Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 04/11/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 3-11-2010
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que os Defensores Públicos em estágio probatório, que iniciaram o exercício em 31 de outubro de 2007 na Defensoria Pública, completaram três anos de efetivo exercício em 31 de outubro de 2010,
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referidos Defensores Públicos em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de2006;
A Defensora Pública-Geral resolve confirmar na carreira os seguintes Defensores Públicos do Estado:
Beatriz Sutti Ferreira
Fabrício Keidy Arakaki
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, a pedido de seu Presidente, no dia 09 de Novembro de 2010, às 9 horas, na sala da Unidade Júri da Defensoria Pública no Fórum Criminal da Capital, situado na Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, São Paulo:
Daniel Guimarães Zveibil
Daniela Skromov deAlbuquerque
Marcelo Carneiro Novaes
Natália da Costa Nora
Tiago Augusto Bressani Buosi
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Luciana Rocha B. Veloni Alvarenga
02/11/2010 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
06/11/2010 - Genival Torres Dantas Junior
07/11/2010 - Juliana Araújo Lemos Da Silva Machado
13/11/2010 - Juliana Spuri Bernardi
14/11/2010 - Luciana Rocha B. Veloni Alvarenga
15/11/2010 - Patricia Biagini Lopes
20/11/2010 - Paulo Fernando De Andrade Giostri
21/11/2010 - Tatiana Aparecida. Bordão Da Silva
27/11/2010 - Vanessa Pellegrini Armenio
28/11/2010 - Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Nádia Taffarello Soares
02/11/2010 - Patrícia Malite Imperato
06/11/2010 - Rodrigo César Jeronymo
07/11/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
13/11/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
14/11/2010 - Nádia Taffarello Soares
15/11/2010 - Patrícia Malite Imperato
20/11/2010 - Rodrigo César Jeronymo
21/11/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
27/11/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
28/11/2010 - Nádia Taffarello Soares
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Andrew Toshio Hayama
02/11/2010 - Andrew Toshio Hayama
06/11/2010 - Fabricio Feres Furlan
07/11/2010 - Fabricio Feres Furlan
13/11/2010 - Menesio Pinto Cunha Júnior
14/11/2010 - Menesio Pinto Cunha Júnior
15/11/2010 - Menesio Pinto Cunha Júnior
20/11/2010 - Andrew Toshio Hayama
21/11/2010 - Andrew Toshio Hayama
27/11/2010 - Fabricio Feres Furlan
28/11/2010 - Fabricio Feres Furlan
30/11/2010 - Fabricio Feres Furlan
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral, de 27-10-2010
Autorizando os defensores públicos abaixo, para o gozo de licença premio nos termos do artigo 213 da lei 10.261/68 com nova redação dada pela LC 1048/08, nos seguintes períodos aquisitivos:
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06.176.541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 11/9/01 a 09/9/06;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16.548.573-5, Defensora Pública do Estado Nível III, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 30/11/04 a 28/11/09;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 28/7/05 a 26/7/10;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES, RG 162.904-69, Defensor Público do Estado Nível IV, o gozo de 15 dias, relativo ao período aquisitivo de 24/3/01 a 22/3/06;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 07/08/86 a 05/1/97.
(Republicado por conter incorreções.)
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Despachos do Diretor, de 3-11-2010
Processo n.º 1183/2007 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 024/2007 firmado em 21 de setembro de 2007 e vigência a partir de 01/10/2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, em favor do locador, Francisco Amaral Sanches, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 1251/2007 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 023/2007 firmado em 20 de setembro de 2007 e vigência a partir de 26/09/2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Bauru, em favor do locador, Washington Umberto Cinel, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 4º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participarem da reunião extraordinária à realizar-se no dia realizar-se no dia 05/11/2010, às 09:00, na Av. Liberdade, 32, 7º andar.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Nova Gestão do Núcleo
PA 60/2009
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 211ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05/11/2010, 13h00min
Local: Unidade Jaú – Rua Governador Armando Sales, nº 427
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08 (regulamenta a gratificação)
Relatora: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09 (atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 357/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 27/07 (que trata de afastamento e participação dos Defensores Públicos em eventos acadêmicos e científicos).
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 359/10
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2010).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 361/10
Interessado: José Adriano de Oliveira e outros
Assunto: Pedido de atualização da bolsa-auxílio dos estagiários e adequação do valor do auxilio transporte.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 363/10
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/06 (que trata da criação das Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 366/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fixação de atribuição de Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 389/10
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “IV Congresso Nacional de Direito Urbanistico”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 407/10
Interessado: André Vicentini Gazal
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 301/10
Interessadas: Debora de Vito Oriolo e Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Pedido de alteração das atribuições funcionais da 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 408/10
Interessado: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 109/08 (Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 410/10
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Proposta de alteração das atribuições gerais da 1ª Defensoria Publica da Unidade Vila Mimosa
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 415/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP n° 69/08 (que trata do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 355/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura para inscrição de Coordenador e membros do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 418/10
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente, a ser realizado nos dias 10 e 12 de novembro de 2010.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP/CEAEP nº 044/10
Interessada: Luciana Pinheiro da Fonseca
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP/CEAEP nº 136/08
Interessado: Luciano Castrequini Bufulin
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 001/09
Interessado: Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP/CEAEP nº 015/10
Interessado: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
Diário Oficial do Estado - 30/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 29-10-2010
Considerando a alteração do plantão do feriado do dia 28 de outubro de 2010, torno sem efeito a designação do Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro para atuar neste dia no plantão judicial da Regional de Araraquara.
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que os Defensores Públicos em estágio probatório, que iniciaram o exercício em 29 de outubro de 2007 na Defensoria Pública, completaram três anos de efetivo exercício nesta data;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referidos Defensores Públicos em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de2006;
A Defensora Pública-Geral resolve confirmar na carreira os seguintes Defensores Públicos do Estado:
Monica Godano Schlodtmann
João Paulo dos Santos
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Ricardo Jorge Kruta Barros
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
29/10/2010 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Unidade de Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Fernando Catache Borian
02/11/2010 - Fernando Catache Borian
06/11/2010 - André Spilari Bernardi
07/11/2010 - André Spilari Bernardi
13/11/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
14/11/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
15/11/2010 - André Spilari Bernardi
20/11/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
21/11/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
27/11/2010 - Fernando Catache Borian
28/11/2010 - Fernando Catache Borian
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
1/11/2010 - Viviane Modesto Gramulha
2/11/2010 - Samir Nasralla
6/11/2010 - Leandro Silva
7/11/2010 - Leandro Silva
13/11/2010 - Marcelo M. Oliveira
14/11/2010 - Marcelo M. Oliveira
15/11/2010 - Samir Nasralla
20/11/2010 - Rafael Bessa Yamamura
21/11/2010 - Rafael Bessa Yamamura
27/11/2010 - Samir Nasralla
28/11/2010 - Samir Nasralla
Diário Oficial do Estado - 28/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 27-10-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores dos Centros de Atendimento Multidisciplinar abaixo indicados e, na hipótese de férias, licenças ou outras formas de afastamento, nos termos do Ato DPG nº 3/2009, os respectivos Defensores Públicos Coordenadores Regionais, a participarem, com prejuízo de suas atribuições, do “Curso de capacitação para o atendimento - módulo I” que se realizará no dia 11 de novembro de 2010, das 9h00 às 18h00, no auditório do prédio da Rua Boa Vista, n. 200, São Paulo-SP.
Amanda Pontes de Siqueira
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo
Ana Simone Viana Cota Lima
Andrew Toshio Hayama
Augusto Gallego Pereira
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Carolina Rangel Nogueira
Cassia Zanguetin Michelao
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Giovana Devito dos Santos
Jairo Salvador de Souza
Julio Cesar Tanone
Lais Rabello Zaros
Luciano Alencar Negrão Caserta
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Maria Beatriz Gomes Machado
Maria Isabel Toledo Del Rio
Maricy Redher Coelho Camara
Nádia Tafarello Soares
Paula Barbosa Cardoso
Roseleine Aparecida da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Thaís de Campos
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n 988/06, os Agentes de Defensoria Assistentes Sociais e Psicólogos, a seguir indicados, a participarem do “Curso de capacitação para o atendimento - módulo I” que se realizará no dia 11 de novembro de 2010, das 9h00 às 18h00, no auditório do prédio da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP:
Alana Chrispan
Ana Paula Segolin
Andrea Saraiva de Barros
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas
Ariane Goim Rios
Bruno de Paula Rosa
Caio Graco Simões Lopes
Carolina Gomes Duarte
Cinira Conceição Longo Cardoso
Cristina Pereira de Oliveira
Daiane Santos Rennó
Dayana Coelho Souza
Elisabete Gaidei Arabage Cirilo
Francisco Gomes Almeida Garzon
Giuliana Gnatos Lima Bilbao
Gustavo Sckadt Domingos
Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes
Janaína Corazza Barreto Silva
Leonice Fazola de Quadros
Lidiane Almeida Dias
Lorena Laiza Santana Veiga Silva
Luciana Arbeli Bernanardes
Luciana Rocha de Sá
Luciano Alves
Luciano Bregalanti Gomes
Luiza Aparecida de Barros
Marco Antonio de Oliveira Branco
Marcos Rodrigues Gonçalves da Costa
Marília Marra de Almeida
Marina Wanderley Vilar de Carvalho
Marisa Sandra Luccas
Mathias Glens
Mauro Junji Araki
Melina Machado Miranda
Michelle Merillyn Machado Miranda
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
Paula Rosana Cavalcante
Paulo Keishi Ichimura Kohara
Renata Carvalho da Silva
Renata Romanholi Eik
Safira Bonilha de oliveira
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro
Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Virgínia Regina de Oliveira
Wagner dos Santos Pinto
De 27-10-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARAÇATUBA, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
1/11/2010 - Lucas Pampana Basoli
2/11/2010 - Lucas Pampana Basoli
6/11/2010 - Ricardo Jorge Kruta Barros
7/11/2010 - Ricardo Jorge Kruta Barros
13/11/2010 - Thaís de Campos
14/11/2010 - Thaís de Campos
15/11/2010 - Félix Roberto Damas Júnior
20/11/2010 - André Ricardo
21/11/2010 - André Ricardo
27/11/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
28/11/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar como Subouvidores nas respectivas unidades:
Ana Helena Aiba Aguemi, na unidade de São Amaro, a partir do dia 1º de outubro de 2010;
Rafael Galati Sabio, na unidade de São Bernardo do Campo, a partir do dia 10 de outubro de 2010.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Diretora
De 19-10-2010
Processo EDEPE n.º 351/2010
SGPDOC: 004624
Interessada: Naturiche Eventos Ltda. – EPP
Assunto: Procedimento administrativo sancionatório para apuração de irregularidades na execução contratual da Ordem de Execução n.º 05/2010 – Ata de Registro de Preços n.º 02/2010.
Despacho da Diretora (Fls. 46)
Vistos, 1. Fls. 05/45: Recebo a manifestação do Assistente Técnico da EDEPE e, com fulcro no artigo 76, parágrafo único, inciso IV, alínea “b”, do Ato Normativo da Defensoria Pública Geral n.º 03, de 17 de abril de 2006, bem como no que dispõem o artigo 7º, da Lei Federal n.º 10.520/02 e artigo 62 e seguintes da Lei Estadual n.º 10.177/98, dou por instaurado o presente procedimento administrativo sancionatório, adotando as razões dispostas na referida manifestação como causa de decidir.
2. Cite-se a empresa NATURICHE EVENTOS LTDA. – EPP, CNPJ n.º 01.888.691/0001-74, na pessoa de sua representante legal, Sra. Edna Rita Queiroz, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme lhe faculta o artigo 63, inciso III, da Lei n.º 11.177, de 30 de dezembro de 1998.
3. Após, com ou sem a resposta de que trata o item 2 do presente, tornem os autos conclusos.
De 27-10-2010
Processo EDEPE n.º 351/2010
SGPDOC: 004624
Interessada: Naturiche Eventos Ltda. – EPP
Assunto: Procedimento administrativo sancionatório para apuração de irregularidades na execução contratual da Ordem de Execução n.º 05/2010 – Ata de Registro de Preços n.º 02/2010.
Despacho da Diretora (fls. 51):
1. Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 48/49, considerando que os valores abstratamente previstos para a aplicação das penalidades pecuniárias apontadas no relatório de fls. 05/45 atingiria, no máximo, o montante de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), determino, cautelarmente, a suspensão do pagamento da Nota Fiscal n.º 1760, a qual se refere a Ordem de Execução n.º 05/2010 e o Relatório Final de Ocorrências n.º 05/2010, no limite de R$ 840,00 até que se apure a responsabilidade da empresa fornecedora no âmbito do presente procedimento administrativo.
2. O saldo restante, de R$ 760,00, deverá ser pago normalmente, observados os prazos legais e contratuais previstos.
3. Extraia-se cópia desta decisão, encaminhando-a ao Departamento de Orçamento e Finanças com urgência.
4. Intime-se.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos da Coordenadora Geral, de 27-10-2010
Processo 3405/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa especializada para aquisição de capas de processo.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão Eletrônico 03/2010 e adjudico o seu objeto à empresa:
Vanderley Pereira da Silva Papéis
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa:
Vanderley Pereira da Silva Papéis: Valor total: R$ 30.700,00.
(Republicado por conter incorreções.)
Autorizando os defensores públicos abaixo, para o gozo de licença premio nos termos do artigo 213 da lei 10.261/68 com nova redação dada pela LC 1048/08, nos seguintes períodos aquisitivos:
Ruy Freire Ribeiro Neto, RG 06.176.541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 11/9/01 a 09/9/06;
Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, RG 16.548.573-5, Defensora Pública do Estado Nível III, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 30/11/04 a 28/11/09;
Fernando Roberto Faria, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 28/7/05 a 26/7/10;
Luis Carlos Rocha Guimarães, RG 162.904-69, Defensor Público do Estado Nível IV, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 24/3/01 a 22/3/06;
Ricardo Luiz Mantovani, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, o gozo de 30 dias, relativo ao período aquisitivo de 07/08/86 a 05/1/97.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Ribeira – Unidade Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JANAINA KROTH DOMINGOS, RG: 35055073; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Extrato - Reunião Ordinária
Local: Rua Boa Vista, décimo andar
Horário: 9h00min - 16h30min
Data: 22/10/10
Manha: Reunião das Comissões do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
9h00min-10h30min
I- Comissão de Políticas Públicas
Assunto: Reunião com o movimento “mães sem creche” Agendada para a reunião ordinária do NEIJ de dezembro/10 Assunto: Reunião com a “Comissão de acompanhamento das medidas sócio-educativas”
Agendada para a reunião ordinária do NEIJ de novembro/10
NEIJ PA 011/10
Assunto: Demandas individuais e coletivas e papel do Núcleo Especializado da Infância e Juventude: civil e infracional - construção de parecer de atuação político-judicial sobre as principais demandas coletivas e fluxograma de atendimento inicial no tocante às demandas individuais.
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 012/10
Assunto: Parecer emitido pelo TJ/SP, em decorrência das mudanças trazidas pela Lei no. 12.010/09 (Lei da Convivência Familiar)
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 013/10
Assunto: Orientação do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva relativo à Análise das diretrizes contidas nos Pareceres nº 01 e 02/2010 da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Protocolo CIJ n. 74957/10) e Instrução Normativa nº 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada pelo Ministério Público de São Paulo.
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 014/10
Assunto: Resolução 157/10 do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP/PA
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 015/10
Assunto: Resolução conjunta CONANDA e CNAS / COMAS e CMDCA
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 016/10
Assunto: Enunciados do II Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo (FOPEJISP)
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 017/10
Assunto: Avaliação das audiências concentradas – conforme relatório do TJ/SP
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
Novas providências:
Novo PA para avaliação das demandas individuais na área infracional
Novo PA para estudo sobre as resoluções do CNJ e CNMP na área da infância e juventude
II- Comissão de Mobilização e Formação
Assunto: Pré-encontro estadual dos defensores públicos da infância e juventude: programação, teses, reuniões com os defensores públicos com atuação infracional e civil
Programação: Abertura/palestra; (manha) Reunião sobre a atuação infracional e discussão das Teses - infracional; (tarde) Reunião sobre a atuação civil e discussão das Teses – civil Enviar e-mail consultando os defensores sobre proposta de pauta para as reuniões
Assunto: Definição dos temas dos dois eventos de formação para 2011 e temáticas; Providencias para elaboração do projeto Tema para o primeiro semestre: Escuta de Criança e Adolescência no Sistema de Justiça e lançamento sobre a cartilha da rede de assistência social
Tema para o segundo semestre: aguardar sugestão da coordenadoria auxiliar do NEIJ
Assunto: Definição da temática para publicação anual dos defensores públicos da infância e juventude
Tema central: Novos horizontes para o funcionamento do Sistema Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Apreciação da proposta da coordenação do NEIJ sobre a temática da infância e juventude no Curso de formação para os novos defensores públicos
Aprovada a proposta de programação pautada em visita nas unidades de acolhimento, internação e Centro de Referencia da Assistência Social com membros e colaboradores do NEIJ, sendo dividido em 2 grupos.
Assunto: Definição do calendário e temáticas do Grupo de estudos interno do NEIJ
Prorrogar a realização para o segundo semestre de 2011.
Assunto: Proposta de intercâmbio com a defensoria pública do Rio de Janeiro
Formatar a proposta a ser executada após o evento de formação de março/2011
10h30min-12h00min
III- Comissão de Projetos e Convênios
Assunto: Definição das reuniões semestrais com as ONGs conveniadas
Agendada para a reunião ordinária do NEIJ de novembro, no dia 29/11/2010
NEIJ PA 018/10
Assunto: avaliação da execução do plano de trabalho do Convênio firmado com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan – CEDECA Sapopemba
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 019/10
Assunto: Avaliação da execução do plano de trabalho do Convênio firmado com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin - CEDECA Belém
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 020/10
Assunto: Projeto (RE) ARTICULANDO A REDE DE PROTEÇÃO.
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 021/10
Assunto: Projeto institucional de acompanhamento da execução das medidas sócio-educativa de prestação de serviço à comunidade.
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 022/10
Assunto: Projeto “Novos caminhos para a gestão dos serviços de acolhimento institucional das crianças e adolescentes” Sorocaba/SP.
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
IV- Comissão de Acompanhamento Legislativo
Assunto: Publicação da compilação legislativa da infância e juventude promovida pela EDEPE.
Aprovado conteúdo
Assunto: Definição da linha editorial do Boletim Informativo trimestral e cronograma de datas.
Aguardando parecer do PA 023/10
NEIJ PA 023/10
Assunto: Legislação estadual e federal a partir de 1990 relacionados à infância e juventude
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 024/10
Assunto; Proposta de alteração do Regimento Interno do NEIJ
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
NEIJ PA 025/10
Assunto: Acompanhamento dos processos administrativos afins em trâmite no Conselho Superior
Distribuído ao relator e aguardando parecer para a próxima reunião ordinária do NEIJ, no dia 29 de novembros de 2010
Novos encaminhamentos:
Abrir novo PA para realização de pesquisa sobre a exposição de motivos das principais leis federais relacionados à infância e juventude
Abrir novo PA para fazer levantamento de ACPs no Estado de São Paulo afetos nas garantias dos direitos sociais das crianças e adolescentes
Tarde: Reunião da Plenária
14h00min – 16h30min
ASSUNTO: Mobilização e agenda política do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Apresentado relatório das atividades desenvolvidas pela coordenação nos meses de setembro e outubro e as ações para o mês de novembro com base na proposta do plano de gestão
ASSUNTO:Representações da coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude –CONDEGE.
Apresentado resultado da reunião da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescente do CONDEGE, que ocorreu nos dias 07 e 08 de outubro em Belém/PA
ASSUNTO: Reunião com a 2 e 3 Sub defensoria Pública-Geral
Informado sobre as articulações conforme extratos das reuniões enviados anteriormente, reforçando o compromisso em cumprir a resolução 144 e o acompanhamento do NEIJ ao presente processo.
Outras providências:
Enviar lista de livros que irão constituir a biblioteca do NEIJ
Diário Oficial do Estado - 27/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 26-10-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na “V Mostra Cultural do Projeto Social”, a se realizar no dia 06 de novembro de 2010
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação na “V Mostra Cultural do Projeto Social”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública na “V Mostra Cultural do Projeto Social”, que se realizará no dia 06 de novembro de 2010, no período das 10 às 16 horas, ao lado da Paróquia São José, Rua Bartolomeu de Ribeira, 33 – Jaguaré – São Paulo - SP.
Parágrafo único. Serão designados 2(dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/11/2010 às 13 horas.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§ 3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores públicos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 26-10-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19, inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, a Defensora Pública Thais Helena da Costa Nader, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a se afastar de suas atribuições normais, nos dias 27 e 28 de outubro de 2010, para proferir palestra na XIX Semana de estudos jurídicos do Curso de Direito, promovido pela UNOCHAPECÓ – Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Santa Catarina.
(Republicado por haver incorreções)
Convocando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, os (as)Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer na Rua Boa Vista, 103, 15º andar, São Paulo-SP, no período das 8 às 12 horas para acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos:
03/11/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
04/11/2010 - Alessandro Valerio Follador
05/11/2010 - Natália da Costa Nora
08/11/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
09/11/2010 - Rosimery Francisco Alves
10/11/2010 - Alessandro Valerio Follador
11/11/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
12/11/2010 - Ana Rita Souza Prata
16/11/2010 - Cristina Victor Garcia
17/11/2010 - Danielle Cristina Uemura
18/11/2010 - Helena Pires de Oliveira
19/11/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
22/11/2010 - Natália da Costa Nora
23/11/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
24/11/2010 - Rosimery Francisco Alves
25/11/2010 - Alessandro Valerio Follador
26/11/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
29/11/2010 - Ana Rita Souza Prata
30/11/2010 - Cristina Victor Garcia
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de TAUBATÉ, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
02/11/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
06/11/2010 - Ruy Freire Ribeiro Neto
07/11/2010 - Ruy Freire Ribeiro Neto
13/11/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
14/11/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
15/11/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
20/11/2010 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
21/11/2010 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
27/11/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
28/11/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público Eduardo Jácomo Teixeira para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no fórum criminal da Barra Funda, nos dias 27 e 28 de outubro de 2010.
(Republicado por haver incorreções)
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional do Grande ABCD, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Luciano Alencar Negrao Caserta
02/11/2010 - Maira Coraci Diniz
06/11/2010 - Patricia Meneguel Alves
07/11/2010 - Rafael Galati Sabio
13/11/2010 - Adriana de Brito
14/11/2010 - Adriana Testi Tirelli
15/11/2010 - Claudio Lucio de Lima
20/11/2010 - Eduardo Januario Newton
21/11/2010 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
27/11/2010 - Leandro de Castro Gomes
28/11/2010 - Luciano Alencar Negrao Caserta
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Guarulhos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas
datas:
01/11/2010 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
02/11/2010 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
06/11/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
07/11/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
13/11/2010 - Beatriz Sutti Ferreira
14/11/2010 - Beatriz Sutti Ferreira
15/11/2010 - Beatriz Sutti Ferreira
20/11/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
21/11/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
27/11/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
28/11/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Rafael de Souza Miranda
02/11/2010 - Rafael de Souza Miranda
06/11/2010 - Rafael de Souza Miranda
07/11/2010 - Rafael de Souza Miranda
13/11/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
14/11/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
15/11/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
20/11/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
21/11/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
27/11/2010 - Marco André de Freitas
28/11/2010 - Marco André de Freitas
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Osasco, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
02/11/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
06/11/2010 - Diego Vale de Medeiros
07/11/2010 - Diego Vale de Medeiros
13/11/2010 - Fabio Mantovan dos Santos
14/11/2010 - Fabio Mantovan dos Santos
15/11/2010 - Monica Godano Schlodtmann
20/11/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
21/11/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
27/11/2010 - João Paulo dos Santos
28/11/2010 - João Paulo dos Santos
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de novembro, nas respectivas datas:
03/11/2010 - Pedro Giberti
04/11/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
05/11/2010 - Pedro Giberti
08/11/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
09/11/2010 - Rafael Braga Vinhas
Luis Felipe Azevedo Fagundes
10/11/2010 - Thiago Soares Piccoloto
11/11/2010 - Fernando Rodolfo Merces Moris
12/11/2010 - Pedro Giberti
16/11/2010 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
17/11/2010 - Pedro Giberti
18/11/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
19/11/2010 - Pedro Giberti
22/11/2010 - Luis Felipe Azevedo Fagundes
23/11/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
24/11/2010 - Pedro Giberti
25/11/2010 - Amanda Pontes de Siqueira
26/11/2010 - Pedro Giberti
29/11/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
30/11/2010 - Noadir Marques da Silva Junior
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de CAMPINAS, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
1/11/2010 - Thiago Soares Piccolotto
2/11/2010 - Mariana Zakia Cavalcanti
6/11/2010 - Marina De Aguiar Michelman
7/11/2010 - Marlise Costa Girardeli
13/11/2010 - Tatiana Elisa Marão Beraquet
14/11/2010 - Alexandre Grabert
15/11/2010 - Daniela Gabriel
20/11/2010 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
21/11/2010 - Francisco Carlos Marques Matarezio
27/11/2010 - José Moacyr Doretto Nascimento
28/11/2010 - Juliana Saad
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SOROCABA, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
02/11/2010 - Valéria Silva do Nascimento
06/11/2010 - Vívian Monsef de Castro
07/11/2010 - Alexandre Orsi Netto
13/11/2010 - Denise de Souza Silva C. de Mello
14/11/2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
15/11/2010 - Gabriela Freitas A.Galvão de Souza
20/11/2010 - Kathya Beja Romero
21/11/2010 - Leila Badra Freitas e Silva Guitti
27/11/2010 - Valéria Silva do Nascimento
28/11/2010 - Vívian Monsef de Castro
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MARÍLIA, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
02/11/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
06/11/2010 - Bruno Haddad Galvão
07/11/2010 - Bruno Haddad Galvão
13/11/2010 - Cássia Zanguetin Michelão
14/11/2010 - Cássia Zanguetin Michelão
15/11/2010 - Cássia Zanguetin Michelão
20/11/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
21/11/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
27/11/2010 - Eloísa Maximiano Goto
28/11/2010 - Eloísa Maximiano Goto
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e do Ato Normativo nº 28, de 21-1-2010, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina, nº 80, 18º andar – Capital – São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
03.11.2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
04.11.2010 - Gislaine Calixto dos Santos
08.11.2010 - Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
09.11.2010 - Juliana Pavanelli
10.11.2010 - Juliano Basseto Ribeiro
11.11.2010 - Kathya Beja Romero
16.11.2010 - Luciana Angelo Almeida Santos
17.11.2010 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
18.11.2010 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachella
22.11.2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
23.11.2010 - Luiz Rascovski
24.11.2010 - Roberta Prestes Abissamra
25.11.2010 - Silvia Caniver Drago
29.11.2010 - Simone de Oliveira Domingues Ladeira
30.11.2010 - Adriano Elias Oliveira
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Fernanda Chammas
02/11/2010 - Fernanda Chammas
06/11/2010 - Luana Pereira do Amaral
07/11/2010 - Luana Pereira do Amaral
13/11/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
14/11/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
15/11/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
20/11/2010 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
21/11/2010 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
27/11/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
28/11/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de OUTUBRO, nas respectivas datas:
29/10/2010 - Fernanda Chammas
Designnando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
3/11/2010 - Regional
ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO - SANTO AMARO
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR - JURI
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. - SANTO AMARO
ANA HELENA AIBA AGUEMI - SANTO AMARO
ANDRÉ CADURIN CASTRO
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER - 8a. V. SING.
Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
BENNO BUCHMAM - S.M.PAULISTA
BRUNA MOLINA HERNANDES - FAM.CENTRAL
DANIELE CRISTINA BARBATO - REG. CRIMINAL
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - INFÂNCIA
DAVID JOSE VICENTE MARTINS - S.M.PAULISTA
GESANNE FONSECA GOMES - FAM. CENTRAL
4/11/2010 - Regional
Aline Maria Fernandes Morais - Jabaquara
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES - SANTO AMARO
BRUNA SIMÕES - N.SRA. DO Ó
BRUNO DIAZ NAPOLITANO - S.M.PAULISTA
DANIELLE CRISTINA UEMURA
DEBORA REZENDE DANTAS MOTA - 5/6 V.SING.
FABIANA BOTELHO ZAPATA - INFÂNCIA
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
PAULA BARBOSA CARDOSO - JECRIM/DIPO
PIETRO DA SILVA ESTABILE - S.M.PAULISTA
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZ.PÚBLICA
REGINA BAUAB MERLO - 24a. V.SING.
SABRINA NASSER DE CARVALHO - FAZ.PÚBLICA
5/11/2010 - Regional
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA
BRUNO RICARDO MIRAGAIA - S.M.PAULISTA
ADRIANA MAYER DOS SANTOS - Vara singular
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - 16 V.SINGULAR
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - VEC
FERNANDA COSTA HUESO - 21/22a. V.SING.
Fernando Vernice dos Anjos - CRIMINAL
RENATA LAWANT - JABAQUARA
RODRIGO VIDAL NITRINI - 3a. V.SING.
THAIS HELENA DA COSTA NADER - Vl. Prudente
TIAGO AUGUSTO B. BUOSI - N.SRA. DO Ó
VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL - FAZ.PÚBLICA
8/11/2010
ANDRE EUGÊNIO MARCONDES - IPIRANGA
BETANIA D. FERRAZ BONFA - FAZ.PÚBLICA
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO - JABAQUARA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - 4a. V.SING.
DEBORA HELENA D. M. FORLIN - N. SRA. DO Ó
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO - 29/30a. V.SING.
GIOVANA BLANCO MAGDALENA - 30a. V.SING.
ANA RITA DE SOUZA PRATA - INFÂNCIA
JOSE EDUARDO MENDES - CÍVEL CENTRAL
RODRIGO SERRA PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO - Santana
TATIANA BELONS VIEIRA - INFÂNCIA
9/11/2010 - Regional
CAROLINA BRAMBILA BEGA - CÍVEL CENTRAL
Cristina Guelfi Gonçalves - JABAQUARA
CRISTINA VICTOR GARCIA - 2a. V.SING.
DEBORA DE VITO ORIOLO - SANTANA
DEBORA LOPES DE CARVALHO - LAPA
ELEONORA NANNI LUCENTI - CÍVEL CENTRAL
FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS - ITAQUERA
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL
ILKA SAITO MILLAN
JAMAL CHOKR JURI
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - V.SINGULAR
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES - V.SINGULAR
10/11/2010 - Regional
DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE - 43 V. SINGULAR
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - JECRIM/DIPO
DENISE MELO SALAZAR - INFÂNCIA
DIANA MELO NUNES - SANTANA
EDUARDO BELMUDES - CÍVEL CENTRAL
EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO
FABIANO BRANDÃO MAJORANA - CÍVEL CENTRAL
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS - S.M. PAULISTA
FERNANDA SEARA CONTENTE - VEC
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
GLAUBER CALLEGARI - N.SRA DO Ó
JULIANA GARCIA BELOQUE - JURI
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Criminal
11/11/2010 - Regional
GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA - SANTO AMARO
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAM. CENTRAL
HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO - JABAQUARA
Janayna Lombisani - Tatuapé
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES - JABAQUARA
Julio Grostein - Santo Amaro
KARINA SANTOS SALVADOR
KATIA CILENE GIRALDI - Santana
LIVIA CORREIA TINOCO
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO - JURI
MARIA FERNANDA DOS S. E. MAGLIO - VEC
PATRICIA SIMEONATO
12/11/2010 - Regional
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO - S.M.PAULISTA
LIA RUIZ LOURENÇO - SANTO AMARO
LUCIANA JORDÃO DA M. ARMILIATO DE C. - FAZ.PÚBLICA
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA
MARCELO CARNEIRO NOVAES - JURI
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA
MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ - ITAQUERA
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO - SANTO AMARO
MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
MARIA TERESA BASTIA VICHI
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS - 5a. V.SING.
MARIANA MELO BIANCO – JURI
Mariana Pagano Gil - Criminal- Vara Singular
16/11/2010 - Regional
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO - FAM.CENTRAL
CAROLINA LEITE LOPES DE LEON – ITAQUERA
CAROLINA NUNES PANNAIN - SANTO AMARO
MARIANE VINCHE ZAMPAR – INFÂNCIA
MARIO FAGUNDES FILHO - VL.PRUDENTE
MARIO HENRIQUE DITÍCIO – JURI
MARTA MORENA MALULY CARDOSO – ITAQUERA
Otoniel Kikuti – Criminal
PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II - SANTO AMARO
PEDRO GIBERTI - Fazenda Pública
PRISCILA SIMARA NOVAES - 15/16a. V.SING.
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
RICARDO FAGUNDES GOUVEA - JURI
17/11/2010 - Regional
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA – PINHEIROS
PAULA LONGO SANCHES - FAM.CENTRAL
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES - S.M.PAULISTA
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE
RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS - S.M.PAULISTA
RAFAEL THOMAS SCHINNER - CÍVEL CENTRAL
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
RENAN OLIVEIRA ZANETTI – LAPA
Renato Campos Pinto de Vitto – Criminal
RICARDO CESAR FRANCO – JURI
RICARDO CONSTANTE SOARES – JURI
RICARDO LOBO DA LUZ
ROQUE JERÔNIMO ANDRADE - 1a. V.SING.
18/11/2010 - Regional
NATALIA DA COSTA NORA - FAM.CENTRAL
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
RENATA FLORES TIBYRIÇA - FAZ.PÚBLICA
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO - LAPA
ROSELY GALVÃO MOTA - SANTANA
ROSIMERY FRANCISCO ALVES - INFÂNCIA
SAMANTA ROMANO TRESINARI G. - SANTO AMARO
SILVIA PONTES FIGUEIREDO - PENHA
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA - 2ª SPG
THALITA VERONICA G. E SILVA - 20a. V.SING.
VANESSA BOIATI - 44 V.SINGULAR
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO - JECRIM/DIPO
VIVIAN MARIA LOPES - 19a. V.SING.
19/11/2010 - Regional
ADRIANA MAYER DOS SANTOS – VEC
ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO - SANTO AMARO
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR - JURI
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. - SANTO AMARO
Aline Maria Fernandes Morais - Jabaquara
ALINE TARRAZO FEHLOW - TATUAPÉ
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA
AMANDA RUIZ BADADOPULOS - JECRIM/DIPO
ANDRÉ CADURIN CASTRO
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER - 8a. V. SING.
Fabricio Bueno Viana - Criminal
TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE
22/11/2010 - Regional
ADELE APARECIDA F. MORAIS – SANTANA
ANA BRAGA NOBRE CORREIA – ITAQUERA
ANA CARVALHO BUENO F. DE M. – PINHEIROS
ANA HELENA AIBA AGUEMI - SANTO AMARO
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES - SANTO AMARO
ANA RITA DE SOUZA PRATA – INFÂNCIA
Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES - Vara singular
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
CARLOS EDUARDO TARGINO - S.M.PAULISTA
DANIELA THOMAZ – IPIRANGA
DAVI EDUARDO DEPINE FILHO - JURI
TATIANA BELONS VIEIRA - INFÂNCIA
23/11/2010 - Regional
BENNO BUCHMAM - S.M.PAULISTA
BETANIA D. FERRAZ BONFA - FAZ.PÚBLICA
BRUNA MOLINA HERNANDES - FAM.CENTRAL
BRUNA SIMÕES - N.SRA. DO Ó
BRUNO DIAZ NAPOLITANO - S.M.PAULISTA
BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M.PAULISTA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - 4a. V.SING.
CRISTINA VICTOR GARCIA - 2a. V.SING.
DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE - 43 V. SINGULAR
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - JECRIM/DIPO
LEILA ROCHA SPONTON - INFÂNCIA
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE – JURI
VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL - FAZ.PÚBLICA
24/11/2010 - Regional
ANDRÉ VICENTINI GAZAL
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO - JABAQUARA
CAROLINA BRAMBILA BEGA - CÍVEL CENTRAL
Cristina Guelfi Gonçalves - JABAQUARA
DANIELE CRISTINA BARBATO - REG. CRIMINAL
DANIELLE CRISTINA UEMURA
DAVID JOSE VICENTE MARTINS - S.M.PAULISTA
DEBORA DE VITO ORIOLO - SANTANA
DEBORA HELENA D. M. FORLIN - N. SRA. DO Ó
DEBORA REZENDE DANTAS MOTA - 5/6 V.SING.
FABIANA BOTELHO ZAPATA - INFÂNCIA
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - 16 V.SINGULAR
25/11/2010 - Regional
CAMILA UENO – VEC
DEBORA LOPES DE CARVALHO – LAPA
DIANA MELO NUNES – SANTANA
EDUARDO BELMUDES - CÍVEL CENTRAL
EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO
ELEONORA NANNI LUCENTI - CÍVEL CENTRAL
FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS - ITAQUERA
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - VEC
RODRIGO SERRA PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
FERNANDA SEARA CONTENTE - VEC
Fernando Vernice dos Anjos - CRIMINAL
26/11/2010 Regional
FABIANO BRANDÃO MAJORANA - CÍVEL CENTRAL
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS - S.M. PAULISTA
FERNANDA COSTA HUESO - 21/22a. V.SING.
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO - 29/30a. V.SING.
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
GIOVANA BLANCO MAGDALENA - 30a. V.SING.
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS – SANTANA
GLAUBER CALLEGARI - N.SRA DO Ó
GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA - SANTO AMARO
GUSTAVO OCTAVIANO D. JUNQUEIRA – VEC
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAM. CENTRAL
ILKA SAITO MILLAN
JAMAL CHOKR JURI
29/11/2010 - Regional
HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO – JABAQUARA
Janayna Lombisani – Tatuapé
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES – JABAQUARA
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - V.SINGULAR
JOSE EDUARDO MENDES - CÍVEL CENTRAL
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
JULIANA GARCIA BELOQUE – JURI
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Criminal
Julio Grostein - Santo Amaro
KARINA SANTOS SALVADOR
KATIA CILENE GIRALDI - Santana
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO - S.M.PAULISTA
LIVIA CORREIA TINOCO
30/11/2010 - Regional
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO - FAM.CENTRAL
CAROLINA LEITE LOPES DE LEON - ITAQUERA
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - INFÂNCIA
GESANNE FONSECA GOMES - FAM. CENTRAL
LIA RUIZ LOURENÇO - SANTO AMARO
LUCIANA JORDÃO DA M. ARMILIATO DE C.- FAZ.PÚBLICA
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO - JURI
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA
MARCELO CARNEIRO NOVAES - JURI
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA
MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ - ITAQUERA
MARIA TERESA BASTIA VICHI
COORDENADORES DE AVALIAÇÕES FINANCEIRAS E DENEGAÇÕES - TÉRREO - NOVEMBRO/ 2010
3/11/2010 - CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - INFÂNCIA
GESANNE FONSECA GOMES - FAM. CENTRAL
4/11/2010 - BRUNA SIMÕES - N.SRA. DO Ó
PAULA BARBOSA CARDOSO - JECRIM/DIPO
5/11/2010 - AMANDA POLASTRO SCHAEFER – SANTANA
ADRIANA MAYER DOS SANTOS - Vara singular
8/11/2010 - BETANIA D. FERRAZ BONFA - FAZ.PÚBLICA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - 4a. V.SING.
9/11/2010 - DEBORA LOPES DE CARVALHO – LAPA
ELEONORA NANNI LUCENTI - CÍVEL CENTRAL
10/11/2010 - FERNANDA SEARA CONTENTE – VEC
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
11/11/2010 - HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO – JABAQUARA
Julio Grostein - Santo Amaro
12/11/2010 - LEONARDO SCOFANO DAMASCENO - S.M.PAULISTA
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA
16/11/2010 - MARIO FAGUNDES FILHO - VL. PRUDENTE
CAROLINA NUNES PANNAIN - SANTO AMARO
17/11/2010 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES - S.M.PAULISTA
RICARDO CONSTANTE SOARES - JURI
18/11/2010 - NATALIA DA COSTA NORA - FAM.CENTRAL
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
19/11/2010 - Fabricio Bueno Viana – Criminal
TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO
22/11/2010 - Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
CARLOS EDUARDO TARGINO - S.M.PAULISTA
23/11/2010 - BRUNO DIAZ NAPOLITANO - S.M.PAULISTA
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - JECRIM/DIPO
24/11/2010 - DAVID JOSE VICENTE MARTINS - S.M.PAULISTA
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - 16 V.SINGULAR
25/11/2010 - EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
26/11/2010 - FABIANO BRANDÃO MAJORANA - CÍVEL CENTRAL
GUSTAVO OCTAVIANO D. JUNQUEIRA - VEC
29/11/2010 - JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES – JABAQUARA
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - V.SINGULAR
30/11/2010 - LIA RUIZ LOURENÇO - SANTO AMARO
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO - JURI
COORDENADORES DE ESTAGIÁRIOS - NOVEMBRO/2010
3/11/2010 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
4/11/2010 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M.PAULISTA
5/11/2010 VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL FAZ.PÚBLICA
8/11/2010 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES IPIRANGA
9/11/2010 Cristina Guelfi Gonçalves JABAQUARA
10/11/2010 DIANA MELO NUNES SANTANA
11/11/2010 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
12/11/2010 MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA CÍVEL CENTRAL
16/11/2010 CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO FAM.CENTRAL
17/11/2010 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.M.PAULISTA
18/11/2010 RENATA FLORES TIBYRIÇA FAZ.PÚBLICA
19/11/2010 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
22/11/2010 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
23/11/2010 BENNO BUCHMAM S.M.PAULISTA
24/11/2010 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
25/11/2010 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
26/11/2010 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
29/11/2010 KATIA CILENE GIRALDI Santana
30/11/2010 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Eduardo Chow de Martino Tostes para atuar no dia 28 de outubro no plantão judicial da Regional de São José dos Campos, tendo em vista a alteração do feriado do dia 28 para o dia 29 de outubro.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 321/2010
Interessado: ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: INTERCHANGE IDIOMAS
Data: 21/09/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0151/2010
Interessado: PAULA HUNGRIA AAGAARD
Curso: CIÊNCIAS PENAIS
Instituição: LFG
Data: 23/09/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso BIMESTRAL nos termos do parecer.”
Autos nº. 0248/2010
Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL
Instituição: UNIVERSIDADE MACKENZIE
Data: 23/09/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0028/2009
Interessado: Fabiana Ferraz Luz Mihich
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CULTURA INGLESA
Data: 25/10/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 70%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0041/2009
Interessado: Fabiana Ferraz Luz Mihich
Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: WIZARD
Data: 25/10/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 90%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0281/2010
Interessado: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES
Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: WIZARD
Data: 25/10/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0323/2010
Interessado: MARIANA ZAKIA CAVALCANTI
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: UNIDERP/LFG
Data: 25/10/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0070/2010
Interessado: CARLOS WEIS
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 25/10/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0353/2010
Interessado: FERNANDA CHAMMAS
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 25/10/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Os interessados deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovantes de pagamentos, relatório circunstanciado de atividades e prova de freqüência ou certificado de conclusão.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões dos pedidos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0354/2010
Interessado: DAYANA COELHO SOUZA
Curso: PSICOLOGIA JURÍDICA
Instituição: UNICID
Data: 25/10/2010
Teor: “Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0247/2010
Interessado: JAIME LEITÃO DA SILVA FILHO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS
Data: 25/10/2010
Teor: “Assim, por entender injustificado o requerimento em tela, bem como não preenchidos os requisitos de conveniência e oportunidade, indefiro o pedido”
Aqueles que obtiveram o deferimento deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE,para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 26-10-2010
Convocando o candidato aprovado no Concurso Regionalizado de Osasco e Carapicuíba de estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional da Grande São Paulo – Unidade Osasco no dia 04/11/2010, no endereço da Av. dos Autonomistas, n.3094, Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10h
Luciano Costa Correa, RG 284685999.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento Ou Nascimento
- Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Diário Oficial do Estado - 26/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 25-10-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19, inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, a Defensora Pública Thais Helena da Costa Nader, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a se afastar de suas atribuições normais, nos dias 28 e 29 de outubro de 2010, para proferir palestra na XIX Semana de estudos jurídicos do Curso de Direito, promovido pela Unochapecó – Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Santa Catarina.
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19, inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, a se afastar de suas atribuições normais, nos dias 3, 4 e 5 de novembro de 2010, para participar do Primeiro Evento de articulação do CNJ, CNMP, CONDEGE e ABMP, promovido pela Childhood que ocorrerá em Brasília/DF.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público Eduardo Jácomo Teixeira para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no fórum criminal da Barra Funda, nos dias 28 e 29 de outubro de 2010.
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Eduardo Kawano Dias
Marcelo Carneiro Novaes
02/11
Maria Teresa Bastia Vichi
Maria Victória de Barros Campos
Mariana Melo Bianco
06/11
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Pedro Giberti
07/11
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite de Freiria Estevão
13/11
Renato Isnard Khair
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
14/11
Roque Jerônimo Andrade
Rosimery Francisco Alves
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
15/11
Tiago Augusto Bressan Buosi
Vivian Maria Lopes
Adriana Mayer dos Santos
20/11
Amanda Ruiz Babadopulus
Amanda Cavalcante Fervença
Amanda Polastro Schaefer
21/11
Andréa de Almeida Rossler
Ariane Carolino de Pádua Paschoal
Bruna Simões
27/11
Carolina Rangel Nogueira
Clarissa Portas Baptista da Luz
Cristina Victor Garcia
28/11
Daniela Thomaz
Daniele Cristina Barbato
Daniele Cristina Uemura
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11
Maria Beatriz Alcântara Sá
02/11
Nancy Regina Costa Flosi
06/11
Priscila Simara Novaes
07/11
Renata Lawant
13/11
Rodrigo Vidal Nitrini
14/11
Thalita Verônica Gonçalves e Silva
15/11
Alvimar Virgílio de Almeida
20/11
André Cadurin Castro
21/11
Carmen Silvia de Moraes Barros
27/11
Daniela Skromov de Albuquerque
28/11
Débora Rezende Dantas Motta
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11
Marcus Vinicius Ribeiro
02/11
Mariane Vinche Zampar
06/11
Pietro da Silva Estabile
07/11
Renata Flores Tibyriçá
13/11
Ricardo Lobo da Luz
14/11
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
15/11
Alessandra Pereira de Melo
20/11
Ana Rita Souza Prata
21/11
Carlos Henrique Aciron Loureiro
27/11
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
28/11
Débora Lopes de Carvalho
De 25-10-2010
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que os Defensores Públicos em estágio probatório, que iniciaram o exercício em 24 de outubro de 2007 na Defensoria Pública, completaram três anos de efetivo exercício em 24 de outubro de 2010;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referidos Defensores Públicos em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de2006;
A Defensora Pública-Geral resolve confirmar na carreira os seguintes Defensores Públicos do Estado:
Marina Giangiacomo Bonilha
Thiago Santos de Souza
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as decisões dos pedidos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0263/2010
Interessado: Laura Schaer Dahrouj
Curso: Formação Adobe CS4 Editoração
Instituição: Senac - São Paulo
Data: 06/10/2010
Teor: “Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso Único ao Fim do Curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0313/2010
Interessado: Denílson de Oliveira Sousa
Curso: Formação MCTS Exchange 2007
Instituição: KA Solution Tecnologia em Software Ltda.
Data: 06/10/2010
Teor: “Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequência, se bimestral.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral, de 25-10-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vagner da Silva Costa, RG 238895944; Ednaldo Borges dos Santos, RG 192821039; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional Osasco - Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Helenice Batista Costa, RG 42988060-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional Campinas - Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Maria Aparecida Oliveira de Almeida, RG 26.873.372-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Alfredo Lorena Filho, RG 44537374; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despacho do Coordenador Geral, de 25-10-2010
Processo 3405/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para aquisição de capas de processo e capas plásticas para processo.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão Eletrônico 03/2010 e adjudico o seu objeto à empresa:
Anderley Pereira da Silva Papéis
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa:
Vanderley Pereira da Silva Papéis: Valor total - R$ 30.700,00,
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 25-10-2010
Convocando os candidatos aprovados no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Mogi das Cruzes, Unidade de Mogi das Cruzes no dia 04/11/2010, no endereço da Rua Franciso Martins, 30, Jardim Armênia, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas.
Lucivaldo Diogo Pedro, RG 29.924.540-8;
Ricardo Beserra de Souza, RG 43.609.741-2;
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento
Processo: 2485/2008
Contrato: 29/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do Contrato 29/2008 por mais 12 (doze) meses, com início em 1º de setembro de 2010.
Valor: R$ 344.013,20.
Data de assinatura: 31 de agosto de 2010.
Extrato de Aditamento
Processo 1224/2007
Contrato 32/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Gold Star Administradora de Bens Próprios Ltda.
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando prorrogação do contrato N° 1224/2007 por mais 24 meses, com início em 05 de novembro de 2010.
Valor: R$415.395,60.
Data da assinatura: 07 de outubro de 2010.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE QUESTÕES CRIMINAIS E PENITENCIÁRIAS
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Criminais e Penitenciarias convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 12/11/2010, sexta-feira, das 9:00 às 18:00, na Avenida Liberdade, 32 7º andar sala de reuniões.
Franciane de Fatima Marques
Patrick Lemos Cacicedo
Geraldo Sanches Carvalho
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Vanessa Pellegrini Armênio
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Luana Pereira do Amaral
Adriana de Britto
Alexandre Orsi Neto
Leandro de Castro Silva
Maricy Rehder Coelho Camara
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Livia Correia Tinoco
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da I Reunião Ordinária
Data da Realização: 10 de setembro de 2010, das 10:00h às 13:00h.
Local: Sala de reuniões dos Núcleos Especializados, Rua Liberdade, nº 32, 7º andar,
Defensor Público Coordenador: Horácio Xavier Franco Neto.
Presentes os integrantes: Alvimar Virgilio de Almeida, Bruna Simões, Claudio Lucio de Lima, Juliana do Val Ribeiro, Julio Cesar Tanone, Mike Luiz Sella Franco Neto, Paula Longo Sanches, Ricardo Jorge Kruta Barros, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira, Samir Nicolau Nassralla.
Ausente justificadamente: Betania Devechi Ferraz Bonfá e Ricardo Augusto Wiazack Zago.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação: O Coordenador solicitou a apresentação de todos os integrantes e informou aos presentes sobre a sua intenção em firmar parcerias com outras instituições de Defesa do Consumidor e em realizar seminários e cursos relativos ao tema. Afirmou que durante a sua gestão, a Plenária será o órgão máximo na tomada das decisões do NUDECON.
O Coordenador informou aos integrantes o encaminhamento de diversos procedimentos do NCDH que serão oportunamente distribuídos e aproveitou para relatar aos presentes o andamento do procedimento (PA NUDECON nº 007/2010) originário no NCDH, e dos termos do TAC em andamento e discussão junto ao Procon e a Eletropaulo que prevê a educação em direitos, programas de incentivo a quitação das dívidas e pagamento em dia das contas.
II – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Os procedimentos prontos para a distribuição serão encaminhados aos Defensores para a apresentação de parecer no prazo de 60 dias, havendo a possibilidade de prorrogação dos prazos. Com relação a expedição de ofícios, o Coordenador solicitou que os Defensores Relatores que entenderem necessária a expedição, o façam antes de submeter o parecer à Plenária, podendo também solicitar a sua expedição à Secretaria do Núcleo.
Ordem do Dia:
1.Estabelecimento dos objetivos e das metas de atuação do Núcleo para o próximo biênio: Atuação uniforme e maior padronização dos Núcleos. Criação do Boletim dos Núcleos (bimestral) noticiando as atividades dos Núcleos a todos os Defensores. Atuação do Núcleo na propositura de ações coletivas e como órgão de apoio ao Defensor Natural. Criação do e-mail do NUDECON e solicitação da criação do site à CTI e à Comunicação. Encaminhamento prévio dos pareceres dos procedimentos por e-mail aos integrantes do Núcleo para discussão, e de eventuais modelos de ações já propostas para formação de um banco de dados, em auxílio ao Defensor Natural. Possibilidade de utilização do carro da Defensoria pelos Defensores para eventos externos, mediante prévia reserva. Busca de aproximação com outras entidades relacionadas a defesa do consumidor. Encaminhamento de ações e artigos relativos a temática para serem disponibilizados aos Defensores como material de apoio e divulgação dos trabalhos. Possibilidade de criação de uma câmara de conciliação, em parceria com o NUDECON do Rio de Janeiro para a temática dos Superendividados. A Defensora Bruna Simões informou sobre a existência no site do BACEN de uma calculadora do cidadão que verifica a se as taxas de juros são abusivas. O Defensor Mike Luiz Sella Franco Neto ressaltou a necessidade de uma criação de rede de parcerias com outros órgãos de Defesa do Consumidor. Sugeriu assim o levantamento dos órgãos de auxilio ao consumo para posteriormente criação de uma cartilha aos assistidos. O Defensor Julio Cesar Tanone ressaltou a Resolução nº 456 da ANEEL e solicitou que o Núcleo faça um comunicado informando aos Defensores da sua existência e alteração. O Coordenador salientou ainda a necessidade de acompanhamento da tarifa social pelo Núcleo e das multas. O Defensor Julio Cesar Tanone informou aos presentes do evento promovido pelo Procon de São José do Rio Preto, que ofereceu à Defensoria um painel próprio. Participação do Defensor Julio Cesar Tanone com possibilidade de participação do Defensor Ricardo Jorge Kruta Barros a ser confirmada. Possibilidade de disponibilização de revistas do IDEC pela EDEPE e a criação da Biblioteca do NUDECON. Solicitou assim o encaminhamento de sugestões de Bibliografias.
2. Elaboração do Regimento Interno do Núcleo: Foi formada uma comissão para a elaboração do Regimento Interno do NUDECON. Integrantes: Defensor Claudio Lúcio de Lima, o Defensor Julio Cesar Tanone e o Coordenador Horácio Xavier Franco Neto.
3. Análise dos procedimentos administrativos encaminhados: Os Procedimentos Administrativos serão encaminhados aos Defensores observada a distribuição por ordem alfabética e atuação territorial. Solicitações na expedição dos ofícios e contato por telefone antes da reiteração.
4. Fixação das datas e horários das próximas reuniões: A Plenária aceitou a sugestão do Coordenador previamente discutida por e-mail para que as próximas reuniões ocorram todas as segundas sextas-feiras do mês, às 10:00h, com a possibilidade de serem iniciadas com uma hora de antecedência e após prévia comunicação.
5. Discussão acerca do âmbito de atuação do Núcleo: Será analisado no Regimento Interno e após discutido pela Plenária.
6. Outros temas de interesse dos integrantes do Núcleo: Não houve outras manifestações.
Marcada a próxima reunião para o dia 08 de outubro de 2010, às 10:00h, na Sala de Reunião dos Núcleos localizada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar.
