Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 22-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do Condege, nos dias 28 e 29-06-2018 na cidade de Manaus/AM.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, a Defensora Pública Priscila Morgado Cury, integrante do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública para acompanhar as audiências da Comissão Especial de Discriminação em Razão de Orientação Sexual e Identidade de Gênero e da Comissão Especial – Discriminação Racial, a realizar-se na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio 184 – 2º andar, dia 21/6/2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-6-2018
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ana Carolina Franzin Bizzarro, RG:271860145, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-06-2018 a 28-06-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 07-04-2011 a 05-04-2016.
Gabriel Machado Maglio, RG:329779758, Defensor Público do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-06-2018 a 02-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Karina Santos Salvador, RG:249855665, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-06-2018 a 09-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 22-05-2009 a 20-05-2014.
Marina Diana Egydio Tedeschi, RG:353910405, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 19-06-2018 a 03-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-06-2018, publicado no D.O. de 07-06-2018, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo - SP, no período de 01-07-2018 a 19-12-2018:
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho Martins
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Luciano Alencar Negrao Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D' Amico
Renata Moura Goncalves
Ricardo Luiz Mantovani
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 07-06-2018.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-07-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-06-2018, publicado no D.O. de 07-06-2018, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 03, Santo André - SP, no período de 01-07-2018 a 19-12-2018:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Danilo Caetano Silvestre Torres
Debora Machado Cavalcante
Diogo de Almeida Lopes
Erica Marcilli Petroni
Giancarlo Silkunas Vay
Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Marcelo Carneiro Novaes
Rafael Galati Sabio
Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 07-06-2018.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-07-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-6-2018
Considerando a necessidade de continuidade da atuação de membros da Defensoria Pública nos plantões judiciários realizados na sede da 52ª Circunscrição Judiciária – Itapecerica da Serra;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando que em Itapecerica da Serra não há Unidade da Defensoria Pública;
Considerando o artigo 4º, §6º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O.de 18-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados em Itapecerica da Serra;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação das Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados que estão atuando nos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, no período de 01 a 31-07-2018:
Adriana Vinhas Bueno
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti Nori
Bruna Simoes Franca
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Carolina Gurgel Lobo
Claudio Lucio de Lima
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Caetano Silvestre Torres
Denise Nakano Veronezi
Edgar Pierini Neto
Erik Saddi Arnesen
Erika Doria dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jamal Chokr
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Maira Coraci Diniz
Marcelo Carneiro Novaes
Marcus Vinicius Ribeiro
Mariana de Gouvea Guarda
Mario Fagundes Filho
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Ricardo Cesar Franco
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Tatiana Campos Bias Fortes
Thalita Veronica Goncalves e Silva
Thomaz Fiterman Tedesco
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A Defensora e o Defensor Público designado para atuar nos plantões judiciários em Itapecerica da Serra poderá requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.
Artigo 3º. As atribuições das Defensoras e Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010 e observar o Ato.
Artigo 4º. O plantão judiciário em Itapecerica da Serra ocorrerá das 09 às 13 horas, com 02 membros da Defensoria Pública por dia de atividade.
§1º. Se ao término do horário do plantão, fixado no caput, o plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010
§2º A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensoras e Defensores Públicos convocados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. A convocação de Defensora e Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, qual seja o da ordem alfabética entre os inscritos, sempre que possível, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data em que o membro da Defensoria Pública deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o membro designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerias, através do endereço eletrônico Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença.
§4º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§5º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade da Defensora ou Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os membros da Defensoria Pública farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que atuam nos plantões judiciários de Itapecerica da Serra poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-6-2018
Autorizando:
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1640/2011, a Defensora Pública Valeria Correa Silva Ferreira, Coordenadora Auxiliar da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, 02 dias por semana, no período de 25-06-2018 a 01-07-2018 e 09-07-2018 a 03-08-2018.
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1640/2011, o Defensor Público Wlamyr Gusmão Junior, Coordenador Auxiliar da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, 02 dias por semana, no período de 02 a 06-07-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-6-2018
Designando:
com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 8º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para acumular a 2ª Defensoria Pública da Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 14-06-2018.
com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 8º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, a Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva para acumular a 2ª Defensoria Pública da Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 18-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-6-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 09-06-2018 a 30-06-2018.
Anderson Teruyuki Shiroto - Bragança Paulista
Noemi Simoes da Silva - Bragança Paulista
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
Extrato da 560ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 21-06-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 436/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Limeira / para: município São Paulo)
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a remoção por união de cônjuges, condicionado a efetiva existência de vaga.
CSDP 407/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Guilherme Augusto Campos Bedin e Luiz Felipe Vanzella Rufino
Assunto: Remoção por permuta (40ª DP das Varas Singulares e 11ª DP da Unidade Dipo/Jecrim/Jvd)
Relatora: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 407/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Guilherme Augusto Campos Bedin, classificado na 40ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares e Luiz Felipe Vanzella Rufino, classificado na 11ª Defensoria Pública da Unidade Dipo/Jecrim/Jvd, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 26-06-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
CSDP 439/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Gisela Camillo Casotti Teixeira e Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Assunto: Remoção por permuta (01ª DP da Macrorregião 7 e 14ª DP da Macrorregião 1)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 439/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Gisela Camillo Casotti Teixeira, classificado na 01ª Defensoria Pública da Macrorregião 7 e Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, classificado na 14ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 26-06-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
CSDP 402/18
Interessado/a: Maira Ferreira Tasso e Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Assunto: Remoção por permuta (13ª DP da Unidade Santo Amaro e 42ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, rejeitar a preliminar de impedimento do Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior. Vencidos os Conselheiros Danilo Martins Ortega, Samuel Friedman, Ana Paula Paula Kayamori de Oliveira e Fernanda Maria Lucena Bussinger. Deliberou ainda, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Bruna Simões França, indeferir a concessão da liminar. Vencidos os/as Conselheiros/as Ana Paula Kayamori de Oliveira, Pedro Pereira dos Santos Peres, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Danilo Martins Ortega e Samuel Friedman, que votavam pela concessão da liminar, a fim de suspender por 02 meses o ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, visando regulamentar critérios para designação, no âmbito do Conselho Superior.
CSDP 022/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de
Estagiário de Direito para o exercício de 2018.
Relatora: Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o resultado do concurso emergencial da Regional Sul, Unidade Franco da Rocha e Unidade Guarujá, relativo ao mês de junho de 2018, a ser publicada oportunamente.
CSDP 422/18
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 02 de agosto a 11-10-2018
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, prorrogar o prazo de 05 dias para complementação de informações pela interessada.
CSDP 423/18
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Ficam abertas as inscrições para o cargo de Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no período de 29 de junho a 09 de julho do corrente ano, nos termos dos artigos 2º e 3º da Deliberação CSDP 250/12.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos até as 18h do último dia de prazo na Secretaria do Conselho Superior ou por meio eletrônico através do endereço conselho@defensoria.sp.gov.br.
O Defensor Público que se inscrever para o cargo, em consonância com o disposto no artigo 3º, §1º, da citada Deliberação, deverá apresentar ao Conselho Superior seu projeto de atuação como Diretor da Escola, currículo profissional e acadêmico e outros documentos que o candidato entender pertinentes.
O processo de escolha do Diretor da Escola da Defensoria Pública dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 20 de julho p.f.
CSDP 429/18
Interessado/a: Lilian Rodrigues Mano
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção, publicada no D.O. de 09-06-2018
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir a impugnação da interessada.
CSDP 435/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário prevenção e combate a tortura na atualidade, a ser realizado no dia 26-06-2018.
Relatora: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Isadora Brandao Araujo da Silva, João Ricardo Meira Amaral, Laura Naves Filisbino, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, e dos seguintes servidores/as: Daniela Cristina Augusto Campos, Janete Aparecida da Silva, Simone dos Santos e Alessandra Aparecida Ferreira, no dia 26-06-2018.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias
trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Samuel Friedman
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 379/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de projeto de lei para instituição de plano de carreira dos servidores/as da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 414/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2017)
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019.
Relator: Conselheiro Samuel Friedman
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Extrato da 73ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-06-2018
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 007/17
Interessado/a: Erica Leoni Ebeling
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade npj do estágio probatório.
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. DELIBEROU ainda, nos termos do voto da relatora, expedir ofício à 2ª Subdefensoria Pública-Geral e a Coordenação do CAM Norte-Oeste.
CGDP CAEP 004/17
Interessado/a: Bruno Boni Del Preti
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 009/17
Interessado/a: Eduardo Fontes da Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
Pauta da 74ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-06-2018
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 016/17
Interessado/a: Fabianne Carvalho Neves
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 21-6-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Aline Toyama Shiraki Nishikawa, RG 44955155-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 28-07-2018 a 10-08-2018.
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 21-6-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Patricia Biagini Lopes, RG 30087817-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 30-07-2018 a 13-08-2018.
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 21-6-2018
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Silvana Andreazze, RG:137387556, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-06-2018 a 09-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 10-10-2006 a 08-10-2011.
Priscila Assuncao Ramos Marques, RG:325973556, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-06-2018 a 18-06-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 07-06-2011 a 05-06-2016.
Ohm Paul Hammel, RG:79062076, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-06-2018 a 18-06-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Marli Ferreira dos Santos Silva, RG:242551932, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-06-2018 a 06-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2010 a 16-09-2015.
Luciana Arbeli Bernardes, RG:409729978, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-06-2018 a 18-06-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Wellington Rafael Marinho, RG:427831088, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-06-2018 a 05-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 26-09-2011 a 24-09-2016.
Fernanda de Mauro, RG:323621077, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-06-2018 a 06-07-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Sergio Henrique Barros de Menezes, RG 1799421, a partir de 21-06-2018 na Edepe - Escola da Defensoria Pública do Estado.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central, no dia 26/06/18 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite – Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Raphael Vieira Antonio, RG: 29259744;
- Thays Lazarini dos Santos, RG: 36.913.237-3.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro - Jacareí-SP, CEP 12.327.220 - no dia 27-06-2018 às 9h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Daniel Sabino Teixeira, RG: 41.141.440-9.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jaú, nos dias e horários abaixo estabelecidos, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Rilaly Araujo Vitor da Silva, RG: 45.481.798-8, no dia 27/06/18 às 10h;
- Fabio Henrique Alves de Lima Lopes, RG: 47.104.198-1, no dia 27/06/18 às 10h;
- Beatriz Vendramini Callegari, RG: 41.443.981-8, no dia 27/06/18 às 10h;
- Luis Guilherme Martins de Oliveira, RG: 15136235, no dia 29/06/18 às 14h;
- Jessica Naiara Cano Ferreira Primo, RG: 45376962, no dia 29/06/18 às 14h.
As/os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São Carlos no dia 25-06-2018 das 9h às 12h ou das 14h às 17h, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ariel Ferrari Rodrigues Camargo, RG: 46.378.100-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Taubaté no dia 28-06-2018 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriele de Almeida de Araujo, RG: 36.163.075-X;
- Juliana Neves Ayello, RG: 37.158.351-2;
- Maria Luiza Ferreira Santos, RG: 36.476.387-0;
- Daniela Camargo Nascimento, RG: 36.729.428-X;
- Matheus Jose de Castro Rodrigues Monico Alves, RG: 37.052.192-4;
- Érika Figueira Monteiro, RG: 36.928.103-2;
- Mateus Santos de Sousa Bueno, RG: 45.480.408-8;
- Fernanda Dametto Marcondes Vieira, RG: 37.158.535-1;
- Luana Belisario de Freitas, RG: 45.731.536-2;
- Gabriela Gambi Alves, RG: 54.015.790-9;
- Nayara dos Santos, RG: 52.422.176-5;
- Jeferson Bruno Martins Mendrot, RG: 44.492.842-X;
- Joao Vitor Maia de Souza, RG: 35.722.602-1;
- Leticia Marques Gomes, RG: 43.272.464-3;
- Jaqueline dos Santos, RG: 47380234;
- Milena Cesar da Silva, RG: 39.129.763-6.
As/os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 28/06/18 nos horários abaixo mencionados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Elisa Ribeiro Silva dos Santos, RG: 52398949, às 14h30;
- Raissa Rodrigues Meirelles, RG: 41.946.998-9, às 15h.
As candidatas acima relacionadas e convocadass pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga, no dia 25-06-2018 às 12h30, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro - Itapetininga/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Natalia Beatriz Machado Ferreira, RG: 37.772.000-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-6-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jundiaí, no dia 27/06/18 às 10h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro
- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Favorato Pereira Rodrigues, RG: 53.966.201-X.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 5964/2018.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de copos para água e café, coador e mexedor para café. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 26-06-2018. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
Extrato de Contrato
Processo: 2372/2017
Dispensa de Licitação 006/2018
Contrato 016/2018
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp.
CNPJ: 62.577.929/0001-35
Objeto: Prestação de serviços de processamento na nuvem Prodesp
Parecer Jurídico: Parecer AJ 139/2018, de 26-04-2018
Valor: R$ 446.330,04
Data da Assinatura: 04-06-2018
Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura
Natureza da Despesa: 33.90.88-13
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nº da Nota de Empenho: 2018NE01675
Gestora do Contrato: Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Despacho do Diretor, de 21-6-2018
Processo: 2245/2018
Interessado: Defensoria Pública- Geral
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sonorização para a Solenidade de Posse do/a Defensor Público/a- Geral do Estado e Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública para o biênio 2018-2020.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Pop Som Eventos Ltda - ME no valor total de R$ 1.280,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 26/6/2018, das 09h às 18h, na cidade de São Paulo.
Pauta da Reunião: Prevenção e Combate à Tortura na Atualidade.
Camila Galvão Tourinho - Com Prejuízo das Atribuições
Camila Ungar João - Com Prejuízo das Atribuições
Felipe Augusto Peres Penteado - Com Prejuízo das Atribuições
Flavio de Almeida Pontinha - Com Prejuízo das Atribuições
Leonardo Biagioni de Lima
Mateus Oliveira Moro
Rafael Gomes Bedin
Vitor Jose Tozzi Cavina - Com Prejuízo das Atribuições
EDITAIS
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 022/2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.2 do Edital publicado no D.O. de 09-02-2018.
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 15-06-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE JACAREÍ, aplicada no dia 10-06-2018, findo o prazo para interposição de recursos.
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Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-06-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA, aplicada no dia 15-06-2018, e abre prazo para recebimento de recursos e títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 26-06-2018, às 17h, na Unidade Santana, situada à Rua Maria Cândida, 1350, Santana.
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Diário Oficial do Estado - 21-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-6-2018
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos: Alex Leoni Lourenço, RG 40.468.082-3.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-6-2018
Considerando a existência de 2 cargos vagos na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 05-07-2018 e 10-07-2018 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 prévia diária do resultado após as 14hs.
§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.
§3º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.
Artigo 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 21-06-2018, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Artigo 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 13-07-2018, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Artigo 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:
D.P. - UNIDADE REGIONAL - ATRIBUIÇÕES
17ª - JÚRI CRIMINAL - JÚRI
9ª - SÃO MIGUEL PAULISTA LESTE - CÍVEL/FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Artigo 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Ato do Defensor Público-Geral de 08.06.18, publicado no D.O. de 09.06.18.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2018, publicado no D.O. de 06-06-2018, que abriu inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §5º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Oficialas e Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-07-2018 a 30-11-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Antonio Matosinho de Paula
Artur Calderon Pereira
Augusto Roxo Beltran
Bruna Carolina Valverde Torres
Cássia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
Marcia Terumi Miyadi Akamine
Maria Lindineide de Oliveira Zaccarelli
Nathalie Tressino Conde
Norma Silverio de Freitas
Priscila Melo dos Santos
Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira
Tiago Correa
Valdir Rodrigues Maruco Junior
Vanessa Brito de Jesus
Artigo 2º. Designar as Oficialas e Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-07-2018 a 30-11-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Carlos Alberto Gomes Barros
Guilherme de Oliveira Santos
Jefferson Canuto Ribeiro
Julio Alberto Soares Catão
Leonardo Barroso Vieira
Lezia França da Silva
Marina Paredes de Castro Azevedo
Renato Carlos Belesk
Renato Cristiam Domingos Junior
Tatiane Carvalho Loiola
Artigo 3º. A atuação das Oficialas e dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 06-06-2018.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-6-2018
Designando, com base no artigo 1º Inciso II b do Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-11-2017 publicado no D.O. de 18-11-2017 o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período compreendido entre os dias 01-07-2018 e 31-01-2019.
Adriana do Carmo Rios dos Santos - Avaré
Adriano Lino Mendonca - Araraquara
Adriano Pinheiro Machado Buosi - Rio Claro
Akira Koza Palmieri - Itapetininga
Alandeson de Jesus Vidal - Bauru
Alberto Zorigian Goncalves de Souza - Santos
Alessandra Pinho da Silva - Caraguatatuba
Alex Gomes Seixas - Santos
Alexandre Grabert - Campinas
Alexandre Orsi Netto - Sorocaba
Alexandro Pereira Soares - Santos
Alline Delbem - Tupã
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re - Ribeirão Preto
Amanda Grazielli Cassiano Diaz - São Carlos
Amanda Pontes de Siqueira Taterka - São José dos Campos
Ana Carolina Souza Reis Braga - Taubaté
Ana Paula Ambrogi Dotto - Bauru
Ana Paula de Souza Campos - Piracicaba
Ana Simone Viana Cota Lima - Ribeirão Preto
Andre Cadurin Castro - Franca
Andre Eugenio Marcondes - São José dos Campos
Andre Luiz da Silva Araujo - São José dos Campos
Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes - Itapetininga
Andre Spilari Bernardi - Jaú
Andre Vicentini Gazal - Santos
Andrea da Silva Lima - Marília
Andrea de Almeida Rossler - Piracicaba
Andrew Toshio Hayama - Registro
Angela de Lima Pieroni Detoni - Campinas
Angelo de Camargo Dalben - Araçatuba
Anisio Vieira Caixeta Junior - Piracicaba
Arthur Soares Pinto Moser - Sorocaba
Artur Rega Lauandos - Campinas
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa - São José dos Campos
Benno Buchman - Bragança Paulista
Bruno Boni Del Preti - Avaré
Bruno Bortolucci Baghim - Marília
Bruno Cesar da Silva - Ribeirão Preto
Bruno Diaz Napolitano - Bragança Paulista
Bruno Haddad Galvao - São José do Rio Preto
Bruno Lopes de Oliveira - São José dos Campos
Bruno Martinelli Scrignoli - Campinas
Caio Jesus Granduque Jose - Franca
Caio Marcelo Dias da Silva - Taubaté
Carla Battistetti Medeiros Basoli - Tupã
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Santos
Carolina Brambila Bega - Piracicaba
Carolina de Melo Teubl Gagliato - Campinas
Carolina Romani Brancalion - Piracicaba
Cassia Zanguetin Michelao - Marília
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - Limeira
Catia Maria Brolazo - Campinas
Cesar Augusto Luiz Leonardo - Marília
Cesar Augusto Luiz Leonardo - Tupã
Cristiane Penhalver Jensen – Limeira
Daniela Gabriel Piccolotto - Campinas
Danielle Rinaldi Barbosa - Itanhaém
Danilo Kazuo Machado Miyazaki - Ribeirão Preto
Danilo Mendes Silva de Oliveira - São Carlos
Danilo Pereira Leite - Presidente Prudente
Deise Gomes da Cunha Tureta - São José dos Campos
Denise de Souza Silva Caetano de Mello - Sorocaba
Denise Melo Salazar - Santos
Diogo Cesar Perino - Araçatuba
Douglas Schauerhuber Nunes - Piracicaba
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas - Avaré
Eduardo de Souza Kotake - Caraguatatuba
Eduardo Fontes da Silva - Caraguatatuba
Elaine Moraes Ruas Souza - Sorocaba
Eloisa Maximiano Goto - Marília
Elthon Siecola Kersul - Jundiaí
Erica Leoni Ebeling - Itanhaém
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo - Campinas
Fabiana Dematte de Arruda Lemos - Campinas
Fabiana Julia Oliveira Resende - Sorocaba
Fabianne Carvalho Neves Xavier - Itanhaém
Fabio Henrique Esposto - Barretos
Fabio Jacyntho Sorge - Jundiaí
Fabricio de Vecchi Barbieri - Presidente Prudente
Fabricio Feres Furlan - Santos
Fabricio Keidy Arakaki - Araçatuba
Fabricio Pereira Quintanilha - Taubaté
Felipe Amorim Principessa - Santos
Felipe Pires Pereira - Santos
Felix Roberto Damas Junior - Araçatuba
Fernanda Chammas Agostinho Gomes - Taubaté
Fernanda Simoni - Franca
Fernando Catache Borian - Jaú
Fernando Pinheiro Gamito - Bauru
Fernando Rodolfo Merces Moris - Marília
Fernando Rodolfo Merces Moris - Tupã
Fernando Soares Tolomei - Presidente Prudente
Filipe Silva Santos Murinelli - Campinas
Flavio de Almeida Pontinha - Marília
Flavio de Almeida Pontinha - Tupã
Flavio de Oliveira Frias - Santos
Francisco Carlos Marques Matarezio - Campinas
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro - Araraquara
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza - Sorocaba
Gabriela Galetti Pimenta - Santos
Genival Torres Dantas Junior - Ribeirão Preto
Giovana Devito dos Santos Rota - Presidente Prudente
Gisela Camillo Casotti Teixeira - Bauru
Gisele Ximenes Vieira dos Santos - Sorocaba
Giuliano D Andrea - Campinas
Gustavo Cabral Narciso Gianette - São José dos Campos
Gustavo Goldzveig - Itanhaém
Gustavo Picchi - Presidente Prudente
Gustavo Rodrigues Minatel - Avaré
Gustavo Samuel da Silva Santos - Barretos
Hamilton Neto Funchal - Franca
Helena de Lacerda Rodrigues Lage - Caraguatatuba
Janora Rocha Rossetti - Taubaté
Joao Finkler Filho - Araraquara
Joao Paulo Bonatelli - Itapetininga
Joao Paulo da Silva Santana - Sorocaba
Joemar Rodrigo Freitas - São Carlos
Jonas Zoli Segura - São Carlos
Jose Henrique Jacob Golin Matos - São José do Rio Preto
Jose Luiz de Almeida Simao - São José dos Campos
Jose Moacyr Doretto Nascimento - Campinas
Jose Rodolfo Stutz Cunha - São José dos Campos
Jose Victor Ramos Nogueira – Itanhaém
Joyce Santos de Oliveira - Franca
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado - Ribeirão Preto
Juliana Maria Callegari Davansso - Bauru
Juliana Spuri Bernardi - Ribeirão Preto
Juliana Toyoshima Bueno - Piracicaba
Julio Camargo de Azevedo - São José dos Campos
Julio Cesar Tanone - São José do Rio Preto
Kamilla Renata Teixeira - São Carlos
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira - São José dos Campos
Lais Rabello Zaros - Santos
Laura Joaquim Taveira - Avaré
Leandro de Castro Gomes - Taubaté
Leandro de Castro Silva - São José do Rio Preto
Leandro de Col Loss - Itanhaém
Leandro de Marzo Barreto - Campinas
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva - Limeira
Leila Badra Freitas e Silva - Sorocaba
Leonardo Arantes Vicentini - Ribeirão Preto
Leonardo Dias Yamaguchi - Rio Claro
Leticia Lopes Soares de Souza - Taubaté
Liane Silveira Moreira - Itapetininga
Ligia Stroesser Figueiroa - Itapetininga
Lisa Mortensen - Santos
Livia Correia Tinoco - São José dos Campos
Luana Pereira do Amaral - São José dos Campos
Lucas Correa Abrantes Pinheiro - São Carlos
Lucas Pampana Basoli - Marília
Lucas Pampana Basoli - Tupã
Lucas Soares e Silva - Registro
Lucia Thome Reinert - Campinas
Luciana Maschietto Talli Sandoval - Campinas
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga - Ribeirão Preto
Luciano Castrequini Bufulin - São José do Rio Preto
Luciano Dal Sasso Masson - Franca
Luciano Pereira de Andrade - Sorocaba
Luis Carlos Rocha Guimaraes - Campinas
Luis Cesar Rossi Francisco - Santos
Luis Guilherme Pereira Delledono - Bauru
Luis Gustavo Cordeiro Sturian - Limeira
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva - Jaú
Luis Marcelo Mendonca Bernardes - Araraquara
Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos
Luiz Carlos Favero Junior - Barretos
Luiza Ferreira Coelho - Sorocaba
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira - Jundiaí
Marcel Benetti Boer - Araraquara
Marcelli Penedo Delgado Gomes - Limeira
Marcelo Martiniano de Oliveira - São José do Rio Preto
Marcia Rossi Coraini - Bauru
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Araraquara
Maria Auxiliadora Santos Essado - Rio Claro
Maria Beatriz de Alcantara Sa - Santos
Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes - Bauru
Maria Fernanda Ghannage Barbosa - Itapetininga
Mariana Carvalho Nogueira - Araraquara
Mariana Leite Figueiredo - Limeira
Mariana Pagano Gil - Ribeirão Preto
Mariana Teixeira Zequini - Barretos
Mariana Zakia Cavalcanti - Campinas
Marilia da Silva Macedo - São José dos Campos
Marina de Aguiar Michelman - Campinas
Mario Eduardo Bernardes Spexoto - Franca
Mario Lucio Pereira Machado - São José do Rio Preto
Marlise Costa Girardelli - Campinas
Matheus Bortoletto Raddi - Araraquara
Menesio Pinto Cunha Junior - Registro
Michelle Boaventura Cordeiro - Sorocaba
Monica Godano Schlodtmann – Campinas
Natalia da Costa Nora Bugner - Ribeirão Preto
Nayara Rocha Rincon - Santos
Noadir Marques da Silva Junior - Campinas
Octavio Augustus Cordeiro - Piracicaba
Octavio Ginez de Almeida Bueno - Sorocaba
Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Presidente Prudente
Patricia Biagini Lopes - Ribeirão Preto
Paula Barbosa Cardoso - Santos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - Taubaté
Paulo Fernando de Andrade Giostri - Ribeirão Preto
Pedro Cavenaghi Neto - Jundiaí
Phenelope Carvalho de Almeida - Presidente Prudente
Priscila Aparecida Lamana Diniz - Campinas
Priscila Domiciano da Silva - Bauru
Rafael Barcelos Tristao - Itanhaém
Rafael Bessa Yamamura - Ribeirão Preto
Rafael Braga Vinhas - Santos
Rafael Rocha Paiva Cruz - Santos
Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba
Renata Okano Gimenes Sella - Bauru
Rene Robson Falcao de Morais - Presidente Prudente
Ricardo Augusto Paganucci Lodi - Tupã
Ricardo Augusto Wiziack Zago - Santos
Ricardo de Sant Anna Valenti - Santos
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira - Taubaté
Ricardo Jorge Kruta Barros - Marília
Ricardo Lourenco Dias Ferro - Bauru
Rodolfo Marques da Silva - Presidente Prudente
Rodrigo Cesar Jeronymo - Jundiaí
Rodrigo Emiliano Ferreira - São Carlos
Rodrigo Figueiredo de Oliveira - São José dos Campos
Roseleine Aparecida da Silva - Bauru
Rosely Galvao Mota Chaves - Jundiaí
Rosilene Cristina Otaviano - Registro
Ruy Freire Ribeiro Neto - Taubaté
Samir Nicolau Nassralla - Ribeirão Preto
Saulo Dutra de Oliveira - Taubaté
Sidnei Francisco Neves - São José do Rio Preto
Simone Lavelle Godoy de Oliveira - Santos
Tadeu Jose Migoto Filho - Presidente Prudente
Talitha D'Aquino Tavano Carvalho - Bauru
Tania Cristina dos Santos de Oliveira - Santos
Tatiana Aparecida Bordao da Silva - Ribeirão Preto
Tatiana Elisa Marao Beraquet - Campinas
Tatiana Mendes Soares Bachega - Jaú
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello - Taubaté
Thais de Campos - Araçatuba
Thiago Santos de Souza - Santos
Thiago Soares Piccolotto - Campinas
Tiago Fensterseifer - Campinas
Valeria Correa Silva Ferreira - Sorocaba
Valeria Silva do Nascimento - Sorocaba
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato - Santos
Vanessa Morais Kiss - Limeira
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas - Ribeirão Preto
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Piracicaba
Victor Hugo Albernaz Junior - Ribeirão Preto
Victor Luiz Oliveira da Paz - Santos
Vinicius da Paz Leite - Rio Claro
Vitor Jose Tozzi Cavina - Araçatuba
Viviane Modesto Gramulha - São José do Rio Preto
Volney Santos Teixeira - Santos
Wagner Giron de La Torre - Taubaté
Wagner Ribeiro de Oliveira - Ribeirão Preto
Wesley Sanches Pinho - Franca
Wlamyr Gusmao Junior - Itapetininga
Yanko Oliveira Carvalho Bruno - São José dos Campo
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de antiguidade para efeito de remoção de Defensor Público do Estado, nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006, c.c. com a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011 e alterações.
