Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 20/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Convocação
O Coordenador Geral de Administração, conforme determinação no processo CGA.DP nº 1490/2009 para apuração de infração em face da Empresa Ambp Promoções e Eventos Empresariais Ltda, convoca as servidoras: Meiry Setsuko Shinzato Loretto e Gerusa Fernandes Medeiros, lotados no Departamento de Orçamento e Finanças e no Cerimonial da Defensoria Pública, a comparecerem na audiência designada para o dia 24/08/2009 às 15h00h na sede desta Coordenadoria Geral de Administração, Rua Boa Vista nº 103 - 10º andar.
Extrato de Convênio
Processo: CGA.DP Nº 640/2009
Convênio: 05/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Núcleo de Apoio Social ao Cantinho da Esperança
Objeto: o presente Convênio tem por objeto a prestação de serviço de apoio multidisciplinar aos Defensores Públicos atuantes na área da Infância e Juventude, visando à execução do Projeto “Defendendo o Direito à Convivência Familiar”.
Vigência: o prazo de vigência do presente CONVÊNIO é de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de maio de 2009.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo e nova apresentação de plano de trabalho e de outros documentos solicitados pela DEFENSORIA, ficando condicionada à prorrogação do prazo de vigência do Convênio SICONV n. 700395/2008- SEDH/PR.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 171/2009
Valor Total: R$96.637,60.
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796
Classificação de Despesa: 33.50.43-90
Unidade Gestora de Fundo: 420030
Fonte de Recursos: 005.003261
Data de Assinatura: 28 de abril de 2009.
Extratos de Aditamento
Processo: FAJ Nº 145/2004
Contrato: FAJ Nº 007/2004
Locador: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locatário: Walter de Abreu Garcez
Alteração: nº. 06
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 152/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 62 (sessenta e dois) dias, no período de 1º de julho de 2009 até 31 de agosto de 2009.
Data de Assinatura: 1º de julho de 2009.
Processo: GDOC Nº 1855-327263/2006
Contrato: FAJ Nº 18/2006
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Vivo S/A
Alteração: nº. 04
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 141/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses, com início em 15 de junho de 2009 e término em 14 de setembro de 2010.
Data de Assinatura: 15 de junho de 2009.
Retificação do D. O. De 14-08-2009
Processo: CGA.DP Nº 411/2009
Contrato: CGA.DP Nº 041/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Onde lê: o contrato terá vigência de 11 (onze) meses, com início em 03 de agosto de 2009 e término em 02 de julho de 2009.
Leia: o contrato terá vigência de 11 (onze) meses, com início em 03 de agosto de 2009 e término em 02 de julho de 2010.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca os membros e colaboradores do NEDI a participarem da reunião mensal ordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2009, das 09h30 às 12:00h, na Av. Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar.
Fabiano Brandão Majorana; Maria Alice Packness Oliveira Macedo; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Leandro de Marzo Barreto; Kathya Beja Romero; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Mariana Melo Bianco; Samir Nicolau Nassralla; Wagner Ribeiro de Oliveira.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
(Republicado por haver incorreções)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores inscritos para o Pré-encontro Cível - 2009
O evento será realizado em Bragança Paulista/SP, Hotel Villa Santo Agostinho, no período de 18 a 20 de setembro de 2009.
Alexandro Pereira Soares; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Morais; Anai Arantes Rodrigues; Aparecido Eduardo dos Santos; Bruna Simões; Bruno Ricardo Miragaia Sousa; Carlos Eduardo Targino da Silva; Carolina Lot da Silva Nunes; Débora Lopes de Carvalho; Erika de Vasconcellos Lima Pompeo; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Felipe Pires Pereira; Felix Ricardo Nonato dos Santos; Gislaine Calixto dos Santos; Jairo Salvador de Souza; José Moacyr Doretto Nascimento; Julio Cesar Tanone; Laís Rabelo Zaros; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Luiza Ferreira Coelho; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Marta Morena Maluly Cardoso; Rafael Valle Vernaschi; Sabrina Nasser de Carvalho; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Thais de Assis Figueiredo Guimarães; Victor Hugo Albernaz Junior; Vivian Monsef de Castro.
Solicitamos que seja enviado à EDEPE, no e-mail acadias@defensoria.sp.def.br, até o dia 21/04 às 16hs, a relação de hóspedes por quarto
É possível, aos defensores, a solicitação de diárias antecipadas, conforme MODELO em anexo. O valor unitário de tais diárias será de R$ 252,28.
Os pedidos de diárias antecipadas, subscritos, imprescindivelmente, pelos defensores interessados e respectivos coordenadores, deverão ser protocolizados na EDEPE em até 10 dias de antecedência de cada evento.
Aos defensores lotados no interior do Estado é permitido o envio do pedido à EDEPE via FAX (11-3101-8455), desde que o original seja enviado via malote posteriormente.
Mais informações através do e-mail jgallo@defensoria.sp.def.br
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 153ª Sessão
Data da realização: 21/08/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1131/07
Interessado: Defensoria Pública - Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso de Provas e títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1069/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação do Pré - encontro Estadual dos Defensores Públicos da Família, a ser realizado no período de 28 a30 de agosto, em Bragança Paulista
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 028/07
Interessado: Andre Ricardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 049/07
Interessado: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 160/07
Interessada: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 114/08
Interessada: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 195/07
Interessada: Camila Ueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 191/07
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 159/07
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 115/07
Interessada: Joana Maria de Castro Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antonio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 177/07
Interessado: Leonardo Fernando de Souza Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fabio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 055/08
Interessada: Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 009/07
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 024/07
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 165/07
Interessada: Patrícia Takesaki Miyaji
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Diário Oficial do Estado - 19/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública Geral, de 18-8-2009
Exonerando:
a pedido, a partir de 12/08/2009, os servidores MELISSA MAKITA, RG. 22.940040-1, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008;
a pedido, a partir de 17/08/2009, os servidores DANILO CANCIAN SOBRAL, RG. 33.701.036-5, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Felipe Pires Pereira, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
Comunicado
A Presidente da Comissão de Prerrogativas comunica a escala de plantão para os meses de agosto e setembro.
17/08 a 23/08 - Felipe Pires Pereira
24/08 a 30/08 - Samanta Romnano Tresinari Grangeiro
31/08 a 06/09 - Bruna Rigo
07/09 a 13/09 - Franciane de Fátima Marques
14/09 a 20/09 - Alexandro Pereira Soares
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Despacho do Corregedor-Geral, de 18-8-2009
Expediente nº 029/08 - Interessado: CGDP - Localidade:
Capital - Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a: TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
“Com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica deferido o pedido, desde que não coincida com horário de audiências judiciais ou, neste caso, que a Defensora Pública promova a devida substituição, sob sua responsabilidade.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “VIII
Seminário Internacional de Direitos Fundamentais:
Socioambientalismo e Direito à Saúde”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2009, em Porto Alegre.
O sorteio foi realizado, no dia 17 de agosto de 2009, conforme divulgação prévia, pelo Assistente Técnico Tu Moon Ming.
Ana Paula R. Lima Milanezi
Ângela de Lima Pieroni
César Augusto Luiz Leonardo
Juliana Spuri Bernardi
Tatiana Aparecida B. da Silva
LISTA DE ESPERA
Silvana Jota de Figueiredo
Bruno Haddad Galvão
Alessandro Valério Follador
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 19/07/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
A Escola da Defensoria Pública divulga as teses a serem discutidas durante o Pré-encontro de Família que ocorrerá durante os dias 28 a 30 de agosto de 2009, no Hotel Santo Agostinho (Av. Victório Panúncio, 200 - Jardim Sevilha - Bragança Paulista - SP).
A comissão organizadora do pré-encontro dos Defensores Públicos atuantes nas áreas de família e sucessões excluiu dados pessoais sigilosos de partes mencionadas em petições e anexos apresentados como modelo em conjunto com as teses.
A íntegra das propostas encontra-se disponível no Portal da Escola
/dpesp/default.aspx?idPagina=2825
Autor: Helena Pires de Oliveira, Bruna Molina Hernandes e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto:Competência para a propositura de ação de execução de alimentos.
Súmula: As ações de Execução de Alimentos devem ser propostas de acordo com o estabelecido no art. 575, II, CPC, mesmo quando houver alteração do domicílio do exeqüente dentro da mesma Comarca. Quando a mudança de domicilio for para Comarca distinta, a ação de Execução pode ser proposta no foro do atual domicílio do menor, aplicando-se o disposto no art. 100, II, CPC.
Autor: Júlio César Tanone
Assunto: dispensabilidade da audiência de conciliação e ratificação para as separações consensuais
Súmula: Atendidos os requisitos legais, é dispensável a audiência de reconciliação e ratificação nas separações consensuais, com ou sem filhos, em que as partes estejam assistidas pela Defensoria Pública
Autor: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Alimentos gravídicos
Súmula: Alimentos gravídicos. Legitimidade ativa da gestante por si e do nascituro representado pela mãe. Possibilidade de reconhecimento da paternidade nos próprios autos. Inteligência dos artigos 1º e 6º da lei 11.804-08 C.C 6º e 472 do CPC.
Titulo executivo em nome do nascituro-viabilidade de execução dos alimentos
Autor: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto: A penhora “on line”
Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de alimentos que tramitam pelo rito do artigo 733 do CPC.
Autor: Carolina de Melo Teubl Gagliato e Claudia Aoun Tannuri
Assunto: A união homoafetiva
Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas previstas nos Livros IV e V do Código Civil (‘Do Direito de Família’ e ‘Do Direito das Sucessões’). É, pois, das Varas de Família e Sucessões a competência para o processo e o julgamento de ações que versem sobre uniões homoafetivas, cujos efeitos são equiparados aos da união estável.
Autor: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto:Acesso à Justiça dos portadores de deficiência
Súmula: O defensor público deve considerar o local de domicílio civil do portador de deficiência como sendo o foro competente para o deficiente demandar ou ser demandado, com esteio na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvada hipótese do caso concreto merecer proteção de outro direito fundamental em conflito.
Autor: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Reconhecimento do caráter ultrapassado do instituto da culpa nas ações em que se postula separação e divórcio na modalidade litigiosa.
Súmula:Em ações judiciais que versem sobre separação e divórcio na forma litigiosa, o pedido não será fundamentado na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a mera alegação de falência da sociedade conjugal.
Autor: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Acordo referente a alimentos
Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria Publica do Estao, nos termos do artio 585, II, do CPC, o qual lhe atribui força do titulo executivo extrajudicial, goza de presunção de legitimidade, possibilitando a execução e coerção pessoal do devedor pelo procedimento do artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, independentemente de previa homologação judicial
Autor: Giovana de Vito
Assunto:Guarda compartilhada
Súmula: A guarda compartilhada, fixada nas separações, divórcios e dissoluções de uniões estáveis, consensuais ou litigiosas, resulta no fortalecimento do vinculo entre pais e filhos e privilegia o principio do melhor interesse do menor.
Assim, importa que nas demandas patrocinadas pela Defensoria Publica seja ela requerida de forma prioritária.
Autor: Bruna Hernandes
Assunto: Ação de alimentos e investigação de paternidade
Súmula: Em ação de alimentos de investigação de paternidade cumulada com alimentos, a pensão alimentícia fixada ao final, com a procedência da ação, retroagira à data da concepção do menor.
Autor: Bruna Hernandes
Assunto: Divórcio direto
Súmula: É possível a decretação do divorcoi direto do casal mesmo sem a comprovação do transcurso do lapso temporal de 2 (dois) anos quando comprovada a total impossibilidade da reconciliação do casal, em especial devido à existência de violência domestica grave e/ou reiterada.
Autor: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Pedidos judiciais de alimentos na modalidade litigiosa, cuidando-se da questão relativa ao ônus da prova.
Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.
Autor: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Pedidos judiciais de alimentos, cuidando-se da questão relativa ao termo inicial da obrigação alimentar.
Súmula: Nas ações que versem sobre pedido de alimentos, os alimentos provisórios são exigíveis a partir da decisão que os determina, em caráter de tutela antecipada, sendo desnecessária a citação do réu para a constituição da obrigação alimentar.
Diário Oficial do Estado - 18/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 14-8-2009
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba - Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TALITA MARIANA DE MORAES, RG:42863079-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 02/03/2009: TATIANA ARAUJO DE CAMPOS, RG:28.145.891- 1.
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, Descredencia, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 28/03/2009: EVERTON DONIZETTI CERANTES, RG:40.689.839-X.
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, Descredencia, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 04/03/2009: ANDREA CORBUCCI DE MORAES, RG: 43.722.877-0.
De 17-08-2009
Considerando o ato da Defensora Pública-Geral de 22/07/2009, publicado em 24/07/2009, que regulamentou a participação dos Defensores Públicos no “Atendimento Jurídico à Comunidade de Pinheirinho”, a se realizar no dia 22 de agosto de 2009, na Avenida do Imperador S/N, na Cidade de São José dos Campos/SP, a Defensora Pública Geral do Estado resolve:
Artigo 1º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos seguintes horários:
Período da manhã - 09 às 13 horas
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Eduardo Chow de Martino Tostes
Período da tarde - 13 às 17horas
Jairo Salvador de Souza
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 3ª do ato de 22/07/09, o Defensor Público Eduardo Chow de Martino Toste, no período da manhã e o Defensor Público Jairo Salvador de Souza no período da tarde, para organizarem a participação dos Defensores Públicos no referido evento.
Parágrafo único. O atestado de presença dos Defensores Públicos participantes será fornecido pela Coordenação da Associação dos Moradores.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando- o a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Despacho da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2009
Processo: EDEPE 58/2009
Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: 15º Seminário Internacional do IBCCRIM
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 148/2009 da Assessoria Jurídica, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da EDEPE
com fundamento no artigo 25, inciso II, da mesma lei, objetivando a contratação do IBCCRIM para a participação de 16 Defensores Públicos do Estado no 15º Seminário Internacional promovido pelo referido instituto.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho Do Coordenador Geral, De 10/08/2009
Indeferindo o pedido, do Processo CGA/DP n.º 1219/2009 do estagiário de direito Francisco Takao Kajino, RG: 8.858.884-1.
Despacho Do Coordenador-Auxiliar, Respondendo
Pelo Expediente Da Coordenadoria Geral De Administração, De 4-8-2009
Indeferindo:
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2173/2008 do (a) estagiário (a) de direito MARCO ANTONIO VIERA NEGRÃO, RG: 26.400.318-4
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2002/2008 do (a) estagiário (a) de direito MARCO ALEXANDRE TAVARES ALVES, RG: 43.582.449-1
o pedido, do Processo CGA DP n.º 1597/2008 do (a) estagiário (a) de direito FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO, RG: 34.980.134-4
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2000/2008 do (a) estagiário (a) de direito ERLON SILVEIRA LEONARDO, RG: 44.080.073-0
o pedido, do Processo CGA DP n.º 1999/2008 do (a) estagiário (a) de direito CARLOS ROBERTO GONÇALVES, RG: 42.989.827-7
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2005/2008 do (a) estagiário (a) de direito PRISCILA JUDICE DIAS, RG: 34.978.367-6
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2006/2008 do (a) estagiário (a) de direito ROBERTA DIAS FERRAZ, RG: 42.872.700- X
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2003/2008 do (a) estagiário (a) de direito PATRICIA GALLO CUNHA, RG: 35.099.964-8
o pedido, do Processo CGA DP n.º 2036/2008 do (a) estagiário (a) de direito ROSIMEIRE ROBERTO DA SILVA, RG: 19.447.705
DEPARTAMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14/08/2009
Tornando sem efeito, com fundamento no artigo 47, inciso IV do Ato Normativo n.º 3 de 17 de abril de 2006, o ato de convocação, de 08/06/2009, publicado, no D.O. de 09/06/2009, do estagiário ARTHUR SOARES PINTO MOSER, RG: 43.912.660-5.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública divulga as teses a serem discutidas durante o Pré-encontro de Família que ocorrerá durante os dias 28 a 30 de agosto de 2009, no Hotel Santo Agostinho (Av. Victório Panúncio, 200 - Jardim Sevilha - Bragança Paulista - SP).
A íntegra das propostas encontra-se disponível no Portal da Escola
/dpesp/default.aspx?idPagin a=2825
Autor: Helena Pires de Oliveira, Bruna Molina Hernandes e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto:Competência para a propositura de ação de execução de alimentos.
Súmula: As ações de Execução de Alimentos devem ser propostas de acordo com o estabelecido no art. 575, II, CPC, mesmo quando houver alteração do domicílio do exeqüente dentro da mesma Comarca. Quando a mudança de domicilio for para Comarca distinta, a ação de Execução pode ser proposta no foro do atual domicílio do menor, aplicando-se o disposto no art. 100, II, CPC.
Autor: Júlio César Tanone
Assunto: dispensabilidade da audiência de conciliação e ratificação para as separações consensuais
Súmula: Atendidos os requisitos legais, é dispensável a audiência de reconciliação e ratificação nas separações consensuais, com ou sem filhos, em que as partes estejam assistidas pela Defensoria Pública
Autor: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Alimentos gravídicos
Súmula: Alimentos gravídicos. Legitimidade ativa da gestante por si e do nascituro representado pela mãe.
Possibilidade de reconhecimento da paternidade nos próprios autos. Inteligência dos artigos 1º e 6º da lei 11.804-08 C.C 6º e 472 do CPC.
Titulo executivo em nome do nascituro-viabilidade de execução dos alimentos
Autor: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto: A penhora “on line”
Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de alimentos que tramitam pelo rito do artigo 733 do CPC.
Autor: Carolina de Melo Teubl Gagliato e Claudia Aoun Tannuri
Assunto: A união homoafetiva
Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas previstas nos Livros IV e V do Código Civil (‘Do Direito de Família’ e ‘Do Direito das Sucessões’). É, pois, das Varas de Família e Sucessões a competência para o processo e o julgamento de ações que versem sobre uniões homoafetivas, cujos efeitos são equiparados aos da união estável.
Autor: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto:Acesso à Justiça dos portadores de deficiência
Súmula: O defensor público deve considerar o local de domicílio civil do portador de deficiência como sendo o foro competente para o deficiente demandar ou ser demandado, com esteio na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvada hipótese do caso concreto merecer proteção de outro direito fundamental em conflito.
Autor: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Reconhecimento do caráter ultrapassado do instituto da culpa nas ações em que se postula separação e divórcio na modalidade litigiosa.
Súmula:Em ações judiciais que versem sobre separação e divórcio na forma litigiosa, o pedido não será fundamentado na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a mera alegação de falência da sociedade conjugal.
Autor: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Acordo referente a alimentos
Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria Publica do Estao, nos termos do artigo 585, II, do CPC, o qual lhe atribui força do titulo executivo extrajudicial, goza de presunção de legitimidade, possibilitando a execução e coerção pessoal do devedor pelo procedimento do artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, independentemente de previa homologação judicial
Autor: Giovana de Vito
Assunto:Guarda compartilhada
Súmula: A guarda compartilhada, fixada nas separações, divórcios e dissoluções de uniões estáveis, consensuais ou litigiosas, resulta no fortalecimento do vinculo entre pais e filhos e privilegia o principio do melhor interesse do menor.
Assim, importa que nas demandas patrocinadas pela Defensoria Publica seja ela requerida de forma prioritária.
Autor: Bruna Hernandes
Assunto: Ação de alimentos e investigação de paternidade
Súmula: Em ação de alimentos de investigação de paternidade cumulada com alimentos, a pensão alimentícia fixada ao final, com a procedência da ação, retroagira à data da concepção do menor.
Autor: Bruna Hernandes
Assunto: Divórcio direto
Súmula: É possível a decretação do divorcoi direto do casal mesmo sem a comprovação do transcurso do lapso temporal de 2 (dois) anos quando comprovada a total impossibilidade da reconciliação do casal, em especial devido à existência de violência domestica grave e/ou reiterada.
Autor: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Pedidos judiciais de alimentos na modalidade litigiosa, cuidando-se da questão relativa ao ônus da prova.
Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.
Autor: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Pedidos judiciais de alimentos, cuidando-se da questão relativa ao termo inicial da obrigação alimentar.
Súmula: Nas ações que versem sobre pedido de alimentos, os alimentos provisórios são exigíveis a partir da decisão que os determina, em caráter de tutela antecipada, sendo desnecessária a citação do réu para a constituição da obrigação alimentar.
A Escola da Defensoria Pública divulga as teses a serem discutidas durante o Pré-encontro de Execução Penal que ocorrerá nos dias 21 a 23 de agosto de 2009, no Hotel Santo Agostinho (Av. Victório Panúncio, 200 - Jardim Sevilha - Bragança Paulista - SP)
A íntegra das propostas encontra-se disponíveis no Portal da Escola
/dpesp/default.aspx?idPagina=2825
Autor: Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS
Assunto: Execução da pena aplicada
Súmula: Garantir o direito à execução do regime aplicado na sentença.
Autor:Flavia D’Urso
Assunto:Falta grave no procedimento disciplinar
Súmula: O simples pedido do Ministério Publico em ‘ANOTAR FALTA GRAVE’, em sede de procedimento disciplinar, fere regra constitucional do devido processo legal.
Autor: Leandro de Castro Silva
Assunto: Execução Penal
Súmula: A prática de falta grave não interrompe o lapso para concessão de benefícios
Autor:Leandro de Castro Silva
Assunto:Execução Penal
Súmula:Os dias remidos devem ser abatidos na pena que está sendo cumprida
Autor:Leandro de Castro Silva
Assunto: Execução Penal
Súmula: A súmula vinculante nº 05, do STF, não se aplica na execução penal
Autor:Leandro de Castro Silva
Assunto:Execução Penal
Súmula: A súmula vinculante nº 09, do STF, é ato normativo primário, não podendo retroagir para prejudicar o réu
Autor:Mário Lúcio Pereira Machado
Assunto: Execução Penal
Súmula: A decisão judicial de indeferimento da progressão de regime prisional e da liberdade condicional com base exclusivamente na gravidade delitiva e na longevidade da pena configura fundamentação inidônea e abuso no poder de interpretar do magistrado, extrapolando os limites do livre convencimento motivado
Autor:Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Execução Penal
Súmula: A Secretaria de Administração Penitenciaria devera enviar, até 60 (sessenta) dias antes do resgate de lapso de cumprimento de pena suficiente para a obtenção de benefícios execucionais, Boletim Informativo e Atestado Comprobatório de Comportamento Carcerário do sentenciado, ao Juízo das Execuçoes Criminais
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 21/08/2009 as 14:00, na Avenida Liberdade, 32- 7°andar sala de reuniões.
Claudio Lucio de Lima; Antonio Jose Maffezoli Leite; Eduardo Januário Newton; Patricia Biagini Lopes; Ana Paula Ambrogi Dotto; Rafael Morais Portugues de Souza; Marcia Rossi Coraini; José Luiz Almeida Simão; Rafael Bessa Yamamura; Luis Cesar Rossi Francisco; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Helena Pires de Oliveira; Amanda Cavalcante Fervença; Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re; Horacio Xavier Franco Neto ; Genival Torres Dantas Junior.
Pauta:
Hora do Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
III.1 - Apresentação das idéias de reforma do regimento interno - P.A. nº _049/2009
Ordem do Dia
P.A. 041/2007
Interessado: Jandira Francisca e Outros (moradores da Rua Eugênio Egas)
Assunto: Ressarcimento por Danos Causados por Conduta Ilícita de prestadora de Serviços Públicos (SABESP) -
Relação de Consumo
Defensor-Relator: Genival Torres Dantas Júnior
P.A. nº 052/2008
Interessado: Verônica Kroll - Fórum de Cortiços e de Sem Tetos de São Paulo
Assunto: Cobrança em razão de ocupação de imóvel Defensor Relator: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do NEDI, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 21/08/2009 das 09h30 às 12:00h, na Avenida Liberdade, 32- 7°andar sala de reuniões.
Fabiano Brandão Majorana; Maria Alice Packness Oliveira Macedo; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Leandro de Marzo Barreto; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Mariana Melo Bianco; Samir Nicolau Nassralla; Wagner Ribeiro de Oliveira.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
Diário Oficial do Estado - 15/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral Do Estado, de 10-8-2009
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos, estagiários e servidores da Defensoria Pública Regional de Araçatuba, abaixo nomeados, para participarem do treinamento sobre o novo processo de trabalho para atendimento especializado ao público e implantação do Sistema Integrado de Atendimento, a se realizar nos dias 17 e 18 de agosto de 2009, na sede da referida Regional.
ESTAGIÁRIOS DE DIREITO
R.G. NOME
40.179.469-6 ALBERT GONÇALVES SILVA
34.077.700-X ANA PAULA PEREIRA BALESTERO
42.756.989-7 ÁTILAS DE OLIVEIRA SILVA
34.078.229-8 CARLA AMANDA SANCHES ORTIZ
40.262.204-2 CAROLINA CAMPOS COSTA
41.191.367-4 DANILO SUNIGA NOGUEIRA
33.855.115-3 DOUGLAS M. C. HIGA
33.927.016-0 FABÍOLA DIAS DA COSTA
44.020.721-6 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MELO
33.925.525-0 GUSTAVO POMPÍLIO
32.010.136-8 JEAN CESAR COELHO
44.323.327-5 JULIANA DE OLIVEIRA CHAVES
44.021.780-5 KARINA ROQUE BOSCO
48.253.063-7 LEANDRO AUGUSTO ALBUQUERQUE ZAGO
40.427.931-4 LETICIA MARIA DONADON
43.061.860-8 MATHEUS W. DE PAULA ROSA OLIVEIRA
3.062.387 MELINA ROCHA RODRIGUES
44.021.714-3 MILENA FRANCO DE LIMA
40.270.798-9 RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
43.330.504-6 RODOLFO ROCHA RODRIGUES
33.570.702-6 VIVIANE GAMAS CHAGAS
40.730.816-7 WILSON H. DA SILVA
ESTAGIÁRIOS CIEE
R.G. NOME
48.652.597-1 FERNANDA PASCOAL DOS SANTOS
47.920.739-2 GUILHERME VIANA
SERVIDORES
R.G. NOME
30.615.179-0 DENISE DE CARVALHO FORTILLI - Oficial de Defensoria - Administrativo
33.570.790-7 JULIANO BOATTO CARVALHO - Diretor II
42.501.539-7 RODOLFO JOSÉ ANDRELLO - Oficial de Defensoria - Atendimento
DEFENSORES PÚBLICOS
R.G. NOME
28.050.095-6 ANDRÉ RICARDO
29.065.462-2 FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
29.391.084-4 F FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
7.389.227-9 JULIANE TAGAMI
33.033.139-05 ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR
6.399.234 PEDRO ANTONIO DE AVELLAR
22.017.558-5 RICARDO JORGE KRUTA BARROS
34.461.666-6 THAÍS DE CAMPOS
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-8- 2009
Considerando o ato de 30/07/2009, publicado na data de 31/07/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Programa Prefeitura nos Bairros”, a realizar-se nos dias 15 e 16 de agosto de 2009, em Guarulhos/SP:
Artigo 1º -Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nas seguintes datas:
15/08 - 09 às 13 horas
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Bruna Simões
15/08 - 13 às 17 horas
Rodolfo Marques da Silva
Ricardo Gabriel Gomes Pereira
16/08 - 09 às 12:30 horas
Amanda Polastro Schaefer
Gislaine Calixto dos Santos
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 3º do referido ato, os Defensores Públicos Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Rodolfo Marques da Silva e Gislaine Calixto dos Santos para organizarem a participação da Defensoria Pública e atestarem a presença dos defensores participantes.
