Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 28/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 17-5-2010
Cessando a gratificação prevista no art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP nº 109/08, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, concedida ao Defensor Público David José Vicente Martins, a partir de 17/05/2010.
De 30-6-2010
Atribuindo à Defensora Pública Luciana Maschietto Talli Sandoval, nos termos do previsto no art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08 a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 01/07/2010.
De 23-8-2010
Concedendo, nos termos do disposto no art. 13 da Lei Complementar Estadual 1.050/08, regulamentado pelo artigo 6º, §2º da Deliberação CSDP nº 187/2010, aos Agentes de Defensoria Pública que compõe a Assessoria Técnica Psicossocial abaixo indicados, pelo exercício da função de gerência, a gratificação, a título de pro labore, na proporção de 30% sobre o valor padrão inicial do cargo de Agente de Defensoria Pública, a partir de 23 de agosto de 2010:
Luiza Aparecida de Barros
Paulo Keishi Ichimura Kohara
De 27-8-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-08-2010, publicado em 18-08-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na “3ª Parada pela Diversidade de Bauru”, a realizar-se em 29 de agosto de 2010, na Avenida Nações Unidas, em frente à Praça da Paz, na cidade de Bauru-SP.
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores
Públicos:
Mário Lúcio Pereira Machado
Alandeson de Jesus Vidal
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Suplentes:
Luciano Castrequini Bufulin
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, no período:
Período a partir - das 13:00 horas;
Mário Lúcio Pereira Machado
Alandeson de Jesus Vidal
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 3º do Ato de 17-08-10, o Defensor Público, Alandeson de Jesus Vidal para organizar a participação no evento e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º - Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 27-8-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 18 de setembro de 2010
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º - Ficam abertas inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 18 de setembro de 2010, no período das 10 às 16 horas, na Rua Padre Virgílio Campello, nº 150 – Encosta Norte – Itaim Paulista – São Paulo - SP.
Parágrafo único - Serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no período das 10 às 12 horas e a segunda para atuação no período das 12h30 às 16 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 15/09/2010 às 18 horas.
§ 1º - A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3105-9040, ramal 711.
§ 2º - No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§ 3º - Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º - Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º - Dentre os Defensores Públicos inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º - A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 27-8-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados, para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, nº 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 9h, nas respectivas datas:
1/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
2/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Lidiane Almeida Dias - Regional Central
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
3/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Melina Machado Miranda - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
8/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
13/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Mathias Glens - Regional Leste
Leonice Fazola de Quadros - Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
Melina Machado Miranda - Regional Sul
14/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Leonice Fazola de Quadros - Regional Leste
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Mathias Glens - Regional Leste
Lidiane Almeida Dias - Regional Central
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
15/9/2010
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
16/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Lidiane Almeida Dias - Regional Central
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
17/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Melina Machado Miranda - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
20/7/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Mathias Glens - Regional Leste
Leonice Fazola de Quadros - Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
Melina Machado Miranda - Regional Sul
21/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Leonice Fazola de Quadros - Regional Leste
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Mathias Glens - Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
22/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
23/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Melina Machado Miranda - Regional Sul
Lidiane Almeida Dias - Regional Central
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
24/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Melina Machado Miranda - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
27/7/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Mathias Glens - Regional Leste
Leonice Fazola de Quadros - Regional Leste
Janaína Corazza Barreto Silva - Regional Leste
Melina Machado Miranda - Regional Sul
28/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Leonice Fazola de Quadros - Regional Leste
Lidiane Almeida Dias - Regional Central
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Mathias Glens - Regional Leste
29/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Luciano Bregalanti Gomes - Regional Central
Francisco Almeida Gomes Garzon - Regional Norte-Oeste
Mauro Junji Araki - Regional Sul
Renata Carvalho da Silva - Regional Leste
Luciana Arbeli Bernardes - Regional Leste
30/9/2010
Nome do Agente de Defensoria Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Regional Central
Lidiane Almeida Dias - Regional Central
Michelle Merilyn Machado Miranda - Regional Norte-Oeste
Marília Marra de Almeida - Regional Sul
Wagner dos Santos Pinto - Regional Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Regional Central
De 27-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) da Regional de Guarulhos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
05/09/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
06/09/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
07/09/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
11/09/2010 - Juliana Alves de Almeida
12/09/2010 - Juliana Alves de Almeida
18/09/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
19/09/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
25/09/2010 - Paula Vieira Salles
26/09/2010 - Paula Vieira Salles
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) da Regional do Grande ABCD, abaixo nomeados(as), para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
05/09/2010 - Leandro de Castro Gomes
06/09/2010 - Luciano Alencar Negrão Caserta
07/09/2010 - Maíra Coraci Diniz
11/09/2010 - Patricia Meneguel Alves
12/09/2010 - Rafael Galati Sabio
18/09/2010 - Ricardo Luiz Mantovani
19/09/2010 - Adriana de Britto
25/09/2010 - Adriana Testi Tirelli
26/09/2010 - Ana Paula Freitas de Souza
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Ricardo Jorge Kruta Barros
05/09/2010 - Ricardo Jorge Kruta Barros
06/09/2010 - Thaís de Campos
07/09/2010 - Thaís de Campos
11/09/2010 - André Ricardo
12/09/2010 - André Ricardo
18/09/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
19/09/2010 - Fabrício Keidy Arakaki
25/09/2010 - Félix Roberto Damas Júnior
26/09/2010 - Félix Roberto Damas Júnior
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Unidade de Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
05/09/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
06/09/2010 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
07/09/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
11/09/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
12/09/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
18/09/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
19/09/2010 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
25/09/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
26/09/2010 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
05/09/2010 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
06/09/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
07/09/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
11/09/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
12/09/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
18/09/2010 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
19/09/2010 - Rodrigo Emiliano Ferreira
25/09/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
26/09/2010 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Volney Santos Teixeira
05/09/2010 - Volney Santos Teixeira
06/09/2010 - Alexandro Pereira Soares
07/09/2010 - Alexandro Pereira Soares
11/09/2010 - Antônio José Maffezoli Leite
12/09/2010 - Antônio José Maffezoli Leite
18/09/2010 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
19/09/2010 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
25/09/2010 - Felipe Pires Pereira
26/09/2010 - Felipe Pires Pereira
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
05/09/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
06/09/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
07/09/2010 - Nádia Taffarello Soares
11/09/2010 - Patrícia Malite Imperato
12/09/2010 - Rodrigo Cesar Jeronymo
18/09/2010 - Fábio Jacyntho Sorge
19/09/2010 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
25/09/2010 - Nádia Taffarello Soares
26/09/2010 - Patrícia Malite Imperato
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-15, de 27-8-2010
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a mudança de seu endereço, que passa a ser Rua Boa Vista nº 200, 4º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP 01014-001, telefone (011) 3105-9040, ramal 409 e fax 3106-1882.
Diário Oficial do Estado - 27/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 23-8-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 20/08/2010, o servidor Mauricio Ricardo Pereira da Silva, RG. 6221234-5, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 25-8-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 25/08/2010, a servidora Daiana Paula de Almeida, RG. 33622781-4, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 25-8-2010
Clique aqui para visualizar o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25 de agosto 2010, sobre a prestação de assistência jurídica a mulheres encarceradas.
De 26-8-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado em 25-8-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos interessados em exercer a fiscalização da aplicação das segunda e terceira provas dissertativas, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 29 de agosto e 05 de setembro de 2010, das 8 às 13 horas, na Unicsul, situada na Rua Galvão Bueno, nº 868, Liberdade, São Paulo, Capital.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença da funcionária Andrea Silva Britto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Dia 29 de agosto de 2010:
Tiago Fensterseifer, Pietro da Silva Estabile, Maricy Rehder Coelho Camara, Vivian Monsef de Castro, Helena Pires de Oliveira, Daniela Thomaz, Caio Jesus Granduque, Juliana do Val Ribeiro, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Debora de Vito Oriolo, Amanda Polastro Shaefer, Adriana Mayer dos Santos, Adele Aparecida Fernandes Morais, Luis Carlos Rocha Guimarães, Camila Ueno, Leandro de Castro Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Ricardo Cesar Franco e Renata Lawant.
Suplentes:
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles, Livia Correia Tinoco, Daniele Cristina Barbato, Luiz Eduardo Toledo de Coelho e Mateus de Oliveira Moro.
Dia 05 de setembro de 2010:
Ariane Carolino de Padua Paschoal, Luis Guilherme Pereira Delledono, Rosely Galvão Mota, Adriano Elias Oliveira, Thiago Santos de Souza, Mara Renata da Mota Ferreira, Thais de Campos, Pedro Antonio de Avellar, Alessandra Pereira de Melo, Adriana Mas Rosas, Viviane Remondes Caruso, Alandeson de Jesus Vidal, Andre Vicentini Gazal, Patrick Lemos Cacicedo, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Alexandre Grabert, Mike Luiz Sella da Costa, Juliana Spuri Bernardi e Luiz Antonio Silva Bressane.
Suplentes:
Diana Melo Nunes, Leila Rocha Sponton, Marcia Harumi Kobuti, Carolina de Melo Teubl Gagliato e Danilo Kazuo Miyazaki.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para na fiscalização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo para exercer a fiscalização no dia 29 de agosto de 2010:
Tiago Fensterseifer, Pietro da Silva Estabile, Maricy Rehder Coelho Camara, Vivian Monsef de Castro, Helena Pires de Oliveira, Daniela Thomaz, Caio Jesus Granduque, Juliana do Val Ribeiro, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Debora de Vito Oriolo, Amanda Polastro Shaefer, Adriana Mayer dos Santos, Adele Aparecida Fernandes Morais, Luis Carlos Rocha Guimarães, Camila Ueno, Leandro de Castro Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Ricardo Cesar Franco e Renata Lawant.
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para na fiscalização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo para exercer a fiscalização no dia 05 de setembro de 2010:
Ariane Carolino de Padua Paschoal, Luis Guilherme Pereira Delledono, Rosely Galvão Mota, Adriano Elias Oliveira, Thiago Santos de Souza, Mara Renata da Mota Ferreira, Thais de Campos, Pedro Antonio de Avellar, Alessandra Pereira de Melo, Adriana Mas Rosas, Viviane Remondes Caruso, Alandeson de Jesus Vidal, Andre Vicentini Gazal, Patrick Lemos Cacicedo, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Alexandre Grabert, Mike Luiz Sella da Costa, Juliana Spuri Bernardi e Luiz Antonio Silva Bressane.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos deverão comparecer ao local de realização da prova com meia hora de antecedência, trajando vestimenta compatível com o exercício da função e identificando-se ao representante da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no momento da entrada.
Artigo 5º. No próprio local, a Comissão Examinadora do Concurso, em conjunto com a Fundação Carlos Chagas, irá dividir os Defensores Públicos entre as salas de prova.
Artigo 6º. As dúvidas porventura ocorridas durante a aplicação das provas deverão ser dirimidas diretamente com a Presidência da Comissão Examinadora do Concurso.
Artigo 7º. A certidão de comparecimento será elaborada pelo Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, que a encaminhará diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para a devida comprovação da atividade.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 26-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Giovana Devito dos Santos
05/09/2010 - Giovana Devito dos Santos
06/09/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
07/09/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
11/09/2010 - Matheus Assad João
12/09/2010 - Matheus Assad João
14/09/2010 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
18/09/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
19/09/2010 - Rodolpho Takeshi Arakaki
25/09/2010 - Rodolfo Marques da Silvia
26/09/2010 - Rodolfo Marques da Silvia
De 26-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, nas respectivas datas:
1/9/2010
Nome do Defensor - Regional
CAROLINA BRAMBILA BEGA - CÍVEL CENTRAL
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS - S.M. PAULISTA
FERNANDA CACCAVALLI MACEDO - LAPA
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
GESANNE FONSECA GOMES - FAM. CENTRAL
GLAUBER CALLEGARI - N.SRA DO Ó
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - 16 V.SINGULAR
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
Fabricio Bueno Viana - Criminal
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - VEC
FERNANDA SEARA CONTENTE - VEC
GABRIEL MACHADO MAGLIO - 7/8a. V.SING.
2/9/2010
Nome do Defensor - Regional
FABIANO BRANDÃO MAJORANA - CÍVEL CENTRAL
HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO - JABAQUARA
JULIO GROSTEIN - Santo Amaro
LUCIANA JORDÃO DA M. ARMILIATO DE C. - FAZ.PÚBLICA
MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
MARIO HENRIQUE DITÍCIO - JURI
Janayna Lombisani - Tatuapé
Flavia D’Urso - VEC
GIOVANA BLANCO MAGDALENA - 30a. V.SING.
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN
ILKA SAITO MILLAN
CARLOS EDUARDO TARGINO - S.M.PAULISTA
JULIANA GARCIA BELOQUE - JURI
3/9/2010
Nome do Defensor - Regional
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES - JABAQUARA
NATALIA DA COSTA NORA - FAM.CENTRAL
RENATA FLORES TIBYRIÇA - FAZ.PÚBLICA
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO - JABAQUARA
BRUNO RICARDO MIRAGAIA - S.M.PAULISTA
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA
MARIA FERNANDA DOS S. E. MAGLIO - VEC
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO - 29/30a. V.SING.
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Criminal
KARINA SANTOS SALVADOR
LEILA ROCHA SPONTON - INFÂNCIA
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA
8/9/2010
Nome do Defensor - Regional
LIA RUIZ LOURENÇO - SANTO AMARO
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA - 2ª SPG
GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA - SANTO AMARO
KATIA CILENE GIRALDI - Santana
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO - SANTO AMARO
Fernando Vernice dos Anjos - CRIMINAL
GUSTAVO OCTAVIANO D. JUNQUEIRA - VEC
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO - JURI
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE - JURI
MARIA TERESA BASTIA VICHI
9/9/2010
Nome do Defensor - Regional
JOSE EDUARDO MENDES - CÍVEL CENTRAL
MARTA MORENA MALULY CARDOSO - ITAQUERA
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA - PENHA
PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II - SANTO AMARO
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES - S.M.PAULISTA
PEDRO GIBERTI - Fazenda Pública
MARIO FAGUNDES FILHO - VL.PRUDENTE
Mariana Pagano Gil - Criminal- Vara Singular
Otoniel Kikuti - Criminal
PATRICIA SIMEONATO
Patrick Lemos Cacicedo - Criminal
Renato Campos Pinto de Vitto - Criminal
RICARDO CESAR FRANCO - JURI
10/9/2010
Nome do Defensor - Regional
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS - SANTANA
PIETRO DA SILVA ESTABILE - S.M.PAULISTA
RAFAEL THOMAS SCHINNER - CÍVEL CENTRAL
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZ.PÚBLICA
RENATA LAWANT - JABAQUARA
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO - LAPA
RODRIGO SERRA PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS - 5a. V.SING.
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
RICARDO CONSTANTE SOARES - JURI
RICARDO LOBO DA LUZ
VIVIAN MARIA LOPES - 19a. V.SING.
13/9/2010
Nome do Defensor - Regional
PAULA LONGO SANCHES - FAM.CENTRAL
RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS - S.M.PAULISTA
SABRINA NASSER DE CARVALHO - FAZ.PÚBLICA
SERGIO WAGNER LOCATELLI - PENHA
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO - Santana
TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO
THAIS HELENA DA COSTA NADER - Vl. Prudente
LIVIA CORREIA TINOCO
PAULA BARBOSA CARDOSO - JECRIM/DIPO
PRISCILA SIMARA NOVAES - 15/16a. V.SING.
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
THALITA VERONICA G. E SILVA - 20a. V.SING.
ADRIANA MAYER DOS SANTOS - VEC
14/9/2010
Nome do Defensor - Regional
SILVIA PONTES FIGUEIREDO - PENHA
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE
TIAGO AUGUSTO B. BUOSI - N.SRA. DO Ó
VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL - FAZ.PÚBLICA
ADELE APARECIDA F. MORAIS - SANTANA
ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO - SANTO AMARO
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE
MARIANA MELO BIANCO - JURI
TATIANA BELONS VIEIRA - INFÂNCIA
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR - JURI
AMANDA RUIZ BADADOPULOS - JECRIM/DIPO
ANDRÉ CADURIN CASTRO
ANDRÉ VICENTINI GAZAL
15/9/2010
Nome do Defensor - Regional
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO - S.M.PAULISTA
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. - SANTO AMARO
ALINE TARRAZO FEHLOW - TATUAPÉ
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA - IPIRANGA
ANA BRAGA NOBRE CORREIA - ITAQUERA
ANA CARVALHO BUENO F. DE M. - PINHEIROS
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER - 8a. V. SING.
Ariane Carolino de Pádua Paschoal - Infância e Juventude
Bruno Shimizu - Vara singular
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
CAMILA UENO - VEC
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO - JABAQUARA
16/9/2010
Nome do Defensor - Regional
ANA HELENA AIBA AGUEMI - SANTO AMARO
ANDRE EUGÊNIO MARCONDES - IPIRANGA
BRUNA SIMÕES - N.SRA. DO Ó
BRUNO DIAZ NAPOLITANO - S.M.PAULISTA
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO - FAM.CENTRAL
CAROLINA LEITE LOPES DE LEON - ITAQUERA
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - TATUAPÉ
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO - JECRIM/DIPO
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - INFÂNCIA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - 4a. V.SING.
DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE - 43 V. SINGULAR
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - JECRIM/DIPO
DANIELLE CRISTINA UEMURA
17/9/2010
Nome do Defensor - Regional
Cristina Guelfi Gonçalves - JABAQUARA
DANIELA THOMAZ - IPIRANGA
DAVID JOSE VICENTE MARTINS - S.M.PAULISTA
DEBORA DE VITO ORIOLO - SANTANA
DEBORA LOPES DE CARVALHO - LAPA
EDUARDO BELMUDES - CÍVEL CENTRAL
EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO
DAVI EDUARDO DEPINE FILHO - JURI
DEBORA REZENDE DANTAS MOTA - 5/6 V.SING.
DENISE MELO SALAZAR - INFÂNCIA
DIANA MELO NUNES - SANTANA
FABIANA BOTELHO ZAPATA - INFÂNCIA
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - 16 V.SINGULAR
20/9/2010
Nome do Defensor - Regional
ELEONORA NANNI LUCENTI - CÍVEL CENTRAL
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS - S.M. PAULISTA
FERNANDA CACCAVALLI MACEDO - LAPA
Flávio Américo Frasseto - Santo Amaro
GESANNE FONSECA GOMES - FAM. CENTRAL
GLAUBER CALLEGARI - N.SRA DO Ó
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
Fabricio Bueno Viana - Criminal
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - VEC
FERNANDA SEARA CONTENTE - VEC
Flavia D’Urso - VEC
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO - 29/30a. V.SING.
21/9/2010
Nome do Defensor - Regional
GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA - SANTO AMARO
HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO - JABAQUARA
Janayna Lombisani - Tatuapé
JOSE EDUARDO MENDES - CÍVEL CENTRAL
Julio Grostein - Santo Amaro
KATIA CILENE GIRALDI - Santana
LIVIA CORREIA TINOCO
GABRIEL MACHADO MAGLIO - 7/8a. V.SING.
GIOVANA BLANCO MAGDALENA - 30a. V.SING.
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN
GUSTAVO OCTAVIANO D. JUNQUEIRA - VEC
ILKA SAITO MILLAN
Juliana do Val Ribeiro - Infância e Juventude
22/9/2010
Nome do Defensor - Regional
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES - JABAQUARA
LUCIANA JORDÃO DA M. ARMILIATO DE C. - FAZ.PÚBLICA
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS
MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
MARIO FAGUNDES FILHO - VL.PRUDENTE
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA - PENHA
Fernando Vernice dos Anjos - CRIMINAL
JULIANA GARCIA BELOQUE - JURI
KARINA SANTOS SALVADOR
LEILA ROCHA SPONTON - INFÂNCIA
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO - JURI
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE - JURI
23/9/2010
Nome do Defensor Regional
NATALIA DA COSTA NORA - FAM.CENTRAL
PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II - SANTO AMARO
PEDRO GIBERTI - Fazenda Pública
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES - S.M.PAULISTA
PIETRO DA SILVA ESTABILE - S.M.PAULISTA
RAFAEL THOMAS SCHINNER - CÍVEL CENTRAL
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZ.PÚBLICA
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA
MARIA TERESA BASTIA VICHI
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS - 5a. V.SING.
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
MARIO HENRIQUE DITÍCIO - JURI
Otoniel Kikuti - Criminal
24/9/2010
Nome do Defensor - Regional
RENATA FLORES TIBYRIÇA - FAZ.PÚBLICA
RENATA LAWANT - JABAQUARA
RODRIGO SERRA PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA - 2ª SPG
BRUNO RICARDO MIRAGAIA - S.M.PAULISTA
VIVIAN MARIA LOPES - 19a. V.SING.
LIA RUIZ LOURENÇO - SANTO AMARO
PATRICIA SIMEONATO
Patrick Lemos Cacicedo - Criminal
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
Renato Campos Pinto de Vitto – Criminal
RICARDO CESAR FRANCO - JURI
RICARDO CONSTANTE SOARES - JURI
27/9/2010
Nome do Defensor - Regional
PAULA LONGO SANCHES - FAM.CENTRAL
SABRINA NASSER DE CARVALHO - FAZ.PÚBLICA
SERGIO WAGNER LOCATELLI - PENHA
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO - Santana
TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO
THAIS HELENA DA COSTA NADER - Vl. Prudente
RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS - S.M.PAULISTA
PAULA BARBOSA CARDOSO - JECRIM/DIPO
PRISCILA SIMARA NOVAES - 15/16a. V.SING.
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
RICARDO LOBO DA LUZ
TATIANA BELONS VIEIRA - INFÂNCIA
THALITA VERONICA G. E SILVA - 20a. V.SING.
28/9/2010
Nome do Defensor - Regional
FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS - ITAQUERA
ROSELY GALVÃO MOTA - SANTANA
SILVIA PONTES FIGUEIREDO - PENHA
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE
TIAGO AUGUSTO B. BUOSI - N.SRA. DO Ó
VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL - FAZ.PÚBLICA
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS - INFÂNCIA
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES - V.SINGULAR
MARIANA MELO BIANCO - JURI
REGINA BAUAB MERLO - 24a. V.SING.
RODRIGO VIDAL NITRINI - 3a. V.SING.
ADRIANA MAYER DOS SANTOS - VEC
29/9/2010
Nome do Defensor - Regional
ADELE APARECIDA F. MORAIS - SANTANA
ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO - SANTO AMARO
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. - SANTO AMARO
ANA BRAGA NOBRE CORREIA - ITAQUERA
ANA CARVALHO BUENO F. DE M. - PINHEIROS
RENAN OLIVEIRA ZANETTI - LAPA
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO - S.M.PAULISTA
MARCELO CARNEIRO NOVAES - JURI
ROSIMERY FRANCISCO ALVES - INFÂNCIA
Thiago Alves de Oliveira - Varas Singulares
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR - JURI
AMANDA RUIZ BADADOPULOS - JECRIM/DIPO
ANDRÉ CADURIN CASTRO
30/9/2010
Nome do Defensor - Regional
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA
ANA HELENA AIBA AGUEMI - SANTO AMARO
ANDRE EUGÊNIO MARCONDES - IPIRANGA
CAROLINA BRAMBILA BEGA - CÍVEL CENTRAL
BRUNO DIAZ NAPOLITANO - S.M.PAULISTA
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA
MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ - ITAQUERA
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO - JECRIM/DIPO
ANDRÉ VICENTINI GAZAL
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER - 8a. V. SING.
Bruno Shimizu - Vara singular
CAMILA UENO - VEC
CARLOS EDUARDO TARGINO - S.M.PAULISTA
Coordenadores de Denegação (Térreo) - Setembro/2010
1/9/2010 CAROLINA BRAMBILA BEGA - CÍVEL CENTRAL
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
2/9/2010 Janayna Lombisani - Tatuapé
MARIO HENRIQUE DITÍCIO - JURI
3/9/2010 BRUNO RICARDO MIRAGAIA - S.M.PAULISTA
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SING.
8/9/2010 LIA RUIZ LOURENÇO - SANTO AMARO
Fernando Vernice dos Anjos - CRIMINAL
9/9/2010 PEDRO GIBERTI - Fazenda Pública
PATRICIA SIMEONATO
10/9/2010 RENATA LAWANT – JABAQUARA
VIVIAN MARIA LOPES - 19a. V.SING.
13/9/2010 TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO - Santana
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
14/9/2010 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO - SANTO AMARO
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR - JURI
15/9/2010 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO - S.M.PAULISTA
Caio Jesus Granduque José - Vara Singular
16/9/2010 ANA HELENA AIBA AGUEMI - SANTO AMARO
ANDRE EUGÊNIO MARCONDES - IPIRANGA
17/9/2010 EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO
DAVI EDUARDO DEPINE FILHO - JURI
20/9/2010 GESANNE FONSECA GOMES - FAM. CENTRAL
Fabricio Bueno Viana - Criminal
21/9/2010 KATIA CILENE GIRALDI – Santana
ILKA SAITO MILLAN
22/9/2010 MARIO FAGUNDES FILHO - VL.PRUDENTE
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO - JURI
23/9/2010 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES - S.M.PAULISTA
Rafael Folador Strano - Criminal- Vara Singular
24/9/2010 SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA - 2ª SPG
PATRICIA SIMEONATO
27/9/2010 SERGIO WAGNER LOCATELLI – PENHA
THALITA VERONICA G. E SILVA - 20a. V.SING.
28/9/2010 ROSELY GALVÃO MOTA – SANTANA
REGINA BAUAB MERLO - 24a. V.SING.
29/9/2010 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. - SANTO AMARO
AMANDA RUIZ BADADOPULOS - JECRIM/DIPO
30/9/2010 CAROLINA BRAMBILA BEGA - CÍVEL CENTRAL
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER - 8a. V. SING.