Informando que o prazo de impugnação é de 2 dias
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro no dia 25-06-2018 às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Ramiro da Cruz, RG: 50.366.604-X;
- Jessica Campos de Souza, RG: 48.220.810-7;
- Gabriela da Silva Dias, RG: 36.965.123-6.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiárias de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Barretos, no dia 26-06-2018 às 13h, procurar Vinicius – Rua Vinte e Cinco de Agosto, 740, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Nadya Julia de Paula Muniz, RG 54.002.449-1;
- Laura Giullian Pereira, RG 45.618.934-8.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 26-06-2018 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Pavanelli, RG 36.130.171-8;
- Cristiane Barbosa de Oliveira, RG. 49.084.466-2;
- Clayton Agenor dos Santos, RG. 48.219.176.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 27-06-2018 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Josefa da Silva Prado, RG 17.810.671-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-6-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Rio Claro no dia 17-01-2018 às 15h, procurar Raquel Vieira Simião – Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Caio Fernando Thomazella Frollini RG 47.931.946-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor,
- 01 foto 3x4.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-6-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Maxine Gabriela da Silva Santos, RG. 399057481, a partir de 19-06-2018
Unidade Santo Amaro
Lucas Soares Lanfranchi, RG. 426856661, a partir de 20-06-2018
Unidade Cível
Larissa Fernanda Romao da Cunha, RG. 36891284X, a partir de 25-06-2018
Unidade Varas Singulares
Beatriz Wisinewski Roque, RG. 430045153, a partir de 19-06-2018
Unidade Jaú
Raquel Perez da Fonseca, RG. 438270095, a partir de 20-06-2018
Unidade São Carlos
Joao Carlos Zambon Partel, RG. 418931628, a partir de 18-06-2018
Unidade São José Do Rio Preto
Jacira Souza, RG. 300379948, a partir de 19-06-2018
Ana Flavia Barcelos Santos, RG. 452388016, a partir de 19-06-2018
Jean Douglas Pereira, RG. 34666830X, a partir de 18-06-2018
Unidade Carapicuiba
Marlene Roseli Davanco, RG. 268385646, a partir de 20-06-2018
Polo de Atendimento Especializado Central
Matheus Emilio Pereira da Silva, RG. 363662832, a partir de 25-06-2018
Jaqueline Alves Malheiro, RG. 420276191, a partir de 25-06-2018
Ena Licia Esteves Varjao, RG. 320134982, a partir de 02-07-2018
Renato Fernando Pacheco Monteiro, RG. 325200981, a partir de 20-06-2018
Sheyla Ferreira Vicente de Lima, RG. 452434312, a partir de 25-06-2018
Divisão de Atendimento Inicial Criminal
Rinaldo Costa de Oliveira, RG. 113210267, a partir de 20-06-2018
Israel Fabiano Gomes da Silva, RG. 309851828, a partir de 20-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-6-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Amanda Costa Gomes, RG. 389019823, a partir de 20-06-2018
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
Unidade São José Dos Campos
Gustavo Melo Chaves Ronconi, RG. 42185621X, a partir de 01-07-2018
Andre Yukio Ueta, RG. 488145727, a partir de 01-07-2018
Nicole Maiara Cabral Ribeiro, RG. 496424130, a partir de 01-07-2018
Nicoli Caroline Araujo Pinto, RG. 371485940, a partir de 01-07-2018
Unidade Itapetininga
Gabriela da Costa Pires, RG. 489590147, a partir de 14-06-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Isabela Gomes de Almeida, RG. 399608734, a partir de 19-06-2018
Fernanda Lopes Albuquerque, RG. 393006037, a partir de 20-06-2018
Unidade Araraquara
Vanessa Priscila de Souza, RG. 454996251, a partir de 20-06-2018
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Viviana Dantas Catena, RG. 420860423, a partir de 21-06-2018
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Karoline Dantas da Silva, RG. 482722472, a partir de 20-06-2018
Unidade Limeira
Euzebio de Mendonca Silva, RG. 3640353, a partir de 20-06-2018
Sara Zozimo Vieira, RG. 3507530, a partir de 21-06-2018
Ato do Diretor Técnico, de 20-6-2018
Tornando sem efeito o ato de 15-06-2018, publicado no D.O. em 16-06-2018, que convocou as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira no dia 21-06-2018, para entrega de documentos.
- Amanda Rodrigues de Moura, RG: 49.786.256-6;
- Natália Franciele Santos Oliveira, RG: 41.118-586-x;
- Sara Caroline Coelho da Silva, RG: 7.491.132.
Ato do Diretor Técnico, de 20-6-2018
Convocando o candidato aprovado no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado a comparecer no dia 27-06-2018 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar, Terreo- Centro - São Paulo – SP).
Raphael Camarao Trevizan, RG 90445600
Documentos Obrigatórios para a Posse
Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 20-06-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADES DA REGIONAL SUL, aplicada no dia 08-06-2018, findo o prazo para interposição de recursos e apresentação de títulos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 20-06-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE NOSSA SENHORA DO O, aplicada no dia 15-06-2018, e abre prazo para recursos e apresentação de títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 25-06-2018, até às 17h, no endereço: Unidade Nossa Senhora do O, situada à Rua Tomas Ramos Jordao, 101 - 1º andar - SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Notificação
Processo 3702/2017
Interessada: Angel Construtora & Serviços Especializados Ltda - ME
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo notifica a empresa Angel Construtora & Serviços Especializados Ltda - ME, CNPJ 04.272.577/0001-03, na pessoa de seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 2.344,21, referente à multa imposta no procedimento em epígrafe.
O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 8475/2016.
O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.
Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.
Notificação
Processo 11154/2017
Interessada: Angel Construtora & Serviços Especializados Ltda - ME
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo notifica a empresa Angel Construtora & Serviços Especializados Ltda - ME, CNPJ 04.272.577/0001-03, na pessoa de seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 11.787,68, referente à multa imposta no procedimento em epígrafe.
O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 8475/2016.
O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.
Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.
Diário Oficial do Estado - 20-06-2018
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 10-5-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Defensores/as Públicos/as abaixo: MAIRA CORACI DINIZ, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 02/10 (dois décimos);
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos);
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 18-5-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Servidora abaixo:
SILVIA MARIA CROCCE GRAVA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos).
Ato do Defensor Público-Geral, de 19-6-2018
Regulamenta a inscrição de servidores/as da Defensoria Pública para participação voluntária como membros das mesas receptoras de votos e de justificativas a serem nomeados/as pelo Juízo Eleitoral visando às eleições de outubro de 2018, e dá outras providências
Considerando a Resolução TSE 23.554/2017, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2018;
Considerando o artigo 19, §4º da citada Resolução, que contém a seguinte redação: “Os membros das mesas receptoras instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes deverão ser escolhidos, preferencialmente, entre servidores dos órgãos de administração penitenciária dos Estados e do Distrito Federal; da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; da Secretaria de Defesa Social; da Secretaria de Assistência Social; do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal; da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e da União; da Ordem dos Advogados do Brasil; secretarias e órgãos responsáveis pelo sistema socioeducativo da infância e da juventude nos Estados e no Distrito Federal ou entre outros cidadãos indicados pelos órgãos citados, nos moldes do inciso II do art. 50.”
Considerando que o artigo 50, II prevê que compete à Justiça Eleitoral “nomear, até o dia 28-08-2018, os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas com base no estabelecido no acordo de que trata o art. 49”;
Considerando que o/a preso/a provisório/a e o/a adolescente internado/a possuem direito a voto, visto que não alcançados pela suspensão dos direitos políticos de que trata o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal;
Considerando que os demais órgãos indicados pelo citado artigo 19, buscam o credenciamento de seus/suas respectivos/as servidores/as;
Considerando os demais atos de natureza normativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º - Os/As servidores/as do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública, titulares de cargos em comissão ou de provimento efetivo poderão, de forma voluntária e nos termos do presente Ato, inscrever-se para possível nomeação pelo Juízo Eleitoral como membros das mesas receptoras de votos e de justificativas em seções eleitorais especiais a serem instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
Artigo 2º - As inscrições para a atividade de que trata o artigo 1º deste Ato deverão ser feitas no período de 20 a 22-06-2018, mediante requerimento protocolizado junto à Defensoria Pública-Geral ou por meio eletrônico, através do endereço cmizukai@defensoria.sp.gov.br, aos cuidados do servidor Carlos Takita Mizukai.
§ 1º - O requerimento deverá conter os seguintes dados do/a interessado/a:
a) nome completo;
b) filiação;
c) número da cédula de identidade e do título eleitoral;
d) endereço residencial e telefone para contato;
e) manifestação expressa quanto ao interesse no desmembramento do título de eleitor para a seção especial na qual poderá exercer a função de mesário/a no pleito de 2018, nos termos do artigo 4º do presente Ato.
§ 2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o aviso de recebimento.
§ 3º - Estão impedidos de exercer a função de mesário/a aqueles que se enquadram nas hipóteses do § 1º do artigo 120 do Código Eleitoral.
§ 4º - Aqueles que forem nomeados/as mesários/as receberão as devidas instruções e o treinamento diretamente dos Juízos Eleitorais.
§ 5º - Caso não se formem mesas receptoras nas unidades constantes do anexo, ante a inexistência do número mínimo de eleitores/as aptos/as a votar, o/a servidor/a será consultado sobre eventual disponibilidade de trabalho em outro local.
Artigo 3º - Por ocasião dos treinamentos a serem ministrados pelos Juízos Eleitorais, o/a servidor/a nomeado/a como mesário/a ficará obrigado/a a informar os respectivos dias, antecipadamente, ao Coordenador/a da Unidade ou do Órgão em que estiver lotado/a.
Artigo 4º - O/A servidor/a da Defensoria Pública que exercer a função de mesário/a terá direito, nos termos da legislação eleitoral, a dois dias de folga para cada dia trabalhado, incluindo-se os eventuais dias de treinamento.
Artigo 5º - O/A servidor/a da Defensoria Pública que vier a exercer a função de mesário/a, para poder votar na mesma seção eleitoral para a qual for nomeado/a, deverá manifestar seu desejo de desmembramento do seu título eleitoral para a respectiva seção eleitoral especial apenas para as eleições de 2018, conforme item f do § 1º do artigo 2º deste Ato.
Parágrafo único – Com o encerramento das eleições de 2018, os títulos eleitorais dos/as servidores/as de que trata o presente artigo retornarão automaticamente à seção eleitoral originária, sem que haja necessidade de qualquer providência por parte do/a interessado/a.
Artigo 6º - Aplica-se o disposto no presente Ato aos/as Defensores/as Públicos/as que queiram, de forma voluntária, participar das mesmas atividades aqui previstas.
Artigo 7º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-6-2018
Acolhendo na integralidade a manifestação de fl. 889, exarada pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, e nos termos do artigo 29, do Ato Normativo DPG 100/2014, Autorizo a assinatura e determino o apostilamento da alteração da ficha resumo de fls. 886, nos termos do Ofício SGPDOC 25.404/2018, expedido pela Defensoria Pública-Geral à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (cópia à fl. 873), nos termos dos autos do processo 684/2015.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-6-2018
Declarando que a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde esteve afastada de suas funções para representar o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, no Seminário “Povos indígenas em contexto urbano: por uma sociedade do bem viver”, ocorrido no dia 21-10-2015, das 9h às 16h, na sede da Defensoria Pública da União em São Paulo.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-06-2018, publicado no D.O. de 07-06-2018, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período de 01-07-2018 a 19-12-2018:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagao, Camila Ungar João, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Costa Fiaes Bicalho, Felipe Augusto Peres Penteado, Felipe de Castro Busnello, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernanda Costa Teixeira, Filipe dias Rodrigues, Isabella Benitez Galves, Iuscia Dutra Barboza, Luan Campos Boldrini, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Luiza Lins Veloso, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Rafael Cardoso Freitas, Rafaela Soares Mourao Sousa, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 07-06-2018.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-07-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-06-2018, publicado no D.O. de 07-06-2018, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum Criminal de Brás Cubas, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes – SP, no período de 01-07-2018 a 19-12-2018:
Adriana Mayer dos Santos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Anderson Almeida da Silva, Bruno Amabile Bracco, Bruno Shimizu, Carlos Roberto Isa, Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Francisco Romano, Horacio Xavier Franco Neto, Ilka Saito Millan, Marco Andre de Freitas, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Rafael de Souza Miranda, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Raul Carvalho Nin Ferreira, Renato Campolino Borges, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Ruanie Camile Lopes, Soraia Anka.
Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 07-06-2018.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-07-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 12-6-2018
Dispõe sobre a participação de Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Marília, São José do Rio Preto e Taubaté nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Araçatuba, Marília, São José do Rio Preto e Taubaté, a partir da designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, b e f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais e Oficialas da Defensoria;
Considerando o número de cargos de apoio lotados nas Unidades de Araçatuba, Marília, São José do Rio Preto e Taubaté;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais e Oficialas de Defensoria abaixo indicados/as, para atuarem nos plantões judiciários realizados em suas Unidades de classificação:
ARAÇATUBA
Gisele Galhardo Sanches
Luis Gustavo Rossato
Raimundo José Borba
Vinícius de Moura Ribeiro
William Eduardo Leandro
MARÍLIA
Daniel Henrique de Jesus dos Santos
Mariana May Batista
Renata Eri Suguimoto
Renato de Alcântara Ribeiro
Melissa Nava Oliveira
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Carlos César Carreta
José Antonio Ferreira
Lina Galli
Paulo Marcelo Pereira
Rodrigo de Paula e Silva
TAUBATÉ
Claudia Veloso de Oliveira Vale;
Renan Meirelles Coelho;
Tiago Januário de Moraes;
Wellington Rafael Marinho;
William Santos de Abreu
§ 1º. Haverá a convocação de 01 (um) Oficial ou Oficiala de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado nos seguintes locais:
I em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II em Marília, no Fórum localizado na Rua Lourival Freire, 120, Fragata;
III em São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
IV em Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§ 2º. As designações de que trata o presente referem-se ao período compreendido entre os dias 01-07-2018 e 31-01-2019, incluído o período de recesso forense.
§ 3º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o/a Servidor/a deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 4º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Servidores/as convocados/sa por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais e Oficialas de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o/a servidor/a deverá realizar o plantão para o qual foi convocado/a.
§ 3º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando-se à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre convocados/as pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a.
§ 7º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
§1º. Os Oficiais e Oficials de Defensoria designados deverão indicar o modelo de contraprestação até o dia 27-06-2018, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§2º. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-352, de 15-6-2018
Minuta de Alteração das Deliberações CSDP 38, de 04-05-2007; 66, de 31-03-2008; 67, de 31-03-2008; 69, de 04-04-2008; 83, de 27-06-2008; 84, de 30-06-2008; 105, de 28-11-2008; 124, de 24-04-2009; 127, de 22-05-2009; 156, de 26-02-2010; 180, de 07-07-2010; 220, de 11-03-2011; 296, de 04-04-2014.
Artigo 1º. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007:
i) Art. 6º.
I – Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 7º. Os Núcleos Especializados serão integrados por Defensores Públicos.
iii) Art. 9º
§ 2º - Somente será admitido o exercício em um Núcleo Especializado.
iv) Art. 10.
Os integrantes dos Núcleos Especializados serão designados por Ato do Defensor Público-Geral do Estado para um período de 2 (dois) anos, permitida a recondução, por igual prazo, exceto para os Coordenadores, a quem será permitida apenas uma recondução.
v) Art. 12. São deveres dos integrantes dos Núcleos:
§ 1º O integrante do Núcleo Especializado que faltar a 2 (duas) reuniões no período de 6 (seis) meses, de forma injustificada, será desligado do respectivo Núcleo, nos termos do artigo 26 desta Deliberação.
§ 4º Excetuada a atuação no Conselho Superior, na qualidade de Conselheiro eleito, a participação do integrante do Núcleo Especializado nas reuniões ordinárias, regularmente agendadas e publicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, terá caráter preferencial a outras atividades ordinárias e extraordinárias, observado o limite de afastamento defendido pela Deliberação CSDP 27/07.
vi) Art. 13.
São direitos dos integrantes dos Núcleos Especializados:
vii) Art. 15.
Os coordenadores dos Núcleos Especializados serão indicados ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do respectivo núcleo que sejam estáveis na carreira, e designados para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual prazo.
viii) Art. 18
Parágrafo único: Compete ainda ao Coordenador do Núcleo Especializado apreciar e decidir a justificativa apresentada por integrante na ocorrência de falta à reunião ordinária ou extraordinária do Núcleo, proferindo decisão motivada em cinco dias a contar da apresentação da justificativa.
ix) Art. 21.
Constituem o plenário os membros integrantes de cada Núcleo Especializado em reunião periódica.
x) Art. 27.
Parágrafo único. A nova designação terá duração pelo restante do mandato.
Artigo 2º. Revoga-se o § 2º, do artigo 10, Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007 e renumera-se o § 3º, do mesmo dispositivo, para que passe a constar como § 2º.
Artigo 3º. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008:
i) Art. 9º
I - Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 10. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária é integrado por Defensores Públicos.
iii) Art. 11.
Os interessados deverão inscrever-se junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública nos prazos e regras por ele fixados, e serão posteriormente designados pelo Defensor Público-Geral do Estado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
iv) Art. 13.
É dever dos integrantes do Núcleos Especializados de Situação Carcerária:
v) Art. 15.
O coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária exerce função de confiança do Defensor Público do Estado e será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
vi) Art. 19.
Constituem o plenário os membros integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária em reunião periódica.
vii) Art. 21
V – Opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo.
Artigo 4º. Altera-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 67, de 31-03-2008:
i) Art. 9º
I – Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 10. Núcleo Especializado da Infância e Juventude é integrado por Defensores Públicos.
iii) Art. 11.
Os interessados deverão inscrever-se junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública nos prazos e regras por ele fixados, e serão posteriormente designados pelo Defensor Público-Geral do Estado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
iv) Art. 13.
É dever dos integrantes do Núcleo Especializado da Infância e Juventude:
v) Art. 15.
O coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude exerce função de confiança do Defensor Público do Estado e será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
vi) Art. 19.
Constituem o plenário os membros integrantes do Núcleo Especializado da Infância e Juventude em reunião periódica.
vii) Art. 21
V – Opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo.
Artigo 5º. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 69, de 04-04-2008:
i) Art. 4º
I – Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 5. O Núcleo será integrado por Defensores Públicos.
iii) Art. 7º.
Os interessados deverão se inscrever junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
iv) Art. 8º.
Os integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania serão designados por ato do Defensor Público-Geral do Estado para um período de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual prazo.
v) Art. 10.
É dever dos membros integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania:
§ 1º - Na impossibilidade de cumprimento do referido prazo, o Defensor Público poderá solicitar ao Coordenador do Núcleo prorrogação do prazo, no limite de até 60 (sessenta) dias, devendo, entretanto, informar a Coordenadoria do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania sobre o andamento do procedimento administrativo.
vi) Art. 11.
São direitos dos membros integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania:
I – provocar a convocação de reuniões extraordinárias, mediante pedido de maioria simples do total de integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania;
vii) Art. 12.
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
viii) Art. 18.
Constituem o plenário os membros integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania em reunião periódica.
ix) Art. 20.
VIII – opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo.
x) Art. 24.
As Comissões Temáticas serão compostas no mínimo por 2 (dois) membros do Núcleo, devendo um deles ser designado relator.
Artigo 6º: Altere-se a expressão “ Número de Integrantes Efetivos”, para “Número de Integrantes” e revoga-se a expressão “Número de Integrantes Colaboradores”, constantes do
Anexo da Deliberação CSDP 83, de 27-06-2008.
Artigo 7º. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 84, de 30-06-2008:
i) Art. 1º -
Os Defensores Públicos poderão se inscrever para atuação como membro, nos termos da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2017, dos seguintes Núcleos Especializados:
a) Cidadania e Direitos Humanos;
b) Infância e Juventude;
c) Situação Carcerária;
d) Segunda Instância e Tribunais Superiores;
e) Habitação e Urbanismo;
f) Defesa da Diversidade e Igualdade Racial;
g) Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;
h) Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
ii) Art. 2º
Os integrantes dos Núcleos Especializados serão designados por Ato do Defensor Público-Geral do Estado para um período de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual prazo.
iii) Art. 3º
Os Núcleos Especializados deverão contar, no máximo:
a) com 20 (vinte) integrantes, no caso do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, do Núcleo de Habitação e Urbanismo e do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial;
b) com 25 (vinte e cinco integrantes), no caso do Núcleo Especializado de Situação Carcerária;
c) com 25 (vinte e cinco) integrantes, no caso do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores;
d) com 15 (quinze) integrantes, no caso dos demais Núcleos Especializados;
Artigo 8º: insere-se a alínea "i" ao artigo 1º da Deliberação CSDP 84, de 30-06-2008:
i) Defesa do Consumidor.
Artigo 9º: Revoga-se o artigo 4º, alínea "a", da Deliberação CSDP 84 de 30-06-2008 e reordenam-se as alíneas "b","c" e "d", do mesmo dispositivo, para que passem a constar como "a","b" e "c".
Artigo 10. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 105, de 28-11-2008:
i) Art.9º
I – Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I - DOS INTEGRANTES
Art. 10. O NHAURB é integrado por Defensores Públicos.
iii) Art. 11.
Os interessados deverão inscrever-se junto ao Conselho Superior nos prazos e regras por ele fixados, e serão posteriormente designados pelo Defensor Público-Geral do Estado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
iv) Art. 15.
O coordenador do NHAURB exerce função de confiança de Defensor Público do Estado e será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
v) Art. 21.
V- opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo.
Artigo 11. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 124, de 24-04-2009:
i) Art. 2º
IV – representar a instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados afetos ao tema da discriminação, por qualquer de seus membros, mediante designação do Defensor Público-Geral do Estado;
ii) Art. 4º
I) Membros integrantes;
iii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 5º. O Núcleo será integrado por Defensores(as) Públicos(as).
iv) Art. 7º.
