Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 08/04/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 16-12-2009
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
De 17-3-2010
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Valéria Silva do Nascimento, para atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Designando, a partir de 18/03/2010, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar como membros e/ou colaboradores junto ao Núcleo Especializado de combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 12 de julho de 2008.
Membros:
Flávia D’Urso
Juliana Garcia Belloque
Colaboradora:
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 7-4-2010
Designando, a partir de 08/04/2010, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar como membros e/ ou colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 12 de julho de 2008.
Membro:
Carlos Weis
Colaboradores:
Danilo Mendes da Silva de Oliveira
Wladimyr Alves Bittencourt
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0405/2009
Interessado: MARCO ANDRÉ DE FREITAS
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL E SEUS INSTRUMENTOS
Instituição: LFG
Data: 15/12/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0034/2010
Interessado: TAÍSSA NUNES VIEIRA PINHEIRO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - TEORIA PSICANALÍTICA
Instituição: PUC/SP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0086/2010
Interessado: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
Curso: APERFEIÇOAMENTO - INFANCIA E JUVENTUDE
(CONVENIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA)
Instituição: ESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0073/2010
Interessado: ANDRÉ CADURIN CASTRO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: CENTRO CULTURAL BRASIL ITÁLIA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0068/2010
Interessado: FABIANA DEMATTÊ DE ARRUDA LEMOS
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
Instituição: EPD
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0070/2010
Interessado: CARLOS WEIS
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0067/2010
Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Instituição: EPD
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0066/2010
Interessado: MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Instituição: EPD
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0002/2010
Interessado: TALITHA D`AQUINO TAVANO CARVALHO
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: WIZARD
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0005/2010
Interessado: CAIO DE JESUS GRANDUQUE JOSÉ
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0038/2010
Interessado: APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Instituição: PUC/SP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0037/2010
Interessado: RODOLFO MARQUES DA SILVA
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: WIZARD
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0073/2010
Interessado: ANDRÉ CADURIN CASTRO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: CENTRO CULTURAL BRASIL ITÁLIA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0046/2010
Interessado: BRUNA MOLINA HERNANDES
Curso: MESTRADO EM DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - DIREITOS DIFUSOS E COLETÍVOS
Instituição: PUC/SP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0040/2010
Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: PUC/SP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0042/2010
Interessado: LUÍS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: WIZARD
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0041/2010
Interessado: PATRÍCIA BIAGINI LOPES
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0004/2010
Interessado: MATHEUS OLIVEIRA MORO
Curso: MESTRADO “ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI”
Instituição: UNIBAN
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0045/2010
Interessado: MARIANE VINCHE ZAMPAR
Curso: IDIOMA FRANCES
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0028/2010
Interessado: GLAUBER CALLEGARI
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CELLEP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0030/2010
Interessado: ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CNA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0031/2010
Interessado: MARIANA ZAKIA CAVALCANTI
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
Instituição: UNIDERP/LFG
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0054/2010
Interessado: JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0061/2010
Interessado: TATIANA APARECIDA BORDÃO DA SILVA
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: UNICEL RIBEIRÃO PRETO LTDA.
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0062/2010
Interessado: ADRIANA DE BRITTO
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0064/2010
Interessado: MONICA GODANO SCHLODTMANN
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: FFLCH/USP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0033/2010
Interessado: VOLNEY SANTOS TEIXEIRA
Curso: MESTRADO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Instituição: UNIMES
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0039/2010
Interessado: ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA
Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: TAUBATÉ DE CULTURA GLOBAL LTDA.
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0055/2010
Interessado: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CULTURA INGLESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0078/2010
Interessado: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0077/2010
Interessado: GLAUBER CALLEGARI
Curso: PROCESSO CIVIL TEORIA E PRÁTICA
Instituição: ESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0076/2010
Interessado: ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Instituição: LFG
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0035/2010
Interessado: PATRICK LEMOS CACICEDO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: CENTRO CULTURAL BRASIL ITÁLIA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0071/2010
Interessado: ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO
Curso: PORTUGUÊS: INTERPRETAÇÃO DE TEXTO E GRAMÁTICA
Instituição: MARCATO
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0075/2010
Interessado: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE
Curso: PROCESSO CIVIL TEORIA E PRÁTICA
Instituição: ESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0074/2010
Interessado: JULIANA PAVANELLI
Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: MAGISTER
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0085/2010
Interessado: CAIO DE JESUS GRANDUQUE JOSÉ
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0085/2010
Interessado: CAIO DE JESUS GRANDUQUE JOSÉ
Curso: DIREITO E PODER: HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE MIGUEL REALE
Instituição: USP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0035/2010
Interessado: PATRICK LEMOS CACICEDO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: CENTRO CULTURAL BRASIL ITÁLIA
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0048/2010
Interessado: DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Instituição: PUC/SP
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0032/2010
Interessado: ELOISA MAXIMIANO GOTO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: AMERICA SCHOOL S.C LTDA.
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0063/2010
Interessado: JULIANA SPURI BERNARDI
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: UNICEL RIBEIRÃO PRETO LTDA.
Data: 05/04/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Os interessados que obtiveram ingresso no programa de capacitação deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovantes de pagamentos, relatório circunstanciado de atividades e prova de freqüência
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Geral, de 6-4-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com o seu conhecimento acadêmico, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Nádia Aparecida Cardoso Pelá, RG 44.525.551-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto, atividades compatíveis com o seu conhecimento acadêmico, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Leonardo de Castro Silva, RG 44.896.217-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despacho do Coordenador, de 22-3-2010
Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG. 29.396.000-8, Defensor Público do Estado nível I, período de 15/7/02 a 10/1/05.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 7-4-2010
Convocando a candidata aprovada no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada, a comparecer na Regional de Taubaté no dia 12/04/2010, no endereço da Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Renata Mota da Silva, RG 44321911-4
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando a candidata aprovada no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada, a comparecer na Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa no dia 12/04/2010, no endereço da Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. B sala 106 - Cidade Judiciária de Campinas, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Regina Célia Longati, RG 21.124.044-8
Simone dos Santos, RG 48.598.789-2
Allan Schiavon, RG 43.719.637-9
Mariana Silva de Sales, RG 42.491.575-3
Danilo José Privatto Mofatto, RG 42.389.291-5
Vinícius Garcia Vieira, RG 43.516.770-4
Luana Nihiyamamoto Galani, RG 42.311.528-5
Tiago Cleto Sacchi Melim, RG 34.698.082-3
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Despacho do Diretor-Técnico, de 7-4-2010
Concedendo licença-saúde aos servidores abaixo, no período a seguir mencionado, nos termos do artigo 191 da Lei 10.261/68:
ALINE OLIVEIRA DE SOUZA, RG 33.266.798-4, no período de 23 e 24/3/10;
DANIELA CHACON MALANGA, RG. 27.058.640-4, no período de 3 e 4/3/10;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG. 34.279.156-4, no período de 29 e 31/3/10.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Portaria do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 6-4-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2010, 12/03/2010, 15/03/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/03/2010, 19/03/2010, 22/03/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/02/2010, 16/03/2010, 17/03/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/03/2010, 16/03/2010, 17/03/2010;
JULIO GROSTEIN, RG 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2010, 11/03/2010, 12/03/2010;
JULIO GROSTEIN, RG 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/11/2009, 03/03/2010, 04/03/2010;
MARCELO CARNEIRO NOVAES, RG 10360471, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/03/2010, 22/03/2010, 23/03/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/03/2010, 17/03/2010, 18/03/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/09/2009, 29/09/2009, 30/09/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/09/2009, 24/09/2009, 25/09/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010.
UACA
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 6-4-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2010, 15/03/2010, 23/03/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/03/2010, 17/03/2010, 18/03/2010;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2010, 12/03/2010, 16/03/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/01/2010, 01/02/2010, 10/02/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2010, 12/02/2010, 25/02/2010;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/12/2009, 19/01/2010, 20/01/2010;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/01/2010, 15/01/2010, 29/01/2010;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/01/2010, 27/01/2010, 28/01/2010;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/01/2010, 22/01/2010, 25/01/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 17/02/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
PATRICIA BIAGINI LOPES, RG 30.087.817-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/10/2009, 11/12/2009, 08/01/2010;
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG 9820204, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 14/12/2009, 15/12/2009, 18/01/2010;
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG 9820204, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/01/2010, 27/01/2010, 28/01/2010;
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG 9820204, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 19/01/2010, 21/01/2010, 25/01/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/01/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/01/2010, 05/01/2010, 06/01/2010;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2010, 08/01/2010, 11/01/2010;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/01/2010, 13/01/2010, 14/01/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/12/2009, 29/12/2009, 30/12/2009;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/12/2009, 17/12/2009, 18/12/2009;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/12/2009, 22/12/2009, 23/12/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE Á DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 09 de Abril de 2010, a partir das 14:00, na Av. Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar.
Ricardo Cesar Franco, Bruna Molina Hernandes, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, Tatiana Belons Vieira, Fernando Rodolfo Merces Moris, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Daniela Skromov de Albuquerque, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Elaine Moraes Ruas Souza, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Flavia D´Urso, Juliana Garcia Belloque, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP 162, de 31-3-2010
Altera Deliberação CSDP n.º 27, de 05 de janeiro de 2007, que Dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de acordo com o artigo 31, inciso V, da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, Delibera:
Artigo 1º - ficam acrescidos os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Deliberação 27, de 05 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:
§ 4º - A seleção dos interessados para o preenchimento das vagas a que se refere o “caput” obedecerá ao limite de afastamento de até 1/5 (um quinto) dos membros de cada Unidade da Defensoria Pública, salvo nos locais em que o número de Defensores Públicos não alcance cinco, em que o limite será de metade dos respectivos integrantes.
§ 5º - Caso seja maior o número de inscritos que o de vagas, obedecido ao critério do parágrafo anterior, deverá a Escola da Defensoria Pública selecionar os candidatos mediante os seguintes critérios, pela ordem:
a) Pertinência temática do evento com as atribuições funcionais do candidato;
b) Quantidade de afastamentos previamente deferidos, tendo preferência o candidato que o tiver em menor número; e
c) Sorteio.
Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Pauta da 26ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 09/04/2010 – 9 horas
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 6º andar
Hora do Expediente:
Ordem do Dia
CGDP-CEAEP nº 079/07
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Pauta da 184ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 09/04/2010 – 10h
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Audiência Pública para discussão do processo:
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes, Luciana Jordão da Motta Armiliato, Flávio Américo Frasseto e Patricia Simeonato
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 177/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (nov/08 a dez/09).
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
CSDP nº 181/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (jul/09 a dez/09).
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 187/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
CSDP nº 190/10
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre horário de expediente reduzido aos Servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 192/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP n° 63/08.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 193/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP n° 38/07.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 200/10
Interessados: Defensores Públicos da Regional de Sorocaba Assunto: Pedido de alteração de atribuições na Regional de Sorocaba
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 103/07
Interessado: Aline Maria Fernandes Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 163/07
Interessada: Sandra Maria Shiguehara Tibano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 015/07
Interessada: Thais Helena da Costa Nader
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 139/07
Interessada: Tatiana Belons Vieira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 122/08
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 113/08
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 128/08
Interessada: Renata de Mello
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 131/08
Interessado: Paula Vieira Salles
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 112/07
Interessado: Adriano Elias Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 069/07
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Júlio César Tanone
CGDP-CEAEP nº 087/07
Interessado: Tânia Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 082/07
Interessada: Talitha D´Aquino Tavano Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 030/07
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 6-4-2010
PA CGDP nº 002/2010. Indiciado: A.T.O.F.F.
“Vistos. Intime-se o patrono do Indiciado para que, em cinco dias, justifique a pertinência das testemunhas arroladas, visto não se tratar de servidores ou estagiários da Defensoria Pública e, supostamente, não terem tido contato com os eventos relacionados na Portaria.” (Josemir Cunha Costa – OAB/SP 148.117, e Marcelo Miranda Doridelli – OAB/SP 148.773).
Diário Oficial do Estado - 07/04/2010
Defensoria Pública do Estado
Atos da Defensora Pública-Geral
De 5-4-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na entrega de livros, a realizar-se em 21 de abril de 2010, em Presidente Prudente, decorrente da Campanha Permanente de doação de livros para presídios
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a Campanha Permanente de doação de livros para presídios, de iniciativa do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de contribuir para a formação intelectual e educacional dos presos;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 3 vagas visando à participação da Defensoria Pública na entrega de livros decorrente da Campanha Permanente de Doação de Livros para Presídios, que se realizará no dia 21 de abril de 2010, das 14:00 às 16:00 horas, no Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, situado na Rodovia Vicinal Raimundo Maiolini, Km 6 – Bairro Montalvão - Presidente Prudente/SP.
Artigo 2º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de Defensor Público especialmente designado, que deverá organizar a participação da Defensoria Pública, inclusive o transporte de cartilhas e livros, bem como atestar a presença dos participantes.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico para o endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, constando email e telefone celular, até o dia 15 de abril de 2010.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. Na hipótese de o número de inscritos superar o de vagas abertas, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 5-4-2010
Considerando o Ato de 22 de março de 2010, publicado em 23 de março de 2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “6ª Mutirão da Cidadania”, a se realizar nos dias 08 a 09 de abril de 2010, das 09:00 às 16:00 horas, que será realizado nas dependências da Associação dos Moradores do Núcleo Nova Marília, localizado na Rua Nair Rosílio Gutierrez, nº 65 - Marília/SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscritos não superou o número de vagas disponíveis, ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos períodos indicados:
Dia 08 de abril das – 09 às 16 horas
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Dia 09 de abril das – 09 às 16 horas
Bruno Haddad Galvão
Artigo 2º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias após o evento, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º - Informo, nos termos do artigo 3º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 5-4-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Campinas, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de ABRIL, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Daniela Gabriel
02/04/2010 - Erika de Vasconcellos Lima pompeo
03/04/2010 - Francisco Carlos Marques Matarezio
04/04/2010 - José Moacyr Doretto Nascimento
10/04/2010 - Juliana Saad
11/04/2010 - Leandro de Marzo Barreto
17/04/2010 - Luis Carlos Rocha Guimarães
18/04/2010 - Maria Dolores Macano
21/04/2010 - Maria Isabel Toledo Del Rio
24/04/2010 - Mariana Zakia Cavalcanti
25/04/2010 - Alexandre Grabert
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Guarulhos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de ABRIL, nas respectivas datas:
01/04/2010 Thiago Soares Piccolotto
02/04/2010 Thiago Soares Piccolotto
03/04/2010 Thiago Soares Piccolotto
04/04/2010 Thiago Soares Piccolotto
10/04/2010 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
11/04/2010 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
17/04/2010 Renata de Mello
18/04/2010 Renata de Mello
21/04/2010 Renata de Mello
24/04/2010 Renata Simões Stabile Bucceroni
25/04/2010 Renata Simões Stabile Bucceroni
(Republicado por haver incorreções.)
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 6-4-2010
Regulamenta a inscrição de servidores e estagiários da Defensoria Pública para participação voluntária como membros das mesas receptoras de votos e de justificativas a serem nomeados pelo Juízo Eleitoral visando às eleições de outubro de 2010, e dá outras providências
Considerando a Resolução TSE nº 23.219/2010, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes;
Considerando o artigo 4º da citada Resolução que contém a seguinte redação: “Os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas serão nomeados pelo Juiz Eleitoral, preferencialmente, dentre servidores dos Departamentos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal; das Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; de Defesa Social, de Assistência Social; do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União; da Ordem dos Advogados do Brasil ou dentre outros cidadãos indicados pelos órgãos citados, que enviarão listagem ao Juízo Eleitoral do local de votação, até o dia 09 de abril de 2010”;
Considerando que o preso provisório e o adolescente internado possuem direito a voto, visto que não alcançados pela suspensão dos direitos políticos de que trata o art. 15, inciso III, da Constituição Federal;
Considerando que os demais órgãos indicados pelo citado art. 4º buscam o credenciamento de seus respectivos servidores;
Considerando os demais atos de natureza normativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, Resolve:
Artigo 1º - Os servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública, titulares de cargos em comissão ou de provimento efetivo, e os estagiários credenciados da Defensoria Pública poderão, de forma voluntária e nos termos do presente Ato, inscrever-se para possível nomeação pelo Juízo Eleitoral como membros das mesas receptoras de votos e de justificativas em seções eleitorais especiais a serem instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
Artigo 2º - As inscrições para a atividade de que trata o artigo 1º deste Ato deverão ser feitas no período de 06 a 09 de abril de 2010, mediante requerimento protocolizado junto à Defensoria Pública-Geral ou por meio eletrônico, através do endereço lkonishi@defensoria.sp.def.br, aos cuidados da servidora Lilian Konishi.
§ 1º - O requerimento deverá conter os seguintes dados do interessado:
a) nome completo;
b) filiação;
c) número da cédula de identidade e do título eleitoral (se disponível);
d) endereço residencial;
e) manifestação expressa quanto ao interesse no desmembramento do título de eleitor para a seção especial na qual poderá exercer a função de mesário no pleito de 2010, nos termos do artigo 4º do presente Ato.
§ 2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o aviso de recebimento.
§ 3º - Estão impedidos de exercer a função de mesário aqueles que se enquadram nas hipóteses do § 1º do art. 120 do Código Eleitoral.
§ 4º - Aqueles que forem nomeados mesários receberão as devidas instruções e o treinamento diretamente dos Juízos Eleitorais.
Artigo 3º - O servidor ou estagiário da Defensoria Pública que exercer a função de mesário terá direito, nos termos da legislação eleitoral, a dois dias de folga para cada dia trabalhado, incluindo-se os eventuais dias de treinamento.
Parágrafo único - No caso dos estudantes, as horas trabalhadas a serviço da Justiça Eleitoral poderão ser creditadas, a critério da direção do curso, como atividade complementar necessária para a conclusão do curso de graduação.
Artigo 4º - O servidor ou estagiário da Defensoria que vier a exercer a função de mesário, para poder votar na mesma seção eleitoral para a qual for nomeado, deverá manifestar seu desejo de desmembramento do seu título eleitoral para a respectiva seção eleitoral especial apenas para as eleições de 2010, conforme item e do § 1º do art. 2º deste Ato.
Parágrafo único - Com o encerramento das eleições de 2010, os títulos eleitorais dos servidores e estagiários de que trata o presente artigo retornarão automaticamente à seção eleitoral originária, sem que haja necessidade de qualquer providência por parte do interessado.
Artigo 5º - Aplica-se o disposto no presente Ato aos Defensores Públicos que queiram, de forma voluntária, participar das mesmas atividades aqui previstas.
Artigo 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 6-4-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 10 de abril de 2010, em Caieiras
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, com fundamento nos artigos 12, § 2º, e 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto ”Jornada da Cidadania” promovido pelo Centros de Integração da Cidadania Oeste e Francisco Morato, que se realizará no dia 10 de abril de 2010, no período das 09 às 16 horas, na Igreja Santuário Virgem dos Pobres, localizada na Rua João Rosolen, nº 303 – Vila Rosina –Caieiras – S Paulo.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores cada, a primeira para atuação no período das 09 às 12h30min e a segunda para atuação no período das 12h30min às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br , até o dia 08/04/2010 às 13hs.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3101-7008, ramal 250
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para realização da atividade.
§ 3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 6-4-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2010, 25/02/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2010, 19/03/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/03/2010, 26/03/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/02/2010, 11/03/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/03/2010, 17/03/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/02/2010, 04/03/2010;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/02/2010, 11/03/2010;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 04/03/2010, 11/03/2010;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/01/2010, 23/02/2010;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2010, 25/02/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2010, 23/03/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2010, 17/03/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/02/2010, 10/03/2010;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2010, 16/03/2010;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/03/2010, 18/03/2010;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/10/2009, 16/03/2010;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/10/2009, 02/03/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 20/03/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2010, 17/03/2010;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/03/2010, 18/03/2010;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/03/2010, 18/03/2010;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/03/2010, 25/03/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/03/2010, 12/03/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/03/2010, 25/03/2010;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/03/2010, 18/03/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/03/2010, 26/03/2010;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/03/2010, 26/03/2010;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/02/2010, 02/03/2010;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/02/2010, 24/02/2010;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2010, 10/03/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2010, 18/03/2010;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010, 16/03/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/03/2010, 27/03/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2010, 23/03/2010;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/01/2010, 20/01/2010;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/02/2010, 03/03/2010;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2010, 17/03/2010;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/11/2009, 25/11/2009;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/03/2010,22/03/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/01/2010, 02/02/2010;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/03/2010, 16/03/2010;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/02/2010, 09/03/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG 44.322.246-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/02/2010, ;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2010, ;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/03/2010, ;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/02/2010, ;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2010, ;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/02/2010, ;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/02/2010, ;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010;
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/08/2009, 27/03/2010;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/01/2010, 14/03/2010;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/01/2010, 20/02/2010;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010;
ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/01/2010, 06/03/2010;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2010, 04/03/2010;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/01/2010, 06/03/2010;
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2010, 28/03/2010;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 19/02/2010, 13/03/2010;
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2010, 14/02/2010;
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2010, 13/03/2010;
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2010, 05/03/2010;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/02/2010, 28/03/2010;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2010, 13/03/2010;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/01/2010, 20/03/2010;
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/02/2010, 07/02/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/01/2010, 17/03/2010;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30.816.450-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/01/2010, 24/01/2010;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30.816.450-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/10/2009, 20/03/2010;
JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
KATHYA BEJA ROMERO, RG 11795269, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/01/2010, 21/03/2010;
LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 07/03/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 31/12/2009, 13/03/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/03/2010, 21/03/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/02/2010, 20/03/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/02/2010, 14/02/2010;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/01/2010, 14/03/2010;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/12/2009, 21/02/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2010, 21/03/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA DE BRITTO, RG 12.890.085-4, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 24/02/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 15/03/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/03/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 28/03/2010;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 24/02/2010;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 11/03/2010;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 09/12/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 11/03/2010;
CAROLINA BRAMBILA BEGA, RG 30.946.565-5, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 12/03/2010;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/03/2010;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 11/03/2010;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 13/11/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/11/2009;
FERNANDA SALVADOR VEIGA, RG 33.697.443-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/12/2009;
FERNANDA SALVADOR VEIGA, RG 33.697.443-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 07/12/2009;
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, RG 34616498-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/12/2009;
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, RG 34616498-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 11/12/2009;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 12/03/2010;
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 15/03/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 12/03/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/03/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/03/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 15/03/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/12/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 07/12/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 11/12/2009;
SILVIA CANIVER DRAGO, RG 23170191-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 15/03/2010.
Despacho do Coordenador, de 22-3-2010
Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:
Fabricio Feres Furlan, RG 26.156.026-8, Defensor Público do Estado nível I, período de 30/4/04 a 28/4/09.
Averbando o tempo remanescente de licença-prêmio de Fabricio Feres Furlan, RG 26.156.026-8, Defensor Público do Estado nível I, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 3/5/94 a 29/4/04, com saldo de 30 dias.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1982/2009.
Contrato: 05/2010.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Fundação Carlos Chagas – FCC
Valor: A Contratada receberá o pagamento pela prestação dos serviços objeto do presente contrato mediante a retenção parcial dos valores das inscrições que serão integralmente por ela arrecadados.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e encerrar-se-á após a entrega dos resultados.
Data da assinatura: 26-3-2010.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1429/2009.
Contrato: 017/2010,
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratado: Laminaflex Indústria e Comércio Ltda. - ME.
Objeto: Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93, fica nomeada como gestora do contrato nº 017/2010, a servidora Márcia Maria de Castro Gomes, firmado com a empresa Laminaflex Indústria e Comércio Ltda. ME e a Defensoria Pública de São Paulo, para o fornecimento e instalação de persianas, conforme as especificações constantes do Anexo I – Projeto Básico.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor-Técnico, de 31-3-2010
Concedendo:
a Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, RG 28.038.038-0, Defensora Pública do Estado Nível II, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a partir de 22/3/10, nos termos do artigo 198, § 2º da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº. 1054/08;
licença-saúde ao servidor abaixo, no período a seguir mencionado, nos termos do artigo 191 da Lei 10.261/68:
Anderson Santos da Cunha, RG 36.397.067-8, no período de 22/3 a 5/4/10.
Atos do Diretor-Técnico
De 5-4-2010
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 07/04/2010, às 7 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Estado, à Av. Pref. Passos s/nº, esq. com a Rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 09/04/2010, às 15 horas, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo - SP:
Leonardo Casaretti Lotito de Mello, RG 44073437x;
Marcia Silvestre da Silva, RG 24477674x.
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 08/04/2010, às 07 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Estado, à Av. Pref. Passos s/nº, esq. com a Rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 08/04/2010, às 14 horas, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo - SP:
Andre Conti Nogueira, RG 306775669;
Antonio Marinho dos Santos Coppola, RG 29360938x;
Claudio Randal Rodrigues Bastos, RG 60943966;
Eli Rogerio de Souza, RG 24381419;
Fernanda Aparecida Alves, RG 423070666;
Greice de Oliveira, RG 273242155;
Marcio Filipe de Oliveira, RG 239228133;
Maria Carolina Damacena Moreira, RG 406155616;
Mauro Sergio Jircik a M R Leite Pereira, RG 230909309;
Ruthe Miyuki Narita, RG 10323609;
Vivian Milanezi Felipe, RG 70362783.
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 09/04/2010, às 07 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Estado, à Av. Pref. Passos s/nº, esq. com a Rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 09/04/2010, às 15 horas, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo - SP:
Alexandra Risk e Prosperi, RG 431980639;
Alexandre Luis da Silva Felipe, RG 1556406150;
Ana Paula Fabris Cespedes, RG 225257166;
Anderson Alves Correa Souza, RG 345022579;
Andre Cichello Pereira, RG 291376198;
Camila Galante Campos de Araujo, RG 218002336;
Carlos Eduardo Franco Vieira Junior, RG 331149989;
Christofer Vasconcellos Chester, RG 348255354;
Claudia Regina Recke, RG 188098483;
Clecio Missaki, RG 46337840;
Douglas Fabiano Rodrigues, RG 417503982;
Eugenia Carolina Barioni, RG 435607522;
Evelyn Jessica Honda Otsu, RG 525353719;
Felipe Cavassan Nogueira, RG 410260186;
Fernando Bertozo de Godoy, RG 267400378;
Glaucia Nunes Duarte, RG 200844082;
Jacqueline Lopes da Fonseca, RG 33915164x;
Joao Paulo Barreto Lobo, RG 271217820;
Juliana Rodrigues de Castro, RG 331267846;
Leonardo Lucas Baumgratz, RG 7980701x;
Lucas Sarmento Santos, RG 411181890;
Luciana Beirigo Oliveira, RG 434635984;
Marcelo Monteiro Pinto, RG 214057008;
Marcos Katsumi Fuzita, RG 251996761;
Maria Cristina Pissuto, RG 8098994;
Mario Henrique Fagotti Vassão, RG 410534687;
Mauricio Ricardo Pereira da Silva, RG 62212345;
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima, RG 78940953;
Oscarino Martins Gomes, RG 71696804;
Pedro Alonso das Neves Braga, RG 482683880;
Pedro Delle Donne, RG 20548420;
Renata Eri Suguimoto, RG 342937777;
Ulisses Gerasimos Moreira Vrettos, RG 290534549;
Veridiani Nery Corsini Dias, RG M8618291;
Wandressa Puga dos Santos, RG 329153845;
Washington Palandri Sigolo, RG 58331082.
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo; - Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;
- Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta na Nossa Caixa;
- Currículo Vitae atualizado.
Perícia Médica
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- selo médico;
- 2 fotos 3X4;
- para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).
De 6-4-2010
Convocando a candidata aprovada no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública – Unidade de Diadema, abaixo relacionada, a comparecer na unidade de Diadema no dia 09-04-2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa - São Bernardo do Campo.
Horário de comparecimento: Às 14 horas.
Natalia Ferrus de Miranda, RG 32513074.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP 163, de 31-3-2010
Dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 31, incisos III, da Lei complementar n.º 988, de 09 de janeiro de 2006,
Delibera:
Artigo 1º - Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem por designação do Defensor Público-Geral, nos plantões judiciais e em serviços extraordinários ocorridos nos finais de semana e feriados, farão jus a um dia de compensação por plantão ou atividade realizada.
§ 1º - Cada plantão efetivamente realizado por Servidor Público será compensado por um dia de trabalho, até o máximo de 10 (dez) compensações por ano.
§ 2º - A atividade extraordinária de que trata o presente artigo deverá ser certificada pelo Defensor Público plantonista ou coordenador da atividade extraordinária.
Artigo 2º - O pedido de compensação e a certidão comprobatória da realização do plantão deverão ser apresentados ao Defensor Público-Coordenador da Regional ou ao Defensor Público responsável, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da ausência do requerente, para decisão e demais providências cabíveis.
Parágrafo único – Na apreciação dos pedidos, o Defensor Público responsável deverá respeitar a ordem cronológica de apresentação e garantir a continuidade da prestação dos serviços.
Artigo 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Deliberação CSDP 164, de 31-3-2010
Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por doença em pessoa da família dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado
Considerando a necessidade de orientação dos setores administrativos quanto à observância das regras previstas nos incisos II e III do artigo 134 da Lei Complementar Estadual 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a necessidade de padronização da administração dos recursos humanos da Defensoria Pública, tendo em vista o disposto nos artigos 136 a 139 da Lei Complementar Estadual 988, de 09 de janeiro de 2006;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 31, incisos III, da Lei complementar n.º 988, de 09 de janeiro de 2006,
Delibera:
SEÇÃO I
Disposição preliminar
Art. 1º. Sem prejuízo do disposto nos artigos 136, 137, 138 e 139 da Lei Complementar Estadual 988, de 09 de janeiro de 2006, e nas demais disposições legais e normativas aplicáveis, a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por doença em pessoa da família dependerá da observância das normas estabelecidas neste ato.
SEÇÃO II
Da licença para tratamento de saúde
Art. 2º. A licença para tratamento de saúde por prazo de 2 (dois) a 15 (quinze) dias será concedida mediante requerimento lançado no Sistema de Gestão de Recursos Humanos – SRH, embasado em atestado médico, a partir da data de sua emissão e pelo prazo nele indicado.
§ 1º. O atestado médico deverá especificar a doença de que o interessado é portador, mencionar o número do Código Internacional de Doenças (C. I. D.), justificar a necessidade do afastamento e especificar o período de inatividade em convalescença.
§ 2º. O atestado médico deverá ser encaminhado em via digital pelo SGPDOC, referindo-se o número SGPDOC do documento no pedido veiculado ao SRH, mantendo-se, para a fiscalização interna e externa, a via original arquivada em pasta própria na Unidade Administrativa, nos moldes das orientações do DRH.
§ 3º. O requerimento endereçado ao Coordenador Geral de Administração deverá ser lançado no SRH nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao término do período de afastamento.
§ 4º. O Coordenador Geral da Administração poderá, ao avaliar o pedido de licença, determinar que o interessado seja submetido à inspeção em órgão médico oficial, entre outras razões, quando:
a) da natureza da doença seja possível concluir que o tratamento:
1. não impede, normalmente, o exercício concomitante das funções do interessado;
2. é incompatível com o retorno do interessado às suas funções em período igual ou inferior a 15 (quinze) dias;
b) o interessado tenha obtido licença para tratamento de saúde nos 3 (três) meses anteriores ao novo pedido.
§ 5º. A inspeção médica, salvo motivo de força maior, será realizada durante o período de fruição da licença, cabendo ao licenciado apresentar-se tempestivamente ao serviço médico incumbido de realizá-la.
§ 6º. Se o laudo de inspeção for negativo, cessará a licença a partir da data em que o interessado for notificado sobre o resultado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
§ 7º. No caso de tratamento eletivo, assim considerado aquele que pode ser programado com antecedência sem colocar em risco a saúde do interessado, o Coordenador Geral da Administração, se o interesse público assim o exigir, poderá deixar de conceder a fruição da licença no período solicitado, postergando-a para melhor oportunidade em data específica.
§ 8º. A ausência ao serviço por um dia em razão de doença ocasionará afastamento fundado em falta abonada ou falta justificada por motivo médico, a critério do interessado.
Art. 3º. A licença para tratamento de saúde por prazo superior a 15 (quinze) dias será concedida mediante requerimento escrito instruído com atestado médico e dependerá de inspeção em órgão médico oficial.
§ 1º. O período da licença será aquele indicado no laudo expedido pelo órgão médico oficial.
§ 2º. O atestado médico deverá obedecer ao disposto no
§ 1º do artigo 2º.
§ 3º. O requerimento endereçado ao Coordenador Geral de Administração deverá ser protocolado nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao término do período de afastamento.
Art. 4º. A licença poderá ser prorrogada mediante requerimento do interessado, instruído com atestado médico.
§ 1º. A prorrogação dependerá de inspeção em órgão médico oficial sempre que:
a) importar em período ininterrupto que supere 15 (quinze) dias de licença;
b) estiver presente qualquer uma das hipóteses previstas no § 4º do artigo 2º.
§ 2º. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado com antecedência mínima de 3 (três) dias em relação ao término da licença; se indeferido, se considerará como efetiva licença o período compreendido entre seu término e a data do conhecimento oficial da decisão denegatória por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
§ 3º. Na hipótese da prorrogação depender de inspeção, sua realização ocorrerá no período da prorrogação, salvo motivo de força maior, cabendo ao licenciado apresentar-se tempestivamente ao serviço médico incumbido de realizá-la, sob pena de cessação da licença e perda dos vencimentos correspondentes ao período de ausência.
§ 4º. Se o laudo de inspeção for negativo e não identificar doença momentaneamente incapacitante, cessará a licença na data em que o interessado for notificado sobre o resultado da avaliação médica, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 5º. A licença para tratamento de saúde terá duração máxima de 4 (quatro) anos.
Parágrafo único. Findo o prazo previsto neste artigo, o membro ou servidor será submetido a inspeção médica e aposentado, desde que verificada sua invalidez, permitindo-se o licenciamento além desse período quando não se justificar a aposentadoria.
SEÇÃO III
Da licença por doença em pessoa da família
Art. 6º. O membro e o servidor da Defensoria Pública, mediante requerimento instruído com a prova da moléstia e o número do Código Internacional de Doenças (C. I. D.), poderá obter licença em razão de doença em cônjuge, companheiro ou ascendentes e descendentes em primeiro grau.
§ 1º. Do requerimento deverá constar declaração do interessado de que é o único familiar em condições de acompanhar o tratamento médico do cônjuge, do companheiro, do ascendente ou do descendente.
§ 2º. A licença somente será concedida se, da natureza da doença e das condições do parente enfermo, for possível concluir que é indispensável o afastamento do interessado para acompanhar o tratamento.
§ 3º. Na hipótese de interessado possuir familiar que também seja membro ou servidor da instituição, somente a um deles será concedida a licença.
§ 4º. Aplica-se à licença por motivo de doença em pessoa da família, no que couber, o disposto nos artigos 2º e 3º.
Art. 7º. A licença por doença em pessoa da família terá duração máxima de 12 (doze) meses, observado o decréscimo vencimental estipulado no artigo 139 da Lei Complementar Estadual 988, de 09 de janeiro de 2006.
SEÇÃO IV
Disposições finais
Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deliberação CSDP 165, de 31-3-2010
Disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei estadual 6.248, de 13 de dezembro de 1988 e na Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991;
Considerando a conveniência e oportunidade de regulamentação dos benefícios do auxílio transporte e auxílio alimentação no âmbito da Defensoria Pública, como premissas de valorização de seus servidores e de concretização de um programa de qualidade de vida no trabalho;
Considerando a autonomia da Defensoria Pública, estabelecida no § 2º do artigo 134 da Constituição da República, que lhe confere poder regulamentar nos assuntos atinentes à administração interna;
Considerando a proposta trazida pelos integrantes do Grupo de Trabalho para Valorização dos Servidores instituído pela Defensora Pública-Geral;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 31, incisos III, da Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006,
Delibera:
Artigo 1º - Será concedido auxílio-transporte aos servidores do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado correspondente a 2 (duas) passagens diárias de ônibus, com base na tarifa vigente na Comarca da Capital.
§ 1º. O benefício previsto no “caput” deste artigo será devido somente nos dias efetivamente trabalhados na Defensoria Pública do Estado.
§ 2º. Caso o valor do benefício seja inferior ao montante estabelecido no artigo 2º da Lei 6.248, de 13 de dezembro de 1988, o servidor terá direito à percepção da diferença.
Artigo 2º - Não fará jus ao auxílio-transporte o servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos públicos ou afastados como dirigentes de entidades de classe ou sindicatos de categoria.
Artigo 3º - O auxílio-transporte não será computado para qualquer efeito e não incorporará ao patrimônio do servidor.
Artigo 4º - Sobre o valor do auxílio-transporte não incidirão as contribuições sociais devidas ao São Paulo Previdência - SPPREV e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - Iamspe.
Artigo 5º - Fica vedada a percepção simultânea do auxíliotransporte com qualquer outro benefício da mesma natureza, em especial o previsto pela Lei 6.248, de 13 de dezembro de 1988.
Artigo 6º - Será concedido auxílio-alimentação a todos os servidores do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, em valor a ser fixado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, ouvido o Grupo de Planejamento Setorial, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.
Parágrafo único. O benefício previsto no “caput” deste artigo será devido somente nos dias efetivamente trabalhados na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 7º - O auxílio-alimentação não será computado para qualquer efeito e não se incorporará ao patrimônio do servidor.
Artigo 8º - Fica vedada a percepção do auxílio-alimentação cumulada com qualquer outro benefício da mesma natureza, em especial o:
a) previsto pela Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991;
b) percebido a título de diárias.
Parágrafo único. Os beneficiários do auxílio-alimentação previsto na Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, poderão receber a eventual diferença entre o valor deste benefício e aquele instituído pelo artigo 6º desta Deliberação.
Artigo 9º - Não fará jus ao auxílio-alimentação o servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos públicos ou afastados como dirigentes de entidades de classe ou sindicatos de categoria.
Artigo 10 - Sobre o valor do auxílio-alimentação não incidirão as contribuições sociais devidas ao São Paulo Previdência - SPPREV e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - Iamspe.
Artigo 11 - O Defensor Público-Geral do Estado poderá regulamentar a presente Deliberação, editando atos complementares.
Artigo 12 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial do Estado - 06/04/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública -Geral
De 31-3-2010
Designando SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado, Nível II, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à atuação em atendimento especializado ao Público e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público, Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 01-11-2009.
De 5-4-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Projeto Educação em Cidadania” a realizar-se em 17 de abril de 2010, na Capital
Considerando o convite realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Coordenadoria de Integração da Cidadania – CIC SUL, para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Projeto Educação em Ação de Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação no evento “Projeto Educação em Cidadania”, que se realizará no dia 17 de abril de 2010, das 10:00 às 16:00 horas, no Centro Educacional Unificado (CEU) Parelheiros, localizado na Rua José Pedro de Borba nº 20, Parelheiros – São Paulo - Capital.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores cada uma, a primeira para atuação no período das 10 às 13hs e a segunda para atuação no período das 13 às 16hs.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br , até o dia 14/04/2010 às 18hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3101-7008, ramal 250
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para realização da atividade.
§ 3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 5-4-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 16 de abril de 2010, pela Quarta Companhia do Quarto Batalhão de Polícia Militar Metropolitana de São Paulo, no CEU Jaguaré
Considerando o convite realizado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Quarta Companhia do Quarto Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto” Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 16 de abril de 2010, no período das 10 às 17 horas, no CEU Jaguaré, situado na Avenida Kenkiti Simomoto nº 80 – Jaguaré – São Paulo, nesta Capital.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuação no período das 10 às 13h30min e a segunda para atuação no período das 13h30min às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br , até o dia 14/04/2010 às 18hs.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3101-7008, ramal 250
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para realização da atividade.
§ 3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 5-4-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII, do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “B” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Abdiel Luciano Lobo de Oliveira, RG 25787177-9;
Alana Chrispan, RG 29742893-7;
Alberto Keissuke Deguti, RG 1712119-5;
Alessandra Casimiro de Souza Matricaldi, RG 17169817-4;
Alexandre Toshihiro Kasai, RG 43724162-2;
Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG 19327916-2;
Aline Alves Marcheto, RG 30911936-4;
Ana Paula Segolin, RG 35153257-2;
Andrea Saraiva de Barros, RG 28309497-7;
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas, RG 27347617-8;
Ariane Goim Rios, RG 34599933-2;
Bruno de Paula Rosa, RG Mg12157205-Mg;
Caio Graco Simoes Lopes, RG 17202126-1;
Camila Mariane Costa Silva, RG 44899599-2;
Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira, RG 4660603;
Carlos Renato Nakamura, RG 26765175-2;
Carolina Gomes Duarte, RG 34591752-2;
Cinira Conceição Longo Cardoso, RG 41012566-0;
Claudio Marques dos Santos, RG 35662660-X;
Cristina Pereira de Oliveira, RG 1814048-0;
Daiane Santos Renno, RG 43135550-2;
Daniel Albanez Vieira de Andrade, RG 43960701-2;
Dulce Aparecida Borges, RG 9623338;
Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, RG 8002611-4;
Francisco Gomes de Almeida Garzon, RG 33532591-99;
Gilberto Ribeiro, RG 14244112-0;
Gilson Fernando Laforga, RG 1520168-7;
Giuliana Gnatos Lima Bilbao, RG 22782931-1;
Guilherme do Nascimento Guiral, RG 32909251-0;
Gustavo Sckadt Domingos, RG 43532632-6;
Heloisa Ribeiro de Babo, RG 28500559-5;
Henata Mariana de Oliveira Mazzoni, RG 30442257-5;
Henrique de Paula Finoti, RG 48668444-1;
Henrique Melo Soares, RG 6121182;
Isabel Cristina Goncalves Bernardes, RG 32547382-1;
Jair Ramos Negrao, RG 53476070-3;
Janaina Corazza Barreto Silva, RG 29219952-1;
Joaquim Gomes de Abreu Junior, RG 5501653-4;
Juliana Maria Lanzarini, RG 30934635-6;
Karen Bodstein Burigo Godoy, RG 32602367-7;
Laura Schaer Dahrouj, RG 40703687-8;
Leonice Fazola de Quadros, RG 30542936-X;
Lidiane Almeida Dias, RG 1112313-1;
Luciana Arbeli Bernardes, RG 40972997-8;
Luciana Rocha de Sa, RG 29574685-3;
Luciano Alves, RG 25435273-X;
Luciano Bregalanti Gomes, RG 33311513-2;
Luiza Aparecida de Barros, RG 34241438-0;
Manuel Alexandre Filipe Monteiro, RG 24832663-6;
Marcelo Perruchio Noia, RG 32445436-3;
Marco Antonio de Oliveira Branco, RG 27724374-9;
Marcos Rodrigues Goncalves da Costa, RG 29791370-0;
Mariana Sucupira Gomes, RG 25981950-5;
Marilia Marra de Almeida, RG Mg11050535;
Marina Wanderley Vilar de Carvalho, RG 30774496-6;
Marina Yamanaka, RG 1438286;
Mathias Glens, RG 30280361-0;
Mauro Junji Araki, RG 29899345-4;
Michelle Merillyn Machado Miranda, RG Mg8847553;
Ohm Paul Hammel, RG 7906207-6;
Pami Marino Machado Tomazeli, RG 33861197-6;
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, RG 28010111-9;
Paula Rosana Cavalcante, RG 29915299-6;
Paulo Keishi Ichimura Kohara, RG 34490064-2;
Priscilla Baptista, RG 32553996-0;
Rafael Tonoli, RG 34120207-1;
Renata Romanholi Eik, RG 46682710-6;
Safira Bonilha de Oliveira, RG 33358456-9;
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 29925628-5;
Virginia Regina de Oliveira, RG 30749674-0;
Wagner dos Santos Pinto, RG 9793661-1;
Wilherson Carlos Luiz, RG 26329127-3;
Wilson Goncalves Barcelos Junior, RG 21835246-3.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Alessandra Richter, RG 18139707-9;
Alexandra Risk e Prosperi, RG 43198063-9;
Alexandre Luis da Silva Felipe, RG 15564061-50;
Alexandre Marcos Miyashita, RG 25747491-2;
Alexandre Pires Viana, RG 32137559-2;
Ana Lucia de Almeida Strano, RG 44989623-7;
Ana Paula Fabris Cespedes, RG 22525716-6;
Ana Paula Shimabuco, RG 22900917-7;
Anderson Alves Correa Souza, RG 34502257-9;
Anderson Taguchi Kudo, RG 28797426-1;
Andre Cichello Pereira, RG 29137619-8;
Andre Conti Nogueira, RG 30677566-9;
Andreia Tiemi Suzuki Furuya, RG 43976773-8;
Anna Christini Magalhaes de Almeida Fornazari, RG 32449882-2;
Anna Paula Navarro Reolon, RG 33698737-7;
Antonio Carlos Pereira da Silva Junior, RG 23398290-5;
Antonio Marinho dos Santos Coppola, RG 29360938-X;
Ariane Madureira Degasperi, RG 35487132-8;
Bianca Cassia Dias Betoni, RG 46672096-8;
Brunno Gozzi Candido de Oliveira, RG 43514289-6;
Camila Galante Campos de Araujo, RG 21800233-6;
Carlos Alberto Nancimbem do Couto, RG 4996180;
Carlos Eduardo Franco Vieira Junior, RG 33114998-9;
Carlos Souza da Silva, RG 33440879-9;
Carolina Medeiros dos Santos, RG 2279350;
Christofer Vasconcellos Chester, RG 34825535-4;
Claudia Regina Recke, RG 18809848-3;
Claudio Randal Rodrigues Bastos, RG 6094396-6;
Clecio Missaki, RG 4633784-0;
Clodoaldo Rodrigues Batista, RG 19467761-8;
Conrado Machado Simao, RG 44345603-3;
Cristiana Barrem da Silva, RG 37108589-5;
Dalila Albefaro Bispo de Souza, RG 42916389-7;
Daniel Augusto Tao Osanai Pan, RG 33287027-3;
Daniel Okayama, RG 24986455-1;
Daniela Navarro Maciel, RG 2555647;
Daniela Perez da Silva Abbas, RG 23387715-0;
Danilo Martins Ortega, RG 43734438-1;
Debora Neves Marin da Silva, RG 20419573-1;
Debora Regina Guimaraes, RG 23020182-9;
Debora Tomaz Covo, RG 30049927-9;
Douglas Fabiano Rodrigues, RG 41750398-2;
Edilma Sanches Ferreira dos Santos, RG 20597801-0;
Eduardo Ritzdorf Katzinski Melo, RG 44455828-7;
Eduardo Takeo Uehara, RG 7581505-9;
Eli Rogerio de Souza, RG 2438141-9;
Elias Sousa do Nascimento, RG 1415141;
Eliseu Marinho Rangel da Silva, RG 17892689-9;
Emerson Luiz Vieira, RG 23427765-8;
Eugenia Carolina Barioni, RG 43560752-2;
Evelyn Jessica Honda Otsu, RG 52535371-9;
Fabio Renato Florencio de Almeida, RG 33321886-3;
Fabricio Brusaca Alves Almeida, RG 12857376-3;
Felipe Cavassan Nogueira, RG 41026018-6;
Fernanda Aparecida Alves, RG 42307066-6;
Fernanda de Mauro, RG 32362107-7;
Fernanda Lentini Ribas, RG 6882625-0;
Fernando Bertozo de Godoy, RG 26740037-8;
Fernando Marcelo Dias Gabriel Filho, RG 30611445-8;
Filipe Calderon Puerta de Noronha Picado, RG 24969969-2;
Giorgia Kristiny dos Santos Adad, RG 34759889-4;
Girlene da Silva Guedes, RG 32841275-2;
Glaucia Nunes Duarte, RG 20084408-2;
Gleyce Maria da Silva, RG 4148794;
Greice de Oliveira, RG 27324215-5;
Hamilton Carvalho da Silva, RG 26332468-0;
Isabel Pereira dos Santos, RG 16191068-3;
Izabela Costa Azalim, RG Mg8050094;
Jacqueline Lopes da Fonseca, RG 33915164-X;
Jaime Leitao da Silva Filho, RG 22948743-9;
Jairo Maurano Machado, RG 44373399-5;
Janaina Silva Luiz, RG 27368875-3;
Jenniffer Andrea Guerrero, RG 33043433-0;
Joao Paulo Barreto Lobo, RG 27121782-0;
Jose Marques Vieira Filho, RG 5741748-7;
Jose Roberto Morales, RG 18125640-X;
Julemar de Alcantara, RG 44409722-3;
Juliana Alvares de Lima Depieri, RG 29438195-8;
Juliana Bruno de Toledo Piza Campos, RG 26819819-6;
Juliana Rodrigues de Castro, RG 33126784-6;
Julio Cesar Rodrigues Filho, RG 34067192-0;
Karla Nicolau de Souza Farah, RG 27858949-2;
Leonardo Casaretti Lotito de Mello, RG 44073437-X;
Leonardo Lucas Baumgratz, RG 7980701-X;
Lister de Figueiredo, RG 27174475-3;
Lucas Sarmento Santos, RG 41118189-0;
Luciana Beirigo Oliveira, RG 43463598-4;
Luciana da Cunha Figueiredo Pires, RG 20459456-X;
Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG 23029743-2;
Luciane Cesar Di Giacomo, RG 17937211-7;
Luciene Cocurutto, RG 22430490-2;
Luis Eduardo Braga Ribas, RG 18288032-1;
Luis Fernando Simoes Moraes, RG 27224759-5;
Luiz Otavio Cruz Teixeira, RG 4240363-7;
Marcel Moura Cruz, RG 45936725-0;
Marcelo Emidio de Franca Nazare, RG 34566269-6;
Marcelo Monteiro Pinto, RG 21405700-8;
Marcia Maria Ito, RG 26541574-3;
Marcia Menegace, RG 18127378-0;
Marcia Silvestre da Silva, RG 24477674-X;
Marcio Filipe de Oliveira, RG 23922813-3;
Marcos Katsumi Fuzita, RG 25199676-1;
Maria Carolina Damacena Moreira, RG 40615561-6;
Maria Cristina Pissuto, RG 8098994;
Mariana Morales Maffia, RG 33837100-X;
Marina Oliveira dos Santos, RG 26183169-0;
Mario Henrique Fagotti Vassão, RG 41053468-7;
Mauricio Hirata, RG 21478311-X;
Mauricio Ricardo Pereira da Silva, RG 6221234-5;
Mauro Sergio Jircik a M R Leite Pereira, RG 23090930-9;
Mendelsson Silva, RG 9215944;
Miguel Sayum Alguz Junior, RG 11047310-3;
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima, RG 7894095-3;
Moniki Flavia Ferreira Velozo, RG 52942542-7;
Nara Pereira Mattos Garlant, RG 38508979-X;
Natalia Menezes da Costa, RG 3637974;
Natasha Belisa Schmidt Morandi, RG 44045634-4;
Neyde Moura Sales Correia, RG 44247842-2;
Nicole Suemi Suzuki, RG 32072657-5;
Oscarino Martins Gomes, RG 7169680-4;
Patricia Rocha Fernandes Candido, RG 17351958-1;
Patricia Tieme Maeda, RG 25251301-0;
Paulo Tadeu Garcia, RG 19869645-0;
Pedro Alonso das Neves Braga, RG 48268388-0;
Pedro Delle Donne, RG 2054842-0;
Rafael de Campos, RG 43773883-8;
Raphael Andrade Militani, RG 30118598-0;
Raquel Miada, RG 29979271-7;
Renan Bascheroto de Almeida, RG 32125175-1;
Renata Eri Suguimoto, RG 34293777-7;
Renata Feldman, RG 2866765-7;
Renato Quintiliano da Silva, RG 33501886-5;
Ricardo Amorim Leite, RG 20412946-1;
Ricardo Martins Rosa, RG 33604818-X;
Ricardo Sahara, RG 34064644-5;
Roberto Yukifiro Tengan, RG 14078679-X;
Rodrigo Yukio Ansai, RG 24874820-8;
Rogerio Pombo Dittrich, RG 24854546-2;
Ruthe Miyuki Narita, RG 1032360-9;
Sandra Rossi Rosin, RG 8397211-0;
Sergio Henrique Barros de Menezes, RG 1799421;
Sheila Fernanda de Cillo Soares, RG 25793795-X;
Silvana Santos de Souza Sartori, RG 32874862-6;
Sonia Regina da Silva, RG 15589006-2;
Susana Megumi Onoda, RG 28956895-X;
Thiago Pereira Nunes, RG 43709906-4;
Ulisses Gerasimos Moreira Vrettos, RG 29053454-9;
Valdecyr dos Santos Xavier Junior, RG 33120375-3;
Vanessa Correia da Silva, RG 32759753-7;
Vanessa de Souza Inacio, RG 43693676-8;
Vanessa Nagao Moribe, RG 28109376-3;
Veridiani Nery Corsini Dias, RG M8618291;
Vivian Milanezi Felipe, RG 7036278-3;
Wandressa Puga dos Santos, RG 32915384-5;
Washington Palandri Sigolo, RG 5833108-2;
Wellington Isidorio Pereira, RG 24127712-7.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 5-4-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 07/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. Com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 08/04/2010, às 14 h, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, Pátio do Colégio, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Abdiel Luciano Lobo de Oliveira, RG 257871779;
Alberto Keissuke Deguti, RG 17121195;
Alexandre Toshihiro Kasai, RG 437241622;
Andrea Saraiva de Barros, RG 283094977;
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas, RG 273476178;
Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira, RG 4660603;
Dulce Aparecida Borges, RG 9623338;
Francisco Gomes de Almeida Garzon, RG 3353259199;
Guilherme do Nascimento Guiral, RG 329092510;
Henrique de Paula Finoti, RG 486684441;
Henrique Melo Soares, RG 6121182;
Joaquim Gomes de Abreu Junior, RG 55016534;
Lidiane Almeida Dias, RG 11123131;
Luciana Rocha de Sa, RG 295746853;
Luciano Alves, RG 25435273x;
Manuel Alexandre Filipe Monteiro, RG 248326636;
Marilia Marra de Almeida, RG Mg11050535;
Marina Yamanaka, RG 1438286;
Michelle Merillyn Machado Miranda, RG Mg8847553;
Virginia Regina de Oliveira, RG 307496740;
Wilherson Carlos Luiz, RG 263291273;
Wilson Goncalves Barcelos Junior, RG 218352463.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 07/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 09/04/2010 as 15:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Cristina Pereira de Oliveira, RG 18140480;
Heloisa Ribeiro de Babo, RG 285005595;
Janaina Corazza Barreto Silva, RG 292199521;
Luciana Arbeli Bernardes, RG 409729978;
Mathias Glens, RG 302803610;
Paula Rosana Cavalcante, RG 299152996;
Paulo Keishi Ichimura Kohara, RG 344900642.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 08/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 08/04/2010 as 14:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Alana Chrispan, RG 297428937;
Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG 193279162;
Ana Paula Segolin, RG 351532572;
Camila Mariane Costa Silva, RG 448995992;
Daiane Santos Renno, RG 431355502;
Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, RG 80026114;
Gilberto Ribeiro, RG 142441120;
Jair Ramos Negrao, RG 534760703;
Luiza Aparecida de Barros, RG 342414380;
Ohm Paul Hammel, RG 79062076;
Safira Bonilha de Oliveira, RG 333584569.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 09/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 09/04/2010 as 15:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184, CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Alessandra Casimiro de Souza Matricaldi, RG 171698174;
Aline Alves Marcheto, RG 309119364;
Ariane Goim Rios, RG 345999332;
Bruno de Paula Rosa, RG Mg12157205;
Caio Graco Simoes Lopes, RG 172021261;
Carlos Renato Nakamura, RG 267651752;
Carolina Gomes Duarte, RG 345917522;
Cinira Conceição Longo Cardoso, RG 410125660;
Gilson Fernando Laforga, RG 15201687;
Giuliana Gnatos Lima Bilbao, RG 227829311;
Henata Mariana de Oliveira Mazzoni, RG 304422575;
Isabel Cristina Goncalves Bernardes, RG 325473821;
Juliana Maria Lanzarini, RG 309346356;
Karen Bodstein Burigo Godoy, RG 326023677;
Laura Schaer Dahrouj, RG 407036878;
Marcelo Perruchio Noia, RG 324454363;
Marco Antonio de Oliveira Branco, RG 277243749;
Marcos Rodrigues Goncalves da Costa, RG 297913700;
Marina Wanderley Vilar de Carvalho, RG 307744966;
Mauro Junji Araki, RG 298993454;
Pami Marino Machado Tomazeli, RG 338611976;
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, RG 280101119;
Rafael Tonoli, RG 341202071;
Renata Romanholi Eik, RG 466827106;
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 521890;
Wagner dos Santos Pinto, RG 97936611.