Diário Oficial do Estado - 23/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 19-10-2010
PROCESSO: CGA Nº 0000001459/2009
INTERESSADO: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
ASSUNTO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de levantamento planialtimétrico cadastral.
RATIFICO, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Ato Normativo DPG Nº 14, de 04 de maio de 2.009, a abertura da Licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço e regime de execução de empreitada por preço global, para a contratação de empresa especializada para elaboração de levantamento planialtimétrico cadastral, a fim de proceder à regularização fundiária do Jardim Jaqueline (localizado na zona oeste do município de São Paulo).
Atos da Defensora Pública-Geral
De 18-10-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “B” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
MARCELO HISSAO EKAMI – RG 343026193
De 21-10-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
SILMEYRE GARCIA ZANATI
RG 326985037
CRISTINA GONCALVES SOARES
RG 15296695
FABIO YUJI OGATA
RG 258835254
MARIANA SARAIVA SABBATINI
RG 440800572
ALEXANDRA MADELA
RG 164488972
GABRIEL GRACIOSO REMONDINI
RG 448308629
ANDREIA MATHEUS DA SILVA LISBOA
RG 293434062
RITA DE CASSIA M REYIES HOSNE
RG 325135484
CLAUDETE A. MARQUES DE CARVALHO
RG 18940488
RACHEL DE MIRANDA TAVEIRA
RG 32632351X
ROGERIO JOSE DE SOUZA
RG 298168868
ALEX DE OLIVEIRA BARCELLOS
RG 291890878
SILVIO JEAN BARBOSA DA SILVA
RG 17997534
MARCIA MARIA HORTENCIO
RG 6560512
RODRIGO DE SOUZA
RG 229926708
De 22-10-2010
Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado em razão do dia do funcionário público estadual e em relação ao dia 1º de novembro de 2010
Considerando a necessidade de regulamentar a suspensão do expediente em razão do dia do funcionário público estadual;
Considerando o Provimento nº 1827/2010 do Conselho Superior da Magistratura, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense, em razão do dia do funcionário público estadual;
Considerando o Ato PGJ nº 064/2010 que dispõe sobre a suspensão do expediente do Ministério Público no dia 1º de novembro de 2010;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, edita o seguinte ato:
Artigo 1º. O feriado do dia 28 de outubro de 2010, dia do funcionário público, fica transferido para o dia 29 de outubro de 2010.
Artigo 2º. Não haverá expediente no dia 01 de novembro de 2010.
Parágrafo único. Com relação aos Servidores as horas não trabalhadas nesta data deverão ser repostas até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos Defensores Públicos Coordenadores, devendo ser mencionado no Atestado de Frequência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 22-10-2010
Prorroga inscrições para participação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania - CIC da Capital Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando que o período de 1 (um) ano de atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania – CIC da Capital encerra-se em 31 de outubro de 2010;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania - CIC da Capital e que o número de vagas não foram preenchidas;
Considerando o Ato Defensoria Pública-Geral de 08 de outubro de 2010 que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC da Capital, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 9 de outubro de 2010, Resolve:
Artigo 1º - Prorrogar o período de inscrições para participação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania até as 17 horas do dia 28/10/2010, reabrindo nos Centros abaixo indicados, as seguintes vagas:
a) CIC LESTE, localizado na Rua Padre Virgílio Campello, 150, Encosta Norte, Itaim Paulista, São Paulo, sendo 1 (uma) vaga às terças-feiras;
b) CIC SUL, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, sendo 1 (uma) vaga às terçasfeiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
c) CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, sendo 1(uma) vaga àsterças-feiras e 1 (uma) vaga às quintas-feiras;
d) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, sendo 1 vaga às quintas-feiras;
e) CIC FRANCISCO MORATO, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
f) CIC GUARULHOS, localizado na Avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras;
Artigo 2º - A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXIX, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 3º Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até as 17 horas do dia 28 de outubro de 2010, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao funcionário Alexandre Casado Alves Dias, pelo e-mail adias@defensoria.sp.def.br.
§1º É vedada a inscrição de Defensores Públicos designados para atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher e nos Centros de Referência e Apoio à Vítima.
§2º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu e-mail, telefone celular, o dia de semana e um CIC de sua preferência, se houver.
§3º A inscrição não será específica para cada Centro, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público, e, como segundo critério, a proximidade do seu local de trabalho.
§4º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 706.
§5º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no parágrafo quarto.
Artigo 4º Demais disposições do Ato Defensoria Pública-Geral de 08 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 9 de outubro de 2010, permanecem vigentes.
De 22-10-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 06/10/2010, publicado em 07/10/2010, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM de Presidente Prudente, Define:
Artigo 1º - Ficam designados para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM:
Giovana Devito dos Santos - Sexta-feira
Rodolfo Marques da Silva - Sexta-feira
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, a partir de 01 de novembro de 2010.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 06/10/2010, publicado em 07/10/2010.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 22-10-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 06/10/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro Integrado de Atendimento à Vítima de Violência – CIAVI de Bauru, Define:
Artigo 1º - Comunico que, tendo o número de inscrições ultrapassado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença da Defensora Pública Juliana Saad e da funcionária Louise Costa Corrêa de Souza, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos, que ficam designados para atuação nos seguintes dias:
Mário Lúcio Pereira Machado - terça-feira
Juliana Maria Callegari - terça-feira
Roseleine Aparecida da Silva - quinta-feira
Alanderson de Jesus Vidal - quinta-feira
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos designados para atuação no Centro Integrado de Atendimento à Vítima de Violência – CIAVI, a partir de 01 de novembro de 2010.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 06/10/2010, publicado em 07/10/2010.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 22-10-2010
Considerando o Ato Defensoria Pública-Geral de 08 de outubro de 2010 que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC da Capital, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 9 de outubro de 2010, Define:
Artigo 1º - Os Defensores Públicos abaixo indicados ficam designados para atuação nos Centros de Cidadania.
Artigo 2º - A escolha dos Defensores Públicos observou aos critérios definidos no artigo 4º, parágrafos 2º, 4º e 6º do Ato Defensoria Pública-Geral de 08 de outubro de 2010.
Artigo 3º. Segue a escala definitiva dos Defensores Públicos que participarão dos plantões nos Centros de Integração e Cidadania-CIC’s, nos dias indicados:
A) CIC LESTE
Maria Beatriz de Alcantara Sá - terça-feira
Rafael Soares da Silva Vieira - quarta-feira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - quarta-feira
Pedro Pereira dos Santos Peres - quinta-feira
Benno Buchman - quinta-feira
B) CIC OESTE
Maricy Rehder Coelho Camara - terça-feira
Fernanda Caccavali Macedo - terça-feira
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - quinta-feira
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - quinta-feira
C) CIC SUL
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina - terça-feira
D) CIC - Feitiço da Vila
Maíra Coraci Diniz - terça-feira
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga - quinta-feira
E) CIC NORTE
Ricardo Cesar Franco - terça-feira
Debora de Vito - terça-feira
Gislaine Calixto dos Santos - quarta-feira
Adele Aparecida Fernandes Morais - quarta-feira
Katia Cilene Oliveira Giraldi - quinta-feira
F) CIC - Ferraz de Vasconcelos
Rafael de Souza Miranda - terça-feira
Francisco Romano - terça-feira
Marco Andre de Freitas - quinta-feira
Marcia Harumi Kobuti - quinta-feira
G) CIC – Guarulhos
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira - quinta-feira
Luiz Eduardo de Toledo Coelho - quinta-feira
H) Casa da Cidadania
Priscila Simara Novaes - terça-feira
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro - terça-feira
Jamal Chokr - quinta-feira
Alvimar Virgilio de Almeida - quinta-feira
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 08/10/2010, publicado em 09/10/2010.
Parágrafo Primeiro. Os Defensores Públicos designados atuarão em plantões quinzenais, nos dias das semanas indicados, a partir de 01 de novembro de 2010.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 22-10-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 13-10-2010, publicado em 14-10-2010, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vitima – CRAVI, Define:
Artigo 1º - Comunico que, tendo o número de inscrições ultrapassado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença da Defensora Pública Juliana Saad e do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos, que ficam designados para atuação:
a) Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), às segundas-feiras, das 14 às 17 horas, situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
Luiz Rascovski
b) Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), às terçasfeiras, das 9 às 12 horas, situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
Fernanda Costa Hueso
c) Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), às quartas-feiras, das 9 às 12 horas, situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
Rafael Folador Strano
c) Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), às quintas-feiras, das 9 às 12 horas, situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
Anaí Arantes Rodrigues
c) Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), às sextasfeiras, das 14 às 17 horas, na sala n. 0-429 do Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, situado na Rua Abraão Ribeiro, n. 313, São Paulo-SP;
Livia Correia Tinoco
Suplentes
Rosely Galvão Mota
Marcus Vinicius Ribeiro
Felipe Capra da Cunha Lopes
Tiago Augusto Bressan Buosi
Adriana Mas Rosa
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos sorteados para atuação no Centro de Referência e Apoio à Vitima, a partir de 01 de novembro de 2010.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 22-10-2010
Tornando sem efeito o Ato da Defensora Pública-Geral de 21 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 2010, que nomeou a Defensora Pública Franciane de Fátima Marques para, a partir do dia 18 de outubro de 2010, exercer as atribuições administrativas atinentes à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Criminal da Capital.
Designando a Defensora Pública Franciane de Fátima Marques para, a partir do dia 18 de outubro de 2010, exercer as atribuições da Coordenação auxiliar das Varas de Execução Criminal da Capital (VEC) e, portanto, atribuindo a gratificação de 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, inciso II das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Roseleine Aparecida da Silva
02/11/2010 - Roseleine Aparecida da Silva
06/11/2010 - Roseleine Aparecida da Silva
07/11/2010 - Roseleine Aparecida da Silva
13/11/2010 - Luciano Castrequini Bufulin
14/11/2010 - Luciano Castrequini Bufulin
15/11/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
20/11/2010 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
21/11/2010 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
27/11/2010 - Daniel Guimarães Zveibil
28/11/2010 - Daniel Guimarães Zveibil
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO CARLOS, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
1/11/2010 - Rodrigo Emiliano Pereira
2/11/2010 - Rodrigo Emiliano Pereira
4/11/2010 - Rodrigo Emiliano Pereira
6/11/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
7/11/2010 - - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
13/11/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
14/11/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
15/11/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
20/11/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
21/11/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
27/11/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
28/11/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Unidade de ARARAQUARA, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
1/11/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
2/11/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
6/11/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
7/11/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
13/11/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
14/11/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
15/11/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
20/11/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
21/11/2010 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
27/11/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
28/11/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SANTOS, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 – Renata Klimke
02/11/2010 – Renata Klimke
06/11/2010 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
07/11/2010 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
13/11/2010 – Tânia Cristina dos Santos Oliveira
14/11/2010 – Tânia Cristina dos Santos Oliveira
15/11/2010 – Tânia Cristina dos Santos Oliveira
20/11/2010 – Thiago Santos de Souza
21/11/2010 – Thiago Santos de Souza
27/11/2010 – Tiago Fensterseifer
28/11/2010 - Tiago Fensterseifer
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de PRESIDENTE PRUDENTE, abaixo nomeados(as) para atuar no PLANTÃO JUDICIAL, no mês de NOVEMBRO, nas respectivas datas:
01/11/2010 - Matheus Assad João
02/11/2010 - Orivaldo De Sousa Ginel Junior
06/11/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
07/11/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
13/11/2010 - Renê Robson Falcão De Morais
14/11/2010 - Renê Robson Falcão De Morais
15/11/2010 - Orivaldo De Sousa Ginel Junior
20/11/2010 - Giovana Devito Dos Santos
21/11/2010 - Giovana Devito Dos Santos
27/11/2010 - Phenélope Carvalho De Almeida
28/11/2010 - Phenélope Carvalho De Almeida
De 22-10-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 13/10/2010, a servidora LETICIA GOMES DE OLIVEIRA VALLE, RG. 43731905-2, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Exonerando, a pedido e a partir de 19/10/2010, a servidora CAROLINA MEDEIROS DOS SANTOS, RG. 2279350, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 22-10-2010
Nomeando NÍVEA LUCIANA ROSIGNOLI TEMOTEO, RG: 47776236-0, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em vaga decorrente da criação, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referência 1 (hum) na EV-C do SQCA-I.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico
De 13-10-2010
Convocando os candidatos aprovados no Concurso Regionalizado de Osasco e Carapicuíba de estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional da Grande São Paulo – Unidade Osasco no dia 04/11/2010, no endereço da Av. dos Autonomistas, n. 3094, Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: AS 10:00hs
TAMIRIS LEITE ROLIM, RG: 43068423-X;
TÁSSIA DELLA SILVA, RG: 321245891;
ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO, RG: 350944799;
CRISTIANE RODRIGUES AQUINO, RG: 307427146;
JACKSON BLANCO RODRIGUES, RG: 27245404;
ADRIANA DE SOUZA MIRANDA, RG: 308878863.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- CÉDULA DE IDENTIDADE
- CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
- CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
De 21-10-2010
Convocando o candidato aprovado no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 27/10/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. Com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 27/10/2010 as 14:30 horas, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
MARCELO HISSAO EKAMI
RG 343026193
DOCUMENTOS
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
- Cédula de identidade; (2 cópias)
- CPF; (2cópias)
- Título de Eleitor com Comprovante de ultima votação;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP e o ano do 1º emprego, se não houver entregar a declaração que não possui (MODELO 2).
- Declaração de não acumulação de cargo público (MODELO 1) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Certificado de Reservistas para os homens;
- Comprovante de Residência (conta de luz / água / telefone);(2 cópias)
- Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) ;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Currículo Vitae atualizado;
- Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
- 2 Fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco)
- Certidão de antecedentes criminais do Departamento de Polícia Federal ou no site (http://www.jfsp.jus.br/certidoesemissaoonline/)
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (MODELO 3), nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 27/10/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. Com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 27/10/2010 as 14:30 horas, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- SILMEYRE GARCIA ZANATI
RG 326985037
- CRISTINA GONCALVES SOARES
RG 15296695
- FABIO YUJI OGATA
RG 258835254
- MARIANA SARAIVA SABBATINI
RG 440800572
- ALEXANDRA MADELA
RG 164488972
- GABRIEL GRACIOSO REMONDINI
RG 448308629
- ANDREIA MATHEUS DA SILVA LISBOA
RG 293434062
- RITA DE CASSIA M REYIES HOSNE
RG 325135484
- CLAUDETE APARECIDA MARQUES DE
RG 18940488
- RACHEL DE MIRANDA TAVEIRA
RG 32632351X
- ROGERIO JOSE DE SOUZA
RG 298168868
- ALEX DE OLIVEIRA BARCELLOS
RG 291890878
- SILVIO JEAN BARBOSA DA SILVA
RG 17997534
- MARCIA MARIA HORTENCIO
RG 6560512
- RODRIGO DE SOUZA
RG 229926708
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade; (1 cópia para o DRH e outra para abertura de conta corrente)
- Cadastro de Pessoa Física – CPF; (1 cópia para o DRH e outra para abertura de conta corrente)
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (MODELO 2).
- Três fotos 3x4 recentes
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); (1 cópia para o DRH e outra para abertura de conta corrente)
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (MODELO 3), nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (MODELO 1) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;(No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)
- Currículo Vitae atualizado.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Extrato de Ata da 21ª Reunião Ordinária, de 10/09/2010
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dez, com início às dez horas, reúnem-se, em Reunião Ordinária, na sala de reuniões do décimo andar, na Rua: Boa Vista, 103, Centro, São Paulo, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP nº 38 de 04 de maio de 2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, Coordenadora do Núcleo; a Coordenadora Auxiliar Defensora Pública Tatiana Belons Vieira; e os Defensores Públicos Colaboradores: Ana Paula Romani Lima Milanezi, Bruno Shimizu, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Juliana Araújo Lemos da Silva Machado, Juliana Maria Callegari Davansso, Lucas Pampana Basoli, Lucio Mota do Nascimento, Ricardo César Franco, Roseleine Aparecida da Silva, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Ausências justificadas: Aparecido Eduardo dos Santos, Bruna Molina Hernandes e Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.
Ordem dos trabalhos:
1.Comunicações da Coordenação.
2.Apresentação e Aprovação do Projeto de Centros de Referências LGBT 3.Discussão do fluxo de atendimento a ser fixado junto ao Institutto do Negro Padre Batista 4. Votação de Processos Administrativos na Ordem do Dia:
- PA 35/2009
Interessado: Liga Brasileira de Lésbicas
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual Defensor: Dra. Daniela Skromov Albuquerque A Plenária deliberou pelo arquivamento do PA, posto que, o MPF já firmou TAC sobre o caso, nos termos do parecer da relatora.
- PA 49/2009
Interessado: M. C. B. O.
Assunto: Discriminação Racial
Defensor: Dra. Juliana Garcia Belloque
A Plenária deliberou pelo arquivamento por falta de interesse do assistido, nos termos do parecer da relatora. - PA 04/2010
Interessado: G. O. R.
Assunto: Discriminação Social
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel
A Plenária deliberou pelo arquivamento com as providências sugeridas no parecer do relator.
- PA 12/2010
Interessado: A. J. C.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Defensor: Dra. Maíra Coraci Diniz
A Plenária deliberou pelo arquivamento, posto que não há como proceder a elaboração de denúncia sem maiores informações do assistido.
- PA 17/2010
Interessado: J. H. P. R.
Assunto: Discriminação Racial e por Orientação Sexual
Defensor: Dra. Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza A Plenária deliberou pelo arquivamento nos termos do parecer da relatora.
- PA 23/2010
Interessado: M. G. C.
Assunto: Discriminação Racial
Defensor: Dra. Juliana Garcia Belloque
A Plenária deliberou pelo arquivamento nos termos do parecer da relatora.
- PA 29/2010
Interessado: L. B.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual A Plenária deliberou por realizar um estudo para anáilise de cabimento de ação judicial.
- PA 36/2010
Interessado: M. F.
Assunto: Discriminação Racial
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel
A Plenária deliberou pelo arquivamento, posto que o assistido constituiu advogado particular.
- PA 18/2010
Interessado: E. C.
Assunto: Discriminação Social
Defensor: Dra. Juliana A. L. da Silva Machado A Plenária deliberou por oficiar Secretaria da Saúde de São Paulo solicitando cópia do novo modelo de carteira de identificação.
- PA 20/2010
Interessado: Sandra Santos
Assunto: Regularização de Organização Religiosa
Defensor: Dra. Juliana A. L. da Silva Machado A Plenária deliberou oficiar o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de Ribeirão Pires.
- PA 23/2010
Interessado: Marcos Gomes Cavalcanti
Assunto: Rescisão Contratual
Defensor: Dra. Juliana Garcia Belloque
A Plenária deliberou pelo arquivamento comunicando ao assistido sobre a rescisão contratual e encaminhamento à triagem.
- PA 40/2010
Interessado: L. M.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Bruno Shimizu
A Plenária deliberou por oficiar DECRADI e Delegacia de Delitos Cometidos por meios Eletrônicos – DIG/DEIC.
- PA 44/2010
Interessado: Gilmar Martins da Silva e Anderson do Nascimento Marques
Assunto: Discriminaçãopor orientação sexual
Defensor: Dr. Lucas Pampana Basoli
A Plenária deliberou pela aprovação parcial do parecer do relator, com providências
Próxima reunião será em 01 de outubro de 2010, às 10h00, na Avenida Liberdade, 32, 7º andar.
Eu, Cedamar Beijós, estagiária do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes do Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 22/10/2010
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 21-10-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 13-10-2010, publicado em 14-10-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a se realizar no dia 23 de outubro de 2010, no período das 10 às 13 horas, no Shopping Interlagos, localizado na Avenida Interlagos nº 2.255, Capital, São Paulo:
Artigo 1º. Comunico que, tendo o número de inscrições ultrapassado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteada a seguinte Defensora Pública:
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Suplentes:
Luciana Angelo Almeida Santos
Jamal Chokr
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, a Defensora Pública abaixo nomeada para atuar no evento:
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Artigo 3º. Informo que a Defensora Pública deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
De 21-10-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, a Defensora Pública Carolina Nunes Pannain para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, na qualidade de Coordenadora, do dia 13 ao dia 27 outubro de 2010.
Designando a Defensora Pública Franciane de Fátima Marques para, a partir do dia 18 de outubro de 2010, exercer as atribuições administrativas atinentes à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e, portanto, atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, IX c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP nº 109/08, a partir de 02/08/2010.
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC n.º 988/06 e nos termos de decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 3501/2010, a Defensora Pública Adele Aparecida Fernandes Morais Borges para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar as audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, na Unidade Central, nos dias 26 e 27 de Outubro de 2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral, de 21-10-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GISELE CRISTINE MATHEUS, RG: 20344668-9; MARIANA PESTANA, RG: 44968175-0; BEATRIZ SILVA SANTOS, RG: 34900490-0; KATY EMMERY MORAIS MATOS, RG: 435360097; LILYA ANY LEAL COSTA, RG: 296717873; CARLOS EDUARDO COSTA SILVA, RG: 44315182-9; LUCIANA BROCHIERI DE JESUS, RG: 229479248; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARTIN FERREIRA BATISTA, RG: 449599139, SANDRA DARCK LOPES MOREIRA, RG: 424573325, SIDNEY BATISTA FRANÇA, RG: 163575241, LUIZA HELENA GONÇALVES SCHINKI, RG: 29149747-0, MARCELO TELES PEREIRA, RG: 21256980-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUIZA HELENA MUNHOZ OKI, RG: 467089462; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP nº 310/2010
Contrato: DPESP nº 40/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Elevadores Villarta Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início em 13 de setembro de 2010 e término em 12 de setembro de 2011.
Valor total do contrato: R$ 6.960,00.
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Portaria da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de
18-10-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/08/2010, 20/08/2010, 14/09/2010;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/09/2010, 22/09/2010, 15/09/2010;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/09/2010, 23/09/2010, 09/09/2010;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/08/2010, 05/08/2010, 06/08/2010;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/07/2010, 02/08/2010, 03/08/2010;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/08/2010, 12/08/2010, 31/08/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/08/2010, 25/08/2010, 27/08/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/08/2010, 11/08/2010, 19/08/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/08/2010, 05/08/2010, 18/08/2010;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/08/2010, 06/08/2010, 13/08/2010;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 04/08/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/09/2010, 20/09/2010, 21/09/2010;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/08/2010, 06/08/2010, 11/08/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/09/2010, 02/09/2010, 16/09/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/09/2010, 20/09/2010, 29/09/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/08/2010, 08/09/2010, 09/09/2010;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/09/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/09/2010, 01/09/2010, 02/09/2010;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 28/06/2010, 24/08/2010;
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/08/2010, 04/08/2010, 17/08/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/08/2010, 05/08/2010, 03/09/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/09/2010, 17/09/2010, 16/09/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/09/2010, 01/09/2010, 03/09/2010;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/07/2009, 16/07/2010, 25/08/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Públicodo Estado Nível I, nos dias 10/08/2010, 27/09/2010, 02/09/2010;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/08/2010, 24/08/2010, 25/08/2010;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/09/2010, 16/09/2010, 24/09/2010;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 30/08/2010;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/08/2010, 09/08/2010, 10/08/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/09/2010, 29/09/2010, 20/09/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/09/2010, 10/09/2010, 13/09/2010;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 30/07/2010, 02/08/2010;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/08/2010, 04/08/2010, 05/08/2010;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/08/2010, 25/08/2010, 26/08/2010;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/08/2010, 30/08/2010, 31/08/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/09/2010, 27/09/2010, 28/09/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/09/2010, 22/09/2010, 23/09/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 14/09/2010, 24/09/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 13/09/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/09/2010, 27/09/2010, 03/09/2010;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/08/2010, 18/08/2010, 19/08/2010;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/08/2010, 24/09/2010, 27/09/2010;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 13/09/2010;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/08/2010, 05/08/2010, 09/08/2010;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/09/2010, 10/09/2010, 14/09/2010;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/09/2010, 23/09/2010, 28/09/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 16/08/2010, 19/08/2010;
FLAVIA D URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 24/09/2010, 17/09/2010, 27/09/2010;
FLAVIA D URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 28/09/2010, 01/09/2010, 02/09/2010;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 14/09/2010, 15/09/2010, 16/09/2010;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/09/2010, 15/09/2010, 16/09/2010;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 13/09/2010;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 10/09/2010, 13/09/2010, 17/09/2010;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/08/2010, 24/09/2010, 27/09/2010;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/09/2010, 23/09/2010, 13/09/2010;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2009, 04/08/2010, 10/08/2010;
JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/08/2010, 27/08/2010, 31/08/2010;
JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/08/2010, 10/08/2010, 25/08/2010;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 20/07/2009, 23/07/2009;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 11/08/2010, 16/08/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 21/09/2010, 09/09/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 15/09/2010, 27/09/2010;
LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/08/2010, 23/08/2010, 24/08/2010;
LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/08/2010, 18/08/2010, 19/08/2010;
LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/08/2010, 10/08/2010, 11/08/2010;
LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/08/2010, 13/08/2010, 16/08/2010;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 28/05/2010, 02/08/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 23/09/2010, 14/09/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/09/2010, 15/09/2010, 24/09/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/09/2010, 16/09/2010, 24/09/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 25/08/2010, 26/08/2010, 27/08/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/06/2010, 23/08/2010, 24/08/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/08/2010, 31/08/2010, 09/08/2010;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 20/08/2010, 23/08/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 02/08/2010, 20/08/2010;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/08/2010, 17/08/2010, 20/08/2010;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/08/2010, 24/08/2010, 30/08/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 14/01/2010, 15/01/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/04/2010, 08/09/2010, 09/09/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/09/2010, 13/09/2010, 14/09/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/09/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/09/2010, 24/09/2010, 27/09/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 11/08/2010, 12/08/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/08/2010, 19/08/2010, 20/08/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/08/2010, 27/08/2010, 31/08/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/09/2010, 10/09/2010, 15/09/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/08/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/08/2010, 03/09/2010, 17/09/2010;
MARIANA PAGANO GIL, RG 26413511-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/08/2010, 25/08/2010, 03/09/2010;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 24/08/2010, 25/08/2010;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/08/2010, 27/08/2010, 30/08/2010;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/09/2010, 02/09/2010, 03/09/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/08/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/09/2010, 22/09/2010, 28/09/2010;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/09/2010, 20/09/2010, 21/09/2010;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/09/2010, 23/09/2010, 24/09/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/09/2010, 15/09/2010, 09/09/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 08/09/2010, 14/09/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/08/2010, 10/09/2010, 27/09/2010;
RAFAEL GALATI SABIO, RG 34634246-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/08/2010, 17/08/2010, 18/08/2010;
RAFAEL GALATI SABIO, RG 34634246-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/08/2010, 19/08/2010, 23/08/2010;
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, RG 43748721-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 01/08/2010, 02/08/2010;
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, RG 43748721-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/08/2010, 19/08/2010, 20/08/2010;
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG 28.219.752-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/08/2010, 30/08/2010, 30/09/2010;
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG 28.219.752-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/08/2010, 04/08/2010, 26/08/2010;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 17/08/2010;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/08/2010, 26/08/2010, 27/08/2010;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/09/2010, 10/09/2010, 23/09/2010;
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, RG 29042814-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/08/2010, 18/08/2010, 20/08/2010;
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, RG 29042814-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/08/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, RG 29042814-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 12/08/2010, 13/08/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 10/09/2010, 28/09/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/08/2010, 31/08/2010, 02/09/2010;
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, RG 27882120-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 18/08/2010, 15/09/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/09/2010, 22/09/2010, 23/09/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/09/2010, 27/09/2010, 28/09/2010.
TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Portaria do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-10-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/08/2010, 27/08/2010, 10/09/2010;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/08/2010, 18/08/2010, 24/08/2010;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/09/2010, 24/09/2010, 27/09/2010;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/08/2010, 20/08/2010, 17/09/2010;
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/08/2010, 27/08/2010, 30/08/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 31/08/2010, 01/09/2010, 02/09/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/08/2010, 24/08/2010, 25/08/2010;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/09/2010, 02/09/2010, 03/09/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/08/2010, 23/09/2010, 24/03/2010;
CATIA MARIA BROLAZO, RG 28.380.895-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
CATIA MARIA BROLAZO, RG 28.380.895-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
CATIA MARIA BROLAZO, RG 28.380.895-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
CATIA MARIA BROLAZO, RG 28.380.895-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 20/08/2010;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 27/09/2010, 28/09/2010;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/08/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/09/2010, 30/09/2010, 01/10/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/08/2010, 18/08/2010, 20/08/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/08/2010, 24/08/2010, 26/08/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/08/2010, 30/08/2010, 31/08/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/09/2010, 02/09/2010, 03/09/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/09/2010, 01/09/2010, 02/09/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/09/2010, 17/09/2010, 24/09/2010;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/08/2010, 03/09/2010, 23/09/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/09/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 13/09/2010, 14/09/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 08/09/2010, 09/09/2010;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/09/2010, 22/09/2010, 23/09/2010;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 10/09/2010;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
FELIPE ESTEVAO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/09/2010, 20/09/2010, 22/09/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 10/09/2010;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/09/2010, 27/09/2010, 28/09/2010;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/08/2010, 27/08/2010, 21/09/2010;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/08/2010, 03/09/2010, 30/09/2010;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/08/2010, 30/08/2010, 31/08/2010;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/09/2010, 02/09/2010, 03/09/2010;
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/08/2010, 26/08/2010, 30/08/2010;
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/09/2010, 28/09/2010, 29/09/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/08/2010, 06/08/2010, 24/09/2010;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/09/2010, 20/09/2010, 21/09/2010;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/09/2010, 10/09/2010, 13/09/2010;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/09/2010, 15/09/2010, 16/09/2010;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 20/08/2010, 08/09/2010;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/09/2010, 28/09/2010, 29/09/2010;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 24/09/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor
Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/09/2010, 28/09/2010, 29/09/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/09/2010, 22/09/2010, 23/09/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/09/2010, 27/09/2010, 29/09/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/09/2010, 10/09/2010, 14/09/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/08/2010, 30/08/2010, 03/09/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 21/09/2010;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 19/08/2010, 20/08/2010, 25/08/2010;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/08/2010, 17/08/2010, 18/08/2010;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/09/2010, 10/09/2010, 24/09/2010;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/08/2010, 30/08/2010, 08/09/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 13/09/2010, 14/09/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/08/2010, 01/09/2010, 02/09/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/09/2010, 27/09/2010, 28/09/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/09/2010, 08/09/2010, 09/09/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/09/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/09/2010, 21/09/2010, 22/09/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 20/04/2010, 24/09/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/09/2010, 28/09/2010, 29/09/2010;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 31/08/2010, 01/09/2010, 02/09/2010;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 21/09/2010, 22/09/2010, 23/09/2010;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010, 20/09/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 10/09/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/08/2010, 08/09/2010, 09/09/2010;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/09/2010, 13/09/2010, 14/09/2010;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/09/2010, 16/09/2010, 17/09/2010;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/08/2010, 24/08/2010, 25/08/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/08/2010, 31/08/2010, 01/09/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/09/2010, 08/09/2010, 13/09/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/09/2010, 10/09/2010, 20/09/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/09/2010, 24/09/2010, 28/09/2010;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Públicodo Estado Nível I, nos dias 19/08/2010, 30/08/2010, 17/09/2010;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/09/2010, 17/09/2010,20/09/2010;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/09/2010,09/09/2010, 10/09/2010;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/09/2010,28/09/2010, 29/09/2010;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/09/2010,23/09/2010, 24/09/2010;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/09/2010, 15/09/2010, 16/09/2010;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/09/2010, 20/09/2010, 21/09/2010;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2010, 24/09/2010, 27/09/2010;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/08/2010, 31/08/2010, 01/09/2010;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/09/2010, 03/09/2010, 27/09/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/08/2010, 01/09/2010, 10/09/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/09/2010, 27/09/2010, 28/09/2010;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/09/2010, 20/09/2010, 21/09/2010;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/09/2010, 09/09/2010, 13/09/2010;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/08/2010, 31/08/2010, 10/09/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/08/2010, 31/08/2010, 02/09/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/09/2010, 01/09/2010, 13/09/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/09/2010, 15/09/2010, 16/09/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/09/2010, 23/09/2010, 24/09/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/09/2010, 20/09/2010, 21/09/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/07/2010, 08/09/2010, 09/09/2010;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/08/2010, 24/09/2010, 27/09/2010;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/09/2010, 29/09/2010, 30/09/2010;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/08/2010, 24/09/2010, 08/09/2010;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/09/2010, 16/09/2010, 20/09/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 199, de 8-10-2010
Altera número de integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo indicados na Deliberação CSDP 84, de 30-6-2008
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no artigo 31, inciso IV da Lei Complementar do Estado nº 988, de 9 de janeiro de 2006, Delibera:
Artigo 1º. A letra “a” do artigo 3º da Deliberação CSDP 84, de 30 de junho de 2008, passa a ter a seguinte redação:
a) com 20 (vinte) integrantes, no caso do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo de Habitação e Urbanismo;
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigência na data de sua publicação.
Pauta da 210ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 22/10/2010, 09h30min
Local: Auditório do edifício sede da Rua Boa Vista, nº 200
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09 (atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 378/10
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de ato normativo para o aumento de cargos classificados na Unidade Vara Singular da Regional Criminal da Capital.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 357/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 27/07 (que trata de afastamento e participação dos Defensores Públicos em eventos acadêmicos e científicos).
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 358/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 25/06 (que trata da regulamentação do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 359/10
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2010).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 361/10
Interessado: José Adriano de Oliveira e outros
Assunto: Pedido de atualização da bolsa-auxílio dos estagiários e adequação do valor do auxilio transporte.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 363/10
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/06 (que trata da criação das Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 366/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fixação de atribuição de Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 389/10
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “IV Congresso Nacional de Direito Urbanistico”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 407/10
Interessado: André Vicentini Gazal
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08 (regulamenta a gratificação)
Relatora: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 301/10
Interessadas: Debora de Vito Oriolo e Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Pedido de alteração das atribuições funcionais da 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 408/10
Interessado: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 109/08 (Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 410/10
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Proposta de alteração das atribuições gerais da 1ª Defensoria Publica da Unidade Vila Mimosa
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 415/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP n° 69/08 (que trata do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 419/10
Interessada: Patricia Biagini Lopes
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2010
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 423/10
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2010 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP/CEAEP nº 044/10
Interessada: Luciana Pinheiro da Fonseca
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP/CEAEP nº 136/08
Interessado: Luciano Castrequini Bufulin
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 001/09
Interessado: Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 116/08
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CGDP/CEAEP nº 118/08
Interessado: Flavio de Almeida Pontinha
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP/CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado CGDP 21, de 21-10-2010
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz publicar a RETIFICAÇÃO do Comunicado CGDP nº 20, de 08 de outubro de 2010, para informar que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 14 (catorze) vagas de Relatores e 3 (três) vagas de suplentes, responsáveis pela análise dos relatórios semestrais apresentados pelos Defensores Públicos em estágio probatório, haja vista o vencimento do mandato de 10 (dez) de seus membros, e o desligamento de outros 04 (quatro) relatores, ocorridos durante o ano de 2010.
As inscrições se estenderão, conforme anteriormente divulgado, até o dia 27 de outubro de 2010 e devem ser feitas na sede da Corregedoria-Geral, situada na Rua Boa Vista nº 200, 4º andar – Centro, São Paulo, das 10 às 18 horas, ou pelo e-mail cmgasbarro@defensoria.sp.def.br.
Caso o número de inscrições exceda o de vagas, será feito sorteio público dos relatores e suplentes na sede da Corregedoria, no dia 08 de novembro de 2010, às 11 horas.
Oportunamente, será publicada no Diário Oficial do Estado a lista dos Defensores relatores e suplentes e a convocação para a primeira reunião. A partir da realização desta, começará a contagem do prazo para a concessão de pontos para fins de promoção.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cmgasbarro@defensoria.sp.def.br ou pelo telefone (11) 3105-9040, ramal 403.
Diário Oficial do Estado - 21/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 20-10-2010
Cessando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, a designação das Defensoras Públicas abaixo nomeadas para atuar como Subouvidoras nas respectivas unidades e fazendo cessar, a partir das datas abaixo referidas, a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos dos artigos 4º, XVII cc art. 5º, alínea “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08:
Ana Carolina de Paula Machado, de Santo Amaro, a partir de 1º/10/2010.
Ana Paula Freitas de Souza, de São Bernardo do Campo, a partir de 10/09/2010.
De 20-10-2010
Considerando a suspensão parcial das audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional ou alterações de pautas ou escalas, torno sem efeito a designação da Defensora Pública TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO para participar das audiências concentradas na Unidade Santo Amaro, no dia 25 de outubro de 2010.
Designo, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n. 988/06 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 3501/10, a Defensora Pública TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar das audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, na Unidade de Santo Amaro, no dia 22 de outubro de 2010.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento
Processo: 1011/2009
Contrato: 56/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Federal Vida e Previdência S/A
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato Nº 74/2009 por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de outubro de 2010.
Valor: R$ 4.903,68.
Data de Assinatura: 08 de outubro de 2010.
Extrato de Aditamento
Processo: 1189/2009
Contrato: 74/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Pruserv Comércio e Serviço de Limpeza Ltda.- ME
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do Contrato 74/2009 por mais 60 dias, com início em 14/09/200.
Valor: R$ 19.574,02.
Data de Assinatura: 13 de setembro de 2010.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Extrato da Ata da VIII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de 2010
Data: 24 de setembro de dois mil e dez
Local: Sala de reuniões dos Núcleos situada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo-SP.
Presente os Integrantes: Carlos Weis, Rafael Bessa Yamamura, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Sidnei Francisco Neves, Patrícia Biagini Lopes, Luciana Angelo Almeida Santos, Silvia Caniver Drago, Antonio José Maffezoli Leite, Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Caio Jesus Granduque José.
Ausentes, justificadamente, os integrantes: Daniela Skomov de Albuquerque, Helena Pires de Oliveira, Rafael Morais Português de Souza, Antonio Machado Neto, Ana Paula Ambrogi Dotto, Priscila Simara Novaes, Tiago Fensterseifer.
Ausentes, injustificadamente, o integrante: Eduardo Januário Newton.
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
II – Comunicações da Coordenação: Participação do Coordenador no VI Encontro Anual da ANDHEP. Solicitação aos defensores de encaminhamento de sugestões de nomes para os cursos a serem promovidos pelo NCDH. Discussão sobre a criação de uma comissão voltada à regularização das associações civis. Foi sugerida a criação de uma cartilha com instruções para a regularização. Criação da Comissão de Direitos Humanos no CONDEGE. Envio de um ofício à DPG para que os Defensores Públicos Interamericanos sejam membros natos do NCDH buscando criar a Política Nacional da Defensoria Pública em Direitos Humanos. Elaboração do Folder do Núcleo de Direitos Humanos a ser encaminhado aos integrantes para aprovação. Convite para participação da Reunião da Ouvidoria da População de Rua do dia 30/09/2010, às 14:30h.
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira informou aos presentes da Revista de Direitos Difusos do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP como sugestão de bibliografia aos integrantes.
Ordem do Dia
1) Estabelecimento dos objetivos e das metas de atuação do Núcleo para o próximo biênio: I - Política da Defensoria Pública para enfrentamento da Tortura: Participação do Coordenador no Seminário Internacional sobre mecanismos de prevenção à tortura, promovido pelo Ilanud. Possibilidade de discussão do tema em reunião futura com um especialista para discutir o tema. Discussão dobre a obrigatoriedade da auto-incriminação.
Sugestão de leitura do livro “Tiras, trutas e gansos” de Guaracy Mingardi. O Defensor Público Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré sugeriu que sejam reunidas informações para que os casos de tortura sejam encaminhados ao Núcleo para a formação de um banco de dados e a elaboração de um dossiê. Foi sugerida a criação de uma tese institucional do princípio da não incriminação com a possibilidade de denúncias à Corte Interamericana em situações extremas. O Defensor Público Rafael Bessa Yamamura sugeriu que a questão da autoincriminação seja combatida nas situações de flagrante, sendo entretanto preciso verificar como isso será implementado. II - Letalidade Policial: Será instaurado procedimento administrativo para acompanhamento do incidente ocorrido em 23 de setembro de 2010 na região de Vila Remo, Zona Sul de São Paulo. III - População em situação de rua do ponto: Discussão sobre o tratamento a ser dispensado a este grupo de pessoas, tendo em vista as suas peculiaridades. Possibilidade de deslocamento de defensores e necessidade de apuração das necessidades diretamente com os interessados. IV - Direitos políticos: Revisão do sistema de plebiscito e referendo; caráter vinculativo dos programas políticos: Estudo da possibilidade da realização de referendos via internet. V – Outros do interesse do colegiado; foi sugerido um estudo sobre a atuação do Núcleo no tocante à banalização da prisão provisória. A Plenária recomendou ao Núcleo que atuasse junto ao poder público para tratamento dos usuários de drogas. Foi observado que é possível ajuizar ação de obrigação de fazer para que o
Estado custeie o tratamento de usuários de drogas em clínicas particulares, o que forçaria a criação de políticas públicas neste sentido. Necessidade de verificar como acompanhá-lo na libertação da dependência. O Coordenador incumbiu os Defensores Paulo Esteves Alvarenga II e Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré para tratarem desta questão. A Defensora Patrícia Biagini Lopes solicitou a intervenção do NCDH para que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realize um curso de capacitação aos Defensores para habilitá-los a lidar com as pessoas que sofrem de transtornos mentais. O Coordenador encaminhará a todos os membros do NCDH uma lista que informe quais Defensores participam de quais comissões, com os e-mails de cada um, para facilitar o contato. 2) Revisão da recomendação NCDH nº 001/2009: A Plenária deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. 3) Alteração das Deliberações do CSDP nº 038/2007 e 69/2008: A Plenária deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. 4) Metodologia de atuação do Núcleo: A Plenária deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. 5) Alteração da Deliberação do CSDP nº 139/2009: o Coordenador informou que a Ouvidora Geral discorda de alterar a Deliberação CSDP nº 139/2009 de forma a permitir que a Defensoria Pública deixe de atender as demandas coletivas para as quais não haja estrutura. Desta forma, o Coordenador sugeriu que fosse retirada esta afirmação e que fosse reforçada a necessidade de reforço de atuação das Regionais, posto que os Núcleos não têm de fato condições de interpor e acompanhar todas as demandas coletivas que lhe são trazidas. 6) Discussão de temas importantes à carreira a serem objeto de estudos: O Coordenador informou da solicitação para que haja o afastamento de mais Defensores Públicos afastados para a atuação no Núcleo. O Coordenador informou ainda do encaminhamento de ofício ao Conselho Superior da Defensoria Pública para que o Defensor Público Interamericano tenha a remoção qualificada para o Núcleo. 7) Análise dos PA´s em curso; PA NCDH nº 032/2009 - Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Defensor Público Relator: José Luiz de Almeida Simão: aprovado o arquivamento, nos termos do parecer do relator. PA NCDH nº 036/2009 – Interessado: Elmo Tavares, Defensor Público Relator: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré: aprovado o arquivamento, nos termos do parecer do relator. PA NCDH nº 092/2009 – Interessado: Moradores de Rua – Defensoria Pública de Campinas – Defensor Público Relator: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré: Parecer aprovado para que haja a propositura de Ação Civil Pública. Será encaminhada à Regional de Campinas recomendação sugerindo a propositura da Ação. PA NCDH nº 026/2010 – Interessada: Regina Celi Nunes Amorim – Defensora Pública Relatora: Luciana Angelo Almeida Santos – Parecer aprovado para que haja o arquivamento do procedimento administrativo. PA NCDH nº 049/2010 – Interessada: 14ª Defensoria Pública – Unidade de Campinas – Sobrestado a análise do procedimento até que o Conselho se manifeste quanto a deliberação do CSDP nº 139/2009. PA NCDH nº 053/2010 – Interessada: Defensoria Pública de Tutela Coletiva da Cidadania e Direitos Humanos de Marília/SP - Sobrestado a análise do procedimento até que o Conselho se manifeste quanto a deliberação do CSDP nº 139/2009. Foram analisados extra pauta os seguintes procedimentos: PA NCDH nº 040/2010: Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos) – Defensor Público Relator: Rafael Bessa Yamamura – Parecer aprovado nos termos do voto do relator para que haja o procedimento fique custodiado à Coordenação para acompanhamento do desenrolar do caso. Será aberto um anexo ao PA NCDH nº 100/2009 para acompanhamento dos casos conexos. PA NCDH nº 011/2007: Interessado: Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania – CODHC – Luiz Carlos dos Santos, Antonio Brás Neto e outros, Joelito Ferreira de Carvalho - Defensor Público Relator: Antonio José Mafezolli Leite – Aprovado o parecer, nos termos do relator. PA NCDH nº 050/2009 - Interessada: Marisa Feffermann - Defensor Público Relator: Antonio José Mafezolli Leite – O Defensor Público Relator solicitou a redistribuição do procedimento. PA NCDH nº 088/2009 - Interessado: Parentes das Vítimas (Crimes de Maio) - Defensor Público Relator: Antonio José Mafezolli Leite – O Defensor Público Relator solicitou a redistribuição do procedimento. PA NCDH nº 099/2009 – Interessada: Edna Borges Peixoto Moreira – Defensor Público Relator: Antonio José Mafezolli Leite – aprovado o arquivamento, nos termos do parecer do relator. PA NCDH nº 081/2009 – Interessado: Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania - Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes - aprovado o arquivamento, nos termos do parecer da relatora. 8) Discussão do horário das Reuniões Ordinárias: Antecipação das próximas Reuniões para as 13:00h. 9) Outros temas de interesse dos integrantes do Núcleo: O Defensor Público Antonio José Mafezolli Leite relatou aos presentes sobre o curso realizado junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Relatou ainda aos presentes dos andamentos do PA NCDH nº 087/2008 e das ações indenizatórias propostas relativas ao procedimento. Designada a próxima Reunião Ordinária para o dia 22/10/2010, às 13:00h, na Sala de Reunião dos Núcleos Especializados, localizada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar.
Diário Oficial do Estado - 20/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Conjunto DPG-CGDP, de 19-10-2010
Dispõe sobre a entrega de relatórios mensais das atividades de especial dificuldade que especifica e dá outras providências
A Defensora Pública-Geral do Estado e a Defensora Pública do Estado Corregedora-Geral,
Considerando as atribuições legais da Defensora Pública-Geral do Estado, definidas nos incisos I e II do artigo 19, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando as atribuições legais da Defensora Pública do Estado Corregedora-Geral, previstas nos incisos VI e VII, do artigo 34, da Lei Complementar nº 988/06;
Considerando o dever dos Defensores Públicos de apresentarem relatórios mensais de atividades à Corregedoria-Geral e de visitas aos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e Infância e Juventude;
Considerando a necessidade de otimizar o encaminhamento de relatórios de atividades, pelos Defensores Públicos, à Administração Superior;
Resolvem:
Artigo 1º - Os Defensores Públicos do Estado ficam dispensados de apresentarem ao Segundo e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral, os relatórios a seguir listados:
I) Artigo 2º, inc. VII, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 7 de agosto de 2009, referente às atividades realizadas junto ao CRAVI;
II) Artigo 7º, parágrafo único, do Ato Normativo nº 26, do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 4 de janeiro de 2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos classificados nas áreas de Execução Criminal e Infância e Juventude Infracional, nas atividades de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais e estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida sócio-educativa de internação e de internação provisória;
III) Artigo 2º, inciso VI, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14 de abril de 2009, que regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar da Capital;
IV) Artigo 3º, inciso X, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral do Estado, de 29 de dezembro de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos da Capital e Região Metropolitana no acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos.
Artigo 2º - As atividades realizadas por Defensores Públicos da Capital e Região Metropolitana, de acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos, deverão ser lançadas no relatório mensal de atividades de especial dificuldade referente a “Outros Órgãos de Atendimento”, enviado à Corregedoria-Geral.
Artigo 3º - A Corregedoria-Geral encaminhará ao Segundo e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado os dados aos quais se refere o Artigo 1º deste Ato, desde que constantes do relatório mensal de atividades dos Defensores Públicos, mediante solicitação destes Órgãos da Administração Superior.
Artigo 4º - As secretarias dos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e Infância e Juventude enviarão cópia ao Segundo e Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado dos relatórios de visitas periódicas a estabelecimentos prisionais e estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida sócioeducativa de internação e de internação provisória apresentados pelos Defensores Públicos classificados nas áreas de Execução Criminal e Infância e Juventude Infracional.
Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Atos da Defensora Pública-Geral, de 19-10-2010
Tornando sem efeito, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, a designação do Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim para atuar no plantão judiciário da Unidade de Avaré nos dias 23/10/10 e 24/10/10.
Tornando sem efeito, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, a designação da Defensora Pública Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga para atuar no 1º Mutirão de Cidadania de Bauru realizado no dia 16 de outubro de 2010, conforme Atos da Defensoria Pública-Geral publicados em 05/10/2010 e 16/10/2010.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque para atuar no plantão judiciário da Unidade de Avaré nos dias 23/10/10 e 24/10/10.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006 e considerando os Atos da Defensoria Pública-Geral de 04/10/2010, publicado em 05/10/2010, e de 15/10/2010, publicado no dia 16/10/2010, o Defensor Público Fernando Catache Borian para atuar no 1º Mutirão de Cidadania de Bauru, realizado no dia 16 de outubro de 2010, nos períodos da manhã e da tarde.
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para o plantão judiciário a ser realizado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr.Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no dia 29 de outubro de 2010:
Central: Joana Maria de Castro Gonçalves
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Livia Correia Tinoco
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para o plantão judiciário a ser realizado no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no dia 29 de outubro de 2010:
Infância: Luciana Angelo Almeida Santos.
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n.988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para o plantão judiciário de 2ª Instância a ser realizado no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público:
Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no dia 29 de outubro de 2010:
2ª Instância: Luísa Hamud Morato de Andrade.
Exonerando, a pedido e a partir de 15/10/2010, a servidora Aline Oliveira de Souza, RG. 33.266.798-4, do cargo de Assistente de Defensoria Pública.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral, de 19-10-2010
Deferindo o pedido de trânsito de 8 dias pelo Processo 4641/1-2010 de remoção do Oficial de Defensoria Pública Marcos José da Silva, RG. 20429354-6.
Deferindo o pedido de trânsito de 8 dias pelo Processo 4575/1-2010 de remoção da Oficial de Defensoria Pública Natasha Belisa Schmidt Morandi, RG. 44045634-4.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 19-10-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Wanessa Della Paschoa, RG. 449586820; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Retificação do D.O. de 2-10-2010
Na parte em que descredencia a estagiária Mariana Silva de Sales, RG 42.491.575-3, onde se lê: “a partir de 17/08/2010”, leia-se: “a partir de 17/09/2010:”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 19-10-2010
Convocando a candidata aprovada no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada, a comparecer na Regional de São Carlos – Unidade Araraquara no dia 26/10/2010, no endereço da Rua São Bento, nº 1725 - Centro - Araraquara, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas.
Sarah Vargas Harb, RG 460666344.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento Ou Nascimento
- Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando o candidato aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba no dia 26/10/2010, no endereço da Av.Barão de Tatuí, 231 –Bairro Vergueiro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Monizze Lotfi, RG 343487445.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento Ou Nascimento
- Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Clique aqui para visualizar o EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA SEGUNDA PROVA ESCRITA – DISSERTATIVA E PEÇA JUDICIAL APÓS ANÁLISE DE RECURSOS
IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Clique aqui para visualizar o EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DA TERCEIRA PROVA ESCRITA – DISSERTATIVA E PEÇA JUDICIAL
Diário Oficial do Estado - 19/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 18-10-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar de reunião ordinária da Comisssão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, a pedido de seu Presidente, no dia 19 outubro de 2010, às 9 horas, na sala da Unidade Júri da Defensoria Pública no Fórum Criminal da Capital, situado na Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, São Paulo:
Daniel Guimarães Zveibil
Daniela Skromov Albuquerque
Marcelo Carneiro Novaes
Natália da Costa Nora
Tiago Augusto Bressan Buosi
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora, de 18-10-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/03/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/04/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/04/2010;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/04/2010.
(Republicada por conter incorreções.)
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Termo de Contrato
Processo: CGA.DP 4416/2010
Contrato: 043/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato a prestação de serviços de levantamento, instalação e ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional de Santana.
Contratada: Expernet Telemática Ltda.
Valor: R$ 111.512,00.
Vigência: O contrato vigorará a partir de sua assinatura até o termino das obrigações assumidas pela contratada, tendo como limite o prazo de 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 29 de setembro de 2010.
Termo de Contrato
Processo: CGA.DP 4415/2010
Contrato: 042/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato a prestação de serviços de levantamento, instalação e ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade de Registro.
Contratada: Expernet Telemática Ltda.
Valor: R$ 79.603,00.
Vigência: O contrato vigorará a partir de sua assinatura até o termino das obrigações assumidas pela contratada, tendo como limite o prazo de 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 29 de setembro de 2010.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora Substituta do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Dra. Carolina Nunes Pannain, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 4º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participarem da reunião extraordinária à realizar-se no dia 22/10/2010, às 09h30, na Rua Boa Vista nº 103, 7º andar, Centro – São Paulo.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Encaminhamentos da 3ª Jornada
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
Diário Oficial do Estado - 16/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo DPG - 34, de 15-10-2010
Altera a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Defensoria Pública
Artigo 1° - Dê-se nova redação aos incisos do artigo 1º do Ato Normativo DPG 18, de 2-07-2009, nos seguintes termos:
Artigo 1º (...):
I - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, que a coordenará;
II - Kathya Beja Romero;
III - Luciano Alencar Negrão Caserta;
IV - Carolina Brambila Bega;
V - Paula Borges Leite;
VI- Renato Araújo;
VII - Ricardo Yamada;
VIII - um servidor do Arquivo do Estado a ser designado pelo referido órgão.
Artigo 2° - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato Normativo DPG nº 35, de 15-10-2010
Define critérios para atribuição do número de matrícula funcional para identificação dos Defensores Públicos, e dá outras providências
Considerando a necessidade de regulamentação do disposto no § 9º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 80/94, com redação dada pela Lei Complementar nº 132/09, na parte que compete à Defensoria Pública-Geral do Estado;
Considerando a necessidade de fixação de critérios para identificação cadastral numérica dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, visando à adequada identificação funcional;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, Resolve:
Artigo 1º - Fica criada, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a identificação cadastral dos Defensores Públicos, por meio dos respectivos números de matrícula funcional, segundo os critérios definidos neste Ato.
Parágrafo único – O número de matrícula funcional de cada Defensor Público deverá observar os seguintes aspectos:
a) padronização nos termos definidos neste Ato;
b) assentamento no prontuário funcional do Defensor Público tão logo ingresse na carreira de Defensor Público do Estado;
c) inscrição do número de matrícula na carteira funcional, que terá fé pública e validade em todo o território nacional, conforme regulamentação nos termos do § 9º, do art. 4º, da Lei Complementar federal nº 80/94.
