nº 026/10
Interessado: Ricardo Lobo da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

COMUNICADO DE 26.07.2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ficam abertas, entre os dias 27/07/2010 à 30/07/2010, as inscrições para preenchimento de 1 (uma) vaga de integrante remanescente ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, 4 (quatro) vagas de integrantes para o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, 5 (cinco) vagas de suplentes para os Núcleos de Situação Carcerária, Segunda Instância e Tribunais Superiores, Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, Direitos do Idoso, Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos e, por fim, 4 (quatro) vagas de suplentes para o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM e para o Núcleo Especializado da Infância e Juventude.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até as 18h do último dia de prazo na Secretaria do Conselho Superior ou por meio eletrônico através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

DELIBERAÇÃO CSDP nº 183, de 23 de julho de 2010

Dispõe sobre o afastamento de servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em cursos, congressos e outros certames científicos de interesses da instituição.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 31, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n° 988, de 09 de janeiro de 2006, que confere ao colegiado a competência para deliberar acerca do afastamento de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP n° 27, de 05 de janeiro de 2007;

DELIBERA

Artigo 1° - O pedido de afastamento de servidor público integrante do subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da Instituição deverá conter:

I - requerimento do interessado dirigido ao Conselho Superior da defensoria Pública do Estado;

II - prospecto do evento no qual constem dados sobre a data de sua realização e o seu conteúdo programático;

III - justificativa do interesse na participação no evento, em face dos fundamentos de atuação e atribuições institucionais da defensoria Pública, e da pertinência com as atividades do requerente;

IV - menção aos dias de trânsito caso o evento se realize em localidade diversa da sede de exercício e se necessário;

V - manifestação do Coordenador da Unidade;

VI - autorização da Coordenadoria geral de Administração.

§ 1° - O pedido, devidamente instruído, será protocolado ou enviado eletronicamente, até 15 ( quinze) dias antes do início do evento, à Secretaria do Conselho Superior, que o autuará e distribuirá incontinente a Conselheiro-relator, colocando-se o processo na pauta da sessão ordinária seguinte.

§ 2° - O Conselho poderá receber e processar, excepcionalmente, mediante justificativa do requerente, pedido de afastamento apresentado fora do prazo previsto no parágrafo anterior.

§ 3° - Os documentos redigidos em língua estrangeira que instruírem o pedido deverão estar acompanhados de sua tradução ao português, facultando-se a consecução de tal providência ao interessado.

Artigo 2° - A apresentação do pedido individual de que trata o artigo anterior ficará dispensada caso a Escola da Defensoria Pública do Estado, no edital de divulgação do evento e oferta de vagas, informe expressamente que encaminhará ao Conselho expediente para apreciação conjunta do afastamento de todos os que tiveram a respectiva inscrição deferida.

§ 1° - O expediente de que trata o caput conterá as seguintes informações:

I – nome dos interessados, áreas de atuação e Unidades de classificação;

II – manifestação dos Coordenadores das respectivas Unidades;

III – cópia do ato de deferimento das inscrições;

V – especificação do período de afastamento, incluídos os dias de trânsito, caso o evento se realize em localidade diversa da sede de exercício e se necessário;

VI – autorização da Coordenadoria geral de administração.

§ 2° - A Escola encaminhará o expediente ao Conselho, no prazo de até 15 (quinze) dias antes do início do evento, para autuação e imediata distribuição a Conselheiro-relator, colocando-se o processo na pauta da sessão ordinária seguinte.

§ 3° - No caso de inscrições deferidas pela Escola a título de suplência, os afastamentos serão autorizados em caráter condicional.

§ 4° - A seleção dos interessados para o preenchimento das vagas a que se refere o caput obedecerá ao limite de afastamento de até 2/5 (dois quintos) dos servidores em atividade em cada Unidade da Defensoria Pública nos períodos dos afastamentos, salvo nos locais em que o número de servidores não alcance 5 (cinco), em que o limite será de 50% (metade) dos servidores em atividade na Unidades nos períodos dos afastamentos.

§ 5° - Caso seja maior o número de inscritos que o de vagas, obedecido o critério do parágrafo anterior, deverá a Escola da Defensoria Pública selecionar os candidatos mediante os seguintes critérios:

a) Pertinência temática do evento com as atribuições funcionais do candidato;

b) Quantidade de afastamentos previamente deferidos, tendo preferência o candidato que o tiver em menor número; e

c) Sorteio.

Artigo 3° - A Coordenadoria Geral de Administração decidirá sobre a autorização de afastamento caso a caso, podendo vincular a autorização à renúncia ao direito de percepção de diárias ou de outras verbas indenizatórias.

Artigo 4° - O servidor, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, deverá encaminhar à Escola da defensoria Pública relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, se fornecido.

Parágrafo único – Periodicamente a escola da defensoria Pública enviará à Corregedoria-Geral relação dos servidores que não tenham dado cumprimento à obrigação funcional prevista no caput.

Artigo 5° - É obrigatório o comparecimento do servidor afastado ao equivalente a, no mínimo, setenta e cinco por cento da carga horária do conteúdo acadêmico do evento para o qual foi afastado.

Artigo 6°- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Ato da Defensora Pública-Geral, de 23-7-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, nas respectivas datas:

2/8/2010
Fabiana Camargo Miranda Guerra - 16 V.Singular
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Itaquera
Felipe Capra da Cunha Lopes – VEC
Felix Ricardo Nonato dos Santos - S.M Paulista
Fernanda Caccavali Macedo – Lapa
Fernanda Costa Hueso - 21/22ª V.Sing
Flávia D’Urso – VEC
Gabriel Machado Maglio - 7/8ª V.Sing
Giovana Blanco magdalena - 30ª. V.Sing
Juliana Garcia Beloque – Juri
Julio Grostein - Santo Amaro
Leonardo Scofano Damasceno - S.M Paulista
Lia Ruiz Lourenço - Santo Amaro

3/8/2010
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
Glauber Callegari - N.SRa Do Ó
Guilherme Augusto Campos Bedin
Helena Pires de Oliveira - Fam. Central
Horácio Xavier Franco Neto – Jabaquara
Ilka Saito Millan
Jamal Chokr – Júri
Janayna Lombisani – Tatuapé
João Henrique Imperia Martini - V.Singular
Luiz Felipe Azevedo Fagundes - V.Singular
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros
Mario Henrique Ditício – Júri
Patricia Simeonato

4/8/2010
Fabiano Brandão Majorana - Cível Central
Fernanda Seara Contente – VEC
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Joana Maria de Castro Gonçalves – Jabaquara
José Eduardo Mendes - Cível Central
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveria – Criminal
Karina Santos Salvador
Katia Cilene Giraldi – Santana
Leila Rocha Sponton – Infância
Maria Victoria de Barros Campos - 5ª V. Sing
Mariana Melo Bianco – Júri
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente

5/8/2010
Adriana Mayer dos Santos – VEC
Fabricio Bueno Viana – Criminal
Leonel Lucas Lucariello Filho - 19/20ª V.Sing
Fabiana Julia Oliveira Resende
Luciana Pinheiro da Fonseca
Luiz Felipe Vanzella Rufino – Itaquera
Márcia Harumi Kobuti – Penha
Maria Beatriz Gomes machado - Santo Amaro
Paula Barbosa Cardoso - Jecrim/DIPO
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
Rosimery Francisco Alves – infância
Tiago Augusto B. Buosi - N.Sra. Do Ó
Vitore Andre Zilio Maximiano - Jecrim/DIPO

6/8/2010
Lucio Mota do Nascimento – Júri
Luiz Eduardo Kawano Dias – Infância
Luiz Fernando Baby Miranda
Marcelo Carneiro Novaes – Júri
Marcia Regina Garutti - V.Singular
Maria Beatriz de Alcântara Sá – Itaquera
Maria Teresa Bastia Vichi
Mariana pagano Gil - Criminal vara Singular
Mike Luiz Sella da Costa – Penha
Pedro Giberti - Fazenda Pública
Pedro Pereira dos Santos Peres - S.M Paulista
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Renan Oliveira Zanetti - Lapa

9/8/2010
Luiz Antônio Silva Bressane – Júri
Mariane Vinche Zampar – Infância
Marta Morena Maluly Cardoso – Itaquera
Otoniel Kikuti – Criminal
Pietro da Silva Estabile - S.M. Paulista
Rafael Folador Strano - Criminal-Vara Singular
Rafael Thomas Schinner - Cível Central
Renata Lawant – Jabaquara
Ricardo César Franco – Júri
Rodrigo de Almeida Castro – lapa
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Sabrina Nasser de Carvalho - Fazenda Pública
Tatiana Belons Vieira - Infância