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
- Cédula de identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor com Comprovante de ultima votação;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP e o ano do 1º emprego, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;
- Certificado de Reservistas para os homens;
- Comprovante de Residência (conta de luz / água / telefone);
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta na Nossa Caixa;
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Currículo Vitae atualizado;
- Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
- 2 Fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco)
- Certidão de antecedentes criminais do Departamento de Polícia Federal
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- selo médico,
- 2 fotos 3X4;
- para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 07/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 08/04/2010 as 14:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184 , CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Alexandre Marcos Miyashita, RG 257474912;
Anderson Taguchi Kudo, RG 287974261;
Antonio Carlos Pereira da Silva Junior, RG 233982905;
Bianca Cassia Dias Betoni, RG 466720968;
Brunno Gozzi Candido de Oliveira, RG 435142896;
Carolina Medeiros dos Santos, RG 2279350;
Conrado Machado Simao, RG 443456033;
Cristiana Barrem da Silva, RG 371085895;
Dalila Albefaro Bispo de Souza, RG 429163897;
Debora Regina Guimaraes, RG 230201829.
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 07/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 09/04/2010 as 15:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184 , CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Edilma Sanches Ferreira dos Santos, RG 205978010;
Elias Sousa do Nascimento, RG 1415141;
Emerson Luiz Vieira, RG 234277658;
Giorgia Kristiny dos Santos Adad, RG 347598894;
Hamilton Carvalho da Silva, RG 263324680;
Janaina Silva Luiz, RG 273688753;
Jenniffer Andrea Guerrero, RG 330434330;
Jose Roberto Morales, RG 18125640x;
Karla Nicolau de Souza Farah, RG 278589492;
Lister de Figueiredo, RG 271744753;
Luciana da Cunha Figueiredo Pires, RG 20459456x;
Luciene Cocurutto, RG 224304902;
Luis Fernando Simoes Moraes, RG 272247595;
Marcelo Emidio de Franca Nazare, RG 345662696;
Marcia Menegace, RG 181273780;
Marina Oliveira dos Santos, RG 261831690;
Mauricio Hirata, RG 21478311x;
Nicole Suemi Suzuki, RG 320726575;
Patricia Rocha Fernandes Candido, RG 173519581;
Raphael Andrade Militani, RG 301185980;
Renata Feldman, RG 28667657;
Ricardo Sahara, RG 340646445;
Rogerio Pombo Dittrich, RG 248545462;
Silvana Santos de Souza Sartori, RG 328748626;
Wellington Isidorio Pereira, RG 241277127.
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 08/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 08/04/2010 as 14:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184 , CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Alessandra Richter, RG 181397079;
Alexandre Pires Viana, RG 321375592;
Ana Lucia de Almeida Strano, RG 449896237;
Ana Paula Shimabuco, RG 229009177;
Andreia Tiemi Suzuki Furuya, RG 439767738;
Anna Christini M Almeida Fornazari, RG 324498822;
Anna Paula Navarro Reolon, RG 336987377;
Carlos Alberto Nancimbem do Couto, RG 4996180;
Clodoaldo Rodrigues Batista, RG 194677618;
Daniel Augusto Tao Osanai Pan, RG 332870273;
Daniel Okayama, RG 249864551;
Daniela Navarro Maciel, RG 2555647;
Daniela Perez da Silva Abbas, RG 233877150;
Danilo Martins Ortega, RG 437344381;
Debora Neves Marin da Silva, RG 204195731;
Debora Tomaz Covo, RG 300499279;
Eduardo Ritzdorf Katzinski Melo, RG 444558287;
Eduardo Takeo Uehara, RG 75815059;
Eliseu Marinho Rangel da Silva, RG 178926899;
Fabio Renato Florencio de Almeida, RG 333218863;
Fabricio Brusaca Alves Almeida, RG 128573763;
Fernanda de Mauro, RG 323621077;
Fernanda Lentini Ribas, RG 68826250;
Girlene da Silva Guedes, RG 328412752;
Gleyce Maria da Silva, RG 4148794;
Isabel Pereira dos Santos, RG 161910683;
Jaime Leitao da Silva Filho, RG 229487439;
Julemar de Alcantara, RG 444097223;
Juliana Alvares de Lima Depieri, RG 294381958;
Juliana Bruno de Toledo Piza Campos, RG 268198196;
Julio Cesar Rodrigues Filho, RG 340671920;
Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG 230297432;
Luciane Cesar Di Giacomo, RG 179372117;
Luis Eduardo Braga Ribas, RG 182880321;
Luiz Otavio Cruz Teixeira, RG 42403637;
Marcel Moura Cruz, RG 459367250;
Mariana Morales Maffia, RG 33837100x;
Mendelsson Silva, RG 9215944;
Miguel Sayum Alguz Junior, RG 110473103;
Moniki Flavia Ferreira Velozo, RG 529425427;
Nara Pereira Mattos Garlant, RG 38508979x;
Natalia Menezes da Costa, RG 3637974;
Neyde Moura Sales Correia, RG 442478422;
Patricia Tieme Maeda, RG 252513010;
Paulo Tadeu Garcia, RG 198696450;
Rafael de Campos, RG 437738838;
Renan Bascheroto de Almeida, RG 321251751;
Ricardo Martins Rosa, RG 33604818x;
Roberto Yukifiro Tengan, RG 14078679x;
Rodrigo Yukio Ansai, RG 248748208;
Sandra Rossi Rosin, RG 83972110;
Sergio Henrique Barros de Menezes, RG 1799421;
Sheila Fernanda de Cillo Soares, RG 25793795x;
Sonia Regina da Silva, RG 155890062;
Susana Megumi Onoda, RG 28956895x;
Thiago Pereira Nunes, RG 437099064;
Vanessa Correia da Silva, RG 327597537;
Vanessa de Souza Inacio, RG 436936768.
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 09/04/2010 às 07:00 horas no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez, e comparecerem no dia 09/04/2010 as 15:00, para entrega de documentos e orientações relativos à posse, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 148/184 , CEP 01016-040 - Centro - São Paulo – SP:
Ariane Madureira Degasperi, RG 354871328;
Fernando Marcelo Dias Gabriel Filho, RG 306114458;
Filipe Calderon Puerta de Noronha Picado, RG 249699692;
Izabela Costa Azalim, RG Mg8050094;
Jose Marques Vieira Filho, RG 57417487;
Marcia Maria Ito, RG 265415743;
Raquel Miada, RG 299792717;
Renato Quintiliano da Silva, RG 335018865;
Valdecyr dos Santos Xavier Junior, RG 331203753;
Vanessa Nagao Moribe, RG 281093763.
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo; - Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;
- Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta na Nossa Caixa;
- Currículo Vitae atualizado.
Perícia Médica
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- selo médico;
- 2 fotos 3X4;
- para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).
Diário Oficial do Estado - 01/04/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 30-3-2010
Cessando a designação de Juliano Basseto Ribeiro, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Plantão Cível na DPE - Regional Central, e fazendo cessar a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/04/2010.
Cessando a designação de Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, RG: 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível II, para atuar como Subouvidor da DPE - Regional de São José dos Campos na Unidade São José dos Campos e fazendo cessar a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do Artigo 4º, inciso, XVII da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 18/03/2010.
Cessando a designação de Antonio José Maffezoli Leite, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, para exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, fazendo cessar à gratificação de 08% (oito por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, inciso, II das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, a partir de 26/02/2010.
Cessando a designação de Maria Dolores Maçano, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à atuação em atendimento especializado ao Público e faz cessar a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 01/03/2010.
Concedendo a Wagner Ribeiro de Oliveira, RG 22.316.666- 2, Defensor Público do Estado Nível II, a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente do mandato de Conselheiro junto ao Conselho Estadual do Idoso, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2. a partir de 06/02/2010.
Designando, a partir de 01/04/2010, Luiz Rascovski, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Plantão Cível na DPE - Regional Central, atribuindo à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
Designando, a partir de 01/03/2010, Horacio Xavier Franco Neto, RG 30.638.943-5, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, atribuindo à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008.
De 31-3-2010
Cessando a designação de Orivaldo de Sousa Ginel Junior, RG 33.033.139-5, Defensor Público do Estado Nível I, pela atuação no Procedimento Administrativo n.º 105/2007, com efeitos a partir de 01/03/2010.
Designando, a partir de 01/03/2010, Rodolfo Marques da Silva, RG 32.700.337-6, Defensor Público do Estado Nível I, para atuar em caráter excepcional, no Procedimento Administrativo nº 105/2007, referente a Ação Penal nº 98/2005, sem prejuízos de suas atribuições normais, atribuindo a gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos dos artigos 4º, inciso XX e 5º, § 5º da Deliberação CSDP nº 109/2008.
De 31-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 25-3-2010, publicado em 26-3-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 03 de abril de 2010, no período das 9 às 12 horas, no Hipermercado Extra Interlagos, localizado na Avenida Sargento Geraldo Santana nº 1.491, na Capital:
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Rafael Soares da Silva Vieira
Amanda Ruiz Babadopulos
Suplentes:
Priscila Simara Novaes
Eduardo João Ra
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento:
Rafael Soares da Silva Vieira
Amanda Ruiz Babadopulos
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido ato, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10(dez) dias da realização do evento, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
(Clique aqui para ver EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL APÓS ANÁLISE DE RECURSOS)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho, o Defensor Público André Vicentini Gazal, foi contemplado para participar do VI Congresso de Execução de Penas e Medidas Alternativas .
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Fernanda Seara
Contente, a Defensora Pública Débora Rezende Dantas Motta, foi contemplada para participar do VI Congresso de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 416/2009.
Protocolo EDEPE 3789/2009.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 28/2010.
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE.
Contratada: Rettec Artes Gráficas e Editora Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços Gráficos por Empresa Especializada
Consistentes na Publicação de Edição Especial da Revista da EDEPE.
Prazo de Entrega: 19/04/2010.
Valor Total: R$ 13.420,00.
Fonte dos Recursos: 002001055.
Natureza da Despesa: 33.90.39-83.
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000.
Data da Assinatura: 26.03.2010.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 1º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 09/04/2010, às 14 horas, na Av. Liberdade, 32.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Participação no Fórum Urbano Mundial / Fórum Social Urbano
Organização da 3ª Jornada pela Moradia Digna
Organização do 2º Encontro dos Defensores da Habitação e Urbanismo
Organização de grupos de trabalho de casos de especial dificuldade
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 183ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 31/03/2010 – 10h
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 177/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (nov/08 a dez/09).
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 180/10
Interessada: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 27/07
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do voto do relator, aprovar a proposta de deliberação, nos termos da Deliberação CSDP nº 162, de 31 de março de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1169/09
Interessada: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Pedido de abertura de inscrições para preenchimento de 4 (quatro) vagas para o Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, impedido o Conselheiro Carlos Weis, aprovar a lista dos Defensores Públicos indicados para composição do núcleo, quais sejam: Carlos Weis; Danilo Mendes Silva de Oliveira e Wladimyr Alves Bitencourt
CSDP nº 004/10
Interessada: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de atividades
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas.
CSDP nº 181/10
Interessada Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (jul/09 a dez/09).
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 183/10
Interessada Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso.
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades do Núcleo Especializado.
CSDP nº 185/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria em plantões judiciais e atividades extraordinárias.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 186/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de anteprojeto que dispõe sobre a revogação do artigo 26 da Lei Complementar nº 1050/08, e instituição de Gratificação de Defensoria.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher a proposta, com remessa do anteprojeto à Defensora Pública-Geral.
CSDP nº 187/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 188/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por doença em pessoa da família, dos membros e servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 164, de 31 de março de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 190/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre horário de expediente reduzido aos Servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 191/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a concessão do auxilio transporte e auxilio alimentação aos Servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 165, de 31 de março de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 195/10
Interessada Comissão Eleitoral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 065/08
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 166, de 31 de março de 2010, a seguir publicada.
CSDP nº 206/10 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação em grupo de estudo “Tráfico de Entorpecentes Transnaciona - Arguição de Incompetência Absoluta do Juízo Estadual pela Defensoria Pública”
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido, encaminhandose os autos à Defensora Pública-Geral.
CSDP nº 179/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração na Deliberação CSDP nº 02/06.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar o erro material e determinar a republicação da Deliberação CSDP nº 160, de 26 de março de 2010, nos termos publicados a seguir.
CSDP nº 208/10 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no “I Curso de Educação em Direitos Humanos para Defensores Públicos”, no período de 13 a 16 de abril de 2010.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, impedidos os Conselheiros Tiago Fensterseifer e Denise Nakano Veronezi, aprovar o afastamento dos interessados.
CSDP nº 207/10 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no “VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas”, no período de 07 a 10 de abril de 2010.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o afastamento dos interessados.
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 097/07
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 122/08
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 116/08
Interessado: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 029/07
Interessado: Amanda Pontes de Siqueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
Deliberação CSDP nº166, de 31 de março de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 65, de 24 de março de 2008, que disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso V da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, Delibera:
Artigo 1º - O artigo 1º da Deliberação CSDP nº 65, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º- É aberto o processo eletivo para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública nos moldes do artigo 26, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, podendo concorrer somente Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira para as seguintes vagas:
I - Um representante dos Núcleos Especializados;
II - Um representante das Defensorias Regionais, exceto aquelas situadas na Capital;
III - Um representante da Defensoria situada na Capital; e
IV - Um representante de cada classe da carreira.”
Artigo 2º - O artigo 8º, inciso II da Deliberação CSDP nº 65, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – Para os representantes da Defensoria Pública situada na Capital, das Defensorias Regionais, excetuadas as da Capital, e dos níveis I e II, no dia 25 de maio de 2010, das 10h00 (dez horas) às 17h00 (dezessete horas).”
Artigo 3º - O § 3º do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 65, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º - O preenchimento das condições de elegibilidade pelos candidatos às vagas tratadas nos incisos I a IV do artigo 1º desta Deliberação deverá ocorrer até o dia 17 de maio de 2010”.
Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP nº 160, de 26 de março de 2010
Altera a Deliberação CSDP nº 02/06, que estabelece normas para elaboração de lista sêxtupla pelo Conselho Superior, para a escolha do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu suplente, e para a renovação de seu mandato, bem como para sua substituição e destituição
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso V da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, e considerando a nova redação da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, trazida pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, Delibera:
Artigo 1º - A ementa da presente Deliberação passa a vigorar com a seguinte redação:
Estabelece normas para elaboração de lista tríplice pelo Conselho Superior, para a escolha do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu suplente, e para a renovação de seu mandato, bem como para sua substituição e destituição.
Artigo 2º - Os artigos 1º 2º, caput e §2º; 4º; 5º; e 8º; 10º, 13º; 14º e 15º passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. O Defensor Público Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado dentre os Defensores Públicos integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
Art. 2º. Poderão se inscrever para compor a lista tríplice os Defensores Públicos que integrem a classe mais elevada da carreira.
§ 2º. O membro do Conselho Superior que se inscrever para concorrer ao cargo de Corregedor-Geral fica impedido de participar da discussão e votação no processo de elaboração da lista tríplice de que cuida esta Deliberação. (Redação alterada pela Deliberação CSDP nº 82, de 27 de junho de 2008).
Art. 4º. A eleição para a elaboração da lista tríplice será realizada na primeira sessão ordinária que se seguir ao término do período de inscrições, ou na subseqüente, caso exista pedido de reconsideração a ser apreciado.
Art. 5º. Para a formação da lista tríplice, pelo Conselho Superior, cada Conselheiro votará em até 3 (três) nomes.
Art. 8º. Comporão a lista tríplice os três Defensores Públicos mais votados.
Art. 10. O Conselho Superior encaminhará a lista tríplice ao Defensor Público-Geral do Estado, no primeiro dia útil subseqüente ao da eleição
§ 1º - O Defensor Público-Geral nomeará o Corregedor- Geral dentre os três candidatos mais bem votados, no prazo de 5 dias úteis, contados do dia seguinte ao da votação pelo Conselho Superior.
§ 2º - Vencido o prazo sem que o Corregedor-Geral tenha cumprido seu encargo, será considerado escolhido o candidato mais bem votado pelo Conselho Superior.
Art. 13. O CorregedorGeral poderá ser destituído por proposta do Defensor PúblicoGeral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato.
Art. 14. A proposta de destituição do Corregedor-Geral será feita por escrito e motivadamente pelo Defensor Público-Geral ao Conselho Superior, a quem caberá, se o caso, instaurar procedimento administrativo e designar comissão composta por três Defensores Públicos para realizá-lo, cabendo a Presidência ao mais antigo na carreira.
Art. 15. Não havendo três ou mais candidatos inscritos para o processo de escolha do Corregedor-Geral, proceder-se-á à votação dentre os inscritos, remetendo-se ao Defensor Público- Geral do Estado lista contendo o nome de todos os participantes do processo.
Artigo 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. (Republicada por haver incorreções)
Retificação do D.O. de 15-1-2010
Na Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009.
ANEXO I
Onde se lê:
Art. 1º. São atribuições funcionais da área cível:
I. atuar em processos de natureza cível, inclusive acidentes do trabalho, registros públicos e defesa do consumidor, exceto os de competência das áreas de família e fazenda pública, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;
II. instruir procedimentos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da viabilidade da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
III. promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;
IV. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
V. atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;
VI. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;
VII. impetrar mandados de segurança ou promover a ação rescisória;
VIII. promover educação em direitos;
IX. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
X. atuar no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
XI. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 2º. São atribuições funcionais da área de direito de família:
I. atuar em processos de natureza de direito de família e das sucessões promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;
II. instruir casos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da pertinência da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
III. promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;
IV. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
V. atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, solicitando informações ou novos documentos;
VI. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;
VII. impetrar mandados de segurança ou promover a ação rescisória;
VIII. promover educação em direitos;
IX. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
X. atuar no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Juizado Especial Criminal, para promoção das medidas protetivas de urgência;
XI. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 3º. São atribuições funcionais da área da fazenda pública:
I. atuar em processos de natureza de direito público, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;
II. instruir casos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da pertinência da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
III. preparar minutas de ações iniciais de direito público e remeter às Unidades competentes, se o caso;
IV. promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;
V. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
VI. atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;
VII. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;
VIII. impetrar mandados de segurança e promover a ação rescisória;
IX. promover educação em direitos;
X. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XI. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 4º. São atribuições funcionais da área criminal:
I. atuar em processos de competência de Varas Criminais em todas as fases e atos do processo penal;
II. promover a queixa-crime em casos de ação penal de natureza privada;
III. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
IV. entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;
V. visitar unidades penais de custódia de presos provisórios;
VI. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando-os em todas as fases do processo;
VII. atuar em processos de Juizado Especial Criminal e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em favor do réu e da vítima;
VIII. atuar em procedimentos administrativos e judiciais relacionados a flagrantes e inquéritos policiais;
IX. formular pedidos de relaxamento de flagrante e liberdade provisória;
X. promover educação em direitos;
XI. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 5º. São atribuições funcionais da área do júri:
I. atuar em processos de competência do Tribunal do Júri em todas as fases e atos do processo;
II. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
III. entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;
IV. visitar unidades penais de custódia de presos provisórios;
V. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando-os em todas as fases do processo;
VI. promover educação em direitos;
VII. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
VIII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 6º. São atribuições funcionais da área de execução criminal :
I. atuar em processos de execução criminal, promovendo integralmente os direitos dos sentenciados hipossuficientes, em todas as fases e atos do processo;
II. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
III. visitar unidades penais de custódia de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança;
IV. formular pedidos de natureza administrativa ou judicial em vista do resguardo da dignidade fundamental da pessoa presa ou internada;
V. promover a defesa administrativa de presos em sindicâncias para apuração de faltas disciplinares;
VI. atuar em feitos da Corregedoria dos Presídios;
VII. acompanhar a execução de penas e medidas alternativas, promovendo os direitos de apenados nessa situação;
VIII. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando-os em todas as fases do processo;
IX. promover educação em direitos;
X. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XI. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 7º. São atribuições funcionais da área de infância e juventude:
I. atuar em processos e procedimentos relacionados à infância e juventude de natureza não infracional nas fases préprocessual e processual;
II. atuar em processo e procedimentos relacionados à infância e juventude de natureza infracional, nas fases de conhecimento e execução, promovendo a defesa de jovens hipossuficientes, em todas as fases e atos do processo;
III. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
IV. entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;
V. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando-os em todas as fases do processo;
VI. atuar em procedimentos administrativos e judiciais;
VII. participar de audiências de oitiva informal e formular pedidos de liberação de adolescentes;
VIII. visitar unidades de internação de adolescentes e jovens em conflito com a lei e orientá-los sobre sua situação processual;
IX. visitar entidades de acolhimento;
X. formular pedidos de natureza administrativa ou judicial em vista do resguardo da dignidade fundamental da pessoa internada ou abrigada;
XI. acompanhar a execução de medidas sócio-educativas, promovendo os direitos dos adolescentes e jovens nessa situação;
XII. promover educação em direitos;
XIII. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XIV. manter interlocução permanente com os Conselhos Tutelares da região;
XV. manter interlocução permanente com as equipes técnicas das unidades de internação e de acolhimento;
XVI. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Leia-se
ANEXO I
Art. 1º. São atribuições funcionais da área cível:
XII. atuar em processos de natureza cível, inclusive acidentes do trabalho, registros públicos e defesa do consumidor, exceto os de competência das áreas de família e fazenda pública, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;
XIII. instruir procedimentos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da viabilidade da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
XIV. promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;
XV. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XVI. atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;
XVII. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;
XVIII. impetrar mandados de segurança ou promover a ação rescisória;
XIX. promover educação em direitos;
XX. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XXI. atuar no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
XXII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 2º. São atribuições funcionais da área de direito de família:
XII. atuar em processos de natureza de direito de família e das sucessões promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;
XIII. instruir casos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da pertinência da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
XIV. promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;
XV. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XVI. atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, solicitando informações ou novos documentos;
XVII. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;
XVIII. impetrar mandados de segurança ou promover a
ação rescisória;
XIX. promover educação em direitos;
XX. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XXI. atuar no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Juizado Especial Criminal, para promoção das medidas protetivas de urgência;
XXII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 3º. São atribuições funcionais da área da fazenda pública:
XII. atuar em processos de natureza de direito público, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;
XIII. instruir casos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da pertinência da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
XIV. preparar minutas de ações iniciais de direito público e remeter às Unidades competentes, se o caso;
XV. promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;
XVI. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XVII. atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;
XVIII. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;
XIX. impetrar mandados de segurança e promover a ação rescisória;
XX. promover educação em direitos;
XXI. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XXII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 4º. São atribuições funcionais da área criminal:
XIII. atuar em processos de competência de Varas Criminais em todas as fases e atos do processo penal;
XIV. promover a queixa-crime em casos de ação penal de natureza privada;
XV. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XVI. entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;
XVII. visitar unidades penais de custódia de presos provisórios;
XVIII. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando- os em todas as fases do processo;
XIX. atuar em processos de Juizado Especial Criminal e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em favor do réu e da vítima;
XX. atuar em procedimentos administrativos e judiciais relacionados a flagrantes e inquéritos policiais;
XXI. formular pedidos de relaxamento de flagrante e liberdade provisória;
XXII. promover educação em direitos;
XXIII. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XXIV. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 5º. São atribuições funcionais da área do júri:
I. atuar em processos de competência do Tribunal do Júri em todas as fases e atos do processo;
II. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
III. entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;
IV. visitar unidades penais de custódia de presos provisórios;
V. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando- os em todas as fases do processo;
VI. atuar em procedimentos administrativos e judiciais relacionados a flagrantes e inquéritos policiais;
VII. formular pedidos de relaxamento de flagrante e liberdade provisória;
VIII. promover educação em direitos;
IX. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
X. substituir o Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 6º. São atribuições funcionais da área de execução criminal :
XII. atuar em processos de execução criminal, promovendo integralmente os direitos dos sentenciados hipossuficientes, em todas as fases e atos do processo;
XIII. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XIV. visitar unidades penais de custódia de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança;
XV. formular pedidos de natureza administrativa ou judicial em vista do resguardo da dignidade fundamental da pessoa presa ou internada;
XVI. promover a defesa administrativa de presos em sindicâncias para apuração de faltas disciplinares;
XVII. atuar em feitos da Corregedoria dos Presídios;
XVIII. acompanhar a execução de penas e medidas alternativas,promovendo os direitos de apenados nessa situação;
XIX. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando-os em todas as fases do processo;
XX. promover educação em direitos;
XXI. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XXII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
Art. 7º. São atribuições funcionais da área de infância e juventude:
XVII. atuar em processos e procedimentos relacionados à infância e juventude de natureza não infracional nas fases préprocessual e processual;
XVIII. atuar em processo e procedimentos relacionados à infância e juventude de natureza infracional, nas fases de conhecimento e execução, promovendo a defesa de jovens hipossuficientes, em todas as fases e atos do processo;
XIX. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XX. entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;
XXI. impetrar habeas corpus e interpor recursos, acompanhando- os em todas as fases do processo;
XXII. atuar em procedimentos administrativos e judiciais;
XXIII. participar de audiências de oitiva informal e formular pedidos de liberação de adolescentes;
XXIV. visitar unidades de internação de adolescentes e jovens em conflito com a lei e orientá-los sobre sua situação processual;
XXV. visitar entidades de acolhimento;
XXVI. formular pedidos de natureza administrativa ou judicial em vista do resguardo da dignidade fundamental da pessoa internada ou abrigada;
XXVII. acompanhar a execução de medidas sócio-educativas, promovendo os direitos dos adolescentes e jovens nessa situação;
XXVIII. promover educação em direitos;
XXIX. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XXX. manter interlocução permanente com os Conselhos Tutelares da região;
XXXI. manter interlocução permanente com as equipes técnicas das unidades de internação e de acolhimento;
XXXII. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.
(Clique aqui para ver o Anexo II da Deliberação CSDP Nº 143/09)
Diário Oficial do Estado - 31/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 29-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania” a realizar-se em
10 de abril de 2010
Considerando o convite realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Coordenadoria de Integração da Cidadania, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 10 de abril de 2010, das 10:00 às 16:00 horas, no CIC Feitiço da Vila, localizado na Estrada de Itapecerica nº 8887, Itapecerica da Serra – São Paulo.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuação no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda para atuação no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através e-mail adias@defensoria.sp.def.br , até o dia 07/04/2010 às 18hs.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias.
§ 2º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§ 3º. No ato de inscrição deverá ser informado e-mail e telefone celular do interessado.
Artigo 3º. Dentre os Defensores sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Convocando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer na Rua Boa Vista, 103, 15º andar, São Paulo-SP, no período das 8 às 12 horas para acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos:
05/04/2010 - Ana Rita Souza Prata
06/04/2010 - Cristina Victor Garcia
07/04/2010 - Danielle Cristina Uemura
08/04/2010 - Helena Pires de Oliveira
09/04/2010 - Natália da Costa Nora
12/04/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
13/04/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
14/04/2010 - Rosimery Francisco Alves
15/04/2010 - Ana Rita Souza Prata
16/04/2010 - Cristina Victor Garcia
19/04/2010 - Danielle Cristina Uemura
20/04/2010 - Helena Pires de Oliveira
22/04/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
23/04/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
26/04/2010 - Alessandro Valerio Follador
27/04/2010 - Ana Rita Souza Prata
28/04/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
29/04/2010 - Rosimery Francisco Alves
30/04/2010 - Natália da Costa Nora
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e do Ato Normativo nº 28, de 21-1-2010 a Defensora Pública Viviane Oliveira Lourenço para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina nº 80, 18º andar – Capital – São Paulo, no dia 09 de abril de 2010, no período das 13 às 18 horas.
De 30-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Mutirão de atendimento à população carente de São Luiz do Paraitinga”, a se realizar no dia 10 de abril de 2010, em São Luiz do Paraitinga/ SP, e torna sem efeito o Ato publicado no D.O. de 23 de março de 2010 sobre o mesmo assunto
Considerando a iniciativa da Defensoria Pública, juntamente com o Centro Pastoral Católico de Taubaté, para atendimento às famílias carentes vitimadas pelas enchentes;
Considerando que a Defensoria Pública possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 20 (vinte) vagas visando à participação da Defensoria Pública no “Mutirão de Atendimento à população carente de São Luiz do Paraitinga”, que se realizará no dia 10 de abril de 2010, das 10 às 16 horas, no Centro Pastoral Católico, situado na Travessa João Romã, s/ nº, Centro, São Luiz do Paraitinga/SP.
Artigo 2º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de Defensor Público especialmente designado, que deverá organizar o evento, bem como atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 06/04/2010.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§ 2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar e-mail e número de telefone celular.
§ 3º. Na hipótese de mais de 20 (vinte) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional de Taubaté, em razão do local de realização do evento.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes, pela atuação, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato torna sem efeito o Ato publicado no D.O. de 23 de março de 2010, que regulamentava a participação dos Defensores Públicos no mesmo evento, e os Defensores Públicos que mantiverem interesse em participar deverão se inscrever novamente.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cessando a designação de MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG. 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR REGIONAL da DPE - REGIONAL DE S. JOSÉ DO RIO PRETO, em que atua, sem prejuízo das atribuições normais e faz cessar a gratificação de função equivalente a 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/04/2010.
Designando, a partir de 15/01/2010, MAIRA CORACI DINIZ, RG. 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível II, para sem prejuízo de suas atribuições normais atuar em AÇÃO COLETIVA DA COMARCA DE DIADEMA, atribuindo a gratificação de 5% (cinco por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º, inciso, XX e artigo 5º, § 5º ambos da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008.
Designando, a partir de 01/04/2010, RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG. 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR REGIONAL da DPE - REGIONAL DE S. JOSÉ DO RIO PRETO, ATRIBUINDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008.
Designando, a partir de 01/08/2009, JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG.34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, para sem prejuízo de suas atribuições normais prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado e atribuindo a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º inciso XVIII, e 5º alínea “p” da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Designando os Defensores Públicos do Estado listados abaixo para atuarem como Subouvidor nas respectivas Unidades / Regionais, atribuindo a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos dos Artigos 4º, inciso, XVII e 5º alínea “f” da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, com efeitos a partir de 18/03/2010:
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG: 25077979-1, na UNIDADE JECRIM DIPO da DPE - REGIONAL CRIMINAL;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG: 30.224.223-5, na UNIDADE INFANCIA E JUVENTUDE da DPE - REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE;
CATIA MARIA BROLAZO, RG: 28.380.895-0, na UNIDADE VILA MIMOSA da DPE - REGIONAL DE CAMPINAS;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG: 22156300, na UNIDADE CÍVEL CENTRAL da DPE - REGIONAL CENTRAL;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG: 12.565.787-0, na UNIDADE DE SANTANA da DPE - REGIONAL NORTE-OESTE;
JOAO GUILHERME SILVA MARCONDES DE OLIVEIRA, RG: 43734085-5, na UNIDADE CARAPICUIBA da DPE – REGIONAL DE OSASCO;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG: 29019623-1, na UNIDADE BAURU da DPE - REGIONAL DE BAURU;
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG: 32502564-2, na UNIDADE DE ITAQUERA da DPE - REGIONAL LESTE;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG: 25186552-6, na UNIDADE REGISTRO da DPE - REGIONAL VALE DO RIBEIRA.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de ABRIL, nas respectivas datas:
05/04/2010
Ilka Saito Millan
Jamal Chokr – Juri
João Henrique Imperia Martini - V.Singular
Jose Eduardo Mendes - Cível Central
Juliana do Val Ribeiro – Itaquera
Juliana Garcia Beloque – Juri
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Criminal
Julio Grostein - Santo Amaro
Karina Santos Salvador
Katia Cilene Giraldi – Santana
Leila Rocha Sponton – Infância
Lia Ruiz Lourenço - Santo Amaro
Luciana Jordão da M. Armiliato de C. - Faz.Pública
06/04/2010
Livia Correia Tinoco
Luciana Pinheiro da Fonseca
Luiz Eduardo Kawano Dias – Infância
Luiz Felipe Azevedo Fagundes - V.Singular
Luiz Felipe Vanzella Rufino – Itaquera
Luiz Fellippe de Souza Marino
Luiz Fernando Baby Miranda
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros
Marcelo Carneiro Novaes - Faz.Pública
Marcia Harumi Kobuti – Penha
Marcia Regina Garutti - V.Singular
Maria Beatriz Gomes Machado - Santo Amaro
Maria Cláudia G. Solano Pereira - Cível Central
07/04/2010
Leonel Lucas Lucariello Filho - 19/20a. V.Sing.
Maria Teresa Bastia Vichi
Maria Victoria de Barros Campos - 5a. V.Sing.
Mariana Pagano Gil - Criminal- Vara Singular
Mariane Vinche Zampar – Infância
Mario Fagundes Filho - Vl.Prudente
Marta Moreno Maluly Cardoso – Itaquera
Mike Luiz Sella da Costa – Penha
Natalia da Costa Nora - Fam.Central
Otoniel Kikuti – Criminal
Paula Longo Sanches - Fam.Central
Paulo Fernando de Alvarenga Ii - Santo Amaro
Pedro Giberti - Juri
08/04/2010
Paula Barbosa Cardoso - Jecrim/Dipo
Mario Henrique Ditício – Juri
Patricia Simeonato
Patrick Lemos Cacicedo – Criminal
Pedro Pereira dos Santos Peres - S.M.Paulista
Pietro da Silva Estabile - S.M.Paulista
Priscila Simara Novaes - 15/16a. V.Sing.
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Valle Vernaschi - Faz.Pública
Renan Oliveira Zanetti – Lapa
Renata Flores Tibyriça - Faz.Pública
9/04/2010
Rafael Morais Português - S.M.Paulista
Rafael Thomas Schinner - Cível Central
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Renata Lawant – Jabaquara
Renato Campos Pinto de Vitto – Criminal
Ricardo Fagundes Gouvea – Juri
Ricardo Lobo da Luz
Rodrigo de Almeida Castro – Lapa
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Rodrigo Vidal Nitrini - 3a. V.Sing.
Roque Jerônimo Andrade - 1a. V.Sing.
Rosely Galvão Mota – Santana
Sabrina Nasser de Carvalho - Faz.Pública
12/04/2010
Joana Maria de Castro Gonçalves – Jabaquara
José Alfredo de Andrade Filho
Luiz Antonio Silva Bressane – Juri
Rosimery Francisco Alves – Infância
Samanta Romano Tresinari G. - Santo Amaro
Sergio Wagner Locatelli – Penha
Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Thais Helena da Costa Nader - Vl. Prudente
Thalita Veronica G. e Silva - 20a. V.Sing.
Thiago Alves de Oliveira - Varas Singulares
Tiago Augusto B. Buosi - N.Sra. Do Ó
Vanessa Boiati - 44 V.Singular
13/04/2010
Adele Aparecida F. Morais – Santana
Adriana Mayer dos Santos – Vec
Alexei Hermann de Carvalho K. - Santo Amaro
Aline Maria Fernandes Morais – Jabaquara
Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé
Amanda Polastro Schaefer – Santana
Amanda Ruiz Badadopulos - Jecrim/Dipo
Ana Carvalho Bueno F. De M. – Pinheiros
Ricardo Constante Soares – Juri
Silvia Pontes Figueiredo – Penha
Ana Braga Nobre Correia
Vitore Andre Zilio Maximiniano - Jecrim/Dipo
Vivian Maria Lopes - 19a. V.Sing.
14/04/2010
Ana Paula de Castro Meirelles - Santo Amaro
Ana Rita de Souza Prata – Infância
André Cadurin Castro
Andre Eugênio Marcondes – Jabaquara
André Vicentini Gazal
Andrea de Almeida Rossler - 8a. V. Sing.
Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
Benno Buchmam - S.M.Paulista
Bruna Molina Hernandes - Fam.Central
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Ricardo Cesar Franco – Juri
Vania A. Pereira Sabin Casal - Faz.Pública
Bruno Diaz Napolitano - S.M.Paulista
15/04/2010
Bruno Shimizu - Vara Singular
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
Carla Ferreira Zapparoli – Penha
Carlos Eduardo Targino - S.M.Paulista
Carlos Henrique Aciron Loureiro – Jabaquara
Carmen Silva de Barros Moraes – Vec
Carolina Brambila Bega - Cível Central
Carolina de Melo Gagliato - Fam.Central
Carolina Leite Lopes de Leon – Itaquera
Carolina Lot da Silva Nunes – Tatuapé
Carolina Rangel Nogueira – Infância
Clarissa Portas Baptista da Luz - 4a. V.Sing.
Cristina Victor Garcia - 2a. V.Sing.
16/04/2010
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Daniela Singer C. De Albuquerque - 43 V. Singular
Daniela Skromov de Albuquerque - Jecrim/Dipo
Daniela Thomaz
Ipiranga
Daniele Cristina Barbato - Reg. Criminal
Danielle Cristina Uemura
Davi Eduardo Depine Filho – Juri
David Jose Vicente Martins - S.M.Paulista
Debora de Vito Oriolo – Santana
Debora Lopes de Carvalho – Lapa
Debora Rezende Dantas Mota - 5/6 V.Sing.
Denise Melo Salazar – Infância
Diana Melo Nunes - Santana
19/04/2010
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Eleonora Nanni Lucenti - Cível Central
Fabiana Botelho Zapata – Infância
Fabiana Camargo Miranda Guerra - 16 V.Singular
Fabiana Demate de Arruda Lemos – Itaquera
Jamal Chokr – Juri
Fabiano Brandão Majorana - Cível Central
Fabricio Bueno Viana – Criminal
Helena Pires de Oliveira - Fam. Central
Felix Ricardo Nonato dos Santos - S.M. Paulista
Fernanda Costa Hueso - 21/22a. V.Sing.
Fernanda Seara Contente – Vec
Flavia Quintaes Louvain Coelho - 29/30a. V.Sing.
20/04/2010
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernanda Salvador Veiga - Fam. Central
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
Gabriel Machado Maglio - 7/8a. V.Sing.
Geraldo Sanches Carvalho – Criminal
Gesanne Fonseca Gomes - Fam. Central
Giovana Blanco Magdalena - 30a. V.Sing.
Gislaine Calixto dos Santos – Santana
Glauber Callegari - N.Sra do Ó
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Gustavo Octaviano D. Junqueira – Vec
Horácio Xavier Franco Neto - Jabaquara
22/04/2010
Ilka Saito Millan
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Joana Maria de Castro Gonçalves – Jabaquara
João Henrique Imperia Martini - V.Singular
Jose Eduardo Mendes - Cível Central
Juliana do Val Ribeiro – Itaquera
Juliana Garcia Beloque – Juri
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Criminal
Julio Grostein - Santo Amaro
Karina Santos Salvador
Katia Cilene Giraldi – Santana
Leila Rocha Sponton – Infância
Leonel Lucas Lucariello Filho - 19/20a. V.Sing.
23/04/2010
Carla Ferreira Zapparoli – Penha
Lia Ruiz Lourenço - Santo Amaro
Livia Correia Tinoco
Luciana Jordão da M. Armiliato de C. - Faz.Pública
Luciana Pinheiro da Fonseca
Luiz Antonio Silva Bressane – Juri
Luiz Eduardo Kawano Dias – Infância
Luiz Felipe Azevedo Fagundes - V.Singular
Luiz Felipe Vanzella Rufino – Itaquera
Luiz Fellippe de Souza Marino
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros
Patricia Simeonato
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
26/04/2010
Luiz Fernando Baby Miranda
Marcelo Carneiro Novaes - Faz.Pública
Marcia Harumi Kobuti – Penha
Marcia Regina Garutti - V.Singular
Maria Beatriz Gomes Machado - Santo Amaro
Maria Cláudia G. Solano Pereira - Cível Central
Maria Teresa Bastia Vichi
Mariane Vinche Zampar – Infância
Mario Fagundes Filho - Vl. Prudente
Mario Henrique Ditício – Juri
Mike Luiz Sella da Costa – Penha
Natalia da Costa Nora - Fam.Central
Otoniel Kikuti - Criminal
27/04/2010
Patrick Lemos Cacicedo – Criminal
Paula Barbosa Cardoso - Jecrim/Dipo
Paula Longo Sanches - Fam.Central
Paulo Fernando de Alvarenga Ii - Santo Amaro
Pedro Pereira dos Santos Peres - S.M.Paulista
Pietro da Silva Estabile - S.M.Paulista
Priscila Simara Novaes - 15/16a. V.Sing.
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Thomas Schinner - Cível Central
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Renato Campos Pinto de Vitto - Criminal
28/04/2010
Janayna Lombisani – Tatuapé
Leonardo Scofano Damasceno - S.M.Paulista
Lucio Mota do Nascimento – Juri
Maria Beatriz de Alcântara Sá – Itaquera
Mariana Melo Bianco – Juri
Regina Bauab Merlo - 24a. V.Sing.
Tatiana Belons Vieira – Infância
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Alessandra Pereira de Mello - Santo Amaro
Alvimar Virgilio de Almeida – Ipiranga
Bruno Ricardo Miragaia - S.M.Paulista
Camila Ueno – Vec
Flavia D’urso - Vec
29/04/2010
Alessandro Valerio Follador – Juri
Rafael Morais Português - S.M.Paulista
Rafael Valle Vernaschi - Faz.Pública
Renan Oliveira Zanetti – Lapa
Renata Flores Tibyriça - Faz.Pública
Renata Lawant – Jabaquara
Ricardo Cesar Franco – Juri
Ricardo Lobo da Luz
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Rodrigo Vidal Nitrini - 3a. V.Sing.
Roque Jerônimo Andrade - 1a. V.Sing.
Rosely Galvão Mota – Santana
Sergio Wagner Locatelli - Penha
30/04/2010
Geraldo Sanches Carvalho – Criminal
José Alfredo de Andrade Filho
Ricardo Constante Soares – Juri
Ricardo Fagundes Gouvea – Juri
Sabrina Nasser de Carvalho - Faz.Pública
Samanta Romano Tresinari G. - Santo Amaro
Silvia Pontes Figueiredo – Penha
Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Thais Helena da Costa Nader - Vl. Prudente
Thalita Veronica G. e Silva - 20a. V.Sing.
Thiago Alves de Oliveira - Varas Singulares
Tiago Augusto B. Buosi - N.Sra. Do Ó
Coordenadores de Estagiários da Triagem – Abril/2010
5/4/2010
Luciana Jordão da M. A. De C. - Faz.Pública
6/4/2010
Maria Cláudia G. Solano Pereira - Cível Central
7/4/2010
Paulo Fernando de Alvarenga Ii - Santo Amaro
8/4/2010
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
9/4/2010
Sabrina Nasser de Carvalho - Faz.Pública
12/4/2010
Tiago Augusto B. Buosi - N.Sra. Do Ó
13/4/2010
Adele Aparecida F. Morais - Santana
14/4/2010
Andre Eugênio Marcondes - Jabaquara
15/4/2010
Carolina Brambila Bega - Cível Central
16/4/2010
David Jose Vicente Martins - S.M.Paulista
19/4/2010
Felix Ricardo Nonato dos Santos - S.M. Paulista
20/4/2010
Horácio Xavier Franco Neto - Jabaquara
22/4/2010
Jose Eduardo Mendes - Cível Central
23/4/2010
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
26/4/2010
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
27/4/2010
Pedro Pereira dos Santos Peres - S.M.Paulista
28/4/2010
Alvimar Virgilio de Almeida - Ipiranga
29/4/2010
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
30/4/2010
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Coordenadores do Térreo (Avaliações Financeiras e Denegações)-Abril/2010
5/4/2010
Juliana Garcia Beloque – Juri
Katia Cilene Giraldi - Santana
6/4/2010
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros
Luiz Eduardo Kawano Dias
7/4/2010
Mario Fagundes Filho - Vl. Prudente
Leonel Lucas Lucariello Filho - 19/20a. V.Sing.
8/4/2010
Paula Barbosa Cardoso - Jecrim/Dipo
Patricia Simeonato
9/4/2010
Rodrigo Vidal Nitrini - 3a. V.Sing.
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
12/4/2010
Luiz Antonio Silva Bressane – Juri
Rosimery Francisco Alves - Infância
13/4/2010
Aline Maria Fernandes Morais - Jabaquara
Vivian Maria Lopes - 19a. V.Sing.
14/4/2010
Benno Buchmam - S.M.Paulista
Ana Rita de Souza Prata - Infância
15/4/2010
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
16/4/2010
Debora Lopes de Carvalho – Lapa
Debora Rezende Dantas Mota - 5/6 V.Sing.
19/4/2010
Fernanda Seara Contente – Vec
Eduardo João Ra - Santo Amaro
20/4/2010
Glauber Callegari - N.Sra do Ó
Giovana Blanco Magdalena - 30a. V.Sing.
22/4/2010
Joana Maria de Castro Gonçalves – Jabaquara
João Henrique Imperia Martini - V.Singular
23/4/2010
Patricia Simeonato
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
26/4/2010
Mario Fagundes Filho - Vl.Prudente
Maria Cláudia G. Solano Pereira - Cível Central
27/4/2010
Priscila Simara Novaes - 15/16a. V.Sing.
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
28/4/2010
Camila Ueno – Vec
Leonardo Scofano Damasceno - S.M.Paulista
29/4/2010
Renata Flores Tibyriça - Faz.Pública
Renata Lawant - Jabaquara
30/4/2010
Samanta Romano Tresinari G. - Santo Amaro
Ricardo Fagundes Gouvea – Júri
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão no Juizado Especial Cível, no mês de abril, nas respectivas datas:
04/04/2010 - Tiago Fensterseifer
07/04/2010 - Volney Santos Teixeira
2/04/2010 - Alexandro Pereira Soares
4/04/2010 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
19/04/2010 - Lisa Mortensen
26/04/2010 - Rafael Braga Vinhas
Despachos da Defensora Pública-Geral, de 29-3-2010
Processo: EDEPE 25/2009 - SGPDOC nº 921
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado – EDEPE
Assunto: Assinatura da Revista Governet de Recursos Humanos e de Orçamento e Finanças.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 48/2010 da Assessoria Jurídica, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da EDEPE com fundamento no artigo 25, inciso I e parágrafo primeiro, da mesma lei, para aquisição das Assinaturas da Revista Governet de Recursos Humanos e de Orçamento e Finanças pelo período de 12 (doze) meses.
Processo: CGA.DP 3884/2009
Interessado: Defensoria Pública Regional de Registro
Assunto: Locação de imóvel.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração, para a locação do imóvel localizado na Rua Gersoni Napoli, nº 4, Centro, Registro/ SP.
Comunicado
Concurso Público
Edital de Homologação de Resultado Final
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em cumprimento ao disposto no Capítulo IX, item 1 do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, Seção I, edição de 24/12/2009 e tendo em vista o Concurso Público destinado ao provimento de 163 (cento e sessenta e três) vagas para ingresso na carreira de Oficial de Defensoria, resolve:
I. Tornar pública conforme Anexo I deste Edital, de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições supra, retificado em 23/01/2010:
a) lista em ordem alfabética de todos os candidatos habilitados após análise dos recursos, por região de atuação, que se encontra na seguinte ordem: número de inscrição; nome do candidato em ordem alfabética; número do documento, total de pontos e classificação;
b) lista em ordem alfabética, exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência após análise dos recursos, por região de atuação, que se encontra na seguinte ordem: número de inscrição; nome do candidato em ordem alfabética; número do documento, total de pontos e classificação;
II. Comunicar que todos os recursos interpostos após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, edição de 18 de março de 2010, foram julgados improcedentes. O resultado final ficará disponível a partir de 31 de março de 2010 no Diário Oficial do Estado de São Paulo da mesma data e nos sites www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas conforme disposto nos itens 5, 6 e 7 do Capítulo XIII do Edital de Abertura de Inscrições.