Artigo 3º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14/08/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/05/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 09/06/2009, 30/06/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 31/07/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 22/07/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 17/07/2009, 24/07/2009; ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 16/07/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/01/2009, 14/01/2009, 15/01/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/01/2009, 09/01/2009, 12/01/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/01/2009, 06/01/2009, 07/01/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 21/07/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 26/06/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 02/07/2009, 06/07/2009;
AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, RG 11.872.782-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 31/07/2009;
AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, RG 11.872.782-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 02/07/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 30/06/2009, 16/07/2009;
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, RG 27186014-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, RG 27186014-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/06/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 31/07/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 19/06/2009, 30/07/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/03/2009, 19/06/2009, 26/06/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/04/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 28/07/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 31/07/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 16/07/2009, 22/07/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 01/07/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2009, 15/07/2009, 16/07/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 13/07/2009, 31/07/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 09/07/2009, 20/07/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 01/07/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 28/07/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 27/07/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 02/07/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 03/07/2009, 15/07/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 20/07/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, 01/04/2009;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/03/2009, 26/03/2009, 27/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 23/07/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 08/07/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 29/07/2009;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 04/05/2009, 14/07/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 27/07/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 05/06/2009, 09/06/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 17/06/2009, 19/06/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 03/07/2009, 17/07/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 25/06/2009, 29/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/07/2009, 20/07/2009, 23/07/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, RG 27.016.302-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, RG 27.016.302-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, RG 27.016.302-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG 25.492.668-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 16/06/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
FERNANDA SALVADOR VEIGA, RG 33.697.443-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
FERNANDA SALVADOR VEIGA, RG 33.697.443-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
FERNANDA SALVADOR VEIGA, RG 33.697.443-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 08/07/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 17/07/2009;
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, RG 32.288.422-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, RG 32.288.422-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, RG 32.288.422-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 20/04/2009;
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, RG 32.288.422-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, RG 32.288.422-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, RG 32.288.422-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 09/06/2009, 20/07/2009;
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 29/06/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 20/07/2009, 22/07/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 13/07/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 21/07/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 30/07/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 01/07/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/06/2009, 26/06/2009, 03/07/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 23/07/2009;
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 31/07/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 23/07/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 30/07/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 26/07/2009, 17/07/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 14/07/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 17/07/2009, 24/07/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 23/07/2009, 31/07/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2009, 04/06/2009, 06/07/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 08/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA, RG 32.836.355-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA, RG 32.836.355-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 10/07/2009, 13/07/2009;
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 17/06/2009, 21/07/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 30/05/2009, 01/07/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 29/05/2009, 02/07/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/06/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 27/07/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 24/06/2009, 08/07/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 16/07/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 15/07/2009, 17/07/2009;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 25/06/2009, 13/07/2009;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 23/07/2009;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/04/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 08/07/2009, 17/07/2009;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 16/07/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 02/07/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 22/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 01/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 10/06/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 09/07/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 21/05/2009, 03/07/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 13/07/2009, 15/07/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/07/2009, 21/07/2009, 23/07/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 27/07/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 03/07/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 16/07/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/06/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 13/07/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 07/07/2009, 17/07/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 20/07/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 31/07/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 07/07/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 24/06/2009, 01/07/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 10/06/2009, 16/06/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 01/06/2009, 04/06/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 22/06/2009, 24/06/2009;
MARCEL DEL BIANCO CESTARO, RG 25.946.623-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
MARCEL DEL BIANCO CESTARO, RG 25.946.623-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
MARCEL DEL BIANCO CESTARO, RG 25.946.623-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 31/07/2009;
MARIANA DALLA BERNARDINA, RG 01.383.651-ES, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 10/07/2009;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 09/06/2009, 01/07/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 06/07/2009, 20/07/2009;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/07/2009;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456005, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/02/2009, 18/02/2009, 18/05/2009;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 16/07/2009;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2009, 13/02/2009, 13/07/2009;
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32502564-2, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32502564-2, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32502564-2, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 29/07/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 20/07/2009;
NATALIA DA COSTA NORA, RG 23.611.801-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/05/2009, 28/05/2009, 23/07/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 17/07/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 16/06/2009, 18/06/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 16/07/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 13/07/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 13/07/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 23/07/2009, 27/07/2009;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 08/07/2009, 15/07/2009;
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG 28.219.752-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG 28.219.752-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/02/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
RENATA DE MELLO, RG 27195677-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 26/06/2009, 17/07/2009;
RENATA DE MELLO, RG 27195677-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
RENATA DE MELLO, RG 27195677-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
RENATA KLIMKE, RG 27.119.294-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 27/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 10/07/2009, 14/07/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 16/07/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 30/07/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 17/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 01/07/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 10/07/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 25/06/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 31/07/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 27/07/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 02/06/2009, 17/07/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 06/05/2009, 17/06/2009;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 30/07/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 11/05/2009, 29/06/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 01/07/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 23/07/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 31/07/2009;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 20/07/2009, 28/07/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 04/06/2009;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/07/2009, 08/07/2009, 14/07/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 02/07/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 20/07/2009, 22/07/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 08/07/2009, 15/07/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 22/07/2009, 24/07/2009;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 06/07/2009;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 31/07/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 07/07/2009;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 24/07/2009.
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20/03/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 10/06/2009, 27/07/2009;
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 31/07/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/03/2009, 30/03/2009, 13/07/2009;
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG 44.322.246-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2009, 14/05/2009, 05/06/2009;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 13/07/2009;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 17/07/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 29/05/2009, 01/07/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/03/2009, 08/06/2009, 24/06/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/02/2009, 26/02/2009, 25/05/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/04/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 02/07/2009, 13/07/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 16/07/2009;
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 24/04/2009;
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2009, 25/02/2009, 15/05/2009;
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 17/07/2009;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/01/2009, 09/03/2009, 10/03/2009;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/03/2009, 11/03/2009, 12/03/2009;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/03/2009, 19/03/2009, 20/03/2009;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/03/2009, 16/03/2009, 17/03/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 27/07/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 09/07/2009, 10/07/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 13/07/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/06/2009, 09/06/2009, 22/07/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 23/07/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/07/2009, 09/07/2009, 10/07/2009;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 07/05/2009, 18/06/2009;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30.816.450-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 30/07/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/07/2009, 23/07/2009, 24/07/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 27/05/2009, 16/07/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/07/2009, 20/07/2009, 21/07/2009;
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30.758.125-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 08/06/2009;
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30.758.125-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30.758.125-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 01/06/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Públicodo Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 08/07/2009, 13/07/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 06/07/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 30/07/2009, 01/07/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 23/06/2009, 29/07/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 17/07/2009, 24/07/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 15/07/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 08/07/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009, 30/07/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 20/07/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 26/06/2009, 08/07/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 28/07/2009, 29/07/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/01/2009, 27/01/2009, 29/06/2009;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 29/06/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 21/07/2009, 22/07/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 27/07/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 13/07/2009, 14/07/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/07/2009, 30/07/2009, 31/07/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 28/07/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 24/07/2009, 30/07/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 17/07/2009;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009, 16/07/2009;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/07/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/07/2009, 14/07/2009, 15/07/2009;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/07/2009, 17/07/2009, 20/07/2009;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/04/2009, 27/04/2009, 23/06/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2009, 22/07/2009, 23/07/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 01/07/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 21/07/2009;
PATRICIA BIAGINI LOPES, RG 30.087.817-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
PATRICIA MALITE IMPERATO, RG 15891012, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, 02/07/2009;
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG 9820204, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 17/04/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 17/07/2009, 02/07/2009;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/07/2009, 27/07/2009, 31/07/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/03/2009, 11/06/2009, 12/06/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/07/2009, 07/07/2009, 08/07/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/07/2009, 02/07/2009, 03/07/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/07/2009, 23/07/2009, 31/07/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 26/06/2009, 02/07/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/07/2009, 16/07/2009, 17/07/2009;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171- 1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/02/2009, 05/02/2009, 24/06/2009;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009, 02/07/2009;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/07/2009, 06/07/2009, 07/07/2009;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 13/05/2009, 04/06/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 03/07/2009, 16/07/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 31/07/2009;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 24/07/2009, 31/07/2009;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 30/07/2009.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, De 14/08/2009
Concedendo:
ao Defensor Público abaixo, a Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XVI e artigo 5º alínea “n”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 01/07/2009 à 15/07/2009;
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/07/2009 à 31/07/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG 23.264.021-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 31/05/2009;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
FELIPE PIRES PEREIRA, RG 33170625-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30.816.450-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 31/05/2009;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6.901.927-1, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 31/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 31/05/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 31/05/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 31/05/2009;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG 29.933.249-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
PAULA VIEIRA SALLES, RG 11087821, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, RG 24.933.752-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 31/05/2009;
VERA CRISTINA CARMESIN CAVALLI, RG 13018635, Defensor Público do Estado Nível V, no dia 31/05/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 29/06/2009;
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 31/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 10/07/2009;
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/05/2009, 18/07/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/06/2009, 05/07/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA, RG 32.504.230-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 00587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 31/05/2009, 25/07/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 19/07/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/06/2009, 12/07/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 10/07/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/05/2009, 09/07/2009;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2009, 20/07/2009;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/07/2009, 11/07/2009;
CLAUDIO LUCIO DE LIMA, RG 11830283, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 24/05/2009, 11/07/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/07/2009, 11/07/2009;
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG 45710141-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2009, 10/04/2009;
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG 45710141-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/04/2009, 12/04/2009;
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG 45710141-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG 45710141-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG 45710141-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2009, 16/05/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2009, 10/07/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/07/2009, 19/07/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 11/07/2009;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
FELIPE PIRES PEREIRA, RG 33170625-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/06/2009, 11/07/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/06/2009, 10/07/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 06/07/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 04/07/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 03/05/2009, 09/07/2009;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/05/2009, 12/07/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG 30.816.450-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 11/07/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/04/2009, 02/07/2009;
JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 07/07/2009;
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30.758.125-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 30/05/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
KATHYA BEJA ROMERO, RG 11795269, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/07/2009, 11/07/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2009, 26/07/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2009, 28/06/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/04/2009, 21/04/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/07/2009, 27/07/2009;
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35.121.612-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/05/2009, 18/07/2009;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2009, 09/07/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2009, 09/07/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 11/07/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/06/2009, 09/07/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/02/2009, 09/07/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/07/2009, 25/07/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2009, 04/07/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/05/2009, 05/07/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 04/07/2009, 25/07/2009;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2009, 19/07/2009;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/06/2009, 12/07/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 21/07/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 22/06/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 12/07/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/07/2009, 11/07/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2009, 04/07/2009;
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/02/2009, 19/04/2009;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 09/07/2009;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/06/2009, 26/07/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/06/2009, 28/06/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/06/2009, 11/07/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 11/07/2009;
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.101.190-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/06/2009, 12/07/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
RENATA DE MELLO, RG 27195677-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2006;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/06/2009, 05/07/2009;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/06/2009, 25/07/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/06/2009, 18/07/2009;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/05/2009, 09/07/2009;
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29.065.463-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 05/07/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2009, 04/07/2009;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/06/2009, 18/07/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 09/07/2009, 12/07/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 10/05/2009, 04/07/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 15/06/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 14/07/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 19/07/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/07/2009, 12/07/2009;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/07/2009, 10/07/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 17/05/2009, 18/07/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/07/2009, 25/07/2009;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 04/07/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/07/2009, 25/07/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2009, 11/07/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/07/2009, 26/07/2009;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/07/2009, 19/07/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/07/2009, 05/07/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 13/07/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 30/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 05/06/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 14/07/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/04/2009, 01/06/2009;
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS, RG 30.711.574-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 15/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 12/04/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 02/06/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 23/07/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 28/07/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 23/06/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 16/07/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 26/05/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 07/07/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 21/07/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 28/07/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 02/07/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 30/07/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 02/07/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 16/07/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 07/07/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 28/07/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2009, 16/07/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 02/07/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 23/07/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 16/07/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 16/07/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 30/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 02/06/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 07/07/2009;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 25/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 25/06/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 18/06/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 19/05/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 28/07/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 30/06/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 09/06/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/07/2009, 29/07/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 17/07/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/07/2009, 31/07/2009;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/01/2009, 26/06/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 14/07/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 30/06/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 23/07/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 02/07/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 21/07/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 07/07/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 14/07/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 14/07/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 30/07/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 23/04/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 21/07/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 07/07/2009;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2009, 07/07/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 01/07/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 15/07/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/07/2009, 29/07/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 30/06/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/06/2009, 08/07/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/07/2009, 22/07/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 14/04/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/07/2009, 28/07/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 23/05/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 21/07/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 02/06/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 14/07/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 07/07/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 15/06/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/03/2009, 16/07/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 14/07/2009;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 21/07/2009;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32.542.972-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 02/07/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/03/2009, 28/05/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/07/2009, 14/07/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 30/06/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 08/07/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/07/2009, 30/07/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 04/06/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 14/07/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2009, 16/07/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/05/2009, 21/05/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/07/2009, 02/07/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 02/07/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 14/07/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 16/07/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 04/06/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 02/07/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 19/05/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 16/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/04/2009, 28/05/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 07/07/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/07/2009, 21/07/2009;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 07/07/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/07/2009, 23/07/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 16/07/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 30/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/07/2009, 21/07/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/07/2009, 16/07/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 18/07/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 17/07/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 30/05/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 19/06/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 10/06/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/05/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 16/05/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 27/06/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 23/05/2009;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ, RG 27.879.804-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 03/07/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 11/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/05/2009;
CLAUDIO LUCIO DE LIMA, RG 11830283, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 08/03/2009;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 30/05/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 04/04/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
ELAINE MORAES RUAS SOUZA, RG 18961196, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 11/06/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 24/07/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/05/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 30/05/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 04/04/2009;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6.901.927-1, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 15/05/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 16/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 06/06/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 06/06/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 06/06/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/05/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/05/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 18/07/2009;
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG 28.219.752-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 29/05/2009;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Substituto, no dia 09/05/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/05/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 25/04/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 25/04/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 11/06/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG. 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, no período de 14/10/2008 a 27/10/2008.
Despachos do Coordenaodr, de 14-8-2009
Processo nº 3185/2008
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviços para reparo e manutenção das janelas do prédio da Av.Liberdade, nº 32
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, HOMOLOGO o resultado do convite nº 02/2009 e ADJUDICO seu objeto á empresa vencedora:
Maic Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.770.645/0001-00
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de 82.530,00.
Processo CGA.DP. Nº: 0870/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Implantação de sistema de tele-atendimento.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, HOMOLOGO o resultado do Convite BEC nº 20422/2009 e ADJUDICO seu objeto à empresa vencedora:
PATRICIA RAIA LUPION MOVEIS - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.727.357/0001-64 (OC 71 - Item 1: 2 unidades de Estação de Trabalho contendo 3 módulos cada, tipo call Center; Valor Unitário: R$ 439,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 878,00.
Processo CGA.DP. Nº: 0870/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Implantação de sistema de tele-atendimento.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, HOMOLOGO o resultado do Convite BEC nº 20370/2009 e ADJUDICO seus objetos às empresas vencedoras:
E.R. SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.778.325/0001-13 (OC 70 - Item 1: 7 unidades de Aparelho de Telefone para Telemarketing; Valor Unitário R$ 118,00, Valor Total: R$ 826,00);
DANTEC CAMP. TELESISTEMAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 05.739.002/0001-10 (OC 70 - Item 2: 1 unidade de Central Telefônica; Valor Unitário e Valor Total: R$ 2.495,38);
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 3.321,38.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola Da Defensoria Pública Do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0338/2009
Interessado: LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA
Curso: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: PUC/SP
Data: 12/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0339/2009
Interessado: ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR
Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: CNA
Data: 12/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer, condicionado os pagamentos à informação da data de início do curso.”
Autos nº. 0317/2009
Interessado: BRUNA SIMÕES
Curso: MESTRADO EM DIREITO PENAL
Instituição: PUC/SP
Data: 12/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0314/2009
Interessado: THIAGO SANTOS DE SOUZA
Curso: MESTRADO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Instituição: UNIBAN
Data: 12/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0322/2009
Interessado: ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO
Curso: PORTUGUÊS: GRAMÁTICA E REDAÇÃO
Instituição: LFG
Data: 12/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0325/2009
Interessado: RAFAEL VALLE VERNASCHI
Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: INSTITUTO CERVANTES
Data: 12/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0324/2009
Interessado: APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS
Curso: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONCILIAÇÃO - MÓDULO II
Instituição: EPD
Data: 13/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0323/2009
Interessado: SABRINA NÁSSER DE CAVALHO Curso: IDIOMA ESPANHOL
Instituição: INSTITUTO CERVANTES
Data: 13/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0313/2009
Interessado: TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI
Curso: PSICANÁLISE
Instituição: CEP - CENTRO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS
Data: 13/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0331/2009
Interessado: ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO
Curso: ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL
Instituição: LFG
Data: 13/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0329/2009
Interessado: Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Curso: IDIOMA FRANCÊS
Instituição: ALIANÇA FRANCESA
Data: 14/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0333/2009
Interessado: KATHYA BEJA ROMERO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM
Instituição: PRAETORIUM
Data: 14/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovantes de pagamentos, relatório circunstaciado de atividades e prova de frequencia.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 152ª Sessão
Data da realização: 14/08/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1131/07
Interessado: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso de Provas e títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o Edital de Convocação para Realização de Prova Oral e Apresentação de Títulos aos candidatos com liminar concedida em Mandado de Segurança.
CSDP nº 1068/09 (Excetuado à pauta)
Interessadas: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do seminário “Aspectos Polêmicos das Licitações e contratos Administrativos”, nos dias 14 e 15 de setembro.
Relator: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 1064/09 (Excetuado à pauta)
Interessados: Lucas Corrêa Abrantes e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Préencontro da Execução Penal nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em Bragança Paulista.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 1071/09 (Excetuado à pauta)
Interessados: Vania Agnelli Sabin Casal e Eduardo Belmudes
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Debate sobre Ação Civil Pública, no dia 14 de agosto de 2009.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 090/08 (Apensado 093/08)
Interessados: Ana Carolina Franzin Bizarro, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Carlos Weis, Elaine Moras Ruas Souza, Noadir Marques da Silva Junior
Assunto: Resultado do trabalho feito pela Comissão criada para elaborar proposta relativas a fixação de atributos funcionais .
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deliberou, por unanimidade, retirar o processo de pauta para realização de consulta pública para manifestação de Defensores Públicos, sobre o texto da Deliberação que trata das atribuições funcionais e seu anexo I, sobre a qual será enviado comunicado aos membros da instituição. Deliberou, ainda, que será realizada audiência pública no dia 11 de setembro de 2009, às 10:00h. Por fim, deliberou que oportunamente abrir-se-á prazo para discussão do anexo II da referida Deliberação.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 1052/09
Interessados: Franciane de Fatima Marques, Fabiana
Botelho Zapata e Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 109
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 1058/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 89/2008
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 028/07
Interessado: Andre Ricardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
Vista ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos temos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio César Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos temos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Retirado de pauta
CGDP-CEAEP nº 132/07
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 050/07
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o Conselheiro Julio Cesar Tanone.
CGDP-CEAEP nº 066/07
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 049/07
Interessado: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Vista concedida à Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza.
CGDP-CEAEP nº 011/07
Interessado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CGDP-CEAEP nº 142/07
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CGDP-CEAEP nº 119/07
Interessado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 044/08
Interessada: Adele Aparecida Fernandes Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 070/08
Interessada: Fabiana Ferraz Luz Mihich
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 134/08
Interessado: Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 125/07
Interessada: Mariana Dalla Bernardina
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 022/07
Interessada: Patricia Biagini Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 117/07
Interessado: Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos mandados de segurança nº 053.09.027999-1, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital e nº 053.09.028738-2 da 13ª Vara da Fazenda Pública RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos abaixo indicados a prestarem a Prova Oral de acordo com as seguintes orientações:
1. DO LOCAL, DA COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS, DA DATA E DO HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
1.1 A Prova Oral será aplicada no local, nas datas e nos horários relacionados na presente publicação, nas informações constantes do Cartão Informativo (se houver recebido), enviado por intermédio dos Correios e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
1.2 LOCAL
FACULDADE E COLÉGIO PAULISTA - COPI/FIAP
AV. LINS DE VASCONCELOS, 1264 - 8º ANDAR
ACLIMAÇÃO - PRÓX. À SABESP
SÃO PAULO - SP
1.3 DATAS E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA CANDIDATA
Data: 17/08/2009 às 08h30
Nº INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
002052h DANILO MARTINS ORTEGA (SUB JUDICE 0437344381
003975f JULIANA DO VAL RIBEIRO (SUB JUDICE) 0336526507
2. DA PROVA ORAL
2.1 A Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Comissão de Concurso, sobre quaisquer temas do programa das matérias de: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Penal; d) Direito Processual Penal; e) Direito Civil; f) Direito Processual Civil; g) Direitos Difusos e Coletivos; h) Direitos Humanos; i) Direitos da Criança e do Adolescente; j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.
3. DA IDENTIFICAÇÃO
3.1 Somente será admitido à Prova Oral o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, a exemplo das carteiras da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
3.1.1 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
3.1.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
3.1.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Oral, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado boletim ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
3.1.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
3.2 A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos, solicitará, quando da aplicação da prova, a autenticação digital na Folha de Identificação personalizada. Se por qualquer motivo, não for possível essa forma de identificação, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
4.1.1 O não comparecimento do candidato à prova, em qualquer etapa do Concurso, caracterizará desistência e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
4.2 É importante, mas não obrigatório, levar o Cartão Informativo (se houver recebido) no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato a exemplo, o endereço do local em que fará prova, o horário de apresentação e etc.
4.3 Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, data de nascimento, sexo, CPF, endereço etc., deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulário específico, para tanto o candidato deverá dirigir-se à Sala de Coordenação do local em que estiver prestando a sua prova e solicitar a correção.
4.3.1 O candidato que não solicitar a correção dos dados pessoais nos termos do item 4.3 deste Capítulo, deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.
4.4 O envio do Cartão Informativo dirigido ao candidato, ainda que extraviado ou por qualquer motivo não recebido, não desobriga o candidato do dever de consultar as disposições previstas no Edital de Abertura de Inscrições, no presente Edital de Convocação bem como no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
4.5 De acordo com o item 58, alínea “k” e subitem 58.1 do Edital de Abertura de Inscrições:
4.5.1 Poderá ser excluído do Concurso o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação como bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares bem como protetores auriculares.
4.5.2 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no subitem 4.5.1deste Capítulo, deverá desligá-lo antes do início da prova.
4.6 Eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados no subitem 4.5.1 deste Capítulo deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início da prova, utilizando saco plástico fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da prova, exclusivamente para tal fim.
4.6.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respectivo saco plástico antes de ser lacrado.
4.7 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização da prova.
4.8 Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.z
5. DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
5.1 Serão computáveis somente os títulos constantes do artigo 19 da Deliberação CSDP nº 10/2006, parte integrante do Anexo II, Capítulo VI do Edital de Abertura de Inscrições.
5.2 A candidata deverá apresentar os Títulos nos dias 17 e 18/08/2009, endereçados à Presidente da Comissão de Concurso e protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública, à Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, Centro - São Paulo - SP, das 9 às 17 horas.
Diário Oficial do Estado - 14/08/2009
Defensoria Pública
do Estado DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 13-8-2009
Convocando, na forma do disposto no artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem, como representantes dos núcleos especializados, do Debate sobre Ação Civil Púbica, que se realizará no dia 14 de agosto de 2009, das 14 às 18 horas, no Hotel Gran Corona, situado na Rua Basílio da Gama, 103, Centro, São Paulo/SP:
TATIANA BELONS VIEIRA
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA
CLAUDIO LUCIO DE LIMA
THAIS HELENA COSTA NADER
Designando, nos termos do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral, de 7-8-2009, o Defensor Público Rafael Rocha Paiva Cruz para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza relativa à função de coordenador das atividades da Defensoria Pública no CRAVI- Centro de Referência e Atendimento à Vítima, e atribuindo a gratificação mensal de 5% (cinco por cento) sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 27 de julho de 2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria CGA - 5, de 13-8-2009
Disciplina a utilização dos veículos de representação
Considerando a ocasional necessidade de deslocamento da Defensora Pública-Geral, Subdefensores Públicos-Gerais, Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral de sua residência para destinos diversos com a utilização do veículo de representação;
Considerando, o disposto no artigo 3º, parágrafo 3º do Ato DPG nº 07 de 04 de janeiro de 2008;
Considerando, ainda, que a utilização dos veículos de representação em tais situações se afigura como medida mais econômica do que o reembolso das despesas de deslocamento;
O Coordenador-Geral de Administração resolve:
Artigo 1º -Fica autorizada a utilização dos veículos de representação da frota de veículos oficiais da Defensoria Pública para deslocamento da Defensora Pública-Geral, Subdefensores Públicos-Gerais, Corregedor-Geral e Ouvidor- Geral de sua residência para outros destinos, observadas condições estabelecidas no do Ato DPG nº 07 de 04 de janeiro de 2008.
Artigo 2º - a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os deslocamentos anteriores que se deram nas condições do caput.
Extrato de Aditamento
Convênio
Processo: CGA.DP nº 242/2007
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Acadêmico XI de Agosto
Alteração: nº. 02
Objeto: Prorrogação do convênio por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2009.
Data de Assinatura: 29 de maio de 2009.
Extrato de Convênio
Processo: CGA.DP Nº 0502/2009
Convênio: 06/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de Franca
Objeto: o presente Convênio tem por objeto a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica gratuita aos necessitados nas áreas cível, família, criminal e infância e juventude.
Vigência: o prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de outubro de 2009.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo e nova apresentação de plano de trabalho e de outros documentos solicitados pela Defensoria, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 61/2009
Valor Total: R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais)
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa: 33.50.43-74
Unidade Gestora de Fundo: 420030
Data de Assinatura: 31 de julho de 2009.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP Nº 411/2009
Contrato: CGA.DP Nº 041/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 128/2009
Objeto: Prestação de serviços de administração de bolsas de estágios a serem concedidas a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos de ensino superior, para a execução do projeto de implementação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher/NUDEM.
Vigência: o contrato terá vigência de 11 (onze) meses, com início em 03 de agosto de 2009 e término em 02 de julho de 2009.
Data de Assinatura: 03 de agosto de 2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 152ª Sessão
Data da realização: 14/08/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1052/09
Interessados: Franciane de Fatima Marques, Fabiana Botelho Zapata e Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 109
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 1058/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 89/2008
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1131/07
Interessado: Defensoria Pública- Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso de Provas e
Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 090/08 (Apensado 093/08)
Interessados: Ana Carolina Franzin Bizarro, Bruno Ricardo Mira Gaia Louza, Carlos Weis, Elaine Moras Ruas de S, Noadir da Silva Junior
Assunto: Resultado do trabalho feito pela Comissão criada para elaborar proposta relativas a fixação de atributos funcionais .
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 028/07
Interessado: Andre Ricardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio César Tanone
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 132/07
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 050/07
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 066/07
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 049/07
Interessado: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 011/07
Interessado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 142/07
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 119/07
Interessado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 044/08
Interessada: Adele Aparecida Fernandes Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 070/08
Interessada: Fabiana Ferraz Luz Mihich
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 134/08
Interessado: Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 125/07
Interessada: Mariana Dalla Bernardina
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 022/07
Interessada: Patricia Biagini Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 117/07
Interessado: Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
(Pauta republicada por haver incorreções)
Diário Oficial do Estado - 13/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 12/08/2009
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, a Lei Complementar 988 /06, a pedido, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 06/03/2009: RONALDO MENDONÇA MANSUR, RG: 11.176.366.
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensora Pública-Geral
De 7-8-2009
Considerando o Termo de Parceria firmado com a Secretaria de Justiça para atuação de Defensores Públicos no CRAVI- Centro de Referência e Apoio à Vítima;
Considerando o número de Defensores Públicos que realizam atividades no CRAVI;
Considerando a necessidade de organização adequada das atividades desempenhadas pelos Defensores Públicos no CRAVI;
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, com fundamento nos arts. 12, § 2º, e 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Art. 1º. A atuação da Defensoria Pública no CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vítima - deverá ser coordenada por um Defensor Público designado, dentre os que prestam serviços neste órgão, sem prejuízo de suas atribuições.
Parágrafo único. As atividades de coordenação serão desempenhadas sob a supervisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 2º. São atribuições do Defensor Público Coordenador do CRAVI - Centro de Referência e Apoio à Vítima:
I- organizar a distribuição dos processos em andamento e dos novos processos de maneira equânime entre os plantonistas;
II- organizar a rotina de trabalho dos Defensores Públicos;
III- organizar as fichas de atendimento dos Defensores Públicos;
IV- organizar a escala de férias e substituições dos Defensores Públicos;
V- organizar a escala de comparecimento mensal dos Defensores Públicos nas reuniões de trabalho no CRAVI;
VI- organizar as atividades de educação em direitos em conjunto com a equipe do CRAVI;
VII- organizar reuniões de trabalho com a equipe do CRAVI e os Defensores Públicos;
VIII- comunicar eventuais problemas, dificuldades ou sugestões relativos ao atendimento no CRAVI à Segunda Subdefensoria Pública-Geral;
VII- apresentar relatório semestral de atividades da coordenação à Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 3º. A função de Coordenador das atividades da Defensoria Pública no CRAVI será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente de sua natureza, conferindo ao Defensor Público designado a gratificação prevista no artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, mensalmente, independentemente de requerimento.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RENATA CARVALHO GILIOLI, RG: 43577091-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 11/08/2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIOGO LEMOS AGUIAR, RG: 44292360-0; DANIEL AYALA, RG: 23.064.883-6; SÂMIA MONTEVECIAI NOGUEIRA, RG: 32.775.263-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MÔNICA RIBEIRO CATELLI, RG: 16.912.080; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marilia – Unidade Marilia, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILLIAM VINICIUS CHIMAK SANTOS RODRIGUES, RG: 34877063-7; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 152ª Sessão
Data da realização: 14/08/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1052/09
Interessados: Franciane de Fatima Marques, Fabiana
Botelho Zapata e Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 109
Relator : Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 1058/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 89/2008
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 090/08 (Apensado 093/08)
Interessados: Ana Carolina Franzin Bizarro, Bruno Ricardo Mira Gaia Louza, Carlos Weis, Elaine Moras Ruas de S.,Noadir da silva junior
Assunto: Resultado do trabalho feito pela Comissão criada para elaborar proposta relativas a fixação de atributos funcionais .
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 028/07
Interessado: Andre Ricardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio César Tanone
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 132/07
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 050/07
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 066/07
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 049/07
Interessado: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 011/07
Interessado: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 134/07
Interessado: Andre Eugenio Marcondes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 142/07
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 119/07
Interessado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 005/08
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 044/08
Interessada: Adele Aparecida Fernandes Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 070/08
Interessada: Fabiana Ferraz Luz Mihich
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 134/08
Interessado: Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 125/07
Interessada: Mariana Dalla Bernardina
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 022/07
Interessada: Patricia Biagini Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 117/07
Interessado: Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fenstersei
Diário Oficial do Estado - 12/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública Geral
De 10-8-2009
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Público, estagiários e servidor da Defensoria Pública Regional de São José de Rio Preto, abaixo nomeados, para participarem do treinamento sobre o novo processo de trabalho para atendimento especializado ao público e implantação do Sistema Integrado de Atendimento, a se realizar nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, na sede da referida
Regional.
