Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 06-02-2018	06/02/2018
Diário Oficial do Estado - 03-02-2017	03/02/2018
Diário Oficial do Estado - 02-02-2018	02/02/2018
Diário Oficial do Estado, 01-02-2018	01/02/2018
Diário Oficial do Estado - 31-01-2017	31/01/2018
Diário Oficial do Estado - 30-01-2018	30/01/2018
Diário Oficial do Estado - 25-01-2018	25/01/2018
Diário Oficial do Estado, 24-01-2018	24/01/2018
Diário Oficial do Estado - 23-01-2018	23/01/2018
Diário Oficial do Estado - 20-01-2018	20/01/2018

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Diário Oficial do Estado - 06-02-2018

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Cessando a designação da Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Bauru, Regional Bauru, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Talitha D'Aquino Tavano Carvalho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Bauru, Regional Bauru, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Barcelos Tristao para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Santos, atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 05-02-2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Cessando a designação do Defensor Público Volney Santos Teixeira para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Fabricio Feres Furlan para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Cessando a designação do Defensor Público Rafael Braga Vinhas para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, §2º da LC 988/06, o Defensor Público Thiago Santos de Souza para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santo, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Servidor TIAGO THOMAZ ARIAS classificado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação para participar do curso “Administração PostgreSQL com Alta Performance”, de 12/3 a 16/3/2018 das 8h30 às 17h30, na 4LINUX – Open Software Specialists, na cidade de São Paulo/SP.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Cessando:

a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 567/17, o Defensor Público Rafael Folador Strano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerário, a partir de 1/2/2018.

a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 389/17, a Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 1/2/2018.

a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 343/17, o Defensor Público Alberto Zorigian Gonçalves de Souza para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 2/2/2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:

09/01/2018 Fabio Jacyntho Sorge

11/01/2018 João Felippe Belém de Gouvea Reis

15/01/2018 Alessandro Valerio Follador

16/01/2018 Debora Cristina Pezzuto

17/01/2018 Filovalter Moreira dos Santos Junior

18/01/2018 Felipe Balduino Romariz

22/01/2018 Danilo Mendes Silva de Oliveira

23/01/2018 Bruna Simões França

24/01/2018 Ricardo Fagundes Gouvea

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 29, de 5-2-2018

Regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante

Considerando o Provimento 1.838/2010, do Conselho Superior da Magistratura, que criou o Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, incisos I, II, III, VI, "d", IX e X da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;

Considerando a aprovação da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, bem como o disposto em seu art. 6º, inciso III;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:

Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante, nos termos que seguem.

Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado atuará no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo, unidade judiciária itinerante, a ser realizado em eventos futebolísticos nas Comarcas da Capital, Santos e Campinas, para os quais serão disponibilizadas vagas para inscrição de Defensores Públicos.

Artigo 3º. A convocação do Defensor Público, a ser realizada pelos Coordenadores Regionais de acordo com a localização do evento, seguirá a ordem alfabética dentre os designados para cada uma das Comarcas.

Parágrafo único. Os períodos de gozo de férias, licenças e outras formas de afastamento do Defensor Público designado deverão ser informados, com antecedência às Coordenadorias Regionais, visando evitar sua convocação nas respectivas datas.

Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo – Unidade Judiciária Itinerante - englobará demandas decorrentes da competência do referido órgão, estabelecida no Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura, destacando-se dentre elas:

I - participação em audiências relativas a feitos abrangidos pela jurisdição do Juizado do Torcedor;

II - manifestação em causas cíveis ou criminais de menor complexidade, assim definidas na Lei 9.099/95, decorrentes da aplicação do Estatuto do Torcedor;

III - manifestação ou elaboração de pedidos de natureza cautelar ou antecipatória em matéria cível, criminal e de defesa da criança, do adolescente e do idoso;

IV - acompanhamento de oitivas e apresentação de pedidos em sede de Delegacia de Polícia, instalada no Juizado do Torcedor;

V - solicitação para intervenção da equipe multidisciplinar de atendimento à vítima, ao agressor e ao torcedor, nos termos da legislação pertinente.

Artigo 5º. O Defensor Público designado para atuar no Juizado não poderá requerer a cessação de sua participação, antes de findar o período estabelecido no Ato de abertura de inscrição, salvo se previamente autorizado pela Segunda ou pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.

Artigo 6º. Após cada sessão do Juizado, o Defensor Público convocado deverá apresentar relatório da atividade à respectiva Coordenação Regional, através da mensageria institucional, momento em que o Coordenador expedirá a respectiva certidão ou lançará o que for devido junto ao sistema do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato, se realizada em dia útil, ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, o qual fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, parágrafo único da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada convocação.

Artigo 8º. A atividade regulamentada pelo presente Ato, se realizada nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado, ensejará compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 9º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 10. Os Defensores Públicos designados deverão participar de reuniões institucionais realizadas com as Autoridades envolvidas nos eventos futebolísticos, sem a percepção de gratificação ou diárias, assim como de cursos e reuniões, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 11. As atividades desempenhadas pelos Defensores Públicos serão coordenadas pela Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral.

Artigo 12. Os Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderá ser publicado a qualquer tempo, por determinação da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e/ou do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.

Artigo 13. Os efeitos do presente Ato retroagirão a 01-12-2107, revogando-se o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 21, de 06-06-2017.