III. Homologar o resultado final do presente Concurso Público.
ANEXO I
LISTA EM ORDEM ALFABÉTICA POR REGIÃO DE ATUAÇÃO CONTENDO A NOTA DA PROVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R01 - SÃO CARLOS/ARARAQUARA
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
007204h ADRIANA MARTINEZ DE BARBIERI FACCHINI - 0000020048070831 - 68.58 - 13
005924j ADRIANE CRISTINA TORRIERI – 0000000280108606 - 61.80 - 49
005925a ADRIANO ALVES DE FIGUEIREDO - 0000000018987241 - 65.67 - 21
007207c ADRIANO DE FREITAS CAMARGO - 0000000261271003 - 62.77 - 36
006308d ALEXANDRE BURGUEIRA MORRO - 0000000021376652 - 62.77 - 40
007223a ANA MAGDA GONSALEZ PINHO IDEM - 0000000244181408 - 69.55 - 7
005955j ANTONIO CARLOS CHICONI – 0000000017574150 - 68.58 - 11
007239e ARIANE HERCOLI PANE - 0000000243402296 - 62.77 - 43
007245k CAIO GRACO SIMOES LOPES – 0000000172021261 - 68.58 - 10
005971h CAROLINA AGUIAR DA CUNHA - 0000000309973624 - 62.77 - 38
007250d CAROLINA GIGLIOTI - 0000000419879687 - 67.61- 15
007254a CESAR AUGUSTO BASSI MAIO - 0000000440968318 - 63.74 - 35
007265f DANIELA FERRANTI - 0000000326401386 - 62.77 - 42
006006j DAVI BORELA DE OLIVEIRA – 0000000441698232 - 63.74 - 31
003701b DIOGO RIBEIRO DE BARROS – 0000000409238016 - 62.77 - 41
007296f FABRICIA MORAIS TOZETTI CONTRI - 0000000275184900 - 66.64 - 19
006356d FELIPE CAVASSAN NOGUEIRA - 0000000410260186 - 74.39 - 2
007303j FLAVIA DORADO SOLER - 000000044097012X - 61.80 - 47
007313b GLAUCIA REGINA SUDANO – 0000000243392825 - 66.64 - 17
007314d GLEYSE HEIDY MELGES - 0000000226367071 - 65.67 - 22
007316h GUILHERME LORANDE MONTEIRO - 0000000437299806 - 63.74 - 30
007319c GUSTAVO RODRIGUES GASPAR - 0000000436892455 - 63.74 - 32
007323e IRAJA FERRAZ DE CAMPOS FILHO - 0000000238272874 - 73.42 - 3
006080k IRANA AMARAL FERREIRA – 0000000369892665 - 72.45 - 4
007324g ISAAC SANTIAGO - 0000000283215021 - 69.55 - 8
007325i ISABEL EDNISE POZZI FURLAN – 0000000213833530 - 67.61 - 16
006086a JAIRO DANIEL IGNACIO - 0000000289089785 - 60.83 - 55
007333h JOAO BATISTA MELLO REIS – 0000000307348313 - 65.67 - 24
006109i KARIN YUMIKO TANAKA - 0000000280106853 - 63.74 - 29
006130k LISIANE ABDALLA MEDEIROS – 0000000183328140 - 63.74 - 28
007357k LUCIANA CARDOSO CARNIZELLO - 000000025086695X - 67.61 - 14
007360k LUCIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA - 0000000385052054 - 62.77 - 39
007364h LUIZ AUGUSTO OUTEIRO GORLA - 0000000010432056 - 61.80 - 46
007374k MARCO ANTONIO JACOMINI BRANDAO - 0000000338683136 - 64.70 - 26
007375b MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO - 000000027658000X - 65.67 - 20
007380f MARIANA DE MORAES LETICIO - 000000035262002X - 65.67 - 23
006164f MARILIA PALA - 0000000440860982 - 61.80 - 45
007386g MARTA REGINA PEREIRA – 0000000007148416 - 64.70 - 25
007388k MATILDE LEITE NOGUEIRA – 0000000047048797 - 62.77 - 37
007391k MENA DA SILVA - 000000022500253X - 69.55 - 9
006185c NAJLA HELENA ABRAO BATISTA PINHEIRO - 0000000445290572 - 61.80 - 44
007400h NATALIA DE TOLEDO DEL ARCOS - 0000000329272792 - 70.51 - 5
007403c NATALIA RAMOS ZAMPIERO – 0000000403590310 - 61.80 - 51
007410k PABLO MATHIAS DE FARIA – 0000000340274566 - 66.64 - 18
007412d PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA BASTOS - 0000000253129928 - 63.74 - 34
006201h PEDRO ALONSO DAS NEVES BRAGA - 0000000482683880 - 77.29 - 1
007418e PRISCILA ROBERTA ALVES AGUIAR - 0000000415832664 - 61.80 - 48
006206g RAFAEL GUSMAO ZAMPOLO – 0000000335589613 - 63.74 - 27
007432j ROBERTO EDSON IGNACIO – 0000000303306439 - 60.83 - 54
007439b RUI TADEU PRESECATAN – 0000000103951581 - 68.58 - 12
007445h SHIRLEY CARVALHO BATISTA – 0000000414846473 - 60.83 - 53
007447a SILMEYRE GARCIA ZANATI – 0000000326985037 - 69.55 - 6
006456h SILVANA BARUFE PILON – 0000000194730633 - 61.80 - 50
007449e SILZEN ELAINE LOURENCO GOMES - 0000000282297984 - 60.83 - 52
007453g TALITA PEREIRA DA COSTA NEVES - 0000000340816284 - 63.74 - 33
55 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R02 - BAURU/JAÚ
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
003616k ALEXANDRE LUIS DA SILVA FELIPE - 0000001556406150 - 75.35 - 2
003448e ANA PAULA FABRIS CESPEDES - 0000000225257166 - 75.35 – 1
003639a ANDREIA MINETTO - 0000000334751093 - 60.83 - 67
003640h ANDRESSA CISNEIRO LOPES – 0000000471051731 - 63.74 - 38
003642a ANDREZZA MORAES TRENTINI - 0000000420201014 - 68.58 - 8
006323k ATILA SOARES FARIA - 0000000413511649 - 62.77 - 48
003458h CRISTINA GONCALVES SOARES - 0000000015296695 - 67.61 - 10
003686j DAIANA DARE MENOCCI – 0000000307677588 - 61.80 - 52
003465e DANIELY VIVIAM TEIXEIRA – 0000000262143549 - 62.77 - 45
003698f DIEGO CHACON - 0000000468183358 - 68.58 - 9
003703f EDMEIA FRAGA - 0000000338938096 - 67.61 - 12
003485k EWERTON TAKAO KURAMOTO - 0000000235272863 - 67.61 - 14
003722j FABIANE DE ALMEIDA PRADO – 0000000295680519 - 66.64 - 20
003723a FABIANO CALIXTO - 0000000238803466 - 66.64 - 24
003728k FABIO ROGERIO FERNANDES – 0000000261770342 - 67.61 - 13
003490d FAUSTO PUPO GUERRERO – 0000000340349098 - 63.74 - 43
003736j FERNANDO BERTOZO DE GODOY - 0000000267400378 - 72.45 - 3
003742e FLAVIA APARECIDA CARDOSO - 0000000252093148 - 61.80 - 53
003744i FRANCISCA DE FATIMA BATISTA DOMINGUES - 0000000017225669 - 61.80 - 57
003747d FRANCISCO RANIERI NETO – 0000000279974590 - 60.83 - 61
003766h GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES - 0000000461647114 - 60.83 - 71
003768a GUILHERME PINI RODRIGUES SANTOS - 0000000335219019 - 65.67 - 29
003777b HEVERTON SCHMIDT MACHADO VICENTE - 0000000207452647 - 60.83 - 72
003793k JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUZA - 0000000454347583 - 64.70 - 33
003521k JOAO PAULO VAZ DE ALMEIDA - 0000000271674787 - 64.70 - 31
003796f JORGE HIROKI - 0000000011015728 - 68.58 - 5
003799a JOSE ANTONIO DO AMARAL – 0000000205619265 - 63.74 - 41
003812k JULIANA DE CAMARGO FIORINI - 0000000403890597 - 65.67 - 27
003813b JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA - 0000000418200701 - 66.64 - 21
003820j JULIANA ZANINI SHIMOMURA - 0000000273481885 - 61.80 - 54
003526j JULIANI APARECIDA RIBEIRO PEDERIVA - 0000000405152280 - 68.58 - 6
003821a JULIANO ANDOLFATTO LIBANORI - 0000000325433732 - 60.83 - 64
007345d KARINA ORLOSKI - 0000000020928446 - 60.83 - 66
003834j LEANDRO EL GADBAN ALMEIDA - 0000000430337516 - 65.67 - 28
003844b LETICIA RODRIGUES DE SOUZA - 0000000435663926 - 61.80 - 55
003543j LUIS ANTONIO VICENTE - 0000000292785343 - 62.77 - 44
003866a LUIS CARLOS BIROLI TREVIZAN - 0000000431769783 - 67.61 - 16
003873i LUIZ GUSTAVO YOSHIURA – 0000000435767835 - 66.64 - 22
003875b MAICOM DOUGLAS CANDIDO - 0000000462657012 - 60.83 - 69
003877f MANOEL SANTO PREVIERO CARVALHO - 0000000097104656 - 60.83 - 74
003878h MARACI LAURIS TORRES – 0000000155789612 - 68.58 - 7
003892b MARCIA SANTANA FONSECA – 0000000013829733 - 63.74 - 42
003894f MARCIO BARTHOLOMEU SILVA - 0000000264275822 - 62.77 - 51
003899e MARCOS YUKIO KUSSUDA – 0000000435188306 - 62.77 - 46
003923i MAYARA RENAL INFORZATO – 0000000442216622 - 60.83 - 68
003925b MERIELLE CLAUDINO - 0000000421191636 - 67.61 - 15
003927f MICHELLE SANTO BERALDO – 0000000431574108 - 65.67 - 26
003928h MIRELLA RAMOS NOGUEIRA – 0000000352751794 - 66.64 - 18
003929j MIRIAM RUTE RAIS DA SILVA USHIJIMA - 0000000078940953 - 70.51 - 4
003933a MURILLO OTAVIO ARTERO PEREIRA - 0000000325875984 - 64.70 - 36
003939b NATALIA HAWERROTH SEGURA - 0000000434714811 - 66.64 - 17
003944f NILTON DIAS PAVANI - 0000000135013288 - 60.83 - 70
003950a PAMELLA ANGELICA LISBOA RODRIGUES - 0000000343046283 - 64.70 - 30
003951c PATRICIA ALBERGARIA PRADO - 0000000252889903 - 63.74 - 40
003569f PAULA DE ABREU PIROTTA - 000000047719137X - 60.83 - 62
003957d PAULO AUGUSTO ZUCHIERI JUNIOR - 0000000299047647 - 66.64 - 23
006432e PAULO MARCELO PEREIRA – 0000000231789580 - 64.70 - 32
003962h PAULO ODECIO FERNANDES JUNIOR - 0000000018682259 - 62.77 - 49
003966e PRISCILLA GUIMARAES PRADO PEREIRA - 0000000323270001 - 60.83 - 73
003973b RAFAEL PINTO AMORIM – 0000000235416903 - 61.80 - 56
003989f RICARDO DE ABREU - 0000000267958730 - 62.77 - 50
003994j RICHARD MENDES DOS SANTOS - 0000000442222804 - 61.80 - 58
003996c RITA DE CASSIA FIGUEIRA – 0000000254831369 - 60.83 - 60
003581g RODRIGO CESAR GUIMARAES ROSA - 0000000272225277 - 64.70 - 35
004031j TACIANA VANESSA CATTO – 0000000268223944 - 60.83 - 65
004041b TATIANA MENDES SIMOES SOARES - 0000000430895513 - 63.74 - 39
003592a THAIS CALIRI DOS SANTOS OKANO - 0000000322790566 - 60.83 - 59
004056d TIAGO LEITAO DE ASSIS - 0000000535572657 - 64.70 - 34
003595g TIAGO PAZIAN SIMOES RAINHO - 0000000309626699 - 62.77 - 47
004060f VALERIA ISABEL DOS SANTOS – 0000000420201725 - 60.83 - 63
004062j VANESSA CADAMURO - 0000000327512611 - 67.61 - 11
004071k VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA - 0000000326904955 - 65.67 - 25
004072b VINICIUS MAIA DE SOUSA CAMPOLINA - 0000000000462013 - 66.64 – 19
004076j WELLINGTON RODRIGO DESAN - 0000000279984856 - 64.70 - 37
74 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R03 - OSASCO/CARAPICUÍBA
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
000218f ANA PAULA DAM - 000000033361883X - 60.83- 17
000237j ANA PAULA WEFFORT - 0000000044823020 - 61.80 - 14
000386e ARTUR CALDERON PEREIRA – 0000000224012630 - 60.83 - 19
000561h CELIO YUKIHIRO SUZUKI – 0000000008107701 - 62.77 - 10
000644a CLAUDIO GOMES ROCHA – 0000000422354454 - 60.83 - 18
000649k CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS - 0000000060943966 - 69.55 - 2
000927b EDIVAN MOREIRA DE MELO – 0000000218251750 - 61.80 - 15
000967c EDUARDO GOMES DE SOUZA – 0000000445434879 - 62.77 - 12
001066c ERICA MEIRELES DE OLIVEIRA - 0000000471949085 - 64.70 - 8
001100j EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA - 0000000021107903 - 61.80 - 16
001396b GREICE DE OLIVEIRA - 0000000273242155 - 66.64 - 6
001858c LEONARDO CASARETTI LOTITO DE MELLO - 000000044073437X - 68.58 - 5
002096f MARCELO HOCOYA - 0000000137350065 - 63.74 - 9
002137e MARCIA SILVESTRE DA SILVA - 000000024477674X - 65.67 - 7
002145d MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA – 0000000239228133 - 68.58 - 3
002209d MARIA CAROLINA DAMACENA MOREIRA - 0000000406155616 - 70.51 - 1
002215j MARIA CRISTINA RODRIGUES BOJAR - 0000000205690385 - 62.77 - 13
002715h REINALDO MONTEIRO DA SILVA - 0000000238212944 - 62.77 - 11
002957j RUTHE MIYUKI NARITA - 0000000010323609 - 68.58 - 4
19 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R04 - SANTO ANDRÉ/SÃO BERNARDO DO CAMPO/DIADEMA/MAUÁ
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
000101g ALESSANDRO RODOLPHO DE JESUS - 0000000259363704 - 60.83 - 21
000181i ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS - 0000000419360505 - 61.80 - 15
000267h ANDRE CONTI NOGUEIRA – 0000000306775669 - 69.55 - 2
000390g ASSIS JOSE FERREIRA - 0000000008290944 - 66.64 - 4
000418c BIANCA DE LOURDES RIBEIRO - 000000023751378X - 64.70 - 9
000548e CATIA CILENE DA PONTA JACINTO - 0000000250716732 - 60.83 - 20
000608h CINTIA PIMENTEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA - 0000000418038685 - 60.83 - 18
000747k DANIEL DO AMARAL - 000000043417824X - 62.77 - 12
000990i ELI ROGERIO DE SOUZA - 0000000024381419 - 66.64 - 3
001260j FLAVIO CASTRO DE SOUSA – 0000000169989355 - 63.74 - 10
001305f GABRIELA AFONSO ADAMO – 0000000325507570 - 61.80 - 13
001989g LUCILENE TEIXEIRA GOULART - 0000000238220126 - 61.80 - 16
002120j MARCIA HAIDEE SILVA MOLINA - 0000000253476136 - 63.74 - 11
002295a MARISA TORRES DE REZENDE CARUSO - 000000020440910X - 60.83 - 17
002339f MAURO SERGIO JIRCIK A M R LEITE PEREIRA - 0000000230909309 - 69.55 - 1
002433i NATALIA SPINOZA PACOLLA – 0000000328644134 - 61.80 - 14
002509e OZIEL LUIS DA SILVA - 0000000412869895 - 60.83 - 22
002526e PATRICIA GONDO - 0000000229137295 - 65.67 - 6
002615d PHILIPPE OTAVIO NUNES SA – 0000000430365603 - 66.64 - 5
002621j POLLYANE KAZUE CHACON SUMITA - 0000000437644352 - 65.67 - 7
002645b RACHEL CRISTINA BERTAZZONI - 0000000341810320 - 60.83 - 19
002991j SANDRA REGINA TABOSSI FREIRE - 0000000144731630 - 65.67 - 8
22 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R05 - MOGI DAS CRUZES/ITAQUAQUECETUBA
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
005398d ANDRE YASSUO UEDA - 0000000014710887 - 60.83 - 15
005405h ATAIDE APARECIDO DA SILVA – 0000000143304641 - 62.77 - 10
005410a CALIXTO TOSHIRO HONDA – 0000000403922306 - 62.77 - 11
005414i CELINA IHUKO UCHINO - 0000000069757653 -65.67 - 5
005415k CHRISTIANE PIRES DA SILVA VENCESLAU - 0000000341100894 - 62.77 - 12
005417d CRISTIANE DE PAULA NEVES DE SALES - 0000000299772822 - 66.64 - 4
006343f DENIS PETER BARRETO TONON -0000000271487781 - 64.70 - 6
005447b FERNANDO BONINI - 0000000225298375 - 63.74 - 8
005449f FREDERICO DE SANT ANNA MELO - 0000000293118681 - 62.77 - 13
005453h GISLEINE LORENCON OMISSOLO - 0000000324535223 - 66.64 - 3
005457e GUILHERME PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS - 000000044984335X - 60.83 - 16
005467h JOAO PAULO BARRETO LOBO – 0000000271217820 - 70.51 - 1
005496d LUCIANA SHIMABUKU - 0000000429204632 - 61.80 – 14
005503h MARCIA CRISTINA BITETTI MOLINA - 0000000174370428 - 63.74 - 7
005511g MARIA JOANA RIBEIRO DE OLIVEIRA - 0000000354815994 - 62.77 - 9
005515d MICHELE ALVES MOLINA – 0000000345657457 - 69.55 - 2
16 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R06 - SANTOS/SÃO VICENTE/GUARUJÁ
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
006712k ALLAN PAULINO SOUZA – 0000000353987219 - 63.74 - 36
003442d AMANDA CARUBELLI SAPATA - 000000032518964X - 65.67 - 21
006725i ANDRE CICHELLO PEREIRA – 0000000291376198 - 73.42 - 2
006728d ANDRE LUIZ ENCINAS - 0000000230337211 - 61.80 - 42
006736c ANTONIO BARBARA DE JESUS JUNIOR - 0000000427825878 - 67.61 - 14
006739i APARICIO ALVES DE FRANCA NETO - 0000000434524578 - 62.77 - 40
006750h BIANCA COSTA LAMEIRA SOUZA DO NASCIMENTO - 0000000290083023 - 63.74 - 35
006757k BRUNO BUGARIN GUERRA – 0000000328180002 - 64.70 - 29
006763f BRUNO GONCALVES MAURO TERRA - 0000000487103506 - 65.67 - 18
006771e CAMILA TAVARES GARGIULO – 0000000437471421 - 62.77 - 38
005629h CARLOS EDUARDO BARBOZA MEIRELLES - 000000026810055X - 63.74 - 37
000503e CARLOS HENRIQUE MASSENA NASO - 0000000349910273 - 60.83 - 58
006796j CLAUDIA REGINA RECKE – 0000000188098483 - 69.55 - 5
006809d DANIELA SARAIVA CARVALHAL - 0000000267551861 - 60.83 - 52
006824k DEBORA SIMONE LINS DORNELLAS - 0000000223915798 - 60.83 - 49
006827f DENIS WILSON SANTOS - 0000000285296380 - 61.80 - 43
006828h DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA - 0000000435209115 - 63.74 - 31
006015k EDMAR PONTES DE SOUZA – 0000000201884699 - 61.80 - 41
006836g ELAINE AKEMI NISHIDA – 0000000305904024 - 68.58 - 9
006847a ELIZABETH DA SILVA MACENA - 0000000427243087 - 66.64 - 15
006863j FABIANO DOMINGUES GOMES - 0000000338237914 - 65.67 - 20
006866e FABIO NANCI – 0000000301586020 - 65.67 - 19
006893h GABRIELA ROTUNNO VAL DE SOUSA -0000007073619574 - 66.64 - 16
006903g GUILHERME PUPO FERNANDEES-0000000302675590 - 64.70 - 27
006912h HIDELBERTO MOBLICCI JUNIOR- 0000000343491540 - 64.70 - 28
006918i ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO -0000000005342862 - 64.70 - 24
006921i JADER MARCIANO SILVA – 0000000348962708 - 64.70 - 23
006958j KARINA FERREIRA DA CONCEICAO -0000000336723416 - 60.83 - 56
006971b LAIS BARBAN - 0000000108828785 - 63.74 - 32
006975j LEANDRO DE BARROS MATHEUS - 0000000440032209 - 60.83 - 51
005749g LEANDRO PEREIRA CASTILHO - 0000000329845871 - 67.61 - 13
006976a LEANDRO SERRAO LOPES DA SILVA - 0000000434524682 - 61.80 - 46
006978e LEONARDO GOMES DE SOUZA - 0000000264291980 - 60.83 - 54
006391f LUCAS BEATO RIBEIRO - 0000000333083015 - 61.80 - 47
005759j LUCIANA GIBOTTI - 0000000328800156 - 60.83 - 53
007003i LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS – 0000000434511626 - 67.61 - 11
007005b LYLIAN UECHI - 0000000217454501 - 64.70 - 25
007017i MARCOS GIANGIULIO FAUSTINO - 000000030771830X - 63.74 - 33
007023d MARIA CRISTINA PISSUTO – 0000000008098994 - 68.58 - 7
007033g MARIANA SIMOES VALLES PELLEGRINI - 0000000483578745 - 61.80 - 45
007036b MARINA KODA OGATA - 0000000056017054 - 60.83 - 48
007042h MONICA COSTA SILVA - 0000000443340699 - 62.77 - 39
007055f OSCARINO MARTINS GOMES – 0000000071696804 - 75.35 - 1
007068d PAULO JOSE AYRES DE AZEVEDO - 0000000353957720 - 65.67 - 22
007076c PRISCILA REIS ALMEIDA CUNHA - 000000044023833X - 61.80 - 44
007083k RAPHAEL CASTILHO GARRIE GIL -0000000487087586 - 68.58 - 10
007090h RENAN DE FARIAS BUSATO – 0000000437445707 - 60.83 - 55
007095g RENATO CONTES FRANCISCO PEREIRA - 000000034024835X - 63.74 - 34
002775d RICARDO AMORIM LEITE – 0000000204129461 - 69.55 - 6
007123h RUI DE ALMEIDA JUNIOR – 0000000030130959 - 60.83 - 57
007133k SHIRLEY MIGUES OLIVEIRA - 000000044052846X - 60.83 - 50
007157c TAWAN RANNY SANCHES EUSEBIO FERREIRA - 0000000449910738 - 67.61 - 12
007160c THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA - 0000000296452828 - 64.70 - 26
007164k THEODORA PASSOS - 0000000435497510 - 66.64 - 17
007171h ULISSES GERASIMOS MOREIRA VRETTOS - 0000000290534549 - 68.58 - 8
007187a VIVIAN AUGUSTO REZENDE DE CARVALHO - 000000034152718X - 63.74 - 30
007193g WANDRESSA PUGA DOS SANTOS - 0000000329153845 - 70.51 - 4
003381j WASHINGTON PALANDRI SIGOLO - 0000000058331082 - 71.48 - 3
58 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R07 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/TAUBATÉ
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
006480e ALESSANDRA MARA DE SANTIS CUNHA VIEIRA - 0000000211563948 - 67.61 – 17
007693e ALINE PANAZZO BALESTRERO ESTEVES - 0000000435014523 - 61.80 - 57
007695i ANA BEATRIZ COELHO SODERO TOLEDO - 000000023569874X - 66.64 - 21
007699f ANA GABRIELA SIQUEIRA SILVA - 0000000441564811 - 60.83 - 70
007702b ANA PAULA DE OLIVEIRA – 0000000307082878 - 62.77 - 42
007703d ANA PAULA SILVA NUNES SANTOS NASCIMENTO - 0000000323110022 - 66.64 - 25
007706j ANDERSON ALVES CORREA SOUZA - 0000000345022579 - 74.39 - 1
007713g APARECIDA WANIA DOS SANTOS - 0000000434877372 - 63.74 - 39
000395f AUGUSTO RODRIGUES MUNHOZ - 0000000349607369 - 66.64 - 20
007719h BRENO BARROS PINHEIRO – 0000000418933042 - 60.83 - 71
007721f BRUNO DE LIMA GUIMARAES – 0000000329911259 - 68.58 - 14
000442k BRUNO RIEMMA GIORDANO – 0000000435169543 - 70.51 - 8
006509c CAROLINE PALAZON MACEDO - 000000043981067X - 62.77 - 49
007736h CHRISTOFER VASCONCELLOS CHESTER - 0000000348255354 - 73.42 - 2
007741a CLAUDIA HELENA JUNQUEIRA - 0000000354257365 - 62.77 - 45
006514g CLAUDIA SILVA FERNANDES RIBEIRO - 0000000506601419 - 70.51 - 5
007742c CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE - 0000000276200019 - 66.64 - 23
006517b CLECIO MISSAKI - 0000000046337840 - 71.48 - 4
006518d CLEMILSON TEIXEIRA CRISPIM -0000000343334537 - 68.58 - 15
007750b DANIELA CRISTINA DE SOUSA - 0000000011941863 - 64.70 - 34
006526c DANIELLE VALERIA MACARIO – 0000000268375914 - 64.70 - 29
006528g DAYANA MARCIA DIAS MENDONCA - 0000000295515028 - 60.83 - 64
007761g DIEDER AUGUSTO DE BRITO PELEGRINI - 0000000431489385 - 70.51 - 7
006543c ELISA RODRIGUES MANOELI PINNA - 0000000000471736 - 68.58 - 16
007778b ELOY NOGUEIRA - 0000000441099361 - 65.67 - 28
006545g EMERSON FONSECA - 0000000293999910 - 61.80 - 54
007781b ERES ALESSANDRO PORCINELI - 0000000280598257 - 62.77 - 44
006550k FABIANA H MOURA DOS SANTOS - 000000030263969X - 60.83 - 69
007788e FABIO GROETAERS MONTEIRO - 0000000115898850 - 66.64 - 22
007802f FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR – 0000000022144778 - 69.55 - 9
006561e GABRIEL FERREIRA NEVES – 0000000437566900 - 64.70 - 35
006564k GISLAINE RIZZO - 0000000293675508 - 60.83 - 67
007809i GLAUCIA NUNES DUARTE – 0000000200844082 - 72.45 - 3
007813k IRIS RENATA DE CARVALHO ROSAS - 0000000435705246 - 61.80 - 56
007828b JOSE MARCELO MARTINS ALVES - 0000000180471429 - 63.74 - 40
006591c JULIANA BRANDAO MOLLICA – 0000000350876782 - 70.51 - 6
007839g JULIANA ROCHA LEITE - 000000MG12867678 - 61.80 - 61
007841e JULIO CESAR SPROGIS DOS SANTOS - 0000000448958326 - 61.80 - 52
007842g KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA - 0000000424459425 - 64.70 - 32
006599h LETICIA CHE BHAW KAM OLIVEIRA - 0000000437386648 - 62.77 - 51
006603f LUCAS DAMASCENO PIERONI TRINDADE - 0000000477766729 - 69.55 - 12
006606a LUCIANA OLIVEIRA PORTO CAMPOS - 0000000437154841 - 61.80 - 53
007858k MAICON VASCONCELOS BUSSI - 0000000330463809 - 65.67 - 27
006616d MARCIO MATIAS - 0000000229796965 - 64.70 - 31
006617f MARCO NASCIMENTO FAZZANI - 0000000298608790 - 62.77 - 50
006621h MARIA CLAUDIA CORTEZ BORGES F DE SA - 000000030378510X - 60.83 - 65
003906i MARIA DE LOURDES LUZ NASCIMENTO - 0000000076532380 - 64.70 - 30
007874i MARIA GISELE SIMOES NUNES - 000000044924961X - 60.83 - 66
006630i MICHAEL JOSE DA SILVA – 0000000349470340 - 64.70 - 36
006636j MONIQUE MARIA DE LIMA ANTONIO - 0000000250902953 - 69.55 - 11
005287f NATASHA BELISA SCHMIDT MORANDI* - 0000000440456344 - 60.83 - 63
006641c NILCE MARA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO - 0000000167173133 - 60.83 - 62
006643g OCILMARA MARTINS DE CARVALHO SILVA - 0000000157673637 - 61.80 - 55
007900f PAULO HENRIQUE LEANDRO NUNES - 0000000293138485 - 63.74 - 37
006650d PEDRO PAULO DE ARAUJO ANTINOPOLIS - 0000000350861845 - 62.77 - 47
006651f PRISCILA LIDIANE DE FREITAS JOAO - 0000000431564905 - 69.55 - 10
007912b RAPHAEL HENDRIGO DE SOUZA GONCALVES - 0000000435463950 - 61.80 - 60
006664d ROBERTO ALVES DOS SANTOS - 0000000242419318 - 67.61 - 18
007921c ROBERTO RIGHI LOUREIRO – 0000000007800056 - 65.67 - 26
006668a RODRIGO RAMOS MARTINS – 0000000421396726 - 61.80 - 59
006669c ROSIANE CRISTINA AZEVEDO FEICHAS - 0000000435083594 - 62.77 - 48
007932h ROSIVANE MARQUES DA SILVA - 0000000001582417 - 63.74 - 38
006673e SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS - 0000000230433492 - 62.77 - 43
006676k SERGIO ROBERTO BRODER – 0000000168966050 - 62.77 - 46
007939k SIDNEI ARRUDA GOMES – 0000000257206644 - 63.74 - 41
006682f TATIANE ALZIRA VICENTIN MAZO - 0000000283390086 - 64.70 - 33
007951a TAVANE LIS DA SILVA PEREIRA - 0000003058780704 - 61.80 - 58
006691g WALERIA CAMPOS SILVA DE MORAIS - 0000000292734700 - 60.83 - 68
006693k WELLINGTON CARVALHO SOARES - 0000000016896503 - 67.61 - 19
007971g WELLINGTON RAFAEL MARINHO - 0000000427831088 - 69.55 - 13
007972i WILLIAM SANTOS DE ABREU – 0000000245620199 - 66.64 - 24
71 Candidato(s) nesta opção
* CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R08 - CAMPINAS/JUNDIAÍ/PIRACICABA
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
005921d ADRIANA FELIPE LEIRA - 0000000336297051 - 66.64 - 35
004094a ALESSANDRA RADESCHI FIGUEIREDO - 0000000428404108 - 62.77 - 66
004098i ALEXANDRA RISK E PROSPERI – 0000000431980639 - 72.45 - 4
007481a ALEXANDRE EDUARDO LAMBERTI - 0000000324047009 - 62.77 - 79
004099k ALEXANDRE HONORATO CASTILHO - 0000000341256444 - 60.83 - 99
004104k ALINE RIBEIRO CAMPOS MELLO DE LARA - 000000033860392X - 60.83 - 89
007224c ANA MEGUI TREBBI - 0000000424321701 - 63.74 - 57
004122b ANA PAULA MESQUITA FLAUZINO - 0000000435758792 - 64.70 - 48
004815k ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO - 000000046829403X - 62.77 - 76
004817d ANDREA DE OLIVEIRA ROVERI - 0000000277882230 - 61.80 - 82
004133g ANGELA NUNES DOS SANTOS - 0000000343982821 - 61.80 - 86
004140d ANTENOR TOMAZ DOMINGUES NETO - 0000000440302778 - 60.83 - 90
004153b AUGUSTO CESAR DOMINGUES - 0000000244220104 - 61.80 - 81
004171d CARINA NAGAI - 0000000282389271 - 63.74 - 65
004194e CELSO HIDEKI HIGASHIE - 000000016801726X - 68.58 - 27
004195g CELSO ROGERIO VALADAS LIRIO - 0000000037992814 - 69.55 - 12
003685h CLAUDIO APARECIDO URZE - 000000008833868X - 68.58 - 25
007524d CLENILSON VIEIRA DA ROCHA - 0000000255830579 - 60.83 - 98
004212c CRISTIANE RADESCHI FIGUEIREDO - 0000000428402665 - 60.83 - 91
000726c DAIANE NERES DA SILVA – 0000000349549138 - 67.61 - 28
007533e DANIELLE GAIOTTO - 0000000442238484 - 61.80 - 88
004227e DAVID FRANHANI MANCINI – 0000000447137621 - 69.55 - 16
004239a DENISE ROMERO FIGUEIREDO - 0000000358377766 - 65.67 - 45
004245g DOUGLAS FABIANO RODRIGUES - 0000000417503982 - 71.48 - 7
004247k ED RICARDO AMATE CAPAROZ - 0000000157787254 - 64.70 - 56
007542f EDUARDO CARLOS ROCHA DOS SANTOS - 0000000003695172 - 70.51 - 11
004265b ELAINE MIYUKI SHIROMA – 0000000303808615 - 62.77 - 71
004275e ELISANGELA NUNES DE OLIVEIRA - 0000000455599804 - 69.55 - 13
001087k ERIKA YURI MAEDA - 000000024466299X - 65.67 - 47
004290a EUGENIA CAROLINA BARIONI - 0000000435607522 - 70.51 - 9
004297d FABIANA DA SILVA CHIARELLI SAID - 0000000363252538 - 65.67 - 41
004874e FABIANA PEREIRA MIGUEL – 0000000290491174 - 68.58 - 26
004877k FERNANDA BARBOSA MONTEIRO - 0000000668947861 - 61.80 - 83
004319j FERNANDA SOARES FURLAN – 0000000293409699 - 68.58 - 20
004322j FERNANDO FONSECA AVILA – 0000000232860609 - 67.61 - 32
004327i FLAVIA FRAGA DYNIA - 0000000278257379 - 66.64 - 33
004337a GABRIEL ANDRADE PESSOA – 0000000463735717 - 61.80 - 87
004882d GABRIEL JOSE LOPES ANTUNES - 0000000477963651 - 63.74 - 60
004344i GEOVANI BIANCHI LOPES – 0000000323401247 - 64.70 - 52
004353j GLEICE MAIRA LIMONGI MUTTE PENTEADO - 0000000268005540 - 63.74 - 64
004356e GRAZIELA SGARBI DE OLIVEIRA - 000000030264376X - 69.55 - 14
004361i GUSTAVO FRANZA CORSI – 0000000336870607 - 64.70 - 53
004893i HELENICE APARECIDA FERREIRA - 0000000403761748 - 63.74 - 62
004896d HUMBERTO JOSE DE FARIA - 000000MG16070203 - 68.58 - 21
004370j INAJA FREITAS DE FARIA – 0000000473823871 - 63.74 - 61
004898h IRACILDA VIDA NIRENE - 0000000071276155 - 62.77 - 68
006376j JOSE ANTONIO FERREIRA – 0000000328587461 - 69.55 - 17
004433h LAIS MARIA SPINELLI - 0000000016662348 - 62.77 - 78
004917h LEANDRO ANSELMO SASSI – 0000000020389310 - 62.77 - 74
001863g LEONARDO LUCAS BAUMGRATZ - 000000007980701X - 71.48 - 8
004922a LILIANA AKEMI UEMURA DE SIQUEIRA - 0000000272379372 - 66.64 - 39
004461b LUCAS ALEXANDRE DAVILA GALLO - 0000000242652876 - 68.58 - 22
004464h LUCAS SARMENTO SANTOS – 0000000411181890 - 71.48 - 5
004930k LUCIANA APARECIDA DA SILVEIRA OLIVEIRA - 0000000434368337 - 66.64 - 38
004468e LUCIANA CUNDARI DE ARAUJO - 0000000001845875 - 61.80 - 85
004931b LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA - 000000028131536X - 64.70 - 54
004474k LUCIARA CARDOSO OLIVEIRA - 0000000001647675 - 60.83 - 96
007602i LUCY ARLETE MARCHIOLI – 0000000015937255 - 61.80 - 84
004494f MARCELA CRISTINA ARASHI RIATO - 0000000266373975 - 65.67 - 46
004495h MARCELA RICHENA DEMONTE -0000000331450161 - 68.58 - 24
004498c MARCELLA MOREIRA DE ALMEIDA - 0000000007707549 - 64.70 - 55
007610h MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA - 0000000267247643 - 60.83 - 103
004499e MARCELO MONTEIRO PINTO – 0000000214057008 - 72.45 - 3
004942g MARCIA MARIA HORTENCIO – 0000000006560512 - 68.58 - 23
004502a MARCIA NORA COSTA ROTONDARO - 0000000265306796 - 60.83 – 101
006412j MARCIO PEREIRA DE SOUZA – 0000000322620715 - 63.74 - 63
004518e MARCOS VENICIO GONCALVES SALES - 0000000846609967 - 67.61 - 30
007621b MARIA LUIZA TERSIGNI - 0000000435457536 - 62.77 - 72
004538k MARIANA GARCIA CALLEON – 0000000337477103 - 62.77 - 69
004554i MARIO HENRIQUE FAGOTTI VASSAO - 0000000410534687 - 70.51 - 10
004957i MARISA MARA SILVA LIMA TEODORO - 0000000285949275 - 65.67 - 40
004561f MAURICIO RICARDO PEREIRA DA SILVA - 0000000062212345 - 74.39 - 1
004562h MAURICIO VALEJO FRANCO – 0000000346943887 - 69.55 - 18
004563j MAYCON JEFFERSON MASCELLONI - 0000000363743753 - 66.64 - 36
004570g MILTON ANTONIO BORTOLETTO - 0000000206271979 - 60.83 - 100
004968c NATALIA XIMENA CERIONI – 0000000478787637 - 64.70 - 49
004581a NEIDE FERREIRA DOS SANTOS - 0000000016538694 - 65.67 - 42
004586k NIVALDO GULHOTE - 0000000248793573 - 67.61 - 31
007630c OSMAR MARINO FILHO - 0000000264109156 - 62.77 - 75
004597e PATRICIA MAGALHAES LIMA – 0000000000413016 - 66.64 - 34
004605k PAULO AUGUSTO SANTANA – 0000000022743661 - 60.83 - 102
004614a PEDRO DELLE DONNE - 0000000020548420 - 71.48 - 6
004630j RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO – 0000000470705681 - 65.67 - 43
004642f REINALDO PINHEIRO - 0000000070791617 - 69.55 - 19
007642j RENATA VIEIRA MASSA - 0000000326705715 - 64.70 - 50
004653k RENATO DE CARVALHO MIATTO - 0000000331470202 - 67.61 - 29
004664e RICARDO TIRIBAS RABIEGA - 000000030343918X - 60.83 - 93
004682g RODRIGO SPADARI - 000000025837326X - 60.83 - 97
004715g SILVIA HELENA GOZZI RODRIGUES - 0000000109497521 - 60.83 - 92
003070d SILVIO DOS SANTOS CUNHA – 0000000170350344 - 62.77 - 77
004717k SIMONE APARECIDA CONSORTE - 0000000456483135 - 69.55 - 15
004733i TAISA CRISTINA SIBINELLI DE OLIVEIRA - 0000000349248837 - 62.77 - 70
004744c TAYNA DANIELA FABRI RAIMUNDO - 0000000479314184 - 63.74 - 58
004745e TELMA BOSSO BUENO - 0000000263959624 - 64.70 - 51
004746g TELMA LUCIA LOMONICO RAMOS - 0000000119989694 - 66.64 - 37
004750i THAIS NAELY CARDOSO MAGALHAES - 0000000435747642 - 65.67 - 44
004753d THATIANE CRISTINA FANTINI – 0000000371218068 - 61.80 - 80
004754f THIAGO ANDRE BUSSO - 0000000271479425 - 62.77 - 73
005018a VANESSA APARECIDA CESTAROLI - 0000000270681437 - 62.77 - 67
007672h VANESSA GONSALES MENDONCA - 0000000435267644 - 60.83 - 94
004775c VERA PATRICIA LICO BACCAN – 0000000156575280 - 60.83 - 95
004776e VERIDIANI NERY CORSINI DIAS - 00000000M8618291 - 74.39 - 2
004784d VIVIANE CRISTINA LABRONICI BAIARDI - 0000000292230291 - 63.74 - 59
103 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R09 - AVARÉ
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
003617b ALEXANDRE PEREIRA PEDRA – 0000000448669390 - 60.83 - 12
006313h AMANDA ELIZABETH DO PRADO ALBINO - 0000000431988328 - 63.74 - 6
005098c CAROLINA DE CARVALHO MINARDI - 0000000431929774 - 61.80 - 10
003709g ELENICE APARECIDA FIORETO FIORUCCI - 0000000018959819 - 63.74 - 8
007550e EVELYN JESSICA HONDA OTSU - 0000000525353719 - 71.48 - 1
005174d HAIDE DOS SANTOS - 0000000406121886 - 66.64 - 5
003783h JACQUELINE LOPES DA FONSECA - 000000033915164X - 71.48 - 2
003807g JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA - 0000000173498036 - 62.77 - 9
003825i KAREN DE CASSIA GONCALVES - 0000000044649507 - 60.83 - 11
003861b LUCIANO MARTINS DA COSTA - 0000000262073559 - 66.64 - 4
003999i ROBERTA CALAF RODRIGUES DE OLIVEIRA - 0000000289124323 - 68.58 - 3
004028j SILVIA ZAMONELLI DE SOUSA – 0000000017535023 - 63.74 - 7
12 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R10 - FRANCA
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
005923h ADRIANA PEREIRA DA SILVA FALEIROS - 000000025728977X - 62.77 - 37
005933k ALICE GOMES CARVALHO – 0000000005107184 - 61.80 - 45
006312f ALINE TAKAGI REZENDE - 0000000451839523 - 60.83 - 54
005939a ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - 000000044030636X - 68.58 - 10
005964k BRUNO TAVEIRA LIMA - 0000000439773416 - 63.74 - 32
005965b CAMILA FABRIS - 0000000432811205 - 67.61 - 11
005969j CARLOS ROBERTO CUNHA AMORIM - 0000000326962967 - 61.80 - 46
005986j CRISTIANE CANELLA VALLIM – 0000000353282443 - 63.74 - 34
006012e DOUGLAS BARBOSA CINTRA – 0000000409551387 - 62.77 - 39
006016b EDNEIA CAROLINA GONZAGA MIESSA - 0000000345916852 - 60.83 - 58
006347c EDUARDO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR - 0000000291080881 - 61.80 – 49
006029k ERIKA GARCIA TREVIZO – 0000000354296127 - 72.45 - 2
003494a FERNANDO TERUEL TEIXEIRA – 0000000329887440 - 63.74 - 33
006053h FRANCINE ANDRADE NORONHA DE MENDONCA - 0000000243908763 - 61.80 - 44
006054j FRANCINE FERNANDES DA COSTA VOLTOLINI - 0000000435335352 - 60.83 - 53
006070h GUILHERME PAVAN CUSTODIO - 0000000467993506 - 62.77 - 42
006071j GUSTAVO ALVES ARAUJO – 0000000457141785 - 61.80 - 43
006072a GUSTAVO ALVES DE JESUS – 0000000422884340 - 72.45 - 4
006074e GUSTAVO TEIJI BORGES YOSHIMOCHI - 000000029672225X - 71.48 - 8
006075g HERICA DA SILVA TEIXEIRA – 0000000279221368 - 67.61 - 12
006078b IERE RASTELDI NAVES PEREIRA - 0000000486149341 - 60.83 - 55
006079d IKARO BERALDO DA SILVEIRA BALESTRIN - 0000000443247390 - 71.48 - 6
006091e JOANA DARC CHAVES - 000000MG10755649 - 67.61 - 15
006117h LEANE VANIZE RIBEIRO PEREIRA - 0000005089962798 - 63.74 - 30
006119a LEONARDO BIAGIONI DE LIMA - 0000000014733924 - 72.45 - 3
006122a LEONARDO SAMPAIO CUSIN – 0000000477766948 - 65.67 - 19
006125g LIDIANE CINTRA - 0000000407530691 - 72.45 - 5
006129d LIRIS CRISTINA WATANABE – 0000000435358418 - 61.80 - 48
006140c LUIZ ANTONIO CINTRA FILHO – 0000000413510438 - 64.70 - 26
006408h MARCIA GABRIELLE MANOEL LADEIRA - 0000000420743352 - 67.61 - 14
006154c MARCO ANTONIO PEIXOTO – 0000000266539695 - 71.48 - 7
006161k MARIELA DIPE FEITEIRO – 0000000301219448 - 66.64 - 17
006166j MARILISA VITORIANO SANTOS RIBEIRO - 000000033637480X - 63.74 - 29
006168c MARINA SILVEIRA CARILO – 0000000328547438 - 60.83 - 56
006174i MILADY APARECIDA ANDRADE - 0000000306352564 - 65.67 - 20
006180d MONICA CRISTINA LEMOS – 0000000402216271 - 67.61 - 16
006188i NERIUZA SULINO CALIENTO – 0000000094382207 - 65.67 - 23
006431c PATRICIA MARIA ALVES DE ALMEIDA - 0000000325777731 - 61.80 - 50
006195f PAULA FERREIRA JORGE – 0000000380112425 - 62.77 - 40
006199c PAULO FLOR DE LUNA - 0000000020468724 - 70.51 - 9
006202j PEDRO SILVA GARCIA - 0000000439629731 - 61.80 - 47
006205e RAFAEL BORGES BARBOSA SANTOS - 0000000344621686 - 60.83 - 52
006208k RAFAEL PERERIA IZAC - 0000000010424088 - 60.83 - 57
006442h RENATA BERTI ROCHA MENDES - 0000000330890001 - 64.70 - 28
006219e RENATA CIRILLO GARCIA – 0000000254553692 - 64.70 - 24
006224i RICARDO REJANI SPIRLANDELLI - 0000000405485840 - 66.64 - 18
006226b RIVALDO MALTA BARBOSA – 0000000242369625 - 62.77 - 41
006233j RODRIGO TROCOLI MUNHOZ ARANTES - 0000000033638950 - 61.80 - 51
002908h RONALDO GOBO - 0000000407617577 - 75.35 - 1
006670j RUBIA PALOMA ROCHA - 0000000405073860 - 62.77 - 36
006244d SABRINA CARIS DE OLIVEIRA - 00000000M8346338 - 62.77 - 35
006257b SOLANGE PEREIRA DE CASTRO - 0000000002181533 - 64.70 - 25
006263h TATIANA SAGULA MACHADO DIAS - 0000000449555719 - 67.61 - 13
006468d VANESSA GOMES DA FONSECA - 0000000326388990 - 65.67 - 22
006287k VANESSA NAOMI SATO - 0000000005074923 - 62.77 - 38
006291b VINICIUS MARTINS - 0000000447048235 - 63.74 - 31
006297c VIVIANNE MARIA ALVES DO NASCIMENTO - 0000000262771019 - 65.67 - 21
006298e WAGNER RONAN DO NASCIMENTO - 0000000403530763 - 64.70 - 27
58 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R11 - GUARULHOS
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
000359b ANTONIO MARINHO DOS SANTOS COPPOLA - 000000029360938X - 62.77 - 3
001199k FERNANDA APARECIDA ALVES - 0000000423070666 - 64.70 - 1
001418h HELDER RINALDO ASSIS DOS SANTOS - 0000000419663149 - 62.77 - 4
002778j RICARDO BEDA DA SILVA – 0000000420178442 - 61.80 - 5
003340g VIVIAN MILANEZI FELIPE – 0000000070362783 - 63.74 - 2
5 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R12 - MARÍLIA
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
005036c AGNALDO DOS SANTOS – 0000000429892263 - 68.58 - 8
005050h ALINE DE AQUINO RIBEIRO – 0000000401058918 - 67.61 - 15
003445j ANA FLAVIA BONACHINI – 0000000339258238 - 65.67 - 22
005073i ANDRESSA DOMINGUES FELIX - 0000000321393120 - 64.70 - 32
005079j ARIADNE RURI KAJIYA - 0000000198001848 - 65.67 - 21
005088k CAMILA DE MATOS BOZZA – 0000000341723885 - 62.77 - 45
005093d CARINA DE OLIVEIRA DINIZ – 0000000407545700 - 60.83 - 61
003454k CARLOS SUETAKE - 0000000280505073 - 60.83 - 64
005099e CAROLINA LADEIA LOPES – 0000000321408615 - 66.64 – 18
005103c CASSIO TONON RODRIGUES – 0000000307294912 - 62.77 - 47
005105g CELSO GUSTAVO DOS SANTOS GIMENES - 0000000449151323 - 63.74 - 41
005110k CLAUDIA BRABO TAKAMORI – 0000000462425204 - 65.67 - 23
000623d CLAUDIA KAKITANI MURATA – 0000000354704448 - 68.58 - 10
003457f CRISTIAN TAKAO HIKITA - 0000000322233574 - 61.80 - 58
003462j DANIEL CLAYTON DE MATOS – 0000000289027093 - 65.67 - 28
005121e DIEGO VICENTIM JANUARIO – 0000000401958413 - 64.70 - 31
005122g DIOGO NAPOLE LEONE CUNHA - 0000000304202344 - 69.55 - 6
003482e ELLEN CRISTINA RONDINA – 0000000410192417 - 63.74 - 37
005139b ERLON SILVEIRA LEONARDO – 0000000440800730 - 64.70 - 34
005146j FABIO SUNAHARA - 0000000440874956 - 65.67 - 27
005151c FERNANDA VANESSA FERRARI - 0000000079975362 - 67.61 - 13
005156b FRANCISCO CARLOS HONORATO - 0000000074622699 - 61.80 - 57
005157d GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA - 0000000475888273 - 62.77 - 49
006364c GLAUCIA SPOLON CAVALINI JUNQUEIRA - 0000000296916043 - 62.77 - 48
005177j HELLEN FABIA MUNHOZ – 0000000283438642 - 62.77 - 44
006367i IRANI ALVES DE MORAES – 0000000289375411 - 61.80 - 54
005189f JEFFERSON LOPES - 0000000356934901 - 67.61 - 16
005190b JESSICA UEDA TORTORELLI JUNQUEIRA - 0000000451170040 - 66.64 - 17
005195a JOAO PAULO DE CASTRO ARAUJO - 0000000407035680 - 61.80 - 50
005197e JOAO PAULO VINICIUS OVIEDO LICAS - 0000000270841829 - 62.77 - 46
005199i JOSE ALANIO DA SILVA - 0000000419040547 - 60.83 - 65
005215c JULIANA RODRIGUES DE CASTRO - 0000000331267846 - 70.51 - 2
005222k LAERCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ - 0000000275555422 - 63.74 - 39
005223b LAIS MARIANA TORRES - 0000000432651019 - 65.67 - 24
003854e LUCAS OLIVEIRA LOPES - 0000000325942080 - 60.83 - 67
005236k LUCIANA BEIRIGO OLIVEIRA – 0000000434635984 - 72.45 - 1
005240b LUIZ ALEXANDRE COSTA BERTI - 0000000262468657 - 61.80 - 52
003550g MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA - 0000000324150234 - 63.74 - 40
003554d MARIA JUCILEIA FORNAZARI – 0000000290524672 - 61.80 - 59
005262a MARIA THEREZA RICCI SARTORI - 0000000010852840 - 63.74 - 42
005264e MARIANA MAY BATISTA – 0000000407544343 - 69.55 - 5
005276a MEIRE MUNHOZ DE CAMPOS PEDROZA - 0000000251333711 - 61.80 - 51
005277c MELINA DOS SANTOS BUTTIGNON - 0000000400515416 - 65.67 - 26
005290f NEUSA TIEMI KUBOTA ASANO – 0000000020277850 - 68.58 - 9
005292j NICEIA GRIMALDI TUDELA VAZ - 0000000176568426 - 67.61 - 14
003566k NILSON ANTONIO VERGA – 0000000237154274 - 65.67 - 25
005295e PAMELA MEIRELES PINTO SOARES MOITA - 0000000503536143 - 61.80 - 56
003571d PAULO KAZUO SONODA – 0000000018889967 - 68.58 - 11
005305d PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE NOVAES - 0000000330256695 - 60.83 - 63
005306f PRISCILA SIMS BOTELHO – 0000000434635005 - 60.83 - 62
005307h RAFAEL COCUS DONEDA – 0000000345118327 - 66.64 - 19
005312a RENATA ERI SUGUIMOTO – 0000000342937777 - 70.51 - 3
005317k RICARDO CAMPOS VERISSIMO - 0000000327186094 - 66.64 - 20
005321b RITA ANDREANE DE ARAUJO - 000000027049540X - 64.70 - 29
005323f ROBERTO SCORSAFAVA GARCIA - 0000000341713090 - 64.70 - 33
003580e RODRIGO AUGUSTO KUANO – 0000000442833775 - 68.58 - 7
005332g ROSIMERE LIMA DOS SANTOS - 0000000348211806 - 62.77 - 43
005348k SUSANE ANGELICA CASSOLI MARQUES - 0000000409427883 - 69.55 - 4
005351k TAMIRES BELUTTO DA SILVA – 0000000426343815 - 61.80 - 60
005352b TATIANA CRISTINA AMORIM ZANINI FONSECA - 000000034561463X - 67.61 - 12
005353d TATIANA SORNAS VIGGIANI – 0000000434637518 - 61.80 - 55
005354f TATIANE CRISTINE DA SILVA MONGE - 0000000352172575 - 63.74 - 36
005355h TATIANE DE AGUIAR OIOLI SANTOS - 0000000321874614 - 60.83 - 66
005357a THAIS LOPES FRANCO - 0000000343266787 - 61.80 - 53
005359e THIAGO JOSE DA COSTA BALDELIM - 0000000419748374 - 64.70 - 35
005364i VALQUIRIA GALO FEBRONIO ALVES - 0000000321876994 - 63.74 - 38
005369h VINICIUS DE GODOY JACOBINO - 0000000332154063 - 64.70 - 30
67 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R13 - PRESIDENTE PRUDENTE
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
005583j ADRIANA RODRIGUES RIBAS - 000000027987490X - 61.80 - 36
005597j AMERICO RIBEIRO MAGRO – 0000000494335324 - 65.67 - 10
005602j ANDRE GALDINO DA SILVA – 0000000305942293 - 60.83 - 47
005615h ARIANE RAFAELA BRUGNOLLO PENHA - 0000000435667737 - 60.83 - 41
005617a BEATRIZ RODRIGUES NINELLO - 000000034173469X - 64.70 - 17
005625k CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO - 0000000218002336 - 73.42 - 1
005644d CLEUSA MARIA PERUSSI LUZANA - 0000000132585984 - 61.80 – 38
005646h DANIEL APARECIDO VIUDES – 0000000340235536 - 63.74 - 24
005647j DANIEL OTAVIO GENARO GOUVEIA - 000000042171699X - 63.74 - 25
005649c DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES - 0000000264148253 - 67.61 - 6
005658d EBER JOSE DE OLIVEIRA – 0000000033625316 - 63.74 - 26
005659f EDER ALVES BRITO - 0000000342979516 - 64.70 - 19
005664j ELAINE APARECIDA DA SILVA DALAQUA - 0000000340241408 - 67.61 - 7
005668g ELENIRA MEIRA NEVES - 0000000335967759 - 62.77 - 30
005677h ERNANE MIYAZAKI AOKI - 000000026881272X - 70.51 - 4
005683c FABIANO ASCENCIO ROCHA – 0000000272037710 - 60.83 - 43
005685g FABIO DE SOUZA OLIVEIRA – 0000000420652589 - 67.61 - 8
005687k FABRICIO OSTI DE MELO – 0000000300178529 - 72.45 - 3
005698e GABRIEL ALVES ITAME - 0000000445033125 - 61.80 - 35
005700j GABRIEL PEROZI LOPES - 0000000470602934 - 61.80 - 37
005705i GIOVANNA GARBELOTO TAFARELO - 0000000461851349 - 68.58 - 5
005707b GIULIANO CARLOS MOLINARI CAMARGO - 0000000403882412 - 61.80 - 34
005731j JULIANA CHIARATTI FARINA – 0000000082642200 - 63.74 - 27
003524f JULIANA MALHEIROS BERNABE - 0000000351660227 - 64.70 - 21
005739d KARINE PEREIRA FONSECA – 0000000277392032 - 64.70 - 22
005741b KEMELLA GNOCCHI DE GODOY - 0000000403881699 - 64.70 - 15
003531c LAISA LAZARIN COSTA - 0000000415276500 - 60.83 - 44
005747c LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA – 0000000286962895 - 65.67 - 14
003540d LUCAS RIBEIRO DANTAS – 0000000324146413 - 64.70 - 16
005758h LUCIA MORAIS TORREZAN – 0000000303647644 - 64.70 - 20
005762j LUCIANO VANZELLA GOMES – 0000000267053290 - 61.80 - 33
005773d MARCIA DONEGA FERREIRA LEANDRO - 0000000081230145 - 64.70 - 18
005778c MARCIO HISSAO MIZUMA – 0000000022064286 - 62.77 - 31
005781c MARCO AURELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - 0000000353021738 - 65.67 - 11
003549k MARCOS KATSUMI FUZITA – 0000000251996761 - 73.42 - 2
003551i MARIA CRISTINA JACINTO DA SILVA BISPO - 0000000291223643 - 66.64 - 9
005793j MARIANA GERALDO E SILVA – 0000000433383276 - 62.77 - 29
005820i ONEZIO HENRIQUE VAGULA – 0000000255758017 - 64.70 - 23
005824f PAULA ALVES DA COSTA – 0000000233924346 - 62.77 - 32
005825h PAULO RICARDO BAZZO HOTSUTA - 0000000421717105 - 60.83 - 42
005845c RENATO DIONIZIO DOS SANTOS - 0000000414295080 - 65.67 - 12
005858a RODRIGO DE OLIVEIRA AMARANTE - 0000000421877170 - 61.80 - 40
005882i SUZILENE PEREIRA DA SILVA - 000000027766603X - 60.83 - 45
005893c VALDEMIR JUNIOR CARDOSO – 0000000406249180 - 61.80 - 39
003596i VALDOMIRO ALCANTARA JUNIOR - 0000000299579712 - 63.74 - 28
006465i VALTER LUIS DELVELAN - 0000000264372116 - 60.83 - 46
005908a VINICIUS PIRES CHAVES – 0000000470598943 - 65.67 - 13
47 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R14 - SÃO PAULO - CAPITAL
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
000022k ADONALDO SANTOS MATOS – 0000000308071815 - 63.74 - 227
000045a ADRIANO HASEGAWA - 0000000287779105 - 60.83 - 340
000063c AKIRA MATSUZAKI - 0000000005480268 - 63.74 - 244
000067k ALAN JHONATHAN PAZ RIBEIRO - 0000000346253056 - 60.83 - 327
000095e ALESSANDRA RICHTER - 0000000181397079 - 68.58 - 71
000103k ALEX DE OLIVEIRA BARCELLOS - 0000000291890878 - 64.70 - 195
000112a ALEXANDRA MADELA - 0000000164488972 - 64.70 - 188
000117k ALEXANDRE DALL OVO THURMANN - 0000000274819910 - 62.77 - 272
000128e ALEXANDRE MARCOS MIYASHITA - 0000000257474912 - 75.35 - 3
000131e ALEXANDRE PIRES VIANA – 0000000321375592 - 67.61 - 92
000152b ALINE CRISTINA ZACCARIA MACHADO - 0000000257344275 - 65.67 - 156
006318g ANA CAROLINA SICCOTT – 0000000341643853 - 63.74 - 229
000196k ANA CRISTINA DE TOLEDO – 0000000263694859 - 66.64 - 125
000208c ANA LUCIA DE ALMEIDA STRANO - 0000000449896237 - 69.55 - 55
006319i ANA LUCIA MARSON MUNIZ – 0000000125328497 - 60.83 - 317
007493h ANA MARIA MOYSES - 0000000015342220 - 65.67 - 153
005945g ANA PAULA FARNESI - 0000000335589182 - 66.64 - 137
000226e ANA PAULA FAUSTINO FERBER - 0000000293402231 - 60.83 - 333
000234d ANA PAULA SHIMABUCO – 0000000229009177 - 67.61 - 100
006724g ANDERSON LUIZ GENEROSO – 0000000221224518 - 62.77 - 261
000259i ANDERSON TAGUCHI KUDO – 0000000287974261 - 71.48 - 21
000291e ANDREA BARROS DE MESQUITA - 0000000725288973 - 64.70 - 166
000305a ANDREIA MATHEUS DA SILVA LISBOA - 0000000293434062 - 64.70 - 190
000307e ANDREIA TIEMI SUZUKI FURUYA - 0000000439767738 - 67.61 - 90
000315d ANGELA CANETTA BITTAR – 0000000014208296 - 62.77 – 260
000322a ANGELICA MARQUES DE OLIVEIRA - 0000000447788486 - 60.83 - 342
000330k ANNA CHRISTINI M ALMEIDA FORNAZARI - 0000000324498822 - 69.55 - 52
000332d ANNA PAULA NAVARRO REOLON - 0000000336987377 - 69.55 - 56
000342g ANTONIO CARLOS DA SILVA – 0000000438741213 - 60.83 - 349
000346d ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - 0000000233982905 - 70.51 - 43
000360i ANTONIO MATOSINHO DE PAULA - 0000000200890396 - 62.77 - 263
006741g ARIANE MADUREIRA DEGASPERI - 0000000354871328 - 68.58 - 66
000416j BIANCA CASSIA DIAS BETONI – 0000000466720968 - 70.51 - 39
000422e BRUNA FERREIRA SOUZA - 000000043972885X - 63.74 - 235
000426b BRUNNO GOZZI CANDIDO DE OLIVEIRA - 0000000435142896 - 71.48 - 33
000485g CARLOS ALBERTO NANCIMBEM DO COUTO - 0000000004996180 - 68.58 - 84
000502c CARLOS HENRIQUE LOURENCO MARTINS - 0000000346623960 - 63.74 - 234
000516c CARLOS SOUZA DA SILVA* - 0000000334408799 - 61.80 - 308
000526f CAROLINA MEDEIROS DOS SANTOS - 0000000002279350 - 70.51 - 38
000553i CELIA CRISTINA PEDRO DA SILVA - 0000000155144625 - 61.80 - 311
000562j CELSO AUGUSTO FACCIOLLI MOREIRA - 0000000447828484 - 63.74 - 207
000568k CESAR AYUMU TSUCHIYA - 00000000M3625066 - 60.83 - 345
000593j CILEIDE DAS GRACAS LIMA – 0000000250866304 - 62.77 - 246
000598i CINTIA APARECIDA BETTINI SANCHES - 0000000198346347 - 61.80 - 305
000613a CLAUDETE APARECIDA MARQUES DE CARVALHO - 0000000018940488 - 64.70 - 192
000616g CLAUDIA CORREIA LIMA DE FREITAS - 0000000300542975 - 64.70 - 203
000620i CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA – 0000000015568114 - 65.67 - 143
000656h CLAYTON ALVES DOS SANTOS – 0000000436436590 - 63.74 - 242
000667b CLERISTON DA SILVA ROCHA – 0000001380456827 - 67.61 - 113
000672f CLODOALDO RODRIGUES BATISTA - 0000000194677618 - 67.61 - 94
000675a CONRADO MACHADO SIMAO - 0000000443456033 - 70.51 - 37
000677e CORINA LIMA CHIARINI - 0000000292055717 - 61.80 - 287
000680e CRISTIANA BARREM DA SILVA - 0000000371085895 - 71.48 - 29
000691j CRISTIANE DIAS ALVES DA SILVA - 0000000231873621 - 67.61 - 108
000701i CRISTIANE RENSI - 0000000267241215 - 64.70 - 172
000706h CRISTIANE WALDER ASHIMINE - 000000023641057X - 63.74 - 217
000707j CRISTIANO JOSE MEDEIROS CARVALHO - 0000000439417399 - 61.80 - 302
000730e DALILA ALBEFARO BISPO DE SOUZA - 0000000429163897 - 70.51 - 40
000731g DALTON TRIA CUSCIANO – 0000000366583682 - 65.67 - 149
006334e DANIEL ANTONIO BORGES RIBAS - 0000000338469588 - 60.83 - 329
000742a DANIEL AUGUSTO TAO OSANAI PAN - 0000000332870273 - 69.55 - 59
000749d DANIEL GEROLDO RESENDE – 0000000449714834 - 64.70 - 201
000757c DANIEL OKAYAMA - 0000000249864551 - 69.55 - 63
000758e DANIEL ROBERTO GRECCO SILVA - 0000000473451608 - 63.74 - 225
000771h DANIELA CURIATI NUCCI – 0000000287919857 - 60.83 - 318
000780i DANIELA JULIANA DE MELLO – 0000000308430281 - 66.64 - 124
000782b DANIELA NAVARRO MACIEL – 0000000002555647 - 68.58 - 69
000784f DANIELA PAULA AVILA HARDUIN - 0000000239682804 - 64.70 - 181
000785h DANIELA PEREZ DA SILVA ABBAS - 0000000233877150 - 68.58 - 68
000795k DANIELLE NORDI REIS - 0000000266699911 - 64.70 - 175
000804h DANILO MARTINS ORTEGA – 0000000437344381 - 69.55 - 58
000808e DAPHYNE FAGUNDES DUARTE - 0000000321685064 - 60.83 - 328
000813i DAVI ALMEIDA ALVES - 000000044035402X - 67.61 - 109
003694i DAVILSON GIGO BENATO – 0000000261910693 - 63.74 - 231
000833d DEBORA NEVES MARIN DA SILVA - 0000000204195731 - 73.42 - 8
000835h DEBORA REGINA GUIMARAES - 0000000230201829 - 71.48 - 22
000837a DEBORA TOMAZ COVO - 0000000300499279 - 68.58 - 82
000854a DENYSE BEZERRA COUTINHO - 0000000001871591 - 66.64 - 119
000890e DIONE GOMES MARTINS FERNANDES - 0000000011161191 - 62.77 - 253
000900d DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - 0000000345637550 - 67.61 - 110
000921a EDILMA SANCHES FERREIRA DOS SANTOS - 0000000205978010 - 72.45 - 17
000953c EDSON SOUZA DE MOURA – 0000000202828645 - 63.74 - 240
000965j EDUARDO FERNANDES COLMENERO - 0000000333109260 - 65.67 - 159
000969g EDUARDO MARCILIO DA SILVA - 0000000189406525 - 63.74 - 211
000974k EDUARDO RITZDORF KATZINSKI MELO - 0000000444558287 - 68.58 - 78
000976d EDUARDO TAKEO UEHARA – 0000000075815059 - 70.51 - 46
000993d ELIANE CRISTINA FRANCISCO - 0000000285076310 - 64.70 - 167
000994f ELIANE DE OLIVEIRA - 0000000261231364 - 62.77 - 254
001002j ELIAS SOUSA DO NASCIMENTO - 0000000001415141 - 70.51 - 41
001025k ELISEU MARINHO RANGEL DA SILVA - 0000000178926899 - 67.61 - 101
001044d EMERSON LUIZ VIEIRA - 0000000234277658 - 76.32 - 2
001048a EMILIA CASQUEIRO - 0000000304021015 - 60.83 - 324