Estagiários de Direito: Alessandra Sales Montoia; Alexandre Martins Vieira; Andressa Ribeiro Bertoni; Daniela da Silva Franco; Elissandra Roberta Tórtola; Eloi Barbosa Neto; Fernanda Coccette de Andrade; Hermes Poletti Cardoso; Jorge Uanderson Montanari; Josiane Fernanda Perpétuo Gulo; Juliana Alfonso Batista; Juliana Boschetti Oliveira; Juliana Florido Miglioli; Julio Cesar Valese; Lucas Bruno da Silveira Bizelli; Luciana Gaspar Moreno; Mayara Cristina Cardoso; Neuza da Silva Tosta; Osvaldo Tridico Junior; Priscila Maria da Silva Tancredi; Sergio Luiz Fanelli de Lima Junior; Stella Laura Navarrete Pellegrini; Victor Hugo Yamamoto;
Estagiários Administrativos: Bruno Fernandes Bertoni; Daniela Dantas de Oliveira; Willson Bernard Caetano; Wesley Rodrigues Santiago;
Oficial de Defensoria Pública: Milene de Sousa Cecilio Defensores: Antonio Machado Neto; Jose Henrique Golin Matos ; Julio Cesar Tanone; Leandro de Castro Silva; Marcelo Martiniano de Oliveira ; Rafael Bessa Yamamura; Samir Nicolau Nassralla; Sidnei Francisco Neves; Silvia Cavasana de Paula e Silva; Viviane Modesto Gramulha; Wagner Ribeiro de Oliveira;
De 11/08/2009
Exonerando, a pedido, a partir de 11/08/2009, os servidores ADRIANA BRAGA MISAO, RG 29.126.291-0; e FERNANDO DE PAULA RIBEIRO, RG:35.028.678-4, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
25/08/2009 - Carolina de Melo Gagliato
26/08/2009 - Alessandra Pereira de Melo
27/08/2009 - Diana Melo Nunes
28/08/2009 - Claudia Tannuri
(Republicado por haver incorreções)
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual nº 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores das Regionais da Defensoria Pública do Estado para participarem da reunião que se realizará no dia 18 de agosto de 2009, a partir das 10 horas, na sede da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro, São Paulo.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral
De 07/08/2009
Exonerando, a pedido, a partir de 04/08/2009, os servidores DIEGO IGNACIO ROSSI FERNANDES, RG 43.681.913-2, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Ata da VI Reunião Ordinária
Aos 26 de junho do ano de dois mil e nove, na sala de reuniões da Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, reuniram-se os membros do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado. Presidiu a reunião o Defensor Público Antonio Jose Maffezoli Leite devido a ausência do Coordenador em razão da sua participação na mesma data na Seção do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Presentes os integrantes: Drs. (as) Eduardo Januário Newton, Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, Genival Torres Dantas Junior, Luis Cesar Rossi Francisco, Helena Pires de Oliveira, Amanda Cavalcante Fervença, Horácio Xavier Franco Neto. Presentes também os estagiários Carolina de Gioia Paoli e Ranieri Ferraz Nogueira. Ante a concordância de todos os membros foi iniciada a VI Reunião do Núcleo de Direitos Humanos às 10:00 horas, que teve por pauta os seguintes assuntos: I) Abertura da reunião nos termos da deliberação nº 69/08 do CSDP com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. O Coordenador Auxiliar sugeriu a alteração na ordem da Pauta. II) Foram discutidos e deliberados os seguintes procedimentos administrativos em pauta: PA 014-2009 - Interessado: Defensor Público - Jairo Salvador de Souza - Relator: Dr. Genival Torres Dantas Junior - Parecer aprovado determinando o arquivamento do presente procedimento administrativo por não haver o vislumbre de publicidade abusiva. P.A. 10/2009 - Interessado: Antonio Fernandes Gonçalves - Relator Dr. Luis Cesar Rossi Francisco - Aprovado o parecer com o aditamento da Plenária para a expedição de ofício com a recomendação de alteração do Regimento Interno do Conselho para a publicação do Diário Oficial do Município das atas e pautas das reuniões, bem com ofício ao interessado informando da recomendação. III) em discussão e deliberação foram analisados os seguintes procedimentos administrativos que não estavam incluídos na pauta: PA 11/2007-1 - Interessado: Antonio Brás Neto e outros - Relator:
Dr. Antonio Jose Maffezoli Leite - foi deliberada em plenária a unificação dos P.A.s 11/2007, 11/2007-1 e 11/2007-2, por tratarem do mesmo assunto, com diversidade de vítimas. Após a unificação, haverá a remessa ao relator para a análise e elaboração do parecer. PA 042/2007 - Interessado: Esméria Regina de Oliveira Jasa e demais moradores do condomínio portal dos bandeirantes - Relator: Dr. Eduardo Januário Newton – o Defensor-Relator comunicou aos presentes que conquanto extinto sem julgamento do mérito em primeira instância, a Apelação foi julgada procedente, com o reconhecimento da Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil Pública. Dr. Horácio Xavier Franco Neto sugeriu que após a publicação fosse encaminhado o acórdão aos Defensores e ao Setor de Comunicação para Divulgação à toda a Defensoria.
P.A. 57/2009 - Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Relator: Dr. Eduardo Januário Newton – o Defensor Público-Relator informou a existência na Comarca de Diadema de “Defensoria Pública Municipal”, sendo ajuizada, ad referendum, Ação Civil Pública perante a Vara da Fazenda Pública em Diadema para que parassem de utilizar a nomenclatura “Defensoria Pública” e “Defensor Público” tendo em vista a falta de amparo legal. Foi observado pelos Defensores que outros municípios, tal como Campinas, Ribeirão Pires também estão fazendo uso da nomenclatura “Defensoria Pública”, e seus funcionários se nomeiam “Defensores Públicos”. Foi levantada a hipótese de se propor uma ADIN estadual. O Dr. Antonio Jose Maffezoli Leite observou que a questão é política, razão pela qual deveria ter havido anteriormente uma comunicação ao Conselho. Ponderou ainda que esse tipo de ação pode gerar um desgaste para a instituição, pois a Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda de uma localidade, ou, na maioria delas, nem está presente, mas mesmo assim quer impedir que outros órgãos o façam. Pela Plenária foi decidido que, tendo em vista que a ação diz respeito à nomenclatura e não aos serviços prestados pelo referido órgão municipal, a maioria dos Defensores Públicos concordaram com a ação proposta.
VI) o Coordenador Auxiliar lembrou a todos da Conferência Estadual do dia 26 de junho às 19h com o debate e apresentação dos grupos temáticos no dia 27 de junho; V)
Foram trazidos para análise da possibilidade de instauração de procedimento administrativo os seguintes temas: Assunto: SPTRANS - limite de tempo na reutilização do vale transporte/ vale escolar - Relator: Dr. Horácio Xavier Franco Neto;
Assunto: Aplicação de Resolução da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo - SMA/SP - Interessado: Associação dos Moradores do Bairro Serra - Relator: Dr. Luis César Rossi Francisco. VI) o Dr. Luis Cesar Rossi Francisco trouxe para análise, apreciação e debate dos demais membros na próxima Reunião Ordinária o primeiro projeto de Alteração do Regimento Interno do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, tendo sido instaurado para tanto o P.A. 049/2009; VI) Findo os trabalhos, nada mais tendo a ser discutido, encerrou-se a reunião, designada a próxima para o dia 24 de julho de 2009, às 10 horas, na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, sala de Reunião. Nada mais tendo para deliberar, eu, Ranieri Ferraz Nogueira, estagiário do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania, lavrei a presente ata que será devidamente publicada. 06 de julho de 2009.
Diário Oficial do Estado - 11/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 10/8/2009
Tornando Sem Efeito o Ato de 30/1/2009, publicado no DOE de 31/1/2009, que promoveu o Defensor Público do Estado FRANCISCO ROMANO, RG. 6.922.599, a partir de 12/7/2008, por merecimento, para ocupar o cargo de Defensora Público do Estado Nível III, referência 4, no QDP SQCD-III, em Jornada Integral de Trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar 988, de janeiro de 2006.
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Defensores Públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, abaixo nomeados, para participarem do treinamento sobre o novo processo de trabalho para atendimento especializado ao público e implantação do Sistema Integrado de Atendimento, a se realizar nos dias 11 e 12 de agosto de 2009, na sede da referida Regional.
Clique aqui para visualizar a tabela
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública- Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 07 de agosto de 2009
Ficam convocados, com fundamento no artigo 2º, V, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 30 de outubro de 2008, publicado em 31 de outubro de 2008 e do artigo 2º, V, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 11 de novembro de 2008, publicado em 12 de novembro de 2008, os Defensores Públicos abaixo indicados, em virtude de atuação em plantões no CRAVI, para participação de reuniões nas datas indicadas, no período de 10h30 às 12 hs, no CRAVI- Centro de Referencia e Apoio a Vitima, localizado na Rua Barra Funda, nº 1032:
Dia 13 de agosto de 2009: Flávia D´Urso e Mariana de Melo Bianco
Dia 20 de agosto de 2009: Rafael Rocha Paiva Cruz e Leonel Lucas Lucariello
Dia 27 de agosto de 2009: Anaí Arantes Rodrigues
Dia 03 de setembro de 2009: Mariana de Melo Bianco e Fernanda Caccavali Macedo Gama
Dia 10 de setembro de 2009: Rafael Rocha Paiva Cruz e Leonel Lucas Lucariello
Dia 17 de setembro de 2009: Anaí Arantes Rodrigues e Fernanda Caccavali Macedo Gama
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 10/09/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, com fundamento no artigo 11, inciso V, das DTs da Lei Complementar nº.988/06, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III, IV, VIII e X, artigo 8º “caput” e artigo 8º parágrafo 3º, ambos da Deliberação CSDP nº. 18, de 11/8/2006, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2:
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO, RG 22953393-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 13/9/2008;
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO, RG 22953393-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 14/9/2008;
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO, RG 22953393-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/7/2008;
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO, RG 22953393-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/7/2008.
Despachos do Coordenador, de 10/8/2009
Autorizando os Defensores Públicos abaixo indicados, o GOZO de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08:
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19.456.006-5, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 14/8/03 a 15/8/04 e de 16/8/04 a 11/8/08, 15 dias de 3 a 17/8/09;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19.456.005, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 28/7/03 a 25/7/08, 30 dias de 6/8 a 4/9/09.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 132, de 17-7-2009
Revoga as Deliberações CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, nº 70, de 18 de abril de 2008, nº 72 , de 18 de abril de 2008 e nº 74, de 25 de abril de 2008 que criam as Defensorias Públicas Regionais do Interior e altera a Deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006 que cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a sua atribuição, prevista no artigo 45, § 1º, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, de criar e organizar as Defensorias Públicas Regionais;
Considerando a permanente necessidade de se aprimorar as atividades-meio e as atividades-fim desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de se realizar pequenas correções nas áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais, delibera:
Artigo 1º - O artigo 1º da Deliberação CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, com suas alterações posteriores, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes Defensorias Públicas Regionais:
Defensoria Pública Regional de Araçatuba, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Alto Alegre, Andradina, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzulândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Muritinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Planalto, Turiúba, Rubiácea, Santo Antonio do Aracangua, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Sud Menucci, Suzanópolis, Valparaíso e Zacarias.
Defensoria Pública Regional de Bauru, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Agudos, Arealva, Areiópolis, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Guaicará, Guaimbé, Guarantã, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú (sede de Unidade), Júlio Mesquita, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manoel, Ubirajara e Uru.
Defensoria Pública Regional de Campinas, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Araras, Arthur Nogueira, Caconde, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, ltapira, ltobi, Jaguariúna, Leme, Limeira, Lindóia, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, PinhaIzinho, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz da Conceição, Santa Maria da Serra, Santo Antonio da Posse, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Valinhos e Vargem Grande do Sul.
Defensoria Pública Regional de Jundiaí, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itatiba, ltupeva, Jarinu, Joanópolis, Louveira, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Piracaia, Tuiuti, Vargem, Várzea Paulista e Vinhedo.
Defensoria Pública Regional de Marília, abrangendo, além do Município da sede da Regional, mais os seguintes: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco-Íris, Assis, Bastos, Bernardino de Campos, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Fernão, Florinéa, Galia, Garça, Getulina, Herculândia, Iacri, Ibirarema, Ipauçu, João Ramalho, Lins, Lucélia, Lupércio, Lutécia, Manduri, Maracaí, Ocauçú, Oleo, Oriente, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Piraju, Platina, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul, Rinópolis, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Taruma, Tejupá, Timburi, Tupã e Vera Cruz.
Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiua, Dracena, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha, Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Inubia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Pacaembú, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau D’Alho, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.
Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, abrangendo além desse município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Altinópolis, Aramina, Barretos, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodósqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colina, Colômbia, Cravinhos, Cristais Paulista, Dumont, Franca, Guairá, Guará, Guariba, Guatapará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Jeriquara, Luiz Antônio, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Paraíso, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiacu, Taiuva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto.
Defensoria Pública Regional de Santos, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente (sede de Unidade) e Vicente de Carvalho.
Defensoria Pública Regional de São Carlos, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Américo Brasiliense, Analândia, Araraquara (sede de Unidade), Boa Esperança do Sul, Borborema, Brotas, Cândido Rodrigues, Casa Branca, Corumbataí, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Ipeúna, Itápolis, Itirapina, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Rio Claro, Santa Ernestina, Santa Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Tabatinga, Taquaritinga, Torrinha e Trabiju.
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Jacareí, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, e Santa Branca.
Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida D’Oeste, Ariranha, Aspásia, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisário, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Floreal, Gastão Vidigal, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Mainópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipuã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Granada, Nova Lusitânia, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiuva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Poloni, Ponta Linda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarama, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vitória Brasil e Votuporanga.
Defensoria Pública Regional de Sorocaba, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Águas de Santa Bárbara, Alambari, Alumínio, Angatuba, Anhembi, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bofete, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Coronel Macedo, Guapiara, Guareí, Iaras, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaí, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Nova Campina, Paranapanema, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarituba, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.
Defensoria Pública Regional de Taubaté, abrangendo além desse Município, que será a sede da Regional, mais os seguintes: Aparecida, Apapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caçapava, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Tremembé e Ubatuba.
Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira, com sede da Regional em Registro, abrangendo além desse Município, mais os seguintes: Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iporanga, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo e Sete Barras.
Artigo 2° - Até que seja instalada a Regional do Vale do Ribeira, a gestão dos sistemas SPP - Sistema ‘de Pagamento de Perícias, regido pela Deliberação CSDP nº 92/2008, SPA-Sistema de Indicação de Advogados conveniados bem como os atos de administração da nova regional continuarão a cargo da administração da Coordenadoria da Defensoria Regional de Santos.
Artigo 3°- A Instalação da Regional do Vale do Ribeira fica condicionada à existência de condições materiais e de quadro de pessoal, sem prejuízo da análise da situação das Defensorias Públicas Regionais já instaladas.
Artigo 4º- O artigo 12 da Deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 12º - A Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes, com sede neste mesmo município, compreenderá mais os seguintes: Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Igaratá, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as Deliberações CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, nº 70, de 18 de abril de 2008, nº 72, de 18 de abril de 2008 e nº 74, de 25 de abril de 2008, que criam as Defensorias Públicas Regionais do Interior e altera a Deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, que cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana.
Diário Oficial do Estado - 08/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 31/07/2009
Designando:
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32.502.564-2, Defensor Público do Estado Substituto, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à atuação em atendimento especializado ao Público e, ATRIBUINDO a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 23/03/2009;
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, RG 32.502.564-2, Defensor Público do Estado Substituto, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à atuação em Curadoria Especial, e ATRIBUINDO a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 23/03/2009.
Despacho da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08/07/2009
Processo: 1189/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em caráter emergencial
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o parecer ADPG n. 154/2009 da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração, objetivando a contratação da empresa de limpeza asseio e conservação predial PRUSERV COMÉRCIO e SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral
De 05-08-2009
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2009;
Considerando o ato DPG de 21 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2009, que designou o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público Regionalizado para seleção de estagiários de Direto e disciplinou o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização;
O 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 12, § 2º, e 19, ambos da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar como membros das Comissões Regionaisde Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito:
DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
Regional Cível Central
Eduardo Belmudes
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Paula Longo Sanches
Rodrigo Serra Pereira
Regional Norte-Oeste
Amanda Polastro Schaefer
Gislaine Calixto dos Santos
Kátia Cilene Giraldi
Regional Criminal
Leila Rocha Spoton
Roque Jerônimo de Andrade
Rodrigo Vidal Nitri
Denise Nakano Veronezi
DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA
Regional de Osasco
Anisio Vieira Caixeta Junior
Diego Vale Medeiros
Maricy Rheder Coelho Camara
DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR
Regional de Jundiaí
Nádia Taffarello Soares
Fábio Jacyntho Sorge
Patrícia Malite Imperato
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues
Artigo 2º - Os Defensores Públicos membros da Comissão Regional Organizadora são responsáveis pela divulgação pessoal do certame perante os Cursos de Direito existentes na Capital, Osasco e Jundiaí, no prazo de inscrição constante no Edital.
Artigo 3º - Os membros da Comissão Organizadora do Concurso serão responsáveis pelo fiscalização pessoal do Concurso no dia de aplicação das provas, auxiliando os funcionários do Instituto Nacional de Educação CETRO-INEC.
Artigo 4º - Os Coordenadores Regionais enviarão a lista de inscritos à Presidência do Concurso imediatamente após o término do prazo para inscrições, encaminhando, ainda, lista contendo o nome, cédula de identidade e data de nascimento dos candidatos que apresentarem títulos nos termos do Item 8 do Edital de Abertura de Inscrições, em que conste a pontuação atribuída ao candidato, para repasse ao Instituto Nacional de Educação CETRO-INEC.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
De 06/08/2009
Exonerando, a pedido, a partir de 15/07/2009, o servidor MARIANA ISADORA VILLA DA SIILVA, RG 30.124.293-8, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: DIEGO RODRIGUES, RG:35267401-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Cessando a designação, de FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL CRIMINAL na UNIDADE VARA DA INFANCIA e JUVENTUDE, FAZENDO CESSAR a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 31/07/2009.
Designando:
a partir de 31/07/2009, ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL CRIMINAL na UNIDADE VARA DA INFANCIA e JUVENTUDE, ATRIBUINDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
a partir de 10/08/2009, NATALIA DA COSTA NORA, RG 23.611.801-8, Defensor Público do Estado Nível I, para com prejuízo das atribuições normais prestar serviços junto a Defensoria Pública-Geral do Estado na Assessoria da Qualidade do Atendimento, ATRIBUINDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XVIII e artigo 5º alínea “p”, da Deliberação CSDP. 109 de 19 de dezembro de 2008.
Considerando o ato de 03/08/2009, publicado na data de 04/08/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na entrega de livros a realizar-se no dia 07 de agosto de 2009, na Capital, em Guarulhos e em Ribeirão Preto:
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Fabiana Chirelli Araujo, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Carmen Silvia de Moraes Barros
Geraldo Sanches Carvalho
Thiago Alves de Oliveira
Renata Flores Tibyriça
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Anaí Arantes Rodrigues
Thiago Soares Piccolotto
Renata Simões Stabile Bucceroni
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Juliana Spuri Bernardi
Vanessa Pellegrini Armenio
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Ana Simone Viana Cota Lima
Carlos Eduardo Montes Netto
Suplentes:
Wagner Ribeiro de Oliveira
Patrícia Biagini Lopes
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento:
CDP II de Pinheiros - Avenida das Nações Unidas, 1501, Capital
Carmen Silvia de Moraes Barros
Geraldo Sanches Carvalho
Thiago Alves de Oliveira
CDP III de Pinheiros - Avenida das Nações Unidas, 1405, Capital
Renata Flores Tibyriçá
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Anaí Arantes Rodrigues
Penitenciária “José Parada Neto”
Rua Benedito Climério de Santana, 600, Várzea do Palácio, Guarulhos - SP
Thiago Soares Piccolotto
Renata Simões Stabile Bucceroni
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
CDP de Serra Azul - Rodovia Abrão Assed - SP 333, km 28,7 - Ribeirão Preto - SP
Juliana Spuri Bernardi
Vanessa Pellegrini Armênio
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Ana Simone Viana Cota Lima
Carlos Eduardo Montes Netto
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 3º do referido ato, os Defensores Públicos Carmen Silvia de Moraes Barros, Renata Flores Tibyriçá, Alexandre Augusto Ferreira Dutra e Vanessa Pellegrini Armênio, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo ou Terceiro Subdefensor Público- Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o Ato DPG de 29 de julho de 2009, publicado no D.O. Em 31 de julho de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Procon/Defensoria Pública Itinerante”, que será realizado no dia 08 de agosto de 2009, no Bairro Jardim TV, em Araçatuba/SP, no período das 10:00 às 16:00 horas, o Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública- Geral:
Artigo 1º - Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem no evento:
Período da manhã, das 10:00 às 13:00 horas
Félix Roberto Damas Júnior
Período da tarde, das 13:00 às 16:00 horas
André Ricardo
Artigo 2º - Designa, nos termos do artigo 3º do Ato de 29/07/2009, publicado no D.O. de 31 de julho de 2009, os Defensores Públicos Felix Roberto Damas Júnior, no período da manhã, e Andre Ricardo, no período da tarde, para organizarem a participação da Defensoria Pública no evento.
Parágrafo único. Os atestados de presença dos Defensores Públicos participantes serão fornecidos pela entidade parceira no evento.
Artigo 3º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando-o à Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Designando, nos termos do artigo 19, incisos I e II, da lei 988/06, a Defensora Pública Paula Vieira Salles para, com prejuízo de suas atribuições normais, no dia 07 de agosto de 2009, realizar estudo e elaborar relatório sobre a implementação do projeto da Central de Relacionamento com o Cidadão.
De 7-8-2009
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II para o nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal nº 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 104 (cento e quatro) Defensores Públicos no nível II da carreira de Defensor Público do Estado, o que indica, considerado o percentual de 15% (quinze por cento), a promoção de 16 (dezesseis) Defensores Públicos;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível II para o nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, nos seguintes termos:
Artigo 1º - a inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.
Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, o qual deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - a promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado nível II para a classe de Defensor Público do Estado nível III.
Parágrafo único - Considerando a existência de 104 (cento e quatro) Defensores Públicos no nível II da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deuse pelo critério de merecimento, ficam abertas 16 (dezesseis) vagas para a promoção para o nível III, sendo 8 (oito) por antiguidade e 8 (oito) por merecimento.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, três anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito.
Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:
I - o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;
II - os membros do Conselho Superior.
§ 1º - o Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.
§ 2º - a promoção do Defensor Público, por antigüidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - no ato da inscrição, o candidato deverá juntar ao requerimento:
I) relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre a sua área de atuação, as suas funções, o desempenho delas e a sua produção profissional;
II) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
III) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
IV) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
V) tese apresentada em Congresso e acolhida pela Comissão de Seleção da EDEPE;
VI) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
VII) publicação com referência ISBN, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
VIII) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
IX) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho.
§ 1º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir- se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até a data da publicação do presente Edital.
§ 2º - na aferição do merecimento, somente serão considerados os elementos apresentados juntamente com o requerimento de inscrição.
Artigo 7º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento aos fatores estabelecidos nos incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital, até o máximo de 6 (seis) pontos, e ainda pela participação, fora da sua jornada normal de trabalho, em atividades institucionais extraordinárias, desde que não remunerada, nem compensada com dias de trabalho, até o máximo de 6 (seis) pontos, podendo totalizar, portanto, o máximo de 12 (doze) pontos em cada certame.
§ 1º - Os pontos mencionados no caput serão atribuídos de acordo com a escala de pontuação constante no anexo II do presente Edital.
§ 2º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 8º da Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006.
Artigo 8º - Perderá um ponto na promoção por merecimento, em cada hipótese, o Defensor Público que:
a) tiver certificadas observações desabonadoras nas correições ou falta de atenção às instruções emanadas da Corregedoria-Geral, desde que haja recomendação por escrito para sanar a desatenção que não seja cumprida no prazo estipulado;
b) apresentar petições, trabalhos jurídicos ou peças processuais que não pertençam ao período a que se refere a promoção: ou
c) não apresentar relatório circunstanciado de atividades, de acordo com a forma disciplinada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 1º - a previsão contida na alínea “a” do caput do presente artigo tem como limite temporal o período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até o último dia do período indicado no presente edital.
§ 2º - para fins da certificação a que se refere a alínea “a” do caput do presente artigo, o Conselho Superior da Defensoria Pública deverá encaminhar à Corregedoria-Geral a relação dos Defensores Públicos inscritos no concurso de promoção, pelo critério do merecimento.
§ 3º - Os descontos previstos neste artigo incidirão sobre a pontuação máxima prevista no artigo 7º do presente edital.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antigüidade, terá preferência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 115 combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 - maior tempo de serviço na classe;
2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade; 6 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por antigüidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar reclamação contra a sua classificação ou exclusão.
Artigo 11 - Após o julgamento das reclamações apresentadas, o Conselho Superior encaminhará à Defensora Pública- Geral as listas dos candidatos classificados contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, quando se tratar de promoção por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.
Artigo 12 - Os documentos e trabalhos apresentados com o pedido de inscrição somente serão devolvidos aos candidatos, se ficarem no processo cópias dos mesmos, extraídas pela Secretaria do Conselho Superior, às expensas do candidato.
Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Exma. Sra. Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado ..............(NOME)...................., defensor(a) público(a) nível II, classificado(a) na ....(Regional)............., vem por meio deste requerer sua inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, condições existentes até a data da publicação do Edital, pelo critério da antigüidade e/ou merecimento, juntando para tanto os seguintes documentos:
a) relatório circunstanciado de atividades;
b) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
c) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
d) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
e) tese apresentada em Congresso e acolhida pela Comissão de Seleção da EDEPE;
f) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
g) publicação com referência ISBN, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
h) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
i) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho Termos em que, Pede deferimento.
.....(cidade)...., ..... De ........... De 2009.
......................................................
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR
PÚBLICO DO ESTADO
ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
I) incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação e aprovação, se for o caso, em curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 360 h: 0,2 ponto;
b) obtenção de título de Doutor: 6 (seis) pontos;
c) obtenção de título de Mestre: 4 (quatro) pontos;
d) obtenção de diploma em curso de especialização com carga horária superior a 360 h: 3 (três) pontos;
e) publicação de livro: 2 (dois) pontos, se de autoria individual, e 1 (um) ponto, se de autoria coletiva;
f) publicação de trabalho forense, parecer, estudo e artigo: 1 (um) ponto se de autoria individual, e 0,5 ponto, se de autoria coletiva;
g) tese apresentada em Congresso e acolhida pela Comissão de Seleção da EDEPE: 1 (um) ponto;
h) palestra ou curso ministrado por Defensor Público, desde que não remunerado, afeto ao exercício das atribuições institucionais:
01 (um) ponto;
i) prêmio obtido em decorrência da atividade como Defensor Público e concedido por instituição ou órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade: 2 (dois) pontos.
II) participação em atividades institucionais extraordinárias, conforme previsão contida no inciso VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação em atividades extraordinárias relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado previstas no artigo 5º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006: 1 (um) ponto por participação.
Designando, na forma do disposto no artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem do Debate sobre Ação Civil Púbica, que se realizará no dia 14 de agosto de 2009, das 14 às 18 horas, no Hotel Gran Corona, situado na Rua Basílio da Gama, 103, Centro, São Paulo/SP:
Anaí Arantes Rodrigues - Regional de Osasco Carlos Eduardo Targino da Silva - Regional Leste da Capital Elaine Moraes Ruas Souza - Defensoria Pública-Geral Gustavo Augusto Soares dos Reis - Regional do Grande ABCD José Moacyr Doretto Nascimento - Regional de Campinas Marcelo Martiniano de Oliveira - Regional de São José do Rio Preto Octávio Ginez de Almeida Bueno - Regional de Sorocaba Rodolfo Marques da Silva - Regional de Guarulhos
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 5/8/2009
Autorizando ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22.156.300, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença- prêmio, relativos ao período aquisitivo de 28/9/99 a 15/8/04 e de 16/8/04 a 15/9/04, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato EDEPE - 13, de 5-8-2009
Disciplina a responsabilidade dos defensores coordenadores pelos acervos bibliotecários nas defensorias regionais, núcleos de especialização, coordenadorias, centros de atendimento multidisciplinar e demais unidades
Considerando a necessidade de implementar pequenos acervos bibliotecários em cada uma das regionais, unidades, núcleos especializados, coordenadorias e centros de atendimento multidisciplinar;
Considerando a incumbência funcional da EDEPE em manter a Biblioteca, nos termos do art. 55, V, da L.C. 988/06;
Considerando o dever de todos defensores de zelar pela guarda e boa aplicação dos bens e recursos que lhes forem confiados, nos termos do art. 164, XXI, da L.C. 988/06.
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE estabelece:
Artigo 1º - Os livros fornecidos pela EDEPE são parte de seu acervo, ainda que alocados ao espaço físico de unidades regionais, núcleos, coordenadorias ou centros de atendimento.
Artigo 2º - Cabe a cada coordenador zelar pela conservação dos livros confiados à sua regional, determinando um ambiente adequado para seu acondicionamento e organização.
§único - Cabe ao coordenador responsável incluir os registros de tombamento enviados posteriormente pela EDEPE para livros recebidos sem tais registros.
Artigo 3º - Cada coordenador estabelecerá um sistema de controle de acervo para retiradas rápidas e eventuais empréstimos a defensores.
I - o prazo máximo para empréstimo de livros é de 3 (três) dias.
II - o Coordenador responsável poderá, formalmente, delegar a funcionários administrativos, ou a outros defensores, a função de controle de empréstimo e retirada dos livros.
III - Cada defensor só pode tomar emprestado 2 (dois) livros por vez.
IV - Textos secos de lei não podem ser emprestados
V - Desrespeitado o período máximo de 3 (três) dias de empréstimo, deve o coordenador advertir diretamente o defensor em poder do livro.
VI - Caso o livro não seja devolvido em até 1 (um) mês, o defensor registrado como comodatário se responsabilizará em pagar valor equivalente ao preço de mercado da obra, de acordo com pesquisa feita pela EDEPE. na impossibilidade de determinar o último comodatário, por falha no registro de controle de saída de livros, a responsabilidade recairá sobre o coordenador.
