Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 15-11-2017	16/11/2017
Diário Oficial do Estado - 14-11-2017	14/11/2017
Diário Oficial do Estado - 11-11-2017	11/11/2017
Diário Oficial do Estado - 10-11-2017	10/11/2017
Diário Oficial do Estado - 09-11-2017	09/11/2017
Diário Oficial do Estado - 08-11-2017	08/11/2017
Diário Oficial do Estado - 07-11-2017	07/11/2017
Diário Oficial do Estado - 02-11-2017	06/11/2017
Diário Oficial do Estado - 01-11-2017	01/11/2017
Diário Oficial do Estado - 31-10-2017	31/10/2017

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Diário Oficial do Estado - 15-11-2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 01-11-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, a Servidora Pública abaixo:

FLAVIA AGOSTINI, a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 191 dias para futuras incorporações, totalizando 01/10 (um décimo).

Designando:

com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, as Defensoras Públicas Lucia Thome Reinert e Elaine Moraes Ruas Souza, para participarem, no dia 22-11-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos “Instituição Assistencial Nosso Lar, situada na Rua Anhandu, 49 – Vila Linda – Santo André/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010”.

com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza, para participar, no dia 29-11-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos: Associação Manuel Maria situada na Estrada Santa Catarina, 700 – Cezar de Souza – Mogi das Cruzes/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010”.

com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, para participar, no dia 13-12-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos: Lar São Vicente de Paulo na Rua Francisco Correa da Silva, 1390 - Vl. Carolina – Itapetininga/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Paula Vieira Salles a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 12-11-2017.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a Defensora Pública Carla Pinheiro Martins, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 12-11-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 12482/2017, o pedido de autorização da Defensora Pública Daniela Singer Carneiro de Albuquerque para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 536ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 17-11-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda

Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016. Relator:

Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 521/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 555/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 567/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 581/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CGDP CAEP 004/16

Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CGDP CAEP 001/15

Interessado/a: Danielle Mitie Kita

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CGDP CAEP 002/17

Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CGDP CAEP 006/16

Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-11-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Franciele de Rezende Lima, RG. 344905627, a partir de 11-11-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Nathiely Strada Alves, RG. 358758701, a partir de 15-11-2017

UNIDADE CARAPICUIBA

Vitoria Camacho Soave, RG. 377222756, a partir de 15-11-2017

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA

Rita Gesica Rocha da Mota, RG. 200299019695, a partir de 02-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-11-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Franciele Borges Cirino, RG. 352854108, a partir de 14-11-2017

UNIDADE OSASCO

Ainira Cardoso Agibert, RG. 300945966, a partir de 10-11-2017

Mirela Reis Marques, RG. 637491415, a partir de 13-11-2017

UNIDADE SANTO AMARO

Lais Oliveira Neves, RG. 491583850, a partir de 13-11-2017

UNIDADE CÍVEL

Tamiris Pereira dos Santos, RG. 383034814, a partir de 13-11-2017

UNIDADE CAMPINAS

Joao Guilherme Pertile Worms, RG. 367129322, a partir de 14-11-2017

UNIDADE JUNDIAÍ

Patricia Viana de Souza Costa, RG. 490045480, a partir de 14-11-2017

UNIDADE JECRIM/DIPO

Renata Cunarro Piffer, RG. 394802536, a partir de 13-11-2017

Arthur Fernandes Costa, RG. 486296258, a partir de 13-11-2017

UNIDADE AVARÉ

Matheus Neias Zamberlan, RG. 33743718X, a partir de 13-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-11-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Hamilton Neto Funchal, RG. 139801130, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 14-11-2012 a 12-11-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 14-11-2017

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 26 do Ato Normativo DPG 23/2009, com a redação alterada pelo Ato Normativo DPG 126/2017, torna pública as notas finais da Avaliação de Desempenho 2017:

1. Classe Oficial de Defensoria Pública, média global de 86,83 pontos;

2. Classe Agente de Defensoria Pública, média global de 86,51 pontos;

3. Classe Comissionados de Defensoria Pública, média global de 86,08 pontos;

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO nos dias e horários abaixo, procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Dia 24-11-2017 - 14h30

WILLIAN DE JESUS ALENCAR COELHO, RG 58.473.586-8;

Dia 27-11-2017 - 14h30

MATHEUS NAZARENO DE OLIVEIRA, RG 38.647.896;

YURI VALLADÃO CARVALHO, RG 43.704.148-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 21/11/17 às 9h15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

RICARDO APARECIDO LEMOS, RG 45.818.212-6;

BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES, RG 45.682.096-6.