Coordenadores de Estagiário - Setembro/2010
1/9/2010 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL
2/9/2010 MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
3/9/2010 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA
8/9/2010 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS
9/9/2010 JOSE EDUARDO MENDES - CÍVEL CENTRAL
10/9/2010 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS - SANTANA
13/9/2010 THAIS HELENA DA COSTA NADER - Vl. Prudente
14/9/2010 ADELE APARECIDA F. MORAIS - SANTANA
15/9/2010 AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA
16/9/2010 BRUNA SIMÕES - N.SRA. DO Ó
17/9/2010 DAVID JOSE VICENTE MARTINS - S.M.PAULISTA
20/9/2010 FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS - S.M. PAULISTA
21/9/2010 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA - SANTO AMARO
22/9/2010 Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
23/9/2010 NATALIA DA COSTA NORA - FAM.CENTRAL
24/9/2010 RODRIGO SERRA PEREIRA - CÍVEL CENTRAL
27/9/2010 TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO
28/9/2010 VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL - FAZ.PÚBLICA
29/9/2010 RENAN OLIVEIRA ZANETTI - LAPA
30/9/2010 BRUNO DIAZ NAPOLITANO - S.M.PAULISTA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Auxiliar, de 23-8-2010
Deferindo o pedido de trânsito de 8 dias pelo Processo 3218/1-2010 de remoção por permuta da Oficial de Defensoria Pública Patricia Nascimento Grolla, RG 33.343.146-7.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1644/2010.
Contrato: CGA.DP.036/2010.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratado: Empaserv Empresa Paulistana de Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 09 de agosto de 2010 e término em 08 de novembro de 2011.
Valor total do contrato: R$ 23.700,00.
(Republicado por conter incorreções.)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico
De 25-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 27/08/2010, às 14h30min, no endereço Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001:
Rosangela Alves de Araujo, RG 300016384;
Wagner Figueiras, RG 12708587;
Fabio Carlos Vieira Bandeira, RG 325786525;
Ana Paula Farnesi, RG 335589182;
Juliana Valle Coca Moralis, RG 328508652;
Graziella Oizumi, RG 320836794;
Marli Ferreira dos Santos Silva, RG 242551932;
João Roberto Rodrigues, RG 439727479;
Claudia da Costa Oliveira, RG 15568114.
De 26-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São Bernardo do Campo no dia 31/08/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 14 horas.
Catia Cilene da Ponta Jacinto, RG 25.071.673-2;
Barbara Cristina Lopes Franco, RG 27.490.813;
Juliana Maria Baraniuk, RG 23.026.332-X.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (duas) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Ribeirão Preto no dia 31/08/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 Horas
Luisa Candido Neme, RG 44.896.518-5;
Guilherme Pires Bigai, RG 45.793.751-8.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (dois) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Diário Oficial do Estado - 26/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 25-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Campinas, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Alexandre Grabert
05/09/2010 - Daniela Gabriel
06/09/2010 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
07/09/2010 - Francisco Carlos Marques Matarezio
11/09/2010 - José Moacyr Doretto Nascimento
12/09/2010 - Juliana Saad
18/09/2010 - Leandro de Marzo Barreto
19/09/2010 - Luis Carlos Rocha Guimarães
25/09/2010 - Maria Dolores Macano
26/09/2010 - Maria Isabel Toledo Del Rio
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Leandro Silva
05/09/2010 - Leandro Silva
06/09/2010 - Leandro Silva
07/09/2010 - Marcelo M. Oliveira
11/09/2010 - Marcelo M.Oliveira
12/09/2010 - Marcelo M.Oliveira
18/09/2010 - Rafael Bessa Yamamura
19/09/2010 - Rafael Bessa Yamamura
25/09/2010 - Samir Nasralla
26/09/2010 - Samir Nasralla
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
05/09/2010 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
06/09/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
07/09/2010 - Alandeson de Jesus Vidal
11/09/2010 - Juliana Maria Callegari Davansso
12/09/2010 - Juliana Maria Callegari Davansso
18/09/2010 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
19/09/2010 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
25/09/2010 - Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
26/09/2010 - Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Unidade de Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Fernando Catache Borian
05/09/2010 - Fernando Catache Borian
06/09/2010 - Fernando Catache Borian
07/09/2010 - Fernando Catache Borian
11/09/2010 - André Spilari Bernardi
12/09/2010 - André Spilari Bernardi
18/09/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
19/09/2010 - Luís Gustavo F. Alves da Silva
25/09/2010 - André Spilari Bernardi
26/09/2010 - André Spilari Bernardi
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
05/09/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
06/09/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
07/09/2010 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
11/09/2010 - Eduardo Chow de Martino Tostes
12/09/2010 - Eduardo Chow de Martino Tostes
18/09/2010 - Fernanda Chammas
19/09/2010 - Fernanda Chammas
25/09/2010 - Jairo Salvador de Souza
26/09/2010 - Jairo Salvador de Souza
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
05/09/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
06/09/2010 - Eloísa Maximiano Goto
07/09/2010 - Eloísa Maximiano Goto
11/09/2010 - Felipe Estevão de Melo Gonçalves
12/09/2010 - Felipe Estevão de Melo Gonçalves
18/09/2010 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
19/09/2010 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
25/09/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
26/09/2010 - Flávio de Almeida Pontinha
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
05/09/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
06/09/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
07/09/2010 - Fabrício Pereira Quintanilha
11/09/2010 - Janora Rocha Rossetti
12/09/2010 - Janora Rocha Rossetti
18/09/2010 - Ruy Freire Ribeiro Neto
19/09/2010 - Ruy Freire Ribeiro Neto
25/09/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
26/09/2010 - Saulo Dutra de Oliveira
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Andrew Toshio Hayama
05/09/2010 - Andrew Toshio Hayama
06/09/2010 - Andrew Toshio Hayama
07/09/2010 - Andrew Toshio Hayama
11/09/2010 - Menesio Pinto Cunha Junior
12/09/2010 - Menesio Pinto Cunha Junior
18/09/2010 - Andrew Toshio Hayama
19/09/2010 - Andrew Toshio Hayama
25/09/2010 - Fabrício Feres Furlan
26/09/2010 - Fabrício Feres Furlan
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Diretora, de 25-8-2010
Homologando, respeitados os termos do Edital, bem como as demais disposições aplicáveis à espécie, o Pregão Presencial n.º 004/2010, instaurado para registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de serviço de alimentação (coffee break e coquetel) em eventos, cuja sessão pública se iniciou no dia 23/08/2010 e foi encerrada no dia 24/08/2010.
Sendo assim, convoco os representantes das empresas Boni Organização de Eventos - ME, Cristiane Antonelli - ME, F.G.R. Silva Buffet e Eventos Ltda. - EPP, Loja das Festas Le Garçon Ltda. - ME e Naturiche Eventos Ltda. - EPP, para que compareçam à sede da EDEPE, na Rua Boa Vista, n.º 103, 13º andar, Centro - São Paulo - SP, no horário das 9h às 18h, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 2 dias úteis, conforme item 9.9, do Edital, sob pena de exclusão do Registro de Preços, conforme artigo 12, § 2º, do Decreto Estadual n.º 47.945, de 16 de julho de 2003, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 202ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 27/08/2010, 10h30min
Local: Regional de Osasco - Avenida dos Autonomistas, nº 3094
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 176/10
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 290/10
Interessado: Coordenador da Regional de Guarulhos
Assunto: Providência referente à gratificação de participação na Comissão Técnica de Análise de Estágio Probatório de Servidores.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 297/10
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Pedido de afastamento para participar ao curso de Mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 309/10
Interessada: Cristina Pereira de Oliveira
Assunto: Pedido de autorização para participar do V Fórum Paulista de Combate a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes no dia 12 de agosto de 2010.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 301/10
Interessadas: Débora de Vito Oriolo e Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Pedido de alteração das atribuições funcionais da 2ª Defensoria Pública da Unidade Santana.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 296/09
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 296/10
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 347/10
Interessada: Wagner Giron de La Torre
Assunto: Pedido de afastamento para participar do II Seminário sobre o mono cultivo de Eucalipto, nos dias 8, 9 e 10 de setembro de 2010.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 115/08
Interessado: Ricardo Jorge Kruta Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
Diário Oficial do Estado - 25/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 12-8-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 11/8/10, ANNA PAULA NAVARRO REOLON, RG 33.698.737-7, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 20-8-2010
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer a fiscalização nas segunda e terceira provas escritas do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo e dá outras providências Considerando a realização do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, conforme edital de abertura de inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2010;
Considerando que as segundas e terceiras provas escritas serão realizadas, respectivamente, nos dias 29 de agosto e 05 de setembro de 2010;
Considerando que será de grande importância a presença de Defensores Públicos durante a aplicação da prova;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 38 (trinta e oito) vagas visando à fiscalização da aplicação das segunda e terceira provas dissertativas, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 29 de agosto e 05 de setembro de 2010, das 8 às 13 horas, na Unicsul, situada na Rua Galvão Bueno, nº 868, Liberdade, São Paulo, Capital.
§ 1º. Serão formadas duas equipes de 19 (dezenove) Defensores Públicos cada uma, a primeira para atuação no dia 29 de agosto e a segunda para atuação no dia 05 de setembro de 2010.
§ 2º. As inscrições, que deverão conter o email, o telefone celular do interessado e a data de sua preferência para atuação, devem ser endereçadas à Defensora Pública-Geral do Estado e protocoladas na Secretaria do Conselho Superior ou enviadas por meio eletrônico, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, até as 12 horas do dia 26 de agosto de 2010.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento, Andrea Silva Britto.
§ 4º. Na hipótese de mais de 38 (trinta e oito) inscritos será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 2º. Oportunamente serão divulgadas as informações sobre os locais e horários para a apresentação dos Defensores Públicos.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos participantes, pela atuação na data designada, farão jus ao pagamento da gratificação prevista no art. 4º, XII, c.c. o art. 5º, g, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 24-8-2010
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos, para atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos, para atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, o Defensor Público Lucio Mota do Nascimento para atuar como colaborador junto ao Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, o Defensor Público Lucio Mota do Nascimento para atuar como colaborador junto ao Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
05/09/2010 - Valéria Silva do Nascimento
06/09/2010 - Vívian Monsef de Castro
07/09/2010 - Alexandre Orsi Netto
11/09/2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
12/09/2010 - Gabriela Freitas A.Galvão de Souza
18/09/2010 - Kathya Beja Romero
19/09/2010 - Leila Badra Freitas e Silva Guitti
25/09/2010 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
26/09/2010 - Valéria Silva do Nascimento
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2010 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
02/09/2010 - Amanda Pontes de Siqueira
03/09/2010 - Pedro Giberti
08/09/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
09/09/2010 - Pedro Giberti
10/09/2010 - Pedro Giberti
13/09/2010 - Fernando Rodolfo Merces Moris
14/09/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
15/09/2010 - Pedro Giberti
16/09/2010 - Rafael Braga Vinhas
17/09/2010 - Pedro Giberti
20/09/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
21/09/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
22/09/2010 - Pedro Giberti
23/09/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
24/09/2010 - Pedro Giberti
27/09/2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
28/09/2010 - Thiago Soares Piccoloto
29/09/2010 - Pedro Giberti
30/09/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Convocação
A Escola da Defensoria Pública convoca os Defensores Públicos abaixo relacionados, integrantes da comissão editorial do Boletim da EDEPE para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2010, às 11horas, na Rua Boa Vista, nº 103, 13º andar:
Leandro de Marzo Barreto;
Genival Torres Dantas Junior;
Amanda Polastro Schaefer;
Tatiana Belons Vieira;
Bruna Simoes;
Fabiana Ferraz Luz Mihich;
Renata Flores Tibyriça;
Paulo Fernando de Andrade Giostri;
Gustavo Augusto Soares dos Reis.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador Auxiliar, de 16-8-2010
Deferindo:
o pedido de Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, RG 33.741.908-5, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 4/10/99 a 1/8/00, 23/8/04 a 15/12/05 e de 1/1/06 a 31/1/06, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de Fabiana Ferraz Luz Mihich, RG 24.128.842-3, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1/10/93 a 1/2/95, 16/1/95 a 24/2/95, 1/8/95 a 20/2/01, 1/1/02 a 31/1/02, 1/2/02 a 31/7/07 e de 1/9/07 a 30/9/07, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de Roberta Prestes Abissamra, RG 13.129.501-9, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 2/6/08 a 31/12/08, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico
De 24-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São José do Rio Preto no dia 27/08/2010, no endereço da Rua Marechal Deodoro, 3131 - Centro – S. José do Rio Preto, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Erica Bueno Luiz Pereira, RG 244245083;
Jefferson Eduardo do Sim Santos, RG 30335960-2;
Luis Otavio Bastistela, RG 40423301;
Gabriela Bastos de Oliveira, RG 435025429;
Louana Cristina de Lima, RG 43329638.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (duas) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Campinas no dia 27/08/2010, no endereço da Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21 - Cidade Judiciária de Campinas, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Stephanie Helena Toledo, RG 437337996.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 31 de agosto de 2010, das 09:00 as 11h30min, na Sala de Reunião da Avenida Liberdade,32 7º andar - Centro - São Paulo/SP.
Pedro Antonio de Avellar
Renata Flores Tibyriça
Mara Renata da Mota Ferreira
Debora de Vito
José Henrique Golin Matos
Renata Klimke
Mariane Vinche Zampar
Mateus Oliveira Moro
Thiago Santos de Souza
Cássia Zanguetin Michelão
Denise Melo Salazar
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Rafael Soares da Silva Vieira
Leila Rocha Sponton
Pauta:
1 - Avaliação do 1º Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infancia e Juventude
2 - Apresentação e encaminhamentos do Plano Bianual de gestão do Núcleo.
3 - Comissão Organizadora do III Pré-encontro Estadual de Defensores Públicos da Infância e Juventude
4 - Representações do NEIJ e constituições dos grupos de trabalho previstos no plano bianual de gestão
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto de 2010, às 14 horas, na Sala de Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar - Centro - São Paulo/SP.
Antonio José Maffezolli
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Sidnei Francisco Neves
Daniela Skromov de Albuquerque
Ana Paula Ambrogi Dotto
Eduardo Januário Newton
Helena Pires de Oliveira
Tiago Fensterseifer
Patrícia Biagini Lope
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Antonio Machado Neto
Rafael Bessa Yamamura
Luciana Angelo Almeida Santos
Silvia Caniver Drago
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Rafael Morais Portugues de Souza
Caio Jesus Granduque José
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Priscila Simara Novaes
Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia
1. Estabelecimento dos objetivos e das metas de atuação do Núcleo para o próximo biênio;
2. Reformulação das Comissões Temáticas;
3. Análise dos PA’s em curso e redistribuição;
4. Redistribuição de feitos para o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor;
5. Participação dos integrantes do Núcleo no I Encontro Nacional da Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva;
6. Fixação das datas e horários das próximas reuniões; e
7. Outros temas de interesse dos integrantes do NCDH.
(Republicada por haver incorreções.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007 e com fundamento no artigo 15, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CSDP nº 156, de 26/02/2010, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 03/09/2010, das 9:30 às 14 horas, na sala de reuniões do sétimo andar da Avenida da Liberdade, 32, compondo a pauta da reunião os seguintes assuntos: (a) apresentação e discussão do projeto de coordenação do Núcleo, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, para o biênio 2010/2012, (b) apresentação e discussão da estrutura administrativa de funcionamento do Núcleo; (c) discussão e aprovação de estratégia de atuação dos membros do Núcleo; (d) participação do Núcleo nos Pré-Encontros e no Encontro Estadual dos Defensores Públicos, para a revisão e formulação de teses institucionais.
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL Portaria da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-8-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2010, 15/07/2010, 19/07/2010;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2010, 02/06/2010, 10/06/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 30/07/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/07/2010, 28/07/2010, 19/07/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 18/06/2010, 01/07/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 24/06/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 16/07/2010, 21/07/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/06/2010, 30/06/2010, 11/06/2010;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, RG 11.872.782-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 30/07/2010, 12/07/2010;
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, RG 24663399-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, RG 24663399-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, RG 24663399-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 06/07/2010, 30/07/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG 29920938-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 09/06/2010, 14/06/2010;
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG 29920938-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI, RG 10.597.707-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/02/2010, 23/06/2010, 30/07/2010;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 19/07/2010;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 01/07/2010;
DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 20/07/2010, 26/07/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 12/07/2010;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 19/07/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 22/07/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2010, 01/07/2010, 06/07/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG 25718893-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 27/07/2010;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 15/07/2010;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 20/07/2010;
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, RG 35186483-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 02/06/2010, 15/07/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 28/06/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/03/2010, 11/06/2010, 07/07/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
EDUARDO JOÃO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
FABIANO BRANDAO MAJORANA, RG 19823553-7, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 23/07/2010, 29/07/2010;
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 07/07/2010, 15/07/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 31/05/2010, 13/07/2010;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2010, 07/06/2010, 29/07/2010;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 21/07/2010;
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2010, 02/06/2010, 09/06/2010;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 03/07/2010;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/02/2010, 04/03/2010, 27/07/2010;
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, RG 30444569-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 16/07/2010, 22/07/2010;
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, RG 30444569-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2010, 02/06/2010, 08/07/2010;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 26/07/2010;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, RG 34616498-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 14/07/2010;
ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 01/07/2010, 08/07/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 12/07/2010;
JOÃO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
JOSÉ EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
JULIANA ALVES DE ALMEIDA, RG 34557050-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG 25120100-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG 25120100-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG 25120100-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG 25120100-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG 25120100-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 19/07/2010;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 27/07/2010;
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 12/07/2010;
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 16/07/2010;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/07/2010, 19/07/2010, 27/07/2010;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/07/2010, 13/07/2010, 06/07/2010;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 01/07/2010, 02/07/2010;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
JULIO GROSTEIN, RG 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
JULIO GROSTEIN, RG 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
JULIO GROSTEIN, RG 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 05/07/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 27/07/2010, 29/07/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 18/06/2010;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 23/07/2010;
LUCAS PAMPANA BASOLI, RG 33215033-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 23/07/2010;
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 13/07/2010;
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA, RG 34258857-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA, RG 34258857-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2010, 12/04/2010, 13/04/2010;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 26/07/2010, 01/07/2010;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 16/07/2010, 23/07/2010;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 20/07/2010, 22/07/2010;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 23/07/2010, 30/07/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 14/06/2010, 13/07/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 23/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 23/06/2010, 12/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 01/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 28/07/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2010, 28/05/2010, 12/07/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 27/07/2010;
MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 29/07/2010;
MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/06/2010, 18/06/2010, 01/07/2010;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 19/07/2010;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 30/07/2010;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 19/07/2010;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 05/07/2010;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/04/2010, 14/04/2010, 22/06/2010;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/04/2010, 27/04/2010, 19/07/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 13/07/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 30/06/2010, 26/07/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 30/07/2010, 15/07/2010;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2010, 11/05/2010, 20/05/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 28/07/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
PAULA VIEIRA SALLES, RG 11087821, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2010, 16/06/2010, 18/06/2010;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2010, 06/07/2010, 12/07/2010;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 22/07/2010, 28/07/2010;
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/07/2010, 26/07/2010;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 15/07/2010, 20/07/2010;
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG 28.219.752-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 25/06/2010, 27/07/2010;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2010, 13/05/2010, 01/07/2010;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 12/07/2010;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;
RICARDO LOBO DA LUZ, RG 44426137-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 30/07/2010;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 16/07/2010, 20/07/2010;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 06/07/2010, 14/07/2010;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 08/07/2010;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
ROSELY GALVAO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 20/07/2010, 26/07/2010;
ROSELY GALVAO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 08/06/2010, 12/07/2010;
ROSELY GALVAO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 21/07/2010, 27/07/2010;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
SILVIA CANIVER DRAGO, RG 23170191-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 30/07/2010, 19/07/2010;
SILVIA CANIVER DRAGO, RG 23170191-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2010, 15/07/2010, 12/07/2010;
SILVIA CANIVER DRAGO, RG 23170191-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 02/07/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 13/07/2010, 22/07/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
THALUANE FONSECA, RG 32324675-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
THALUANE FONSECA, RG 32324675-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
THALUANE FONSECA, RG 32324675-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/07/2010, 21/07/2010, 23/07/2010;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/04/2010, 14/04/2010, 17/05/2010;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 22/07/2010, 26/07/2010;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 30/07/2010;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/07/2010, 16/07/2010, 20/07/2010.
Portarias do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
De 23/08/2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2010, 03/08/2010, 05/08/2010;
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG 44.322.246-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG 44.322.246-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/08/2010, 03/08/2010, 04/08/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/01/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 02/07/2010;
ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 24/07/2010, 26/07/2010;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 30/07/2010, 04/08/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010,28/07/2010;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/02/2010, 12/02/2010, 24/06/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/06/2010, 01/07/2010, 02/07/2010;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 07/06/2010, 21/07/2010;
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 25/06/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 28/07/2010, 30/07/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 23/06/2010, 05/07/2010;
ELAINE MORAES RUAS SOUZA, RG 18961196, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 15/07/2010;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/06/2010, 21/06/2010, 16/07/2010;
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2010, 01/07/2010, 02/07/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 27/07/2010, 03/08/2010;
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, RG 22547948-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 21/05/2010, 20/07/2010;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 07/06/2010, 01/07/2010;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG
28.065.359-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 07/06/2010;
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
GIULIANO D’ ANDREA, RG 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
GIULIANO D’ ANDREA, RG 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
GIULIANO D’ ANDREA, RG 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
GIULIANO D’ ANDREA, RG 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
GIULIANO D’ ANDREA, RG 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/10/2009, 12/07/2010, 13/07/2010;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6.901.927-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2010, 28/05/2010, 26/07/2010;
JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/06/2010, 01/07/2010, 02/07/2010;
JOSÉ HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, RG 11.262.500, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, RG 11.262.500, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, RG 11.262.500, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, RG 11.262.500, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 07/07/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623- 1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 30/07/2010, 06/07/2010;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 05/07/2010, 22/07/2010;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 31/05/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/08/2010, 03/08/2010, 04/08/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/03/2010, 24/06/2010, 22/07/2010;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2010, 22/07/2010, 26/07/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 08/07/2010, 14/07/2010;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/06/2010, 25/06/2010, 16/07/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 28/07/2010, 06/07/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 20/07/2010, 22/07/2010;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 14/07/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 10/06/2010, 13/07/2010;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 30/07/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/06/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 20/07/2010;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 19/07/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 07/07/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 30/07/2010, 01/07/2010;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 23/07/2010, 27/07/2010;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/04/2010, 29/04/2010, 12/07/2010;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/03/2010, 24/05/2010, 19/07/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 11/06/2010, 12/07/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2010, 01/07/2010, 02/07/2010;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/06/2010, 19/06/2010, 20/06/2010;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 22/12/2009, 23/12/2009, 12/06/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/02/2010, 02/02/2010, 12/07/2010;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 14/07/2010;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 01/07/2010;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 06/07/2010;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/03/2010, 30/06/2010, 16/07/2010;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2010, 23/07/2010, 26/07/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2010, 20/07/2010, 21/07/2010;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2010, 17/02/2010, 16/07/2010;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 08/07/2010;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/07/2010, 08/07/2010, 16/07/2010;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/06/2010, 01/07/2010, 02/07/2010;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2010, 29/07/2010, 30/07/2010;
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG 32.995.863-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2010, 26/07/2010, 27/07/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/02/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2010, 30/07/2010, 02/08/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 24/06/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2010, 22/07/2010, 23/07/2010;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/07/2010, 26/07/2010, 01/07/2010;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 19/07/2010;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/06/2010, 06/07/2010, 12/07/2010;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2010, 20/07/2010, 23/07/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Clique aqui para visualizar o Edital de Divulgação de Resultado da Primeira Prova Escrita – Objetiva, Após Análise de Recursos e Edital Convocação para a Segunda Prova Escrita – Dissertativa e Peça Judicial e Terceira Prova Escrita – Dissertativa e Peça Judicial.
Retificação do D.O. de 19-5-2010
No Extrato de Ata da 189ª Sessão do Conselho Superior
Processo CSDP 173/10,
Onde se lê:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o regimento interno do núcleo do idoso, de acordo com a Deliberação CSDP nº 174, de 14 de maio de 2010, a ser publicada oportunamente. Aprovou, ainda, proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 80, de 16 de maio de 2008, modificando a denominação do referido Núcleo para Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
Leia-se:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o regimento interno do núcleo do idoso, de acordo com a Deliberação CSDP nº 180, de 14 de maio de 2010, a ser publicada oportunamente. Aprovou, ainda, proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 80, de 16 de maio de 2008, modificando a denominação do referido Núcleo para Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, de acordo com a Deliberação CSDP nº 174, de 14 de maio de 2010.
Diário Oficial do Estado - 24/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 20-8-2010
Convocando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer na Rua Boa Vista, 103, 15º andar, São Paulo-SP, no período das 8 às 12 horas, para acompanhamento e monitoramento do projeto de atendimento inicial telefônico para a Regional da Defensoria Pública de Guarulhos:
1/9/2010 - Ana Rita Souza Prata
2/9/2010 - Cristina Victor Garcia
3/9/2010 - Helena Pires de Oliveira
8/9/2010 - Danielle Cristina Uemura
9/9/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
10/9/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
13/9/2010 - Alessandro Valerio Follador
14/9/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
15/9/2010 - Danielle Cristina Uemura
16/9/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
17/9/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
20/9/2010 - Alessandro Valerio Follador
21/9/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
22/9/2010 - Danielle Cristina Uemura
23/9/2010 - Maria Beatriz Gomes Machado
24/9/2010 - Natália da Costa Nora
27/9/2010 - Rosimery Francisco Alves
28/9/2010 - Rafael Soares da Silva Vieira
29/9/2010 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
30/9/2010 - Alessandro Valerio Follador
De 23-8-2010
Designa o Presidente da Banca e da Comissão Organizadora e os examinadores do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, disciplina o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização, para divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame e dá outras providências
Considerando a existência de vagas em aberto nas Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado, que não serão preenchidas em razão do número insuficiente de candidatos aprovados no último certame;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009 e Deliberação CSDP nº 186, de 06 de agosto de 2010;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para a seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2010;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06, Define:
Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, fica designada a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque para presidir a Banca Examinadora e a Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, bem como os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas:
I - Direito Constitucional: Alandeson de Jesus Vidal
II - Direito Civil: Tiago Augusto Bressan Buosi
III - Direito Penal: Bruno Shimizu
IV - Direito Processual Civil: Thais Helena Costa Nader
V - Direito Processual Penal: Rafael Rocha Paiva Cruz
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Leila Rocha Sponton.