Artigo 4º - o objetivo principal dos acervos locais é auxiliar defensores, estagiários e demais funcionários da Defensoria Pública em suas atividades diárias.
Artigo 5º - o Diretor da EDEPE, no desempenho de sua atividade fiscalizatória, solicitará, periodicamente, ao coordenador responsável, a composição completa do acervo, assim como lista dos livros emprestados, para o controle de eventuais perdas.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Coomunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões dos pedidos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0334/2009
Interessado: FELLIPE LAURENTINO DA SILVA
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: FMU
Data: 08/05/2009
“Ante as ponderações lançadas no parecer de fls. 07/08, que adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido inicial”
Autos nº. 0328/2009
Interessado: AUDRIE GARCIA PIOVEZAM
Curso: COBIT - CONTROL OBJETIVOS FOR IT AND RELATED TECHONOLOGY
Instituição: GREEN TREINAMENTO e CONSULTORIA
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0330/2009
Interessado: LORIVAM LOPES
Curso: FUNDAMENTOS ITIL - V3 / COBIT
Instituição: TRAINNING EDUCATION SERVICES
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Aqueles que obtiveram o ingresso no programa, deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE,para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 151ª Sessão
Data da realização: 07/08/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1053/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Abertura de Concurso Público para
Seleção de Estagiário de Direito na Capital, Região Metropolitana e Interior.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as devidas retificações no Edital de Abertura do Certame, publicadas a seguir.
CSDP nº 1062/2009 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de Afastamento para participação no debate sobre Ação Civil Pública, que se realizará no dia 14 de agosto.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento dos interessados, com exceção da Defensora Pública Mariana Melo Bianco, tendo em vista o parecer contrário do Coordenador da Unidade.
CSDP nº 1061/2009 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de Afastamento para participação no Pré- Encontro estadual dos Defensores Públicos da Execução Penal- 2009, a se realizar no período de 21 a 23 de agosto.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos Defensores Públicos requerentes para participar do Pré-Encontro Estadual dos Defensores Públicos da Execução Penal 2009, conforme lista a seguir:
Alexandre Orsi Neto;
Anaí Arantes Rodrigues;
Fernando Rodolfo Mercês Moris;
Franciane de Fátima Marques;
Mário Lúcio Pereira Machado; e
Rafael Souza Miranda.
CSDP nº 1131/07
Interessado: Defensoria Pública -Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso de Provas e títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o Edital de Convocação para Realização do Exame Oral e Apresentação de Títulos, publicado a seguir.
CSDP nº 1059/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Tatiana Belons Vieira
Assunto: Pedido de afastamento para participar de Encontro sobre Justiça Restaurativa no período de 19 a 21 de agosto, em Belém do Pará.
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento da interessada.
CSDP nº 1047/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação em curso no período de 11 a 14 de agosto de 2009.
Relator: Conselheiro Júlio César Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados, para participar da II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
CSDP nº 1044/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Pedido de afastamento para participação da “II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com Lei”, a realizar nos dias 11 a 14 de agosto, em Salvador - BA.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, apensar o presente expediente ao CSDP nº 1047/09, tendo em vista se tratarem de assuntos correlatos.
CSDP nº1026/09
Interessada: Nancy Regina Costa Flosi
Assunto: Revisão do Concurso de promoção do nível IV para o nível V.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência. Deliberou, ainda, apensar ao presente procedimento os processos CSDP nº 387/2008 e nº 395/2008, que tratam do pedido de promoção do concurso em discussão.
CSDP nº 1048/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação em curso no período de 25 a 28 de agosto de 2009
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento dos interessados.
Deliberou, ainda, homologar o pedido de desistência da Defensora Pública Priscila Sinara Novaes.
CSDP nº 1051/09
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Presidência da Comissão
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 1055/09
Interessada: Defensora Pública -Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível substituto para o nível I, relativo ao ano de 2009.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a lista de promoção dos Defensores Públicos do Nível Substituto para o Nível I.
CSDP nº 1056/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do “III Curso de Capacitação em Saúde Mental e Direito”, no período de 31 de julho a 02 de agosto.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento de forma retroativa.
CGDP-CEAEP nº 028/07
Interessado: Andre Ricardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 154/07
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 030/08
Interessado: Fernando Henrique de Freitas Simões
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 004/08
Interessado: Fernanda Corrêa da Costa Benjamim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 080/07
Interessada: Marcia Rossi Coraini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 039/07
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 127/07
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 070/07
Interessado: Alvimar Virgílio de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 172/07
Interessada: Vanessa Boiati
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 059/07
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 104/07
Interessada: Carolina Brambila Bega
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 141/07
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 090/07
Interessado: Luciano Castrequini Bufulin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 074/07
Interessada: Bruna Simões
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 136/08
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
Retificação
No Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21 de julho de 2009, publicado no DO de 23 de julho de 2009, que designou os Defensores Públicos para atuar como examinadores do Concurso Público Regionalizado para Seleção de Estagiário de Direito, onde se lê:
“Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, fica designada a Defensora Pública Bruna Simões para presidir a Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, bem como os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas:
I - Direito Constitucional: Gislaine Calixto dos Santos
Leia-se:
Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, fica designada a Defensora Pública Bruna Simões para presidir a Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, bem como os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas:
I - Direito Constitucional: Juliana Maria Callegari.”
Retificação
No Edital de abertura de abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas d Títulos Regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2009, onde se lê:
“EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, consideradas partes integrantes deste Edital, torna público que, no período de 05 de agosto de 2009 a 14 de agosto de 2009, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado da Capital, Região Metropolitana da Capital (Regional de Osasco) e Interior do Estado de São Paulo (Regional de Jundiaí), que obedecerá às seguintes disposições:
(...)
3.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”) na data provável de 21 de agosto de 2009.
(...)
5) DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1. Somente será admitida a inscrição realizada pessoalmente pelo candidato, ou por procurador habilitado, na sede das Defensorias Públicas Regionais onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados abaixo, solicitada no período de 05 de agosto de 2009 a 14 de agosto de 2009, das 10:00 horas às 17:00 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF.
(...)
5.4.4.2. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 21 de agosto de 2009.
(...)
6.3. Os locais da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 21 de agosto de 2009, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 30 de agosto de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.”
Leia-se:
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, consideradas partes integrantes deste Edital, torna público que, no período de 05 de agosto de 2009 a 21 de agosto de 2009, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado da Capital, Região Metropolitana da Capital (Regional de Osasco) e Interior do Estado de São Paulo (Regional de Jundiaí), que obedecerá às seguintes disposições:
(...)
3.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”) na data provável de 26 de agosto de 2009.
5) DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1. Somente será admitida a inscrição realizada pessoalmente pelo candidato, ou por procurador habilitado, na sede das Defensorias Públicas Regionais onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados abaixo, solicitada no período de 05 de agosto de 2009 a 21 de agosto de 2009, das 10:00 horas às 17:00 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF.
(...)
5.4.4.2. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 26 de agosto de 2009.
(...)
6.3. Os locais da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 26 de agosto de 2009, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 27 de agosto de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
Comunicado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL e APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, na conformidade do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 08/11/2008, considerando os resultados após provimento de recursos da Segunda Prova Escrita - Dissertativa do Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado e observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE:
I. - CONVOCAR os candidatos habilitados na Segunda Prova Escrita - Dissertativa a prestarem a Prova Oral de acordo com as seguintes orientações:
1. - DO LOCAL, DA COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS, DA DATA e DO HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
1.1 a Prova Oral será aplicada no local, nas datas e nos horários relacionados na presente publicação, nas informações constantes do Cartão Informativo (se houver recebido), enviado por intermédio dos Correios e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
1.2 - LOCAL
FACULDADE e COLÉGIO PAULISTA - COPI/FIAP
AV. LINS DE VASCONCELOS, 1264 - 8º ANDAR
ACLIMAÇÃO - PRÓX. À SABESP
SÃO PAULO - SP
1.3 - COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS - DATAS e HORÁRIOS DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 14/08/2009 às 08h30
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2. - DA PROVA ORAL
2.1 a Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Comissão de Concurso, sobre quaisquer temas do programa das matérias de: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Penal; d) Direito Processual Penal; e) Direito Civil; f) Direito Processual Civil; g) Direitos Difusos e Coletivos; h) Direitos Humanos; i) Direitos da Criança e do Adolescente; j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.
3. - DA IDENTIFICAÇÃO
3.1 Somente será admitido à Prova Oral o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, a exemplo das carteiras da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
3.1.1 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusivecarteira funcional de ordem pública ou privada.
3.1.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
3.1.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Oral, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado boletim ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
3.1.4 a identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
3.2 a Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos, solicitará, quando da aplicação da prova, a autenticação digital na Folha de Identificação personalizada. Se por qualquer motivo, não for possível essa forma de identificação, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
4. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
4.1.1 o não comparecimento do candidato à prova, em qualquer etapa do Concurso, caracterizará desistência e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
4.2 É importante, mas não obrigatório, levar o Cartão Informativo (se houver recebido) no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato a exemplo, o endereço do local em que fará prova, o horário de apresentação e etc.
4.3 Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, data de nascimento, sexo, CPF, endereço etc., deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulário específico, para tanto o candidato deverá dirigir-se à Sala de Coordenação do local em que estiver prestando a sua prova e solicitar a correção.
4.3.1 o candidato que não solicitar a correção dos dados pessoais nos termos do item 4.3 deste Capítulo, deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.
4.4 o envio do Cartão Informativo dirigido ao candidato, ainda que extraviado ou por qualquer motivo não recebido, não desobriga o candidato do dever de consultar as disposições previstas no Edital de Abertura de Inscrições, no presente Edital de Convocação bem como no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.
4.5 de acordo com o item 58, alínea “k” e subitem 58.1 do Edital de Abertura de Inscrições:
4.5.1 Poderá ser excluído do Concurso o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação como bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares bem como protetores auriculares.
4.5.2 o candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no subitem 4.5.1deste Capítulo, deverá desligá-lo antes do início da prova.
4.6 Eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados no subitem 4.5.1 deste Capítulo deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início da prova, utilizando saco plástico fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da prova, exclusivamente para tal fim.
4.6.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respectivo saco plástico antes de ser lacrado.
4.7 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização da prova.
4.8 em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.
5. - DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
5.1 Serão computáveis somente os títulos constantes do artigo 19 da Deliberação CSDP nº 10/2006, parte integrante do Anexo II, Capítulo VI do Edital de Abertura de Inscrições.
5.2 Os candidatos deverão apresentar os Títulos nos dias 11 e 12/08/2009, endereçados à Presidente da Comissão de Concurso e protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública, à Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, Centro - São Paulo - SP, das 9 às 17 horas.
Diário Oficial do Estado - 07/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 20-8-2008
Deferindo os pedidos abaixo indicados, para que as interessadas residam em município diverso daquele em que exerce as suas funções, nos termos dos processos a seguir:
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG. 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, Processo DPG nº. 175/2008 ;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG. 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, Processo
DPG nº. 176/2008.
Ato do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 06/08/2009
Designando FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, para com prejuízo das atribuições normais, atuar como Assistente da TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL, a partir de 10/08/2009.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado respondendo pelo expediente da Defensoria Pública- Geral do Estado, de 6-8-2009
Considerando o Ato de 03/08/2009, publicado em 04/08/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2009, no Poupa Tempo Santo Amaro, localizado na rua Amador Bueno nº 176/258, na Capital:
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Fabiana Chirelli Araujo, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Bruna Simões
Daniela Thomaz
Alvimar Virgilio de Almeida
Gislaine Calixto dos Santos
Suplente:
Aparecido Eduardo dos Santos
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento:
Bruna Simoes
Daniela Thomaz
Alvimar Virgilio de Almeida
Gislaine Calixto dos Santos
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 3º do referido ato, o Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Retificação do D.O. de 06/08/09
Pauta da 151ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Onde - se lê: CSDP nº 1053/09 ( a Pedido do Dr. Vitore)
Leia - se: CSDP nº 1053/09
Diário Oficial do Estado - 06/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral respondendo pelo expediente da Defensora Pública-Geral, de 4- 8-2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WANDERLEI VIEIRA DA SILVA, RG: 19801453-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Grande São Paulo - Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA DIENN COELHO DA ROCHA, RG: 19108988-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Izabel Cristina Canelas, RG:28.235.759-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
ANDERSON MOSCONI ORTEGA, RG: 18254166-6; ISABELLA C B ALMEIDA, RG: 44091157-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 4-8-2009
Considerando o Ato Publicado em 25 de julho de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, organizado pelo CRAS - Vila Iti (Centro de Referência da Assistência Social), localizado na Rua Antônio L. Santos, S/N - Vila Iti, Presidente Pudente/SP, que será realizado no dia 08 de agosto de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, o Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral:
Artigo 1º - Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem no evento:
Período da Manhã - 09:00 às 13:00 horas
Giovana Devito dos Santos
Rodolfo Marques da Silva
César Luiz Leonardo
Período da Tarde - 13:00 às 17:00 horas
Matheus Assad João
Phenelope Carvalho de Almeida
Artigo 2º - Designa, nos termos do artigo 4º do Ato de 24/07/2009, publicado no DOE de 25 de julho de 2009, a Defensora Pública Giovana Devito dos Santos, no período da manhã, e a Defensora Pública Phenelope Carvalho de Almeida, no período da tarde, para organizarem a participação da Defensoria Pública no evento e atestarem a presença dos defensores participantes.
Artigo 3º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando-o à Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 05-08-2009
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2009;
Considerando o ato DPG de 21 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2009, que designou o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público Regionalizado para seleção de estagiários de Direto e disciplinou o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização;
O 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 12, § 2º, e 19, ambos da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar como membros das Comissões Regionais de Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito:
DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
Regional Cível Central
Eduardo Belmudes
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Paula Longo Sanches
Rodrigo Serra Pereira
Regional Norte-Oeste
Amanda Polastro Schaefer
Gislaine Calixto dos Santos
Kátia Cilene Giraldi
Regional Criminal
Leila Rocha Spoton
Roque Jerônimo de Andrade
Rodrigo Vidal Nitri
Ivan Silveira Laino
DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA
Regional de Osasco
Anisio Vieira Caixeta Junior
Diego Vale Medeiros
Maricy Rheder Coelho Camara
DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR
Regional de Jundiaí
Nádia Taffarello Soares
Fábio Jacyntho Sorge
Patrícia Malite Imperato
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues
Artigo 2º - Os Defensores Públicos membros da Comissão
Regional Organizadora são responsáveis pela divulgação pessoal do certame perante os Cursos de Direito existentes na Capital, Osasco e Jundiaí, no prazo de inscrição constante no Edital.
Artigo 3º - Os membros da Comissão Organizadora do Concurso serão responsáveis pelo fiscalização pessoal do Concurso no dia de aplicação das provas, auxiliando os funcionários do Instituto Nacional de Educação CETRO-INEC.
Artigo 4º - Os Coordenadores Regionais enviarão a lista de inscritos à Presidência do Concurso imediatamente após o término do prazo para inscrições, encaminhando, ainda, lista contendo o nome, cédula de identidade e data de nascimento dos candidatos que apresentarem títulos nos termos do Item 8 do Edital de Abertura de Inscrições, em que conste a pontuação atribuída ao candidato, para repasse ao Instituto Nacional de Educação CETRO-INEC.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor-Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 5-8-2009
Considerando o Ato de 22 de julho, publicado em 24 de julho de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Terceiro Mutirão da Cidadania”, a se realizar nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, das 09:00 às 16:00 horas, na Rua Ribeirão Preto, Jardim Floresta, Marília-SP, o Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral:
Artigo 1º- Comunica que, em razão do número de inscrições ter superado o número de vagas disponibilizadas, realizouse sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Bruno Haddad Galvão
Cássia Zanguetin Michelão
César Augusto Luiz Leonardo
Parágrafo único. O Defensor Público Flavio de Almeida
Pontinha ficará relacionado como suplente e será designado em caso de impossibilidade justificada de algum dos Defensores Públicos convocados.
Artigo 2º - Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nas seguintes datas e horários:
Dia 13 de agosto
Cássia Zanguetin Michelão
César Augusto Luiz Leonardo
Dia 14 de agosto
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Bruno Haddad Galvão
Artigo 3º - Designa, nos termos do artigo 3º do ato de 22/07/09, publicado no DOE de 24/07/2009, a Defensora Pública Cássia Zanguetin Michelão e o Defensor Público Bruno Haddad Galvão para organizarem a participação da Defensoria Pública no evento e atestarem a presença dos Defensores Públicos participantes.
Artigo 4º - Os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhandoo à Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente, De 5-8-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de RIBEIRÃO PRETO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 TATIANA APARECIDA. BORDÃO DA SILVA
02/08/2009 VANESSA PELLEGRINI ARMENIO
08/08/2009 ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ
09/08/2009 ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
15/08/2009 CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
16/08/2009 DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI
22/08/2009 GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
23/08/2009 JULIANA SPURI BERNARDI
29/08/2009 LUCIANA ROCHA B. VELONI ALVARENGA
30/08/2009 PATRICIA BIAGINI LOPES
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 07/08/2009 as 10:00 na Defensoria Pública do Estado de São Paulo situada na Avenida Liberdade, 32 7°andar sala de reuniões.
Ricardo Cesar Franco
Bruna Molina Hernandes
Izabela Queiroz Fonseca
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Tatiana Belons Vieira
Fernando Rodolfo Merces Moris
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Daniela Skromov de Albuquerque
Glauber Callegari
Eleonora Nanni Lucenti
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruno Haddad Galvão
Elaine Moraes Ruas Souza
Ricardo Gabriel Pedreira
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
A pauta é:
I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II-Comunicações da Coordenação
III-Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
IV-Ordem do dia
P.N. nº 20/2008
Interessado: S.A.E. e A.L.P.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relator: Dra. Maíra Coraci Diniz
P.N. nº 20/2009
Interessado: Francisco Aires Pedrosa
Assunto: Discriminação Contra Pessoa com Deficiência Física
Relatora: Dra. Maíra Coraci Diniz
P.N. nº 23/2009
P.N. nº 24/2009
Interessada: Maria de Lourdes Gonçalves
Assunto: Discriminação Racial
Relatora: Dra. Maíra Coraci Diniz
P.N. nº 09/2008
Interessado: A.F.S.S.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dr. Marcelo Martiniano de Oliveira
P.N. nº 26/2008
Interessado: Maria Angélica Basseto
Assunto: Discriminação por Orientação Religiosa
Relatora: Dra. Tatiana Belons
P.N. nº 31/2008
Interessado: E.B.C.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dr. Ricardo César Franco
P.N. nº 23/2008
Interessado: A.R.B.V.J.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Relatora: Dra. Daniela Skromov
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 151ª Sessão
Data da realização: 07/08/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº1026/09
Interessada: Nancy Regina Costa Flosi
Assunto: Revisão do Concurso de promoção do nível IV para o nível V.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1044/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Pedido de afastamento para participação da “II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com Lei”, a realizar nos dias 11 a 14 de agosto, em Salvador - BA.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1048/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação em curso no período de 25 a 28 de agosto de 2009
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1051/09
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria
Assunto: Relatório Semestral de Atividades da Presidência da Comissão
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1131/07
Interessado: Defensoria Pública -Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso de Provas e títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1055/09
Interessada: Defensora Pública -Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível substituto para o nível I, relativo ao ano de 2009.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1053/09 ( a Pedido do Dr. Vitore)
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Abertura de Concurso Público para Seleção de Estagiário de Direito na Capital, Região Metropolitana e Interior.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 028/07
Interessado: Andre Ricardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 174/07
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 154/07
Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 030/08
Interessado: Fernando Henrique de Freitas Simões
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 004/08
Interessado: Fernanda Corrêa da Costa Benjamim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 080/07
Interessada: Marcia Rossi Coraini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 039/07
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 127/07
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 070/07
Interessado: Alvimar Virgílio de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 172/07
Interessada: Vanessa Boiati
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 059/07
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Jose Luiz de Almeida Simão
CGDP-CEAEP nº 104/07
Interessada: Carolina Brambila Bega
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Jose Luiz de Almeida Simão
CGDP-CEAEP nº 141/07
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Jose Luiz de Almeida Simão
CGDP-CEAEP nº 090/07
Interessado: Luciano Castrequini Bufulin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Jose Luiz de Almeida Simão
CGDP-CEAEP nº 074/07
Interessada: Bruna Simões
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Jose Luiz de Almeida Simão
CGDP-CEAEP nº 136/08
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Jose Luiz de Almeida Simão
Deliberação CSDP - 133, de 31-7-2009
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado o artigo 13 e parágrafos da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, salvaguardando a probidade administrativa institucional
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando a necessidade de implementar o comando normativo contido no artigo 13 e parágrafos da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
Considerando as autonomias administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006; e Considerando o poder normativo atribuído pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006,delibera:
Artigo 1º - O dever funcional de apresentação da declaração de bens e valores que integram o patrimônio dos membros e demais servidores da Defensoria Pública do Estado, bem como sua atualização anual, conforme previsto no artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, observará as normas desta Deliberação.
Artigo 2º - A posse e o exercício dos membros e demais servidores da Defensoria Pública do Estado nos cargos e funções de confiança serão condicionados à apresentação de declaração de bens e valores.
Parágrafo único - A declaração de bens e valores abarcará imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluído apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
Artigo 3º - Os membros e demais servidores da Defensoria Pública do Estado atualizarão anualmente a declaração de bens e valores, apresentando-a até o dia 15 de maio de cada ano, ou no primeiro dia útil posterior.
Artigo 4º - Os membros e demais servidores da Defensoria Pública do Estado apresentarão nova a declaração de bens e valores no momento em que deixarem o cargo ou função de confiança com a indicação da respectiva variação patrimonial ocorrida.
Artigo 5º - A entrega da declaração anual de bens apresentada à Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e alterações posteriores, supre a exigência contidas nos artigos 2º e 3º desta Deliberação.
Artigo 6º - As declarações referidas nesta Deliberação serão encaminhadas ao Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral de Administração que os custodiará, inserindo-as nos assentamentos individuais dos declarantes.
Parágrafo primeiro - Após conferir o cumprimento do dever funcional estipulado nesta Deliberação, caberá ao diretor do Departamento de Recursos Humanos o arquivamento durante cinco anos a partir da emissão da declaração, garantindo o sigilo dos documentos.
Parágrafo segundo - Cumprido o período de arquivamento, o diretor do Departamento de Recursos Humanos disponibilizará aos declarantes interessados os documentos arquivados, os quais serão destruídos se os declarantes não comparecerem para retirá-los em 6 meses.
Artigo 7º - Constatado o descumprimento do dever funcional previsto nos artigos 3º e 4º desta Deliberação, o diretor do Departamento de Recursos Humanos, noticiará a Coordenadoria Geral de Administração, que provocará as medidas de responsabilização administrativa.
Artigo 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação
Deliberação CSDP - 134, de 31-7-2009
Estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial
Considerando os honorários de sucumbência como uma das espécies de receita do FUNDEPE, nos termos do art. 3º, II, da Lei Estadual 12.793/08;
Considerando o dever funcional do Defensor Público em zelar pelo recolhimento ou promover a cobrança de honorários advocatícios, nos termos do art. 164, XVIII, da Lei Complementar Estadual Nº 988/06; e do Ato Normativo nº 09, de 15.05.2008, da Defensoria Pública-Geral;
O CSDP do Estado de São Paulo estabelece:
Artigo 1º - Nos processos cíveis, cabe ao defensor público natural executar, nos próprios autos, em nome da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o valor dos honorários sucumbenciais arbitrados pela autoridade judicial, em sede de cumprimento de sentença, nos termos do Capítulo X, Título VIII, Livro I, do Código de Processo Civil.
Artigo 2º - Nos processos criminais, se restar constatado que o assistido não é economicamente hipossuficiente, deve o defensor público provocar a autoridade judicial para o arbitramento de honorários.
Artigo 3º - É dever do defensor que patrocinou a defesa criminal proporcionar à defensoria cível da respectiva comarca a documentação necessária para a promoção da execução, em especial a carta de sentença, quando a decisão determinar ao assistido o pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por não ser ele economicamente hipossuficiente.
Artigo 4º - Em quaisquer casos, o executado deverá ser notificado para optar pela possibilidade de parcelar o débito em até 10 (dez) vezes mediante o pagamento de guias com os valores corrigidos.
Artigo 5º - É dispensada a execução de valores abaixo de 12 (doze) UFESP.
Artigo 6º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação - 135, de 31-7-2009
Padroniza os Relatórios para inspeção à estabelecimentos penais
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o artigo 5º, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 09 de janeiro de 2006, que dispõe que são atribuições institucionais da Defensoria Pública atuar em estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;
Considerando a Deliberação CSDP nº 104 de 21 de novembro de 2008, artigo 8º, inciso III, que estabelece as atribuições do Coordenador de Execução Penal e Fixa suas rotinas administrativas;
Considerando a necessidade da padronização dos relatórios de inspeção em estabelecimentos prisionais com o objetivo de estabelecer diretrizes e orientação aos Defensores Públicos na realização de inspeção em estabelecimentos prisionais, delibera:
Art. 1º - Fica instituído o Modelo de Relatório para inspeção à estabelecimentos penais, nos termos do documento anexo.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO À ESTABELECIMENTO PENAL
Data da inspeção: ____/_____/_____
Nome do estabelecimento:
________________________________________________ ________________
Cidade: __________________________________
Endereço:_____________________________________ ________________________________________________ _______________
Diretor do Estabelecimento:
____________________________________________
Tipo do estabelecimento:
( ) penitenciária ( ) centro de detenção provisória
( ) cadeia pública ( ) colônia agrícola ( ) colônia industrial
Gênero dos presos: ( ) homens ( ) mulheres
Número de vagas: ________
Número de presos na data da inspeção: _________
Número de presos provisórios na data de inspeção: __________
Número de presos condenados na data da inspeção: __________
Número de presos em regime fechado:____________.
Semiaberto:__________
Há presos com mais de 60 anos?________.
Quantos?___________
Há menores de idade no estabelecimento?________.
Quantos?________. Há quanto
tempo?__________________________________________ __________
Número de funcionários: ________
Número de funcionários que estavam trabalhando no estabelecimento no momento da inspeção: ________
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Há Advogados da FUNAP atuando no estabelecimento? __________
Quantos? ______. Jornada: ( ) meia ( ) integral (com dobra)
Quantos estagiários da FUNAP trabalham no estabelecimento? _________
Há sala destinada aos Advogados da FUNAP? __________
Há livro de registro de atendimentos realizados pela FUNAP? __________
Há fichas de acompanhamento da situação prisional e processual dos presos? __________
Há equipamentos de informática suficientes para os Advogados da FUNAP? ________________________________________________ _________________
Os Advogados possuem acesso ao Portal Gepen? _________
Há presos atuando na assistência jurídica da FUNAP?_______. Quantos?________
Os Advogados têm livre acesso aos prontuários dos presos?___________
De que maneira os presos se comunicam com os Advogados?
( ) há agendamento para os atendimentos ( ) formulários ( ) bilhetes ( ) pedido via funcionários
Outros_______________________________________ ___________________
O preso é informado periodicamente sobre sua situação processual? ________. De que forma?
________________________________________________ ______
Observações gerais sobre o trabalho da FUNAP no estabelecimento:______________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_____________________________________
INSTALAÇÕES GERAIS DO ESTABELECIMENTO
Quantos prédios há no estabelecimento? __________
Em que ano foram construídos os prédios? __________
Condições gerais dos prédios, em termos de higiene e manutenção:
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_______________________________________________
Número total de celas: __________
Número de presos por cela:
__________________________________________
Há celas para RDD? ____________. Em caso positivo, quantas? ____________.
Há celas para castigo? __________. Em caso positivo, quantas? ____________.
Qual o tempo médio que os presos permanecem no castigo? _______________.
Há celas para seguro? __________. Em caso positivo, quantas? ____________.
Qual o tempo médio que os presos permanecem no seguro? _______________.
Considerações sobre as condições de iluminação, ventilação, existência de móveis, disponibilidade de vasos sanitários e higiene (inclusive nas celas de RDD, castigo e seguro):_________________________________________ ________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
______________________________________
____________________________________________
______________________Há banheiros ( ) dentro das celas ( ) externos
Os presos dispõem de água potável o dia todo? __________________________
Todos os presos dispõem de caneca para água? _________________________
O imóvel é projetado de forma que haja rápido acesso ao interior a fim de debelar ocorrências internas?________________
Notou-se durante a inspeção a existência de material vulnerante à disposição dos presos?
______________________________
Há separação dos presos por:
( ) idade
( ) natureza dos crimes
( ) natureza da prisão (provisória ou pena)
Observações gerais sobre as instalações do estabelecimento:
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________
Roupas de cama e banho, colchões e materiais de higiene básica são fornecidos pela administração?
_______________________________________
____________________________________________
____________________
ATIVIDADES RECREATIVAS OU DE LAZER
Há equipamentos esportivos ou de lazer? __________
Em caso positivo, descrever:
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
______________________________________________
É oferecido algum tipo de atividade esportiva ou de
lazer?________________. Quem organiza tais atividades?________________
Há banho de sol?___________. Quantas horas por dia?____________
ATIVIDADES RELIGIOSAS
Há algum tipo de atividade religiosa no estabelecimento? __________
Que tipo de atividades são realizadas?____________________________________________
________________________________________________
_____________________________
____________________________________________
___________________
Em caso positivo, há algum tipo de controle por parte da administração sobre tais atividades?_______. De que tipo?_____________________________________
____________________________________________
____________________
É destinado local específico para tais atividades?__________________________
SAÚDE
Há ambulatório médico? ________. Em caso positivo, com quantos leitos? _______
Há enfermeiros?________. Quantos?________. Com que freqüência vão ao estabelecimento?
