Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 31-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-10-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza, RG 341310220, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de HELMA BEZERRA CAMPOS, RG 22254950-6.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Pedro Amorim Cordula, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 03-11-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 01-11-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Carlos Pedro Amorim Cordula.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-10-2017
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/2006, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata para atuar em plantões judiciários na Capital, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018.
Ato do Defensor Público Geral do Estado de 30-10-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação do Defensor Público Eduardo Terração, para atuar como Subouvidor na Unidade Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 02-05-2016.
Ato do Defensor Público-Geral de 30-10-2017
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2017
João Felippe Belém de Gouvea Reis
06/11/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
07/11/2017
Debora Cristina Pezzuto
08/11/2017
Filovalter Moreira dos Santos Junior
09/11/2017
Felipe Balduino Romariz
10/11/2017
João Henrique Imperia Martini
13/11/2017
Danilo Mendes Silva de Oliveira
14/11/2017
Ricardo Fagundes Gouvea
16/11/2017
Douglas Schauerhuber Nunes
17/11/2017
João Henrique Imperia Martini
21/11/2017
Bruna Simões França
22/11/2017
Fernando Rodolfo Mercês Moris
23/11/2017
Luiz Rascovski
24/11/2017
João Henrique Imperia Martini
27/11/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
28/11/2017
Maira Ferreira Tasso
29/11/2017
Fabio Jacyntho Sorge
30/11/2017
Alessandro Valerio Follador
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;; A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:; Adriana Vinhas Bueno; Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti; Ana Rita Souza Prata; Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros; Bruna Simões França; Bruno Amartielo Medola; Camila Galvao Tourinho; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Clint Rodrigues Correia; Cristina Victor Garcia; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; David José Vicente Martins; Edgar Pierini Neto; Erik Saddi Arnesen; Erika Doria dos Santos; Fabio Mantovan dos Santos; Fabricio Bueno Viana; Felipe Balduino Romariz; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Seara Contente; Fernanda Silva Guido; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane; Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Franciane de Fatima Marques; Gislaine Calixto dos Santos; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Isadora Brandao Araujo da Silva; Jamal Chokr; João Henrique Imperia Martini; Joao Ricardo Meira Amaral; Jordana de Matos Nunes Rolim; Julia Aparecida Romão da Silva; Juliana do Val Ribeiro; Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira; Juliana Saad; Laura Naves Filisbino; Leila Rocha Sponton; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Liliane Mageste Barbosa; Lorena Pereira Santin; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Lucio Mota do Nascimento; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Felipe Vanzella Rufino; Luiz Rascovski; Marcelo Bonilha Campos; Marco Christiano Chibebe Waller; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Ferreira Cavalcante; Mariana Gouvea Guarda; Mariana Melo Bianco; Nalida Coelho Monte; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Pedro Pereira dos Santos Peres; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Pietro da Silva Estabile; Priscila Simara Novaes; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Morais Português de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Rafael Soares da Silva Vieira; Regina Bauab Merlo; Ricardo Cesar Franco; Ricardo Fagundes Gouvea; Ricardo Lobo da Luz; Rita de Cassia Gandolpho; Rosilene Cristina Otaviano; Rosimery Francisco Alves; Silvia Caniver Drago; Sun Yue; Tatiana Campos Bias Fortes; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Thiago Monteiro Pereira; Thomaz Fiterman Tedesco; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vanessa Alves Vieira; Vitore Andre Zilio Maximiano; Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.; Artigo 3º. Este ato entra em vigor em 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar - sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Nalida Coelho Monte
03/11/2017- Rosimery Francisco Alves
04/11/2017- Alessandra Pereira de Melo
05/11/2017- David José Vicente Martins
11/11/2017- Gislaine Calixto
12/11/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim
15/11/2017- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
18/11/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
19/11/2017- Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
20/11/2017- Bruna Simões França
25/11/2017- Erika Doria dos Santos
26/11/2017- Isabela Halley Hatty
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Mariana melo Bianco
03/11/2017- Rita de Cassia Gandolpho
04/11/2017- Alessandro Valerio Follador
05/11/2017- Danielly Salviano Pereira Silva
11/11/2017- Flávia Quintaes Louvain Alvarenga
12/11/2017- Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
15/11/2017- Luiz Felipe Vanzella Rufino
18/11/2017- Pietro da Silva Estabile
19/11/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
20/11/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
25/11/2017- Fabiana Botelho Zapata
26/11/2017- Isadora Brandão Araújo da Silva
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascovski, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante e Mariana Gouvêa Guarda.
03/11/2017- Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa e Ricardo Lobo da Luz.
04/11/2017- Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano e Adriana Vinhas Bueno.
05/11/2017- Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruna Simões França, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Daniela Skromov de Albuquerque e Daniele Cristina Barbato.
11/11/2017- Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido e Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane.
12/11/2017- Hellen Cristina do Lago Ramos, Isabela Halley Hatty, Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro e Juliana Saad.
15/11/2017- Leonel Lucas Lucariello Filho, Letícia de Mattos Brito Sales, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela e Luiz Eduardo Kawano Dias.
18/11/2017- Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Gouvêa Guarda, Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Pedro Pereira dos Santos Peres.
19/11/2017- Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Rosimery Francisco Alves, Silvia Caniver Drago, Sun Yue e Tatiana Campos Bias Fortes.
20/11/2017- Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer e Ana Carolina Minutti.
25/11/2017- Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato David José Vicente Martins, Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen.
26/11/2017- Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fátima Marques, Gislaine Calixto, Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Hellen Cristina do Lago Ramos.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar - sala 325, telefone 3117-2888, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Pedro Pereira dos Santos Peres
03/11/2017- Silvia Caniver Drago e Sun Yue
04/11/2017- Alvimar Virgílio de Almeida e Amanda Polastro Schaefer
05/11/2017- Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen
11/11/2017- Franciane de Fátima Marques e Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
12/11/2017- Laura Naves Filisbino e Leila Rocha Sponton
15/11/2017- Luiz Rascovski e Marcelo Bonilha Campos
18/11/2017- Rafael Morais Português de Souza e Rafael Pitanga Guedes
19/11/2017- Thiago Monteiro Pereira e Thomaz Fiterman Tedesco
20/11/2017- Camila Galvão Tourinho e Carolina Gurgel Lobo
25/11/2017- Fabio Mantona dos Santos e Fabricio Bueno Viana
26/11/2017- Jamal Chokr e João Henrique Imperia Martini
Parágrafo Único - a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e, aos domingos, das 11h às 15h, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro - Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito às Unidades da Defensoria Pública de São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, nos termos do artigo 1º, I, "c" e "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Servidores abaixo relacionados para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Unidade Santo André, localizada na Rua Senador Fláquer, 922, Centro, Santo André - SP, às 09 horas, no dia 29-10-2017:
Sandra Regina Tabossi Freire;
Emerson Martins dos Santos;
Pâmela Alves Correia;
Saul Lazaro Gonçalves Silva; e
Wagner Ramos Vieira Junior.
Artigo 2º. Os servidores que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Clarissa Portas Baptista da Luz
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Felipe Capra da Cunha Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
Gustavo Augusto Soares dos Reis
João Felippe Belem de Gouvêa Reis
Marcelo Carneiro Novaes
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Galati Sabio
Renata Moura Gonçalves
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana de Britto
Adriana Mas Rosa
Aline do Couto Celestino
Allan Ramalho Ferreira
Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
Antonio Machado Neto
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Cynthia Pinto de Mendonca
Diego Vale de Medeiros
Eduardo de Souza Kotake
Estela Waksberg Guerrini
Gustavo Henrique D Auria Monzani
João Paulo dos Santos
Luis Felipe Dias
Luiz Otavio Contim Ferratto
Maria Clara Paletta Lomar
Mariana Silva Galo Bertolami
Maricy Rehder Coelho Camara
Sabrina Nasser de Carvalho
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Vinicius Camargo Henne
Wladimyr Alves Bitencourt
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana Mayer dos Santos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Anderson Almeida da Silva
Bruno Amabile Bracco
Carlos Roberto Isa
Diego Rezende Polachini
Felipe Castro Busnello
Fernanda Maria Lucena Bussinger
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Francisco Romano
Horacio Xavier Franco Neto
Ilka Saito Millan
Marco André De Freitas
Paulo Sergio Guardia Filho
Rafael de Souza Miranda
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Raul Carvalho Nin Ferreira
Renato Campolino Borges
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Ruanie Camile Lopes
Soraia Anka
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Costa Fiaes Bicalho
Felipe Augusto Peres Penteado
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda Costa Teixeira
Filipe Dias Rodrigues
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiza Lins Veloso
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
Rafael Cardoso Freitas
Rafaela Soares Mourao Sousa
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho Martins
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D'amico
Renata Moura Gonçalves
Ricardo Luiz Mantovani
Sergio Andre Weise Chinez
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados eral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Praia Grande;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Servidora da Defensoria Pública Monica Costa Silva Andrade Machado para atuar no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizou na Defensoria Pública, Unidade Praia Grande, localizado na Avenida Ubirajara Keunetedjuiam, 51, Vila Mirim, Praia Grande/SP, a partir das 9 horas, no dia 29-10-2017.
Artigo 2º. A Servidora da Defensoria Pública que atuou no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. em 26-10-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", a se realizar no dia 28-10-2017, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "c", "f" e "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Andre Spilari Bernardi e Fernando Catache Borian e a Servidora da Defensoria Pública Cinira Conceição Longo Cardoso para, atuarem no evento "Ação Cidadã", que se realizará no dia 28-10-2017, a partir das 08 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Marília;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Fernando Rodolfo Mercês Moris e os Servidores da Defensoria Pública Daniel Henrique de Jesus, Geraldo Alexandre Lourencetti, Mariana May Batista e Marisa Sandra Luccas para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Damásio Educacional da Cidade de Marília, localizado na Avenida Sampaio Vidal, 155, Centro, Marília/SP, a partir das 14h, no dia 28-10-2017.
Artigo 2º. Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver alterações)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 25-10-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: HAMILTON NETO FUNCHAL
“Diante do exposto, o Defensor Público HAMILTON NETO FUNCHAL fica autorizado a ausentar-se de suas atividades nos dias 01, 24 e 29 de novembro e 08-12-2017, a fim de participar das aulas ministradas no curso de mestrado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despacho da Corregedoria-Geral, de 27-10-2017
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: ANDREA SARAIVA DE BARROS
“Diante do exposto, a Agente de Defensoria Pública Andrea Saraiva de Barros fica autorizada a participar do curso de pós--graduação stricto sensu – Mestrado em Psicologia Social – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ausentando-se temporariamente da Unidade às quartas-feiras, entre 13h45 e 15h45, até 13-12-2017, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho se houver comprovada necessidade do serviço. ”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Aldivina Novaz, RG. 129223700, a partir de 30-10-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Marcos Vagner Gil Gomes, RG. 334862152, a partir de 30-10-2017
UNIDADE JURI
Heloisa de Melo Freire, RG. 339277634, a partir de 30-10-2017
UNIDADE SANTOS
Matheus Fernando Areal Ladislau, RG. 454569002, a partir de 30-10-2017
UNIDADE CARAPICUIBA
William dos Santos Ribeiro, RG. 307024362, a partir de 30-10-2017
Jonas Francisco Mariano, RG. 297450797, a partir de 30-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Brenda Ribeiro Sanches, RG. 536788753, a partir de 28-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Selma da Silva Bastos, RG. 509580920, a partir de 31-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 30-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Lucy Arlete Marchioli, RG. 159372550, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-05-2004 a 20-05-2009 Monica Godano Schlodtmann, RG. 230738448, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 01-11-2012 a 30-10-2017
Orivaldo de Sousa Ginel Junior, RG. 330331395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
Ricardo Jorge Kruta Barros, RG. 220175585, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Monica Godano Schlodtmann, RG. 230738448, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 01-11-2012 a 30-10-2017
Orivaldo de Sousa Ginel Junior, RG. 330331395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
Ricardo Jorge Kruta Barros, RG. 220175585, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 30-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG 23601330-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 06-12-2017 a 20-12-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 30-10-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a)
Erika dos Santos Viana, RG: 25906071-9, no período de 25-09-2017 a 09-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Caroline Bastos Fialho, RG: 1833501-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG: 56267150-X, no período de 18-09-2017 a 02-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Cassia Regina Guerra Soares, RG: 21806879-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Edineia Gonsalves Catelan, RG: 18738747, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Diego Goncalves de Oliveira, RG: 43520911-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Antonio Carlos de Camargo, RG: 17439651-X, no período de 25-09-2017 a 09-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Eduardo Cesar Pigioni da Cruz, RG: 18916300-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 14-09-2017 a 28-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Emerson Martins dos Santos, RG: 42964316-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ohm Paul Hammel, RG: 7906207-6, no período de 27-09-2017 a 16-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Fernanda Silva Bueno, RG: 44288066-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Anderson Paz de Souza, RG: 30197828-1, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Gildo Manzi da Silva, RG: 17778823-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Juliano Boatto Carvalho, RG: 33570790-7, no período de 27-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Gisele Galhardo Sanches, RG: 45508143-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Regional Araçatuba, no período de 12-10-2017 a 26-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Gisele Galhardo Sanches, RG: 45508143-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Supervisão ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Tatiana Lourenco da Costa, RG: 41734620-7, no período de 22-08-2017 a 05-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Gustavo Lima de Carvalho, RG: 25027734-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Meiry Setsuko Shinzato Loretto, RG: 11330836-X, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Kiyomi Aparecida Inoue, RG: 11098050-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Guilherme Henrique Kollar, RG: 42462838-7, no período de 10-01-2017 a 24-01-2017 e de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Kleber Garcia da Silva, RG: 30659004-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG: 44222964-1, no período de 26-09-2017 a 25-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Santos Siqueira, RG: 29222638-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Renato Garbo, RG: 20280753-8, no período de 23-08-2017 a 06-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Natia Aparecida Biolcati, RG: 8683610-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Sarah Rocha Tininis, RG: 32889164-2, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Paula Hora Santos, RG: 28165172-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 23-08-2017 a 13-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0;
HOMOLOGANDO, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Lais Sampaio Cesar, RG: 35096871-8, no período de 27-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Saul Lazaro Goncalves Silva, RG: 58539666-8;
HOMOLOGANDO, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Marilia Marra de Almeida, RG: 11050535, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Simone Kelly Svitek, RG: 21465481-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG: 45419901-6, no período de 23-08-2017 a 06-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Vanete Fernandes Zain, RG: 17817776-3.
