Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 08-03-2018	08/03/2018
Diário Oficial do Estado - 07-03-2018	07/03/2018
Diário Oficial do Estado - 06-03-2018	06/03/2018
Diário Oficial do Estado - 03-03-2018	05/03/2018
Diário Oficial do Estado - 02-03-2018	02/03/2018
Diário Oficial do Estado - 01-03/2018	01/03/2018
Diário Oficial do Estado - 28-02-2018	28/02/2018
Diário Oficial do Estado - 27-02-2018	27/02/2018
Diário Oficial do Estado - 24-02-2018	24/02/2018
Diário Oficial do Estado - 23-02-2018	23/02/2018

Não existem itens a serem exibidos

Página 186 de 211

— 20 Itens por página

Exibindo 3.701 - 3.720 de 4.204 resultados.

← Primeiro
Anterior
Próximo
Último →

Diário Oficial do Estado - 08-03-2018

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 07-03-2018

Convocando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as integrantes da Comissão Eleitoral do processo de eleição para o cargo de Defensor/a Público/a-Geral e integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública abaixo indicados/as para, com prejuízo de suas atribuições, desempenharem atividades relativas ao processo eleitoral, no dia 08-03-2018, a partir das 14 horas, na Rua Libero Badaró, 616, 4º andar, São Paulo –SP:

Alex Gomes Seixas

Ana Carolina Franzin Bizarro

Betania Devechi Ferraz Bonfá

Mariana Silva Galo Bertolami

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 07-03-2018

Acolho na integralidade o Parecer AJ 331/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Daniel Guimarães Zveibil, aprovado pela Defensora Pública Assessora Erika Doria dos Santos, respondendo pelo expediente da Coordenação da Assessoria Jurídica, bem como as manifestações de fls. 120 e fls. 135, e com fundamento no artigo 25, inciso I e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 133, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para contratação do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, inscrito no CNPJ 02.571.616/0001-48, visando à aquisição de 112 assinaturas do periódico “Revista IBDFAM”, com o fornecimento de 1008 exemplares, a serem utilizadas pelos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 10217/2017.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-03-2018

Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial para contratação de estagiário de direito para a Unidade da Defensoria Pública de Marília;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar o Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim e os(as) Servidores(as) Públicos(as) Daniel Henrique de Jesus Santos, Mariana May Batista, Marisa Sandra Luccas, Melissa Nava Oliveira, Paula Fernandes Pirinete, Renata Eri Suguimoto e Geraldo Alexandre Lourencetti para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Damásio Educacional da Cidade de Marília, localizado na Av.Sampaio Vidal, 155, Centro, Marília - SP, no período das 14h às 17hs, no dia 10-03-2018.

Artigo 2º. O Defensor Público e os(as) Servidores(as) Públicos(as) que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 7-3-2018

Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Batatais, Itu, Jaboticabal, Mogi-Mirim e Votuporanga.

Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-09-2017, publicado no D.O. de 07-10-2017, abrindo prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Itu, Moji-Mirim e Votuporanga no período compreendido entre os dias 12-10-2017 a 12-03-2018;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, abrindo prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Batatais e Jaboticabal no período compreendido entre os dias 21-10-2017 e 21-03-2018;

Considerando a proximidade do encerramento das designações de Defensores Públicos vigentes para atuação nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Batatais, Itu, Jaboticabal, Mogi-Mirim e Votuporanga;

Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando a necessidade de uniformizar os atos de abertura de inscrições para atuação da Defensoria Pública em sedes de Circunscrições Judiciárias que não contam com Unidade de Defensoria Pública;

Considerando, ainda, a necessidade de maior tempo de atuação para compilação de dados estatísticos visando racionalizar a prestação do serviço nos plantões judiciários;

Considerando o art. 1º, inc. II, b, do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;

A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado resolve:

Artigo 1º. Ficam prorrogadas até 30-06-2018 as designações de Defensoras/es Públicas/os para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, nas sedes das circunscrições judiciárias de Batatais, Itu, Jaboticabal, Mogi-Mirim e Votuporanga, os quais continuarão fazendo jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.

Artigo 2º. Após a publicação do presente Ato, não será admitido o ingresso de novas/os interessadas/os para o período de atuação nele compreendido.

Parágrafo único. A/O Defensor/a Público/a que pretender se desligar da atividade deverá efetuar pedido fundamentado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

Artigo 3º. As Coordenações Regionais que abrangem os locais previstos no presente Ato, permanecem responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.

Parágrafo único. As escalas de atuação referentes a todo o período compreendido no presente Ato deverão ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, impreterivelmente no prazo de 5 (cinco) dias-úteis contados a partir da publicação deste.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-3-2018

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para atuarem em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12-03-2018 a 30-06-2018.