10/8/2010
Alessandra Pereira de Mello - Santo Amaro
Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé
Mario Fagundes Filho - Vl. Prudente
Paula Longo Sanches - Fam. Central
Rafael Morais Português - S.M.Paulista
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Regina Bauab Merlo - 24ª. V.Sing
Renato Campos Pinto de Vitto – Criminal
Ricardo Constante Soares – Juri
Rodrgio Vidal Nitrini - 3ª V. Sing
Sérgio Wagner Locatelli – Penha
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana

11/8/2010
Aline Maria Fernandes Morais – Jabaquara
Alvimar Virgílio de Almeida – Ipiranga
Amanda Polastro Schaefer – Santana
Andrea de Almeida Rossler - 8ª. V. Sing
Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
Carolina Rangel Nogueira – Infância
Daniela Singer C. de Albuquerque - 43 V. Singular
Fernando Vernice dos Anjos – Criminal
Ricardo Fagundes Gouvêa – Juri
Ricardo Lobo da Luz
Silvia Pontes Figueiredo – Penha
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Thais Helena da Costa Nader - Vila Prudente

12/8/2010
Alessandro Valério Follador
Amanda Ruiz badadopulos - Jecrim/DIPO
Livia Correia Tinoco
Carlos Henrique Acirón Loureiro – Jabaquara
Carolina de Melo Teubl Gagliato - fam. Central
Cristina Guelfi Gonçalves – Jabaquara
Daniela Skromov de Albuquerque - Jecrim/DIPO
Gustavo Octaviano D. Junqueira – VEC
Patrick Lemos Cacielo – Criminal
Roque Jerônimo Andrade - 1ª V.Sing
Samanta Romano Tresinari G - Santo Amaro
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Thiago Alves de Oliveira - Varas Singulares

13/8/2010
Ana Braga Nobre Correia – Itaquera
Ana Carvalho Bueno F.de M – Pinheiros
Ana Paula de Castro Meirelles - Santo Amaro
André Vicentini Gazal
Benno Buchmam - S.M Paulista
Bruno Shimizu - Vara Singular
Camila Ueno – VEC
Clarissa Portas baptista da Luz - 4ª V.Sing
Cristina Victor Garcia - 2ª V. Sing
Daniele Cristina Barbato - Reg. Criminal
Danielle Cristina Uemura
Renata Flores Tibyriça - Faz. Pública
Rosely Galvão Mota - Santana

16/8/2010
Alexei Hermann de Carvalho K - Santo Amaro
Ana Rita de Souza Prata – Infância
André Cadurin Castro
André Eugênio Marcondes – Jabaquara
Bruna Molina Hernandes - Fam.Central
Bruna Simões - N. Sra do Ó
Bruno Ricardo Miragaia - S.M Paulista
Caio Jesus Granduque José - vara Singular
Davi Eduardo Depine Filho – Júri
Debora Rezende Dantas Mota - 5/6 V.Sing
Denise Melo Salazar – Infância
Bruno Diaz Napolitano - S.M Paulista
Horácio Xavier Franco Neto - Jabaquara

17/8/2010
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro
Carla Ferreira Zapparoli – Penha
Carlos Eduardo Targino - S.M Paulista
Carolima Brambila Bega - Cível Central
Carolina Leite Lopes de Leon – Itaquera
Carolina Lot da Silva Nunes – Tatuapé
Fabiana Camargo Miranda Guerra - 16 V. Singular
Felipe Capra da Cunha Lopes – VEC
Fernanda Costa Hueso - 21/22ª V. Sing
Thalita Verônica G. e Silva - 20ª. V. Sing
Vanessa Boiati - 44 V.Singular
Vânia A.Pereira Sabin Casal - Fazenda Pública
Vivian Maria Lopes - 19ª V.Sing

18/8/2010
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Daniela Thomaz – Ipiranga
David José Vicente Martins - S.M Paulista
Debora de Vito Oriolo – Santana
Debora Lopes de Carvalho – Lapa
Eduardo Belmudes - Cível Central
Flavia D’urso – VEC
Gabriel Machado Maglio - 7/8ª V.Sing
Giovana Blanco Magdalena - 30ª. V.Sing
Janayna Lombisani – Tatuapé
João Henrique Impéria Martini - V.Singular
Juliana Garcia Beloque – Juri
Mario Henrique Ditício - Juri

19/8/2010
Diana Melo Nunes – Santana
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Fabiana Demate de Arruda Lemos – Itaquera
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Felix Ricardo Nonato dos Santos - S.M Paulista
Fernanda Seara Contente – VEC
Guilherme Augusto Campos Bedin
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Criminal
Karina Santos Salvador
Leila Rocha Sponton – Infância
Luiz Felipe Azevedo Fagundes - V.Singular
Maria Cláudia G. Solano Pereira - Cível Central
Patricia Simeonato

20/8/2010
Adele Aparecida F. Morais – Santana
Adriana Mayer dos Santos – VEC
Fabrício Bueno Viana – Criminal
Fernanda Caccavali Macedo – lapa
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
Glauber Callegari - N. Sra. Do Ó
Helena Pires de Oliveira - Fam. Central
Ilka Saito Millan
Jamal Chokr – Juri
Leonardo Scofano Damasceno - S.M Paulista
Leonel Lucas Lucariello Filho - 19/20ª V. Sing
Fabiana Julia Oliveira Resende
Luciana Pinheiro da Fonseca

23/8/2010
Fabiano Brandão Majorana - Cível Central
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Joana Marian de Castro Gonçalves – Jabaquara
José Eduardo Mendes - Cível Central
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
Katian Cilene Giraldi – Santana
Lucio Mota do Nascimento –Juri
Luiz Antônio Silva Bressane – Juri
Mariane Vinche Zampar – Infância
Otoniel Kikuti – Criminal
Rafael Folador Strano - Criminal Vara Singular
Renan Oliveira Zanetti – Lapa
Rosimery Francisco Alves - Infância

24/08/2010
Luciana Jordão da M. Armeliato de C. - Fazenda Pública
Luiz Eduardo Kawano dias – Infância
Luiz Felipe Vanzella Rufino – Itaquera
Luiz Fernando Baby Miranda
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros
Marcelo Carneiro Novaes – Júri
Márcia Harumi Kobuti – Penha
Márcia Regina Garutti - Vara Singular
Maria Beatriz Gomes Machado - Santo Amaro
Maria Tereza Bastia Vichi
Mariana Pagano Gil - Criminal – Vara Singular
Paulo Fernando de AlvarengaII - Santo Amaro
Ricardo Cesar Franco - Júri

25/08/2010
Ana Paula de Castro Meirelles - Santo Amaro
Maria Beatrz de Alcântara Sá – Itaquera
Mike Luiz Sella da Costa – Penha
Natalia da Costa Nora - Família Central
Pedro Giberti - Fazenda Pública
Pedro Pereira dos Santos Peres - São Miguel Paulista
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite Freiria Estevão
Regina Bauab Merlo - 24ª Vara Singular
Renato Campos Pinto de Vitto – Criminal
Ricardo Constante Soares – Júri
Rodrigo Vidal Nitrini - 3ª vara Singular
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcântara - 2ª SPG

26/08/2010
Andrea de Almeida Rossler - 8ª Vara Singular
Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
Carolina Ranger Nogueira - Infância e Juventude
Daniela Singer C. de Albuquerque - 43ª Vara Singular
Fernando Vernice dos Anjos – Criminal
Marta Morena Maluly Cardoso – Itaquera
Pietro da Silva Estabile - São Miguel Paulista
Rafael Thomas Schinner - Cível Central
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Renata Lawant – Jabaquara
Ricardo Fagundes Gouveia – Júri
Ricardo Lobo da Luz
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

27/08/2010
Alessandra Pereira de Mello - Santo Amaro
Alessandro Valerio Follador
Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé
Amanda Ruiz Badadopulos - JECRIM/DIPO
Carmen Silva de Barros Moraes – VEC
Daniela Skromov de Albuquerque - JECRIM/DIPO
Gislaine Calixto dos Santos – Santana
Gustavo Octaviano D. Junqueira – VEC
Mário Fagundes Filho - Vila Prudente
Patrick Lemos Cacicedo – Criminal
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Sabrina Nasser de Carvalho - Fazenda Pública
Thiago Alves de Oliveira - Varas Singulares