Ato do Diretor Técnico de 30-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 09-11-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Hellen Digramont Eilert Evangelista, RG 47.753.677-3;
Bianca Holdorf Le Goff, RG 62.630.220-1;
Lais Oliveira Neves, RG 49.158.385-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 30-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 08-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Heloisa da Silva Valentim, RG 48.680.031-3;
Miki Tiba Kurosu, RG 4.604.151;
Henrique Nunes Mamede Rosa, RG 46.093.375;
Mariana Haddad, RG 40.461.667-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 31-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 08-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Breno Vieira Barbosa, RG 49.582.516;
Samuel Diniz Soares, 43.739.978-3.
Os candidato acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 4258/2017
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de detergente, esponja e pano multiuso Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012017OC00093 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:
Item: Detergente
Garcia Gomes Varejista Ltda. - Me
CNPJ/MF 27.111.000/0001-15
Quantidade: 90 caixas com 24 frascos de 500 ml
Valor Unitário: R$ 28,51
Valor Total: R$ 2.565,90
Item: Esponja
Sb Clean Comercial Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda. – Me
CNPJ 28.666.372/0001-70
Quantidade: 150 pacotes com 10 unidades
Valor Unitário: R$ 3,50
Valor Total: R$ 525,00
Item: Pano Multiuso
Comercial Sandalo Ltda. – ME
CNPJ: 21.823.607/0001-41
Quantidade: 350 pacotes com 05 unidades
Valor Unitário: R$ 4,53
Valor Total: R$ 1.585,50
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 4.676,40.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Convocação
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado convoca Reunião Ordinária de seu Conselho Consultivo, a ser realizada no dia 08-11-2017, quarta-feira, às 9h30, no auditório da Rua Boa Vista, 200, informando o agendamento à sociedade civil, às e aos membros e servidores/as da Instituição e a todos os Conselheiros e todas as Conselheiras (biênio 2017-2019), indicados/as nominalmente a seguir:
Camila Marques; Darcy Costa e Silva; Kelly Gonçalves Lima; ?Luciana Zaffalon Leme Cardoso; Maria Gorete Marques de Jesus; Maria Stela Santos Graciani; Nelson da Cruz Souza; Neivaldo Zovico; Raquel da Cruz Lima; Rute Alonso da Silva; Stacy Natalie Torres da Silva; ?Américo Sampaio; Isabella Henriques; Edílson Mineiro; Flávia Rahal; Conrado Hübner; Bruna Lasevicius Carreira; Flávio Siqueira; Fernando Monteiro Rugitsky; Bruno de Castro Santos Motta; Priscila Bertucci; Sonia Couto
A Reunião terá como pauta: I. Temas de especial interesse do Conselho.
Diário Oficial do Estado - 28-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a Defensora Pública em estágio probatório Cristiane Penhalver Jensen, que iniciou o exercício em 30-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 29-10-2017;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Cristiane Penhalver Jensen.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-10-2017
Concedendo, com fundamento nos artigos 19, XV, 31, VII e 147, todos da LC 988/06, e nos termos do processo CSDP 549/2017, à Defensora Pública Ana Carolina de Paula Machado, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31-12-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a autorização da Defensora Pública Ligia MafeiGuidi a se afastar de suas atribuições ordinárias, três dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Guarulhos, a partir de 12-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a autorização do Defensor Público Carlos Hideki Nakagomi a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 12-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/13, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Coordenador da Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 12-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/13, a Defensora Pública Paula Vieira Salles, Coordenadora Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 12-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017, publicado no DO de 20-10-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “VII Fórum Social Sul”, a se realizar no dia 29-10-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, alíneas “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designo o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para atuar no evento “VII Fórum Social Sul”, no período das 10 às 14 horas, na Rua Luiz Baldinato, 09, Jardim Angela, Paróquia Santos Mártires.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no DO de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, no horário das 9h às 13h e nos dias abaixo indicados:
02-11-2017:
Aarão Vinicius Dias Silva
Andreia Oliveira Silva
Antonio Matosinho de Paula
03-11-2017:
Cintia Bovo Diniz
Daniela Silva Cruz
David Kalil Abud
04-11-2017:
José Antonio Ferraz
Julio Alberto Soares Catão
Leonardo Barroso Vieira
05-11-2017:
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Marina Oliveira dos Santos
Marina Paredes Castro Azevedo
11-11-2017:
Renato Cristiam Domingos Junior
Rogério de Oliveira Rodrigues
Sabrina Cristina Tressino Conde
12-11-2017:
Antonio Matosinho de Paula
Argemiro Di Franco Filho
Cassia Regina Guerrra Soares
15-11-2017
David Kalil Abud
Eliana Nieves
Fatima Margarida de Freitas Silva
18-11-2017
Leonardo Barroso Vieira
Maria Aparecida Gonçalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
19-11-2017
Renato Carlos Belesk
Rogério de Oliveira Rodrigues
Sabrina Cristina Tressino Conde
20-11-2017
Antonio Matosinho de Paula
Cassia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
25-11-2017
Eliana Nieves
Fátima Margarida de Freitas Silva
Guilherme de Oliveira Santos
26-11-2017
Leonardo Barroso Vieira
Maria Aparecida Gonçalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no DO de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, no horário das 9h às 13h, nas respectivas datas:
02-11-2017
Argemiro Di Franco Filho
03-11-2017
Fatima Margarida de Freitas Silva
04-11-2017
Luanda Lucia Santos
05-11-2017
Nathalie Tressino Conde
11-11-2017
Aarão Vinicius Dias Silva
12-11-2017
Cintia Bovo Diniz
15-11-2017
José Antonio Ferraz
18-11-2017
Marina Paredes Castro Azevedo
19-11-2017
Aarão Vinicius Dias Silva
20-11-2017
Daniela Silva Cruz
25-11-2017
José Antonio Ferraz
26-11-2017
Marina Paredes Castro Azevedo
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no DO de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, sala 325, 3º andar, Centro - São Paulo, no horário e nos dias abaixo indicados:
02-11-2017:
Das 11 às 15 horas: Cassia Regina Guerra Soares
03-11-2017:
Das 10 às 14 horas: Fernando Hideo Tiba
04-11-2017
Das 10 às 14 horas: Maria Aparecida Gonçalves
05-11-2017
Das 10 às 14 horas: Renato Carlos Belesk
11-11-2017
Das 11 às 15 horas: Andreia Oliveira Silva
12-11-2017
Das 10 às 14 horas: Daniela Silva Cruz
15-11-2017
Das 11 às 15 horas: Julio Alberto Soares Catão
18-11-2017
Das 11 às 16 horas: Nathalie Tressino Conde
19-11-2017
Das 10 às 14 horas: Andreia Oliveira Silva
20-11-2017
Das 10 às 14 horas: David Kalil Abud
25-11-2017
Das 11 às 15 horas: Julio Alberto Soares Catão
26-11-2017
Das 10 às 14 horas: Nathalie Tressino Conde
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Aarão Vinicius Dias Silva
Andreia Oliveira Silva
Antonio Matosinho de Paula
Cassia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
Daniela Silva Cruz
Eliana Nieves
Fatima Margarida de Freitas Silva
Guilherme de Oliveira Santos
Jose Antonio Ferraz
Leonardo Barroso Vieira
Luanda Lucia Santos
Maria Aparecida Goncalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Marina Oliveira dos Santos
Marina Paredes Castro Azevedo
Nathalie Tressino Conde
Renato Carlos Belesk
Renato Cristiam Domingos Junior
Rogério de Oliveira Rodrigues
Sabrina Cristina Tressino Conde
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Argemiro de Franco Filho
David Kalil Abud
Fernando Hideo Tiba
Julio Alberto Soares Catao
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
01/11/2017
Elisabete Freire Magalhães NUDDIR
07/11/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
08/11/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
09/11/2017
Daniely Maria Vaiano Glens Central / Jabaquara-Ipiranga
14/11/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
16/11/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NUDEM
21/11/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
22/11/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
23/11/2017
Virgínia Regina de Oliveira Central
28/11/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
30/11/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NUDEM
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O. em 19-10-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento denominado "Mutirão Outubro Rosa", a se realizar no dia 28-10-2017.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "c", "f" e "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Guilherme Paulo Marques para, atuar no evento "Mutirão Outubro Rosa", que se realizará no dia 28-10-2017, no período das 09 às 12h30.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 534ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 570/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Seminário: Psicólogas/os na Defensoria Pública – 7 anos de práticas, pesquisas, lutas e história", a ser realizado no dia 06-10-2017.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir retroativamente o afastamento dos seguintes servidores: Carolina Gomes Duarte, Bruno de Paula Rosa e Marcos Antonio Barbieri Gonçalves, no dia 06-10-2017.
CSDP 590/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Jornada de Estudo: Autoritarismo e Processo Penal: para uma crítica da criminalização no Brasil contemporâneo, a ser realizado no período de 08 a 10-11-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Bruno Girade Parise, Laura Naves Filisbino, Raul Carvalho Nin Ferreira, Marcus Vinicius Ribeiro, Felipe Augusto Peres Penteado, Felipe Amorim Principessa, Gustavo Samuel da Silva Santos, Luciano Castrequini Bufulin, Victor Luiz Oliveira da Paz, Andre Cadurin Castro, e dos seguintes Servidores/as: Silvia Cavasana de Paula e Silva, Daniel Henrique de Jesus dos Santos, Vanderlei Silva Junior, Fabio Ricardo Gotuz e Leonardo Barroso Vieira, no período de 08 a 10-11-2017.
CSDP 591/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de membros para composição da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os Defensores Públicos: Fernando Catache Borian, Guilherme Diniz Barbosa e Alex Gomes Seixas, para integrarem como membros da Comissão de Prerrogativas, encaminhando-se os autos à Defensoria Pública Geral.
CSDP 582/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Vista concedida ao Conselheiro Alexandre Orsi Netto.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final do certame, relativo ao mês de outubro de 2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar o Defensor Público Saulo Dutra de Oliveira como integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir retroativamente o afastamento do interessado, no dia 25-10-2017.
CSDP 585/17
Interessado/a: Tania Biazioli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social: Democracia participativa, Estado e Laicidade", a ser realizado no período de 01 a 04-11-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no dia 01-11-2017.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Camila Ungar João, Eduardo Fontes da Silva e Danilo Caetano Silvestre Torres, no período de 16 e 17-11-2017, nos termos do enunciado CSDP 02.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos, lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, designar como relatora a Conselheira Fabiana Botelho Zapata, e alterar o proponente dos autos, sendo o Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno. Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 498/17
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
1
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: ROSAMAR – Comércio de Alimentos LTDA - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0349/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São José do Rio Preto/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 05/2017 |
06-11-2017 |
2.998,80 |
ROSAMAR |
126 |
B |
TOTAL R$ 2.998,80
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Andre Rosolem Moretti, RG. 365156127, a partir de 27-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Daniel Antonio de Freitas Filho, RG. 235869557, a partir de 24-10-2017
UNIDADE LIMEIRA
Deiseane Caceres Paes, RG. 1123456, a partir de 27-10-2017
Renata Bertanha, RG. 273807511, a partir de 26-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL dia 09-11-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fábio Martin Santana, RG 39.457.614-7;
Vinícius Joaquim Fernandes Vilas Boas, RG 52.894.360-1;
Raquel Bassoi Vicentini, RG 40.406.279-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO nos dias e horários abaixo descritos, procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DIA 08-11-2017 às 14h30
Bárbara Dias Lopes de Oliveira, RG 41.932.290-5.
DIA 10-11-2017 às 14h30
Cassiano Figueiredo dos Reis, RG 43.662.204-X..
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 09-11-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Debora Araujo Gomes, RG: 43.860.156-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 06-11-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Leonardo Fernando de Campos, RG 45.995.989-x;
Douglas Alves, RG 56.111.288-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 02-11-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Amanda Rodrigues de Moura, RG 49.786.256-6;
Eder Francisco da Silva, RG 48.329.697-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato do Contrato
Processo 5383/2014
Dispensa de Licitação 034/2017
Contrato 029/2017
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: ANTONIO BRANDÃO OLIVEIRA FILHO 05345244863
CNPJ/MF: 13.247.749/0001-80
Objeto: Serviços de reforma de piso de taco para a Regional Taubaté.
Parecer jurídico: Parecer AJ 0348/2017, de 19-09-2017.
Valor: R$ 2.764,75.
Data da Assinatura: 25-10-2017
Vigência: O Contrato terá vigência a partir da data da assinatura até o término das obrigações assumidas.
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Notas de Empenho 2017NE03077
Gestor do Contrato: Luciana de Souza Godoy Rosa
Comunicado
Processo: 10955/2016
Dispensa 038/2017
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: MRMT Rodrigues - ME
Objeto: Aquisição de carrinhos para transporte de processos.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 352/2017 de 22-09-2017
Valor: R$ 4.260,00
Natureza da Despesa: 44.90.52-34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03245
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Weiss, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca, Dione Ribeiro Basílio, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar das reuniões ordinárias a serem realizadas nos dias 03-02-2017, 07-04-2017 e 04-08-2017, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 103, 7º andar - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP.
(Republicado por haver incorreções)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, João Henrique Imperia Martini, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24-11-2017, das 9h30 às 12h30, no Fórum João Mendes, Praça João Mendes, s/n, 13º andar, salas 1323/1325.