001101a EVALDO LUIZ FERREIRA FILHO - 0000000356689682 - 65.67 - 145
001106k EVELINE PORTELA BIRIBA DE ALMEIDA - 0000001461862140 - 65.67 – 151
001124b FABIANA IDA DOS SANTOS – 0000000327608535 - 63.74 - 209
001133c FABIANO ALVES HENRIQUES – 0000000216716652 - 66.64 - 127
003487d FABIO AUGUSTO PASTORELLO DA SILVA - 0000000337739134 - 61.80 - 298
001144h FABIO CARLOS VIEIRA BANDEIRA - 0000000325786525 - 66.64 - 136
001159j FABIO RENATO FLORENCIO DE ALMEIDA - 0000000333218863 - 70.51 - 51
003727i FABIO RICARDO GOTUZO – 0000000278497986 - 63.74 - 213
001162j FABIO VASQUES GONCALVES DIAS - 0000000352040336 - 60.83 - 344
001163a FABIO YUJI OGATA - 0000000258835254 - 64.70 - 186
001168k FABRICIO BRUSACA ALVES ALMEIDA - 0000000128573763 - 67.61 - 89
005442c FATIMA ALVES CORREIA - 0000000321136834 - 61.80 - 279
001201e FERNANDA CARDOSO MELLO - 0000000241604758 - 67.61 - 111
001203i FERNANDA DE MAURO - 0000000323621077 - 68.58 - 72
001211h FERNANDA LENTINI RIBAS – 0000000068826250 - 68.58 - 70
001212j FERNANDA MARIA DE LUCENA BUSSINGER - 0000000268964063 - 61.80 - 284
001215e FERNANDA SABER PIVA - 0000000435549352 - 66.64 - 133
001232e FERNANDO GONCALVES MARQUES - 0000000244170009 - 66.64 - 131
004323a FERNANDO MARCELO DIAS GABRIEL FILHO - 0000000306114458 - 71.48 - 25
001236b FERNANDO NOBORU NISHIGIMA - 0000000117122932 - 61.80 - 293
001245c FILIPE CALDERON PUERTA DE NORONHA PICADO - 0000000249699692 - 71.48 - 31
001247g FLAVIA AGOSTINI - 0000000276819226 - 60.83 - 336
001255f FLAVIA VILAR BASSALOBRE – 0000000245780531 - 63.74 - 243
001268d FLAVIO TINTI ANDRADE - 0000000336846836 - 60.83 - 343
001284b FRANCISCO DE BARROS CROZERA - 0000000351080016 - 64.70 - 179
001290h FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA - 0000000098001802 - 62.77 - 277
001300g GABRIEL FERNANDO ANTUNES PASSEROTTI - 000000043664289X - 60.83 - 353
001301i GABRIEL FIGUEIREDO MENEZES – 0000000340980072 - 62.77 - 266
001302k GABRIEL GRACIOSO REMONDINI - 0000000448308629 - 64.70 - 189
001303b GABRIEL PINTO NUNES - 0000000325335989 - 62.77 - 267
001309c GABRIELA HADDAD SOARES – 0000000257563714 - 61.80 - 283
001348b GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD - 0000000347598894 - 72.45 - 14
001358e GIRLENE DA SILVA GUEDES – 0000000328412752 - 67.61 - 87
001388c GLEYCE MARIA DA SILVA – 0000000004148794 - 67.61 - 88
006566d GRAZIELA DE SOUSA HERMES - 0000000300768084 - 61.80 - 306
001394i GRAZIELLA OIZUMI - 0000000320836794 - 66.64 - 139
001412g HAMILTON CARVALHO DA SILVA - 0000000263324680 - 71.48 - 30
001420f HELIANE OLIVEIRA SOUZA – 0000000288735274 - 67.61 - 105
001430i HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS - 000000033301800X - 66.64 - 140
001432b HENRY TOMOKI WAKITA – 0000000009212058 - 61.80 - 286
001454a IDEMBURGO MUSSURI DE GOUVEIA - 0000000127749934 - 64.70 - 200
001463b ILENI QUAGLIO DE OLIVEIRA – 0000000125642374 - 61.80 - 295
001478d ISABEL PEREIRA DOS SANTOS - 0000000161910683 - 69.55 - 54
001490e ITANEL MESSIAS RODRIGUES – 0000000200552284 - 63.74 - 230
001495d IVAN ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR - 0000000236201645 - 63.74 - 222
003515e IVELTON DA SILVA CASSEMIRO - 0000000407357385 - 63.74 - 238
001506e IZABELA COSTA AZALIM - 0000000MG8050094 - 73.42 - 9
001508i JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN - 0000000537478553 - 66.64 - 122
001510g JACO BRAVO FERREIRA AGUIAR - 0000000063310905 - 62.77 - 252
001520j JAIME LEITAO DA SILVA FILHO – 0000000229487439 - 68.58 - 65
001526k JAIRO GALDINO DA SILVA – 0000000337158204 - 64.70 - 176
007572d JAIRO MAURANO MACHADO* - 0000000443733995 - 60.83 - 335
001528d JAIRO PROUSE - 0000000128783126 - 63.74 - 239
001538g JANAINA SILVA LUIZ - 0000000273688753 - 71.48 - 28
001548j JARBAS PONTES - 0000000340491899 - 66.64 - 116
001557k JEFERSON DE PAULA SILVA – 0000000021458529 - 64.70 - 171
001561b JEFFERSON CANUTO RIBEIRO – 0000000428916247 - 63.74 - 206
001569g JENNIFFER ANDREA GUERRERO - 0000000330434330 - 73.42 - 10
001583a JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA - 0000000436766565 - 65.67 - 165
001594f JOAO ROBERTO RODRIGUES – 0000000439727479 - 65.67 - 142
001596j JOAQUIM ARMIR PELUSSI – 0000000107365406 - 61.80 - 314
001598c JOAQUIM PIRES JUNIOR - 0000000293986083 - 66.64 - 129
001637i JOSE CARLOS DOS SANTOS – 0000000099233319 - 62.77 - 259
001672k JOSE MARQUES VIEIRA FILHO – 0000000057417487 - 69.55 - 62
001684g JOSE ROBERTO MORALES - 000000018125640X - 72.45 - 19
001702e JU SHU CHUANG TONG - 0000000119062641 - 63.74 - 221
001707d JULEMAR DE ALCANTARA – 0000000444097223 - 68.58 - 77
001710d JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI - 0000000294381958 - 70.51 - 49
001712h JULIANA ANTUNES MENDES – 0000000440975244 - 63.74 - 215
001716e JULIANA BRUNO DE TOLEDO PIZA CAMPOS - 0000000268198196 - 70.51 - 47
001720g JULIANA COTRIM TELLES – 0000000821653784 - 60.83 - 352
001735i JULIANA PRISCILA SILVA - 0000000414817928 - 62.77 – 256
001739f JULIANA VALLE COCA MORALIS - 0000000328508652 - 66.64 - 138
001742f JULIANE BATISTA COSTA – 0000000402279517 - 64.70 - 174
001755d JULIO CESAR RODRIGUES FILHO - 0000000340671920 - 68.58 - 67
001758j JULIO LIMA DE CARVALHO – 0000000019263928 - 60.83 - 315
001777c KARLA NICOLAU DE SOUZA FARAH - 0000000278589492 - 71.48 - 23
006961j KARLA ROCHA DE AZEVEDO - 000000044005848X - 61.80 - 285
001795e KELLY BERNARDO DE LIMA – 0000000265116533 - 61.80 - 291
003829f KELLY NEPOMUCENO LEITE – 0000000432369533 - 61.80 - 312
001801g KELLY NISHIZAWA BARBOSA – 0000000411828125 - 64.70 - 168
001818b LAIZ BARBOSA DE CARVALHO - 000000047065046 - 62.77 - 247
007591h LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES - 0000000408800549 - 62.77 - 262
001837f LEANDRO LOPES OLIVARES – 0000000410437918 - 63.74 - 219
006980c LETICIA GOMES DE OLIVEIRA VALLE - 0000000437319052 - 64.70 - 183
001879k LETICIA MACEDO - 0000000348419284 - 65.67 - 155
001906j LILLIAN EMI KUROKI - 0000000341160775 - 63.74 - 232
001910a LISTER DE FIGUEIREDO - 0000000271744753 - 74.39 - 6
001922h LOUISE COSTA CORREA DE SOUZA - 00000000M8989469 - 66.64 - 130
001928i LUANA CLEMENTINO CHALEGRE - 0000000424902898 - 61.80 - 297
001941a LUCIA HELENA RODRIGUES DE A CALDERAN - 0000000095061800 - 67.61 - 104
001946k LUCIANA BALBINO MOURA – 0000000272256079 - 61.80 - 280
001947b LUCIANA BRANDEL DE LIMA – 0000000249490316 - 62.77 - 249
001954j LUCIANA DA CUNHA FIGUEIREDO PIRES - 000000020459456X - 71.48 - 20
001965d LUCIANA KOKETSU IOSHIZATO - 0000000151092709 - 65.67 - 152
001967h LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA – 0000000303594846 - 65.67 - 144
001968j LUCIANA PASTORE ANTONIO – 0000000017181761 - 61.80 - 310
001973c LUCIANE BORTOLAZZI CASSIANO DAS CHAGAS - 0000000230297432 - 67.61 - 93
006607c LUCIANE CESAR DI GIACOMO - 0000000179372117 - 67.61 - 95
001985j LUCIENE COCURUTTO - 0000000224304902 - 74.39 - 5
001999j LUDMILLA HORA SANTOS – 0000000440926889 - 62.77 - 245
002003f LUIS ANTONIO MENDES - 0000000192787366 - 65.67 - 157
002007c LUIS EDUARDO BRAGA RIBAS – 0000000182880321 - 69.55 - 61
002011e LUIS FERNANDO SIMOES MORAES - 0000000272247595 - 70.51 - 35
007604b LUIS GUSTAVO GONCALVES – 0000000334174429 - 60.83 - 348
002027i LUIZ CLAUDIO DESTRA - 0000000009113099 - 64.70 - 199
002029b LUIZ DE ANDRADE JUNIOR – 0000000012853574 - 61.80 - 304
002036j LUIZ FERNANDO MORONI MENDES - 0000000068157641 - 60.83 - 341
002043g LUIZ OTAVIO CRUZ TEIXEIRA – 0000000042403637 - 67.61 - 86
002046b LUIZA WEBER FIDELES - 0000000342769819 - 62.77 - 250
002073e MARCEL MOURA CRUZ - 0000000459367250 - 68.58 - 85
002090e MARCELO EMIDIO DE FRANCA NAZARE - 0000000345662696 - 71.48 - 24
002111i MARCIA ANDERLINI JOYCE – 0000000013147142 - 64.70 - 185
003546e MARCIA KAZUME PEREIRA SATO - 0000000338556734 - 60.83 - 322
002124g MARCIA LEIDINGER - 0000000286360664 - 64.70 - 178
006410f MARCIA MARIA ITO - 0000000265415743 - 70.51 - 36
002126k MARCIA MENEGACE - 0000000181273780 - 72.45 - 16
002138g MARCIA TERUMI MIYADI AKAMINE - 0000000117778114 - 63.74 - 241
004505g MARCIO CARVALHO BARBISAN - 0000000293390599 - 66.64 - 123
002154e MARCIO MINORU HARA – 0000000198060750 - 61.80 - 301
002176d MARCOS DE SOUZA FARIAS – 0000000442096781 - 60.83 - 326
002178h MARCOS EIJI URAKAWA – 0000000410773633 - 67.61 - 114
002191k MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE - 0000000304094109 - 66.64 - 121
002194f MARCUS EMANUEL PEREIRA DE OLIVIERA - 0000000348418413 - 64.70 - 182
002208b MARIA BEATRIZ MASCHIETTO PUCINELLI - 0000000172456034 - 63.74 - 210
002214h MARIA CRISTINA FERREIRA SALERNO - 0000000191846417 - 60.83 - 338
002240i MARIA ISABEL TELLES CORREA RAZUK - 0000000439805983 - 62.77 - 257
002242b MARIA JOSE DE SOUZA - 0000000177806552 - 65.67 - 154
002249e MARIA MARCIA DA SILVA BERNARDO - 0000000009764853 - 65.67 - 148
002258f MARIANA ALMEIDA ALVES - 000000044035447X - 65.67 - 160
002264a MARIANA MORALES MAFFIA - 000000033837100X - 69.55 - 53
002268i MARIANA SARAIVA SABBATINI - 0000000440800572 - 64.70 - 187
002284g MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS - 0000000261831690 - 72.45 - 12
002304i MARLENE FERREIRA LIRA – 0000000016635086 - 62.77 - 248
002307d MARLI FERREIRA DOS SANTOS SILVA - 0000000242551932 - 65.67 - 141
002309h MARLISE WATANABE - 0000000015813098 - 60.83 - 350
002319k MATEUS OLIVEIRA DIAS - 0000000339611480 - 62.77 - 268
002325f MAURICIO HIRATA - 000000021478311X - 73.42 - 11
002356f MENDELSSON SILVA - 0000000009215944 - 68.58 - 80
002363c MICHAEL ERICO GUNIA - 0000000078798772 - 63.74 - 212
006633d MICHELLE BERTEGANI CARVALHO - 000000034643158X - 63.74 – 205
002375j MIGUEL SAYUM ALGUZ JUNIOR - 0000000110473103 - 68.58 - 79
006178f MOISES DOS REIS DE SOUZA – 0000000026594460 - 60.83 - 319
002390f MONICA AKEMI SHIGUEYAMA - 0000000238123169 - 67.61 - 106
002400e MONICA MASSENA DE SOUZA - 0000000011919781 - 61.80 - 289
002407h MONIKI FLAVIA FERREIRA VELOZO - 0000000529425427 - 68.58 - 64
002412a MURIEL VIRGINIO CAVALCANTE - 0000000340972981 - 63.74 - 216
002423f NARA PEREIRA MATTOS GARLANT - 000000038508979X - 70.51 - 50
002426a NATALIA CARDOSO DE ASSIS – 0000000209331248 - 61.80 - 294
002432g NATALIA MENEZES DA COSTA - 0000000003637974 - 67.61 - 96
005813a NATANY ALVES BOLDO - 0000000465503998 - 60.83 - 334
002451k NAYARA GRACIELA SALES BRITO - 0000000903567130 - 63.74 - 220
002462e NELY MAYUMI IWAKAMI – 0000000337000992 - 64.70 - 177
002468f NEUZIMAR PAIXAO DE SOUZA - 000000052821889X - 66.64 - 128
002470d NEYDE MOURA SALES CORREIA - 0000000442478422 - 69.55 - 57
002471f NICOLE DA SILVA GUIMARAES - 0000000478708853 - 61.80 - 309
002472h NICOLE SUEMI SUZUKI - 0000000320726575 - 70.51 - 42
006425h NORMA SILVERIO DE FREITAS – 0000000008265952 - 62.77 - 258
002511c PACELLI CARTAXO BASTOS – 0000000503849340 - 66.64 - 118
002532k PATRICIA ROCHA FERNANDES CANDIDO - 0000000173519581 - 72.45 - 15
002534d PATRICIA TIEME MAEDA – 0000000252513010 - 68.58 - 83
002548d PAULA IDALINA FERNANDES – 0000000263976221 - 64.70 - 169
002558g PAULO BERNAL FILHO - 0000000146845018 - 61.80 - 282
002561g PAULO CESAR PINHEIRO BAIA - 0000000258293135 - 61.80 - 292
002571j PAULO HENRIQUE GABRIEL NAKANO - 0000000353070440 - 60.83 - 351
002574e PAULO HENRIQUE TETTI - 0000000349227238 - 61.80 - 303
002579d PAULO JOSE DA SILVA - 0000000189660545 - 61.80 - 281
007637f PAULO ROBERTO MUNHOZ – 0000000008055255 - 60.83 - 347
002586a PAULO ROBERTO SPERANDIO COTT - 000000024909907X - 62.77 - 275
002594k PAULO TADEU GARCIA - 0000000198696450 - 67.61 - 98
002625g PRISCILA ASSUNCAO RAMOS MARQUES - 0000000325973556 - 63.74 - 237
007907i RACHEL DE MIRANDA TAVEIRA - 000000032632351X - 64.70 - 193
002648h RAFAEL ALVES DE MOURA – 0000000338308581 - 63.74 - 236
002653a RAFAEL DE CAMPOS - 0000000437738838 - 74.39 - 4
007421e RAFAEL EUGENIO AMADEU SILVA - 0000000272657372 - 65.67 - 164
002658k RAFAEL GREATTI VIANA - 0000000467479677 - 61.80 - 288
002673g RAPHAEL ANDRADE MILITANI - 0000000301185980 - 71.48 - 26
002680d RAQUEL DE OLIVEIRA RENAULT CUNHA - 0000000184362490 - 61.80 - 290
005839h RAQUEL MIADA - 0000000299792717 - 68.58 - 81
006214f RAQUEL PAES LEME SILVA – 0000000020268210 - 60.83 - 330
002710i REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA - 0000000329134668 - 62.77 - 255
002712b REINALDO DOS SANTOS RODRIGUES - 0000000197147070 - 61.80 - 300
002716j REINALDO YUGIRO KANAI – 0000000135289750 - 65.67 - 162
002717a RENAN BARROS GUEDES – 0002006010295470 - 63.74 - 228
002718c RENAN BASCHEROTO DE ALMEIDA - 0000000321251751 - 69.55 - 60
002734a RENATA FELDMAN - 0000000028667657 - 72.45 - 13
002744d RENATA RUBIA DE PAULA – 0000000242667247 - 60.83 - 323
002754g RENATO DE PAULA BATISTA – 0000000200078549 - 64.70 - 170
007099d RENATO QUINTILIANO DA SILVA - 0000000335018865 - 67.61 - 103
005848i RICARDO DA SILVA GOMES – 0000000420928005 - 65.67 - 158
002797c RICARDO MARTINS ROSA - 000000033604818X - 68.58 - 73
002799g RICARDO MEIRA MOREIRA – 0000000007560251 - 61.80 - 307
002801a RICARDO RISSIERI NAKASHIMA - 000000034879566X - 61.80 - 296
002808d RICARDO SAHARA - 0000000340646445 - 71.48 - 27
007644c RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO - 0000000472881978 - 60.83 - 354
002819i RITA DE CASSIA M REYIES HOSNE - 0000000325135484 - 64.70 - 191
002836i ROBERTO JOVITA - 0000000012315888 - 63.74 - 218
002843f ROBERTO YUKIFIRO TENGAN - 000000014078679X - 67.61 - 102
002866g RODRIGO DA SILVA CASTELLI – 0000000282980969 - 63.74 - 214
002870i RODRIGO DE SOUZA - 0000000229926708 - 64.70 - 197
002878c RODRIGO MARQUES PEREIRA LEITE - 0000000329639687 - 63.74 - 208
002885k RODRIGO SILVA VASCONCELOS - 0000000251478956 - 62.77 - 278
002886b RODRIGO TEODORO LUGATO - 000000025097325X - 62.77 - 265
002891f RODRIGO YUKIO ANSAI - 0000000248748208 - 68.58 - 75
002899k ROGERIO JOSE DE SOUZA – 0000000298168868 - 64.70 - 194
002901e ROGERIO POMBO DITTRICH – 0000000248545462 - 78.26 - 1
002906d RONALD BARBOSA DE SOUZA - 0000000443250844 - 64.70 - 184
002913a ROSA DAS NEVES GONCALVES PIRES - 0000000332960699 - 65.67 - 163
002923d ROSANGELA ALVES DE ARAUJO - 0000000300016384 - 66.64 - 134
002928c ROSARIA RIOS FURIA - 0000000093639922 - 64.70 - 180
002930a ROSELENI SIQUEIRA DA SILVA - 0000000006245388 - 62.77 – 276
004697i ROVILSON JOSE AVILA - 000000MG10779806 - 60.83 - 325
002968d SAMANTHA BITTAR GOMES TOJAL - 0000000018784753 - 62.77 - 264
002973h SAMUEL ALVES DOS REIS – 0000000019302729 - 65.67 - 150
002978g SANDERSON DA SILVA SANTOS - 0000000213343423 - 64.70 - 198
002994e SANDRA ROSSI ROSIN - 0000000083972110 - 67.61 - 91
003022d SERGIO FUTIGAMI - 0000000265109735 - 60.83 - 320
003023f SERGIO HENRIQUE BARROS DE MENEZES - 0000000001799421 - 70.51 - 44
003034k SHEILA FERNANDA DE CILLO SOARES - 000000025793795X - 68.58 - 74
003040f SHUELLY MARA NOBRE DE ALMEIDA - 0000000001552255 - 60.83 - 316
003053d SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI - 0000000328748626 - 73.42 - 7
003063g SILVIA MARIA MANTOVANI PUCCINELLI - 0000000125006408 - 63.74 - 223
003072h SILVIO JEAN BARBOSA DA SILVA - 0000000017997534 - 64.70 - 196
003082k SIMONE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - 0000000261825288 - 66.64 - 115
003087j SIMONE SEGATO VILCHEZ – 0000000166548339 - 62.77 - 271
003090j SIMONE TAVEIRA AMANCIO FRANCO RODRIGUES - 000000044254750X - 63.74 - 204
003091a SIMONE YAMASAKI SESSA – 0000000338476301 - 60.83 - 321
003100i SONIA REGINA DA SILVA – 0000000155890062 - 71.48 - 34
003105h SORAYA BARBOZA DA COSTA - 000000025908587X - 65.67 - 147
003119h SUELLEN PAN DIAS - 0000000266074443 - 60.83 - 332
003125c SUSANA MEGUMI ONODA - 000000028956895X - 72.45 - 18
003127g TABAJARA LAGO BARBOSA NETO - 0000000121445530 - 67.61 - 107
003137j TALITA EVELLY LINO - 0000000001420460 - 66.64 - 126
003138a TALITA MARTINELI REZEKE LINCOLN DE GODOY - 0000000259416289 - 61.80 - 313
003141a TAMAR AGRA SILVA - 0000000402106088 - 60.83 - 339
003148d TARQUINIO MATIAS BARBOSA - 0000000232660943 - 65.67 - 161
003149f TASSIA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA - 0000000437104473 - 63.74 - 224
003183f THAIS HELENA DE QUADROS MOLLO - 0000000277983575 - 64.70 - 202
007163i THAYZA CRO ALFARO - 0000000440037074 - 62.77 - 270
003206c THIAGO DE CAMPOS PREVIERO - 0000000273427039 - 65.67 - 146
003218j THIAGO PEREIRA NUNES – 0000000437099064 - 68.58 - 76
003238e TU MOON MING - 0000000090798326 - 63.74 - 233
003248h VALDECYR DOS SANTOS XAVIER JUNIOR - 0000000331203753 - 70.51 - 45
003258k VALDIR RODRIGUES MARUCO JUNIOR - 0000000326879912 - 67.61 - 112
003276b VALTER HUGO BARGMANN – 0000000077904114 - 63.74 - 226
006466k VANESSA ANDRADE TRINCHAO - 0000000246967420 - 62.77 - 251
003290g VANESSA CORREIA DA SILVA – 0000000327597537 - 70.51 - 48
003293b VANESSA DE SOUZA INACIO – 0000000436936768 - 67.61 - 97
004063a VANESSA NAGAO MORIBE – 0000000281093763 - 67.61 - 99
003599d VANESSA SUETSUGO - 0000000304335307 - 66.64 - 117
003302j VANIA APARECIDA SILVA DE SOUZA - 0000000322022368 - 61.80 - 299
003321c VICTOR DIMOV - 0000000326612932 - 66.64 - 120
003332h VINICIUS NAVARRO ANTONIO - 0000000481371357 - 60.83 - 337
003355i VIVIANY CARNEIRO ROCHA – 0000000277757642 - 64.70 - 173
006473h WAGNER FIGUEIRAS - 0000000012708587 - 66.64 - 135
003387k WELLINGTON ISIDORIO PEREIRA - 0000000241277127 - 71.48 - 32
003393f WELLINGTON THEODORO AGUIAR - 0000000301909155 - 66.64 - 132
003394h WELTON CARLOS DE CRISTO ALVES - 0000000320136036 - 62.77 - 273
003405i WILLIAM FERNANDO CORREIA FIGUEIREDO - 0000000493626712 - 60.83 - 331
003413h WILLIANS ROCHA MONTEIRO - 0000000229597701 - 60.83 - 346
003416c WILSON DIORATO DE SOUTO – 0000000341040125 - 62.77 - 269
003420e WILTON LEE - 0000000245534891 - 62.77 - 274
354 Candidato(s) nesta opção
* CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R15 - REGISTRO
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS
007512h CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR - 0000000331149989 - 69.55 - 1
1 Candidato(s) nesta opção
LISTA DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ORDEM ALFABÉTICA, POR REGIÃO DE ATUAÇÃO CONTENDO A NOTA DA PROVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
DEFICIENTES HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R07 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/TAUBATÉ
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS - CL.DEF
005287f NATASHA BELISA SCHMIDT MORANDI - 0000000440456344 - 60.83 - 63 - 1
1 Candidato(s) nesta opção
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Oficial de Defensoria Pública
DATA DE EMISSÃO: 15/03/2010
DEFICIENTES HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (APÓS PROVA OBJETIVA)
Cargo: A01 - OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Região de Atuação: R14 - SÃO PAULO - CAPITAL
NÚMERO - NOME - DOCUMENTO - PONTOS - CLASS -CL.DEF
000516c CARLOS SOUZA DA SILVA – 0000000334408799 - 61.80 - 308 - 1
007572d JAIRO MAURANO MACHADO – 0000000443733995 - 60.83 - 335 - 2
2 Candidato(s) nesta opção
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Fernanda Seara Contente, a Defensora Pública Débora Rezende Dantas Motta, foi contemplada para participar do VI Congresso de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 30-3-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Vale do Ribeira – Unidade de Registro , atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS, RG: 47.590.284- 1; IVANY DE SOUZA NOGUEIRA, RG: 4795611; SHEYLA CRISTINA AGUIAR ANDRADE, RG: 45.205.302-X; ELISA SANTA CLARA DE A. FERREIRA , RG: 25.913.630-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
PAULO RAFAEL GUARIGLIA ESCANHOELA, RG: 44.215.956-0; BRUNA MARTIN GRANATO, RG: 43.366.660-2; BÁRBARA LUIZA CINTRA, RG: 44.866.818-X; CARLOS EDUARDO LEITE SANTES DA SILVA, RG: 41.062.636-3; JULIANA PIAZZA FERMI, RG: 43.677.106-8; MARIANA MUNIZ LUGHINI, RG: 40.342.576-1; KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO, RG: 27.830.081-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Concurso de Remoção
Ata de 29/03/2010
CARGO: OFICIAL DE DEFNESORIA PÚBLICA
ORDEM NOME DOCUMENTO DE IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
REMOVIDO
1º LOURIVAM LOPES RG 3.571.037-8 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGIONAL NORTE-OESTE
- UNIDADE SANTANA
31º FELIPE RODRIGUES RG 33.248.952-8 REGIONAL CENTRAL- UNIDADE PLANTÃO FAMILIA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
- CTI
34º EDUARDO SATORU SAKAI JUNIOR RG 43.985.700-4 REGIONAL LESTE - UNIDADE TATUAPÉ REGIONAL LESTE- VILA PRUDENTE
36º FERNANDA MICHELE BARBOSA EUFLAZINO RG 43.582.284-6 REGIONAL CENTRAL - UNIDADE CIVEL REGIONAL
CENTRAL -COORDENADORIA
49 º RITA DE CASSIA TAMAROZZI RG 23.903.990-7
61º DAVI SILVEIRA RAYMUNDO JUNIOR RG 46.629.784-1 REGIONAL LESTE- UNIDADE ITAQUERA REGIONAL LESTE- UNIDADE
SÃO MIGUEL PAULISTA
65º DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA RG 30.927.834-X REGIONAL LESTE- UNIDADE TATUAPÉ - ADM
REGIONAL LESTE- UNIDADE TATUAPÉ - ATEND
78º PATRICIA NASCIMENTO GROLLA RG 33.343.146-7 REGIONAL CRIMINAL - DIPO/JECRIM REGIONAL SÃO CARLOS
-UNIDADE SÃO CARLOS
95º SANDRO BORGES RG 5.535.284 REGIONAL CRIMINAL - VEC REGIONAL CRIMINAL - COORDENADORIA
96º AUGUSTO ROXO BELTRAN RG 43.539.594-4 REGIONAL NORTE-OESTE- UNIDADE LAPA 1ª SUBDEFENSORIA – NUCLEOS ESPECIALIZADOS
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
Ato Normativo CGDP 16, de 29-3-2010
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, considerando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, e artigo 49 da Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009 resolve designar, para mandato de 1 (um) ano, os integrantes da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado de São Paulo, na pessoa da Defensora Pública ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO (RG nº 27.186.014-5), que a presidirá, e das servidoras NEIDE APARECIDA DOS SANTOS (RG nº 22.209.677-9) e DÉBORA DE MEDEREIOS (RG nº 29551153-9).
RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO
RELATÓRIO REFERENTE AO ____º TRIMESTRE DE 20___.
1 – DADOS PESSOAIS DO ESTAGIÁRIO:
NOME:_______________________________________ _______________________________
NOME DO DEFENSOR PÚBLICO (ORIENTADOR DO ESTÁGIO):_______________________
REGIONAL: ___________________________ UNIDADE: ______________________________
ÁREA DE ATUAÇÃO: _____________________________ ______________________________
HORÁRIO DE TRABALHO: DAS ________ ÀS ________
2 - INFORME SOBRE A QUANTIDADE DE ATOS PRATICADOS:
- Atendimento ao público: ______
- Participação em audiências judiciais: ______
- Petições, ofícios ou correspondências produzidos: ______
- Estudos de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial: ______
3 - DESCRIÇÃO OBJETIVA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO TRIMESTRE.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4 - SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
___________, ____ de ______________ de 20__.
____________________________
Assinatura do Estagiário
5 - OBSERVAÇÕES DO DEFENSOR PÚBLICO ORIENTADOR
DO ESTÁGIO:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
___________, ____ de ______________ de 20__.
_____________________________________
DEFENSOR PÚBLICO
(nome e assinatura)
Diário Oficial do Estado - 30/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 29-3-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de AVARÉ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Alessandra Pinho da Silva
02/04/2010 - Alessandra Pinho da Silva
03/04/2010 - Alessandra Pinho da Silva
04/04/2010 - Alessandra Pinho da Silva
10/04/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
11/04/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
17/04/2010 - Alessandra Pinho da Silva
18/04/2010 - Alessandra Pinho da Silva
21/04/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
24/04/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
25/04/2010 - Bruno Bortolucci Baghim
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de ABRIL, nas respectivas datas:
05/04/2010 - Antônio Fortes de Pádua Neto
06/04/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
07/04/2010 - Thiago Soares Piccolotto
08/04/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Jr.
09/04/2010 - Adenor Ferreira da Silva
12/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
13/04/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
14/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
15/04/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
16/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
19/04/2010 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
20/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
22/04/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
23/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
26/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
27/04/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
28/04/2010 - João Henrique Imperia Martini
29/04/2010 - Augusto Gallego Pereira
30/04/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as decisões dos pedidos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0413/2009
Interessado: Sarah Rocha Tininis
Curso: Pós-Graduação em Administração de Empresas
Instituição: FGV
Data: 11/01/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0029/2010
Interessado: Hadabete Ferreira de Carvalho
Curso: Curso de Português e Informática
Instituição: Central de Cursos Prof. Pimentel
Data: 23/03/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0007/2010
Interessado: Maria Regina Rossi
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Administração de Empresas
Instituição: São Judas Tadeu
Data: 23/03/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0003/2010
Interessado: Neide Aparecida dos Santos
Curso: Gestão de Negócios em Serviços
Instituição: Mackenzie
Data: 22/03/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0087/2010
Interessado: Wiliam Alves dos Santos
Curso: Ciência da Computação
Instituição: Universidade São Judas Tadeu
Data: 22/03/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE,para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Vanessa Pellegrini Armênio, a Defensora Pública Daniele Cristina Barbato foi contemplada para participar do VI Congresso de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores ,que poderão participar do evento “VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas”, a ser realizado no período de 07 a 10 de abril, em Salvador.
O sorteio foi realizado, no dia 26 de março de 2010, pela secretária do DOF, Gilmara Pinheiro Santos.
Fernanda Seara Contente
Geraldo Sanches Carvalho
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Vanessa Pellegrini Armênio
Menésio Pinto Cunha Júnior
Lista de Espera
Daniele Cristina Barbato
Débora Rezende Dantas Motta
André Vicente Gazal
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 30/03/2010.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador
De 18-3-2010
Indeferindo o pedido de compensação dos dias de ausência do estagiário de direito Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes, RG 44.171.150-9.
De 22-3-2010
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, o seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 05/02/2010: Priscila de Souza e Silva Maciel, RG 14.225.522-6.
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao(s) defensor(es) público(s) abaixo, um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio, RG 17.973.260-2, Defensor Público do Estado Nível III, a partir de 1º-3-10, totalizando 2;
Carlos Eduardo Targino da Silva, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 15-3-10, totalizando 1;
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, RG 17.634.689-2, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 16-1-09, totalizando 1;
Monica de Melo, RG 18.856.976, Defensor Público do Estado Nível V, a partir de 28-3-10, totalizando 4;
Alessandro Valerio Follador, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 28-3-10, totalizando 2;
Fabricio Feres Furlan, RG 26.156.026-8, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 27-11-09, totalizando 3.
Declarando competir, com fundamento no artigo 129 da CE. ao(s) defensor(es) público(s) abaixo, mais a sexta parte dos vencimentos, como segue:
Monica de Melo, RG 18.856.976, Defensor Público do Estado Nível V, a partir de 28-3-10.
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Valdirene Barbosa Almeida, RG 32846064-3; Thiago Neves Cardoso, RG 47653120-2; Patricia do Nascimento Alves, RG 33175427-7; Juliana Mendes Fonseca, RG 44385603-5; Lídia Lima Costa, RG 25783738-3; Fábio de Araújo Lima Ferreira, RG 44229599-6; Luiz Carlos de Carvalho, RG 20.109.785-0; Luiz Carlos Raimundo, RG 24593003-6; Liliane Santos de Brito, RG 42.418.699-8; Fernando Barbosa Dias, RG 34645566-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fabio Dutra Andrigo, RG 32.892.872-6; Laura Marros de Oliveira Dias, RG 14.764.333-8; Rafael Brito, RG 33.175.481-2; Christianne Fernandes Silva de Aquino, RG 38198287-7; Tiago Matias, RG 43.496.494-3; Aline Bernardo Souza, RG 43.210.755-1; Camila Belderrama Silva, RG 34.113.493-4; Paula Fabiana Dionisio, RG 42.192.001-4; Márcia Nascimento Souza Silva, RG 27.191.783-0; Vanessa Maria Costa e Silva, RG 43.298.987-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ana Carolina de Souza Gomes, RG 45.991.117-X; Cicero Ferreira Moura, RG 26.474.838-4; Giseli de Almeida Ribeiro, RG 34.067.414-3; Rodolpho Rugna Vaqueiro, RG 45.524.322-6; Leonardo Dias Gramignolli, RG 32.197.086-X; Anna Paula Yuri Conceição Kawakami, RG 32.320.642-6; Thiago Jun Machado, RG 43.607.966-5; Claudia Klocke Ghini JoRGe, RG 34.563.580-2; Isabela Cristina da Silva Furchi, RG 44.947.814-2; Jackson Hideki Matsumoto, RG 29.523.318-7; João Luiz Palma Beolchi, RG 34.370.000-1; Jean Carlo Bispo Silva, RG 000.909.336; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 25-3-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Adelaide Frutuoso de Souza, RG 6.566.391-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despachos do Coordenador
De 22-3-2010
Autorizando ao defensor público abaixo o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261-68, com nova redação dada pela LC 1048-08, como segue:
PEDRO GIBERTI, RG 10.748.620-9, Defensor Público do Estado Nível IV, gozo de 15 dias, relativos ao período aquisitivo de 9 a 23-4-10.
Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261-68, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio, RG 17.973.260- 2, Defensor Público do Estado Nível III período de 2-3-05 a 28-2-10;
Carlos Eduardo Targino da Silva, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, período de 15-7-02 a 14-3-10;
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, RG 17.634.689-2, Defensor Público do Estado Nível I, período de 4-3-05 a 2-3-10;
Monica de Melo, RG 18.856.976, Defensor Público do Estado Nível V, período de 29-3-05 a 27-3-10;
Alessandro Valerio Follador, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, período de 29-3-05 a 27-3-10;
Vera Cristina Carmesin Cavalli, RG 13.018.635, Defensor Público do Estado Nível V, período de 8-12-04 a 6-12-09.
De 24-3-2010
Deferindo:
o pedido de Juliana Garcia Popic, RG 26.746.147-1, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º-9-06 a 30-4-07, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de Mariane Vinche Zampar, RG 40.598.650-6, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º-6-06 a 24-8-07, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 29-3-2010
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Ribeirão no dia 05/04/2010, no endereço da Rua Alice Alem Saad, 1256 – Nova Ribeirania, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Leonardo de Castro Silva, RG 44.896.217-2
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando a candidata aprovada no II Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada, a comparecer na Regional de Jundiaí no dia 05/04/2010, no endereço da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Centro - Jundiaí, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Andreia Jampretro, RG 41.007.565-6
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Unidade de Avaré no dia 05/04/2010, no endereço da Rua Amazonas, 1519 - 1º andar - Centro - Avaré, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Patrícia Gaiotto Pilar, RG 43.205.937-4
Letícia Barbosa Pires, RG 44.583.101-9
Leandro Deivid dos Santos Silva, RG 43.149.629-8
Marcos Vinícius de Oliveira Santos, RG 45.261.031-x
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Sorocaba no dia 05/04/2010, no endereço da Av. Barão de Tatui, 231 - Bairro Vergueiro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Nádia Aparecida Cardoso Pelá, RG 44.525.551-1
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando a candidata aprovada no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública – Unidade de Diadema, abaixo relacionado, a comparecer na unidade de Diadema - no dia 05/04/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa - São Bernardo do Campo.
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Fernanda Cavalcante P. Silva, RG 44.778.849-8.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 31 de Março de 2010, das 09h30 às 11h30, na Av. Liberdade, nº 32, sala de reuniões do 7º andar; Centro. São Paulo- SP.
Cristina Victor Garcia
Flavio de Oliveira Frias;
Gislaine Calixto dos Santos;
Maria Alice Packness Oliveira Macedo;
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina;
Kathya Beja Romero;
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela;
Leandro de Marzo Barreto;
Luiz Rascovski;
Mario Fagundes Filho;
Maricy Rdher Coelho Câmara
Renata de Mello
Samanta Cristina de Souza Ramos;
Nadia Taffarelo Soares,
Wagner Ribeiro de Oliveira,
Ordem do Dia:
Alteração do Regimento Interno do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso;
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 183ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 31/03/2010 – 10h
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 177/10 (prorrogado)
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (nov/08 a dez/09).
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
CSDP nº 180/10 (Vista conselheiro Davi)
Interessada: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº27/07
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1169/09 (a pedido)
Interessada: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Pedido de abertura de inscrições para preenchimento de 4 (quatro) vagas para o Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 004/10
Interessada Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de atividades
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 181/10
Interessada Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (jul/09 a dez/09).
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 183/10
Interessada Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso.
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 185/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria em plantões judiciais e atividades extraordinárias.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 186/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de anteprojeto que dispõe sobre a revogação do artigo 26 da Lei Complementar nº 1050/08, e instituição de Gratificação de Defensoria.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 187/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
CSDP nº 188/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por doença em pessoa da família, dos membros e servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 190/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre horário de expediente reduzido aos Servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 191/10
Interessada Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a concessão do auxilio transporte e auxilio alimentação aos Servidores da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 195/10 (a pedido)
Interessada Comissão Eleitoral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 065/08
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 096/07 (Prorrogado)
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 097/07
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 122/08
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 116/08
Interessado: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 029/07
Interessado: Amanda Pontes de Siqueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Deliberação CSDP 158, de 12-3-2010
Altera a Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007
O Conselho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo delibera:
Art. 1º - Fica suprimido o artigo 11 da Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007, renumerando-se o seguinte.
Art. 2º - O § 2º do artigo 5º da Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º - Somente poderão integrar a comissão Defensores Públicos que sejam estáveis na Carreira e não tenham sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos, contados retroativamente da data em que ocorrer a abertura de inscrições a que alude o parágrafo anterior.
Art. 3º - A Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Estágio Probatório passa a ser denominada Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, alterando-se o texto da Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007 no que couber.
Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Comunicado
Concurso Público para Estagiários de Direito da Defensoria Pública
Edital de Abertura de Inscrições
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz saber que será realizado em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de 1.585 (um mil, quinhentas e oitenta e cinco) vagas para Estagiários de Direito, que serão regidas de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e com a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, e pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.
Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total das vagas por Regional/Unidade de atuação para os candidatos portadores de deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, e da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do estágio.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao provimento de 1.585 (um mil quinhentas e oitenta e cinco) vagas para Estagiários de Direito durante o prazo de validade do concurso, bem como as que vierem a vagar além desse montante, dentro do mesmo prazo.
3. Os candidatos credenciados estarão submetidos à Lei Complementar Estadual nº 988, de 09/01/2006 e à Deliberação CSDP nº 26, de 21/12/2006.
4. Os candidatos às vagas oferecidas no presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
5. As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09/01/2006, e na Deliberação CSDP nº 26, de 21/12 2006.
6. As opções de cidades para a realização da prova constam do Anexo I deste Edital.
7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
8. O quantitativo de vagas por Regional/Unidade de Atuação consta do Anexo III deste Edital.
II – DO ESTÁGIO
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
1. Ser cidadão brasileiro ou português, com residência permanente no Brasil.
2. Estar em dia com o serviço militar.
3. Estar no gozo dos direitos políticos.
4. Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções.
5. Estar matriculado a partir do penúltimo ano, em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4º e 5º, da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 09/01/2006.
5.1 A comprovação desse requisito deverá ser feita apenas no ato de credenciamento do estagiário aprovado no Concurso.
5.2 Os estudantes dos 3 (três) primeiros anos da graduação poderão realizar a prova, mas só serão credenciados se atenderem ao requisito do item 5 deste Capítulo.
6. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e na Deliberação CSDP nº 26, de 21/12/2006.
7. Para comprovação dos requisitos acima, o candidato deverá entregar, em época própria, os seguintes documentos:
a) cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
b) declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º ano do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
c) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados (certidão de casamento etc.);
d) cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
e) atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
f) atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais das Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO ESTÁGIO
As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09/01/2006, e na Deliberação CSDP nº 26, de 21/12/2006, distribuídas a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.
TOTAL DE VAGAS
1.585 (um mil, quinhentas e oitenta e cinco) durante o prazo de validade do concurso, bem como as que vierem a vagar além desse montante, dentro do mesmo prazo.
BOLSA MENSAL
R$ 671,61, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 48,81.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso, até a data do término das inscrições.
1.2 O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet, reservando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
2. As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 10 horas do dia 30/03/2010 às 14 horas do dia 16/04/2010, observado o horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se o candidato deverá no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e, por meio do link correspondente ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário respectivo e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s) no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data de encerramento das inscrições (16/04/2010).
3.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.2.2 O boleto bancário disponível no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição on-line, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
3.2.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado por débito em conta, em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.
3.2.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
3.3 A partir de 23/04/2010 o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.4 As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.5 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.
3.6 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.7 A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, não se responsabilizam, por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.8 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código de Opção da Cidade de Realização da Prova e o Código de Opção da Regional/Unidade de Atuação, conforme tabelas constantes nos Anexos I e III, respectivamente, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.
4.1 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cidade de Realização da Prova ou fizer indicação de código inexistente realizará a prova no local correspondente a Regional/Unidade de Atuação escolhida.
4.2 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção da Regional/Unidade de Atuação, será classificado para a Regional/Unidade do local de realização da prova.
4.3 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cidade de Realização da Prova e da Regional/Unidade de Atuação ou fizer indicação de código inexistente, será desclassificado do Concurso.
4.4 No ato de inscrição para o Concurso, o candidato deverá indicar o período em que poderá prestar o estágio: matutino ou vespertino, sendo credenciado de acordo com a classificação para preenchimento das vagas surgidas no respectivo período.
5.5 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Período de Atuação do Estágio (matutino/vespertino) ou indicar os dois períodos, será automaticamente classificado no período matutino.
5. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.
5.1 O candidato que efetuar mais de uma inscrição, indicando opções de Regional/Unidade de Atuação, Cidade Realização Classida Prova e/ou Períodos de Atuação distintos, terá somente a última inscrição validada.
5.2 Após a transmissão dos dados via Internet, não serão aceitos pedidos para alteração de Regional/Unidade de Atuação e Período de Atuação do Estágio.
6. Efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cidade de realização da prova, bem como não haverá em hipótese alguma, devolução da importância paga.
6.1 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.
6.2 O descumprimento das instruções para a inscrição implicará a sua não efetivação.
7. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido no item 3 do Capítulo III deste Edital, bem como as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições 16/04/2010.
8. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
9. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.
10. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
11. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que poderá optar por uma única cidade de realização da prova.
12. Não serão aceitos pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição, exceto nos casos de:
12.1 Isenção para o Doador de Sangue, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.147, de 12/12/2005.
a) Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do encerramento das inscrições de isenção (01/04/2010), realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
b) A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser encaminhada no original ou fotocópia autenticada em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, até 01/04/2010.
12.2 Redução de pagamento, de acordo com a Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, terá direito a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição o candidato que comprovar CUMULATIVAMENTE:
12.2.1 Ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental OU médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação OU pós-graduação.
12.2.1.1 Para comprovar a condição de estudante o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
a) original ou cópia autenticada de certidão ou declaração, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituição de ensino público ou privado;
b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação discente.
12.2.2 Perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado.
a) O candidato deverá encaminhar comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado.
b) Se desempregado, a declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura.
13. Os requerimentos de isenção ou de redução de pagamento do valor da inscrição de que trata o item 12, deste Capítulo, serão realizados no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, no período de 10 horas do dia 30/03/2010 às 14 horas do dia 01/04/2010, observado o horário de Brasília, por meio do link referente ao Concurso Público, devendo o candidato ler e aceitar o Requerimento de Isenção ou de Redução de Pagamento do Valor de Inscrição.
13.1 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
14. Para solicitar a isenção ou redução de pagamento do valor da inscrição o candidato deverá efetuar o requerimento conforme disposto no item 13 deste Capítulo, encaminhando via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas – A/C Núcleo de Tratamento da Informação – Ref.: Isenção ou Redução de Pagamento/Defensoria/SP_Estagiário, Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – São Paulo – SP – CEP 05513-900) os seguintes documentos:
14.1 Original ou cópia autenticada dos documentos mencionados nos subitens 12.1 ou 12.2.1 e 12.2.2 deste Capítulo; e
14.2 Cópia autenticada do documento de identidade do candidato.
14.3 Somente serão aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita análise.
14.4 Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos de isenção ou de redução descritas neste Capítulo, os documentos contendo carimbo com a descrição “confere com o original”, datados e assinados por qualquer autoridade pública.
14.5 Não serão consideradas as cópias não autenticadas, bem como os documentos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.
14.6 Os documentos encaminhados para solicitação de inscrição com isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição terão validade somente para este Concurso e não serão devolvidos.
14.7 Somente serão aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.
14.8 Expirado o período de postagem dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.
15. Os pedidos de isenção ou de redução de pagamento do valor de inscrição serão analisados e julgados pela Fundação Carlos Chagas.
16. Não será concedida isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o pedido de inscrição isenção ou de redução de pagamento do valor de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento;
d) pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos nos subitens 12.1 ou 12.2 e alíneas, deste Capítulo;
e) não observar o período de postagem dos documentos.