30/08/2010
Ana Braga Nobre Carreia – Itaquera
Bruno Shimizu - Vara Singular
Camila Ueno – VEC
Clarissa Portas Baptista da Luz - 4ª Vara Singular
Cristina Victor Garcia - 2ª Vara Singular
Daniele Cristiana Barbato - Regional Criminal
Danielle Cristina Uemura
Paula Longo Sanches - Família Central
Rafael Morais Português - São Miguel Paulista
Sérgio Wagner Locatelli – Penha
Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Thais Helena da Costa Nader - Vila Prudente

31/08/2010
Alvimar Virgilio de Almeida – Ipiranga
Amanda Polastro Schaefer – Santana
Ana Rita de Souza Prata – Infância
André Cadurin Castro
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
Cristina Guelfi Gonçalves – Jabaquara
Davi Eduardo Depine Filho – Júri
Denise Melo Salazar – Infância
Lívia Correia Tinoco
Samanta Romano Tresinari G. - Santo Amaro

Coordenadores do Térreo (Avaliações Financeiras e Denegações) – Agosto / 2010

02/08/2010

Fabiana Demate de Arruda Lemos – Itaquera
Fabiana Camargo Miranda Guerra - 16º V. Singular
Patrícia Simeonato

03/08/2010
Janayna Lombisani – Tatuapé
José Eduardo Mendes - Central Civil

04/08/2010
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Criminal
Adriana Mayer dos Santos - VEC

05/08/2010
Luiz Felipe Vanzella Rufino – Itaquera
Lucio Mota do Nascimento - Júri

06/08/2010
Maria Beatriz de Alcântara Sá – Itaquera
Mariane Vinche Zampar - Infância

09/08/2010
Pietro da Silva Estabile - São Miguel Paulista
Rodrigo Vidal Nitrini - 3ª Vara Singular

10/08/2010
Sérgio Wagner Locatelle – Penha
Amanda Polastro Schaefer - Santana

11/08/2010
Andrea de Almeida Rossler - 8ª Vara Singular
Cristina Guelfi Gonçalves - Jabaquara

12/08/2010
Daniela Skromov de Albuquerque - Jecrim/Dipo
Ana Paula de Castro Meirelles - Santo Amaro

13/08/2010
Camila Ueno – VEC
Alexei Hermann de Carvalho K. - Santo Amaro

16/08/2010
Débora Rezende Dantas Mota - 5ª/6ª Vara Singular
Vivian Maria Lopes - 19ª Vara Singular

17/08/2010
Vânia A. Pereira Sabin Casal - Fazenda Pública
Eduardo Belmudes - Cível Central

18/08/2010
Flavia D’Urso – VEC
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel Paulista

19/08/2010
Fernanda Seara Contente – VEC
Fabrício Bueno Viana - Criminal

20/08/2010
Fernanda Caccavalli Macedo – Lapa
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro

23/08/2010
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
Márcia Harumi Kobuti - Penha

24/08/2010
Marcelo Carneiro Novaes – Júri
Pedro Pereira dos Santos Peres - São Miguel Paulista

25/08/2010
Rebeca Barborsa Leite de Freiria Estevão
Fernando Vernice dos Anjos - Criminal

26/08/2010
Rafael Thomas Schinner - Cível Central
Gislaine Calixto dos Santos - Santana

27/08/2010
Gustavo Octaviano D. Junqueira – VEC
Ana Braga Nobre Correia - Itaquera

30/08/2010
Bruno Shimizu - Vara Singular
Denise Melo Salazar - Infância

31/08/2010
Samanta Romano Tresinari G. - Santo Amaro

Coordenadores dos Estagiários – Agosto /2010

02/08/2010
Juliana Grostein - Santo Amaro

03/08/2010
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro

04/08/2010
Katia Cilene Giraldi - Santana

05/08/2010
Maria Beatriz Gomes Machado - Santo Amaro

06/08/2010
Mike Luiz Sella da Costa - Penha

09/08/2010
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

10/08/2010
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana

11/08/2010
Alvimar Virgilío de Almeida - Ipiranga

12/082010
Thaluane Fonseca - Vila Prudente

13/08/2010
Ana Carvalho Bueno F. de M. - Pinheiros

16/08/2010
Horácio Xavier Franco Neto - Jabaquara

17/08/2010
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro

18/08/2010
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro

19/08/2010
Diana Melo Nunes - Santana

20/08/2010
Flávio Américo Fasseto - Santo Amaro

23/08/2010
Kátia Cilene Giraldi - Santana

24/08/2010
Luciana Jordão da M. Armiliato de C. - Fazenda Pública

25/08/2010
Natalia da Costa Nora - Família Central

26/08/2010
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

27/08/2010
Mário Fagundes - Vila Prudente

30/08/2010
Paula Longo Sanches - Família Central

31/08/2010
Silvia Pontes Figueiredo – Penha

Comunicado

CONCURSO DE REMOÇÃO
ATA DE 23/07/2010
CARGO : OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO
5	LORIVAM LOPES	3.571.037-8	REGIONAL NORTE-OESTE- UNIDADE SANTANA	NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
7	ROBERTO EGUCHI	6.422.292-5	REGIONAL CENTRAL - COORDENADORIA	UNIDADE JABAQUARA
9	MARCOS JOSÉ DA SILVA	20.429.354-6	REGIONAL SÃO CARLOS - UNIDADE ARARAQUARA	REGIONAL ARAÇATUBA
39	RITA DE CÁSSIA TAMAROZZI	23.903.990-7
60	PATRÍCIA NASCIMENTO GROLLA	33.343.146-7
74	KENIANE NEUMANN FERREIRA	27.525.800-2	REGIONAL LESTE - SÃO MIGUEL PAULISTA	REGIONAL LESTE - UNIDADE PENHA
79	FLÁVIA FERRO FANELLI	26.339.565-0	REGIONAL CENTRAL - UNIDADE FAZENDA PÚBLICA	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
91	ISABEL PEREIRA DOS SANTOS	16.191.068-3	REGIONAL CENTRAL - PLANTÃO CÍVEL	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
100	JOSÉ ROBERTO MORALES	18.125.640-X
129	LUÍS FERNANDO SIMÕES MORAES	27224759-5	REGIONAL NORTE-OESTE- UNIDADE SANTANA	NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
142	FABRICIO BRUSACA ALVES ALMEIDA	12.857.376-3	REGIONAL CENTRAL - PLANTÃO FAMÍLIA	REGIONAL CRIMINAL - UNIDADE VEC
154	EVELYN JÉSSICA HONDA OTSU	52.535.371-9	REGIONAL SOROCABA - UNIDADE AVARÉ	REGIONAL SOROCABA
158	ANNA PAULA NAVARRO REOLON	33.698.737-7	REGIONAL CENTRAL - UNIDADE FAZENDA PÚBLICA	UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
171	FÁBIO RENATO FLORÊNCIO DE ALMEIDA	33.321.886-3	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO
177	MARCELO HOÇOYA	13.735.006-5	REGIONAL OSASCO - UNIDADE CARAPICUÍBA	REGIONAL CENTRAL - UNIDADE PLANTÃO FAMÍLIA
178	JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN	53.747.855-3	REGIONAL CRIMINAL - UNIDADE DIPO	UNIDADE DIADEMA
179	IRAJÁ FERRAZ DE CAMPOS FILHO	23.827.287-4
194	VALDIR RODRIGUES MARUCO JUNIOR	32.687.991-2	REGIONAL CENTRAL - UNIDADE PLANTÃO CÍVEL	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

 

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo EDEPE 416/2009

Pregão Presencial 001/2010

Contrato 01/2010
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Rettec Artes Gráficas e Editora Ltda.
Valor do contrato: R$ 13.420,00
Objeto: Publicação da Edição de Especial da Revista da Defensoria Pública com artigos científicos produzidos pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Vigência: 30 dias
Data da assinatura: 26.03.2010

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos do Coordenador, de 23-7-2010
Processo DP nº 2941/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado
Assunto: Aquisição de bebedouros de galão para o prédio sede da Defensoria Pública do Estado, localizado na Rua Boa Vista, 200.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP 054/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de bebedouros de galão, para serem instalados no prédio sede da Defensoria Pública do Estado, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, Capital, conforme discriminado nos autos.

Processo DP nº 2944/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado
Assunto: Aquisição de materiais de escritório através da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis, acolho o Parecer ATDP nº 055/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de materiais de escritório para suprir a necessidade do expediente da Defensoria Pública do Estado, conforme discriminado nos autos.