Adele Aparecida Fernandes Morais - Mogi Mirim

Francisco Carlos Marques Matarezio - Mogi Mirim

Fernanda Costa Hueso - Mogi Mirim

Fernanda Costa Hueso - Itu

Jamal Chokr - Mogi Mirim

Jamal Chokr - Itu

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP-351, de 16-2-2018

Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;

Considerando a nomeação de 5 cargos de Defensor Público do Estado e a edição dos Atos Normativos DPG 134, de 05-12-2017, e 140, de 09-02-2018;

Considerando a previsão legal do artigo 102, § 1º, da Lei Complementar federal 80/94, com redação ditada pela Lei Complementar federal 132/09;

Delibera:

Artigo 1º. Acrescentem-se os seguintes cargos no Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, a serem providos por ato do Defensor Público-Geral do Estado, com as correspondentes atribuições gerais:

DEFENSOR PÚBLICO	DEFENSORIA PÚBLICA	UNIDADE	REGIONAL	ATRIBUIÇÕES GERAIS-Deliberação CSDP 143/2009
	16ª	INFÂNCIA E JUVENTUDE	INFÂNCIA E JUVENTUDE	INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL
	17ª	INFÂNCIA E JUVENTUDE	INFÂNCIA E JUVENTUDE	INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL
	47ª	JECRIM/DIPO	CRIMINAL	CRIMINAL
	48ª	JECRIM/DIPO	CRIMINAL	CRIMINAL
	49ª	JECRIM/DIPO	CRIMINAL	CRIMINAL

Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato Normativo CGDP-27, de 6-3-2018

A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 83, inciso III, da Lei Complementar Estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 RESOLVE revogar o Ato Normativo CGDP 25, de 13-06-2017, que passa a vigora com a seguinte redação:

Artigo 1º - Os estagiários de Direito da Defensoria Pública devem apresentar relatório trimestral de suas atividades até as seguintes datas:

I. 1º Trimestre: 31 de março;

II. 2º Trimestre: 30 de junho;

III. 3º Trimestre: 30 de setembro; e

IV. 4º Trimestre: 15 de janeiro do ano seguinte.

§ 1º - O relatório deverá observar o modelo anexo a este Ato Normativo, que ficará disponível na página da Corregedoria-Geral, no site Defensoria Pública do Estado na Internet. Recomenda-se ainda, que o/a estagiário/a configure os relatórios para permitir a impressão em frente-verso.

§ 2º - O relatório, devidamente preenchido e assinado pelo/a estagiário/a de Direito, deverá ser encaminhado ao Defensor/a Público/a a quem o/a estagiário/a estiver diretamente subordinado, no prazo de cinco dias contados das datas referidas no caput deste artigo.

§ 3º - O/A Defensor/a Público/a orientador/a deverá preencher o campo “5. AVALIAÇÃO DO/A DEFENSOR/A PÚBLICO/A ORIENTADOR/A DO ESTÁGIO”, datar, assinar e remeter o Relatório à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, a contar das datas referidas no caput deste artigo.

§ 4º - A Corregedoria-Geral fará a conferência do relatório e o encaminhará ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 5º - Caso a Corregedoria-Geral, após conferência, verifique irregularidades no preenchimento, o relatório será imediatamente devolvido à Unidade e/ou Regional de origem, aos cuidados dos respectivos Diretores Regionais ou Oficiais responsáveis, para, no prazo improrrogável de cinco dias, a contar do recebimento dos relatórios nas Unidades, serem sanadas as falhas apontadas.

Artigo 2º - Incumbe ao Defensor/a Público/a orientador/a a fiscalização dos/as estagiários/as a si diretamente subordinados quanto ao cumprimento dos deveres legais e ao correto desempenho das atividades.

Parágrafo único - É de responsabilidade do/a Defensor/a Público/a, a quem for designado/a o/a estagiário/a de Direito, informar a Corregedoria-Geral sobre a eventual violação dos deveres ou das vedações legalmente previstos, para os fins do artigo 78, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006.

Artigo 3º - Incumbe aos/às Defensores/as Públicos/as Coordenadores/as Auxiliares informar os/as estagiários/as de Direito da respectiva Unidade sobre os deveres aludidos no presente ato normativo.

§ 1º - No caso de férias e de licenças-provas que coincidam com o término do trimestre, o/a estagiário/a de Direito deverá entregar seu relatório no último dia útil que anteceder seu afastamento.

§ 2º - Na ocorrência de outros afastamentos, o respectivo relatório deverá ser entregue no primeiro dia útil de retorno ao estágio.

§ 3º - O/A estagiário/a que for transferido/a de Unidade durante o trimestre, deverá apresentar dois relatórios, especificando o período e o/a Defensor/a Público/a que foi o/a responsável pelo seu acompanhamento, sendo que cada relatório deverá ser assinado pelo/a Defensor/a Público/a responsável em cada época.

§ 4º - Em caso de descredenciamento, o/a estagiário/a de Direito, deverá entregar seu relatório ao Defensor/a Público/a orientador/a até o último dia que anteceder sua saída do estágio.

Artigo 4º - Os relatórios deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, via malote, sendo que em cada relação de remessa enviada deverão constar os nomes de cada um dos estagiários, conforme os procedimentos de protocolo e arquivo estabelecidos pelo Ato Normativo DPG 112/2016.