17. A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
18. Os candidatos com pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor da inscrição deferidos deverão efetuar sua inscrição no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 16/04/2010.
18.1 Ao acessar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas o sistema de inscrição informará, automaticamente ao candidato, que o seu pedido de:
a) isenção de pagamento do valor de inscrição foi deferido, não gerando boleto para o pagamento da inscrição;
b) redução de pagamento do valor de inscrição foi deferido, devendo o candidato acessar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e gerar boleto do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, efetuando o pagamento até o dia 16/04/2010.
18.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.
19. Os candidatos com pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame, deverão efetuar sua inscrição via Internet por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, efetuando o pagamento do valor de inscrição na forma do item 3 e seus subitens, deste Capítulo, até a data limite de 16/04/2010.
19.1 O candidato que não regularizar a sua inscrição efetuando o pagamento do respectivo boleto ou débito em conta, terá o pedido de inscrição invalidado.
20. Após a análise dos recursos referentes aos requerimentos de isenção ou de redução, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicará no Diário Oficial do Estado e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas a relação dos pedidos deferidos e indeferidos.
21. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo aos requisitos previstos nas Leis nº 12.782, de 20/12/2007 e nº 12.147, de 12/12/2005, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução de que trata esta lei.
22. Não serão aceitas as inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas; ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.
23. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
24. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso.
25. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato caso sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades na provas ou documentos.
26. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (16/04/2010), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Defensoria/ SP/Estagiário – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
26.1 O candidato deverá encaminhar, junto à solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado, que justifique o atendimento especial solicitado.
26.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
26.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
27. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
27.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/ Defensoria/SP/ Estagiário – Av. Prof. Francisco Morato, n° 1565, Jardim Guedala, São Paulo – SP – CEP 05513-900).
27.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
27.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
27.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
27.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
IV – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os Cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, no Decreto Federal nº 3.298/1999 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas, conforme quadro constante no Anexo III, deste Edital.
2.1 Quando da nomeação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999. Os candidatos da lista específica serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2 deste Capítulo, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.
2.2 As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
3. Considera–se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
4.1 É de responsabilidade do candidato portador de deficiência, observar minuciosamente a exigência dos pré-requisitos e demais normas estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições.
Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa de quaisquer requisitos estabelecidos no Edital de Abertura de Inscrições em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declara-se portador.
4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico/ Defensoria/SP/Estagiário, Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG) e o número do CPF.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas neste sistema.
5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender os dispositivos mencionados no:
5.4.1 Item 5 – letra “a” – Será considerado como não portador de deficiência.
5.4.2 Item 5 – letra “c”– Não terá o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.3 Item 5 – letra “b” – não terá a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.4 Item 5 – letra “c”– Não terá tempo adicional para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do estágio e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período do estágio probatório.
7. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
7.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo, até o dia 16/04/2010.
8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.
10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá munido de documento de identidade original, submeter-se a avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do estágio, nos termos do artigo 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10.
10.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do estágio postulado, o candidato será eliminado do certame.
10.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.
11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.
12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
13. Após a investidura no estágio, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação, licença-saúde ou aposentadoria por invalidez.
V – DA PROVA OBJETIVA
1. O Concurso para Estagiário da Defensoria Pública constará de Prova Objetiva de:
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
-‘Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Publica – 10 questões
2. A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma e versará sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.
VI – DA PROVA DE TÍTULOS
1. O resultado da Prova de Títulos será divulgado juntamente com a publicação do Resultado da Prova Objetiva.
2. O período e o local para envio dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
3. Serão aceitos os Títulos obtidos pelo candidato até a data final do prazo de recebimento dos Títulos, publicada em Edital que estabelecerá o local e o período para envio.
4. Somente serão avaliados os títulos encaminhados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado futuramente.
5. Não serão aceitos títulos encaminhados por e-mail, fax ou outro meio que não o estabelecido neste Edital bem como no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.
6. Todos os documentos deverão ser encaminhados somente em cópias autenticadas.
7. Os Títulos receberão pontuação conforme especificações contidas na tabela a seguir:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
| ALÍNEA |
TÍTULOS |
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A |
Diploma de Graduação em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente. |
0,3 |
0,3 |
| B |
Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, Especialização, em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente.
|
0,5 |
0,5 |
| C |
Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, Mestrado ou Doutorado ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, acompanhado de em ciências humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente.
|
1,0 |
1,0 |
| TOTAL DE MÁXIMO DE PONTOS |
|
|
1,00 |
7.1 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea A do quadro de títulos, o candidato deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
7.2 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.
7.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição e conhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização – certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.
7.4 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.5 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.
7.6 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8. Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado , por item, na tabela.
9. A pontuação decorrente da avaliação de Títulos será no máximo de 1,0 (um) ponto. Pontuações acima do máximo estabelecido serão desprezadas.
10. Todos os Títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.
11. A irregularidade ou ilegalidade constatada em relação a algum dos títulos apresentados acarretará a desconsideração do mesmo. Comprovada a responsabilidade do candidato, será o mesmo excluído do Concurso.
12. Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma.
13. Os documentos a serem encaminhados deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na “Relação de documentos para a prova de títulos”.
14. A “Relação de Documentos para a Prova de Títulos” deverá ser apresentada em 2 (duas) vias (obrigatoriamente digitadas ou datilografadas), conforme o modelo a seguir:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
Identificação do Candidato:
1) Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2) Função: Estagiário de Direito / Regional/Unidade de Atuação: ________
3) Nome do Candidato:
4) Número do Documento de Identidade:
Lista de Documentos Anexos:
Página 1 – Título “x”
Página 2 – Título “y”
Página 3 – Título “z”
Data e assinatura do candidato: ________________
15. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
16. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.
17. A avaliação dos títulos será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecendo ao estabelecido neste Edital e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
18. Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.
19. No prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação da homologação do Concurso, o candidato poderá requerer a devolução dos Títulos à Fundação Carlos Chagas. A solicitação deverá ser remetida por intermédio dos Correios, por Sedex ou Aviso de Recebimento – AR, à Fundação Carlos Chagas – Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.: Devolução de Títulos/Concurso: Defensoria Pública/SP/Estagiário – Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jd. Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900.
19.1 Após o prazo estabelecido no item 19 deste Capítulo, os Títulos serão incinerados.
VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 16/05/2010 e será realizada no Estado de São Paulo, nas Cidades de Araçatuba, Avaré, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, de acordo com opção do candidato, no ato de sua inscrição.
1.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.2 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização da mesma.
1.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais serão divulgadas oportunamente por Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no site da Fundação Carlos Chagas e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
2.1 O candidato receberá informações do local de prova por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
2.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos a candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
2.1.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa, não desobrigando o candidato do dever de acompanhar a publicação do Edital de Convocação para Provas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
2.1.3 A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que são pertinentes.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação da prova, deverá:
3.1 entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou
3.2 consultar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
4. Ao candidato só será permitida a realização da prova narespectiva data, no local e horário definido no Cartão Informativo, enviado por e-mail, e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
5.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
5.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.
6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização da prova, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, CPF e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil subseqüente à aplicação da prova.
6.1 O candidato que não efetuar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6, deste Capítulo, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
6.2 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cidade de prova e/ou Regional/Unidade de Atuação e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas.
6.3 A alteração de opção de cidade de realização da prova e/ou da regionalo/unidade de atuação somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo, nas listas afixadas e publicado no site da Fundação Carlos Chagas.
6.4 O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
6.5 Não será admitida troca de opção de cidade de prova bem como regional/unidade de atuação, exceto ao estabelecido no item 6.3 deste Capítulo.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
8. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos será solicitada, quando da aplicação da prova, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na
hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
8.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos em sua Folha de Respostas visa a atender o disposto no Capítulo XIII, item 9, deste Edital.
9. Na prova, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
9.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade e a regional/ unidade de atuação.
10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.
10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
10.2 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
10.3 Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
11. Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste
Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato e/ou às Instruções constantes da prova bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
13. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação da prova;
g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Cadernos de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitido, máquina calculadora, telefone celular ou similar;
l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas “k” e “l” deverá desligar o aparelho antes do início da prova, conforme item 14 deste Capítulo.
14. Os pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “k” e “l” do item 13, deste Capítulo, deverão ser lacrados antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato antes de serem lacrados.
14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de estada dos candidatos no local de prova. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização da prova, nem por danos neles causados.
14.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização da prova.
14.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas e o Caderno de Questões personalizados.
15. O candidato cujo nome, por qualquer motivo, não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, poderá participar do Concurso Público objeto deste Edital, desde que apresente o respectivo comprovante de pagamento do valor de inscrição e mediante preenchimento de formulário específico, observadas as demais regras constantes deste Edital.
15.1 A inclusão da inscrição de que trata o item 15, deste Capítulo, será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
15.2 Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o item 15, a inscrição será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
16. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
18. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.
19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br, no primeiro dia útil, subsequente à aplicação da prova, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
VIII – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
1. A Prova Objetiva será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova Objetiva/Regional de Atuação.
3. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação na prova. Na avaliação da prova do Concurso,
a) conta-se o total de acertos de cada candidato na prova;
b) calculam-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos;
c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova (), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
x 10 ? 50
NP ? Nota Padronizada
A ? Número de acertos dos candidatos
? Média de acertos do grupo
s ? Desvio padrão
5. A Prova Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver número de acertos igual ou superior a 3,00 (três) em cada matéria e nota padronizada igual ou superior a 50 (cinquenta).
6. Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do Concurso.
IX – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
1. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no item 5 do capítulo VIII.
2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
3. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e nos locais estipulados neste Edital.
4. Cada título será considerado uma única vez.
5. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 2 serão desconsiderados.
X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos será igual à nota padronizada na Prova Objetiva/Regional de Atuação, acrescida da nota obtida na prova de títulos.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.
3. Na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 6 do Capítulo VII, deste Edital, terá preferência,
para fins de desempate, para o estágio, o candidato que, sucessivamente:
a) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
b) obtiver maior número de acertos nas questões da Prova Objetiva;
c) tiver maior idade.
4. O resultado final do Concurso será divulgado em duas listas, a saber:
a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados inclusive os inscritos como portadores de deficiência;
b) lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência.
5. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados por Regional de Atuação e Período de Atuação (matutino/vespertino|).
XI – DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de redução ou isenção do pagamento do valor de inscrição;
b) à aplicação da prova;
c) às questões da prova e gabaritos preliminares;
d) ao resultado da prova objetiva e títulos.
2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
3. Os recursos listados no item 1 deste Capítulo, deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
4. O candidato que interpuser recursos pertinentes à alínea ”c” do item 1 deste Capítulo, deverá fazer referência ao número da questão e ao número do caderno que será analisado pela Banca Examinadora.
4.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo estipulado a evento diverso do questionado.
5. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
6. Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10 deste Capítulo e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
12. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora ou a Comissão do Concurso serão liminarmente indeferidos.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
XII – DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em duas listas, por Regional de Atuação e Período de Atuação (matutino/vespertino) em ordem classificatória, com pontuação: uma contendo a classificação de todos os candidatos inclusive a dos portadores de deficiência, e outra somente contendo a classificação dos candidatos portadores de deficiência.
XIII – DO CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS
1. O credenciamento dos Estagiários ficará a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Regional/Unidade e Período de Atuação, de acordo com o surgimento das vagas.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3. O candidato nomeado poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.
4. A critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo poderá, obedecida a ordem classificatória, haver uma comunicação prévia ao candidato, no sentido de que este manifeste interesse em ser nomeado, ou firme termo de desistência da nomeação, podendo, nesta hipótese, requerer posicionamento no final da lista de classificação, nos termos previstos no item 3, deste Capítulo.
5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguirse- á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
6. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
a) Comprovação de Escolaridade constante do Capítulo II deste Edital;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
f) Cédula de Identidade;
g) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) Três fotos 3x4 recentes;
j) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
k) Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
7. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto na convocação realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados
pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
9. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no momento de recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD, e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no cartão para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.
XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. Legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.
4. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva-se o direito de proceder aos credenciamentos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
5. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até a homologação do Concurso.
5.1 Serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso, conforme Capítulo IX do presente Edital.
6. Será publicado o Boletim de Desempenho na prova para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
7. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.
8. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 6 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do Concurso no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme Capítulo XI deste Edital.
9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
9.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
9.2 Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, São Paulo – SP, CEP 01014-001, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.
9.3 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 9.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.
10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
10.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.
11. A escolha da Regional/Unidade e Período de Atuação, não impedirá a remoção voluntária ou por interesse da Administração, observadas as regulamentações legais.
12. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço residencial não atualizado;
b) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado.
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas
de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
13.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
15. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.
16. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
17. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados da prova, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
18. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
18.1 substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
18.2 em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
18.3 se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.
19. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.
ANEXO I
Códigos de Opção Cidades de Realização da Prova
| Códigos de Opção |
Cidades de Realização da Prova |
| 01 |
Araçatuba |
| 02 |
Avaré |
| 03 |
Bauru |
| 04 |
Campinas |
| 05 |
Franca |
| 06 |
Jundiaí |
| 07 |
Marília |
| 08 |
Mogi das Cruzes |
| 09 |
Piracicaba |
| 10 |
Presidente Prudente |
| 11 |
Registro |
| 12 |
Ribeirão Preto |
| 13 |
Santos |
| 14 | São Carlos |
| 15 |
São José do Rio Preto |
| 16 |
São José dos Campos |
| 17 |
São Paulo |
| 18 |
Sorocaba |
| 19 |
Taubaté |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
OBSERVAÇÕES: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
Direito Constitucional
Conceito, objeto e elementos da Constituição. Classificação das constituições. Controle de constitucionalidade. Poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos deveres e direitos individuais e coletivos. Das ações constitucionais. Dos direitos sociais. Da organização do Estado e da repartição de competências. Da Administração Pública. Disposições gerais e princípios administrativos. Da organização dos Poderes. Do poder Legislativo e do processo legislativo. Das funções essenciais à justiça. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da segurança pública. Da Ordem Econômica e financeira. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da ordem social. Da educação da cultura e do desporto. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Direito Civil
Das pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Do Domicilio. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Bens considerados em si mesmos. Dos bens móveis e imóveis. Dos Bens reciprocamente considerados. Bem de Família. Dos atos e dos fatos jurídicos. Da prescrição e da decadência. Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementos constitutivos, fontes, modalidades. Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos. Outras espécies de obrigação. Direito dos Contratos: Negócio Jurídico, compra e venda, locação. Da responsabilidade civil. Do Direito das Coisas: Posse, Propriedade. Do direito de Família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável. Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção. Dos Alimentos: Conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos. Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos).Da Tutela e Curatela. Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. Dos direitos do consumidor.
Direito Penal
Direito penal constitucional, art. 5o., XXXIX a XLVII, CF/88. Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1o. a 120, CP. Crimes contra a pessoa. Homicídio, art. 121, CP. Lesões corporais, art. 129, CP. Crimes contra a honra. Calúnia, art. 138, CP. Difamação, art. 139, CP. Injúria, art. 140. Disposições comuns, art. 141, CP. Exclusão do crime, art. 142, CP. Retratação, art. 143 a 145, CP. Crimes contra a liberdade individual. Ameaça, art. 147, CP. Crimes contra o patrimônio. Furto, art. 155, CP. Roubo, a rt. 157, CP. Extorsão, art. 158, CP. Dano, art. 163, CP. Apropriação indébita, art. 168, CP. Estelionato, art. 171, CP. Receptação, art. 180, CP. Disposições gerais, arts. 181 a 183, CP. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral, art. 184, CP. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro, art. 213, CP. Atentado violento ao pudor, art. 214, CP. Disposições gerais, arts. 223 a 226, CP. Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando, art. 288, CP. Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público, art. 297, CP. Falsificação de documento particular, art. 298, CP. Falsidade ideológica, art. 299, CP. Uso de documento falso, art. 304, CP. Dos crimes contra a administração pública. Resistência, art. 329, CP. Desobediência, art. 330, CP. Desacato, art. 331, CP. 11 - Legislação penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16. Lei 11.343/06, arts. 28 e 33. Lei 9503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8072/90, arts. 1o., 8o. e 9o. Lei 9605/98, arts. 2o. a 24. Decreto-lei 3688/41, arts. 14, 39, 47, 59 e 60. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4o., 5o., 7o. e 9o.
Direito Processual Civil
Norma processual no tempo e no espaço. Jurisdição. Processo. Ação. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Despesas processuais e multas. Procuradores. – Substituição das partes e procuradores. Competência. Magistrado. Atos processuais. Atos das partes. Atos do juiz. Lugar e tempo dos atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos. Nulidade dos atos processuais. Formação do processo. Suspensão do processo. Procedimentos. Cautelares e Execução. Tutela antecipada. Tutela específica. Petição inicial. Resposta do réu. Provas. Audiência. Recursos. Extinção do processo e coisa julgada. Leis nº 1060/50, 5.478/68, 7.347/85.
Direito Processual Penal
Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes. Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Inquérito Policial. Instauração do inquérito. Procedimento. Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa. Ação Penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido. Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e Intérpretes. Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação. Interrogatório. Confissão. Defesa Prévia. Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas. Ação Civil “ex delicto”. Execução civil da sentença penal. Suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos. Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário. Teoria geral dos recursos. Habeas-corpus. Revisão criminal. Sentença. Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública
Constituição Federal. O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental - Artigo 5º. A Defensoria Pública como função essencial à justiça - Artigos 133º a 135º. O conceito de gestão e serviço público na Constituição Federal - Artigo 37º. Lei Complementar Federal 80/94, com alterações da Lei nº 132/2010 - artigos 1º ao 4º. Lei Complementar Estadual 988/06 – Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado – Disposições Iniciais - Artigo 1º ao 7º. Da Organização da Defensoria Pública do Estado - Artigos 10º e 11 º. Da Defensoria Pública-Geral - Artigo 12º. Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral – Artigo 20º e 21º. Da Segunda Subdefensoria Pública-Geral – Artigo 22º e 23º. Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 24º a 25º. Do Conselho Superior - Artigo 26 º. Da Corregedoria- Geral - Artigo 32º. Da Ouvidoria-Geral - Artigo 36º. Dos Órgãos de Administração - Artigos 44º e 45º. Dos Órgãos de Execução e de Atuação Dos Defensores Públicos - Artigos 49º a 51º. Dos Órgãos Auxiliares - Artigo 56º. Direitos e Deveres dos Estagiários - Artigos 72º a 84º. Dos Direitos e Deveres do Defensor Público
- Artigos 158º a 167º.
| ANEXO III*REGIONAL DE ATUAÇÃO |
CÓDIGO DE OPÇÃO / UNIDADES DE ATUAÇÃO |
Nº TOTAL DE VAGAS ** |
VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA |
| REGIONAL CENTRAL DA CAPITAL |
R01 UNIDADE FAZENDA PÚBLICA UNIDADE FAMÍLIA UNIDADE CÍVEL UNIDADE PLANTÃO CÍVEL UNIDADE PLANTÃO FAMÍLIA TRIAGEM NÚCLEOS ESPECIALIZADOS ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
|
160 |
16 |
| REGIONAL LESTE DA CAPITAL |
R02 UNIDADE ITAQUERA UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA UNIDADE TATUAPÉ UNIDADE PENHA UNIDADE VILA PRUDENTE
|
99 |
10 |
| REGIONAL SUL DA CAPITAL |
R03 UNIDADE JABAQUARA UNIDADE IPIRANGA UNIDADE SANTO AMARO |
90 |
09 |
| REGIONAL NORTE-OESTE DA CAPITAL |
R04 UNIDADE SANTANA UNIDADE LAPA UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó UNIDADE PINHEIROS
|
60 |
06 |
| REGIONAL CRIMINAL DA CAPITAL |
R05 UNIDADE VARAS SINGULARES UNIDADE JECRIM/DIPO UNIDADE JÚRI UNIDADE VEC |
185 |
19 |
| REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL |
R06 UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
24 |
03
|
| REGIONAL DO GRANDE ABCD |
R07 UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO |
31
|
04 |
|
|
R08 UNIDADE DIADEMA |
23 |
03 |
|
|
R09 UNIDADE MAUÁ |
23 |
03 |
|
|
R10 UNIDADE SANTO ANDRÉ |
25 |
03 |
| REGIONAL DE GUARULHOS |
R11 UNIDADE GUARULHOS |
62 |
07
|
| REGIONAL DE MOGI DAS CRUZES |
R12 UNIDADE ITAQUAQUECETUBA |
22 |
03
|
|
|
R13 UNIDADE MOGI DAS CRUZES |
23 |
03
|
| REGIONAL DE OSASCO |
R14 UNIDADE CARAPICUÍBA UNIDADE OSASCO |
60 |
06 |
| REGIONAL DE ARAÇATUBA |
R15 UNIDADE ARAÇATUBA |
41
|
05 |
| REGIONAL DE BAURU |
R16 UNIDADE BAURU |
44
|
05 |
|
|
R17 UNIDADE JAÚ |
13 |
05 |
| REGIONAL DE CAMPINAS |
R18 UNIDADE CAMPINAS |
57
|
06 |
|
|
R19 UNIDADE VILA MIMOSA |
23 |
03 |
|
|
R20 UNIDADE PIRACICABA |
25 |
03 |
| REGIONAL DE JUNDIAÍ |
R21 UNIDADE JUNDIAÍ |
27 |
03 |
| REGIONAL DE MARÍLIA |
R22 UNIDADE MARÍLIA |
27
|
03 |
| REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE |
R23 UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE |
29
|
03 |
| REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA |
R24 UNIDADE REGISTRO |
15
|
02 |
| REGIONAL DE REIBEIRÃO PRETO |
R25 UNIDADE RIBEIRÃO PRETO |
49 |
05 |
|
|
R26 UNIDADE FRANCA |
25 |
03 |
| REGIONAL DE SANTOS |
R27 UNIDADE SANTOS |
40 |
04 |
|
|
R28 UNIDADE SÃO VICENTE |
26 |
03 |
|
|
R29 UNIDADE GUARUJÁ |
23 |
03 |
| REGIONAL DE SÃO CARLOS |
R30 UNIDADE SÃO CARLOS |
29
|
03 |
|
|
R31 UNIDADE ARARAQUARA |
23 |
03 |
| REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
R32 UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
34
|
04 |
| REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
R33 UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
43
|
05 |
| REGIONAL DE SOROCABA |
R34 UNIDADE SOROCABA |
54
|
06 |
|
|
R35 UNIDADE AVARÉ |
14 |
02 |
| REGIONAL DE TAUBATÉ |
R36 UNIDADE TAUBATÉ |
37
|
04 |
* Total de Vagas incluindo as vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
** Vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
ANEXO IV
CÓDIGO DE PERÍODO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CÓDIGO DE PERÍODO PERÍODO DE ATUAÇÃO
M Matutino
V Vespertino
CRONOGRAMA DATAS EVENTOS
30/03/2010 Abertura das Inscrições.
16/04/2010 Encerramento das Inscrições.
16/05/2010 Data prevista para aplicação da Prova Objetiva
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: www.concursosfcc. com.br
(Republicado por haver incorreções.)
Diário Oficial do Estado - 27/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo nº 29, da Defensora Pública-Geral,
23-3-2010
Acrescenta nova hipótese de afastamento ao Ato nº 03, do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral, de 9 de janeiro de 2009
Considerando o disposto no artigo 17 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, bem como a necessidade de regulamentação do artigo 4º, inciso VII, da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, resolve:
Artigo 1º - Acrescente-se ao § 1º do art. 3º do Ato nº 3, do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral, de 9 de janeiro de 2009, o seguinte inciso:
“XIII - o atendimento à intimação ou à convocação da Corregedoria-Geral.”
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 24-3-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual nº 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores das Regionais da Defensoria Pública do Estado para participarem da reunião que se realizará no dia 14 de abril de 2010, a partir das 10 horas, na sede da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro, São Paulo.
De 25-3-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
02/04/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
03/04/2010 - Bruno Haddad Galvão
04/04/2010 - Bruno Haddad Galvão
10/04/2010 - Cássia Zanguetin Michelão
11/04/2010 - Cássia Zanguetin Michelão
17/04/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
18/04/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
21/04/2010 - Bruno Haddad Galvão
24/04/2010 - Eloísa Maximiano Goto
25/04/2010 - Eloísa Maximiano Goto
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
02/04/2010 - Genival Torres Dantas Junior
03/04/2010 - Juliana Spuri Bernardi
04/04/2010 - Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
10/04/2010 - Patricia Biagini Lopes
11/04/2010 - Paulo Fernando de Andrade Giostri
17/04/2010 - Tatiana Aparecida. Bordão da Silva
18/04/2010 - Vanessa Pellegrini Armenio
21/04/2010 - Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
24/04/2010 - Ana Simone Viana Cota Lima
25/04/2010 - Carlos Eduardo Montes Netto
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
02/04/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
03/04/2010 - Rodolfo Marques da Silva
04/04/2010 - Rodolfo Marques da Silva
10/04/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
11/04/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
17/04/2010 - Giovana Devito dos Santos
18/04/2010 - Giovana Devito dos Santos
21/04/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
24/04/2010 - Matheus Assad João
25/04/2010 - Matheus Assad João
(Republicado por haver incorreções.)
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
02/04/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
03/04/2010 - Juliana Maria Callegari Davansso
04/04/2010 - Juliana Maria Callegari Davansso
10/04/2010 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
11/04/2010 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
17/04/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
18/04/2010 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
21/04/2010 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
24/04/2010 - Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
25/04/2010 - Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Fernando Catache Borian
02/04/2010 - Fernando Catache Borian
03/04/2010 - André Spilari Bernardi
04/04/2010 - André Spilari Bernardi
10/04/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
11/04/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
17/04/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
18/04/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
21/04/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
24/04/2010 - Fernando Catache Borian
25/04/2010 - Fernando Catache Borian
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no Ciavi, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
06/04/2010 - Daniel Guimarães Zveibil
08/04/2010 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
13/04/2010 - Mário Lúcio Pereira Machado
15/04/2010 - Luís Guilherme Pereira Delledono
20/04/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
22/04/2010 - Luís Guilherme Pereira Delledono
27/04/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
29/04/2010 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Rafael Rocha Paiva Cruz
02/04/2010 - Rafael Rocha Paiva Cruz
03/04/2010 - Renata Klimke
04/04/2010 - Renata Klimke
10/04/2010 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
11/04/2010 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
17/04/2010 - Tânia Cristina Oliveira Santos
18/04/2010 - Tânia Cristina Oliveira Santos
21/04/2010 - Rafael Rocha Paiva Cruz
24/04/2010 - Thiago Santos de Souza
25/04/2010 - Thiago Santos de Souza
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Menésio Pinto Cunha Júnior
02/04/2010 - Menésio Pinto Cunha Júnior
03/04/2010 - Menésio Pinto Cunha Júnior
04/04/2010 - Menésio Pinto Cunha Júnior
10/04/2010 - Fabricio Feres Furlan
11/04/2010 - Fabricio Feres Furlan
17/04/2010 - Andrew Toshio Hayama
18/04/2010 - Andrew Toshio Hayama
21/04/2010 - Menésio Pinto Cunha Júnior
24/04/2010 - Fabricio Feres Furlan
25/04/2010 - Fabricio Feres Furlan
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional do Grande ABCD, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Adriana Testi Tirelli
02/04/2010 - Ana Paula Freitas de Souza
03/04/2010 - Antonio Fortes de Pádua Neto
04/04/2010 - Cláudio Lúcio de Lima
10/04/2010 - Eduardo Januário Newton
11/04/2010 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
17/04/2010 - Leandro de Castro Gomes
18/04/2010 - Maíra Coraci Diniz
21/04/2010 - Patricia Meneguel Alves
24/04/2010 - Rafael Galati Sabio
25/04/2010 - Ricardo Luiz Mantovani
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Guarulhos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Thiago Soares Piccolotto
02/04/2010 - Thiago Soares Piccolotto
03/04/2010 - Thiago Soares Piccolotto
04/04/2010 - Thiago Soares Piccolotto
10/04/2010 - Mariana Linhares Amigo
11/04/2010 - Mariana Linhares Amigo
17/04/2010 - Paula Vieira Salles
18/04/2010 - Paula Vieira Salles
21/04/2010 - Paula Vieira Salles
24/04/2010 - Renata de Mello
25/04/2010 - Renata de Mello
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública- Geral, de 26-3-2010
Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, ficam designados os seguintes Defensores Públicos para compor a Banca Examinadora do 4º Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública:
I - Direito Constitucional: Caio Jesus Granduque José
II - Direito Civil: Tatiana Simensatto de Lima Costa
III - Direito Penal: Fernanda Costa Hueso
IV - Direito Processual Civil: Rafael Bessa Yamamura
V - Direito Processual Penal: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Vanessa de Castro Rosa
Artigo 2º - Os Defensores Públicos examinadores escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, que serão responsáveis pela elaboração das provas, entregarão arquivo eletrônico gravado contendo 11 (onze) questões objetivas, de múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta, referentes a sua disciplina, até o dia 15 de abril de 2010.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos examinadores farão jus ao pagamento da gratificação prevista no artigo 4º, inciso XII, c.c. o artigo 5º, alínea g, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Atos do Diretor da EDEPE
De 17-3-2010
Nomeando, nesta data, com fundamento no artigo 10, IX do Ato DPG, de 07 de novembro de 2006, que edita o Regimento Interno da EDEPE e Deliberação nº 1, do Conselho da EDEPE, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para exercício da função de Coordenador Regional da EDEPE, pelo período de um (1) ano.
| Nome |
Regional |
Situação |
| Andre Ricardo |
Araçatuba |
Titular |
| Daniel Guimaraes Zveibil |
Bauru |
Titular |
| Erika de V. Lima Pompeo |
Campinas |
Titular |
| Leandro de Marzo Barreto |
Campinas |
Suplente |
| Fabiana Ferraz Luz Mihich |
Cível Central |
Titular |
| Alessandro V. Follador |
Criminal |
Titular |
| Vivian Maria Lopes |
Criminal |
Suplente |
| Gustavo A. Soares dos Reis |
Grande ABCD |
Titular |
| Luiz Eduardo de T. Coelho |
Guarulhos |
Titular |
| Nadia Taffarello Soares |
Jundiai |
Titular |
| Pedro Pereira dos S. Peres |
Leste |
Titular |
| Bruno Haddad Galvão |
Marília |
Titular |
| Gislaine Calixto dos Santos |
Norte - Oeste |
Titular |
| Anisio Vieira Caixeta |
Osasco |
Titular |
| Fabio Mantova dos Santos |
Osasco |
Suplente |
| Giovana Devito dos Santos |
P. Prudente |
Titular |
| Rodolpho Takeshi Arakaki |
P. Prudente |
Suplente |
| Patrícia Biagini Lopes |
Ribeirão Preto |
Titular |
| Tiago Fensterseifer |
Santos |
Titular |
| Danilo M. Silva de Oliveira |
São Carlos |
Titular |
| José Henrique Golin Matos |
S. J. do Rio Preto |
Titular |
| Bruno Lopes de Oliveira |
São J. dos Campos |
Titular |
| Alexandre Orsi Netto |
Sorocaba |
Titular |
| Samanta C.L.de Souza Ramos |
Sul |
Titular |
| Guilherme K.S. F.Piccina |
Sul |
Suplente |
| Saulo Dutra de Oliveira |
Taubaté |
Titular |
| Andrew Toshio Hayama |
Registro |
Titular |
De 18-3-2010
Nomeando, a partir de 17 de março de 2010, com fundamento no artigo 10, IX do Ato DPG, de 07 de novembro de 2006, que edita o Regimento Interno da EDEPE e Deliberação nº1, do Conselho da EDEPE, a Defensora Pública Ariane Carolino de Pádua Paschoal, para exercício da função de Coordenador Regional da EDEPE, na Regional Criminal, relativamente à área temática da Infância e Juventude, pelo período de um (1) ano.
De 22-3-2010
Nomeando, a partir de 17 de março de 2010, com fundamento no artigo 10, IX do Ato DPG, de 07 de novembro de 2006, que edita o Regimento Interno da EDEPE e Deliberação nº1, do Conselho da EDEPE, o Defensor Público Francisco Romano, para exercício da função de Coordenador Regional da EDEPE, relativamente à Regional de Mogi das Cruzes, pelo período de um (1) ano.
(Republicado por conter incorreções.)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 25-3-2010
Tornando sem efeito, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP-26, de 21-12-2006, o ato de credenciamento, de 5-3-2010, publicado, no D.O. de 6-3-2010, do estagiário de direito: Felipe Antonio Savio da Silva, RG:34.579.524-6. (Republicada por haver incorreções.)
Extratos de Contratos
Processo: CGA.DP 1178/2009
Contrato: 016/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato de fornecimento de serviço terceirizado de atendimento telefônico, conforme especificações constantes no Projeto Básico.
Contratada: A.C. Serviços Corporativos Ltda.
Valor: R$ 65.500,55
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2010 e término em 31/03/2011.
Data da assinatura: 19 de março de 2010.
Processo: CGA.DP 1178/2009/2009
Contrato: 016/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: A.C. Serviços Corporativos Ltda.
Objeto: Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93 e inciso I da Cláusula Oitava do Contrato em referência, estão designados como gestores Izake Soares Campo para o Edifício da Av. Liberdade, 32 e José Carlos Martins para o Edifício da Rua Boa Vista, 103, do Contrato nº 016/2010, firmado coma empresa A.C. Serviços Corporativos Ltda. e a Defensoria Pública de São Paulo, para prestação de serviço terceirizado de atendimento telefônico, conforme as especificações constantes do Anexo
I – Projeto Básico.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 182ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26/03/2010 - 9h
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 176/10
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher o pedido do interessado, condicionando sua efetivação nos termos do mesmo voto.
CSDP nº 174/10
Interessada: Tânia Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, reiterar o não conhecimento do pedido e seu encaminhamento ao Departamento de Recursos Humanos para contagem de prazo visando à publicação de lista de antiguidade futura.
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV concurso de provas e títulos para seleção e Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o Edital de abertura de inscrições do certame, a seguir publicado. Deliberou, ainda, por maioria de votos, vencido o Conselheiro Carlos Weis e impedida a Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho, aprovar a indicação dos Defensores Públicos abaixo sorteados para composição da Banca Examinadora:
I - Direito Constitucional: Caio Jesus Granduque José
II - Direito Civil: Tatiana Simensatto de Lima Costa
III - Direito Penal: Fernanda Costa Hueso
IV - Direito Processual Civil: Rafael Bessa Yamamura
V - Direito Processual Penal: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Vanessa de Castro Rosa
CSDP nº 168/10
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Pedido de alteração da Deliberação CSDP nº 25/06
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
Concedida vista coletiva por duas sessões.
CSDP nº 173/10
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Regimento Interno do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, retornando a matéria ao proponente.
CSDP nº 175/10
Interessada: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº159, de 26 de março de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 177/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (nov/08 a dez/09).
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 178/10
Interessados: Defensores Públicos da Regional Leste – Unidade Vila Prudente
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08
Relatora: Conselheira Luciana Jordão Motta A. de Carvalho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 179/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 160, de 26 de março de 2010, a seguir publicada.
CSDP nº 180/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 27/07
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Vista concedida ao Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP nº 189/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP nº 161, de 26 de março de 2010, a seguir publicada.
CSDP nº 196/10
Interessado: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no período de 07 a 09 de abril de 2010.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento do interessado.
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 001/10
Interessado: Giuliano D’Andrea
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 011/07
Interessado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 154/07
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 002/09
Interessada: Roberta Prestes Abissamra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Concurso público para estagiários de Direito da Defensoria Pública
Edital de abertura de inscrições
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz saber que será realizado em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de 1.585 (um mil, quinhentas e oitenta e cinco) vagas para Estagiários de Direito, que serão regidas de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e com a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, e pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.
Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total das vagas por Regional/Unidade de atuação para os candidatos portadores de deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, e da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do estágio.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao provimento de 1.585 (um mil quinhentas e oitenta e cinco) vagas para Estagiários de Direito durante o prazo de validade do concurso, bem como as que vierem a vagar além desse montante, dentro do mesmo prazo.
3. Os candidatos credenciados estarão submetidos à Lei Complementar Estadual nº 988, de 09/01/2006 e à Deliberação CSDP nº 26, de 21/12/2006.
4. Os candidatos às vagas oferecidas no presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
5. As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09/01/2006, e na Deliberação CSDP nº 26, de 21/12 2006.
6. As opções de cidades para a realização da prova constam do Anexo I deste Edital.
7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
8. O quantitativo de vagas por Regional/Unidade de Atuação consta do Anexo III deste Edital.
II - DO ESTÁGIO
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
1. Ser cidadão brasileiro ou português, com residência permanente no Brasil.
2. Estar em dia com o serviço militar.
3. Estar no gozo dos direitos políticos.
4. Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções.
5. Estar matriculado a partir do penúltimo ano, em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4º e 5º, da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 09/01/2006.
5.1 A comprovação desse requisito deverá ser feita apenas no ato de credenciamento do estagiário aprovado no Concurso.
5.2 Os estudantes dos 3 (três) primeiros anos da graduação poderão realizar a prova, mas só serão credenciados se atenderem ao requisito do item 5 deste Capítulo.
6. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e na Deliberação CSDP nº 26, de 21/12/2006.
7. Para comprovação dos requisitos acima, o candidato deverá entregar, em época própria, os seguintes documentos:
a) cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
b) declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º ano do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
c) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados (certidão de casamento etc.);
d) cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
e) atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
f) atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais das Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO ESTÁGIO
As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09/01/2006, e na Deliberação CSDP nº 26, de 21/12/2006, distribuídas a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.
TOTAL DE VAGAS
1.585 (um mil, quinhentas e oitenta e cinco) durante o prazo de validade do concurso, bem como as que vierem a vagar além desse montante, dentro do mesmo prazo.
BOLSA MENSAL
R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 48,81 (quarenta e oito reais e oitenta e um centavos).
III - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso, até a data do término das inscrições.
1.2 O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet, reservando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
2. As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 10 horas do dia 30/03/2010 às 14 horas do dia 16/04/2010, observado o horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se o candidato deverá no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e, por meio do link correspondente ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário respectivo e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s) no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data de encerramento das inscrições (16/04/2010).
3.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.2.2 boleto bancário disponível no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição on-line, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
3.2.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado por débito em conta, em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.
3.2.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
3.3 A partir de 23/04/2010 o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.4 As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.5 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.
3.6 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.7 A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, não se responsabilizam, por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.8 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código de Opção da Cidade de Realização da Prova e o Código de Opção da Regional/Unidade de Atuação, conforme tabelas constantes nos Anexos I e III, respectivamente, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.
4.1 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cidade de Realização da Prova ou fizer indicação de código inexistente realizará a prova no local correspondente a Regional/Unidade de Atuação escolhida.
4.2 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção da Regional/Unidade de Atuação, será classificado para a Regional/Unidade do local de realização da prova.
4.3 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cidade de Realização da Prova e da Regional/Unidade de Atuação ou fizer indicação de código inexistente, será desclassificado do Concurso.
4.4 No ato de inscrição para o Concurso, o candidato deverá indicar o período em que poderá prestar o estágio: matutino ou vespertino, sendo credenciado de acordo com a classificação para preenchimento das vagas surgidas no respectivo período.
5.5 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Período de Atuação do Estágio (matutino/vespertino) ou indicar os dois períodos, será automaticamente classificado no período matutino.
5. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.
5.1 O candidato que efetuar mais de uma inscrição, indicando opções de Regional/Unidade de Atuação, Cidade Realização da Prova e/ou Períodos de Atuação distintos, terá somente a última inscrição validada.
5.2 Após a transmissão dos dados via Internet, não serão aceitos pedidos para alteração de Regional/Unidade de Atuação e Período de Atuação do Estágio.
6. Efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cidade de realização da prova, bem como não haverá em hipótese alguma, devolução da importância paga.
6.1 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.
6.2 O descumprimento das instruções para a inscrição implicará a sua não efetivação.
7. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido no item 3 do Capítulo III deste Edital, bem como as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições 16/04/2010.
8. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
9. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.
10. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
11. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que poderá optar por uma única cidade de realização da prova.
12. Não serão aceitos pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição, exceto nos casos de:
12.1 Isenção para o Doador de Sangue, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.147, de 12/12/2005.
a) Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do encerramento das inscrições de isenção (01/04/2010), realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
b) A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser encaminhada no original ou fotocópia autenticada em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, até 01/04/2010.
12.2 Redução de pagamento, de acordo com a Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, terá direito a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição o candidato que comprovar CUMULATIVAMENTE:
12.2.1 Ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental OU médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação OU pós-graduação.
12.2.1.1 Para comprovar a condição de estudante o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
a) original ou cópia autenticada de certidão ou declaração, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituição de ensino público ou privado;
b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação discente.
12.2.2 Perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado.
a) O candidato deverá encaminhar comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado.
b) Se desempregado, a declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura.
13. Os requerimentos de isenção ou de redução de pagamento do valor da inscrição de que trata o item 12, deste Capítulo, será realizado no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, no período de 10 horas do dia 30/03/2010 às 14 horas do dia 01/04/2010, observado o horário de Brasília, por meio do link referente ao Concurso Público, devendo o candidato ler e aceitar o Requerimento de Isenção ou de Redução de Pagamento do Valor de Inscrição.
13.1 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
14. Para solicitar a isenção ou redução de pagamento do valor da inscrição o candidato deverá efetuar o requerimento conforme disposto no item 13 deste Capítulo, encaminhando via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas - A/C Núcleo de Tratamento da Informação - Ref.: Isenção ou Redução de Pagamento/Defensoria/SP_Estagiário, Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os seguintes documentos:
14.1 Original ou cópia autenticada dos documentos mencionados nos subitens 12.1 ou 12.2.1 e 12.2.2 deste Capítulo; e 14.2 Cópia autenticada do documento de identidade do candidato.
14.3 Somente serão aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita análise.
14.4 Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos de isenção ou de redução descritas neste Capítulo, os documentos contendo carimbo com a descrição “confere com o original”, datados e assinados por qualquer autoridade pública.
14.5 Não serão consideradas as cópias não autenticadas, bem como os documentos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.
14.6 Os documentos encaminhados para solicitação de inscrição com isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição terão validade somente para este Concurso e não serão devolvidos.
14.7 Somente serão aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.
14.8 Expirado o período de postagem dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.
15. Os pedidos de isenção ou de redução de pagamento do valor de inscrição serão analisados e julgados pela Fundação Carlos Chagas.
16. Não será concedida isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o pedido de inscrição isenção ou de redução de pagamento do valor de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento;
d) pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos nos subitens 12.1 ou 12.2 e alíneas, deste Capítulo;
e) não observar o período de postagem dos documentos.
17. A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
18. Os candidatos com pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor da inscrição deferidos deverão efetuar sua inscrição no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 16/04/2010.
18.1 Ao acessar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas o sistema de inscrição informará, automaticamente ao candidato, que o seu pedido de:
a) isenção de pagamento do valor de inscrição foi deferido, não gerando boleto para o pagamento da inscrição;
b) redução de pagamento do valor de inscrição foi deferido, devendo o candidato acessar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e gerar boleto do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, efetuando o pagamento até o dia 16/04/2010.
18.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.
19. Os candidatos com pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame, deverão efetuar sua inscrição via Internet por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, efetuando o pagamento do valor de inscrição na forma do item 3 e seus subitens, deste Capítulo, até a data limite de 16/04/2010.
19.1 O candidato que não regularizar a sua inscrição efetuando o pagamento do respectivo boleto ou débito em conta, terá o pedido de inscrição invalidado.
20. Após a análise dos recursos referentes aos requerimentos de isenção ou de redução, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicará no Diário Oficial do Estado e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas a relação dos pedidos deferidos e indeferidos.
21. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo aos requisitos previstos nas Leis nº 12.782, de 20/12/2007 e nº 12.147, de 12/12/2005, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução de que trata esta lei.
22. Não serão aceitas as inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas; ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.
23. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
24. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso.
25. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato caso sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades na provas ou documentos.
26. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (16/04/2010), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Defensoria/ SP/Estagiário - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
26.1 O candidato deverá encaminhar, junto à solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado, que justifique o atendimento especial solicitado.
26.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
26.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
27. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
27.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/ Defensoria/SP/Estagiário - Av. Prof. Francisco Morato, n° 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).
27.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
27.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
27.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
27.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
IV - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, no Decreto Federal nº 3.298/1999 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas, conforme quadro constante no Anexo III, deste Edital.
2.1 Quando da nomeação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados,aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999. Os candidatos da lista específica serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2 deste Capítulo, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.
2.2 As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
4.1 É de responsabilidade do candidato portador de deficiência, observar minuciosamente a exigência dos pré-requisitos e demais normas estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições.
Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa de quaisquer requisitos estabelecidos no Edital de Abertura de Inscrições em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declara-se portador.
4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, serportador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscriçãoe, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico/ Defensoria/SP/Estagiário, Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG) e o número do CPF.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão ferecidas provas neste sistema.
5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender os dispositivos mencionados no:
5.4.1 Item 5 - letra “a” - Será considerado como não portador de deficiência.
5.4.2 Item 5 - letra “c”- Não terá o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.3 Item 5 - letra “b” - não terá a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.4 Item 5 - letra “c”- Não terá tempo adicional para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do estágio e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período do estágio probatório.
7. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
7.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo, até o dia 16/04/2010.
8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.
10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá munido de documento de identidade original, submeter-se a avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do estágio, nos termos do artigo 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10.
10.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do estágio postulado, o candidato será eliminado do certame.
10.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.
11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.
12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
13. Após a investidura no estágio, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação, licença saúde ou aposentadoria por invalidez.
V - DA PROVA OBJETIVA
1. O Concurso para Estagiário da Defensoria Pública constará de Prova Objetiva de:
- Língua Portuguesa - 10 questões
- Direito Constitucional - 10 questões
- Direito Civil - 10 questões
- Direito Processual Civil - 10 questões
- Direito Penal - 10 questões
- Direito Processual Penal - 10 questões
-Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Publica - 10 questões
2. A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma e versará sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.
VI - DA PROVA DE TÍTULOS
1. O resultado da Prova de Títulos será divulgado juntamente com a publicação do Resultado da Prova Objetiva.
2. O período e o local para envio dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
3. Serão aceitos os Títulos obtidos pelo candidato até a data final do prazo de recebimento dos Títulos, publicada em Edital que estabelecerá o local e o período para envio.
4. Somente serão avaliados os títulos encaminhados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado futuramente.
5. Não serão aceitos títulos encaminhados por e-mail, fax ou outro meio que não o estabelecido neste Edital bem como no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.
6. Todos os documentos deverão ser encaminhados somente em cópias autenticadas.
7. Os Títulos receberão pontuação conforme especificações contidas na tabela a seguir:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
| ALÍNEA |
TÍTULOS |
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A |
Diploma de Graduação em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente. |
0,3 |
0,3 |
| B |
Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, Especialização, em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente.
|
0,5 |
0,5 |
| C |
Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, Mestrado ou Doutorado ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, acompanhado de em ciências humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente.
|
1,0 |
1,0 |
| TOTAL DE MÁXIMO DE PONTOS |
|
|
1,00 |
7.1 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea A do quadro de títulos, o candidato deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
7.2 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.
7.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato ou certidão/ declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização - certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.
7.4 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.5 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.
7.6 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8. Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado , por item, na tabela.
9. A pontuação decorrente da avaliação de Títulos será no máximo de 1,0 (um) ponto. Pontuações acima do máximo estabelecido serão desprezadas.
10. Todos os Títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.
11. A irregularidade ou ilegalidade constatada em relação a algum dos títulos apresentados acarretará a desconsideração do mesmo. Comprovada a responsabilidade do candidato, será o mesmo excluído do Concurso.
12. Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma.
13. Os documentos a serem encaminhados deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na “Relação de documentos para a prova de títulos”.
14. A “Relação de Documentos para a Prova de Títulos” deverá ser apresentada em 2 (duas) vias (obrigatoriamente digitadas ou datilografadas), conforme o modelo a seguir:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
Identificação do Candidato:
1) Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2) Função: Estagiário de Direito / Regional/Unidade de Atuação: ________
3) Nome do Candidato:
4) Número do Documento de Identidade:
Lista de Documentos Anexos:
Página 1 - Título “x”
Página 2 - Título “y”
Página 3 - Título “z”
Data e assinatura do candidato: ______________________
15. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
16. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.
17. A avaliação dos títulos será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecendo ao estabelecido neste Edital e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
18. Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.
19. No prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação da homologação do Concurso, o candidato poderá requerer a devolução dos Títulos à Fundação Carlos Chagas. A solicitação deverá ser remetida por intermédio dos Correios, por Sedex ou Aviso de Recebimento - AR, à Fundação Carlos Chagas – Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Devolução de Títulos/ Concurso: Defensoria Pública/SP/Estagiário - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jd. Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900.
19.1 - Após o prazo estabelecido no item 19 deste Capítulo, os Títulos serão incinerados.
VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 16/05/2010 e será realizada no Estado de São Paulo, nas Cidades de Araçatuba, Avaré, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, de acordo com opção do candidato, no ato de sua inscrição.
1.1 - Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.2 - A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização da mesma.
1.3 - Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais serão divulgadas oportunamente por Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no site da Fundação Carlos Chagas e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
2.1 - O candidato receberá informações do local de prova por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/ atualização de seu correio eletrônico.
2.1.1 - Não serão encaminhados Cartões Informativos a candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
2.1.2 - A comunicação feita por e-mail é meramente informativa, não desobrigando o candidato do dever de acompanhar a publicação do Edital de Convocação para Provas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
2.1.3 - A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que são pertinentes.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação da prova, deverá:
3.1 - entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou
3.2 consultar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
4. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, no local e horário definido no Cartão Informativo, enviado por e-mail, e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
5.1 - O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
5.2 - O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.
6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização da prova, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, CPF e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil subseqüente à aplicação da prova.
6.1 - O candidato que não efetuar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6, deste Capítulo, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
6.2 - Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cidade de prova e/ou Regional/Unidade de Atuação e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas.
6.3 - A alteração de opção de cidade de realização da prova e/ou da regional o/unidade de atuação somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo, nas listas afixadas e publicado no site da Fundação Carlos Chagas.
6.4 - O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
6.5 - Não será admitida troca de opção de cidade de prova bem como regional/unidade de atuação, exceto ao estabelecido no item 6.3 deste Capítulo.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.2 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.3 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
8. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos será solicitada, quando da aplicação da prova, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
8.1 - A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos em sua Folha de Respostas visa a atender o disposto no Capítulo XIII, item 9, deste Edital.
9. Na prova, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
9.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade e a regional/ unidade de atuação.
10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.
10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
10.2 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
10.3 Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
11. Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato e/ou às Instruções constantes da prova bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
13. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação da prova;
g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Cadernos de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitido, máquina calculadora, telefone celular ou similar;
l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas “k” e “l” deverá desligar o aparelho antes do início da prova, conforme item 14 deste Capítulo.
14. Os pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “k” e “l” do item 13, deste Capítulo, deverão ser lacrados antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato antes de serem lacrados.
14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de estada dos candidatos no local de prova. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização da prova, nem por danos neles causados.
14.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização da prova.
14.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas e o Caderno de Questões personalizados.
15. O candidato cujo nome, por qualquer motivo, não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, poderá participar do Concurso Público objeto deste Edital, desde que apresente o respectivo comprovante de pagamento do valor de inscrição e mediante preenchimento de formulário específico, observadas as demais regras constantes deste Edital.
15.1 A inclusão da inscrição de que trata o item 15, deste Capítulo, será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
15.2 Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o item 15, a inscrição será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
16. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
18. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.
19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br, no primeiro dia útil, subsequente à aplicação da prova, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
VIII - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
1. A Prova Objetiva será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à Prova Objetiva, Regional/Unidade de Atuação.
3. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação na prova. Na avaliação da prova do Concurso,
a) conta-se o total de acertos de cada candidato na prova;
b) calculam-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos;
c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova (), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
x 10 + 50
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos dos candidatos
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
5. A Prova Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver número de acertos igual ou superior a 3,00 (três) em cada matéria e nota padronizada igual ou superior a 50 (cinquenta).
6. Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do Concurso.
IX - DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
1. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no item 5 do capítulo VIII.
2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
3. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e nos locais estipulados neste Edital.
4. Cada título será considerado uma única vez.
5. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 2 serão desconsiderados.
X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos será igual à nota padronizada na Prova Objetiva por Regional/Unidade de Atuação e Período de Atuação (matutino/vespertino), acrescida da nota obtida na prova de títulos.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.
3. Na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 6 do Capítulo VII, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, para o estágio, o candidato que, sucessivamente:
a) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
b) obtiver maior número de acertos nas questões da Prova Objetiva;
c) tiver maior idade.
4. O resultado final do Concurso será divulgado em duas listas, a saber:
a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados inclusive os inscritos como portadores de deficiência;
b) lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência.
5. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados por Regional/Unidade de Atuação e Período de Atuação (matutino/vespertino).
XI - DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de redução ou isenção do pagamento do valor de inscrição;
b) à aplicação da prova;
c) às questões da prova e gabaritos preliminares;
d) ao resultado da prova objetiva e títulos.
2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
3. Os recursos listados no item 1 deste Capítulo, deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
4. O candidato que interpuser recursos pertinentes à alínea ”c” do item 1 deste Capítulo, deverá fazer referência ao número da questão e ao número do caderno que será analisado pela Banca Examinadora.
4.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo estipulado a evento diverso do questionado.
5. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
6. Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10 deste Capítulo e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
12. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora ou a Comissão do Concurso serão liminarmente indeferidos.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
XII - DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em duas listas, por Regional OU Unidade de Atuação e Período de Atuação (matutino /vespertino), em ordem classificatória, com pontuação: uma contendo a classificação de todos os candidatos inclusive a dos portadores de deficiência, e outra somente contendo a classificação dos candidatos portadores de deficiência.
XIII - DO CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS
1. O credenciamento dos Estagiários ficará a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Regional/Unidade e Período de Atuação, de acordo com o surgimento das vagas.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3. O candidato nomeado poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.
4. A critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo poderá, obedecida a ordem classificatória, haver uma comunicação prévia ao candidato, no sentido de que este manifeste interesse em ser nomeado, ou firme termo de desistência da nomeação, podendo, nesta hipótese, requerer posicionamento no final da lista de classificação, nos termos previstos no item 3, deste Capítulo.
5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguirse- á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
6. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
a) Comprovação de Escolaridade constante do Capítulo II deste Edital;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
f) Cédula de Identidade;
g) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) Três fotos 3x4 recentes;
j) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
k) Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
7. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto na convocação realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
9. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no momento de recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no cartão para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.
XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. Legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.
4. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva-se o direito de proceder aos credenciamentos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
5. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até a homologação do Concurso.
5.1 Serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso, conforme Capítulo IX do presente Edital.
6. Será publicado o Boletim de Desempenho na prova para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
7. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.
8. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 6 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do Concurso no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme Capítulo XI deste Edital.
9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
9.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
9.2 Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, São Paulo - SP, CEP 01014-001, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.
9.3 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 9.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.
10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
10.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.
11. A escolha da Regional/Unidade e Período de Atuação, não impedirá a remoção voluntária ou por interesse da Administração, observadas as regulamentações legais.
12. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço residencial não atualizado;
b) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado.
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
13.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 13 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.concursosfcc. com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
15. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.
16. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
17. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados da prova, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
18. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
18.1 substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
18.2 em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
18.3 se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.
19. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.
ANEXO I
CÓDIGO DE OPÇÕES DE CIDADES DE REALIZAÇÃO DA PROVA
| Códigos de Opção |
Cidades de Realização da Prova |
| 01 |
Araçatuba |
| 02 |
Avaré |
| 03 |
Bauru |
| 04 |
Campinas |
| 05 |
Franca |
| 06 |
Jundiaí |
| 07 |
Marília |
| 08 |
Mogi das Cruzes |
| 09 |
Piracicaba |
| 10 |
Presidente Prudente |
| 11 |
Registro |
| 12 |
Ribeirão Preto |
| 13 |
Santos |
| 15 |
São José do Rio Preto |
| 16 |
São José dos Campos |
| 17 |
São Paulo |
| 18 |
Sorocaba |
| 19 |
Taubaté |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
OBSERVAÇÕES: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
Direito Constitucional
Conceito, objeto e elementos da Constituição. Classificação das constituições. Controle de constitucionalidade. Poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos deveres e direitos individuais e coletivos. Das ações constitucionais. Dos direitos sociais. Da organização do Estado e da repartição de competências. Da Administração Pública. Disposições gerais e princípios administrativos. Da organização dos Poderes. Do poder Legislativo e do processo legislativo. Das funções essenciais à justiça. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da segurança pública. Da Ordem Econômica e financeira. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da ordem social. Da educação da cultura e do desporto. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Direito Civil
Das pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Do Domicilio. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Bens considerados em si mesmos. Dos bens móveis e imóveis. Dos Bens reciprocamente considerados. Bem de Família. Dos atos e dos fatos jurídicos. Da prescrição e da decadência. Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementos constitutivos, fontes, modalidades. Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos. Outras espécies de obrigação. Direito dos Contratos: Negócio Jurídico, compra e venda, locação. Da responsabilidade civil. Do Direito das Coisas: Posse, Propriedade. Do direito de Família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável. Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção. Dos Alimentos: Conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos. Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos).Da Tutela e Curatela. Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha. Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Dos direitos do consumidor.
Direito Penal
Direito penal constitucional, art. 5o., XXXIX a XLVII, CF/88. Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1o. a 120, CP. Crimes contra a pessoa. Homicídio, art. 121, CP. Lesões corporais, art. 129, CP. Crimes contra a honra. Calúnia, art. 138, CP. Difamação, art. 139, CP. Injúria, art. 140. Disposições comuns, art. 141, CP. Exclusão do crime, art. 142, CP. Retratação, art. 143 a 145, CP. Crimes contra a liberdade individual. Ameaça, art. 147, CP. Crimes contra o patrimônio. Furto, art. 155, CP. Roubo, a rt. 157, CP. Extorsão, art. 158, CP. Dano, art. 163, CP. Apropriação indébita, art. 168, CP. Estelionato, art. 171, CP. Receptação, art. 180, CP. Disposições gerais, arts. 181 a 183, CP. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral, art. 184, CP. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro, art. 213, CP. Atentado violento ao pudor, art. 214, CP. Disposições gerais, arts. 223 a 226, CP. Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando, art. 288, CP. Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público, art. 297, CP. Falsificação de documento particular, art. 298, CP. Falsidade ideológica, art. 299, CP. Uso de documento falso, art. 304, CP. Dos crimes contra a administração pública. Resistência, art. 329, CP. Desobediência, art. 330, CP. Desacato, art. 331, CP. 11 - Legislação penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16. Lei 11.343/06, arts. 28 e 33. Lei 9503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8072/90, arts. 1o., 8o. e 9o. Lei 9605/98, arts. 2o. a 24. Decreto-lei 3688/41, arts. 14, 39, 47, 59 e 60. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4o., 5o., 7o. e 9o.
Direito Processual Civil
Norma processual no tempo e no espaço. Jurisdição. Processo. Ação. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Despesas processuais e multas. Procuradores. – Substituição das partes e procuradores. Competência. Magistrado. Atos processuais. Atos das partes. Atos do juiz. Lugar e tempo dos atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos. Nulidade dos atos processuais. Formação do processo. Suspensão do processo. Procedimentos. Cautelares e Execução. Tutela antecipada. Tutela específica. Petição inicial. Resposta do réu. Provas. Audiência. Recursos. Extinção do processo e coisa julgada. Leis nº 1060/50, 5.478/68, 7.347/85.
Direito Processual Penal
Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes. Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Inquérito Policial. Instauração do inquérito. Procedimento. Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa. Ação Penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada.
Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido. Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e Intérpretes. Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação. Interrogatório. Confissão. Defesa Prévia. Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas. Ação Civil
“ex delicto”. Execução civil da sentença penal. Suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos. Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário. Teoria geral dos recursos. Habeas-corpus. Revisão criminal. Sentença. Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública
Constituição Federal. O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental - Artigo 5º. A Defensoria Pública como função essencial à justiça - Artigos 133º a 135º. O conceito de gestão e serviço público na Constituição Federal - Artigo 37º. Lei Complementar Federal 80/94, com alterações da Lei nº 132/2010 - artigos 1º ao 4º. Lei Complementar Estadual 988/06 – Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado - Disposições
Iniciais - Artigo 1º ao 7º. Da Organização da Defensoria Pública do Estado - Artigos 10º e 11 º. Da Defensoria Pública-Geral -Artigo 12º. Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral – Artigo 20º e 21º. Da Segunda Subdefensoria Pública-Geral – Artigo 22º e 23º. Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 24º a 25º. Do Conselho Superior - Artigo 26 º. Da Corregedoria-Geral - Artigo 32º. Da Ouvidoria-Geral - Artigo 36º. Dos Órgãos de Administração - Artigos 44º e 45º. Dos Órgãos de Execução e de Atuação Dos Defensores Públicos - Artigos 49º a 51º. Dos Órgãos Auxiliares - Artigo 56º. Direitos e Deveres dos Estagiários
- Artigos 72º a 84º. Dos Direitos e Deveres do Defensor Público
- Artigos 158º a 167º.
ANEXO III
CÓDIGO DE REGIONAL/UNIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
| CÓDIGO DE OPÇÃO |
REGIONAL DE ATUAÇÃO |
UNIDADES DE ATUAÇÃO |
Nº TOTAL DE VAGAS ** |
VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA |
| R01 |
REGIONAL CENTRAL DA CAPITAL |
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA UNIDADE FAMÍLIA UNIDADE CÍVEL UNIDADE PLANTÃO CÍVEL UNIDADE PLANTÃO FAMÍLIA TRIAGEM NÚCLEOS ESPECIALIZADOS ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
|
160 |
16 |
| R02 |
REGIONAL LESTE DA CAPITAL |
UNIDADE ITAQUERA UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA UNIDADE TATUAPÉ UNIDADE PENHA UNIDADE VILA PRUDENTE
|
99 |
10 |
| R03 |
REGIONAL SUL DA CAPITAL |
UNIDADE JABAQUARA UNIDADE IPIRANGA UNIDADE SANTO AMARO |
90 |
09 |
| R04 |
REGIONAL NORTE-OESTE DA CAPITAL |
UNIDADE SANTANA UNIDADE LAPA UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó UNIDADE PINHEIROS
|
60 |
06 |
| R05 |
REGIONAL CRIMINAL DA CAPITAL |
UNIDADE VARAS SINGULARES UNIDADE JECRIM/DIPO UNIDADE JÚRI UNIDADE VEC |
185 |
19 |
| R06 |
REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL |
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
24 |
03
|
| R07 |
REGIONAL DO GRANDE ABCD |
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO |
31
|
04 |
| R08 |
|
UNIDADE DIADEMA |
23 |
03 |
| R09 |
|
UNIDADE MAUÁ |
23 |
03 |
| R10 |
|
UNIDADE SANTO ANDRÉ |
25 |
03 |
| R11 |
REGIONAL DE GUARULHOS |
UNIDADE GUARULHOS |
62 |
07
|
| R12 |
REGIONAL DE MOGI DAS CRUZES |
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA |
22 |
03
|
| R13 |
|
UNIDADE MOGI DAS CRUZES |
23 |
03
|
| R14 |
REGIONAL DE OSASCO |
UNIDADE CARAPICUÍBA
|
60 |
06 |
|
|
|
UNIDADE OSASCO |
|
|
| R15 |
REGIONAL DE ARAÇATUBA |
UNIDADE ARAÇATUBA |
41
|
05 |
| R16 |
REGIONAL DE BAURU |
UNIDADE BAURU |
44
|
05 |
| R17 |
|
UNIDADE JAÚ |
13 |
05 |
| R18 |
REGIONAL DE CAMPINAS |
UNIDADE CAMPINAS |
57
|
06 |
| R19 |
|
UNIDADE VILA MIMOSA |
23 |
03 |
| R20 |
|
UNIDADE PIRACICABA |
25 |
03 |
| R21 |
REGIONAL DE JUNDIAÍ |
UNIDADE JUNDIAÍ |
27 |
03 |
| R22 |
REGIONAL DE MARÍLIA |
UNIDADE MARÍLIA |
27
|
03 |
| R23 |
REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE |
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE |
29
|
03 |
| R24 |
REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA |
UNIDADE REGISTRO |
15
|
02 |
| R25 |
REGIONAL DE REIBEIRÃO PRETO |
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO |
49 |
05 |
| R26 |
|
UNIDADE FRANCA |
25 |
03 |
| R27
|
REGIONAL DE SANTOS |
UNIDADE SANTOS |
40 |
04 |
| R28 |
|
UNIDADE SÃO VICENTE |
26 |
03 |
| R29 |
|
UNIDADE GUARUJÁ |
23 |
03 |
| R30 |
REGIONAL DE SÃO CARLOS |
UNIDADE SÃO CARLOS |
29
|
03 |
| R31 |
|
UNIDADE ARARAQUARA |
23 |
03 |
| R32 |
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
34
|
04 |
| R33 |
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
43
|
05 |
| R34 |
REGIONAL DE SOROCABA |
UNIDADE SOROCABA |
54
|
06 |
| R35 |
|
UNIDADE AVARÉ |
14 |
02 |
| R36 |
REGIONAL DE TAUBATÉ |
UNIDADE TAUBATÉ |
37
|
04 |
* Total de Vagas incluindo as vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
** Vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CRONOGRAMA
DATAS EVENTOS
30/03/2010
Abertura das Inscrições.
16/04/2010
Encerramento das Inscrições.
16/05/2010
Data prevista para aplicação da Prova Objetiva
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO
PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: www.concursosfcc.com.br
Deliberação CSDP nº 160, de 26-3-2010
Altera a Deliberação CSDP nº 102/08, que estabelece normas para elaboração de lista sêxtupla pelo Conselho Superior, para a escolha do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu suplente, e para a renovação de seu mandato, bem como para sua substituição e destituição O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de acordo com o artigo 31, inciso V da Lei Complementar
nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, e considerando a nova redação da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, trazida pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, delibera:
Artigo 1º - A ementa da presente Deliberação passa a vigorar com a seguinte redação:
Estabelece normas para elaboração de lista tríplice pelo Conselho Superior, para a escolha do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu suplente, e para a renovação de seu mandato, bem como para sua substituição e destituição.
Artigo 2º - Os artigos 1º 2º, caput e §2º; 4º; 5º; e 8º; 10º, 13º; 14º e 15º passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. O Defensor Público Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado dentre os Defensores Públicos integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista sêxtupla.
Art. 2º. Poderão se inscrever para compor a lista tríplice os Defensores Públicos que integrem a classe mais elevada da carreira.
§ 2º. O membro do Conselho Superior que se inscrever para concorrer ao cargo de Corregedor-Geral fica impedido de participar da discussão e votação no processo de elaboração da lista tríplice de que cuida esta Deliberação. (Redação alterada pela Deliberação CSDP nº 82, de 27 de junho de 2008).
Art. 4º. A eleição para a elaboração da lista tríplice será realizada na primeira sessão ordinária que se seguir ao término do período de inscrições, ou na subseqüente, caso exista pedido de reconsideração a ser apreciado.
Art. 5º. Para a formação da lista tríplice, pelo Conselho Superior, cada Conselheiro votará em até 3 (três) nomes.
Art. 8º. Comporão a lista tríplice os três Defensores Públicos mais votados.
Art. 10. O Conselho Superior encaminhará a lista tríplice ao Defensor Público-Geral do Estado, no primeiro dia útil subseqüente ao da eleição
§ 1º - O Defensor Público-Geral nomeará o Corregedor-Geral dentre os três candidatos mais bem votados, no prazo de 5 dias úteis, contados do dia seguinte ao da votação pelo Conselho Superior.
§ 2º - Vencido o prazo sem que o Corregedor-Geral tenha cumprido seu encargo, será considerado escolhido o candidato mais bem votado pelo Conselho Superior.
Art. 13. O CorregedorGeral poderá ser destituído por proposta do Defensor PúblicoGeral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato.
Art. 14. A proposta de destituição do Corregedor-Geral será feita por escrito e motivadamente pelo Defensor Público-Geral ao Conselho Superior, a quem caberá, se o caso, instaurar procedimento administrativo e designar comissão composta por três Defensores Públicos para realizá-lo, cabendo a Presidência ao mais antigo na carreira.
Art. 15. Não havendo três ou mais candidatos inscritos para o processo de escolha do Corregedor-Geral, proceder-se-á à votação dentre os inscritos, remetendo-se ao Defensor Público-Geral do Estado lista contendo o nome de todos os participantes do processo.
Artigo 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP nº 161, de 26-3-2010
Altera a Deliberação CSDP nº 10/06, de 30 de junho de 2006, que institui as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no inciso XVII da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, delibera:
Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 6º da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, passa a conter o inciso VIII, com a seguinte redação:
“VIII” - o exercício de Cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública.”
Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
COMISSÃO ELEITORAL
Comunicado nº 6, de 26-3-2010
Tendo em vista a questão levantada pelo Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, no Momento Aberto da Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública ocorrida na presente data, em relação à existência, nos Comunicados nº 04 e 05 da Comissão Eleitoral, de necessidade de juntada de “Certidão Eleitoral – DPE/SP” nos pedidos de inscrição dos processos eletivos para formação de lista tríplice para escolha de DPG e para composição do CSDP, esta Comissão Eleitoral decidiu, por maioria, que o inciso III do item 3 do Comunicado nº 04 e o inciso II do item 4 do Comunicado nº 05 passam a ter a seguinte redação:
“Certidão Eleitoral – DPE/SP”, a ser requerida ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com antecedência mínima de três dias, através do e-mail rleite@defensoria.sp.def.br, ou qualquer outro meio que comprove os requisitos exigidos para a habilitação.”
Diário Oficial do Estado - 26/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 29-1-2010
Aposentando, a partir de 28/10/2009, ADRIANA DUARTE GALVAO DE FRANÇA MASSOUH, RG 6.110.569-7, Defensor Público do Estado Nível III, ref. 4, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da CF. e os artigos 191, § 1º, e 223, da Lei 10.261/68.
De 15-3-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 15-3-10, MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25.186.552-6, do cargo de Defensor Público do Estado Assessor.
De 25-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total” a se realizar em 03 de abril de 2010, na Capital
Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 03 de abril de 2010, das 09:00 às 12:00 horas, no Hipermercado Extra Interlagos, localizado na Avenida Sargento Geraldo Santana nº 1.491, na Capital.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 30/03/2010 às 18 horas.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3101-7008, ramal 250.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado.
§ 3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados 1 (um) será indicado para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 25-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-03-2010, publicado em 12-03-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a realizar-se em 26 de março de 2010, na Escola Estadual Parque Dorotéia II, na Rua Paulino Alves Escudeiro, 290, Bairro Pedreira, nesta Capital.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Fabricio Bueno Viana
Priscila Simara Novares
Maira Coraci Diniz
Gislaine Calixto dos Santos
Suplente:
Eduardo João Ra (manhã)
Marcia Haruni Kobuti (tarde)
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã - das 10 às 12h30min
Fabricio Bueno Viana
Gislaine Calixto dos Santos
Período da tarde - das 12:30 às 15:00 horas
Priscila Simara Novares
Maira Coraci Diniz
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato a Defensora Pública Gislaine Calixto dos Santos, no período da manhã e a Defensora Pública Maira Coraci Diniz, no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos Defensores participantes nos respectivos períodos.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 5º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 25-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 18-3-2010, publicado em 19-3-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Projeto Domingo de Lazer”, em Francisco Morato, a realizar-se em 28 de março de 2010, na Escola Estadual Jardim Alegria II, situado na Avenida Barbacena, 412 - Jardim Alegria, Francisco Morato/SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã - das 09 às 13 horas
Marcia Harumi Kobuti
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Período da tarde - das 13 às 17 horas
Gislaine Calixto dos Santos
Amanda Polastro Schaefer
Artigo 2º. Designo a Defensora Pública Marcia Harumi Kobuti, no período da manhã e a Defensora Pública Gislaine Calixto dos Santos, no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos Defensores participantes.
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 25-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-03-2010, publicado em 12-03-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a realizar-se em 27 de março de 2010, no Complexo Educacional Educandário Dom Duarte, na Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia nº 5985, Jardim Educandário, nesta Capital.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Camila Ueno
Amanda Polastro Schaefer
Rafael Soares da Silva Vieira
Márcia Harumi Kobuti
Suplentes:
Gislaine Calixto Schaefer
Adriana Mas Rosa
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã - das 10 às 13 horas
Camila Ueno
Amanda Polastro Schaefer
Período da tarde - das 13 às 16 horas
Rafael Soares da Silva Vieira
Márcia Harumi Kobuti
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato os Defensores Públicos Amanda Polastro Schaefer e Rafael Soares da Silva Vieira para organizar a participação no evento e atestar a presença dos participantes nos respectivos períodos.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 5º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao
Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 25-3-2010
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04 - José Alfredo de Andrade Filho
02/04 - Lívia Correia Tinoco
03/04 - Luiz Antonio Silva Bressane
04/04 - Marcus Vinicius Ribeiro
10/04 - Otoniel Katumi Kikuti
11/04 - Priscila Simara Novaes
17/04 - Renan Oliveira Zanetti
18/04 - Ricardo Fagundes Gouvea
21/04 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro
24/04 - Vivian Maria Lopes
25/04 - Amanda Polastro Schaefer
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04
Jamal Chokr
Joana Maria de Castro Gonçalves
João Henrique Imperia Martini
02/04
Leila Rocha Sponton
Leonardo Fernando de Souza Almeida
Leonel Lucas Lucariello Filho
03/04
Lúcio Mota do Nascimento
Luísa Hamud Morato de Andrade
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
04/04
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Marcelo Carneiro Novaes
Marcia Regina Garutti
Maria Victória de Barros Campos
Mariane Vinche Zampar
Nancy Regina Costa Flosi
11/04
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Pietro da Silva Estabile
17/04
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite de Freiria Estevão
18/04
Renata Lawant
Renato Isnard Khair
Ricardo Cesar Franco
21/04
Rodrigo Vidal Nitrini
Roque Jerônimo Andrade
Rosimery Francisco Alves
24/04
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Thiago Alves de Oliveira
Tiago Augusto Bressan Buosi
25/04
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 16h, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
02/04 - Luciana Angelo Almeida Santos
03/04 - Luiz Eduardo Kawano Dias
04/04 - Maria Teresa Bastia Vichi
10/04 - Patrick Lemos Cacicedo
11/04 - Rafael Folador Strano
17/04 - Renata Flores Tibyriça
18/04 - Ricardo Lobo da Luz
21/04 - Tatiana Belons
24/04 - Adriana Mayer dos Santos
25/04 - Ana Carolina Franzin Bizzarro
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Lucas Pampana Basoli
02/04/2010 - Lucas Pampana Basoli
03/04/2010 - Ricardo Jorge Kruta Barros
04/04/2010 - Ricardo Jorge Kruta Barros
10/04/2010 - Thaís de Campos
11/04/2010 - Thaís de Campos
17/04/2010 - André Ricardo
18/04/2010 - André Ricardo
21/04/2010 - Pedro Antonio de Avellar
24/04/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
25/04/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores que poderão participar do “XXIII Congresso Nacional da ABMP”, a ser realizado no período de 05 a 07 de maio de 2010, em Brasília.
O sorteio foi realizado, no dia 23 de março de 2010, conforme divulgação prévia, pela Diretora II, Pâmela Fernandes.
Sorteados
Alvimar Virgílio de Almeida
Leila Rocha Sponton
Rodolfo Marques da Silva
Mara Renata da Mota Ferreira
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio
Lista de espera
Rafael Soares da Silva Vieira
Renata Lawant
Fabiana Botelho Zapata
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 24/03/2010.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública,no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 25-3-2010
Processo CGA.DP. 841/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de PABX para o prédio Sede da Rua Boa Vista, nº 200.
Com fundamento na Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no Ato Normativo nº 3, de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC nº 4057/2010 e adjudico o seu objeto as empresas vencedoras:
- Leucotron Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.149.211/0001-56 (item 01 - R$ 24.996,65);
- Startel Telecomunicações e Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 53.626.974/0001-41 (item 02 - R$ 5.506,00);
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 30.502,65.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 25-3-2010
Convocando o candidato aprovado no II Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública – Unidade de Jundiaí, abaixo relacionado, a comparecer na unidade de Jundiaí - no dia 29/03/2010, no endereço da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Centro - Jundiaí.
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Andreia Jampretro, RG 41.007.565-6.
Tornando sem efeito, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, o ato de credenciamento, de 05/03/2010, publicado, no D.O. de 06/03/2010, do estagiário de direito: Felipe Antonio Savio da Silva, RG 34.579.524-6.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 182ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26/03/2010 - 9 horas
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 174/10
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV concurso de provas e títulos para seleção e Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 168/10
Interessada: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Pedido de alteração da Deliberação CSDP nº 25/06
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 173/10
Interessada: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Regimento Interno do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 175/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 176/10
Interessada: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 177/10
Interessada: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (nov/08 a dez/09).
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
CSDP nº 178/10
Interessada: Defensores Públicos da Regional Leste – Unidade Vila Prudente
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08
Relatora: Conselheira Luciana Jordão Motta A. de Carvalho
CSDP nº 179/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 180/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 27/07
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 189/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 196/10
Interessada: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no período de 07 a 09 de abril de 2010.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão Motta A. de Carvalho
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessado: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 001/10
Interessado: Giuliano D’Andrea
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 011/07
Interessado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 154/07
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 002/09
Interessado: Roberta Prestes Abissamra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
(Republicada por haver incorreções.)
COMISSÃO ELEITORAL
Comunicado nº 4, de 24-3-2010
Informações aos Candidatos à Eleição para Formação de Lista Tríplice para Escolha de Defensor Público Geral.
A Comissão Eleitoral informa aos candidatos à eleição para formação de lista tríplice para escolha de Defensor Público Geral que, nos termos da Deliberação 58/08:
1) O prazo de inscrição é de 5 a 8 de abril de 2010.
2) O requerimento de inscrição deverá ser apresentado no protocolo-geral do Conselho Superior da Defensoria Pública, na rua Boa Vista nº 103, 7º andar, das 9h às 18h.
3) O pedido de inscrição deve ser apresentado, conforme modelo anexo, instruído com os documentos a seguir elencados:
I. cópia de cédula de identidade, carteira de habilitação ou carteira funcional (frente e verso);
II. uma foto 3x4 recente, para eventual elaboração da cédula de votação;
III. “Certidão Eleitoral – DPE/SP”, a ser requerida ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com antecedência mínima de três dias, através do e-mail rleite@defensoria.sp.def.br.
IV. nos casos de desincompatibilização obrigatória, cópia da publicação no Diário Oficial.
4) A eventual indicação, pelo candidato, de representante, o qual poderá acompanhar o processo eleitoral nos impedimentos ou ausências ocasionais, deverá ser feita no mesmo requerimento de inscrição.
5) A Comissão Eleitoral apreciará os requerimentos no dia 09 de abril de 2010, fazendo publicar, no dia 10 de abril, a lista dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenha sido indeferido.
6) Da relação de candidatos habilitados caberá, nos dias 12 e 13 de abril, recurso, que poderá ser interposto por qualquer integrante da carreira, ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que decidirá, em única instância, no prazo de 2 (dois) dias.
7) Por fim, a Comissão informa que, oportunamente, fará publicar a abertura de prazo para indicação, pelos candidatos, de fiscais, que poderão acompanhar o processo de apuração.
Modelo de Requerimento de Inscrição Excelentíssima Senhora Defensora Pública Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(Nome), RG nº _____, Defensor(a) Público(a) Nível ____, classificado(a) na ____________________________, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer sua Inscrição como Candidato(a) à Eleição para Formação de Lista Tríplice para escolha de Defensor Público Geral, juntando, para tanto, os seguintes documentos:
I – cópia de cédula de identidade, carteira de habilitação ou carteira funcional (frente e verso);
II – uma foto 3x4 recente para eventual elaboração da cédula de votação;
III- “Certidão Eleitoral - DPE/SP”, emitida pelo Departamento de Recursos Humanos; (IV - nos casos de desincompatibilização obrigatória, cópia de publicação no Diário Oficial).
Nesta oportunidade, indica (nome, RG) como representante, para acompanhar o processo eleitoral nos impedimentos ou ausências ocasionais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Assinatura
Comunicado nº 5, de 24-3-2010 Informações aos Candidatos à Eleição para Composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
A Comissão Eleitoral informa aos candidatos às vagas do Conselho Superior da Defensoria Pública que, nos termos da Deliberação CSDP nº 65/08:
1) O prazo de inscrição é de 5 a 8 de abril de 2010.
2) As inscrições poderão ser apresentadas individualmente ou em chapas. Nesta última hipótese, todos os candidatos a cada uma das vagas deverão subscrever o requerimento.
3) O requerimento de inscrição deverá ser apresentado no protocolo-geral do Conselho Superior da Defensoria Pública, na rua Boa Vista nº 103, 7º andar, das 9h às 18h.
4) O pedido de inscrição deve ser apresentado, conforme modelos anexos, instruídos com os documentos a seguir elencados:
I. cópia de cédula de identidade, carteira de habilitação ou carteira funcional (frente e verso);
II. “Certidão Eleitoral - DPE/SP”, a ser requerida ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com antecedência mínima de três dias, através do e-mail rleite@defensoria.sp.def.br.
5) A eventual indicação, pelo candidato ou chapa, de representante, o qual poderá acompanhar o processo eleitoral nos impedimentos ou ausências ocasionais, deverá ser feita no mesmo requerimento de inscrição.
6) A Comissão Eleitoral apreciará os requerimentos de inscrição dos candidatos às vagas dos Núcleos Especializados e dos Níveis III, IV e V, no dia 09 de abril de 2010, fazendo publicar, no dia 10 de abril, a lista dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenha sido indeferido.
7) Da decisão de indeferimento de tais pedidos de inscrição, poderá o Interessado, nos dias 12 e 13 de abril, interpor recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que decidirá, em única instância, no prazo de 2 (dois) dias.
8) A Comissão Eleitoral apreciará os requerimentos de inscrição dos candidatos às vagas da Defensoria situada na Capital, das Defensorias Regionais, excetuadas as da Capital, e dos Níveis I e II, no dia 17 de maio de 2010, fazendo publicar, no dia 18 de maio, a lista dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenham sido indeferidos.
9) Da decisão de indeferimento de tais pedidos de inscrição, poderá o Interessado, nos dias 19 e 20 de maio de 2010, interpor recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que decidirá, em única instância, no prazo de 2 (dois) dias.
10) Por fim, a Comissão informa que, oportunamente, fará publicar a abertura de prazo para indicação, pelos candidatos, de fiscais, que poderão acompanhar o processo de apuração.
Modelo de Requerimento de Inscrição Individual Excelentíssima Senhora Defensora Pública Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(Nome), RG nº _____, Defensor(a) Público(a) Nível ____, classificado(a) na _____________________________, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer sua inscrição como Candidato(a) no processo eletivo para Composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, para a vaga ________, juntando, para tanto, os seguintes documentos:
I - cópia de cédula de identidade, carteira de habilitação ou carteira funcional (frente e verso);
II - “Certidão Eleitoral - DPE/SP”, emitida pelo Departamento de Recursos Humanos;
Nesta oportunidade, indica (nome, RG) como representante, para acompanhar o processo eleitoral nos impedimentos ou ausências ocasionais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Assinatura
Modelo de Requerimento de Inscrição por Chapa Excelentíssima Senhora Defensora Pública Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Nome, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________,
NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________, NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________, NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________, NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________, NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________, NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________, NOME, RG nº _____, Defensor Público, nível ____, classificado _____________________________ vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da CHAPA NOME, requerer suas inscrições como Candidatos no processo eletivo para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, respectivamente, para as vagas de representante dos Níveis V, IV, III, II, I, Núcleos Especializados, Defensoria Pública da Capital e Defensorias Regionais, juntando, para tanto, os seguintes documentos, de cada um dos candidatos:
I - cópia de cédula de identidade, carteira de habilitação ou carteira funcional (frente e verso);
II - “Certidão Eleitoral - DPE/SP”, emitida pelo Departamento de Recursos Humanos;
Nesta oportunidade, a chapa indica (nome, RG) como representante, para acompanhar o processo eleitoral nos impedimentos ou ausências ocasionais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Assinaturas
Diário Oficial do Estado -25/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 22-3-2010
Institui Comissão para elaboração de estudos e medidas voltadas à apresentação de proposta de Deliberação ao Conselho Superior da Defensoria Pública visando à regulamentação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
Considerando a realização de Concurso Público destinado ao provimento de 73 cargos vagos de Agente de Defensoria, que visa à admissão de profissionais de diversas áreas, dentre os quais Assistentes Sociais e Psicólogos;
Considerando que, em 180ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de março de 2010, foi aprovada a sugestão de instituição de Comissão para a elaboração de proposta de Deliberação para a regulamentação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, define:
Artigo 1º - Fica criada Comissão para elaboração de estudos e proposição de medidas voltadas à apresentação de proposta de Deliberação ao Conselho Superior da Defensoria Pública visando à regulamentação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Renato Campos Pinto de Vitto, Defensor Público Coordenador Geral de Administração, que coordenará os trabalhos;
Fabiano Brandão Majorana - Defensor Público Coordenador-Auxiliar da CGA;
Natália da Costa Nora - Defensora Pública à frente da Assessoria da Melhoria da Qualidade de Atendimento;
Gustavo Augusto Soares dos Reis - Defensor Público Assistente de Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado;
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho – Conselheira Flávio Américo Frasseto - Defensor Público
Willian Fernandes - Ouvidor-Geral da Defensoria Pública Artigo 3º - Caberá à Coordenação da Comissão apresentar relatório conclusivo e encaminhamento de proposta de Deliberação até o dia 30 de abril de 2010.
Artigo 4º - Ficam convocados os membros acima nomeados para a reunião que se realizará no dia 26 de março, às 14h30, no edifício sede da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, São Paulo/SP.
Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 24-3-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
02/04/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
03/04/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
04/04/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
10/04/2010 - Vera Cristina Carmesin Cavalli
11/04/2010 - Vera Cristina Carmesin Cavalli
17/04/2010 - Kamilla Renata Teixeira
18/04/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
21/04/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
24/04/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
25/04/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
02/04/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
03/04/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
04/04/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
10/04/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
11/04/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
17/04/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
18/04/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
21/04/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
24/04/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
25/04/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
02/04/2010 - Antonio Machado Neto
03/04/2010 - José Henrique Golin Matos
04/04/2010 - José Henrique Golin Matos
10/04/2010 - Júlio Cesar Tanone
11/04/2010 - Júlio Cesar Tanone
17/04/2010 - Leandro de Castro Silva
18/04/2010 - Leandro de Castro Silva
21/04/2010 - José Henrique Golin Matos
24/04/2010 - Marcelo Martiniano de Oliveira
25/04/2010 - Marcelo Martiniano de Oliveira
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Luana Pereira do Amaral
02/04/2010 - Luana Pereira do Amaral
03/04/2010 - Luana Pereira do Amaral
04/04/2010 - Luana Pereira do Amaral
10/04/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
11/04/2010 - Luciana Oliveira F. Fortes Balam
17/04/2010 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
18/04/2010 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
21/04/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
24/04/2010 - Eduardo Chow de Martino Tostes
25/04/2010 - Eduardo Chow de Martino Tostes
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Osasco, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - João Paulo dos Santos
02/04/2010 - João Paulo dos Santos
03/04/2010 - Diego Vale de Medeiros
04/04/2010 - Diego Vale de Medeiros
10/04/2010 - Fabio Mantovan dos Santos
11/04/2010 - Fabio Mantovan dos Santos
17/04/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
18/04/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
21/04/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
24/04/2010 - João Paulo dos Santos
25/04/2010 - João Paulo dos Santos
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Ana Paula Gaudencio Figueiredo
02/04/2010 - Ana Paula Gaudencio Figueiredo
03/04/2010 - Francisco Romano
04/04/2010 - Francisco Romano
10/04/2010 - Fernando Roberto Faria
11/04/2010 - Fernando Roberto Faria
17/04/2010 - Gediel Claudino de Aráujo Júnior
18/04/2010 - Gediel Claudino de Aráujo Júnior
21/04/2010 - Gediel Claudino de Aráujo Júnior
24/04/2010 - Marco André de Freitas
25/04/2010 - Marco André de Freitas
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
02/04/2010 - Gabriela Freitas A. G. de Souza
03/04/2010 - Kathya Beja Romero
04/04/2010 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
10/04/2010 - Silvana Jota de Figueiredo
11/04/2010 - Valéria Silva do Nascimento
17/04/2010 - Vívian Monsef de Castro
18/04/2010 - Alexandre Orsi Netto
21/04/2010 - Denise de Souza Silva C. de Mello
24/04/2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
25/04/2010 - Gabriela Freitas A.Galvão de Souza
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
02/04/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
03/04/2010 - Rodolfo Marques da Silva
04/04/2010 - Rodolfo Marques da Silva
10/04/2010 - Rodolfo Marques da Silva
11/04/2010 - Rodolfo Marques da Silva
17/04/2010 - Giovana Devito dos Santos
18/04/2010 - Giovana Devito dos Santos
21/04/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
24/04/2010 - Matheus Assad João
25/04/2010 - Matheus Assad João
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
02/04/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
03/04/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
04/04/2010 - Ana Carolina Souza Reis Braga
10/04/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
11/04/2010 - Caio Marcelo Dias da Silva
17/04/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
18/04/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
21/04/2010 - Janora Rocha Rossetti
24/04/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
25/04/2010 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 24-3-2010
Processo: 1982/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Proposta de Abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e à vista do que consta nos autos, destacando-se o parecer ADPG 35/2010, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração, objetivando a contratação da Fundação Carlos Chagas – FCC para a realização do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 24-3-2010
Processo CGA.DP nº 1339/2010
Interessado: Coordenadoria de Comunicação Social e assessoria de Imprensa
Ref.: Contratação de gráfica para impressão de folders Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de serviços gráficos para impressão de folders destinados a prestar informações sobre o direito ao voto do preso provisório e adolescente internado, conforme discriminado nos autos.
Extrato de Intimação
Processo: 3887/2009
Interessado: Fortin Segurança Patrimonial Ltda.
Assunto: Apuração de infração contratual
Por este instrumento fica intimada a empresa Fortin Segurança Patrimonial Ltda. na pessoa de seu representante legal, Josi Aparecida Mota Simões, RG 32.864.613-1, para querendo, no prazo de 7 dias corridos, apresentar alegações finais no tocante ao atraso no pagamento do 13° salário e manutenção de empregados por período superior à jornada legal nas Unidades de Araraquara e São Carlos, ficando desde já autorizada vistas do processo. O protocolo deverá ser feito na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, Centro - São Paulo.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 24-3-2010
Convocando a candidata aprovada no II Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública - Capital, abaixo relacionada, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos - no dia 29/03/2010, no endereço da Rua Boa Vista, 103 - 6 º andar - Centro - São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10h30min.
Adelaide Frutuoso de Souza, RG 6.566.391-3
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
- Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
O Coordenador Auxiliar do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 26 de Março de 2010 às 13h30 na sede do Núcleo de Segunda Instância – Fórum João Mendes, sala 1844:
Adenor Ferreira da Silva
Antônio Fortes de Pádua Neto
Augusto Gallego Pereira
César Augusto Luiz Leonardo
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Felix Ricardo Nonato
Filovalter Moreira dos Santos Junior
João Henrique Imperia Martini
Rafael Ramia Muneratti
Thiago Soares Piccolotto
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 182ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26/03/2010 - 9h
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV concurso de provas e títulos para seleção e Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 168/10
Interessada: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Pedido de alteração da Deliberação CSDP nº 25/06
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 173/10
Interessada: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Regimento Interno do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 175/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 176/10
Interessada: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 177/10
Interessada: Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (nov/08 a dez/09).
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
CSDP nº 178/10
Interessada: Defensores Públicos da Regional Leste – Unidade Vila Prudente
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08
Relatora: Conselheira Luciana Jordão Motta A. de Carvalho
CSDP nº 179/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 180/10
Interessada: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 27/07
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 189/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 196/10
Interessada: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no período de 07 a 09 de abril de 2010.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão Motta A. de Carvalho
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessado: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 001/10
Interessado: Giuliano D’Andrea
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 011/07
Interessado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 154/07
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 002/09
Interessado: Roberta Prestes Abissamra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Diário Oficial do Estado - 24/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 19-3-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados, classificados na Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, para, no dia 24 de março de 2010, com prejuízo de suas atribuições normais, e no dia 25 de março de 2010, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do treinamento de implantação da 2ª fase do Sistema Integrado de Atendimento – SIA, que se realizará, em ambos os dias, no período das 9 às 18 horas, nasede da referida Regional:
Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Ana Simone Viera Cota Lima
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Patricia Biagini Lopes
Vanessa Pellegrini Armênio
(Republicado por ter saído com incorreção)
De 22-3-2010
Considerando as exonerações de dez Oficiais de Defensoria Pública;
Considerando a necessidade de definição das vagas a serem disponibilizadas para o II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria;
Considerando a necessidade de realização de processo de remoção a pedido para maior estabilização da carreira;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 26/03/2010, às 18 horas.
§ 1º - O requerimento deverá ser encaminhado via email drh@defensoria.sp.def.br com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.
§ 2º - A inscrição, se aceita, será confirmada via email pelo Departamento de Recursos Humanos.
§ 3º - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 29 de março de 2010, às 15 horas.
§1º - Após a apuração dos pedidos, o interessado será contatado por email ou telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis.
§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo email manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
§3º - Não havendo resposta imediata ao contato referido no
§1º deste artigo, ou não sendo possível o contato mencionado, o pedido de remoção será considerado prejudicado.
Artigo 3º - No processo de remoção a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 15 de dezembro de 2009 no DOE, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I - Defensoria Pública Regional de São Carlos - 01 vaga
Unidade São Carlos - 01
II - Defensoria Pública Regional de Santos - 01 vaga.
Unidade de São Vicente - 01
III- Defensoria Pública Regional Guarulhos - 01 vaga
Unidade Guarulhos - 01 vaga
I- Defensoria Pública Regional Central - 04 vagas
Unidade Cível – 01
Unidade Plantão Cível – 01
Unidade Plantão Família – 01
Unidade Atendimento Inicial - 01
V- Defensoria Pública Regional Criminal - 01 vaga
Unidade Varas Singulares - 01
VI- Primeira Subdefensoria Pública-Geral - 01 vaga
Unidade Núcleos Especializados - 01
X - Coordenadoria Geral da Administração - 01 vaga
Departamento de Infra-Estrutura e Materiais - 01
Artigo 5º - As vagas abertas aos Oficiais de Defensoria Pública classificados nas Regionais e órgãos da Capital para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I - Defensoria Pública Regional Central - 05 vagas
Coordenadoria Regional – 01
Unidade Fazenda Pública – 01
Unidade Plantão Cível – 01
Unidade Plantão Família – 01
Unidade Atendimento Inicial - 01
II - Defensoria Pública Regional Leste - 10 vagas
Unidade Itaquera – 03
Unidade São Miguel Paulista – 05
Unidade Penha – 01
Unidade Vila Prudente - 01
III - Defensoria Pública Regional Sul - 04 vagas
Unidade Santo Amaro - 04
IV - Defensoria Pública Regional Norte Oeste- 08 vagas
Unidade Santana – 03
Unidade Lapa – 01
Unidade Nossa Senhora do Ó – 02
Unidade Pinheiros - 02
V - Defensoria Pública Regional Criminal - 05 vagas
Coordenadoria Regional – 02
Unidade Varas Singulares – 01
Unidade Execução Criminal - 02
VI - Defensoria Pública Regional Infância e Juventude – 03 vagas
Unidade Infância e Juventude - 03
VI - Primeira Subdefensoria Pública-Geral - 09 vagas
Unidade Núcleos Especializados - 9 vagas
VII - Administração Superior - 54 vagas
Artigo 6º - A classificação nas vagas da Administração Superior
se dará por portaria do Coordenador Geral da a Administração, após proposta do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único - a proposta do Departamento de Recursos Humanos se baseará em análise curricular e entrevistas, que buscará a melhor adequação das experiências profissionais do Oficial de Defensoria Pública às atividades dos órgãos administrativos.
Artigo 7º - A classificação nas vagas dos Núcleos Especializados se dará por portaria do Coordenador Geral da a Administração, após proposta do Departamento de Recursos Humanos e dos Coordenadores dos Núcleos Especializados.
Parágrafo único - a proposta do Departamento de Recursos Humanos e dos Coordenadores dos Núcleos Especializados se baseará em análise curricular e entrevistas, que buscará a melhor adequação das experiências profissionais do Oficial de Defensoria às atividades e matérias dos Núcleos Especializados.
Artigo 8º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Regional/Órgão de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.
Parágrafo único - Os oficiais de que trata o artigo 6º e 7º deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, nos termos do “caput”.
Artigo 9º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo I
Excelentíssima Defensora Pública-Geral do Estado
Eu, ____________________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº______________________, Oficial de Defensoria desta DPE - classificado na Regional ___________________________ _____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer REMOÇÃO, com preferência para as seguintes unidades:
1ª Opção: __________________________
2ª Opção: __________________________
3ª Opção: __________________________
Telefone de Contato para confirmação da vaga ( 0xx...) ____-_____.
Nestes termos,
P. Deferimento
Local e data,_______________________.
______________________
Oficial
De 22-3-2010
Tornando sem efeito o Ato DPG, de 08 de março de 2010, publicado no D.O. de 20 de março de 2010, que designou os Defensores Públicos Bruno Bortolucci Baghim e Alessandra Pinho da Silva, classificados na Regional de Sorocaba, Unidade de Avaré, para, sem prejuízo das atribuições ordinárias e pelo período de seis meses, realizarem o acompanhamento da situação processual dos presos da Cadeia Pública de Piraju - SP.
De 23-3-2010
Considerando o Ato, de 11 de março de 2010, publicado em 13 de março de 2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “IX Programa Momento Mulher”, a se realizar no dia 25 de março de 2010, das 9 às 17 horas, que será realizado no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), Araraquara - SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscritos não superou o número de vagas disponíveis, ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos períodos indicados:
Período da Manhã – 9 às 13 horas
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Período da Tarde – 13 às 17 horas
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Giuliano D’Andrea
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 3ª do ato de abertura de inscrições, o Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, no período da manhã, e o Defensor Público Marcos Henrique Caetano do Nascimento, no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos participantes nos respectivos períodos.
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias após o evento, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 23-3-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e do Ato Normativo nº 28, de 21-1-2010 os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina nº 80, 18º andar – Capital – São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
05.04.2010 - Fabiano Brandão Majorana
06.04.2010 - Felipe Pires Pereira
07.04.2010 - Gustavo Octaviano Dias Junqueira
08.04.2010 - João Henrique Imperia Martini
12.04.2010 - José Luiz de Almeida Simão
13.04.2010 - Juliana Garcia Belloque
14.04.2010 - Juliana Pavanelli
15.04.2010 - Juliano Basseto Ribeiro
19.04.2010 - Kathya Beja Romero
20.04.2010 - Luciana Angelo Almeida Santos
22.04.2010 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachella
26.04.2010 - Luiz Rascovski
27.04.2010 - Roberta Prestes Abissamra
28.04.2010 - Silvia Caniver Drago
29.04.2010 - Simone de Oliveira Domingues Ladeira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos do Diretor
De 22-3-2010
Processo EDEPE 017/2010. Nos termos da manifestação do Assistente Técnico da Edepe às fls. 322/324, reconheço ex officio a nulidade da sessão pública de julgamento do Pregão Presencial n.º 02/2010 e anulo os atos realizados desde a abertura da sessão, eis que insuscetíveis de aproveitamento. Diante do exposto, determino a republicação do Edital de fls. 95/155 e designo o dia 06/04/2010, às 10h, para realização de nova sessão pública de julgamento do Pregão Presencial n.º 02/2010, na Rua Boa Vista, n.º 103, 7º Andar, Centro - São Paulo - SP.
Notifiquem-se os licitantes que compareceram à sessão pública de julgamento realizada no dia 18/03/2010 com urgência, dando ciência dos termos desta.
De 23-3-2010
Respeitados os termos do Edital, bem como as demais disposições aplicáveis à espécie, homologo o Pregão Presencial 01/2010, instaurado para contratação de empresa para prestação do serviço de impressão e acabamento de edição especial da Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja sessão pública foi realizada no dia 23 de março de 2010, no horário e local estabelecidos no ato convocatório, tendo sido declarada vencedora do certame a empresa Rettec Artes Gráficas e Editora Ltda. Isto posto, convoco o representante da empresa Rettec Artes Gráficas e Editora Ltda. para assinatura do instrumento contratual.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 22-3-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Mogi das Cruzes, unidade de Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Mariana Paula Lorca, RG 32.291.603-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Yasmin Marie Di Pinto Catelan, RG 44.958.512-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1429/2009
Contrato: 017/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato o fornecimento e instalação de persianas, conforme especificações constantes no Projeto Básico.
Contratada: Laminaflex Indústria e Comércio Ltda. – ME
Valor: R$ 14.100,00
Vigência: O contrato terá vigência de 20 dias corridos a partir da emissão da Nota de Empenho.
Data da assinatura: 22 de março de 2010.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 23-3-2010
Convocando o candidato aprovado no II Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública – Unidade de Jundiaí, abaixo relacionado, a comparecer na unidade de Jundiaí - no dia 26-3-2010, no endereço da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Centro - Jundiaí.
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Mariana de Oliveira Fonseca, RG 40.162.688-X.
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional Vale do Ribeira – Unidade Registro no dia 29/03/2010, no endereço da Rua São Francisco Xavier, 165 – Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Tiago Henrique Marques dos Reis, RG 47.590.284-1
Ivany de Souza Nogueira, RG 4795611
Sheyla Cristina Aguiar Andrade, RG 45.205.302-X
Elisa Santa Clara de A. Ferreira, RG 25.913.630-X
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba no dia 29/03/2010, no endereço da Av. Barão de Tatuí, 231 – Bairro Vergueiro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Juliana Piazza Fermi, RG 43.677.106-8
Leonardo do Carmo da Silva, RG 32.922.713-0
Mariana Muniz Lughini, RG 40.342.576-1
Katia Aparecida Rigotti Serrao, RG 27.830.081-9
Paulo Rafael Guariglia Escanhoela, RG 44.215.956-0
Bruna Martin Granato, RG 43.366.660-2
Bárbara Luiza Cintra, RG 44.866.818-X
Caléu Henrique Gomes de Mello, RG 43.777.268-8
Carlos Eduardo Leite Santes da Silva, RG 41.062.636-3
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Portaria do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-3-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 04/12/2009, 03/02/2010, 04/02/2010;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 12/02/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
ALESSANDRO IZZO CORIA, RG 15.549.530-6, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 17/12/2009, 11/02/2010, 22/02/2010;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 18/12/2009, 18/01/2010, 25/02/2010;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/01/2010, 27/01/2010, 28/01/2010;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 20/10/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/12/2009, 10/12/2009,
04/02/2010;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/02/2010, 19/02/2010, 26/02/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 14/01/2010, 15/01/2010, 18/01/2010;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 01/02/2010;
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226- 3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/01/2010, 05/01/2010, 17/02/2010;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 21/01/2010, 22/01/2010, 26/01/2010;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ, RG 27.879.804-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/02/2010, 12/02/2010, 19/02/2010;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 19/02/2010, 23/02/2010, 25/02/2010;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 06/01/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 25/02/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 04/02/2010;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 18/01/2010, 19/01/2010, 20/01/2010;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 02/12/2009, 07/01/2010, 08/01/2010;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 04/01/2010, 05/01/2010, 06/01/2010;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 29/01/2010;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 12/01/2010, 21/01/2010, 22/01/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 12/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 07/01/2010, 11/01/2010, 17/02/2010;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/12/2009, 11/12/2009, 01/02/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/12/2009, 18/01/2010, 01/02/2010;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 07/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 26/02/2010;
DAVID JOSÉ VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
DAVID JOSÉ VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 13/01/2010, 14/01/2010, 15/01/2010;
DAVID JOSÉ VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
DAVID JOSÉ VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/01/2010, 17/02/2010, 19/02/2010;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/01/2010, 06/01/2010, 01/02/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/02/2010, 09/02/2010, 10/02/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/02/2010, 18/02/2010, 22/02/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 01/03/2010, 02/03/2010, 03/03/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/12/2009, 21/01/2010, 24/02/2010;
FLAVIA D URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 25/02/2010;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 08/01/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 29/01/2010, 03/02/2010, 05/02/2010;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 28/01/2010, 08/01/2010, 22/02/2010;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 18/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
JOÃO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
JOÃO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/12/2009, 11/02/2010, 12/02/2010;
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 21/01/2010, 22/01/2010, 19/02/2010;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2010, 12/02/2010, 19/02/2010;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/12/2009, 09/02/2010, 10/02/2010;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/02/2010, 19/02/2010, 25/02/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 26/02/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 11/02/2010;
LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, RG 06976677-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 30/12/2009, 18/02/2010, 19/02/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/01/2010, 02/01/2010, 29/01/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/01/2010, 15/01/2010, 01/02/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/01/2010, 28/01/2010, 08/02/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/01/2010, 22/01/2010, 01/02/2010;
MARCELO CARNEIRO NOVAES, RG 10360471, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 13/10/2009, 14/10/2009, 23/02/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/01/2010, 15/01/2010, 18/01/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/01/2010, 20/01/2010, 21/01/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 11/01/2010, 12/01/2010, 13/01/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 26/01/2010, 27/01/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 28/01/2010, 29/01/2010, 01/02/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 24/02/2010, 26/02/2010, 05/03/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/12/2009, 15/12/2009, 16/12/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/12/2009, 10/12/2009, 11/12/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 26/01/2010, 26/02/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/12/2009, 18/12/2009, 21/12/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 06/01/2010, 07/01/2010, 21/01/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/12/2009, 02/12/2009, 05/01/2010;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 22/12/2009, 08/02/2010, 09/02/2010;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 10/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
MARIANA LINHARES AMIGO, RG 20588698-9, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/12/2009, 25/02/2010, 26/02/2010;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 28/01/2010, 29/01/2010, 01/02/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 18/02/2010, 26/02/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 25/01/2010, 26/01/2010;
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 04/12/2009, 03/02/2010, 04/02/2010;
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 25/02/2010, 26/02/2010, 01/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 16/10/2009, 18/02/2010, 19/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 13/10/2009, 14/10/2009, 15/10/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/01/2010, 06/01/2010, 07/01/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/12/2009, 18/12/2009, 04/01/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/12/2009, 15/12/2009, 16/12/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/11/2009, 24/11/2009, 25/11/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/11/2009, 18/11/2009, 19/11/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/11/2009, 13/11/2009, 16/11/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/11/2009, 10/11/2009, 11/11/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 25/09/2009, 05/11/2009, 06/11/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 20/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 28/01/2010, 29/01/2010, 01/02/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 16/12/2009, 26/01/2010, 27/01/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/02/2010, 19/02/2010, 26/02/2010;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/01/2010, 05/01/2010, 06/01/2010;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 07/01/2010, 08/01/2010, 11/01/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 11/03/2010, 12/03/2010, 15/03/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/03/2010, 09/03/2010, 10/03/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 25/02/2010, 05/03/2010;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/01/2010, 19/01/2010, 20/01/2010;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/12/2009, 30/12/2009, 22/02/2010;
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/12/2009, 25/02/2010, 25/02/2010;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 03/02/2010;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423- 0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/01/2010, 09/02/2010, 25/02/2010;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 29/12/2009, 30/12/2009, 01/02/2010;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 02/02/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 20/01/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 17/02/2010;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 22/02/2010, 26/02/2010;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840- 5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 07/10/2009, 04/12/2009, 09/12/2009;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/12/2009, 21/12/2009, 18/01/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 06/01/2010, 08/01/2010, 13/01/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/12/2009, 04/01/2010, 05/01/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 10/03/2010, 11/03/2010, 12/03/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 04/03/2010, 08/03/2010, 09/03/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/03/2010, 02/03/2010, 03/03/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 09/12/2009, 09/02/2010, 10/02/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 11/02/2010, 12/02/2010, 22/02/2010;
THALUANE FONSECA, RG 32324675-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/11/2009, 19/11/2009, 14/01/2010;
THALUANE FONSECA, RG 32324675-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 18/01/2010, 19/01/2010;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 27/11/2009, 30/11/2009, 26/02/2010.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 22-3-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 11/02/2010, 12/02/2010, 26/02/2010;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 26/02/2010;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 24/11/2009, 09/12/2009, 27/01/2010;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 11/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 27/01/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/01/2010,11/01/2010, 12/02/2010;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/01/2010, 28/01/2010, 11/02/2010;
ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 08/02/2010, 09/02/2010, 10/02/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/12/2009, 04/12/2009, 22/02/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/03/2010, 09/03/2010, 11/03/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 02/03/2010, 03/03/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 26/01/2010, 27/01/2010, 28/01/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 08/02/2010, 09/02/2010, 10/02/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 18/01/2010, 22/01/2010, 25/01/2010;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 28/01/2010, 10/02/2010, 01/02/2010;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/02/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/11/2009, 07/01/2010, 08/02/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/03/2010, 05/03/2010, 08/03/2010;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 25/02/2010, 26/02/2010, 03/03/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 06/01/2010, 12/01/2010, 13/01/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/01/2010, 19/01/2010, 20/01/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/01/2010, 28/01/2010, 29/01/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 30/11/2009, 04/01/2010, 05/01/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 22/01/2010, 25/01/2010;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425- X, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 09/02/2010, 23/02/2010, 26/02/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/12/2009, 30/12/2009, 22/02/2010;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 11/02/2010, 12/02/2010, 17/02/2010;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2010, 09/02/2010, 10/02/2010;
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296- 9, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/02/2010, 09/02/2010, 18/02/2010;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 26/02/2010, 03/03/2010, 08/03/2010;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 28/01/2010, 29/01/2010, 18/02/2010;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 14/01/2010, 15/01/2010, 01/02/2010;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010, 04/02/2010;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 05/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/12/2009, 25/02/2010, 26/02/2010;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 28/01/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 19/02/2010;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do
Estado, Nível III, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 18/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/12/2009, 04/12/2009, 17/02/2010;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 29/01/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 25/01/2010, 17/02/2010, 18/02/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 18/12/2009, 29/01/2010, 23/02/2010;
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, RG 26483312-0, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 12/01/2010, 15/01/2010, 09/02/2010;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 25/01/2010, 26/01/2010, 01/02/2010;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 24/11/2009, 20/01/2010, 21/01/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 22/01/2010, 27/01/2010, 28/01/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 25/02/2010;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 29/01/2010, 02/02/2010, 05/02/2010;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 08/02/2010, 19/02/2010, 26/02/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2009, 04/02/2009, 27/11/2009;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/12/2009, 18/12/2009, 15/01/2010;
MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado, Nível V, nos dias 01/12/2009, 02/12/2009, 11/02/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/03/2010, 02/03/2010, 03/03/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/03/2010, 05/03/2010, 08/03/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 03/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 08/02/2010, 09/02/2010, 10/02/2010;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 20/01/2010, 22/01/2010, 25/01/2010;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 26/01/2010, 25/02/2010, 27/02/2010;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 11/01/2010, 18/01/2010, 19/01/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 23/02/2010, 24/02/2010, 25/02/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 27/01/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/02/2010, 19/02/2010, 22/02/2010;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 21/01/2010, 22/01/2010, 01/02/2010;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 02/02/2010, 04/02/2010, 05/02/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/12/2009, 15/01/2010, 17/02/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 15/01/2010, 18/01/2010, 19/01/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 25/01/2010, 26/01/2010, 27/01/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/01/2010, 13/01/2010, 14/01/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 07/01/2010, 08/01/2010, 11/01/2010;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/02/2010, 22/02/2010, 23/02/2010;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 21/09/2009, 17/02/2010, 18/02/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 18/02/2010, 19/02/2010;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 29/01/2010, 26/02/2010, 08/02/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 25/01/2010, 26/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/01/2010, 15/01/2010, 18/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 11/01/2010, 12/01/2010, 13/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 05/01/2010, 07/01/2010, 08/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/01/2010, 20/01/2010, 21/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/12/2009, 04/01/2010, 05/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/12/2009, 18/12/2009, 21/12/2009;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 14/12/2009, 15/12/2009, 16/12/2009;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 29/01/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/12/2009, 10/12/2009, 11/12/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 05/02/2010, 08/02/2010, 09/02/2010;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado, Nível IV, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 18.903.739, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 18.903.739, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 12/02/2010, 18/02/2010, 25/02/2010;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 09/11/2009, 23/12/2009, 03/02/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 19/01/2010, 20/01/2010, 21/01/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 22/01/2010, 25/01/2010, 26/01/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 29/01/2010;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 21/01/2010, 25/01/2010, 03/02/2010;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 08/02/2010;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 09/02/2010, 17/02/2010, 22/02/2010;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado, Nível III, nos dias 22/02/2010, 23/02/2010, 24/02/2010;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 17/02/2010;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 27/01/2010, 29/01/2010, 09/02/2010;
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 10/02/2010, 11/02/2010, 12/02/2010;
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 17/02/2010, 19/02/2010, 24/02/2010;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 29/01/2010, 01/02/2010, 02/02/2010;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 09/02/2010, 10/02/2010, 11/02/2010;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 24/02/2010, 25/02/2010, 26/02/2010;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 28/01/2010, 29/01/2010, 19/02/2010;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 04/02/2010, 05/02/2010, 08/02/2010;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado, Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado, Nível II, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 03/02/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Retificação do D.O. de 23-3-2010
No Extrato de ata da 181ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública,
onde se lê: CSDP nº 260/10
CGDP-CEAEP nº 093/07,
leia-se:
CSDP nº 260/09
CGDP-CEAEP nº 093/08
Diário Oficial do Estado - 23/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 17-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Mutirão de atendimento à população carente de São Luiz do Paraitinga”, a se realizar no dia 10 de abril de 2010, em São Luiz do Paraitinga - SP
Considerando a iniciativa da Defensoria Pública, juntamente com o Centro Pastoral Católico de Taubaté, para atendimento às famílias carentes vitimadas pelas enchentes;
Considerando que a Defensoria Pública possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 20 (vinte) vagas visando à participação da Defensoria Pública no “Mutirão de Atendimento à população carente de São Luiz do Paraitinga”, que se realizará no dia 10 de abril de 2010, das 9 às 17h30min, no Centro Pastoral Católico, situado na Travessa João Romã, s/nº, Centro, São Luiz do Paraitinga - SP.