Processo DP nº 3183/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado
Assunto: Aquisição de acessórios para instalações hidráulicas, etc.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de acessórios para instalações hidráulicas, sanitárias e de calefação – dispenser de papel toalha, sabonete líquido e porta papel higiênico, destinados aos banheiros do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, Capital, conforme discriminado nos autos.

Processo Administrativo nº 2879/2010.
Interessado: Assessoria de Convênios
Assunto: Licitação para contratação de pen drive

Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite nº 18667/2010 e adjudico seu objeto a empresa vencedora TECH BIL Informática Ltda., CNPJ nº 08.285.446/0001-11. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 615,60.

Portarias do Coordenador Auxiliar

De 23-7-2010

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado Pública do Estado – Regional Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fernanda Affonso Scalercio, RG 437420747; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

De 23-7-2010

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 5/4/2010

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 19/07/2010, 16/07/2010, 14/07/2010

ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30613359-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/07/2010, 15/07/2010

CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44323412-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/04/2010, 24/06/2010, 08/07/2010, 01/07/2010, 06/05/2010, 17/06/2010

DANIELA THOMAZ, RG 27681671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/06/2010, 08/07/2010, 24/06/2010, 16/06/2010

DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11296756, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/03/2010

DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 07/07/2010, 14/07/2010, 13/07/2010, 08/07/2010, 15/07/2010

EDUARDO JOAO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 06/07/2010, 13/07/2010, 20/07/2010, 15/07/2010

FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24128842-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 06/07/2010, 20/07/2010

FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 26/06/2010, 30/06/2010, 07/07/2010, 14/07/2010, 26/06/2010

GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 22/04/2010, 08/07/2010, 15/07/2010

GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12565787-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 22/04/2010, 13/07/2010, 14/07/2010

KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26757112-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/04/2010

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/06/2010, 22/06/2010

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11832419-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 17/06/2010, 08/07/2010

LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/04/2010, 12/07/2010, 19/07/2010

MAIRA CORACI DINIZ, RG 32241829-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 22/06/2010, 06/07/2010

MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32542972-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/04/2010

MARIANA MELO BIANCO, RG 11177980-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/05/2010, 02/06/2010, 30/06/2010, 23/06/2010

MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18513078-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 08/07/2010, 15/07/2010

MARIO FAGUNDES FILHO, RG 4990465, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/06/2010, 29/06/2010, 22/06/2010

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30440512-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 20/07/2010

PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11479871-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/03/2010

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30473397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/04/2010, 13/07/2010

TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26139482-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 13/04/2010

THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 13/07/2010

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

JULIANA ALVES DE ALMEIDA, RG 34557050-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/06/2010, 05/04/2010, 13/05/2010

MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25454158-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/06/2010, 01/06/2010, 11/05/2010, 18/05/2010, 08/06/2010

VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29807639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/06/2010.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/06/2010, 26/06/2010

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG 44322246-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 12/06/2010, 26/06/2010

ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/07/2010, 04/07/2010

BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/04/2010, 04/07/2010, 09/07/2010, 11/07/2010, 10/07/2010, 03/07/2010

BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/07/2010, 10/07/2010

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/07/2010, 04/07/2010

CLAUDIO LUCIO DE LIMA, RG 11830283, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 19/06/2010, 03/04/2010

DANIELA THOMAZ, RG 27681671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 08/05/2010, 09/05/2010

FABIANA CAMARGO MIRANDA, RG 29041588-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/05/2010, 11/07/2010

FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

FERNANDA CHAMMAS, RG 33046233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/07/2010, 10/07/2010

FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/05/2010, 03/07/2010

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29232925-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/06/2010, 09/05/2010

GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

JULIANA ALVES DE ALMEIDA, RG 34557050-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/03/2010, 21/03/2010

LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/06/2010, 10/07/2010, 18/07/2010, 09/07/2010

LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 04/06/2010, 12/06/2010

MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27589099-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 09/07/2010, 11/07/2010, 10/07/2010

MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25454158-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/06/2010, 30/05/2010, 27/06/2010, 26/06/2010

MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 15/05/2010, 05/06/2010, 12/06/2010, 16/05/2010

MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30237800-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 09/07/2010, 11/07/2010, 26/12/2009, 10/07/2010

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27920421-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/06/2010, 12/07/2010

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/06/2010, 04/07/2010

PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 6399234, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 21/04/2010, 09/07/2010, 10/07/2010, 11/07/2010

RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010

RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 05/06/2010, 11/07/2010

RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30231406-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 09/07/2010

SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25067276-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010.

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30842870-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 20/07/2010

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 13/07/2010

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 15/07/2010

CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44323412-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/05/2010

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12148986-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 05/05/2010

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12148986-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/06/2010

ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32718049-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/06/2010

FABIANA CAMARGO MIRANDA, RG 29041588-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/05/2010

FABIANA CAMARGO MIRANDA, RG 29041588-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 28/06/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/07/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/03/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/01/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/06/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/05/2010

FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 29/05/2010

GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12565787-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/06/2010

JAMAL CHOKR, RG 25603415-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/06/2010

JAMAL CHOKR, RG 25603415-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/06/2010

LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/07/2010

LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/05/2010

LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010

LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010

MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 04/05/2010

MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/07/2010

ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/07/2010

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/07/2010

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/07/2010

PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/05/2010

RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/06/2010

RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34484170-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/04/2010

TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 7212886-00, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/06/2010

THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/07/2010

THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor-Técnico, de 23-7-2010

Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 29/07/2010 as 14:00 na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):

Daniela Juliana De Mello, RG 308430281;
Ana Cristina De Toledo, RG 263694859;
Talita Evelly Lino, RG 1420460;
Fabiano Alves Henriques, RG 216716652;
Neuzimar Paixao De Souza, RG 52821889x;
Joaquim Pires Junior, RG 293986083;
Louise Costa Correa De Souza, RG M8989469;
Fernando Goncalves Marques, RG 244170009;
Wellington Theodoro Aguiar, RG 301909155;
Fernanda Saber Piva, RG 435549352.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 8-4-2010

Cessando a designação, com fundamento no artigo 19 inciso I e II da Lei Complementar 988/06, de JULIANA GARCIA BELLOQUE para prestar serviços à Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 09/04/2010.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06 e artigo 42-A da Lei Complementar 80/94, o Defensor Público Rafael Valle Vernaschi para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer interinamente a Presidência da Associação Paulista de Defensores Públicos, a partir de 09/04/2010.

De 30-6-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06 e artigo 42-A da Lei Complementar 80/94, o Defensor Público Rafael Valle Vernaschi para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer Presidência da Associação Paulista de Defensores Públicos, a partir de 01/07/2010.

De 20-7-2010

Convocando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, os(as)Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer na Rua Boa Vista, 103, 15º andar, São Paulo-SP, no período das 8 às 12 horas para acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos:

2/8/2010 - Cristina Victor Garcia
3/8/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
4/8/2010 - Ana Rita Souza Prata
5/8/2010 - Cristina Victor Garcia
6/8/2010 - Danielle Cristina Uemura
9/8/2010 - Helena Pires de Oliveira
10/8/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
11/8/2010 - Natália da Costa Nora
12/8/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
13/8/2010 - Rosimery Francisco Alves
16/8/2010 - Alessandro Valerio Follador
17/8/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
18/8/2010 - Ana Rita Souza Prata
19/8/2010 - Cristina Victor Garcia
20/8/2010 - Danielle Cristina Uemura
23/8/2010 - Helena Pires de Oliveira
24/8/2010 - Natália da Costa Nora
25/8/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
26/8/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
27/8/2010 - Rosimery Francisco Alves
30/8/2010 - Alessandro Valerio Follador
31/8/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra

De 21-7-2010

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08

Marcelo Carneiro Novaes
Maria Beatriz de Alcântara Sá
Maria Teresa Bastia Vichi

07/08

Mariane Vinche Zampar
Nancy Regina Costa Flosi
Otoniel Katumi Kikuti

08/08

Paula Hungria Aagaard
Pedro Giberti
Pietro da Silva Estabile

14/08

Rafael Morais Português de Souza
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite de Freiria Estevão

15/08

Renata Flores Tibyriça
Renata Lawant
Ricardo César Franco

21/08

Rodrigo Vidal Nitrini
Roque Jerônimo Andrade
Rosimery Francisco Alves

22/08

Thalita Verônica Gonçalves e Silva
Thiago Alves de Oliveira
Vivian Maria Lopes

28/08

Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valério Follador
Alvimar Virgílio de Almeida

29/08

Ana Carolina Franzin Bizarro
Ana Rita Souza Prata
André Cadurin Castro

De 22-7-2010

Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer a fiscalização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo e dá outras providências Considerando a realização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, conforme edital de abertura de inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2010;

Considerando que a primeira prova objetiva será realizada no dia 01 de agosto de 2010, conforme disposto no anexo III do citado edital;

Considerando que será de grande importância a presença de Defensores Públicos durante a aplicação da prova;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 60 (sessenta) vagas, visando à fiscalização da aplicação da primeira prova escrita que se realizará no dia 1º de agosto de 2010, das 8:00 às 13:00 horas, na Uninove - Campus Vergueiro, situada na Rua Vergueiro, 235/249 - próx. ao metrô São Joaquim – Liberdade, São Paulo, Capital.