Os interessados deverão se inscrever junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
v) Art. 8º.
Os integrantes do Núcleo Especializado da Defesa da Diversidade e Igualdade Racial (NUDDIR) serão designados por ato do Defensor Público-Geral do Estado para um período de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual prazo.
vi) Art. 9º.
É dever dos membros do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR):
vii) Art. 10.
São direitos dos membros do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR):
I – provocar a convocação de reuniões extraordinárias mediante pedido de maioria simples do total de integrantes do Núcleo;
viii) Art.11.
O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da igualdade Racial será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
ix) Art. 17.
Constituem o Plenário os membros do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) em reunião periódica.
x) Art. 23.
As Comissões Temáticas serão compostas no mínimo por 2 (dois) membros do Núcleo, devendo um deles ser designado relator.
Artigo 12. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 127, de 22-05-2009:
i) Art. 9º
I – Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 10. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher é integrado por Defensores(as) Públicos(as).
iii) Art. 13.
É dever dos integrantes do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
§ 1º O membro que faltar a mais de 3 (três) reuniões no período de doze meses, de forma injustificada, será desligado do Núcleo.
iv) Art. 14.
São direitos dos integrantes do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
v) Art. 15.
O (a) coordenador(a) do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher será indicado(a) ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre os(as) membros(as) integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado(a) para um mandato de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, nos termos do artigo 6º da Deliberação CSDP 79, de 16-05-2008.
vi) Art 19.
Constituem o Plenário os membros integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em reunião periódica.
vii) Art. 20.
V – opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo.
Artigo 13. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010:
i) Art. 9º
I - Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 10. O Núcleo Especializado é integrado por Defensores Públicos.
iii) Art. 12.
São deveres dos integrantes do Núcleo Especializado:
iv) Art. 13.
São direitos dos membros do Núcleo:
v) Art. 14.
O coordenador do Núcleo Especializado exerce função de confiança de Defensor Público do Estado e será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual prazo.
vi) Art. 20.
O plenário será constituído pelos membros integrantes do Núcleo.
Artigo 14. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 180, de 07-06-2010:
i) Art. 5º
XX – realizar diretamente, através dos membros integrantes do NEDIPEDI, ou indiretamente, por intermédio de membros da Defensoria Pública, projetos de 'educação em direitos', ou auxiliar, subsidiar, incentivar e monitorar iniciativas nessa área a serem implementadas pela sociedade civil organizada;
ii) Art. 6º
I - Membros integrantes;
iii) SEÇÃO I – DOS INTEGRANTES
Art. 7º. O NEDIPEDI será integrado por Defensores Públicos.
iv) Art. 9.
É dever dos membros integrantes do NEDIPEDI:
XII – Encaminhar procuração a outro membro integrante, nos casos de convocação pela Coordenação;
Parágrafo único - Na hipótese de não comunicação prévia de ausência às reuniões pelo membro integrante, somente será aceita a justificativa se houver requerimento expresso neste sentido, com demonstração do motivo da falta, em até 10 (dez) dias da realização da reunião.
v) Art. 10.
São direitos dos membros integrantes do NEDIPEDI:
§1º - Na hipótese do inciso I, poderá ser dispensado o requisito da maioria simples quando o membro integrante justificar a urgência e necessidade da convocação da reunião extraordinária, competindo à Coordenação decidir a respeito de sua realização;
§2º - O direito ao voto somente será garantido a membro integrante que acompanhar a primeira apreciação em plenária do procedimento administrativo incluído em pauta, ressaltadas as ausências devidamente justificadas, mantendo-se sempre o direito de palavra;
§3º - A declaração de atividade é direito do membro integrante, ressalvada a possibilidade de a Coordenação certificar que a atuação foi desfavorável ou que o interessado não se desincumbiu de entregar os relatórios semestrais no prazo previsto no inciso VI do artigo 9º.
vi) Art. 11.
Pode ser considerada atuação desfavorável dos Membros Integrantes junto ao NEDIPEDI o descumprimento dos deveres previstos no artigo 9º do presente Regimento.
vii) Art. 12.
Poderá ser excluído do Núcleo o Membro Integrante que:
viii) Art. 13.
A exclusão poderá ser requerida pela maioria simples dos membros integrantes do núcleo ou de ofício pela Coordenação, mediante a instauração de procedimento administrativo, ouvindo-se sempre o interessado e o Plenário, nos prazos a serem definidos na portaria de abertura do procedimento.
ix) Art. 14.
O ofício do Coordenador do Núcleo, solicitando a exclusão do membro integrante, a ser remetido à Defensoria Pública-Geral, deverá ser expedido juntamente com cópia dos documentos que demonstrem a existência dos requisitos insertos nos incisos do artigo 12, cópia da ata da reunião ordinária em que se deliberou a respeito da exclusão e a manifestação do interessado, se houver.
x) Art. 15.
O coordenador do NEDIPEDI exerce função de confiança de Defensor Público do Estado, sendo indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, após regular sabatina, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual prazo, nos termos do artigo 16 da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, e alterações posteriores.
xi) Art. 16.
XII – sugerir membro ao Plenário para integrar os Conselhos Estaduais ou outros colegiados afetos à matéria do Núcleo;
XV – assinar, juntamente com o relator ou Defensor Público membro integrante responsável, ações individuais, ações civis públicas, termos de ajustamento de condutas, e outros atos processuais ou procedimentais;
XVII - decidir a respeito de conflito de atribuições e competências entre membros integrantes do Núcleo;
XX - substituir membro integrante relator, quando verificar que os prazos previstos nos incisos VIII e IX do artigo 9º deste Regimento não estiverem sendo cumpridos;
xii) Art. 20.
Constituem o plenário os membros integrantes do NEDIPEDI, em reunião periódica.
xiii) Art. 21.
§ 1º As reuniões ordinárias ocorrerão mensamente e as reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador ou mediante requerimento da maioria simples dos membros integrantes do Núcleo, sempre que assim demandar a urgência ou natureza do assunto.
xiv) Art. 22
V - opinar sobre pedido de exclusão de integrante do Núcleo, formulando pela Coordenadoria ou pela maioria simples dos membros integrantes do Núcleo;
xv) Art. 23.
Poderão ser criadas Comissões Temáticas, de caráter provisório ou permanente, mediante proposta da maioria simples dos membros do Núcleo e decisão em Plenário, sempre que a especialização de atribuições for condição de melhoria de atuação do NEDIPEDI;
xvi) Art. 24
V - houver decisão da maioria simples dos membros integrantes, independentemente de justificativa para sua criação.
xvii) Art. 27.
Os membros integrantes das Comissões Temáticas não ficam excluídos de participarem das reuniões do Núcleo, bem como seus procedimentos administrativos deverão ser liberados e decididos, na fase executória ou decisória, pelo Plenário.
xviii) Art. 32.
Parágrafo único. Enquanto não lotados os servidores, as tarefas da secretaria poderão ser cumpridas por ocupante de cargo de confiança, estagiário ou membro integrante do núcleo.
xix) Art. 33
XI) - minutar a ata da reunião ordinária e controlar a presença e ausência dos membros integrantes do NEDIPEDI, elaborando a certidão de comparecimento;
xx) - Art. 37
§ 1º Antes de baixar a portaria ou mesmo depois de instaurado o procedimento administrativo, ainda que sem indicação de relatoria, poderá a Coordenação expedir ofícios, agendar reuniões, juntar documentos pertinentes ou praticar quaisquer outras diligências que entender cabíveis, procedendo, após, e se for o caso, distribuição ao relator membro integrante.
xxi) Art. 42.
Em todo início de mandato do Coordenador do Núcleo, serão instaurados procedimentos exclusivamente administrativos, de competência da Coordenação, para o fim de compilar os relatórios semestrais dos membros integrantes e da Coordenação, arquivar publicações no Diário Oficial referente ao NEDIPEDI e receber pedidos de exclusão e designação de membros integrantes.
xxii) Art. 45.
O recebimento de documento pelo Núcleo, de importância para apreciação de determinado procedimento administrativo que não estiver na sede do Núcleo, será imediatamente digitalizado e encaminhado, via correio eletrônico, para o relator e, se de interesse geral, para todos os membros integrantes do NEDIPEDI.
xxiii) Art. 60.
A Coordenação informará aos membros integrantes a previsão da data da realização de reunião ordinária em cada mês, a cada semestre.
xxiv) Art. 61.
Na publicação do Diário Oficial deverá constar o momento para comunicados da Coordenação e dos Membros integrantes, a pauta do dia e o quórum para aprovação da ata anterior, bem como o quórum mínimo para instalação da reunião e deliberação dos procedimentos.
Parágrafo único – Quando for exigido quórum especial, a publicação no Diário Oficial deverá mencionar a necessidade de comparecimento da maioria absoluta dos membros integrantes.
xxv) Art. 62.
É cabível, para cada procedimento administrativo, no máximo, 03 pedidos de vista, a serem solicitados por membros integrantes, bem como pela Coordenação do Núcleo.
§1º - É vedado pedido de vista de membro integrante que não tenha participado da primeira apresentação do procedimento administrativo em plenário.
xxvi) Art. 64.
Parágrafo único – A educação em direitos será realizada por membros integrantes do NEDIPEDI ou mediante abertura de inscrição para membros da Defensoria Pública interessados em participar de projetos nos temas afetos à atribuição do Núcleo.
xxvii) Art. 84.
Na hipótese de vacância da vaga de membro integrante e, havendo suplência aguardando designação, competirá à Coordenação requerer à Defensoria Pública-Geral a nomeação do Defensor Público suplente, se ainda houver interesse deste em participar do NEDIPEDI, no prazo de 05 (cinco) dias do desligamento, independentemente de submissão ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
xxviii) Art. 86.
§ 1º Se o pedido de afastamento der-se por prazo superior a 06 meses, poderá a Coordenação solicitar à Defensoria Pública-Geral a designação de 01 suplente para o exercício das atribuições, durante o período de afastamento do membro integrante.
xxix) Art. 87
§2º. Retornando o membro integrante ao exercício do mandato, cessa automaticamente a designação do suplente para funcionar no Núcleo ou a cumulação de Defensorias pelos demais membros integrantes.
xxx) Art. 89
Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mediante provocação da Coordenação ou da maioria simples dos membros integrantes.
xxxi) Artigo 90.
Os casos omissos referentes à atuação interna ou a rotina administrativa do Núcleo ou da própria atuação da Coordenação e dos membros integrantes, serão resolvidos em reunião plenária, por maioria absoluta de votos, preservando-se o amplo debate entre os membros.
xxxii) Art. 91.
§1º. Na hipótese de cessação do mandato, exclusão ou cessação da designação de membro integrante, o próximo Defensor designado ocupará a Defensoria Pública do Núcleo Especializado deixado pelo antecessor.
§3º. Portaria da Coordenação definirá a ocupação dos membros integrantes em cada Defensoria Pública do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Artigo 15. Revoga-se o § 1º, do artigo 7, Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010 e transforma-se o § 2º, do mesmo dispositivo, em parágrafo único.
Artigo 16. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 220. de 11-03-2011:
i) Art. 4º
I – Membros integrantes;
ii) SEÇÃO I – DOS MEMBROS
Art. 5º. O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor será integrado por Defensores(as) Públicos(as).
iii) Art. 6º.
Os(as) interessados(as) em integrarem o Núcleo de Defesa do Consumidor deverão inscrever-se junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública nos prazos e regras por ele fixados e serão posteriormente designados(as) pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado para um mandato de dois anos, ou para o restante do mandato, nos termos do artigo 5º da Deliberação CSDP 79, de 16-05-2008.
iv) Art. 9º.
São deveres dos integrantes do Núcleo de Defesa do Consumidor:
v) Art. 10.
São direitos dos integrantes do Núcleo de Defesa do
Consumidor:
vi) Art. 11.
O(A) coordenador(a) do Núcleo de Defesa do Consumidor será indicado(a) ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre os membros integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
vii) Art. 14.
XVI – redistribuir os procedimentos administrativos, entre os membros do Núcleo, independentemente de sua área de atuação, por conveniência do serviço.
viii) Art. 17.
Constituem o Plenário os membros integrantes do Núcleo de Defesa do Consumidor, que ser reunirá ordinariamente no mínimo uma vez ao mês, após prévia convocação pelo Coordenador ou por maioria relativa dos membros.
ix) Art. 19.
V – opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo;
x) Art 34.
A portaria ou despacho de instauração do procedimento administrativo indicará o membro do Núcleo relator do caso, assim como o prazo assinado para a conclusão dos trabalhos.
§1º. A designação do Defensor Público observará critérios de distribuição equitativa de serviço e de especialização por parte dos membros do Núcleo.
Artigo 17. Revoga-se o inciso VIII, do artigo 19, Deliberação CSDP 220, de 11-03-2011 e transforma-se o inciso IX, do mesmo dispositivo, em inciso VIII.
Artigo 18. Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da Deliberação CSDP 296, de 04-04-2014:
i) Art. 2º
II – As inspeções de monitoramento de que trata esta Deliberação serão realizadas pelos membros do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, juntamente com as respectivas Coordenações Regionais.
III – As equipes de inspeções de monitoramento serão integradas, preferencialmente, pela Coordenação Regional na qual se situe o estabelecimento, ou pela Coordenação Auxiliar indicada, e por dois Defensores Públicos membros do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
IV – Quando necessário, em razão do elevado número de estabelecimentos prisionais ou de presos na Regional, na impossibilidade de participação da Coordenação Regional ou auxiliar, as inspeções de monitoramento poderão ser realizadas por equipes compostas apenas por membros do Núcleo Especializado de Situação Carcerária ou, ainda, com o auxílio de outros Defensores Públicos da respectiva Regional.
Parágrafo único. Caberá ao NESC, na coordenação das atividades indicar antecipadamente às Subdefensorias competentes a necessidade de afastamento dos Defensores Públicos membros escalados para a realização das visitas.
Artigo 19. Ficam revogados os seguintes dispositivos: o parágrafo único, do artigo 7º, o artigo 11, o parágrafo único do artigo 15 e o parágrafo único do artigo 19, todos da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007; o parágrafo único, do artigo 10, e o artigo 12, ambos da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008; o parágrafo único, do artigo 10 e o artigo 12, ambos da Deliberação CSDP 67, de 31-03-2008; o parágrafo único, do artigo 5º, o parágrafo único, do artigo 8º e o parágrafo único, do artigo 9ª, todos da Deliberação CSDP 69, de 04-04-2008; o parágrafo único, do artigo 10, e o artigo 12, ambos da Deliberação CSDP 105, de 28-11-2008; o parágrafo único, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 124, de 24-04-2009; o parágrafo único, do artigo 10, e o artigo 12, ambos da Deliberação CSDP 127, de 22-05-2009; o parágrafo único, do artigo 10, da Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010; o artigo 8º e o parágrafo único, do artigo 18, todos da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010.
Artigo 20. Esta Deliberação Entrará em vigor na data da sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-6-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Barbara Leonardo dos Santos, RG. 418356282, a partir de 28-06-2018
Priscila Goncalves Ortmann Gallo, RG. 349570218, a partir de 18-06-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Robson Fernandes Ribeiro, RG. 396019778, a partir de 19-06-2018
UNIDADE BAURU
Mayara Alcantara, RG. 342853314, a partir de 18-06-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Josiele Souza Santos, RG. 592602266, a partir de 13-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-6-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE BAURU
Aline Fernanda do Nascimento, RG. 47921153X, a partir de 01-07-2018
Fabiane Meirelles Felicio, RG. 415396979, a partir de 01-07-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/o de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Luiz Gustavo dos Santos Bueno, RG. 379840005, a partir de 20-06-2018
UNIDADE JURI
Felipe Lucena Saraiva, RG. 492730684, a partir de 15-06-2018
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Fernanda Rabelo Leandro, RG. 465905262, a partir de 19-06-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria IOSHIZO TAMIE FERNANDES MATZUDA, RG 930308, na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO, com início de exercício a partir de 14-06-2018.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria VIVIANE LEME BOVOLON, RG 34913182-X, no DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, com início de exercício a partir de 14-06-2018.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria MARINA BARRERA SIMIONATO, RG 41829154-8, na CORREGEDORIA GERAL, com início de exercício a partir de 14-06-2018.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria MARCUS EMANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 34841841-3, a partir de 18-06-2018 na ASSESSORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria NATALIA KOTO ALVES, RG 35226664-8, a partir de 18-06-2018 na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria ANDREA PIRES PACHECO, RG 13142217-2, na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO, com início de exercício a partir de 18-06-2018.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria ALEX DE MOURA PEREIRA, RG 49253280-1, a partir de 19-06-2018 na ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL – REVISÃO CRIMINAL.
Declarando, no título de KARLA ROCHA DE AZEVEDO, RG 44005848-X, que a interessada passou a assinar KARLA ROCHA DE AZEVEDO DORNELAS, em virtude de ter contraído matrimônio.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO, no dia 29-06-2018 às 14h30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Juliana Alves de Siqueira, RG 48.786.930-8;
Henrique Crosio Neto, RG 49.712.828-7;
Gabriel Guitarrara Roberto, RG 43.461.269-8;
Jose Eduardo G.fabricio da Silva, RG 49.991.730-3.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 02/07/18 das 09h às 15h, procurar Alexandre ou Diego – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Amanda Akemi Kataoka, RG 43.619.216-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 25-06-2018 das 13h30 às 17h30, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Thaisa Daniele Germano, RG 35.954.380-7;
Tatiane da Silva Antunes, RG 40.202.864-8.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU nos dias e horários abaixo mencionados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Carolina Negrao Goncalves, RG 48.856.558-3, no dia 21/06/18 às 9h;
Priscila Rampazo, RG 39.519.502-0, no dia 21/06/18 às 9h;
Gabriel Armando Freitas da Silva, RG 35.859.339-6, no dia 26/06/18 às 14h;
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 26-06-2018 às 9h15, procurar Júlio Cesar dos Santos Corrêa – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Aline Rondina da Silva, RG 55.191.009-4;
Elisângela Freire de Morais, RG 22.942.855-1;
Bianca Francielle Ferreira Miranda, RG 19609529;
Walter de Castro Rocha, RG 19.627.393-6;
Ester Braga Nascimento, RG 49.515.796-X.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, nos dias e horários abaixo estabelecidos, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Diego dos Santos Souza, RG 46.288.488-0, no dia 25/06/18 às 15h;
Amanda Caroline de Assis, RG 41.184.400-3, no dia 25/06/18 às 15h;
Caroline Dantas Nunes, RG 35690267, no dia 25/06/18 às 15h;
Fernanda Marques Silva, RG 38.083.680-4, no dia 25/06/18 às 16h;
Ana Desirée Queiroz, RG 44.309.436-6, no dia 25/06/18 às 16h;
Caio Filipe Soares Bezerra, RG 45.578.177-1, no dia 26/06/18 às 15h.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 26-06-2018 às 10H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Régis Michael Alves Filomeno, RG 43.627.988-5;
Rafaela de Oliveira, RG 39.281.010-4;
Victor Hiago do Nascimento de Siqueira, RG 55.743.581-X;
Yara Batista Justino da Silva, RG 50.250.593-X;
Heloisa Freitas Rodrigues do Carmo, RG 36.370.169-2;
Bruno Baldani de Vasconcelos, RG 39.404.617-1.
Os/as candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 25-06-2018 às 14h, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Janaínne Arrais Duarte, RG 2995371379;
Tatiana Concon Alves Correa, RG 36.186.274-X;
Valdilene da Silva Higino, RG 48.429.345-X;
Carolina de Campos Delayte, RG 30.082.255-8;
Elaine dos Santos Mota, RG 40.129.795-0.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 26-06-2018 às 12h30, procurar Márcia Soriano Silva ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fabiana Teixeira Souza Domingos, RG 20478778;
Andreza Gandolfi, RG 27.116.231-7;
Flavia Saddi Mendes, RG 37.719.501-7;
Debora Gomes Cardoso Neves, RG 48.372.612-6;
Jessica de Souza Lima, RG 37.778.031-5;
Elisângela Araújo de Sales Almeida, RG 54.550.278-0;
Vítor Fernandes Marinho Curia, RG 44.054.881-0;
Erika Emy Uehara, RG 45.597.760-4;
Ana Paula Martins de Oliveira, RG 43.412.516-7;
Ligia Almeida Lima Savone, RG 38.818.530-2;
Osvane Martins da Silva, RG 42.766.570-X;
Gabriela Magalhães Tavares de Oliveira, RG 38.856.988-8;
Analice Gusmão de Almeida, RG 49.380.501-1;
Gabriela Ruscitto, RG 35.392.357-6;
Regis Silva, RG 47657304;
Pamela Schiavuzzo Gadanha, RG 40.401.537-2;
Mirian Silva Marques, RG 52.209.978-8;
Leticia Santos de Jorge, RG 50.867.550-9;
Daniel Avilla Vega Garcia, RG 36.102.303-0;
Giuliana Brunini Garcia de Alcaraz, RG 50.393.794-0;
Viviane Maria Santos Lima, RG 38.568.847-7.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA no dia 29-06-2018 às 13H00, procurar por FLÁVIA FERRO – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Deborah Lourenco Correia, RG 36.405.567-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, nos dias abaixo estabelecidos abaixo às 14H00, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Valéria Augusta Dias Giraldi, RG 18.333.698-7, no dia 25/06/18;
Leticia Carolina Bardasi, RG 40.944.856-4, no dia 25/06/18;
Gabriel Silvério Oliveira, RG 55.039.886-7, no dia 25/06/18;
Mikaella Bernegoci Camargo, RG 4544464083, no dia 25/06/18;
Rodrigo Cardoso de Mendonça, RG 43.609.548-8, no dia 25/06/18;
Maria Aparecida Martiniano de Lima, RG 22.317.390-3, no dia 25/06/18;
Nathalia Braguini Lollato Pires, RG 38.505.465-4, no dia 26/06/18;
Quezia Shirley de Oliveira, RG 55.859.627-7, no dia 26/06/18;
Roger Luis Liboni, RG 44.597.374-2, no dia 26/06/18;
Matheus Gregório da Silva, RG 40.613.834-5, no dia 26/06/18;
Isis Santos Castelucci, RG 52.397.000-6, no dia 26/06/18.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 25-06-2018 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Barreto – Rua Piratininga, 84 - São Paulo- SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Michele Yu Wen Tjioe, RG 49.883.096-2;
Joao Paulo Gabriel Goncalves, RG 42.952.993-4.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 3643/2018
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Contratação de empresa especializada para produção de lacres numerados personalizados – Grupo 3
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, Autorizo e Dispenso a Licitação para a contratação da empresa NEW LACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES E ABRAÇADEIRAS LTDA. No valor total de R$ 3.000,00.
Comunicado
Processo: 0332/2018
Dispensa Eletrônica 005/2018
Contrato 018/2018
Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.
Objeto: Contratação de serviço de informática, visando a instalação, ativação e treinamento para disponibilizar o Sistema de Administração de Materiais - Módeulo Patrimônio
Valor: R$ 29.802,30
Natureza da Despesa: 33.90.88-10
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nº da Nota de Empenho: 2018NE01738
Gestora:
Coordenadora de Tecnologia da Informação
(Republicado por conter incorreções)
Diário Oficial do Estado -19-06-2018
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2018, publicado no D.O. de 06-06-2018, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-07-2018 a 19-12-2018:
Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgilio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti Nori, Ana Rita Souza Prata, Bruna Goncalves da Silva Loureiro, Bruna Simoes Franca, Bruno Amartielo Medola, Bruno Girade Parise, Camila Galvao Tourinho, Camila Ueno, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Leite Lopez de Leon, Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David Jose Vicente Martins, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Nakano Veronezi, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fatima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gislaine Calixto, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Siqueira Marques, Hellen Cristina do Lago Ramos, Isabela Halley Hatty, Isadora Brandao Araujo da Silva, Jamal Chokr, Joao Henrique Imperia Martini, Joao Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Laura Naves Filisbino, Leila Rocha Sponton, Leonel Lucas Lucariello Filho, Leticia de Mattos Brito Sales, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Lucio Mota do Nascimento, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Antonio Silva Bressane, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascovski, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Carolina Pereira Magalhães, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Mario Fagundes Filho, Nalida Coelho Monte, Paula Manzella Romano, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Morais Portugues de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rosimery Francisco Alves, Sergio Andre Weise Chinez, Silvia Caniver Drago, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Thais Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Goncalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore Andre Zilio Maximiano, Vivian Mantic Correia.
Artigo 2º. A atuação das Defensoras e Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 06-06-2018.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor em 01-07-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-6-2018
Designando, nos termos do artigo 6º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-05-2018, publicado no D.O. de 22-05-2018, e do sorteio realizado, a Defensora Pública Jessica Maria Benedetti para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência da Mulher – CRM Líbero Badaró, no período de 01-06-2018 a 30-11-2018.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-6-2018
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 01-06-2018, Norma Silverio de Freitas.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-6-2018
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e art. 8º, inciso III, da Deliberação CSDP 340/2017, o Defensor Público Wild Afonso Ogawa Filho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, oficiar na 7ª Defensoria Pública Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba, no dia 20-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-6-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 30-06-2018, Benno Buchman - UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-6-2018
Abre inscrições para atuação de Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados nas Unidades de Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Praia Grande, Presidente Prudente Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados, no período de 01-07-2018 a 31-01-2019, incluído o recesso forense.