Parágrafo único - Serão formadas duas equipes de 10 (dez) Defensores cada, a primeira para atuação no período das 9 às 13h15min e a segunda para atuação no período das 13h15min às 17h30min.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 06/04/2010.
§ 1º - A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§ 2º - Na hipótese de mais de 20 (vinte) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º - No ato de inscrição o interessado deverá informar e-mail, número de telefone celular e período de preferência (matutino/vespertino).
Artigo 3º - Dentre os Defensores Públicos sorteados 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - A participação no evento será considerada atividade extraordinária e os participantes, pela atuação no período designado, farão jus a 1 (um) ponto na escala de pontuação por merecimento, nos termos do artigo 6º, inciso IX, c.c. artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 19-3-2010
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos
interessados em integrar a banca examinadora
do IV Concurso Público de Provas e Títulos para
Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo
Considerando a abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme deliberado pelo Conselho Superior da DefensorIa Pública do Estado (proc. CSDP 260/2009), a Defensora Pública-Geral do Estado define:
Artigo 1º - Fica facultada a todos os Defensores Públicos em exercício a inscrição para integrar a banca examinadora do concurso, podendo cada um candidatar-se para apenas uma das disciplinas seguintes:
I - Direito Constitucional;
II - Direito Civil;
III - Direito Penal;
IV - Direito Processual Civil;
V - Direito Processual Penal;
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 2º - A inscrição poderá ser feita entre os dias 23 a 25 de março de 2010, das 10 às 17 horas, por requerimento escrito, protocolado na secretaria do Conselho Superior ou enviado para o telefax nº (011) 3101-0155, ramal 285; ou ainda por mensagem de correio eletrônico dirigido a conselho@defensoria.sp.def.br .
§ 1º - No requerimento deverá o Defensor Público declinar para qual matéria está se inscrevendo.
§ 2º - Caso a inscrição seja feita por mensagem de correio eletrônico, deverá o Defensor Público obrigatoriamente lançar no campo “assunto” apenas o nome da disciplina para a qual está se inscrevendo, sendo desconsideradas quaisquer correspondências que não obedeçam a essa regra.
§ 3º - As inscrições realizadas por mensagem de correio eletrônico deverão se originar exclusivamente do endereço eletrônico institucional fornecido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, com o domínio “(nome)@defensoria.sp.gov.com.br”, sendo desconsideradas quaisquer correspondências que não obedeçam a essa regra.
§ 4º - Caso o Defensor Publico enfrente dificuldades em utilizar seu endereço institucional eletrônico, deverá contatar a Coordenadoria de Tecnologia da Informação ou fazer sua inscrição pelos demais meios colocados à disposição.
§ 5º - Caso o Defensor Público formule requerimentos para mais de uma matéria, para as funções previstas no artigo 1º deste Ato, será automaticamente excluído da relação de sorteio.
Artigo 3° - Havendo mais de um Defensor Público inscrito em cada disciplina, proceder-se-á a sorteio público dos membros titulares, primeiro e segundo suplentes, no dia 25 de março de 2010, às 17h30min no Conselho Superior da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista nº 103, 7º andar, São Paulo - SP.
Artigo 4° - A participação na banca examinadora do concurso será gratificada, nos termos do artigo 4°, inciso XII, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
§ 1° - A gratificação será integralmente transferida ao respectivo suplente, caso assuma as funções do titular, desconsiderando- se as atividades por aquele já realizadas.
§ 2° - O ingresso do Defensor Público em gozo regular de férias, licença-prêmio, afastamento ou outra forma de suspensão de suas atividades que impeça suas atividades ou que impeça sua atuação como examinador implicará automaticamente seu desligamento da comissão de concursos e a convocação do suplente.
Artigo 5° - A inscrição para a participação na banca examinadora do concurso implica a ciência e a aceitação pelo Defensor das atribuições e deveres correlatos, tais como a participação em reuniões e eventos para os quais for convocado, formulação de questões de prova, cumprimento de prazos administrativos e instrução de recursos, entre outros.
Artigo 6°- Os integrantes das disciplinas da banca de concursos, escolhidos da forma deste comunicado, deverão apresentar 11 (onze) questões objetivas, de múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta, referentes a sua matéria, até o dia 15 de abril de 2010.
Anexo
Senhor Defensor Público Presidente da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
ref:. Inscrição para a banca examinadora.
(Nome) Defensor (a) Público (a) lotado (a) na Regional ____________ , Unidade ________________________, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência, na seguinte condição:
Matéria :____________________ (artigo 1º) declarando estar ciente e de acordo com suas atribuições e deveres correlatos, tais como a participação em reuniões e eventos para os quais for convocado, formulação de questões de prova, cumprimento de prazos administrativos e instrução de recursos, entre outros.
(local e data).
___________________________________
(assinatura).
De 19-3-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados, classificados na Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, para, no dia 29 de março de 2010, com prejuízo de suas atribuições normais, e no dia 30 de março de 2010, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do treinamento de implantação da 2ª fase do Sistema Integrado de Atendimento – SIA, que se realizará, em ambos os dias, no período das 9 às 18 horas, na sede da referida Regional:
Carlos Eduardo Montes Netto
Genival Torres Dantas Junior
Juliana Spuri Bernardi
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Victor Hugo Albernaz júnior
De 19-3-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados, classificados na Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, para, no dia 25 de março de 2010, com prejuízo de suas atribuições normais, e no dia 26 de março de 2010, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do treinamento de implantação da 2ª fase do Sistema Integrado de Atendimento – SIA, que se realizará, em ambos os dias, no período das 9 às 18 horas, na sede da referida Regional:
Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Ana Simone Viera Cota Lima
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Patricia Biagini Lopes
Vanessa Pellegrini Armênio
De 22-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “6º Mutirão da Cidadania”, a realizar se nos dias 08 e 09 de abril de 2010, na cidade de Marília - SP
Considerando o convite realizado pelo Ministério Público Federal para participação da Defensoria Pública no evento denominado “6º Mutirão da Cidadania”; Considerando que a Defensoria Pública possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 02 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no “6º Mutirão da Cidadania”, organizado pelo Ministério Público Federal, em parceria com a ONG MATRA - Marília Transparente, que será realizado nas dependências da Associação dos Moradores do Núcleo Nova Marília, localizado na Rua Nair Rosílio Gutierrez, nº 65 - Marília/SP, nos dias 08 e 09 de abril de 2010, das 09 às 16 horas.
Parágrafo único - A atuação se dará em dois períodos, sendo um Defensor no período das 09 horas às 12h30min, e outro no período das 12h30min às 16 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 05/04/2010.
§ 1º - A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§ 2º - No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período de preferência.
§ 3º - Na hipótese de mais de 02 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º - Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional de Marília, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º - A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 22-3-2010
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível IV para o nível V da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 26 (vinte e seis) Defensores Públicos no nível IV da carreira de Defensor Público do Estado, e considerando o percentual de 15% (quinze por cento), a promoção deverá ser de 4 (quatro) Defensores Públicos;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível IV da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível IV da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, em condições existentes até 31 de dezembro de 2009, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.
Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, o qual deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado nível IV para a classe de Defensor Público do Estado nível V.
Parágrafo único - Considerando a existência de 26 (vinte e seis) cargos de Defensor Público no nível IV da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de merecimento, ficam abertas 4 (quatro) vagas para a promoção para o nível V, sendo 2 (duas) por antiguidade e 2 (duas) por merecimento.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, três anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito.
Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:
I - o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;
II - os membros do Conselho Superior.
§ 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.
§ 2º - A promoção do Defensor Público, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição, o candidato deverá juntar ao requerimento:
I) relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre a sua área de atuação, as suas funções, o desempenho delas e a sua produção profissional;
II) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
III) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
IV) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
V) tese apresentada em Congresso e acolhida pela Comissão de Seleção da EDEPE;
VI) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
VII) publicação com referência ISBN, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
VIII) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
IX) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho.
§ 1º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até 31 de dezembro de 2009.
§ 2º - Na aferição do merecimento, somente serão considerados os elementos apresentados juntamente com o requerimento de inscrição.
Artigo 7º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento aos fatores estabelecidos nos incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital, até o máximo de 6 (seis) pontos, e ainda pela participação, fora da sua jornada normal de trabalho, em atividades institucionais extraordinárias, desde que não remunerada, nem compensada com dias de trabalho, até o máximo de 6 (seis) pontos, podendo totalizar, portanto, o máximo de 12 (doze) pontos em cada certame.
§ 1º - Os pontos mencionados no caput serão atribuídos de acordo com a escala de pontuação constante no anexo II do presente Edital.
§ 2º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 8º da Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006.
Artigo 8º - Perderá um ponto na promoção por merecimento, em cada hipótese, o Defensor Público que:
a) tiver certificadas observações desabonadoras nas correições ou falta de atenção às instruções emanadas da Corregedoria-Geral, desde que haja recomendação por escrito para sanar a desatenção que não seja cumprida no prazo estipulado;
b) apresentar petições, trabalhos jurídicos ou peças processuais que não pertençam ao período a que se refere a promoção: ou
c) não apresentar relatório circunstanciado de atividades, de acordo com a forma disciplinada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 1º - A previsão contida na alínea “a” do caput do presente artigo tem como limite temporal o período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até o último dia do período indicado no presente edital.
§ 2º - Para fins da certificação a que se refere a alínea “a” do caput do presente artigo, o Conselho Superior da Defensoria Pública deverá encaminhar à Corregedoria-Geral a relação dos Defensores Públicos inscritos no concurso de promoção, pelo critério do merecimento.
§ 3º - Os descontos previstos neste artigo incidirão sobre a pontuação máxima prevista no artigo 7º do presente edital.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 115 combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 - maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade; 6 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar reclamação contra a sua classificação ou exclusão.
Artigo 11 - Após o julgamento das reclamações apresentadas, o Conselho Superior encaminhará à Defensora Pública- Geral as listas dos candidatos classificados contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, quando se tratar de promoção por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.
Artigo 12 - Os documentos e trabalhos apresentados com o pedido de inscrição somente serão devolvidos aos candidatos se ficarem no processo cópias dos mesmos, extraídas pela Secretaria do Conselho Superior, às expensas do candidato.
Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Concurso de Promoção na Carreira de Defensor Público do Estado
Modelo de Requerimento de Inscrição
Exma. Sra. Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado ..............(NOME)...................., defensor(a) público(a) nível IV, classificado(a) na ....(Regional)............., vem por meio deste requerer sua inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível V da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, condições existentes até 31 de dezembro de 2009, pelo critério da antigüidade e/ou merecimento, juntando para tanto os seguintes documentos:
a) relatório circunstanciado de atividades;
b) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
c) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
d) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
e) tese apresentada em Congresso e acolhida pela Comissão de Seleção da EDEPE;
f) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
g) publicação com referência ISBN, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
h) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
i) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho Termos em que,
Pede deferimento.
.....(cidade)...., ..... de ........... de 2010.
......................................................
(assinatura)
Anexo II
Concurso de Promoção na Carreira de Defensor Público do Estado
Escala de Pontuação por Merecimento
I) incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação e aprovação, se for o caso, em curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 360 h: 0,2 ponto;
b) obtenção de título de Doutor: 6 (seis) pontos;
c) obtenção de título de Mestre: 4 (quatro) pontos;
d) obtenção de diploma em curso de especialização com carga horária superior a 360 h: 3 (três) pontos;
e) publicação de livro: 2 (dois) pontos, se de autoria individual, e 1 (um) ponto, se de autoria coletiva;
f) publicação de trabalho forense, parecer, estudo e artigo: 1 (um) ponto se de autoria individual, e 0,5 ponto, se de autoria coletiva;
g) tese apresentada em Congresso e acolhida pela Comissão de Seleção da EDEPE: 1 (um) ponto;
h) palestra ou curso ministrado por Defensor Público, desde que não remunerado, afeto ao exercício das atribuições institucionais:
01 (um) ponto;
i) prêmio obtido em decorrência da atividade como Defensor Público e concedido por instituição ou órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade: 2 (dois) pontos.
II) participação em atividades institucionais extraordinárias, conforme previsão contida no inciso VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação em atividades extraordinárias relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado previstas no artigo 5º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006: 1 (um) ponto por participação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador
De 15-3-2010
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988-06, a pedido, o seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 05-02-2010: NUBIA CARLACAMPOS, RG 43.950.835-6; a partir de 08-02-2010: MARIA LIVIA NOBRE GOES, RG 43.706.377-X; a partir de 10-02-2010: MICHELLE BORGES DE OLIVEIRA PITA, RG 43.746.372-2; a partir de 25-02-2010: RODOLFO MILHOMEM, RG 23.434.540-8; a partir de 25-02-2010: PAULO BORGES BESSA, RG 29.671.708-3; a partir de 26-02-2010: ERIKA MENDES COUTINHO, RG 43.584.307-2; a partir de 01-03-2010: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, RG 37.577.122-0; JOÃO PAULO CAPELOTTI, RG 40.820.269-5; MARCELO INACIO GONÇALVES, RG 27.090.908-4; CLAUDIA AUGUSTO DE FREITAS, RG 43.495.930-3; SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS, RG 29.714.015-2; DANILO TIMOTEO DOS SANTOS, RG 28.276.724-1; JULIANA DASGRAÇAS ALVES, RG 32.315.326-4; a partir de 04-03-2010: ALEXANDRE DOS SANTOS, RG 33.051.838-0; BRUNO SA DA SILVA ANDRADE, RG 30.930.875-6; ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA, RG 37.403.757-7; a partir de 05-03-2010: ADRIANA MASUI ASSANO, RG 34.322.442-2; JOÃO HENRIQUE AZEVEDO TASSINARI, RG 43.700.925; a partir de 08-03-2010: BRUNO COSTA BEHRNDT, RG 28.120.336-2. (Republicado por conter incorreções.)
De 19-3-2010
Descredenciando:
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Mogi das Cruzes – Unidade de Mogi das Cruzes: PATRICIA JUNKO SHIMANO, RG 40.427.380-4;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Araçatuba – Unidade de Araçatuba: MICHELE FERNANDA PRETI COSTA, RG 42220348-8;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Ribeirão Preto: ELOÍSA BOSCHETTI ALMEIDA , RG 33577778-8; PEDRO MARTINS DE BARROS NETO, RG 43563686-8; TERENA TERRERI BEVILACQUA, RG 32292316-5; MURILO RODRIGUES ALVES, RG 43479829-0;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Osasco – Unidade de Osasco: SERGIO RICARDO NURCHI, RG 17.463.979-X; WILSON JOSÉ DA COSTA, RG 44.314.632-9; LILIAN KARINE ABEN-ATHAR E SOUZA, RG 42.052.232-3; KLECIA RODRIGUES VIEIRA NUNES, RG 53.459.573-X; ALEXANDRA DE NÓBREGA UDO, RG 29.792.715-2; ANA DIENN COELHO DA ROCHA, RG 19.108.988-6; MICHAEL DA SILVA SANTOS, RG 45.203.781-5; CAIO FERNANDES MORAES DOS SANTOS, RG 29.149.070-0;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Campinas – Unidade de Campinas: LEONARDO FERREIRA GOULART, RG 46.938.059-9; KAREN RIRA CAETANO DE ALMEIDA, RG 34.599.828-5; WELLINTON DE LIMA PINTO, RG 42.446.353-2;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Guarulhos – Unidade de Guarulhos: Silvia Ana da Silva Santos, RG 30.762.764-0; Cristiane Keila Paraná Ribeiro, RG 1.281.355-9; Viviane Aparecida Vasconcelos, RG 27671734-X; Valéria Gomes de Freitas, RG 34988298-8; Odair Marcos Rodrigues, RG 23233568-0; Alexandre de Andrade, RG 25753272-9;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Bauru – Unidade de Jau: PRISCILA ALINE RODRIGUES, RG 44.397.855-4; TATIANE BATISTA FERNANDES, RG 33.893.083-8;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Taubate – Unidade de Taubate: MICHELE NUNES DO PRADO, RG 41.513.850-0;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São Carlos – Unidade de Araraquara: WESLEI THIAGO DE LIMA, RG 45.112.337-2; ALLAN KHALYL DE SOUZA, RG; 4281799; DIEGO SANTOS MONTOANELLI, RG 43.937.366-9;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São JOSÉ dos Campos – Unidade de São JOSÉ dos Campos: Bárbara Cristine Peres, RG 43.573.939-6; Danilo Uchôa Silva, RG 44.664.908-9; Adriana Carneiro da Silva, RG 29.592.364-7; Rosana Santos Uchôas, RG M.8.120.913; Carlos Alexandre da Silva, RG 32.483.594-2; William Esposito, RG 41.321.833-8; Michelle Graciano Campos, RG; 44.013.025-6;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional do Grande ABC – Unidade de São Bernardo do Campo: SELMA ISIS PEIGO, RG 28444719-5;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional do Grande ABC – Unidade de Diadema: RAFAEL CARNEIRO DINIZ, RG 37.408.472-5;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o (s) seguinte (s) estagiário (s) de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Santos – Unidade de São Vicente: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES, RG 34.348.740-8;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 -06, o seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 21-02-2010: VALDENILDA APARECIDA LIMA DA ROCHA, RG 29.741.150-0.
De 22-3-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/12/2009, 28/01/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2010, 05/03/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2010, 12/03/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2010, 23/02/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2010, 02/03/2010;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2010, 11/02/2010;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010, 25/02/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2010, 23/02/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/10/2009, 22/10/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/01/2010, 04/02/2010;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/10/2009, 08/10/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/02/2010, 03/03/2010;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/02/2010, 25/02/2010;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/01/2010, 09/02/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/01/2010, 04/02/2010;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 11/02/2010, 18/02/2010;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/01/2010, 28/01/2010;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2010, 25/02/2010;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2010, 04/02/2010;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2010,04/03/2010;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/10/2009,05/11/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/11/2009,14/01/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2010, 02/03/2010;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2010, 04/03/2010;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010, 09/03/2010;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 10/12/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/01/2010, 28/01/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/02/2010, 02/03/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/02/2010, 18/02/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/03/2010, 09/03/2010;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/01/2010, 02/02/2010;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/11/2009, 10/11/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/11/2009, 01/12/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 20/02/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/02/2010, 24/02/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2010, 09/03/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 06/03/2010;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 09/02/2010, 02/03/2010;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/02/2010, 09/02/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/01/2010, 18/02/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/02/2010, 18/02/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2010, 14/01/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010, 25/02/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/01/2010, 25/02/2010;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2010, 11/02/2010;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010, 25/02/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/03/2010, 11/03/2010;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2010, 09/03/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2010, 01/03/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/03/2010, 15/03/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2010, 23/02/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2010, 04/02/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 04/03/2010, 11/03/2010;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 14/07/2009;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 15/12/2009;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/09/2009, 20/10/2009;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/08/2009, 08/09/2009;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 04/08/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/01/2010, 27/01/2010;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/02/2010, 23/02/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/12/2010, 27/01/2010;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2010, 24/02/2010;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2010, 21/01/2010;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2010, 18/02/2010;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/01/2010, 10/02/2010
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010, 25/02/2010;
RAFAEL FOLADOR STRANO, RG 35485764-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2010, 09/02/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/01/2010, 15/01/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/02/2010, 08/03/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/01/2010, 25/01/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/02/2010, 08/02/2010;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/02/2010, 19/02/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/02/2010, 02/03/2010;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2010, 23/02/2010;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/01/2010, 11/02/2010;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 06857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/11/2009, 12/01/2010;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/02/2010, 18/02/2010;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/01/2010, 28/01/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/02/2010, 18/02/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2010, 11/02/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 29/12/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2010, 21/01/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/11/2009, 10/12/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2010, 26/01/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 07/02/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2010;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/03/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/03/2010;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/03/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/02/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/01/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/01/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2010;
PATRICIA BIAGINI LOPES, RG 30.087.817-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/02/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/02/2010, 07/02/2010;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/02/2010, 15/02/2010;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/01/2010, 28/02/2010;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 31/01/2010;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2010, 14/02/2010;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/01/2010, 13/02/2010;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/11/2009, 24/01/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
CLAUDIO LUCIO DE LIMA, RG 11830283, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/12/2009, 17/01/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2010, 27/02/2010;
ELAINE MORAES RUAS SOUZA, RG 18961196, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/02/2010, 28/02/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/02/2010, 27/02/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 14/03/2010;
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/11/2009, 15/11/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/03/2010, 07/03/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2010, 14/02/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/12/2009, 27/02/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/02/2010, 01/03/2010;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/02/2010, 27/02/2010;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/02/2010, 13/03/2010;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/01/2010, 20/02/2010;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/01/2010, 14/02/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/01/2010, 21/02/2010;
ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 27/02/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/12/2009, 24/01/2010;
JOÃO GUILHERME SILVA MARCONDES DE OLIVEIRA, RG 43734085-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/02/2010, 07/02/2010;
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/12/2009, 31/01/2010;
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2010, 16/02/2010;
JOÃO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2010, 14/02/2010;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/01/2010, 10/01/2010;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/08/2009, 05/12/2009;
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30.758.125-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 28/02/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/01/2010, 27/02/2010;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/12/2009, 28/02/2010;
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35.121.612-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/01/2010, 24/01/2010;
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35.121.612- 1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/11/2009, 06/02/2010;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/01/2010, 27/02/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/01/2010, 10/01/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/01/2010, 24/01/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/02/2010, 07/02/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/12/2009, 15/02/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/12/2009, 04/02/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/02/2010, 21/02/2010;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 31/01/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/12/2009, 12/01/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2010, 17/01/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/01/2010, 19/01/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2010, 14/02/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2010, 03/02/2010;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2010, 23/02/2010;
MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 20/12/2009, 17/01/2010;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/01/2010, 07/03/2010;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/08/2009, 08/11/2009;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/01/2010, 27/02/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/10/2009, 06/03/2010;
MATHEUS ASSAD JOÃO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/02/2010, 06/03/2010;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/02/2010, 16/02/2010;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/02/2010, 27/02/2010;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/01/2010, 13/02/2010;
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.101.190-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG 9820204, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/02/2010, 13/03/2010;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2010, 28/02/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
RAFAEL FOLADOR STRANO, RG 35485764-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/12/2009, 14/02/2010;
RAFAEL GALATI SABIO, RG 34634246-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/01/2010, 21/02/2010;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/12/2009, 16/02/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 31/01/2010;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2010, 31/01/2010;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/01/2010, 14/02/2010;
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29.065.463-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/08/2009, 30/08/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/01/2010, 28/02/2010;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/11/2009, 21/02/2010;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/12/2009, 11/02/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/01/2010, 21/02/2010;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/02/2010, 07/02/2010;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/03/2010, 14/03/2010;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/01/2010, 20/02/2010;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171- 1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 14/03/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2010, 21/02/2010;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2010, 07/03/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/02/2010, 16/02/2010;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/11/2009, 08/11/2009.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 15/03/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 11/03/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 27/02/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/02/2010;
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI, RG 10.597.707-X, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 27/02/2010;
CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS, RG 07828040, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 24/02/2010;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/02/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/02/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 12/03/2010;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 10/03/2010;
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/02/2010;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 14/11/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 30/09/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 28/09/2009;
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, RG 34616498-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 15/03/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/02/2010;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 10/03/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 15/03/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 24/02/2010;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/02/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/09/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 30/09/2009;
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/02/2010;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 15/03/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 08/03/2010.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP 2498/2008
Contrato: CGA.DP 059/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: J.L.A. Construções e Comércio Ltda.
Alteração: Nº. 02
Parecer: Parecer ATDP nº. 016/2010
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando o acréscimo de 25% e a prorrogação do contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 28 de fevereiro de 2010 a 13 de abril de 2010.
Valor: R$ 796.250,02.
Data de assinatura: 08 de fevereiro de 2010.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP 1186/2009
Contrato: CGA.DP 075/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: J.L.A. Construções e Comércio Ltda.
Alteração: Nº. 01
Parecer: Parecer ATDP nº. 016/2010
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando o acréscimo de 37,73% e a prorrogação do contrato por mais 60 dias, no período de 1º de março de 2010 a 29 de abril de 2010.
Valor: R$ 164.589,20.
Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2010.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP 881/2009
Contrato: CGA.DP 006/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Thyssenkrupp Elevadores S/A
Alteração: Nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 11/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, no período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011.
Valor: R$ 36.480,00.
Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2010.
Termo de Contrato
Processo: CGA.DP 329/2009
Contrato: 014/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Flani Comercial Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato o fornecimento de cadeiras fixas e giratórias, conforme especificações constantes no Projeto Básico.
Contratada: Flani Comercial Ltda.
Valor: R$ 122.775,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 10 dias corridos a partir da emissão da N.E.
Data da assinatura: 10 de março de 2010.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Coordenador, de 18-3-2010
Indeferindo o pedido de gozo de férias de 30 dias no período de 04-05-2010 a 02-06-2010 do estagiário de direito Alan Rodrigo da Silva Gonçalves, RG 34.635.243-5.
Despacho do Diretor-Técnico, de 22-3-2010 Convocando o estagiário de direito ALAN RODRIGO DA SILVA GONZALEZ, RG 34.635.243-5 para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 1789/2008, dentro do prazo de 10 dias.
Local do comparecimento: Departamento de Recursos Humanos
(Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro/SP - De segunda a sexta das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas).
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania, convoca nos termos do inciso III do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal, a realizar-se no dia 26 de março de 2010 às 10 horas, na sala de reuniões dos núcleos, situada na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar, Liberdade - São Paulo.
Participantes:
Antonio Jose Maffezoli Leite
Eduardo Januário Newton
Patricia Biagini Lopes
Ana Paula Ambrogi Dotto
Rafael Morais Portugues de Souza
Marcia Rossi Coraini
José Luiz Almeida Simão
Rafael Bessa Yamamura
Luis Cesar Rossi Francisco
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Helena Pires de Oliveira
Amanda Cavalcante Fervença
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Horacio Xavier Franco Neto
Genival Torres Dantas Junior
Hora do Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
P.A. nº 67/2008
Interessado: ABECL - Associação Benef. Esporte Cultura e Lazer “Nosso Sonho”
Assunto: Devastação de Horta Comunitária
Relatora: Ana Paula Ambrogi Dotto
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 25ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19/03/2010 – 9 horas
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 10º andar
Hora do Expediente:
Ordem do Dia
CGDP-PAD nº 005/09
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, opinar pela absolvição do interessado, encaminhando-se os autos à Defensoria Pública-Geral.
Extrato de ata da 181ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19/03/2010 – 10h30min
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 260/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV concurso de provas e títulos para seleção e Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Retirado de pauta.
CSDP nº 182/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP º 065/08.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, rejeitar a proposta. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros Fernando Roberto Faria, Carlos Weis e Pedro Antonio de Avellar, converter o julgamento em diligência para realização de audiência pública, no dia 09/04/2010, às 10 h, convidando-se para a discussão do tema representantes do Conselho Regional de Psicologia e do Núcleo de Direitos Humanos.
CSDP nº 169/10
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, não acolher o pedido. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Carlos Weis e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
CSDP nº 170/10
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho, não acolher o pedido. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Carlos Weis e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
CSDP nº 174/10
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido.
CSDP nº 1169/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Pedido de abertura de inscrições para preenchimento de 4 (quatro) vagas para o Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, redistribuir os autos a novo relator, tendo em vista a declaração de impedimento do Conselheiro Carlos Weis.
CSDP nº 194/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Afastamento para o “I Curso de Educação em Direitos Humanos para Defensores Públicos” a ser realizado nos dias 12 a 16 de abril.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 095/07
Interessado: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 093/07
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 023/07
Interessado: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 043/07
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessado: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 087/07
Interessado: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 092/08
Interessado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Diário Oficial do Estado - 20/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 8-3-2010
Designando os Defensores Públicos Bruno Bortolucci Baghim e Alessandra Pinho da Silva, classificados na Regional de Sorocaba, Unidade de Avaré, para, sem prejuízo das atribuições ordinárias e pelo período de seis meses, realizarem o acompanhamento da situação processual dos presos da Cadeia Pública de Piraju - SP.
De 12-3-2010
Descredenciando, com fundamento no artigo 83, incisos I e VI, e artigo 78, inciso III, todos da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado, CELINA MARIA DE LIMA, RG 15.995.932-9.
De 15-3-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 8-3-10, MARCOS FABRICIO DE MELLO E SILVA, RG 27.229743-4, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 19-3-2010
Convocação
Considerando a necessidade de oferecer capacitação aos titulares dos cargos efetivos e comissionados dos quadros de apoio da Defensoria Pública,
Considerando o encerramento das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e proposição de medidas tendentes à valorização dos Servidores, A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, convoca os Servidores da Defensoria Pública do Estado a seguir listados a participarem do treinamento “I Encontro de Servidores da Defensoria Pública”, que ocorrerá no Hotel Villa Santo Agostinho, localizado na Av. Victório Panuncio, 200 – Jd. Sevilha em Bragança Paulista – SP, nos dias e horários abaixo especificados.
O comparecimento e o cumprimento da carga de treinamento do evento compensarão os dias de ponte entre feriados e finais de semana mencionados no artigo 2º do Ato DPG de 27 de janeiro de 2009, independentemente de prestação de horas suplementares de trabalho.
Programa:
26 a 28/3 - Sexta-feira, sábado e domingo.
Segunda Turma
| Nome |
Unidade |
| 1 Alcione Araujo Brasil |
Unidade Plantão Cível |
| 2 Alessandra D Andrea Fasanella |
Chefia de Gabinete |
| 3 Alexandre Casado Alves Dias |
2ª Subdefensoria |
| 4 Aline Magalhaes da Silva |
Seleção |
| 5 Ana Carolina Aquino Capella Consoni |
Unidade Bauru |
| 6 Ana Claudia Sousa Araujo Madrid |
Unidade São José dos Campos |
| 7 Ana Luiza Magalhaes da Silva Braggio |
Ouvidoria-Geral |
| 8 Ana Maria Aparecida Mendes Silva |
Unidade Santos |
| 9 Andre Luis Greggi |
Unidade Ribeirão Preto |
| 10 Andrea Regina Portes |
Controle de Adiantamentos |
| 11 Angela Maria Borges |
Unidade Sorocaba |
| 12 Angela Vieira Peres |
Unidade Osasco |
| 13 Aquiles Alijarte |
Operações - Patrimônio |
| 14 Audrie Garcia Piovezam |
Departamento de Suporte |
| 15 Carla Monteiro Gasbarro |
Corregedoria-Geral |
| 16 Carlos Cesar Carreta |
Unidade Araraquara |
| 17 Carlos Teruo Takano |
Unidade Ipiranga |
| 18 Celso Minoru Suda |
Unidade São Bernardo |
| 19 Cinthya Tavares de Macedo |
Gestão de Convênios |
| 20 Damiene de Carvalho Silva |
Departamento de Infraestrutura Cga |
| 21 Daniel Altair Cursino |
Unidade Taubaté |
| 22 Daniel Ayres Rolli |
Unidade Santana |
| 23 Daniela Chacon Malanga |
Contratos e Licitações - Dispensa/Inexigibilidade/Bec |
| 2424 Danilo José Pinto |
Departamento de Infraestrutura Cti |
| 25 Debora de Medeiros |
Coordenadoria Geral da Administração |
| 26 Demitri Simoes Camilo Hernandes |
Núcleos Especializados |
| 27 Denis Carlos de Paula Arteaga |
Convênios |
| 28 Edineia Gonsalves Catelan |
Unidade Santos |
| 29 Eduardo Baptistella |
Concessão de Vantagens |
| 30 Eduardo Satoru Sakai Junior |
Unidade Tatuapé |
| 31 Elaine Simoes de Oliveira |
Orçamento e Finanças Edepe |
| 32 Everton Pope Nazario |
Gestão de Contratos |
| 33 Felipe Luis Cabral de Vasconcelllos Noronha |
Contratos e Licitações Edepe |
| 34 Felix Raul Carrillo Vidal |
Grupo Técnico |
| 35 Fernanda Cassia Natalone |
Unidade Infância e Juventude |
| 36 Fernanda Papassoni dos Santos |
Unidade Bauru |
| 37 Fernando Poncano Alves Silva |
Situação Carcerária |
| 38 Flavia Torino Cocozza |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 39 Flavio Felix Bobadilha |
Reembolso de Cursos |
| 40 Gilmara Pinheiro Santos |
Departamento de Orçamento Finanças |
| 41 Graciele Rodrigues da Silva Dalto |
3ª Subdefensoria |
| 42 Holliver Mendes Santana |
Unidade Mogi das Cruzes |
| 43 Izake Soares Campos |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 44 Jênifer Bueno Diniz |
Unidade Taubaté |
| 45 Joana Darc Oliveira Mota |
Unidade São José dos Campos |
| 46 Jorge Henrique Menneh |
Coordenadoria Geral da Administração |
| 47 José Carlos Martins |
Protocolo e Expedição - Protocolo |
| 48 Jucelena das Dores Ribeiro |
Unidade Taubaté |
| 49 Juliano Boatto Carvalho |
Unidade Araçatuba |
| 50 Leandro de Rossi |
Unidade Plantão Família |
| 51 Lorivam Lopes |
Departamento de Suporte |
| 52 Luciana Palmeira Goulart |
Unidade Bauru |
| 53 Luigi Latini |
Operações - Almoxarifado |
| 54 Luis Fernando Bravo de Barros |
Cursos e Eventos |
| 55 Marcel Maggion Maia |
Ouvidoria-Geral |
| 56 Marcelo Fernandes de Nardi |
1ª Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| 57 Marcos José da Silva |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 58 Maria Regina Pereira Lopes |
Departamento de Orçamento e Finanças |
| 59 Maria Regina Rossi |
Estagiários de Direito |
| 60 Marilia Ibitinga Ferreira |
Segunda Instância e Tribunais Superiores |
| 61 Marina Ribeiro Dias |
Unidade Santo Amaro |
| 62 Marly Alves Oda |
Contratos e Licitações - Licitações |
| 63 Michelle Sanches Barbosa |
Chefia de Gabinete |
| 64 Milene de Sousa Cecilio Castro |
Unidade São José do Rio Preto |
| 65 Neide Aparecida dos Santos |
Ass. Melhoria da Qualidade de Atendimento ao Cidadão |
| 66 Pamela Fernandes |
Gestão de Convênios |
| 67 Paula Panariello Paulenas |
Coord. De Com. Social e Assessoria de Imprensa |
| 68 Paulo Rogerio France |
Unidade São Carlos |
| 69 Renata Rodrigues Alessi de Souza L. Pereira |
Unidade Presidente Prudente |
| 70 Renato Grego Teixeira |
Unidade Presidente Prudente |
| 71 Ricardo Amorim Leite |
Departamento de Recursos Humanos |
| 72 Ricardo Yamada |
Departamento de Sistema |
| 73 Rodolfo José Andrello |
Unidade Araçatuba |
| 74 Rodrigo Cororato dos Santos |
Unidade Campinas |
| 75 Rosana Mariano Gerez |
Chefia de Gabinete |
| 76 Samir Jaber |
Unidade Jabaquara |
| 77 Sarah Rocha Tininis |
Conselho Superior |
| 78 Saskia Schaay Lello |
Assessoria de Convênios |
| 79 Silvana Andreazze |
Defensores Públicos |
| 80 Silvia Helena dos Santos Claro |
Unidade Plantão Cível |
| 81 Simone Aparecida Goncalves Yamada |
Unidade Vila Prudente |
| 82 Simone Hipolito da Silva |
Ouvidoria-Geral |
| 83 Sisenando Gomes Calixto de Sousa |
Unidade Taubaté |
| 84 Tamara Gonçalves Nobrega de Oliveira |
Núcleos Especializados |
| 85 Thais Cristiane Serra |
Unidade Campinas |
| 86 Thais Helena Furlaneto Bottone |
Unidade Sorocaba |
| 87 Thais Rebello Furtado |
Unidade Ribeirão Preto |
| 88 Thiago Cesario Bravo de Noronha |
Unidade Família |
| 89 Wellington Elias Pereira |
Segunda Instância e Tribunais Superiores |
| 90 Wellington Ferreira |
Unidade Guarulhos |
| 91 Wilson Reis Quintao dos Santos |
Folha de Pagamento |
Será concedida diária antecipada a todos os servidores para suprimento das despesas com hospedagem e alimentação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Diretor, de 19-3-2010
Processo EDEPE 17-2010. Respeitados os termos do Edital, bem como as demais disposições aplicáveis à espécie, homologo o Pregão Presencial 02-2010, instaurado para contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais pelo Sistema de Registro de Preços, cuja sessão pública foi realizada no dia 18 de março de 2010, no horário e local estabelecidos no ato convocatório, tendo sido declarada vencedora do certame a empresa Linex Travel Viagens e Turismo Ltda. Isto posto, convoco os representantes das empresas Linex Travel Viagens e Turismo Ltda. (vencedora), Tour House Viagens e Turismo Ltda. (2ª colocada) e Marfly Viagens e Turismo Ltda. (3ª colocada) para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 dias, conforme item 8.7, do Edital.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 19-3-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Maria Auxiliadora Gosita dos Santos, RG 44.617.723-4; Patricia Bueno Francisco, RG 43.565.798-7; Pedro Luiz Marioto Camargo, RG 41.908.802.7; Paloma Chigachiaraguti Santi, RG 47.907.675-3; Gabriela Bianchi Lima, RG 42.774.147-6; Bruna Vilela da Silva, RG 42.290.185-4; Nathalia Castelucchi, RG 43.484.137-7; Felipe Olah Dourado, RG 36.395.524-0; Edgar Pierini Neto, RG 46.024.076-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté – Unidade Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Rodrigo dos Santos, RG 37784398-2; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba – Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Larissa Prete Fuzeti, RG 40342571-2; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Publica do Estado – Regional ABC- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Adriana Pereira de Morais, RG 30.081.285-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despacho do Coordenador, de 19-3-2010
Processo CGA n.º 931/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato CGA n.º 19/2009 firmado em 02 de março de 2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Jundiaí, em favor do locador Márcio Macri conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 19-3-2010
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública - Capital, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos - no dia 26-03-2010, no endereço da Rua Boa Vista, 103 - 6 º andar - Centro - São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10h
Ana Carolina de Souza Gomes, RG 45.991.117-X;
Cicero Ferreira Moura, RG 26.474.838-4;
Giseli de Almeida Ribeiro, RG 34.067.414-3;
Rodolpho Rugna Vaqueiro, RG 45.524.322-6;
Leonardo Dias Gramignolli, RG 32.197.086-X;
Anna Paula Yuri Conceição Kawakami, RG 32.320.642-6;
Thiago Jun Machado, RG 43.607.966-5;
Claudia Klocke Ghini Jorge, RG 34.563.580-2;
Isabela Cristina da Silva Furchi, RG 44.947.814-2;
Jackson Hideki Matsumoto, RG 29.523.318-7;
João Luiz Palma Beolchi, RG 34.370.000-1;
Jean Carlo Bispo Silva, RG 000.909.336.
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br-atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
(www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando os candidatos aprovados no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública - Capital, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos - no dia 26-03-2010, no endereço da Rua Boa Vista, 103 - 6 º andar - Centro - São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10h
Valdirene Barbosa Almeida, RG 32846064-3;
Thiago Neves Cardoso, RG 47653120-2;
Patricia Do Nascimento Alves, RG 33175427-7;
Juliana Mendes Fonseca, RG 44385603-5;
Lídia Lima Costa, RG 25783738-3;
Fabio De Araujo Lima Ferreira, RG 44229599-6;
Luiz Carlos De Carvalho, RG 20.109.785-0;
Luiz Carlos Raimundo, RG 24593003-6;
Liliane Santos De Brito, RG 42.418.699-8;
Fernando Barbosa Dias, RG 34645566-2;
Fabio Dutra Andrigo, RG 32.892.872-6;
Laura Marros De Oliveira Dias, RG 14.764.333-8;
Rafael Brito, RG 33.175.481-2;
Christianne Fernandes Silva De Aquino, RG 38198287-7;
Tiago Matias, RG 43.496.494-3;
Aline Bernardo Souza, RG 43.210.755-1;
Camila Belderrama Silva, RG 34.113.493-4;
Paula Fabiana Dionisio, RG 42.192.001-4;
Márcia Nascimento Souza Silva, RG 27.191.783-0;
Vanessa Maria Costa E Silva, RG 43.298.987-0.
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br-atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Recomendação CGDP 6, de 19-3-2010
Referência: Participação em convênios celebrados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com instituições de ensino para a prestação de assistência jurídica
Considerando a salutar iniciativa de a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmar convênios com instituições de ensino superior, para a prestação de assistência jurídica à população carente;
Considerando que não raro Defensores Públicos exercem atividades docentes em tais instituições e promovem os entendimentos voltados à implementação do convênio; e
Considerando os deveres e proibições decorrentes da legislação de regência da carreira de Defensor Público;
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública vem recomendar aos membros da carreira que se abstenham de exercer quaisquer atividades relacionadas à execução de convênios de prestação de assistência jurídica, atuando como integrante ou contratado da entidade de ensino conveniada, seja na prestação direta dos serviços, seja em sua coordenação ou supervisão, visto que tal atuação poderá ser entendida como infringente dos deveres funcionais ou implicar violação às proibições decorrente do exercício do cargo de Defensor Público, notadamente ao disposto nos artigos 91, inciso II, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e 165, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Diário Oficial do Estado - 19/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 18-03-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Projeto Domingo de Lazer” a realizar-se em 28 de março de 2010, na Capital
Considerando o convite realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Coordenadoria de Integração da Cidadania em parceria com a Prefeitura da Cidade de Francisco Morato, para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Projeto Domingo de Lazer” em Francisco Morato/SP;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação no evento “Projeto Domingo de Lazer”, que se realizará no dia 28 de março de 2010, das 09 às 17 horas, na Escola Estadual Jardim Alegria II, situada da Avenida Barbacena, 412 - Jardim Alegria, Francisco Morato/SP.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes com 2 (dois) Defensores Públicos cada, a primeira para atuação no período das 09 às 13hs e a segunda para atuação no período das 13 às 17hs.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço grsilva@defensoria.sp.def.br , até o dia 24/03/2010 às 18hs.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3101-7008, ramal 250.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para realização da atividade (matutino/vespertino).
§ 3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
(Clique aqui para visualizar a Lista de Antiguidade para efeito de Promoção Defensor Publico do Estado)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Atos do Diretor da EDEPE
De 17-3-2010
Nomeando, nesta data, com fundamento no artigo 10, IX do Ato DPG, de 07 de novembro de 2006, que edita o Regimento Interno da EDEPE e Deliberação nº1, do Conselho da EDEPE, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para exercício da função de Coordenador Regional da EDEPE, pelo período de um (1) ano.
| Nome |
Regional |
Situação |
| Andre Ricardo |
Araçatuba |
Titular |
| Daniel Guimaraes Zveibil |
Bauru |
Titular |
| Erika de V. Lima Pompeo |
Campinas |
Titular |
| Leandro de Marzo Barreto |
Campinas |
Titular |
| Fabiana Ferraz Luz Mihich |
Cível Central |
Titular |
| Alessandro V. Follador |
Criminal |
Titular |
| Vivian Maria Lopes |
Criminal |
Titular |
| Gustavo A. Soares dos Reis |
Grande ABCD |
Titular |
| Luiz Eduardo de T. Coelho |
Guarulhos |
Titular |
| Nadia Taffarello Soares |
Jundiai |
Titular |
| Pedro Pereira dos S. Peres |
Leste |
Titular |
| Bruno Haddad Galvão |
Marília |
Titular |
| Gislaine Calixto dos Santos |
Norte - Oeste |
Titular |
| Anisio Vieira Caixeta |
Osasco |
Titular |
| Fabio Mantova dos Santos |
Osasco |
Titular |
| Giovana Devito dos Santos |
P.Prudente |
Titular |
| Rodolpho Takeshi Arakaki |
P.Prudente |
Titular |
| Patrícia Biagini Lopes |
Ribeirão Preto |
Titular |
| Tiago Fensterseifer |
Santos |
Titular |
| Danilo M. Silva de Oliveira |
São Carlos |
Titula |
| Jose Henrique Golin Matos |
S.J.do Rio Preto |
Titular |
| Bruno Lopes de Oliveira |
São J. dos Campos |
Titular |
| Alexandre Orsi Netto |
Sorocaba |
Titular |
| Samanta C.L.de Souza Ramos |
Sul |
Titular |
| Guilherme K.S. F.Piccina |
Sul |
Titular |
| Saulo Dutra de Oliveira |
Taubaté |
Titular |
| Andrew Toshio Hayama |
Registro |
Titular |
De 18-3-2010
Nomeando, a partir de 17 de março de 2010, com fundamento no artigo 10, IX do Ato DPG, de 07 de novembro de 2006, que edita o Regimento Interno da EDEPE e Deliberação nº 1, do Conselho da EDEPE, a Defensora Pública Ariane Carolino de Pádua Paschoal, para exercício da função de Coordenador Regional da EDEPE, na Regional Criminal, relativamente à área temática da Infância e Juventude, pelo período de um (1) ano.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 18-3-2010
Processo 901/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de papel sulfite A4, gramatura 90 por meio de BEC.
Com fundamento na competência a mim delegada pela 988/2006, e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite nº 2492/2010 e adjudico seu objeto à empresa vencedora:
Xerox Comércio e Indústria Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.773.629/0001-08
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 63.440,00.
(Republicado por conter incorreções.)
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP nº 2700/2008
Contrato: Nº 002/2009 DPESP
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss e Alexandre Areda Baghoss
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 21/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 02 de fevereiro de 2010 a 1º de fevereiro de 2011.
Valor: R$192.000,00.
Data de Assinatura: 02 de fevereiro de 2010.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor-Técnico
De 9-3-2010
Convocando Priscila de Souza e Silva Maciel, RG 14.225.922-6 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP – De segunda a sexta das 10 as 12h e das 14 às 16h), no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 3060/2009.
(Republicado Por Conter Incorreções)
D 18-3-2010
Convocando Luiza Pacheco de Melo Gonçalves Horta, RG 45.938.476-4 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP – De segunda a sexta das 10h as 12h e das 14h às 16h), no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 1348/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 181ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19/03/2010 – 10h30min
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 260/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV concurso de provas e títulos para seleção e Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 182/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP º 065/08.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 169/10
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 170/10
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 174/10
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 095/07
Interessado: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 093/07
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 023/07
Interessado: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 043/07
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessado: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 087/07
Interessado: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 092/08
Interessado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
(Republicado por haver incorreções)
Pauta da 25ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 09/01/2010 – 9 horas
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 10º andar
Hora do Expediente:
Ordem do Dia
CGDP-PAD nº 005/09
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública comunica que o seu Conselho Consultivo deliberou, em reunião realizada no dia 18 de março de 2010, que receberão o Prêmio “Justiça para Todos” – Edição 2010, nos termos do Regulamento publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2010, os órgãos da Defensoria Pública e Defensores Públicos abaixo:
Categoria Defensor Público:
Elpídio Francisco Ferraz Neto
Luiz Rascovski
Categoria Órgão da Defensoria Pública:
Coordenadoria Regional da Escola da Defensoria Pública e Coordenadoria Regional da Administração da Unidade de Presidente Prudente
Unidade Santo Amaro
O Conselho Consultivo deliberou a entrega de Menção Honrosa ao Defensor Público:
Leandro de Castro Silva
Indicações
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado faz saber que recebeu, entre os dias 29 de janeiro e 05 de março de 2010, 22 (vinte e duas) indicações ao Prêmio “Justiça para Todos” – Edição 2010, cujas descrições resumidas dos trabalhos seguem abaixo:
Categoria: Defensor Público (12 indicações)
1) Indicado: Daniel Guimarães Zveibil (Unidade Bauru)
Proponente: Daniel Guimarães Zveibil
Trabalho indicado: Sustentação em juízo do direito fundamental do portador de deficiência demandar ou ser demandado, como regra geral, na comarca em que tenha seu domicílio civil.
2) Indicado: Elpídio Francisco Ferraz Neto (Unidade Campinas)
Proponente: Elpídio Francisco Ferraz Neto
Trabalho indicado: Atendimento direto às comunidades dos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana, resultando em concessão de mudanças de regime de cumprimento de pena, revogação de prisões preventivas, dentre outros eventos procedimentais.
3) Indicada: Franciane de Fátima Marques (Unidade VEC –Vara de Execuções Criminais)
Proponente: Franciane de Fátima Marques
Trabalho indicado: Mutirão de Assistência Jurídica aos Internos do H.C.T.P, coordenando grupo de trabalho de Defensores Públicos que foram ao Hospital Penitenciário e ali atenderam integralmente as demandas dos presos doentes e das mães que se encontravam amamentando.
4) Indicada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza (Unidade Sorocaba)
Proponentes: Amanda Spínola Gianfratti e Fernanda Proença Borges
Trabalho indicado: Atuação diferenciada quanto à participação no Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública.
5) Indicada: Jairo Salvador de Souza (Unidade São José dos Campos)
Proponente: Wagner Giron de La Torre
Trabalho indicado: Ações coletivas e individuais visando garantir os direitos básicos da comunidade de baixa renda de São José dos Campos e região, em especial o direito à moradia.
6) Indicado: Júlio César Tanone (Unidade São José do Rio Preto)
Proponente: Júlio César Tanone
Trabalhos indicados: 1) Ação Civil Pública em face da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL visando ao restabelecimento e não interrupção do fornecimento de energia elétrica nos casos de débitos pretéritos e estimados (dívida antiga) em razão de suposta irregularidade no medidor ou pelo não pagamento de conta corrente do mesmo motivo; 2) Atuação coletiva e extrajudicial para garantir a manutenção do fornecimento de água para os consumidores pelo SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto.