________________________________________
Há médicos? ________. Quantos?________. Com que freqüência vão ao estabelecimento?
___________________________________________
Há psicólogos? ________. Quantos?________. Com que freqüência vão ao estabelecimento?
___________________________________________
Há dentistas? ________. Quantos?________. Com que freqüência vão ao estabelecimento?
__________________________________________
Há presos com indícios de patologias psíquicas no estabelecimento? ________
São fornecidos medicamentos no estabelecimento?_____________________
Há gestantes no estabelecimento? __________. Alguma gravidez de risco?______.
Há presas amamentando?__________. Há separação em local específico?_______.
É oferecido algum tratamento a drogaditos e/ou alcoólicos?_________________
É oferecido algum tratamento a pacientes com AIDS?___________________
Há alguma atenção especial a pacientes terminais?____________________
Há local separado para presos com doença infectocontagiosa?
___________
Como é o procedimento para atendimento externo?_____________________________________________
________________________________________________
______________________________________________.
Há escolta para acompanhar tais atendimentos?__________.
Qual é o procedimento para se acessar os serviços médicos?____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
___________________________________________
COZINHA E ALIMENTAÇÃO
A comida é ( ) preparada no próprio estabelecimento ( ) fornecida por empresa terceirizada.
As instalações físicas da cozinha mantêm um nível satisfatório de higiene?
________________________________________________
_________________
Os alimentos são acondicionados de forma adequada?_____________________________________________
___________
Há supervisão nutricional em relação ao cardápio oferecido?________________
Em que horários são servidas as refeições:
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________
Há fornecimento de dieta especial para presos em situação específica? ________. Em caso positivo, qual o procedimento?__________________________________________
________________________________________________
_____________________________
Considerações sobre a qualidade e quantidade de comida destinada aos presos:
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
______________________________________________
É permitido que as visitas levem comida para os presos?
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________
(Tente obter uma lista do cardápio oferecido)
VISITAS E CONTATO COM O MUNDO EXTERIOR
Dias, horários e locais em que são realizadas visitas:_____________________________________________
________________________________________________
________________________________
Há local destinado a visitas íntimas?
___________________________________
Como é feita a revista?________________________________________
____________________________________________
______________________A revista em mulheres é realizada por agentes femininas? __________
Os presos podem escrever cartas?_______. Há limites do número de cartas?____________. Há censura das cartas enviadas? ________. Há vistoria das cartas recebidas?
___________.
É permitida a entrada de livros e revistas?________. Há limitação? ____________.
Os presos têm acesso a telefone público?
______________________________
Há aparelho de televisão? ________. Em caso positivo: ( ) nas celas ( ) coletivo
O Conselho da Comunidade da Comarca realiza visitas ao estabelecimento?__________________________________
_______________
TRABALHO
Há atividades laborativas no estabelecimento?
______________________
Que tipo de atividade?
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________
Qual a jornada de trabalho?_________________
Quantos presos trabalham? _______________
Existem restrições ao trabalho?________ Quais?
________________________________________________
__________________
Os presos recebem pecúlio ou paga pelo trabalho?
_____________
Há trabalho externo? _____________
É enviada mensalmente ao Juízo da Execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles, para fins de remição (art. 129 da LEP)?_____________________
EDUCAÇÃO E ESTUDOS
Os presos têm acesso a algum programa de educação? ____________________
Há pedidos de remição por estudos? ___________________________________
Freqüência dos cursos:_____________________________________________
_
Organização dos cursos:
_____________________________________________
Os cursos são ministrados por:
( ) Professores do Sistema Penitenciário
( ) Professores da Secretaria Estadual de Educação
( ) Presos monitores
( ) Outros Professores
Há biblioteca? _______
DIVERSOS
Há assistentes sociais?_______ Quantos?______ Com
que frequência vão ao estabelecimento?_____________________________________________
__________
Há facção criminosa? _________
Qual?________________________________
Houve rebeliões no último ano?_________Em caso positivo, houve reféns?_________
Qual a causa alegada para a rebelião:___________________________________
____________________________________________
____________________
Conseqüências das rebeliões:
_______________________________________
Houve mortes no último ano?_________. Qual a causa?__________. Quantas mortes ocorreram?____________.
Houve algum suicídio?___________. Como ocorreu?____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
OBSERVAÇÕES - descrever as impressões gerais da inspeção, inclusive se há indícios de maus-tratos ou tortura:
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________________
Deliberação 136, de 31-7-2009
Altera a redação do artigo 6º, § único, da Deliberação nº 50, de 11 de outubro de 2007
O Conselho Superior da Defensoria Pública delibera:
Artigo 1º - O artigo 6º, parágrafo único, da Deliberação nº 50, de 11 de outubro de 2007, passa a ter a seguinte redação:
“§ único - Será atribuído um ponto a cada semestre de atuação, a contar da designação, até o limite seis.”
Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 05/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 24/06/09
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: CARLA PORTALEONI, RG: 304353760; RAQUEL DA CUNHA LOPES, RG: 43448413; MARLY ASSIS FEITOSA, RG:41310876-4; JACKELINE TEIXEIRA ROCHA, RG:35487945-5; SIDNEY CAPPELLINI MARCHETTI NOGUEIRA COELHO, RG:33302980-x; KLAUS JOSEF RUF TENÓRIO, RG:43773279-4; CIRO MORANDO, RG:43862335-6; BRUNA GIANINI, RG:30266897-4; EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO, RG:44108108-3; JULIANA CAMPOS BOMFIM, RG:43540083-6; CAIO MORANDO, RG:43862548-1; LUANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG:42895981-7; DANIELA AUGUSTA DE SOUZA CAMPOS, RG: 30.458.622-5 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.(Republicado por conter incorreções).
Atos do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado
De 03/08/2009
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Samir Nicolau Nasralla
02/08/2009 Samir Nicolau Nasralla
08/08/2009 Sidnei Francisco Neves
09/08/2009 Sidnei Francisco Neves
15/08/2009 Viviane Modesto Gramulha
16/08/2009 Viviane Modesto Gramulha
22/08/2009 Wagner Ribeiro de Oliveira
23/08/2009 Wagner Ribeiro de Oliveira
29/08/2009 José Henrique Golin Matos
30/08/2009 José Henrique Golin Matos
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO CARLOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
02/08/2009 Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
08/08/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
09/08/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
15/08/2009 Rodrigo Emiliano Ferreira
16/08/2009 Rodrigo Emiliano Ferreira
22/08/2009 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
23/08/2009 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
29/08/2009 Vera Cristina Carmesin Cavalli
30/08/2009 Vera Cristina Carmesin Cavalli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARARAQUARA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
02/08/2009 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
08/08/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
09/08/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
15/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
16/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
22/08/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
23/08/2009 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
29/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
30/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Roseleine Aparecida da Silva
02/08/2009 Roseleine Aparecida da Silva
08/08/2009 Alandeson de Jesus Vidal
09/08/2009 Alandeson de Jesus Vidal
15/08/2009 Luís Guilherme Pereira Delledono
16/08/2009 Luís Guilherme Pereira Delledono
22/08/2009 André Spilari Bernardi
23/08/2009 André Spilari Bernardi
29/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
30/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JAÚ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
02/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
08/08/2009 Márcia Rossi Coraini
09/08/2009 Márcia Rossi Coraini
15/08/2009 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
16/08/2009 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
22/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
23/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
29/08/2009 Eloísa Maximiano Goto
30/08/2009 Eloísa Maximiano Goto
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão CIAVI, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
04/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
06/08/2009 Roseleine Aparecida da Silva
11/08/2009 Mário Lúcio Pereira Machado
13/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
18/08/2009 Mário Lúcio Pereira Machado
20/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
25/08/2009 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
27/08/2009 Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
De 4-8-2009
Designando, FELIPE PIRES PEREIRA, RG. 33170625-8, Defensor Público do Estado Nível I, para com prejuízo das atribuições normais, responder pelo expediente da COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a partir de 05/08/2009.
Cessando a designação de MARCELO CARNEIRO NOVAES, RG. 10.360.471, Defensor Público do Estado Nível III, para exercer a função de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FAZENDO CESSAR a gratificação referente a 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, inciso I alínea “c” das DTs. da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2006, concedida a com efeitos a partir de 05/08/2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões dos pedidos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0308/2009
Interessado: CRISTIANO DE SOUZA
Curso: GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Instituição: UNIESP
Data: 20/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0311/2009
Interessado: MARÍLIA IBITINGA FERREIRA
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: UNICEUB
Data: 03/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0298/2009
Interessado: RENATO VATRI
Curso: MBA EM GESTÃO DE PESSOAS
Instituição: FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE
Data: 03/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0319/2009
Interessado: ANDRÉ LUIS GREGGI
Curso: CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO II
Instituição: LFG
Data: 03/08/2009
“Ante as ponderações lançadas no parecer de fls. 11/12, o qual adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido.”
Aqueles que obtiveram o ingresso no programa, deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE,para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
Diário Oficial do Estado - 04/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-7-2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
PAULA ROBERTA DE MORAES, RG:45.414.729-6; ROSELI MENDES GRISE VIEIRA, RG:20.263.984-8; JULIANE SOUZA JALHNKE BERLATO, RG:30.749.854-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAMELLA MARIA FERNANDES IGLESIAS SILVA ABREU, RG:24918077-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SAMUEL MAIA FRANCISCO, RG:27.644.630-6; BIANCA COBBOS, RG:43.486.267-8; RICARDO PAIS, RG:43.552.678-9; REBECA PIETROBOM MOTTA, RG:46.249.476-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Ato Normativo 19, de 30-7-2009
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Assessoria da Defensoria Pública-Geral e dá outras providências
A Defensora Pública-Geral do Estado, considerando a necessidade de definir a estrutura e as atribuições da Assessoria da Defensoria Pública-Geral, com fundamento no artigo 12, §
1º, c.c. o artigo 19, incisos I, XII e XXI, ambos da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º - A Assessoria da Defensoria Pública-Geral é composta por:
I- Assessoria Técnico-Normativa e de Assuntos Parlamentares;
II- Assessoria de Convênios;
III- Assessoria da Qualidade do Atendimento;
IV - Assessoria Jurídica.
Artigo 2º - À Assessoria Técnico-Normativa e de Assuntos Parlamentares compete, dentre outras atribuições:
I - acompanhar o trâmite de proposições legislativas de interesse da Defensoria Pública;
II - apresentar ao Defensor Público-Geral sugestões de alteração dos projetos de lei e minutas de anteprojetos de lei, visando ao aperfeiçoamento e à melhoria da estrutura e das atividades da Defensoria Pública;
III - assessorar o Defensor Público-Geral junto ao Poder Legislativo;
IV - emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da Defensoria Pública;
V - examinar minutas de atos normativos de competência da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 3º - A Assessoria de Convênios cuidará dos convênios e parcerias celebrados pela Defensoria Pública do Estado, tendo por atribuição:
I - sugerir ao Defensor Público-Geral políticas de parcerias com entidades públicas ou privadas, que visem à execução das atribuições institucionais;
II - efetuar preliminarmente o controle de legalidade das propostas de convênios e de outras formas de parcerias, examinando as minutas e planos de trabalho, sem prejuízo da análise da Assessoria Jurídica;
III - uniformizar os procedimentos administrativos para celebração dos convênios e demais parcerias;
IV - acompanhar a execução dos convênios e de outras parcerias, de forma complementar à fiscalização exercida diretamente pelos órgãos de controle da Defensoria Pública;
V - exercer a representação da Defensoria Pública do Estado nas tratativas que tenham por objeto a celebração de convênios ou outras formas de parceria;
VI - praticar os atos necessários de coordenação geral dos convênios e demais parcerias;
VII - elaborar projetos especiais de parcerias com entidades públicas ou privadas ou com órgãos não governamentais, nacionais ou internacionais, para captação de recursos visando à estruturação e execução das atribuições institucionais e à divulgação das atividades da Defensoria Pública do Estado;
VIII - acompanhar e supervisionar a implantação dos projetos especiais, o seu desenvolvimento, o atendimento às metas estabelecidas e a prestação de contas deles decorrentes;
IX - manter permanente interlocução com os órgãos da Defensoria Pública do Estado para definição das necessidades e propostas, tendo por finalidade a elaboração dos projetos especiais;
X - atuar em conjunto com a Coordenadoria Geral de Administração, com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e com a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, visando à efetiva implantação dos projetos especiais de parcerias com entidades públicas ou privadas ou com órgãos não governamentais.
Artigo 4º - À Assessoria da Qualidade do Atendimento cabe:
I - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento e racionalização das atribuições da Defensoria Pública;
II - propor diretrizes voltadas à padronização de procedimentos a serem observados no atendimento ao cidadão;
III - apresentar propostas para a melhoria da qualidade da prestação do serviço;
IV - propor medidas para garantir a instalação de espaços físicos reservados ao atendimento, sinalizados, acessíveis e adequados;
V - participar da formulação de cursos, treinamentos e palestras voltados aos servidores, estagiários, Defensores Públicos e terceirizados para assegurar as diretrizes do programa de melhoria da qualidade de atendimento;
VI - participar do desenvolvimento e das melhorias do sistema informatizado de atendimento ao cidadão;
VII - participar da produção de materiais voltados ao atendimento ao público e de divulgação da instituição.
Artigo 5º - A Assessoria Jurídica tem as seguintes atribuições:
I - emitir pareceres jurídicos que fundamentem as decisões e atos administrativos da Defensoria Pública-Geral;
II - opinar sobre assuntos que lhe sejam encaminhados pelo Defensor Público-Geral;
III - zelar, de forma subsidiária, pela regularidade das atividades administrativas da Defensoria Pública-Geral;
IV - acompanhar, até final decisão, o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, incluindo os mandados de segurança, em que haja interesse institucional direto da Defensoria Pública do Estado, elaborando as manifestações cabíveis;
V - assessorar o Defensor Público-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos e instituições de natureza fiscalizatória;
VI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Defensor Público-Geral.
Artigo 6º - As atividades da Assessoria da Defensoria Pública-Geral serão coordenadas e supervisionadas por Defensor Público do Estado especialmente designado, a quem, além da execução suplementar das atribuições descritas no artigo 5º deste Ato, caberá:
I - organizar, dirigir e orientar as atividades da Assessoria;
II - dividir as atribuições entre os Defensores Públicos Assessores e Defensores Públicos designados;
III - estabelecer a forma de distribuição dos processos e expedientes, bem como os prazos para manifestações;
IV - controlar o trâmite dos processos e expedientes no âmbito da Assessoria, zelando pela observância dos prazos em geral;
V - elaborar escala de férias e de licença prêmio e encaminhá- la à Chefia de Gabinete até o final do mês de novembro de cada ano;
VI - aprovar os pareceres e manifestações emitidas em processos e expedientes encaminhados à Assessoria;
VII - encaminhar ao Assessor Técnico de Defensoria Pública em exercício na Coordenadoria Geral de Administração, processos para parecer jurídico nas licitações relativas à aquisição de bens ou contratação de serviços ou obras de valor inferior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), ou nas hipóteses do artigo 24, incisos I e II, da Lei 8666/93, os quais serão submetidos ao Coordenador Geral da Administração.
§ 1º - O Defensor Público designado nos termos do caput do presente artigo fará jus à gratificação prevista no artigo 4º, incisos XVIII e XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
§ 2º - Nas hipóteses do inciso VII, em vista da complexidade da matéria ou para zelar pela distribuição equânime de trabalho, o parecer poderá ser elaborado pela própria Assessoria Jurídica.
Artigo 7º - A divisão das atribuições previstas neste Ato observará o critério de especialidade, sem prejuízo do encaminhamento ao Defensor Público Assessor de matéria de natureza diversa, de acordo com a conveniência e a necessidade do serviço.
Artigo 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3/08/2009
Concedendo:
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG. 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 9/12/2008 a 31/12/2008;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 1/9/2008 a 15/9/2008;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 1/12/2008 a 15/12/2008;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 3/11/2008 a 17/11/2008;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG. 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 17/11/2008 a 28/11/2008;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG. 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 17/12/2008 a 31/12/2008;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG. 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 16/12/2008 a 31/12/2008;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG. 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/12/2008 a 30/12/2008.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo Pelo Expediente, de 3-8-2009
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de Agosto, nas respectivas datas:
01/08/2009 Denise de Souza Silva C. De Mello
02/08/2009 Elaine Moraes Ruas Souza
08/08/2009 Kathya Beja Romero
09/08/2009 Marco Antonio Correa Monteiro
15/08/2009 Octávio Ginez de Almeida Bueno
16/08/2009 Silvana Jota de Figueiredo
22/08/2009 Valéria Silva do Nascimento
23/08/2009 Denise de Souza Silva C. De Mello
29/08/2009 Elaine Moraes Ruas Souza
30/08/2009 Kathya Beja Romero
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de PRESIDENTE PRUDENTE, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Phenélope Carvalho de Almeida
02/08/2009 Phenélope Carvalho de Almeida
08/08/2009 Amanda Cavalcante Fervença
09/08/2009 Amanda Cavalcante Fervença
15/08/2009 Matheus Assad João
16/08/2009 Matheus Assad João
22/08/2009 Giovana Devito dos Santos
23/08/2009 Giovana Devito dos Santos
29/08/2009 Rodolpho Takeshi Arakaki
30/08/2009 Rodolpho Takeshi Arakaki
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de CAMPINAS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Marina de Aguiar Michelman
02/08/2009 Marlise Costa Girardelli
08/08/2009 Tatiana Elisa Marão Beraquet
09/08/2009 Alexandre Grabert
15/08/2009 Daniela Gabriel
16/08/2009 Érika de Vasconcelos Lima Pompeo
22/08/2009 Francisco Carlos Marques Matarezio
23/08/2009 Juliana Saad
29/08/2009 Leandro de Marzo Barreto
30/08/2009 Luis Carlos Rocha Guimarães
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JUNDIAÍ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Patrícia Malite Imperato
02/08/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
08/08/2009 Fábio Jacyntho Sorge
09/08/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
15/08/2009 Nádia Taffarello Soares
16/08/2009 Patrícia Malite Imperato
22/08/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
23/08/2009 Fábio Jacyntho Sorge
29/08/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
30/08/2009 Nádia Taffarello Soares
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARAÇATUBA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Thaís de Campos
02/08/2009 Thaís de Campos
08/08/2009 André Ricardo
09/08/2009 André Ricardo
15/08/2009 Fabrício Keidy Arakaki
16/08/2009 Fabrício Keidy Arakaki
22/08/2009 Félix Roberto Damas Júnior
23/08/2009 Félix Roberto Damas Júnior
29/08/2009 Juliane Tagami
30/08/2009 Juliane Tagami
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MARÍLIA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/09 Bruno Haddad Galvão
02/08/09 Bruno Haddad Galvão
08/08/09 César Augusto Luiz Leonardo
09/08/09 César Augusto Luiz Leonardo
15/08/09 Cássia Zanguetin Michelão
16/08/09 Cássia Zanguetin Michelão
22/08/09 Flávio de Almeida Pontinha
23/08/09 Flávio de Almeida Pontinha
29/08/09 Fernando Rodolfo M. Moris
30/08/09 Fernando Rodolfo M. Moris
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de TAUBATÉ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/09 Ruy Freire Ribeiro Neto
02/08/09 Ruy Freire Ribeiro Neto
08/08/09 Saulo Dutra de Oliveira
09/08/09 Saulo Dutra de Oliveira
15/08/09 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
16/08/09 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
22/08/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
23/08/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
29/08/09 Caio Marcelo Dias da Silva
30/08/09 Caio Marcelo Dias da Silva
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
03/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
04/08/2009 Filovalter Moreira dos Santos Jr.
05/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
06/08/2009 Antônio Fortes de Pádua Neto
07/08/2009 César Augusto Luiz Leonardo
10/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
11/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
12/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
13/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
14/08/2009 Denise de Souza Silva Caetano de Mello
17/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
18/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
19/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
20/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
21/08/2009 Yanko Oliveira Carvalho Bruno
24/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
25/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
26/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
27/08/2009 Danilo Miyazaki
28/08/2009 Adenor Ferreira da Silva
31/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MOGI DAS CRUZES, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
02/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
08/08/2009 Francisco Romano
09/08/2009 Francisco Romano
15/08/2009 Rafael de Souza Miranda
16/08/2009 Rafael de Souza Miranda
22/08/2009 Fernando Roberto Faria
23/08/2009 Fernando Roberto Faria
29/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
30/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de GUARULHOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Beatriz Sutti Ferreira
02/08/2009 Beatriz Sutti Ferreira
08/08/2009 Renata Simões Stabile Bucceroni
09/08/2009 Renata Simões Stabile Bucceroni
15/08/2009 Paula Vieira Salles
16/08/2009 Paula Vieira Salles
22/08/2009 Rodolfo Marques da Silva
23/08/2009 Rodolfo Marques da Silva
29/08/2009 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
30/08/2009 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de OSASCO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
02/08/2009 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
08/08/2009 Diego Vale de Medeiros
09/08/2009 Diego Vale de Medeiros
15/08/2009 Fábio Mantovan dos Santos
16/08/2009 Fábio Mantovan dos Santos
22/08/2009 João Paulo dos Santos
23/08/2009 João Paulo dos Santos
29/08/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
30/08/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SANTOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
02/08/2009 Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
08/08/2009 Felipe Pires Pereira
09/08/2009 Felipe Pires Pereira
15/08/2009 Flávio de Oliveira Frias
16/08/2009 Flávio de Oliveira Frias
22/08/2009 Laís Rabello Zaros
23/08/2009 Laís Rabello Zaros
29/08/2009 Lisa Mortensen
30/08/2009 Lisa Mortensen
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 LUCIANA OLIVEIRA F. FORTES BALAM
02/08/2009 LUCIANA OLIVEIRA F. FORTES BALAM
08/08/2009 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
09/08/2009 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
15/08/2009 YANKO OLIVEIRA C. BRUNO
16/08/2009 YANKO OLIVEIRA C. BRUNO
22/08/2009 EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES
23/08/2009 EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES
29/08/2009 JAIRO SALVADOR DE SOUZA
30/08/2009 JAIRO SALVADOR DE SOUZA
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral, de 3-8-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na entrega de livros a realizar-se em 07 de agosto de 2009 na Capital, em Guarulhos e em Ribeirão Preto decorrente da Campanha Permanente de doação de livros para presídios
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a proximidade do Dia do Encarcerado e do Dia dos Pais, bem como a Campanha Permanente de Doação de Livros para Presídios de iniciativa do Núcleo Especializado em Situação Carcerária, da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que arrecadou centenas de livros na Capital, Grande São Paulo e interior e que tem o objetivo de contribuir para a formação intelectual e educacional dos presos;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral Do Estado De São Paulo, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública- Geral, com fundamento nos arts. 12, § 2º, e 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 16 (dezesseis) vagas para participação na entrega de livros decorrente da Campanha Permanente de Doação de Livros para Presídios, que se realizará no dia 07 de agosto de 2009, das 09:00 às 13:00 horas.
Parágrafo primeiro. Serão formadas 2 (duas) equipes, com 3 (três) Defensores Públicos cada uma, para realização de atividades de entrega de livros e cartilhas, nos seguintes locais:
a) CDP II de Pinheiros, situado na Avenida Nações Unidades, 1501, Capital;
b) CDP III de Pinheiros, situado na Avenida das Nações Unidas, 1405, Capital;
Parágrafo segundo. Serão formadas 2 (duas) equipes, com 5 (cinco) Defensores Públicos cada uma, para realização de atividades de entrega de livros e cartilhas, nos seguintes locais:
a) Penitenciária “José Parada Neto”, situada na Rua Benedito Climério de Santana, 600, Várzea do Palácio, Guarulhos/SP;
b) CDP de Serra Azul, situado na Rodovia Abrão Assed, SP 333, KM 28,7, Ribeirão Preto/SP;
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico para o endereço faraujo@defensoria.sp.def.br, constando email e telefone celular, até o dia 06 de agosto de 2009, às 14horas.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar o local em que deseja realizar as atividades.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária Fabiana Chirelli Araujo.
§3º. na hipótese de o número de inscritos superar o de vagas abertas para cada local, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 3º - Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada local, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo Pelo Expediente, de 03/08/2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total” a realizar-se em 08 de agosto de 2009, na Capital Considerando o convite da Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública em referido evento;
A Defensora Pública-Geral ®do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas para participação no projeto “Santo Amaro Ação Total” que se realizará no dia 08 de agosto de 2009, das 09:00 às 12:00 horas, no Poupa Tempo Santo Amaro, localizado na Rua Amador Bueno nº 176/258, na Capital.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico para o endereço faraujo@defensoria.sp.def.br, constando email e telefone celular, até o dia 05/08/2009.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária Fabiana Chirelli Araujo.
§2º. na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos será feito sorteio entre os interessados.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital em razão do local de realização do evento;
Artigo 3º - Dentre os 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA-GERAL
DA DEFENSORIA PÚBLICA
Recomendação CGDP 4, de 3-8-2009
Referência: Dever de recorrer aos Tribunais Superiores.
Considerando a incumbência de a Corregedoria-Geral orientar a realização das atividades funcionais e a regularidade dos serviços;
Considerando que a Constituição da República incumbe a Instituição de prestar a defesa dos interesses dos necessitados em todos os graus de jurisdição; e Considerando que é dever dos membros da Defensoria Pública esgotar as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses do necessitado assistido;
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública Recomenda aos Defensores Públicos, sempre que se fizer necessário, a interposição de recursos aos Tribunais Superiores, tomando as cautelas devidas, desde o início da ação, tendo em vista os requisitos de admissibilidade daqueles.
Nos casos em que, a critério do Defensor Público, deixar-se de utilizar a via recursal aqui referida, recomenda-se seja feita anotação da justificativa, para eventual análise em sede de correição.
Comunicado CGDP - 10, de 16-7-2009
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica que por questões operacionais no sistema de envio de relatórios mensais, a opção “excluir” será retirada.
Caso seja necessária ao Defensor Público a eventual exclusão de algum relatório já enviado ao sistema, deverá o interessado entrar em contato com a Corregedoria-Geral. (republicado por ter saído com incorreção).
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA MULHER
Convocação
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher - NUDEM convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14 de agosto de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar.
Mônica de Melo; Fernanda Costa Hueso; Vivian Modesto Gramulha; Claudia Aoun Tannuri; Carolina Brambila Bega; Fernanda Seara Contente; Diana Melo Nunes; Flávio de Almeida Pontinha; Priscila Simara Novaes; Amanda Polastro Schaefer; Rafael Rocha Paiva; Alessandra Pereira de Melo; Luciano Caserta; Carolina de Melo Teubl Gagliato.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a todos os interessados, a programação do Pré-encontro “Pré-Encontro Estadual dos Defensores Públicos da Execução Penal - 2009” que se realizará no período de 21 a 23 de agosto de 2009, no Hotel Santo Agostinho em Bragança Paulista/SP
Dia 21 agosto(sexta-feira)
16:00 - Cadastramento
17:00 - Abertura e Informes sobre a Comissão Especial de Execução Penal no CONDEGE, atuação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Representação nos Conselhos Estaduais e Municipais.
17:30 - Diagnóstico das Coordenadorias Regionais de Execução Penal (demanda nas VECs em números de processos, de atendimentos a familiares, sentenciados e egressos e visitas e atendimentos a estabelecimentos prisionais); número necessários de defensores atuando em cada regional.
Dia 22 de agosto (sábado)
9:00 - 10:30 Grupo de Discussão: atendimento aos egressos.
Análise da competência e elaboração de sugestões.
10:45 - 12:00 Mesa Redonda: A instrumentalização das garantias jurídicas e processuais dos condenados na segunda instância (convidado: Núcleo Especializado da Segunda Instância da Defensoria Pública de São Paulo) - a questão da multa penal.
14:00 - 19:00 Apresentação e aprovação das novas teses institucionais da execução penal a serem encaminhadas para o ENCONTRO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
Dia 26 de abril (domingo)
9:00 - 12:00 Plenária e Encerramento.
Os participantes deverão encaminhar a EDEPE até o dia 05 de agosto p.f, autorização do respectivo coordenador concordando com seu afastamento durante o período do evento, no email: jgallo@defensoria.sp.def.br
A EDEPE disponibilizará ônibus para levar os participantes com saída as 12:15 hs do dia 21 de agosto na portaria da Rua José Gomes Falcão, 220 do Complexo Judiciário “Ministro Mario Guimarães”( Fórum Criminal da Barra Funda.)
Informamos outrossim, que aqueles que desejarem deixar o carro estacionado durante o fim de semana no Fórum Criminal deverá encaminhar os dados do veículo para EDEPE.
Serão reembolsados, para os demais Defensores Públicos, despesas de transporte por ônibus. Não haverá reembolso de despesa de transporte através de veículo particular.
Os interessados em ir ao evento de ônibus fretado pela EDEPE deverão encaminhar e-mail a EDEPE até o dia 07 de agosto p.f.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 130, de 17-7-2009
Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamente o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior Da Defensoria Pública Do Estado, considerando a necessidade de adaptar a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, ao artigo 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, delibera:
Artigo 1º - O artigo 13 da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, passa a contar com o inciso VI, que terá a seguinte redação:
“VI - auxílio-transporte, equivalente a 7,27 % da bolsa estipulada no inciso I deste artigo.”
Artigo 2º - Serão pagos os valores devidos a título de auxílio- transporte, de forma retroativa, a todos os estagiários cujos contratos tenham termo inicial a partir de 25 de setembro de 2008.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação
Extrato de ata da 150ª Sessão
Data da realização: 31/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1045/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do III
Congresso de Direito de Família
Relator: Conselheiro Carlos Weis.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 1057/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no
Seminário “Ada Pelegrinni Grinover.”