Artigo 2º - O número de matrícula funcional de que trata o presente Ato será composto, inicialmente, pelo ano de ingresso do Defensor Público na carreira, seguido pelo número, em três dígitos, correspondente ao lugar ocupado pelo Defensor Público na lista em ordem alfabética dos Defensores Públicos empossados no mesmo concurso de ingresso.
§ 1º - No caso de realização de mais de um concurso de ingresso em um mesmo ano, a numeração será contínua a partir do último empossado no concurso anterior.
§ 2º - Quando necessário, para completar três dígitos, a numeração correspondente à ordem alfabética da lista de empossados no concurso de ingresso será precedida do número zero.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 1º - O número de matrícula funcional dos Defensores Públicos já em exercício observará o disposto no presente Ato.
§ 1º – Na elaboração da lista em ordem alfabética dos empossados no I, II e III Concursos de Ingresso deverá o Departamento de Recursos Humanos observar o quadro de Defensores Públicos vigente na data da publicação deste Ato, excluindo-se aqueles já exonerados.
§ 2º - O número de matrícula funcional dos Defensores Públicos que ingressaram na carreira com fundamento no § 3º do art. 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988/06 iniciar-se-á pelo ano de 2006, seguido pelo número, em três dígitos, correspondente ao lugar ocupado pelo Defensor Público na relação, em ordem alfabética, daqueles que exerceram a opção de que trata o referido dispositivo legal.
Artigo 2º - O Departamento de Recursos Humanos providenciará a divulgação do número de matrícula funcional dos Defensores Públicos em exercício no prazo de até 30 dias, contados da publicação do presente Ato.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 15-10-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 04/10/2010, publicado em 05/10/2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto “1º Mutirão da Cidadania”, a se realizar no dia 16 de outubro de 2010, no SESI Bauru, localizado na Rua Arruda, nº 8-50, Centro, Bauru - SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã - das 9h às 12h30 horas
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Período da tarde - das 12h30 às 16 horas
Fernando Catache Borian
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, o Defensor Público, Fernando Catache Borian para organizar a participação no evento e certificar a participação dos defensores públicos.
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 15-10-2010
Cessando a designação, com fundamento no artigo 19 inciso XII da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 4º, VI da Deliberação CSDP nº 109/2008, a pedido, da Defensora Pública Carmen Silva de Moraes Barros para atuar em processos de Revisão Criminal e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “b” da Deliberação supracitada, a partir de 01/11/2010.
De 15-10-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, a se afastar de suas atribuições normais, no dia 19 de outubro de 2010, para participar do “Plano de ação para o Fortalecimento do Sistema de Justiça da Infância e Juventude” que ocorrerá em Brasília/DF.
Exonerando, a pedido e a partir de 08/10/2010, o servidor MANABU GUSHIKEN, RG 19286609, do cargo de Agente de Defensoria Pública.
COORDENADORIA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Despacho do Coordenador, de 15-10-2010
Processo n.º 257/2008 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato n.º 008/2008 – ESP 8016.0 e 8017.2, firmado em 01 de agosto de 2008, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/08/2010 a 31/07/2011, em favor da empresa Prodesp Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento
Processo nº 255/2002
Contrato nº 017/2003
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadora: Léa Brasolini Martignon
Alteração: nº 08
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 214/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período de 07 de novembro de 2010 a 06 de novembro de 2012
Valor: R$94.666,08.
Data de assinatura: 29 de setembro de 2010
Extrato de Aditamento
Processo: Nº 257/2008
Contrato: Nº 008/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato N° 008/2008 por mais 12 (doze) meses, com início em 1º de agosto de 2010.
Valor: R$ 24.412,32.
Data de Assinatura: 31 de julho de 2010.
Extrato de Aditamento
Processo: Nº 1437/2009
Contrato: Nº 37/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: IS Serviços Integrados Ltda.
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato nº 37/2009, por mais 15 (quinze) meses, com início em 24 de setembro de 2010.
Valor: R$ R$ 292.490,55.
Data de Assinatura: 16 de setembro de 2010.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora, de 15-10-2010
Concedendo:
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/09/2010, 05/10/2010, 26/08/2010, 09/09/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 30/09/2010, 01/10/2010
BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/08/2010, 01/09/2010, 02/09/2010, 31/08/2010
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11296756, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/09/2010, 15/09/2010, 29/09/2010
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s)08/09/2010, 21/09/2010, 23/09/2010, 30/09/2010, 28/09/2010, 22/09/2010
EDUARDO JOAO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/09/2010, 28/09/2010
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s)24/09/2010, 25/09/2010, 29/09/2010, 25/09/2010, 28/09/2010
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30816450-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/09/2010
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33474662-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/09/2010, 14/09/2010, 28/09/2010, 30/09/2010
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26757112-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/08/2010, 28/09/2010
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/09/2010
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/09/2010, 28/09/2010
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11832419-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/08/2010, 02/09/2010
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 16/09/2010, 20/09/2010
LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/09/2010, 27/09/2010, 04/10/2010
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32241829-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/09/2010, 28/09/2010;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11177980-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/08/2010, 15/09/2010
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 4990465, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s)02/09/2010, 15/09/2010, 23/09/2010, 28/09/2010, 27/09/2010, 16/09/2010, 14/09/2010, 08/09/2010, 09/09/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/09/2010, 28/09/2010;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 29/09/2010
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/09/2010, 28/09/2010, 21/09/2010;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s)11/05/2010, 08/06/2010, 13/07/2010, 06/07/2010, 22/06/2010, 25/05/2010, 15/07/2010, 21/09/2010, 17/08/2010
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26783856-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 02/09/2010, 28/09/2010, 09/09/2010, 14/09/2010
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21621602-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s)09/09/2010, 21/09/2010, 23/09/2010, 16/09/2010
Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo5º alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo deDefensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s) Defensor(es) Público(s):
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32588581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/09/2010
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG 23264021-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/09/2010
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29396000-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/09/2010
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG 25492668-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/09/2010
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33296296-9, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/09/2010
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23389479-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/09/2010
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA, RG 20843901-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/09/2010
Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s) Defensor(es) Público(s):
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 25/09/2010
ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/06/2010
ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/09/2010
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/09/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/07/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/09/2010
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/09/2010
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 10/04/2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33252875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/09/2010
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29232925-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s)01/09/2010, 02/09/2010
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 207237420-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 27/09/2010.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos doartigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/09/2010, 25/09/2010
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32588581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 02/10/2010, 03/10/2010
BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010, 03/07/2010
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33252875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s)19/09/2010, 26/09/2010
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12148986-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 19/09/2010
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/06/2010, 07/09/2010
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/09/2010, 26/09/2010
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/09/2010, 28/09/2010
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33219999-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s)30/01/2010, 31/01/2010
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 02/10/2010, 03/10/2010
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6901927-1, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/08/2010, 25/09/2010
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28111476-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 02/10/2010, 03/10/2010
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35121612-1, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s)07/09/2010, 25/09/2010
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s)22/08/2010, 06/09/2010
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s)01/08/2010, 18/09/2010
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11328914-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/08/2009, 01/08/2010
MARIANA MELO BIANCO, RG 11177980-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010, 18/09/2010
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 05/09/2010, 07/09/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/08/2010, 24/07/2010
PAULA VIEIRA SALLES, RG 11087821, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/09/2010, 26/09/2010
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 15/08/2010, 18/09/2010
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30231406-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/09/2010, 18/09/2010
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70473997-25, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 25/09/2010, 18/09/2010
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 08/08/2010, 26/09/2010
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21543415-8,Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 06/09/2010, 07/09/2010.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 22 de outubro de 2010, das 09:00 as 16:30 horas, na Sala de Reunião da Rua Boa Vista,103 10º andar.
Pedro Antonio de Avellar
Renata Flores Tibyriça
Mara Renata da Mota Ferreira
Debora de Vito
José Henrique Golin Matos
Renata Klimke
Mariane Vinche Zampar
Mateus Oliveira Moro
Thiago Santos de Souza
Cássia Zanguetin Michelão
Denise Melo Salazar
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Rafael Soares da Silva Vieira
Leila Rocha Sponton
Manhã: Reunião das Comissões do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
9h00min-10h30min
I- Comissão de Políticas Públicas
Assunto: Reunião com o movimento “mães sem creche”
Assunto: Reunião com a “Comissão de acompanhamento das medidas sócio-educativas”
NEIJ PA 011/10
Assunto: Demandas individuais/coletivas e papel do Núcleo Especializado da Infância e Juventude: civil e infracional – construção de parecer de atuação político-judicial sobre as principais demandas coletivas e fluxograma de atendimento inicial no tocante às demandas individuais.
NEIJ PA 012/10
Assunto: Parecer emitido pelo TJ/SP, em decorrência das mudanças trazidas pela Lei no. 12.010/09 (Lei da Convivência Familiar)
NEIJ PA 013/10
Assunto: Orientação do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva relativo à Análise das diretrizes contidas nos Pareceres nº 01 e 02/2010 da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Protocolo CIJ n. 74957/10) e Instrução Normativa nº 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada pelo Ministério Público de São Paulo.
NEIJ PA 014/10
Assunto: Resolução 157/10 do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP/PA
NEIJ PA 015/10
Assunto: Resolução conjunta CONANDA e CNAS / COMAS e CMDCA
NEIJ PA 016/10
Assunto: Enunciados do II Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo (FOPEJISP)
NEIJ PA 017/10
Assunto: Avaliação das audiências concentradas-Relatório do TJ/SP
II- Comissão de Mobilização e Formação
Assunto: Pré-encontro estadual dos defensores públicos da infância e juventude: programação, teses, reuniões com os defensores públicos com atuação infracional e civil
Assunto: Definição dos temas dos dois eventos de formação para 2011 e temáticas; Providências para elaboração do projeto
Assunto: Definição da temática para publicação anual dos defensores públicos da infância e juventude
Assunto: Apreciação da proposta da coordenação do NEIJ sobre a temática da infância e juventude no Curso de formação para os novos defensores públicos
Assunto: Definição do calendário e temáticas do Grupo de estudos interno do NEIJ
Assunto: Proposta de intercâmbio com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Assunto: Curso Anual de Defensores Populares da Infância e Juventude
10h30min-12h00min
III- Comissão de Projetos e Convênios
Assunto: Definição das reuniões semestrais com as ONGs conveniadas
NEIJ PA 018/10
Assunto: avaliação da execução do plano de trabalho do Convênio firmado com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan – CEDECA Sapopemba
NEIJ PA 019/10
Assunto: Avaliação da execução do plano de trabalho do Convênio firmado com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin - CEDECA Belém
NEIJ PA 020/10
Assunto: Projeto (RE) ARTICULANDO A REDE DE PROTEÇÃO.
NEIJ PA 021/10
Assunto: Projeto institucional de acompanhamento da execução das medidas sócio-educativa de prestação de serviço à comunidade
NEIJ PA 022/10
Assunto: Projeto “Novos caminhos para a gestão dos serviços de acolhimento institucional das crianças e adolescentes”
Sorocaba/SP.
IV- Comissão de Acompanhamento Legislativo
Assunto: Publicação da compilação legislativa da infância e juventude promovida pela EDEPE.
Assunto: Definição da linha editorial do Boletim Informativo trimestral e cronograma de datas.
NEIJ PA 023/10
Assunto: Legislação estadual e federal a partir de 1990 relacionados à infância e juventude
NEIJ PA 024/10
Assunto; Proposta de alteração do Regimento Interno do NEIJ
NEIJ PA 025/10
Assunto: Acompanhamento dos processos administrativos afins em trâmite no Conselho Superior
Tarde: Reunião da Plenária
14h00min – 16h30min
Pontos de pauta:
a) Mobilização e agenda política do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
b) Representações da coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude - CONDEGE E CONDECA
c) Encaminhamentos das Comissões
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 209ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15/10/2010, 09h30min
Local: Auditório do edifício sede da Rua Boa Vista, nº 200
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 416/10
Interessados: Carlos Weis e Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Pedido de afastamento para participação no “II Seminário Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e Defensoria Pública: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” no período de 20 a 23 de outubro de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados. Impedido o Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite.
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09 (atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida a Conselheira Luciana Zaffalon
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2010.
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2010
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, acolher a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP nº 200, de 15 de outubro de 2010, a ser publicada oportunamente. Vencido os conselheiros Denise Nakano Veronezi, Luis Cesar Rossi Francisco, Antonio José Maffezoli Leite e Juliana Garcia Belloque.
CSDP nº 378/10
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de ato normativo para o aumento de cargos classificados na Unidade Vara Singular da Regional Criminal da Capital.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida a Conselheira Franciane de Fátima Marques.
CSDP nº 420/10
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no
Painel: 20 anos do Código de defesa do Consumidor, balanço, conquistas, desafios por vencer, CDC e os bancos, a ser realizado no dia 18 de outubro 2010.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento dos Defensores Públicos: Horácio Xavier Franco Neto, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Bruna Simões, Julio Cesar Tanone e Ricardo Jorge Kruta Barros.
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 27/07 (que trata de afastamento e participação dos Defensores Públicos em eventos acadêmicos e científicos).
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 358/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 25/06 (que trata da regulamentação do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 359/10
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2010).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 361/10
Interessado: José Adriano de Oliveira e outros
Assunto: Pedido de atualização da bolsa-auxílio dos estagiários e adequação do valor do auxilio transporte.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 363/10
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/06 (que trata da criação das Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 366/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fixação de atribuição de Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 389/10
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “IV Congresso Nacional de Direito Urbanistico”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 407/10
Interessado: André Vicentini Gazal
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08 (regulamenta a gratificação)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 301/10
Interessadas: Debora de Vito Oriolo e Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Pedido de alteração das atribuições funcionais da 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana.
Relator: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 408/10
Interessado: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 109/08 (Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 410/10
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Proposta de alteração das atribuições gerais da 1ª Defensoria Publica da Unidade Vila Mimosa
Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 044/10
Interessada: Luciana Pinheiro da Fonseca
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 136/08
Interessado: Luciano Castrequini Bufulin
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 001/09
Interessado: Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 116/08
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 118/08
Interessado: Flavio de Almeida Pontinha
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Diário Oficial do Estado - 15/10/2010
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-10-2010
Incluindo, como membros da Comissão para a implementação do projeto Defensoria Verde, que consiste na adoção de políticas sustentáveis na aquisição, acondicionamento e descarte de produtos e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, criada pelo Ato Normativo da Defensora Pública-Geral nº 31, de 06 de agosto de 2010, o servidor Jair Ramos Negrão, a servidora Meiry Setsuko Shinzato Loretto e o defensor público Alvimar Virgílio de Almeida e cessando a designação do defensor público Gustavo Augusto Soares dos Reis.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 14-10-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Wanderley da Silva, RG 27.327.683-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 14-10-2010
Convocando os candidatos aprovados no Concurso Regionalizado de Osasco e Carapicuíba de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional da Grande São Paulo – Unidade Osasco no dia 20/10/2010, no endereço da Av. dos Autonomistas, nº 3094, Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Arthur Maia Ribeiro, RG 332284542
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Campinas – Unidade Campinas no dia 21/10/2010, no endereço da Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Maria Aparecida Oliveira de Almeida, RG 26.873.372-7;
Gabriela Dell’agnolo de Carvalho, RG 44.219.926-0.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo no dia 18/10/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 14 horas.
Renata Martins, RG 41771364;
Cleiton Lopes Rodrigues, RG 34241093;
Milene Fachini Petri, RG 25984880.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Clique aqui para visualizar a Ata do IV Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.
Diário Oficial do Estado - 14/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 13-10-2010
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vitima - CRAVI
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando que o período de 1 (um) ano de atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI da Capital encerra-se em 31 de outubro de 2010;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI;
A Defensora Pública-Geral torna público a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI da Capital:
Artigo 1º - A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais no CRAVI, de 3 (três) horas cada, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 1 (uma) vaga às segundas-feiras, das 14 às 17 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
b) 1 (uma) vaga às terças-feiras, das 9 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
c) 1 (uma) vaga às quartas-feiras, das 9 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
d) 1 (uma) vaga às quintas-feiras, das 9 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
e) 1 (uma) vaga às sextas-feiras, das 14 às 17 horas, na sala n. 0-429 do Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, situado na Rua Abraão Ribeiro, n. 313, São Paulo-SP
Artigo 2º - A atuação da Defensoria Pública no CRAVI envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica;
II - a atuação extraprocessual;
III - a elaboração de declarações iniciais, quando for o caso de ajuizamento de demanda, bem como a elaboração de petições iniciais de demandas urgentes, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para a propositura da ação e prosseguimento do atendimento;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como conciliação e mediação;
V - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês no local do atendimento;
VI - a participação em reuniões, cursos de capacitação ou supervisão mensal, mediante prévia convocação em horário e dia diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
Parágrafo único. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado.
Artigo 3º - Cada plantão será realizado, sem prejuízo das atribuições ordinárias, por um Defensor Público, que fará jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso IV, c.c. art. 5º, d, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Parágrafo único A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º - Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 09 a 19 de outubro de 2010, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao funcionário Alexandre Casado Alves Dias, pelo e-mail adias@defensoria.sp.def.br.
§1º É vedada a inscrição de Defensores Públicos designados para atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher.
§2º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar email, telefone celular , unidade de atuação e dia da semana de preferência para o plantão.
§3º. A inscrição não será específica para cada dia, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público.
§4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 706.
§5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de comparecimento semanal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no parágrafo terceiro.
§6º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes.
Artigo 5º - Dentre os Defensores Públicos sorteados, um será indicado para exercer a função de coordenador-geral das atividades desenvolvidas no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI.
Artigo 6º - A escala dos plantões deverá perdurar até 01 de novembro de 2011, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não
poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto
para duração da escala de plantões.
Artigo 7º - As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 8º - Serão consideradas válidas as inscrições realizadas em razão do Ato DPG publicado no Diário Oficial de
09/10/2010, desde que observado o disposto no artigo 4º do presente Ato.
Artigo 9º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 13-10-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total,” a se realizar em 23 de outubro de 2010, na Capital
Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando que será de grande relevância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 23 de outubro de 2010, das 10 às 13 horas, no Shopping Interlagos, localizado na Avenida Interlagos nº 2.255 – Capital – São Paulo.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia
20/10/2010.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado.
§ 3º. Na hipótese de haver mais de 1 (um) inscrito será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 13-10-2010
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que os Defensores Públicos em estágio probatório, que iniciaram o exercício em 10 de outubro de 2007 na Defensoria Pública, completaram três anos de efetivo exercício em 10 de outubro de 2010;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referidos Defensores Públicos em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de2006;
A Defensora Pública-Geral resolve confirmar na carreira os seguintes Defensores Públicos do Estado:
Viviane Remondes Caruso
Felix Roberto Damas Júnior
Comunicado
Concurso de Remoção
D.O. de 06/10/2010
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 39 |
RITA DE CASSIA TAMAROZZI |
23.903.990-7 |
UNIDADE ARARAQUARA |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
| 55 |
DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA |
30.927.834-X |
UNIDADE TATUAPÉ |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
| 58 |
GISELE RIBEIRO ALVARENGA |
21.263.163-9 |
REGIONAL CRIMINAL – VEC |
|
| 60 |
PATRICIA NASCIMENTO GROLLA |
33.343.146-7 |
UNIDADE ARARAQUARA |
|
| 111 |
GREICE DE OLIVEIRA |
27.324.215-5 |
UNIDADE OSASCO |
|
|
|
ROSANGELA ALVES DE ARAÚJO |
30.001.638-4 |
NÚCLEO ESPECIALIZADO |
|
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral, de 13-10-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Rafael Rozalen, RG 33452429, Eder Marcio de Oliveira, RG 41.098.311-1, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABC – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marcia Aparecida Leite Calheiros, RG 326751, Robson de Oliveira Pereira, RG 32513805-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despachos do Coordenador
De 1º-10-2010
Prorrogando, nos termos do Processo CGA nº 1815/2010, a licença-gestante de JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensora Pública do Estado Nível II, até 14/10/2010.
De 13-10-2010
Processo CGA. DP 792/2008.
Interessado: Defensoria Pública dó Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de PABX para as unidades da Defensoria.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal n° 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão nº 24/2010 e adjudico o seu objetivo à empresa:
Item I: Nec do Brasil S.A
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 1.640.000,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 13-10-2010
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Campinas – Unidade Campinas no dia 20/10/2010, no endereço da Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Luiza Helena Munhoz Oki, RG 467089462;
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação Com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos aprovados no Concurso Regionalizado de Osasco e Carapicuíba de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional da Grande São Paulo – Unidade Osasco no dia 20/10/2010, no endereço da Av. dos Autonomistas, nº 3094, Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Sidney Batista França, RG 163575241;
Marcos Antonio da Silva Lopes, RG 362183697;
Luiza Helena Gonçalves Schinki, RG 29149747-0;
Helenice Batista Costa, RG 42988060-1;
André Vieira Julian, RG 33973274-X;
Marcelo Teles Pereira, RG 21256980-6;
Ana Maria da Silva, RG 417973007;
Martin Ferreira Batista, RG 449599139
Sandra Darck Lopes Moreira, RG 424573325;
Gisele Cristine Matheus, RG 20344668-9;
Barbara Fappi, RG 443152135;
Vagner da Silva Costa, RG 238895944;
Greice de Oliveira, RG 27324215-5;
Mariana Pestana, RG 44968175-0;
Beatriz Silva Santos, RG 34900490-0;
Katy Emmery Morais Matos, RG 435360097;
Lilya Any Leal Costa, RG 296717873;
Carlos Eduardo Costa Silva, RG 44315182-9
Luciana Brochieri de Jesus, RG 229479248;
Ednaldo Borges dos Santos, RG 192821039.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento Ou Nascimento
- Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP 194, de 10-9-2010
Altera as Deliberações CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e a Deliberação 111, de 9 de janeiro de 2009 que instituiu o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Delibera:
Artigo 1º - Revogam-se o inciso XXVIII e o § 6º, ambos do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, com a redação que lhes foi dada pela Deliberação CSDP nº 146, de 18 de dezembro de 2009.
Artigo 2º - Dê-se nova redação à alínea b, do artigo 5º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, com a redação que lhe foi dada pela Deliberação CSDP nº 146, de 18 de dezembro de 2009, nos seguintes termos:
b) incisos II, V, VI, IX, XIV, XVIII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXIX, XXX, XXXII, XXXIII e XXXIV: 15% (quinze por cento) a cada mês;
Artigo 3º - Dê-se nova redação ao caput do artigo 24 da Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, na forma seguinte:
Art. 24. O período de estágio probatório será acompanhado por Comissão Técnica constituída por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado, que deverão:
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por haver incorreções)
Pauta da 209ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15/10/2010, 09h30min
Local: Auditório do edifício sede da Rua Boa Vista, nº 200
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 378/10
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de ato normativo para o aumento de cargos classificados na Unidade Vara Singular da Regional Criminal da Capital.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09 (atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 357/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 27/07 (que trata de afastamento e participação dos Defensores Públicos em eventos acadêmicos e científicos).
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 358/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 25/06 (que trata da regulamentação do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 359/10
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2010).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 361/10
Interessado: José Adriano de Oliveira e outros
Assunto: Pedido de atualização da bolsa-auxílio dos estagiários e adequação do valor do auxilio transporte.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 363/10
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/06 (que trata da criação das Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 366/10}
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fixação de atribuição de Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 389/10
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “IV Congresso Nacional de Direito Urbanistico”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 407/10
Interessado: André Vicentini Gazal
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08 (regulamenta a gratificação)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 301/10
Interessadas: Debora de Vito Oriolo e Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Pedido de alteração das atribuições funcionais da 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana.
Relator: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 408/10
Interessado: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 109/08 (Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 410/10
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Proposta de alteração das atribuições gerais da 1ª Defensoria Publica da Unidade Vila Mimosa
Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques
CSDP nº 420/10
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Painel: 20 anos do Código de defesa do Consumidor, balanço, conquistas, desafios por vencer, CDC e os bancos, a ser realizado no dia 18 de outubro 2010.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 416/10
Interessados: Carlos Weis e Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Pedido de afastamento para participação no “II Seminário Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e Defensoria Pública: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” no período de 20 a 23 de outubro de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 044/10
Interessada: Luciana Pinheiro da Fonseca
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP/CEAEP nº 136/08
Interessado: Luciano Castrequini Bufulin
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 001/09
Interessado: Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 116/08
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CGDP/CEAEP nº 118/08
Interessado: Flavio de Almeida Pontinha
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP/CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Diário Oficial do Estado - 09/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 30-9-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “A”, da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Diogo Chacon, RG 468183358
De 5-10-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “B” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Diogo Alves Sampaio, RG 290546680
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Fernanda Soares Furlan - RG 293409699
Humberto Jose de Faria - RG Mg16070203
Lucas Alexandre Davila Gallo - RG 242652876
Gisleine Lorencon Omissolo - RG 324535223
Natalia de Toledo Del Arcos - RG 329272792
Juliana Brandao Mollica - RG 350876782
Dieder Augusto de Brito Pelegrini - RG 431489385
Ato Normativo DPG nº 33, de 8-10-2010
Define a tramitação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, dos processos relativos à celebração de convênios, termos de cooperação e outras formas de parceria
Considerando o disposto no art. 3º do Ato Normativo DPG nº 19, de 30 de julho de 2009, que estabelece as atribuições da Assessoria de Convênios, dentre elas, a de efetuar preliminarmente o controle de legalidade das propostas, uniformizar os procedimentos administrativos e acompanhar a execução dos convênios e outras formas de parceria;
Considerando a necessidade de regulamentar a tramitação interna, bem como a fixação de prazos, das propostas de convênio e outras formas de parceria com a Defensoria Pública do Estado;
Considerando o número insuficiente de Defensores Públicos para prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados no âmbito do Estado;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, RESOLVE: Artigo 1º - As propostas de celebração de convênios, termos de cooperação técnica ou outras formas de parceria, recebidas pela Defensoria Pública do Estado, deverão ser encaminhadas preliminarmente à Assessoria de Convênios.
Artigo 2º - Recebida a proposta de celebração de convênio ou outras formas de parceria, a Assessoria de Convênios terá prazo de até 10 (dez) dias para autuá-la, instaurar o respectivo expediente, com registro e numeração em livro próprio, e realizar a análise preliminar de conveniência e oportunidade da solicitação.
Parágrafo único – Após análise preliminar, em caso de manifestação contrária, a Assessoria de Convênios elaborará parecer conclusivo opinando pelo arquivamento da proposta e remeterá a matéria à Defensoria Pública-Geral para decisão.
Artigo 3º - Em caso de manifestação preliminar favorável, a Assessoria de Convênios deverá encaminhar os autos respectivos à Defensoria Pública-Geral, para ciência, que os remeterá, em seguida, à Subdefensoria Pública-Geral competente, para nova manifestação de conveniência e oportunidade, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Artigo 4º - Caberá às Subdefensorias Públicas-Gerais ouvir, dentro do prazo a que se refere o artigo 3º do presente Ato, as Coordenadorias Regionais e/ou Núcleos Especializados e a Assessoria de Qualidade a respeito da proposta de convênio e outras formas de parceria, colhendo-se de tais órgãos manifestação conclusiva.
Artigo 5º - Os Coordenadores Regionais e de Núcleos Especializados e a Assessoria de Qualidade, caso entendam necessário, poderão agendar reunião com os proponentes e formular sugestões de alteração do plano de trabalho e da proposta original.