Artigo 2º - Os Coordenadores Regionais formarão Comissões Regionais de Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito visando à ampla divulgação, organização, aplicação e correção das provas, além da fiscalização do certame no âmbito das seguintes Regionais e Unidades:
I - Defensoria Publica da Capital - Regional Cível Central;
II - Defensoria Pública da Capital - Regional Leste;
III - Defensoria Pública da Capital - Regional Sul;
IV - Defensoria Pública da Capital - Regional Norte/Oeste;
V - Defensoria Pública da Capital - Regional Criminal;
VI - Defensoria Pública da Capital - Regional Infância e Juventude;
VII - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos;
VIII - Regional Bauru - Unidade Jaú;
IX- Regional Campinas - Unidades Campinas, Vila Mimosa e Piracicaba;
X - Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí;
XI - Regional Santos - Unidades Santos, São Vicente e Guarujá;
XII - Regional São Carlos - Unidades São Carlos e Araraquara;
XIII - Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos;
XIV - Regional Sorocaba - Unidades Sorocaba e Avaré;
XV - Regional Taubaté - Unidade Taubaté;
XVI - Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro;
§ 1º - As Comissões Regionais de Organização serão compostas pelo Coordenador Regional e outros 3 (três) Defensores Públicos integrantes da(s) Unidade(s) em que são oferecidas as vagas de estágio.
§ 2º - O Coordenador Regional deverá apresentar os nomes que compõem a Comissão Regional Organizadora ao Presidente da Comissão do Concurso e à Defensora Pública-Geral até o dia 26 de agosto de 2010.
Artigo 3º - O Presidente da Comissão do Concurso, a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública remeterão às Regionais, por via eletrônica, o material de divulgação do Concurso, a partir do dia 30 de agosto de 2010, que será distribuído pelo Coordenador Regional aos membros da Comissão Regional para ampla divulgação perante os cursos de Direito da região.
Artigo 4º - A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública a ficha de inscrição no referido Concurso Público, que será preenchida pelos candidatos e entregue na sede das Defensorias Públicas Regionais ou respectivas Unidades em que são oferecidas as vagas.
Parágrafo Único - A ficha de inscrição devidamente preenchida será recebida pela Coordenação Regional ou por um dos membros da Comissão Regional de Organização, que fornecerá comprovante de inscrição ao candidato.
Artigo 5º - Os Defensores Públicos examinadores serão responsáveis pela elaboração das provas e respectivos gabaritos, devendo entregar ao Presidente da Comissão do Concurso, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM, contendo as questões da respectiva disciplina até o dia 13 de setembro de 2010, impreterivelmente.
Artigo 6º - Ao término do período de inscrição fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, o Coordenador Regional enviará imediatamente a lista de inscritos, a relação de portadores de deficiência e daqueles que receberão atendimento especial no dia da prova, bem como o endereço completo do local onde será realizado o certame, ao Presidente da Comissão.
Parágrafo único - As informações encaminhadas serão disponibilizadas no Portal da Defensoria Pública na data provável de 17 de setembro de 2010 e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 18 de setembro de 2010.
Artigo 7º - Os Coordenadores Regionais, pessoalmente ou representados pelo Diretor Administrativo ou Oficial de Defensoria, retirarão as provas e respectivos gabaritos no prédio da Administração Superior da Defensoria Pública no dia 22 de setembro de 2010, que lhes serão entregues pelo Presidente do Concurso em envelopes lacrados, mediante assinatura de termo de responsabilidade e sigilo do conteúdo.
Artigo 8º - No dia da realização das provas, os membros das Comissões Regionais Organizadoras do Concurso serão responsáveis pela identificação e conferência dos dados pessoais dos candidatos, que deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso.
§ 1º - Os envelopes serão abertos pelos membros da Comissão Organizadora Regional somente no horário de realização das provas, do que será lavrado termo de abertura assinado pelo Coordenador Regional, pelo membro da Comissão Organizadora Regional responsável pela aplicação da prova na sala e por dois candidatos da respectiva sala, regularmente inscritos para participação no Concurso Público.
§ 2º - Ao término do horário estipulado no Edital para realização da prova escrita, os Coordenadores Regionais recolherão as folhas de respostas dos candidatos, lacrando-as em envelope, do que será lavrado termo assinado pelo próprio Coordenador Regional, pelo membro da Comissão Regional Organizadora responsável pela aplicação da prova na sala e pelos dois últimos candidatos a deixar a respectiva sala.
Artigo 9º - Os Coordenadores Regionais entregarão os envelopes lacrados contendo as folhas de respostas aos membros da Comissão Regional Organizadora para correção mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Parágrafo Único - Após a correção e elaboração da lista prévia de aprovados, o Coordenador Regional, pessoalmente ou representado pelo Diretor Administrativo ou Oficial de Defensoria, remeterá as folhas de respostas ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 29 de setembro de 2010, impreterivelmente.
Artigo 10 - Os Defensores Públicos membros da Comissão Regional Organizadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como a relatar imediatamente ao Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação à divulgação, organização, aplicação, correção da provas e fiscalização do certame.
Artigo 11 - O Defensor Público Presidente da Comissão, os Defensores Públicos examinadores e os membros da Comissão Organizadora Regional farão jus ao pagamento da gratificação prevista no artigo 4º, inciso XII c.c. o artigo 5º, alínea “g”, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 12 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 23-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
04/09/2010 - Francisco Romano
05/09/2010 - Francisco Romano
06/09/2010 - Francisco Romano
07/09/2010 - Francisco Romano
11/09/2010 - Marco André de Freitas
12/09/2010 - Marco André de Freitas
18/09/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
19/09/2010 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
25/09/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
26/09/2010 - Gediel Claudino de Araujo Junior
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Osasco, abaixo nomeados(as) para atuar no Plantão Judicial, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
05/09/2010 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
06/09/2010 - Fábio Mantovan dos Santos
07/09/2010 - Fábio Mantovan dos Santos
11/09/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
12/09/2010 - João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
18/09/2010 - João Paulo dos Santos
19/09/2010 - João Paulo dos Santos
25/09/2010 - Maricy Rehder Coelho Camara
26/09/2010 - Maricy Rehder Coelho Camara
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e do Ato Normativo nº 28, de 21-1-2010, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina, nº 80, 18º andar – Capital – São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
02.09.2010 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
08.09.2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
09.09.2010 - Luiz Rascovski
13.09.2010 - Roberta Prestes Abissamra
14.09.2010 - Silvia Caniver Drago
15.09.2010 - Simone de Oliveira D. Ladeira Alcantara
16.09.2010 - Viviane Oliveira Lourenço
20.09.2010 - Adriano Elias Oliveira
21.09.2010 - Carolina Brambila Bega
22.09.2010 - Daniel Oliveira de Alcantara
23.09.2010 - David José Vicente Martins
27.09.2010 - Elaine Moraes Ruas Souza
28.09.2010 - Gislaine Calixto dos Santos
29.09.2010 - Gustavo Octaviano Dias Junqueira
30.09.2010 - José Luiz de Almeida Simão
Convite para Registro de Preços
Processo CGA.DP 792/2008.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de aparelhos PABX. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até o dia 30/08/2010. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou dos telefones (11) 3101-0155, ramais 223 e 131.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 23-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Juliana Pazini Marcello, RG. 446945614; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despacho da Coordenadora, de 18-8-2010
Com fundamento no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP nº 061/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do elevador instalado no prédio da Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, localizado na Av. Comendador Vicente Paulo Penido, nº 532, sala 2, nº 538, salas 03 e 04 nº 544, sala 01, pelo período de 12 meses, de acordo com o Memorial Descritivo apresentado às fls. 18/22 e Proposta Comercial de fls. 27/29.
Extrato de Aditamento
Processo nº 180/2007
Contrato nº 009/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadora: Whadua Organização de Negócios S/C Ltda.
Alteração: nº. 03
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 162/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período de 10 de julho de 2010 a 09 de julho de 2012.
Valor: R$278.033,52.
Data de assinatura: 09 de julho de 2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 201ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20/08/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, aprovar a proposta de regulamentação da remoção de Defensores Públicos mediante permuta, de acordo com a Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010, a seguir publicada.
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
Vista concedida a Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e
Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência para oitiva da Escola da Defensoria Pública do Estado.
CSDP nº 176/10
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 290/10
Interessado: Coordenador da Regional de Guarulhos
Assunto: Providência referente à gratificação de participação na Comissão Técnica de Análise de Estágio Probatório de Servidores.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 297/10
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Pedido de afastamento para participar ao curso de Mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 229/10
Interessado: Nucleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Pedido de fixação dos Defensores Públicos da Infância e Juventude (alteração da Deliberação 143/09).
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 310/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Anteprojeto de lei para a criação de novos cargos de Defensor Público
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de anteprojeto de lei. Vencidos os Conselheiros Antonio José Maffezoli Leite, Franciane de Fátima Marques, Juliana Garcia Belloque, Fabiana Botelho Zapata e Bruno Diaz Napolitano.
CSDP nº 309/10
Interessada: Cristina Pereira de Oliveira
Assunto: Pedido de autorização para participar do V Fórum Paulista de Combate a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes no dia 12 de agosto de 2010.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 300/10
Interessada: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Fixação de atribuições.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer o primeiro pedido do interessado e negar provimento e, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Juliana Garcia Belloque, não conhecer do segundo pedido. Vencidos os conselheiros Antonio José Maffezoli Leite, Franciane de Fátima Marques, Fabiana Botelho Zapata e José Moacyr Doretto Nascimento.
CSDP nº 307/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concursos de ingresso de Estagiários de Direito Regionalizados para a Defensoria Pública da Capital e Defensorias Públicas Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o Edital de Abertura de Inscrições, bem como indicar os seguintes Defensores Públicos para comporem a Banca Examinadora do certame, conforme segue: Presidente: Daniela Skromov de Albuquerque
Examinador de Direito Penal: Bruno Shimizu
Examinador de Direito Processual Penal: Rafael Rocha Paiva Cruz
Examinador de Direito Civil: Tiago Augusto Bressan Buosi
Examinador de Direito Processual Civil: Thais Helena Costa Nader
Examinador de Direito Constitucional: Alandeson de Jesus Vidal
Examinadora de Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Leila Rocha Sponton.
CSDP nº 299/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento dos Defensores Públicos para participação do evento “I Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude” que será realizado no período de 19 a 21 de agosto.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido do Defensor Público José Henrique Golin Matos e aprovar o afastamento dos seguintes Defensores Públicos:
- Ariane Carolino de Pádua Paschoal
- Mara Renata da Mota Ferreira
- Cassia Zanguentin Michelão
- Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
- Rodolfo Marques da Silva
- Thiago Santos de Souza
- Aline Maria Fernandes Morais
- Bruno Bortolucci Baghim
- Silvia Caniver Drago
- Renan Oliveira Zanetti
- Rebeca Barbosa Leite de Freiria Estevão
- Luciana Angelo Almeida Santos
- Patricia Malite Imperato
- Renata Lawant
- Maria Clara Paletta
- Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio
- Giuliano D´Andrea
- Rafael Soares da Silva Vieira
- Debora de Vito Oriolo
- Juliana do Val Ribeiro
- Ricardo Augusto Wiziack Zago
- Flávio de Oliveira Frias
- Fabiana Demattê de Arruda Lemos
- Andrew Toshio Hayama
- Mariane Vinche Zampar
- Renata Flores Tibyriçá
- Juliana Alves de Almeida
- Rafael Bessa Yamamura
- Maíra Coraci Diniz
- Samir Nicolau Nassralla
- Luciano Castrequini Bufulin
- Mateus Oliveira Moro
CSDP nº 316/10 (Excetuado à pauta)
Interessada: Andréia Saraiva de Barros
Assunto: Pedido de afastamento para participação na II Conferência Latino América e I Conferência Brasileira sobre políticas de drogas, no período de 26 a 27 de agosto de 2010
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento.
CSDP nº 318/10 (Excetuado à pauta)
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação em curso “Reflexões sobre o Sistema Penal”, no dia 25 de agosto de 2010.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento.
CSDP nº 298/10 (Excetuado à pauta)
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento do Defensor Público Daniel Guimarães Zveibil para ministrar palestra no dia 31 de agosto de 2010, no evento “III Seminário AIDS e Direitos Humanos”.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento.
CGDP-CEAEP nº 093/08
Interessado: Fabrício Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jerônymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 112/08
Interessado: Benno Buchman
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 113/08
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 115/08
Interessado: Ricardo Jorge Kruta Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Deliberação CSDP nº. 189, de 20-8-2010
Dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação da Lei Complementar nº. 132, de 07 de outubro de 2009
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,
Considerando a competência normativa do Conselho Superior, prevista no artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando os termos da recente inovação legal constante do artigo 123 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, com redação ditada pela Lei Complementar nº. 132, de 07 de outubro de 2009;
Considerando que é atribuição do Conselho Superior processar os requerimentos de remoção por permuta, nos termos da legislação supra referida;
Considerando a necessidade de regulamentação da remoção por permuta, definindo-se o alcance da permuta nas Unidades da Defensoria Pública, bem como a definição do critério de antiguidade para o certame e a publicidade do ato, Delibera
Artigo 1º. A remoção por permuta é modalidade de remoção voluntária e seu deferimento levará em conta a conveniência do serviço e os requisitos exigidos para a efetivação da nova classificação.
Artigo 2º. Os interessados deverão dirigir o requerimento de permuta ao Presidente do Conselho Superior, declinando as respectivas Unidades onde se acham classificados.
§ 1º. O requerimento será autuado pela Secretaria Administrativa, que deverá providenciar a juntada de lista de antiguidade dos Defensores Públicos, devidamente atualizada, e promover a distribuição a Conselheiro Relator, nos termos do Regimento Interno do Conselho Superior.
§ 2º. Constatando o Relator que o requerimento atende aos requisitos formais, encaminhará os autos ao Presidente do Conselho Superior, para tornar público o requerimento à carreira, nos termos do artigo 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar nº. 132, de 07 de outubro de 2009.
§ 3º. O Presidente do Conselho Superior dará ampla divulgação ao requerimento, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e em Comunicado no Portal da Defensoria Pública na internet, fixando prazo de 5 (cinco) dias para inscrição dos Defensores Públicos interessados na permuta, desde que classificados nas Unidades de atuação dos requerentes originários.
Artigo 3º. Os requerimentos de inscrição dos terceiros interessados serão dirigidos ao Presidente do Conselho Superior e protocolados na Secretaria Administrativa, admitindo-se o uso de meio eletrônico.
Parágrafo único. Havendo terceiros interessados, a permuta se resolverá pela antiguidade do Defensor Público na carreira, na forma da lista de antiguidade regularmente publicada pelo Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública.
Artigo 4º. Esgotado o prazo do § 3º do artigo 2º desta Deliberação e havendo Defensores Públicos inscritos como terceiros interessados na permuta, a Secretaria Administrativa providenciará a notificação dos requerentes originários, que terão o prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação para expressarem, desistência dos requerimentos, se o desejarem.
Artigo 5º. Não havendo expressa manifestação contrária dos requerentes originários, o processo será incluído em pauta, nos termos do Regimento Interno do Conselho Superior.
Parágrafo único. Se qualquer dos requerentes originários, no prazo fixado, expressar sua desistência, os requerimentos iniciais restarão prejudicados, arquivando-se o processo.
Artigo 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 23/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 12-8-2010
Deferindo o pedido de remoção por permuta entre a Oficial de Defensoria Pública Patricia Nascimento Grolla, RG 33.343.146-7, e o Oficial de Defensoria Pública Irajá Ferraz de Campos Filho, RG 23.827.287-4, conforme Processo 3218/1-2010.
Deferindo o pedido de remoção por permuta entre a Oficial de Defensoria Pública Claudia Regina Recke, RG 18.809.848-3, e o Oficial de Defensoria Pública Oscarino Martins Gomes, RG 7.169.680-4, conforme Processo 3089/1-2010. (Republicado por haver incorreções.)
De 16-8-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 17/08/2010, Eduardo Satoru Sakai Junior, RG. 43985700-4, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 20-8-2010
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09
Andréa de Almeida Rossler
Andréa Perecin de Arruda Ribeiro Rios
Ariane Carolino de Pádua Paschoal
05/09
Carmen Silvia de Moraes Barros
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
06/09
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniela Thomaz
Daniela Cristina Uemura
07/09
Eduardo João Ra
Eleonora Nanni Lucenti
Fabiana Botelho Zapata
11/09
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Seara Contente
12/09
Flávio Américo Frasseto
Franciane de Fátima Marques
Gesanne Fonseca Gomes
18/09
Helena Rosa Rodrigues Costa
Ilka Saito Millan
Joana Maria de Castro Gonçalves
19/09
Leila Rocha Sponton
Leonel Lucas Lucariello Filho
Lívia Correia Tinoco
25/09
Luisa Hamud Morato de Andrade
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
26/09
Maria Beatriz de Alcântara Sá
Maria Teresa Bastia Vichi
Maria Victória de Barros Campos
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de setembro, nas respectivas datas
04/09 - Caio Jesus Granduque José
05/09 - Clarissa Portas Baptista da Luz
06/09 - Débora Lopes de Carvalho
07/09 - Fabiana Camargo Miranda Guerra
11/09 - Flávia D’Urso
12/09 - Geraldo Sanches Carvalho
18/09- Juliana do Val Ribeiro
19/09 - Luciana Ângelo Almeida Santos
25/09 - Luiz Felipe Vanzella Rufino
26/09- Mariana Melo Bianco
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de setembro, nas respectivas datas:
04/09- Carlos Henrique A. Loureiro
05/09 -Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
06/09- Denise Melo Salazar
07/09- Fabricio Bueno Viana
11/09- Flávia Quintaes Louvain Coelho
12/09- Guilherme Augusto Campos Bedin
18/09- Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
19/09- Lúcio Mota do Nascimento
25/09- Marcus Vinicius Ribeiro
26/09- Nancy Regina Flosi
Comunicado
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo comunica a mudança de sede administrativa da Defensoria Pública para a Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo/SP. Comunica, ainda, que o protocolo e o recebimento de documentos destinados à Defensoria Pública-Geral continuarão a ser recebidos na Rua Boa Vista, nº 103, 1º andar, São Paulo/SP. (20-8-2010).
Comunicado
Clique aqui para visualizar o RECURSOS DO IV CONCURSO PÚBLICO DE DEFENSORES
PROCESSOS DA 1ª FASE DE RECURSOS
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1644/2010
Contrato: CGA.DP.036/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Empaserv Empresa Paulistana de Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 09 de agosto de 2010 e término em 08 de novembro de 2010.
Valor total do contrato: R$ 23.700,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 20-8-2010
Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Defensoria Pública do Estado - no dia 25/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro - São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Juliana Lulai, RG 356114296;
Vitor Henrique Nicizima, RG 435197447;
Henrique Carlos Leite, RG 444785991;
Antonio Vitor Barbosa de Almeida, RG 39977676x;
Jonathas Lima Soler, RG 448141796;
Ana Claudia Syufi Teperdgian, RG 460063819.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 27 de setembro de 2010, às 14:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar - Centro - São Paulo/SP.
Participantes:
Antonio José Maffezolli
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Sidnei Francisco Neves
Daniela Skromov de Albuquerque
Ana Paula Ambrogi Dotto
Eduardo Januário Newton
Helena Pires de Oliveira
Tiago Fensterseifer
Patrícia Biagini Lopes
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Antonio Machado Neto
Rafael Bessa Yamamura
Luciana Angelo Almeida Santos
Silvia Caniver Drago
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Rafael Morais Portugues de Souza
Caio Jesus Granduque José
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Priscila Simara Novaes
Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia
1. Estabelecimento dos objetivos e das metas de atuação do Núcleo para o próximo biênio;
2. Reformulação das Comissões Temáticas;
3. Análise dos PA’s em curso e redistribuição;
4. Redistribuição de feitos para o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor;
5. Participação dos integrantes do Núcleo no I Encontro Nacional da Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva;
6. Fixação das datas e horários das próximas reuniões; e
7. Outros temas de interesse dos integrantes do NCDH.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Clique para visualizar o Edital de Abertura de Inscrições.
Diário Oficial do Estado - 20/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 19-8-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “XVIII Festival de Jogos à Terceira Idade e III Mostra Cultural” no Município de Osasco, a se realizar no dia 01 de setembro de 2010
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Prefeitura do Município de Osasco, através da Secretaria de Assistência e Promoção Social, para participação do “XVIII Festival de Jogos à Terceira Idade e III Mostra Cultural”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no “XVIII Festival de Jogos à Terceira Idade e III Mostra Cultural”, que se realizará no dia 01 de setembro de 2010, no período das 09 às 16 horas, no SESI Piratininga, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 401, Jardim Piratininga, Osasco-SP.
Parágrafo único. Será designado 1 (um) Defensor para cada período, o primeiro para atuação no período das 09 horas às 12h30 e outro para atuação no período das 12h30 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 27/08/2010 às 18 horas.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva, (11) 3101-7008, ramal 235.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§ 3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Regional de Osasco, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 19-8-2010
Cessando a designação, com fundamento no art. 19, XII da LC 988/2006 c/c com o artigo 4º, inciso II da Deliberação CSDP nº 109/2008, da Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para atuar no atendimento especializado ao público e faz cessar a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “b” da Deliberação supracitada, com efeitos a partir de 01/09/2010.
De 19-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, com prejuízo de suas atribuições normais, a Defensora Pública Cristina Guelfi Gonçalves, de 24 a 27 de agosto de 2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 19-8-2010
Processo: CGA.DP 1644/2010.
Contrato: 036/2010.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratado: Empaserv Empresa Paulista de Serviços Ltda.
Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93 e inciso III da Cláusula Décima, do termo de contrato em referência, designo Dr. Fabrício Feres Furlan, RG 26.156.026-8, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para exercer a função de gestor do Contrato CGA.DP 036/2010, firmado com a empresa Empaserv Empresa Paulista de Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme memorial descritivo. (Republicado por conter incorreções.)
Processo PR/12 n.º 53/1996 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato s/n.º firmado em 24 de julho de 1996, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de São Carlos, em favor do locador, Paulo Roberto Campos Damha conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 19-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABCD - Unidade de São Bernardo do Campo - no dia 24/08/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 – Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Adriano Tadashi Morikawa, RG 24.129.754-0;
Amanda Grec Fonseca, RG 29280995-5;
Rodrigo Fonseca Ferreira, RG 27322617-4.
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia do Banco do Brasil;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
Deliberação CSDP 187, de 12-8-2010
Disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar
Considerando que a concretização dos princípios da integralidade e efetividade na prestação da assistência jurídica reclama a intervenção interdisciplinar;
Considerando o disposto nos artigo 69 a 71 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a necessidade de padronização dos serviços interprofissionais nas áreas de Psicologia e Serviço Social na Defensoria Pública;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 31, incisos III, da Lei complementar n.º 988, de 09 de janeiro de 2006,
Delibera:
Seção I - Dos Princípios
Art. 1º. São princípios que informam os serviços dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, na área psicossocial:
I - Humanização do atendimento;
II - Instrumentalidade da atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar em relação à missão institucional da Defensoria Pública, prevista na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e na Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
III - Não substitutividade dos serviços da rede de atendimento psicossocial e de outras políticas sociais e de saúde, sobretudo após concluído o atendimento jurídico pela Defensoria Regional;
IV - Não substitutividade do atendimento jurídico cabível, em cada caso, ao Defensor Público;
V - Estrita obediência aos códigos de ética e demais normas que regulam o exercício das atividades dos profissionais integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar;
VI - Preservação da independência técnica na área de atuação;
VII - Fundamentação do trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano;
VIII - Preservação prioritária dos interesses do usuário atendido pela Defensoria Pública ou pelo Defensor solicitante da intervenção psicossocial, sem prejuízo da independência técnica;
IX - Preservação da privacidade nos atendimentos;
X - Intercâmbio de informações entre os profissionais que atuam no caso, garantindo-se o sigilo de informações colhidas;
XI - Respeito à autonomia do usuário, considerando suas potencialidades e limitações individuais;
XII - Não obrigatoriedade da submissão do usuário ao atendimento psicossocial como condição à assistência jurídica;
XIII - Interdisciplinariedade e intersetorialidade do atendimento;
XIV - Informação ao usuário em relação à existência, ao propósito e natureza do atendimento psicossocial;
XV - Presteza no atendimento das solicitações;
XVI - Adoção da perspectiva preventiva, socioeducativa e promocional;
XVII - Articulação com a rede de atendimento psicossocial eoutras políticas sociais e de saúde.
Seção II - Da Estrutura Organizacional e das Atribuições Funcionais
Art. 2º. Cada Defensoria Pública Regional contará com um Centro de Atendimento Multidisciplinar.
Parágrafo único. Os Centros de Atendimento Multidisciplinar serão fisicamente estabelecidos nas sedes das Defensorias Regionais, mas suas atividades deverão aproveitar a todas as unidades a elas vinculadas.
Art. 3º. Os Centros de Atendimento Multidisciplinar, vinculados às Coordenadorias Regionais da Defensoria Pública, serão compostos de Agentes de Defensoria e coordenados por Defensores Públicos designados pelo Defensor Público-Geral do Estado.