§ 1º. As inscrições, que deverão conter o email e o telefone celular do interessado, devem ser endereçadas à Defensora Pública-Geral do Estado e protocoladas na Secretaria do Conselho Superior ou enviadas por meio eletrônico, através do endereço asbritto@defensoria.sp.def.br, até as 18 horas do dia 27 de julho de 2010.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento, Andrea Silva Britto.

§ 3º. Na hipótese de mais de 60 (sessenta) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.

Artigo 2º. Oportunamente serão divulgadas as informações sobre os locais e horários para a apresentação dos Defensores Públicos.

Artigo 3º. Os Defensores Públicos participantes, pela atuação no período designado, farão jus ao pagamento da gratificação prevista no artigo 4º, inciso XII, c.c. o artigo 5º, alínea g, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 22-7-2010

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 15-7-2010, publicado em 17-7-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto “JORNADA DA CIDADANIA”, a realizar-se em 23 de julho de 2010, na Escola Municipal Sidronia Nunes Pires, localizada na Avenida Antônio Mathias de Camargo, 348 – Vila Joaquim – Cotia – São Paulo.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:

Período da manhã – das 10 às 13 horas
Eduardo João Ra
Anisio Vieira Caixeta Junior

Período da tarde – das 13 às 16 horas
Fernanda Caccavali Macedo
Amanda Polastro Schaefer

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, os Defensores Públicos, Eduardo João Ra e Amanda Polastro Schaefer para organizar a participação no evento e atestar a presença dos participantes, nos respectivos períodos.

Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 22-7-2010

Cessando a designação do Defensor Público João Henrique Imperia Martini para atuar como assistente da Escola da Defensoria Pública e fazendo cessar a gratificação de 15%, sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XVIII da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 19/07/2010.

Cessando a designação, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, do Defensor Público Menésio Pinto Cunha Junior RG 25.186.552-6, para atuar como Membro da Comissão para fiscalização de convênio celebrado para prestação de assistência jurídica e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de especial dificuldade , equilavente a 10% (dez por cento) sobre o valor Referência do cargo Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “f” da Deliberação CSDP 109/2008.

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados, para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 9h, nas respectivas datas:

2/8/2010
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Melina machado Miranda Regional Sul
Mathias Glens Regional Leste

3/8/2010
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Mathias Glens Regional Leste
Michelle Merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central
Melina Machado Miranda Regional Sul

4/8/2010
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira Regional central
Luciano Bragalanti Gomes Regional Central
Wagner dos Santos Pinto Regional Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central

5/8/2010
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Michelle Merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto Regional Sul
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste

6/8/2010
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central

9/8/2010
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Melina Machado Miranda Regional Sul
Mathias Glens Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central

10/8/2010
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste
Mathias Glens Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste

11/8/2010
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Melina Machado Miranda Regional Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central

12/8/2010
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Mauro Junji Araki Regional Sul
Wagner dos Santos Pinto Regional Sul
Michelle Merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste

13/8/2010
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central

16/8/2010
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Melina Machado Miranda Regional Sul
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste

17/8/2010
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Mathias Glens Regional Leste
Michelle Merilyn Machado Mirando Regional Norte-Oeste
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Mauro Junji Araki Regional Sul

18/8/2010
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Wagner dos Santos Pinto Regional Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central

19/8/2010
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Michelle merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto Regional Sul
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste

20/8/2010
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central

23/8/2010
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Melina machado Miranda Regional Sul
Mathias Glens Regional Leste
Leonice Fazola de Quadros RegionalLeste
Michelle Merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Marília Marra de Almeida Regional Sul

24/8/2010
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste
Mathias Glens Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste
Wagner dos Santos Pinto Regional Sul
Marília Marra de Almeida Regional sul
Renata Carvalho da Silva Regional Leste

25/8/2010
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Melina Machado Miranda Regional Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central

26/8/2010
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Mauro Junji Araki Regional Sul
Michelle Merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Regional Sul
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste

27/8/2010
Luciano Bregalanti Gomes Regional Central
Lidiane Almeida Dias Regional Central
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Regional Central
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central

30/8/2010
Luciana Arbeli Bernardes Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon Regional Norte-Oeste
Renata Carvalho da Silva Regional Leste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Melina Machado Miranda Regional Sul
Janaína Corazza Barreto Silva Regional Leste

31/8/2010
Leonice Fazola de Quadros Regional Leste
Marília Marra de Almeida Regional Sul
Mathias Glens Regional Leste
Michelle Merilyn Machado Miranda Regional Norte-Oeste
Virgínia Regina de Oliveira Regional Central
Melina Machado Miranda Regional Sul

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público:

Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 16h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:

01/08 - Marina Melo Bianco
07/08 - Paula Barbosa Cardoso
08/08 - Rafael Folador Strano
14/08 - Renan Oliveira Zanetti
15/08 - Ricardo Lobo da Luz
21/08 - Taissa Pinheiro
22/08 - Adriana Mayer dos Santos
28/08 - Amanda Polastro Schaefer
29/08 - André Vicente Gazal

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas 01/08 - Maria Victoria de Barros Campos

07/08 - Patrick Lemos Cacicedo
08/08 - Priscila Simara Novaes
14/08 - Regina Bauab Merlo Marcondes Machado
15/08 - Ricardo Fagundes Gouvêa
21/08 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro
22/08 - Adele Aparecida Fernandes Morais Borges
28/08 - Amanda Babadopulus
29/08 - André Eugênio Marcondes

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “B” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Lilian Pereira Gomes, RG 302451560.

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

Daniela Juliana de Mello, RG 308430281;
Ana Cristina de Toledo, RG 263694859;
Talita Evelly Lino, RG 1420460;
Fabiano Alves Henriques, RG 216716652;
Neuzimar Paixão de Souza, RG 52821889x;
Joaquim Pires Junior, RG 293986083;
Louise Costa Correa de Souza, RG M8989469;
Fernando Goncalves Marques, RG 244170009;
Wellington Theodoro Aguiar, RG 301909155;
Fernanda Saber Piva, RG 435549352.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador Auxiliar

De 22-7-2010

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Carlos Eduardo Bergamo, RG 440218457; Natalia Aparecida Rossi Artico, RG 401480677; Odilon Alves Cândido, RG 425408528; Rafael Firmino dos Santos, RG 425460551; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Leticia Maeda Moreira da Siva, RG 43.605.825-7; Gabriele da Silvia Murtha, RG 47.908.789-1; Andre Luis Machado da Silva, RG 33.332.884; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Adriano da Costa Godoy, RG 201017520; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado - Regional MARÍLIA, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KARINA MIZUNO, RG: 41.579.790-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Reginaldo Francisco da Silva, RG 19.802.598; Guilherme Torres Pavani, RG 34.874.318-X; Felipe Rosa, RG 44.518.716-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado - Regional Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ana Carolina Lourenço das Dores, RG 43.761.240-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado - Regional Bauru - Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Rafael Verolez, RG 44.862.492-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fainer Pinato Meira Pereira, RG. 442008661; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Extrato de Aditamento

Processo: CGA.DP 108/2008
Contrato: CGA.DP 36/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M A Gobbi Dedetizadora ME
Alteração nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 151/2010
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 25,27% e a prorrogação do Contrato CGA.DP 36/2007 por mais 15 meses, com início em 26 de junho de 2010.
Valor: R$ 33.867,60.
Data de assinatura: 25 de junho de 2010.