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 1047/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Coordenador do Núcleo de Infância e Juventude
Assunto: Pedido de afastamento para II Oficina da Rede
Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
Relator: Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, remeter os autos ao Conselheiro Julio Cesar Tanone, para elaboração de parecer. Vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Mônica de Melo.
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta nos termos da Deliberação CSDP nº 133, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e José Luiz de Almeida Simão.
CSDP nº 1031/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de honorários em benefício do FUNDEPE.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta nos termos da Deliberação CSDP nº 134, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1042/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório padrão de inspeção de estabelecimentos prisionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 135, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1043/09
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Recurso administrativo em face da nomeação e credenciamento do Concurso Regionalizado de Estagiário de Direito.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso.
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 136, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Declarou voto o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 190/07
Interessada: Erika de Vasconcelos Lima Pompeo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
Comissão do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público
A Presidente da Comissão de Concurso, após análise da documentação comprobatória dos requisitos para inscrição no Concurso, nos termos da LCE n. 988/06 e das Deliberações CSDP n. 10/2006, CSDP n. 71/2008 e CSDP n. 101/2008 vem DECLARAR subsistentes, nos termos dos itens 24, 25 e 26 do
Edital de Concurso, as inscrições dos seguintes candidatos:
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
000072d ADRIANA MAS ROSA 0000000287098503
000183b ALESSANDRA PINHO DA SILVA 0000000196753235
000430d ANA BRAGA NOBRE CORREIA 0000000353346093
000446h ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO 0000000246633992
000674j ANDRE CADURIN CASTRO 0000000327428752
000745g ANDRE VICENTINI GAZAL 0000000323721023
000822j ANDREW TOSHIO HAYAMA 000000043557646X
000950h ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL 0000000273382263
001132a BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM 000000043923718X
001191f BRUNO SHIMIZU 0000000338301719
001202g CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE 000000035274473X
002016d DANIELLE CRISTINA UEMURA 0000000244934782
002244f DOUGLAS GUILHERME FERNANDES 0000000439669200
002254i DOUGLAS TADASHI MAGAMI 0000000257188939
002335i EDUARDO JACOMO TEIXEIRA 0000000351864830
002639g FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE 0000000352292040
002727d FABIO ROBERTO MACHADO 0000000250169988
002751a FABRICIO BUENO VIANA 0000000282185136
002754g FABRICIO FERES FURLAN 0000000261560268
002781j FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES 0000000108791658
002935k FERNANDO CATACHE BORIAN 0000000326888913
003320a GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN 0000000304445691
003538f ILKA SAITO MILLAN 0000000186920945
003747d JOAO GUILHERME S MARCONDES DE OLIVEIRA 0000000437340855
003819c JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO 0000000287360829
003940i JULIANA ALVES DE ALMEIDA 0000000345570509
004005i JULIANA MARISE SILVA 0000000005539129
004022i JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA 0000000402457262
004068k JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE 0000000299352845
004090d JULIO GROSTEIN 0000000307643177
004261e LEANDRO DE CASTRO GOMES 0000000MG8922771
004452a LIVIA CORREIA TINOCO 0000000420942981
004517c LUCAS PAMPANA BASOLI 0000000332150331
004534c LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS 0000000351549894
004593h LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA 0000000342588576
004764i LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO 000000043704516X
004766b LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO 0000000124733221
004767d LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA 0000000320558423
005237b MARIA CLARA PALETTA LOMAR 0000000216325110
005350i MARIA TERESA BASTIA VICHI 0000000325582956
005380g MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND 0000000008505071
005398d MARIANA LINHARES AMIGO 0000000205886989
005411c MARIANA PAGANO GIL 0000000264135118
005886f NEY WAGNER GONCALVES RIBEIRO FILHO 0000000299490154
006018f PATRICIA LACERDA PAVANI 0000000336848298
006054j PATRICK LEMOS CACICEDO 0000000200212868
006332a RAFAEL FOLADOR STRANO 0000000354857642
006336i RAFAEL GALATI SABIO 0000000346342466
006369b RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA 0000000335416974
006436b REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO 0000000437487210
006660g RICARDO LOBO DA LUZ 0000000444261370
006813f RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO 0000000437087992
007189e SILVIA CANIVER DRAGO 0000000231701913
007421e TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA 0000000278821200
Declara, por fim, insubsistentes, com a conseqüente nulidade dos atos praticados, nos termos do item 27 do Edital de Concurso, por não apresentarem documentação comprobatória dos requisitos do item 24, as inscrições dos seguintes candidatos:
002052h DANILO MARTINS ORTEGA 0000000437344381
003839i JOSE CARVALHO DOS REIS JUNIOR 0000000331539020
003975f JULIANA DO VAL RIBEIRO 0000000336526507
004027h JULIANA PEREIRA REZENDE 0000000MG8156371
Diário Oficial do Estado - 01/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 31/07/09
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos - Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Helder Luiz Pereira Veiga, RG:34249631-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANNA LUIZA OLIVEIRA FLEURY, RG:29000000-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA MEGUI TREBBI, RG:42.432.170-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marilia – Unidade Marilia, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS, RG:39655732-6; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IDALIANA CORONADO BRAIDO e SILVA, RG:43918939-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: José Juliano Marcos Leite, RG:40.367.844-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Descredenciando, com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Sorocaba: Camila Rodrigues dos Reis Souza Mateus, Rg:430133911; Natalia de Fatima Bonatti, Rg:427519858; Andreia de Barros, Rg:423351758; Alan Amaro Santos, Rg:422135355; Katia de Oliveira Rosa, Rg:341587813; Cristiano Augusto de Souza, Rg:33130191x; Priscila de Castro Baptista, Rg:306251061; Juliana Silva Condotto, Rg:231613581; Sandra Maria Gianolla Delapasi, Rg:6703464; Angela Maria Borges, Rg:304532228; Daniel Vieira de Campos, Rg:340756044; Amanda Karina Caracante Vaccari, Rg:344718931; Angela Vieira Peres, Rg:48567368x; Rosane Colono Gardelli, Rg:17795134; Elisangela Fernandes Vieira, Rg:325082789; Milena Pelegrini Siqueira, Rg:406653446; Ana Paula de Mello, Rg:43235721x; Fernando Aparecido de Almeida, Rg:454051608; Virginia Pieroni Oliveira, Rg:33481392x; Vicente Martins de Mello, Rg:350087738; Rita de Cassia Deamatis Bonato, Rg:411173108; Maria Claudia Pazetti Lobo, Rg:438966004; Fabio Alexandre Carvalho de Souza, Rg:218959370; Alex Vicente Fernandes, Rg:285613170; Maicon Richard de Moraes, Rg:428639136; Bruno Mioni Moreira, Rg:231612175; Diego Fernando Tunuchi Ramon, Rg:299440850; Bruno Rafael de Campos, Rg:434996944; Thais Martins Lopes Machado, Rg:405795828; Pedro Rodrigo de Freitas, Rg:324014934; Fabricio Jose Rodrigues, Rg:326681176; Maria Gabriela Guerini, Rg:339932375; Rafael Moreno Rosa, Rg:294092730; Rene Silva Amorim Padua, Rg:346460608; Marta Heloisa de Souza, Rg:343354883; Carla Meira Guerino, Rg:410728603; Alessa Mirella Adad, Rg:440964787; Thaisa Moreno Annunciato, Rg:277629044; Alexandre Monteiro de Queiros Filho, Rg:3855040; Vivian Souza de Almeida, Rg:29201739x; Jose Manoel de Freitas Amaral, Rg:33007524x; Gisele de Macedo Almeida, Rg:41020805; Janaina Castilho de Madureira, Rg:301132434; Emilie Silva Schimitd, Rg:308080129; Araceli Bortoletto, Rg:407855956; Laura Maria Orsi, Rg:340742549; Anne Louise Souza Oliveira, Rg:41461138x; Thiago Alves Pomaro, Rg:32809564x; Coralie Toledo de Moraes Soares de Souza, Rg:403127312; Mariliza Petrere, Rg:291177554; Denise Lopes da Silva, Rg:20502023; Liliane Bertelli Imura Cisotto, Rg:266317601; Aline Cristiane Generoso, Rg:330074696; Silvia Mitev Marin, Rg:435284186; Ana Carolina de Arruda Leme, Rg:326682685; Caroline Scudeler de Moraes, Rg:298208775; Jonata Elias Mena, Rg:290982029; Talita Gabriela Zanchetta, Rg:411700753.
Cessando a designação de NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11.621.933, Defensor Público do Estado Nível IV, para com prejuízo das atribuições normais, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 03/08/2009.
Designando JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG. 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, para com prejuízo das atribuições normais, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 03/08/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 31-7-2009
Processo FAJ 351/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 25/2005, firmado em 21 de julho de 2005 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo FAJ 350/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 24/2005, firmado em 21 de julho de 2005 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo FAJ 352/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 26/2005, firmado em 21 de julho de 2005 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima
Processo FAJ n.º 127/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 12/2006, firmado em 02 de maio de 2006 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARAÇA MÃO DE OBRA EM SANEAMENTO E HIGIENIZAÇÃO LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Ato do Defensor Público Coordenador-auxiliar Respondendo pelo expediente, da Coordenadoria Geral de Administração, de 31/07/2009
Indeferindo, o pleito de remoção do interessado a cargo indisponível de oficial de Defensoria Pública perante a Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei nº 10.261/1968:
LUCAS MATHEUS MOLINA, RG 47.061.835-8
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA Nº 27/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 123/2009
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando o acréscimo de 1,25% do contrato.
Data de Assinatura: 24 de julho de 2009.
Diário Oficial do Estado - 31/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-7- 2009
Convocando, nos termos do artigo 19, incisos I e II, da lei 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados , membros da Banca Examinadora do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem das atividades que seguem indicadas, nas respectivas datas.
Presidência: Mônica de Melo
Direito Constitucional: Franciane de Fátima Marques
Direitos Humanos: Antonio José Maffezoli Leite
Direito Civil/Comercial: Vera Cristina Carmesin Cavalli
Direito Processual Civil: Kathya Beja Romero
Direito Penal: Carmen Silvia de Moraes Barros
Direito Processual Penal: Noadir Marques da Silva Júnior
Direitos Difusos e Coletivos: Carlos Henrique Acirón Loureiro
Direito da Infância e Juventude: Flávio Américo Frasseto
Princípios Institucionais: Davi Eduardo Depiné Filho
1) 03 de agosto de 2009, das 9h às 17h: Análise dos documentos comprobatórios dos requisitos da inscrição pela Banca Examinadora- a;
2) 14 a 18 de agosto, 9h às 17h Realização da prova oral do III Concurso de Ingresso.
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 29-7- 2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Procon/Defensoria Pública Itinerante” a realizar-se em 08 de agosto de 2009, na Cidade de Araçatuba
Considerando o pedido feito à Defensoria Pública para realizar “Procon/Defensoria Pública Itinerante”, formulado pela Coordenadoria da Fundação Procon, com a participação do Município que oferecerá a infraestrutura básica para realização do evento, localizado na Regional de Araçatuba
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando a prestação de atendimento jurídico à Comunidade de Araçatuba no dia 08 de agosto de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, situado no Bairro Jardim TV - Araçatuba/SP, sendo 2 (duas) vagas para o período das 10:00 às 13:00 horas e 2 (duas) vagas para o período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 05/08/2009 às 14:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
§3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de Araçatuba e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 3º. Dentre os 4 (quatro) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presenças dos demais participantes.
Artigo 4º. A Participação no evento será considerada atividade extraordinária, e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 30-7- 2009
Considerando o ato de 27/07/2009 publicado no DOE na data de 28/07/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Programa Prefeitura nos Bairros” a ser realizado no município de Guarulhos;
Considerando o recebimento do comunicado da Comissão do Projeto, alterando a data prevista para realização do Programa, para os dias 08 e 09 de agosto de 2009;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Continuam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas para participação no projeto denominado “Programa Prefeitura nos Bairros” que se realizará no dia 08 de agosto de 2009, no período das 9 as 17:00 horas e no dia 09 de agosto de 2009, no período das 09:00 às 12:30 horas, na rua Jacutinga s/nº, Parque Estela, Guarulhos - SP.
Parágrafo único. Serão formadas 3 (três) equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no dia 08/08/09, no período das 09:00 às 13:00 horas; segunda para atuação no dia 08/08/09, no período das 13:00 às 17:00 horas e a terceira para atuação no dia 09/08/09, no período das 09:00 as 12:30 horas.
Artigo 2º. As inscrições poderão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do correio eletrônico faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/08/2009 às 14hs.
§1º. O Defensor Público poderá indicar, no momento de sua inscrição, a data e horário de sua preferência.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Araujo.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados no município de Guarulhos, em razão do local da realização do evento.
§4º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§5º. As inscrições já realizadas, referentes ao ato de 27/07/09, serão mantidas, devendo o interessado encaminhar pedido de desistência à Segunda Subdfensoria Pública-Geral, se o caso.
Artigo 3º. Dentre os 6 (seis) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral, de 30/07/2009
Concedendo, no período de 19/05/2009 a 19/06/2009, a gratificação pelo exercício de atividade decorrente de convocação, de que trata o artigo 4º, inciso X, e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP. 109 de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, nos termos do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11/05/2008, aos Defensores Públicos listados abaixo:
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG. 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I ;
FLAVIA D’URSO, RG. 15792110, Defensor Público do Estado Nível V ;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG. 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV ;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG. 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II ;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG. 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I ;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III ;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG. 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I ;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG. 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I ;
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I ;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG. 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II .
PROMOVENDO para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, referência 3 (três), no QDP, SQCD-III, em Jornada Integral de Trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº. 988 de janeiro de 2006, por ANTIGUIDADE, a partir de 15/01/2009, os seguintes Defensores Públicos:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG. 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I;
AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, RG. 11.872.782-5, Defensor Público do Estado Nível I;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG. 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível I;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG. 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG. 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível I;
DANIELA GABRIEL, RG. 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I;
EDUARDO JOAO RA, RG. 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG. 25.492.668-X, Defensor Público do Estado Nível I;
JOSE EDUARDO MENDES, RG. 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I;
JULIO CESAR TANONE, RG. 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG. 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG. 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível I;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG. 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível I;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG. 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I;
RENATA LAWANT, RG. 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG. 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível I;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG. 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG. 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG. 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG. 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I.
PROMOVENDO para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, referência 3 (três), no QDP, SQCD-III, em Jornada Integral de Trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº. 988 de janeiro de 2006, por MERECIMENTO, a partir de 15/01/2009, os seguintes Defensores Públicos:
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG. 44.322.246-0, Defensor Público do Estado Nível I;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG. 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG. 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG. 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I;
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG. 23.264.021-X, Defensor Público do Estado Nível I;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG. 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG. 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG. 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG. 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível I;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG. 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG. 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG. 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I;
MAIRA CORACI DINIZ, RG. 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG. 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível I;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG. 30.999.430-5, Defensor Público do Estado Nível I;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG. 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I;
VIVIAN MARIA LOPES, RG. 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível I.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
3/8/09
1 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
2 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
3 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZENDA PÚBLICA
4 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V. SINGULAR
5 CARMEM SILVA DE BARROS MORAES VEC
6 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V. SINGULAR
7 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
8 PEDRO GIBERTI JURI
9 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.MIGUEL PAULISTA
10 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
11 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
12 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
13 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
4/8/09
1 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
2 AMANDA RUIZ BADADOPULOS JECRIM/DIPO
3 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
4 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
5 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
6 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
7 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ. PÚBLICA
11 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.MIGUEL PAULISTA
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANESSA BOIATI 25a. V. SINGULAR
5/8/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
3 BENNO BUCHMAM S.MIGUEL PAULISTA
4 BRUNA SIMÕES SANTANA
5 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.MIGUEL PAULISTA
6 FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS ITAQUERA
7 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V.SINGULAR
9 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
10 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
11 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
12 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
13 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
6/8/09
1 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.MIGUEL PAULISTA
2 CAROLINA BRAMBILA BEGA CÍVEL CENTRAL
3 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
4 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
5 LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO 19/20a. V.SINGULAR
6 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
7 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
8 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V. SINGULAR
9 MARIANA MELO BIANCO JURI
10 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
11 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
7/8/09
1 ANA CARVALHO BUENO FERREIRA DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
4 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.MIGUEL PAULISTA
6 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
7 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
8 JOSE EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
9 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
10 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
11 SAMANTA ROMANO TRESINARI G. VEC
12 TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO ITAQUERA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SINGULAR
10/8/09
1 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
2 CAMILA UENO VEC
3 CAROLINA LEITE LOPES DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CRISTINA VICTOR GARCIA 2a. V.SINGULAR
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
8 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
9 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
10 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.MIGUEL PAULISTA
11 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
12 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
13 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
11/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.MIGUEL PAULISTA
3 DEBORA HELENA D.M. FORLIN N. SRA. DO Ó
4 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
5 FABIANA BOTELHO ZAPATA INFÂNCIA
6 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SINGULAR
7 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
8 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
9 RENATA FLORES TIBYRIÇA FAZ.PÚBLICA
10 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
11 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
12 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
13 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
12/8/09
1 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
2 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
3 DEBORA REZENDE DANTAS 5/6a. V. SINGULAR
4 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
5 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SINGULAR
6 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
8 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
9 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
10 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.MIGUEL PAULISTA
11 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13 VANIA PEREIRA A. SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
13/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
3 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
4 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
6 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
7 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
8 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
9 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
14/8/09
1 DIANA MELO NUNES SANTANA
2 GESANNE FONSECA GOMES FAM. CENTRAL
3 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
4 JULIANA GARCIA BELOQUE JURI
5 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
6 LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE JURI
7 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
8 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
9 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a.V. SINGULAR
10 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.MIGUEL PAULISTA
11 TATIANA BELONS VIEIRA INFÂNCIA
12 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
13 VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VILA PRUDENTE
17/8/09
1 ADELE APARECIDA FERNANDES M. SANTANA
2 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZ. PÚBLICA
3 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V.SINGULAR
4 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V.SINGULAR
5 DEBORA DE VITO ORIOLO SANTANA
6 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
7 GUSTAVO OCTAVIANO D. JUNQUEIRA VEC
8 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
9 MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA CÍVEL CENTRAL
10 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
11 NATALIA DA COSTA NORA FAM.CENTRAL
12 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
13 PEDRO GIBERTI JURI
18/08/09
1 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
2 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
3 LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES V.SINGULAR
4 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
5 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
6 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.MIGUEL PAULISTA
7 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
11 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
12 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
13 VANESSA BOIATI 25a. V.SINGULAR
19/08/09
1 ANA HELENA AIBA AGUEMI SANTO AMARO
2 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
3 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.MIGUEL PAULISTA
4 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. MIGUEL PAULISTA
6 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
7 GABRIEL MACHADO MAGLIO 7/8a. V.SINGULAR
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V. SINGULAR
9 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
10 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14a.V.SINGULAR
11 MARIA FERNANDA DOS SANTOS E. MAGLIO VEC
12 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ.PÚBLICA
13 THALITA VERONICA G. E SILVA 20a. V.SINGULAR
20/08/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
3 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.MIGUEL PAULISTA
4 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
5 ELEONORA NANNI LUCENTI 13a. V.SINGULAR
6 HORÁCIO FRANCO XAVIER JABAQUARA
7 JOSÉ EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
8 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
9 LEONEL LUCAS LUCARIELLO 19/20a. V.SINGULAR
10 MARIANA MELO BIANCO JURI
11 PRISCILA SIMARA NOVAES 15/16a. V.SINGULAR
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SINGULAR
13 SAMANTA ROMANO TERSINARI G. VEC
21/8/09
1 BRUNA SIMÕES SANTANA
2 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
3 IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FAM.CENTRAL
4 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.MIGUEL PAULISTA
5 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
6 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
7 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
8 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
9 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
10 RAFAEL ROCHA DA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
11 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
12 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
24/08/09
1 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
2 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
3 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
4 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
5 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.MIGUEL PAULISTA
6 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
7 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
8 LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE JURI
9 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
10 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
11 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
25/08/09
1 ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
4 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
5 CAMILA UENO VEC
6 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
7 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM.CENTRAL
8 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V.SINGULAR
9 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
10 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
11 TAISSA NUNES PINHEIRO ITAQUERA
12 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.MIGUEL PAULISTA
13 VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VILA PRUDENTE
26/08/09
1 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
2 BENNO BUCHMAM S.MIGUEL PAULISTA
3 CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DEBORA HELENA D. M. FORLIN N. SRA. DO Ó
8 DEBORA REZENDE DANTAS MOTA 5/6 V.SINGULAR
9 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
10 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
11 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
12 RENATA FLORES TIBYRIÇÁ FAZ.PÚBLICA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SINGULAR
27/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.MIGUEL PAULISTA
3 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
4 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SINGULAR
5 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
6 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
7 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SINGULAR
8 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
9 GUSTAVO OCTAVIANO JUNQUEIRA DINIZ VEC
10 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
11 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
12 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14 V.SINGULAR
13 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
28/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
3 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
4 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
5 JULIANA GARCIA BELOQUE JURI
6 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
7 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
8 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
9 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
31/8/09
1 CAROLINA LOT DA SILVA NUNES TATUAPÉ
2 DIANA MELO NUNES SANTANA
3 FERNANDA COSTA HUESO 21/22a. V.SINGULAR
4 GESANNE FONSECA GOMES FAM.CENTRAL
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM.CENTRAL
6 JAMAL CHOKR JURI
7 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
8 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
9 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
10 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
11 MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR JURI
12 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a. V.SINGULAR
13 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.MIGUEL PAULISTA
Coordenadores dos Estagiários de Direito - Triagem - Agosto/2009
3/8/09 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
4/8/2009 SABRINA NASSER FAZ.PÚBLICA
5/8/2009 BRUNA SIMÕES SANTANA
6/8/2009 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.MIGUEL PAULISTA
7/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.MIGUEL PAULISTA
10/8/2009 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.MIGUEL PAULISTA
11/8/2009 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
12/8/2009 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
13/8/2009 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
14/8/2009 DIANA MELO NUNES SANTANA
17/8/2009 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
18/8/2009 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.MIGUEL PAULISTA
19/8/2009 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
20/8/2009 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
21/8/2009 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
24/8/2009 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.MIGUEL PAULISTA
25/8/2009 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
26/8/2009 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
27/8/2009 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
28/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
31/8/2009 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
Coordenadores do Térreo (Avaliações Financeiras e Denegações)- Agosto/2009
3/8/2009 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
4/8/2009 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
5/8/2009 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
6/8/2009 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
7/8/2009 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
10/8/2009 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
11/8/2009 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
12/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13/8/2009 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
14/8/2009 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
17/8/2009 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
18/8/2009 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
19/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. MIGUEL PAULISTA
20/8/2009 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
21/8/2009 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
24/8/2009 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
25/8/2009 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
26/8/2009 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
27/8/2009 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
28/8/2009 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
31/8/2009 CAROLINA LOT DA SILVA NUNES TATUAPÉ
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda - São Paulo, das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Carolina Rangel Nogueira
Clarissa Portas Baptista da Luz
Cristina Victor Garcia
02/08 Daniela Cristina Barbato
Débora Lopes de Carvalho
Débora Rezende Dantas Motta
08/08 Fabiana Camargo Miranda
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Chammas
09/08 Flávia Quintaes Louvain Coelho
Flávio Américo Frasseto
Franciane de Fátima Marques
15/08 Joana Maria de Castro Gonçalves
Leonardo Fernando de Souza Almeida
Leonel Lucas Lucarielo
16/08 Luiz Antônio Silva Bressane
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
29/08 Menésio Pinto Cunha Junior
Otoniel Katumi kikuti
Patrícia Takesaki Miyaji
30/08 Pedro Giberti
Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Português de Souza
(Republicado por ter saído com incorreções).
Tendo em vista o Ato do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi , publicado no Diário da Justiça de 25/06/2009, que autorizou, a transferência do Plantão Judiciário da Capital dos dias 22 e 23/08/2009, do Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” para o prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles.
Designo, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Hely Lopes Meirelles, das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
22/08 Marcus Vinicius Ribeiro
23/08 Mariana Melo Bianco
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Convênio
Processo: CGA. DP nº 534/2009
Convênio nº: 05/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Educacional de Ensino Superior, mantenedora da União das Faculdades dos Grandes Lagos.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a prestação de serviços de apoio à assistência jurídica gratuita aos necessitados nas áreas cível, família, criminal, infância e juventude.
Vigência: O prazo de vigência do presente convênio é de 01 (um) ano, contado a partir de 15 de julho de 2009.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, observado o limite máximo de 05 (cinco) anos.
Parecer jurídico: Parecer ADPG nº 127/2009
Valor Total: R$ 290.400,00
Classificação de Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Recursos: 33.50.43
Unidade Gestora: 420030
Data de Assinatura: 15 de julho de 2009.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP N° 1189/2009
Contrato: CGA.DP. Nº 42/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Pruserv Comércio e Serviços de Limpeza Ltda - Me
Objeto: Termo de Contrato emergencial objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, celebrado entre a Defensoria Pública Do Estado De São Paulo e a empresa Pruserv Comércio e Serviços de Limpeza Ltda - ME, para os seguintes locais: Sala do Fórum da Regional Araçatuba; Regional Jaú; Sala do Fórum da Regional Bauru; Regional Bauru Criminal; Sala do Fórum da Regional Marília; Regional Marília; Sala do Fórum da Regional Taubaté Regional Araraquara, Regional São Carlos.
Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, com início em 13/07/2009 e término em 12/09/2009.
Data Da Assinatura: 13 dias do mês de julho de 2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado
O Diretor da EDEPE comunica a nomeação dos seguintes defensores públicos para comporem a Comissão para Propostas de Rotinas Administrativas: Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Franciane de Fátima Marques; Fabiana Botelho Zapata; Lucio Mota do Nascimento; Sérgio Wagner Locatelli; Pedro Giberti;Eduardo Januário Newton; e Danilo Miyazaki.
Fica designada a primeira reunião da Comissão para o dia 07 de agosto de 2009, às 10:30h, nas dependências da Escola da Defensoria Pública.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Retificação do D.O. de 30/07/09
Pauta da 150º Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP nº 1031/09
Onde se lê: Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de horários em beneficio do FUNDEPE.
Leia-se: Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de honorários em beneficio do FUNDEPE.
Diário Oficial do Estado - 30/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 29/07/2009
Classificando os Defensores Públicos do Estado de São Paulo, abaixo relacionados, a partir 30/07/2009, nas respectivas Unidades, na forma que segue: ELEONORA NANNI LUCENTI, RG: 22.156.300, Defensor Público do Estado Nível II - 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIDADE JECRIM/DIPO DA REGIONAL CRIMINAL DA CAPITAL; FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG: 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I - 13ª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIDADE VARAS SINGULARES DA REGIONAL CRIMINAL DA CAPITAL.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-7- 2009
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível substituto para o nível I da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006, e na Deliberação CSDP nº 54, de 04 de janeiro de 2008;
Considerando o contido no parágrafo único do art. 20-A das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988/06, introduzido pela Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível substituto para o nível I da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, conferindo à Defensora Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame, consoante o disposto no art. 8º da Deliberação CSDP nº 54/08;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível substituto da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, nos seguintes termos:
Artigo 1º - o concurso de promoção do nível substituto para o nível I dos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado será feito exclusivamente pelo critério de antiguidade, não sendo aplicados o limite para promoção de apenas 15% dos integrantes do nível e a exigência de permanência mínima de 3 (três) anos no nível, previstos nos artigos 114, parágrafo único, e 118 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 20-A, incisos I e II, do mesmo diploma legal, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007.
Artigo 2º - Considerar-se-ão inscritos no concurso de promoção referente ao ano de 2009 todos os Defensores Públicos de nível substituto que estavam em exercício em 1º de janeiro de 2009 ou que entraram em exercício até a data da publicação do presente edital.
Parágrafo único - o Defensor Público que desejar não participar do referido certame terá o prazo de 2 (dois) dias para protocolar sua desistência na Secretaria do Conselho Superior.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos poderão, no prazo de 2 (dois) dias, apresentar reclamação contra a sua classificação ou exclusão da lista de antiguidade publicada no anexo I deste Ato.
Artigo 4º - Ocorrendo empate na classificação por antigüidade, terá preferência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 115, combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, sucessivamente, o candidato que contar com:
1- maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual;
4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade;
6 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 5º - na primeira sessão subseqüente à expiração do prazo de que trata o artigo 3º deste Edital, o Conselho Superior decidirá sobre as reclamações apresentadas à lista de antigüidade e encaminhará à Defensora Pública-Geral do Estado a lista final de classificação dos candidatos, disposta em ordem decrescente, para publicação do competente ato de promoção.
§ 1º - em virtude da retroação dos efeitos da Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007, a promoção dos Defensores Públicos que estavam em exercício em 1º de janeiro de 2009 dar-se-á naquela data.
§ 2º - Os Defensores Públicos que entraram em exercício depois da data referida no parágrafo anterior serão promovidos a partir do dia subseqüente à data da entrada em exercício.