Alessandro Valério Follador (Sem prejuízo)
Bruna Simões França (Sem prejuízo)
Danilo Mendes Silva de Oliveira (Com prejuízo)
Débora Cristina Pezzuto (Sem prejuízo)
Douglas Schauerhuber Nunes (Com prejuízo)
Fábio Jacyntho Sorge (Com prejuízo)
Felipe Balduíno Romariz (Sem prejuízo)
Fernando Rodolfo Mercês Moris (Com prejuízo)
Filovalter Moreira dos Santos Júnior (Sem prejuízo)
João Felipe Belem Gouvea Reis (Sem prejuízo)
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho (Sem prejuízo)
Luiz Rascovski (Com prejuízo)
Maira Ferreira Tasso (Sem prejuízo)
Rafael Ramia Muneratti (Sem prejuízo)
Ricardo Fagundes Gouvea (Sem prejuízo)
Pauta:
1) COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO;
2) DEVOLUTIVAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR;
3) ENCAMINHAMENTOS SOBRE OS BOLETINS INFORMATIVOS;
4) ACOLHIMENTO DOS NOVOS MEMBROS/COLABORADORES.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 01-10-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 27-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 26-10-2017
Designando, com base no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das atividades de inspeção nos seguintes estabelecimentos prisionais, Centro de Detenção Provisória de Belém I, Penitenciária I de Franco da Rocha, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Penitenciária de Itirapina II e Penitenciária Feminina de Pirajuí, nos horários indicados, no dia 20-10-2017:
Centro de Detenção Provisória de Belém I - das 09h40 às 12h40.
Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)
Carolina Gurgel Lobo (com prejuízo das atribuições)
Marcelo Carneiro Novais (com prejuízo de atribuições)
Penitenciária I de Franco da Rocha – das 8h30 às 14h.
Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições)
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições)
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista – das 10 às 19h.
Thiago de Luna Cury
Mateus Olievira Moro
Leonardo Biagioni de Lima
Penitenciária de Itirapina II – das 10 às 13h.
Vinicius da Paz Leite (com prejuízo das atribuições)
Vanessa Morais Kiss (com prejuízo de atribuições)
João Filkleman (com prejuízo das atribuições)
Penitenciária Feminina de Pirajuí – das 06 às 17h30.
Daniela Sanches Ita (com prejuízo das atribuições)
Fernando Rodolfo Mercês Moris (com prejuízo das atribuições)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-10-2017
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Alves de Almeida para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 24-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Laura Naves Filisbino para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O. de 18-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados em Itapecerica da Serra;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Aline do Couto Celestino
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti
Bruna Simões França
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Carolina Gurgel Lobo
Claudio Lucio de Lima
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Caetano Silvestre Torres
Edgar Pierini Neto
Erik Saddi Arnesen
Erika Doria dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Gislaine Calixto dos Santos
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jamal Chokr
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Maira Coraci Diniz
Marcelo Carneiro Novaes
Mariana Gouvea Guarda
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de as Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Ricardo Cesar Franco
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Thomaz Fiterman Tedesco
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 18-10-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Itapecerica da Serra, a partir de 01-11-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 11-09-2017, Leticia Lopes Soares de Souza.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuida ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-10-2017, Leticia Lopes Soares de Souza.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-10-2017, Leticia Lopes Soares de Souza.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 26-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana na sede da
Circunscrição Judiciária de Andradina no período compreendido entre os dias 10-11-2017 a 10-05-2018, incluindo o recesso forense
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado, inclusive no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente do Terceiro Subdefensor Público-Geral, resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados no Fórum da cidade de Andradina, situado à Rua Paes Leme 2052.
§ 1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h, no período do recesso judiciário, inclusive.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Será designado 01 Defensor Público para cada dia de plantão judiciário.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 06-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. A inscrição é condicionada à inscrição prévia para atuação no plantão judiciário dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional ou Unidade de classificação.
§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 10-11-2017 e 10-05-2018.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional de Araçatuba será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 11-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana na sede da Circunscrição Judiciária de Pirassununga no período compreendido entre os dias 01-11-2017 a 30-04-2018, incluindo o recesso forense
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado, inclusive no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente do Terceiro Subdefensor Público-Geral, resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados no Fórum da cidade de Pirassununga, situado à Rua José Bonifácio 70.
§ 1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h, no período do recesso judiciário, inclusive.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Será designado 01 Defensor Público para cada dia de plantão judiciário.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 30-10-2017, às 10h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. A inscrição é condicionada à inscrição prévia para atuação no plantão judiciário dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional ou Unidade de classificação.
§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 01-11-2017 e 30-04-2018.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional de São Carlos será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 19/2017 |
09-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
| 20/2017 |
10-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
| 21/2017 |
17-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
TOTAL R$ 1.780,80
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, De 26-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fernanda Boccuzzi Rodrigues, RG. 378302061, a partir de 25-10-2017
Isabela de Abreu Lira, RG. 370001370, a partir de 25-10-2017
Viviane David dos Santos Antunes, RG. 564678612, a partir de 25-10-2017
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Mariana Soares dos Santos, RG. 503249178, a partir de 26-10-2017
UNIDADE CAMPINAS
Gabriel Tendolini Naif Caluri, RG. 414503521, a partir de 25-10-2017
UNIDADE PIRACICABA
Lucas Rogerio de Oliveira, RG. 543149432, a partir de 06-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE PIRACICABA
Jessica Kelly Alves Campos, RG. 576197713, a partir de 02-11-2017
DESCREDENCIANDO com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Yasmhin Vieira Torres de Souza, RG. 449049589, a partir de 26-10-2017
Gilberto Henrique Pereira do Amaral, RG. 197666139, a partir de 26-10-2017
UNIDADE JUNDIAÍ
Luiz Claudio Sevilha, RG. 404556346, a partir de 25-10-2017
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Jadilene Lima Pereira, RG. 479963769, a partir de 25-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 26-10-2017
Convocando, os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Itaquaquecetuba no dia 31-10-2017, às 10h30, procurar por Tamar Agra Silva ou José Vilson Miranda Junior – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba- São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Amanda do Nascimento Rosa Silva, RG 57.500.993-7;
Monica Novaes de Moraes, RG 53.129.182-0;
Marcos de Paula, RG: 34.850.597-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 26-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Larissa Layla Nagai, RG 26811462-6, a partir de 26-10-2017 na ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – 2ª. SUBDEFENSORIA.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 11569/2017
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Contratação de serviço de primeiros socorros e remoção de pacientes por meio de UTI móvel necessário à realização do II Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para acesso à Justiça”.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TORRE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - EPP no valor de R$ 2.900,00.
EDITAIS
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26-10-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito
Inscrições: até o dia 02-11-2017
Data de Aplicação da Prova: 12-11-2017
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 26-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na 6ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de 05-10-2017 a 10-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de 11-10-2017 a 15-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, no período de 16-10-2017 a 23-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, a partir de 24-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, no período de 09-10-2017 a 15-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 16-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na 6ª Defensoria Pública, da Regional Infância e Juventude, no dia 18-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, a partir de 19-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público João Henrique Imperia Martini, Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores e a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participarem de reunião na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Marechal Câmara, 314, Centro, RJ, no dia 26-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários, durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados na Capital, durante o recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, artigo 1º, inciso I, alínea “c”;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Capital poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude.
§ 1º. Os plantões judiciários realizados no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, ocorrerão no período das 9h às 13h.
§ 2º. Os plantões judiciários realizados no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, ocorrerão no período das 9h às 13h.
§ 3º. Os plantões judiciários da área cível, realizados no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, ocorrerão das 9h às 13h.
§ 4º. Os plantões judiciários de segundo grau, realizados no Palácio da Justiça, s/nº, demandarão a presença de Defensores Públicos no período das 12h às 16h, considerando o horário de maior fluxo de chegada das decisões de primeiro grau.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização de cada plantão judiciário:
I – 09 (nove) Defensores Públicos, para atuação no Foro Central Criminal;
II – 01 (um) Defensor Público, para atuação no Foro Especial da Infância e Juventude;
III – 03 (três) Defensores Públicos, para atuação no Palácio da Justiça, na área cível;
IV – 03 (três) Defensores Públicos, para atuação no Palácio da Justiça, em segundo grau.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação de eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que tenha programado e que atinja o período de recesso forense.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados, no mínimo, 80 (oitenta) Defensores Públicos.
§ 4º. No caso de o número de Defensores Públicos ser inferior ao mínimo previsto no parágrafo anterior, os inscritos serão consultados sobre a possibilidade de se organizar as escalas com o número atingido.
§5º. Não havendo possibilidade de composição da escala, conforme parágrafo anterior, haverá designação de Defensores Públicos por meio de sorteio, a ser realizado em 07-11-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, até atingir-se o limite de 80 (oitenta) designados.
§ 6º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 20-12-2017 a 07-01-2018.
§ 7º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional Criminal será responsável pela elaboração da escala de plantonistas da Capital.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. Sempre que possível, os Defensores Públicos com atribuição na área cível deverão ser escalados para o plantão judiciário dessa área, observando-se a ordem alfabética.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado.
§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à coordenacaoregionalbf@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença na atividade.
§ 6º. A Coordenação da Regional Criminal encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 7º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à ccordenacaoregionalbf@defensoria.sp.def.br, solicitando a busca de interessados, até 10-12-2017.
§ 8º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrição Judiciária da Região Metropolitana da Capital no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, artigo 1º, inciso I, alínea “c”;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Região Metropolitana da Capital poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados:
I - em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107;
II - em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3;
III - em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703;
IV - em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103;
V - em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.
§1º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação
CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização de cada plantão judiciário:
I – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de São Bernardo do Campo;
II – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Santo André;
III – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Osasco;
IV – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Guarulhos;
V – 03) Defesnores Públicos, para atuação no Foro de Mogi das Cruzes.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até de 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação de eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que tenha programado e que atinja o período de recesso forense.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. O Defensor Público somente poderá se inscrever para os plantões judiciários a serem realizados no âmbito da Regional de sua classificação.
§ 4º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§ 5º. Diante do número de juízes designados por plantão e a quantidade de Defensores Públicos classificados nas Unidades compreendidas na Cicunscrição Judiciária de Santo André, os Defensores Públicos lotados nas outras Unidades da Regional ABCD poderão se inscrever para o plantão judiciário do Foro de Santo André, desde que inscritos para o plantão judiciário na sede de Circunscrição Judiciária abrangida por sua Unidade de classificação.
§ 6º. Na hipótese do parágrafo anterior, somente será permitido o auxílio se não houver necessidade de designação de Defensores Públicos não inscritos para atuação nos plantões judiciários abrangidos por suas Unidades.
§ 7º. Na hipótese do § 5º, terão preferência na escala de plantão os Defensores Públicos lotados nas Unidades de Santo André e Mauá, sendo complementar a participação dos demais inscritos.
§ 8º. Havendo número insuficiente de inscritos para a atividade, serão designados Defensores Públicos das Unidades abrangidas pela Circunscrição Judiciária onde se realiza o plantão em quantidade suficiente para a manutenção da prestação do serviço e ouvida a Coordenação local.
§ 9º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 20-12-2017 a 07-01-2018.
§ 10. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o dia e local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 5º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, solicitando a busca de interessados, desde que até 10-12-2017.
§ 7º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando que em Itapecerica da Serra não há Unidade da Defensoria Pública, mas há necessidade de se organizar atuação no local;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados e recessos, no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13 de abril do mesmo ano;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel.
§1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização do plantão judiciário 03 (três) Defensores Públicos por dia de atividade.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação de eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que tenha programado e que atinja o período de recesso forense.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Não serão aceitas inscrições de Defensores Públicos que não estiverem designados para atuarem em plantões judiciários no âmbito de suas Regionais, durante o período de recesso forense.
§ 4º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados, no mínimo, 20 (vinte) Defensores Públicos.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 20-12-2017 a 07-01-2018.
§ 6º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior.
§ 7º. Em caso de não haver inscrições em número suficiente para elaboração da escala para o período abrangido por este Ato, serão desconsideradas as inscrições encaminhadas.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, qual seja o da ordem alfabética entre os inscritos, sempre que possível, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data em que o Defensor Público deverá realizar o plantão.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerias, através do endereço eletrônico Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença.
§ 4º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 5º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;
Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade após observação do funcionamento dos plantões judiciários nos meses iniciais de implantação dessas audiências;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o diposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13 de abril do mesmo ano;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria classificados em cargos na Capital poderão se inscrever para preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para atuação nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude.
§ 1º. O plantão judiciário realizado no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, contará com 03 (três) Oficiais de Defensoria, no período das 09h às 13h.
§ 2º. O plantão judiciário realizado no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, contará com 01 (um) Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h.
§ 3º. Os plantões judiciários realizados no Palácio da Justica, à Praça da Sé, s/nº, contarão com 01 (um) Oficial de Defensoria das 11h às 15h aos sábados e, das 10h às 14h, aos domingos, excetuando-se o período de recesso forense.
§ 4º. Durante o período de 20-12-2017 a 07-01-2018, os plantões judiciários realizados no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, contarão com 01 (um) Oficial de Defensoria em apoio ao plantão cível, no horário das 9h às 13h e com 02 (dois) Oficiais de Defensoria em apoio ao plantão de segundo grau, um deles no horário das 10h às 14h e outro no horário das 12h às 16h.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 6º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria designados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial de Defensoria, Regional, Unidade ou Órgão em que está classificado, o número de telefone celular, declaração de que não possui férias ou outros afastamentos programados para o período de designação, bem como a indicação quanto ao modelo de contraprestação.
§ 2º. Não serão aceitas inscrições de Oficiais de Defensoria que possuam férias ou outros afastamentos programados para o período abrangido pela designação.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que o servidor terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar o modelo da contraprestação.
§ 5º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade, haverá sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala mensal dos Oficiais de Defensoria nos plantões da Capital.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local, do horário e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala será elaborada de forma equitativa, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local e o horário em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia ou local de atuação entre Oficais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.