7) Indicado: Leandro de Castro Silva (Unidade São José do Rio Preto)
Proponente: Leandro de Castro Silva
Trabalho indicado: Em decorrência de abusos sofridos por reeducandas do Centro de Ressociação Feminino de São José do Rio Preto, praticados por diretores do local, foram feitas representações perante o Juiz Corregedor dos Presídios de São José do Rio Preto requerendo exames de corpo de delito, a transferência dos agentes envolvidos, impetração de Habeas Corpus Preventivo para não transferência das reeducandas, entre outras providências.
8) Indicado: Luiz Rascovski (Unidade Plantão Cível) Proponente: Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
Trabalho indicado: Projeto de Lei, encaminhado ao Congresso Nacional, visando à alteração da Lei de Empresas Mercantis, com a finalidade de sanar o elevado número de cidadãos que são ilicitamente inseridos como sócios de empresas comerciais.
9) Indicado: Luiz Rascovski (Unidade Plantão Cível)
Proponente: Luiz Rascoviski
Trabalho indicado: Ação Civil Pública concedendo liminar impedindo que a SPTRANS, a fim de conceder o BUE – Bilhete Único Especial, faça qualquer exigência que não conste na lei ou
realize perícia para constatar a existência de deficiência física e mental nos usuários solicitantes do Bilhete.
10) Indicado: Mario Lúcio Pereira Machado (Unidade Bauru)
Proponente: Elaine Moraes Ruas Souza
Trabalho indicado: Impetração de mandado de segurança coletivo perante o Tribunal de Justiça, para garantir tramitação prioritária dos processos na área da execução penal para pessoas idosas, de acordo com o que preconiza o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, art. 71.
11) Indicado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II (Unidade Santo Amaro)
Proponente: Lúcia de Fátima Eiras – Diretora Técnica do Centro de Integração da Cidadania “Feitiço da Vila”
Trabalho indicado: Trabalhos junto à SABESP visando à conquista do abastecimento regular de água na área do Jardim Guarujá, e junto à Secretaria Municipal de Saúde da Subprefeitura do Campo Limpo, para a implantação de um Centro de Especialidades para a região.
12) Indicados: Priscila Simara Novaes (Unidade Varas Singulares) e Rafael Rocha Paiva Cruz (Unidade São Vicente)
Proponente: Rafael Rocha Paiva Cruz
Trabalho indicado: Realização de entrevistas sigilosas, por videoconferência, entre os Defensores Públicos indicados e réus presos de dezoito processos; em regra, antes do oferecimento da resposta à acusação ou da defesa prévia.
Categoria: Órgão da Defensoria Pública (10 indicações)
13) Órgão Indicado: Coordenadoria Geral de Administração– CGA
Proponente: Elaine Moraes Ruas Souza
Trabalho Indicado: Projeto “Defensoria para Todos”, visando ao acolhimento de pessoas com deficiência, incluindo os recursos humanos com limitações físicas e sensoriais aprovados nos concursos públicos para ingresso nos quadros de colaboradores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
14) Órgão Indicado: Coordenadoria Regional da Escola da Defensoria Pública e Coordenadoria Regional da Administração da Unidade de Presidente Prudente
Proponente: Giovana Devito dos Santos
Trabalho Indicado: Projeto “Defensoria Descentralizada”.
Projeto de Atendimento, Orientação Jurídica e Educação em Direitos nos seis bairros mais pobres de Presidente Prudente, com palestras sobre Direito de Família, Direitos dos Idosos e Direito Previdenciário.
15) Órgão Indicado: Escola da Defensoria Pública – EDEPE (1)
Proponente: Centro de Direitos Humanos Sapopemba
Trabalho Indicado: “I Curso de Defensores Populares – Direito à Moradia”, com o objetivo de formar lideranças populares e capacitá-las tanto para combater a pressão social que sofrem diariamente quanto para encaminhar suas demandas.
16) Órgão Indicado: Escola da Defensoria Pública – EDEPE (2)
Proponente: Elaine Moraes Ruas Souza
Trabalho Indicado: “I Curso de Defensores Populares” (idem descrição anterior).
17) Órgão Indicado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Proponente: Coordenadoria de políticas públicas para Diversidade Sexual do Estado de São Paulo
Trabalho Indicado: Parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, resultando na realização do Ciclo de Palestras “Diversidade Sexual e Cidadania”;
Palestras durante o “II Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Gestores Públicos”, em parceria com a mesma secretaria e a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de São Paulo;
Orientação jurídica e recebimento de denúncias de práticas homofóbicas durante a III Feira da Diversidade Sexual de Santo André; Seminários em 6 cidades do Estado acerca do combate à homofobia.
18) Órgão Indicado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Proponente: Thais Helena Costa Nader
Trabalho Indicado: Atendimento jurídico gratuito e palestras de Educação em Direitos nos nove Centros de Referência e Casas da Mulher da Prefeitura da cidade de São Paulo, que em geral estão localizados em regiões periféricas do município.
19) Órgão Indicado: “Quadro de Apoio” da Defensoria Pública
Proponente: Marcelo Fernandes De Nardi
Trabalho Indicado: Atividades realizadas em áreas diversas– jurídicas, administrativas, de segurança e de limpeza – que promovem diariamente subsídios para todas as ações realizadas pelos Defensores Públicos.
20) Órgão Indicado: Unidade Família (Regional Central)
Proponentes: Bruna Molina Hernandes e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Trabalho Indicado: Trabalho de Educação em Direitos voltado a todos os usuários da Regional Central da Capital, em parceria com a instituição Escola de Pais do Brasil. Orientações dadas por meio de palestras, com temas referentes à família e na área de Direito.
21) Órgão Indicado: Unidade Santo Amaro (Regional Sul)
Proponente: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Trabalho Indicado: Ação Civil Pública pleiteando a melhoria do serviço público de saúde e indenização por danos individuais homogêneos aos cidadãos que utilizam serviços de saúde na Região Sul de São Paulo.
22) Órgão Indicado: Unidade São Miguel Paulista (Regional Leste)
Proponente: Pedro Pereira dos Santos Peres
Trabalho Indicado: “Curso de Formação de Síndicos”, cujo objetivo foi: capacitar os participantes a acompanhar e executar os processos administrativos; conduzir mediação nos conflitos de interesses entre os demais moradores; dar subsídio para o enfrentamento e encaminhamento nas situações de violência apresentadas no condomínio.
Diário Oficial do Estado - 18/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 11-3-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 10-3-10, KELLY CRISTINE OLIVEIRA CARLOS, RG 22.989.706-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 15-3-2010
Exonerando, a pedido, a partir de 15-3-10, MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, do cargo de Defensor Público do Estado Assessor.
De 17-3-2009
Designando, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06 e nos artigos 2º, caput e parágrafo segundo, e 6º da Deliberação CSDP nº 91, de 22 de agosto de 2008, com as alterações trazidas pela Deliberação 145, de 26 de novembro de 2009, os Defensores Públicos abaixo nomeados para integrarem a Comissão de Prerrogativas como representantes das respectivas Regionais:
Regional de Araçatuba: Lucas Pampana Basoli
Regional de São José dos Campos: Fernanda Chammas
Regional Infância e Juventude da Capital: Luiz Eduardo Kawano Dias
Regional Sul da Capital: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Regional de Bauru: Alandeson de Jesus Vidal
Regional de Ribeirão Preto: Paulo Fernando de Andrade Giostri
Regional do Vale do Ribeira: Andrew Toshio Hayama
De 17-3-2010
Cessando a designação de Marcia Rossi Coraini, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional da DPE - Regional de Bauru, em que atua, sem prejuízo das atribuições normais, fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 20/01/2010.
Designando:
a partir de 31/01/2010, Eduardo Chow de Martino Tostes, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade São José dos Campos na DPE - Regional de São José dos Campos, atribuindo a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
a partir de 01/09/2009, Carlos Eduardo Montes Netto, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, para atuar em atividade extraordinária, orientação jurídica a internos da Fundação Casa de Taquaritinga, sem prejuízos de suas atribuições normais, atribuindo a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos dos artigos 4º, inciso XX e 5º, § 5º da Deliberação CSDP nº 109/2008.
(Clique aqui para visualizar o Edital de Resultado da Prova objetiva e a Lista em Ordem Alfabética por Região de Atuação Contendo a Nota da Prova)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nº 15, de 16-3-2010
“Disciplina a remuneração de palestrantes em cursos e demais eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE”
- Considerando a necessidade de traçar parâmetros para a remuneração de especialistas participantes de eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado – EDEPE, nos termos do art. 58, incisos I e XII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 3º, do seu Regimento Interno;
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE determina:
Artigo 1º – A Escola da Defensoria Pública do Estado remunerará especialistas, que, como palestrantes, professores, seminaristas, debatedores, expositores ou conferencistas, participem dos cursos e eventos por ela patrocinados, nos termos do art. 58, I e XII, da Lei Complementar 988/06, assim como do art. 3º, do regimento Interno da EDEPE, com exceção de aulas para cursos de Pós Graduação ou de extensão universitária.
Artigo 2º - O valor da hora-aula, para os presentes fins remuneratórios, terá como teto os limites máximos estabelecidos no Anexo I deste Ato.
§ 1º - O valor base para o cálculo da hora-aula será o vencimento básico previsto para o cargo de Defensor Público-Geral.
§ 2º - O valor poderá ser fixado abaixo do teto estabelecido de acordo com as peculiaridades do caso, em decisão justificada do Diretor da EDEPE.
Artigo 3º - A remuneração por participação em eventos da EDEPE não poderá ser superior ao equivalente a cento e vinte horas-aula anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Conselho da EDEPE, que poderá autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas-aula anuais.
Artigo 4º – Na contagem das horas-aula será considerado não apenas o tempo de fala do especialista, mas também aquele em que ficar à disposição dos participantes para questionamentos e congêneres.
Artigo 5º - O pagamento para o especialista será feito mediante Atestado de Comparecimento no correlato evento, aprovado pela Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I PERCENTUAIS
| TITULAÇÃO ACADÊMICA DO ESPECIALISTA |
MÁXIMOS POR HORA AULA (16.03.2010) |
Valor Atual (R$)
|
| Livre docência |
Até 4,00 |
508,80 |
| Pós doutorado |
Até 3,75 |
477,00 |
| Doutorado |
Até 3,50 |
445,20 |
| Mestrado |
Até 3,25 |
413,40 |
| Pós graduação lato sensu |
Até 3,00 |
381,60 |
| Até Graduação |
Até 2,00 |
254,40 |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 16-3-2010
Deferindo:
o pedido de JANAYNA LOMBISANI, RG 28.376.062-X, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos períodos de 26-1-98 a 2-3-98 e 4-1-99 a 21-6-99, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1-6-98 a 31-3-07, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33.215.033-1, de averbação do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 24-3-08 a 8-8-08, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de FABRICIO FERES FURLAN, RG 26.156.026-8, de averbação do tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 3-5-94 a 26-11-09, fazendo efeito para todos os fins.
De 17-3-2010
Processo 685/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de máquina dobradeira para a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa.
Com base na Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite 3291/2010 e adjudico seu objeto à empresa vencedora:
- Reprograf Comercial Ltda. - ME, inscrita no CNPJ 08.820.802/0001-50.
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de 21.500,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2010, das 9h30min as 18 horas, na Rua: Boa Vista,103 10º andar.
Adriana de Britto
Alexandre Orsi Neto
Ana Paula de Freitas de Souza
Fernanda Correa da Costa Benjamin
Leandro de Castro Silva
Luana Pereira do Amaral
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Otoniel Katumi Kikuti
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Hungria Aagaard
Pedro Antonio de Avellar
Rafael de Souza Miranda
Thais de Campos
Vanessa Armênio
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 181ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19/03/2010 – 10h30min
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 182/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP º 065/08.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 169/10
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 170/10
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 174/10
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Impugnação à lista de antiguidade.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 095/07
Interessado: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 093/07
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 023/07
Interessado: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 043/07
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessado: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 087/07
Interessado: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 092/08
Interessado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Diário Oficial do Estado - 17/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 16-3-2010
Incluindo no Anexo 1 do Ato Normativo nº 25, do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 04 de janeiro de 2010, publicado no D.O. de 05 de janeiro de 2010, a Defensora Pública Márcia Rossi Coraini.
Designando, nos termos do Ato Normativo nº 26, do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 04 de janeiro de 2010, para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, e atribuindo a gratificação prevista no art. 4º, inciso XXIII, c/c art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP nº 109/08, aos Defensores Públicos Renê Robson Falcão de Morais e Yanko de Oliveira Carvalho Bruno.
(Clique aqui para ver o Edital de Resultado da Prova Objetiva e a Lista em Ordem Alfabética por Região de Atuação Contendo a Nota da Prova)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador
De 3-3-2010
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988/06, a pedido, o seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 28/02/2009: MARIA CLAUDENICE DA SILVA, RG 52.765.962;
partir de 14/01/2010: ELLEN CRISTINA DA SILVA, RG 27.265.600-8; a partir de 25/01/2010: MAURO SOUZA COSTA, RG 33.733.397-X;
a partir de 01/02/2010: GEORGE ANDRE ALVARES, RG 44.250.451-2; BRUNO TADEU PEREIRA DA SILVA, RG 27.925.917-7; BRUNO OCCHI, RG 34.105.493;
a partir de 02/02/2010: TIAGO ALESSANDRO AGOSTINHO, RG 35.364.174- 1;
a partir de 04/02/2010: ANA LUCIA MANESCO, RG 9.887.515-2;
a partir de 05/02/2010: CARLA RENATA PAES SECAFEM, RG 42.901.404-1; a partir de 06/02/2010: DEBORA NICOLOSI BOMVENTI, RG 34.678.591-1;
a partir de 08/02/2010: ALEXANDRE MOITINHO CABRAL, RG 29.933.606-2; LEANDRO JOSE DE ALMEIDA BENINI, RG 60.565.168-31; WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR, RG 60.565.168-31; LEONARDO DAVI CASALE, RG 42.625.275-5; MELINA MIE INOUE, RG MG10742496;
a partir de 12/02/2010: DANILO SUNIGA NOGUEIRA, RG 41.194.367-4; ALINE GULLO BELHOT, RG 42.186.207-5;
a partir de 17/02/2010: RAFAEL SAVIANO PIROZZI, RG 44.344.220-4;
a partir de 18/02/2010: SONIA REGINA DOS SANTOS, RG 4.207.660; LUIZ HENRIQUE NEVES, RG 32.683.713-9;
a partir de 19/02/2010: ANA LUCIA PETRI BETTO, RG 38.159.707-6;
a partir de 22/02/2010: TATIANE ASANO, RG 33.089.543-6; NAIARA CICCONI BIANCHI, RG 43.735.159-4; ALDO BOCCHI JUNIOR, RG 40.820.365-1;
a partir de 23/02/2010: CARLOS ROBERTO JORDÃO, RG 43.484.541-3; ALINA SILVA TOLEDO, RG 24.148.708-0; REGINA RODRIGUES PORTELA, RG 25.734.097-X;
a partir de 26/02/2010: ALBERT GONÇALVES DA SILVA, RG 40.179.469-6.
(Republicada por conter incorreções.)
De 15-3-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Gabriela Akemi Mori Correa, RG 27.583.956-4; Raphael Rugna Vaqueiro, RG 43.524.149-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NEILA APARECIDA CRISPIM, RG 1.361.745-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 15-3-2010
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988/06, os seguintes estagiários (as) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 28/12/2009: ALEXANDRA ZACHI, RG 28.704.536-5; ALEXANDRE APARECIDO SAKAEMURA, RG 32.052.399-8; ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA, RG 33.801.621-1; ANTONIO CARLOS CAVADA, RG 12.242.516-9; ANTONIO LEONARDO CARDOSO DE ARAUJO, RG 44.292.851-8; CAMILA APARECIDA PASCHOAL TRINDADE, RG 27.873.501-0; CAROLINA BORCEZZI KUNZLE, RG 43.745.956-1; CLARISSA TIEMI SUZUKI, RG 34.892.482-3; CLEONICE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS, RG 36.744.391-0; DANIEL BATISTA MURASAKI, RG 32.661.860-0; DANIEL FELIPELLI, RG 19.173.913; DIEILA ANDRADE SILVA, RG MG-13.748.430; ELISA CAROLINE MONTEIRO DE SOUZA, RG 35.127.164-8; ELOI BARBOSA NETO, RG 43.718.852-8; EPITACIO FERREIRA DA SILVA LIMA JUNIOR, RG 45.880.092-2; FERNANDA LEITE MOREIRA, RG 43.989.273-9; FERNANDA SABER PIVA, RG 43.554.935-2; FLAVIA MARIA SERDAN SANCHES, RG 44.290.072-7; FREDERICO UABU TAMURA, RG 44.038.539-8; GENESIO JOSÉ DE ANDRADE, RG 26.135.304-4; JOÃO PAULO FERNANDES DE ANDRADE, RG 35.003.076-5; JONATAS RAMALHO MENDES, RG 23.021.024-7; JONATHAN MOISES DOS SANTOS, RG 24.667.146-4; JOSÉFA CASTRO VIANA, RG 32.173.691-6; JULIANA MARTINS PEREIRA TEIXEIRA, RG 24.954.765; JULIANA SBRAGIA DE CARVALHO, RG 34.656.364-1; KIM TEODORO ALVES, RG 40.658.953-7; LILIAN HARUMI YOSHIDA, RG 32.872.254-6; LUCIANA MAFRA MACHADO NUNWEILER, RG 34.419.566-1; NAIRA RENATA FERRACINI, RG 29.133.582-2; NOELLE TADEU JORGE ELIAS, RG 30.260.709-2; OLAVO ROCHA VIEIRA MACIEL, RG 32.027.750-1; PAULA FERNANDA PANIGADA, RG 39.289.862-7; POLIANA FARIA SALES, RG 40.349.455-2; PRISCILA ALCANTARA AMBROSIO, RG 44.238.529-8; PRISCILA ALVES DOS SANTOS PAIVA, RG 40.647.642-1; RANIERI FERRAZ NOGUEIRA, RG 34.376.473-8; REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA, RG 26.181.046-7; ROBERTA DE SOUZA LOBO STIRBULOV, RG 35.214.436-1; RODOLFO VIETTI DA FONSECA, RG 34.646.055-4; SANDRA MARIA CANDIDA, RG 25.841.540-X; SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA, RG 34.248.412-6; SIDNEI PECORARO, RG 13.336.648-0; SIMONE BORGES TOMARCHIO, RG; 28.223.344-1; TALITA VEIGA DOS SANTOS, RG 41.480.038-2; THIAGO MAIA GARRIDO TEBET, RG 34.900.000-1; VANESSA GORETE DA SILVA, RG 44.328.797-1; VINICIUS CAMARGO HENNE, RG 43.910.483-X; VITOR CONSTANTINO, RG 30.992.797-3;
a partir de 31/12/2009: ALESSANDRA SALES MONTOIA, RG 367997; ALLAN RAMALHO FERREIRA, RG 23.921.710-X; ANDRE CAMPION NICOLOSI, RG 30.014.776-4; ELMINDA MARIA SETTE DA COSTA, RG 20.331.553-4; GABRIEL PIMENTA DE SOUZA, RG 30.956.553-4; JESSICA MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 41.371.895-5; MARIA ISABEL DA SILVA CAMPOS, RG 18.787.514; MILENA FRANCO DE LIMA, RG 44.021.714-3; RENATO RASERA, RG 33.683.915-7; RICARDO SUZUKI BRONDI, RG 26.627.580-1; SAMUEL HYUN KIM, RG 45.924.959-9; WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY, RG 42.648.514-2; a partir de 28/01/2010: LIE UTIDA AMEMIYA, RG 37.287.603-1; RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO, RG; 35.945.219-X;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, o seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 05/02/2010: NUBIA CARLA CAMPOS, RG 43.950.835-6;
a partir de 08/02/2010: MARIA LIVIA NOBRE GOES, RG 43.706.377-X;
a partir de 10/02/2010:MICHELLE BORGES DE OLIVEIRA PITA, RG 43.746.372-2;
a partir de 25/02/2010: RODOLFO MILHOMEM, RG 23.434.540-8;
a partir de 25/02/2010: PAULO BORGES BESSA, RG 29.671.708-3;
a partir de 26/02/2010: ERIKA MENDES COUTINHO, RG 43.584.307-2;
a partir de 01/03/2010: JOÃO PAULO CAPELOTTI, RG 40.820.269-5; MARCELO INACIO GONÇALVES, RG 27.090.908-4; CLAUDIA AUGUSTO DE FREITAS, RG 43.495.930-3; SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS, RG 29.714.015-2; DANILO TIMOTEO DOS SANTOS, RG 28.276.724-1; JULIANA DAS GRAÇAS ALVES, RG 32.315.326-4;
a partir de 04/03/2010: ALEXANDRE DOS SANTOS, RG 33.051.838-0; BRUNO SA DA SILVA ANDRADE, RG 30.930.875-6; ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA, RG 37.403.757-7;
a partir de 05/03/2010: ADRIANA MASUI ASSANO, RG 34.322.442-2; JOÃO HENRIQUE AZEVEDO TASSINARI, RG 43.700.925;
a partir de 08/03/2010: BRUNO COSTA BEHRNDT, RG 28.120.336-2;
a partir de 11/03/2010: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, RG 37.577.122-0.
Despachos do Coordenador
De 16-3-2010
Processo CGA 2424/2008 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato CGA 029/2008 - ESP 5057-3, firmado em 13 de outubro de 2008, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93,
§ 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 13/10/2009 a 12/10/2010, em favor da empresa Prodesp Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
De 16-3-2010
Processo 901/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de papel sulfite A4, gramatura 90 por meio de BEC.
Com fundamento na competência a mim delegada pela 988/2006,e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite nº 2497/2010 e adjudico seu objeto à empresa vencedora:
- Xerox Comércio e Indústria Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.773.629/0001-08
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 63.440,00.
De 16-3-2010
Processo CGA.DP 3583/2009.
Interessado: Assessoria de Melhoria da Qualidade do Atendimento ao Cidadão
Assunto: Aquisição de cadeira de rodas para as Unidades de Atendimento.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão 13/2010 e adjudico o seu objeto à empresa Marco Osiris Martins - ME.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 36.700,00.
De 16-3-2010
Processo CGA.DP nº 683/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para confecção de carteira funcional. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de empresa especializada para confecção de carteira funcional para os Defensores Públicos.
De 16-3-2010
Processo CGA.DP nº 1429/2009
Interessado: Coordenadoria Geral da Administração
Assunto: Contratação de persianas para o edifício sede.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão nº 12/2010 e adjudico o seu objeto à empresa Laminaflex Indústria e Comércio Ltda. – ME. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 14.100,00.
De 16-3-2010
Processo CGA.DP nº 1178/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviço terceirizado de atendimento telefônico.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão nº 11/2010 e adjudico o seu objeto à empresa A.C. Serviços Corporativos Ltda.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 65.500,55.
De 16-3-2010
Processo CGA.DP nº 3687/2009
Interessado: Defensoria Pública – Ouvidoria Geral
Assunto: Contratação de serviços gráficos.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão nº 14/2010 e adjudico o seu objeto à empresa Viana Gráfica e Editora Ltda.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 22.000,00.
Extrato de Convênio
Processo: CGA. DP 071/2009
Termo de Cooperação: 01/2010
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os signatários para a implantação e funcionamento de plantão de atendimento da Defensoria Pública no Centro de Referência ao Atendimento à Mulher – CRAM, na cidade de Presidente Prudente, com vista à:
I - Orientação jurídica e atuação extraprocessual em prol de mulheres vítimas de violência, implementada a partir da disponibilização de defensores públicos e estagiários, os quais atuarão também, e se o caso, nas instâncias de conciliação e mediação;
II - Educação em direitos, consistente na participação ativa dos defensores na realização de eventos que visem o esclarecimento e orientação das mulheres em situação de violência;
III - Atuação no âmbito judicial, consistente na disponibilização de defensores para propositura e acompanhamento das medidas judiciais, além do encaminhamento para o setor da Defensoria Pública competente para ajuizamento da ação pertinente.
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação é de 12 (doze) meses, contado a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
Parecer jurídico: Parecer ADPG 143/2009
Data de assinatura: 1º de fevereiro de 2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-157, de 5-3-2010
Disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a sistemática de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública no Estado de São Paulo sofreu alterações em decorrência da aprovação da Lei Complementar 132 de 07 de outubro de 2009,
Considerando que compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública editar normas para a escolha do Ouvidor-Geral, conforme dispõe o artigo 105-B, § 1º, da Lei Complementar 132 de 07 de outubro de 2009, Delibera:
Artigo 1º- O Conselho Superior da Defensoria Pública escolherá o Ouvidor-Geral, dentre os integrantes de lista tríplice organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe, para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.
Artigo 2º - Os integrantes da lista tríplice de que trata o artigo 1º deverão ter reputação ilibada, não serem integrantes da carreira de defensor público e serem notoriamente compromissados com os princípios e atribuições da Defensoria Pública.
Artigo 3º - A lista deverá ser organizada indicando a colocação de cada candidato, com base no critério de votação estabelecido pelo Condepe.
Artigo 4º - O Condepe deverá protocolizar a lista na secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência ao término do mandato do Ouvidor-Geral em exercício.
Artigo 5º - O Conselho Superior da Defensoria Pública, nas duas sessões ordinárias seguintes ao recebimento da lista, escolherá o Ouvidor-Geral, oficiando, imediatamente, o Defensor Público-Geral para proceder a nomeação.
Parágrafo primeiro - Caso o Conselho Superior não proceda a escolha do Ouvidor no prazo constante do artigo anterior, será considerado escolhido o primeiro da lista.
Artigo 6º - Caso o Defensor Público Geral não efetive a nomeação do Ouvidor-Geral nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento do nome escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, este será automaticamente investido no cargo.
Artigo 7º - Na hipótese de vacância do cargo de Ouvidor-Geral, ou caso o Ouvidor-Geral em exercício comunique formalmente que pretende pedir exoneração do cargo, o Conselho Superior da Defensoria Pública deverá enviar imediatamente ofício ao Condepe a fim de que se inicie o processo de elaboração da lista.
Artigo 8º - Os casos omissos nesta deliberação serão dirimidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Retificação do D.O. de 16-3-2010
No Extrato de ata da 180ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, onde se lê: CSDP 144/10 (Excetuado à pauta), leia-se: CSDP 184/10 (Excetuado à pauta),
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 15-3-2010
Exp. 020/10
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a: Tânia Cristina Oliveira dos Santos
“Quanto ao mérito, pelas declarações do Requerente a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido, sem prejuízo de a Defensora Pública permanecer em seu local de trabalho, se houver comprovada necessidade funcional.”
Diário Oficial do Estado - 16/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Ata de Reunião Ordinária
Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2010, às 13h30min, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo, realizou-se a reunião ordinária do NHABURB. Presentes o Coordenador do NHABURB, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro, bem como os membros colaboradores Dra. Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Dra. Anaí Arantes Rodrigues, Dra. Ângela de Lima Pieroni Detoni, Dr. Bruno Ricardo Miragaia Souza, Dra. Carolina Nunes Pannain, Dr. Douglas Tadashi Magami, Dra. Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Dr. Jairo Salvador de Souza, Dra. Maria Beatriz de Alcântara Sá, Dra. Renata Lawant, Dra. Sabrina Nasser de Carvalho e Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri. Ausentes, justificadamente, a colaboradora, Dra. Carolina Lot da Silva Nunes.
Iniciada a reunião, foram discutidos os seguintes pontos:
1) Propositura da medida judicial relativa ao PA 24/2009 Após apresentação do relatório do grupo especial de trabalho, composto pela(o)s Dra. Ângela de Lima Pieroni Detoni, Dra. Carolina Nunes Pannain, Dra. Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos e Dr. Jairo Salvador de Souza, conjuntamente com o Coordenador, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro, foram apreciadas manifestações diversas, deliberando-se, por maioria absoluta, nos termos do art. 21, § 6º c/c parágrafo único da Deliberação CSDP 105/2008 (regimento Interno do Núcleo de Habitação e Urbanismo), pela imediata propositura da medida judicial, nos termos da minuta apresentada pelo grupo de trabalho, vencida apenas a Dra. Sabrina Nasser de Carvalho, que entendia pela conversão do julgamento em diligência, para determinar o prazo de 03 dias para apreciação da medida e posterior deliberação.
2) Fórum Urbano Mundial
- A pedido do plenário, foi deliberada constituição de um grupo especial para solicitar a abertura de novas vagas para a participação dos Defensores Públicos do NHABURB no V Fórum Urbano Mundial, entre 22 a 26 de março, no Rio de Janeiro.
3) Desagravo
- O Dr. Jairo Salvador de Souza propôs seja formulado pedido de desagravo junto a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, em face das injustas críticas veiculadas pela imprensa aos Defensores Públicos Dr. Carlos Henrique A. Loureiro e Dr. Bruno Ricardo Miragaia Souza, por conta da atuação institucional. Tal pedido foi aprovado por unanimidade, observando-se que se declararam impedidos justamente o Coordenador e Coordenador - Auxiliar, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro e Dr. Bruno Ricardo Miragaia Souza.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 5-3-2010
Convocando, com fundamento no artigo 2º, VI, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado em de 7 de outubro de 2009, os Defensores Públicos abaixo indicados, em razão da atuação em plantões no CRAVI, para participação de reuniões nas datas e horários indicados, no CRAVI – Centro de Referencia e Apoio a Vitima, localizado na Rua Barra Funda, nº 1032:
Dia 08 de março de 2010, das 10 às 12h: Anaí Arantes Rodrigues
Dia 15 de março de 2010, das 13 às 15h: Luiz Rascovski
Dia 22 de março de 2010, das 10 às 12h: Mariana de Melo Bianco
Dia 29 de março de 2010, das 10 às 12h: Rafael Folador Strano
Dia 05 de abril de 2010, das 10 às 12h: Rosely Galvão Mota
Dia 12 de abril de 2010, das 13 às 15h: Luiz Rascovski
Dia 19 de abril de 2010, das 10 às 12h: Rafael Folador Strano
Dia 26 de abril de 2010, das 10 às 12h: Mariana de Melo Bianco
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 12-3-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Pedro Henrique Rodrigues Rocha, RG: 29.450.926-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despacho do Coordenador, de 15-3-2010
Processo CGA.DP 2700-2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato CGA 02-2009, firmado em 30-1-2009 e vigência a partir de 2-2-2009, § 8º, do artigo 65, da Lei Federal 8666-93, § 8º, do artigo 62, da Lei Estadual 6544-89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes, em favor da locador Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss, Alexandre Areda Baghoss, representado por Anuar Baghoss conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP 1191-2007.
Contrato: CGA.DP 012-2007.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: Empresa Nacional de Segurança Ltda. Alteração: Nº 07.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 20-2010. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 meses, no período de 27-1-2010 a 26-4-2011. Valor: R$ 3.197.281,75. Data da assinatura: 27-1-2010.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP 2424-2008.
Contrato: DPESP 28-2008.
Contrato: Prodesp PD.08-627.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp. Alteração:
Nº 01. Objeto: Termo de aditamento objetivando a prorrogação do Contrato 28-2008 por mais 12 meses, no período de 13-10-2009 a 12-10-2010. Valor: R$ 1.890.971,20. Data da Assinatura: 13-10-2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata 180ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/03/2010 - 9hmin
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 172/10
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores Públicos para participação no evento “Fortalecimento da Rede de Defesa e Proteção dos Direitos das crianças e dos adolescentes - Mudanças Institucionais e Atuação do Defensor Público após a vigência da Lei 12.010/2009”.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, reconsiderar a decisão e deferir o pedido de afastamento da Defensora Pública Mara Renata da Mota Ferreira.
CSDP nº 006/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os seguintes Defensores Públicos para integrar o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, pelo tempo remanescente do mandato dos demais membros: Flávia D’Urso (membro);
Juliana Garcia Belloque (membro) e Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (colaboradora).
CSDP nº 165/10
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº050/07.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a proposta do Corregedor- Geral, de acordo com a deliberação CSDP nº158, de 12 de março de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho Vista concedida ao Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 004/10
Interessados: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de atividades
Relator: Conselheiro Carlos Weis
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 144/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do 5º Fórum Urbano Mundial, no período de 22 a 26/03/2010.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento.
CGDP-CEAEP nº 018/07
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 086/07
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado. Impedido o Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessada: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 132/08
Interessado: Juliano Brasseto Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 162/07
Interessado: Rodrigo Vidal Nitrini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 176/07
Interessada: Regina Buab Merlo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 143/07
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fábio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 166/07
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 111/07
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 137/08
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Diário Oficial do Estado - 13/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “IX Programa Momento Mulher”, a se realizar no dia 25 de março de 2010, em Araraquara
Considerando o convite realizado pela Câmara Municipal de Araraquara;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 03 (três) vagas visando à participação de Defensores Públicos no evento “IX Programa Momento Mulher”, que se realizará no dia 25 de março de 2010, das 09 às 17 horas, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), Araraquara-SP.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes, a primeira com 1 (um) Defensor para atuação no período das 09 às 13 horas, e a segunda com 2 (dois) Defensores para atuação no período das 13 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 22/03/2010.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Araraquara, em razão do local da realização do evento.
§ 3º. Na hipótese de mais de 03 (três) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. No ato de inscrição o interessado deverá informar e-mail, número de telefone celular e período de preferência.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 12-3-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Jundiaí – Unidade Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLOS ALBERTO PAIZANI, RG 999.381-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba – Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE TELES TOUROUNOGLOU, RG 42222022-X; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despachos do Coordenador
De 4-3-2010
Autorizando ao defensor público abaixo o gozo de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261-68, com nova redação dada pela LC 1048-08, como segue:
DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, RG 1.003.098, Defensor Público do Estado, Nível III, gozo de 30 dias, relativos ao período aquisitivo de 13-8-01 a 11-8-06.
De 10-3-2010
Autorizando ao defensor público abaixo o gozo de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261-68, com nova redação dada pela LC 1048-08, como segue:
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4.564.561, Defensor Público do Estado, Nível IV, gozo de 15 dias, relativos ao período aquisitivo de 7-3-77 a 6-3-79 e de 18-8-91 a 16-8-94.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico de Departamento, de 11-3-2010
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública - Capital, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos - no dia 15/03/2010, no endereço da Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro - São Paulo.
Horário de comparecimento: Às 11 horas.
Gabriela Akemi Mori Correa, RG 27.583.956-4;
Raphael Rugna Vaqueiro, RG 43.524.149-7.
Diário Oficial do Estado - 12/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 11-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se
realizar no dia 26 de março de 2010, na Escola Estadual Parque Dorotéia II
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defensa da Cidadania do Estado de São Paulo, para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto” Jornada da Cidania” promovido pelo Centro de Integração da Cidadania, que se realizará no dia 26 de março de 2010, no período das 10:00 as 15:00 horas, na Escola Estadual Parque Dorotéia II, localizada na Rua Paulino Alves Escudeiro, 290 – Bairro Pedreira, nesta Capital.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuação no período das 10:00 às 12:30 horas e a segunda para atuação no período das 12:30 às 15:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 24 /03/2010 às 18horas.
Artigo 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionaria responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-1128.
§ 1º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular do interessado e o período de sua preferência.
§ 2º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 4º. Dos 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será designado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 5º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 11-3-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 27 de março de 2010, no Complexo Educacional Educandário Dom Duarte
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defensa da Cidadania do Estado de São Paulo, para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto” Jornada da Cidania” promovido pelo Centro de Integração da Cidadania, que se realizará no dia 27 de março de 2010, no período das 10:00 as 16:00 horas, no Complexo Educacional Educandário Dom Duarte, localizada na Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, nº 5985 – Jardim Educandário, nesta Capital.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores cada, a primeira para atuação no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda para atuação no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 24 /03/2010 às 18horas.
Artigo 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionaria responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-1128.
§ 1º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período de preferência.
§ 2º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 4º. Dos 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será designado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 5º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º,
§5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 11-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 01-03-2010, publicado em 02-03-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Manifesto em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher”, a realizar-se em 15 de março de 2010, na Rua Artur Cagliari s/nº, Vila Formosa, Sorocaba/SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscritos foi inferior ao número de vagas disponíveis, ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã – das 09:00 às 12:30 horas
Elaine Moraes Ruas Souza
Alexandre Orsi Netto
Período da tarde – das 12:30 às 16:00 horas
Octávio Ginez de Almeida Bueno
Alessandro Valério Follador
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 3º do ato de abertura de inscrições, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza, no período da manhã, e o Defensor Público Octávio Ginez de Almeida Bueno, no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos Defensores Públicos participantes nos respectivos períodos;
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 11-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 03-03-2010, publicado em 05-03-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Dia Internacional do Consumidor”, a realizar-se em 15 de março de 2010, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, localizada no Pátio do Colégio, nº 184, na Capital.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Marcia Harumi Kobuti
Renata Lawant
Patrick Lemos Cacicedo
Alvimar Virgilio de Almeida
Luciana Angelo Almeida Santos
José Luiz de Almeida Santos
Silvia Caniver Drago
Helena Pires de Oliveira
Suplente:
Daniela Thomaz – Manhã
Eduardo João Ra – Manhã
Luiz Rascovski – Tarde
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Tarde
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Marcia Harumi Kobuti
Renata Lawant
Patrick Lemos Cacicedo
Alvimar Virgilio de Almeida
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Luciana Angelo Almeida Santos
José Luiz de Almeida Simão
Silvia Caniver Drago
Helena Pires de Oliveira
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3ª do referido ato, a Defensora Pública Marcia Harumi Kobuti e a Defensora Pública Luciana Angelo Almeida Santos para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos Defensores Públicos participantes nos respectivos períodos.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando- o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhando diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 11-3-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Juizado Especial Cível, no mês de março, nas respectivas datas:
08/03/2010 - Tiago Fensterseifer
15/03/2010 - Volney Santos Teixeira
17/03/2010 - Alexandro Pereira Soares
22/03/2010 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
24/03/2010 - Lisa Mortensen
29/03/2010 - Rafael Braga Vinhas
30/03/2010 - Thiago Santos de Souza
De 11-3-2010
Designando DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, RG. 1003098, Defensor Público do Estado Nível III, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à Atuação em Cartas Precatórias e atribuindo a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 26/02/2010.
Convocação
Considerando a necessidade de oferecer capacitação aos titulares dos cargos efetivos e comissionados dos quadros de apoio da Defensoria Pública,
Considerando o encerramento das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e proposição de medidas tendentes à valorização dos Servidores,
A Defensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, convoca os Servidores da Defensoria Pública do Estado a seguir listados a participarem do treinamento “I Encontro de Servidores da Defensoria Pública”, que ocorrerão no Hotel Villa Santo Agostinho, localizado na Av. Victório Panuncio, 200 – Jd. Sevilha em Bragança Paulista – SP, nos dias e horários abaixo especificados. O comparecimento e o cumprimento da carga de treinamento do evento compensarão os dias de ponte entre feriados e finais de semana mencionados no artigo 2º do Ato DPG de 27 de janeiro de 2009, independentemente de prestação de horas suplementares de trabalho.
PROGRAMA: 12 a 14 /3 - Sexta-feira, sábado e domingo
| NOME |
UNIDADE |
| 1 - Adriana Vinhas Bueno |
Unidade Ribeirão Preto |
| 2 - Akira Marcos Uehara |
Unidade Penha |
| 3 - Alexandre de Padua Medeiros |
Unidade Santos |
| 4 - Aline Magalhaes da Silva |
Seleção |
| 5 - Aline Maira Nakamura |
Núcleos Especializados |
| 6 - Aline Oliveira de Souza |
Unidade Guarulhos |
| 7 - Allan Cesar Dias Regional |
Central |
| 8 - Alyne Belo Schumaher |
Protocolo e Expedição - Protocolo |
| 9 - Amanda Cassia Dias |
Escola da Defensoria Pública do Estado |
| 10 - Amanda Maximo Silva |
Unidade Guarulhos |
| 11 - Ana Carla Moreira |
Unidade Jaú |
| 12 - Ana Luiza de Souza Mendes |
Unidade Campinas |
| 13 - Ana Paula Avelino |
Segunda Instância e Tribunais Superiores |
| 14 - Anderson Paz de Souza |
Departamento de Suporte |
| 15 - Anderson Santos da Cunha |
Protocolo e Expedição - Expedição |
| 16 - Andrea Silva Britto |
Conselho Superior |
| 17 - Augusto Roxo Beltran |
Unidade Lapa |
| 18 - Carolina Alves Bacaro |
Unidade São Vicente |
| 19 - Carolina Gelatti Carvalho Arruda |
Unidade Família |
| 20 - Caroline Medeiros Zimbicki da Silva |
Unidade Santo Amaro |
| 21 - Cesar Castro Barbosa |
Unidade Infância e Juventude |
| 22 - Cintya Giselle Marrano |
Unidade Mogi das Cruzes |
| 23 - Cleber Teixeira Pinto |
Unidade Varas Singulares |
| 24 - Cleonice Aparecida Contratesi |
Departamento de Orçamento e Finanças |
| 25 - Clint Rodrigues Correia |
Escola da Defensoria Pública do Estado |
| 26 - Cristiano de Souza |
Operações - Patrimônio |
| 27 - Daiana Paula de Almeida |
Unidade Vila Prudente |
| 28 - Danielle Beatriz Silva Garcia |
Unidade São Carlos |
| 29 - Danielle Cosenzo |
Departamento de Infraestrutura Cga |
| 30 - Davi Romboli de Alcantara |
Protocolo e Expedição – Protocolo |
| 31- Davi Silveira Raymundo Junior |
Unidade São Miguel Paulista |
| 32 - Debora de Medeiros |
Coordenadoria Geral da Administração |
| 33 - Denilson de Oliveira Souza |
Departamento de Suporte |
| 34 - Denis Alexandre Norival Franceira |
Unidade Tatuapé |
| 35 - Denise de Carvalho Fortilli |
Unidade Araçatuba |
| 36 - Dierson de Souza Cruz |
Departamento de Sistema |
| 37 - Edna Aparecida Pereira |
Departamento de Orçamento e Finanças |
| 38 - Eduardo de Luna Freire Bueno |
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |
| 39 - Elaine Morgado Aparizi |
Unidade Ipiranga |
| 40 - Eliton Wataru Namiki |
Unidade Marília |
| 41 - Felipe Rodrigues |
Unidade Plantão Família |
| 42 - Fellippe Laurentino da Silva |
Operações - Transporte |
| 43 - Fernanda Buendia Damasceno Paiva |
Unidade Osasco |
| 44 - Fernanda Michelle Barbosa Euflauzino |
Unidade Cível |
| 45 - Flavia Ferro Fanelli |
Unidade Nossa Senhora do Ó |
| 46 - Flavia Simao Aiex |
Unidade Santo Amaro |
| 47 - Flavia Torino Cocozza |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 48 - Geraldo Alexandre Lourencetti |
Unidade Marília |
| 49 - Gerusa Fernandes Medeiros |
Chefia de Gabinete |
| 50 - Gisele Ribeiro Alvarenga |
Unidade Vec |
| 51 - Gustavo Lotufo Elias |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 52 - Hadabete Ferreira de Carvalho |
Unidade Ribeirão Preto |
| 53 - Janaina Soares Gallo |
Reembolso de Diárias |
| 54 - Jane Garcia da Silva Cruz |
Unidade Sorocaba |
| 55 - Jessica Maria Cavalheiro Madeira |
Assessoria Jurídica |
| 56 - Joyce Martins de Souza |
Coordenadoria Geral da Administração |
| 57 - Katia Aparecida Oliveira de Souza |
Unidade Varas Singulares |
| 58 - Kelly Cristine Oliveira Carlos |
Unidade Plantão Cível |
| 59 - Keniane Neumann Ferreira |
Unidade São Miguel Paulista |
| 60 - Kiyomi Aparecida Inoue |
Orçamento e Despesas |
| 61 - Kleber Garcia da Silva |
Operações - Almoxarifado |
| 62 - Lilian Liye Konishi |
Assessoria Técnica |
| 63 - Luciana Pagano Romero |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 64 - Luciani Malyi Hosokawa |
Unidade Santana |
| 65 - Luiz Carlos Lopes |
Unidade Santo Amaro |
| 66 - Magali Alves Aguiar Werneck |
Unidade Santos |
| 67 - Marcela Aparecida Teixeira Alecio |
Unidade São José do Rio Preto |
| 68 - Marcia Maria de Castro Gomes |
Contratos e Licitações - Contratos de Locação |
| 69 - Marcos Fabricio de Mello e Silva |
Unidade São Carlos |
| 70 - Margarete Figueira Mussolini Armelin |
Unidade São Bernardo |
| 71 - Margarida Silveira Costacurta |
Unidade Penha |
| 72 - Maria Cecilia Ferreira Barros |
Grupo Técnico |
| 73 - Marina Leite da Silva |
Assessoria Jurídica |
| 74 - Marina Pereira da Silva Carneiro |
Chefia de Gabinete |
| 75 - Marina Simone Mugassian Abid |
Unidade São Bernardo |
| 76 - Mariza Alessandra Monsalles Aquotti |
Unidade Guarulhos |
| 77 - Mauricio Duarte Batista Martins |
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |
| 78 - Maybi Scherma Chezorim |
Regional Central |
| 79 - Maysa Yumiko Miossi |
Regional Central |
| 80 - Meiry Setsuko Shinzato Loretto |
Departamento de Orçamento e Finanças |
| 81 - Michele Masae Matsumoto |
Unidade Bauru |
| 82 - Murilo Fidencio Cantagallo |
Unidade Itaquera |
| 83 - Nair Alves Nascimento |
Unidade São Miguel Paulista |
| 84 - Natalia Guerra Sobreira |
Corregedoria-Geral |
| 85 - Patricia Conceição Coelho |
Unidade Sorocaba |
| 86 - Patricia Nascimento Grolla |
Unidade Jecrim |
| 87 - Paula Borges Leite |
Coordenadoria Geral da Administração |
| 88 - Paula Fernandez Haddad |
Contratos e Licitações - Licitações |
| 89 - Paula Yamada Sanda |
Unidade Fazenda Pública |
| 90 - Paulo Eugenio Sakamoto |
Unidade Lapa |
| 91 - Pedro Yukishigue Shimabukuro |
Unidade Itaquera |
| 92 - Renant Pereira de Sousa Serodio |
Unidade Vec |
| 93 - Renato Francisco de Araujo |
Departamento de Infraestrutura Cga |
| 94 - Renato Vatri |
Unidade Presidente Prudente |
| 95 - Ricardo Amorim Leite |
Departamento de Recursos Humanos |
| 96 - Roberta Plaza Fernandes |
Unidade de Atendimento Inicial |
| 97 - Roberto Eguchi |
Regional Central |
| 98 - Rodrigo de Paula e Silva |
Unidade São José dos Campos |
| 99 - Rosa Helena Bosco Perez |
Cursos e Eventos |
| 100 - Sandro Borges |
Regional Criminal |
| 101 - Sergio Luiz Galvao |
Unidade Diadema |
| 102 - Silvana Andreazze |
Defensores Públicos |
| 103 - Silvia Cavasana de Paula e Silva |
Unidade São José do Rio Preto |
| 104 - Solange Miyuki Yoshike |
Unidade Juri |
| 105 - Thiago Calheiro Costa |
Unidade Jundiaí |
| 106 - Tu Moon Ming |
Corregedoria-Geral |
| 107 - William Alves Santos |
Servidores |
| 108 - Yukio Uchiyama |
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
Será concedida diária antecipada para todos os servidores para suprir as despesas com hospedagem e alimentação. (8-3-2010).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 10-3-2010
Convocando o candidato aprovado no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública Regional Bauru, abaixo relacionado, a comparecer na Unidade de Jaú, no dia 15-03-2010, no endereço da Rua Governador Armando Salles, 427, Centro - Jaú.
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Daiana Niro Marcoantonio, RG 41.113.259-3.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 19 de Março de 2010, das 09h30 às 12:30h, na Av. Liberdade, nº 32, sala de reuniões do 7º andar; Centro. São Paulo - SP.
Cristina Victor Garcia
Flavio de Oliveira Frias;
Gislaine Calixto dos Santos;
Maria Alice Packness Oliveira Macedo;
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina;
Kathya Beja Romero;
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela;
Leandro de Marzo Barreto;
Luiz Rascovski;
Mario Fagundes Filho;
Maricy Rdher Coelho Câmara
Renata de Mello
Samanta Cristina de Souza Ramos;
Nadia Taffarelo Soares,
Wagner Ribeiro de Oliveira,
1. Comunicados da Coordenação;
2. Comunicados dos Membros Integrantes e Colaboradores;
3. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária Anterior;
4. Ordem do Dia: PA 12/09; PA 23/09; PA 42/09.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 180ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/03/2010 - 9 horas
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 172/10
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores Públicos para participação no evento “Fortalecimento da Rede de Defesa e Proteção dos Direitos das crianças e dos adolescentes - Mudanças Institucionais e Atuação do Defensor Público após a vigência da Lei 12.010/2009”.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 006/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 165/10
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 050/07.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 004/10
Interessados: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de atividades
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CGDP-CEAEP nº 018/07
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 086/07
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessada: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 132/08
Interessado: Juliano Brasseto Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 162/07
Interessado: Rodrigo Vidal Nitrini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 176/07
Interessada: Regina Buab Merlo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 143/07
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fábio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 166/07
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 111/07
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
(Republicado por haver incorreções.)
Pauta da 180ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/03/2010 - 9h.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 172/10
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores Públicos para participação no evento “Fortalecimento da Rede de Defesa e Proteção dos Direitos das crianças e dos adolescentes - Mudanças Institucionais e Atuação do Defensor Público após a vigência da Lei 12.010/2009”.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 006/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 165/10
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº050/07.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 004/10
Interessados: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de atividades
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CGDP-CEAEP nº 018/07
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 086/07
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessada: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 132/08
Interessado: Juliano Brasseto Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 162/07
Interessado: Rodrigo Vidal Nitrini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 176/07
Interessada: Regina Buab Merlo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 143/07
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fábio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 166/07
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 111/07
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 137/08
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
(Republicado por haver incorreções.)
Diário Oficial do Estado - 11/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 8-3-2010
Cessando, a pedido, a designação dos Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar como colaboradores do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso:
Samir Nicolau Nassralla;
Ana Paula Romani Milanesi;
Mariana Melo Bianco.
Designando, a partir de 09/03/2010, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Direitos do Idoso, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 12 de julho de 2008:
Renata de Mello;
Cristina Victor Garcia;
Maricy Redher Coelho Câmara
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 9-3-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP-26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Iara Medeiros Caccia, RG 29.467.320-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP-26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despachos do Coordenador, de 10-3-2010
Processo CGA.DP 1429/2009.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de persianas para o edifício sede.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão 12/2010 e adjudico o seu objeto a empresa Laminaflex Indústria e Comércio Ltda. – ME.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 14.100,00.
Processo CGA.DP 1178/2009.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de serviço terceirizado de atendimento telefônico.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão 11/2010 e adjudico o seu objeto a empresa A.C Serviços Corporativos Ltda.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 65.500,55.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Coordenador, de 5-3-2010
Indeferindo:
o pedido de prorrogação de estágio da estagiária de direito Vanessa Michelle Gonzalez, RG 18.287.771-1; o pedido de prorrogação de estágio da estagiária de direito Marilia Larissa de Oliveira Grespan, RG 43.711.350-4; o pedido de prorrogação de estágio da estagiária de direito Edna Tavares Ledo Serrao, RG 50.570.748-2; o pedido de estágio voluntário de Adriana Cecilio Marco dos Santos, RG 38.327.506-4.
Ato do Diretor-Técnico, de 10-3-2010
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso
Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública - Regional Jundiaí, abaixo relacionado, a comparecerem na unidade de Jundiaí - no dia 15-3-2010, no endereço da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Centro - Jundiaí.
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Nilson José Gonçalves, RG 30.415.101-4;
Luciane Vieira Teles Rego, RG 22.027.643.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 180ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/03/2010 - 9h
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 006/10
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 165/10
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 050/07.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 329/08
Interessados: Willian Fernandes e outros
Assunto: Proposta de deliberação de Regulamentação do Atendimento às pessoas com transtornos mentais pela Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 004/10
Interessados: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório Semestral de atividades
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CGDP-CEAEP nº 018/07
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 086/07
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessada: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 132/08
Interessado: Juliano Brasseto Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 162/07
Interessado: Rodrigo Vidal Nitrini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 176/07
Interessada: Regina Buab Merlo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 143/07
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fábio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 166/07
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 111/07
Interessado: Rodrigo Cesar Jerônimo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Diário Oficial do Estado - 10/03/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 3-3-2010
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XVI e artigo 5º alínea “n”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 01/02/2010 à 15/02/2010;
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/02/2010 à 28/02/2010.
De 5-3-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-3-2010, publicado em 03 de março de 2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na entrega de livros decorrente da Campanha Permanente de doação de livros para presídios, a realizar-se em 08 de março de 2010, no período das 09h30min às 13 horas, na Penitenciária Feminina do Butantã, situada na Rodovia Raposo Tavares Km 19,5;
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Camila Ueno
Suplente:
Patrick Lemos Cacicedo
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento:
João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Camila Ueno
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 2º do ato de abertura de inscrições, a Defensora Pública RENATA FLORES TIBYRIÇÁ para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do ato de abertura de inscrições, que o pedido de gratificação com a certidão de comparecimento deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções.)
De 5-3-2010
Designando o Defensor Público Rafael Folador Strano para, extraordinariamente e com prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar sessão de julgamento do processo autuado sob nº 583.02.2006.005020-9, controle 641/06, em trâmite perante o 3º Tribunal do Júri da Capital, que se realizará no dia 08 de março de 2010.
De 9-3-2010
Concedendo a CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO, RG 22294374-9, Defensor Público do Estado Nível II, a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente do mandato de Conselheiro junto ao Conselho Estadual de Saneamento Básico – Conesan, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 13/10/2009.
De 9-3-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Osasco, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
06/03/2010 - Wladimyr Alves Bitencourt
07/03/2010 - Wladimyr Alves Bitencourt
13/03/2010 - Adriana Mas Rosa
14/03/2010 - Adriana Mas Rosa
20/03/2010 - Aparecido Eduardo dos Santos
21/03/2010 - Aparecido Eduardo dos Santos
27/03/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
28/03/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
(Republicado por haver incorreções.)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor-Técnico, de 9-3-2010
Convocando:
a estagiária de direito PRISCILA DE SOUZA E SILVA MACIEL, RG 14.225.922-6, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro - SP), no dia 15/03/2010, às 15 horas; a estagiária de direito PRISCILA DE SOUZA E SILVA MACIEL, RG 14.225.922-6 a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP), no dia 15/03/2010 às 15h.