Extrato de Aditamento

Processo: CGA.DP 2955/2008
Contrato: CGA.DP 29/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 131/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 03 de junho de 2010 a 02 de junho de 2011.
Data de assinatura: 02 de junho de 2010.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico

De 22-7-2010

Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 29/07/2010 às 7 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 29/07/2010, às 14 horas, para entrega de documentos, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
Lilian Pereira Gomes, RG. 302451560.

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);

- Cédula de identidade;

- CPF;

- Título de Eleitor com Comprovante de ultima votação;

- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP e o ano do 1º emprego, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;

- Certificado de Reservistas para os homens;

- Comprovante de Residência (conta de luz / água / telefone);

- Atestado de Antecedentes Criminais;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta na Nossa Caixa;

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Currículo Vitae atualizado;

- Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);

- 2 Fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco)

- Certidão de antecedentes criminais do Departamento de Polícia Federal

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;

Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:

- 2 fotos 3X4;

- Para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).

De 22-7-2010

Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 29/07/2010, às 7 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/nº esq. com rua Leopoldo Miguez:

Daniela Juliana de Mello, RG 308430281;
Ana Cristina de Toledo, RG 263694859;
Talita Evelly Lino, RG 1420460;
Fabiano Alves Henriques, RG 216716652;
Neuzimar Paixao de Souza, RG 52821889x;
Joaquim Pires Junior, RG 293986083;
Louise Costa Correa de Souza, RG M8989469;
Fernando Goncalves Marques, RG 244170009;
Wellington Theodoro Aguiar, RG 301909155;
Fernanda Saber Piva, RG 435549352.
Perícia Médica

Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:

- 2 fotos 3X4;

- para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).

Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Defensoria Pública do Estado - no dia 28/07/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº103, 6º andar, Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: AS 10:00hs

THAIS ROCHA MARTINI, RG. 354729780;

JULIANA CAROLINA SANTANA MENDES, RG. 44891105X;

LUANA BASTOS DE ANDRADE, RG. 378037791;

RAFAEL BRITO DE ARAUJO, RG. 434947568;

KLEYTON ROGERIO MACHADO ARAUJO, RG. 344610834;

CAROLINA SANTOS MARTINEZ, RG. 440371831;

ANDREA VASQUES BARBOSA, RG. 176031819;

PAULO HENRIQUE DOS ANJOS GONCALVES MOTA, RG.458397076.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:

- CÉDULA DE IDENTIDADE

- CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO

- CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR

Cópia simples dos seguintes documentos:

- CPF

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Convocando os Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/ SP), no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a ausência de reprovação em mais de uma disciplina do currículo pleno, nos termos do art. 83, inciso IV da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.

Alan Fernando Rissi
Alline Aires de Araujo
Camila dos Santos Viega
Carlos Dener Soares Santos
Cleide Rocha de Oliveira
Denise Marinho
Douglas Melo Rehem Gama
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Erika Aparecida Souza Ramos
Gigliola Del Carmen Aguilar Alvarez
Iris Bueno de Souza
Juliana Goncalves Miele
Juliana Silva de Paula
Jussara Nadja da Silva
Luciano Braz da Silva
Marcia Aparecida Ferreira da Silva
Priscilla Silva Daloia
Rafael Pereira Diorio
Robson Tomas Goncalves
Rodrigo Ferreira de Albuquerque
Thays de Castro Trindade Violin
Wagner Diogenes Machado
Wilson Felix Feitosa

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Pauta da 197ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 23/07/2010, 09h30min

Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 256/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Formação da lista tríplice para escolha do novo Corregedor-Geral da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco

CSDP nº 221/10
Interessado: Wladimyr Alves Bitencourt e outros
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a adaptação de pessoas surdas nos concursos públicos realizados pela Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 270/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Inscrição de Defensores Públicos para participarem como membros ou colaboradores dos núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano.

CSDP nº 210/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 1060/09
Interessado: 1º Subdefensor Publico – Geral
Assunto: Plano anual de atuação da Defensoria Pública
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 230/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Carlos Weis

CSDP nº 284/10
Interessado: Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2011.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco

CSDP nº 280/10
Interessado: Coordenador Auxiliar do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010)
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP nº 287/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre o afastamento de servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP nº 282/10
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período de 24 a 27 de agosto de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 285/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

CGDP-CEAEP nº 080/08
Interessada: Amanda Cavalcante Fervença
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CGDP-CEAEP nº 034/08
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CGDP-CEAEP nº 079/08
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP-CEAEP nº 089/08
Interessado: Ricardo Fagundes Gouvêa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP-CEAEP nº 026/10
Interessado: Ricardo Lobo da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
(Republicado por haver incorreções.)

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 20-7-2010

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e do Ato Normativo nº 28, de 21-1-2010, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina, nº 80, 18º andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:

02/08/2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
03/08/2010 - Luiz Rascovski
04/08/2010 - Roberta Prestes Abissamra
05/08/2010 - Silvia Caniver Drago
09/08/2010 - Viviane Oliveira Lourenço
10/08/2010 - Adriano Elias Oliveira
11/08/010 - Amanda Pontes de Siqueira
12/08/2010 - Carolina Brambila Bega
16/08/2010 - David José Vicente Martins
17/08/2010 - Douglas Tadashi Magami
18/08/2010 - Gislaine Calixto dos Santos
19/08/2010 - Gustavo Octaviano Dias Junqueira
23/08/2010 - José Luiz de Almeida Simão
24/08/2010 - Juliana Pavanelli
25/08/2010 - Juliano Basseto Ribeiro
26/08/2010 - Kathya Beja Romero
30/08/2010 - Luciana Angelo Almeida Santos
31/08/2010 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

De 21-7-2010

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 12-7-2010, publicado em 13-7-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “2º Mutirão da Cidadania do Ministério Público Federal no Município de São Paulo”, a realizar-se em 24 de julho de 2010, na Praça Princesa Isabel - Centro - São Paulo - SP.

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis para o horário das 14 às 18 horas, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados, para aquele período, os seguintes Defensores Públicos:

Luciana Angelo Almeida Santos
André Vicentini Gazal

Suplentes:

Rafael Folador Strano
Amanda Polastro Schaefer

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:

Período das 14 às 18 horas
André Vicentini Gazal
Luciana Angelo Almeida Santos

Período das 17 às 21 horas
Alessandra Pereira de Melo
Bruna Simões

Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato os Defensores Públicos, Luciana Angelo Almeida Santos e Bruna Simões para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos Defensores participantes, nos respectivos períodos.

Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 21-7-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, DESIGNA os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar como Sub-ouvidores nas respectivas unidades:

Alessandra Pinho da Silva, na Unidade Avaré
Amanda Ruiz Babadopulos, na Unidade DIPO / JECRIM da Capital
Ana Carolina de Paula Machado, na Unidade Santo Amaro
Ana Carvalho Ferreira B.de Moraes, na Unidade Pinheiros
Ana Paula Freitas de Souza, na Unidade São Bernardo do Campo
Anaí Arantes Rodrigues, na Unidade Osasco
Carolina de Melo T. Gagliato, na Unidade Família Central
Carolina Lot da Silva Nunes, na Unidade Tatuapé
César Augusto Luiz Leonardo, na Unidade Marília
Daniela Thomaz, na Unidade Ipiranga
Danilo Mendes S. de Oliveira, na Unidade São Carlos
Débora Lopes de Carvalho, na Unidade Lapa
Eduardo Januário Newton, na Unidade Diadema
Eleonora Nanni Lucenti, na Unidade Cível Central
Fernanda Tatari de Vasconcelos, na Unidade Guarulhos
Fernando Catache Borian, na Unidade Jaú
Flávio de Oliveira Frias, na Unidade São Vicente
Francisco Romano, na Unidade Mogi das Cruzes
Giovana Devito dos Santos, na Unidade Presidente Prudente
Glauber Callegari, na Unidade Nossa Senhora do Ó
Joana Maria de C. Gonçalves, na Unidade Jabaquara
João Guilherme Silva M. de Oliveira, na Unidade Carapicuíba
João Henrique Imperia Martini, na Unidade Varas Singulares da Capital
Juliana Maria Callegari Davansso, na Unidade Bauru
Leandro de Marzo Barreto, na Unidade Vila Mimosa
Lucas Pampana Basoli, na Unidade Araçatuba
Luciana Rocha Barros V. Alvarenga, na Unidade Ribeirão Preto
Lucio Mota do Nascimento, na Unidade Júri da Capital
Luiz Eduardo Kawano Dias, na Unidade Infância e Juventude Infracional da Capital
Marcos Henrique C. do Nascimento, na Unidade Araraquara
Mariana Zakia Cavalcanti, na Unidade Campinas
Mario Fagundes Filho, na Unidade Vila Prudente
Marta Morena Maluly Cardoso, na Unidade Itaquera
Menesio Pinto Cunha Junior, na Unidade Registro
Patrick Lemos Cacicedo, na Unidade VEC da Capital
Pedro Pereira dos Santos Peres, na Unidade São Miguel Paulista
Rodrigo Cezar Jeronymo, na Unidade Jundiaí
Rodrigo Figueiredo de Oliveira, na Unidade São José dos Campos
Silvana Jota de Figueiredo, na Unidade Sorocaba
Silvia Pontes Figueiredo, na Unidade Penha
Taissa Nunes Vieira Pinheiro, na Unidade Santana
Thais de Assis Figueiredo Guimarães, na Unidade Taubaté
Tiago Fenstersifer, na Unidade Santos
Wagner Ribeiro de Oliveira, na Unidade São José do Rio Preto