Parágrafo único – Em caso de necessidade de realização de diligências, o prazo de que trata o artigo 3º deste Ato poderá ser prorrogado por igual período.
Artigo 6º - Após a manifestação favorável da Subdefensoria Pública-Geral, os autos deverão seguir para a Coordenadoria Geral da Administração, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias para análise de disponibilidade orçamentária e financeira, promovendo-se, se o caso, a respectiva reserva orçamentária.
§ 1º – Em caso de alteração da proposta original, os autos deverão ser enviados à Assessoria de Convênios para ciência, a quem caberá, em seguida, a remessa para a Coordenadoria Geral da Administração para os fins de que trata o presente artigo.
§ 2º - Em caso de proposta sem repasse de recursos, fica dispensado o envio do expediente à Coordenadoria Geral da Administração.
Artigo 7º - Após manifestação favorável da Coordenadoria Geral da Administração, os autos deverão seguir para a Assessoria de Convênios para elaboração de minuta do termo de convênio ou outras formas de parceria, remetendo-se a matéria, em seguida, para análise da Assessoria Jurídica, que terá o prazo de até 15 (quinze) dias para parecer.
§ 1º - Após análise da Assessoria Jurídica, se houver necessidade da juntada de documentos ou outras diligências, o expediente deverá ser devolvido à Assessoria de Convênios para as providências cabíveis.
§ 2º - Em caso de parecer favorável e conclusivo da Assessoria Jurídica, os autos deverão seguir para a Defensoria Pública-Geral do Estado para decisão.
Artigo 8º – Em qualquer fase do procedimento, caso haja manifestação contrária à proposta de convênio ou outras formas de parceria, os autos deverão seguir para a Defensoria Pública-Geral para decisão.
Parágrafo único – Em caso de arquivamento da proposta, caberá à Assessoria de Convênios dar ciência aos interessados no prazo de até 15 (quinze) dias.
Artigo 9º - Em caso de decisão favorável do Defensor Público-Geral do Estado, o expediente deverá retornar à Assessoria de Convênios para celebração do termo final de parceria, colhendo-se a assinatura do convenente e, posteriormente, do Defensor Público-Geral do Estado.
Parágrafo único – Antes da coleta de assinaturas, os autos deverão ser remetidos à Assessoria Jurídica que terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para conferência do respectivo termo final.
Artigo 10 - Finalizado o termo, com as respectivas assinaturas, os autos, no prazo de até 5 (cinco) dias, deverão ser remetidos pela Assessoria de Convênios à Coordenadoria Geral da Administração, que deverá adotar as seguintes providências:
a) publicação do extrato do convênio no DOE;
b) comunicação à Assembleia Legislativa e, quando o caso, ao Tribunal de Contas;
c) acompanhamento da prestação de contas e realização dos respectivos repasses financeiros.
§ 1º - Antes da remessa à Coordenadoria Geral da Administração, deverá a Assessoria de Convênios extrair cópia do convênio ou outras formas de parceria, mantendo-se-a arquivada em pasta própria.
§ 2º - Em caso de parceria sem repasse de recursos, os autos não deverão ser encaminhados à Coordenadoria Geral da Administração, cabendo à Assessoria de Convênios a adoção das providências de que trata o caput do presente artigo.
Artigo 11 - No prazo de até 120 (cento e vinte) dias antes do encerramento do convênio ou outras formas de parceria, deverá a Assessoria de Convênios notificar o convenente se possui interesse na renovação ou celebração de nova parceria, concedendo-lhe prazo de até 30 (trinta) dias para envio de novo plano de trabalho e documentos pertinentes, para início da tramitação da proposta dos termos do presente Ato.
Artigo 12 - A prestação de contas das entidades convenentes deverá, dentro do prazo fixado, ser encaminhada diretamente ao gestor do respectivo convênio, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias para manifestação conclusiva.
§ 1º - O gestor do convênio, após sua manifestação, deverá encaminhar a prestação de contas à Assessoria de Convênios, que terá o prazo de até 10 (dez) dias para conferência e eventual aprovação.
§ 2º - Aprovada a prestação de contas, a Assessoria de Convênios deverá remeter os autos ao Departamento de Finanças e Orçamento para conferência e pagamento.
§ 3º - Em caso de dúvida na prestação de contas, os órgãos responsáveis pela fiscalização poderão oficiar à entidade convenente, sem prejuízo da realização de outras diligências necessárias, hipótese em que os prazos previstos no presente artigo ficarão suspensos.
Artigo 13 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 8-10-2010
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vitima - CRAVI
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando que o período de 1 (um) ano de atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI da Capital encerra-se em 31 de outubro de 2010;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI;
A Defensora Pública-Geral do Estado torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI da Capital:
Artigo 1º A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais no CRAVI, de 3 (três) horas cada, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 1 (uma) vaga às segundas-feiras, das 14 às 17 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
b) 1 (uma) vaga às terças-feiras, das 9 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
c) 1 (uma) vaga às quartas-feiras, das 9 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
d) 1 (uma) vaga às quintas-feiras, das 9 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), situado na Rua Barra Funda, nº 1032, São Paulo-SP;
e) 1 (uma) vaga às sextas-feiras, das 14 às 17 horas, na sala n. 0-429 do Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, situado na Rua Abraão Ribeiro, n. 313, São Paulo-SP
Artigo 2º A atuação da Defensoria Pública no CRAVI envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica;
II - a atuação extraprocessual;
III - a elaboração de declarações iniciais, quando for o caso de ajuizamento de demanda, bem como a elaboração de petições iniciais de demandas urgentes, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para a propositura da ação e prosseguimento do atendimento;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como conciliação e mediação;
V - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês no local do atendimento;
VI - a participação em reuniões, cursos de capacitação ou supervisão mensal, mediante prévia convocação em horário e dia diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
Parágrafo único. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado.
Artigo 3º. Cada plantão será realizado, sem prejuízo das atribuições ordinárias, por um Defensor Público, que fará jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso IV, c.c. art. 5º, d, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Parágrafo único A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 09 a 19 de outubro de 2010, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao funcionário Alexandre Casado Alves Dias, pelo e-mail adias@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar email, telefone celular, unidade de atuação e dia da semana de preferência para o plantão.
§2º. A inscrição não será específica para cada dia, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 706.
§4º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de comparecimento semanal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no parágrafo segundo.
§5º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes.
Artigo 5º. Dentre os Defensores Públicos sorteados, um será indicado para exercer a função de coordenador-geral das atividades desenvolvidas no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 01 de novembro de 2011, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 8-10-2010
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania - CIC da Capital
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando que o período de 1 (um) ano de atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania – CIC da Capital encerra-se em 31 de outubro de 2010;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania - CIC da Capital;
A Defensora Pública-Geral do Estado torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração da Cidadania –CIC:
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos Centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) CIC LESTE, localizado na Rua Padre Virgílio Campello, 150, Encosta Norte, Itaim Paulista, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
b) CIC OESTE “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
c) CIC SUL, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
d) CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
e) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
f) CIC FRANCISCO MORATO, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
g) CIC FERRAZ DE VASCONCELOS, localizado na Avenida Américo Trufelli, 60, Conjunto Residencial José Chacon Moriel, Ferraz de Vasconcelos, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
h) CIC GUARULHOS – Bairro dos Pimentas, localizado na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras
i) CASA DA CIDADANIA – Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, casa 19, Vila Guarani, Jabaquara, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;
Artigo 2º. A atuação dos defensores públicos nos referidos Centros envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil;
II – a elaboração de petições iniciais, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e acompanhamento do processo, em demandas urgentes, bem como nas seguintes ações:
a) Divórcio (consensual e litigioso)
b) Guarda
c) Tutela
d) Reconhecimento e Dissolução de União Estável
e) Alimentos de pessoa maior
f) Alimentos gravídicos
g) Interdição
h) Cautelares
i) Alvará judicial
j) Consignação em Pagamento
III – a elaboração de declarações iniciais em demandas de menor complexidade, encaminhando o processo administrativo diretamente à Unidade competente para ajuizamento e acompanhamento do processo;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação;
V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local ou próximo ao CIC em que atua, no horário do respectivo plantão, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela Coordenação da atividade, respeitadas as peculiaridades de cada Centro;.
VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
VII – o fornecimento de atestado de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;
VIII- a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
§ 1º Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado.
§ 2º Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das cautelares e medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§ 3º Nos Centros situados em comarcas em que não estão instaladas Unidades da Defensoria Pública, a atuação dos Defensores Públicos envolverá a orientação jurídica, atividades de educação em direitos e utilização de mecanismos para solução extrajudicial dos conflitos.
§ 4º Para a atuação nos CICs, os Defensores Públicos deverão utilizar, se necessário, os computadores portáteis funcionais fornecidos pela Defensoria Pública.
Artigo 3º A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação mensal prevista no art. 4º, inciso XXIX, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 09 a 19 de outubro de 2010, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao funcionário Alexandre Casado Alves Dias, pelo e-mail adias@defensoria.sp.def.br.
§1º É vedada a inscrição de Defensores Públicos designados para atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher.
§2º Será desconsiderada a inscrição para a atuação nos Centros de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI - caso o interessado seja selecionado para a atividade regulamentada no presente Ato.
§3º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu e-mail, telefone celular, o dia de semana e um CIC de sua preferência, se houver.
§4º A inscrição não será específica para cada Centro, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público, e, como segundo critério, a proximidade do seu local de trabalho.
§5º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 706.
§6º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no parágrafo quarto.
Artigo 5º Dentre os Defensores Públicos sorteados, um será indicado para exercer a função de coordenador-geral das atividades desenvolvidas nos Centros de Integração e Cidadania da Capital.
Parágrafo único. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será indicado para organizar administrativamente os trabalhos do local.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 01 de setembro de 2011, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 8-10-2010
Considerando o decurso do prazo estabelecido para a apresentação de relatório conclusivo pela Comissão de elaboração de estudos e medidas voltadas à atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica aos necessitados submetidos à prisão em flagrante, instituída por Ato DPG de 24 de julho de 2010, publicado no D.O. de 27 de julho de 2010 e, tendo em vista a necessidade de continuidade dos trabalhos, nos termos do artigo 4º do referido Ato, fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a apresentação do relatório conclusivo e encaminhamento de proposta à Defensoria Pública-Geral.
De 8-10-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público Fernando Rodolfo Merces Moris para, com prejuízo de suas atribuições normais, atuar no mutirão de execução penal que será realizado na Comarca de Tupã, nos dias 13, 15, 18 e 19 de outubro de 2010.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC nº 988/06, a Defensora Pública Betania Devechi Ferraz Bonfá para, com prejuízo de suas atribuições normais, desempenhar suas atividades na Regional Norte Oeste, Unidade Pinheiros, no período de 13 a 27 de outubro de 2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 8-10-2010
Convocando o candidato aprovado no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 18/10/2010 às 07 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez e comparecerem no dia 18/10/2010 as 14:30, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- Diogo Alves Sampaio, RG 290546680
Documentos
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
- Cédula de identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor com Comprovante de ultima votação;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP e o ano do 1º emprego, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;
- Certificado de Reservistas para os homens;
- Comprovante de Residência (conta de luz / água / telefone);
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Currículo Vitae atualizado;
- Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
- 2 Fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco)
- Certidão de antecedentes criminais do Departamento de Polícia Federal
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- 2 fotos 3X4.
Ato do Diretor-Técnico, de 8-10-2010
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 18/10/2010 às 07 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 18/10/2010 as 14:30h, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
Diego Chacon - RG 468183358 -
Fernanda Soares Furlan - RG 293409699 -
Humberto José de Faria - RG Mg16070203 -
Lucas Alexandre Davila Gallo - RG 242652876 -
Gisleine Lorencon Omissolo - RG 324535223
- Natalia de Toledo Del Arcos - RG 329272792
- Juliana Brandao Mollica - RG 350876782 -
Dieder Augusto de Brito Pelegrini - RG 431489385
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de nascimento ou de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;
- Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
Perícia Médica
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- 2 fotos 3X4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária que ocorrerá no dia 15 de outubro de 2010, às 13:00 horas, na Sala de Reunião da Defensoria Pública localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 10º andar – Centro - São Paulo/SP.
Antonio José Maffezolli Leite
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Sidnei Francisco Neves
Daniela Skromov de Albuquerque
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Eduardo Januário Newton
Helena Pires de Oliveira
Tiago Fensterseifer
Patrícia Biagini Lopes
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
Antonio Machado Neto
Rafael Bessa Yamamura
Luciana Angelo Almeida Santos
Silvia Caniver Drago
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Rafael Morais Portugues de Souza
Caio Jesus Granduque José
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Priscila Simara Novaes
Expediente:
I – Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II – Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia
PA NCDH nº 42/2007
Interessado: Esméria Regina de Oliveira Jasa e demais moradores do condomínio portal dos bandeirantes
Assunto: Lesões consolidadas e futuras ao MA empreendimento de construção de cemitério em ZEPAM.
Análise da conveniência de desistência da ACP nº 053.08.119902-1 (DPESP X CETESB/Raphael Jafet Júnior/Gazal Zarzur) em face da existência e desdobramentos da ACP nº 053.09.047241-4 (MPESP X CETESB/Raphael Jafet Júnior/Gazal Zarzur/Adriano Diogo/Temístocles Cardoso Cristófaro/Estado de São Paulo/Municipalidade de São Paulo)
PA NCDH nº 12/2009
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fórum Social do ABC
Defensor Público Relator: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
PA NCDH nº 13/2010
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Reclamação por precariedade no atendimento médico na Zona Norte de São Paulo
Defensor Público Relator: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
PA NCDH nº 16/2010
Interessado: Giovani Ferreira do Nascimento
Assunto: Direito ao Trabalho - Medidas extrajudiciais de caráter político
Defensor Público Relator: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 208ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08/10/2010, 09h30min
Local: Auditório do edifício sede da Rua Boa Vista, nº 200
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 271/10 (Excetuado a pauta)
Interessado: Aparecido Eduardo dos Santos
Assunto: Concurso regionalizado de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, unidades: Osasco e Carapicuiba.
Relator: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a lista final de aprovação do certame, publicada a seguir.
CSDP nº 378/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de ato normativo para o aumento de cargos classificados na Unidade Vara Singular da Regional Criminal da Capital.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida ao Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite.
CSDP nº 348/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de afastamento de 2 (dois) Defensores Públicos para atuação no Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, sobrestar por 15 dias a análise do processo, aguardando-se proposta de redistribuição dos cargos que será apresentada pela Administração Superior.
CSDP nº 354/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores Públicos para atuação no Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o aumento do número de integrantes do Núcleo de Habitação e Urbanismo para 20 Defensores Públicos, de acordo com a deliberação CSDP nº 199, de 08 de outubro de 2010, a ser publicada oportunamente. Quanto ao afastamento para os núcleos especializados, o Conselho Superior DELIBEROU sobrestar por 15 dias a análise do processo, aguardando-se proposta de redistribuição dos cargos que será apresentada pela Administração Superior.
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09 (atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida ao Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
CSDP nº 355/10 (Excetuado a pauta)
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura para inscrição de Coordenador e membros do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura de inscrições para o preenchimento de 20 vagas no Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, conforme comunicado publicado a seguir.
CSDP nº 414/10 (Excetuado a pauta)
Interessados: Amanda Ruiz Babadopulos e Outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no V Curso Anual de Direitos Humanos, no período de 13 a 22 de outubro de 2010.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 352/10
Interessados: Daniel Amaral Carnaúba e Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Recurso Contra Ato da Banca Examinadora do IV concurso Público ao Ingresso na Carreira de Defensor Público, referente à questão 46 da prova tipo 001.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso dos interessados.
Impedido os Conselheiros Antonio José Maffezoli Leite, Davi Eduardo Depiné Filho e Márcia Regina Garutti.
CSDP nº 353/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado (outubro de 2009 a março de 2010).
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
CSDP nº 356/10
Interessada: Fernanda Oliveira Silva
Assunto: Recurso Contra Ato da Banca Examinadora do IV Concurso Público ao Ingresso na Carreira de Defensor Público, referente à questão 47 e 46 da prova tipo 002.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso da interessada.
Impedido os Conselheiros Antonio José Maffezoli Leite, Davi Eduardo Depiné Filho e Márcia Regina Garutti.
CSDP nº 411/10
Interessada: Renata Simões Stabile Bucceroni
Assunto: Pedido de afastamento para participar do IV Seminário Direitos Humanos no Século XXI, no período de 28 a 30 de setembro de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar prejudicado o pedido.
CSDP nº 373/10
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participar do curso “Diplomado Internacional de Direitos Humanos”, no período de 08 a 24 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar prejudicado o pedido.
CSDP nº 357/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 27/07 (que trata de afastamento e participação dos Defensores Públicos em eventos acadêmicos e científicos).
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 358/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 25/06 (que trata da regulamentação do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 359/10
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2010).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 361/10
Interessado: José Adriano de Oliveira e outros
Assunto: Pedido de atualização da bolsa-auxílio dos estagiários e adequação do valor do auxilio transporte.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 363/10
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/06 (que trata da criação das Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 366/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fixação de atribuição de Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 389/10
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “IV Congresso Nacional de Direito Urbanistico”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 407/10
Interessado: André Vicentini Gazal
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 037/10
Interessada: Juliana Alves de Almeida
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP/CEAEP nº 122/08
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP/CEAEP nº 046/10
Interessado: Luiz Fernando Baby Miranda
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP/CEAEP nº 128/08
Interessada: Renata de Mello
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP/CEAEP nº 022/10
Interessada: Silvia Caniver Drago
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP/CEAEP nº 035/10
Interessada: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Clique aqui para visualizar a Lista de aprovados no concurso para estágiarios de Direito da Regional Osasco.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 13/10/2010 à 20/10/2010, as inscrições para integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, para o preenchimento de 20 vagas, nos termos do que dispõe o artigo 55 da LC988/2006 e Deliberação CSDP nº 38/2007. Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos até às 18h do último dia de prazo na Secretaria do Conselho Superior ou por meio eletrônico através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, acompanhado obrigatoriamente de currículo e a indicação da área de atuação.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 05 de novembro p.f.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado CGDP 20, de 8-10-2010
Nos termos da Deliberação CSDP nº 50/2007, com as alterações estabelecidas pela Deliberação CSDP nº 158/2010, que criou a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, e dando cumprimento ao que determina o artigo 34, inciso IV, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a abertura de inscrições para o preenchimento das 11 (onze) vagas de relatores e 3 (três) vagas de suplentes responsáveis pela análise dos relatórios semestrais apresentados pelos Defensores Públicos em estágio probatório, haja vista o vencimento do mandato, em 10 de novembro do corrente, de 08 (oito) de seus membros e o desligamento de outros 04 (quatro) relatores, ocorridos durante o ano de 2010.
As inscrições têm início na data de 13 de outubro e se estendem até o dia 27 de outubro de 2010 e devem ser feitas na sede da Corregedoria-Geral, sita a Rua Boa Vista, nº 200, 4º andar – Centro, São Paulo, das 10 às 18 horas, ou pelo e-mail: cmgasbarro@defensoria.sp.def.br.
Caso o número de inscrições exceda o de vagas, será feito sorteio público dos relatores e suplentes na sede da Corregedoria, no dia 03 de novembro de 2010, às 11 horas.
Oportunamente será publicada no Diário Oficial do Estado a lista dos Defensores relatores e suplentes e a convocação para a primeira reunião, a partir do que começará a contagem do prazo para a concessão de pontos para concurso de promoção.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail corregedoria@ defensoria.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3105-9040, ramal 403.
Diário Oficial do Estado - 08/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 12-8-2010
Processo: PA 169/2010.
Interessado: Staff Master Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto: Apuração de Infração Contratual.
Aplico à Staff Master Segurança e Vigilância Ltda., a sanção administrativa de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da garantia (cláusula décima segunda do contrato), suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado de São Paulo, pelo prazo de 2 (dois) anos, prevista no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, devendo ser registrada a punição no cadastro específico.
Atos da Defensora Pública-Geral, de 7-10-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e, na hipótese de férias, licenças ou outras formas de afastamento nos termos do Ato DPG nº 3/2009, os Defensores Públicos Coordenadores Regionais, para participarem de reunião no dia 14 de outubro de 2010, às 10 horas, no auditório da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP.
Enadores da Regional.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho, para atuar como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Adriana Mas Rosa para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado Situação Carcerária, sem prejuízo de suas atribuições normais.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 7-10-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei
Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São José do Rio Preto – Unidade São José do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a(s) estudante(s) de direito: Mayara Athayde da Silva, RG 402730264; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 7-10-2010
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Santos – Unidade Santos no dia 18/10/2010, no endereço da Av. São Francisco, 261 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Frederico Antonio Gracia Filho, RG 334324002;
Wanessa Della Paschoa, RG 449586820.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação Com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo no dia 15/10/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Alfredo Lorena Filho, RG 44537374;
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado De Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação Com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08 de outubro de 2010 a partir das 10h na Rua Boa Vista, 103 10º andar.
Membros:
Cristina Guelfi Gonçalves
Luciano Alencar Negrão Caserta
Colaboradores:
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Claudia Aouin Tannuri
Diana Melo Nunes
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fernanda Costa Hueso
Flavio de Almeida Pontinha
Mário Fagundes Filho
Rafael Rocha Paiva
Vivian Maria Lopes
Viviane Modesto Gramulha
Pauta: P.A nº 046/09 e demais P.A’s em andamento
(Republicado por haver incorreções.)
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP 19, de 7-10-2010
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo informa que o atendimento ao público em geral no âmbito deste Órgão, será realizado na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo - SP, de segunda à sexta-feira, nos seguintes horários: das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas.
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Ato OGDP, de 7-10-2010
Art. 1º - Nos termos da Deliberação n.º 55, do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta o tratamento das manifestações dos usuários, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988, de 9 de Janeiro de 2006, ficam abertas as inscrições para o preenchimento da função de Subouvidor.
Art. 2º - As inscrições destinam-se as Unidades da Defensoria Pública abaixo relacionadas, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 55 do Conselho Superior da Defensoria Pública:
* Unidade Santo Amaro, da Regional Sul
* Unidade São Bernardo do Campo, da Regional Grande ABCD
Art. 3º - As inscrições ocorrerão no período de 08 a 18 de outubro de 2010 e poderão ser feitas pessoalmente, na sede da Ouvidoria-Geral, situada na sala 10 do 7º andar da Avenida Liberdade, 32 - Liberdade - São Paulo/SP, das 8h às 17h, ou através do preenchimento do formulário abaixo, a ser encaminhado ao endereço eletrônico: ouvidoria@defensoria.sp.def.br
Art. 4º - Deverão ser juntados ao formulário de inscrição plano de trabalho e outros documentos que o Defensor Público entender como necessários para demonstrar sua experiência com as atividades afetas à função.
Art. 5º - As inscrições serão vinculadas à abrangência das atribuições das respectivas Unidades.
Art. 6º - Poderão se inscrever Defensores Públicos, no âmbito de suas Unidades, exceto Coordenadores de Regionais e Unidades, bem como seus respectivos Coordenadores Auxiliares.
Art. 7º - O mandato dos Subouvidores coincidirá com o mandato do Ouvidor-Geral.
Art. 8º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes.
Art. 9º - O Subouvidor atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº 55, artigo 8º, § 3º.
Formulário
Nome:
RG:
CPF:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Unidade:
Nível:
Área de atuação:
Diário Oficial do Estado - 07/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 5-10-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC nº 988/06 e nos termos do previsto no 3º, VI do Ato da Defensora Pública-Geral de 14 de setembro de 2010, que regulamentou a atuação da Defensoria Pública nos Centros e Casas de Atendimento à mulher, os Defensores Públicos a seguir indicados, para participar do Curso de Capacitação que se realizará no dia 22 de outubro de 2010, das 9 às 12 horas, no Auditório da Coordenadoria da Mulher, situado na Rua Líbero Badaró, nº 119, São Paulo, SP:
Alessandra Pereira de Melo
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
André Eugênio Marcondes
Anísio Vieira Caixeta Junior
Bruna Simões
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Carolina Rangel Nogueira
Cristina Guelfi Gonçalves
Daniela Thomaz
Debora Lopes de Carvalho
Eduardo João Ra
Fabiana Ferraz Luz
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Gesanne Fonseca Gomes
Glauber Callegari
Ilka Saito Millan
Luciano Alencar Negrão Caserta
Lucio Mota do Nascimento
Luiz Eduardo Kawano Dias
Maria Beatriz Gomes Machado
Mário Fagundes Filho
Paula Barbosa Cardoso
Pietro da Silva Estabile
Rafael Morais Portugues de Souza
Rafael Thomas Schinner
Renata Lawant
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thais Helena Costa Nader
Wladimyr Alves Bitencourt
De 6-10-2010
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da Cidade de Bauru, pela Secretaria Municipal de Bem Estar Social;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da Cidade de Presidente Prudente, pela Secretaria Municipal da Assistência Social;
Considerando a necessidade de adequação dos serviços prestados pela Defensoria Pública no Centro Integrado de Atendimento à Vítima de Violência - CIAVI, na cidade de Bauru e no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM de Presidente Prudente;
A Defensoria Pública-Geral torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro Integrado de Atendimento à Vítima de Violência de Bauru e no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Presidente Prudente;
Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à mulher será coordenada pelo NUDEM -Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, com um (a) único (a) defensor (a) público (a) por plantão, nos CENTROS abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 4 vagas para a atuação no CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À VITIMA DE VIOLÊNCIA - CIAVI da Cidade de Bauru, situado na Rua Nobile Di Piero, nº 131, Bauru, São Paulo, sendo (2) duas vagas para as terças-feiras, das 09 às 12 horas e (2) duas vagas para as quintas-feiras das 14 às 17 horas.
b) 2 vagas para atuação no CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM da Cidade de Presidente Prudente, situado na Rua Pedro de Oliveira Costa, nº 168, Presidente Prudente, São Paulo, para as sextas-feiras, das 9n às 12 horas.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o(a) usuário(a) diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Regional ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas.
IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;
X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIAVI/CRAM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 06 a 15 de outubro de 2010, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com endereço na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, ou por meio de mensagem eletrônica endereçada a Louise Costa Correia de Souza (lccsouza@defensoria.sp.def.br).
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar email, telefone celular e dia da semana de preferência para o plantão.
§2º. A inscrição não será específica para o dia da semana ou período, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.
§3º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade Bauru para atuação no CIAVI e da Unidade de Presidente Prudente para atuação no CRAM, em razão da localização do Centro.
§4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Louise Costa Correia de Souza, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.
§5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de comparecimento quinzenal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido nos parágrafos segundo e terceiro.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 02 de maio de 2011, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 6-10-2010
Cessando a designação do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho para atuar no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
De 6-10-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo indicados, designados para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, conforme publicação no Diário Oficial de 30/09/2010 e 02/10/2010, a gratificação mensal prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a partir de 01 de outubro de 2010:
Alessandra Pereira de Melo
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
André Eugênio Marcondes
Anísio Vieira Caixeta Junior
Bruna Simões
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Carolina Rangel Nogueira
Cristina Guelfi Gonçalves
Daniela Thomaz
Debora Lopes de Carvalho
Eduardo João Ra
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Gesanne Fonseca Gomes
Glauber Callegari
Ilka Saito Millan
Luciano Alencar Negrão Caserta
Lucio Mota do Nascimento
Luiz Eduardo Kawano Dias
Maria Beatriz Gomes Machado
Mário Fagundes Filho
Paula Barbosa Cardoso
Pietro da Silva Estabile
Rafael Morais Portugues de Souza
Rafael Thomas Schinner
Renata Lawant
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thais Helena Costa Nader
Wladimyr Alves Bitencourt
De 6-10-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n. 988/06 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 3501/10, os Defensores Públicos abaixo elencados para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem das audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades da Capital, nas datas indicadas:
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina, Unidade Santo Amaro, nos dias 19 de outubro e 22 de novembro de 2010;
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro, Unidade Santo Amaro, nos dias 25 de outubro e 08 de novembro de 2010.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as Concessões aos Defensores Públicos abaixo relacionados, deferidas nos autos de processo administrativo EDEPE nº0342/2010, a título de gratificação de magistério, nos termos dos artigos 1º e 2º da Deliberação CSDP nº 75 de 25 de abril de 2008, calculadas na forma do artigo 18 da Lei Estadual Complementar nº 988/06.