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018

Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 29, de 05-02-2018, publicado no D.O. de 06-02-2018, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo – Unidade Judiciária Itinerante;

Considerando, ainda, o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-06-2017, publicado no D.O. de 07-06-2017, que abriu inscrição para atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo – Unidade Judiciária Itinerante;

Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-06-2017, publicado no D.O. de 23-06-2017, que designou Defensores Públicos para atuarem no Juizado Especial de Defesa até o dia 30-06-2018, bem como a necessidade de reaproveitamento da lista de designados, a fim de evitar solução de continuidade na prestação do serviço público;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nos termos do artigo 1º, I e II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados, para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante, nas referidas Comarcas:

Capital: Dione Ribeiro Basilio, Douglas Ribeiro Basilio, Fabio Mantovan dos Santos, Hellen Cristina do Lago Ramos, Lúcia Thome Reinert, Marcelo Bonilha Campos, Mariana Ferreira Cavalcante, Pietro da Silva Estabile, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Vinicius Conceicao Silva Silva Santos: Paula Manzella Romano, Rafael Rocha Paiva Cruz

Campinas: Filipe Dias Rodrigues, Victor Luiz Oliveira da Paz Artigo 2º. Fica restabelecida a escala de suplentes constante do art. 2º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-6-2017, publicado no D.O. de 23-06-2017, composta pelos Defensores Públicos abaixo relacionados:

Bruno Amartielo Medola, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Rafael Soares da Silva Vieira, Ana Rita Souza Prata, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Nayara Rocha Rincon, Alberto Zorigian Goncalves de Souza, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Felipe Balduino Romariz e Felipe Amorim Principessa.

Artigo 3º. A designação dos Defensores Públicos deverá perdurar até 30-06-2018, nos termos do artigo 6ª, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-06-2017, publicado no D.O. de 07-06-2017.

Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 29, de 05-02-2018, publicado no D.O. de 06-02-2018.

Artigo 5º. Os efeitos do presente ato retroagirão a 01-12-2107.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-2-2018

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 01-02-2018, Marcelo Dayrell Vivas.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-2-2018

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1150/2018, o pedido de autorização do Defensor Público Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 544ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 08-02-2018 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda

Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 005/17

Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 487/17

Interessada: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 505/17

Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 514/17

Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 525/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 588/17

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/17

Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 001/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 002/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 005/18

Interessado/a: Diego Rezende Polachini e Bruno Shimizu

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP da Unidade Itaquaquecetuba e 05ª DP da Unidade Dipo/Jecrim).

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP 006/18

Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 07-07-2018.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 012/18

Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CGDP CAEP 005/17

Interessado/a: Camila Ungar João

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 5-2-2018

Concedendo:

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Alessandra D Andrea Fasanella, RG. 443444559, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018

Erika Simoes, RG. 358865025, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018

Maria Teresa Bastia Vichi, RG. 325582956, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Alessandra D Andrea Fasanella, RG. 443444559, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018

Erika Simoes, RG. 358865025, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018

Fernando Catache Borian, RG. 326888913, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018

Julio Grostein, RG. 307643177, Defensor Público do Estado Assessor, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018

Maria Teresa Bastia Vichi, RG. 325582956, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018

Rodolfo Marques da Silva, RG. 327003376, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-2-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Jean Willian Almeida da Silva, RG. 459234018, a partir de 31-01-2018

UNIDADE ITAQUERA

Jessica Medeiros da Silva, RG. 459019272, a partir de 05-02-2018

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Edna Rodrigues Soares, RG. 189556298, a partir de 23-01-2018

UNIDADE SANTO AMARO

Caroline de Almeida, RG. 30630367X, a partir de 05-02-2018

UNIDADE FAMÍLIA

Guilherme Pimentel de Avellar Pires, RG. 520297878, a partir de 05-02-2018

UNIDADE CÍVEL

Jacqueline Castro Nazare de Azeredo Coutinho, RG.470600032, a partir de 05-02-2018

UNIDADE TAUBATÉ

Bianca Thais Miranda da Costa, RG. 457582571, a partir de 05-02-2018

UNIDADE SÃO CARLOS

Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira, RG. 533225887, a partir de 19-02-2018

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Lenine Souza Figueiredo, RG. 173404534, a partir de 05-02-2018

UNIDADE FRANCA

Guilherme Moreira Leonel, RG. 455745328, a partir de 05-02-2018

UNIDADE LIMEIRA

Lais de Melo Gomes Almeida, RG. 19488980, a partir de 05-02-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-2-2018

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SANTOS

Juliana Guimaraes de Souza, RG. 484582379, a partir de 03-02-2018

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SOROCABA

Matheus Tarsus da Cruz, RG. 404700226, a partir de 01-02-2018

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Ana Paula Augusto, RG. 476252921, a partir de 02-02-2018

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Priscila de Jesus Morelato, RG. 399322279, a partir de 03-02-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 5-2-2018

Deferindo:

o pedido de licença maternidade de Nelise Christino de Castro Santos Ogawa, RG. 1281230-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 29-01-2018.

o pedido de licença maternidade de Patricia Biagini Lopes, RG. 30087817-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 31-01-2018.

Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL - UNIDADE ATENDIMENTO INICIAL CÍVEL no dia 09-02-2018 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Amelia da Cruz - RG 9.369-099-x

Marcelo Belmonte - RG 17.911.333-1

Renée Lopes de Carvalho - RG 28.642.529-4

Andreza Borges de Souza - RG 47.907.955-9

Fabio Silva Dias - RG 30.449.976-6

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA no dia 09-02-2018 às 15H00, procurar Geraldo Alexandre Lourencetti – Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Larissa Pires Estofalete - RG 40.885.891-X

Amerita de Lázara Menegucci Geronimo - RG 41.155.811-0

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

1 foto 3x4

Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO, no dia 19-02-2018 às 14:30 procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Renan Jouberth da Silva - RG 43.347.968-1

Gabriel Benedetti Masques Rodrigues - RG 37.854.338-6

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;