Parágrafo Único. Nos períodos de afastamento do Coordenador de Atendimento Multidisciplinar suas atribuições serão exercidas pela Coordenadoria Regional.
Art. 4º São atribuições do Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar:
I - Organizar, em conjunto com os Agentes de Defensoria da Regional, os plantões de atendimento aos usuários, sem prejuízo do apoio ao atendimento inicial, que seguirá o plantão estabelecido, em escala própria;
II - Organizar os agendamentos mediante consulta aos Agentes de Defensoria da Regional, observando as diretrizes a serem estabelecidas nos procedimentos técnicos, de acordo com a natureza da demanda;
III - Fazer a gestão local dos convênios, projetos e parcerias afetos à atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar, com a participação do Agente de Defensoria da área correspondente e dos núcleos especializados, quando for o caso;
IV - Definir, com a participação dos Agentes de Defensoria, escalas, prioridades e critérios de atendimento multidisciplinar, no âmbito da Regional, observando-se as diretrizes traçadas pela Comissão de Estudos Interdisciplinares, prevista no art. 7º desta deliberação.
Art. 5. São atribuições dos Agentes de Defensoria Psicólogos e Assistentes Sociais dos Centros de Atendimento Multidisciplinar:
I - Sugerir propostas de regulamentação de procedimentos técnicos à Assessoria Técnica Psicossocial;
II - Prestar suporte técnico e treinamento aos Defensores Públicos, Servidores, estagiários e Ouvidoria-Geral, nas áreas da Psicologia e Serviço Social;
III - Interpretar documentos técnicos e elaborar discussão de casos e demandas com Defensores Públicos;
IV - Elaborar perícias e laudos periciais, respondendo aos eventuais quesitos formulados pelos Defensores Públicos;
V - Elaborar estudos, informações e pareceres sobre matérias específicas, a partir do enfoque apresentado pelo Defensor Público;
VI - Contribuir na elaboração de projetos e de procedimentos técnicos de atuação, segundo sua área técnica, para atender a demanda da Regional;
VII - Fomentar estratégias de soluções alternativas de conflitos na comunidade;
VIII - Atuar como conciliador, facilitador e mediador;
IX - Fortalecer a integração entre os diversos Núcleos Especializados e os demais órgãos da Defensoria e as entidades conveniadas de modo a evitar a fragmentação do atendimento;
X - Mapear e se articular com a rede de serviços da respectiva
Regional, assegurando-se, quando do encaminhamento do
usuário, da contra-referência em conformidade com os procedimentos
técnicos a serem estabelecidos;
XI - Manter registro atualizado da rede de serviços acessível
a todos os Defensores Públicos, Servidores e Estagiários,
encaminhando-o à Assessoria Técnico Psicossocial;
XII - Atuar em grupos de trabalho específicos para análise
de questões técnicas da área psicossocial;
XIII- Receber dos Defensores Públicos e da Ouvidoria-Geral
os pedidos de intervenção, cabendo-lhes, conforme escala prédefinida,
registrá-los e atendê-los, observando as prioridades e
os critérios definidos pelo Coordenador do Centro de Atendimento
Multidisciplinar;
XIV - Auxiliar, em sua respectiva área temática, o Coordenador
do Centro de Atendimento Multidisciplinar na definição de
escalas, prioridades e critérios de atendimento multidisciplinar,
no âmbito da Regional;
XV - Prestar apoio ao serviço de atendimento especializado
ao público;
XVI - Participar das atividades de educação em direitos em suas respectivas Regionais, de eventos promovidos pelos Núcleos Especializados em suas respectivas áreas de atuação e fortalecer a articulação com a sociedade civil;
XVII - Registrar o histórico das sessões de conciliação e mediação no Sistema Integrado de Atendimento - SIA e manter arquivos seguros;
XVIII - Orientar e supervisionar tecnicamente o estágio dos estudantes ligados às suas áreas de conhecimento;
XIX - Participar de fóruns de discussão de casos, supervisões em grupo e encontros presenciais periódicos, com o intuito de aperfeiçoamento e troca entre profissionais;
.
XX - Acompanhar e participar, quando possível, das deliberações dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais afetos às funções institucionais;
XXI -Realizar visitas externas quando necessário, no âmbito de suas atribuições;
XXII - Elaborar relatórios estatísticos, quantitativos e qualitativos das atividades mensalmente desenvolvidas, de acordo com modelo a ser definido pela Assessoria Técnica Psicossocial, encaminhando-os a tal órgão.
Art. 6º. A Assessoria Técnica Psicossocial constitui função de confiança do Defensor Público-Geral, voltada à reflexão sobre o papel e atribuições dos assistentes sociais e psicólogos, e à construção de parâmetros de atuação nestas áreas, devendo, na medida do possível, exercer suas atribuições de forma articulada com os respectivos conselhos profissionais.
§ 1º. A Assessoria Técnica Psicossocial será constituída por Agentes de Defensoria Psicólogo e Assistente Social.
§ 2º. Para os fins do disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 1.050 de 24 de junho de 2008, o exercício da função de Assessor Técnico Psicossocial, constitui função de gerência a ser retribuída gratificação “pro labore”.
§ 3º. Os Agentes de Defensoria Pública das áreas da Psicologia e Serviço Social são vinculados, nos limites de sua atuação técnica, à Assessoria Técnica Psicossocial da Defensoria Pública-Geral.
§ 4º. São atribuições da Assessoria Técnica Psicossocial:
I - Assessorar a Defensoria Pública Geral sempre que necessário, nas questões relativas às matérias do Serviço Social e da Psicologia;
II - Sistematizar as sugestões oriundas dos Agentes de Defensoria Psicólogos e Assistentes Sociais dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e organizá-las na perspectiva de contribuir para a melhoria do exercício profissional psicossocial nas unidades;
III - Regulamentar os procedimentos técnicos concernentes à área psicossocial, respeitada a competência do Conselho Superior da Defensoria Pública;
IV - Formular propostas á Comissão de Estudos Interdisciplinares, prevista no art. 7º desta deliberação;
V - Auxiliar na organização, planejamento e publicação da escala de plantões;
VI - Coletar e analisar dados referentes ao atendimento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar para subsidiar propostas de políticas de atendimento e políticas públicas;
VII - Elaborar formulários-padrão para utilização nos serviços da área psicossocial, com vistas à demanda administrativa, sistematização e organização do trabalho dos agentes das áreas de psicologia e serviço social, assegurando a participação dos agentes na sua elaboração e teste;
VIII - Elaborar estudos, projetos e propostas de parcerias e convênios voltados ao fortalecimento da intervenção multidisciplinar, bem como o aprofundamento teórico e formação profissional dos agentes psicossociais nas áreas em que atuam;
IX - Propor à Escola da Defensoria Pública e auxiliar na implementação de programas de treinamento e capacitação profissional voltado aos integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, Defensores, demais servidores e estagiários, respeitando o pluralismo teórico e técnico dos profissionais;
X - Sugerir a compra de material técnico, respeitando o pluralismo teórico e técnico dos profissionais;
XI - Propor e estabelecer o intercâmbio de experiências com outras instituições e entidades;
XII - Elaborar e manter atualizado cadastro de recursos da comunidade, bem como oportunizar atividades integradoras para o fortalecimento de vínculos entre Defensoria e comunidade;
XIII - Colaborar em trabalhos de análise institucional das unidades da Defensoria;
XIV - Elaborar mensal e anualmente relatório estatístico, quantitativo e qualitativo sobre as atividades desenvolvidas pelo setor psicossocial, bem como pesquisas e estudos, com vistas a manter e melhorar a qualidade do trabalho, encaminhando-o à Defensoria Pública-Geral;
XV - Planejar e coordenar sistema de supervisão técnica, com a realização de encontros periódicos para intercâmbio de informações técnico-operativas e discussão de casos, entre os profissionais da área psicossocial;
XVI - Planejar e coordenar grupos de estudos e de trabalho entre os profissionais da área psicossocial;
XVII - Avaliar e propor à Assessoria de Qualidade de Atendimento e à Coordenadoria Geral de Administração as modificações arquitetônicas e de infraestrutura nos espaços ocupados pela Defensoria Pública.
XVIII - Disponibilizar o registro do mapeamento da rede de serviços aos Núcleos Especializados, à Coordenadoria de Comunicação Social e à Ouvidoria-Geral;
§ 5º. Para o desempenho de suas atribuições em consonância com as peculiaridades regionais, a Assessoria Técnico Psicossocial deverá estabelecer cronograma de visitas às Defensorias Públicas Regionais e Unidades.
Art. 7. A Defensoria Pública-Geral constituirá Comissão de Estudos Interdisciplinares, composta por Defensores Públicos e Agentes de Defensoria que terá por atribuições analisar casos paradigmáticos, sugerir rotinas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, apontar diretrizes de atuação e apreciar propostas formuladas pela Assessoria Técnica Psicossocial.
§1º A Comissão Interdisciplinar terá a seguinte composição:
I - 2º e 3º Subdefensores Públicos-Gerais ou assessores por eles designados;
II - 3 (três) Defensores Públicos, escolhidos dentre os Coordenadores de Centro de Atendimento Multidisciplinar da Capital, sua Região Metropolitana e interior do Estado;
III - 2 (dois) Agentes de Defensoria que oficiem em Centro de Atendimento Multidisciplinar da Capital ou sua Região Metropolitana
IV - 2 (dois) Agentes de Defensoria que oficiem em Centro de Atendimento Multidisciplinar do Interior;
V - 1 (um) Agente de Defensoria que oficie junto aos Núcleos Especializados
§ 2º. Os representantes indicados no inciso II serão escolhidos por eleição direta pelos Defensores Públicos Coordenadores dos Centros de Atendimento Multidisciplinar;
§ 3º. Os representantes indicados nos incisos III, IV e V serão escolhidos por eleição direta pelos Agentes de Defensoria;
§ 4 º. As eleições serão organizadas pela Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas e os mandatos terão duração de um ano
§ 5º. O Defensor Público Assessor da Qualidade do Atendimento e os Agentes de Defensoria Pública que integram a Assessoria Técnico Psicossocial terão assento na Comissão Interdisciplinar, com direito a voz.
Art. 8. É vedada a utilização dos serviços dos Centros de Atendimento Multidisciplinar para avaliação econômicofinanceira dos usuários.
Seção III - Disposições finais e transitórias
Art. 9. No prazo de 60 (sessenta) dias deverá ser editada deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública fixando o número de estagiários dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, que disciplinará a forma de seleção e fixará o valor de sua bolsa de estudos.
Art. 10. No prazo de 120 (cento e vinte) dias a Comissão de Estudos Interdisciplinares deverá apresentar ao Conselho Superior da Defensoria Pública proposta de regulamentação da política interna de composição extrajudicial de conflitos, a ser observada pelas Coordenadorias Regionais e pelos Centros de Atendimento Multidisciplinar.
Art. 11. A Escola da Defensoria Pública deve implementar programa permanente voltado ao aprimoramento e qualificação profissional dos Agentes de Defensoria Pública, bem como ao intercâmbio de conhecimentos entre os profissionais da instituição.
Art. 12. Nas unidades onde o Sistema Integrado de Atendimento - SIA ainda não estiver implantado, o acompanhamento das sessões de conciliação e mediação deverá ser documentado através da abertura de Processo Administrativo próprio, remetendo- se este ao Defensor Público Natural, caso seja necessária a propositura de ação judicial
Art. 13. Esta deliberação aplica-se aos Agentes de Defensoria Psicólogos e Assistentes Sociais que atuem nos Núcleos Especializados.
Parágrafo Único. Aos demais Agentes de Defensoria a presente deliberação aplica-se no que couber.
Art. 14. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Retificação do D.O. de 17-8-2010
Extrato de Ata da 200ª Sessão do Conselho Superior
CSDP nº 270/10 (Excetuado a pauta)
Onde se lê:
Cidadania e Direitos Humanos
Integrantes:
Rafael Morais Portugues de Souza
Caio Jesus Granduque José
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Priscila Simara Novaes
Suplentes:
Fabrício Bueno Viana (1º)
Marcelo Martiniano de Oliveira (2º)
Rafael Galati Sabio (3º)
Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Colaboradora:
Ana Paula Romani Milanesi
Suplente:
Lucio Mota do Nascimento (2º)
Defesa do Consumidor
Integrantes:
Claudio Lucio de Lima
Suplentes:
Daniela Thomaz
Márcia Harumi Kobuti
Mariana de Souza Lima Lauand
Rafael de Souza Miranda
João Henrique Imperia Martini
Direito do Idoso
Suplentes:
Luiz Raskovski (1º)
Samanta Cristina Lopez de S. Ramos (2º)
Infância e Juventude:
Suplentes:
Tatiana Semensatto de Lima Costa (3ª)
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (2ª)
NUDEM
Suplentes:
Alessandra Pinho da Silva
Juliana Spuri Bernardi
Situação Carcerária
Suplentes:
Adriana Más Rosas (1ª)
Thaís de Campos (2ª)
Leia-se:
Cidadania e Direitos Humanos
Integrantes:
Rafael Morais Portugues de Souza
Caio Jesus Granduque José
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Priscila Simara Novaes
Suplentes:
Fabrício Bueno Viana (1º)
Marcelo Martiniano de Oliveira (2º)
Rafael Galati Sabio (3º)
Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Colaboradora:
Ana Paula Romani Milanesi
Suplente:
Lucio Mota do Nascimento (1º)
Defesa do Consumidor
Integrantes:
Claudio Lucio de Lima
Suplentes:
Daniela Thomaz (1ª)
Márcia Harumi Kobuti (2ª)
Mariana de Souza Lima Lauand (3ª)
Rafael de Souza Miranda (4ª)
João Henrique Imperia Martini (5ª)
Direito do Idoso
Suplentes:
Luiz Raskovski (1º)
Samanta Cristina Lopez de S. Ramos (2º)
Infância e Juventude:
Suplentes:
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (2ª)
Tatiana Semensatto de Lima Costa (3ª)
NUDEM
Suplentes:
Juliana Spuri Bernardi (2ª)
Alessandra Pinho da Silva (3ª)
Situação Carcerária
Suplentes:
Adriana Más Rosas (1ª)
Thaís de Campos (2ª)
Diário Oficial do Estado - 19/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 12-8-2010
Deferindo:
o pedido de remoção entre a Oficial de Defensoria Pública Patricia Nascimento Grolla, RG 33.343.146-7, e o Oficial de Defensoria Pública Irajá Ferraz de Campos Filho, RG 23.827.287- 4, conforme Processo 3218/1-2010;
o pedido de remoção entre a Oficial de Defensoria Pública Claudia Regina Recke, RG 18.809.848-3, e o Oficial de Defensoria Pública Oscarino Martins Gomes, RG 7.169.680-4, conforme Processo 3089/1-2010.
De 16-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXI c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 16/08/2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 18-8-2010
Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 20/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro – São Paulo.
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Michelle Andressa de Fatima Santos, RG 349406637.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP 188, de 13-8-2010
Modifica as atribuições da 9ª. Defensoria Pública da Unidade de Araçatuba, da Regional de Araçatuba
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar estadual nº. 988/06;
Considerando a previsão legal do artigo 102 e parágrafo 1º., da Lei Complementar federal nº. 80/94, com redação ditada pela Lei Complementar federal nº. 132/09;
Delibera:
Art. 1º. A 9ª Defensoria Pública da Unidade de Araçatuba, da Regional de Araçatuba, tem suas atribuições fixadas na área da Execução Penal, ficando sem efeito as respectivas atribuições fixadas no Anexo II da Deliberação CSDP nº. 143, de 26 de novembro de 2009.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Pauta da 201ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20/08/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 176/10
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 290/10
Interessado: Coordenador da Regional de Guarulhos
Assunto: Providência referente à gratificação de participação na Comissão Técnica de Análise de Estágio Probatório de Servidores.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 297/10
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Pedido de afastamento para participar ao curso de Mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 229/10
Interessado: Nucleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Pedido de fixação dos Defensores Públicos da Infância e Juventude (alteração da Deliberação 143/09).
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
CSDP nº 310/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Anteprojeto de lei para a criação de novos cargos de Defensor Público
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 309/10
Interessada: Cristina Pereira de Oliveira
Assunto: Pedido de autorização para participar do V Fórum Paulista de Combate a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes no dia 12 de agosto de 2010.
Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques
CSDP nº 300/10
Interessada: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Fixação de atribuições.
Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques
CGDP-CEAEP nº 093/08
Interessado: Fabrício Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jerônymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Souza Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CGDP-CEAEP nº 112/08
Interessado: Benno Buchman
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 113/08
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP-CEAEP nº 115/08
Interessado: Ricardo Jorge Kruta Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 17-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
“Quanto ao mérito, pelas declarações da Requerente, a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido”.
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Ato OGDP, de 18-8-2010
Art. 1º - Nos termos da Deliberação n.º 55, do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta o tratamento das manifestações dos usuários, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988, de 9 de Janeiro de 2006, ficam abertas as inscrições para o preenchimento da função de Subouvidor.
Art. 2º - As inscrições destinam-se as Unidades da Defensoria Pública abaixo relacionadas, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 55 do Conselho Superior da Defensoria Pública:
* Unidade Plantão Cível, da Regional Central
* Unidade Plantão Família, da Regional Central
* Unidade Presidente Prudente
Art. 3º - As inscrições ocorrerão no período de 23 a 30 de agosto de 2010 e poderão ser feitas pessoalmente, na sede da Ouvidoria-Geral, situada na sala 10 do 7º andar da Avenida Liberdade, 32 - Liberdade - São Paulo/SP, das 8h às 17h, ou através do preenchimento do formulário abaixo, a ser encaminhado ao endereço eletrônico: ouvidoria@defensoria.sp.def.br
Art. 4º - Deverão ser juntados ao formulário de inscrição plano de trabalho e outros documentos que o Defensor Público entender como necessários para demonstrar sua experiência com as atividades afetas à função.
Art. 5º - As inscrições serão vinculadas à abrangência das atribuições das respectivas Unidades.
Art. 6º - Poderão se inscrever Defensores Públicos, no âmbito de suas Unidades, exceto Coordenadores de Regionais e Unidades, bem como seus respectivos Coordenadores Auxiliares.
Art. 7º - O mandato dos Subouvidores coincidirá com o mandato do Ouvidor-Geral.
Art. 8º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes.
Art. 9º - O Subouvidor atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº 55, artigo 8º, § 3º.
Formulário
Nome:
RG:
CPF:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Unidade:
Nível:
Área de atuação:
Diário Oficial do Estado - 18/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 12-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC n.º 988/06 e nos termos de decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria 3500/2010, as Defensoras Públicas abaixo elencadas para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar as audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades, nas datas indicadas:
Cássia Zanguetin Michelão, Regional de Marília, nos dias 16/2010, 17/2010, 18/2010, 23/2010, 24/2010, 25/2010, 26/2010, 30/2010 e 31/08/2010;
Eloisa Maximiano Goto, Regional de Marília, no dia 19/08/10.
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC n.º 988/06 e nos termos de decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 2501/2010, os Defensores Públicos abaixo elencados para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar as audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades, nas datas indicadas:
Fernanda Caccavali Macedo, Unidade Lapa, nos dias 28 de julho 2010 e 04, 11, 18 e 25 de agosto de 2010 e 01 de setembro 2010;
Renan Oliveira Zanetti, Unidade Lapa, nos dias 29 de julho de 2010 e 03, 10, 12, 17 e 24 de agosto de 2010;
Rodrigo de Almeida Castro, Unidade Lapa, nos dias 27 de julho 2010, 05, 19, 26 e 31 de agosto 2010;
Débora Lopes de Carvalho, Unidade Lapa, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30de agosto 2010;
Rafael Soares da Silva Vieira, Unidade São Miguel Paulista, nos dias 27 a 30 de julho de 2010, 02 a 06/08/2010 e 13/08/2010 a 20/08/2010;
Bruno Diaz Napolitano, Unidade São Miguel Paulista, nos dias 09 a 12 de agosto de 2010, 16 a 19 de agosto de 2010 e 23 de agosto de 2010;
André Eugênio Marcondes, Unidade Ipiranga, nos dias 16 a 20 de agosto de 2010 e 23 a 27 de agosto de 2010.
(Republicado por conter incorreções)
De 16-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Noadir Marques da Silva Junior para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação – Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 16/08/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Leila Rocha Sponton para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação - Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXI c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 16/08/2010.
De 17-8-2010
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na “3ª Parada pela Diversidade de Bauru” a realizar-se em 29 de agosto de 2010, na Cidade de Bauru
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participar na “3ª Parada pela Diversidade de Bauru”, organizado pela Associação de Bauru de Diversidade (ABD);
Considerando ser atribuição institucional prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
Considerando que a semana da diversidade de 2010 está em sintonia com os princípios do Programa Brasil sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos: Programa de combate à violência e à Discriminação contra LGBT e de promoção da cidadania homossexual, criado pela Portaria nº 219, de 23 de julho de 2004;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 3 (três) vagas, visando à participação na “3ª Parada pela Diversidade de Bauru”, promovido pela Associação de Bauru de diversidade (ABD), que se realizará no dia 29 de agosto de 2010 a partir das 13 horas, na Avenida Nações Unidas, em frente à praça da Paz, na cidade de Bauru-SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 26/08/2010 às 13hs.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§ 2º. Na hipótese de mais de 3 (três) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§ 3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional de Bauru, em razão do local de realização do evento.
§ 4º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes, pela atuação, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 17-8-2010
Considerando a suspensão parcial das audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional no âmbito da Regional Norte-Oeste – Unidade Santana, torno sem efeito a designação de Débora de Vito Oriolo, para realização de referidas audiências nos dias 10, 11, 12 e 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial de 06/08/10.
De 17-8-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública, graduados em Psicologia e Serviço Social, vinculados às Regionais Central, Norte-Oeste, Sul, Leste e Criminal, a seguir indicados, a participarem de reunião que se realizará no dia 20 de agosto de 2010, a partir das 15 horas, na Rua Boa Vista, n. 103, 10º andar, São Paulo-SP:
Francisco Gomes de Almeida Garzon
Isabel Crisitna Gonçalves Bernardes
Janaína Corazza Barreto Silva
Leonice Fazola de Quadros
Lidiane Almeida Dias
Luciana Arbeli Bernardes
Luciano Begalanti Gomes
Marília Marra de Almeida
Mathias Glens
Mauro Junji Araki
Melina Machado Miranda
Michelle Merillyn Machado Miranda
Virgínia Regina de Oliveira
Luciano Alves
Andrea Saraiva de Barros
Renata Carvalho da Silva
Wagner dos Santos Pinto
Designando, nos termos do artigo 19 da LC 988/06, o Defensor Público Bruno Shimizu para atuar como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, com prejuízo de suas atribuições normais um dia por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à EDEPE, e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXII c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08.
Designando a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação na Comissão Processante Permanente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Processos nºs 800.10.005200-5 e 800.10.005115-7, e atribuindo a gratificação correspondente a equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, com fundamento nos artigos 4°, inciso XX e artigo 5°, § 5º, da Deliberação CSDP 109/2008.
Designando a Defensora Pública Gislaine Calixto dos Santos para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação na Comissão Processante Permanente do Tribunal de Justiça de São Paulo, processos nºs 800.10.005135-1 e 800.10.005144-0, e atribuindo a gratificação correspondente a equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, com fundamento nos artigos 4°, inciso XX e artigo 5°, § 5º, da Deliberação CSDP 109/2008.
Designando a Defensora Pública Kathya Beja Romero para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação na Comissão Processante Permanente do Tribunal de Justiça de São Paulo, processos nºs 800.10.005100-9 e 800.09.005012-9, e atribuindo a gratificação correspondente a equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentosefetivo, do Subanexo 2, ref. 2, com fundamento nos artigos 4°, inciso XX e artigo 5°, § 5º, da Deliberação CSDP 109/2008.
Designando a Defensora Pública Kathya Beja Romero para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação na Comissão Processante Permanente do Tribunal de Justiça de São Paulo, processos nºs 800.10.005097-5 e 800.09.004986-4, e atribuindo a gratificação correspondente a equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, com fundamento nos artigos 4°, inciso XX e artigo 5°, § 5º, da Deliberação CSDP 109/2008.
Convite para Registro de Preços
Processo CGA.DP nº 1098/2010
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de cartuchos de toner, sendo 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades para a Impressora Laserjet 3005N, modelo Q7551A;
1.200 (mil e duzentas) unidades para Impressora Multifuncional 2727, modelo Q7553X; 3.000 (três mil) unidades para Impressora Samsung ML 4551 NDR, modelo D4550B e 1.500 (mil e quinhentas) unidades para a Impressora Okidata B6300N, modelo 52114502. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até o dia 23/08/2010. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou dos telefones
(11) 3101-0155, ramal 223.
(Retificado por conter incorreções.)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 17-8-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Caio Eduardo Felicio, RG 44.709.117-7; Carolina De Almeida Ventura, RG 34.704.699-X; Marcelo Nascimento Zacarias, RG 43.975.868-3; Igor Lodi Marchetti, RG 437630833; Alessandra Antonia Domingues De Faria, RG 306088599; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Michelle Andressa de Fatima Santos, RG 349406637; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado Pública do Estado - Regional Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Annamaria Martins Brandão Furlani Braia, RG: 446612820; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 20 de agosto de 2010, a partir das 9:00, na Rua Boa Vista, 103 - 10ª andar - Sala de reuniões.
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Maria Alice Packness Oliveira Macedo
Kathya Beja Romero
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Wagner Ribeiro de Oliveira
Eduardo João Rá
Renata de Mello
Genival Torres Dantas Junior
Wladimyr Alves Bitencourt
Beatriz Sutti Ferreira
Felipe Capra da Cunha Lopes
Gislaine Calixto dos Santos
Flavio de Oliveira Frias
Juliana Alves de Almeida
Ordem do dia:
- plano bienal de atuação
- PA-01/2008 Proposta de regimento interno
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2010, a partir das 09:00, na Avenida Liberdade, 32 7º andar.