Artigo 6º - Os prazos estipulados nesta Deliberação serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos a que se refere este artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 7º - a promoção do Defensor Público não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 8º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui para visualizar a tabela
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 14/05/2009, 29/06/2009;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 26/06/2009, 09/06/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
ALESSANDRO IZZO CORIA, RG 15.549.530-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 01/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 26/06/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 26/06/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 15/06/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 18/06/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/04/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 29/05/2009, 04/06/2009;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ, RG 27.879.804-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 29/05/2009, 26/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 29/06/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 15/06/2009, 26/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 09/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 01/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 19/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 29/06/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 05/05/2009, 25/06/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/05/2009, 29/06/2009, 15/06/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 22/06/2009, 01/06/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 09/06/2009, 15/06/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 09/06/2009;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 10/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 29/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 19/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 30/06/2009;
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 30/06/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
HELEN KOMATSU, RG 26.292.940-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 11/05/2009, 15/05/2009, 23/06/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 03/03/2009, 04/03/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 06/03/2009, 09/03/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 11/03/2009, 12/03/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 16/03/2009, 18/05/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 16/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 26/06/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 27/05/2009, 29/05/2009, 22/06/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2009, 18/06/2009, 22/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/05/2009, 16/06/2009, 25/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 17/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/05/2009, 27/05/2009, 26/06/2009;
MARCEL DEL BIANCO CESTARO, RG 25.946.623-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2009, 30/06/2009, 09/06/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
MARIANA COSTA DE PAIVA, RG 26.322.165-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
MARIANA COSTA DE PAIVA, RG 26.322.165-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
MARIANA COSTA DE PAIVA, RG 26.322.165-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
MARIANA DALLA BERNARDINA, RG 01.383.651-ES, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/01/2009, 22/01/2009, 01/06/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 24/06/2009, 30/06/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 18/06/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 17/06/2009, 19/06/2009;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009, 10/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/04/2009, 15/04/2009, 01/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 18/06/2009, 25/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 01/06/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 16/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 22/04/2009, 26/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 22/05/2009, 05/06/2009;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 22/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 17/06/2009, 19/06/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 19/06/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 10/06/2009, 22/06/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/05/2009, 04/06/2009, 18/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 16/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 19/06/2009, 26/06/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 11/05/2009, 04/06/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 15/06/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009, 02/06/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2009, 26/06/2009, 30/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 29/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 31/03/2009, 01/04/2009, 18/05/2009;
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS, RG 30.711.574-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 08/06/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 15/06/2009, 25/06/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 19/06/2009, 26/06/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 22/05/2009, 27/05/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 24/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 26/06/2009, 30/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 12/06/2009, 15/06/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 05/06/2009, 19/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 30/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 29/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/04/2009, 27/04/2009, 26/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 18/06/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 18/03/2009, 26/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2009, 27/05/2009, 05/06/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/03/2009, 23/03/2009, 26/06/2009.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador
De 20/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, com fundamento no artigo 11, inciso V, das DTs da Lei Complementar nº.988/06, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade,nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III, IV, VIII e X, artigo 8º “caput” e artigo 8º parágrafo 3º, ambos da Deliberação CSDP nº. 18, de 11/8/2006, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2:
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 03/04/2008 e 22/04/2008.
De 29/07/2009
Concedendo:
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 21/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 30/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 30/06/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 30/04/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 30/06/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 16/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 25/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 30/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 27/05/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/04/2009, 12/05/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 18/06/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 25/03/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 05/05/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 17/06/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/01/2009, 10/02/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 18/06/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 16/06/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 04/06/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 25/06/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 12/05/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 18/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/03/2009, 18/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 09/05/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 04/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 30/04/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 18/06/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA, RG 32.504.230-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 29/06/2009, ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 28/05/2009, JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 28/05/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 22/06/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 04/06/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 30/06/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 22/06/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 05/06/2009;
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, RG 37082937-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2009, 27/06/2009;
ANDRE RICARDO, RG 28.050.095-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 27/06/2009;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2009, 28/06/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 10/05/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 27/06/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/02/2009, 16/05/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 06/06/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 07/06/2009, 28/06/2009;
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES, RG 25.082.059-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 27/06/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/05/2009, 10/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/04/2009, 06/06/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/06/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 16/06/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 11/06/2009;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2008, 14/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/03/2009, 27/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 24/06/2009;
TALITHA D´AQUINO TAVANO CARVALHO, RG 26.768.820- 9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 26/04/2009;
TALITHA D´AQUINO TAVANO CARVALHO, RG 26.768.820- 9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2009, 24/02/2009;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/05/2009, 26/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 23/06/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 21/03/2009;
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO, RG 22294374-9, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/02/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 11/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, no dia 22/05/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/05/2009;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/05/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/02/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR, RG 16649265, Defensor Público do Estado Nível V, no dia 21/03/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 06/06/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Infância e Juventude, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 21 de Agosto de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, a ser realizada na Avenida Liberdade, 32, 7o. andar , sala do NEIJ, Centro, São Paulo.
Bruno Dias Napolitano
Carolina Rangel Nogueira
Debora de Vito Oriolo
Diego Vale de Medeiros
Fabiana Botelho Zapata
José Henrique Golin Matos
Leila Rocha Sponton
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Lucio Motta do Nascimento
Mara Renata da Mota Ferreira
Maria Fernanda dos Santos Elias
Mariane Vinche Zampar
Mateus Oliveira Moro
Rosimery Francisco Alves
Pauta:
Avaliação e Providências da II Oficina da ILANUD;
Publicação do livro do Defensoria Pública da Infância e Juventude;
Projeto Abrigos;
Comissão de promoção de direitos da criança e adolescente com deficiência;
Concurso de teses e de práticas do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos;
Proposta de alteração da resolução nº 109 do CSDP
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 149ª Sessão
Data da realização: 24/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1030/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Recurso contra a homologação da lista de promoção dos Defensores Públicos de nível I para nível II.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não acolher o recurso.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
Vista concedida à Conselheira Márcia Regina Garutti.
CSDP nº 1050/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2010.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010.
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Vista prorrogada ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 1025/09
Interessada: Terceira Subdefensora-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para alterações na divisão das regionais.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 132, de 24 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1046/09
Interessados: Fernando Vernice dos Anjos e Eleonora Nanni Lucenti
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de remoção por permuta.
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 090/08
Interessado: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 078/08
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 064/07
Interessado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 140/07
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 179/07
Interessado: Marcel Del Bianco Cestano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 073/07
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 092/07
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 051/08
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 068/08
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 053/08
Interessada: Maria Beatriz de Alcantara Sá
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 082/08
Interessado: Ricardo Augusto Wiziack Zago
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 107/08
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 039/08
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 097/08
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 105/07
Interessada: Juliana Pavanelli
Assunto: Defensor Público em estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 038/07
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 108/07
Interessado: Rafael Valle Vernaschi.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 098/07
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 085/07
Interessado: Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 158/07
Interessada: Ana Paula Romani Lima Milanezi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 067/07
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 026/08
Interessada: Mariana Costa de Paiva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 117/08
Interessado: Flavio de Oliveira Frias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 106/07
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 036/07
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 116/08
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 043/08
Interessado: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 035/08
Interessada: Catia Maria Brolazo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 096/08
Interessada: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 107/07
Interessada: Jose Eduardo Mendes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 061/08
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 013/07
Interessado: David Jose Vicente Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 003/07
Interessada: Janayna Lombisani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 137/08
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 046/07
Interessada: Claudia Aoun Tannuri
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 089/08
Interessado: Ricardo Fagundes Gouvêa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 194/07
Interessada: Debora de Vito
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, com recomendação, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 024/08
Interessado: Saulo Dutra de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 075/08
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 018/08
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 108/08
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 021/08
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 127/08
Interessada: Thaluane Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 004/07
Interessada: Carla Ferreira Zapparoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 042/07
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 078/07
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-PAD nº 001/09
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, opinar pelo arquivamento do feito, em razão de perda de objeto.
CGDP-CEAEP nº 121/07 (Excetuado à pauta)
Interessada: Maria Victoria de Barros Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 036/08 (Excetuado à pauta)
Interessada: Viviane Modesto Gramulha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP nº 1054/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Wagner Girón de La Torre
Assunto: Pedido de afastamento
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos dos votos do relator, deferir o pedido de afastamento do interessado.
Pauta da 150ª Sessão
Data da realização: 31/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26,
de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1031/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de horários em benefício do FUNDEPE.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1042/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório padrão de inspeção de estabelecimentos prisionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1043/09
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Recurso administrativo em face da nomeação e credenciamento do Concurso Regionalizado de Estagiário de Direito.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 1035/09
Interessado:Coordenador Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 190/07
Interessada: Erika de Vasconcelos Lima Pompeo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Diário Oficial do Estado - 29/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 03/07/09
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar 988 /06, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 08/08/2008: LEONARDO D’AMATO MACHADO, RG: 29.861.337-2;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, DESCREDENCIA, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 30/03/2009: HEBERT PAULINO DA SILVA, RG:37.555.260-1;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, DESCREDENCIA, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 11/03/2009: RAFAELA ALVES E SOUZA, RG:35.056.599-5.
De 28-7-2009
Designando:
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 16h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Daniele Skromov de Albuquerque
02/08 Fabiana Botelho Zapata
08/08 Flávia D’Urso
09/08 Helena Rosa Rodrigues Costa
15/08 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
16/08 Marcia Regina Garutti
22/08 Maria Victória de Barros Campos
23/08 Mariane Vinche Zampar
29/08 Paula Hungria Aagaard
30/08 Regina Bauab Merlo
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda - São Paulo, das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Carolina Rangel Nogueira
Clarissa Portas Baptista da Luz
Cristina Victor Garcia
02/08 Daniela Cristina Barbato
Débora Lopes de Carvalho
Débora Rezende Dantas Motta
08/08 Fabiana Camargo Miranda
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Chammas
09/08 Flávia Quintaes Louvain Coelho
Flávio Américo Frasseto
Franciane de Fátima Marques
15/08 Joana Maria de Castro Gonçalves
Leonardo Fernando de Souza Almeida
Leonel Lucas Lucarielo
16/08 Luiz Antônio Silva Bressane
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
22/08 Marcus Vinicius Ribeiro
23/08 Mariana Melo Bianco
29/08 Menésio Pinto Cunha Junior
Otoniel Katumi kikuti
Patrícia Takesaki Miyaji
30/08 Pedro Giberti
Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Português de Souza
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
02/08 Denise Melo Salazar
08/08 Fernanda Seara Contente
09/08 Geraldo Sanches Carvalho
15/08 Lúcio Mota do Nascimento
16/08 Marcelo Carneiro Novaes
22/08 Maria Beatriz Alcantara Sá
23/08 Mariana Zakia Cavalcanti
29/08 Paula Barbosa Cardoso
30/08 Rafael Rocha Paiva Cruz
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Comunicado
Abre inscrições para a Participação de Defensores Públicos no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros
Considerando a existência de vaga para a realização de atividades no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros;
Considerando a ausência de Defensores Públicos suplentes na referida Unidade;
Torno pública a abertura de inscrições de Defensores Públicos para atuação no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros, nos seguintes termos:
Artigo 1º. Fica aberta a inscrição para 01 (uma vaga) de titular para realização de plantão quinzenal, de 3 (três) horas cada, das 09:00 às 12:00 horas, às terças-feiras, com um (a) único (a) defensor(a) público e 04 (quatro) vagas para suplentes, no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros, localizado na rua Terezinha do Prado Oliveira, n. 119, Jardim Novo Parelheiros.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como com de medidas cautelares e ações de divórcios.
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade e busca e apreensão, quando envolvam violência de gênero, com encaminhamento da necessitada diretamente à Regional competente para a propositura da ação e prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento para os demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência de gênero;
V - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas.
Parágrafo único. Os defensores públicos suplentes substituirão os defensores públicos titulares em caso de férias, licenças e outros afastamentos, fazendo jus à gratificação prevista no artigo 3º deste ato.
Artigo 3º. Cada plantão será realizado, sem prejuízo das atribuições ordinárias, por um defensor público, fazendo jus o interessado à gratificação prevista no art. 4º, inciso IV, c.c. art. 5º, d, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, não ensejando a respectiva participação, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 29 de julho a 4 de agosto de 2009, mediante requerimento em que deverá constar email e telefone celular, endereçado à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, com endereço à Rua Boa Vista, 103, 4º andar, ou por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao email faraujo@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo da Mulher, em razão da vinculação das atividades e da peculiaridade do atendimento.
§3º. Será realizado sorteio entre os interessados para o preenchimento das vagas de titular e de suplentes.
Artigo 5º. A escala dos Defensores Públicos deverá perdurar até outubro de 2009, quando deverá ser providenciada nova abertura de vagas aos interessados.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado CGDP - 8, de 16-7-2009
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Comunica que por questões operacionais no sistema de envio de relatórios mensais, a opção “EXCLUIR” será retirada.
Caso seja necessária aoDefensor Público a eventual exclusão de algum relatório já enviado ao sistema, deverá o interessado entrar em contato com a Corregedoria-Geral.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 1º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 31/07/2009, às 13:30, na Av. Liberdade, 32, 1º andar, Centro - São Paulo.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Curso de Capacitação em Direito Urbanístico
Encontro dos Defensores da Habitação e Urbanismo
Encaminhamentos da 2ª Jornada
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0297/2009
Interessado: FRANCIANE DE FÁTIMA MARQUES
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CEL-LEP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0293/2009
Interessado: ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU “INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL e SEUS INSTRUMENTOS DE TUTELA”
Instituição: UNIDERP/LFG
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, em relação as parcelas vencidas após 25/06/2009, nos termos do parecer.
Autos nº. 0305/2009
Interessado: RENATO CAMPOS DE VITTO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: MONTE BIANCO CURSOS DE LINGUA ITALIANA
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, em relação às parcelas vencidas após 03/07/2009, nos termos do parecer.
Autos nº. 0304/2009
Interessado: CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES
Curso: MESTRADO “DIREITO DAS RELAÇÕES SOCAIS - DIREITO PENAL”
Instituição: PUC/SP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0288/2009
Interessado: ROBERTA PRESTES ABISSAMRA
Curso: MESTRADO EM DIREITOS DIFUSOS e COLETIVOS
Instituição: UNIMES
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0286/2009
Interessado: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
Curso: CURSO AVANÇADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: INTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, somente quanto a gastos efetivados a partir de 22/06/2009, nos termos do parecer.
Autos nº. 0307/2009
Interessado: BRUNA MOLINA HERNANDES
Curso: MESTRADO EM DIREITOS DIFUSOS e COLETIVOS
Instituição: PUC/SP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0310/2009
Interessado: ALESSANDRO IZZO CORIA
Curso: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL
Instituição: PUC/SP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0306/2009
Interessado: LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES
Curso: MBA EM POLÍTICAS e GESTÃO GOVERNAMENTAL
Instituição: EPD
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0287/2009
Interessado: ADRIANA DE BRITTO
Curso: IDIOMA ALEMÃO
Instituição: GOETHE INSTITUT SÃO PAULO
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores inscritos para o Pré-encontro da Execução Penal e para o Pré-encontro de Família que serão realizados em Bragança Paulista/SP, Hotel Villa Santo Agostinho.
Pré-encontro Execução Penal - 21 a 23 de agosto de 2009.
Adriana de Brito; Alandeson de Jesus Vidal; Alexandre Orsi Neto; Anai Arantes Rodrigues; Carlos Weis; Carmem Silvia Moraes de Barros; Danilo Kazuo Machado Miyazaki; Fernanda Correa da Costa Benjamim; Fernando Rodolfo Mercês Moris; Franciane de Fátima Marques; Leandro de Castro Silva; Lucas Correa Abrantes Pinheiro; Mailane Ramos dos S. R. De Oliveira; Mario Lucio Pereira Machado; Monica de Melo; Rafael de Souza Miranda; Samanta Romano Tresinari Grangeiro; Thais dos Campos; Vanessa Pellegrini Armenio;
Pré - encontro família: 28 a 30 de agosto DE 2009.
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Morais; Ana Paula Ambrogi Dotto; Antonio Machado Neto; Betania Devech Ferraz Bonfá; Bruna Molina Hernandes; Carolina Brambila Bega; Carolina de Melo Teubl Gagliato; Carolina Leite Lopez de leon; Cátia Maria Brolazo; Daniel Guimaraes Zveibil; Danilo Mendes silva de Oliveira; Débora Helena Daher Montes Forlin; Débora Devito; Diana Melo Nunes; Diego vale de Medeiros; Felipe Pires Pereira; Fernanda Caccavali Macedo Gama; Flávio de Almeida Pontinha; Flávio de Oliveira Frias; Giovana Devito dos Santos; Izabela Angelica Queiroz Fonseca ; Juliana Saad; Julio Cesar Tanoni; Laís Rabello Zaros; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Mara Renata da Mota Ferreira; Maria Isabel Toledo Del Rio; Monica Godano Schlodtmann; Natália da Costa Nora; Paulo Fernando de Andrade Giostri; Rafael Bessa Yamamura; Rafael Rocha Paiva Cruz; Renan Oliveira Zanetti; Ricardo Augusto Wiziack Zago; Rodrigo de Almeida Castro; Roseleine Aparecida da Silva; Samir Nicolau Nassralla; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Thaís Helena Costa Nader; Tiago Augusto Bressan Buosi; Tiago Fensterseifer; Viviane Modesto Gramulha; Viviane Remondes Caruso.
É possível, aos defensores, a solicitação de diárias antecipadas, conforme MODELO em anexo. O valor unitário de tais diárias será de R$ 252,28
Os pedidos de diárias antecipadas, subscritos, imprescindivelmente, pelos defensores interessados e respectivos coordenadores, deverão ser protocolizados na EDEPE em até 10 dias de antecedência de cada evento.
Aos defensores lotados no interior do Estado é permitido o envio do pedido à EDEPE via FAX (11-3101-8455), desde que o original seja enviado via malote posteriormente.
Mais informações através do e-mail jgallo@defensoria.sp.def.br
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador Geral, de 22/07/2009
No Proc. CGA.DP. nº 784/2009 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, Dispenso a Licitação para renovação de seguro de veículo oficial Logan/Renault, Adjudicando seu objeto à empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 1.465,73.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 27/07/2009
Convocamos os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Regionalizado Leste para Estagiário de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro/SP - Das 10:00 as 12:00hs), no dia 30/07/09, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
PAULA ROBERTA DE MORAES, RG:45.414.729-6;
ROSELI MENDES GRISE VIEIRA, RG:20.263.984-8;
JULIANE SOUZA JALHNKE BERLATO, RG:30.749.854-2;
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
CÉDULA DE IDENTIDADE
CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
QUE COMPROVE A QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
Convocando, ITALO SENA SILVA, RG: 13.325.541 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 1896/2008.
Diário Oficial do Estado - 28/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 27-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Programa Prefeitura nos Bairros”, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2009, no município de Guarulhos
Considerando o convite realizado pela Prefeitura do Município de Guarulhos, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “Programa Prefeitura nos Bairros”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas, visando à participação no projeto denominado “Programa Prefeitura nos Bairros” que se realizará nos dias 01 no período das 8 as 17:00 horas e 02 de agosto de 2009, das 08:00 às 12:30 horas, na rua Jacutinga s/nº, Parque Estela, Guarulhos - SP, sendo que serão formadas 3 (três) equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuação no dia 01/08/2009 no período das 08:00 às 12:30 horas; segunda no período das 12:30 às 17:00 horas e a terceira no dia 02/08/2009 no período das 08:00 as 12:30 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do correio eletrônico faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 30/07/2009 às 14hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Araujo.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados no município de Guarulhos, em razão do local da realização do evento.
§3º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. Dentre os 6 (seis) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Geral
De 13/07/2009
Autorizando o Defensor Público abaixo , o GOZO de 15 dias de licença-premio, relativos ao periodo aquisitivo de 15/05/86 a 13/05/91 nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 1048, de 10/6/08:
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11621933, Defensor Público do Estado Nível IV, no período de 16 a 30/07/09.
De 27/07/2009
Defiro o pedido da Defensora Pública ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13.129.501-9, no Processo CGA/DP nº. 1413/2009, averbando o tempo de serviço público prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 20/10/1989 a 29/10/2007, e da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no período de 16/05/2008 a 01/06/2008.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 27-7-2009
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensores Públicos: Carolina Brambila Bega e Valéria Silva do Nascimento
“Com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica deferido o pedido”
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato OGDP - 4, de 28-5-2009
Art. 1º - Nos termos da Deliberação n.º 55, do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta o tratamento das manifestações dos usuários, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988, de 9 de Janeiro de 2006, fica aberta a inscrição para o preenchimento da função de Subouvidor, para a Unidade de Santo Amaro Art. 2º - As inscrições ocorrerão no período de 28 de julho a
04 de agosto de 2009 e poderão ser feitas pessoalmente, na sede da Ouvidoria-Geral, situada na sala 10 do 7º andar da Avenida Liberdade, 32 - Liberdade, São Paulo, SP, das 8h às 17h, ou por meio do preenchimento do formulário abaixo, a ser encaminhado ao endereço eletrônico: ouvidoria@defensoria.sp.def.br
Art. 3º - Deverão ser juntados ao formulário de inscrição plano de trabalho e outros documentos que o Defensor Público entender necessário para demonstrar sua experiência com as atividades afetas à função.
Art. 4º - As inscrições serão vinculadas à abrangência das atribuições da respectiva Unidade.
Art. 5º - Poderão inscrever-se Defensores Públicos, no âmbito de Unidade, exceto Coordenadores de Regionais e Unidades, bem como seus respectivos Coordenadores Auxiliares.
Art. 6º - O mandato dos Subouvidores coincidirá com o mandato do Ouvidor-Geral.
Art. 7º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes.
Art. 8º - O Subouvidor atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº 55, artigo 8º, §3º.
Formulário
Nome:
RG:
CPF:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Unidade:
Nível:
Área de atuação:
Diário Oficial do Estado - 25/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 24-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no Evento “Sabadania” a se realizar em 08 de agosto de 2009, na sede do CRAS - Vila Iti de Presidente Prudente Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais e prestar atendimento multidisciplinar;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas inscrições para 6 (seis) vagas visando à participação no evento “Sabadania”, que será realizado no dia 08 de agosto de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, na sede do CRAS - Vila Iti, localizado na Rua Antonio L. Santos, S/N - Ginásio de Esportes - Vila Iti, Presidente Pudente/SP, sendo 3 (três) vagas para o período das 09:00 às 13:00 horas e 3 (três) vagas para o período das 13:00 às 17:00 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br até o dia 29 de julho de 2009, às 13:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
Artigo 3º - Na hipótese de mais de 3 (três) inscritos por período, será feito sorteio entre os inscritos, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de Presidente Prudente e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 4º - Dentre os 6 (seis) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 5º - A participação no evento será considerada atividade extraordinária, e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 24-7-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
Data: 3/8/09
1 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
2 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
3 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZENDA PÚBLICA
4 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V. SINGULAR
5 CARMEM SILVA DE BARROS MORAES VEC
6 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V. SINGULAR
7 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
8 PEDRO GIBERTI JURI
9 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M.PAULISTA
10 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
11 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
12 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
13 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
Data: 4/8/09
1 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
2 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
3 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
4 AMANDA RUIZ BADADOPULOS JECRIM/DIPO
5 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
6 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
7 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ. PÚBLICA
11 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.M. PAULISTA
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANESSA BOIATI 25a. V. SINGULAR
Data: 5/8/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
3 BENNO BUCHMAM S.M.PAULISTA
4 BRUNA SIMÕES SANTANA
5 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M.PAULISTA
6 FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS ITAQUERA
7 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V.SINGULAR
9 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
10 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
11 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
12 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
13 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
Data: 6/8/09
1 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M.PAULISTA
2 CAROLINA BRAMBILA BEGA CÍVEL CENTRAL
3 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
4 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
5 LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO 19/20a. V.SING.
6 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
7 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
8 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V. SINGULAR
9 MARIANA MELO BIANCO JURI
10 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
11 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
Data: 7/8/09
1 ANA CARVALHO BUENO FERREIRA DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
4 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.M. PAULISTA
6 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
7 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
8 JOSE EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
9 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
10 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
11 SAMANTA ROMANO TRESINARI G. VEC
12 TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO ITAQUERA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SING.
Data: 10/8/09
1 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
2 CAMILA UENO VEC
3 CAROLINA LEITE LOPES DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CRISTINA VICTOR GARCIA 2a. V.SINGULAR
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
8 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
9 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
10 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.M. PAULISTA
11 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
12 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
13 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
Data: 11/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.M.PAULISTA
3 DEBORA HELENA D.M. FORLIN N. SRA. DO Ó
4 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
5 FABIANA BOTELHO ZAPATA INFÂNCIA
6 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SING.
7 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
8 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
9 RENATA FLORES TIBYRIÇA FAZ.PÚBLICA
10 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
11 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
12 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
13 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
Data: 12/8/09
1 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
2 DEBORA REZENDE DANTAS 5/6a. V. SINGULAR
3 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
4 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SING.
5 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
6 GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA VEC
7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
8 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
9 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
10 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M. PAULISTA
11 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13 VANIA PEREIRA A. SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
Data: 13/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
3 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
4 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
6 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
7 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
8 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
9 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
Data: 14/8/09
1 DIANA MELO NUNES SANTANA
2 GESANNE FONSECA GOMES FAM. CENTRAL
3 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
4 JULIANA GARCIA BELOQUE FARID A. JURI
5 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
6 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
7 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
8 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
9 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a.V. SINGULAR
10 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.M.PAULISTA
11 TATIANA BELONS VIEIRA INFÂNCIA
12 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
13 VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VILA PRUDENTE
Data: 17/8/09
1 ADELE APARECIDA FERNANDES M. SANTANA
2 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
3 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZ. PÚBLICA
4 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V.SINGULAR
5 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V.SINGULAR
6 DEBORA DE VITO ORIOLO SANTANA
7 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
8 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
9 MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA CÍVEL CENTRAL
10 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
11 NATALIA DA COSTA NORA FAM.CENTRAL
12 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
13 PEDRO GIBERTI JURI
Data: 18/08/09 1 AMANDA
POLASTRO SCHAEFER SANTANA
2 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
3 LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE JURI
4 LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES V.SINGULAR
5 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
6 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
7 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M.PAULISTA
8 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
11 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
12 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
13 VANESSA BOIATI 25a. V.SINGULAR
Data: 19/08/09
1 ANA HELENA AIBA AGUEMI SANTO AMARO
2 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
3 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M. PAULISTA
4 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. M.PAULISTA
6 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
7 GABRIEL MACHADO MAGLIO 7/8a. V.SINGULAR
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V. SINGULAR
9 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
10 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14a.V.SINGULAR
11 MARIA FERNANDA DOS S. E. MAGLIO VEC
12 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ.PÚBLICA
13 THALITA VERONICA G. e SILVA 20a. V.SINGULAR
Data: 20/08/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
3 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M. PAULISTA
4 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
5 ELEONORA NANNI LUCENTI 13a. V.SINGULAR
6 HORÁCIO FRANCO XAVIER JABAQUARA
7 JOSÉ EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
8 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
9 LEONEL LUCAS LUCARIELLO 19/20a. V.SING.
10 MARIANA MELO BIANCO JURI
11 PRISCILA SIMARA NOVAES 15/16a. V.SING.
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SING.
13 SAMANTA ROMANO TERSINARI G. VEC
Data: 21/8/09
1 BRUNA SIMÕES SANTANA
2 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
3 IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FAM.CENTRAL
4 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.M. PAULISTA
5 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
6 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
7 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
8 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
9 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
10 RAFAEL ROCHA DA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
11 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
12 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
Data: 24/08/09
1 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
2 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
3 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
4 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M.PAULISTA
5 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
6 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
7 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
10 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
11 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
Data: 25/08/09
1 ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
4 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
5 CAMILA UENO VEC
6 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
7 CRISTINA VICTOR GARCIA 2a. V.SINGULAR
8 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM.CENTRAL
9 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V.SINGULAR
10 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
11 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
12 TAISSA NUNES PINHEIRO ITAQUERA
13 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.M.PAULISTA
Data: 26/08/09
1 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
2 BENNO BUCHMAM S.M. PAULISTA
3 CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DEBORA HELENA D. M. FORLIN N. SRA. DO Ó
8 DEBORA REZENDE DANTAS MOTA 5/6 V.SINGULAR
9 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
10 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
11 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
12 RENATA FLORES TIBYRIÇÁ FAZ.PÚBLICA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SING.
Data: 27/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.M.PAULISTA
3 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
4 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SING.
5 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
6 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
7 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SING.
8 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
9 GUSTAVO OCTAVIANO JUNQUEIRA dINIZ VEC
10 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
11 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
12 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14 V.SINGULAR
13 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
Data: 28/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
3 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
4 JULIANA GARCIA BELOQUE FARID A. JURI
5 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
6 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
7 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
8 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
9 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
Data: 31/8/09
1 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
2 DIANA MELO NUNES SANTANA
3 FERNANDA COSTA HUESO 21/22a. V.SING.
4 GESANNE FONSECA GOMES FAM.CENTRAL
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM.CENTRAL
6 JAMAL CHOKR JURI
7 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
8 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
9 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
10 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
11 MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR JURI
12 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a. V.SING.