BARBONome
Horas-aula concedidas
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga 6
Fabrício Pereira Quintanilha 6
Wager Giron de La Torre 5
Ana Simone Viana Cota 6
Lisa Mortensen 18
Volney Santos Teixeira 18
Tiago Fensterseifer 9
Carlos Eduardo Montes Netto 4
Alexandro Pereira Soares 9
Comunicado
A Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna público as Concessões aos Defensores Públicos abaixo relacionados, deferidas nos autos de processo administrativo EDEPE nº 06/09, a título de gratificação de magistério, nos termos dos artigos 1º e 2º da Deliberação CSDP nº 75 de 25 de abril de 2008, calculadas na forma do artigo 18 da Lei Estadual Complementar nº 988/06.
Nome Horas-aula concedidas
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga 06
Fabrício Pereira Quintanilha 06
Wagner Giron de La Torre 05
Ana Simone Cota Lima 06
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora, de 6-10-2010
Extrato de Julgamento. Processo 792/2008. Aquisição de PABX para as unidades da Defensoria.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 83 da Lei Estadual nº 6.544/89, e artigo 11 do Ato Normativo DPG-14, de 04/05/2009, RECEBO os Recursos Administrativos impetrado pelas empresas R & A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda. e 3corp Technology S/A Infraestrutura de Telecom, e, No mérito, Dou Provimento Parcial ao recurso interposto pela empresa R & A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda., acatando apenas os argumentos relacionados com o pedido para desclassificação da proposta da empresa 3corp Technology S/A Infraestrutura de Telecom, pelo não atendimento aos itens 8.3 e 8.4 do Anexo I do Edital. Quanto ao recurso interposto pela 3corp Technology S/A Infraestrutura de Telecom nego-lhe provimento, adotando como razão de decidir os argumentos acima expendidos, mantendo, como consequência, a decisão do Pregoeiro manifestada na Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 24/2010 de fls. 1310/1314 e ratificada às fls. 1413.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Extrato de Ata da 5ª Reunião Ordinária
Aos 17 do mês setembro de dois mil e dez, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32, 7ª andar, reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação do Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, nos seguintes termos.
Presentes: Beatriz Sutti Ferreira, Juliana Alves de Almeida, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Renata de Mello, Waldimir Aleves Bitencourt, Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas (Agente da Defensoria). Ausências injustificadas: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Flavio de Oliveira Frias. Ausências justificadas: Felipe Capra da Cunha Lopes, Genival Torres Dantas Junior, Gislaine Calixto dos Santos, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Kathya Beja Romero, Wagner Ribeiro de Oliveira, Eduardo João Rá. Deu-se início a reunião às 9:15. Em razão da ausência de quórum, nos termos da Deliberação CSDP n. 180/2010, restou prejudicada a ordem do dia. Encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva Abbas, oficial de defensoria, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 17 de setembro do ano de 2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 208ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08/10/2010, 09h30min.
Local: Auditório do edifício sede da Rua Boa Vista, nº 200
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 348/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de afastamento de 2 (dois) Defensores Públicos para atuação no Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
CSDP nº 352/10
Interessados: Daniel Amaral Carnaúba e Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Recurso Contra Ato da Banca Examinadora do IV concurso Público ao Ingresso na Carreira de Defensor Público, referente à questão 46 da prova tipo 001.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 353/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado (outubro de 2009 a março de 2010).
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 354/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores Públicos para atuação no Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 355/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura para inscrição de Coordenador e membros do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 356/10
Interessada: Fernanda Oliveira Silva
Assunto: Recurso Contra Ato da Banca Examinadora do IV Concurso Público ao Ingresso na Carreira de Defensor Público, referente à questão 47 e 46 da prova tipo 002.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 357/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 27/07 (que trata de afastamento e participação dos Defensores Públicos em eventos acadêmicos e científicos).
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 358/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 25/06 (que trata da regulamentação do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 359/10
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2010).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 361/10
Interessado: José Adriano de Oliveira e outros
Assunto: Pedido de atualização da bolsa-auxílio dos estagiários e adequação do valor do auxilio transporte.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 363/10
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/06 (que trata da criação das Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 366/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fixação de atribuição de Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 373/10
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participar do curso “Diplomado Internacional de Direitos Humanos”, no período de 08 a 24 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09 (atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 378/10
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de ato normativo para o aumento de cargos classificados na Unidade Vara Singular da Regional Criminal da Capital.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 389/10
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “IV Congresso Nacional de Direito Urbanistico”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 407/10
Interessado: André Vicentini Gazal
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 411/10
Interessada: Renata Simões Stabile Bucceroni
Assunto: Pedido de afastamento para participar do IV Seminário Direitos Humanos no Século XXI, no período de 28 a 30 de setembro de 2010.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP/CEAEP nº 037/10
Interessada: Juliana Alves de Almeida
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP/CEAEP nº 122/10
Interessado: Tiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP/CEAEP nº 046/10
Interessado: Luiz Fernando Baby Miranda
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP/CEAEP nº 128/08
Interessada: Renata de Mello
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP/CEAEP nº 022/10
Interessada: Silvia Caniver Drago
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP/CEAEP nº 035/10
Interessada: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
"Diário Oficial do Estado - 06/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 30-9-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988/2006, a Defensora Pública Mariane Vinche Zampar, Coordenadora da Regional Infância e Juventude, a se afastar de suas atribuições normais, duas vezes por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 01 de outubro de 2010.
Cessando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988/2006, a autorização para que a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata se afaste de suas atribuições normais duas vezes por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Infância e Juventude, a partir de 01 de outubro de 2010.
Cessando a designação do Defensor Público Flavio Americo Frasseto para exercer atividades em condições de especial dificuldade referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/10/2010.
Designando Defensor Público Flavio Americo Frasseto para exercer atividades em condições de especial dificuldade referente à atuação em curadoria especial e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/10/2010.
De 5-10-2010
Considerando as exonerações de Oficiais de Defensoria Pública;
Considerando a necessidade de realização de processo de remoção a pedido para maior estabilização da carreira;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 08/10/2010, às 18 horas.
Parágrafo primeiro - O requerimento deverá ser encaminhado via email drh@defensoria.sp.def.br com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.
Parágrafo segundo - A inscrição, se aceita, será confirmada via email pelo Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo terceiro - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 13 de Outubro de 2010, às 15 horas.
§ 1º - Após a apuração dos pedidos, o interessado será contatado por email ou telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis.
§ 2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo email manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
§ 3º - não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.
Artigo 3º - No processo de remoção a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 17 de julho de 2010 no D.O., devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I - Defensoria Pública Regional São José do Rio Preto – 01 vaga
Unidade São José do Rio Preto - 01 vaga
II - Administração Superior - 01 vaga
Artigo 5º - A classificação nas vagas da Administração Superior se dará por Ato do Coordenador Geral de Administração, após proposta do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único - A proposta do Departamento de Recursos Humanos se baseará em análise curricular e entrevistas, que buscará a melhor adequação das experiências profissionais do Oficial de Defensoria às atividades dos órgãos administrativos.
Artigo 6º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Regional/Órgão de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.
Parágrafo único - Os oficiais de que trata o artigo 5º deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, após convocação.
Artigo 8º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo I
Excelentíssima Defensora Pública-Geral do Estado
Eu, ____________________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE - classificado na Regional ________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer Remoção, com preferência para as seguintes unidades:
1ª Opção: __________________________
2ª Opção: __________________________
3ª Opção: __________________________
Telefones de Contato para confirmação da vaga:
( 0xx...) ____-_____ (celular)/( 0xx...) ____-_______
Nestes termos,
P. Deferimento
Local e data,_______________________.
______________________
Oficial
De 5-10-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público José Moacyr Doretto Nascimento, Coordenador da Regional de Campinas, a se afastar de suas atribuições normais, duas vezes por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 5-10-2010
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo, um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, RG 26.483.312-0, Defensor Público do Estado, Nível III, a partir de 18-3-10, totalizando 2.
Despacho do Coordenador Auxiliar, de 30-9-2010
Deferindo:
o pedido de Livia Correia Tinoco, 42.094.298-1, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/3/09 a 26/11/09, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de Christofer Vasconcellos Chester, RG 34.825.535-4, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 6/5/09 a 21/12/09 e de 5/1/10 a 9/4/10, fazendo efeito para fins de aposentadoria e do tempo de serviço prestado à prefeitura Municipal de Taubaté (SP), no período de 1º/7/04 a 5/1/09, fazendo efeito para fins de aposentadoria e disponibilidade;
o pedido de Marcelo Perruchio Noia, RG 32.445.436-3, de averbação do tempo de serviço prestado à prefeitura Municipal de Jacareí (SP), no período de 25/2/02 a 17/3/08, fazendo efeito para fins de aposentadoria e disponibilidade;
o pedido de Sergio Luiz Galvão, 16.169.266, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/12/86 a 11/9/96, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 01 de outubro de 2010, das 10 às 16, na Avenida Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar:
Aparecido Eduardo dos Santos
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Bruna Molina Hernandes
Tatiana Belons Vieira
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Roseleine Aparecida da Silva
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Bruno Shimizu
Lucas Pampana Basoli
Lucio Mota do Nascimento
Pauta:
Comunicações da Coordenação
Plano de atuação do NCDRP
Grupo de Trabalho em Educação em Direitos Seminário Mês da Consciência Negra Manifestações dos Colaboradores.
Procedimentos Administrativos:
06/2008
Interessado: M.R.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dra. Luciana Alvarenga
42/2009
Interessado: V.L.F.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dra. Luciana Alvarenga
46/2009
Interessado: W. J. C. B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Relatora: Dra. Roseleine Aparecida da Silva
47/2009
Interessado:D.B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Relatora: Dr. Ricardo Cesar Franco
Diário Oficial do Estado - 05/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo nº 32, de 4-10-2010
Altera o Ato Normativo DPG nº 08, de 08 de fevereiro de 2008, que disciplina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, o procedimento para apuração de atuação irregular de advogado, previsto no parágrafo único da Cláusula Décima do Convênio celebrado com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo
Considerando a necessidade de adaptação do procedimento de apuração de irregularidade na atuação de advogados inscritos no Convênio celebrado com Ordem dos Advogados do Brasil à divisão administrativa de trabalho no âmbito das Regionais da Defensoria Pública,
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, Resolve:
Art. 1º - Ficam acrescentados os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Ato Normativo DPG nº 08, de 08 de fevereiro de 2008, com a seguinte redação:
“§ 1º - O Defensor Público Coordenador Regional poderá, mediante edição de portaria específica, delegar a instrução do procedimento de apuração de irregularidades de que trata o presente Ato ao Defensor Público Coordenador Auxiliar da Unidade respectiva, comunicando-se a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública-Geral do Estado.
§ 2º - Não será cabível a delegação de que trata o parágrafo anterior se o Defensor Público Coordenador Auxiliar for membro de Comissão Paritária de Fiscalização.”
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 1º-10-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público Fernando Rodolfo Merces Moris para, com prejuízo de suas atribuições normais, atuar no mutirão de execução penal que será realizado na Comarca de Tupã, no período de 04 a 08 de outubro de 2010.
De 4-10-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “1º Mutirão da Cidadania”, a realizarse no dia 16 de outubro de 2010
Considerando o convite realizado pelo Ministério Público Federal para participação da Defensoria Pública no evento denominado “1º Mutirão da Cidadania”;
Considerando que a Defensoria Pública possui dentre suas atribuições institucionais prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 02 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no “1º Mutirão da Cidadania”, organizado pelo Ministério Público Federal, que será realizado no SESI de Bauru, localizado na Rua Arruda, nº 8-50, Centro, Bauru/ SP, no dia 16 de outubro de 2010, das 09 às 17 horas.
Parágrafo único. A atuação se dará com a designação de 2 (dois) Defensores Públicos, 1 (um) para atuar das 9 às 12h30 horas e 1 (um) para atuar 12h30 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 08/10/2010.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Louise Costa Corrêa de Souza, telefone (11) 3105-9040, ramal 711.
§ 2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o dia de preferência.
§ 3º. A inscrição não será específica para o período da atividade, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.
§ 4º. Na hipótese de mais de 02 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 5º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional de Bauru, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 4-10-2010
Considerando a suspensão parcial de audiências concentradas para a avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional ou alterações de pautas ou escalas, torno sem efeito as seguintes designações:
DIANA MELO NUNES, Unidade Santana, designada para audiências nos dias 14, 15, 16, 21, 22 e 23 de setembro de 2010, conforme publicação no Diário Oficial de 06/08/10;
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, Unidade São Miguel, designado para audiências nos dias 13/08/2010 a 20/08/2010, conforme publicação no Diário Oficial de 18/08/2010;
ANDRÉ EUGÊNIO MARCONDES, Unidade Ipiranga, designado para audiências nos dias 17, 23, 24, 25, 26 e 27 de agosto, conforme publicação no Diário Oficial de 18/08/2010.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n. 988/06 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 2501/10, os Defensores Públicos abaixo elencados para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem das audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades da Capital, nas datas indicadas:
Aline Tarrazo Fehlow, Unidade Tatuapé, no dia 21 de setembro de 2010;
Janaína Lombisani, Unidade Tatuapé, no dia 22 de setembro de 2010;
Rafael Soares da Silva Vieira, para realizar as audiências da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Tatuapé nos dias 29 e 30 de setembro de 2010;
Mara Renata da Mota Ferreira, Unidade Pinheiros, nos dias 26 de agosto de 2010, 16 e 30 de setembro de 2010;
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Morais, Unidade Pinheiros, no dia 02 de setembro de 2010;
André Eugênio Marcondes, Unidade Ipiranga, nos dias 1, 2, 3, 20 e 21 de setembro de 2010;
Daniela Thomaz, Unidade Ipiranga, nos dias 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16 de setembro e 01 de outubro de 2010;
Pedro Pereira dos Santos Peres, Unidade São Miguel Paulista, no dia 20 de agosto de 2010;
Renata Lawant, Unidade Jabaquara, nos dias 8 de outubro, 3 e 4 de novembro de 2010;
Cristina Guelfi Gonçalves, Unidade Jabaquara, nos dias 13, 18, 25 e 27 de outubro de 2010;
Aline Maria Fernandes Morais, Unidade Jabaquara, nos dias 15, 21 e 22 de outubro de 2010;
Joana Maria de Castro Gonçalves, Unidade Jabaquara, nos dias 26 de outubro e 05 de novembro de 2010;
Adele Aparecida Fernandes Morais, Unidade Família Central, nos dias 28 de setembro e 06 de outubro de 2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXI c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9, de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Rodrigo Casar Jeronymo
03/10/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
09/10/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
10/10/2010 - Nádia Taffarello Soares
11/10/2010 - Patrícia Malite Imperato
12/10/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
16/10/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
17/10/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
23/10/2010 - Nádia Taffarello Soares
24/10/2010 - Patrícia Malite Imperato
28/10/2010 - Rodrigo Casar Jeronymo
30/10/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
31/10/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
03/10/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
09/10/2010 - Kamilla Renata Teixeira
10/10/2010 - Kamilla Renata Teixeira
11/12/2010 - Kamilla Renata Teixeira
12/10/2010 - Kamilla Renata Teixeira
16/10/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
17/10/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
23/10/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
24/10/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
28/10/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
30/10/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
31/10/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora, de 4-10-2010
Processo 3507/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de toners para suprimento de impressora laser por meio da BEC.
Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei nº. 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº. 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC nº 23344/2010 e adjudico o seu objeto às empresas vencedoras:
Item I: cancelado
Item II: Inforshop Suprimentos Ltda., CNPJ nº. 56.215.999/0012-01. 50 unidades de cartucho toner ciano.
Item III: Inforshop Suprimentos Ltda., CNPJ nº. 56.215.999/0012-01. 50 unidades de cartucho toner amarelo.
Item IV: Inforshop Suprimentos Ltda., CNPJ nº. 56.215.999/0012-01. 50 unidades de cartucho toner magenta.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 34.843,50.
O Item I foi cancelado, pois a motivação exposta na ata da sessão contraria o disposto no artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal nº. 8.666/93. Desta forma sendo o motivo pressuposto de fato e de direito para a validade do ato administrativo praticado, sua nulidade torna o ato inteiramente nulo, desta forma, o ato só seria válido se os motivos fossem justos, conforme a teoria dos motivos determinantes sustentada pela doutrina majoritária.
Pelo exposto deixo de adjudicar e homologar o objeto do Item I, devendo ser aberto novo procedimento, isento de vícios, para sua aquisição.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata 31ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04/10/2010 - 09h30 horas
Local: Auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, nº 200
Ordem do Dia
CSDP nº 311/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III relativo ao ano de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 312/10
Interessado: Alessandro Izzo Coria
CSDP nº 313/10
Interessado: Mario Fagundes Filho
CSDP nº 314/10
Interessado: Eduardo João Ra
CSDP nº 315/10
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
CSDP nº 317/10
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
CSDP nº 319/10
Interessado: Luis Mendonça Bernardes
CSDP nº 320/10
Interessado: Volney Santos Teixeira
CSDP nº 321/10
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
CSDP nº 322/10
Interessada: Patrícia Simeonato
CSDP nº 323/10
Interessado: Alexandre Grabert
CSDP nº 324/10
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 325/10
Interessado: Leandro de Castro Silva
CSDP nº 326/10
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
CSDP nº 327/10
Interessada: Maria Victoria de Barros Campos
CSDP nº 329/10
Interessada: Fernanda Seara Contente
CSDP nº 330/10
Interessada: Patrícia Lucíola Dias de Morais
CSDP nº 331/10
Interessada: Carla Ferreira Zapparoli
CSDP nº 332/10
Interessada: Luciana Maschietto Talli Sandoval
CSDP nº 333/10
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
CSDP nº 334/10
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
CSDP nº 335/10
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho
CSDP nº 336/10
Interessado: Menésio Pinto Cunha Junior
CSDP nº 337/10
Interessado: Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 338/10
Interessado: Andre Ricardo
CSDP nº 339/10
Interessado: Marco Antonio Corrêa Monteiro
CSDP nº 340/10
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
CSDP nº 341/10
Interessado: Ivan Silveira Laino
CSDP nº 342/10
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
CSDP nº 343/10
Interessada: Patricia Meneguel Alves
CSDP nº 344/10
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 345/10
Interessado: Tiago Fensterseifer
CSDP nº 346/10
Interessado: Alexandro Pereira Soares
CSDP nº 349/10
Interessada: Tatiana Elisa Marão Beraquet
CSDP nº 350/10
Interessada: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
CSDP nº 351/10
Interessado: Julio Cesar Tanone
CSDP nº 364/10
Interessado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra
CSDP nº 365/10
Interessada: Bruna Molina Hernandes
CSDP nº 367/10
Interessado: Diego Vale de Medeiros
CSDP nº 368/10
Interessada: Maira Coraci Diniz
CSDP nº 371/10
Interessado: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
CSDP nº 372/10
Interessado: Jairo Salvador de Souza
CSDP nº 374/10
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 375/10
Interessado: José Eduardo Mendes
CSDP nº 376/10
Interessada: Fabiana Ferraz Luz Mihich
CSDP nº 377/10
Interessada: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
CSDP nº 379/10
Interessada: Ana Paula Romani Lima Milanezi
CSDP nº 380/10
Interessada: Adriana de Britto
CSDP nº 381/10
Interessada: Viviane Oliveira Lourenço
CSDP nº 382/10
Interessada: Juliana Pavanelli
CSDP nº 383/10
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
CSDP nº 384/10
Interessada: Carolina Brambila Bega
CSDP nº 385/10
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
CSDP nº 386/10
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
CSDP nº 387/10
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
CSDP nº 388/10
Interessada: Giovana Devito dos Santos
CSDP nº 391/10
Interessado: José Luiz de Almeida Simão
CSDP nº 392/10
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
CSDP nº 393/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
CSDP nº 394/10
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
CSDP nº 395/10
Interessada: Anaí Arantes Rodrigues
CSDP nº 396/10
Interessada: Patricia Biagini Lopes
CSDP nº 397/10
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
CSDP nº 398/10
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
CSDP nº 403/10
Interessado: Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 404/10
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior Deliberou, nos termos do voto do relator, homologar a lista de classificação do certame, publicado a seguir. Vencidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Octavio Ginez de Almeida Bueno, apenas no que concerne à pontuação de premiação coletiva e participação de Defensor na qualidade de debatedor. Impedidos os Conselheiros Bruno Diaz Napolitano e Fabiana Botelho Zapata.
Lista de classificação por merecimento:
1º Luciana Maschietto Talli Sandoval 4 pontos *
2º Tatiana Elisa Marão Beraquet 2 pontos *
3º Samir Nicolau Nassralla 12 pontos
4º Alexandre Orsi Netto 12 pontos
5º Leandro de Castro Silva 12 pontos
6º Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes 12 pontos
7º José Henrique Golin Matos 12 pontos
8º Tiago Fensterseifer 12 pontos
9º Carolina Brambila Bega 12 pontos
10 Genival Torres Dantas Junior 12 pontos
*Defensores Públicos que preferem aos demais por cumpriram interstício de 3 anos na classe.
Suplentes: (merecimento)
1º Wagner Ribeiro de Oliveira 12 pontos
2º Fabiana Ferraz Luz Mihich 12 pontos
Lista de classificação por antiguidade:
1º Patrícia Simeonato
2º Menésio Pinto Cunha Junior
3º Ivan Silveira Laino
4º Maria Victória de Barros
5º Fabiana Botelho Zapata
6º Alessandro Izzo Coria
7º Patrícia Lucíola Dias de Morais
8º Patrícia Meneguel Alves
9º Adriana de Britto
10 André Ricardo
Lista final para provimento de cargo do nível II para o nível III na carreira de Defensor Público do Estado.
1- Luciana Maschietto Talli Sandoval - merecimento
2- Patricia Simeonato - antiguidade
3- Tatiana Elisa Marão Beraquet - merecimento
4- Menésio Pinto Cunha Junior - antiguidade
5- Samir Nicolau Nassralla - merecimento
6- Ivan Silveira Laino - antiguidade
7- Alexandre Orsi Netto - merecimento
8- Maria Victoria de Barros - antiguidade
9- Leandro de Castro Silva - merecimento
10- Fabiana Botelho Zapata - antiguidade
11- Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - merecimento
12- Alessandro Izzo Coria - antiguidade
13- José Henrique Golin Mato - merecimento
14- Patricia Luciola Dias de Morais - antiguidade
15- Tiago Fensterseifer - merecimento
16- Patricia Meneguel Alves - antiguidade
17- Carolina Brambila Bega - merecimento
18- Adriana de Britto - antiguidade
19- Genival Torres Dantas Junior - merecimento
20- André Ricardo - antiguidade
Lista de Suplentes: (por merecimento)
1º Wagner Ribeiro de Oliveira 12 pontos
2º Fabiana Ferraz Luz Mihich 12 pontos
CSDP nº 402/10 (Excetuado a pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação na palestra “Jornada sobre banalidade do mal”, a ser realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2010
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
O conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, reconsiderar o afastamento da servidora interessada Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento.
Extrato de Ata da 207ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01/10/2010, 09h30min
Local: Auditório do edifício sede da Rua Boa Vista, nº 200
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, encaminhando-se para a Defensora Pública-Geral para providências cabíveis.
CSDP nº 413/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Pedido de afastamento do Defensor Público Ivan Silveira Laino para participação no I Seminário nacional de Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto do HIV e Aids, nos dias 07 e 08 de outubro de 2010.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento.
CSDP nº 399/10 (Excetuado à pauta)
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no VI Seminário de Direitos Humanos no século XXI, no período de 28 a 30 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido.
CSDP nº 362/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Tatiana Semensatto de Lima Costa e João Guilherme Marcondes de Oliveira
Assunto: Pedido de alteração de atribuições na Unidade de Carapicuíba
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 412/10 (Excetuado à pauta)
Interessada: Joaquim Gomes de Abreu Junior
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Congresso de Administração de 2010, nos dias 21 e 22 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, deferir o pedido de afastamento.
Vencidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata, José Moacyr Doretto Nascimento e Octavio Ginez de Almeida Bueno.
Diário Oficial do Estado - 02/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 1º-10-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, a Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, referente à diligência no município de Paulínia, no dia 07 de outubro de 2010.
Exonerando, a pedido e a partir de 29-09-2010, o servidor CLODOALDO RODRIGUES BATISTA, RG 19467761-8, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 30-9-2010
Processo: EDEPE 0240/2010.
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado.
Assunto: Assinatura da Revista de Direito Ambiental e Urbanístico e Repositório Jurisprudencial da Editora Magiter.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado com fundamento no artigo 25, I, da referida Lei, objetivando a contratação da Editora LEX, para o fornecimento da Revista de Direito Ambiental e Urbanístico.
Retificação do D.O. de 30-9-2010
No Ato da Defensora Pública-Geral, de 22 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 30 de setembro de 2010, que designou Defensores Públicos para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, onde se lê: Centro de Cidadania da Mulher (25 de março) – Eduardo Belmudes quinta-feira, leia-se:
Centro de Cidadania da Mulher (25 de março) – Carolina de Melo Teubl Gagliato quinta-feira.
Na lista geral de suplência, inclui-se, como primeiro suplente, o Defensor Público Eduardo Belmudes.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Contrato
Processo: nº 594/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Tarumã.
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 173/2010
Objeto: Prorrogação do convênio por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de julho de 2010.
Data de assinatura: 30 de junho de 2010.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1192/2007
Contrato: CGA.DP 013/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Security Vigilância e Segurança Ltda.
Alteração: nº. 03
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 194/2009
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando a alteração da fórmula paramétrica, nos termos da Resolução CC-24, de 16-6-2009, publicada em 17 de junho de 2009.