§ 6º É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os servidores designados a partir deste Ato atuarão nos plantões judiciários realizados no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Artigo 7º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;
Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no Ato Nomativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital poderão se inscrever para preenchimento de 08 (oito) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:
I - em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107;
II - em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3;
III - em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703;
IV - em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103;
V - em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.
§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) Oficial de Defensoria, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§ 2º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de São Bernardo do Campo e Diadema poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso I.
§ 3º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Santo André e Mauá realizarão poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.
§ 4º. Poderão se inscrever para os plantões previstos nos incisos III a V, os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Regionais.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 6º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido e a indicação de que não estará em férias ou afastado por mais de quinze dias no período do Ato.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Artigo 7º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", a se realizar em Jaú - SP, no dia 28-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Ação Cidadã";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Defensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", que se realizará no dia 28-10-2017, a partir das 08 horas, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP, sendo disponibilizadas:
I - 2 (duas) vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as);
II - 1 (uma) vaga destinada ao (a) Servidor (a) da Defensoria Pública.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 27-10-2017, às 12 horas.
§1º. As inscrições serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as) lotados na Unidade de Jaú, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 27-10-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 15h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidor (a) não sorteados (as) para atuar no evento, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O (a) Servidor (a) da Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§2º. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 5º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\>institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\>Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos (as) Defensores (as) Públicos (as) designados para atuar no evento.
Artigo 6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública as despesas efetivadas com aquisições de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: IDEIAS TURISMO LTDA EPP
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 78/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 14-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 19-11-2017
Localizador: WBM2PH
Valor total: 673,43
Requisição de Passagem Aérea 79/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: BDTRKI
Valor total: 1.230,23
Requisição de Passagem Aérea 80/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: JQI6RS
Valor total: 757,43
Requisição de Passagem Aérea 81/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 14-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: UWSK6U
Valor total: 853,23
Requisição de Passagem Aérea 82/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: BG17UC
Valor total: 962,60
Requisição de Passagem Aérea 83/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 19-11-2017
Localizador: K6O6XG
Valor total: 835,23
Requisição de Passagem Aérea 84/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: M9VVKS
Valor total: 804,23
Requisição de Passagem Aérea 85/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: WE6RNL
Valor total: 555,60
Requisição de Passagem Aérea 87/2017
Origem: RIO DE JANEIRO
Destino: SÃO PAULO
Data: 08-11-2017
Localizador: BHRDJZ
Valor total: 532,80
Requisição de Passagem Aérea 88/2017
Origem: PORTO ALEGRE
Destino: SÃO PAULO
Data: 08-11-2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: PORTO ALEGRE
Data: 11-11-2017 Localizador: BJ363T
Valor total: 1.042,60
Requisição de Passagem Aérea 90/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANOPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANOPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: ULTPPD
Valor total: 1.270,60
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: IDEIAS TURISMO LTDA EPP
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 86/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: ARAÇATUBA
Data: 09-11-2017
Origem: ARAÇATUBA
Destino: CAMPINAS
Data: 11-11-2017
Localizador: YGSFHN
Valor total: 657,23
Requisição de Passagem Aérea 89/2017
Origem: UBERLÂNDIA
Destino: SÃO PAULO
Data: 10-11-2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: UBERLÂNDIA
Data: 10-11-2017
Localizador: NWGUUX
Valor total: 537,82
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-10-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Luana de Jesus Teles Santos, RG. 493473610, a partir de 25-10-2017
UNIDADE ITAQUERA
Maria Emilia de Gois Pinto, RG. 191541023, a partir de 23-10-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Carlos Sampaio Neto, RG. 357417136, a partir de 25-10-2017
Aldi Jose de Souza, RG. 534200229, a partir de 25-10-2017
Juliana Francisca da Silva, RG. 346288277, a partir de 25-10-2017
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tamara Pereira Vieira, RG. 436026715, a partir de 25-10-2017
UNIDADE SÃO CARLOS
Bianca Perez Bianchini Santos, RG. 306458226, a partir de 23-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-10-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Eduardo Ferreira Vitorino, RG. 264936905, a partir de 25-10-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Amanda Costa Melone, RG. 533861469, a partir de 26-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 25-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues, RG. 12524460-5, Defensor
Público do Estado, período aquisitivo de 07-07-2011 a 04-07-2016
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Wagner Ramos Vieira Junior, RG 34407200-9, a partir de 25-10-2017 na REGIONAL ABCD – UNIDADE SANTO ANDRÉ.
Ato do Diretor Técnico, de 10-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE PENHA no dia 01-11-2017 às 11H00, procurar por Moniki Flávia Ferreira Velozo Silva – Praça Nossa Senhora da Penha, 54 - Penha - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Edianne da Cruz, RG 47.183.405-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico de 25-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 08-11-2017 às 14h30, procurar Rosa Maria PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Vinicius Guida Veneroso, RG 48.659.476-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 25-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 31-10-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 13h30 às 16h30, procurar PAULO ROGÉRIO FRANCE – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 – Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jéssica Fernanda Alonso, RG 42.436.477-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata:
RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 25-10-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA até o dia 30-10-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gabriel Vieira, RG 37.634.800-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Diário Oficial do Estado - 25-10-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 19-10-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:
JULIO GROSTEIN, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 04/10 (quatro décimos).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 19-10-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos(as) Servidores(as) abaixo:
MARCIA HAIDEE SILVA MOLINA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
PAULA PANARIELLO PAULENAS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 08/10 (oito décimos);
FLAVIA AGOSTINI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-10-2017
Tornando sem efeito, o Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-08-2017, publicado no D.O. de 25-08-2017 que designou, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. artido 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a servidora Simone dos Santos para atuar na Pré-Conferência da Regional de Guarulhos, no dia 26-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, o servidor Ricardo Beda da Silva para atuar na Pré-Conferência da Regional de Guarulhos, no dia 26-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 389/17, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado da Infância e juventude, a partir de 25-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Daniela Batalha Trettel.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Daniela Batalha Trettel.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane - Centro de Detenção Provisória - Pinheiros III.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 07-10-2017, Daniela Batalha Trettel - MOGI DAS CRUZES.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Daniela Batalha Trettel a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a partir de 12-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, o Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Junior, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 12-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda, classificado na 7ª Defensoria Pública-Geral Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 6ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, em razão do afastamento de seu titular no dia 19-10-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 07-10-2017 a 30-11-2017, Jose Rodolfo Stutz Cunha - São José dos Campos Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
21/10/2017 - Andre Cadurin Castro
22/10/2017- Fernanda Simoni
28/10/2017- Giuliano D'andrea
29/10/2017 - Joyce Santos de Oliveira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de NOVEMBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
02/11/2017 Leonardo Arantes Vicentini
03/11/2017 Mario Eduardo Bernardes Spexoto
04/11/2017 Paulo Fernando de Andrade Giostri
05/11/2017 Samir Nicolau Nassralla
11/11/2017 Wesley Sanches Pinho
12/11/2017 Andre Cadurin Castro
15/11/2017 Caio Jesus Granduque Jose
18/11/2017 Giuliano D'andrea
19/11/2017 Joyce Santos de Oliveira
25/11/2017 Fernanda Simoni
26/11/2017 Leonardo Arantes Vicentini
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de NOVEMBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº - Aparecida, Jaboticabal - SP, (Telefone para contato: 16 - 3203-3211 ramal223 e 215), nas respectivas datas:
02/11/2017 Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
03/11/2017 Wagner Ribeiro de Oliveira
04/11/2017 Luciana R. B. Veloni Alvarenga
05/11/2017 Mariana Pagano Gil
11/11/2017 Paulo Fernando de Andrade Giostri
12/11/2017 Rafael Bessa Yamamura
15/11/2017 Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
18/11/2017 Wagner Ribeiro de Oliveira
19/11/2017 Luciana R. B. Veloni Alvarenga
25/11/2017 Paulo Fernando de Andrade Giostri
26/11/2017 Rafael Bessa Yamamura
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº - Aparecida, Jaboticabal - SP (Telefone para contato: (16) 3203-3211 / ramal 223 e 215), nas respectivas datas:
21/10/2017 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga
22/10/2017- Mariana Pagano Gil
28/10/2017- Paulo Fernando de Andrade Giostri
29/10/2017 - Rafael Bessa Yamamura
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Ribeirão Preto;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Ana Simone Viana Cota Lima e os Servidores da Defensoria Pública Rosa Maria Pontes, Hadabete Ferreira de Carvalho e Simone Aparecida Gonçalves Yamada para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Centro Universitário Barão de Mauá, localizado na Rua Ramos de Azevedo, 423, Jardim Paulista, Ribeirão Preto/SP, no período das 08h30 às 10h30, no dia 29-10-2017.
Artigo 2º. A Defensora Pública e os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 534ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 498/17
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 585/17
Interessado/a: Tania Biazioli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social: Democracia participativa, Estado e Laicidade", a ser realizado no período de 01 a 04-11-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 048/2016, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA E LIBRAS LTDA- EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 760/2016
ORDEM DE SERVIÇO 02/2017
EVENTO: Reunião aberta com a sociedade civil
ENDEREÇO: Auditório da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo. Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo-Sp
QUANTIDADE TOTAL DE HORAS: 3h 30 m
QUANTIDADE DE INTÉRPRETES: 1
DATA DO EVENTO: 09-11-2017
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 384,27
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 23/10, das 09h às 10h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Simone Borges de Oliveira, RG. 193482204, a partir de 24-10-2017
UNIDADE PIRACICABA
Antonia Vilma Narcizo da Silva, RG. 107223120, a partir de 06-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CARAPICUIBA
Helady Helda Ferraro, RG. 148287608, a partir de 24-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 20-10-2017
Deferindo o pedido de ANGELA NUNES BERGAMIN, RG: 34398282-1, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-07-1996 a 04-08-1997, de 15-12-1997 a 10-08-1998, de 01-09-1998 a 02-03-2004, de 20-12-2006 a 06-03-2014 e de 01-01-2006 a 31-08-2007, totalizando 5633 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3510/1-2014.
Deferindo o pedido de LUCY ARLETE MARCHIOLI, RG: 15937255-0, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria de Estado da Educação, pelo período de 01-01-1987 a 02-04-1991, totalizando 3623 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 3534 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 1194/1-2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 24-10-2017
Convocando as candidatos aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 – no dia 30-10-2017, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Karen Tiemi Inoue?, RG 46.085.225-5;
Juliana Silva de Freitas, RG 45.410.417-0;
Camila de Toledo Ribas, RG 49.960.714-4;
Mariana Ingrid Montilha Castilho, RG 41.466.528-4.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico 24-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 30-10-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ainira Cardoso Agibert, RG 30.094.596-6;
Jonas Francisco Mariano, RG 29.745.079-7;
William dos Santos Ribeiro, RG 30.702.436-2;
Vitoria Comacho Soave, RG 37.722.275-6;
Janaina Nepomuceno dos Santos, RG 44.817.770-5;
Paulo Fernando Lopes Oliveira, RG 34.812.172-6;
Robson Ribeiro Bispo, RG 22.949.126-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-10-2017
Convocando a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 30-10-2017 às 08h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza, RG 341310220
A concursada acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações para o agendamento Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
EDITAIS
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-10-2017
Ficam prorrogadas as inscrições até 27-10-2017, do Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade da Praia Grande, cuja abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28-09-2017 por meio de Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 27-09-2017.
A data de aplicação da prova fica alterada para 29-10-2017.
Diário Oficial do Estado - 24-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Antonio Ferreira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 27-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 25-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria José Antonio Ferreira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Márcia Faccioli Gabriel, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 27-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 25-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Márcia Faccioli Gabriel.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Marília;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Servidores da Defensoria Pública Daniel Henrique de Jesus, Geraldo Alexandre Lourencetti, Mariana May Batista e Marisa Sandra Luccas para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Damásio Educacional da Cidade de Marília, localizado na Avenida Sampaio Vidal, 155, Centro, Marília/SP, a partir das 14h, no dia 28-10-2017.
Artigo 2º. Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de OUTUBRO a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), na respectiva data:
21/10/2017- Fabio Jacyntho Sorge, Rosely Galvão Mota Chaves e Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(Republicado por haver alterações)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Decisão
Processo EDEPE 0467/2016
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Expediente voltado ao acompanhamento da coordenação de audiências públicas referentes ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Tendo em vista o término do ciclo de audiências públicas nas Regionais da Defensoria Pública, voltadas a ampliar as possibilidades de participação da sociedade civil na elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, foi realizada a avaliação das atividades desenvolvidas e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para os/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Akira Koza Palmieri, Andrew Toshio Hayama, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Martinelli Scrignoli, Caio Jesus Granduque José, Camila Ungar João, Daniel Palotti Secco, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Dione Ribeiro Basílio, Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Dutra Pinchiaro, Giovana Devito dos Santos, Gustavo de Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, João Paulo da Silva Santana, José Henrique Golin Matos, Luciana Rocha Barros Eloni Alvarenga, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Marcos Henrique Nascimento, Priscila Aparecida Lamana Diniz, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Ricardo Augusto Paganucci Lodi e Victor Hugo Albernaz Júnior.
Publique-se.
19-10-2017
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0579/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Karen Batista, que ministrou palestra no evento Encontro Regional de Saúde Mental: O Caminho do Cuidado com o Usuário de Drogas, no dia 19-10-2017, das
09h às 10h.