De 21-7-2010

Cessando a designação, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, dos Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar como Sub-ouvidores nas respectivas unidades e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% (quinze por cento) sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “f” da Deliberação CSDP 109/08:

Amanda Ruiz Babadopulos; Unidade Jecrim Dipo da Capital
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Unidade Pinheiros
Ana Paula Freitas de Souza; Unidade São Bernardo do Campo
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Unidade Mogi das Cruzes
Andre Spilari Bernardi; Unidade Jaú
Benno Buchman; Unidade São Miguel Paulista
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Unidade Osasco
Carolina de Melo Teubl Gagliato; Unidade Família Central
Carolina Rangel Nogueira; Unidade Infancia e Juventude da Capital
Catia Maria Brolazo; Unidade Vila Mimosa
Cesar Augusto Luiz Leonardo; Unidade Marília
Daniela Thomaz; Unidade Ipiranga
Danilo Mendes Silva de Oliveira; Unidade São Carlos
Debora Lopes de Carvalho; Unidade Lapa
Denise de Souza Silva Caetano de Mello; Unidade Sorocaba
Eduardo Januario Newton; Unidade Diadema
Eleonora Nanni Lucenti; Unidade Cível Central
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Unidade Guarulhos
Flavia D Urso; Unidade VEC da Capital
Giovana De Vito Dos Santos; Unidade Presidente Prudente
Glauber Callegari; Unidade Nossa Senhora do Ó
Joana Maria de Castro Gonçalves; Unidade Jabaquara
Joao Guilherme Silva Marcondes de Oliveira; Unidade Carapicuíba
Juliana Maria Callegari Davansso; Unidade Bauru
Lia Ruiz Lourenço; Unidade Santo Amaro
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga; Unidade Ribeirão Preto
Luis Cesar Rossi Francisco; Unidade São Vicente
Marcos Henrique Caetano do Nascimento; Unidade Araraquara
Maria Dolores Maçano; Unidade Campinas
Marta Morena Maluly Cardoso; Unidade Itaquera
Menesio Pinto Cunha Junior; Unidade Registro
Pedro Antonio de Avellar; Unidade Araçatuba
Priscilla Batista Bastos; Unidade Vila Prudente
Rodrigo Cesar Jeronymo; Unidade Jundiaí
Roque Jeronimo Andrade; Unidade Varas Singulares da Capital
Silvia Pontes Figueiredo; Unidade Penha
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes; Unidade Taubaté
Tiago Fensterseifer; Unidade Santos
Wagner Ribeiro de Oliveira; Unidade São José do Rio Preto

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador Auxiliar, de 21-7-2010

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado - Regional Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Matheus Brandão Armando, RG 43508068; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lamartine Silvio do Nascimento, RG: 446214814; Daniel Malheiros Frare, RG:439667033; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Despachos do Coordenador, de 21-7-2010

PROCESSO CGA.DP. 3123/2010

INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo ASSUNTO: Reparo de 2 (dois) elevadores localizados no prédio da Defensoria Pública do Estado situado na rua Boa Vista, 200, Centro - SP.

Com fundamento no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de reparos em dois elevadores localizados no prédio da Defensoria Pública da Rua Boa Vista, nº 200, Centro, Capital, de acordo com o Projeto Básico apresentado às fls. 04/07 e proposta comercial de fls. 09/11.

Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão nº 23/2010 e adjudico o seu objeto à empresa:

Lote I: EMPASERV - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS LTDA - ME

Lote II: EMPASERV - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS LTDA - ME

Lote III: EMPASERV - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS LTDA - ME

Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa:

EMPASERV - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS LTDA - ME: Valor Total R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais), para o Lote I (Nossa Senhora do Ó, Guarulhos - Fórum e São Miguel Paulista).

EMPASERV - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS LTDA - ME: Valor Total R$ 42.870,00 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta reais), para o Lote II (Campinas).

EMPASERV - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS LTDA - ME: Valor Total R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), para o Lote III (Registro).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos da Coordenadora, de 7-7-2010

Deferindo o pedido do(s) estagiário(s) de direito a seguir relacionados:

OTAVIO AUGUSTO DE FRANCA PIRES, RG 44031090-8, Processo 3147/2009;

FABIO VIANA FERREIRA, RG 41721752-3, Processo 3145/2009;

LUDMILA MAGALHAES BARBOSA OLIVEIRA, RG 700885978, Processo 2652/2009;

VANESSA PAIM DE SOUSA, RG 438852710, Processo 1314/2009;

LARISSA DO PRADO PALMIRO, 43477821-7, Processo 3211/2010;

CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO, 270925806, Processo 2644/2009;

ANDREA REGINA RODRIGUES, 44024451-1, Processo 2944/2009;

CAROLINA FRAGA ALVIM LEITAO, 526750741, Processo 2519/2009;

ALEXANDRA KRASTINS LOPES, 442921366, Processo 3061/2009;

ELISE OLIVEIRA RODRIGUES, 41296396-6, Processo 2937/2009;

DEBORA BATISTA HENRIQUE, 280512867, Processo 2706/2009.

Indeferindo parcialmente o pedido do(s) estagiário(s) de direito a seguir relacionados:

WILSON HOSTI DA SILVA, 407308167, Processo 2987/2009;

ELIEUZA ROSA DE SANTANA, 3985067, Processo 2974/2009;

LUIS GUSTAVO ROSSATO, 309083972, Processo 3372/2009;

MELINA ROCHA RODRIGUES, 3062387, Processo 2976/2009

RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA , 402707989, Processo 2519/2009;

LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO, 35056876-5, Processo 2323/2009.

Indeferindo o pedido do(s) estagiário(s) de direito a seguir relacionados:

ATILAS DE OLIVEIRA SILVA, 42756989-8, Processo 2049/2010;

LEANDRO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ZAGO, 482530637, Processo 1815/2010;

JULIANA DE OLIVEIRA CHAVES GANIKO, 443233275, Processo 1811/2010;

CAROLINA CAMPOS COSTA, 40262204-2, Processo 2050/2010;

THIAGO DE FREITAS BITENCOURT, 403426212, Processo 1862/2010;

VIVIANE GAMA CHAGAS, 335707026, Processo 1810/2010;

GLEINER LARA AFONSO, 431985133, Processo 2039/2010;

SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR, 432909175, Processo 2917/2009;

CLAUDIA MARQUES,231968759, Processo 2822/2009;

MARCELO DO VALLE, 416119505, Processo 2721/2010;

FERNANDA COCCETTE DE ANDRADE, 431130140, Processo 2782/2009;

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO, 47070568-1, Processo 2294/2010;

JACKSON GOMES BRITO, 328058476, Processo 2968/2010;

RAQUEL DA CUNHA LOPES, 434484131, Processo 3048/2010;

MICHELLE ALVES MADUREIRA, 418864810, Processo 3360/2010;

RENATA SOARES DOS SANTOS, 30658461X, Processo 3120/2010;

WILSON CAPATTO JUNIOR, 19658391, Processo 2865/2009;

ERIKA SANTOS DE SOUZA, 278510966, Processo 2947/2010.

Atos do Diretor-Técnico

De 21-7-2010

Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Araraquara - no dia 23/07/2010, no endereço da Rua São Bento, nº 1725 – Centro - Araraquara.

HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: AS 09:00 hs
ERIDELSON DO CARMO FREITAS, RG 233389374
MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI, RG 440787919

Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABCD - Unidade de São Bernardo do Campo - no dia 23/07/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 – Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: AS 09:00 hs
DANIELLE PRISCILA SANTOS DE FARIAS, RG 43.723.292-X
KARINA ALVES MARTINI, RG 27.907.405

Lista de Documentos:

I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)

IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);

V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);

VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.

Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- CÉDULA DE IDENTIDADE
- CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
- CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF

Retificação do D.O. de 26-6-2010

No Ato da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo de 25/06/2010.

Onde se lê: “CREDENCIANDO, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado Pública do Estado - Regional Santos”.

Leia-se: “CREDENCIANDO, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado Pública do Estado - Regional Santos - Unidade São Vicente”.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Pauta da 197ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 23/07/2010, 09h30min

Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 221/10
Interessado: Wladimyr Alves Bitencourt e outros
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a adaptação de pessoas surdas nos concursos públicos realizados pela Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro

CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP nº 270/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Inscrição de Defensores Públicos para participarem como membros ou colaboradores dos núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano.

CSDP nº 210/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

CSDP nº 1060/09
Interessado: 1º Subdefensor Publico – Geral
Assunto: Plano anual de atuação da Defensoria Pública
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP nº 230/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Carlos Weis

CSDP nº 284/10
Interessado: Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2011.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco

CSDP nº 280/10
Interessado: Coordenador Auxiliar do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010)
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP nº 287/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre o afastamento de servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP nº 282/10
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período de 24 a 27 de agosto de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP nº 285/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite

CGDP-CEAEP nº 080/08
Interessada: Amanda Cavalcante Fervença
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano

CGDP-CEAEP nº 034/08
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CGDP-CEAEP nº 079/08
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP-CEAEP nº 089/08
Interessado: Ricardo Fagundes Gouvêa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP-CEAEP nº 026/10
Interessado: Ricardo Lobo da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Atos da Defensora Pública-Geral

De 30-6-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, XII da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 4º, XXV da Deliberação CSDP nº 109/2008, Luciana Maschietto Talli Sandoval para atuar em Carta Precatória e concedendo a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “b” da Deliberação supracitada, com efeitos a partir de 01/07/2010.

De 19-7-2010

Tornando sem efeito o ato da Defensora Pública-Geral de 25 de junho de 2010, publicado no D.O. de 26 de junho de 2010, que convocou os Defensores Públicos José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane Fatima Marques, Pedro Antonio de Avellar e Alessandro Izzo Coria para, com prejuízo de suas atribuições normais, comparecer as reuniões da Comissão de Reforma da Lei 988/06 nos dias 01, 08 e 15 de julho de 2010.

De 20-7-2010

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 14-7-2010, publicado em 15-7-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na entrega de livros, decorrente da Campanha Permanente de doação de livros para presídios, a realizar-se no dia 22 de julho de 2010, no período das 09 às 13 horas, no Centro de Detenção Provisória de Mauá, situado na Avenida Papa João XXIII, s/nº - Fazenda do Sertão - Mauá - São Paulo:

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento:

Amanda Polastro Schaefer
Patrick Lemos Cacicedo

Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.

Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

De 20-7-2010

Cessando a designação, com fundamento no artigo 19, XII da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 4º, XXII da Deliberação CSDP nº 109/2008 e artigo 3º, II da Deliberação CSDP 91/08, de Felipe Pires Pereira para atuar como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado e faz cessar a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “i” da Deliberação supracitada, com efeitos a partir de 21/07/2010.

De 20-7-2010

Designando, com fundamento no artigo 19, XII da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 4º, XXII da Deliberação CSDP nº 109/2008 e artigo 3º, II da Deliberação CSDP 91/08, Natália da Costa Nora para atuar como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado e atribui a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “i” da Deliberação supracitada, com efeitos a partir de 21/07/2010.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Contrato

Processo: CGA. DP 3645/2009.
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Alteração: nº. 03
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 88/2010
Objeto: Aditamento, visando à adequação econômico-financeira do Convênio firmado com a Fundação São Paulo, para prestação de serviços de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população carente da Cidade de São Paulo.

Data de assinatura: 1º de junho de 2010.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico, de 20-7-2010

Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 22/07/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro - São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10 horas
Saulo Toshio de Sousa Mimaki, RG 33972075x;
Rosana da Silva Moura, RG 347888677;
Tatiana Rodrigues Ferreira da Silva, RG 462285261;
Fainer Pinato Meira Pereira, RG 442008661.

Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Jundiaí - no dia 23/07/2010, no endereço da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 9 horas
Walter Hugo Cardoso de Morais Barbosa; RG 406501981.

Lista de documentos:

Documentos originais:

I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);

III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);

V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;

VI) 3 (três) fotos ¾ recente.

Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação Com o Serviço Militar

Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

Retificações

Do D.O. de 3-7-2010

No Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-7-2010, onde se lê: “Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem na Regional Ribeirão Preto”, leia-se: “Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem na Regional Ribeirão Preto”.

Do D.O. de 20-7-2010

No Ato da Defensora Pública-Geral, de 19-7-2010, onde se lê: “Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem na Regional Ribeirão Preto”, leia-se: “Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem na Regional Ribeirão Preto”.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Portaria do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-7-2010

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/04/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;

ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/05/2010, 04/05/2010, 05/05/2010;

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/05/2010, 25/05/2010, 26/05/2010;

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/05/2010, 20/05/2010, 21/05/2010;

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/05/2010, 17/05/2010, 18/05/2010;

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/05/2010, 07/05/2010, 10/05/2010;

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/05/2010, 12/05/2010, 13/05/2010;

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/05/2010, 09/06/2010, 16/06/2010;

ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 10/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 31/05/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2010, 13/05/2010, 14/05/2010;

BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/05/2010, 21/05/2010, 09/06/2010;

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 17/06/2010, 22/06/2010;

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 20/05/2010, 23/06/2010;

CATIA MARIA BROLAZO, RG 28.380.895-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2010, 24/05/2010, 07/06/2010;

CATIA MARIA BROLAZO, RG 28.380.895-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 23/06/2010;

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 01/06/2010, 30/06/2010;

DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 08/06/2010;

DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 31/05/2010, 02/06/2010;

ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;

ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2010, 31/05/2010, 01/06/2010;

ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 07/06/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/05/2010, 04/05/2010, 05/05/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 31/05/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 20/05/2010, 21/05/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2010, 07/05/2010, 10/05/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2010, 25/05/2010, 26/05/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2010, 12/05/2010, 13/05/2010;

FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 17/05/2010, 18/05/2010;

FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2010, 21/05/2010, 21/06/2010;

FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;

FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;

FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 20/05/2010, 18/06/2010;

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;

GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 27/05/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/03/2010, 03/03/2010, 04/03/2010;

JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 05/03/2010, 08/03/2010, 09/03/2010;

JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 10/03/2010, 11/03/2010, 12/03/2010;

JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;

JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 24/06/2010;

JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/04/2010, 23/04/2010, 21/06/2010;

JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2010, 10/05/2010, 07/06/2010;

JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 07/06/2010;

JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 09/06/2010, 22/06/2010;

JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/04/2010, 12/05/2010, 21/06/2010;

JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;

JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 17/06/2010, 21/06/2010;

LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 25/06/2010, 29/06/2010;

LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 28/05/2010, 31/05/2010, 11/06/2010;

LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 21/06/2010;

LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 31/05/2010, 08/06/2010;

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/02/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;

LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2010, 31/05/2010, 17/06/2010;

LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2010, 20/05/2010, 21/05/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/05/2010, 17/05/2010, 18/05/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/05/2010, 07/05/2010, 10/05/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/05/2010, 04/05/2010, 05/05/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 31/05/2010;

MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/05/2010, 12/05/2010, 13/05/2010;

MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/06/2010, 01/06/2010, 08/06/2010;

MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;

MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/05/2010, 21/05/2010, 17/06/2010;

MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;

MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 26/05/2010, 28/05/2010, 23/06/2010;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/04/2010, 30/04/2010, 05/05/2010;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/05/2010, 17/05/2010, 07/06/2010;

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2010, 26/05/2010, 07/06/2010;

MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG 17002170, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 20/05/2010, 21/05/2010, 24/05/2010;

NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG 17002170, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 25/05/2010, 27/05/2010, 31/05/2010;

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.101.190-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.101.190-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.101.190-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 31/05/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;

RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2010, 07/05/2010, 14/06/2010;

RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2010, 14/05/2010, 24/06/2010;

RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/03/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/06/2010;

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;

TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;

TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;

TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;

VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;

VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2601;

VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;

VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;

VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 09/06/2010, 16/06/2010;

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/05/2010, 28/05/2010, 07/06/2010;

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 18/06/2010;

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010.