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Bauru, Campinas, Presidente Prudente Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Sorocaba, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, b e f do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais e Oficialas de Defensoria;
Considerando o número de cargos de apoio lotados nas Unidades de Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba e Vila Mimosa;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados/as nas Unidades de Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba e Vila Mimosa poderão se inscrever para preenchimento de até 05 (cinco) vagas para atuação nos plantões judiciários, no período compreendido entre 01-07-2018 e 31-01-2019, incluído o recesso forense.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 (um) Oficial ou Oficiala de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado nos seguintes locais:
I em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Bela Vista;
II em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
III em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
IV em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
V em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
VI São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius.
VII em Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista.
§ 2º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados/as na Unidade de Vila Mimosa poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.
§ 3º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados/as na Unidade de Guarujá, Praia Grande e São Vicente poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso V.
§ 4º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados/as na Unidade de Jacareí poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso VI.
§ 5º. Nos demais casos, os Oficiais e Oficialas de Defensoria poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários realizados nas respectivas Unidades de classificação.
§ 6º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o/a servidor/a deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 7º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias e Oficialas de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a designado/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre Oficias de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a.
§ 7º. É vedado o repasse ou a troca de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. As inscrições serão recebidas até 26-06-2018, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial ou Oficiala de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido e a indicação de que não estará em férias ou afastado por mais de quinze dias no período do Ato.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 05 (cinco) servidores/as para cada sede de plantão judiciário.
§ 4º. No caso de o número de inscritos/as ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 27-06-2018, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, caso em que os Oficiais designados terão até o dia 29-06-2018, ás 14h, para fazer a indicação prevista no art. 4º.
§ 5º. No caso de o número de inscritos/as ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 28-06-2018, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Para fins dos parágrafos anteriores, não serão considerados no sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não se inscreveram para plantões judiciários realizados no período do ato anterior, mas foram designadas/os pela necessidade de manutenção do serviço público, sempre que possível.
Artigo 7º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados/as pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O/A servidor/a designado/a não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 12-6-2018
Dispõe sobre a participação de Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Limeira, Piracicaba, Registro, Rio Claro, São Carlos, São Sebastião e Tupã nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Limeira, Piracicaba, Registro, Rio Claro, São Carlos e Tupã, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, b e f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais e Oficialas de Defensoria;
Considerando o número de cargos de apoio lotados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Limeira, Piracicaba, Registro, Rio Claro, São Carlos, São Sebastião e Tupã;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados/as nas Unidades de Araraquara, Barretos, Caraguatatuba, Franca, Limeira, Piracicaba, Registro, Rio Claro, São Carlos, São Sebastião e Tupã, para atuarem nos plantões judiciários, no período compreendido entre 01-07-2018 e 31-01-2019, incluído o recesso forense.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 (um) Oficial ou Oficiala de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado nos seguintes locais:
I - em Araraquara, no Fórum localizado na na Rua dos Libaneses, 1998 - Carmo;
II - em Barretos, no Fórum localizado na Avenida Centenário da Abolição, 1500 - América;
III - em Bragança Paulista, no Fórum localizado na Avenida dos Imigrantes, 1501 - Jd. America;
IV - em Caraguatatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor José Rebello da Cunha, 73 - Sumaré;
V - em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2.650 - Jardim Dr. Antonio Petraglia;
VI - em Limeira, no Fórum localizado na Rua Boa Morte, 661, 661 - Centro;
VII - em Piracicaba, no Fórum localizado na Rua Bernardino de Campos 55, 55 - Alemães;
VIII - em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco; - Centro;
X - em São Carlos, no Fórum localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro;
XI - em Tupã, no Fórum localizado na Rua Colômbia, 200 - Jardim América.
§ 1º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados na
Unidade de São Sebastião serão designados para atuar nos plantões judiciários previstos no inciso IV.
§ 2º. Nos demais casos, os Oficiais e Oficialas de Defensoria serão designados para atuar nos plantões judiciários realizados nas respectivas Unidades de classificação.
§ 3º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o/a Servidor/a deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 4º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Servidores/as convocados/sa por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais e Oficialas de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o/a servidor/a deverá realizar o plantão para o qual foi convocado/a.
§ 3º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando-se à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre convocados/as pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a.
§ 7º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
§1º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria designados deverão indicar o modelo de contraprestação até o dia 27-06-2018, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§2º. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-6-2018
Dispõe sobre a atuação de Defensoras e Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes de Circunscrições judiciárias de Americana, Andradina, Assis, Batatais, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá, Itu, Jaboticabal, Mogi-Mirim, Pirassununga, Presidente Venceslau e Votuporanga, no período compreendido entre 01-07-2018 e 31-07-2018.
Considerando a necessidade de atuação de Defensoras e Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando que o número de Defensoras e Defensores Públicos atualmente designados para atuação nos plantões judiciários das Circunscrições Judiciárias de Americana, Andradina, Assis, Batatais, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá, Itu, Jaboticabal, Mogi-Mirim, Pirassununga, Presidente Venceslau e Votuporanga já é suficiente para a realização das atividades;
Considerando o art. 1º, inc. II, b, do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam prorrogadas as designações das Defensoras e dos Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, nas sedes das circunscrições judiciárias de Americana, Andradina, Assis, Batatais, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá, Itu, Jaboticabal, Mogi-Mirim, Pirassununga, Presidente Venceslau e Votuporanga, os quais continuarão fazendo jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, pelo período compreendido entre 01-07-2018 e 31-07-2018.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 353, de 15-6-2018
Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores indicados na Deliberação CSDP 84, de 30-06-2008.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e IV e VII do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006:
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando as atribuições gerais do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores previstas na Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010, que consubstancia o seu Regimento Interno;
Considerando que é atribuição do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores “fornecer subsídios aos órgãos de planejamento quanto aos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento pleno das atribuições dos Defensores Públicos junto ao Segundo Grau de jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal” (artigo 7º, inciso V, Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010);
Considerando que é atribuição da Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores “programar a estrutura necessária ao funcionamento do Núcleo com sede em São Paulo e em Brasília” (artigo 15º, inciso I, Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010);
Considerando que o último acréscimo no número de membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores se deu em 27-05-2011, por meio da Deliberação CSDP 231 e que, desde então, o Núcleo sofreu acréscimo substancial de demandas;
Delibera:
Artigo 1º. O artigo 3º, alínea ‘c’, da Deliberação CSDP 84, de 30-06-2008, passa a viger com a seguinte redação:
Artigo 3º. Os Núcleos Especializados, entre membros e colaboradores, deverão contar, no máximo:
(...)
c) com 25 integrantes, no caso do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores;
(...)”
Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Retificação do D.O. de 16-6-2018
Extrato da 559ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Onde se lê:
CSDP 406/18
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 18-06-2018 a 22-06-2018, as inscrições para preenchimento de 05 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.gov.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
Leia-se:
CSDP 406/18
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 18-06-2018 a 22-06-2018, as inscrições para preenchimento de 01 vaga em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.gov.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
Retificação do D.O. de 16-6-2018
Extrato da 559ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 420/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Nacional qualidade e eficiência no atendimento da Defensoria Pública: experiências e desafios", a ser realizado no período de 28 a 29-06-2018
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Onde se lê:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do seguinte Defensor Público: Victor Luiz Oliveira da Paz, no período de 27 a 29-06-2018, e da Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami, bem como da servidora Paula Rosana Cavalcante, no período de 28 a 29-06-2018. Deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento da servidora Marilene Alberini, de acordo com o enunciado CSDP 04.
Leia-se:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do seguinte Defensor Público: Victor Luiz Oliveira da Paz, no período de 27 a 29-06-2018, e da Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami, no período de 28 a 29-06-2018. Deliberou ainda, por unanimidade, nos termos da Deliberação CSDP 183/10, deferir o afastamento das servidoras: Paula Rosana Cavalcante e Marilene Alberini, no período de 28 a 29-06-2018.
Comunicado
Pauta da 560ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 21-06-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Samuel Friedman
CSDP 025/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
CSDP 022/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.
Relatora: Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 086/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 379/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de projeto de lei para instituição de plano de carreira dos servidores/as da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 402/18
Interessado/a: Maira Ferreira Tasso e Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Assunto: Remoção por permuta (13ª DP da Unidade Santo Amaro e 42ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 414/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2017)
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
CSDP 422/18
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 02 de agosto a 11-10-2018
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 423/18
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
CSDP 429/18
Interessado/a: Lilian Rodrigues Mano
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção, publicada no D.O. de 09-06-2018
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019.
Relator: Conselheiro Samuel Friedman
CSDP 435/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário prevenção e combate a tortura na atualidade, a ser realizado no dia 26-06-2018.
Relatora: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0285/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Alice Bianchini que ministrará palestra no evento “Filhos da Violência no Sistema de Justiça”, no dia 20/09, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00
Empenho: 2018NE00265
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0283/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Analícia Martins de Sousa que ministrará palestra no evento “Filhos da Violência no Sistema de Justiça”, no dia 01/11, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00
Empenho: 2018NE00263
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-6-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Juliana Fernandes Mingutti, RG. 238220679, a partir de 18-06-2018
UNIDADE OSASCO
Lays Pimentel Percino da Silva, RG. 402996033, a partir de 15-06-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Rogerio Benedito de Morais Coelho, RG. 307575640, a partir de 18-06-2018
Lucimara da Rocha, RG. 436980447, a partir de 18-06-2018
UNIDADE SOROCABA
Francielen Schonfelder Lima, RG. 407801571, a partir de 18-06-2018
Wendell Gustavo Ferreira Aguilar, RG. 48014509X, a partir de 18-06-2018
Elizangela da Silva Chaves, RG. 418129927, a partir de 18-06-2018
Dominiqui de Barros Albuquerque Zem Carlos, RG. 457510894, a partir de 18-06-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Gabriela Mendes da Silva, RG. 497047883, a partir de 18-06-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Daniela Rocha da Silva, RG. 301301050, a partir de 15-06-2018
Sabrina Douetts Nascimento de Souza, RG. 347439834, a partir de 15-06-2018
Fabiana Aparecida Domingues, RG. 496836407, a partir de 14-06-2018
UNIDADE SÃO CARLOS
Sabrina dos Santos, RG. 42912370X, a partir de 18-06-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Israel Fermiano Nicolau, RG. 490572868, a partir de 19-06-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Marcos Roberto Cosme da Silva, RG. 225790877, a partir de 11-06-2018
Leticia Ribeiro, RG. 495395298, a partir de 11-06-2018
UNIDADE PIRACICABA
Tatiane Kelen Sposte, RG. 454530225, a partir de 02-07-2018
Ediane Paixao de Jesus Rodrigues, RG. 607639738, a partir de 02-07-2018
Isabela Schiavolin dos Santos, RG. 339887011, a partir de 02-07-2018
Sarah Stievano Consolini, RG. 484899466, a partir de 02-07-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-6-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s): UNIDADE OSASCO
Ivaneudo Pereira de Souza, RG. 394892331, a partir de 15-06-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Zilla Alencar Goncalves Maciel, RG. 360532135, a partir de 16-06-2018
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE BAURU
Bianca Goncalves Silverio Ferreira, RG. 44016574X, a partir de 01-07-2018
UNIDADE PIRACICABA
Camila Padua Pereira, RG. 466326506, a partir de 01-07-2018
Leticia Hermoso, RG. 449241002, a partir de 01-07-2018
Marina Souza de Araujo, RG. 381630006, a partir de 01-07-2018
Lucas Barone Fraga, RG. 425613161, a partir de 01-07-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Maria Eliane Azevedo Lucas, RG. 409303227, a partir de 01-07-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Paloma da Silva Cavalcanti, RG. 467939779, a partir de 13-06-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Pedro Luporini Ferreira, RG. 381895294, a partir de 16-06-2018
UNIDADE SOROCABA
Rubens dos Santos Gonzaga, RG. 191781162, a partir de 14-06-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Vitoria das Gracas Santos Vilarino, RG. 356882135, a partir de 19-06-2018
UNIDADE JACAREI
Renata Maria Eneas Rodrigues, RG. 488855408, a partir de 16-06-2018
UNIDADE LIMEIRA
Lucas Oliveira da Silva, RG. 369692520093, a partir de 19-06-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Convocando a comparecer no DRH da DPESP (Rua Boa Vista, 200 – andar térreo – Centro/SP), para orientação funcional:
ADALBERTO CARMO DE LIMA, RG 33.580.790-2, no dia 19-06-2018 às 16h.
Ato do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL nos dias e horários abaixo descritos, procurar MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE – Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Dia 22-06-2018 às 15h:
Zuleide de Carvalho, RG 24.182.869-7;
Luciana Rosa Santos, RG 39.454.296-4;
Rielly Gomes Pereira, RG 33.526.821-3;
Erika de Moura Gonçalves, RG 47.643.800-7;
Bianca Rodrigues Marchesini, RG 43.508.760-5;
Erika Valença de Souza, RG 39.621.909-3;
Veridianna Bessa Penhalber, RG 53.970.295-X;
Deborah Espiridao de Moraes, RG 39.075.228-9;
Gisele Santos de Almeida, RG 40.571.250-9;
Patricia Batista Tolentino, RG 36.584.171-7;
João Paulo Gabriel Gonçalves, RG 42.952.993-4;
Igor Cavalcante Gomes Santos, RG 57.714.028-0;
Ariel Victor de Castro Guerra, RG 30.864.340-9;
Suelen Pedra Campos, RG 43.362.217-9;
Gustavo Panarelli Rangel, RG 50.192.648-3;
Paula Michaela Silva Theodoro Souza, RG 34.019.787-0;
Mariana Guimarães Soprani, RG 41.892.252-4;
Fabiana Andressa Marques de Oliveira, RG 48.024.260-4;
Rafael Matayoshi, RG 03.749.941-6.
Dia 25-06-2018 às 15h:
João Otavio Pires Francisco, RG 37.530.466-6;
Gabriel de Lima Salles Oliveira, RG 39.014.685-7;
Celeste Aparecida Tobias, RG 30.673.726-7;
Melina Roso Cordas, RG 26.426.481-2;
Cindy Sofia Lai, RG 33.827.359-1;
Julia Pessatto Bertola, RG 52.806.586-5;
Thayná Amanda Pereira Silva, RG 37.718.778-1;
Marcia Ledier, RG 17.841.546-7;
Ananda Gonçalves Luz, RG 36.175.531-4;
Igor Barbosa Rodrigues Lourenço, RG 42.201.335-3;
Cristiano Rosalino Braule Pinto, RG 1.776.572.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 22-06-2018 às 14H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gabriela Samogin Lima, RG 49.731.283-9;
Adriana Cristina de Paula Gonçalves, RG 30.382.377-X;
Karina Silveira da Fonseca, RG 41.533.013-0;
Julia Rissi de Souza, RG 48.510.089-7;
Luisa Araujo Cerqueira Dario, RG 41.297.431-9;
Uriens Moore Santana, RG 36.355.459-2;
Luiza Teotônio Cipriano Silva, RG 45.250.210-X;
Thamyres Bastos Silva, RG 45.169.189-1;
Tony Angelo Palamoni, RG 48.944.932-3;
Lucas Eckert Calil, RG 40.729.673-6;
Gustavo Martins Quaresma, RG 01.652.264-5;
Natalia Ribeiro Caetano, RG 41.930.178-1;
Gustavo Sanches Cintra, RG 45.576.755-5;
Willian de Jesus Alencar Coelho, RG 58.473.586-8;
Bruna de Carvalho Abreu, RG 04.917.221-3;
Adriane de Souza Oliveira, RG 49.874.546-6;
Camila Lemos Coelho Ribeiro, RG 01.455.722-3;
Guilherme Simão Estanti, RG 42.232.280-5;
Amanda Rolim Arruda, RG 41.948.766-9.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 25-06-2018 às 9h15, procurar Júlio Cesar dos Santos Corrêa – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Flávia Nathalya Machado Belarmino, RG 04.257.146-9;
Laíne Crizostomo de Sousa, RG 48.814.183-7;
Caroline dos Santos Coelho, RG 50.529.389-4;
Marta Duca de Andrade, RG 60.050.697-6.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade Osasco no dia 25-06-2018, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Beatriz Más Rosa Ellinger, RG 45.245.317-3
Larissa Vacari Oliveira, RG 49.728.026-7
Luiza Carla Fabio, RG 37.369.804-5
Ester Andrade de Carvalho, RG 21.433.369-3
Leticia Gradice Barbosa, RG 47.518.587-0
Mariana da Penha Vidal, RG 38.694.588-3;
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 25-06-2018 as 13h30, procurar Débora, Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Manoela Alexandre do Nascimento, RG: 44.259.213-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 0332/2018
Dispensa Eletrônica 005/2018
Contrato 018/2018
Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp.
Objeto: Contratação de serviço de informática, visando a instalação, ativação e treinamento para disponibilizar o Sistema de Administração de Materiais - Módulo Patrimônio
Valor: R$ 29.802,30
Natureza da Despesa: 33.90.88-10
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nº da Nota de Empenho: 2018NE01738
Comunicado
Processo: 2628/2018
Dispensa Eletrônica 010/2018
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 28.363.983/0001-40
Objeto: Aquisição de chaleira elétrica
Valor: R$ 965,25
Natureza da Despesa: 44.90.52-34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2018NE01759
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 18-06-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE FRANCO DA ROCHA, aplicada no dia 08-06-2018, findo o prazo para interposição de recursos
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Diário Oficial do Estado - 16-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-6-2018
Exonerando, a pedido, a partir de 14-06-2018, Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, RG 43.748.721-0, do cargo de Defensora Pública do Estado.
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-6-2018
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, GUILHERME ROSA VARELLA, RG 43.584.633-4, para ocupar em Jornada Integral, a partir de 15-06-2018, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, em vaga decorrente da exoneração MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS, RG 1084797719, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 8,50 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, JABES CAMPOS, RG 9.027.145-2, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, em vaga decorrente da exoneração PEDRO EDUARDO ZINI DAVOGLIO, RG 4.389.370-8, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,24 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-6-2018
Nomeando, com fundamento no artigo 12, Parágrafo 2º e no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, MAYARA ROSSALES MACHADO, RG 3088267004, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO, RG 43.748.721-0.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-6-2018
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Felipe Hotz de Macedo Cunha para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Jurídica, e atribuindo a gratificação mensal a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 18.06.18.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-6-2018
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 381/18, o/a Defensor/a Público/a Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re e Maria Fernanda Ghannage Barbosa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrarem o Núcleo Especializado de Cidadania Direitos Humanos, a partir de 16-06-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-6-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Eni Luize Gomes Vasques - RG.25.902.600-1 para exercer suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de engenharia e arquitetura, na Unidade de Franco da Rocha no dia 16-06-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-6-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/a servidores/a, abaixo nomeados/a, para exercerem suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de logísitca, na Unidade de Franco da Rocha no dia 23-06-2018.
Fellippe Laurentino da Silva – RG 46.641.088-8; (DLO)
Guilherme Henrique Kollar – RG 42.462.838-7; (DLO)
Kleber Garcia da Silva – RG 30.659.004-9. (DLO)
Fernanda Carolina Silva Garcia – RG 43.820.278-8 (Diretora Regional de GRU)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-6-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Viviane Oliveira Lourenço para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Jundiaí, Regional Jundiaí, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-07-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Pedro Cavenaghi Neto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Jundiaí, Regional Jundiaí, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-07-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-6-2018
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de julho de 2018:
02/07/2018 – 2ª feira
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI – PENHA (F)
LUIZA LINS VELOSO – NHABURB (C)
MARCIA HARUMI KOBUTI – PENHA (F)
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (C)
GISELE SOUTO DURANTE - ADM (A)
03/07/2018 – 3ª feira
DÉBORA LOPES DE CARVALHO – LAPA (A)
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES – PINHEIROS (F)
ANAÍ ARANTES RODRIGUES - FAZENDA PÚBLICA (C)
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO – SANTANA (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO – JABAQUARA (F)
RENATA KLIMKE - FAZENDA PÚBLICA (C)
04/07/2018 – 4ª feira
PAULO SCHWARTZ DE SIMONE - SANTANA (F)
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER – APADEP (A)
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO - SANTO AMARO - FAM. (F)
PRISCILA SIMARA NOVAES – JABAQUARA (C)
MARIANA DE GOUVEA GUARDA – SANTANA (A)
TATIANA BELONS VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA (C)
05/07/2018 – 5ª feira
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO – SANTANA (A)
LILIANE MAGESTE BARBOSA – JABAQUARA (C)
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF - SANTO AMARO (A)
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA – ADMINISTRAÇÃO (C)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (F)
MARIA TERESA BASTIA VICHI – LAPA (F)
06/07/2018 – 6ª feira
MAIRA FERREIRA TASSO – NESITS (F)
LIZANDRA RABELO DUARTE - SANTO AMARO - FAM. (A)
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS - SANTO AMARO - FAM. (C)
ISABELA HALLEY HATTY – SANTANA (F)
ANA CAROLINA CINTRA FRANCO - CÍVEL CENTRAL (C)
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA - SANTO AMARO - FAM. (A)
10/07/2018 – 3ª feira
MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA – NHABURB (C)
ANA RITA SOUZA PRATA - NUDEM (F)
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA – PINHEIROS (F)
ALINE RODRIGUES PENHA - FAZENDA PÚBLICA (A)
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - FAZENDA PÚBLICA (C)
11/07/2018 – 4ª feira
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA – NUDEM (F)
PAULA MANZELLA ROMANO - VILA PRUDENTE (A)
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT - NEIJ (C)
EDUARDO BELMUDES - FAMÍLIA CENTRAL (A)
ADRIANA VINHAS BUENO (F)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO - FAZENDA PÚBLICA (C)
12/07/2018 – 5ª feira
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A)
RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER – NHABURB (F)
GESANNE FONSECA GOMES - FAMÍLIA CENTRAL (F)
RODRIGO SERRA PEREIRA – NUDECON (C)
GISLAINE CALIXTO – SANTANA (A)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
13/07/2018 – 6ª feira
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (C)
DIANA MELO NUNES – BUTANTÃ (F)
DANIELA THOMAZ CRISTANTE – IPIRANGA (A)
SILVIA CANIVER DRAGO – LAPA (C)
EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO - FAM. (F)
16/07/2018 – 2ª feira
RENATA LAWANT MIRANDA – JABAQUARA (F)
LUIZA LINS VELOSO – NHABURB (C)
PAULO SCHWARTZ DE SIMONE - SANTANA (F)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA – PENHA (A)
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZENDA PÚBLICA (C)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO – IPIRANGA (A)
17/07/2018 – 3ª feira
ANA HELENA AIBA AGUEMI - SANTO AMARO - FAM. (F)
BRUNA SIMÕES - N. SRA. DO Ó (F)
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO - CÍVEL CENTRAL (C)
DÉBORA LOPES DE CARVALHO – LAPA (A)
TATIANA BELONS VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA (C)
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO – SANTANA (A)
18/07/2018 – 4ª feira
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER – APADEP (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO - JABAQUARA (C)
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI – LAPA (F)
JULIANA PAVANELLI - SANTO AMARO - FAM. (F)
ANA CAROLINA CINTRA FRANCO - CÍVEL CENTRAL (C)
MARIANA DE GOUVEA GUARDA – SANTANA (A)
19/07/2018 – 5ª feira
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA – ADMINISTRAÇÃO (F)
GESANNE FONSECA GOMES - FAMÍLIA CENTRAL (F)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO – SANTANA (A)
MARIA TERESA BASTIA VICHI – LAPA (C)
LILIANE MAGESTE BARBOSA – JABAQUARA (C)
20/07/2018 – 6ª feira
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO – LAPA (C)
RENATA OLIVA MONTEIRO – SANTANA (A)
BEATRIZ SUTT FERREIRA – TATUAPÉ (F)
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO - SANTO
AMARO - FAM. (F)
PAULO ANDRÉ COSTA CARVALHO MATOS – SANTANA (A)
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA - CÍVEL CENTRAL (C)
23/07/2018 – 2ª feira
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI - FAMÍLIA CENTRAL (F)
ADRIANA VINHAS BUENO (F)
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT - NEIJ (C)
JANAYNA LOMBISANI – TATUAPÉ (A)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO – IPIRANGA (A)
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL (C)
24/07/2018 – 3ª feira
MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA – NHABURB (C)
ALINE RODRIGUES PENHA - FAZENDA PÚBLICA (A)
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - FAZENDA PÚBLICA (C)
MARCIA HARUMI KOBUTI – PENHA (A)
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA – PINHEIROS (F)
ANA RITA SOUZA PRATA - NUDEM (F)
25/07/2018 – 4ª feira
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES – PINHEIROS (C)
PAULA MANZELLA ROMANO - VILA PRUDENTE (A)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA – NUDEM (F)
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (F)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO - FAZENDA PÚBLICA (C)
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAMÍLIA CENTRAL (A)
26/07/2018 – 5ª feira
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A)
RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER – NHABURB (F)
DANIELA BATALHA TRETTEL – SANTANA (F)
AMANDA POLASTRO SCHAEFER – SANTANA (C)
RODRIGO SERRA PEREIRA – NUDECON (A)
27/07/2018 – 6ª feira
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (C)
DIANA MELO NUNES – BUTANTÃ (A)
RENATA LAWANT MIRANDA – JABAQUARA (F)
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA - SANTO AMARO (F)
SILVIA CANIVER DRAGO – LAPA (C)
DANIELA THOMAZ CRISTANTE – IPIRANGA (A)
30/07/2018 – 2ª feira
PAULO ANDRÉ COSTA CARVALHO MATOS – SANTANA (F)
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI – LAPA (F)
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL (C)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZENDA PÚBLICA (C)
RENATA OLIVA MONTEIRO – SANTANA (A)
31/07/2018 – 3ª feira
BRUNA SIMÕES - N. SRA. DO Ó (F)
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO -CÍVEL CENTRAL (C)
ISABELA HALLEY HATTY – SANTANA (F)
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A) - REPOSIÇÃO
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA - CÍVEL CENTRAL (C)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA – PENHA (A)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-6-2018
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de julho de 2018:
02/07/2018 – Isabella Benitez Galves
03/07/2018 – Davi Quintanilha Failde de Azevedo
04/07/2018 – Erik Saddi Arnesen
05/07/2018 – Gustavo Siqueira Marques
10/07/2018 – Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
11/07/2018 – Mariana de Gouvea Guarda
12/07/2018 – Priscilla Batista Bastos
16/07/2018 – Ana Carolina Cintra Franco
17/07/2018 – Erik Saddi Arnesen
18/07/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho
19/07/2018 – Gustavo Siqueira Marques
23/07/2018 – Rodrigo Tadeu Bedoni
24/07/2018 – Davi Quintanilha Failde de Azevedo
25/07/2018 – Mariana de Gouvea Guarda
26/07/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho
30/07/2018 – Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
31/07/2018 – Rodrigo Tadeu Bedoni
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para, com prejuízo das atribuições ordinárias, responder pela 06ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 14-05-2018.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 425/18
Considerando a decisão proferida nos autos Processo CSDP 371/18 durante a 559ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando o termo final dos atuais mandatos dos/as integrantes e Coordenadores/as dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, e conforme disposições das Deliberações CSDP 38, de 04-05-2007 e 84, de 30-06-2008, ficam abertas as inscrições para os/as Defensores/as Públicos/as interessados/as em atuar como integrantes dos seguintes Núcleos Especializados:
a) Cidadania e Direitos Humanos – 20 (vinte) integrantes;
b) Infância e Juventude - 15 (quinze) integrantes;
c) Situação Carcerária – 25 (vinte e cinco) integrantes;
d) Segunda Instância e Tribunais Superiores – 25 (vinte e cinco) integrantes;
e) Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial – 20 (vinte) integrantes;
f) Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – 15 (quinze) integrantes;
g) Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência – 15 (quinze) integrantes;
h) Defesa do Consumidor – 15 (quinze) integrantes;
i) Habitação e Urbanismo – 20 (vinte) integrantes.