Artigo 5º - Fica revogado o Ato Normativo CGDP 25, de 13-06-2017.

Artigo 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MODELO DE RELATÓRIO

Relatório Trimestral de Estagiário/a de Direito do ano de _______

Conforme disposto no artigo 83, inciso III, da Lei Complementar Estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006.

Marcar o trimestre de referência:

( ) 1º.Trimestre: 01 de janeiro a 31 de março;

( ) 2º.Trimestre: 01 de abril a 30 de junho;

( ) 3º.Trimestre: 01 de julho a 30 de setembro;

( ) 4º Trimestre: 01 de outubro a 15 de dezembro.

Nome: ________________________________________

Nome do Defensor/a Público/a Orientador/a: __________________________________

Unidade: ______________________________________

1) Atividades desenvolvidas no estágio: (limite máximo de 05 linhas)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

2) Avaliação do Estagiário/a em relação ao aproveitamento do estágio para sua formação acadêmica:

( ) Está muito abaixo das expectativas;

( ) Não corresponde às expectativas;

( ) Atende parcialmente às expectativas;

( ) Corresponde integralmente às expectativas;

( ) Supera as expectativas.

3) Avaliação do Estagiário/a para aprimoramento do estágio: (justificativa opcional - limite máximo de 5 linhas)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diante do acima exposto, submeto o presente relatório à análise superior.

Local/ Data________________________________________

_________________________

Assinatura do/a Estagiário/a

4) Avaliação do/a Defensor/a Público/a Orientador/a do Estagiário/a:

( ) Está muito abaixo das expectativas;

( ) Não corresponde às expectativas;

( ) Atende parcialmente às expectativas;

( ) Corresponde integralmente às expectativas;

( ) Supera as expectativas.

5) Avaliação do/a Defensor/a Público/a Orientador/a: (justificativa opcional - limite máximo de 5 linhas)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________

Assinatura do/a Defensor/a Público/a Orientador/a

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado - 54, de 28-2-2018

Processo EDEPE: 0079/2018

Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado Fica instituída, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado, Comissão para descarte de materiais do acervo da Biblioteca da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), nos termos do artigo 2º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 54, de 28-02-2018.

Membros da Comissão:

I – um membro da Direção da EDEPE: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira;

II – um Agente de Defensoria: Giliardi Pereira Delli Paoli;

III – um membro da Administração Superior: Glauber Callegari;

IV – um membro dos Núcleos Especializados: Maria Regina Pereira Lopes;

V – um membro da Divisão de Gestão Documental: Rafaela Augusta Almeida.

Publique-se.

São Paulo, 07-03-2018.

GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA

Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 07-03-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Jose Santos Pinho, RG. 258687058, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-03-2013 a 05-03-2018

Marina Fogato Sobrinho, RG. 18624311X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-03-2013 a 04-03-2018

Patricia Luciola Dias de Morais, RG. 195974670, Defensor Público do Estado Corregedor-Assistente, período aquisitivo de 04-03-2013 a 02-03-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Jose Santos Pinho, RG. 258687058, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-03-2013 a 05-03-2018

Marina Fogato Sobrinho, RG. 18624311X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-03-2013 a 04-03-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Patricia Luciola Dias de Morais, RG. 195974670, Defensor Público do Estado Corregedor-Assistente, período aquisitivo de 08-03-1998 a 02-03-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 07-03-2018

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Oni de Freitas Gomes, RG. 596827131, a partir de 02-03-2018

Marcia Pereira de Souza Barbosa, RG. 349466889, a partir de 06-03-2018

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Gabriela de Melo Ramos, RG. 38922876X, a partir de 05-03-2018

Alexandre Rosas Papai, RG. 437006396, a partir de 05-03-2018

UNIDADE JACAREI

Karen Marques da Silva, RG. 505551214, a partir de 07-03-2018

UNIDADE PRAIA GRANDE

Roberta Damas dos Santos, RG. 478815086, a partir de 01-03-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-3-2018

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Bruna Antonechen Silveira Rodrigues, RG. 474080043, a partir de 08-03-2018

Caio Farah Cavaton, RG. 309603274, a partir de 07-03-2018

UNIDADE ITAQUERA

Aurino Alves de Figueredo, RG. 598170261, a partir de 07-03-2018

UNIDADE BAURU

Fabio Henrique Gonzaga, RG. 467599920, a partir de 07-03-2018

GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB

Mariana Haddad, RG. 404616677, a partir de 07-03-2018

UNIDADE JACAREI

Diego Fernandes Sprovieri, RG. 460530367, a partir de 07-03-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-2-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Lucas da Silva Barreto, RG. 508088677, a partir de 28-02-2018

Republicado por conter incorreções

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 07-03-2018

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG:20.953.451-5, a decisão judicial proferida no processo 1005892-40.2017.8.26.0562 da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP.

Ato do Diretor Técnico, de 7-3-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 14-03-2018 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Miriam de Jesus Oliveira, RG: 47.452.787-6.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 7-3-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 13-03-2018 às 08H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Leonardo Bueno Matioli, RG:52.923.951-6.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;