Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 14-06-2018	14/06/2018
Diário Oficial do Estado - 13-06-2018	13/06/2018
Diário Oficial do Estado - 12-06-2018	12/06/2018
Diário Oficial do Estado - 09-06-2018	09/06/2018
Diário Oficial do Estado - 08-06-2018	08/06/2018
Diário Oficial do Estado - 07-06-2018	07/06/2018
Diário Oficial do Estado - 06-06-2018	06/06/2018
Diário Oficial do Estado - 05-06-2018	05/06/2018
Diário Oficial do Estado - 31-05-2018	31/05/2018
Diário Oficial do Estado - 30-05-2018	30/05/2018

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Diário Oficial do Estado - 14-06-2018

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 13-6-2018

Exonerando, a pedido, a partir de 14-06-2018, a servidora MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS, RG 1084797719, do cargo de Assessora Técnica de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 8,50 sobre a Unidade Básica de Valor.

Exonerando, a pedido, a partir de 18-06-2018, o servidor PEDRO EDUARDO ZINI DAVOGLIO, RG 4389370-8, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1050, de 24-06-2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,24 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.

Exonerando, a pedido, a partir de 14-06-2018, a servidora LUISA LUZ DE SOUZA, RG 44219315-4, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,23 sobre a Unidade Básica de Valor.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018

Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018;

CONSIDERANDO a edição do Provimento 2474/2018, do E.Conselho Superior da Magistratura, que regulamenta o expediente forense nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de 2018;

Considerando a consequente necessidade de complementação do Calendário relativo ao exercício de 2018;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:

Artigo 1º. Nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar no Campeonato Mundial de Futebol, nos meses de junho e julho de 2018, o expediente das Unidades da Defensoria Pública seguirá os seguintes parâmetros:

I – Início às 13 horas, quando os jogos ocorrerem às 9 horas;

II – Início às 15 horas, quando os jogos ocorrerem às 11 horas;

III – Encerramento às 12 horas, quando os jogos ocorrerem às 15 horas.

§ 1º. Nos dias em que o expediente se iniciar às 13 ou às 15 horas, o encerramento observará o ordinariamente praticado por cada servidor/a, conforme a rotina de cada Unidade.

§ 2º. Nos dias em que o expediente se encerrar às 12 horas, o início do expediente observará o ordinariamente praticado por cada servidor/a, conforme a rotina de cada Unidade.

Artigo 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Ato, os/as servidores/as deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

Parágrafo único. Aos/às servidores/as beneficiados/as pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle do Coordenador de cada Unidade.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato do Defensor Público-Geral de 30-05-2018.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-6-2018

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público - Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 31-07-2018:

Adriana Vinhas Bueno

Paulo Schwartz de Simone

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 09-06-2018, Paulo Schwartz de Simone – Campinas.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Paulo Schwartz de Simone - Unidade Campinas.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Paulo Schwartz de Simone.

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-6-2018

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 01-06-2018, Cristiane Rensi.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a designação do(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 07-05-2018, Sirlene Satie Tokko.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-6-2018

Deferindo, com base no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito de 08 dias deduzido pela Defensora Pública Adriana do Carmo Rios dos Santos, a partir de 09-06-2018.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de:

09/06/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos - Barretos

09/06/2018, Rafaela Comunale Aleixo - Avaré

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 09-06-2018 a 30-06-2018.

Adriana do Carmo Rios dos Santos - Avaré

Giuliano D Andrea - Campinas

Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos

Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:

09/06/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos - Barretos

09/06/2018, Giuliano D Andrea - Capital

09/06/2018, Rafaela Comunale Aleixo - Avaré

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 30-11-2018.

Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos

Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba

Adriana do Carmo Rios dos Santos - Avaré

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 30-11-2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Bruno Boni Del Preti.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos – Unidade Barretos.

Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-06-2018 a 30-11-2018.

Giuliano D Andrea - Campinas

Luiz Antonio Felipe Franchito - Barretos

Rafaela Comunale Aleixo - Araçatuba

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Angelo de Camargo Dalben.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Rafaela Comunale Aleixo.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 09-06-2018, Rafaela Comunale Aleixo.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:

09/06/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos -

09/06/2018, Angelo de Camargo Dalben -

09/06/2018, Giuliano D Andrea -

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 30, de 13-6-2018

Altera os Anexos I e III do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, que organiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal por Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública.