Os/as Defensores/as Públicos/as interessados/as deverão se inscrever junto ao Conselho Superior, mediante requerimento escrito ou por meio eletrônico para o endereço conselho@defensoria.sp.def.br, no período compreendido entre 12 de junho a 22 de junho do corrente ano, até as 18h do último dia do prazo, devendo constar do respectivo pedido a indicação do Núcleo desejado e o currículo do/a interessado/a.
A inscrição por meio eletrônico somente será considerada válida mediante o recebimento pelo/a interessado/a da mensagem de confirmação enviada pela Secretaria do Conselho Superior.
Caso o/a interessado/a se inscreva para mais de um Núcleo Especializado, deverá indicar a ordem de preferência.
Somente será admitido o exercício em um Núcleo Especializado como integrante.
No ato de inscrição, o/a candidato/a o/a integrante que pretender concorrer à Coordenação do respectivo Núcleo Especializado deverá indicar expressamente esse interesse, anexando suas propostas para atuação, relatório de atividades e outros documentos que considerar importantes, em consonância ao artigo 16 da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007.
Ficam ratificadas as inscrições já realizadas, mantendo-se o prazo estipulado no comunicado de abertura das inscrições, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de 09-06-2018, diante da necessidade de alteração da quantidade de integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
O processo de escolha dos/as integrantes e Coordenadores/as dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 13-07-2018.
Extrato da 559ª Sessão Ordinária
Data da realização: 15-06-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 431/18 (Excetuado a pauta)
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "1º Congresso Internacional de Direito Sistêmico", a ser realizado no dia 22-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no dia 22-06-2018, condicionado a renuncia de diárias e/ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 278/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 38/07, 66/08, 67/08, 69/08, 83/08, 85/08, 105/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10, 220/11 e 296/14
Relatora: Conselheira Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora e acréscimo do Conselheiro Samuel Friedman, aprovar parcialmente a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 352, de 15-06-2018, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, extrair cópia dos autos, autuando-se novo expediente para discussão sobre “inspeção em estabelecimentos penais” no Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
CSDP 381/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes Defensores/as Públicos/as: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re e Maria Fernanda Ghannage Barbosa, para atuarem como integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 373/18 (Excetuado a pauta)
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento do interessado, comunicando-se o interessado.
CSDP 371/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 084/08 (que trata da participação, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 353, de 15-06-2018, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, readequar a quantidade de integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores no edital de abertura de inscrições nos autos CSDP 425/18, republicando-se o comunicado.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o prazo de manifestações, homologar a desistência dos interessados, arquivando-se os autos.
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento complementar da interessada nos dias 20 e 27-06-2018. DELIBEROU ainda, nos termos do voto do relator, expedir ofício à interessada. Impedido o Conselheiro Samuel Friedman.
CSDP 022/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.
Relatora: Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado final da Unidade Ribeirão Preto, relativo ao mês de maio de 2018, a ser publicada oportunamente.
CSDP 388/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Impedida a Conselheira Fernanda Maria Lucena Bussinger.
CSDP 406/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 18-06-2018 a 22-06-2018, as inscrições para preenchimento de 05 (cinco) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.gov.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
CSDP 418/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Fernanda Maria Lucena Bussinger O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 18-06-2018 a 22-06-2018, as inscrições para preenchimento de 02 (duas) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.gov.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
CSDP 420/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Nacional qualidade e eficiência no atendimento da Defensoria Pública: experiências e desafios", a ser realizado no período de 28 a 29-06-2018
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do seguinte Defensor Público: Victor Luiz Oliveira da Paz, no período de 27 a 29-06-2018, e da Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami, bem como da servidora Paula Rosana Cavalcante, no período de 28 a 29-06-2018. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento da servidora Marilene Alberini, de acordo com o enunciado CSDP 04.
CSDP 422/18
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 02 de agosto a 11-10-2018
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, oficiar a interessada, visando complementar informações, no prazo de 05 (cinco) dias.
CSDP 426/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário direito à saúde mental: direitos humanos, adoecimentos mentais e marcadores sociais, a ser realizado no dia 21-06-2018.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque, nos dias 21 e 22-06-2018.
CSDP 428/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "II Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri", a ser realizado no período de 11 a 14-09-2018.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, Ivan Silveira Laino, Luiz Antonio Silva Bressane, Maira Coraci Diniz, no período de 11 a 14-09-2018.
CSDP 368/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 18-06-2018 a 22-06-2018, as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.gov.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-06-2018.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relatora: Conselheira Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicada a juntada de documentação pelo interessado, encaminhando-se cópia à Corregedoria Geral, após arquivando-se os autos.
CSDP 086/15 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Pedro Pereira do Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, alterar os integrantes do Grupo de Trabalho para continuidade das discussões, envolvendo o processo CSDP 086/15, em razão da nova composição do Conselho Superior:
Conselheira Carolina Rangel Nogueira;
Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres;
Ouvidoria-Geral, Willian Fernandes.
Segunda Subdefensoria Pública-Geral, Fabiana Botelho Zapata;
Terceira Subdefensoria Pública-Geral, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior;
CSDP 135/11 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, alterar os integrantes do Grupo de Trabalho para continuidade das discussões, envolvendo o processo CSDP 135/11, em razão da nova composição do Conselho Superior:
Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade;
Conselheiro Danilo Martins Ortega;
Segunda Subdefensoria Pública-Geral, Fabiana Botelho Zapata;
Terceira Subdefensoria Pública-Geral, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior;
Corregedoria-Geral, Ana Paula Kayamori de Oliveira.
CSDP 233/14 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, alterar os integrantes do Grupo de Trabalho para continuidade das discussões, envolvendo o processo CSDP 233/14, CSDP 401/16 e CSDP 492/16, em razão da nova composição do Conselho Superior:
Conselheira Bruna Simões França;
Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Conselheiro Samuel Friedman
Segunda Subdefensoria Pública-Geral, Fabiana Botelho Zapata;
Terceira Subdefensoria Pública-Geral, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
CSDP 401/16 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relatora: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, alterar os integrantes do Grupo de Trabalho para continuidade das discussões, envolvendo o processo CSDP 233/14, CSDP 401/16 e CSDP 492/16, em razão da nova composição do Conselho Superior:
Conselheira Bruna Simões França;
Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Conselheiro Samuel Friedman
Segunda Subdefensoria Pública-Geral, Fabiana Botelho Zapata;
Terceira Subdefensoria Pública-Geral, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
CSDP 492/16 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, alterar os integrantes do Grupo de Trabalho para continuidade das discussões, envolvendo o processo CSDP 233/14, CSDP 401/16 e CSDP 492/16, em razão da nova composição do Conselho Superior:
Conselheira Bruna Simões França;
Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Conselheiro Samuel Friedman
Segunda Subdefensoria Pública-Geral, Fabiana Botelho Zapata;
Terceira Subdefensoria Pública-Geral, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 379/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de projeto de lei para instituição de plano de carreira dos servidores/as da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Pauta da 73ª Sessão Virtual
Data da realização: 12/06/2018
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP nº 007/17
Interessado/a: Erica Leoni Ebeling
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França
CGDP CAEP nº 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França
CGDP CAEP nº 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CGDP CAEP nº 004/17
Interessado/a: Bruno Boni Del Preti
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP nº 009/17
Interessado/a: Eduardo Fontes da Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CGDP CAEP nº 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-6-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Alessandro Pereira Santos, RG. 1449638929, a partir de 15-06-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Juliana Coelho Lima Gac, RG. 52434159X, a partir de 18-06-2018
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Joseli Aparecida Frederighi Ribeiro Ito, RG. 283569141, a partir de 18-06-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Priscila da Silva Costa, RG. 481695667, a partir de 14-06-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Erica Carolina Tomaz Santos, RG. 520591379, a partir de 15-06-2018
Luiz Roberto Rocha Sousa, RG. 44554689X, a partir de 18-06-2018
UNIDADE JECRIM/DIPO
Thaise Carvalho Miranda, RG. 400585200, a partir de 11-06-2018
UNIDADE PIRACICABA
Edson Maximo, RG. 170690568, a partir de 26-06-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-6-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Vitor Augusto Momma Portioli, RG. 400411362, a partir de 16-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Maria de Lourdes Nascimento, RG. 96761817, a partir de 15-06-2018
UNIDADE SOROCABA
Nivaldina Almeida, RG. 143694443, a partir de 30-06-2018
UNIDADE PIRACICABA
Vitor Luis Scareli Bertelini, RG. 462329343, a partir de 20-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Rafael da Silva Lopes, RG. 410669635, a partir de 30-06-2018
Maria Julia Senciatti Aires, RG. 365819761, a partir de 30-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE PINHEIROS
Elizabeth Bezerra de Melo, RG. 99513936, a partir de 15-06-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Stefani Cisneros Salles Alzaga, RG. 404535161, a partir de 16-06-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Andre Luiz Bernardes da Silva, RG. 492663634, a partir de 31-05-2018
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Debora Araujo Zaltron, RG. 605977112, a partir de 15-06-2018
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 25-2-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG. 32688891 - 3, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 30-05-2005 a 15-01-2008 e de 18-09-2009 a 31-01-2012. (republicado por conter incorreções)
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 15-6-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Bruno Amartielo Medola, RG. 353662276, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 16-06-2013 a 14-06-2018 Gilmara Pinheiro Santos Martins Dias, RG. 331221408, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 17-06-2013 a 15-06-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Bruno Amartielo Medola, RG. 353662276, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 16-06-2013 a 14-06-2018
Gilmara Pinheiro Santos Martins Dias, RG. 331221408, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 17-06-2013 a 15-06-2018
Marcio Moro, RG. 166319727, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-07-2011 a 16-07-2016
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 5-2-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Fernando Catache Borian, RG. 326888913, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 01-02-2012 a 29-01-2017.
(republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 15-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 22-06-2018 às 8h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Izamara Queirino dos Santos, RG 42.275.802-8
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 02/07/18 das 09h às 15h, procurar Alexandre ou Diego – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Giovanna Louzada Teixeira, RG 36.464.797-8;
Camila Dias Leça, RG 53.056.562-6;
Anna Clara Caldieri Albuquerque Lopes, RG 37.659.727-x.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Barretos, no dia 22-06-2018 às 13h, procurar Vinicius – Rua Vinte e Cinco de Agosto, 740, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- João Fava Neto, RG 47.059.782-3;
- Aline Calora de Oliveira, RG 45.695.301-2;
- Larissa Geralda Barban, RG 45.792.827-x;
- Mariana Vissotho Silva, RG 34.546.126-5;
- Matheus Domingues Girardi, RG 50.735.961-6;
- Hendhel Gazeta Erani, RG 55.108.881-3;
- Leticia Monteiro Muniz, RG 50.218.278-7;
- Laura Alves Marchetti, RG 49.899.433-8;
- Lais Ferraz da Silva, RG 55.577.095-3.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico 15-6-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 15-06-2018 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Wellington de Andrade Souza, RG 31.430.299.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 15-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 21-06-2018 às 09H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Guilherme Heilmann, RG 41.753.550-8;
Gabrielle Classere da Silva, RG 41.595.642-0;
Leticia Quilici, RG 50.538.978-2;
Amanda Pandolphi de Moraes, RG 48.921.994-9;
Paula Raniero Mendes, RG 54013442-9
Cesar de Freitas Brandao Piraja, RG 39.194.172-0;
Diane Falcao Oliveira Jorge, RG 55.031.238-9;
Rodrigo Samuel Zanata, RG 25904320-5
Bruno dos Santos Simao, RG 54.500.286-2;
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado Alexandro Pereira Soares, RG: 20953451-5, a decisão judicial proferida no processo 1005910-61.2017.8.26.0562 da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santos/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 15-6-2018
Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 25-06-2018 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar, Terreo- Centro - São Paulo – SP).
- Mayara Rossales Machado, RG 3088267004
Documentos Obrigatórios para a Posse Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-6-2018
Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 26-06-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Alex Leoni Lourenco, RG 404680823
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
PROCESSO 12791/2017
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2017
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: SNS Segurança Eireli - EPP
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando o acréscimo de 0,38% e a alteração do endereço da Unidade de Franco da Rocha no contrato 021/2017
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 166/2018 de 25-05-2018
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual nº 6.544/89
VIGÊNCIA: a partir de 28-5-2018
DATA DA ASSINATURA: 25-5-2018
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Extrato do 1º Aditamento ao Acordo de Cooperação 02/2017
Processo 10380/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Educacional Nove de Julho, mantenedora da Universidade Nove de Julho.
Objeto: a conjugação de esforços para a prestação de serviços de apoio à assistência jurídica suplementar, integral e gratuita à população da Capital.
Data da Assinatura do Termo: 24-05-2018.
Vigência: 48 meses a partir do dia 25-05-2018.
Parecer jurídico 188/2018.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 022/18
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados e reprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 20-05-2018, em ordem de classificação por regional / unidade escolhida, RIBEIRÃO PRETO / RIBEIRÃO PRETO
PROVA DISCURSIVA – APROVADOS
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 15-6-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARUJÁ, aplicada no dia 09-06-2018, findo o prazo para interposição de recursos.
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Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 15-6-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE JACAREÍ, aplicada no dia 10-06-2018, e abre prazo para apresentação de recursos e títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 19-06-2018, às 17h, no endereço: Unidade de Jacareí situada na Rua Treze de Maio, 35 - Centro - CEP 12.327-220 - Jacareí/SP
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Avaliação Teórica de Competências
Edital de Abertura 07/2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da Avaliação Teórica de Competências, requisito para promoção da referência 1 (um) para a referência 2 (dois) da escala de vencimentos dos cargos de Agente de Defensoria e Oficial de Defensoria e para progressão entre os graus de vencimentos, nos termos do da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, regulamentada pela Deliberação 111, de 09-01-2009, nos termos do seguinte edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. - O presente edital destina-se à regulamentação da Avaliação Teórica de Competências, que consiste em um dos requisitos para fins de promoção e progressão, nos termos do da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, regulamentada pela Deliberação 111, de 09-01-2009.
2. - A aprovação na Avaliação Teórica de Competências conferirá ao candidato um certificado, o qual comprova a aptidão teórica para fins de promoção da referência 1 para a referência 2 na carreira e para progressão entre os graus de vencimentos, por um prazo de 3 anos.
3. - O cronograma de atividades relativo à aplicação da Avaliação Teórica de Competências encontra-se discriminado no Anexo I do presente Edital.
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS
1. - São requisitos para inscrição no certame:
1.1. - Ser titular de um dos seguintes cargos:
a) Oficial de Defensoria;
b) Agente de Defensoria.
1.2. - Possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo, completos até 31-12-2018.
CAPÍTULO III - INSCRIÇÕES
2. - O candidato deverá efetuar a sua inscrição através do formulário eletrônico disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmRVXDdeHkRG25rqJcNbtl4R01dg539bkcDlfW2-Pwa8DxXg/viewform, no período das 9:00hs do dia 02-07-2018 às 18h do dia 16-07-2018 (horário de Brasília).
3. - O candidato deverá optar, obrigatoriamente, no momento de sua inscrição, por uma das seguintes áreas de interesse:
Atendimento ao Público ou Administrativo.
4. - Na data provável de 21-07-2018 será publicada a relação provisória dos candidatos inscritos, relacionando apenas os que cumprem os requisitos previstos no Capítulo II do presente Edital, acompanhada do respectivo local de realização da prova, conforme a classificação do candidato.
5. - Os recursos em face do indeferimento da inscrição ou pedidos de correção do local de realização da prova deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação de que trata o item anterior.
6. - Após o julgamento dos recursos, será publicada lista definitiva de inscritos, na data provável de 01-08-2018.
CAPÍTULO IV – AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
1. - Para fins de Avaliação Teórica, entende-se por competências o conjunto de conhecimentos e habilidades que o servidor possui e utiliza para a consecução das atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.
2. - A Avaliação Teórica de Competências será composta de 30 questões.
2.1. - A avaliação Teórica de Competências referente à área de “Atendimento ao Público” abrangerá 30 questões, sendo 20 questões sobre atendimento ao público, 5 questões sobre tecnologia da informação e 5 questões sobre recursos humanos.
2.2. - A Avaliação Teórica de Competências referente à área “Administrativo” abrangerá 30 questões, sendo 5 questões sobre recursos humanos, 5 questões sobre tecnologia da informação, 5 questões sobre contratos, 5 questões sobre logística, 5 questões sobre orçamento e finanças e 5 questões sobre grupo técnico.
3. - Cada questão conterá 4 (quatro) alternativas, das quais apenas uma estará correta.
3.1. - Apenas a alternativa correta deverá ser assinalada no cartão de resposta do candidato, único documento válido para fins de correção e obtenção do resultado final.
3.2. - Não será computada resposta com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
3.3. - Todas as questões terão peso 1 (um) na contagem dos pontos para fins de correção.
4. - O conteúdo programático referente a cada área específica encontra-se especificado no Anexo II do presente edital.
CAPITULO V – APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
1. - A Avaliação Teórica de Competências será aplicada na Capital do estado, pelo Departamento de Recursos Humanos e realizada na data provável de 20-09-2018, com início às 9:00hs (horário de Brasília).
2. - Todos os candidatos classificados na Capital deverão se apresentar no local indicado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação oficial com foto, lápis preto 2 e caneta de tinta preta ou azul.
3. - Os candidatos classificados em Unidades da Defensoria Pública da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado realizarão a prova na sede da respectiva Unidade, que será aplicada pela Coordenação local, com a observância do horário e procedimento previstos nos itens 1 e 2.
4. - A prova terá duração de 2 (duas) horas, com duração das 09h às 11h.
5. - Não será permitida consulta a qualquer tipo de material.
6. - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, seja em virtude de afastamento do candidato da sala de prova, seja por conta do preenchimento do cartão de resposta do candidato.
7. - Em nenhuma hipótese será realizada prova fora dos locais, data e horário determinados.
8. - Para cada área de Interesse será aplicado um modelo de prova, nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do capítulo anterior.
9. - Os gabaritos serão divulgados na data provável de 26-09-2018.
10. - O resultado provisório dos candidatos considerados aptos para fins de promoção e progressão será publicado na data provável de 06-10-2018.
11. - Os recursos em face do conteúdo das questões objetivas deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação de que trata o item anterior.
12. - Julgados os recursos impetrados em face do conteúdo das questões da prova objetiva, será publicado o resultado final, contendo a lista dos candidatos considerados aptos para fins de promoção e progressão, na data provável de 20-10-2018.
CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
1. - Após a realização da Avaliação Teórica de Competências, o candidato será classificado entre aqueles que optaram pela mesma área para realização da prova.
2. - Será considerado aprovado na Avaliação Teórica de Competências o candidato que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova.
CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO FINAL
Os recursos em face do resultado final deverão ser impetrados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação da lista provisória.
CAPÍTULO VIII – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado pelo Departamento de Recursos Humanos, na data provável de 10-11-2018.
CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. - É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações, editais, avisos e comunicados referentes à Avaliação Teórica de Competências, além de atos e normas regulamentares, quando expedidos.
2. - Eventuais dúvidas relativas à Avaliação Teórica de Competências deverão ser dirimidas exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br.
3. - O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a expressa aceitação das normas e condições.
4. - Todas as situações não previstas pelo presente Edital serão resolvidas pela Coordenação Geral de Administração.
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS Nº 07/2018
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
EVENTO DATA PROVÁVEL
Publicação do Edital 15-06-2018
Inscrições 02-07-2018 a 16-07-2018
Lista Provisória de Inscritos 21-07-2018
Recursos em Face do Indeferimento da Inscrição 5 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação da lista provisória de inscritos
Lista Definitiva de Inscritos 01-08-2018
Prova 20-09-2018 às 9:00hs
Divulgação dos Gabaritos 26-09-2018
Resultado Provisório 06-10-2018
Recursos em Face das Questões da Prova Objetiva 5 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado provisório
Resultado Final 20-10-2018
Recursos em Face do Resultado Final 5 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado final
Homologação do Resultado Final 10-11-2018
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
EDITAL DE ABERTURA 07/2018
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATENDIMENTO
1. - Atendimento ao Público
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha Saúde Mental.
Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/cartilhas/Saude%20Mental.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 195, de 17-09-2010. Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=30051&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 249, de 12-04-2012. Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=39349&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 291, de 14-02-2014.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=49534&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 138, de 23-10-2009.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=6182&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 122, de 08-03-2017.
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=71819&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha de Direito à Documentação Pessoal.
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/documentos/cartilhas/ANADEP2018.pdf
2. Tecnologia da Informação
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 55, de 20-10-2011.
Disponível: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=36469&idModulo=5037
3. Recursos Humanos
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009 (consolidado).
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57906&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57825&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato
Normativo DPG 81, de 21-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57826&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (versão atualizada).
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Manual%20DRH%20-%20atualiza%C3%A7%C3%A3o%2020022018.pdf
ADMINISTRATIVO
1. - Tecnologia da Informação
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 55, de 20-10-2011.
Disponível: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=36469&idModulo=5037
2. - Recursos Humanos
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009 (consolidado).
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57906&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57825&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 81, de 21-01-2014.
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57826&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Manual%20DRH%20-%20atualiza%C3%A7%C3%A3o%2020022018.pdf
3. - Contratos
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 45, de 21-03-2011.
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=32579&idModulo=5037
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014.
Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/
MateriaMostra.aspx?idItem=57842&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=49442&idModulo=5037
4. - Logística
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual do Departamento de Logística.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/DLo%20-%20Manual%20de%20Procedimentos.pdf;
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 119, de 02-01-2017.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=71018&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 02, de 25-04-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria_apura%C3%A7%C3%A3o_ve%C3%ADculos_publica%C3%A7%C3%A3o_final.pdf
5. - Orçamento e Finanças
SÃO PAULO. Decreto Estadual 53.980, de 29-01-2009.
Disponível em:http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-53980-29.01.2009.html
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual do Departamento de Orçamento e Finanças.
Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/DOF%20-%20Manual%20de%20Procedimentos.pdf
6. - Grupo Técnico
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato
Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/
MateriaMostra.aspx?idItem=49442&idModulo=5037
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014.
Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57842&idModulo=9788
Diário Oficial do Estado - 15-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-6-2018
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, HELENA HARUE KOYAMA, RG 10.115.703-4, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, em vaga decorrente da exoneração de LUISA LUZ DE SOUZA, RG 44219315-4, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,23 sobre a Unidade Básica de Valor –UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado,de 14-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Danielle Gaiotto Junqueira para atuar na 01ª Defensoria Pública, do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, no período de 25-06-2018 a 24-07-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Nalida Coelho Monte para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar em favor de D.J.E, no processo 0025630-62.2017.8.26.0002, em trâmite no Foro Regional de Santo Amaro.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018
Deferindo com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 5757/2018, o pedido de autorização da Defensora Pública Mariana Leite Figueiredo para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Deferindo com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 5758/2018, o pedido de autorização do Defensor Público Douglas Schauerhuber Nunes para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-6-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-06-2018 a 30-06-2018, Alexandre Grabert.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 14-6-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessada: FERNANDA COSTA TEIXEIRA
“Diante do exposto, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, das 08h às 12h, entre 06 de agosto e 15-12-2018, a fim de participar das aulas relativas ao Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com serviço de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 003/2017, nos seguintes termos:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE BANNERS
PREGÃO ELETRONICO: 007/2017.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83.