Valor: R$300,00
Empenho:2017NE00411
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 23-10-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, RG. 341857087, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017
Rafaela Soares Mourao Sousa, RG. 2094978, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Sergio Toshiro Morimoto Takiuti, RG. 66288058, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Silvia Maria Crocce Grava, RG. 173457940, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 22-10-2012 a 20-10-2017
Thiago Santos de Souza, RG. 253388910, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017 com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Rafaela Soares Mourao Sousa, RG. 2094978, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Sergio Toshiro Morimoto Takiuti, RG. 66288058, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Silvia Maria Crocce Grava, RG. 173457940, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 22-10-2012 a 20-10-2017
Thiago Santos de Souza, RG. 253388910, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-10-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Ana Caroline de Souza e Silva, RG. 501862924, a partir de 21-10-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Juri
Tamires Camacho Ramanauskas Urbano, RG. 532196648, a partir de 21-10-2017
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo Maria Luciana Goulart da Costa Bignott, RG. 455560316, a partir de 21-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-10-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Daniel Batista da Costa, RG. 226151840, a partir de 23-10-2017
Unidade São Miguel Paulista
Mariana Rufino Pierri, RG. 545359235, a partir de 23-10-2017
Unidade Juri
Lais Hayashi Seixas, RG. 5028590, a partir de 23-10-2017
Unidade Guaruja
Mariana Luzia da Silva Santos, RG. 412878501, a partir de 20-10-2017
Unidade Maua
Laisa Costa Pereira, RG. 373227395, a partir de 23-10-2017
Eldair da Paixao Nunes da Rocha, RG. 266069605, a partir de 23-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 23-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Adele Aparecida Fernandes Morais, RG 34343972-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 03-12-2017 a 18-12-2017.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 23-10-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito definitivo da prova de Avaliação Teórica de Competências, Edital de Abertura 06/2017, bem como o resultado dos recursos interpostos.
Esta Diretoria informa a anulação por ofício das questões de números 21,22,23,24,25 da Prova Administrativo. Informa ainda, que o ponto referente as questões anuladas já foram atribuidos a todos(as) os(as) candidatos(as) presentes à prova, na lista provisória divulgada no D.O. de 06/10/17, independentemente da formulação de recurso.
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RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
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Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 23-10-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista definitiva dos candidatos aprovados na Avaliação Teórica de Competências, nos termos do Capítulo V, item 12 do Edital de Abertura 06/2017.
Os recursos em face do resultado final deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no período das 9h do dia 25-10-2017 às 18h do dia 29-10-2017, de acordo com o Capítulo VII do referido Edital.
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
PROCESSO 379/2013
2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 10/2013
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: GF PASSOS & CIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 285/2017 de 13-08-2017
Objeto: 2º Termo de Aditamento objetivando a alteração da razão social no Contrato de Locação 10/2013 do imóvel destinado à instalação da Unidade de São Vicente.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5795-0000; Elemento: 33.90.39-91
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
DATA DE ASSINATURA: 20-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Extrato da Ata da Lxxxiv Reunião Ordinária do Núcleo
Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: um de setembro de 2017, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Andrea da Silva Lima, Renata Oliva Monteiro Matos, Alvimar Virgílio de Almeida, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Luiz Fernando Baby Miranda e Paulo André Costa Carvalho Matos
Ausentes justificadamente: Alex Gomes Seixas, Felipe Augusto Peres Penteado, Horácio Xavier Franco Neto e Rodrigo Emiliano Ferreira.
I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade.
II - Comunicações da Coordenação: 1) Exposição do Coordenador sobre a Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor do CONDEGE e 17ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
2) Menção sobre a realização de reunião com o Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (SindiEnergia) e as concessionárias de energia do Estado de São Paulo no dia 11 de setembro 3) Fala dos Defensores que compareceram no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
4) Exposição sobre o tema da criação de câmara técnica com a FEBRABAN e o PROCON.
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos:
Ordem do dia: PA NUDECON 4/2012. Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros. Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo. Relator: José Moacyr Doretto Nascimento. Acompanhamento do voto do relator pela Dra. Adriana, Dr. Leandro e Dr. Francisco. Acompanhamento do voto vista e complementações pelos demais membros presentes.
Extra pauta:
PA NUDECON 4/2017. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Restituição de cobrança indevida do ICMS pela concessionária ELEKTRO. Relator: Coordenação. Plenária acompanhou de forma unanime o voto do relator. PA NUDECON 6/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Idec – Reajustes de planos de saúde coletivos de até 30 vidas (RN ANS 309/2012). Relator:
Luiz Fernando Baby Miranda. A Plenária acompanhou de forma unanime o voto do relator.
Diário Oficial do Estado - 21-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leonardo Nascimento de Paula, empossado na 533ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 20-10-2017, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 20-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c/c artigo 30, II da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral nas 533ª e 534ª Sessões Ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública, nos dias 20 e 27-10-2017, a partir das 9h30.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
07/10/2017, Jose Rodolfo Stutz Cunha
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Adriana Mayer dos Santos
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Daniel Mobley Grillo
07/10/2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
07/10/2017, Joao Ricardo Meira Amaral
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Danielle Mitie Kita
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Carlos Roberto Isa
07/10/2017, Fernanda Maria de Lucena Bussinger
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013:, a partir de:
07/10/2017, Danielle Mitie Kita
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Adriana Mayer dos Santos
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Danielle Mitie Kita
07/10/2017, Fernanda Maria de Lucena Bussinger
12/10/2017, Felipe de Castro Busnello
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Carlos Roberto Isa - Centro de Detenção Provisória de Suzano
07/10/2017, Fernanda Maria de Lucena Bussinger – Centro de Detenção Provisória de São Vicente
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques - Centro de Detenção Provisória de Suzano
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II
12/10/2017, Felipe de Castro Busnello - Centro de Detenção Provisória de Praia Grande
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Daniel Mobley Grillo - Centro de Detenção Provisória de Belém
07/10/2017, Danielle Mitie Kita - Centro de Detenção Provisória de Suzano
07/10/2017, Joao Ricardo Meira Amaral - Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II
12/10/2017, Felipe de Castro Busnello - Centro de Detenção Provisória de Suzano
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no DO de 17-08-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2017, publicado no D.O. de 10-10-2017, o Defensor Público Felipe de Castro Busnello para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas em Mogi das Cruzes, no período de 12-10-2017 a 30-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento "VII Fórum Social Sul", a se realizar no dia 29-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Fórum Social Sul - Jardim Angela para participação em evento voltado ao atendimento da comunidade;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento para orientação jurídica e divulgação institucional na região;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento "VII Fórum Social Sul", que se realizará no dia 29-10-2017, no período das 10 às 14 horas, na Rua Luiz Baldinato, 09, Jardim Angela, Paróquia Santos Mártires.
Parágrafo único. A participação consistirá na apresentação inicial da Defensoria Pública à comunidade, identificando seu público alvo e as áreas de atuação e, logo após, na prestação de orientação jurídica aos interessados.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 25-10-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-10-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados integrarão, automaticamente, a lista de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias do evento, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 07-10-2017.
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani – Guarulhos
José Rodolfo Stutz Cunha – Guarulhos
Ligia Mafei Guidi – Guarulhos
Gustavo Siqueira Marques – Mogi das Cruzes
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Laura Naves Filisbino
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Laura Naves Filisbino - Centro de Detenção Provisória - Belém
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
07/10/2017, Cristiane Penhalver Jensen
07/10/2017, Guilherme Paulo Marques
12/10/2017, Fabianne Carvalho Neves Xavier
12/10/2017, Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Bruna de Cassia Teixeira
07/10/2017, Elthon Siecola Kersul
07/10/2017, Vanessa Morais Kiss
07/10/2017, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Guilherme Paulo Marques
12/10/2017, Isabella Benitez Galves
12/10/2017, Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Mariana Leite Figueiredo
07/10/2017, Vanessa Morais Kiss
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Guilherme Paulo Marques
12/10/2017, Isabella Benitez Galves
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Bruna de Cassia Teixeira - SÃO VICENTE
07/10/2017, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - PIRACICABA
07/10/2017, Elthon Siecola Kersul - JUNDIAÍ
07/10/2017, Vanessa Morais Kiss - LIMEIRA
07/10/2017, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - PIRACICABA
12/10/2017, Fabianne Carvalho Neves Xavier – PRAIA GRANDE
12/10/2017, Maria Fernanda Ghannage Barbosa - CARAGUATATUBA
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento “Ação Cidadania”, a se realizar no dia 28-10-2017, em Presidente Prudente – SP.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Ação Cidadania” em Presidente Prudente;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento “Ação Cidadania”, que se realizará no dia 28-10-2017, no período das 9 às 13 horas, no Praça Nove de Julho, Centro, na cidade de Presidente Prudente/SP, sendo disponibilizadas:
I - 1 (uma) vaga destinada aos Defensores Públicos;
II - 1 (uma) vaga destinada aos Agentes de Defensoria Pública.
Parágrafo único - O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 26-10-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular, e o período que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos e Agentes lotados na Regional de Presidente Prudente, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 27-10-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos e Agentes não sorteados para atuar no evento, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil de trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único - O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 5º O Agente de Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único - A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelo Defensor Público designado para atuar no evento.
Artigo 6º O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 7º A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Ação Cidadania";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro e o Agente de Defensoria Pública Bruno de Paula Rosa para participarem no evento "Ação Cidadania", que se realizará no dia 21-10-2017, das 09h às 13h, na Praça Leonidas Caligola Bastia, situada na Av. 15 de novembro esquina com a José Bonifácio, na cidade de Matão/SP.
Artigo 2º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 3º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 4º. O Agente de Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Agente da Defensoria Pública deverá ser certificada pelo Defensor Público designado para atuar no evento.
Artigo 6º. O gozo da compensação, referida nos artigos 4º e 5º, dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 07º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 08º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Daniel Mobley Grillo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Laura Naves Filisbino para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 07-10-2017.
Daniel Mobley Grillo - Piracicaba
João Ricardo Meira Amaral - Limeira
Cristiane Penhalver Jensen - Campinas
Bruna de Cassia Teixeira - Caraguatatuba
Vanessa Morais Kiss - Franca
Laura Naves Filisbino - Limeira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 07-10-2017 a 30-11-2017.
Bruna de Cassia Teixeira - SANTOS
Elthon Siecola Kersul - JUNDIAÍ
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - PIRACICABA
Vanessa Morais Kiss - LIMEIRA
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - LIMEIRA
Cristiane Penhalver Jensen - LIMEIRA
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12-10-2017 a 30-11-2017.
Fabianne Carvalho Neves Xavier - ITANHAÉM
Maria Fernanda Ghannage Barbosa - CARAGUATATUBA
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Batatais e Jaboticabal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizadas nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 21-10-2017 a 21-03-2018
BATATAIS:
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Samir Nicolau Nassralla
Leonardo Arantes Vicentini
Fernanda Simoni
Giuliano D'andrea
Wesley Sanches Pinho
Andre Cadurin Castro
Caio Jesus Granduque Jose
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Joyce Santos de Oliveira
JABOTICABAL:
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Mariana Pagano Gil
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Rafael Bessa Yamamura
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Wagner Ribeiro de Oliveira
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Lucia Thome Reinert para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Campinas - Unidades Campinas, Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba; Regional Jundiaí – Unidades Jundiaí e Bragança Paulista, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato doDefensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Julia Aparecida Romao da Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Campinas – Unidades Campinas, Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba; Regional Jundiaí - Unidades Jundiaí e Bragança Paulista, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01-11-2017 a 30-11-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 533ª Sessão Ordinária
Data da realização: 20-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 31/08/17
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 586/17 (Excetuado a pauta)
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Projeto acolhimento em foco", a ser realizado nos dias 26 e 27-10-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 26 e 27-10-2017.
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Carapicuíba, relativo ao mês de setembro de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva como integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar os autos, após apresentação de declaração de voto do Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento das Defensoras Públicas Iuscia Dutra Barboza e Livia Correia Tinoco, no período de 16 e 17-11-2017.
CSDP 546/17
Interessado/a: Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de ratificação do Ato Normativo 15/09 (que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a proposta apresentada, encaminhando-se cópias dos autos à Defensoria Pública-Geral.
CSDP 549/17
Interessado/a: Ana Carolina de Paula Machado
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 01-01-2018 a 01-01-2019.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 01 de janeiro a 31-12-2018. Absteve-se o Conselheiro Pedro Antônio de Avellar.
CSDP 578/17
Interessado/a: Mariana Louzada de Toledo e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "VI Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas", a ser realizado no período de 07 a 10-11-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento das servidoras Giselle Cristine Muniz e Mariana Louzada de Toledo, no período de 07 a 10-11-2017.
CGDP CAEP 008/16
Interessado/a: Iuscia Dutra Barbosa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório semestral e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Erica Novaes de Moraes, RG. 358793415, a partir de 19-10-2017
UNIDADE ARARAQUARA
Vanessa Prsicila de Souzad, RG. 454996251, a partir de 23-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Alex Lima Tukobai, RG. 336088826, a partir de 16-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Amanda Carolina Paparella Avelino, RG. 371277760, a partir de 16-10-2017
Lucas Campano de Paula, RG. 491403550, a partir de 16-10-2017
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Ricardo Souza Lopes Junior, RG. 483930921, a partir de 16-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Danilo Franca da Silva, RG. 360842628, a partir de 12-10-2017
UNIDADE ARAÇATUBA
Vinicius Favareto Tavares, RG. 485470573, a partir de 24-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Natalia Ponciano de Carvalho, RG. 434898193, a partir de 21-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Declarando, no título de Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, RG 16548573-5, que a interessada passou a assinar Vania Pereira Agnelli, em virtude de averbação de divórcio.
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Marcia Terumi Miyadi Akamine, RG 11.777.811-4, a partir de 23-10-2017, na REGIONAL CENTRAL.
Ato do Diretor Técnico de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 27-10-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jose Aparecido da Silva, RG 20.937.570-x;
Karine Santos Fernandes, RG 50.000.836-X;
Andressa Domingos de Santana, RG 42.042.772-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 24-10-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Antonia Vilma Narcizo da Silva, RG 1.072.231-2;
Lucas Rogério de Oliveira, RG 54.314.943-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 27-10-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Renata Santos de Melo, RG:36.050.530-2;
Robson Freire dos Santos, Rg 22.567.089-06;
Lucimara Baptista de Araujo Souza, RG 27.074.601-8..
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 2980/2016
Ata de Registro de Preços 048/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento de usuária da Defensoria com deficiência auditiva – Unidade de Taubaté
Valor: R$ 109,98
Nota de empenho: 2017NE03215
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data: 09-10-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 10955/2016
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de carrinhos para transporte de processos
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MRMT
Rodrigues – ME, no valor de R$ 4.260,00.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 12076/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de confecção e impressão de cartões de visita. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 521.
Republicado por conter incorreções.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE CARAPICUÍBA
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 01-10-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
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Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial final da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 01-10-2017 e, após análise dos recursos.
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RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
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ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
“Processo 8735/2017
Assunto: Edital de Chamamento 12/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos - COR.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=76776&idModulo=10827
Data: 09-10-2017”.
“Processo 8278/2017
Assunto: Edital de Chamamento 11/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: Associação Mogiana para Desenvolvimento da Educação - AMDE.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=76777&idModulo=10827
Data: 09-10-2017”.
Diário Oficial do Estado - 20-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-10-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora da Defensoria Pública Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe para participar do Curso de Acolhimento, no dia 23-10-2017, das 9h às 18h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, 19-10-2017
Cessando, a designação do Defensor Público José Rodolfo Stutz Cunha para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, 19-10-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Ligia Mafei Guidi para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso V c/c art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 12-10-2017.
Cessando, a designação do Defensor Público Carlos Hideki Nakagomi para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art.8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 12-10-2017.
Designando, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-10-2017.
Designando, a Defensora Pública Paula Vieira Salles para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 12-10-2017 a 11-11-2017.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, de 19-10-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos designados para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado no Plantão Especial do recesso forense, que ocorrerá nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29-12-2017 e nos dias 02, 03, 04 e 05-01-2018, no edifício-sede da Defensoria Pública, situado à Avenida Liberdade 32, 7º andar, sala 9 – São Paulo/SP
Considerando a necessidade de os Defensores Públicos designados para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública atuarem em sistema de plantão no período de recesso forense, para assegurar a continuidade do serviço público de orientação jurídica e tutela de direitos humanos em prol das pessoas e comunidades carentes;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017;
Considerando o disposto no artigo 3º, incisos I e V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007;
Considerando o disposto na Lei complementar estadual n. 1.295, de 02-01-2017, e a Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que a regulamentou.
A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos designados para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado poderão participar do Plantão Especial de recesso forense, na forma disposta neste Ato.
Artigo 2º. O Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados ocorrerá nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29-12-2017 e nos dias 02, 03, 04 e 05-01-2018, no edifício-sede da Defensoria Pública situado à Avenida Liberdade 32, 7º andar, sala 09 – São Paulo/SP.
§ 1º. O plantão ocorrerá das 9h às 16h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
Artigo 3º. Será designado um Defensor Público por dia para a realização do plantão, conforme escala apresentada pela Secretaria dos Núcleos Especializados à Primeira Subdefensoria Pública-Geral - Anexo I.
§ 1º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por dia de plantão, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
§ 2º. O Defensor Público que for designado para atuar no Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados não poderá requerer a sua exclusão da atividade.
Artigo 4º. Compete ao Defensor Público plantonista:
I – propor medidas judiciais e extrajudiciais de natureza urgente, para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, nas matérias afetas aos Núcleos Especializados e em caso de complexidade, amplitude ou relevância da questão;
II – realizar o acompanhamento das medidas de natureza urgente que foram propostas, adotando todas as medidas cabíveis para a adequada proteção do interesse tutelado;
III – prestar assessoria especializada aos demais órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado que estejam atuando nos plantões judiciários do recesso forense;
IV – prestar orientação jurídica aos usuários e desempenhar todas as demais atribuições dos Núcleos Especializados que se mostrarem pertinentes ao período de recesso.
§1º. O Defensor Público plantonista responderá pelo atendimento afeto a todos os Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
§2º. Em caso de atendimento complexo, que exija o retorno do usuário, para complementação dos documentos aptos a instruir a medida a ser adotada, ou em que se verifique a necessidade de estudo mais aprofundado da demanda, poderá o Defensor Público plantonista encaminhar a continuidade do atendimento ao próximo Defensor da escala, comunicando-o por mensageria eletrônica, com relatório circunstanciado do primeiro atendimento.
Artigo 5º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral ficará responsável pela coordenação e pelo suporte administrativo necessário à realização da atividade.
§ 1º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Primeira Subdefensoria Pública-Geral, confirmando sua presença.
§ 2º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente designado neste Ato.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que realizarem a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO 1 – Escala de Defensores Públicos designados
20/12/2017 – Luiza Lins Veloso
21/12/2017 – Juliana do Val Ribeiro
22/12/2017 – Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
26/12/2017 – Rafael Lessa Vieira Sá Menezes
27/12/2017 – Peter Gabriel Molinari Schweikert
28/12/2017 – Adriana Vinhas Bueno
29/12/2017 – Adriana Vinhas Bueno
02/01/2018 – Erik Saddi Arnensen
03/01/2018 - Rafael Lessa Vieira Sá Menezes
04/01/2018 - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
05/01/2018 - Erik Saddi Arnensen
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo-SP, a partir das 08 às 12 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital:
01/11/2017 - 4ª feira - Marcelo Bonilha Campos - Itaquera
06/11/2017 - 2ª Feira - David José Vicente Martins – São Miguel
07/11/2017 - 3ª Feira - Gustavo Siqueira Marques - Itaquaquecetuba
08/11/2017 - 4ª Feira - Maria Beatriz de Alcantara Sá – Vila Prudente
09/11/2017 - 5ª Feira - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
13/11/2017 - 2ª Feira - Rafael Soares da Silva Vieira – São Miguel
14/11/2017 - 3ª Feira - Gislaine Calixto - Santana
16/11/2017 - 5ª Feira - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
21/11/2017 - 3ª Feira - Gustavo Siqueira Marques - Itaquaquecetuba
22/11/2017 - 4ª Feira - Marcelo Bonilha Campos - Itaquera
23/11/2017 - 5ª Feira - Erik Saddi Arnesen - Nuddir
27/11/2017 - 2ª Feira - Rafael Soares da Silva Vieira – São Miguel
28/11/2017 - 3ª Feira - Mariana de Gouvea Guarda - Santana
29/11/2017 - 4ª Feira - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
30/11/2017 - 5ª Feira - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - NECDH
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e art. 23, da LC 988/2006, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira, classificada na 21ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar na 13ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro - Regional Sul da Capital, a partir de 16-10-2017.
Designando, com fundamento no art. 1º, inciso I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e art. 23, da LC 988/2006, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira, classificada na 21ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar na 8ª Defensoria Pública da Unidade Santana - Regional Norte-Oeste, a partir de 16-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Leonel Lucas Lucariello Filho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2017, publicado no DO de 10-10-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto "Jornada da Cidadania", a se realizar no dia 21-10-2017, na Escola Estadual República do Panamá, localizada na Rua Piemonte de Borborema, 75, Jardim Nelma / Vila das Belezas, São Paulo - SP;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Mario Fagundes Filho para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Breno de Mello Fidalgo, RG. 532444309, a partir de 17-10-2017
Republicado por ter saído com incorreções.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Simon Denis de Oliveira, RG. 475752363, a partir de 18-10-2017
UNIDADE ITAQUERA
Sidney Alves da Silva, RG. 355373634, a partir de 19-10-2017
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Rosana Maria Gomes, RG. 30152080X, a partir de 18-10-2017
UNIDADE PINHEIROS
Rafael Guedes Fischer, RG. 372281552, a partir de 17-10-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Isabella Velasquez Porto, RG. 382887098, a partir de 19-10-2017
UNIDADE MAUA
Eduarda Evangelista Silva, RG. 542186585, a partir de 23-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB
Nathalia Mirella Bortoletto Cassimiro, RG. 392516470, a partir de 19-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Renato Espirito Santo, RG. 251044002, a partir de 21-09-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Ligia Cristina Bueno Jensen, RG. 341694290, a partir de 21-10-2017
Marina Araujo Rubio, RG. 523951073, a partir de 18-10-2017
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Jamilly Soares Oliveira, RG. 484195530, a partir de 20-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL dia 25-10-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mariana Soares dos Santos, RG 50.324.917-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico de 19-10-2017
Convocando a candidato aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA no dia 27-10-2017 às 14H00, procurar Flávia Ferro – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Hellen Digramont Eilert Evangelista, RG 47.753.677-3 .
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 23-10-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 16h30, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bianca Perez Bianchini, RG 30.645.822-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 27-10-2017 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Joice Jaqueline de Almeida, RG 38.026.467-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 24-10-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Tamara Pereira Vieira, RG 43.602.671-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Departamento de Licitações
Convite para Participação em Registro de Preços
Processo 6800/2015
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo situadas na Capital e da Região Metropolitana de São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003 (doravante denominado Regulamento do Sistema de Registro de Preços), convida os órgãos e entidades públicos interessados em participar da constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública situadas na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo. A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços. A intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 25-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 529.
Comunicado
Departamento de Licitações
Convite para Participação em Registro de Preços
Processo 7311/2015
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo situadas no Litoral e no Interior Paulista.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003 (doravante denominado Regulamento do Sistema de Registro de Preços), convida os órgãos e entidades públicos interessados em participar da constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública situadas no Litoral e no Interior Paulista. A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços. A intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 25-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 529.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 12076/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 521.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca Douglas Ribeiro Basílio, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar da reunião ordinária a ser realizada no dia 29-09-2017, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 150 - Subsolo - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP.
(Republicado por haver incorreções)
Diário Oficial do Estado - 19-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-10-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, Jean Michel da Silva Fermino, RG 495817879, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lívia Carla do Couto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Lívia Carla do Couto.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Elio Massami Okazaki, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Elio Massami Okazaki.
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2017
Cessando, a designação do Defensor Público Alex Gomes Seixas para compor a Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, na qualidade de Presidente, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, de que trata o artigo 7º, IX, c.c. o artigo 8º, alínea “b”, da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 15-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, e artigos 4º, 5º e 7º, todos da Deliberação CSDP 270/2013 e em conformidade com o Processo CSDP 575/2017, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, uma vez por semana, compor a Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, na qualidade de Presidente, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, IX, c.c. o artigo 8º, alínea “b”, da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 15-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Leonardo Nascimento de Paula RG: 33.573.234-3, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 533ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 20-10-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de novembro de 2017:
01/11/2017 - 4ª feira
LIZANDRA RABELO DUARTE - SANTO AMARO - FAM. (F)
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO - NSITS (T)
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA (F)
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ - VILA PRUDENTE (C)
NATALIA NISSIA NOGUEIRA SECO - ITAQUERA (A)
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT - NEIJ (C)
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO - SANTANA (A)
06/11/2017 - 2ª feira
ALINE TARRAZO FEHLOW - TATUAPÉ (F)
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA (F)
FELIPE BALDUINO ROMARIZ - SANTO AMARO - CIV. (C)
GABRIELE ESTABILE BEZERRA - ITAQUERA (A)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO - IPIRANGA (A)
RODRIGO SERRA PEREIRA - NUDECON (C)
07/11/2017 - 3ª feira
BRUNA SIMÕES FRANÇA - N. SRA. DO Ó (C)
CAROLINA GURGEL LOBO - ITAQUERA (F)
ISABELA HALLEY HATTY - SANTANA (A)
LUIZA LINS VELOSO - NHABURB (C)
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES - ITAQUERA (F)
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (A)
08/11/2017 - 4ª feira
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO - SANTANA (A)
CLAUDIA MANNING - ADMINISTRAÇÃO (A)
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES - CÍVEL CENTRAL (F)
RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER - NHABURB (C)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO - LAPA (C)
THOMAZ FITERMAN TEDESCO - SANTO AMARO - FAM. (F)
09/11/2017 - 5ª feira
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (C)
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - PINHEIROS (F)
JULIANA PAVANELLI - SANTO AMARO - FAM. (A)
MARIA TERESA BASTIA VICHI - LAPA (A)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA - NUDEM (F)
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA - ITAQUERA (C)
10/11/2017 - 6ª feira
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA - CÍVEL CENTRAL (C)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA - TATUAPÉ (C)
DANIELA THOMAZ CRISTANTE - IPIRANGA (A)
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA - SANTO AMARO - FAM. (F)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS – FAMÍLIA CENTRAL (F)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
13/11/2017 - 2ª feira
CAROLINA GUIMARAES REZENDE - ITAQUERA (F)
CRISTINA SON - N. SRA. DO Ó (C)
EDUARDO BELMUDES - FAMÍLIA CENTRAL (F)
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL (C)
LUCIA THOME REINERT - IPIRANGA (A)
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI - ADMINISTRAÇÃO (A)
14/11/2017 - 3ª feira
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS - FAMÍLIA CENTRAL (F)
DEBORA CRISTINA PEZZUTO - ITAQUERA (F)
FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO - SANTANA (A)
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA - LAPA (A)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA - PENHA (C)
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES - NECDH (C)
16/11/2017 - 5ª feira
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAMÍLIA CENTRAL (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO - JABAQUARA (F)
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS (F)
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA (A)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO - CIV. (C)
17/11/2017 - 6ª feira
DIANA MELO NUNES - BUTANTÃ (F)
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI - FAMÍLIA CENTRAL (A)
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II – SANTO AMARO - CIV. (C)
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZENDA PÚBLICA (C)
RENATA LAWANT MIRANDA - JABAQUARA (A)
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO – SANTO AMARO - FAM (F)
21/11/2017 - 3ª feira
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS - FAMÍLIA CENTRAL (A)
ALINE RODRIGUES PENHA - FAZENDA PÚBLICA (A)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO - FAZENDA PÚBLICA (C)
LORENA PEREIRA SANTIN - ITAQUERA (F)
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER - APADEP (C)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS – FAMÍLIA CENTRAL (F)
22/11/2017 - 4ª feira
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - FAZENDA PÚBLICA (C)
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM - ITAQUERA (F)
MAIRA FERREIRA TASSO - SANTO AMARO - FAM. (A)
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO - LAPA (F)
TATIANA BELONS VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA (C)
23/11/2017 - 5ª feira
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - PINHEIROS (F)
GISLAINE CALIXTO - SANTANA (C)
LETICIA DE MATTOS BRITO SALES - ITAQUERA (A)
MARIA TERESA BASTIA VICHI - LAPA (F)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (A)
STEFANIE KORNREICH - SANTO AMARO - CIV. (C)
24/11/2017 - 6ª feira
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA (A)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA - TATUAPÉ (C)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
RENATA KLIMKE - FAZENDA PÚBLICA (C)
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS – SANTO AMARO - FAM. (F)
VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA - ITAQUERA (F)
27/11/2017 - 2ª feira
ANA RITA SOUZA PRATA - NUDEM (F)
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA (F)
JANAYNA LOMBISANI - TATUAPÉ (C)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO - IPIRANGA (A)
PAULO ANDRÉ COSTA CARVALHO MATOS - SANTANA (C)
RENATA OLIVA MONTEIRO - SANTANA (A)
28/11/2017 - 3ª feira
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF – SANTO AMARO - FAM. (F)
ANAÍ ARANTES RODRIGUES - FAZENDA PÚBLICA (C)
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS - CÍVEL CENTRAL (C)
EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO - FAM. (F)
RENATA LAWANT MIRANDA - JABAQUARA (A)
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (A)
29/11/2017 - 4ª feira
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (C)
CLAUDIA MANNING - ADMINISTRAÇÃO (A)
EDUARDO BELMUDES - FAMÍLIA CENTRAL (F)
FELIPE PEREIRA MAGALHAES - SANTO AMARO - CIV. (C)
FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO - SANTANA (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO - JABAQUARA (F)
30/11/2017 - 5ª feira
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA - CÍVEL CENTRAL (C)
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAMÍLIA CENTRAL (A)
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS (F)
MARIANA DE GOUVEA GUARDA - SANTANA (A)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (F)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-01-2017, publicado no DO de 10-01-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, tema "Política Habitacional no Município de São Paulo - tipos de atendimento e estratégias de atuação", que se realizará na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - sala de reuniões, no dia 23-11-2017, das 08h30 às 11h30:
Amanda Polastro Schaefer
Anaí Arantes Rodrigues
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Nunes Pannain
Daniela Thomaz Cristante
Diana Melo Nunes
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Janayna Lombisani
Jessica Maria Benedetti
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Mariana de Gouvea Guarda
Mike Luiz Sella da Costa
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paulo André Costa Carvalho Matos
Priscilla Batista Bastos
Rafael de Paula Eduardo Faber
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Rodrigo Serra Pereira
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-01-2017, publicado no DO de 10-01-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, tema "Política Habitacional no Município de São Paulo - tipos de atendimento e estratégias de atuação", que se realizará na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - sala de reuniões, no dia 28-11-2017, das 08h30 às 11h30:
Adriano Elias Oliveira
Aline Tarrazo Fehlow
Aline Rodrigues Penha
Arianne Kwon Ieiri
Bruna Simões França
Daniela Skromov de Albuquerque
Douglas Tadashi Magami
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Gislaine Calixto
Juliano Bassetto Ribeiro
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Laura Barbosa Ravagnani
Liliane Mageste Barbosa
Lucia Thome Reinert
Luiza Lins Veloso
Marcelo Bonilha Campos
Marco Christiano Chibebe Waller
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Valle Vernaschi
Renata Klimke
Tatiana Belons Vieira
Tiago Augusto Bressan Buosi
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem em plantões judiciários, no fórum localizado na Avenida Raul Gonçalves Jr. 850, Fernandópolis/SP, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12 a 15-10-2017.
Sidnei Francisco Neves
Leandro de Castro Silva
Marcelo Martiniano de Oliveira
Bruno Haddad Galvão
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana - SP (Telefone para contato: 19 - 3406-1684), nas respectivas datas:
21/10/2017 - Elpidio Francisco Ferra Neto
22/10/2017 - Fabricio Pereira Quintanilha
28/10/2017 - Filipe Silva Santos Murinelli
29/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público- -Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04- 2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de Fernandópolis, a serem realizados na Avenida Raul Gonçalves Jr, 850 - Fernandópolis - SP (Telefone para contato: (17) 3442-4088), nas respectivas datas:
01/10/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
07/10/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
08/10/2017- Júlio César Tanone
12/10/2017- Sidnei Francisco Neves
13/10/2017- Leandro de Castro Silva
14/10/2017- Marcelo Martiniano de Oliveira
15/10/2017- Bruno Haddad Galvão
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de Moji-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 - Mogi Mirim - SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:
12/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento
13/10/2017 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
14/10/2017 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
15/10/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
21/10/2017 - Alexandre Grabert
22/10/2017 - Filipe Silva Santos Murinelli
28/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento
29/10/2017 - Alexandre Grabert
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de 17-10-2017 Regulamenta a participação de Defensores Públicos e Servidores de Defensoria Pública no evento denominado "Mutirão Outubro Rosa", a se realizar no dia 28-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do "Mutirão Outubro Rosa";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, Resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no Mutirão Outubro Rosa", que se realizará no dia 28-10-2017, no período das 08 às 16 horas, na esplanada do Theatro Pedro II, Centro, Ribeirão Preto/SP, sendo disponibilizadas:
I - 2 (duas) vagas destinadas aos Defensores Públicos;
II - 1 (uma) vaga destinada ao Servidor da Defensoria
Pública.
Parágrafo único - Serão designados 2 (dois) Defensores Públicos, um para atuação no período das 09 às 12h30 e outro para atuação no período das 12h30 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 26-10-2017, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos e Servidores de Defensoria lotados na Unidade Ribeirão Preto, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 27-10-2017, às 10 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos e Servidores de Defensoria não sorteados, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem estabelecida no sorteio citado no caput.
Artigo 4º. Pela participação no evento os Defensores Públicos designados terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. O Servidor da Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos Defensores Públicos designados para atuar no evento.
Artigo 7º. O gozo da compensação, referida nos artigos 4º e 5º, dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 08. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 09. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0604/2017
Interessado: TATIANA ZAMONER GERALDO
Curso: PERÍCIA E VALORAÇÃO AMBIENTAL
Instituição: IBAPE
Data: 10-10-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos n. 0599/2017
Interessado: GISELLE CRISTINE MUNIZ
Evento: VI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRAMD SOBRE DROGAS E AUTONOMIA: CIÊNCIA, DIVERSIDADE, POLÍTICA E CUIDADOS
Instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS DROGAS
Data: 09-10-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento científico VI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRAMD SOBRE DROGAS E AUTONOMIA:
CIÊNCIA, DIVERSIDADE, POLÍTICA E CUIDADOS, que será realizado entre os dias 07 a 10-11-2017, na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS SOBRE DROGAS, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”, nos termos da manifestação do(a) servidor(a) responsável.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0372/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Silmara Conchão, que ministrou palestra no evento Curso de Formação em Gênero e Masculinidades, no dia 16/10, das 10h30 às 12h.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00409
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0377/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Reginaldo Bombini, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, nos dias 04/09, 11/09 e 09/10, das 8h30 às 11h30.
Valor: R$2.700,00
Empenho:2017NE00335
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 16/10, das 09h às 10h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: IDEIAS TURISMO LTDA EPP
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 72/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: VL9NCX
Valor total: 1.239,43
Requisição de Passagem Aérea 73/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: CAMPINAS
Data: 27-10-2017
Localizador: I6H95Y
Valor total: R$ 1.164,90
Requisição de Passagem Aérea 74/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: SÃO PAULO
Data: 27-10-2017
Localizador: OF36SD
Valor total: R$ 708,83
Requisição de Passagem Aérea 75/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Localizador: KC31TZ
Valor total: R$ 269,87
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: SÃO PAULO
Data: 28-10-2017
Localizador: KAW8NQ
Valor total: R$ 284,13
Requisição de Passagem Aérea 76/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: CAMPINAS
Data: 27-10-2017
Localizador: XCNCVM
Valor total: R$ 1.419,90
Requisição de Passagem Aérea 77/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: SÃO PAULO
Data: 29-10-2017
Localizador: VRDZ2Y
Valor total: R$ 695,46
Extrato
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos nº 0603/2017
Interessado: WESLEY SANCHES PINHO
Curso: INGLÊS
Instituição: FLÁVIA MARIA FREITAS MINERVINO ELIAS
Data: 16-10-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral 2017, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Valdenice de Souza Santos, RG. 472205997, a partir de 16-10-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Andrea Eun He Kim, RG. 384101082, a partir de 17-10-2017
UNIDADE ARAÇATUBA
Beatriz Betis Garcia, RG. 401310188, a partir de 18-10-2017
UNIDADE SANTOS
Rafaela Xavier dos Santos, RG. 547126670, a partir de 18-10-2017
UNIDADE SÃO VICENTE
Juliana da Silva Alves, RG. 478385882, a partir de 16-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Gabrielly Nunes Evangelista, RG. 365303240, a partir de 17-10-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Jonathan do Nascimento Ciribelli, RG. 497220131, a partir de 17-10-2017
Raquel Souza Viturino, RG. 574096073, a partir de 16-10-2017
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Alcione Santos Linhares, RG. 373390889, a partir de 18-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Denise de Castro Santos, RG. 448796521, a partir de 18-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Kaue Lucas Ferreira, RG. 348636957, a partir de 11-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 9-10-2017
Deferindo, o pedido de Fernando Pinheiro Gamito, RG: 28638472-3, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-04-2003 a 31-12-2003, de 01-04-2004 a 31-03-2005, de 01-08-2005 a 31-12-2007, de 01-02-2008 a 29-02-2008, de 01-04-2008 a 30-04-2008 e de 01-06-2008 a 31-07-2008, totalizando 1883 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1668/1-2011.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 18-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Edson Yuji Honda, RG. 142563110, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-10-2012 a 13-10-2017
Julio Cesar dos Santos Correa, RG. 239641498, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-10-2012 a 17-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Edson Yuji Honda, RG. 142563110, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-10-2012 a 13-10-2017
Julio Cesar dos Santos Correa, RG. 239641498, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-10-2012 a 17-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 17-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Cassia Zanguetin Michelao, RG 32450940-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 12-11-2017 a 27-11-2017.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Diretor Técnico de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 27-10-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mayara Candida de Oliveira da Silva, RG: 39.009.373-7;
Andre de Oliveira Lima, RG: 14.474.672-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 31/10/17, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Fernando Areal Ladislau, RG 45.456.900-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 26-10-2017 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Debora Fernades Gomes de Souza, RG 45.840.478-0;
Larissa Lima de Lira, RG 5.219.187-9;
Luana Nascimento, RG 49.682.162-7;
Aparecida Santos da Silva, RG 47.743.224-4;
Saulo Marriel Melo, RG 45.678.573-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 11609/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
Diário Oficial do Estado - 18-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-10-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, LEANDRO CABRAL DOS SANTOS, RG 484330457, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Ato Normativo Dpg 129, de 17-10-2017
Considerando que o calendário anual da Defensoria Pública determina a aplicação do regime de plantão nos dias em que não há expediente;
Considerando os recessos forenses anualmente instituídos pelo Poder Judiciário paulista;
Considerando a garantia da ininterrupção dos serviços prestados pela Defensoria Pública à população necessitada, nos períodos de suspensão do expediente forense, em especial no tocante às demandas urgentes, por meio do sistema de plantões;
Considerando a disciplina interna acerca da atuação dos Defensores Públicos nos plantões judiciários – Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Nos períodos compreendidos pelos recessos forenses, estabelecidos a cada ano pelo Tribunal de Justiça do Estado, o expediente das Regionais, Unidades e Núcleos Especializados da Defensoria Pública ficará suspenso, garantindo-se o atendimento dos casos urgentes, relativos a demandas novas ou em curso, mediante o sistema de plantões.
Art. 2º. A atuação da Defensoria Pública nos plantões durante o período de recesso forense observará atos próprios da Primeira, Segunda ou Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§1º . A atuação nos plantões judiciários durante o recesso forense observará, no que couber, o disposto na Deliberação CSDP 152/10.
§2º . A atuação contará com o número de Defensores Públicos e, quando for o caso, de Agentes e Oficiais de Defensoria, indicados por atos próprios da Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Art. 3º. Os membros da Defensoria Pública que atuarem nos plantões no período compreendido pelo recesso forense farão jus à compensação prevista no artigo 134, inciso X e §2º, da Lei Complementar 988/06, regulamentados pela Deliberação CSDP 334/17.
Art. 4º . Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem nos plantões no período compreendido pelo recesso forense poderão optar entre:
I – o gozo da compensação prevista no artigo 134, inciso X e §2º, da Lei Complementar 988/06, regulamentados pela Deliberação CSDP 334/17;
II – a percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, prevista no art. 4º, da Lei Complementar 1.307/17, regulamentado pelo Ato Normativo DPG 128/17.
Art. 5º. Os Coordenadores Regionais e Auxiliares, em análise com as Subdefensorias Públicas-Gerais, poderão organizar escalas de estagiários, respeitando-se a jornada da atividade e a localidade abrangida pelo contrato de estágio.
Art. 6º. Com a finalidade de garantir o monitoramento anual das atividades desenvolvidas e do quadro de Defensores e Servidores necessários em cada localidade, os Defensores Públicos que forem escalados para atuar nos plantões no período de recesso forense deverão preencher relatório contendo os mesmos dados constantes do relatório mensal encaminhado à Corregedoria-Geral atinente a esta atividade.
Art. 7º. Este Ato não se aplica à Defensoria Pública-Geral, à Corregedoria-Geral, à Escola da Defensoria Pública – EDEPE e à Ouvidoria-Geral, devendo eventual recesso administrativo ser disciplinado em ato próprio.
Art. 8º. Todas as Unidades da Defensoria Pública afetadas pelo recesso forense deverão afixar cartazes de orientação aos usuários, conforme modelo fornecido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública-Geral, sem prejuízo da inserção da respectiva informação nos sistemas de atendimento telefônico à população.