Considerando a instalação de novas unidades prisionais no Estado;

Considerando a necessidade de manter atualizados os Anexos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, que dispõem sobre a atuação nos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs);

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea a, do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:

Artigo 1º. Inclua-se no anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor

Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, as seguintes indicações de encaminhamento:

ANEXO I

Penitenciárias da SAP e suas respectivas VECs

Para acessar a tabela, clique aqui

Artigo 2º. Inclua-se no anexo III do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017, as seguintes indicações de encaminhamento:

ANEXO III-Tabela de correspondência entre Defensorias de Unidades e Defensorias dos DEECRIMs

Foro E-SAJ	DPE
DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru)	9ª Defensoria Pública Designados DEECRIM

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-6-2018

Abre prazo para inscrição de Defensoras e Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017

Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;

Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensoras e Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;

Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;

Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições das Defensoras e Defensores Públicos atuantes no Estado;

Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema e-Saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;

Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar, objeto deste ato;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea a do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensoras e Defensores Públicos atuarem em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos membros da Defensoria Pública ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nos termos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017.

§ 1º. A atividade perdurará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01-07-2017, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses.

§ 2º. As inscrições deverão se dar até o dia 20-06-2018, às 18 horas, mediante requerimento feito às Subdefensorias Públicas-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§ 3º. O requerimento deverá conter o nome completo da Defensora ou Defensor Público, seu local de atuação, Defensoria em que está classificado e número do telefone celular.

§ 4º. A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada recebida, após confirmação encaminhada pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

Artigo 2º. A Defensora ou Defensor Público que se inscrever para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período a que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.

Artigo 3º. Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada bloco de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, que será realizado às 14 horas do dia 21-06-2018, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/13, dando-se preferência para membros da Defensoria Pública com atribuição na área de execução criminal e que estejam lotados em unidades vinculadas às RAJs dos respectivos blocos constantes do Anexo Único.

§ 1º. Em razão de haver processos físicos tramitando no DEECRIM da 1ª RAJ, será dada preferência para inscrição no Bloco B para Defensoras e Defensores Públicos classificados em cargos da Regional Criminal da Capital.

§2º. As Defensoras e Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição, integrarão a escala de suplentes, a qual será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283/13, a ser realizado na mesma data.

§3º. Na hipótese de ser necessária a designação de membros da Defensoria Pública constantes da lista de suplentes, devido à abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou à cessação de designação anterior, será observada a ordem por essa estabelecida.

§ 4º. Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá à Segunda Subdefensora Pública-Geral e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral designar Defensoras e Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.

Artigo 4º Os designados para atuarem na atividade regulamentada pelo presente Ato farão jus à gratificação de que trata o artigo 6º, III, c.c. o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/17.

Artigo 5º. Em caso de afastamento do designado, a atuação recairá sobre outro membro integrante do mesmo bloco de RAJs, nos termos do Anexo Único.

§ 1º - Não poderá haver gozo concomitante de férias, licença-prêmio e compensações, por Defensores Públicos que se substituem.

§ 2º - As Defensoras e Defensores Públicos designados para os blocos a e B se substituirão nos casos de afastamento.

§ 3º - Na mesma data mencionada no artigo 3º, haverá sorteio para definição dos seis designados que coordenarão as substituições nos blocos a - B, C, D, E, F e G.

§ 4º - No caso de afastamento superior a 30 dias ininterruptos ou 45 dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a respectiva

Subdefensoria Pública-Geral designará outro membro constante da escala de suplentes.

Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação

Para acessar o anexo único, clique aqui

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP-18, de 13-6-2018

Considerando o disposto nos artigos 3º, inciso III, e 5º, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como as prerrogativas funcionais asseguradas no artigo 44, incisos VII e XIII, da Lei Complementar Federal 80/94 e nos artigos 158 e 162, inciso XII, da Lei Complementar Estadual 988/06, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública informa que a negativa do/a Defensor/a Público/a a submeter-se, no interior de estabelecimentos prisionais, a procedimentos de revista violadores da dignidade da pessoa humana, da saúde, da intimidade e da imagem não configurará falta funcional.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 13-6-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Andrea de Almeida Brunhari Bullara, RG. 442409564, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018

Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG. 584664291, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-06-2013 a 10-06-2018

Carlos Roberto Pinheiro, RG. 171638360, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-06-2013 a 13-06-2018

Danilo Tadeu Szigmond Franco, RG. 295563230, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018

Marcela Cristina Arashi Riato, RG. 266373975, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-06-2013 a 09-06-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Andrea de Almeida Brunhari Bullara, RG. 442409564, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018

Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG. 584664291, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-06-2013 a 10-06-2018

Carlos Roberto Pinheiro, RG. 171638360, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-06-2013 a 13-06-2018

Danilo Tadeu Szigmond Franco, RG. 295563230, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-06-2013 a 11-06-2018

Marcela Cristina Arashi Riato, RG. 266373975, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-06-2013 a 09-06-2018

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-6-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Luciana Rosa Santos, RG. 394542964, a partir de 11-06-2018

Samuel Luis de Araujo Marinho, RG. 502795712, a partir de 11-06-2018

Fernando Nelson Fontoura, RG. 486781975, a partir de 11-06-2018

UNIDADE TAUBATÉ

Marilia Clemente Ferreira Ramos de Aguiar, RG. 562497699, a partir de 11-06-2018

UNIDADE SANTOS

Andrea de Bari Ferreira da Rosa, RG. 151288641, a partir de 11-06-2018

UNIDADE SÃO CARLOS

Evandro de Oliveira Sousa, RG. 496335133, a partir de 12-06-2018

UNIDADE JUNDIAÍ

Ivana Thais Santana Santos, RG. 55585579X, a partir de 14-06-2018

UNIDADE VILA MIMOSA

Josy Carla Yasmim Dorigan, RG. 501537004, a partir de 11-06-2018

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Larissa Nunes Vieira, RG. 376187128, a partir de 12-06-2018

UNIDADE FRANCA

Luiza Fernandes Peracine, RG. 390809615, a partir de 12-06-2018

UNIDADE GUARUJA

Beatriz Karoline Biancato, RG. 368793187, a partir de 11-06-2018

UNIDADE ITAPETININGA

Vitoria Garzella Rodrigues, RG. 454388251, a partir de 12-06-2018

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-6-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO

Sirlene Terezinha da Silva, RG. 94867008, a partir de 13-06-2018

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Ana Carolina Felix de Oliveira, RG. 496391252, a partir de 13-06-2018

UNIDADE SÃO CARLOS

Juliana Batista Felix Neves, RG. 458347619, a partir de 13-06-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE JECRIM/DIPO

Adriana Garcia Conrad, RG. 440928990, a partir de 13-06-2018

UNIDADE FRANCA

Sofia Lopes Andrade, RG. 403131728, a partir de 12-06-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - SÃO MIGUEL PAULISTA - no dia 20-06-2018 ÀS 14H30, procurar Carol Ana Ferreira – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Breno Ramalho dos Santos, RG 62.496.555-7;

Lucas Emanoel Gonzaga de Jesus, RG 38.844.728-X

Ruth da Silva Oliveira, RG 43.609.275-x;

Ellen Lazzari Gagliatto, RG 37.836.711-0;

Thiago Martins Freire, RG 45.040.459-6;

Railton Aparecido Alves, RG 63.153.717-x;

Mauro Aparecido de Paula, RG 01.354.472-0;

Brenna Thays Mendes Duarte, RG 00.497.726-7;

Leonardo Costa Silva, RG 38.405.206-x;

Suelbi Maciel da Silva, RG 26.831.507-3;

Luciana Barbosa Rei, RG 47.050.086-4;

Christian Hadan de Carvalho Santos, RG 35.662.874-7;

Eduardo Salgueiro Aranda, RG 25.859.684-3;

Marcus Vinicius Gomes da Silva, RG 49.358.754-8.

Os/As candidatos/as acima relacionados/as e convocados/as pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

1 foto 3X4.

Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 19-06-2018, às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Lucas Soares Lanfranchi, RG: 42.685.666-1;

João Paulo Alves Soare, RG: 50.693.157-2.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 13-6-2018

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 18-06-2018 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 17h, procurar PAULO ROGÉRIO FRANCE – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Alice Moras Carpinetti, RG 49.803.321-1;

João Carlos Zambon Partel, RG 41.893.162-8;

Andreia Oliveira de Souza Santos, RG 25.438.157-1;

Milene Morais, RG 53.162.848-6;

Sabrina dos Santos, RG 42.912.370- X.

As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;