Aparecido Eduardo dos Santos
Bruna Molina Hernandes
Tatiana Belons Vieira
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Roseleine Aparecida da Silva
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Bruno Shimizu
Lucas Pampana Basoli
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 16-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
“Quanto ao mérito, pelas declarações do Requerente, a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido”.
Diário Oficial do Estado - 17/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública Geral
De 12-8-2010
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Flávia D´Urso, para atuar como membro do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
De 16-8-2010
Designa o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito da Regional de Osasco, disciplina o procedimento para divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame e dá outras providências
Considerando a existência de vagas em aberto na Defensoria Pública Regional de Osasco, Unidades Osasco e Carapicuíba, que não serão preenchidas em razão do número insuficiente de candidatos aprovados no último certame;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009 e nº 185, de 30/07/2010, publicada no Diário Oficial de 03/08/2010;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2010.
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06, Define:
Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, fica designado o Defensor Público Aparecido Eduardo dos Santos como membro e Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, bem como os seguintes Defensores Públicos para atuar como membros da comissão e examinadores das disciplinas abaixo descritas:
I – Direito Constitucional e Princípios Institucionais; e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Anísio Vieira Caixeta Junior
II – Direito Civil e Direito Processual Civil: Tatiana Semensatto de Lima Costa
III – Direito Penal e Direito Processual Penal: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Artigo 2º - A Comissão Regional de Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, que será composta pelos membros indicados no artigo 1º, visa à ampla divulgação, organização, aplicação e correção das provas, além da fiscalização do certame no âmbito da Regional de Osasco.
Artigo 3º - A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública remeterá ao Presidente da Comissão, por via eletrônica, o material de divulgação do Concurso, a partir do dia 16 de agosto de 2010, que será distribuído aos demais membros para ampla divulgação do certame nos cursos de Direito da região.
Artigo 4º - A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública a ficha de inscrição no referido Concurso Público, que será preenchida pelos candidatos e entregue na sede da Defensoria Pública Regional de Osasco.
Parágrafo único. A ficha de inscrição devidamente preenchida será recebida pelo Presidente da Comissão Regional de Organização, que fornecerá comprovante de inscrição ao candidato.
Artigo 5º - Os Defensores Públicos examinadores serão responsáveis pela elaboração das provas, devendo entregar ao Presidente da Comissão, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM contendo as questões da respectiva disciplina, até o dia 03 de setembro de 2010, impreterivelmente.
Artigo 6º - Ao término do período de inscrição fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, o Presidente da Comissão enviará imediatamente a lista de inscritos, inclusive a relação de portadores de deficiência e daqueles que receberão atendimento especial, à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, bem como o endereço completo do local onde será realizada a prova
Parágrafo único. As informações encaminhadas pelo Presidente da Comissão serão publicadas no Portal da Defensoria Pública na data provável de 14 de setembro de 2010 e no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 14 de setembro de 2010.
Artigo 7º - As provas serão entregues pelo Presidente da Comissão, em envelopes lacrados, aos membros que fiscalizarão sua aplicação, no dia da realização da prova, mediante a assinatura de termo de responsabilidade e sigilo do conteúdo.
Artigo 8º - No dia da realização das provas, os membros da Comissão Organizadora do Concurso serão responsáveis pela identificação e conferência dos dados pessoais dos candidatos, que deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso.
§ 1º - Os envelopes serão abertos pelos membros da Comissão Organizadora Regional somente no horário de realização das provas, do que será lavrado termo de abertura assinado pelo Presidente da Comissão, pelo membro da Comissão Organizadora Regional responsável pela aplicação da prova na sala e por dois candidatos da respectiva sala, regularmente inscritos para participação no Concurso Público.
§ 2º - Ao término do horário estipulado no Edital para a realização da prova escrita, o Presidente da Comissão recolherá as folhas de respostas dos candidatos, lacrando-as em envelope, do que será lavrado termo assinado pelo próprio Presidente, pelo membro da Comissão Organizadora Regional responsável pela aplicação da prova na sala e pelos dois últimos candidatos a deixar a respectiva sala.
Artigo 9º - O Presidente da Comissão entregará os envelopes lacrados contendo as folhas de respostas aos membros da Comissão Regional Organizadora para correção mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Parágrafo único. Após a correção e elaboração da lista de aprovados, a Comissão Regional Organizadora remeterá as folhas de respostas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, pessoalmente ou representados pelo Diretor Administrativo ou Oficial de Defensoria, até o dia 21 de setembro de 2010.
Artigo 10 - Os Defensores Públicos membros da Comissão Regional Organizadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como a relatar imediatamente ao Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação à divulgação, organização, aplicação, correção da provas e fiscalização do certame.
Artigo 11 - O Defensor Público Presidente da Comissão, os Defensores Públicos examinadores e membros da Comissão Organizadora Regional farão jus ao recebimento da gratificação prevista no artigo 4º, XII c.c. o artigo 5º, “g” da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 12 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 16-8-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, Coordenador do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a se afastar de suas atribuições normais, uma vez por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 9 de agosto de 2010.
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Direito do Consumidor, a se afastar de suas atribuições normais, uma vez por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 16 de agosto de 2010.
De 16-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária pelo mandato de 2 anos, e atribuindo a gratificação de função de 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, I, “b” das disposições transitórias da LC 988/06, a partir de 16/08/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Maira Coraci Diniz para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito pelo mandato de dois anos, e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXX c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 16/08/2010.
De 16-8-2010
Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Ana Paula Romani Lima Milanezi para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo de suas atribuições normais, os Defensores Público abaixo nomeados:
1. Rafael Morais Portugues de Souza
2. Caio Jesus Granduque José
3. Luiz Felipe Vanzella Rufino
4. Priscila Simara Novaes
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, o Defensor Público Cláudio Lúcio de Lima como membro integrante do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Convite para Registro de Preços
Processo CGA.DP nº 1098/2010
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de cartuchos de toner, sendo 100 (cem) unidades para a Impressora Laserjet 3005N, modelo Q7551A; 48 (quarenta e oito) unidades para Impressora Multifuncional 2727, modelo Q7551A; 180 (cento e oitenta) unidades para Impressora Samsung ML 4551 NDR, modelo D4550B e 60 (sessenta) unidades para a Impressora Okidata B6300N, modelo 52114502. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até o dia 23/08/2010.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizálo, ou dos telefones (11) 3101-0155, ramal 223.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ato nº 17, da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, de 12-8-2010
Altera o Ato nº 09 da Direção da EDEPE, de 23 de março de 2009
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Considerando os limites orçamentários disponíveis para os programas de capacitação;
Considerando a contínua capacitação do quadro de Defensores Públicos do Estado, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados, Resolve
Artigo 1º - O inciso II, do 6º, do Ato nº 9 da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, de 13 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 6º (omissis)
...
II – será admitido curso instrumental de idiomas, voltado para a leitura de textos jurídicos ou cuja proficiência constitua pré-requisito para ingresso em curso de especialização, limitado o reembolso a 20 (vinte) UFESPs ao mês.
...
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0212/2010
Interessado: Carla Ferreira Zapparoli
Curso: Grandes Temas de Direito de Família e Sucessões
Instituição: ESA
Data: 22/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0215/2010
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Curso: Idioma Francês
Instituição: Aliança Francesa
Data: 22/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0193/2010
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Curso: Idioma Espanhol
Instituição: Wizard
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0160/2010
Interessado: Rosimary Francisco Alves
Curso: Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal
Instituição: EPD
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0157/2010
Interessado: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Curso: Pós-Graduação em Ciências Penais
Instituição: LFG
Data: 23/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso BIMESTRAL nos termos do parecer.”
Autos nº. 0152/2010
Interessado: Juliana Maria Callegari Davansso
Curso: Idioma Inglês
Instituição: Wizard
Data: 23/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0155/2010
Interessado: Carolina Brambila Bega
Curso: Idioma Italiano
Instituição: Monte Bianco
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0148/2010
Interessado: Cristina Guelf Gonçalves
Curso: Formação em Mediação, Facilitação de Diálogos e Construção de Consenso
Instituição: Célia Passos
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0169/2010
Interessado: Amanda Pontes de Siqueira
Curso: Curso de Idioma Inglês
Instituição: Motivating Ensino de Idiomas Ltda.
Data: 20/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 70%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0187/2010
Interessado: Viviane Remondes Caruso
Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil
Instituição: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Data: 20/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0153/2010
Interessado: André Vicentini Gazal
Curso: Ciências Penais
Instituição: LFG
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0194/2010
Interessado: Bruno Bortolucci Baghim
Curso: Ciências Penais
Instituição: LFG
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0159/2010
Interessado: Luíza Hamud Morato de Andrade
Curso: Penhora e Outros Meios de Contrição Judicial
Instituição: AASP
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0156/2010
Interessado: Eleonora Nanni Lucenti
Curso: Processo Civil
Instituição: ESA
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0158/2010
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Curso: Idioma Alemão
Instituição: Goethe-Institut
Data: 20/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer
Autos nº. 0103/2010
Interessado: Beatriz Sutti Ferreira
Curso: Teoria e Filosofia do Direito
Instituição: Sociedade Brasileira de Direito Público
Data: 23/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0255/2010
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Curso: Idioma Francês
Instituição: Aliança Francesa
Data: 11/08/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0149/2010
Interessado: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Curso: Idioma Espanhol
Instituição: Wizard
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0244/2010
Interessado: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Curso: Mestrado em Direito - Efetividade do Direito
Instituição: PUC/SP
Data: 11/08/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0154/2010
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Curso: Idioma Françês
Instituição: Aliança Francesa
Data: 21/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0188/2010
Interessado: Daniele Cristina Barbato
Curso: Idioma Italiano
Instituição: Monte Bianco
Data: 23/07/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso único ao fim do curso nos termos do parecer.”
Autos nº. 0195/2010
Interessado: Gislaine Calixto dos Santos
Curso: Idioma Inglês/Espanhol
Instituição: Cellep
Data: 13/08/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Autos nº. 0246/2010
Interessado: Mariana Zakia Cavalcanti
Curso: Idioma Inglês
Instituição: Cultura Inglesa
Data: 11/08/2010
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100%, e reembolso bimestral nos termos do parecer.”
Os interessados deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovantes de pagamentos, relatório circunstanciado de atividades e prova de freqüência ou certificado de conclusão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 16-8-2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 07/07/2010, 12/08/2010
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 04/08/2010, 09/08/2010, 06/08/2010
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22515624-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 29/06/2010, 08/07/2010, 01/07/2010, 30/06/2010
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 05/08/2010, 10/08/2010
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30775429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 13/07/2010, 03/08/2010, 29/07/2010, 15/07/2010, 20/07/2010
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30613359-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 22/07/2010, 29/07/2010 BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/07/2010, 29/07/2010
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 05/08/2010
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 17/06/2010, 01/07/2010, 29/07/2010
EDUARDO JOAO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 27/07/2010, 10/08/2010, 29/07/2010, 03/08/2010
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 21/07/2010, 04/08/2010, 11/08/2010, 10/08/2010, 31/07/2010, 31/07/2010
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30816450-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/05/2010, 11/06/2010, 02/07/2010, 06/08/2010
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33474662-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 29/07/2010, 03/08/2010
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26757112-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/06/2010, 29/07/2010, 05/08/2010, 11/08/2010
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 27/07/2010
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 02/08/2010, 09/08/2010
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/07/2010, 10/08/2010
LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/07/2010, 09/08/2010, 02/08/2010
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18513078-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/08/2010, 05/08/2010
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 4990465, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/07/2010, 15/07/2010, 27/07/2010, 29/07/2010, 20/07/2010, 13/07/2010, 06/07/2010
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30237800-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 07/05/2010, 28/05/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/07/2010, 03/08/2010
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11479871-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/06/2010, 08/07/2010, 22/07/2010, 04/08/2010, 21/07/2010, 07/07/2010, 24/06/2010
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30249148-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 27/05/2010, 28/07/2010, 22/07/2010, 20/07/2010, 15/07/2010, 14/07/2010, 13/07/2010, 07/07/2010, 24/06/2010, 02/06/2010, 02/06/2010
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30473397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/08/2010
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 05/07/2010, 12/07/2010
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/05/2010, 18/06/2010
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26139482-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 03/08/2010.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33252875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/08/2010
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 26/07/2010
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26553535-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/06/2010, 17/06/2010
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 28/07/2010, 21/07/2010, 22/07/2010
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/06/2010
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25338891-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 02/08/2010
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29807639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/08/2010, 02/08/2010
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 09/08/2010.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29358932-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/07/2010, 01/08/2010
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 31/07/2010, 01/08/2010
ANDRE RICARDO, RG 28050095-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 07/08/2010, 08/08/2010
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, RG 43923718, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010, 08/08/2010, 07/08/2010
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 07/08/2010, 08/08/2010
EDUARDO JOAO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 15/05/2010, 10/07/2010, 11/07/2010, 09/07/2010
FABRICIO FERES FURLAN, RG 26156026-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 31/07/2010, 01/08/2010
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/06/2010, 31/07/2010
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25348425-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 13/06/2010, 31/07/2010
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 07/08/2010, 18/07/2010
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28065359-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 25/07/2010
ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/05/2010, 18/07/2010
JAMAL CHOKR, RG 25603415-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/06/2010, 14/02/2010
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 11/07/2010
JULIANA ALVES DE ALMEIDA, RG 34557050-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/06/2010, 20/06/2010
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23389479-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 26/06/2010, 07/08/2010
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/05/2010, 25/07/2010
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30052466-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010, 31/07/2010
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22691007-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 04/04/2010, 31/07/2010
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 15/07/2010, 04/06/2010
MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG 32558295-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/02/2010, 01/08/2010
PATRICIA MALITE IMPERATO, RG 15891012, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 04/07/2010, 31/07/2010
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28056042-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 19/04/2010, 30/05/2010
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 18/07/2010, 07/08/2010
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34279156-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 07/08/2010, 08/08/2010.
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 07/08/2010
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/07/2010
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 22/07/2010
ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/03/2010
EDUARDO JOAO RA, RG 16595522-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/07/2010
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/06/2010
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 23/05/2010
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/04/2010
RENATA LAWANT, RG 19514817-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 27/07/2010
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, RG 27882120-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010.
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vinicius Rodrigues Luciano, RG 440216321; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ana Lucia da Silva Batista, RG: 403132812; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Natália Athanásio Hildebrand, RG 33.788.757-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Luiz Felipe dos Santos Gomes, RG 44786648; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico
De 16-8-2010
Convocando os candidatos habilitados no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 18/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Caio Eduardo Felicio, RG 44.709.117-7;
Carolina de Almeida Ventura, RG 34.704.699-X;
Marcelo Nascimento Zacarias, RG 43.975.868-3;
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 18/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas.
Igor Lodi Marchetti, RG 437630833;
Alessandra Antonia Domingues de Faria, RG 306088599.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Santos no dia 18/08/2010, no endereço da Av. São Francisco, 261 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas.
Marcio Braz Galvao, RG 205883965;
Annamaria Martins Brandao Furlani Braia, RG 446612820.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula De Identidade
- Certidão De Casamento ou Nascimento
- Certificado De Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove A Quitação Com O Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São Bernardo do Campo no dia 19/08/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 14 horas
Jaqueline De Carvalho Lugato, RG 33864085;
Maurício Amaro Da Silva, RG 35195478;
Gustavo Schimpf Loureiro, RG 35508273.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (duas) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula De Identidade
- Certidão De Casamento ou Nascimento
- Certificado De Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove A Quitação Com O Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata 30ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/08/2010 - 09h30min
Local: Auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, nº 200
Ordem do Dia
CSDP nº 230/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, nos termos do voto vista do Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco, aprovar a proposta de deliberação, de acordo com a Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, a ser publicada oportunamente.
Extrato de ata da 200ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13/08/2010, 09h30min}
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 271/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Aparecido
Assunto: Concurso regionalizado para a regional de Osasco
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar novo edital com as alterações propostas, bem como a substituição da Defensora Pública Maricy Rehder Coelho Camara pelo Defensor Público João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira.
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior DELIBEROU prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 306/10 (Excetuado a pauta)
Interessado: Antonio Maffezoli Leite
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Programa de Capacitação para Defensores públicos Interamericanos, a ser realizado entre os dias 23 e 27 de agosto de 2010.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento do interessado.
Impedido o Conselheiro Antonio Maffezoli Leite.
CSDP nº 270/10 (Excetuado a pauta)
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Integrantes dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a indicação da lista dos Defensores Públicos para compor os núcleos e para composição da lista de suplência. Deliberou, ainda, homologar a desistência da Defensora Pública Flávia D’Úrso como membro do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Cidadania e Direitos Humanos
Integrantes:
Rafael Morais Portugues de Souza
Caio Jesus Granduque José
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Priscila Simara Novaes
Suplentes:
Fabrício Bueno Viana (1º)
Marcelo Martiniano de Oliveira (2º)
Rafael Galati Sabio (3º)
Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Colaboradora:
Ana Paula Romani Milanesi
Suplente:
Lucio Mota do Nascimento (2º)
Defesa do Consumidor
Integrantes:
Claudio Lucio de Lima
Suplentes:
Daniela Thomaz
Márcia Harumi Kobuti
Mariana de Souza Lima Lauand
Rafael de Souza Miranda
João Henrique Imperia Martini
Direito do Idoso
Suplentes:
Luiz Raskovski (1º)
Samanta Cristina Lopez de S. Ramos (2º)
Infância e Juventude:
Suplentes:
Tatiana Semensatto de Lima Costa (3ª)
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (2ª)
NUDEM
Suplentes:
Alessandra Pinho da Silva
Juliana Spuri Bernardi
Situação Carcerária
Suplentes:
Adriana Más Rosas (1ª)
Thaís de Campos (2ª)
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
Vista concedida ao Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
Concedida a prorrogação de vista.
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida ao Conselheiro Luis Cesar Francisco Rossi.
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir consulta pública à carreira pelo prazo de 15 dias, nos termos do comunicado a seguir publicado.
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar a alteração na Deliberação CSDP nº 143/10, nos termos da Deliberação CSDP nº 188, de 13 de agosto de 2010, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
Vista concedida a Conselheira Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida a Conselheira Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, indicar a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para coordenação do Núcleo de Situação Carcerária, convidando-a para apresentar seu Projeto de Trabalho na próxima sessão ordinária do Conselho Superior. Deliberou, ainda, por unanimidade, nos termos do voto complementar do relator, homologar a desistência da Defensora Pública Flávia D’Úrso e indicar a Defensora Pública Maíra Coraci Diniz para a Coordenação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 176/10
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida à Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 290/10
Interessado: Coordenador da Regional de Guarulhos
Assunto: Providência referente à gratificação de participação na Comissão Técnica de Análise de Estágio Probatório de Servidores.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 303/10
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “Diálogo e Alteridade”, no dia 26 de agosto de 2010.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CGDP-CEAEP nº 026/08
Interessada: Mariana Costa de Paiva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Ferreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Comunicado, de 13-8-2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública comunica a suspensão do prazo de inscrições para o concurso de promoção para provimento de cargo do Nível II para o Nível III na carreira de Defensor Público, para decisão sobre temas afetos ao edital publicado no D.O. de 07/08/2010, mantidas as inscrições já realizadas.
Comunicado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica que está aberta Consulta Pública, para manifestação de Defensores Públicos no processo CSDP nº 265/10, referente à alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
As sugestões deverão ser enviadas, até 30 de agosto de 2010, para o endereço eletrônico asbritto@defensoria.sp.def.br ou protocolizadas na própria secretaria do Colegiado
Diário Oficial do Estado - 14/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Despacho da Defensora Pública-Geral
De 11-8-2010
Processo: EDEPE 199/2010
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado Assunto: 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.8.666/1993 e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 166/10 da Assessoria Jurídica, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Diretora da EDEPE com fundamento no artigo 25, inciso II, e artigo 13, inciso VI, da mesma lei, objetivando a contratação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, para a participação de 20 Defensores Públicos no “16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM”.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 13-8-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “B” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Lorena Laiza Santana Veiga Silva, RG 11265884;
Manabu Gushiken, RG 19286609.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 13-8-2010
Processo CGA.DP. 2965/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de material de consumo destinado ao edifício sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado na Rua Boa Vista, 200.
Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC nº 19697/2010 e adjudico os seus objetos as empresas:
1. Rymav Comercial Ltda. - EPP Ltda., CNPJ n° 09.526.480/0001-01. Item: Escorredor de prato, R$ 1.298,00.
2. M.M.V.B. Decorações e Comércio de Tecidos Ltda., CNPJ 00.030.166/0001-50. Item: Espelho de Cristal, R$ 2.674,20.
3. Efrata Comercial Ltda., CNPJ n° 68.170.836/0001-78. Item: recipiente para lixo retangular. R$ 3.125,00.
4. Efrata Comercial Ltda., CNPJ n° 68.170.836/0001-78. Item: recipiente para lixo cilíndrico. R$ 1.250,00
5. Efrata Comercial Ltda., CNPJ n° 68.170.836/0001-78.Item: recipiente para lixo redondo. R$ 10.000,00.
6. Plasutil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., CNPJ 56.450.877/0003-09. Item: recipiente para lixo retangular com pedal. R$ 800,40.
7. América Distribuidora Ltda-EPP, CNPJ 07.513.034/0001-29. Item: dispenser para copo. R$ 996,00.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 20.143,60.
Processo 3387/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para serviços de produção de artefatos de plástico/borracha – lacres de segurança de plástico com numeração seqüencial personalizado.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº. 988, de 09/01/2006, nos termos das manifestações favoráveis, acolho o Parecer ATDP nº. 060/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de empresa para serviços de produção de artefatos de plástico/borracha – lacres de segurança plástica com numeração seqüencial personalizado, de acordo com as especificações discriminadas nos autos.
Processo 834/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de projetos para reforma do imóvel da Avenida Liberdade nº 32, Liberdade, São Paulo.
Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei 988/2006, bem como pelo disposto no artigo 12 do Ato Normativo DPG nº 14 de 04 de maio de 2009, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado da Tomada de Preços nº 02/2010 e adjudico seu objeto ao vencedor:
* Consórcio Argeplan/Mha/Kruchin
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 474.673,27.
Processo: CGA.DP 1644/2010
Contrato: Nº 036/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratado: Empaserv Empresa Paulista de Serviços Ltda.
Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93 e inciso III da Cláusula Décima, do termo de contrato em referência, designo Dr. Fabrício Seres Furlan, RG 26.156.026-8, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para exercer a função de gestor do Contrato CGA.DP 036/2010, firmado com a empresa Empaserv Empresa Paulista de Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme memorial descritivo.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 13-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 20/8/2010, às 7 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/nº esq. com rua
Leopoldo Miguez:
Lorena Laiza Santana Veiga Silva, RG 11265884;
Manabu Gushiken, RG 19286609.
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- 2 fotos 3x4;
- Para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).
Convocando o candidato habilitado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Defensoria Pública do Estado - no dia 19/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Maria Tereza Grassi Novaes, RG 32934500X.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para o exame médico agendado para o dia 20-8-2010, às 7 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Estado, situado à Av. Pref. Passos s/nº, esq. com a rua Leopoldo Miguez:
Michele Alves Molina, RG 345657457;
Ricardo Beda da Silva, RG 420178442;
Juliani Aparecida Ribeiro Pederiva, RG 405152280;
Maraci Lauris Torres, RG 155789612;
Graziela Sgarbi de Oliveira, RG 30264376x;
Simone Aparecida Consorte, RG 456483135;
David Franhani Mancini, RG 447137621;
José Antonio Ferreira, RG 328587461;
Mauricio Valejo Franco, RG 346943887;
Roberta Calaf Rodrigues de Oliveira, RG 289124323;
Irana Amaral Ferreira, RG 369892665;
Rosangela Alves de Araujo, RG 300016384;
Wagner Figueiras, RG 12708587;
Fabio Carlos Vieira Bandeira, RG 325786525;
Ana Paula Farnesi, RG 335589182;
Juliana Valle Coca Moralis, RG 328508652;
Graziella Oizumi, RG 320836794;
Henrique Martins Xavier dos Santos, RG 33301800x;
Marli Ferreira dos Santos Silva, RG 242551932;
João Roberto Rodrigues, RG 439727479;
Claudia da Costa Oliveira, RG 15568114;
Luciana Oliveira da Silva, RG 303594846.
Na data do exame, o candidato deve comparecer junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado com os seguintes documentos:
- 2 fotos 3x4;
- para as mulheres, levar um exame de Papanicolau (validade de 1 ano).
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Araçatuba no dia 18/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 Horas
Juliana Pazini Marcello, RG 446945614.
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 2 (duas) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula De Identidade
- Certidão De Casamento Ou Nascimento
- Certificado De Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove A Quitação Com O Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Concurso Público de Provas e Títulos Regionalizado Para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Clique aqui para visualizar o Edital de Abertura de Inscrições
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 13-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
“Por tal razão, em que pese a concordância do Defensor Público Coordenador da Regional, afigura-se inviável o pedido tal como delineado e, com a finalidade de compatibilizar o normal desempenho das atividades próprias da função, sem prejuízo do não menos importante e desejável aprimoramento jurídico do Ex.mo. Defensor Público, recomenda-se que proceda às adaptações necessárias para que sua ausência do local de trabalho fique restrita a um dia.”
Diário Oficial do Estado - 13/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 12-8-2010
Cessando a designação do Defensor Público Luiz Eduardo de Toledo Coelho para exercer a função de Coordenador Regional da DPE - Regional Guarulhos e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP nº 109/2008.
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Gabriel Gomes Pedreira para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional de Guarulhos, Unidade Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo art. 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109/08.
Cessando a designação do Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Regional Sul da Capital, Unidade Ipiranga, e fazendo cessar a gratificação de 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 16/8/2010.
De 12-8-2010
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, LC nº 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar do Curso de Formação para Subouvidores, que se realizará nos dias 17 e 18 de agosto de 2010, a partir das 9:00 horas, no auditório da Sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, Térreo, São Paulo/SP:
Alessandra Pinho da Silva
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carvalho Ferreira B.de Moraes
Ana Paula Freitas de Souza
Anaí Arantes Rodrigues
Carolina de Melo T. Gagliato
Carolina Lot da Silva Nunes
César Augusto Luiz Leonardo
Daniela Thomaz
Danilo Mendes S. de Oliveira
Débora Lopes de Carvalho
Eduardo Januário Newton
Eleonora Nanni Lucentil
Fernanda Tatari de Vasconcelos
Fernando Catache Borian
Flávio de Oliveira Frias
Francisco Romano
Giovana Devito dos Santos
Glauber Callegari
Joana Maria de C. Gonçalves
João Guilherme Silva M. de Oliveira
João Henrique Imperia Martini
Juliana Maria Callegari Davansso
Leandro de Marzo Barreto
Lucas Pampana Basoli
Luciana Rocha Barros V. Alvarenga
Lucio Mota do Nascimento
Luiz Eduardo Kawano Dias
Marcos Henrique C. do Nascimento
Mariana Zakia Cavalcanti
Mario Fagundes Filho
Marta Morena Maluly Cardoso
Menesio Pinto Cunha Junior
Patrick Lemos Cacicedo
Pedro Pereira dos Santos Peres
Rodrigo Cezar Jeronymo
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Silvana Jota de Figueiredo
Silvia Pontes Figueiredo
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Thais de Assis Figueiredo Guimarães
Tiago Fenstersifer
Wagner Ribeiro de Oliveira
De 12-8-2010
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar das atividades da Força Nacional da Defensoria Pública, no Estado de Santa Catarina, nos períodos referidos:
Carmen Silvia de Moraes Barros, de 23 a 27 de agosto de 2010;
Renata Simoes Stabile Bucceroni, de 16 a 27 de agosto de 2010;
Luana Pereira do Amaral, de 16 a 27 de agosto de 2010.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC nº 988/06, o Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida para prestar serviços à Defensoria Pública-Geral, com prejuízo de suas atribuições normais, e concedendo a gratificação mensal a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68, no coeficiente 23,50 (vinte e três inteiros e cinqüenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 16/08/2010.
Designando o Defensor Público André Eugênio Marcondes para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Sul da Capital, Unidade Ipiranga, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 16/08/2010.
Designando o Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Junior para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Guarulhos, Unidade Guarulhos, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109/08.
Designando o Defensor Público Ricardo Gabriel Gomes Pedreira para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional da DPE - Regional Guarulhos e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP nº 109/2008.
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC n.º 988/06 e nos termos de decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria 3500/2010, as Defensoras Públicas abaixo elencadas para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar as audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades, nas datas indicadas:
Cássia Zanguetin Michelão, Regional de Marília, nos dias 16/2010, 17/2010, 18/2010, 23/2010, 24/2010, 25/2010, 26/2010, 30/2010 e 31/08/2010;
Eloisa Maximiano Goto, Regional de Marília, no dia 19/08/10.
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC n.º 988/06 e nos termos de decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 2501/2010, os Defensores Públicos abaixo elencados para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar as audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades, nas datas indicadas:
Fernanda Caccavali Macedo, Unidade Lapa, nos dias 27 de julho de2010 e 05, 19, 26 e 31 de agosto de 2010;
Renan Oliveira Zanetti, Unidade Lapa, nos dias 29 de julho de 2010 e 03, 10, 12, 17 e 24 de agosto de 2010;
Débora Lopes de Carvalho, Unidade Lapa, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30de agosto 2010;
Rafael Soares da Silva Vieira, Unidade São Miguel Paulista, nos dias 27 a 30 de julho de 2010, 02 a 06/08/2010 e 13/08/2010 a 20/08/2010;
Bruno Diaz Napolitano, Unidade São Miguel Paulista, nos dias 09 a 12 de agosto de 2010, 16 a 19 de agosto de 2010 e 23 de agosto de 2010;
André Eugênio Marcondes, Unidade Ipiranga, nos dias 16 a 20 de agosto de 2010 e 23 a 27 de agosto de 2010.
De 12-8-2010
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida, publicada no Diário Oficial de 06/08/10, para atuar nas audiências concentradas da infância e juventude nos dias 16/08/10 a 20/08/10 e 23/08/10 a 27/08/10.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar
De 12-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ediumar Folador Dias, RG 28.828.908-0;
fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP 1644/2010.
Contrato: CGA.DP. 036/2010.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratado: Empaserv Empresa Paulistana de Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 09 de agosto de 2010 e término em 08 de novembro de 2010.
Valor total do contrato: R$ 23.700,00.
Diário Oficial do Estado - 12/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 10-8-2010
Concedendo:
a TATIANA WHATELY DE MOURA, RG. 43747772-1, a Gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68 combinado com a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, no coeficiente 6,50 (seis inteiros e cinquenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 19/07/2010;
a CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA, RG. 26446683-4, a Gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68 combinado com a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, no coeficiente 3,25 (três inteiros e vinte e cinco décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 26/07/2010;
a ALESSANDRA D’ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, a Gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68 combinado com a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, no coeficiente 3,25 (três inteiros e vinte e cinco décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 05/08/2010;
a ANA PAULA AVELINO, RG. 29.218.266-1, a Gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68 combinado com a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, no coeficiente 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 05/08/2010.
De 11-8-2010
Cessando a gratificação de serviço em condição de especial dificuldade decorrente da localização prevista no art. 3º, I, Deliberação CSDP nº 109/08, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, concedida ao Defensor Público Diego Vale de Medeiros, a partir de 09/8/2010.
Cessando, em razão do término do mandato de Coordenador Auxiliar nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, XXXI c/c 5º, “f”, Deliberação CSDP nº109/08, dos seguintes Defensores Públicos, a partir de 7/8/2010:
Horácio Xavier Franco Neto;
Gislaine Calixto dos Santos;
Diego Vale de Medeiros;
Carolina Brambila Bega;
Otoniel Katumi Kikuti.
Cessando, em razão do término do mandato do Defensor Público Noadir Marques da Silva Júnior na Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 7/8/2010.
Cessando, em razão do término do mandato de Coordenador nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, a gratificação de função de 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, I, “b” das Disposições Transitórias da LC 988/06, dos seguintes Defensores Públicos, a partir de 7/8/2010:
Cláudio Lúcio de Lima;
Flávio Américo Frasseto.
De 11-8-2010
Prorrogando, nos termos do que restou decidido no processo CSDP nº 279/08, o mandato dos Defensores Públicos Coordenadores e Coordenadores Auxiliares de Núcleos Especializados abaixo indicados, até as datas referidas:
Noadir Marques da Silva Júnior, Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, até o dia 6 de agosto de 2010;
Cláudio Lúcio de Lima, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, até o dia 6 de agosto de 2010;
Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, até o dia 6 de agosto de 2010;
Leandro de Marzo Barreto, Coordenador do Núcleo Especializado do Direito Idoso e da Pessoa com Deficiência, até o dia 6 de agosto de 2010;
Gislaine Calixto dos Santos, Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado do Direito Idoso e da Pessoa com Deficiência, até o dia 6 de agosto de 2010;
Flávio Américo Frasseto, Coordenador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, até o dia 6 de agosto de 2010;
Diego Vale de Medeiros, Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, até o dia 6 de agosto de 2010;
Carolina Brambila Bega, Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, até o dia 6 de agosto de 2010.
Otoniel Katumi Kikuti, Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, até o dia 6 de agosto de 2010;
Maíra Coraci Diniz, Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, até o dia 15 de agosto de 2010;
Tatiana Belons Vieira, Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, até o dia 15 de agosto de 2010;
Carmen Silvia de Moraes Barros, Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, até o dia 15 de agosto de 2010;
Thais Helena Costa Nader, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, até o dia 15 de agosto de 2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 11-8-2010
Convocando os candidatos habilitados no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 13/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro – São Paulo.
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Caio Eduardo Felicio, RG 44.709.117-7;
Carolina de Almeida Ventura, RG 34.704.699-X;
Ana Paula de Oliveira Missias, RG 44.882.018-3;
Marcelo Nascimento Zacarias, RG 43.975.868-3;
Tatiana Alessandra Malagutti, RG 29.765.020-8;
Valter Luiz de Souza, RG 23.377.539-0;
Patrícia de Oliveira, RG 23.863.562-4;
Tatiane Kuszlewicz, RG 28.952.398-9;
Ericko Monteiro de Figueiredo, RG 40.738.410-8;
Julio Cesar Santos Ambrozio, RG 35.379.316-4.
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Sorocaba no dia 13/08/2010, no endereço da Av.Barão de Tatui, 231 –Bairro Vergueiro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Natália Athanásio Hildebrand, RG 33.788.757-3;
Lista de documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 200ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13/08/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
CSDP nº 296/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 176/10
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 290/10
Interessado: Coordenador da Regional de Guarulhos
Assunto: Providência referente à gratificação de participação na Comissão Técnica de Análise de Estágio Probatório de Servidores.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 291/10
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 293/10
Interessado: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta as gratificações.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 303/10
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento “Diálogo e Alteridade”, no dia 26 de agosto de 2010.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CGDP-CEAEP nº 026/08
Interessada: Mariana Costa de Paiva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Jose Moacyr Doretto Nascimento
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado:Rodrigo Emiliano Ferreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 10-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor(a) Público(a)
Interessada: Sabrina Nasser de Carvalho
“Quanto ao mérito, pelas declarações da Requerente, a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido”.
Diário Oficial do Estado - 11/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 2-8-2010
Cessando a designação da Defensora Pública Franciane de Fátima Marques para exercer as atribuições administrativas atinentes à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, IX c/c art. 5º, “b”, da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 02/08/2010.
Designando o Defensor Público Geraldo Sanches de Carvalho para exercer as atribuições administrativas atinentes à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, IX c/c art. 5º, “b”, da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 02/08/10.
De 10-8-2010
Autorizando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988-2006, a Defensora Pública Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Coordenadora da Regional de São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições normais, duas vezes por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 17 de maio de 2010.
Cessando a designação do Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Sul da Capital, Unidade Jabaquara, e fazendo cessar a gratificação de 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Designando a Defensora Pública Aline Maria Fernandes Morais para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Regional Sul da Capital, Unidade Jabaquara, e atribuindo a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, XV c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 10-8-2010
Processo 2849/2010.
Interessado: Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Assunto: Contratação de link de acesso à internet.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2006, nos termos das manifestações favoráveis, acolho o Parecer ATDP 059/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em rede de transporte de dados – link de dados de banda larga.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP 1733/2008.
Contrato: Nº 076/2009.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: Vivo S/A.
Alteração: Nº 02.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 048/2010.
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 06 aparelhos celulares ao Contrato 076/2009.
Valor: R$ 3.413,68.
Data de assinatura: 30-6-2010.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 10-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 16-8-2010, às 10 horas, para entrega de documentos, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6º andar, CEP 01014-001 - Centro - São Paulo - SP):
Lorena Laiza Santana Veiga Silva, RG 11265884;
Manabu Gushiken, RG 19286609.
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
- Cédula de identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor com Comprovante de ultima votação;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP e o ano do 1º emprego, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;
- Certificado de Reservistas para os homens;
- Comprovante de Residência (conta de luz / água / telefone);
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Currículo Vitae atualizado;
- Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
- 2 fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco)
- Certidão de antecedentes criminais do Departamento de Polícia Federal
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU.
Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 13/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, Centro - São Paulo.
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Igor Lodi Marchetti, RG 437630833;
Guilherme Brainer Caetano, RG 447851317;
Alessandra Antonia Domingues de Faria, RG 306088599.
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Araçatuba - no dia 13/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Felipe Batista de Sousa, RG 406864871;
Giovanna Rozo Ortiz, RG 307595006;
Vinicius Rodrigues Luciano, RG 440216321.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Campinas - no dia 13/08/2010, no endereço da R. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C, sala 20/21 - Cidade Judiciária de Campinas, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Ana Lucia da Silva Batista, RG 403132812;
Thalita Santos Lima, RG 405032687.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
os candidatos aprovados no I Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São Bernardo do Campo - no dia 13/08/2010, no endereço da Avenida Barão de Mauá, 251 - Jardim Chácara Inglesa - São Bernardo do Campo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Camila Xavier dos Anjos, RG 41.982.652;
Luiz Felipe dos Santos Gomes, RG 44.786.648;
Vanessa Cattai Contino, RG 43.283.439-4;
Andrey Felipe Lacerda Gonçalves, RG 45.004.132.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 2 fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 30ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/08/2010 - 09h30min.
Local: Auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, nº 200.
Ordem do Dia.
CSDP nº 230/10.
Interessado: Defensoria Pública-Geral.
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Carlos Weis.
Diário Oficial do Estado - 10/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 9-8-2010
Convocando, nos termos do artigo 2º e 3º do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2010, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, com prejuízo de suas atribuições normais, comparecer à primeira reunião quinzenal da Comissão de Estudos para atuação em autos de prisão em flagrantes, que se realizará no dia 10 de agosto de 2010, a partir das 10 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, nº 103, 10ª andar, Centro, São Paulo, SP:
Luís César Rossi Francisco;
Denise Nakano Veronezi;
Luciana Zaffalon
Antônio José Maffezoli Leite
Daniela Skromov de Albuquerque
Rafael Braga Vinhas.
De 9-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Carlos Weis para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos pelo mandato de 2 anos, e atribuindo a gratificação de função de 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, I, “b” das disposições transitórias da LC 988/06, a partir de 09/08/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Pedro Giberti para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores pelo mandato de dois anos, e atribuindo a gratificação de função de 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 19, I, “b” das disposições transitórias da LC 988/06, a partir de 09/08/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado de Infância e Juventude pelo mandato de dois anos, e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXX c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 09/08/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Leandro de Marzo Barreto para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência pelo mandato de dois anos, e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXX c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 09/08/2010.
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 15, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a Coordenação do Núcleo Especializado de Direito do Consumidor pelo mandato de dois anos, e atribuindo a gratificação de 15% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXX c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 09/08/2010.
De 9-8-2010
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Michele Alves Molina, RG 345657457;
Ricardo Beda da Silva, RG 420178442;
Juliani Aparecida Ribeiro Pederiva, RG 405152280;
Maraci Lauris Torres, RG 155789612;
Graziela Sgarbi de Oliveira, RG 30264376x;
Simone Aparecida Consorte, RG 456483135;
David Franhani Mancini, RG 447137621;
Jose Antonio Ferreira, RG 328587461;
Mauricio Valejo Franco, RG 346943887;
Roberta Calaf Rodrigues de Oliveira, RG 289124323;
Irana Amaral Ferreira, RG 369892665;
Rosangela Alves de Araujo, RG 300016384;
Wagner Figueiras, RG 12708587;
Fabio Carlos Vieira Bandeira, RG 325786525;
Ana Paula Farnesi, RG 335589182;
Juliana Valle Coca Moralis, RG 328508652;
Graziella Oizumi, RG 320836794;
Henrique Martins Xavier dos Santos, RG 33301800x;
Marli Ferreira dos Santos Silva, RG 242551932;
João Roberto Rodrigues, RG 439727479;
Claudia da Costa Oliveira, RG 15568114;
Luciana Oliveira da Silva, RG 303594846.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar
De 9-8-2010
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Emílio Marques Santos Miranda, RG 40.447.884-0; Marcia Helena Nunes, RG 28.386.209-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Rafaela de Oliveira Gonzales, RG 441090655; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente – Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Thiago Oliveira Catana, RG 439525561; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 9-8-2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/07/2010
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22877096-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/07/2010, 29/07/2010
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32623414-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 20/07/2010
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25318423-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 29/06/2010, 06/07/2010
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/07/2010, 28/07/2010, 29/07/2010
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 22/07/2010, 29/07/2010
RAFAEL FOLADOR STRANO, RG 35485764-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 20/07/2010, 27/07/2010, 13/07/2010
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36346633-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/12/2009, 23/12/2009, 06/01/2010, 27/01/2010, 24/02/2010, 24/03/2010, 10/03/2010, 10/02/2010, 13/01/2010
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28056042-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/07/2010, 29/07/2010, 15/07/2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 207237420-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 28/07/2010
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29807639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/07/2010, 28/07/2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA DE BRITTO, RG 12890085-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/05/2010, 28/03/2010, 06/06/2010, 15/02/2010
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30842870-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 30/05/2010, 31/07/2010
FERNANDA CHAMMAS, RG 33046233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 31/07/2010, 11/07/2010, 01/08/2010, 27/07/2010
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/07/2010, 04/07/2010
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26553535-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/06/2010, 09/07/2010
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 11/07/2010, 24/07/2010
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18513078-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 18/07/2010, 19/07/2010
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30473397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 31/07/2010
RAFAEL GALATI SABIO, RG 34634246-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/06/2010, 25/07/2010
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 11/07/2010
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29065463-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 31/07/2010
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12837880-9, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 6176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 31/07/2010, 01/08/2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 15/07/2010
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010.
Despacho do Coordenador, de 9-8-2010
Processo 835/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de projeto para reforma do imóvel da Rua Boa Vista 103, Centro, São Paulo.
Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei 988/2006, bem como pelo disposto no artigo 12 do Ato Normativo DPG nº 14 de 04 de maio de 2009, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado da Tomada de Preços nº 01/2010 e adjudico seu objeto ao vencedor:
- Consórcio Argeplan/Mha/Kruchin
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 699.556,65.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico
De 9-8-2010
Convocando os candidatos habilitados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado - no dia 16/08/2010, no endereço da Rua Boa Vista, nº 200, 6º andar, Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de Comparecimento: Às 14 horas.
Saulo Toshio de Sousa Mimaki, RG 33972075x;
Rosana da Silva Moura, RG 347888677;
Tatiana Rodrigues Ferreira da Silva, RG 462285261;
Michelle Andressa de Fatima Santos, RG 349406637.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado
Concurso público de provas e títulos regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Clique aqui para visualizar o Edital de Abertura de Inscrições
Comunicado
IV Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo Divulgação dos Resultados da Primeira Prova Escrita – Objetiva
A Banca Examinadora da Defensoria Pública do Estado Deliberou, por unanimidade, divulgar a lista dos aprovados na primeira fase do IV Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, após aplicação da Primeira Prova Escrita – Objetiva, em ordem alfabética. Eventuais recursos quanto à aplicação, à divulgação das questões, à divulgação dos gabaritos e aos resultados deverão ser protocolizados na sede da Defensoria Pública do Estado, Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro, São Paulo, das 9h às 17h nos dias 11 e 12 de agosto de 2010.
Clique aqui para visualizar a DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA – OBJETIVA
Extrato de ata da 199ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06/08/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação no que tange ao Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e, nos termos do voto do relator, não conhecer o pedido de inscrição para coordenadoria auxiliar da Defensora Pública Tatiana Belons.
Deliberou, ainda, aprovar a indicação dos coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado nos seguintes termos:
Núcleo Especializado de Direito do Consumidor: Horácio Xavier Franco Neto
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos: Carlos Weis
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores: Pedro Giberti
Núcleo Especializado de Infância e Juventude: Diego Vale de Medeiros
Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Leandro de Marzo Barreto
CSDP nº 304/10 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para ministrar palestra no Ciclo de Palestras sobre o tema “Alienação Parental” no dia 17 de agosto de 2010.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP n º 307/10 (Excetuado à pauta)
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias-Públicas Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concursos de ingresso de Estagiários de Direito Regionalizados para a Defensoria Pública da Capital e Defensorias Públicas Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do certame, de acordo com a Deliberação CSDP 186, de 06 de agosto de 2010, a seguir publicada.
CSDP nº 305/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Regional de São José dos Campos
Assunto: Concurso regionalizado de ingresso de estagiários para Regional de São José dos Campos.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, apensar o presente procedimento ao processo CSDP nº 307/10.
CSDP nº 271/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Aparecido Eduardo dos Santos
Assunto: Concurso regionalizado de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, unidades: Osasco e Carapicuíba.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o Edital de abertura de inscrições, a ser publicado oportunamente. Deliberou, ainda, indicar os seguintes Defensores Públicos para compor a Comissão Organizadora, quais sejam:
1º Membro e Presidente da Comissão: APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS.
2º Membro e Examinador de Direito Penal e Direito Processual Penal: MARICY REHDER COELHO CAMARA.
3º Membro e Examinador de Direito Civil e Processual Civil: TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA.
4º Membro e Examinador de Direito Constitucional e Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR.
CSDP nº 294/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no 2º Congresso Sul-Americano de Direito o Estado e Inclusão Social no período de 11 a 12 de agosto de 2010.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 302/10 (Excetuado à pauta)
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participar da palestra do “V Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de risco” a ser realizado nos dias 11, 12 e 13 de agosto
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento do interessado, condicionado à renúncia e demais veras indenizatórias.
CSDP nº 279/08 (Excetuado à pauta)
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Inscrição de Coordenadores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar, até o dia 15/08/2010, o mandato dos Coordenadores dos seguintes Núcleos Especializados: Situação Carcerária, Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 281/10
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no I Seminário Brasileiro sobre direito à Vida e à Saúde e seu impacto Orçamentário e Judicial, no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 295/10
Interessado: Ouvidoria-Geral.
Assunto: Pedido de Afastamento para o Curso de Formação de Subouvidores, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Deliberação CSDP n° 186, de 06 de agosto de 2010.
Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado.
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e Unidades da Instituição, nos termos do artigo 31, inciso XXII da Lei Complementar Estadual nº 988/06;
Considerando a existência de vagas em aberto na Defensoria Pública da Capital e nas Defensorias Públicas Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado;
Considerando que a ausência de estagiários de direito implica prejuízo no serviço público prestado;
DELIBERA:
Artigo 1º. A Defensoria Pública da Capital e das Defensorias Públicas Regionais da Região Metropolitana e do Interior do Estado ficam autorizadas a realizar concursos específicos e regionalizados para o ingresso de estagiários de direito para atuação nas respectivas Unidades, dentro do limite de vagas estabelecido na Deliberação CSDP n° 51, de 09 de novembro de 2007, bem como dos Editais aprovados por este Órgão.
Artigo 2º. Os concursos serão organizados pela própria Defensoria Pública, mediante organização e apoio da Defensoria Pública-Geral e da Escola da defensoria Pública – EDEPE.
Artigo 3º. Cada uma das regionais deverá criar Comissão de Organização, formada por quatro Defensores Públicos que atuem nas respectivas Regionais ou Unidades.
Parágrafo primeiro. A participação como membro da Comissão Organizadora ensejará a percepção da gratificação a que se refere o artigo 4º, inciso XII da Deliberação CSDP n° 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 4º. A divulgação do concurso será feita mediante publicação do Edital no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de outras formas de comunicação.
Artigo 5º. Os Editais dos Concursos serão propostos ao Conselho Superior pelas Subdefensorias Públicas-Gerais e deverão especificar o número de vagas existentes quando de sua elaboração, sem prejuízo da aprovação de número maior de candidatos, que ocuparão as vagas que surgirem no decorrer do certame ou durante o prazo de sua validade.
Artigo 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 07/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 30-7-2010
Cessando a designação, com fundamento no artigo 19 inciso XII da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, combinado com o artigo 4º, inciso I, e artigo 5º, da Deliberação CSDP 109/2008, da Defensora Pública Márcia Regina Garutti para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, com efeitos a partir de 01/08/2010.
Cessando a designação, com fundamento no artigo 19 inciso XII da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, combinado com o artigo 4º, inciso II, da Deliberação CSDP 109/2008, da Defensora Pública Márcia Regina Garutti para atuar no atendimento especializado ao público e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 5º, alínea “b”, da Deliberação supracitada, com efeitos a partir de 01/08/2010.
Ato Normativo da Defensora Pública-Geral nº 31, de 6-8-2010
Institui Comissão para a implementação do projeto Defensoria Verde, que consiste na adoção de políticas sustentáveis na aquisição, acondicionamento e descarte de produtos e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, especialmente disposta no artigo 97-A, III da Lei Complementar Federal 80/94, com redação atribuída pela Lei Complementar Federal 132/09;
Considerando a emissão de carbono e demais resíduos decorrentes da manipulação e confecção de produtos adquiridos pela Defensoria Pública, que causam impacto ao meio ambiente;
Considerando o volume de compras realizado pela Defensoria Pública e o seu consequente descarte no meio ambiente;
Considerando a inexistência de política de reciclagem no âmbito da Instituição;
Considerando que os serviços contratados, tais como limpeza e vigilância, também provocam impacto ambiental significativo;
A Defensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 9-1-2006, define:
Artigo 1º. Fica criada a Comissão para a implementação do projeto Defensoria Verde, que consiste na adoção de políticas sustentáveis na aquisição de produtos e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
a) Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho – Coordenadora Geral de Administração, que presidirá os trabalhos;
b) Gustavo Augusto Soares dos Reis - Assessor Jurídico e Parlamentar;
c) Renato Araújo – Diretor do Departamento de Infra Estrutura;
d) Jorge Henrique Menneh – Assessor Técnico.
Artigo 3º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinze dias para desenvolvimento dos trabalhos, cabendo à Coordenação a convocação, mediante mensagem eletrônica, enviada com pelo menos 5 dias de antecedência.
Artigo 4º. Caberá à Coordenação da Comissão apresentar relatório conclusivo e encaminhamento de proposta para regulamentação da matéria à Defensoria Pública-Geral no prazo de 60 (sessenta) dias da data da primeira reunião, prorrogável, se necessário, por mais 60 dias.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
De 6-8-2010
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II para o nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2010
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 135 (cento e trinta e cinco) Defensores Públicos no nível II da carreira de Defensor Público do Estado; e considerando o percentual de 15% (quinze por cento), a promoção deverá ser de 20 (vinte) Defensores Públicos;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível II para o nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2010, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2010, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2010, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.
Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, o qual deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado nível II para a classe de Defensor Público do Estado nível III.
Parágrafo único - Considerando a existência de 135 (cento e trinta e cinco) cargos de Defensor Público no nível II da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de antiguidade, ficam abertas 20 (vinte) vagas para a promoção para o nível III, sendo 10 (dez) por merecimento e 10 (dez) por antiguidade.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, três anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, nos termos do disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal nº 80/94.
Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:
I - o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;
II - os membros do Conselho Superior.
§ 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.
§ 2º - A promoção do Defensor Público, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição, o candidato deverá juntar ao requerimento:
I) relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre a sua área de atuação, as suas funções, o desempenho delas e a sua produção profissional;
II) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
III) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
IV) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
V) tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE;
VI) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
VII) publicação, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
VIII) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
IX) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho.
§ 1º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até a data da publicação do presente Edital.
§ 2º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior.
Artigo 7º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento aos fatores estabelecidos nos incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital, até o máximo de 6 (seis) pontos, e ainda pela participação, fora da sua jornada normal de trabalho, em atividades institucionais extraordinárias, desde que não remunerada, nem compensada com dias de trabalho, até o máximo de 6 (seis) pontos, podendo totalizar, portanto, o máximo de 12 (doze) pontos em cada certame.
§ 1º - Os pontos mencionados no caput serão atribuídos de acordo com a escala de pontuação constante no anexo II do presente Edital.
§ 2º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 8º da Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006.
Artigo 8º - Perderá um ponto na promoção por merecimento, em cada hipótese, o Defensor Público que:
a) tiver certificadas observações desabonadoras nas correições ou falta de atenção às instruções emanadas da Corregedoria-Geral, desde que haja recomendação por escrito para sanar a desatenção que não seja cumprida no prazo estipulado;
b) apresentar petições, trabalhos jurídicos ou peças processuais que não pertençam ao período a que se refere a promoção: ou
c) não apresentar relatório circunstanciado de atividades, de acordo com a forma disciplinada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 1º - A previsão contida na alínea “a” do caput do presente artigo tem como limite temporal o período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até o último dia do período indicado no presente edital.
§ 2º - Para fins da certificação a que se refere a alínea “a” do caput do presente artigo, o Conselho Superior da Defensoria Pública deverá encaminhar à Corregedoria-Geral a relação dos Defensores Públicos inscritos no concurso de promoção, pelo critério do merecimento.
§ 3º - Os descontos previstos neste artigo incidirão sobre a pontuação máxima prevista no artigo 7º do presente edital.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 115 combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 - maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade; 6 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar reclamação contra a sua classificação ou exclusão.
Artigo 11 - Após o julgamento das reclamações apresentadas, o Conselho Superior encaminhará à Defensora Pública-Geral as listas dos candidatos classificados contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, quando se tratar de promoção por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.
Artigo 12 - Os documentos e trabalhos apresentados com o pedido de inscrição somente serão devolvidos aos candidatos se ficarem no processo cópias dos mesmos, extraídas pela Secretaria do Conselho Superior, às expensas do candidato.
Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Concurso de Promoção na Carreira de Defensor Público do Estado
Modelo de Requerimento de Inscrição
Exma. Sra. Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
(NOME)...................., defensor(a) público(a) nível II, classificado(a) na ....(Regional)............., vem por meio deste requerer sua inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2010, condições existentes até a data da publicação do Edital, pelo critério da antigüidade e/ou merecimento, juntando para tanto os seguintes documentos:
a) relatório circunstanciado de atividades;
b) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
c) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
d) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
e) tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE;
f) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
g) publicação, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
h) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
i) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade)............., ..... de ........... de 2010.
......................................................
(assinatura)
Anexo II
Concurso de Promoção na Carreira de Defensor Público do Estado
Escala de Pontuação por Merecimento
I) incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação e aprovação, se for o caso, em curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 360 h: 0,2 ponto;
b) obtenção de título de Doutor: 6 (seis) pontos;
c) obtenção de título de Mestre: 4 (quatro) pontos;
d) participação e aprovação, se for o caso, em curso de aperfeiçoamento, ou obtenção de diploma em curso de especialização, em ambos os casos com carga horária igual ou superior a 360 h: 3 (três) pontos;
e) publicação de livro: 2 (dois) pontos, se de autoria individual, e 1 (um) ponto, se de autoria coletiva;
f) publicação de trabalho forense, parecer, estudo e artigo: 1 (um) ponto se de autoria individual, e 0,5 ponto, se de autoria coletiva;
g) tese apresentada e aprovada em Congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE: 1 (um) ponto;
h) palestra ou curso ministrado por Defensor Público, desde que não remunerado, afeto ao exercício das atribuições institucionais: 01 (um) ponto;
i) prêmio obtido em decorrência da atividade como Defensor Público e concedido por instituição ou órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade: 2 (dois) pontos.
II) participação em atividades institucionais extraordinárias, conforme previsão contida no inciso VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação em atividades extraordinárias relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado previstas no artigo 5º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006: 1 (um) ponto por participação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ato nº 16, da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, de 6-8-2010
“Altera o Ato nº 12 da Direção da EDEPE, de 23 de março de 2009”
A Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Considerando a necessidade de adequação dos termos do programa de capacitação de servidores públicos, visando permitir sempre a análise concreta da pertinência do curso com as atribuições do interessado;
Considerando os limites orçamentários disponíveis para os programas de capacitação;
Considerando a contínua capacitação do quadro de servidores da defensoria pública, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados;
Resolve
Artigo 1º - O inciso I, do artigo 6º, do Ato nº 12 da Direção da EDEPE, de 23 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 6º - A decisão será pública resumidamente no DOE e considerará os seguintes critérios:
I – o curso deverá apresentar absoluta e direta relação com as atividades desenvolvidas pelo requerente, no âmbito de sua atuação na Defensoria Pública do Estado.
II - não haverá deferimento quando a EDEPE informar que programou ou de qualquer outra forma custeou o mesmo curso ou equivalente.
III - a existência e disponibilidade de recursos financeiros.
IV - mesmo existindo as condições para recebimento da ajuda, a concessão do benefício não será obrigatória, ficando condicionada à avaliação da conveniência e oportunidade da direção da EDEPE.
V - terão preferência os servidores ainda não beneficiados pelo programa.
§ 1º - Havendo deferimento do pedido formulado, a ajuda financeira será fixada em até 100% (cem por cento) do valor total do curso, sendo considerado, para este fim, a capacidade orçamentária da EDEPE e o preço total do curso.
§ 2º - O disposto no inciso I, deste artigo, será verificado no momento da análise do requerimento do ingresso no programa, sendo irrelevante a superveniente mudança de funções do beneficiário.
Artigo 2º - Aplicam-se as disposições anteriores aos requerimentos de ingresso no programa de capacitação de servidores públicos, protocolizados na EDEPE até o dia anterior à publicação deste Ato.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Auxiliar, de 25-5-2010
Convocando Defensor Público do Estado Nível II, relacionado abaixo, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos, no endereço Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro- CEP 01014-001 - São Paulo para tomar ciência do Processo 2528-1-2010:
Alexandro Pereira Soares, RG 20953451-5.
Portaria do Coordenador Auxiliar
De 6-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Araçatuba, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Thalita Juliana Zonta, RG 403426200, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Despacho do Coordenador Auxiliar, de 6-8-2010
Deferindo o pedido de Lucio Mota do Nascimento, RG 11.832.419-3, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º-8-05 a 26-4-07, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP nº 058/2010.
Contrato: 028/2010.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato o fornecimento e prestação de serviços de administração de Benefício Refeição, na forma de créditos a serem carregados em cartão eletrônico/magnético, destinado aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
Valor: R$ 1.748.498,40.
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 10-6-2010 e término em 9-9-2011.
Data da assinatura: 10 de junho de 2010.
(Republicado por haver incorreções.)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor-Técnico, de 6-8-2010
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Araçatuba no dia 11/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Fernanda Isabela Forte Monteiro, RG 449501127.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Apostila do Diretor-Técnico, de 5-8-2010
Declarando, no título em nome de Graciele Rodrigues da Silva, RG 29.107.642-7, que a interessada passou a assinar-se Graciele Rodrigues da Silva Dalto em virtude de ter contraído matrimônio.
Conselho Superior
Clique aqui para visualizar a Lista de Antiguidade para efeito de Promoção de Defensor Público do Estado
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 5-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes
“Quanto ao mérito, pelas declarações do Requerente, a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido”.
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
“Quanto ao mérito, pelas declarações do Requerente, a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido”.
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Mateus Oliveira Moro
“Quanto ao mérito, pelas declarações do Requerente, a carga horária letiva semanal, no que coincide com a jornada de trabalho, não ultrapassa cinco horas aula, ante o que, com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica automaticamente deferido o pedido”.
Diário Oficial do Estado - 06/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 5-8-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 26-7-2010, publicado em 27-7-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2010, no período das 09 às 12 horas, na Escola Estadual Plínio Negrão, localizada na Rua Bragança Paulista nº 575 – Capital – São Paulo:
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Lia Ruiz Lourenço
Fernanda Costa Hueso
Suplente:
Ricardo Cesar Franco
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para atuar no evento:
Lia Ruiz Lourenço
Fernanda Costa Hueso
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, a Defensora Pública Lia Ruiz Lourenço para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos
participantes.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 5-8-2010
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 26-07-2010, publicado em 27-07-2010, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a realizar-se em 07 de agosto de 2010, na Escola Estadual Professor Osmar Bastos Conceição, localizada na Rua Dr. Pinheiro de Faria nº 40 – Brasilândia – São Paulo – SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Ilka Saito Millan
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Renata Lawant
Alessandra Pereira de Melo
Suplentes:
Eduardo João Ra
Gislaine Calixto dos Santos
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período da manhã - das 09 às 12 horas
Ilka Saito Millan
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Período da tarde - das 12 às 15 horas
Renata Lawant
Alessandra Pereira de Melo
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, os Defensores Públicos, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes e Alessandra Pereira de Melo para organizar a participação no evento e atestar a presença dos participantes nos respectivos períodos.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 5-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06 e nos termos de decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 2501/10, os Defensores Públicos abaixo elencados para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar as audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, nas respectivas Unidades, nas datas indicadas:
Daniela Thomaz, Regional Sul da Capital, Unidade Ipiranga, nos dias 03/08/10 a 06/08/10 e 09/08/10 a 13/08/10;
Alvimar Virgílio de Almeida, Regional Sul da Capital, Unidade Ipiranga, nos dias 16/08/10 a 20/08/10 e 23/08/10 a 27/08/10.
Silvia Pontes Figueiredo, Regional Leste da Capital, Unidade Penha, nos dias 27/07/10 a 30/07/10 e 06/08/10.
Débora de Vito Oriolo, Regional Norte-Oeste da Capital, Unidade Santana, nos dias 27/07/10 a 29/07/10, 03/08/10 a 05/08/10, 10/08/10 a 12/08/10 e 17/08/10 a 19/08/10.
Diana Melo Nunes, Regional Norte-Oeste da Capital, Unidade Santana, nos dias 24/08/10 a 26/08/10, 31/08/10 a 02/09/10, 14/09/10 a 16/09/10 e 21/09/10 a 23/09/10.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 5-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Mogi das Cruzes, Unidade de Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Márcia M. M. de O. e Macedo Pinto, RG 34.578.582-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Extrato de Aditamento
Processo: PR-12 nº 053/1996
GDOC nº 16847-350914/2004
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locador: Paulo Roberto de Campos Damha
Alteração: Nº. 13
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 146/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses, com início em 24 de julho de 2010 e término em 23 de julho de 2012.
Valor: R$99.293,52
Data da assinatura: 23-7-2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado
IV Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo
Clique aqui para visualizar Edital de Divulgação do Gabarito Preliminar Da Primeira Prova Escrita – Objetiva
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 4-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor(a) Público(a)
Interessada: Adriana de Britto
“Diante do Plano de Aulas reapresentado pela Defensora Pública, nada temos a opor quanto ao pedido, ficando autorizada a frequência no curso, nos termos da Deliberação CSDP nº 102/08”.
Diário Oficial do Estado - 05/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 3-8-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 01/08/2010, Marly Alves Oda, RG. 08.508.807-9, do cargo de Assistente de Defensoria Pública I.
Exonerando:
Alessandra D’Andrea Fasanella, RG. 44.344.455-9, do cargo de Assistente de Defensoria Pública;
Ana Paula Avelino, RG. 29.218.266-1, do cargo de Assistente Técnico I.
Nomeando:
Alessandra D’Andrea Fasanella, RG. 44.344.455-9, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Torino Cocozza, RG. 28.871.252-3, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “b” da Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referencia 2 (dois) na EV-C do SQCA-III;
Ana Paula Avelino, RG. 29.218.266-1, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I,em vaga decorrente da exoneração de Marly Alves Oda, rg 8.508.807-9, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “b” da Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referencia 2 (dois) na EV-C do SQCA-III.
De 4-8-2010
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2010 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
03/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
04/08/2010 - César Augusto Luiz Leonardo
05/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
06/08/2010 - Amanda Pontes Siqueira
09/08/2010 - Rafael Braga Vinhas
10/08/2010 - Thiago Soares Piccolotto
11/08/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
12/08/2010 - Renata Simões Stabile Bucceroni
13/08/2010 - Pedro Giberti
16/08/2010 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
17/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
18/08/2010 - Pedro Giberti
19/08/2010 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
20/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
23/08/2010 - Pedro Giberti
24/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
25/08/2010 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
26/08/2010 - Fernando Rodolfo Merces Moris
27/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
30/08/2010 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
31/08/2010 - Noadir Marques da Silva Jr.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 4-8-2010
Processo 2945/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de aparelho de fax para o prédio Sede da Rua Boa Vista, nº. 200 por meio da BEC.
Com fundamento na competência a mim delegada pela Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, e para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC nº 19679/2010 e adjudico o seu objeto à empresa vencedora Reis Office Products Comercial Ltda., CNPJ nº 53.617.676/0004-38. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 17.850,00.
Processo PAJ n.º 14434-2000 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 006-2001 firmado em 22 de maio de 2001, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666-93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544-89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de São Miguel Paulista, em favor dos locadores, Edir Pinheiro Paulon - Eduardo Pinheiro Paulon - Ana Paula Pinheiro Baltazar - Marco Antonio Santos Pinheiro - Fernando Celso Santos Pinheiro conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Despachos do Coordenador Auxiliar
De 2-8-2010
Deferindo:
o pedido de FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/1/96 a 30/9/97, fazendo efeito para fins de aposentadoria;
o pedido de HELIANE OLIVEIRA SOUZA, RG 28.873.527-4, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/10/97 a 18/5/99, fazendo efeito para fins de aposentadoria e de 7/6/99 a 31/3/09, fazendo efeito para fins de aposentadoria e disponibilidade;
o pedido de EDUARDO RITZDORF KATZINSKI MELO, RG 44.455.828-7, de averbação do tempo do tempo de serviço prestado à Secretaria da Gestão Pública do Estado de São Paulo, no período de 24/6/09 a 11/4/10, fazendo efeito para todos os fins;
o pedido de LUIZA APARECIDA DE BARROS, RG 34.241.438-0, de averbação do tempo do tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 11/9/06 a 11/4/10, fazendo efeito para todos os fins;
o pedido de MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, de averbação do tempo do tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1º/4/03 a 31/5/06, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
De 3-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Mogi das Cruzes, unidade de Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de Direito: Tamiris Rodrigues da Costa, RG 41.563.592-5; Graziela de Paiva Arantes, RG 45.060.428-7; Indiane Gonçalves Andrade, RG 44.516.177-2; Enrico Cardi, RG 44.655.048-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 3-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Giovana Maria Brustoloni Rusconi, RG 44.156.893-2; Marcos Luiz Lima Lameirinhas, RG 39.097.448-1; Mariana Petrocchi Carvalho, RG 44.096.250-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Extrato de Aditamento
Processo: PAJ 14434/2000
Contrato: FAJ 006/2001
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locador: Edir Pinheiro Paulon, Eduardo Pinheiro Paulon, Marco Antonio Santos Pinheiro, Ana Paula Pinheiro Baltazar eFernando Celso Santos Pinheiro.
Alteração: Nº. 10
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 136/2010
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses, no período de 22 de junho de 2010 a 21 de junho de 2012.
Valor: R$135.026,64.
Data da assinatura: 22 de junho de 2010.
De 4-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiária, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CRISTIANO DUARTE PESSOA, RG: 414362238; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico, de 4-8-2010
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Santos no dia 06/08/2010, no endereço da Av. São Francisco, 261 - Centro:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Rafaela de Oliveira Gonzales, RG 441090655.
Convocando a candidata aprovada no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública abaixo relacionada, a comparecer no prazo de até 15 dias desta publicação, no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado no endereço da Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para tomar ciência do processo 3395/2010: Lucia Helena Rodrigues de Araujo Calderan, RG 95061800.
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Araçatuba - no dia 09/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Patricia Roque Bosco, RG 463754177;
Bruno Henrique Cini, RG 449500068.
Lista de Documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando o candidato aprovado no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública abaixo relacionado, a comparecer no prazo de até 10 dias desta publicação, no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado no endereço da Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs.
Paulo Tadeu Garcia, RG 198696450.
Convocando o candidato aprovado no I Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública abaixo relacionado, a comparecer no prazo de até 10 dias desta publicação, no Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado no endereço da Rua Boa Vista nº 103, 6º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs.
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 521890.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Portaria da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-8-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 08/06/2010, 15/06/2010;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS BORGES, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 31/05/2010, 09/06/2010;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
ANA HELENA AIBA AGUEMI, RG 25.532.977-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2010, 12/05/2010, 13/05/2010;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 30/06/2010;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 12/07/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/07/2010, 06/07/2010, 07/07/2010;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2010, 15/07/2010, 16/07/2010;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 17/11/2009, 04/12/2009, 11/06/2010;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 30/06/2010;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 23/06/2010;
ANDRE CADURIN CASTRO, RG 32742875-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/01/2010, 28/01/2010, 28/05/2010;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG 27338226-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;
BRUNO SHIMIZU, RG 33830171-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 02/12/2009, 24/06/2010;
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 02/06/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/04/2010, 31/05/2010, 17/06/2010;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 08/06/2010;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/04/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 23/06/2010;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/04/2010, 20/04/2010, 15/06/2010;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/11/2009, 16/06/2010, 17/06/2010;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/12/2009, 15/04/2010, 31/05/2010;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 29/06/2010, 22/06/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 27/05/2010, 28/06/2010;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 18/06/2010, 14/06/2010;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 09/06/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2010, 07/06/2010, 21/06/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 17/06/2010, 28/06/2010;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 29/06/2010, 15/06/2010;
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, RG 35186483-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2010, 10/06/2010, 17/06/2010;
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/11/2009, 11/11/2009, 26/05/2010;
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 20/05/2010, 21/05/2010;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2010, 10/06/2010, 11/06/2010;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2010, 09/06/2010, 01/06/2010;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2010, 01/06/2010, 16/06/2010;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/10/2009, 01/10/2009, 27/05/2010;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224- 7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/07/2010, 08/07/2010, 12/07/2010;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 07/06/2010;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 14/05/2010, 19/05/2010, 16/06/2010;
ILKA SAITO MILLAN, RG 18692094-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2010, 20/04/2010, 16/06/2010;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/04/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 25/06/2010, 28/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 04/06/2010, 07/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2010, 20/04/2010, 01/06/2010;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 07/06/2010, 16/06/2010;
JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 18/06/2010;
JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 01/06/2010, 02/06/2010;
JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG 33652650-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/12/2009, 02/12/2009, 16/06/2010;
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/11/2009, 26/05/2010, 07/06/2010;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2010, 25/06/2010, 29/06/2010;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 07/06/2010, 09/06/2010;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 04/06/2010;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2010, 28/06/2010, 29/06/2010;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/11/2009, 29/01/2010, 22/06/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 17/05/2010, 18/05/2010;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 03/06/2010;
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, RG 21632511-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 14/06/2010;
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, RG 21632511-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, RG 21632511-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/11/2009, 27/04/2010, 01/06/2010;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2010, 11/06/2010, 23/06/2010;
MARIANA PAGANO GIL, RG 26413511-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/12/2009, 16/06/2010, 18/06/2010;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 09/06/2010, 14/06/2010;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2010, 23/04/2010, 18/05/2010;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/11/2009, 09/06/2010, 14/06/2010;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 18/06/2010;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 04/06/2010;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/12/2009, 19/05/2010, 20/05/2010;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2010, 13/05/2010, 11/06/2010;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2010, 19/05/2010, 09/06/2010;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2010, 02/06/2010, 17/06/2010;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2010, 01/07/2010, 14/07/2010;
RAFAEL FOLADOR STRANO, RG 35485764-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2010, 21/05/2010, 18/06/2010;
RAQUEL FREITAS DE SOUZA, RG 16747329, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/05/2010, 28/05/2010, 31/05/2010;
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, RG 43748721-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2010, 07/06/2010, 08/06/2010;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2010, 28/05/2010, 01/06/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2010, 04/06/2010, 07/06/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2010, 23/04/2010, 01/06/2010;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 09/06/2010, 10/06/2010;
RICARDO LOBO DA LUZ, RG 44426137-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 31/05/2010, 16/06/2010;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/06/2010, 22/06/2010, 23/06/2010;
ROSELY GALVAO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 07/06/2010;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2010, 18/06/2010, 21/06/2010;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2010, 21/05/2010, 09/06/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 29/06/2010, 09/06/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2010, 28/05/2010, 14/06/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/06/2010, 14/06/2010, 24/06/2010;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/01/2010, 31/05/2010, 02/06/2010;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/04/2010, 16/06/2010, 18/06/2010;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 06857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/05/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 06857868-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/10/2009, 09/06/2010, 17/06/2010.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Portaria do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/07/2010, 08/07/2010, 09/07/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/07/2010, 13/07/2010, 14/07/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/06/2010, 05/07/2010, 06/07/2010;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/07/2010, 16/07/2010, 19/07/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2010, 12/07/2010, 14/07/2010;
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2010, 01/06/2010, 08/07/2010;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 13/07/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2010, 09/07/2010, 12/07/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/03/2010, 02/03/2010, 21/07/2010;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/05/2010, 01/06/2010, 07/07/2010;
ELAINE MORAES RUAS SOUZA, RG 18961196, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2010, 10/06/2010, 21/06/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2010, 02/06/2010, 08/06/2010;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2010, 23/06/2010, 28/06/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2010, 21/06/2010, 22/06/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 24/06/2010, 25/06/2010;
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2010, 15/06/2010, 12/07/2010;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2010, 01/07/2010, 08/07/2010;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2010, 11/06/2010, 18/06/2010;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2010, 16/06/2010, 17/06/2010;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2010, 27/05/2010, 14/06/2010;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2010, 08/06/2010, 09/06/2010;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/06/2010, 14/06/2010, 15/06/2010;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 08/07/2010;
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/07/2010, 19/07/2010, 20/07/2010;
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/07/2010, 14/07/2010, 15/07/2010;
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 09/07/2010;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 09/07/2010, 12/07/2010, 13/07/2010;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2010, 17/06/2010, 08/07/2010;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 28/06/2010, 29/06/2010, 30/06/2010;
NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG 17002170, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/07/2010, 02/07/2010, 05/07/2010;
NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG 17002170, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/07/2010, 07/07/2010, 15/07/2010;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/12/2009, 09/12/2009, 10/12/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2010, 17/06/2010, 18/06/2010;
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/12/2009, 25/06/2010, 28/06/2010;
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 29/06/2010, 30/06/2010, 01/07/2010;
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/07/2010, 05/07/2010, 06/07/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 199ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06/08/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07, que trata dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 277/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 128/09, que trata de questão de ordem em sessões do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
CSDP nº 296/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 276/10
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Instituição de Questão de Ordem.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 278/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2010).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 279/10
Interessado: Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado (janeiro a dezembro de 2009).
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
CSDP nº 281/10
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no I Seminário Brasileiro sobre direito à Vida e à Saúde e seu impacto Orçamentário e Judicial, no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2010.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 283/10
Interessado: Adele Aparecida Fernandes Morais Borges e Alessandro Izzo Coria.
Assunto: Requerimento de permuta entre Defensores Públicos.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 286/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que prescreve tratamento nominal adequado aos usuários da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 288/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 295/10
Interessado: Ouvidoria-Geral.
Assunto: Pedido de Afastamento para o Curso de Formação de Subouvidores, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto.
Relator: Conselheiro Luis Cesar Rossi Francisco
CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 3-8-2010
Expediente CGDP nº 20/2010 - Interessada: Adriana de Britto.
“Portanto, não vemos razoabilidade no pedido como formatado, de forma a viabilizar o seu deferimento. Destarte, afigurase inviável o pedido tal como delineado e, com a finalidade de compatibilizar o normal desempenho das atividades próprias da função, sem prejuízo do não menos importante e desejável aprimoramento jurídico da Defensora Pública, recomenda-se à Interessada que o adapte ao horário de trabalho e às suas atribuições”.
Diário Oficial do Estado - 04/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo nº 30, de 3-8-2010
Institui Comissão para estudos e aperfeiçoamento do Sistema de Recursos Humanos, gerenciamento e implementação do aplicativo “folha de pagamento”
Considerando que, nos termos do artigo 97-A, V, da Lei Complementar Federal 80/94, com redação atribuída pela Lei Complementar Federal 132/09, cabe às Defensorias Públicas, no exercício de suas autonomias funcionais e administrativas, elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;
Considerando que a Defensoria Pública dispõe de programa para gerenciamento e controle de recursos humanos, que se encontra em fase de desenvolvimento de módulo específico para a elaboração da folha de pagamento;
Considerando a necessidade da assunção do expediente pela Defensoria Pública até o mês de Dezembro do ano corrente;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, define:
Artigo 1º. Fica criada a Comissão para estudos e aperfeiçoamento do Sistema de Recursos Humanos, gerenciamento e implementação do aplicativo “folha de pagamento”.
Artigo 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
a) Luiz Felipe Azevedo Fagundes - Coordenador Auxiliar da CGA, que coordenará os trabalhos;
b) Vitore André Zilio Maximiano - Coordenador da Assessoria Jurídica;
c) Davi José Vicente Martins - Coordenador de Tecnologia da Informação;
d) Ricardo Amorim - Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 3º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinze dias para desenvolvimento dos trabalhos, cabendo à Coordenação a respectiva convocação.
Artigo 4º. Caberá à Coordenação da Comissão apresentar relatório conclusivo e encaminhamento de proposta de regulamentação da matéria à Defensoria Pública-Geral no prazo de 60 (sessenta) dias da data da primeira reunião, prorrogável, se necessário, por mais 60 dias.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 7-7-2010
Designando Alandeson de Jesus Vidal, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nivel I, para atuar como Membro da Comissão Técnica de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores da Defensoria Pública do Estado, onde se lê: com efeito a partir de 03/03/2010, leia-se: com efeito a partir de 21/01/2010.
De 2-8-2010
Concedendo ao Defensor Público abaixo a Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XVI e artigo 5º alínea “h”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Rafael Ramia Muneratti, RG 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 01/07/2010 a 15/07/2010;
Rafael Ramia Muneratti, RG 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/07/2010 a 31/07/2010.
De 3-8-2010
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, para atuar como colaboradora no Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público Carlos Weis para comparecimento à Audiência Pública “Apuração da Violência Policial no Estado de São Paulo”, promovida pelo Condepe, a se realizar no dia 05 de agosto de 2010, às 14h, no Espaço da Cidadania, situado no Largo Pateo do Colegio, nº 184, Centro, São Paulo.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 3-8-2010
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988/2006, ao servidor abaixo, um qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, na seguinte conformidade:
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG. 25.845.995-5, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 26/5/10, totalizando 3.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, RG. 20.027.663-3, Defensor Público do Estado nível III, a partir de 25/7/10, totalizando 3.
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG. 9.928.164, Defensor Público do Estado nível V, a partir de 30/7/10, totalizando 5.
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG. 45.645.61, Defensor Público do Estado nível IV, a partir de 27/7/10, totalizando 6.
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG. 25.067.276-5, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 1º/8/10, totalizando 1.
FELIPE ESTEVAO DE MELO GONÇALVES, RG. 25.348.425-X, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 10/7/10, totalizando 1.
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG. 33.101.190-6, Defensor Público do Estado nível II, a partir de 9/7/10, totalizando 1.
Despacho da Coordenadora
De 28-7-2010
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis, constantes nos autos, aprovo o Parecer ATDP 058/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para contratação de seguro para veículo oficial Logan Renault, Placa DJP 7782, ano/mod. 2007/2008, disponibilizado para a Unidade Regional de Avaré, conforme discriminados nos autos.
Despacho da Coordenadora, de 3-8-2010
Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG. 25.845.995-5, Defensor Público do Estado nível II, período de 27/5/05 a 25/5/10;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, RG. 20.027.663-3, Defensor Público do Estado nível III, período de 23/7/05 a 21/7/10;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG. 45.645.61, Defensor Público do Estado nível IV, período de 28/7/05 a 26/7/10.
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG. 25.067.276-5, Defensor Público do Estado nível II, período de 30/6/05 a 10/4/07 e de 14/5/07 a 31/7/10;
FELIPE ESTEVAO DE MELO GONÇALVES, RG. 25.348.425-X, Defensor Público do Estado nível II, período de 11/7/05 a 9/7/10;
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG. 33.101.190-6, Defensor Público do Estado nível II, período de 29/7/03 a 31/5/05 e de 14/5/07 a 8/7/10.
Despacho do Coordenador, de 3-8-2010
Processo DP 2472/2010.
Interessado: Regional de São José do Rio Preto.
Assunto: Aquisição de prateleiras.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis, acolho o Parecer ATDP nº 056/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de prateleiras para serem instaladas na Regional de São José do Rio Preto, conforme discriminado nos autos.
Despachos do Coordenador Auxiliar
De 2-8-2010
Autorizando aos defensores públicos abaixo o gozo de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, RG. 17.634.689-2, Defensor Público do Estado Nível I, gozo de 15 dias, relativos ao período aquisitivo de 4/3/05 a 2/3/10.
Tornando sem efeito o despacho do Coordenador Geral da Administração de 19/3/10, em nome de PEDRO GIBERTI, RG. 10.748.620-9, para o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 9 a 23/4/10, relativos ao período aquisitivo de 7/2/03 a 5/2/08. (Publicado no D.O. de 30-3-2010).
Tornando sem efeito o despacho do Coordenador Geral da Administração de 17/6/10, em nome de PEDRO GIBERTI, RG. 10.748.620-9, para o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24/6 a 8/7/10, relativos ao período aquisitivo de 7/2/03 a 5/2/08. (Publicado no D.O. de 24-6-2010).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico
De 3-8-2010
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Presidente Prudente no dia 06/08/2010, no endereço da Rua Comendador João Peretti, 26 - Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas
Thiago Oliveira Catana, RG 439525561.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov. br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
(http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
De 3-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Bauru no dia 06/08/2010, no endereço da R. Raposo Tavares, 7-8 – Higienópolis:
Horário de Comparecimento: Às 10 horas
Karina Pfeifer Inforzatto Gaviola, RG 266415738;
Regiane Venturini, RG 445309647;
Isabel Cristina de Oliveira Dionisio, RG 46043794x;
Ellen Simoes Pires, RG 446818872;
Diego Ricardo Kinocita Garcia, RG 25490182;
Sergio Antonio Militao, RG 4125751;
Natalia Marin de Souza, RG 44584064;
Rafael Geovani Delaporta Sedemak, RG 445535921;
Renato Aielo Neto, RG 463555223;
Adriana da Rua Ferreira, RG 421194662;
Nayara Francine Sanches, RG 459763283;
Sara de Jesus Araujo, RG 289870628;
Marcelo Augusto Carvalho Russo, RG 331933834.
De 3-8-2010
Convocando o candidato aprovado no IV Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Campinas no dia 06/08/2010, no endereço da Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21 - Cidade Judiciária de Campinas, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 14 horas
Ediumar Folador Dias, 28.828.908-0.
Lista de documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula De Identidade
- Certidão De Casamento ou Nascimento
- Certificado De Reservista ou Documento Equivalente Que Comprove A Quitação Com O Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL E TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Comunicado da Segunda e da Terceira Subdefensorias
Considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça para a realização de audiências concentradas para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional;
Considerando as diretrizes procedimentais estabelecidas pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aos magistrados paulistas, conforme Parecer CIJ nº 02 de 2010;
Considerando o caráter não vinculativo das recomendações da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a organização dos trabalhos e realização das audiências concentradas nas instituições de acolhimento, nos termos do referido parecer;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública nas audiências concentradas para a revisão da situação de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento institucional;
A Segunda Subdefensoria Pública-Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral comunicam:
Nas comarcas em que não estiverem efetivamente instaladas Unidades da Defensoria Pública, as demandas deverão ser encaminhadas à respectiva Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo convênio celebrado com a Defensoria Pública.
Nas Unidades em que não houver Defensoria Pública com atribuição na área da infância e juventude não infracional, as demandas serão provisionadas a entidades conveniadas com a Defensoria Pública.
Nas Unidades em que a Defensoria Pública atuar na área da infância e juventude não infracional, os Defensores Públicos comtais atribuições deverão participar das audiências concentradas.
Havendo designação de Juiz Auxiliar ou Substituto para a realização das audiências concentradas, poderá o(a) Defensor(a) Público(a) da infância ser designado para tal atuação, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Caso as atribuições gerais envolvam outras matérias além da infância e juventude e, havendo absoluta impossibilidade de assunção do serviço pelos colegas atuantes nas mesmas áreas, poderá o(a) Defensor(a) Público(a) atuante na área da infância ser designado para atuação nas audiências concentradas, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
A necessidade de designação com prejuízo das atribuições ordinárias será analisada conforme as premissas acima expostas, pela competente Subdefensoria Pública-Geral, mediante requerimento dos interessados, instruído com pauta de audiências e respectiva escala. (3-8-2010).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
Deliberação CSDP nº 179, de 1º-7-2010
Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Delibera:
Artigo 1º - Dê-se nova redação aos incisos XIV, XV, XVIII e XXIX, do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:
Artigo 4º (...)
“XIV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Regional da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Regional ou Unidade, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XVIII - A atuação como Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado.
XXIX - A atuação em Centros de Integração da Cidadania.”
Artigo 2º - Ficam acrescentados ao artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, os seguintes incisos XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV:
Artigo 4º (...)
“XXX - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Núcleo Especializado, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XXXI - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Núcleo Especializado da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XXXII - A atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública.
XXXIII - Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente.
XXXIV - A atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher ou outros órgãos congêneres.”
Artigo 3º - Dê-se nova redação às alíneas b e f e ao § 2º do artigo 5º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:
Artigo 5º (...)
“b) incisos II, V, VI, IX, XIV, XVIII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXII, XXXIII e XXXIV: 15% (quinze por cento) a cada mês;
f) incisos XI, XIII, XV, XVII, XIX, XXI e XXXI : 10% (dez por cento) a cada mês;
§ 2º - No caso dos incisos IV, XXIX e XXXIV, a atuação nos Centros de Atendimento deverá ser regulamentada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado.”
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Republicada por haver incorreções,)
Deliberação CSDP nº 184, de 30-7-2010
Dispõe sobre a convocação de suplentes no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria pública do Estado de São Paulo,
Considerando a necessidade de adequação do Capítulo IV – “Dos Suplentes dos Conselheiros”, da Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, aos critérios de razoabilidade inerentes ao instituto da Suplência;
Delibera:
Artigo 1º - Fica suprimido o inciso II do parágrafo 1º do artigo 6º da Deliberação CSDP nº 01/2006;
Artigo 2º - Renumeram-se os incisos III e IV do artigo 6º, parágrafo 1º, da referida Deliberação, que passam a dispor:
Art. 6º. Os suplentes substituem os Conselheiros eleitos em seus impedimentos ou afastamentos.
§1º - Os suplentes serão convocados:
I – nas licenças e afastamentos dos titulares por mais de trinta dias;
II – na vacância, caso em que o suplente o sucederá;
III – nas ausências ou impedimentos que importem falta de quorum para decisão.
Artigo 3º - Altera-se a redação do parágrafo 3º do artigo 6º da Deliberação CSDP nº 01/2006, para dispor o seguinte:
§ 3º - Na hipótese do inciso I deste artigo a convocação cessará automaticamente se o Conselheiro titular reassumir suas funções.
Artigo 4º - Altera-se a redação do parágrafo 2º do artigo 53 da Deliberação CSDP nº 01/2006, para dispor o seguinte:
§ 2º - Com exceção dos casos urgentes e os que devam entrar em pauta por força do Regimento Interno, estando o Conselheiro afastado, suspender-se-á o prazo previsto no parágrafo anterior.
Artigo 5º - Inclui-se o parágrafo 3º no artigo 53 da Deliberação CSDP nº 01/2006, com a seguinte redação:
§ 3º - Notificar-se-á o relator a devolver os autos, se extrapolado o prazo, sem prejuízo das medidas cabíveis.
Artigo 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Pauta da 29ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05/08/2010 – 09h30min
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Ordem do Dia
CSDP nº 230/10
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina os Centros de atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Carlos Weis
Diário Oficial do Estado - 03/08/2010
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 6-7-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 5-7-10, SAMIR JABER, RG 27.898.699-7, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 7-7-2010
Exonerando, a pedido e a partir de 7-7-10, ROGERIO POMBO DITTRICH, RG 24.854.546-2, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 29-7-2010
Exonerando:
a pedido e a partir de 20-7-10, SIMONE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 26.182.528-8, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 14-7-10, RICARDO MARTINS ROSA, RG 33.604.818-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 19-7-10, ALEXANDRE TOSHIHIRO KASAI, RG 43.724.162-2, do cargo de Agente de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 28-7-10, CLERISTON DA SILVA ROCHA, RG 52.972.362-1, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 19-7-10, LUCIANE CESAR DI GIACOMO, RG 17.937.211-7, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 15-7-10, NARA PEREIRA MATTOS GARLANT, RG 38.508.979-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 2-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC nº 988/06, o Defensor Público André Eugenio Marcondes para atuar junto à Unidade Ipiranga da Regional Sul da Capital, a partir de 09 de agosto de 2010.
De 2-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, com prejuízo de suas atribuições normais, a Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer, no dia 03 de agosto de 2010.
De 2-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, com prejuízo de suas atribuições normais, o Defensor Público Luciano Alencar Negrão Caserta, nos dias 02, 04, 05 e 06 de agosto de 2010.
De 2-8-2010
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, para prestar serviços à Regional Norte-Oeste, com prejuízo de suas atribuições normais, a Defensora Pública Amanda Polastro Schefer, no dia 13 de agosto de 2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 2-8-2010
Processo 2463/2010.
Interessado: Regional Criminal da Capital.
Assunto: Aquisição de fragmentadora.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 19, Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis consignadas nos autos, acolho o Parecer ATDP nº 057/2010, autorizo a contratação e dispenso a licitação para aquisição de fragmentadora de papeis de grande capacidade, de acordo com as especificações discriminadas nos autos.
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 2-8-2010
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Cristina Ramos de Paula Oliveira, RG 25794672X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente – Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NIARA SILVA DORIGÃO, RG 37.205.358-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18363770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 21/07/2010, 27/07/2010
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29356485-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 08/07/2010, 24/07/2010, 27/07/2010, 22/07/2010, 20/07/2010
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/07/2010, 29/07/2010, 20/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 5785364, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/05/2009, 08/07/2010, 22/07/2010, 15/10/2009
BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 20/07/2010
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11296756, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/06/2010, 21/07/2010, 22/07/2010, 15/07/2010
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010, 22/07/2010, 21/07/2010
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 27/07/2010, 28/07/2010, 24/07/2010
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33219999-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 09/02/2010, 23/02/2010
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33474662-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/07/2010, 19/07/2010, 22/07/2010, 15/07/2010
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 19/07/2010, 22/07/2010
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 20/07/2010
LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/07/2010
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 13/07/2010, 20/07/2010, 27/07/2010
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 20/05/2010, 22/07/2010
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30473397-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 20/07/2010, 27/07/2010
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 6362126-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/07/2010, 22/07/2010
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50960333-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/07/2010, 19/07/2010, 23/07/2010
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26783856-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/06/2010, 22/07/2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/07/2010, 08/07/2010, 07/07/2010
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29807639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 14/07/2010, 12/07/2010, 05/07/2010
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 21/07/2010, 19/07/2010
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG 19675323-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32588581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 10/07/2010, 11/07/2010, 24/07/2010, 25/07/2010
ANDREA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO RIOS, RG 19133664, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 07/03/2010, 02/05/2010
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 24/07/2010
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 10/07/2010, 11/07/2010
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32718049-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28938163-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/06/2010, 24/07/2010
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/06/2010, 17/07/2010
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10447848-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 03/06/2010, 17/07/2010, 06/06/2010, 05/06/2010, 04/06/2010, 18/07/2010
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18888888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 22/05/2010, 17/07/2010
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35062023-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 30/05/2010, 09/07/2010
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG 32688891-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 27/06/2010, 17/07/2010
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 17/07/2010
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50657092-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 06/06/2010, 25/07/2010
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29796463-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/05/2010, 03/06/2010
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 30/05/2010, 24/07/2010
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 10/07/2010, 13/06/2010
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s)30/05/2010, 24/07/2010, 25/07/2010, 26/07/2010
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, no(s) dia(s) 11/07/2010, 03/07/2010
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33101190-6, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103760-5, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 207237420-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 04/07/2010, 18/07/2010
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12035280, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 26/06/2010, 27/06/2010
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44089171-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010, 25/07/2010
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 25/07/2010, 24/07/2010
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21543415-8, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 17/07/2010, 18/07/2010
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38423829-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 16/06/2010
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38423829-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/06/2010
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 14/07/2010
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25626413-2, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/07/2010
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 5785364, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 23/07/2010
BRUNA SIMOES, RG 34092042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 23/07/2010
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18888888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 11/05/2010
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18888888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/06/2010
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, RG 22547948-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 12/06/2010
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 24/07/2010
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 17/07/2010
RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 08/03/2010
RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 19/05/2010.
Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s) Defensor(es) Público(s):
ADRIANA DE BRITTO, RG 12890085-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
ADRIANA MAS ROSA, RG 28709850-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22515624-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
ANDRE CADURIN CASTRO, RG 32742875-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 5785364, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26594808-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG 29920938-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG 23264021-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG 35274473-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33252875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, RG 25533520-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27448226-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30419224-7, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
DANIELLE CRISTINA UEMURA, RG 24493478-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11296756, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
DIANA MELO NUNES, RG 34087669-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG 25718893-9, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25755320-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
FABRICIO BUENO VIANA, RG 28218513-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, RG 10879165-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35235319-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30188741-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12565787-0, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
HORACIO XAVIER FRANCO NETO, RG 30638943-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34994530-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 40245726-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LEANDRO DE CASTRO E SILVA, RG 11532108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG 8922771, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28305204-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LIVIA CORREIA TINOCO, RG 42094298-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, RG 35154989-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11832419-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28399117-3, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26807380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, RG 43704516-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
LUIZ RASCOVSKI, RG 23333625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
MARIANA PAGANO GIL, RG 26413511-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32502564-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27920421-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
PATRICK LEMOS CACICEDO, RG 20021286-8, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11479871-3, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30249148-X, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 207237420-6, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36346633-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, RG 33541697-4, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, RG 43748721-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33688423-0, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, RG 29042814-2, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 01/08/2010
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, no(s) dia(s) 01/08/2010
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28056042-4, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11649608, Defensor Público do Estado Nível I, no(s) dia(s) 01/08/2010
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27771302-X, Defensor Público do Estado Nível II, no(s) dia(s) 01/08/2010.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor-Técnico
De 2-8-2010
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem na Regional de Araçatuba no dia 05/08/2010, no endereço da R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Fernando Delfini Sundfeld, RG 337751420;
Thalita Juliana Zonta, RG 403426200.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando os candidatos aprovados no IV Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Ribeirão Preto no dia 05/08/2010, no endereço da Rua Alice Alem Saad, 1256 – Nova Ribeirania, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Emílio Marques Santos Miranda, RG 40.447.884-0;
Rodrigo Narcizo Gaudio, RG 34.160.744-7;
Marcia Helena Nunes, RG 28.386.209-9.
Lista de documentos:
Documentos originais:
I) Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II) Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado) e Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissãoonline/);
IV) Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
V) Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VI) 3 (três) fotos ¾ recente.
Cópia repografada autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.
Convocando o candidato aprovado no III Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado, a comparecer na Regional de Mogi das Cruzes no dia 05/08/2010, no endereço da Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Horário de comparecimento: Às 10 horas.
Márcia M. M. de O. E. Macedo Pinto, 34.578.582-4.
Lista de documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos ¾ recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
- CPF
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 1º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participar da reunião ordinária a realizar-se no dia 06/08/2010, às 09:00, na rua Boa Vista nº 103, 6º andar.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Encaminhamentos da 3ª Jornada
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 198ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 30/07/2010, 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Rua Boa vista, nº 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 261/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 257/10
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de Regulamentação da Remoção de Defensores Públicos mediante permuta
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 260/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e outros
Assunto: Proposta de Criação de Cargos para atuação nos juizados de violência doméstica e familiar.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
Vista concedida a Conselheira Luciana Zaffalon Leme Cardoso
CSDP nº 263/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 264/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Superior.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 265/10
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 139/09, que regulamenta as atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 273/10
Interessado: Unidade de Araraquara
Assunto: Pedido de alteração da atribuição funcional da 4ª Defensoria Pública da Unidade.
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 382/08
Interessado: Antonio José Maffezoli Leite
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 285/10
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/2006.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP nº 184, de 30 de julho de 2010, a seguir publicada.
CSDP nº 268/10
Interessado: Thais de Campos e Juliane Tagami
Assunto Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (atribuições de Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 275/10
Interessado: Geraldo Sanches Carvalho
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos e funções de execução.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 225/10
Interessado: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher– NUDEM
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 109/2008, que trata das gratificações.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto revisor do Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano, aprovar a proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 179/10, a seguir publicada.
CSDP nº 272/10
Interessado: Unidade de Atendimento Inicial Família
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/2007, que trada dos estagiários de direito.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 292/10
Interessado: Apadep
Assunto: Revisão do ato que declarou insubsistente a inscrição da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 271/10
Interessado: Aparecido Eduardo dos Santos
Assunto: Concurso regionalizado de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, unidades: Osasco e Carapicuíba.
Relatora: Conselheira Ana Carolina Franzin Bizarro
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a realização do Concurso Regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito para a Regional de Osasco, de acordo com a Deliberação CSDP nº 185, de 30 de julho de 2010, a seguir publicada.
CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Antonio José Maffezoli Leite
Vista concedida ao Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano.
CGDP-CEAEP nº 111/08
Interessado: Rodrigo Cesar Jeronymo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
Retirado de pauta, tendo em vista sua inserção equivocada.
CGDP-CEAEP nº 025/10
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 010/08
Interessado: Anísio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Garcia Belloque
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 100/08
Interessada: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 018/08
Interessado: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP-CEAEP nº 042/08
Interessado: Renan Oliveira Zanetti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Deliberação CSDP nº 179, de 1º-7-2010
Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Delibera:
Artigo 1º - Dê-se nova redação aos incisos XIV, XV, XVIII e XXIX, do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:
Artigo 4º (...)
“XIV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Regional da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XV - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Regional ou Unidade, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XVIII - A atuação como Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado.
XXIX - A atuação em Centros de Integração da Cidadania.”
Artigo 2º - Ficam acrescentados ao artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, os seguintes incisos XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV:
Artigo 4º (...)
“XXX - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador de Núcleo Especializado, onde não haja Defensor Público que preencha os requisitos constantes no parágrafo único do artigo 19 e do § 1º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XXXI - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-auxiliar em Núcleo Especializado da Defensoria Pública, onde não haja Defensor Público que preencha o requisito constante do parágrafo único do artigo 19 e do § 2º do artigo 89, ambos da Lei Complementar n. 988, de 09 de janeiro de 2006, ou não haja Defensor Público que tenha interesse em exercer tal função.
XXXII - A atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública.
XXXIII - Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente.
XXXIV - A atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher ou outros órgãos congêneres.”
Artigo 3º - Dê-se nova redação às alíneas b, d e f e ao § 2º do artigo 5º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:
Artigo 5º (...)
“b) incisos II, V, VI, IX, XIV, XVIII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXX, XXXII e XXXIII: 15% (quinze por cento) a cada mês;
d) incisos IV, XXIX e XXXIV: 5% (cinco por cento) a cada dia de atendimento;
f) incisos XI, XIII, XV, XVII, XIX, XXI e XXXI : 10% (dez por cento) a cada mês;
§ 2º - No caso dos incisos IV, XXIX e XXXIV, a atuação nos Centros de Atendimento deverá ser regulamentada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado.”
Artigo 4º - Dê-se nova redação ao artigo 6º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, nos termos a seguir:
“Artigo 6º - Nas hipóteses do artigo 2º e do artigo 4º, exceto os incisos I, III, IV, VII, VIII, X, XII, XX, XXIX e XXXIV, o pagamento efetuar-se-á mensalmente, sem necessidade de requerimento, dependendo apenas de ato do Defensor Público-Geral do Estado que haverá de atribuir a cada Defensor Público as atividades de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.”
Artigo 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deliberação CSDP nº 185, de 30-7-2010
Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional de Osasco da Defensoria Pública
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e Unidades da instituição, nos termos do artigo 31, XXII, da LCE n. 988/06;
Considerando a existência de vagas em aberto na Regional de Osasco;
Considerando que a ausência de estagiários de direito prejudicará a continuidade do serviço prestado pela Defensoria Pública à população carente do Estado;
Delibera:
Artigo 1º. A Defensoria Pública Regional de Osasco fica autorizada a realizar concurso específico e regionalizado para o ingresso de estagiários de direito para atuação nas suas Unidades, dentro do limite de vagas estabelecido pelo Conselho Superior, conforme Deliberação nº 30, de 30 de janeiro de 2007, bem como do Edital a ser aprovado.
Artigo 2º. O concurso será organizado pela Regional de Osasco da Defensoria Pública, mediante coordenação e apoio da Defensoria Pública Geral e Escola da Defensoria Pública - EDEPE.
Artigo 3º. A Regional da Defensoria Pública deverá criar uma comissão organizadora, formada por 4 (quatro) defensores públicos que atuam nas respectivas Unidades.
Parágrafo primeiro. Ato da Defensoria Pública Geral designará o presidente dentre os membros da comissão, que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração, aplicação e correção das provas.
Parágrafo segundo. A participação no certame, como membro da comissão organizadora, ensejará a percepção de gratificação nos termos do artigo 4º, inciso XII, da Deliberação CSDP n.º 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 4º. A prévia divulgação do concurso será feita mediante publicação de edital no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo da afixação de cartazes em Faculdades de Direito e em locais de grande circulação de pessoas, além de outras formas de comunicação.
Artigo 5º. O Edital do concurso será elaborado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral e apresentado ao Conselho Superior, devendo especificar o número de vagas existentes quando de sua elaboração, sem prejuízo da aprovação de um número maior de candidatos, que ocuparão as vagas que surgirem ao longo do certame ou durante o prazo de validade do concurso.
Artigo 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.