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0224/2017.
EMPRESA CONTRATADA: HELLO PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME.
CNPJ: 19.721.291/0001-35.
ORDEM DE SERVIÇO 01/2018
DESCRIÇÃO: BANNERS - “6ª Jornada de Moradia digna – Mulheres em luta pelo direito à moradia à cidade”.
SOLICITAÇÃO I
QUANTIDADE: 01 UNIDADE
VALOR UNITÁRIO: 26,00
SOLICITAÇÃO II
QUANTIDADE: 02 UNIDADE
VALOR UNITÁRIO: 26,00
NOTA DE EMPENHO: 2018NE00116
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
VALOR DA OE 01/2018: R$ 78,00
ORDEM DE SERVIÇO 02/2018
DESCRIÇÃO: BANNERS - “Para utilização nos eventos promovidos pela EDEPE”.
SOLICITAÇÃO I
QUANTIDADE: 01 UNIDADE
VALOR UNITÁRIO: 26,00
NOTA DE EMPENHO: 2018NE00202
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
SOLICITAÇÃO II
QUANTIDADE: 02 UNIDADES
VALOR UNITÁRIO: 26,00
NOTA DE EMPENHO: 2018NE00201
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
VALOR DA OE 02/2018: R$ 78,00
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0322/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação do palestrante Edson Baldan, que participou do “Curso de Extensão em Criminologia”, no dia 11-06-2018, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00256
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 043/2017, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Valência Agência de Viagens e Turismo LTDA - ME
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0640/2017
Requisição de Passagem Aérea 21/2018
Origem: GRU – São Paulo
Destino: SDU – Rio de Janeiro, Santos Dumont
Data: 27-06-2018
Origem: SDU – Rio de Janeiro, Santos Dumont
Destino: GRU – São Paulo
Data: 30-06-2018
Localizador: VDSCMJ
Valor Total: R$ 220,60
Requisição de Passagem Aérea 22/2018
Origem: SDU – Rio de Janeiro, Santos Dumont
Destino: CGH – São Paulo, Congonhas
Data: 01-11-2018
Origem: CGH – São Paulo, Congonhas
Destino: SDU – Rio de Janeiro, Santos Dumont
Data: 01-11-2018
Localizador: UBJTRR
Valor Total: R$ 364,94
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-6-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Jessica da Silva Nascimento, RG. 364101830, a partir de 18-06-2018
UNIDADE JURI
Joao Sebastianelli Pinto Ferraz, RG. 506569433, a partir de 13-06-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Flavio Cerdeira Villela, RG. 382853611, a partir de 13-06-2018
UNIDADE SOROCABA
Marcia Daniele Gomes da Silva, RG. 409984474, a partir de 11-06-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Valter Mussato Filho, RG. 172692027, a partir de 11-06-2018
UNIDADE JACAREI
Thalyssa Marques Onofrio, RG. 469989178, a partir de 14-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-6-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Giulia Prezoto, RG. 496872448, a partir de 14-06-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Vinicius Bento da Silva, RG. 359946914, a partir de 14-06-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Roberto Sales dos Santos, RG. 202089903, a partir de 14-06-2018
Elaine Cristina Ferreira, RG. 333990353, a partir de 14-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Brenda Ribeiro Alves, RG. 489764800, a partir de 14-06-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Renan Ribeiro de Sousa, RG. 364092646, a partir de 13-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Debora Mayara de Souza Cruz, RG. 487121053, a partir de 09-06-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Carlos Alberto Fonseca dos Santos, RG. 188504394, a partir de 14-06-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 14-6-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a CARLA PINHEIRO MARTINS, RG 43623922-X, Defensora Pública do Estado, pelo período de 08-07-2018 a 24-07-2018.
Deferindo, o pedido de licença amamentação a DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 13-07-2018 a 26-07-2018.
Deferindo, o pedido de licença amamentação a ELISA MARIA RUDGE RAMOS DA SILVA TELLES, RG 34986559-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 07-07-2018 a 23-07-2018.
Deferindo, o pedido de licença amamentação a LETICIA MARQUEZ DE AVELAR, RG 22558346-X, Defensora Pública do Estado, pelo período de 07-07-2018 a 23-07-2018.
Deferindo, o pedido de licença amamentação a PRISCILA APARECIDA LAMANA DINIZ, RG 44781722-X, Defensora Pública do Estado, pelo período de 07-07-2018 a 23-07-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 8-6-2018
Convocando os/as candidatos aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 28-06-2018 às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mayara Kellen Silva, RG: 42.251.263-1;
Carla Nunes de Souza, RG: 34.988.952-1;
Sidnei Maximo de Matos, RG: 9211503-2;
Elisson Castro de Araujo, RG: 14.88.920.869;
Aline Dantas Dornelas, RG: 50.230.414-5.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2017
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE VILA PRUDENTE no dia 21-06-2018 às 13H30, procurar por Jaime – Av. Sapopemba, 3704/3712 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Diego Vinicius Oliveira, RG 36.984.200-5;
Filippe Jose Guerra Paiva Santana, RG 44.535.722-8;
Maira Elian de Melo Silva, RG 53.440.142-9;
Penelope Yasmin Marcilio, RG 47.215.862-4.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 21-06-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mario Baldir Rodrigues Filho, RG 22.312.100-9;
Ana Caroline Correia Teixeira, RG 3.741.825.
A/O candidata/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 19-06-2018 às 15h, procurar Kátia Aparecida Oliveira de Souza – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º andar, rua 5, sala 404 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Israel Fabiano Gomes da Silva, RG 30.985.182-8;
Rinaldo Costa de Oliveira, RG 11.321.026.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL no dia 19-06-2018 às 15h, procurar MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE – Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ugo Rodrigues Anunciação, RG 52.185.472-6;
Karine Andrade de Oliveira, RG 45.676.331-4;
Larissa Fernanda Romão da Cunha, RG 36.891.284-X;
Laura Cavalcanti Salatino, RG 39.644.841-0;
Renato Fernando Pacheco Monteiro, RG 32.520.098-1;
Jaqueline Alves Malheiro, RG 42.027.619-1;
Ena Licia Esteves Varjão, RG 32.013.498-2;
Sheyla Ferreira Vicente de Lima, RG 45.243.431-2;
Rodrigo Soares Nascimento da Silva, RG 34.811.980-x;
Disnael Pereira dos Anjos, RG 25.984.821-9;
Mariana Guimarães Soprani, RG 41.892.252-4;
Matheus Emílio Pereira da Silva, RG 36.366.283-2.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS no dia 19-06-2018 às 11H00, procurar Leondas Oliveira Miranda – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Nathália Ortega da Silva, RG 36.377.179-7;
Bruna Fernanda Duarte, RG 37.075.147-4.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 4-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE TATUAPÉ no dia 20-06-2018 às 14h, procurar por Hizzis – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Simone Aparecida dos Santos Oliveira, RG 30.674.618-9;
Hildilene do Nascimento, RG 35.707.233-9.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 - no dia 22-06-2018 às 14h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Karen Tiemi Inoue, RG 46.085.225-5;
Amanda Ramalho dos Santos, RG 50.907.407-8
Stara Regiman Pinheiro, RG 45.677.264-9;
Daniele Rodrigues Silva, RG 42.803.074-9;
Bruno Henrique da Silva, RG 54.604.512-1
Ana Clara Castanhar de Moraes, RG 37.244.747-8;
Vitoria Capuano Morais, RG 39.275.657-2;
Marcelle Goncalves Rodrigues, RG 504.780.289-0;
Silvana Aparecida Cantano, RG 47.798.904-4;
Nathalia Reale Dusso, RG 56.090.498-8;
Fernanda dos Santos Rodrigues, RG 45.483.750-1;
Gabriel Francisco Cabrera de Sa, RG 49.915.909-3.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato Departamento de Recursos Humano, de 14-6-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, nos dias e horários abaixo descritos, procurar Júlio Cesar dos Santos Corrêa – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Dia 19-06-2018 às 10h15:
João Henrique dos Santos Uyekita, RG 45.560.728-X;
Miqueias da Silva Oliveira, RG 417.110.
Dia 22-06-2018 às 9h:
Lucas Edwards Marques, RG 02.473.765-8;
Marcela Nicácio Peralva Massei da Silva, RG 47.997.755-0;
Giovanna Maria Rodrigues dos Santos, RG 43.346.369-7;
Daniel de Oliveira Cardoso Massuda, RG 39.973.740-6
Gabriel SantAna Duarte, RG 52.834.732-9;
Thiago Medeiros Jansen Villar, RG 36.567.054-6;
Camila Prado de Sanches, RG 390.013.296-4;
Vinícius Henrique Bastos, RG 53.012.119-0;
Wilians de Sousa Silva, RG 02.804.181-9;
Eric Sousa Chaves, RG 43.889.526-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 19-06-2018 às 10H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gustavo Fusco Ferreira, RG 41.435.704-8;
Ariane de Moraes Araujo, RG 37.301.487-9;
Rafaele de Oliveira Hosokawa, RG 44.106.926-5;
Caroline Gallo Santos, RG 41.617.286-6;
Fernando Rodrigues Ferreira, RG 39.653.738-8;
Thainara Fernanda Nogueira Santos, RG 45.870.878-1;
VITÓRIA DE JESUS SOUSA, RG 33.166.965-1.
Os/as candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 21-06-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Karine Morales de Souza, RG 43.809.835-3;
Marina de Almeida Magalhães, RG 38.747.348-8
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 19-06-2018 nos horários abaixo descritos, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Cristiane dos Santos Anastácio, RG 50.492.358-4, às 10h;
Juliana Aparecida Gomes, RG 452.300.020-2, às 10h15;
Rosana Pimentel da Silva Passos, RG 50.738.295-x, às 10h30;
Andreia Ramos Vitorino da Silva, RG 24.856.073-6, às 10h45;
Natalia Almeida Trigo, RG 41.376.775-9, às 11h;
Caique Allisson da Rocha, RG 46.254.144-7, às 11h15.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 18-06-2018 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd.Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Marina dos Santos Freire Vieira, RG 55.375.128-1;
Oswaldo Oliveira Dias Filho, RG 30.057.838-6;
Thalita de Castro Soares, RG 30.945.031-7;
Isabela Domingues Franco, RG 42.369.337-2;
Bianca Stephanie Souza Ragasini, RG 04.808.284-3;
Karla Almeida Barbosa, RG 46.584.909-x;
Daniela Chagas Peres, RG 50.554.773-9;
Gabriel alef da Silveira, RG 52.895.015-6;
Daniel Cherem Ferreira Rosa, RG 40.516.405-1;
Giovanna Helena de Matos, RG 45.994.298-0;
Daniel Fernandes Laurentino, RG 44.127.006-2;
Bruna Peres da Rosa, RG 42.746.907-7
Larissa Aparecida Diniz Silva, RG 42.333.397-5;
Steffany Sousa do Nascimento, RG 52.422.510-2;
Leonardo Elias Machado, RG 21.420.466-1;
Scarlet Cristina de Lima Fernandes, RG 41.486.393-8;
Laura Sales Iankoski, RG 04.439.078-9.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 20-06-2018 nos horários abaixo descritos, procurar Flávia, Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Carolline Kakuda, RG 37.211.121-X, às 14h30;
Thamara Santos dos Anjos, RG 37.439.264-x, às 14h;
Juliana Alves de Carvalho, RG 53.927.372-7, às 13h30;
Evani Neves Vieira, RG 36.958.466-1, às 13h30;
Albert Gomes da Silva, RG 42.785.532-9, às 13h30;
Heloise Fatima Ferreira de Melo, RG 43.668.218-7, às 14h;
Iza Seferino veras, RG 41.554.177-3, às 14h;
Marina Brandão Rezende Brito, RG 46.462.533-6, às 14h;
Welison Sousa Godoi, RG 39.213.874-8, às 14h30;
Jean de Brito Silva, RG 44.707.991-8, às 14h30;
Laila Giovanna Arraya Almada, RG 47.055.109-4, às 14h30;
Alice Santos Duarte, RG 37.347.655-3, às 15h;
Barbara Vitoria Porto Borges Silva, RG 52.691.626-6, às 15h;
Amanda Rufino Milian, RG 39.996.244-x, às 15h.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, no dia 19-06-2018 às 14H00, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Roger Luis Liboni, RG 44.597.374-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 21-06-2018 às 14H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sarah Cruz Pinto, RG:28.618.224-1;
Eder Francisco da Silva, RG: 48.329.697-1;
Amanda Rodrigues de Moura, RG: 49.786.256-6;
Natália Franciele Santos Oliveira, RG: 41.118-586-x;
Sara Caroline Coelho da Silva, RG: 7.491.132.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Despacho do Diretor Técnico, de 14-6-2018
Convocando a comparecer no DRH da DPESP (Rua Libero Badaró, 616 – 10º andar – Centro/SP), para orientação funcional: ELIAS CORDEIRO, RG 8.693.066-7, no dia 15-06-2018 às 16h.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 14-6-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADES DA REGIONAL SUL, aplicada no dia 08-06-2018, e abre prazo para recursos e apresentação de títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 18-06-2018, às 17h, na Unidade de Santo Amaro, situada na Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro - São Paulo/SP
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Diário Oficial do Estado - 14-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-6-2018
Exonerando, a pedido, a partir de 14-06-2018, a servidora MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS, RG 1084797719, do cargo de Assessora Técnica de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 8,50 sobre a Unidade Básica de Valor.
Exonerando, a pedido, a partir de 18-06-2018, o servidor PEDRO EDUARDO ZINI DAVOGLIO, RG 4389370-8, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1050, de 24-06-2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,24 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Exonerando, a pedido, a partir de 14-06-2018, a servidora LUISA LUZ DE SOUZA, RG 44219315-4, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,23 sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018
Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018;
CONSIDERANDO a edição do Provimento 2474/2018, do E.Conselho Superior da Magistratura, que regulamenta o expediente forense nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de 2018;
Considerando a consequente necessidade de complementação do Calendário relativo ao exercício de 2018;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar no Campeonato Mundial de Futebol, nos meses de junho e julho de 2018, o expediente das Unidades da Defensoria Pública seguirá os seguintes parâmetros:
I – Início às 13 horas, quando os jogos ocorrerem às 9 horas;
II – Início às 15 horas, quando os jogos ocorrerem às 11 horas;
III – Encerramento às 12 horas, quando os jogos ocorrerem às 15 horas.
§ 1º. Nos dias em que o expediente se iniciar às 13 ou às 15 horas, o encerramento observará o ordinariamente praticado por cada servidor/a, conforme a rotina de cada Unidade.
§ 2º. Nos dias em que o expediente se encerrar às 12 horas, o início do expediente observará o ordinariamente praticado por cada servidor/a, conforme a rotina de cada Unidade.
Artigo 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Ato, os/as servidores/as deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
Parágrafo único. Aos/às servidores/as beneficiados/as pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle do Coordenador de cada Unidade.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato do Defensor Público-Geral de 30-05-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-6-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público - Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 31-07-2018:
Adriana Vinhas Bueno
Paulo Schwartz de Simone
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 09-06-2018, Paulo Schwartz de Simone – Campinas.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Paulo Schwartz de Simone - Unidade Campinas.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Paulo Schwartz de Simone.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 01-06-2018, Cristiane Rensi.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 01-06-2018, Diego Lopes Cristino.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a designação do(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 07-05-2018, Sirlene Satie Tokko.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 07-05-2018, Maria Cecilia Franco da Costa.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-6-2018
Deferindo, com base no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito de 08 dias deduzido pela Defensora Pública Adriana do Carmo Rios dos Santos, a partir de 09-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de:
09/06/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos - Barretos
09/06/2018, Rafaela Comunale Aleixo - Avaré
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 09-06-2018 a 30-06-2018.
Adriana do Carmo Rios dos Santos - Avaré
Giuliano D Andrea - Campinas
Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos
Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
09/06/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos - Barretos
09/06/2018, Giuliano D Andrea - Capital
09/06/2018, Rafaela Comunale Aleixo - Avaré
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 30-11-2018.
Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos
Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba
Adriana do Carmo Rios dos Santos - Avaré
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 30-11-2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Bruno Boni Del Preti.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos – Unidade Barretos.
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 30-11-2018.
Giuliano D Andrea - Campinas
Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos
Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Angelo de Camargo Dalben.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Rafaela Comunale Aleixo.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Rafaela Comunale Aleixo.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
09/06/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos -
09/06/2018, Angelo de Camargo Dalben -
09/06/2018, Giuliano D Andrea -
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 30, de 13-6-2018
Altera os Anexos I e III do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, que organiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal por Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública.
Considerando a instalação de novas unidades prisionais no Estado;
Considerando a necessidade de manter atualizados os Anexos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, que dispõem sobre a atuação nos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea a, do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Inclua-se no anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor
Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, as seguintes indicações de encaminhamento:
ANEXO I
Penitenciárias da SAP e suas respectivas VECs
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Artigo 2º. Inclua-se no anexo III do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, as seguintes indicações de encaminhamento:
ANEXO III-Tabela de correspondência entre Defensorias de Unidades e Defensorias dos DEECRIMs
| Foro E-SAJ |
DPE |
| DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru) |
9ª Defensoria Pública Designados DEECRIM |
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018
Abre prazo para inscrição de Defensoras e Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensoras e Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições das Defensoras e Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema e-Saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;
Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar, objeto deste ato;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea a do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensoras e Defensores Públicos atuarem em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos membros da Defensoria Pública ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nos termos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017.
§ 1º. A atividade perdurará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01-07-2017, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses.
§ 2º. As inscrições deverão se dar até o dia 20-06-2018, às 18 horas, mediante requerimento feito às Subdefensorias Públicas-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 3º. O requerimento deverá conter o nome completo da Defensora ou Defensor Público, seu local de atuação, Defensoria em que está classificado e número do telefone celular.
§ 4º. A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada recebida, após confirmação encaminhada pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Artigo 2º. A Defensora ou Defensor Público que se inscrever para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período a que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.
Artigo 3º. Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada bloco de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, que será realizado às 14 horas do dia 21-06-2018, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/13, dando-se preferência para membros da Defensoria Pública com atribuição na área de execução criminal e que estejam lotados em unidades vinculadas às RAJs dos respectivos blocos constantes do Anexo Único.
§ 1º. Em razão de haver processos físicos tramitando no DEECRIM da 1ª RAJ, será dada preferência para inscrição no Bloco B para Defensoras e Defensores Públicos classificados em cargos da Regional Criminal da Capital.
§2º. As Defensoras e Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição, integrarão a escala de suplentes, a qual será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283/13, a ser realizado na mesma data.
§3º. Na hipótese de ser necessária a designação de membros da Defensoria Pública constantes da lista de suplentes, devido à abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou à cessação de designação anterior, será observada a ordem por essa estabelecida.
§ 4º. Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá à Segunda Subdefensora Pública-Geral e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral designar Defensoras e Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
Artigo 4º Os designados para atuarem na atividade regulamentada pelo presente Ato farão jus à gratificação de que trata o artigo 6º, III, c.c. o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 5º. Em caso de afastamento do designado, a atuação recairá sobre outro membro integrante do mesmo bloco de RAJs, nos termos do Anexo Único.
§ 1º - Não poderá haver gozo concomitante de férias, licença-prêmio e compensações, por Defensores Públicos que se substituem.
§ 2º - As Defensoras e Defensores Públicos designados para os blocos a e B se substituirão nos casos de afastamento.
§ 3º - Na mesma data mencionada no artigo 3º, haverá sorteio para definição dos seis designados que coordenarão as substituições nos blocos a - B, C, D, E, F e G.
§ 4º - No caso de afastamento superior a 30 dias ininterruptos ou 45 dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a respectiva
Subdefensoria Pública-Geral designará outro membro constante da escala de suplentes.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação
Para acessar o anexo único, clique aqui
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-18, de 13-6-2018
Considerando o disposto nos artigos 3º, inciso III, e 5º, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como as prerrogativas funcionais asseguradas no artigo 44, incisos VII e XIII, da Lei Complementar Federal 80/94 e nos artigos 158 e 162, inciso XII, da Lei Complementar Estadual 988/06, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública informa que a negativa do/a Defensor/a Público/a a submeter-se, no interior de estabelecimentos prisionais, a procedimentos de revista violadores da dignidade da pessoa humana, da saúde, da intimidade e da imagem não configurará falta funcional.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 13-6-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Andrea de Almeida Brunhari Bullara, RG. 442409564, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018
Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG. 584664291, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-06-2013 a 10-06-2018
Carlos Roberto Pinheiro, RG. 171638360, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-06-2013 a 13-06-2018
Danilo Tadeu Szigmond Franco, RG. 295563230, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018
Marcela Cristina Arashi Riato, RG. 266373975, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-06-2013 a 09-06-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Andrea de Almeida Brunhari Bullara, RG. 442409564, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018
Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG. 584664291, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-06-2013 a 10-06-2018
Carlos Roberto Pinheiro, RG. 171638360, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-06-2013 a 13-06-2018
Danilo Tadeu Szigmond Franco, RG. 295563230, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018
Marcela Cristina Arashi Riato, RG. 266373975, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-06-2013 a 09-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-6-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Luciana Rosa Santos, RG. 394542964, a partir de 11-06-2018
Samuel Luis de Araujo Marinho, RG. 502795712, a partir de 11-06-2018
Fernando Nelson Fontoura, RG. 486781975, a partir de 11-06-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Marilia Clemente Ferreira Ramos de Aguiar, RG. 562497699, a partir de 11-06-2018
UNIDADE SANTOS
Andrea de Bari Ferreira da Rosa, RG. 151288641, a partir de 11-06-2018
UNIDADE SÃO CARLOS
Evandro de Oliveira Sousa, RG. 496335133, a partir de 12-06-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Ivana Thais Santana Santos, RG. 55585579X, a partir de 14-06-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Josy Carla Yasmim Dorigan, RG. 501537004, a partir de 11-06-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Larissa Nunes Vieira, RG. 376187128, a partir de 12-06-2018
UNIDADE FRANCA
Luiza Fernandes Peracine, RG. 390809615, a partir de 12-06-2018
UNIDADE GUARUJA
Beatriz Karoline Biancato, RG. 368793187, a partir de 11-06-2018
UNIDADE ITAPETININGA
Vitoria Garzella Rodrigues, RG. 454388251, a partir de 12-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-6-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Sirlene Terezinha da Silva, RG. 94867008, a partir de 13-06-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Ana Carolina Felix de Oliveira, RG. 496391252, a partir de 13-06-2018
UNIDADE SÃO CARLOS
Juliana Batista Felix Neves, RG. 458347619, a partir de 13-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JECRIM/DIPO
Adriana Garcia Conrad, RG. 440928990, a partir de 13-06-2018
UNIDADE FRANCA
Sofia Lopes Andrade, RG. 403131728, a partir de 12-06-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - SÃO MIGUEL PAULISTA - no dia 20-06-2018 ÀS 14H30, procurar Carol Ana Ferreira – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Breno Ramalho dos Santos, RG 62.496.555-7;
Lucas Emanoel Gonzaga de Jesus, RG 38.844.728-X
Ruth da Silva Oliveira, RG 43.609.275-x;
Ellen Lazzari Gagliatto, RG 37.836.711-0;
Thiago Martins Freire, RG 45.040.459-6;
Railton Aparecido Alves, RG 63.153.717-x;
Mauro Aparecido de Paula, RG 01.354.472-0;
Brenna Thays Mendes Duarte, RG 00.497.726-7;
Leonardo Costa Silva, RG 38.405.206-x;
Suelbi Maciel da Silva, RG 26.831.507-3;
Luciana Barbosa Rei, RG 47.050.086-4;
Christian Hadan de Carvalho Santos, RG 35.662.874-7;
Eduardo Salgueiro Aranda, RG 25.859.684-3;
Marcus Vinicius Gomes da Silva, RG 49.358.754-8.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 19-06-2018, às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Lucas Soares Lanfranchi, RG: 42.685.666-1;
João Paulo Alves Soare, RG: 50.693.157-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 18-06-2018 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 17h, procurar PAULO ROGÉRIO FRANCE – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Alice Moras Carpinetti, RG 49.803.321-1;
João Carlos Zambon Partel, RG 41.893.162-8;
Andreia Oliveira de Souza Santos, RG 25.438.157-1;
Milene Morais, RG 53.162.848-6;
Sabrina dos Santos, RG 42.912.370- X.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 18-06-2018 nos horários abaixo descritos, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Laís Cristine Visnheski Lopes, RG 52.137.832-1, 10h;
- Roberta Rodrigues Bonini, RG 42.669.904-x, 10h15;
- Maxine Gabriela da Silva Santos, RG 39.905.748-1, 10h30;
- Nathalia Scarpelli Costa, RG 05.063.987-7, 10h45;
- Cristiny Lisboa Tavares, RG 38.960.647-9, 11h;
- Priscila Monteiro Bueno, RG 47.243.751-3, 11h10.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE AVARÉ, no dia 22-06-2018 às 11H00, procurar por Luciano Martins da Costa – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Larissa Suelen dos Santos, RG 46.371.768-5;
Cesar Augusto de Oliveira, RG 30.649.463-2
Angela Ludmila Monteiro, RG 49812332-7
Bruno de Sousa Sanches, RG 39.416.215-8;
Adriana dos Santos, RG 46.082.554-9;
Maria Julia Romano Gabriel, RG 44.386.349-0.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade Penha no dia /06/2018 às 10h, procurar por Moniki Flávia Ferreira Velozo Silva – Praça Nossa Senhora da Penha, 54 - Penha - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Alana Bordonalli, RG 38.238.704-1;
- Ricardo do Nascimento, RG 38.444.398-9;
- Welida Roberta Goncalves, RG 45.952.537-2;
- Carla Vruck Arimatea, RG 46.451.478-2;
- Joelma Alves dos Santos, RG 53.926.420-9.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos no dia 25-06-2018 às 15H00, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Carolina Rocha dos Santos, RG 49.976.583.