Data de assinatura: 29 de setembro de 2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 1º-10-2010
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar 988/06, os (as) seguintes estagiários (as) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 27/04/2010: CHARLES PIERRE BARBOSA, RG 29.210.447-9; a partir de 09/06/2010: MIRIAN CRISTINA APARECIDA ENGEL PEREIRA, RG 18.569.899-2; a partir de 16/06/2010: ANDREA AZEVEDO DIAS, RG 17.819.013-5; a partir de 17/06/2010: ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI, RG 43955007-5; a partir de 01/07/2010: CARLOS EDUARDO LEITE SANTOS DA SILVA RG 41.062.636-3, MARCELLO STORANI IACOVINO RG 35.151.343-7; a partir de 04/07/2010: ANA LUIZA PAZELLI BRIGATTO, RG 44.076.018-5; a partir de 05/07/2010: CAIQUE CLEANTE MOTTA RG 34.696.927-X; a partir de 06/07/2010: RAPHAEL HENRIQUES RAPOSO RG 50.796.553-X; a partir de 08/07/2010: CICERO BEZERRA DA SILVA RG 24.976.451-9, LEA OLIVEIRA MENDES RG 42.963.169-8,; a partir de 13/07/2010: WEIZER PILOTTI FERREIRA RG 40.128.889-4; a partir de 16/07/2010: ANDRE AUGUSTO MOURA DA SILVA RG 29.679.799-6; a partir de 19/07/2010: MARCO ANTONIO XAVIER RG 39.296.796-0, SORAK CUNHA MYUNG RG 15.10.440-MT, TAMIRIS SILVA DE SOUZA RG 43.851.148-7, VIVIANE VENANCIO DE SOUZA RG 41.976.871-3; a partir de 21/07/2010: FABIOLA AMAZONAS COSTA RG 25.753.778-8; a partir de 27/07/2010: ADRIANO STAGNI GUIMARÃES RG 34.262.428-3, MIRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA RG 44.259.216-4; a partir de 30/07/2010: THIAGO HENRIQUES COCCAZZI DE SOUZA RG 43.531.928; a partir de 02/08/2010: CARLA CORREIA DE ALMEIDA RG 41.242.589-0; a partir de 03/08/2010: DOUGLAS MELO REHEM GAMA RG 09.911.084-93, POLIANA DOS SANTOS SOUTO RG 07.906.778-65/BA; a partir de 04/08/2010: PLINIO MACIEL MACHADO RG 734.285/MS, VERA LUCIA RODA TORO RG 11.171.116; a partir de 09/08/2010: LUCAS DE CARVALHO MAGOGA RG 33.855.863-9, WILSON HOSTI DA SILVA RG 40.730.816-7; a partir de 11/08/2010: BRUNO MORELLO CARRIERI RG 43.939.202-0, MARINA RODRIGUES MESQUITA RG 32.066.668-2; a partir de 16/08/2010: MARCELLA BRUNELLI MAZZO RG 43.689.462-2, MARIANA SOARES DE CAMARGO RG 32.836.711-4, DENIZE BORGES ROMEIRO RG 44.095.747-3; a partir de 17/08/2010: LUIZ GUSTAVO DONA RG 33.639.661-2, MARIANA SILVA DE SALES RG 42.491.575-3, PALOMA GRAZIELA DE FARIA AVANÇO RG 44.032.206-6; a partir de 18/08/2010: EUGENIO DE MORAIS RG 19.890.462-9, SAMANTA CASSIA FREDERICO DE FARIA RG 34.394.050-4; a partir de 19/08/2010: ERIKA VELLOSO E SILVA RG 28.851.792-1; a partir de 23/08/2010: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA RG 43.958.859-5; a partir de 24/08/2010: CESAR HENRIQUE ROZELI SOUZA FERRI RG 43.884.638-2; a partir de 25/08/2010: CRISTIANE NUNES DE SOUZA RG 28.968.231-9; a partir de 26/08/2010: LAIS MARGHERI CHAVES DE MELLO RG 41.024.063-1, RAFAEL BENTO THOME RG 44.949.855-4; a partir de 27/08/2010: CARINA ROYSE SHINZATO RG 45.037.782-9, MANOEL SILVA FELIX DA COSTA RG 10.532.356; a partir de 28/08/2010: ROBSON LINS DAMASIO DE OLIVEIRA RG 33.041.295-4; a partir de 30/08/2010: CAMILA MESQUITA DE CASTRO RG 34.407.751-2, ELOISA RAICA ARTEZE RG 44.346.068-1; a partir de 31/08/2010: JOÃO ROBERTO RODRIGUES RG 43.972.747-9; a partir de 01/09/2010: SAMUEL ZUCCARO DE OLIVEIRA RG 43.980.231-3, THAIS SILVEIRA TAKAHASHI RG 37.542.713-2,; a partir de 08/09/2010: CAMILA BARRETO DA SILVA RG 43.103.935-5, JESSICA PASCOAL SANTOS ALMEIDA RG 34.361.202-1 LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA RG 12.739.921-5; a partir de 09/09/2010: CARLA HITOMY TOKUNAGA RG 44.038.799-1; a partir de 13/09/2010: ADRIANO SOUZA DE SOUTO RG 37.318.710-5, BRUNA LOUREIRO COSTA RG 43.985.722-3, EMILIO MARQUES SANTOS MIRANDA RG 40.447.884-0, FRANCISCO JOTARO ISHIHARA RG 18.157.134-1; a partir de 14/09/2010: VINICIUS FERREIRA TONON RG 30.402.282-2; a partir de 15/09/2010: ISRAEL COSTA FERREIRA RG 41.644.103-8; a partir de 21/09/2010: ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA RG 26.582.049-2; a partir de 27/09/2010: JOSÉ GABRIEL DE SANTANA RG 9.083.612, VICTOR HOGO YAMAMOTO RG 41.787.062-6; a partir de 30/09/2010: CLEILDA DA SILVA RG 32.386.581-1, FABIO DE DEUS ROSA RG 33.942.183-6.
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 1º-10-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Leonardo Mariani Verginelli, RG 437337224; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Jony Jean Feitosa, RG 17.434.553-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Retificação do D.O. de 1º-10-2010
Na Convocação estagiários de direito, onde se lê: “abaixo relacionados, a comparecer Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo no dia 1º-10-2010”, leia-se: “abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo no dia 04-10-2010”.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08 de outubro de 2010, às 10 horas, na Sala de Reunião dos Núcleos localizada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar - Centro - São Paulo/SP.
Alvimar Virgilio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Bruna Simões
Claudio Lucio de Lima
Juliana do Val Ribeiro
Julio Cesar Tanone
Mike Luiz Sella Franco Neto
Paula Longo Sanches
Ricardo Augusto Wiazack Zago
Ricardo Jorge Kruta Barros
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Samir Nicolau Nasrralla
Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
1. Estabelecimento dos objetivos e das metas de atuação do Núcleo para o próximo biênio;
2. Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado
3. Discussão acerca dos procedimentos administrativos encaminhados em razão da Deliberação do CSDP nº 139/2009
PA NUDECON nº 013/2010
Interessado: NUDECON e Regional de Campinas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em Face à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Proibição de Suspensão de Energia Elétrica e Arbitramento Unilateral de Dívida
PA NUDECON nº 014/2010
Interessado: NUDECON e Regional de São José do Rio Preto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Proibição de Suspensão de Fornecimento de Energia Elétrica e Obrigação de Avaliação Técnica do Erro de Medição
PA NUDECON nº 016/2010
Interessado: Defensoria Pública de Tutela Coletiva da Cidadania e Direitos Humanos de Marília
Assunto: Prática Comercial Abusiva por parte da Potenza Celulares - Ltda (Ponto-TIM)
PA NUDECON nº 018/2010
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Ação Civil Pública em face da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
4. Outros temas de interesse dos integrantes do Núcleo.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 31ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04/09/2010 - 09h30min.
Local: Auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, nº 200
Ordem do Dia
CSDP nº 311/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III relativo ao ano de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 312/10
Interessado: Alessandro Izzo Coria
CSDP nº 313/10
Interessado: Mario Fagundes Filho
CSDP nº 314/10
Interessado: Eduardo João Ra
CSDP nº 315/10
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
CSDP nº 317/10
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
CSDP nº 319/10
Interessado: Luis Mendonça Bernardes
CSDP nº 320/10
Interessado: Volney Santos Teixeira
CSDP nº 321/10
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
CSDP nº 322/10
Interessada: Patrícia Simeonato
CSDP nº 323/10
Interessado: Alexandre Grabert
CSDP nº 324/10
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 325/10
Interessado: Leandro de Castro Silva
CSDP nº 326/10
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
CSDP nº 327/10
Interessada: Maria Victoria de Barros Campos
CSDP nº 329/10
Interessada: Fernanda Seara Contente
CSDP nº 330/10
Interessada: Patrícia Lucíola Dias de Morais
CSDP nº 331/10
Interessada: Carla Ferreira Zapparoli
CSDP nº 332/10
Interessada: Luciana Maschietto Talli Sandoval
CSDP nº 333/10
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
CSDP nº 334/10
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
CSDP nº 335/10
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho
CSDP nº 336/10
Interessado: Menésio Pinto Cunha Junior
CSDP nº 337/10
Interessado: Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 338/10
Interessado: Andre Ricardo
CSDP nº 339/10
Interessado: Marco Antonio Corrêa Monteiro
CSDP nº 340/10
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
CSDP nº 341/10
Interessado: Ivan Silveira Laino
CSDP nº 342/10
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
CSDP nº 343/10
Interessada: Patricia Meneguel Alves
CSDP nº 344/10
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 345/10
Interessado: Tiago Fensterseifer
CSDP nº 346/10
Interessado: Alexandro Pereira Soares
CSDP nº 349/10
Interessada: Tatiana Elisa Marão Beraquet
CSDP nº 350/10
Interessada: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
CSDP nº 351/10
Interessado: Julio Cesar Tanone
CSDP nº 364/10
Interessado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra
CSDP nº 365/10
Interessada: Bruna Molina Hernandes
CSDP nº 367/10
Interessado: Diego Vale de Medeiros
CSDP nº 368/10
Interessada: Maira Coraci Diniz
CSDP nº 371/10
Interessado: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
CSDP nº 372/10
Interessado: Jairo Salvador de Souza
CSDP nº 374/10
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 375/10
Interessado: José Eduardo Mendes
CSDP nº 376/10
Interessada: Fabiana Ferraz Luz Mihich
CSDP nº 377/10
Interessada: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
CSDP nº 379/10
Interessada: Ana Paula Romani Lima Milanezi
CSDP nº 380/10
Interessada: Adriana de Britto
CSDP nº 381/10
Interessada: Viviane Oliveira Lourenço
CSDP nº 382/10
Interessada: Juliana Pavanelli
CSDP nº 383/10
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
CSDP nº 384/10
Interessada: Carolina Brambila Bega
CSDP nº 385/10
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
CSDP nº 386/10
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
CSDP nº 387/10
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
CSDP nº 388/10
Interessada: Giovana Devito dos Santos
CSDP nº 391/10
Interessado: José Luiz de Almeida Simão
CSDP nº 392/10
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
CSDP nº 393/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
CSDP nº 394/10
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
CSDP nº 395/10
Interessada: Anaí Arantes Rodrigues
CSDP nº 396/10
Interessada: Patricia Biagini Lopes
CSDP nº 397/10
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
CSDP nº 398/10
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
CSDP nº 403/10
Interessado: Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 404/10
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Diário Oficial do Estado - 01/10/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 1º-9-2010
Designando a Defensora Pública Lisa Mortensen para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional da DPE - Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, I, “a” das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01/10/2010. (Republicado por conter incorreções.)
De 30-9-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 28-9-2010, publicado em 29-9-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a se realizar no dia 02 de outubro de 2010, no período das 09 às 12 horas, no Hipermercado Extra, localizado na Avenida Sargento Geraldo Sant´Ana, nº 1.491, Capital, São Paulo:
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteado o seguinte Defensor Público:
Ricardo Cesar Franco
Suplente:
Gislaine Calixto dos Santos
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, o Defensor Público abaixo nomeado para atuar no evento:
Ricardo Cesar Franco
Artigo 3º. Informo que o Defensor Público deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 30-9-2010
Cessando a designação do Defensor Público Eduardo João Ra para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional da DPE - Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01/10/2010.
Cessando a designação da Defensora Pública Lia Ruiz Lourenço para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Sul da Capital, Unidade Santo Amaro, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XV c/c art. 5º, “f”da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01/10/2010.
Convocando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, os(as)Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer na Rua Boa Vista, 103, 15º andar, São Paulo-SP, no período das 8 às 12 horas para acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos:
1/10/2010 - Natália da Costa Nora
4/10/2010 - Danielle Cristina Uemura
5/10/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
6/10/2010 - Rosimery Francisco Alves
7/10/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
8/10/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
13/10/2010 - Ana Rita Souza Prata
14/10/2010 - Cristina Victor Garcia
15/10/2010 - Danielle Cristina Uemura
18/10/2010 - Helena Pires de Oliveira
19/10/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
20/10/2010 - Natália da Costa Nora
21/10/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
22/10/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
25/10/2010 - Ana Rita Souza Prata
26/10/2010 - Cristina Victor Garcia
27/10/2010 - Helena Pires de Oliveira
29/10/2010 - Danielle Cristina Uemura
Designando a Defensora Pública Ana Carolina de Paula Machado para exercer as funções de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Sul da Capital, Unidade Santo Amaro, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109/ 2008, a partir de 01/10/2010.
Designando a Defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional da DPE - Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP nº 109/ 2008, a partir de 01/10/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXI c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
03/10/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
09/10/2010 - Mário Lúcio Pereira Machado
10/10/2010 - Mário Lúcio Pereira Machado
11/10/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
12/10/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
16/10/2010 - Daniel Guimarães Zveibil
17/10/2010 - Daniel Guimarães Zveibil
23/10/2010 - Márcia Rossi Coraini
24/10/2010 - Márcia Rossi Coraini
28/10/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
30/10/2010 - Luís Guilherme Pereira Delledono
31/10/2010 - Luís Guilherme Pereira Delledono
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
2/10/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
3/10/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
9/10/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
10/10/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
11/10/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
12/10/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
16/10/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
17/10/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
23/10/2010 - Janora Rocha Rossetti
24/10/2010 - Janora Rocha Rossetti
28/10/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
30/10/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
31/10/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Menesio Pinto Cunha Junior
03/10/2010 - Menesio Pinto Cunha Junior
09/10/2010 - Fabricio Feres Furlan
10/10/2010 - Fabricio Feres Furlan
11/10/2010 - Fabricio Feres Furlan
12/10/2010 - Fabricio Feres Furlan
16/10/2010 - Menesio Pinto Cunha Junior
17/10/2010 - Menesio Pinto Cunha Junior
28/10/2010 - Andrew Toshio Hayama
30/10/2010 - Andrew Toshio Hayama
31/10/2010 - Andrew Toshio Hayama
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Flávio Oliveira Frias
03/10/2010 - Flávio Oliveira Frias
09/10/2010 - Laís Rabello Zaros
10/10/2010 - Laís Rabello Zaros
11/10/2010 - Luís César Rossi Francisco
12/10/2010 - Luís César Rossi Francisco
16/10/2010 - Mateus Oliveira Moro
17/10/2010 - Mateus Oliveira Moro
23/10/2010 - Rafael Braga Vinhas
24/10/2010 - Rafael Braga Vinhas
28/10/2010 - Tiago Fensterseifer
30/10/2010 - Rafael Rocha Paiva Cruz
31/10/2010 - Rafael Rocha Paiva Cruz
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
03/10/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
09/10/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
10/10/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
11/12/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
12/10/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
16/10/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
17/10/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
23/10/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
24/10/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
28/10/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
30/10/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
31/10/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, a Defensora Pública Leila Rocha Sponton para, com prejuízo de suas atribuições normais, representar o Núcleo Especializado de Infância e Juventude no colóquio “A medida de internação no texto do ECA: Desafios e possibilidades de aperfeiçoamento”, nos dias 06 e 07 de outubro de 2010.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de outubro, nas respectivas datas:
02/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
03/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
09/10/2010 - Alessandra Pinho da Silva
10/10/2010 - Alessandra Pinho da Silva
11/10/2010 - Alessandra Pinho da Silva
12/10/2010 - Alessandra Pinho da Silva
16/10/2010 - Alessandra Pinho da Silva
17/10/2010 - Alessandra Pinho da Silva
23/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
24/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
28/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
30/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
31/10/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Direção da EDEPE 19, de 20-9-2010
(Retificação - Publicação: D.O. de 21.09.2010, cad. Executivo I, Seção I, p. 81)
Onde se lê:
“A Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Considerando a necessidade de se regulamentar os procedimentos internos destinados a formalizar as contratações contínuas decorrentes desse sistema;
Considerando, o disposto no artigo 58, da Lei Complementar n.º 988, de 09 de Janeiro de 2006, no artigo 76, parágrafo único, inciso VI, alínea “d”, do Ato Normativo n.º 03, da Defensoria Pública do Estado, de 17 de abril de 2006”
Leia-se:
“A Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto no artigo 58, da Lei Complementar n.º 988, de 09 de janeiro de 2006, no artigo 76, parágrafo único, inciso VI, alínea “d”, do Ato Normativo n.º 03, da Defensoria Pública do Estado, de 17 de abril de 2006”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 30-9-2010
Processo 2628/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de carrinhos para carga de processo para as Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC.
Com fundamento na Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no Ato Normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC nº 21836/2010 e adjudico o seu objeto às empresas vencedoras, da seguinte forma:
- Comercial Pumaplast Ltda., CNPJ n° 10.337.165/0001-07, item 02, com preço unitário de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), perfazendo o total de R$ 15.750,00.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 15.750,00.
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 30-9-2010
Concedendo a(os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 10/09/2010, 15/09/2010, 17/09/2010, 22/09/2010, 21/09/2010, 24/09/2010
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 31/08/2010, 08/09/2010, 14/09/2010, 21/09/2010, 16/09/2010
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30613359-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 02/09/2010, 09/09/2010
BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 05/08/2010, 19/08/2010
DANIELA THOMAZ, RG 27681671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/08/2010, 09/09/2010, 26/08/2010, 02/09/2010
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 02/09/2010, 14/09/2010, 16/09/2010, 09/09/2010
EDUARDO JOÃO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/08/2010, 14/09/2010, 09/09/2010, 21/09/2010
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28938163-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/09/2010
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24128842-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 31/08/2010, 14/09/2010
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/09/2010
FRANCISCO ROMANO, RG 6922599, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 14/09/2010, 21/09/2010
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30816450-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 03/09/2010
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12565787-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 19/08/2010, 16/09/2010
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33474662-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/09/2010, 16/09/2010, 23/09/2010, 20/08/2010
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/09/2010
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22011079-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/09/2010, 16/09/2010
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/08/2010, 02/09/2010, 09/09/2010, 13/09/2010
LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/09/2010, 20/09/2010
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32542972-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/08/2010, 02/09/2010
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 09/09/2010, 16/09/2010
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 4990465, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 03/08/2010, 24/08/2010, 31/08/2010, 26/08/2010, 16/08/2010
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30440512-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 31/08/2010, 14/09/2010
MATHEUS ASSAD JOÃO, RG 30237800-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/09/2010, 17/09/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/08/2010, 14/09/2010
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11479871-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 05/08/2010, 19/08/2010, 02/09/2010, 14/09/2010, 16/09/2010, 15/09/2010, 08/09/2010, 01/09/2010, 18/08/2010
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/09/2010, 15/09/2010
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50960333-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/08/2010, 03/09/2010
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26139482-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 31/08/2010.
Concedendo a(os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20953451-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 22/09/2010
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32588581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/09/2010, 09/09/2010
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 30/08/2010
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25454158-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 31/08/2010
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29807639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/09/2010, 21/09/2010, 13/09/2010
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 13/09/2010.
Concedendo a(os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 6637239-90, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 08/08/2010, 06/09/2010
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 28/08/2010, 12/09/2010
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 29/08/2010, 18/09/2010, 12/09/2010, 11/09/2010
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28905833-8, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/09/2010, 18/09/2010
ANDRE RICARDO, RG 28050095-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32588581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32386464-8, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 09/07/2010, 04/09/2010
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/08/2010, 05/09/2010, 06/09/2010, 18/09/2010, 07/09/2010, 04/09/2010
ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26594808-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/09/2010, 19/09/2010
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/09/2010, 06/09/2010, 07/09/2010, 05/09/2010
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/08/2010, 11/09/2010
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32724532-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/07/2010, 05/09/2010
DANIELA GABRIEL, RG 27708323-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 18/07/2010, 05/09/2010
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG 45710141-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/04/2010, 04/04/2010, 30/05/2010, 29/05/2010, 24/07/2010, 21/08/2010, 22/08/2010, 25/07/2010, 04/06/2010, 03/06/2010
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11737250-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/06/2010, 11/09/2010
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 29/08/2010, 28/08/2010
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010, 18/09/2010
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/05/2010, 17/07/2010
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29391084-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/09/2010, 26/09/2010
FERNANDA CHAMMAS, RG 33046233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/09/2010, 19/09/2010
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/09/2010, 08/08/2010, 06/09/2010, 07/09/2010, 11/09/2010, 05/09/2010
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 18/09/2010, 19/09/2010
FRANCISCO ROMANO, RG 6922599, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 25/09/2010, 26/09/2010
JOÃO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/09/2010, 19/09/2010
JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25633073-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 13/06/2010, 13/08/2010
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33296296-9, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 19/06/2010, 31/07/2010
JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 19/09/2010
JULIANA SAAD, RG 24835556-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/04/2010, 01/08/2010
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30758125-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 11/09/2010
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 01/08/2010, 28/08/2010
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 05/09/2010, 11/09/2010, 12/09/2010, 22/08/2010
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35121612-1, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 27/06/2010, 06/09/2010
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28038038-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 12/09/2010, 13/02/2010
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26553535-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/09/2010, 19/09/2010
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 04/09/2010, 05/09/2010
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/09/2010, 18/09/2010, 19/09/2010, 12/09/2010
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32241829-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 21/08/2010, 07/09/2010
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25454158-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 03/07/2010, 31/07/2010
MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, no(s) dia(s) 03/07/2010, 14/08/2010
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/07/2010, 14/09/2010
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 31/07/2010, 11/09/2010
RAFAEL GALATI SABIO, RG 34634246-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/08/2010, 12/09/2010
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 21/11/2009, 21/04/2010
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/06/2010, 14/08/2010
RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 16/02/2010, 17/04/2010
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 08/08/2010, 28/08/2010
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/09/2010, 05/09/2010
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/09/2010, 19/09/2010, 18/09/2010, 12/09/2010
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30231406-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 28/08/2010, 04/09/2010
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25067276-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 25/09/2010, 26/09/2010
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12035280, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/09/2010, 18/09/2010, 12/09/2010, 19/09/2010
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/09/2010, 07/09/2010
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34279156-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/09/2010, 12/09/2010
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 09/05/2010, 04/09/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 18/09/2010
EDUARDO JOÃO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/09/2010
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32977975-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/08/2010
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32977975-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/06/2010
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12565787-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 18/09/2010
ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 02/07/2010
ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/08/2010
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/05/2010
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/08/2010
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28675147-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 07/08/2010
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/07/2010
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/09/2010.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 30-9-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecer Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo no dia 1º/10/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa.
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Tania Martins Vetrenka, RG 13444779-7;
Flavia Zamboni Elesbão, RG 41.433.059-6;
Francisco Carlos Astoni de Carvalho, RG 33.619.513-8;
Katia Batista Prates, RG 45021735-8;
Hugo dos Santos Gaspar, RG 40.790.59-5;
Rafael Rozalen, RG 33.452.429;
João Claudio Faria Machado, RG 45.705.858-4;
Daniele Mennocchi do Amaral, RG 43.721.935-5;
Fernanda Mussolin, RG 44.231.548;
Suzane Cristina da Silva, RG 43.884.790;
Eder Márcio de Oliveira, RG 41.098.311-1;
Fernanda Cristina Aragão Carrilho Cruz, RG 28.042.219-2;
Marcia Miranda Todaro, RG 43.894.132;
Fernanda de Oliveira Gonçalves, RG 43.451.556;
Heitor Schimpf Loureiro, RG 43.885.685-5;
Joyce da Silva Reis, RG 26.865.151;
Daniela Emi Moreno de Souza, RG 45.059.744-1;
Bruna Carla de Almeida Mathias, RG 50.748.882-9;
Jaqueline Brizante Orteney, RG 35.508.258;
Bruna Lazarini Rojo, RG 44.947.874-9;
Bruna Eladio da Fonseca, RG 30.918.163-X;
Edson Pedro dos Santos, RG 42.416.389-5;
Marcia Aparecida Leite Calheiros, RG 326751;
Robson de Oliveira Pereira, RG 32513805-9;
Dilson Santos de Souza, RG 34.407.385-3;
Déborah Regina Tobal Martins, RG 50.871.300-1;
Soraia Gonzales Gomes Rodrigues, RG 15.489.269;
Felipe Rezende Ribeiro, RG 45007832-2;
Monica Faria Campos Guimarães, RG 10.403.877;
Priscilla Silva Araujo Valencia, RG 35.629.366-X;
Estela Buscati Perhaber, RG 43.489.701;
Daniela Zillig Pedro Irinhain, RG 44.173.254;
Carolina de Almeida Ventura, RG 34.704.699-X;
Cristina Ribeiro Separovic, RG 32152777-X;
Natália Mizuta, RG 34.003.861-5;
Luiz Henrique Carvalho Rocha, RG 44.477.945;
William Anthony Cuglielmi, RG 24598082-9;
Karen Fernanda Araujo de Jesus, RG 34.745.756-3;
Elyane Alves da Silva, RG 33.550.295;
Túlio Tucunduva, RG 768919;
Mirella Franchini, RG 44.217.939;
Maysa Santiago de Abreu, RG 40.845.763-6;
Vivian Cristina Mello Vidal, RG 36176551-4;
Leonardo Cesar Montes Dainese, RG 44.893.316-0;
Vanderli Bengivenga Franzini, RG 9717578-X;
Natalia de Almeida Nascimento, RG 21.503.450-8;
Michele Moura da Silva, RG 42.254.466;
Carla Cavalcante dos Santos, RG 34.839.311-8;
Luiz Gustavo Oriani, RG 24.769.778;
Nathalia Dias de Barros, RG 45.933.465-7;
Natalia Rafael Yamashita, RG 30.333.555-5;
Daphini Zanotti, RG 43515724-3;
Nathália de Mello Nicoletti, RG 33.618.110;
Daiane Carneiro Araujo da Silva, RG 40.288.686;
Ana Carolina Fernandes, RG 43.108.376;
Gabriel Grabert Marcovicchio, RG 43.476.600;
Natalia Pereira Veroneze, RG 44.792.235;
Elisangela Gonçalves Vitali, RG 26.322.686-4;
Fabio Siqueira, RG 30989115-2;
Carlos Eduardo Ferreira Cuvello, RG 39.064.109;
Sarah Dell’áquila Carvalho, RG 26615800-6;
Camila Daniele dos Santos, RG 40.677.149;
Natália Athanásio Hildebrand, RG 33.788.757-3.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 01 de outubro de 2010, das 10 às 16, na Avenida Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar:
Aparecido Eduardo dos Santos
Bruna Molina Hernandes
Tatiana Belons Vieira
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Roseleine Aparecida da Silva
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Bruno Shimizu
Lucas Pampana Basoli
Lucio Mota do Nascimento
Pauta:
Comunicações da Coordenação
Plano de atuação do NCDRP
Grupo de Trabalho em Educação em Direitos Seminário Mês da Consciência Negra Manifestações dos Colaboradores.
Procedimentos Administrativos:
06/2008
Interessado: M.R.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dra. Luciana Alvarenga
42/2009
Interessado: V.L.F.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dra. Luciana Alvarenga
46/2009
Interessado: W. J. C. B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Relatora: Dra. Roseleine Aparecida da Silva
47/2009
Interessado:D.B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Relatora: Dr. Ricardo Cesar Franco
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião extraordinária à realizar-se no dia 08 de outubro de 2010 das 10h as 13h na Rua Boa Vista, 103 10º andar.
Cristina Guelfi Gonçalves
Luciano Alencar Negrão Caserta
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Claudia Aouin Tannuri
Diana Melo Nunes
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fernanda Costa Hueso
Flavio de Almeida Pontinha
Mário Fagundes Filho
Rafael Rocha Paiva
Vivian Maria Lopes
Viviane Modesto Gramulha
Pauta: P.A nº 046/09 e demais P.A’s em andamento
(Republicada por haver incorreções.)