Art. 9º. Durante o período de recesso forense não haverá a incidência de substituições entre Defensores Públicos, em virtude de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde ou outras formas de afastamento.
Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato do Defensor Público-Geral, de 30-10-2016 publicado no Diário Oficial de 01-10-2016 e demais disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2017
O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício da atribuição prevista no art. 19, inciso I, da Lei Complementar estadual 988/06, Resolve:
Art. 1º. Este Ato disciplina o recesso dos servidores do quadro de apoio lotados na Defensoria Pública-Geral, na Corregedoria-Geral, na Escola da Defensoria Pública – EDEPE e na Ouvidoria-Geral, durante as festas de final de ano (Natal e Ano Novo).
Art. 2º. Nos períodos compreendidos entre 26 a 29-12-2017 e de 02 a 05-01-2018, o expediente Defensoria Pública-Geral, na Corregedoria-Geral, na Escola da Defensoria Pública – EDEPE e na Ouvidoria-Geral funcionará em recesso, devendo cada órgão fixar o número de servidores necessários para atendimento da necessidade do serviço nestes períodos.
Parágrafo único – Caberá ao Defensor Público responsável por cada setor ou ao Ouvidor-Geral, conforme o caso, fixar número de servidores compatível com a demanda de serviço durante o recesso junto à Administração Superior, zelando pela pertinência entre as necessidades neste período e as atribuições dos servidores designados.
Art. 3º. Os servidores designados para atuar nos dias de recesso deverão cumprir sua jornada horária regular.
Art. 4º. Os servidores designados para atuar no recesso disciplinado por este Ato farão jus à compensação prevista na Lei Complementar estadual n. 1.295/2017, regulamentada pela Deliberação CSDP n. 334/2017.
Art. 5º. Os servidores lotados na Defensoria Pública-Geral, na Corregedoria-Geral, na Escola da Defensoria Pública – EDEPE e na Ouvidoria-Geral que já tiverem sido designados para atuação em plantões judiciários durante o recesso forense de 20-12-2017 a 07-01-2018 não poderão fazer parte da escala de recesso de que trata este Ato.
Art. 6º. O presente Ato não se aplica aos Defensores Públicos atuantes junto à Defensoria Pública-Geral, à Corregedoria-Geral e à Escola da Defensoria Pública e ao Ouvidor-Geral para os fins da compensação prevista no art. 4º.
Art. 7º. Caberá ao Defensor Público responsável por cada setor ou ao Ouvidor-Geral, conforme o caso, elaborar a escala com os servidores designados para atuação em recesso na forma deste Ato.
Parágrafo único – As escalas descritas no caput deverão ser encaminhadas à Chefia de Gabinete da Defensoria Pública-Geral até o dia 14-11-2017.
Art. 8º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Andreia Oliveira Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Andreia Oliveira Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vanda Claudia de Faria, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Vanda Claudia de Faria.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Elio Massami Okazaki, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Elio Massami Okazaki.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-10-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 §1º e §2º da LC 988/06 e art. 22, da Deliberação CSDP 281/2013 a designação do Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva para atuar como Subouvidor na Unidade Franco da Rocha a partir de 01-07-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-10-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 §1º e §2º da LC 988/06 e art. 22, da Deliberação CSDP 281/2013 a designação do Defensor Público Leonardo Santos Gonzales para atuar como Subouvidor na Unidade Limeira a partir de 01-07-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 40 da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Subouvidor na Unidade Limeira, a partir de 01-07-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 40 da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leonardo Santos Gonzales para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Subouvidor na Unidade Franco da Rocha, a partir de 01-07-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar de reunião do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 18-10-2017, no auditório da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – São Paulo/SP, sem ônus para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Corregedora Assistente, Patrícia Lucíola Dias de Morais e o Agente de Defensoria Pública, Gustavo Lima Carvalho, para reunião com a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Tocantins e acompanhamento da Eleição para Conselheiros, Biênio 2018/2020, nos dias 19 e 20-10-2017, na sede da Defensoria Pública localizada na Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, auditório 4° andar, nesta Capital.
(Republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados em Itapecerica da Serra, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018
Considerando a recente implantação das audiências de custódia no plantão judiciário do município de Itapecerica da Serra;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando que em Itapecerica da Serra não há Unidade da Defensoria Pública;
Considerando, entretanto, a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados na sede da 52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13 de abril do mesmo ano;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel.
§1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização do plantão judiciário 02 (dois) Defensores Públicos por dia de atividade.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 24-10-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Não serão aceitas inscrições de Defensores Públicos que não estiverem designados para atuarem em plantões judiciários no âmbito de suas Regionais.
§ 4º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados, no mínimo, 12 (doze) Defensores Públicos.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2017.
§ 6º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior, salvo se houver necessidade de prorrogação.
§ 7º. Em caso de não haver inscrições em número suficiente para elaboração da escala para o período abrangido por este Ato, serão desconsideradas as inscrições encaminhadas.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, qual seja o da ordem alfabética entre os inscritos, sempre que possível, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data em que o Defensor Público deverá realizar o plantão.
§ 3º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Segunda Subdefensoria Pública-Geral sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que coincidam com aquele de designação.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerias, através do endereço eletrônico Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença.
§ 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 16-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos e Corregedor Permanente dos Cartórios de Registro Civil, para participação no projeto "Paternidade Responsável";
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido projeto;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Kamilla Renata Teixeira, para participar das audiências do projeto "Paternidade Responsável", a serem realizadas no dia 17-10-2017, às 15 horas, na 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, situado no Fórum local, Rua Sorbone, 375, Centreville, São Carlos/SP, Artigo 2º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que a Defensora Pública designada fará jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 3º. A Defensora Pública participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de Formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-08-2017, publicado no D.O. de 19-08-2017, o Defensor Público Leonardo Arantes Vicentini para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum localizado na Rua Alice Além Saadi,1010, em Ribeirão Preto, no período de 01 a 30-11-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 533ª Sessão Ordinária
Data da realização: 20-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 31/08/17
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 546/17
Interessado/a: Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de ratificação do Ato Normativo 15/09 (que define os padrões de lotação dos locais de atuação da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 549/17
Interessado/a: Ana Carolina de Paula Machado
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 01-01-2018 a 01-01-2019.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 578/17
Interessado/a: Mariana Louzada de Toledo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "VI Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas", a ser realizado no período de 07 a 10-11-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 008/16
Interessado/a: Iuscia Dutra Barbosa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
8
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-10-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Claudete Carriel Vallesi, RG. 92750291, a partir de 12-10-2017
UNIDADE JURI
Carla Maeli Moreira, RG. 413834359, a partir de 17-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Joana D'Arc Braga da Costa, RG. 271645428, a partir de 18-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-10-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Jose Carlos Baumann Junior, RG. 283093882, a partir de 17-10-2017
UNIDADE ITAQUERA
Monica Ilone Cicera Cafe Monteiro, RG. 465298680, a partir de 17-10-2017
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Adelson Bueno do Prado Junior, RG. 159666168, a partir de 17-10-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Raphael Lobo Vianna Rodrigues Silva, RG. 373452615, a partir de 16-10-2017
UNIDADE JURI
Raphael Oliveira Aguiar, RG. 433766669, a partir de 17-10-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Nathalia Farah Marcondes Machado, RG. 385935122, a partir de 17-10-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Eriseliton Sebastiao Almeida Mendes, RG. 633050015, a partir de 17-10-2017
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Caio Vinicius Rodrigues Bifulgo, RG. 405333584, a partir de 16-10-2017
Daniele Rodrigues de Oliveira, RG. 560057301, a partir de 16-10-2017
Aparecida Moura da Silva, RG. 185802424, a partir de 17-10-2017
Breno de Mello Fidalgo, RG. 532444309, a partir de 16-10- 2017
Beatriz Nathaly da Silva Martins, RG. 424941119, a partir de 16-10-2017
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Julia Caroline de Paula, RG. 50474821X, a partir de 16-10-2017
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Priscilla Basso de Souza, RG. 403922641, a partir de 16-10-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Ivanio Goncalves dos Santos, RG. 636391334, a partir de 16-10-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Jorge Washington Santos Souto da Luz, RG. 491176223, a partir de 16-10-2017
Joyce Mendes Marinho, RG. 455517939, a partir de 16-10-2017
Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva, RG. 387563428, a partir de 16-10-2017
Jeferson Mendes Fernandes, RG. 431443701, a partir de 16-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 17-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Cassia Zanguetin Michelao, RG 32450940-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 12-11-2017 a 27-11-2018.
Despacho do Diretor Técnico, de 17-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Cristina Emy Yokaichiya, RG 25781455-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 21-10-2017 a 06-11-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 17-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 23-10-2017 às 10h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Marisa de Morais Teixeira, RG 50.626.790-08.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato
Interessada: A.C.S.E. Ltda. - ME
Processo 11154/2017
Ato do Defensor Público Coordenador Geral de Administração, citando a empresa A.C.S.E. Ltda. - ME, CNPJ 04.272.577/0001-03, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 15 dias corridos, contados desta publicação, comparecer ao Departamento de Contratos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para tomar conhecimento do processo em epígrafe, oferecer defesa, e apresentar as provas que pretende produzir.
O comparecimento deverá ser realizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro, São Paulo/ SP, CEP 01008-000.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 9153/2016
Dispensa 028/2017
Contrato 028/2017
Nota de Empenho: 2017NE02942
Contratada: Redes 2000 Comércio e Instalação Ltda - ME
CNPJ: 07.032.553/0001-75
Objeto: Substituição de telas de proteção da fachada do prédio da Boa Vista, 103.
Parecer jurídico: Parecer AJ 293/2017, de 05-09-2017.
Valor Total: R$ 9.350,00
Data da Assinatura: 11-10-2017
Vigência: O Contrato vigerá desde sua assinatura até o término das obrigações assumidas.
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor do Contrato: Engenheiro Francisco Mendes Souza Filho.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Nos termos do item “3” do Edital de inscrições de advogados para a prestação de Assistência Judiciária Suplementar nos plantões de custódia a serem realizados em dias não úteis, publicado no Diário Oficial do Estado de 06-10-2017, a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública homologa a lista contendo 2.688 advogados regularmente inscritos.
A íntegra da lista poderá ser visualizada no seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/conv%C3%AAnios/editais%20oab/Inscritos%20PDNU.pdf
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 20-10-2017, das 08h30 às 12h, na rua Boa Vista, 150, subsolo.
Sem prejuízo das atividades ordinárias:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Carolina Rangel Nogueira
Daniel Palotti Secco
Juliana do Val Ribeiro
Luis Felipe Dias
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Dayrell Vivas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Samuel Friedman
Tatiana Campos Bias Fortes
Com prejuízo das atividades ordinárias:
Bruno Cesar da Silva
Fernando Catache Borian
Jonas Zoli Segura
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicados e informes:
A - Proposta de adoção do sistema de videoconferência nas audiências de apresentação;
B - Reorganização das vagas em pré-escola com supressão do turno integral;
C - Reunião entre Secretarias de Saúde, Assistência Social, Defensoria e Coordenadoria da Infância do TJSP sobre acolhimentos direto da maternidade - mapeamento e criação de fluxos
(PA CEI - "kit maternidades").
Redistribuição de PAs antigos
Pauta:
Número do PA: 061/2013
Assunto: Atribuições do defensor Público da Infância e da Juventude, Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente, (Im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Relator: Redistribuir
Número do PA: 061/2013
Assunto: Fixação de atribuições e expansão de cargos na área da infância e juventude Relator: Redistribuir
Número do PA: 067/2013
Assunto: Questionário sobre atendimento presencial em unidades de privação de liberdade.
Distribuído em: 2015/2016
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 051/2014
Assunto: Necessidade de atuação da Defensoria Pública nos Municípios para aperfeiçoamento de medidas socioeducativas de LA e PSC.
Distribuído em: 19-09-2014
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA: 069/2014
Assunto: Internação de Adolescentes em Comunidade Terapêutica.
Distribuído em: 03-08-2017
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA: 054/2015
Assunto: Apuração da regularidade, suficiência e adequação do fornecimento de verba de auxílio financeiro para viabilizar as visitas de familiares de internos da Fundação CASA.
Distribuído em: 17-11-2016
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 069/2015
Assunto: Conselho Tutelar - Procedimento de aplicação de penalidades administrativas em razão de atos praticados no exercício da função.
Distribuído em: 03-02-2016
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 018/2016
Assunto: Atuação na Infância Infracional para Advogados
Conveniados.
Distribuído em: 17-05-2016
Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 022/2016
Assunto: atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento do ao extermínio da juventude.
Distribuído em: 05-08-2016
Relator: Ana Carolina Schwan
Número do PA: 027/2016
Assunto: Atuação junto ao Poder Público no cuidado e incremento de praças públicas, quadras e outros espaços destinados ao lazer de crianças e adolescentes, principalmente em areas de vulnerabilidade social.
Distribuído em: 16-12-2016
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 032/2016
Assunto: Comitê Plano de convivência familiar e comunitária estadual.
Distribuído em: 11-08-2016
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 033/2016
Assunto: provimento CG 44/2016.
Distribuído em: 26-08-2016
Relator: Carolina Rangel Nogueira
Número do PA: 034/2016
Assunto: Manifestação quanto ao termo de audiência concentrada realizada na VIJ do Jabaquara.
Distribuído em: 26-08-2016
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA: 036/2016
Assunto: Efetividade do Direito a Educação no Sistema de
Progressão Automática.
Distribuído em: 20-09-2016
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 015/2017
Assunto: Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde da capital do Estado de São Paulo, principalmente a questão que envolve a saúde mental de crianças e adolescentes.
Distribuído em: 03-08-2017
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA: 046/2017
Assunto: Representação contra TEG - Transporte Escolar Gratuito.
Distribuído em: 09-08-2017
Relator: Tatiana Campos Bias Fortes