- Caio Silva Magalhaes, RG 41.756.599-9;
- Saulo de Paula Pereira, RG 04.014.007-5;
- Silvia Cristina Aquemi Tai, RG 27.758.627-6;
- Rafael Kim Rodrigues, RG 47.825.687-5;
- Patricia Gonçalves dos Santos, RG 47.854.889-8;
- Amanda Muniz de Sá, RG 39.020.030-X
- Felipe da Costa Rangel, RG 45.659.106-0;
- Aline Smecelato Giudice, RG 46.629.176-0;
- Elmer Silva Santos, RG 43928952-X
- Nicolas Frank Alves, RG 50.271.540-6
- Luciana França de Meira Lima, RG 28346401X
- Ana Paula Vital da Silva, RG 48.022.470-5;
- Maiane Rodrigues de Oliveira, RG 38.368.891-7;
- Gilvan Cardoso da Silva, RG 41.289.095-2;
- Ana Lucia Espinda Silva, RG 39.320.660-9;
- Karoline Caraça Mendes, RG 37.308.200-9;
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento de assistido na Rua Boa Vista, 150
Valor: R$ 172,27
Nota de empenho: 2018NE01667
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho
03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Datas do atendimento: 27-07-2018
EDITAIS
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Coordenador Geral Auxiliar de Administração de 13-06-2017.
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade de São Vicente.
Inscrições: 14-06-2018 até o dia 21-06-2018, das 9hh às 17h, na Unidade de São Vicente, situada na Rua Jacob Emerich, 944, Centro, CEP 11310-070, São Vicente/SP.
Data de Aplicação da Prova: 24-06-2018 às 09h na Unidade de São Vicente, situada na Rua Jacob Emerich, 944, Centro, CEP 11310-070, São Vicente/SP.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
Santos - São Vicente - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Diário Oficial do Estado - 13-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para palestrar no seminário “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça: Caminhos para Afirmar o Estado Democrático de Direito”, a realizar-se no dia 21-06-2018, na Universidade Federal do Paraná em Curitiba/PR.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-6-2018
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 010/18, do Defensor Público, Samuel Friedman para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado da Infância e Juventude, a partir de 6/6/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-6-2018
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 369/17, do Defensor Público, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 12/6/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-6-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Denis Rodrigues Molina, para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, nos dias 01-05-2018 e 31-05-2018, e fazendo jus a Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-6-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-05-2018, publicado no DO de 09-05-2018, que abriu prazo para inscrição de Defensoras e Defensores Públicos interessados em acumular cargo da Unidade Infância e Juventude da Capital - Regional Infância e Juventude da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 23, da LC 988/2016, e artigo 1º, incisos I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para acumular a 17ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação de que trata o artigo 3º, inciso VI, c.c.artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 340/2018 ou à compensação prevista no artigo 1º, § 1º, da Deliberação CSDP º 253/12, nas respectivas datas:
18/06/2018 – Rafael de Souza Miranda
19/06/2018 – Rafael de Souza Miranda
20/06/2018 – Fabricio Pereira Quintanilha
21/06/2018 – Fabricio Pereira Quintanilha
22/06/2018 – Fabricio Pereira Quintanilha
25/06/2018 – Rafael de Souza Miranda
26/06/2018 – Rafael de Souza Miranda
28/06/2018 – Fabricio Pereira Quintanilha
29/06/2018 – Rafael de Souza Miranda
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-05-2018.
Artigo 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Morais Português de Souza para, com prejuízo da substituição da 02ª Defensoria Pública, Unidade Júri, Regional Criminal da Capital, atuar na 17ª Defensoria Pública, Unidade Júri, Regional Criminal da Capital, no período de 26-05-2018 a 29-06-2018.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 559ª Sessão Ordinária
Data da realização: 15-06-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relatora: Conselheira Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 022/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.
Relatora: Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 086/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 368/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 379/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de projeto de lei para instituição de plano de carreira dos servidores/as da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 388/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 406/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Bruna Simões França
CSDP 420/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Nacional qualidade e eficiência no atendimento da Defensoria Pública: experiências e desafios", a ser realizado no período de 28 a 29-06-2018
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 422/18
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 02 de agosto a 11-10-2018
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 426/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário direito à saúde mental: direitos humanos, adoecimentos mentais e marcadores sociais, a ser realizado no dia 21-06-2018.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 428/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "II Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri", a ser realizado no período de 11 a 14-09-2018.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0256/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maurício Stegemann Dieter, que participará do evento “Curso de extensão em Criminologia”, no dia 02-07-2018, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00242
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0254/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Naila Ingrid Franklin, que participará do evento “Curso de extensão em Criminologia”, no dia 16-07-2018, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00248
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0255/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Oswaldo Henrique Duek Marques, que participará do evento “Curso de extensão em Criminologia”, no dia 18-06-2018, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00250
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0257/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Bruna Soares Angotti Batista de Andrade, que participará do evento “Curso de extensão em Criminologia”, no dia 25-06-2018, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00252
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0252/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Aluízio Marino, que participará do “Curso de Capacitação em Mapeamento Social”, nos dias 16, 23 e 30-06-2018, das 14h às 17h30.
Valor: R$3.150,00
Empenho:2018NE00254
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0287/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Regina Helena Coelho Levy, que participará do evento “Capacitação Continuada Interdisciplinar: Humanização do Atendimento à População”, nos dias 06/07 e 05-10-2018, das 14h às 16h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2018NE00230
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0300/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Julian Rodrigues, que participará do “3º Curso de Formação em Gênero e Masculinidades”, no dia 18-07-2018, das 08h30 às 12h.
Valor: R$1.050,00
Empenho:2018NE00232
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0303/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Deivison Mendes Faustino, que participará do “3º Curso de Formação em Gênero e Masculinidades”, no dia 01-08-2018, das 08h30 às 12h.
Valor: R$1.050,00
Empenho:2018NE00238
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0273/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Cristiano Heineck Schmitt, que participará do “Seminário entre Proteção e Violência: limites da atenção ao idoso em ILPIs”, no dia 13-06-2018, das 09h30 às 12h30.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00244
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0275/2018
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Rachel Gouveia Passos, que participará do Seminário “Direito à Saúde Mental – Direitos Humanos, Adoecimentos Mentais e Marcadores Sociais”, no dia 21-06-2018, das 14h às 17h.
Valor: R$900,00
Empenho:2018NE00246
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Resolução Cga 01, de 12-6-2018
Regulamenta o disposto no parágrafo único, do art. 38, da Deliberação CSDP 111/2009 e dá outras providências
Considerando a necessidade de melhor adequação dos cursos admitidos para fins de promoção nas carreiras de servidores/as da Defensoria Pública à luz das atribuições previstas para o cargo;
Considerando a necessidade de padronização dos critérios utilizados para análise da admissibilidade dos cursos;
A Coordenadoria Geral de Administração, com fundamento no art. 38, parágrafo único, da Deliberação CSDP n 111/2009, RESOLVE:
Art. 1º São admitidos, para fins da promoção de que trata a Lei Complementar 1050/2008, os seguintes cursos, desde que guardem pertinência temática com as atribuições gerais e específicas do/a servidor/a, nos termos da Deliberação CSDP 111/2009 e dos Atos Normativos DPG 80 e 81, ambos de 2014:
I- para o cargo de Oficial de Defensoria Pública, os cursos de graduação das áreas de ciências humanas e exatas;
II- para o cargo de Agente de Defensoria Pública, os cursos de pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, relativos a sua área de atuação.
Parágrafo único. A avaliação temática dos cursos, quando necessária, será realizada pelo Departamento de Recursos Humanos, mediante instrução com a grade curricular, sem prejuízo de outras diligências necessárias à instrução do pedido e à elaboração de parecer.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CGA 01/2012.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando a comparecer no DRH da DPESP (Rua Libero Badaró, 616 – 10º andar – Centro/SP), para orientação funcional:
Fernanda Silva Bueno, RG 44.288.066-2, no dia 15-06-2018 às 10h.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL no dia 18-06-2018 às 15h, procurar MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE – Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sara Jane Oliveira da Silva, RG 53.627.023-2;
Janna Lúcia Corradi Pereira, RG 42.547.827-0;
Juliana Coelho Lima Gac, RG 52.434.159-X;
Cleiton Pereira da Silva, RG 52.990.694-6;
Rodrigo Soares Nascimento da Siva, RG 34.811.980-x.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ no dia 19-06-2018 às 10h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Raquel Perez da Fonseca, RG 43.827.009-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando:
os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 19-06-2018 às 9h, procurar Beatriz ou Junior– Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Allan Felipe Ferreira Santos, RG 38.438.505-9;
Jhony Nepomuceno Freitas, RG 53.909.166-2;
Bruna Gomes da Silva, RG 37.254.509-9;
Manoel de Santana, RG 36.764.873-8;
Simone Aparecida Cariel Cunha, RG 29.852.464-8;
Amanda Boque Loiola, RG 42.723.646-0;
Dara Ferreira Riberio, RG 42.932.531-9;
Alesson Santana Souza, RG 208.890.971-0;
Sabrina Lima de Abreu, RG 37.480.728-0;
Joelma Santos Costa, RG 30.761.080-9;
Radharani Rodrigues de Souza e Silva, RG 37.514.139-X;
Marcello Ferreira Oliveira, RG 36.564.070-0;
Victor Santos Casabona, RG 50.604.299-6;
Beatriz Paulino Duarte, RG 39.242.093-4;
Bruno Pulsone Thomaz, RG 39.321.693-7.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA no dia 21-06-2018 às 15H00, procurar Geraldo Alexandre Lourencetti – Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Vitoria Correia da Silva, RG 37.361.903-0;
Alan Junior dos Santos, RG 04.193.219-7;
Michele Martins Barbosa, RG 45.379.981-4;
Arthur Puga de Pauli, RG 36.063.487-4;
Caroline Arnaldo Preto, RG 41.383.463-3.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE no dia 22/06/18, das 9hh00 às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Isabella Naomi Akiyama, RG 52.777.235-5;
Leticia Barbosa da Silva, RG 41.919.074-0;
Jéssica Gabriela Cavichioli Marques, RG 46.833.949-8;
Thaís Dib Rodrigues, RG 36.473.178-3;
Isabela de Souza Pelosi, RG 50.600.161-1
Ana Lidia Bonifacio Szymczok, RG 39.189.191-1;
Caroline Marcelino de Souza, RG 04.456.136-6;
Thais Rezende Cardoso, RG 41.557.701-9;
Adriana Cardoso Ferreti de Oliveira, RG 54.343.268-3;
Mayara Gabriela Mas de Sousa, RG 49.790.200-X
Vitoria Olivieri Ribeiro, RG 39.257.183-3;
Mayra Marques Possibom, RG 45.843.240-4;
Fabricio Miguel Yabunaka, RG 49.932.363-4;
Camila Ribeiro de Ferreira Ramos, RG 52.251.810-2;
Diogo Ramos Cerbelera Neto, RG 53.559.367-3;
Marina Santos de Oliveira, RG 05.239.851-1;
Bruna Caroline Milhorança, RG 45.196.364-7;
Antonio Carlos de Andrade Jorge, RG 48.961.102-3;
Renata Evaristo Tomiazzi, RG 55.089.182-1;
Gabriella Souza Estrogueia de Oliveira, RG 46.702.283-5;
Laís Fernanda Pereira Tosta, RG 49.469.701-5;
Gabriela Harumi Seki Teixeira, RG 52.398.391-8
Renata Evaristo Tomiazzi, RG 55.089.182-1;
Daniela Fachiano Nakano, RG 52777263X
Daniel Galvao de Salles Dias, RG 47.866.456-4;
Cristiane Akemi Tsujiguchi, RG 45.885.314-8;
Isabela Rodrigues Bispo, RG 40.976.235-0;
Fernanda Teodoro da Silva, RG 49.052.464-3;
Aryldo Laronga Junior, RG 20.188.218-8;
Leonardo Antunes da Cruz, RG 47.799.917-7.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos,em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 12-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO, no dia 22-06-2018 às 14h30 procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Camila Remoto de Souza, RG 46.939-640;
Carolynne Alves de Oliveira, RG 49.985.259-X;
Flavia Perez Rino, RG 40.943.189-8;
Gabriela Miranda da Silva e Souza, RG 18.564.763-MG;
Renê Ferreira da Silva Júnior, RG 40.401.124.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Jane Garcia da Silva Cruz, no dia 15/062018 às 14h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados/as abaixo.
Matheus Oliveira Rocha, RG 41.792.571-2;
João Pedro de Sousa Porto, RG 39.180.469-8;
Taynara Maria Midori Kawamura Kupper, RG 48.719.921-2;
Amanda Ercolin Rodrigues, RG 52.535.618-6;
Daniel Feitosa Barbosa, RG 60.865.635-5;
Elizângela da Silva Chaves, RG 41.812.992-7;
Francielen Schonfelder Lima, RG 40.780.157-1;
Dominiqui de Barros Albuquerque Zen Carlos, RG 04.575.108-9;
Bárbara Leonardo dos Santos, RG 41.835.628-2;
Thais Baptista soranz, RG 43.214.912-0;
Cynthia Hoepers Leite, RG 00.647.735-7;
Mayara de Cassia Martins Gomes, RG 48.082.288-8;
Priscila Gonçalves Ortmann Gallo, RG 34.957.021-8;
Wendell Gustavo Ferreira aguilar, RG 48.014.509-x.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 - no dia 21-06-2018 às 14h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Claudia Peres Sumariva, RG 35.828.231-7;
Jade Antunes Cardoso, RG 42.222.486-8;
Claudio Lisias Da Silva Junior, RG 50.651.299-X;
Jose Guilherme Dota De Azevedo, RG 50.906.804-2;
Livia Zanchetta Ramos, RG 45.444.750-4;
Amanda Mazzini Silva Falcão Simalha, RG 45.532.889-4;
Leticia Fernandes De Oliveira, RG 40.453.752-2; Fernanda
Lais De Andrade, RG 45.567.164-3;
Larissa Dos Santos Fernandes Costa, RG 41.970.778-5;
Jaime Munhoz Peres Junior, RG 49.747.522-4;
Maraisa De Souza Botelho, RG 55.775.071-4;
Tatiana Terumi Kawamoto, RG 41.626.727-0;
Stephanie Dos Santos Druzian, RG 48.205.014-7;
Gabriela Silva Reis, RG 50.907.567-8;
Gabriel Martinelli De Oliveira Mello, RG 37.513.255-7;
Giullyane Neo De Carvalho Santos, RG 40.310.905-X;
Karen Risoli Avanço, RG 42.584.746-9;
Rafael Mateussi Favaro, RG 49.996.983-2.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 18-06-2018 nos horários abaixo mencionados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Silvia Helena de Oliveira Pinto Cardozo, RG 32.886.337-3, Às 14H30;
Mayara Alcantara, RG 34.285.331-4, Às 14H45;
Beatriz Alem Romão, RG 46.002.132-1, 14H20;
Karime Attuy Patricio Tonus, RG 28.173.185-8, 14H40;
Karen Narumi Yamaguchi, RG 41.592.192-2, 15H;
Flávia Orsi Rossi, RG 48.641.152-7, 15H20;
Gabriela de Angelis Oliveira Melani, RG 52.074.407-X, 15H40;
Silvio Carlos da Silva, RG 19.424.169, 16H;
Amanda Garcia Nagata, RG 42.606.290-5, 08H20;
Letícia Aparecida Ferreira Rosa, RG 41.953.758-2, 08H40;
Thalys Prado Araújo, RG 40.989.919-7, 09H;
Rafael Alexandre de Lima Ramos, RG 41.761.684, 09H20;
Leticia Oliver, RG 41.061.393-9, 09H40;
Isabela Macedo Simões, RG 42.602.167-8, 14h.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, 12-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 15-06-2018 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Isabela Lourenço Vidal, RG 50.245.696-6;
Marlene Roseli Davanco, RG. 26.838.564-6.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 25-06-2018 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Caio Silva Magalhaes, RG 41.756.599-9;
Saulo de Paula Pereira, RG 04.014.007-5;
Silvia Cristina Aquemi Tai, RG 27.758.627-6;
Rafael Kim Rodrigues, RG 47.825.687-5;
Patricia Gonçalves dos Santos, RG 47.854.889-8;
Amanda Muniz de Sá, RG 39.020.030-X
Felipe da Costa Rangel, RG 45.659.106-0;
Aline Smecelato Giudice, RG 46.629.176-0;
Elmer Silva Santos, RG 43928952-X
Nicolas Frank Alves, RG 50.271.540-6
Luciana França de Meira Lima, RG 28346401X
Ana Paula Vital da Silva, RG 48.022.470-5;
Maiane Rodrigues de Oliveira, RG 38.368.891-7;
Gilvan Cardoso da Silva, RG 41.289.095-2;
Ana Lucia Espinda Silva, RG 39.320.660-9;
Karoline Caraça Mendes, RG 37.308.200-9;
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-5-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade MAUÁ, no dia 15-06-2018 às 14H00, procurar Alexandra no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Simone Ferreira dos Santos, Rg 9.887.560-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 18-06-2018 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bruna Carmignani Costa, RG 47.394.151-x;
Renato Garcia Santoso, RG: 33.988.701-1;
Isabela Schiavolin dos Santos, RG: 33.988.701-1;
Tatiane Kelen Sposte, RG: 45.453.022-5;
Laís da Silva Fernandes, RG: 55.154.061-8;
Sarah Stievano Consolini, RG: 48.489.946-6;
Ediane Paixão de Jesus Rodrigues, RG: 60.763.973-8.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 14-06-2018 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Lucinei Silva de Almeida, RG 66.335.949-0;
Julia Alves Pezzi, RG 25.802.890-1;
Maiara de Oliveira Lopes da Silva, RG 42.284.325-8;
Érica Carolina Tomaz, RG 52.059.137-9;
Luiz Roberto Rocha Sousa, RG 44.554.689-X.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 18-06-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Isabelle Cristina Felix Bernardo da Silva, RG 41.574.556-1;
Sabrina Douetts Nascimento de Souza, RG 34.743.983-4;
Fabiana Aparecida Domingues, RG 49.683.640-7;
Daniela Rocha da Silva, RG 30.130.105-0.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TUPÃ no dia 20-06-2018 às 10h, procurar Raquel Miada – Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gabriele Reducino Valentim Machado, RG 55.553.881-3;
Adriana da Silva Teixeira, RG 45.152.394-5;
Thiago Custodio Dias, RG 33.498.139-6;
Daniele Cabrera Frozza, RG 49.570.993-1.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 12-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nos dias abaixo mencionados, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Dia 18-6-2018
Taynara Brenda Martins da Silva, RG 40.983.597-3;
Jean Douglas Pereira, RG 34.666.830-X
Ana Flavia Barcelos Santos, RG 45.238.801-6
Saulo Mesquita dos Santos Cerqueira, RG 3147.383.687-5;
Jacira Souza, RG 30.037.994-8.
Dia 26-06-2018
Isabella Kfouri Favero, RG 46.868.452-9;
Marcela Ciani de Souza, RG 46.788.415-8;
Jonatan Luiz Brunes dos Santos, RG 42.334.681-7;
Ana Beatriz Gonçalves, RG 2.100.398-0;
Aline da Silva Gonçalves, RG 45.485.474-2;
Debora Cristina Lourencin de Sousa, RG 40.343.512-2;
Barbara Bertacini Parise, RG 34.667.802-X;
Vitor Laurintino Vilella Cardeliquio, RG 40.735.029-9;
Larissa Fernanda Pereira Esperandiu, RG 45.098.900-8;
Juliana Aparecida Paulani Martinelli, RG 45.595.146-9.
As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 4118/2018
Dispensa de Licitação 007/2018
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 171/2018 de 22-05-2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Rodrigues Cruz Telecomunicação & Eletricidade Eireli EPP
CNPJ/MF: 61.836.565/0001-06
Objeto: Contratação de empresa para instalação de PABX na Unidade Franco da Rocha
Valor total: R$ 3.500,00
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2018NE01877
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 5671/2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, cujo objetivo se refere a aquisição de geladeira e televisor a cores de 43 e 55 polegadas.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 18-06-2018. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, João Henrique Imperia Martini, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15-06-2018, das 9h30 às 12h30, no Fórum João Mendes, Praça João Mendes, s/n, 13º andar, salas 1323/1325.
Alessandro Valério Follador
Bruna Simões França
Danilo Mendes Silva de Oliveira (Com prejuízo)
Débora Cristina Pezzuto
Douglas Schauerhuber Nunes (Com prejuízo)
Fábio Jacyntho Sorge (Com prejuízo)
Felipe Balduíno Romariz
Fernando Rodolfo Mercês Moris (Com prejuízo)
Filovalter Moreira dos Santos Júnior (Com prejuízo)
João Felipe Belem Gouvea Reis (Com prejuízo)
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Luiz Rascovski (Com prejuízo)
Maira Ferreira Tasso
Rafael Ramia Muneratti
Ricardo Fagundes Gouvea
Pauta:
1) COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO;
2) DEVOLUTIVAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR;
3) ANÁLISE DOS PROJETOS DE COORDENAÇÃO DE AGOSTO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA.
(Republicado por ter saído com incorreção)
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 12-6-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE FRANCO DA ROCHA, aplicada no dia 08-06-2018, e abre prazo para recursos e apresentação de títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 14-06-2018, às 17h, na unidade Franco da Rocha, situada na Avenida
Liberdade, 115, Centro, das 9hh às 17h, Franco da Rocha/SP
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 12-6-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARUJÁ, aplicada no dia 09-06-2018, e abre prazo para recursos e apresentação de títulos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado no D.O. em 09-02-2018.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 14-06-2018, das 9h às 16h, no endereço: Unidade Guarujá, situada Av.Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - CEP 11.430-003 - Guarujá/SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 12-06-2018
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 10-5-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Defensores/as Públicos/as abaixo:
CLINT RODRIGUES CORREIA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos);
FABIANA BOTELHO ZAPATA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 02/10 (dois décimos);
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 18-5-2018
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Servidor abaixo:
JULIO CESAR DOS SANTOS CORREA, a incorporação de 05/10 da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Fernanda Costa Hueso para acumular a 11ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 04 e 05-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Jamal Chokr para acumular a 09ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 04-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Gomes Bedin para acumular a 11ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 08-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Gomes Bedin para acumular a 09ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 15-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Morais Portugues de Souza para acumular a 03ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 15-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos para acumular a 11ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 15-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Luciana de Oliveira Marçaioli para, com prejuízo das atribuições ordinárias, responder pela 09ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 05, 06, 07, 08 e 11-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Vitore Andre Zilio Maximiano para, com prejuízo das atribuições ordinárias, responder pela 05ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 14 a 22-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Bruno Girade Parise para, com prejuízo das atribuições ordinárias, responder pela 09ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 12 e 13-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para, com prejuízo das atribuições ordinárias, responder pela 09ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 14-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Bruna Gonçalves da Silva Loureiro para, com prejuízo das atribuições ordinárias, responder pela 11ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 13 e 14-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Isabela Veloso Monreal para acumular a 11ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 11-06-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo para acumular a 11ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 12-06-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-6-2018
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, a partir de 09-06-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-6-2018
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 8º, inciso V, da Deliberação CSDP 340/2017, a Defensora Pública Livia Correia Tinoco para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir a 02ª Defensoria Pública Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, nos dias 04 e 06-06-2018.
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 8º, inciso V, da Deliberação CSDP 340/2017, a Defensora Pública Livia Correia Tinoco para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir a 01ª Defensoria Pública Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, nos dias 05, 07 e 08-06-2018.
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 8º, inciso V, da Deliberação CSDP 340/2017, o Defensor José Luiz de Almeida Simão para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir a 01ª Defensoria Pública Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, nos dias 04 e 06-06-2018.
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 8º, inciso V, da Deliberação CSDP 340/2017, o Defensor José Luiz de Almeida Simão para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir a 02ª Defensoria Pública Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, no dia 05, 07 e 08-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-6-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 02-05-2018, Tatiane Alves da Silva.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 558ª Sessão Ordinária
Retificação da publicação no D.O. de 16/06/18
Onde se lê:
CSDP 402/18 (Excetuado a pauta)
COMUNICADO:
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 402/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelas Defensoras Públicas: Maira Ferreira Tasso, classificada na 13ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro e Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, classificada na 42ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 15-06-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 22-06-2018.
CSDP 417/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Defensores/as Populares", a ser realizado no dia 07-07-2018
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Lucia Thome Reinert, no dia 17-07-2018.
Leia-se
CSDP 402/18 (Excetuado a pauta)
COMUNICADO:
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 402/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelas Defensoras Públicas: Maira Ferreira Tasso, classificada na 13ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro e Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, classificada na 42ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 15-06-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 21-06-2018.
CSDP 417/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Defensores/as Populares", a ser realizado no dia 07-07-2018
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Lucia Thome Reinert, no dia 06-07-2018.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-6-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE VILA PRUDENTE
Marcio Vinicius Costa Carneiro, RG. 388731837, a partir de 08-06-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Alessandra Pereira Santos, RG. 526936514, a partir de 08-06-2018
Felipe Felix Bastos, RG. 492889132, a partir de 08-06-2018
UNIDADE PINHEIROS
Elizabeth Bezerra de Melo, RG. 99513936, a partir de 08-06-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-6-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Brian Vieira, RG. 488235042, a partir de 09-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Adriana Ferreira Nascimento Sousa, RG. 45178134X, a partir de 26-05-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Glauco Galdino de Freitas, RG. 301481623, a partir de 12-06-2018
Descredenciando de exercer a função de estagiário de Psicologia, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ARAÇATUBA
Ana Flavia da Costa Santos, RG. 488293716, a partir de 12-06-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, João Henrique Imperia Martini, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15-06-2018, das 9h30 às 12h30, no Fórum João Mendes, Praça João Mendes, s/n, 13º andar, salas 1323/1325.
Alessandro Valério Follador
Bruna Simões França
Danilo Mendes Silva de Oliveira (Com prejuízo)
Débora Cristina Pezzuto
Douglas Schauerhuber Nunes (Com prejuízo)
Fábio Jacyntho Sorge (Com prejuízo)
Felipe Balduíno Romariz
Fernando Rodolfo Mercês Moris (Com prejuízo)
Filovalter Moreira dos Santos Júnior (Com prejuízo)
João Felipe Belem Gouvea Reis (Com prejuízo)
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Luiz Rascovski (Com prejuízo)
Maira Ferreira Tasso
Rafael Ramia Muneratti
Ricardo Fagundes Gouvea
Pauta:
1) COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO;
2) DEVOLUTIVAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR;
3) ENCAMINHAMENTOS SOBRE OS BOLETINS INFORMATIVOS
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 30-05-2018
Concurso Público para Estagiário de Direito
Inscrições: até o dia 21-06-2018
Data de Aplicação da Prova: 01-07-2018
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 09-06-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Considerando a existência de 1 (um) cargo vago na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 21-06-2018 e 26-06-2018 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 (uma) prévia diária do resultado após as 14hs.
§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.
§3º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 09-06-2018, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 29-06-2018, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:
D.P. - UNIDADE REGIONAL - ATRIBUIÇÕES
17ª - JÚRI CRIMINAL - JÚRI
Art. 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Classificando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as, nos termos do processo CSDP 413/18, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 9/6/2018.
Angelo de Camargo Dalben – 1ª Defensoria Pública da Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba.
Rafaela Comunale Aleixo – 11ª Defensoria Pública da Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba.
Bruno Boni Del Preti - 1ª Defensoria Pública da Unidade Avaré, Regional Sorocaba.
Adriana do Carmo Rios dos Santos - 3ª Defensoria Pública da Unidade Avaré, Regional Sorocaba.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8 de junho de 2018.
Classificando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito, em virtude de escolha de vaga realizada na 558ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 8/6/2018, para atuar na 4ª Defensoria Pública da Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto, a partir de 9/6/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Classificando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o/a Defensor/a Público/a abaixo listadas, nos termos do processo CSDP 378/18, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 09-06-2018.
Adriana Vinhas Bueno – 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana, Regional Norte/Oeste.
Giuliano D’Andrea – 13ª Defensoria Pública da Unidade Campinas, Regional Campinas.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Cessando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na 13ª Defensoria Pública Unidade Campinas, Regional Campinas, a partir de 9/6/2018.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana, Regional Norte/Oeste, a partir de 9/6/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 558/17, da Defensora Pública, Debora Cristina Pezzuto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 1/7/2018.
Ato Normativo 16, de 25-5-2009
Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 04, de 09-06-2006, 21, de 22-09-2006, e 103, de 21-11-2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;
Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual 988/06;
Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:
Artigo 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e IV do presente Ato Normativo.
§ 1º – A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC 988/06.
§ 2º - O Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.
§ 3º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.
Artigo 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.
§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 3º - A fim de compatibilizar o número de cargos de cada Macrorregião com o número de afastamentos perenes, na hipótese de vacância do cargo em razão de remoção poderá ocorrer a extinção do respectivo cargo, implicando a imediata criação de cargo na Macrorregião que possuir número de cargos inferior ao número de afastamentos perenes. (Acrescentado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).
Artigo 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Artigo renumerado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 1º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional, conforme anexo II, poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
§ 1º – Até que sobrevenham os atos referidos no caput, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.
§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os na Macrorregião correspondente.
Artigo 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública-Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.
Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a Macrorregião de sua classificação.
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SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-6-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-06-2018 a 30-11-2018:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho - CDP – Diadema Urbano Finger Neto - CDP - Diadema
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-6-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-06-2018, Luiz Rascovski.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-6-2018
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Erik Saddi Arnesen para atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM Líbero Badaró, às terças-feiras, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-05-2018, publicado no D.O. de 29-05-2018.
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Erik Saddi Arnesen para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência da Mulher – CRM Líbero Badaró, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-05-2018, publicado no D.O. de 29-05-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-6-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, nos dias da semana indicados, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.6º, I, c/c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-06-2018 a 30-11-2018, Danilo Martins Ortega - CCM - Libero Badaró - terça-feira.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-6-2018
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5669/2018, o pedido de autorização do Defensor Público Ricardo Cesar Franco para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-05-2018, publicado no D.O. de 31-05-2018, que Abreu Inscrições para atuação de Defensoras/es Públicas/os nas audiências de custódia realizadas na sede da Circunscrição Judiciária de Santos;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo listados, para atuarem na atividade de especial dificuldade consistente na atuação em audiências de custódias, na sede da circunscrição judiciária de Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período compreendido entre 11-06-2018 e 30-11-2018
Alberto Zorigian Goncalves de Souza
Alex Gomes Seixas
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Danielle Rinaldi Barbosa
Gabriela Galetti Pimenta
Jose Victor Ramos Nogueira
Nayara Rocha Rincon
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Tânia Cristina dos Santos de Oliveira
Victor Luiz Oliveira da Paz
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial para contratação de estagiário de direito para a Unidade da Defensoria Pública de Guarujá;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Alberto Zorigian Goncalves de Souza e a Oficiala de Defensoria Eliana Cordeiro de Lima Carlet para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na UNAERP Universidade de Ribeirão Preto - Campus Guarujá, situado na Av. Dom Pedro I, 3300, Balneário Cidade Atlântica, Guarujá - SP, às 9h, no dia 09-06-2018.
Artigo 2º. O Defensor Público e a Servidora Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial para contratação de estagiário de direito para a Unidade da Defensoria Pública de Jacareí;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza e a Oficiala de Defensoria Valéria Elena Gomes para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Rua Treze de Maio, 29, centro Jacareí - SP, às 9h, no dia 10-06-2018.
Artigo 2º. O Defensor Público e a Servidora Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-6-2018
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial para contratação de estagiário de direito para a Unidade da Defensoria Pública de Marília;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Andrea da Silva Lima e os(as) Servidores(as) Públicos(as) Marisa Sandra Luccas, Melissa Nava Oliveira, Paula Fernandes Pirinete e Geraldo Alexandre Lourencetti para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Damásio Educacional da Cidade de Marília, localizado na Av. Sampaio Vidal, 155, Centro, Marília - SP, às 14h, no dia 16-06-2018.
Artigo 2º. A Defensora Pública e os(as) Servidores(as) Públicos(as) que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor Público do Estado, nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006, c.c. com a Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011 e alterações.
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias
Para acessar a tabela, clique aqui
Extrato da 558ª Sessão Ordinária
Data da realização: 08-06-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor/a Público/a nomeado/a no D.O. de 08-05-2018
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 413/18
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido.
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do certame online, a seguir publicado.
Antiguidade Defensor Removido Órgão de Atuação Remoção por Cônjuge?
496 - Angelo de Camargo Dalben - 1ª Defensoria da UNIDADE ARAÇATUBA Não
637 - Rafaela Comunale Aleixo - 11ª Defensoria da UNIDADE ARAÇATUBA Não
706 - Bruno Boni Del Preti - 1ª Defensoria da UNIDADE AVARÉ Não
724 - Adriana do Carmo Rios dos Santos - 3ª Defensoria da UNIDADE AVARÉ Não
CSDP 411/18 (Excetuado a pauta)
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Efeito colateral: os reflexos do discurso da lava-jato na criminalidade de massa", a ser realizado no período de 07 a 08-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do afastamento nos dias 07 e 08-06-2018, e deferir o afastamento do interessado para os dias 13 e 14-09-2018.
CSDP 424/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor/a Geral da Defensoria Pública do Estado
Relatora: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Considerando o termo final do atual mandato da atual Corregedora-Geral da Defensoria Pública, que ocorrerá em 30 de julho do corrente ano, ficam abertas as inscrições para a formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral, com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal 80/94, pela Lei Complementar Estadual 988/06, bem como Deliberação CSDP 02, de 25-05-2006.
Nos termos do art. 2.º, §1º, da referida Deliberação, as inscrições devem ser feitas por petição dirigida à Presidência do Conselho Superior e protocolizadas na Secretaria de tal órgão, localizada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, Centro, São Paulo/SP, no período compreendido entre os dias 14 e 29 de junho, até as 18h.
O processo de escolha do/a Corregedor/a Geral da Defensoria Pública dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 06-07-2018.
CSDP 425/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores/as e integrantes dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Considerando o termo final dos atuais mandatos dos/as integrantes e Coordenadores/as dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, e conforme disposições das Deliberações CSDP 38, de 04-05-2007 e 84, de 30-06-2008, ficam abertas as inscrições para os/as Defensores/as Públicos/as interessados/as em atuar como integrantes dos seguintes Núcleos Especializados:
a) Cidadania e Direitos Humanos – 20 (vinte) integrantes;
b) Infância e Juventude - 15 (quinze) integrantes;
c) Situação Carcerária – 25 (vinte e cinco) integrantes;
d) Segunda Instância e Tribunais Superiores – 16 (dezesseis) integrantes;
e) Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial – 20 (vinte) integrantes;
f) Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – 15 (quinze) integrantes;
g) Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência – 15 (quinze) integrantes;
h) Defesa do Consumidor – 15 (quinze) integrantes;
i) Habitação e Urbanismo – 20 (vinte) integrantes.
Os/as Defensores/as Públicos/as interessados/as deverão se inscrever junto ao Conselho Superior, mediante requerimento escrito ou por meio eletrônico para o endereço conselho@defensoria.sp.def.br, no período compreendido entre 12 de junho a 22 de junho do corrente ano, até as 18h do último dia do prazo, devendo constar do respectivo pedido a indicação do Núcleo desejado e o currículo do/a interessado/a.
A inscrição por meio eletrônico somente será considerada válida mediante o recebimento pelo/a interessado/a da mensagem de confirmação enviada pela Secretaria do Conselho Superior.
Caso o/a interessado/a se inscreva para mais de um Núcleo Especializado, deverá indicar a ordem de preferência.
Somente será admitido o exercício em um Núcleo Especializado como integrante.
No ato de inscrição, o/a candidato/a o/a integrante que pretender concorrer à Coordenação do respectivo Núcleo Especializado deverá indicar expressamente esse interesse, anexando suas propostas para atuação, relatório de atividades e outros documentos que considerar importantes, em consonância ao artigo 16 da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007.
O processo de escolha dos/as integrantes e Coordenadores/as dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 13-07-2018.
CSDP 402/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Maira Ferreira Tasso e Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Assunto: Remoção por permuta (13ª DP da Unidade Santo Amaro e 42ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO:
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 402/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelas Defensoras Públicas: Maira Ferreira Tasso, classificada na 13ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro e Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, classificada na 42ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 15-06-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 22-06-2018.
CSDP 012/17 (Excetuado a pauta)
Interessado: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, arquivar o feito, em razão da perda de objeto.
CSDP 022/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.
Relatora: Conselheira Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do certame, relativo ao mês de maio de 2018, a ser publicada oportunamente.
CSDP 412/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Dia do assistente social: o serviço social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo", a ser realizado no dia 25-05-2018.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência da Agente Lorena Laiza Santana Veiga Silva.
CSDP 378/18
Interessado/a: Adriana Vinhas Bueno e Giuliano D' Andrea
Assunto: Remoção por permuta (13ª DP da Unidade Campinas e 02ª DP da Unidade Santana).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Adriana Vinhas Bueno e Giuliano D' Andrea.
CSDP 417/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Defensores/as Populares", a ser realizado no dia 07-07-2018
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Lucia Thome Reinert, no dia 17-07-2018.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 368/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 379/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de projeto de lei para instituição de plano de carreira dos servidores/as da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 388/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Extrato da 72ª Sessão Virtual
Data da realização: 29-05-2018
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 037/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA- EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3225/2018
ORDEM DE SERVIÇO 06/2018
EVENTO: Defensores Populares Presidente Prudente
ENDEREÇO: Centro Educacional Toledo – Praça Raul Furquim, 09, Presidente Prudente/SP.
QUANTIDADE TOTAL DE HORAS: 3h
QUANTIDADE DE INTÉRPRETES: 01
DATA DO EVENTO: 09-06-2018
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 516,81
NÚMERO DE EMPENHO: 2018NE00226
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-6-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Walter da Cunha Santos Junior, RG. 21912551X, a partir de 07-06-2018
UNIDADE CAMPINAS
Isabelle Costa de Oliveira, RG. 556089352, a partir de 06-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-6-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Filipe Criscuolo de Lima, RG. 35380809X, a partir de 08-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO CARLOS
Caio Garcia Figueiredo, RG. 486114442, a partir de 08-06-2018
Alex Anderson de Mello, RG. 440982121, a partir de 08-06-2018
Priscila Ester Ribas Fujisawa, RG. 84266515, a partir de 08-06-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Alini Cristini Estanisau da Silva Soares, RG. 321457110, a partir de 06-06-2018
UNIDADE SOROCABA
Wellington Bruno Marciano de Sousa, RG. 48904668X, a partir de 08-06-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Atos Almeida Alves, RG. 36850346X, a partir de 09-06-2018
UNIDADE MARÍLIA
Thaina Barbosa Bavaresco Corraro, RG. 435725993, a partir de 06-06-2018
UNIDADE CARAPICUIBA
Jaine Andrade Almeida, RG. 485133696, a partir de 08-06-2018
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Rosineide da Silva Xavier, RG. 483574594, a partir de 07-06-2018
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 8-6-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Ana Braga Nobre Correia, RG. 353346093, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 27-05-2013 a 25-05-2018
Anacleto Sadanori Tsutsumi, RG. 91289567, Agente de
Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Anderson Santos da Cunha, RG. 363970678, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-05-2013 a 27-05-2018
Daniel Ferreira Lopes, RG. 27291891X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Dante Costa Santos, RG. 300856842, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Everaldo Borges dos Santos, RG. 566441858, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2013 a 16-03-2018
Gisele Galhardo Sanches, RG. 455081438, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-06-2013 a 04-06-2018
Hidelberto Moblicci Junior, RG. 343491540, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-06-2013 a 06-06-2018
Larissa Grimm Bakri, RG. 532323233, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 27-04-2013 a 25-04-2018
Luciano Alencar Negrao Caserta, RG. 199331819, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-06-2013 a 07-06-2018
Mauricio de Lima, RG. 6383733X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-06-2013 a 06-06-2018
Omar Hussein Hassan, RG. 320143703, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Roberto dos Santos Fausto, RG. 443037395, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-06-2013 a 05-06-2018
Sueleide Alves Ferreira, RG. 378311025, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Wilson Sadaitsi Akamine, RG. 122739243, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Ana Braga Nobre Correia, RG. 353346093, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 27-05-2013 a 25-05-2018
Anacleto Sadanori Tsutsumi, RG. 91289567, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Anderson Santos da Cunha, RG. 363970678, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-05-2013 a 27-05-2018
Daniel Ferreira Lopes, RG. 27291891X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Dante Costa Santos, RG. 300856842, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Everaldo Borges dos Santos, RG. 566441858, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2013 a 16-03-2018
Gisele Galhardo Sanches, RG. 455081438, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-06-2013 a 04-06-2018
Hidelberto Moblicci Junior, RG. 343491540, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-06-2013 a 06-06-2018
Larissa Grimm Bakri, RG. 532323233, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 27-04-2013 a 25-04-2018
Luciano Alencar Negrao Caserta, RG. 199331819, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-06-2013 a 07-06-2018
Mauricio de Lima, RG. 6383733X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-06-2013 a 06-06-2018
Omar Hussein Hassan, RG. 320143703, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Roberto dos Santos Fausto, RG. 443037395, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-06-2013 a 05-06-2018 Sueleide Alves Ferreira, RG. 378311025, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
Wilson Sadaitsi Akamine, RG. 122739243, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-06-2013 a 03-06-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 8-6-2018
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Boa Vista, 200 – Sala de reuniões no andar Térreo – Centro/SP), para orientação funcional:
LEZIA FRANCA DA SILVA, RG 18.156.093-8, no dia 11-06-2018 às 09h30.
Ato do Diretor Técnico de 8-6-2018
Convocando o/a candidato aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 15-06-2018 às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rogério Benedito de Morais Coelho, RG: 30.757.564-0;
Lucimara da Rocha, RG: 43.698.044-7.
O/A candidato/a acima relacionado/a e convocado/a pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 8-6-2018
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO, no dia 20-06-2018 às 14h30 procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gabriel Benedetti Masques Rodrigues, RG 37.854.338-6;
Demetrio Lucca Silva, RG 41.033.053-X;
Natalia Ribeiro Caetano, RG 41.930.178-1;
Marcela Helena Marcolino, RG 48.574.093-X;
Nicoli Aparecida Corrêa, RG 49.586.019-0;
Rebeka Lima Cavalcante, RG 42.298.482-6;
Bianca Nascimento Battazza, RG 50.237.351-9;
Leticia da Costa Sacilotto, RG 50.897.703-4;
Guilherme de Oliveira Faleiros, RG 45.489.205-6;
Gabriel Augusto Dias Cacini, RG 49.561.353-8;
Mariane de Marchi Soares, RG 49.986.865-1;
Celso Vitor Santos Okudaira, RG 38.440.710-9;
Mariana Nunes de Vasconcelos, RG 52.441.628-7
Caroly Tauane Massuco Cangussu, RG 39291804-3
Renê Ferreira da Silva Júnior, RG 04.040.112-4;
Bruna Catelli Neves, RG 39.774.824-3;
Marina Girona Gatti, RG 380.853.699-6;
Mariana Vechi Saab, RG 52.718.404-4;
Amanda Cristina dos Santos, RG 30.279.620-4;
Douglas Udo Flauzino, RG 39.772.194-8;
Fernanda Marques Stecca, RG 45.318.844-8.
Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 8-6-2018
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 13-06-2018 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jéssica Gabrieli de Olliveira Guilhermino, RG 41.928.494-1
Allan Matheus Aparecido Rodrigues Silva, RG 50.900.151-8;
Marilia Clemente Ferreira Ramos de Aguiar, RG 56.249.769-9;
Mateus Santos de Campos, RG 48.747.844-7;
Gabriela Mendes da Silva, RG 49.704.788-3;
Robson Fernandes Ribeiro, RG 39.601.977-8
Joao Paulo Hruschka Garcia Silva, RG 35.765.347-6.
As/os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 8-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, no dia 11-06-2018 às 8h, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jeniffer Caroline dos Santos Pardim 411320257;
Vitória Garzella Rodrigues, RG 45.438.825-1?
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 8-6-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 14-06-2018 nos horários abaixo descritos, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Juliana Fernandes Mingutti, RG 23.622.067-9, às 10h;
Adriana Monteiro do Nascimento, RG 40.701.885-2, às 10h15;
Damaris Alves Lins Garcia, RG 21.299.397-5, às 10h30;
Maria José Miranda da Silva, RG 18.684.020-2, às 10h45;
Bruna Romam Moratti de Paula, RG 42.479.459-7, às 10h;
Rosimary Nogueira de Oliveira Pires, RG 15.369.048-3, às 10h15;
Suellen Nanci Santos Murça Aragão, RG 28.781.981-4, às 10h30.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Peter Gabriel Molinari Schweikert, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 15-06-2018, na rua Boa Vista, 150, subsolo, das 09h às 12h.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (com prejuízo das atribuições)
Bruno Cesar da Silva (com prejuízo das atribuições)
Carolina Rangel Nogueira
Daniel Palotti Secco
Eduardo Fontes da Silva (com prejuízo das atribuições)
Fernando Catache Borian (com prejuízo das atribuições)
Isabella Benitez Galves (com prejuízo das atribuições)
Jonas Zoli Segura (com prejuízo das atribuições)
Juliana do Val Ribeiro
Luis Felipe Dias (com prejuízo das atribuições)
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva (com prejuízo das atribuições)
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Dayrell Vivas (com prejuízo das atribuições)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA NEIJ – 15-06-2018.
Comunicados e informes
1) Escolha dos artigos para integrarem os Cadernos da Defensoria Pública - Estudos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente - Ano 2018 – PA NEIJ 019/2018.
2) Discussão sobre as Recomendações do DPG referente às visitas periódicas da Defensoria Pública nos estabelecimentos penais e sua adequação para visitas às unidades de internação.
3) Alteração da data do evento sobre Saúde Mental de Adolescente.
4) Discussão sobre o acórdão referente ao processo 0002558-30.2015.8.26.0224 - ACP Guarulhos Revista Vexatória.
5) Discussão sobre o PA Assessoria de Convênios 5253/2018 – Assunto: Termo de Cooperação Técnica visando criar mecanismos de colaboração entre o Tribunal de Justiça, MP, DP e Fundação CASA para implantar o Programa de Práticas Restaurativas na Fundação CASA/SP.
PAs
Número do PA: 081/2011
Assunto: Análise dos relatórios da Fundação CASA
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA: 044/2015
Assunto: Consulta à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo sobre a competência dos Juízes Corregedores da Fundação CASA.
Relatora: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 54/2015 - Apuração da regularidade, suficiência e adequação do fornecimento de verba de auxílio financeiro para viabilizar as visitas de familiares de internos da Fundação
Relator: Redistribuição
Número do PA: 013/2016
Assunto: Preconceitos sofridos por homossexuais, travestis, transexuais na Fundação CASA.
Relator: Redistribuição
Número do PA: 018/2016
Assunto: Atuação na Infância Infracional para Advogados Conveniados
Relatora: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 022/2016
Assunto: Atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento ao extermínio da juventude
Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 029/2016
Assunto: Fortalecimento da atuação junto aos conselhos tutelares, inclusive os de comarcas em que não há Defensoria Pública, buscando a participação da Defensoria na formação dos conselheiros e promovendo capacitação
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA 015/2017
Assunto: Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde da capital do Estado de São Paulo, principalmente a questão que envolve a saúde mental de crianças e adolescentes
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA 029/2017
Assunto: Criação de Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador
Relatora: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA 038/2017
Assunto: Orientações para elaboração do plano individual de atendimento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento
Relatora: Isabella Benitez Galves
Número do PA 053/2017
Assunto: Exigência de DNA para entrega ao pai e família paterna
Relatora: Carolina Rangel Nogueira
Número do PA 015/2017
Assunto: Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde da capital do Estado de São Paulo, principalmente a questão que envolve a saúde mental de crianças e adolescentes
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA 005/2018
Assunto: Garantia de atendimento das crianças e dos adolescentes com deficiência em todo o ciclo de educação básica, com a adequação da capacidade física, do quadro de profissionais especializados/cuidadores e dos equipamentos públicos aos diversos tipos de deficiência
Relatora: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA 007/2018
Assunto: Atuação da Defensoria Pública para que sejam criados Centros de Atenção Psicossocial para atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento mental ou com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas nos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA 020/2018
Assunto: Denúncia na Fundação CASA Itaquaquecetuba
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA 029/2018
Assunto: Atendimento Educacional aos Alunos da Educação
Especial da Rede Estadual de Ensino – Resolução SE 68/2017
Relatora: Isabella Benitez Galves
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Rafael de Paula Eduardo Faber, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos do Estado, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 15-06-2018, das 9hs às 13hs, na Av. Liberdade, 32, 4º andar, sala de reuniões.
Allan Ramalho Ferreira (com prejuízo)
Arianne Kwon Ieiri
Bruna de Cassia Teixeira
Fabiana Julia Oliveira Resende (com prejuízo)
Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)
Gustavo Siqueira Marques
João Paulo Bonatelli (com prejuízo)
Luiza Lins Veloso
Marina Costa Craveiro Peixoto
Rafael Negreiros Dantas Lima
Renato Campolino Borges (com prejuízo)
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (com prejuízo)
Sabrina Nasser de Carvalho (com prejuízo)
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Pauta:
- Comunicações da coordenação.
- Discussão de temas diversos.
- Discussão dos procedimentos administrativos.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado do Processo Csdp 022/18
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 06-05-2018, em ordem de classificação por regional / unidade escolhida.
Para acessar o resultado da prova objetiva e discursiva, clique aqui