13 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.M.PAULISTA
Coordenadores dos Estagiários de Direito - Triagem
Agosto/2009
3/8/2009 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
4/8/2009 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
5/8/2009 BRUNA SIMÕES SANTANA
6/8/2009 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M. PAULISTA
7/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.M. PAULISTA
10/8/2009 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.M. PAULISTA
11/8/2009 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
12/8/2009 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
13/8/2009 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
14/8/2009 DIANA MELO NUNES SANTANA
17/8/2009 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
18/8/2009 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M. PAULISTA
19/8/2009 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
20/8/2009 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
21/8/2009 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
24/8/2009 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M. PAULISTA
25/8/2009 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
26/8/2009 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
27/8/2009 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
28/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
31/8/2009 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
Coordenadores do Térreo (Avaliações Financeiras e Denegações)
Agosto/2009
3/8/2009 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
4/8/2009 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
5/8/2009 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
6/8/2009 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
7/8/2009 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
10/8/2009 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
11/8/2009 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
12/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13/8/2009 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
14/8/2009 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
17/8/2009 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
18/8/2009 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
19/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. MIGUEL PAULISTA
20/8/2009 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
21/8/2009 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
24/8/2009 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
25/8/2009 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
26/8/2009 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
27/8/2009 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
28/8/2009 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
31/8/2009 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria CGA - 4, de 24-7-2009
Determina a regularização dos prontuários funcionais dos Defensores Públicos que residem em município diverso daquele em que exercem suas funções O Coordenador Geral de Administração, Considerando o disposto no artigo 164, inciso XII da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006;
Considerando que, segundo informações do Departamento de Recursos Humanos, os endereços residenciais de diversos Defensores Públicos diferem do município em que exercem suas funções;
Considerando, ainda, o caráter imperativo da norma acima referida e a necessidade de regularização do prontuário de Defensores Públicos, resolve:
Art. 1º - o Departamento de Recursos Humanos deve encaminhar solicitação, em cinco dias a contar da publicação da presente portaria, por meio eletrônico, aos Defensores Públicos indicados no Anexo I, para que estes confirmem se residem em Município diverso da sede do exercício de suas funções, assinando-se prazo de 20 (vinte) dias para resposta.
Parágrafo único - Sem embargo da resposta ao Departamento de Recursos Humanos, o Defensor Público poderá, desde logo, formular o requerimento autorizativo mencionado no inciso XII, do artigo 164 da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2009, à Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º - Após o decurso do prazo de vinte dias assinalado no caput do artigo antecedente, a Coordenadoria Geral de Administração encaminhará à Defensoria Pública-Geral relatório contendo a listagem atualizada dos Defensores Públicos que residem em município diverso da sede do exercício de suas funções para a adoção das providências eventualmente cabíveis.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Extrato de Convênio
Processo: CGA. DP nº 0594/2009
Convênio nº: 03/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Tarumã.
Objeto: o presente Convênio tem por objeto a prestação de serviços de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população carente.
Vigência: o prazo de vigência do presente convênio é de 01 (um) ano, contado a partir de 01 de julho de 2009.
Parecer jurídico: Parecer ADPG nº 115/2009.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, observado o limite máximo de 05 (cinco) anos.
Valor Total: R$ 22.559,46
Classificação de Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.000
Classificação de Recursos: 33.40.39-01
Unidade Gestora: 420030
Data de Assinatura: 01 de julho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24/07/2009
Tornando Sem Efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de KLEBER DE JESUS BRUNHEIRA, RG:22111678-3, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 08/07/2009.
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHER
Extrato de ata da 9ª Reunião Ordinária
Data da realização: 19/06/2009 - das 9h às 12h
Local: Sala de reuniões - Av. Liberdade, nº 32 - 7º andar
Presentes os integrantes: Alessandra Pereira de Melo, Amanda Polastro Schaefer, Carolina Brambila Bega, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Diana Melo Nunes, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Flávio de Almeida Pontinha, Priscila Simara Novaes e Rafael Rocha Paiva Cruz.
Ausentes, justificadamente, os integrantes: Mônica de Melo, Cláudia Aoun Tannuri, Luciano Alencar Negrão Caserta e Viviane Modesto Gramulha.
I - Comunicações da Coordenação
a) Agendada reunião marcada com o Conselho Estadual.
b) Agendada para o dia 25 de junho, reunião com a Coordenadora das DPMs.
c) Apresentação da estagiária de Direito.
d) Informe sobre o recebimento de equipamentos de informática e de infra-estrutura pelo NUDEM e pelo Juizado Especial.
e) Visita do Projeto Maria Maria ao Núcleo.
f) Sugestão de criação de Comissões específicos visando uma atuação mais direcionada.
f.1) Mulheres Imigrantes
f.2) Planejamento Familiar
f.3) Mulheres Encarceradas
g) Reunião o Abrigo Fundação Francisca Franco.
h) Necessidade de posicionamento quanto à descriminalização do aborto.
i) Considerando o grande número de convites para participação em eventos, ficou estabelecido rodízio para participação em nestes.
j) Sugestão de sistema de rodízio para substituição da Dra. Fernanda Contente, perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
k) Dr. Rafael sugeriu estudo acerca da possibilidade de recurso ao CNJ para o levantamento de estatísticas específicas para os casos de violência contra a mulher no Poder Judiciário.
l) Minuta do Ato de gratificação para atuação nos processos de violência: o PA nº 13/09 foi aberto e está sendo acompanhado pela Dra. Thais com o objetivo de levantar dados que servirão de base para justificar o aumento da gratificação e/ou outras alterações que viabilizem maior número de inscrições.
II - Ordem do Dia
(1) P.A. nº 15/09. Interessado: NUDEM, Coletivo Feminista Dandara e Departamento Jurídico XI de Agosto - USP. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora informou o cronograma de palestras, mas aguarda a confirmação dos palestrantes.
(2) P.A. nº 01/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Descumprimento de Licença-gestante em Votorantim - SP.
Relatora: Carolina de Melo Teubl Gagliato. A relatora tentou novo contato com o interessado por e-mail (única forma de contato que tem dele) e com o Dr. Flávio (Coordenador do Núcleo da Infância, que também acompanha o caso), porém, sem sucesso.
a) Entre os colaboradores houve divergência quanto à legitimidade da Defensoria neste caso, tendo em vista a relatora não ter conseguido levantar os holerites das envolvidas.
b) o Plenário sugeriu à relatora que entrasse em contato com o Sindicato - se houver - e com a Prefeitura para levantar maiores informações.
(3) P.A. nº 04/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Curso de Capacitação na área de violência de gênero. Relatoras: Dras. Alessandra Pereira de Melo, Carolina Brambila Bega, Mônica de Melo, Amanda Polastro Schaefer e Diana Melo Nunes. As relatoras, através da Dra. Carolina Bega, apresentaram ao Plenário o cronograma dos assuntos a serem expostos no curso.
a) Houve sugestões de palestrantes e de metodologia de exposição dos temas.
b) Dra. Carolina Bega enviará a proposta para o e-mail da Secretaria que encaminhará para todos os membros e colaboradores apresentarem sugestões (inclusive indicação de palestrantes).
(4) P.A. nº 02/09. Interessado: T. M Assunto: Agressão Vítima em Paulínia - SP. Relatora: Amanda Polastro Schaefer. A relatora informou ao Plenário que a prisão preventiva do agressor foi decretada. Contudo chegou um ofício do delegado no processo solicitando a averiguação do depoimento de uma das testemunhas que teria dito que a assistida que estava se autoameaçando.
(5) P.A. nº 13/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Diagnóstico de atuação da Defensoria Pública nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora enviará a minuta do Ato por email aos membros e colaboradores para sugestões, pois as respostas que está obtendo no PA não estão sendo suficientemente sólida para embasar o pedido de alteração do ato.
(6) P.A. nº 12/09. Interessado: 12/09. Assunto: Direito das mulheres à escritura de suas casas em programas habitacionais.
Relatora: Viviane Modesto Gramulha. Apesar da ausência da relatora na reunião, esta enviou por e-mail seu parecer, opinando pelo arquivamento do PA, uma vez que as mulheres já parecer da relatora.
a) Houve a sugestão da Dra. Carolina Bega para divulgar essa informação à população atingida.
(7) P.A. nº 07/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Acesso gratuito à pílula do dia seguinte - ADIN. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora pleiteou prorrogação de prazo para reiterar os ofícios que ainda não foram respondidos. O pedido foi deferido pelo Plenário.
(8) P.A. nº 17/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Projeto de lei que obriga as penitenciárias femininas a terem creche para gestantes e parturientes. Relatora: Fernanda Seara Contente. A relatora pleiteou prorrogação de prazo para aguardar as respostas aos ofícios enviados às Penitenciárias e afins femininas. O Plenário aprovou o pedido.
(9) P.A. nº 06/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Representação / Retratação na Lei 11.340/06. Relator: Flávio de Almeida Pontinha. Dr. Rafael expôs seu parecer ao Plenário, opinando pela não confecção de uma tese institucional, mas sim somente do Núcleo, pois há atuação da Defensoria pelo réu nos casos de violência. Foi a favor da representação, pois a mulher teria maior liberdade para decidir o que fazer.
a) Houve muita divergência de opiniões entre os colaboradores participantes da reunião com relação à necessidade de haver a representação ou não e se deve ser tese institucional ou não.
b) Tendo em vista tal divergência, o Plenário decidiu que a próxima reunião ordinária terá duração de um dia de expediente. Referida discussão estará na pauta.
c) Dr. Rafael irá enviar seu parecer para o e-mail da Secretaria do Núcleo que, por sua vez, o enviará a todos os membros e colaboradores para análise.
Foi indicado o dia 13 de julho de 2009, às 09h00, na sala de reuniões dos Núcleos (Av. Liberdade, 32, 7º andar), para realização da próxima reunião ordinária.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 18/06/2009
Tornando sem efeito a Deliberação CSDP nº 128 de 22 de maio de 2009.
Diário Oficial do Estado - 24/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 22-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Atendimento Jurídico à Comunidade do Pinheirinho” a realizar-se em 22 de agosto de 2009, na Cidade de São José dos Campos
Considerando o pedido feito à Defensoria Pública para realizar “Atendimento Jurídico à Comunidade do Pinheirinho”, formulado pela Coordenação da Ocupação do Pinheirinho, localizada na Regional de São José dos Campos;
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente (artigo 2º, LC nº 988/06), e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias e informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas, visando à prestação de atendimento jurídico à Comunidade do Pinheirinho no dia 22 de agosto de 2009, das 09:00 às 17:00 horas, na sede do Centro Comunitário do Pinheirinho, situado na Avenida do Imperador s/n, São José dos Campos/SP, sendo 3 (três) vagas para o período das 09:00 às 13:00 horas e 3 (três) vagas para o período das 13:00 às 17:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 10/08/2009 às 18:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
§3º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de São José dos Campos e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 3º. Dentre os 6 (seis) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A Participação no evento será considerada atividade extraordinária, e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 22-7- 2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Terceiro Mutirão da Cidadania”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, na cidade de Marília/SP
Considerando o convite para que a Defensoria Pública participe do “Terceiro Mutirão da Cidadania”, organizado pelo Ministério Público Federal em parceria com a ONG MATRA - Marília Transparente, que será realizado no Centro Comunitário São Judas Tadeu, situado na Rua Ribeirão Preto, Jardim Floresta, Marília/SP, nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, das 9:00 às 16:00 horas;
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente (artigo 2º, LC nº 988/06) e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias e informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições de 4 (quatro) vagas para participação de Defensores Públicos no “Terceiro Mutirão da Cidadania”, que atuarão com prejuízo de suas atribuições normais,sendo 2 (duas) vagas para o dia 13 de agosto de 2009 e 2 (duas) vagas para o dia 14 de agosto de 2009, nos termos do artigo 3º, §1º, inciso XII, do Ato nº 03 do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 09 de janeiro de 2009.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/08/2009 às 18:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o dia em que pretende participar da atividade.
§3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de Marília e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 3º. Dentre os 4 (quatro) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada dia para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade extraordinária e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora-Pública Geral do Estado, de 23-7- 2009.
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: LUCILENA BUENO, RG:41360524-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULA TALITA COZERO, RG:41092877-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Suzana Nonato Kisihara, RG:41761001-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA TATSUKAWA SATO, RG:33736939-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Renata Soares dos Santos, RG:30.658.461; Felipe de Castro Lorena, RG:41.711.064-9; Flávia Tathyane de Araújo Lopes, RG:43160255-4; Alexandre Silva Lousada, RG:22.839.871-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA CATTAI CONTINO, RG:27322617-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
25/08/2009 Alessandra Pereira de Melo
26/08/2009 Diana Melo Nunes
27/08/2009 Carolina de Melo Gagliato
28/08/2009 Claúdia Tannuri
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 23-7-2009
Processo: CGA.DP 99/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de 40 unidades de ar condicionado portátil 12.000 btus através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 4654/2009 e Adjudico seu objeto à empresa vencedora:
Flávio FG Comércio de Máquinas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ nº 09.057.675/0001-41 (Valor Unitário R$ 1.515,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor de R$ 60.600,00.
Extrato de Aditamento
Processo: FAJ Nº 351/2005
Contrato: FAJ Nº 025/2005
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Arcolimp - Serviços Gerais Ltda
Alteração: nº. 04
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 138/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses a partir de 21 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 21 de abril de 2009.
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Ata Da 10ª Reunião Ordinária
Aos 13 dias do mês de julho do ano dois mil e nove, na sala de reuniões da Av. Liberdade, nº 32, 7º andar, reuniu-se o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, sob a Presidência da Defensora Pública Thais Helena Costa Nader, coordenadora do Núcleo.
Presentes os integrantes:,Amanda Polastro Schaefer, Carolina Brambila Bega, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Diana Melo Nunes, Flávio de Almeida Pontinha, Priscila Simara Novaes e Rafael Rocha Paiva Cruz.
Ausentes, justificadamente, os integrantes: Alessandra Pereira de Melo, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Mônica de Melo, Cláudia Aoun Tannuri, Luciano Alencar Negrão Caserta e Viviane Modesto Gramulha.
Os trabalhos foram iniciados às 9h00min. Seguiu-se a reunião com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior realizada em 19 de junho de 2009.
Comunicados da Coordenação:
(1) Explanação da reunião com Dra. Márcia Buceli Salgado (Coordenadora DDM), Dra. Diana Melo Nunes e Dra. Thais Helena.
a) Montagem de um mapa da cidade de São Paulo localizando as Delegacias da Mulher.
(2) Aniversário da Lei Maria da Penha: Núcleo fará um artigo para o Jornal da Tarde.
(3) Agendada reunião com Sra. Fátima Marques (Coordenadora Geral CCMs) para o dia 23 de julho de 2009.
a) A reunião tem como objetivo discutir propostas, problemas no CCM de Parelheiros (com urgência) e avaliar a atuação da Defensoria Pública na parceria..
(4) Ênfase na importância da presença dos Defensores à 2ª Conferência Estadual:
a) Houve propostas do Grupo de Discriminação para englobar no enunciado referente às “profissionais do sexo” os transexuais e travestis;
b) Além dos convites para a Conferência, foi discutida a necessidade de uma atuação mais pessoal com as organizações.
(5) Reunião dos Coordenadores dos Núcleos ocorrido em 08 de julho (do qual a Dra. Carolina Bega participou):
a) Importância de trabalhar melhor com as lideranças da temática do Núcleo para eleger mais Delegadas;
b) Necessidade de aproximação com as organizações pertinentes aos direitos da mulher para ter maior visibilidade, aumentar a rede de contato;
c) Alguns núcleos apresentaram projeto de participação de representantes da sociedade civil nas reuniões ordinárias.
c.1) A viabilidade desta proposta será discutida posteriormente pelo NUDEM, quando a EDEPE adquirir equipamentos de teleconferência.
(6) A Coordenadoria do Núcleo fará uma agenda de visita à ONGs (rede social) para criar contatos mais sólidos.
a) Agendada reunião com a União de Mulheres e com a ONG Católicas pelo Direito de Decidir;
b) O curso de formação de Promotoras Legais Populares é um importante instrumento para a apresentação do Núcleo e sua atuação.
(7) Reestruturação do NUDEM:
a) Exclusividade da funcionária Adriana para o NUDEM;
b) Saída da estagiária de administração (ensino superior).
Está sendo providenciada sua substituição com urgência;
c) A estagiária de direito - Talita - está fazendo uma pesquisa sobre a atuação do Juizado Especial de Violência Doméstica no Estado do Mato Grosso do Sul e da questão do enfrentamento da violência doméstica nos fóruns regionais da Lapa e Nossa Senhora do Ó, da Capital. Coordenadora vai concluir e enviar por e-mail a todos os membros e colaboradores.
(8) Comissões Temáticas: Mulher Imigrante:
a) Secretaria de Direitos Humanos possui parceria relatou, em reunião referente à parceria firmada com o Núcleo de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos a atuação nos 180 dias de regularização de imigrantes no Brasil, convidando-nos a participar de reunião acerca do tema;
c) A demanda vai aumentar por causa da larga divulgação do prazo para regularização dos imigrantes, que já se iniciou;
d) A questão relativa à guarda dos filhos das mulheres imigrantes não é competência da DPU, mas sim da DPE;
e) Dra. Thais irá à reunião;
f) Importância da Defensoria Pública do Estado se informar sobre o tema, pois no atendimento inicial esta demanda começará a crescer.
(9) Ato de gratificação para atuação no Juizado de Violência Doméstica.
a) A Coordenadora mostrou a minuta para os demais membros e colaboradores, que aprovaram as considerações feitas no pedido que será endereçado à Segunda Subdefensoria.
(10) Substituição Dra. Fernanda Contente (Juizado)/Participação em Eventos:
a) A sugestão do rodízio não está sendo cumprida;
b) Conforme reunião dos Coordenadores dos Núcleos ocorrida em 08 de julho, ficou decidido que o funcionário Marcelo - então assessor dos Núcleos - será funcionário exclusivo da Dra. Carmen, lotado no Núcleo da Situação Carcerária;
c) Dra. Carolina Bega sugeriu que cada integrante do Núcleo fizesse uma lista dos melhores dias para participação em eventos em que o Núcleo deve estar representado. Houve a concordância do Plenário;
d) Necessidade de montar uma manifestação padrão (atuação da Defensoria, do Núcleo e referente à Lei Maria da Penha), além de ter muito cuidado com temas polêmicos em reuniões em que nos for dada a palavra.
(11) Transporte gratuito para mulheres portadoras de câncer: Dra. Diana informou que existe um projeto de lei em trâmite na Assembléia Legislativa (abertura de PA para análise e possibilidade de apoio).
(12) Abertura de PA para providenciar recursos para curso de formação. Os relatores serão os Defensores: Thais Helena, Fernanda Contente, Priscila Novaes e Rafael Paiva.
Não havendo manifestações por parte dos presentes, passou- se à Ordem do Dia:
(1) P.A. nº 18/09. Interessado: NUDEM. Relatora: Priscila Simara Novaes. A relatora pediu prazo. Foi deferido pelo Plenário.
(2) P.A. nº 19/09. Interessado: R. S. G. Assunto: Cirurgia gratuita em caso de endometriose e outros. Relator: Rafael Rocha Paiva Cruz. O relator entrou em contato com a interessada, tendo concluído tratar-se de caso individual, com encaminhamento à triagem. O Plenário aprovou as seguintes diligências, a serem realizadas pelo Relator: Contatar a Dra. Vânia ou Dra. Sabrina, da Unidade Fazenda Pública, para se informar a respeito deste assunto; verificar a fila de espera pela cirurgia informada pela interessada (uma cirurgia por mês); pedir comprovante de indicação médica à cirurgia; oficiar a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde para verificar quem é competente para realizar esse tipo de cirurgia; entrar em contato com o Hospital das Clínicas para maiores detalhes acerca do procedimento para esta cirurgia; Necessidade de instrução robusta para ajuizamento de Ação Civil Pública;
Relator requereu prorrogação de prazo, o que foi deferido pelo Plenário.
(3) P.A. nº 04/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Curso de Capacitação na área de violência de gênero. Relatoras: Dras. Alessandra Pereira de Melo, Carolina Brambila Bega, Mônica de Melo, Amanda Polastro Schaefer e Diana Melo Nunes. A Relatora Dra. Carolina Bega recebeu propostas e mandará por e-mail às demais Relatoras para, na conclusão, compilar todas as informações e encaminhar aos demais integrantes do Núcleo.
(4) P.A. nº 06/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Representação / Retratação na Lei 11.340/06. Relator: Flávio de Almeida Pontinha. O Dr. Rafael leu os principais pontos de seu parecer favorável à necessidade de representação;
Dra. Diana levantou a necessidade de o Núcleo padronizar o procedimento de acordo com a correta aplicação da Lei Maria da Penha (abertura para PA);
Serão confeccionados modelos aprovados pelo NUDEM para os plantonistas dos CCMs;
Foram feitas duas votações para se discutir:
a) A posição do Núcleo quanto à necessidade ou não de representação;
b) Encaminhamento do posicionamento ao pré-encontro de direito de família, como tese institucional.
NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO
SIM
NÃO
Rafael Rocha Paiva
Priscila Simara Novaes
Flávio de Almeida Pontinha
Amanda Polastro Schaefer
Carolina de Melo Gagliato Teubl
Carolina Brambila Bega
Diana Melo Nunes
Thais Helena Costa Nader
Plenário aprovou, por maioria simples, o parecer do Relator do PA 06/09, deliberando pela divulgação das duas posições antagônicas, por meio de boletim do Núcleo.
TESE INSTITUCIONAL
SIM
NÃO
Carolina Brambila Bega
Carolina de Melo Gagliato Teubl
Flávio de Almeida Potinha
Thais Helena Costa Nader
Amanda Polastro Schaefer
Diana Melo Nunes
Priscila Simara Novaes
Rafael Rocha Paiva
Ficou decidido que o referido tema não será objeto de tese institucional para os pré-encontros. (5) P.A. nº 13/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Diagnóstico de atuação da Defensoria Pública nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora mostrou o levantamento de dados feito até o momento.
Houve a proposta de incluir nos relatórios das Casas um item específico para casos de violência doméstica (medida protetiva). (6) P.A. nº 01/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Descumprimento licença-gestante em Votorantim-SP. Relatora: Carolina de Melo Gagliato Teubl. A Relatora pediu prorrogação de prazo, o que foi deferido pelo Plenário.
Não havendo outros processos a relatar na Ordem do Dia, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, designando a nova reunião para o dia 14 de agosto de 2009, das 9h às 12h, na sala de Reuniões dos Núcleos, situada na Av. Liberdade, 32, 7º andar, São Paulo - SP.
Eu, Adriana Braga Misao, RG 29.126.291-0, Oficial de Defensoria, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação na abertura dos trabalhos da próxima reunião ordinária. São Paulo aos 13 dias do mês de julho do ano de 2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 148ª Sessão
Data da realização: 17/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Prorrogado o prazo da relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 1053/09 (excetuado à pauta)
Interessado: Segunda Subdefensorias Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Público para
Seleção de Estagiário de Direito na Capital, Região
Metropolitana e Interior.
Relator: Conselheiro Júlio César Tanone.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de abertura do concurso bem como a constituição da Banca Examinadora.
CSDP nº 778/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta, reconhecer o erro material apontado pela examinadora e atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 7,0. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, Tiago Fensterseifer, Pedro Antonio de Avellar e Julio Cesar Tanone. Impedido o Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP nº 495/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, reconhecer o erro material apontado pela examinadora e atribuir 1,5 ponto na nota final, totalizando 5,0. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, Tiago Fensterseifer, Pedro Antonio de Avellar e Julio Cesar Tanone. Impedido o Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP nº 1040/09
Interessada: Juliana Maria Callegari Davansso
Assunto: Pedido de Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar, condicionalmente, o pedido da interessada. Vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Julio Cesar Tanone.
CSDP nº 1028/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 123/09.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 129, de 17 de julho de 2009, a seguir publicada.
CSDP nº 1039/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 130, de 17 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1049/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação na palestra “Acesso a Justiça”, a ser realizada em 16 de julho de 2009.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento da interessada, com recomendação à Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, aprovar questões de ordem, nos termos da Deliberação CSDP nº 131, de 17 de julho de 2009, a seguir publicada.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda Subdefensoria Pública-Geral e Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específico e regionalizado
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as retificações necessárias na lista de classificação geral publicada em 20/07/2009.
CGDP-CEAEP nº 054/07
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 091/07
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 084/07
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 065/08
Interessado: Luiz Fernando Vilas Boas Bonachela
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 077/08
Interessado: Pietro da Silva Estabile
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 135/08
Interessada: Denise Melo Salazar
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 050/08
Interessada: Mariana Melo Bianco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 029/08
Interessado: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 001/08
Interessado: Rafael de Souza Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 045/07
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fabio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 052/08
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 060/07
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 037/07
Interessada: Carolina de Melo Gagliato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 076/08
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 41/2007 (excetuado à pauta)
Interessada: Juliana Spuri Bernardi
Assunto: Defensora Pública em estágio probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 019/08
Interessada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 087/08
Interessado: Alessandro Valério Follador
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 020/08
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 072/08
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 093/08
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CGDP-CEAEP nº 120/08
Interessado: Ricardo Lourenço Dias Ferro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 149/07
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 086/08
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, com elogio, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 114/07
Interessada: Tatiana de Souza Kotake
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 173/07
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 138/07
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 168/07
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 007/08
Interessada: Maricy Rehder Coelho Camara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 106/08
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 090/08
Interessado: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 135/07
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 078/08
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 010/07
Interessada: Patricia Meneguel Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 069/07
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 064/07
Interessado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 140/07
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 067/08
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 073/08
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 091/08
Interessado: Andre Spilari Bernadi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 125/08
Interessada: Priscilla Batista Bastos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 123/08
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 062/08
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 104/08
Interessada: Monica Godano Schldtmann
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 100/08
Interessada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 068/07
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 099/08
Interessada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 137/07
Interessada: Patricia Luciola Dias de Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 150/07
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 175/07
Interessada: Cristina Victor Garcia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 161/07
Interessada: Debora Rezende Dantas Motta
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 157/07
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 130/08 (Excetuado à pauta)
Interessado: Carolina Leite Lopes de Leon
Assunto: Defensora Pública em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 133/08
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório, com recomendação à Edepe
CGDP-CEAEP nº 084/08
Interessada: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 088/07
Interessado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 013/08
Interessada: Amanda Ruiz Babadopulos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 028/08
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 102/08
Interessada: Beatriz Sutti Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 016/07
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 006/07
Interessado: Mario Fagundes Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 130/07
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 123/07
Interessada: Marina Diana Egydio Tedeschi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Deliberação CSDP - 128, de 22-5-2009
Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conferidas pelo artigo 31, incisos I e III, da lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a previsão contida no artigo 58 do Regimento Interno do Conselho Superior, ditado pela Deliberação nº. 01, de 25 de maio de 2006, delibera:
Artigo 1º. Ficam aprovadas as Questões de Ordem nº. 1 e nº. 2, suscitadas em Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que, depois de publicadas na imprensa oficial, passam a integrar o Regimento Interno do Conselho Superior, nos seguintes termos:
Questão de Ordem nº. 1
Os Defensores Públicos membros do Conselho Superior, que ainda cumprem o prazo legal de Estágio Probatório, não estão impedidos de relatar e proferir voto nos processos de apreciação dos Relatórios Semestrais, visando à confirmação na Carreira dos Defensores Públicos em Estágio Probatório, nos termos do parágrafo 5º do artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Superior.
Questão de Ordem nº. 2
A sessão do Conselho Superior, no momento do relato e votação de processo de apreciação do Relatório Semestral, visando à confirmação na Carreira de Defensor Público em Estágio Probatório, deve ocorrer em sigilo, facultada a presença do Defensor Público avaliado, nos termos do parágrafo 1º do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Superior.
Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação
Deliberação CSDP - 129, de 17-7-2009
Altera a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, que consolida as normas referentes à concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando que os servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado, afastados para prestarem serviços à Defensoria Pública do Estado, percebem gratificação de representação instituída pela Deliberação CSDP nº 102, de 23 de janeiro de 2009, revogada pela Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009;
Considerando que os servidores públicos afastados da Procuradoria Geral do Estado terão de estornar os valores percebidos no período de 09 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009, à título de Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIQP, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que representa substancial parcela na remuneração deles;
Considerando a edição da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, que deve ser revista para ajustar as nomenclaturas utilizadas no seu anexo I;
Considerando as autonomias administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006; e Considerando o poder normativo atribuído pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, delibera:
Artigo 1º - O artigo 9º da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, passará a conter o seguinte parágrafo único:
“Parágrafo Único - Os efeitos do artigo 1º desta Deliberação retroagirão a 9 de janeiro de 2009”
Artigo 2º O anexo I da Deliberação 123, de 13 de abril de 2009, passará a ter a seguinte conformação:
ANEXO I
CARGO COEFICIENTE
ENCARREGADO DE SETOR 18,71
OFICIAL ADMINISTRATIVO 18,71
ASSISTENTE I 7,50
ASSISTENTE TÉCNICO I 9,50
ASSISTENTE TÉCNICO II 12,91
ASSISTENTE TÉCNICO III 21,60
ASSISTENTE TÉCNICO IV 29,00
ASSISTENTE TÉCNICO V 28,98
DIRETOR II 26,16
DIRETOR III 38,97
ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PUBLICA 6,50
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA 1,53
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I 3,25
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I 4,03
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE DEFENSORIA PÚBLICA 8,90
OUVIDOR GERAL 6,68
Artigo 3º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP - 131, de 17-7-2009
Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conferidas pelo artigo 31, incisos I e III, da lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a previsão contida no artigo 58 do Regimento Interno do Conselho Superior, ditado pela Deliberação nº. 01, de 25 de maio de 2006, delibera:
Artigo 1º. Ficam aprovadas as Questões de Ordem nº. 3 e nº. 4, suscitadas em Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que, depois de publicadas na imprensa oficial, passam a integrar o Regimento Interno do Conselho Superior, nos seguintes termos :
Questão de Ordem nº. 3
Nos processos que versem sobre o estágio probatório de Defensor Público, em que haja especial interesse do Conselho Superior quanto a fatos ou procedimentos adotados pelo Interessado, sua eventual convocação deverá ser precedida de solicitação de explicações por escrito, no prazo de cinco dias, contados de seu recebimento.
Questão de Ordem nº. 4
Os casos em que seja necessária a oitiva de Defensor Público em estágio probatório para prestar esclarecimentos perante o Conselho Superior da Defensoria Pública serão objeto de sessão extraordinária, devendo o Interessado ser convocado por meio de ofício, constando, na respectiva pauta, apenas o número do processo.
Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação