Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 05/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 24/06/09
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: CARLA PORTALEONI, RG: 304353760; RAQUEL DA CUNHA LOPES, RG: 43448413; MARLY ASSIS FEITOSA, RG:41310876-4; JACKELINE TEIXEIRA ROCHA, RG:35487945-5; SIDNEY CAPPELLINI MARCHETTI NOGUEIRA COELHO, RG:33302980-x; KLAUS JOSEF RUF TENÓRIO, RG:43773279-4; CIRO MORANDO, RG:43862335-6; BRUNA GIANINI, RG:30266897-4; EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO, RG:44108108-3; JULIANA CAMPOS BOMFIM, RG:43540083-6; CAIO MORANDO, RG:43862548-1; LUANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG:42895981-7; DANIELA AUGUSTA DE SOUZA CAMPOS, RG: 30.458.622-5 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.(Republicado por conter incorreções).
Atos do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado
De 03/08/2009
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Samir Nicolau Nasralla
02/08/2009 Samir Nicolau Nasralla
08/08/2009 Sidnei Francisco Neves
09/08/2009 Sidnei Francisco Neves
15/08/2009 Viviane Modesto Gramulha
16/08/2009 Viviane Modesto Gramulha
22/08/2009 Wagner Ribeiro de Oliveira
23/08/2009 Wagner Ribeiro de Oliveira
29/08/2009 José Henrique Golin Matos
30/08/2009 José Henrique Golin Matos
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO CARLOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
02/08/2009 Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
08/08/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
09/08/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
15/08/2009 Rodrigo Emiliano Ferreira
16/08/2009 Rodrigo Emiliano Ferreira
22/08/2009 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
23/08/2009 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
29/08/2009 Vera Cristina Carmesin Cavalli
30/08/2009 Vera Cristina Carmesin Cavalli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARARAQUARA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
02/08/2009 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
08/08/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
09/08/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
15/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
16/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
22/08/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
23/08/2009 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
29/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
30/08/2009 Frederico Teubner de Almeida Monteiro
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Roseleine Aparecida da Silva
02/08/2009 Roseleine Aparecida da Silva
08/08/2009 Alandeson de Jesus Vidal
09/08/2009 Alandeson de Jesus Vidal
15/08/2009 Luís Guilherme Pereira Delledono
16/08/2009 Luís Guilherme Pereira Delledono
22/08/2009 André Spilari Bernardi
23/08/2009 André Spilari Bernardi
29/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
30/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JAÚ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
02/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
08/08/2009 Márcia Rossi Coraini
09/08/2009 Márcia Rossi Coraini
15/08/2009 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
16/08/2009 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
22/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
23/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
29/08/2009 Eloísa Maximiano Goto
30/08/2009 Eloísa Maximiano Goto
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão CIAVI, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
04/08/2009 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
06/08/2009 Roseleine Aparecida da Silva
11/08/2009 Mário Lúcio Pereira Machado
13/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
18/08/2009 Mário Lúcio Pereira Machado
20/08/2009 Daniel Guimarães Zveibil
25/08/2009 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
27/08/2009 Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
De 4-8-2009
Designando, FELIPE PIRES PEREIRA, RG. 33170625-8, Defensor Público do Estado Nível I, para com prejuízo das atribuições normais, responder pelo expediente da COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a partir de 05/08/2009.
Cessando a designação de MARCELO CARNEIRO NOVAES, RG. 10.360.471, Defensor Público do Estado Nível III, para exercer a função de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FAZENDO CESSAR a gratificação referente a 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, inciso I alínea “c” das DTs. da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2006, concedida a com efeitos a partir de 05/08/2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões dos pedidos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0308/2009
Interessado: CRISTIANO DE SOUZA
Curso: GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Instituição: UNIESP
Data: 20/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0311/2009
Interessado: MARÍLIA IBITINGA FERREIRA
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: UNICEUB
Data: 03/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0298/2009
Interessado: RENATO VATRI
Curso: MBA EM GESTÃO DE PESSOAS
Instituição: FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE
Data: 03/08/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0319/2009
Interessado: ANDRÉ LUIS GREGGI
Curso: CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO II
Instituição: LFG
Data: 03/08/2009
“Ante as ponderações lançadas no parecer de fls. 11/12, o qual adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido.”
Aqueles que obtiveram o ingresso no programa, deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE,para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
Diário Oficial do Estado - 04/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-7-2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
PAULA ROBERTA DE MORAES, RG:45.414.729-6; ROSELI MENDES GRISE VIEIRA, RG:20.263.984-8; JULIANE SOUZA JALHNKE BERLATO, RG:30.749.854-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAMELLA MARIA FERNANDES IGLESIAS SILVA ABREU, RG:24918077-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SAMUEL MAIA FRANCISCO, RG:27.644.630-6; BIANCA COBBOS, RG:43.486.267-8; RICARDO PAIS, RG:43.552.678-9; REBECA PIETROBOM MOTTA, RG:46.249.476-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Ato Normativo 19, de 30-7-2009
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Assessoria da Defensoria Pública-Geral e dá outras providências
A Defensora Pública-Geral do Estado, considerando a necessidade de definir a estrutura e as atribuições da Assessoria da Defensoria Pública-Geral, com fundamento no artigo 12, §
1º, c.c. o artigo 19, incisos I, XII e XXI, ambos da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º - A Assessoria da Defensoria Pública-Geral é composta por:
I- Assessoria Técnico-Normativa e de Assuntos Parlamentares;
II- Assessoria de Convênios;
III- Assessoria da Qualidade do Atendimento;
IV - Assessoria Jurídica.
Artigo 2º - À Assessoria Técnico-Normativa e de Assuntos Parlamentares compete, dentre outras atribuições:
I - acompanhar o trâmite de proposições legislativas de interesse da Defensoria Pública;
II - apresentar ao Defensor Público-Geral sugestões de alteração dos projetos de lei e minutas de anteprojetos de lei, visando ao aperfeiçoamento e à melhoria da estrutura e das atividades da Defensoria Pública;
III - assessorar o Defensor Público-Geral junto ao Poder Legislativo;
IV - emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da Defensoria Pública;
V - examinar minutas de atos normativos de competência da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 3º - A Assessoria de Convênios cuidará dos convênios e parcerias celebrados pela Defensoria Pública do Estado, tendo por atribuição:
I - sugerir ao Defensor Público-Geral políticas de parcerias com entidades públicas ou privadas, que visem à execução das atribuições institucionais;
II - efetuar preliminarmente o controle de legalidade das propostas de convênios e de outras formas de parcerias, examinando as minutas e planos de trabalho, sem prejuízo da análise da Assessoria Jurídica;
III - uniformizar os procedimentos administrativos para celebração dos convênios e demais parcerias;
IV - acompanhar a execução dos convênios e de outras parcerias, de forma complementar à fiscalização exercida diretamente pelos órgãos de controle da Defensoria Pública;
V - exercer a representação da Defensoria Pública do Estado nas tratativas que tenham por objeto a celebração de convênios ou outras formas de parceria;
VI - praticar os atos necessários de coordenação geral dos convênios e demais parcerias;
VII - elaborar projetos especiais de parcerias com entidades públicas ou privadas ou com órgãos não governamentais, nacionais ou internacionais, para captação de recursos visando à estruturação e execução das atribuições institucionais e à divulgação das atividades da Defensoria Pública do Estado;
VIII - acompanhar e supervisionar a implantação dos projetos especiais, o seu desenvolvimento, o atendimento às metas estabelecidas e a prestação de contas deles decorrentes;
IX - manter permanente interlocução com os órgãos da Defensoria Pública do Estado para definição das necessidades e propostas, tendo por finalidade a elaboração dos projetos especiais;
X - atuar em conjunto com a Coordenadoria Geral de Administração, com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e com a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, visando à efetiva implantação dos projetos especiais de parcerias com entidades públicas ou privadas ou com órgãos não governamentais.
Artigo 4º - À Assessoria da Qualidade do Atendimento cabe:
I - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento e racionalização das atribuições da Defensoria Pública;
II - propor diretrizes voltadas à padronização de procedimentos a serem observados no atendimento ao cidadão;
III - apresentar propostas para a melhoria da qualidade da prestação do serviço;
IV - propor medidas para garantir a instalação de espaços físicos reservados ao atendimento, sinalizados, acessíveis e adequados;
V - participar da formulação de cursos, treinamentos e palestras voltados aos servidores, estagiários, Defensores Públicos e terceirizados para assegurar as diretrizes do programa de melhoria da qualidade de atendimento;
VI - participar do desenvolvimento e das melhorias do sistema informatizado de atendimento ao cidadão;
VII - participar da produção de materiais voltados ao atendimento ao público e de divulgação da instituição.
Artigo 5º - A Assessoria Jurídica tem as seguintes atribuições:
I - emitir pareceres jurídicos que fundamentem as decisões e atos administrativos da Defensoria Pública-Geral;
II - opinar sobre assuntos que lhe sejam encaminhados pelo Defensor Público-Geral;
III - zelar, de forma subsidiária, pela regularidade das atividades administrativas da Defensoria Pública-Geral;
IV - acompanhar, até final decisão, o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, incluindo os mandados de segurança, em que haja interesse institucional direto da Defensoria Pública do Estado, elaborando as manifestações cabíveis;
V - assessorar o Defensor Público-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos e instituições de natureza fiscalizatória;
VI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Defensor Público-Geral.
Artigo 6º - As atividades da Assessoria da Defensoria Pública-Geral serão coordenadas e supervisionadas por Defensor Público do Estado especialmente designado, a quem, além da execução suplementar das atribuições descritas no artigo 5º deste Ato, caberá:
I - organizar, dirigir e orientar as atividades da Assessoria;
II - dividir as atribuições entre os Defensores Públicos Assessores e Defensores Públicos designados;
III - estabelecer a forma de distribuição dos processos e expedientes, bem como os prazos para manifestações;
IV - controlar o trâmite dos processos e expedientes no âmbito da Assessoria, zelando pela observância dos prazos em geral;
V - elaborar escala de férias e de licença prêmio e encaminhá- la à Chefia de Gabinete até o final do mês de novembro de cada ano;
VI - aprovar os pareceres e manifestações emitidas em processos e expedientes encaminhados à Assessoria;
VII - encaminhar ao Assessor Técnico de Defensoria Pública em exercício na Coordenadoria Geral de Administração, processos para parecer jurídico nas licitações relativas à aquisição de bens ou contratação de serviços ou obras de valor inferior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), ou nas hipóteses do artigo 24, incisos I e II, da Lei 8666/93, os quais serão submetidos ao Coordenador Geral da Administração.
§ 1º - O Defensor Público designado nos termos do caput do presente artigo fará jus à gratificação prevista no artigo 4º, incisos XVIII e XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
§ 2º - Nas hipóteses do inciso VII, em vista da complexidade da matéria ou para zelar pela distribuição equânime de trabalho, o parecer poderá ser elaborado pela própria Assessoria Jurídica.
Artigo 7º - A divisão das atribuições previstas neste Ato observará o critério de especialidade, sem prejuízo do encaminhamento ao Defensor Público Assessor de matéria de natureza diversa, de acordo com a conveniência e a necessidade do serviço.
Artigo 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3/08/2009
Concedendo:
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG. 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 9/12/2008 a 31/12/2008;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 1/9/2008 a 15/9/2008;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 1/12/2008 a 15/12/2008;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 3/11/2008 a 17/11/2008;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG. 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 17/11/2008 a 28/11/2008;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG. 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 17/12/2008 a 31/12/2008;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG. 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 16/12/2008 a 31/12/2008;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG. 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/12/2008 a 30/12/2008.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo Pelo Expediente, de 3-8-2009
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de Agosto, nas respectivas datas:
01/08/2009 Denise de Souza Silva C. De Mello
02/08/2009 Elaine Moraes Ruas Souza
08/08/2009 Kathya Beja Romero
09/08/2009 Marco Antonio Correa Monteiro
15/08/2009 Octávio Ginez de Almeida Bueno
16/08/2009 Silvana Jota de Figueiredo
22/08/2009 Valéria Silva do Nascimento
23/08/2009 Denise de Souza Silva C. De Mello
29/08/2009 Elaine Moraes Ruas Souza
30/08/2009 Kathya Beja Romero
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de PRESIDENTE PRUDENTE, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Phenélope Carvalho de Almeida
02/08/2009 Phenélope Carvalho de Almeida
08/08/2009 Amanda Cavalcante Fervença
09/08/2009 Amanda Cavalcante Fervença
15/08/2009 Matheus Assad João
16/08/2009 Matheus Assad João
22/08/2009 Giovana Devito dos Santos
23/08/2009 Giovana Devito dos Santos
29/08/2009 Rodolpho Takeshi Arakaki
30/08/2009 Rodolpho Takeshi Arakaki
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de CAMPINAS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Marina de Aguiar Michelman
02/08/2009 Marlise Costa Girardelli
08/08/2009 Tatiana Elisa Marão Beraquet
09/08/2009 Alexandre Grabert
15/08/2009 Daniela Gabriel
16/08/2009 Érika de Vasconcelos Lima Pompeo
22/08/2009 Francisco Carlos Marques Matarezio
23/08/2009 Juliana Saad
29/08/2009 Leandro de Marzo Barreto
30/08/2009 Luis Carlos Rocha Guimarães
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JUNDIAÍ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Patrícia Malite Imperato
02/08/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
08/08/2009 Fábio Jacyntho Sorge
09/08/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
15/08/2009 Nádia Taffarello Soares
16/08/2009 Patrícia Malite Imperato
22/08/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
23/08/2009 Fábio Jacyntho Sorge
29/08/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
30/08/2009 Nádia Taffarello Soares
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARAÇATUBA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Thaís de Campos
02/08/2009 Thaís de Campos
08/08/2009 André Ricardo
09/08/2009 André Ricardo
15/08/2009 Fabrício Keidy Arakaki
16/08/2009 Fabrício Keidy Arakaki
22/08/2009 Félix Roberto Damas Júnior
23/08/2009 Félix Roberto Damas Júnior
29/08/2009 Juliane Tagami
30/08/2009 Juliane Tagami
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MARÍLIA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/09 Bruno Haddad Galvão
02/08/09 Bruno Haddad Galvão
08/08/09 César Augusto Luiz Leonardo
09/08/09 César Augusto Luiz Leonardo
15/08/09 Cássia Zanguetin Michelão
16/08/09 Cássia Zanguetin Michelão
22/08/09 Flávio de Almeida Pontinha
23/08/09 Flávio de Almeida Pontinha
29/08/09 Fernando Rodolfo M. Moris
30/08/09 Fernando Rodolfo M. Moris
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de TAUBATÉ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/09 Ruy Freire Ribeiro Neto
02/08/09 Ruy Freire Ribeiro Neto
08/08/09 Saulo Dutra de Oliveira
09/08/09 Saulo Dutra de Oliveira
15/08/09 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
16/08/09 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
22/08/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
23/08/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
29/08/09 Caio Marcelo Dias da Silva
30/08/09 Caio Marcelo Dias da Silva
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
03/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
04/08/2009 Filovalter Moreira dos Santos Jr.
05/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
06/08/2009 Antônio Fortes de Pádua Neto
07/08/2009 César Augusto Luiz Leonardo
10/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
11/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
12/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
13/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
14/08/2009 Denise de Souza Silva Caetano de Mello
17/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
18/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
19/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
20/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
21/08/2009 Yanko Oliveira Carvalho Bruno
24/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
25/08/2009 Noadir Marques da Silva Jr.
26/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
27/08/2009 Danilo Miyazaki
28/08/2009 Adenor Ferreira da Silva
31/08/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MOGI DAS CRUZES, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
02/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
08/08/2009 Francisco Romano
09/08/2009 Francisco Romano
15/08/2009 Rafael de Souza Miranda
16/08/2009 Rafael de Souza Miranda
22/08/2009 Fernando Roberto Faria
23/08/2009 Fernando Roberto Faria
29/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
30/08/2009 Ana Paula G. Figueiredo
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de GUARULHOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Beatriz Sutti Ferreira
02/08/2009 Beatriz Sutti Ferreira
08/08/2009 Renata Simões Stabile Bucceroni
09/08/2009 Renata Simões Stabile Bucceroni
15/08/2009 Paula Vieira Salles
16/08/2009 Paula Vieira Salles
22/08/2009 Rodolfo Marques da Silva
23/08/2009 Rodolfo Marques da Silva
29/08/2009 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
30/08/2009 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de OSASCO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
02/08/2009 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
08/08/2009 Diego Vale de Medeiros
09/08/2009 Diego Vale de Medeiros
15/08/2009 Fábio Mantovan dos Santos
16/08/2009 Fábio Mantovan dos Santos
22/08/2009 João Paulo dos Santos
23/08/2009 João Paulo dos Santos
29/08/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
30/08/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SANTOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
02/08/2009 Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
08/08/2009 Felipe Pires Pereira
09/08/2009 Felipe Pires Pereira
15/08/2009 Flávio de Oliveira Frias
16/08/2009 Flávio de Oliveira Frias
22/08/2009 Laís Rabello Zaros
23/08/2009 Laís Rabello Zaros
29/08/2009 Lisa Mortensen
30/08/2009 Lisa Mortensen
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08/2009 LUCIANA OLIVEIRA F. FORTES BALAM
02/08/2009 LUCIANA OLIVEIRA F. FORTES BALAM
08/08/2009 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
09/08/2009 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
15/08/2009 YANKO OLIVEIRA C. BRUNO
16/08/2009 YANKO OLIVEIRA C. BRUNO
22/08/2009 EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES
23/08/2009 EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES
29/08/2009 JAIRO SALVADOR DE SOUZA
30/08/2009 JAIRO SALVADOR DE SOUZA
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral, de 3-8-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na entrega de livros a realizar-se em 07 de agosto de 2009 na Capital, em Guarulhos e em Ribeirão Preto decorrente da Campanha Permanente de doação de livros para presídios
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a proximidade do Dia do Encarcerado e do Dia dos Pais, bem como a Campanha Permanente de Doação de Livros para Presídios de iniciativa do Núcleo Especializado em Situação Carcerária, da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que arrecadou centenas de livros na Capital, Grande São Paulo e interior e que tem o objetivo de contribuir para a formação intelectual e educacional dos presos;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral Do Estado De São Paulo, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública- Geral, com fundamento nos arts. 12, § 2º, e 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 16 (dezesseis) vagas para participação na entrega de livros decorrente da Campanha Permanente de Doação de Livros para Presídios, que se realizará no dia 07 de agosto de 2009, das 09:00 às 13:00 horas.
Parágrafo primeiro. Serão formadas 2 (duas) equipes, com 3 (três) Defensores Públicos cada uma, para realização de atividades de entrega de livros e cartilhas, nos seguintes locais:
a) CDP II de Pinheiros, situado na Avenida Nações Unidades, 1501, Capital;
b) CDP III de Pinheiros, situado na Avenida das Nações Unidas, 1405, Capital;
Parágrafo segundo. Serão formadas 2 (duas) equipes, com 5 (cinco) Defensores Públicos cada uma, para realização de atividades de entrega de livros e cartilhas, nos seguintes locais:
a) Penitenciária “José Parada Neto”, situada na Rua Benedito Climério de Santana, 600, Várzea do Palácio, Guarulhos/SP;
b) CDP de Serra Azul, situado na Rodovia Abrão Assed, SP 333, KM 28,7, Ribeirão Preto/SP;
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico para o endereço faraujo@defensoria.sp.def.br, constando email e telefone celular, até o dia 06 de agosto de 2009, às 14horas.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar o local em que deseja realizar as atividades.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária Fabiana Chirelli Araujo.
§3º. na hipótese de o número de inscritos superar o de vagas abertas para cada local, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 3º - Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada local, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo Pelo Expediente, de 03/08/2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total” a realizar-se em 08 de agosto de 2009, na Capital Considerando o convite da Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública em referido evento;
A Defensora Pública-Geral ®do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas para participação no projeto “Santo Amaro Ação Total” que se realizará no dia 08 de agosto de 2009, das 09:00 às 12:00 horas, no Poupa Tempo Santo Amaro, localizado na Rua Amador Bueno nº 176/258, na Capital.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico para o endereço faraujo@defensoria.sp.def.br, constando email e telefone celular, até o dia 05/08/2009.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária Fabiana Chirelli Araujo.
§2º. na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos será feito sorteio entre os interessados.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital em razão do local de realização do evento;
Artigo 3º - Dentre os 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA-GERAL
DA DEFENSORIA PÚBLICA
Recomendação CGDP 4, de 3-8-2009
Referência: Dever de recorrer aos Tribunais Superiores.
Considerando a incumbência de a Corregedoria-Geral orientar a realização das atividades funcionais e a regularidade dos serviços;
Considerando que a Constituição da República incumbe a Instituição de prestar a defesa dos interesses dos necessitados em todos os graus de jurisdição; e Considerando que é dever dos membros da Defensoria Pública esgotar as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses do necessitado assistido;
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública Recomenda aos Defensores Públicos, sempre que se fizer necessário, a interposição de recursos aos Tribunais Superiores, tomando as cautelas devidas, desde o início da ação, tendo em vista os requisitos de admissibilidade daqueles.
Nos casos em que, a critério do Defensor Público, deixar-se de utilizar a via recursal aqui referida, recomenda-se seja feita anotação da justificativa, para eventual análise em sede de correição.
Comunicado CGDP - 10, de 16-7-2009
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica que por questões operacionais no sistema de envio de relatórios mensais, a opção “excluir” será retirada.
Caso seja necessária ao Defensor Público a eventual exclusão de algum relatório já enviado ao sistema, deverá o interessado entrar em contato com a Corregedoria-Geral. (republicado por ter saído com incorreção).
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA MULHER
Convocação
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher - NUDEM convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14 de agosto de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar.
Mônica de Melo; Fernanda Costa Hueso; Vivian Modesto Gramulha; Claudia Aoun Tannuri; Carolina Brambila Bega; Fernanda Seara Contente; Diana Melo Nunes; Flávio de Almeida Pontinha; Priscila Simara Novaes; Amanda Polastro Schaefer; Rafael Rocha Paiva; Alessandra Pereira de Melo; Luciano Caserta; Carolina de Melo Teubl Gagliato.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a todos os interessados, a programação do Pré-encontro “Pré-Encontro Estadual dos Defensores Públicos da Execução Penal - 2009” que se realizará no período de 21 a 23 de agosto de 2009, no Hotel Santo Agostinho em Bragança Paulista/SP
Dia 21 agosto(sexta-feira)
16:00 - Cadastramento
17:00 - Abertura e Informes sobre a Comissão Especial de Execução Penal no CONDEGE, atuação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Representação nos Conselhos Estaduais e Municipais.
17:30 - Diagnóstico das Coordenadorias Regionais de Execução Penal (demanda nas VECs em números de processos, de atendimentos a familiares, sentenciados e egressos e visitas e atendimentos a estabelecimentos prisionais); número necessários de defensores atuando em cada regional.
Dia 22 de agosto (sábado)
9:00 - 10:30 Grupo de Discussão: atendimento aos egressos.
Análise da competência e elaboração de sugestões.
10:45 - 12:00 Mesa Redonda: A instrumentalização das garantias jurídicas e processuais dos condenados na segunda instância (convidado: Núcleo Especializado da Segunda Instância da Defensoria Pública de São Paulo) - a questão da multa penal.
14:00 - 19:00 Apresentação e aprovação das novas teses institucionais da execução penal a serem encaminhadas para o ENCONTRO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
Dia 26 de abril (domingo)
9:00 - 12:00 Plenária e Encerramento.
Os participantes deverão encaminhar a EDEPE até o dia 05 de agosto p.f, autorização do respectivo coordenador concordando com seu afastamento durante o período do evento, no email: jgallo@defensoria.sp.def.br
A EDEPE disponibilizará ônibus para levar os participantes com saída as 12:15 hs do dia 21 de agosto na portaria da Rua José Gomes Falcão, 220 do Complexo Judiciário “Ministro Mario Guimarães”( Fórum Criminal da Barra Funda.)
Informamos outrossim, que aqueles que desejarem deixar o carro estacionado durante o fim de semana no Fórum Criminal deverá encaminhar os dados do veículo para EDEPE.
Serão reembolsados, para os demais Defensores Públicos, despesas de transporte por ônibus. Não haverá reembolso de despesa de transporte através de veículo particular.
Os interessados em ir ao evento de ônibus fretado pela EDEPE deverão encaminhar e-mail a EDEPE até o dia 07 de agosto p.f.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 130, de 17-7-2009
Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamente o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior Da Defensoria Pública Do Estado, considerando a necessidade de adaptar a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, ao artigo 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, delibera:
Artigo 1º - O artigo 13 da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, passa a contar com o inciso VI, que terá a seguinte redação:
“VI - auxílio-transporte, equivalente a 7,27 % da bolsa estipulada no inciso I deste artigo.”
Artigo 2º - Serão pagos os valores devidos a título de auxílio- transporte, de forma retroativa, a todos os estagiários cujos contratos tenham termo inicial a partir de 25 de setembro de 2008.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação
Extrato de ata da 150ª Sessão
Data da realização: 31/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1045/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do III
Congresso de Direito de Família
Relator: Conselheiro Carlos Weis.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 1057/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no
Seminário “Ada Pelegrinni Grinover.”
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 1047/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Coordenador do Núcleo de Infância e Juventude
Assunto: Pedido de afastamento para II Oficina da Rede
Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
Relator: Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, remeter os autos ao Conselheiro Julio Cesar Tanone, para elaboração de parecer. Vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Mônica de Melo.
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta nos termos da Deliberação CSDP nº 133, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e José Luiz de Almeida Simão.
CSDP nº 1031/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de honorários em benefício do FUNDEPE.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta nos termos da Deliberação CSDP nº 134, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1042/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório padrão de inspeção de estabelecimentos prisionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 135, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1043/09
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Recurso administrativo em face da nomeação e credenciamento do Concurso Regionalizado de Estagiário de Direito.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso.
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 136, de 31 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Declarou voto o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 190/07
Interessada: Erika de Vasconcelos Lima Pompeo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
Comissão do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público
A Presidente da Comissão de Concurso, após análise da documentação comprobatória dos requisitos para inscrição no Concurso, nos termos da LCE n. 988/06 e das Deliberações CSDP n. 10/2006, CSDP n. 71/2008 e CSDP n. 101/2008 vem DECLARAR subsistentes, nos termos dos itens 24, 25 e 26 do
Edital de Concurso, as inscrições dos seguintes candidatos:
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
000072d ADRIANA MAS ROSA 0000000287098503
000183b ALESSANDRA PINHO DA SILVA 0000000196753235
000430d ANA BRAGA NOBRE CORREIA 0000000353346093
000446h ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO 0000000246633992
000674j ANDRE CADURIN CASTRO 0000000327428752
000745g ANDRE VICENTINI GAZAL 0000000323721023
000822j ANDREW TOSHIO HAYAMA 000000043557646X
000950h ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL 0000000273382263
001132a BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM 000000043923718X
001191f BRUNO SHIMIZU 0000000338301719
001202g CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE 000000035274473X
002016d DANIELLE CRISTINA UEMURA 0000000244934782
002244f DOUGLAS GUILHERME FERNANDES 0000000439669200
002254i DOUGLAS TADASHI MAGAMI 0000000257188939
002335i EDUARDO JACOMO TEIXEIRA 0000000351864830
002639g FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE 0000000352292040
002727d FABIO ROBERTO MACHADO 0000000250169988
002751a FABRICIO BUENO VIANA 0000000282185136
002754g FABRICIO FERES FURLAN 0000000261560268
002781j FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES 0000000108791658
002935k FERNANDO CATACHE BORIAN 0000000326888913
003320a GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN 0000000304445691
003538f ILKA SAITO MILLAN 0000000186920945
003747d JOAO GUILHERME S MARCONDES DE OLIVEIRA 0000000437340855
003819c JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO 0000000287360829
003940i JULIANA ALVES DE ALMEIDA 0000000345570509
004005i JULIANA MARISE SILVA 0000000005539129
004022i JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA 0000000402457262
004068k JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE 0000000299352845
004090d JULIO GROSTEIN 0000000307643177
004261e LEANDRO DE CASTRO GOMES 0000000MG8922771
004452a LIVIA CORREIA TINOCO 0000000420942981
004517c LUCAS PAMPANA BASOLI 0000000332150331
004534c LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS 0000000351549894
004593h LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA 0000000342588576
004764i LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO 000000043704516X
004766b LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO 0000000124733221
004767d LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA 0000000320558423
005237b MARIA CLARA PALETTA LOMAR 0000000216325110
005350i MARIA TERESA BASTIA VICHI 0000000325582956
005380g MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND 0000000008505071
005398d MARIANA LINHARES AMIGO 0000000205886989
005411c MARIANA PAGANO GIL 0000000264135118
005886f NEY WAGNER GONCALVES RIBEIRO FILHO 0000000299490154
006018f PATRICIA LACERDA PAVANI 0000000336848298
006054j PATRICK LEMOS CACICEDO 0000000200212868
006332a RAFAEL FOLADOR STRANO 0000000354857642
006336i RAFAEL GALATI SABIO 0000000346342466
006369b RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA 0000000335416974
006436b REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO 0000000437487210
006660g RICARDO LOBO DA LUZ 0000000444261370
006813f RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO 0000000437087992
007189e SILVIA CANIVER DRAGO 0000000231701913
007421e TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA 0000000278821200
Declara, por fim, insubsistentes, com a conseqüente nulidade dos atos praticados, nos termos do item 27 do Edital de Concurso, por não apresentarem documentação comprobatória dos requisitos do item 24, as inscrições dos seguintes candidatos:
002052h DANILO MARTINS ORTEGA 0000000437344381
003839i JOSE CARVALHO DOS REIS JUNIOR 0000000331539020
003975f JULIANA DO VAL RIBEIRO 0000000336526507
004027h JULIANA PEREIRA REZENDE 0000000MG8156371
Diário Oficial do Estado - 01/08/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 31/07/09
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos - Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Helder Luiz Pereira Veiga, RG:34249631-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANNA LUIZA OLIVEIRA FLEURY, RG:29000000-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA MEGUI TREBBI, RG:42.432.170-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marilia – Unidade Marilia, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS, RG:39655732-6; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IDALIANA CORONADO BRAIDO e SILVA, RG:43918939-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: José Juliano Marcos Leite, RG:40.367.844-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Descredenciando, com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Sorocaba: Camila Rodrigues dos Reis Souza Mateus, Rg:430133911; Natalia de Fatima Bonatti, Rg:427519858; Andreia de Barros, Rg:423351758; Alan Amaro Santos, Rg:422135355; Katia de Oliveira Rosa, Rg:341587813; Cristiano Augusto de Souza, Rg:33130191x; Priscila de Castro Baptista, Rg:306251061; Juliana Silva Condotto, Rg:231613581; Sandra Maria Gianolla Delapasi, Rg:6703464; Angela Maria Borges, Rg:304532228; Daniel Vieira de Campos, Rg:340756044; Amanda Karina Caracante Vaccari, Rg:344718931; Angela Vieira Peres, Rg:48567368x; Rosane Colono Gardelli, Rg:17795134; Elisangela Fernandes Vieira, Rg:325082789; Milena Pelegrini Siqueira, Rg:406653446; Ana Paula de Mello, Rg:43235721x; Fernando Aparecido de Almeida, Rg:454051608; Virginia Pieroni Oliveira, Rg:33481392x; Vicente Martins de Mello, Rg:350087738; Rita de Cassia Deamatis Bonato, Rg:411173108; Maria Claudia Pazetti Lobo, Rg:438966004; Fabio Alexandre Carvalho de Souza, Rg:218959370; Alex Vicente Fernandes, Rg:285613170; Maicon Richard de Moraes, Rg:428639136; Bruno Mioni Moreira, Rg:231612175; Diego Fernando Tunuchi Ramon, Rg:299440850; Bruno Rafael de Campos, Rg:434996944; Thais Martins Lopes Machado, Rg:405795828; Pedro Rodrigo de Freitas, Rg:324014934; Fabricio Jose Rodrigues, Rg:326681176; Maria Gabriela Guerini, Rg:339932375; Rafael Moreno Rosa, Rg:294092730; Rene Silva Amorim Padua, Rg:346460608; Marta Heloisa de Souza, Rg:343354883; Carla Meira Guerino, Rg:410728603; Alessa Mirella Adad, Rg:440964787; Thaisa Moreno Annunciato, Rg:277629044; Alexandre Monteiro de Queiros Filho, Rg:3855040; Vivian Souza de Almeida, Rg:29201739x; Jose Manoel de Freitas Amaral, Rg:33007524x; Gisele de Macedo Almeida, Rg:41020805; Janaina Castilho de Madureira, Rg:301132434; Emilie Silva Schimitd, Rg:308080129; Araceli Bortoletto, Rg:407855956; Laura Maria Orsi, Rg:340742549; Anne Louise Souza Oliveira, Rg:41461138x; Thiago Alves Pomaro, Rg:32809564x; Coralie Toledo de Moraes Soares de Souza, Rg:403127312; Mariliza Petrere, Rg:291177554; Denise Lopes da Silva, Rg:20502023; Liliane Bertelli Imura Cisotto, Rg:266317601; Aline Cristiane Generoso, Rg:330074696; Silvia Mitev Marin, Rg:435284186; Ana Carolina de Arruda Leme, Rg:326682685; Caroline Scudeler de Moraes, Rg:298208775; Jonata Elias Mena, Rg:290982029; Talita Gabriela Zanchetta, Rg:411700753.
Cessando a designação de NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11.621.933, Defensor Público do Estado Nível IV, para com prejuízo das atribuições normais, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 03/08/2009.
Designando JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG. 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, para com prejuízo das atribuições normais, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 03/08/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 31-7-2009
Processo FAJ 351/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 25/2005, firmado em 21 de julho de 2005 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo FAJ 350/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 24/2005, firmado em 21 de julho de 2005 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo FAJ 352/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 26/2005, firmado em 21 de julho de 2005 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima
Processo FAJ n.º 127/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 12/2006, firmado em 02 de maio de 2006 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ARAÇA MÃO DE OBRA EM SANEAMENTO E HIGIENIZAÇÃO LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Ato do Defensor Público Coordenador-auxiliar Respondendo pelo expediente, da Coordenadoria Geral de Administração, de 31/07/2009
Indeferindo, o pleito de remoção do interessado a cargo indisponível de oficial de Defensoria Pública perante a Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei nº 10.261/1968:
LUCAS MATHEUS MOLINA, RG 47.061.835-8
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA Nº 27/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 123/2009
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando o acréscimo de 1,25% do contrato.
Data de Assinatura: 24 de julho de 2009.
Diário Oficial do Estado - 31/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-7- 2009
Convocando, nos termos do artigo 19, incisos I e II, da lei 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados , membros da Banca Examinadora do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem das atividades que seguem indicadas, nas respectivas datas.
Presidência: Mônica de Melo
Direito Constitucional: Franciane de Fátima Marques
Direitos Humanos: Antonio José Maffezoli Leite
Direito Civil/Comercial: Vera Cristina Carmesin Cavalli
Direito Processual Civil: Kathya Beja Romero
Direito Penal: Carmen Silvia de Moraes Barros
Direito Processual Penal: Noadir Marques da Silva Júnior
Direitos Difusos e Coletivos: Carlos Henrique Acirón Loureiro
Direito da Infância e Juventude: Flávio Américo Frasseto
Princípios Institucionais: Davi Eduardo Depiné Filho
1) 03 de agosto de 2009, das 9h às 17h: Análise dos documentos comprobatórios dos requisitos da inscrição pela Banca Examinadora- a;
2) 14 a 18 de agosto, 9h às 17h Realização da prova oral do III Concurso de Ingresso.
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 29-7- 2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Procon/Defensoria Pública Itinerante” a realizar-se em 08 de agosto de 2009, na Cidade de Araçatuba
Considerando o pedido feito à Defensoria Pública para realizar “Procon/Defensoria Pública Itinerante”, formulado pela Coordenadoria da Fundação Procon, com a participação do Município que oferecerá a infraestrutura básica para realização do evento, localizado na Regional de Araçatuba
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando a prestação de atendimento jurídico à Comunidade de Araçatuba no dia 08 de agosto de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, situado no Bairro Jardim TV - Araçatuba/SP, sendo 2 (duas) vagas para o período das 10:00 às 13:00 horas e 2 (duas) vagas para o período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 05/08/2009 às 14:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
§3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de Araçatuba e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 3º. Dentre os 4 (quatro) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presenças dos demais participantes.
Artigo 4º. A Participação no evento será considerada atividade extraordinária, e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 30-7- 2009
Considerando o ato de 27/07/2009 publicado no DOE na data de 28/07/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Programa Prefeitura nos Bairros” a ser realizado no município de Guarulhos;
Considerando o recebimento do comunicado da Comissão do Projeto, alterando a data prevista para realização do Programa, para os dias 08 e 09 de agosto de 2009;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Continuam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas para participação no projeto denominado “Programa Prefeitura nos Bairros” que se realizará no dia 08 de agosto de 2009, no período das 9 as 17:00 horas e no dia 09 de agosto de 2009, no período das 09:00 às 12:30 horas, na rua Jacutinga s/nº, Parque Estela, Guarulhos - SP.
Parágrafo único. Serão formadas 3 (três) equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no dia 08/08/09, no período das 09:00 às 13:00 horas; segunda para atuação no dia 08/08/09, no período das 13:00 às 17:00 horas e a terceira para atuação no dia 09/08/09, no período das 09:00 as 12:30 horas.
Artigo 2º. As inscrições poderão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do correio eletrônico faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/08/2009 às 14hs.
§1º. O Defensor Público poderá indicar, no momento de sua inscrição, a data e horário de sua preferência.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Araujo.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados no município de Guarulhos, em razão do local da realização do evento.
§4º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§5º. As inscrições já realizadas, referentes ao ato de 27/07/09, serão mantidas, devendo o interessado encaminhar pedido de desistência à Segunda Subdfensoria Pública-Geral, se o caso.
Artigo 3º. Dentre os 6 (seis) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral, de 30/07/2009
Concedendo, no período de 19/05/2009 a 19/06/2009, a gratificação pelo exercício de atividade decorrente de convocação, de que trata o artigo 4º, inciso X, e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP. 109 de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, nos termos do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11/05/2008, aos Defensores Públicos listados abaixo:
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG. 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I ;
FLAVIA D’URSO, RG. 15792110, Defensor Público do Estado Nível V ;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG. 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV ;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG. 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II ;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG. 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I ;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III ;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG. 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I ;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG. 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I ;
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I ;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG. 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II .
PROMOVENDO para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, referência 3 (três), no QDP, SQCD-III, em Jornada Integral de Trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº. 988 de janeiro de 2006, por ANTIGUIDADE, a partir de 15/01/2009, os seguintes Defensores Públicos:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG. 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I;
AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, RG. 11.872.782-5, Defensor Público do Estado Nível I;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG. 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível I;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG. 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG. 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível I;
DANIELA GABRIEL, RG. 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I;
EDUARDO JOAO RA, RG. 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG. 25.492.668-X, Defensor Público do Estado Nível I;
JOSE EDUARDO MENDES, RG. 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I;
JULIO CESAR TANONE, RG. 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG. 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG. 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível I;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG. 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível I;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG. 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I;
RENATA LAWANT, RG. 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG. 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível I;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG. 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG. 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG. 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG. 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I.
PROMOVENDO para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, referência 3 (três), no QDP, SQCD-III, em Jornada Integral de Trabalho, na EV-E, a que se refere o artigo 240, da Lei Complementar nº. 988 de janeiro de 2006, por MERECIMENTO, a partir de 15/01/2009, os seguintes Defensores Públicos:
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, RG. 44.322.246-0, Defensor Público do Estado Nível I;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG. 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG. 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG. 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I;
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG. 23.264.021-X, Defensor Público do Estado Nível I;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG. 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG. 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG. 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG. 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível I;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG. 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG. 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG. 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I;
MAIRA CORACI DINIZ, RG. 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I;
MATEUS OLIVEIRA MORO, RG. 32.996.180-9, Defensor Público do Estado Nível I;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG. 30.999.430-5, Defensor Público do Estado Nível I;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG. 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I;
VIVIAN MARIA LOPES, RG. 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível I.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
3/8/09
1 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
2 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
3 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZENDA PÚBLICA
4 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V. SINGULAR
5 CARMEM SILVA DE BARROS MORAES VEC
6 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V. SINGULAR
7 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
8 PEDRO GIBERTI JURI
9 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.MIGUEL PAULISTA
10 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
11 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
12 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
13 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
4/8/09
1 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
2 AMANDA RUIZ BADADOPULOS JECRIM/DIPO
3 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
4 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
5 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
6 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
7 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ. PÚBLICA
11 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.MIGUEL PAULISTA
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANESSA BOIATI 25a. V. SINGULAR
5/8/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
3 BENNO BUCHMAM S.MIGUEL PAULISTA
4 BRUNA SIMÕES SANTANA
5 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.MIGUEL PAULISTA
6 FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS ITAQUERA
7 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V.SINGULAR
9 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
10 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
11 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
12 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
13 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
6/8/09
1 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.MIGUEL PAULISTA
2 CAROLINA BRAMBILA BEGA CÍVEL CENTRAL
3 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
4 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
5 LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO 19/20a. V.SINGULAR
6 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
7 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
8 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V. SINGULAR
9 MARIANA MELO BIANCO JURI
10 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
11 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
7/8/09
1 ANA CARVALHO BUENO FERREIRA DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
4 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.MIGUEL PAULISTA
6 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
7 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
8 JOSE EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
9 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
10 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
11 SAMANTA ROMANO TRESINARI G. VEC
12 TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO ITAQUERA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SINGULAR
10/8/09
1 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
2 CAMILA UENO VEC
3 CAROLINA LEITE LOPES DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CRISTINA VICTOR GARCIA 2a. V.SINGULAR
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
8 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
9 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
10 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.MIGUEL PAULISTA
11 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
12 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
13 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
11/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.MIGUEL PAULISTA
3 DEBORA HELENA D.M. FORLIN N. SRA. DO Ó
4 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
5 FABIANA BOTELHO ZAPATA INFÂNCIA
6 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SINGULAR
7 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
8 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
9 RENATA FLORES TIBYRIÇA FAZ.PÚBLICA
10 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
11 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
12 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
13 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
12/8/09
1 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
2 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
3 DEBORA REZENDE DANTAS 5/6a. V. SINGULAR
4 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
5 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SINGULAR
6 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
8 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
9 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
10 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.MIGUEL PAULISTA
11 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13 VANIA PEREIRA A. SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
13/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
3 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
4 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
6 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
7 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
8 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
9 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
14/8/09
1 DIANA MELO NUNES SANTANA
2 GESANNE FONSECA GOMES FAM. CENTRAL
3 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
4 JULIANA GARCIA BELOQUE JURI
5 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
6 LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE JURI
7 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
8 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
9 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a.V. SINGULAR
10 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.MIGUEL PAULISTA
11 TATIANA BELONS VIEIRA INFÂNCIA
12 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
13 VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VILA PRUDENTE
17/8/09
1 ADELE APARECIDA FERNANDES M. SANTANA
2 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZ. PÚBLICA
3 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V.SINGULAR
4 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V.SINGULAR
5 DEBORA DE VITO ORIOLO SANTANA
6 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
7 GUSTAVO OCTAVIANO D. JUNQUEIRA VEC
8 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
9 MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA CÍVEL CENTRAL
10 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
11 NATALIA DA COSTA NORA FAM.CENTRAL
12 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
13 PEDRO GIBERTI JURI
18/08/09
1 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
2 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
3 LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES V.SINGULAR
4 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
5 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
6 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.MIGUEL PAULISTA
7 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
11 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
12 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
13 VANESSA BOIATI 25a. V.SINGULAR
19/08/09
1 ANA HELENA AIBA AGUEMI SANTO AMARO
2 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
3 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.MIGUEL PAULISTA
4 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. MIGUEL PAULISTA
6 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
7 GABRIEL MACHADO MAGLIO 7/8a. V.SINGULAR
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V. SINGULAR
9 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
10 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14a.V.SINGULAR
11 MARIA FERNANDA DOS SANTOS E. MAGLIO VEC
12 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ.PÚBLICA
13 THALITA VERONICA G. E SILVA 20a. V.SINGULAR
20/08/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
3 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.MIGUEL PAULISTA
4 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
5 ELEONORA NANNI LUCENTI 13a. V.SINGULAR
6 HORÁCIO FRANCO XAVIER JABAQUARA
7 JOSÉ EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
8 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
9 LEONEL LUCAS LUCARIELLO 19/20a. V.SINGULAR
10 MARIANA MELO BIANCO JURI
11 PRISCILA SIMARA NOVAES 15/16a. V.SINGULAR
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SINGULAR
13 SAMANTA ROMANO TERSINARI G. VEC
21/8/09
1 BRUNA SIMÕES SANTANA
2 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
3 IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FAM.CENTRAL
4 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.MIGUEL PAULISTA
5 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
6 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
7 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
8 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
9 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
10 RAFAEL ROCHA DA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
11 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
12 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
24/08/09
1 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
2 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
3 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
4 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
5 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.MIGUEL PAULISTA
6 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
7 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
8 LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE JURI
9 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
10 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
11 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
25/08/09
1 ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
4 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
5 CAMILA UENO VEC
6 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
7 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM.CENTRAL
8 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V.SINGULAR
9 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
10 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
11 TAISSA NUNES PINHEIRO ITAQUERA
12 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.MIGUEL PAULISTA
13 VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VILA PRUDENTE
26/08/09
1 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
2 BENNO BUCHMAM S.MIGUEL PAULISTA
3 CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DEBORA HELENA D. M. FORLIN N. SRA. DO Ó
8 DEBORA REZENDE DANTAS MOTA 5/6 V.SINGULAR
9 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
10 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
11 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
12 RENATA FLORES TIBYRIÇÁ FAZ.PÚBLICA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SINGULAR
27/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.MIGUEL PAULISTA
3 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
4 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SINGULAR
5 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
6 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
7 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SINGULAR
8 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
9 GUSTAVO OCTAVIANO JUNQUEIRA DINIZ VEC
10 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
11 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
12 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14 V.SINGULAR
13 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
28/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
3 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
4 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
5 JULIANA GARCIA BELOQUE JURI
6 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
7 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
8 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
9 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
31/8/09
1 CAROLINA LOT DA SILVA NUNES TATUAPÉ
2 DIANA MELO NUNES SANTANA
3 FERNANDA COSTA HUESO 21/22a. V.SINGULAR
4 GESANNE FONSECA GOMES FAM.CENTRAL
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM.CENTRAL
6 JAMAL CHOKR JURI
7 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
8 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
9 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
10 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
11 MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR JURI
12 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a. V.SINGULAR
13 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.MIGUEL PAULISTA
Coordenadores dos Estagiários de Direito - Triagem - Agosto/2009
3/8/09 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
4/8/2009 SABRINA NASSER FAZ.PÚBLICA
5/8/2009 BRUNA SIMÕES SANTANA
6/8/2009 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.MIGUEL PAULISTA
7/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.MIGUEL PAULISTA
10/8/2009 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.MIGUEL PAULISTA
11/8/2009 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
12/8/2009 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
13/8/2009 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
14/8/2009 DIANA MELO NUNES SANTANA
17/8/2009 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
18/8/2009 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.MIGUEL PAULISTA
19/8/2009 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
20/8/2009 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
21/8/2009 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
24/8/2009 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.MIGUEL PAULISTA
25/8/2009 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
26/8/2009 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
27/8/2009 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
28/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
31/8/2009 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
Coordenadores do Térreo (Avaliações Financeiras e Denegações)- Agosto/2009
3/8/2009 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
4/8/2009 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
5/8/2009 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
6/8/2009 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
7/8/2009 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
10/8/2009 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
11/8/2009 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
12/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13/8/2009 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
14/8/2009 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
17/8/2009 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
18/8/2009 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
19/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. MIGUEL PAULISTA
20/8/2009 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
21/8/2009 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
24/8/2009 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
25/8/2009 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
26/8/2009 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
27/8/2009 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
28/8/2009 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
31/8/2009 CAROLINA LOT DA SILVA NUNES TATUAPÉ
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda - São Paulo, das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Carolina Rangel Nogueira
Clarissa Portas Baptista da Luz
Cristina Victor Garcia
02/08 Daniela Cristina Barbato
Débora Lopes de Carvalho
Débora Rezende Dantas Motta
08/08 Fabiana Camargo Miranda
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Chammas
09/08 Flávia Quintaes Louvain Coelho
Flávio Américo Frasseto
Franciane de Fátima Marques
15/08 Joana Maria de Castro Gonçalves
Leonardo Fernando de Souza Almeida
Leonel Lucas Lucarielo
16/08 Luiz Antônio Silva Bressane
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
29/08 Menésio Pinto Cunha Junior
Otoniel Katumi kikuti
Patrícia Takesaki Miyaji
30/08 Pedro Giberti
Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Português de Souza
(Republicado por ter saído com incorreções).
Tendo em vista o Ato do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi , publicado no Diário da Justiça de 25/06/2009, que autorizou, a transferência do Plantão Judiciário da Capital dos dias 22 e 23/08/2009, do Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” para o prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles.
Designo, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Hely Lopes Meirelles, das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
22/08 Marcus Vinicius Ribeiro
23/08 Mariana Melo Bianco
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Convênio
Processo: CGA. DP nº 534/2009
Convênio nº: 05/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Educacional de Ensino Superior, mantenedora da União das Faculdades dos Grandes Lagos.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a prestação de serviços de apoio à assistência jurídica gratuita aos necessitados nas áreas cível, família, criminal, infância e juventude.
Vigência: O prazo de vigência do presente convênio é de 01 (um) ano, contado a partir de 15 de julho de 2009.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, observado o limite máximo de 05 (cinco) anos.
Parecer jurídico: Parecer ADPG nº 127/2009
Valor Total: R$ 290.400,00
Classificação de Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Recursos: 33.50.43
Unidade Gestora: 420030
Data de Assinatura: 15 de julho de 2009.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP N° 1189/2009
Contrato: CGA.DP. Nº 42/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Pruserv Comércio e Serviços de Limpeza Ltda - Me
Objeto: Termo de Contrato emergencial objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, celebrado entre a Defensoria Pública Do Estado De São Paulo e a empresa Pruserv Comércio e Serviços de Limpeza Ltda - ME, para os seguintes locais: Sala do Fórum da Regional Araçatuba; Regional Jaú; Sala do Fórum da Regional Bauru; Regional Bauru Criminal; Sala do Fórum da Regional Marília; Regional Marília; Sala do Fórum da Regional Taubaté Regional Araraquara, Regional São Carlos.
Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, com início em 13/07/2009 e término em 12/09/2009.
Data Da Assinatura: 13 dias do mês de julho de 2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado
O Diretor da EDEPE comunica a nomeação dos seguintes defensores públicos para comporem a Comissão para Propostas de Rotinas Administrativas: Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Franciane de Fátima Marques; Fabiana Botelho Zapata; Lucio Mota do Nascimento; Sérgio Wagner Locatelli; Pedro Giberti;Eduardo Januário Newton; e Danilo Miyazaki.
Fica designada a primeira reunião da Comissão para o dia 07 de agosto de 2009, às 10:30h, nas dependências da Escola da Defensoria Pública.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Retificação do D.O. de 30/07/09
Pauta da 150º Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP nº 1031/09
Onde se lê: Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de horários em beneficio do FUNDEPE.
Leia-se: Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de honorários em beneficio do FUNDEPE.
Diário Oficial do Estado - 30/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 29/07/2009
Classificando os Defensores Públicos do Estado de São Paulo, abaixo relacionados, a partir 30/07/2009, nas respectivas Unidades, na forma que segue: ELEONORA NANNI LUCENTI, RG: 22.156.300, Defensor Público do Estado Nível II - 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIDADE JECRIM/DIPO DA REGIONAL CRIMINAL DA CAPITAL; FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG: 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I - 13ª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIDADE VARAS SINGULARES DA REGIONAL CRIMINAL DA CAPITAL.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-7- 2009
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível substituto para o nível I da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 25, de 1º de dezembro de 2006, e na Deliberação CSDP nº 54, de 04 de janeiro de 2008;
Considerando o contido no parágrafo único do art. 20-A das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988/06, introduzido pela Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível substituto para o nível I da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, conferindo à Defensora Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame, consoante o disposto no art. 8º da Deliberação CSDP nº 54/08;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível substituto da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2009, nos seguintes termos:
Artigo 1º - o concurso de promoção do nível substituto para o nível I dos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado será feito exclusivamente pelo critério de antiguidade, não sendo aplicados o limite para promoção de apenas 15% dos integrantes do nível e a exigência de permanência mínima de 3 (três) anos no nível, previstos nos artigos 114, parágrafo único, e 118 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 20-A, incisos I e II, do mesmo diploma legal, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007.
Artigo 2º - Considerar-se-ão inscritos no concurso de promoção referente ao ano de 2009 todos os Defensores Públicos de nível substituto que estavam em exercício em 1º de janeiro de 2009 ou que entraram em exercício até a data da publicação do presente edital.
Parágrafo único - o Defensor Público que desejar não participar do referido certame terá o prazo de 2 (dois) dias para protocolar sua desistência na Secretaria do Conselho Superior.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos poderão, no prazo de 2 (dois) dias, apresentar reclamação contra a sua classificação ou exclusão da lista de antiguidade publicada no anexo I deste Ato.
Artigo 4º - Ocorrendo empate na classificação por antigüidade, terá preferência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 115, combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, sucessivamente, o candidato que contar com:
1- maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual;
4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade;
6 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 5º - na primeira sessão subseqüente à expiração do prazo de que trata o artigo 3º deste Edital, o Conselho Superior decidirá sobre as reclamações apresentadas à lista de antigüidade e encaminhará à Defensora Pública-Geral do Estado a lista final de classificação dos candidatos, disposta em ordem decrescente, para publicação do competente ato de promoção.
§ 1º - em virtude da retroação dos efeitos da Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007, a promoção dos Defensores Públicos que estavam em exercício em 1º de janeiro de 2009 dar-se-á naquela data.
§ 2º - Os Defensores Públicos que entraram em exercício depois da data referida no parágrafo anterior serão promovidos a partir do dia subseqüente à data da entrada em exercício.
Artigo 6º - Os prazos estipulados nesta Deliberação serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos a que se refere este artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 7º - a promoção do Defensor Público não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 8º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui para visualizar a tabela
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 14/05/2009, 29/06/2009;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 26/06/2009, 09/06/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
ALESSANDRO IZZO CORIA, RG 15.549.530-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 01/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/09/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870- 5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 26/06/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 26/06/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 15/06/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 18/06/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/04/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 29/05/2009, 04/06/2009;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ, RG 27.879.804-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 29/05/2009, 26/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 29/06/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 15/06/2009, 26/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 09/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 01/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 19/06/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 29/06/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 05/05/2009, 25/06/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/05/2009, 29/06/2009, 15/06/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 22/06/2009, 01/06/2009;
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 09/06/2009, 15/06/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 09/06/2009;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14590253, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 10/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 29/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 19/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 30/06/2009;
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 30/06/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
HELEN KOMATSU, RG 26.292.940-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 11/05/2009, 15/05/2009, 23/06/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 03/03/2009, 04/03/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 06/03/2009, 09/03/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 11/03/2009, 12/03/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 16/03/2009, 18/05/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, RG 32.390.052-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 16/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, RG 29019623-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 26/06/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 27/05/2009, 29/05/2009, 22/06/2009;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG 24985566-5, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2009, 18/06/2009, 22/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/05/2009, 16/06/2009, 25/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 17/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/05/2009, 27/05/2009, 26/06/2009;
MARCEL DEL BIANCO CESTARO, RG 25.946.623-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2009, 30/06/2009, 09/06/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
MARIANA COSTA DE PAIVA, RG 26.322.165-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
MARIANA COSTA DE PAIVA, RG 26.322.165-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
MARIANA COSTA DE PAIVA, RG 26.322.165-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
MARIANA DALLA BERNARDINA, RG 01.383.651-ES, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/01/2009, 22/01/2009, 01/06/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 24/06/2009, 30/06/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 18/06/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 17/06/2009, 19/06/2009;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009, 10/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/04/2009, 15/04/2009, 01/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 18/06/2009, 25/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 01/06/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 16/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 22/04/2009, 26/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 22/05/2009, 05/06/2009;
VANESSA BOIATI, RG 32.471.067-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 22/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 17/06/2009, 19/06/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 19/06/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 10/06/2009, 22/06/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/05/2009, 04/06/2009, 18/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 16/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 19/06/2009, 26/06/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 11/05/2009, 04/06/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 15/06/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009, 02/06/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2009, 26/06/2009, 30/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 29/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 31/03/2009, 01/04/2009, 18/05/2009;
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS, RG 30.711.574-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 08/06/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 15/06/2009, 25/06/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 19/06/2009, 26/06/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 22/05/2009, 27/05/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 24/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 26/06/2009, 30/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
THAIS DE CAMPOS, RG 34461666-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 12/06/2009, 15/06/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 05/06/2009, 19/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 30/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 29/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/04/2009, 27/04/2009, 26/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 18/06/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 18/03/2009, 26/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG 27.771.302-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2009, 27/05/2009, 05/06/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/03/2009, 23/03/2009, 26/06/2009.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador
De 20/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, com fundamento no artigo 11, inciso V, das DTs da Lei Complementar nº.988/06, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade,nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III, IV, VIII e X, artigo 8º “caput” e artigo 8º parágrafo 3º, ambos da Deliberação CSDP nº. 18, de 11/8/2006, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2:
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 03/04/2008 e 22/04/2008.
De 29/07/2009
Concedendo:
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 21/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 30/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 30/06/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 30/04/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 30/06/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 16/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 25/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 30/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 27/05/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/04/2009, 12/05/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 18/06/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 25/03/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 05/05/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 17/06/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/01/2009, 10/02/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 18/06/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 16/06/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 04/06/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 25/06/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 12/05/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 18/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/03/2009, 18/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 09/05/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 04/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 30/04/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 18/06/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA, RG 32.504.230-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 29/06/2009, ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 28/05/2009, JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 28/05/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 22/06/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 04/06/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 30/06/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 22/06/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 05/06/2009;
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, RG 37082937-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2009, 27/06/2009;
ANDRE RICARDO, RG 28.050.095-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 27/06/2009;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2009, 28/06/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 10/05/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 27/06/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/02/2009, 16/05/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 06/06/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 07/06/2009, 28/06/2009;
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES, RG 25.082.059-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/05/2009, 27/06/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/05/2009, 10/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/04/2009, 06/06/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/06/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 16/06/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 11/06/2009;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2008, 14/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/03/2009, 27/06/2009;
RODRIGO VIDAL NITRINI, RG 34.484.170-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 24/06/2009;
TALITHA D´AQUINO TAVANO CARVALHO, RG 26.768.820- 9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 26/04/2009;
TALITHA D´AQUINO TAVANO CARVALHO, RG 26.768.820- 9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2009, 24/02/2009;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES e SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/05/2009, 26/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 23/06/2009.
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 21/03/2009;
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO, RG 22294374-9, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/02/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 16/05/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 11/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, no dia 22/05/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 23/05/2009;
MARCIA HARUMI KOBUTI, RG 42341772-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/05/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
RENATA FLORES TIBYRIÇA, RG 17974391-0, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/02/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR, RG 16649265, Defensor Público do Estado Nível V, no dia 21/03/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 06/06/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Infância e Juventude, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 21 de Agosto de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, a ser realizada na Avenida Liberdade, 32, 7o. andar , sala do NEIJ, Centro, São Paulo.
Bruno Dias Napolitano
Carolina Rangel Nogueira
Debora de Vito Oriolo
Diego Vale de Medeiros
Fabiana Botelho Zapata
José Henrique Golin Matos
Leila Rocha Sponton
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Lucio Motta do Nascimento
Mara Renata da Mota Ferreira
Maria Fernanda dos Santos Elias
Mariane Vinche Zampar
Mateus Oliveira Moro
Rosimery Francisco Alves
Pauta:
Avaliação e Providências da II Oficina da ILANUD;
Publicação do livro do Defensoria Pública da Infância e Juventude;
Projeto Abrigos;
Comissão de promoção de direitos da criança e adolescente com deficiência;
Concurso de teses e de práticas do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos;
Proposta de alteração da resolução nº 109 do CSDP
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 149ª Sessão
Data da realização: 24/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1030/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Recurso contra a homologação da lista de promoção dos Defensores Públicos de nível I para nível II.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não acolher o recurso.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
Vista concedida à Conselheira Márcia Regina Garutti.
CSDP nº 1050/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2010.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010.
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Vista prorrogada ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 1025/09
Interessada: Terceira Subdefensora-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para alterações na divisão das regionais.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 132, de 24 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1046/09
Interessados: Fernando Vernice dos Anjos e Eleonora Nanni Lucenti
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de remoção por permuta.
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 090/08
Interessado: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 078/08
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 064/07
Interessado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 140/07
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 179/07
Interessado: Marcel Del Bianco Cestano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 073/07
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 092/07
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 051/08
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 068/08
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 053/08
Interessada: Maria Beatriz de Alcantara Sá
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 082/08
Interessado: Ricardo Augusto Wiziack Zago
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 107/08
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 039/08
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 097/08
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 105/07
Interessada: Juliana Pavanelli
Assunto: Defensor Público em estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 038/07
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 108/07
Interessado: Rafael Valle Vernaschi.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 098/07
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 085/07
Interessado: Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 158/07
Interessada: Ana Paula Romani Lima Milanezi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 067/07
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 026/08
Interessada: Mariana Costa de Paiva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 117/08
Interessado: Flavio de Oliveira Frias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 106/07
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 036/07
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 116/08
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 043/08
Interessado: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 035/08
Interessada: Catia Maria Brolazo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 096/08
Interessada: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 107/07
Interessada: Jose Eduardo Mendes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 061/08
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 013/07
Interessado: David Jose Vicente Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 003/07
Interessada: Janayna Lombisani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 137/08
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 046/07
Interessada: Claudia Aoun Tannuri
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 089/08
Interessado: Ricardo Fagundes Gouvêa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 194/07
Interessada: Debora de Vito
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, com recomendação, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 024/08
Interessado: Saulo Dutra de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 075/08
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 018/08
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 108/08
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 021/08
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 127/08
Interessada: Thaluane Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 004/07
Interessada: Carla Ferreira Zapparoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 042/07
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 078/07
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-PAD nº 001/09
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, opinar pelo arquivamento do feito, em razão de perda de objeto.
CGDP-CEAEP nº 121/07 (Excetuado à pauta)
Interessada: Maria Victoria de Barros Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 036/08 (Excetuado à pauta)
Interessada: Viviane Modesto Gramulha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP nº 1054/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Wagner Girón de La Torre
Assunto: Pedido de afastamento
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos dos votos do relator, deferir o pedido de afastamento do interessado.
Pauta da 150ª Sessão
Data da realização: 31/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26,
de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1031/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Estabelecimento de regras para a cobrança de horários em benefício do FUNDEPE.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1042/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária
Assunto: Relatório padrão de inspeção de estabelecimentos prisionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1043/09
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Recurso administrativo em face da nomeação e credenciamento do Concurso Regionalizado de Estagiário de Direito.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 1035/09
Interessado:Coordenador Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 190/07
Interessada: Erika de Vasconcelos Lima Pompeo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Diário Oficial do Estado - 29/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 03/07/09
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar 988 /06, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 08/08/2008: LEONARDO D’AMATO MACHADO, RG: 29.861.337-2;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, DESCREDENCIA, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 30/03/2009: HEBERT PAULINO DA SILVA, RG:37.555.260-1;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988 /06, DESCREDENCIA, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 11/03/2009: RAFAELA ALVES E SOUZA, RG:35.056.599-5.
De 28-7-2009
Designando:
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 16h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Daniele Skromov de Albuquerque
02/08 Fabiana Botelho Zapata
08/08 Flávia D’Urso
09/08 Helena Rosa Rodrigues Costa
15/08 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
16/08 Marcia Regina Garutti
22/08 Maria Victória de Barros Campos
23/08 Mariane Vinche Zampar
29/08 Paula Hungria Aagaard
30/08 Regina Bauab Merlo
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda - São Paulo, das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Carolina Rangel Nogueira
Clarissa Portas Baptista da Luz
Cristina Victor Garcia
02/08 Daniela Cristina Barbato
Débora Lopes de Carvalho
Débora Rezende Dantas Motta
08/08 Fabiana Camargo Miranda
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Chammas
09/08 Flávia Quintaes Louvain Coelho
Flávio Américo Frasseto
Franciane de Fátima Marques
15/08 Joana Maria de Castro Gonçalves
Leonardo Fernando de Souza Almeida
Leonel Lucas Lucarielo
16/08 Luiz Antônio Silva Bressane
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
22/08 Marcus Vinicius Ribeiro
23/08 Mariana Melo Bianco
29/08 Menésio Pinto Cunha Junior
Otoniel Katumi kikuti
Patrícia Takesaki Miyaji
30/08 Pedro Giberti
Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Português de Souza
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
01/08 Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
02/08 Denise Melo Salazar
08/08 Fernanda Seara Contente
09/08 Geraldo Sanches Carvalho
15/08 Lúcio Mota do Nascimento
16/08 Marcelo Carneiro Novaes
22/08 Maria Beatriz Alcantara Sá
23/08 Mariana Zakia Cavalcanti
29/08 Paula Barbosa Cardoso
30/08 Rafael Rocha Paiva Cruz
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Comunicado
Abre inscrições para a Participação de Defensores Públicos no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros
Considerando a existência de vaga para a realização de atividades no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros;
Considerando a ausência de Defensores Públicos suplentes na referida Unidade;
Torno pública a abertura de inscrições de Defensores Públicos para atuação no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros, nos seguintes termos:
Artigo 1º. Fica aberta a inscrição para 01 (uma vaga) de titular para realização de plantão quinzenal, de 3 (três) horas cada, das 09:00 às 12:00 horas, às terças-feiras, com um (a) único (a) defensor(a) público e 04 (quatro) vagas para suplentes, no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros, localizado na rua Terezinha do Prado Oliveira, n. 119, Jardim Novo Parelheiros.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como com de medidas cautelares e ações de divórcios.
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade e busca e apreensão, quando envolvam violência de gênero, com encaminhamento da necessitada diretamente à Regional competente para a propositura da ação e prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento para os demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência de gênero;
V - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas.
Parágrafo único. Os defensores públicos suplentes substituirão os defensores públicos titulares em caso de férias, licenças e outros afastamentos, fazendo jus à gratificação prevista no artigo 3º deste ato.
Artigo 3º. Cada plantão será realizado, sem prejuízo das atribuições ordinárias, por um defensor público, fazendo jus o interessado à gratificação prevista no art. 4º, inciso IV, c.c. art. 5º, d, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, não ensejando a respectiva participação, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 29 de julho a 4 de agosto de 2009, mediante requerimento em que deverá constar email e telefone celular, endereçado à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, com endereço à Rua Boa Vista, 103, 4º andar, ou por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao email faraujo@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo da Mulher, em razão da vinculação das atividades e da peculiaridade do atendimento.
§3º. Será realizado sorteio entre os interessados para o preenchimento das vagas de titular e de suplentes.
Artigo 5º. A escala dos Defensores Públicos deverá perdurar até outubro de 2009, quando deverá ser providenciada nova abertura de vagas aos interessados.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado CGDP - 8, de 16-7-2009
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Comunica que por questões operacionais no sistema de envio de relatórios mensais, a opção “EXCLUIR” será retirada.
Caso seja necessária aoDefensor Público a eventual exclusão de algum relatório já enviado ao sistema, deverá o interessado entrar em contato com a Corregedoria-Geral.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 1º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 31/07/2009, às 13:30, na Av. Liberdade, 32, 1º andar, Centro - São Paulo.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Curso de Capacitação em Direito Urbanístico
Encontro dos Defensores da Habitação e Urbanismo
Encaminhamentos da 2ª Jornada
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0297/2009
Interessado: FRANCIANE DE FÁTIMA MARQUES
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CEL-LEP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0293/2009
Interessado: ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU “INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL e SEUS INSTRUMENTOS DE TUTELA”
Instituição: UNIDERP/LFG
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, em relação as parcelas vencidas após 25/06/2009, nos termos do parecer.
Autos nº. 0305/2009
Interessado: RENATO CAMPOS DE VITTO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: MONTE BIANCO CURSOS DE LINGUA ITALIANA
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, em relação às parcelas vencidas após 03/07/2009, nos termos do parecer.
Autos nº. 0304/2009
Interessado: CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES
Curso: MESTRADO “DIREITO DAS RELAÇÕES SOCAIS - DIREITO PENAL”
Instituição: PUC/SP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0288/2009
Interessado: ROBERTA PRESTES ABISSAMRA
Curso: MESTRADO EM DIREITOS DIFUSOS e COLETIVOS
Instituição: UNIMES
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0286/2009
Interessado: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
Curso: CURSO AVANÇADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: INTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, somente quanto a gastos efetivados a partir de 22/06/2009, nos termos do parecer.
Autos nº. 0307/2009
Interessado: BRUNA MOLINA HERNANDES
Curso: MESTRADO EM DIREITOS DIFUSOS e COLETIVOS
Instituição: PUC/SP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0310/2009
Interessado: ALESSANDRO IZZO CORIA
Curso: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL
Instituição: PUC/SP
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0306/2009
Interessado: LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES
Curso: MBA EM POLÍTICAS e GESTÃO GOVERNAMENTAL
Instituição: EPD
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0287/2009
Interessado: ADRIANA DE BRITTO
Curso: IDIOMA ALEMÃO
Instituição: GOETHE INSTITUT SÃO PAULO
Data: 22/07/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores inscritos para o Pré-encontro da Execução Penal e para o Pré-encontro de Família que serão realizados em Bragança Paulista/SP, Hotel Villa Santo Agostinho.
Pré-encontro Execução Penal - 21 a 23 de agosto de 2009.
Adriana de Brito; Alandeson de Jesus Vidal; Alexandre Orsi Neto; Anai Arantes Rodrigues; Carlos Weis; Carmem Silvia Moraes de Barros; Danilo Kazuo Machado Miyazaki; Fernanda Correa da Costa Benjamim; Fernando Rodolfo Mercês Moris; Franciane de Fátima Marques; Leandro de Castro Silva; Lucas Correa Abrantes Pinheiro; Mailane Ramos dos S. R. De Oliveira; Mario Lucio Pereira Machado; Monica de Melo; Rafael de Souza Miranda; Samanta Romano Tresinari Grangeiro; Thais dos Campos; Vanessa Pellegrini Armenio;
Pré - encontro família: 28 a 30 de agosto DE 2009.
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Morais; Ana Paula Ambrogi Dotto; Antonio Machado Neto; Betania Devech Ferraz Bonfá; Bruna Molina Hernandes; Carolina Brambila Bega; Carolina de Melo Teubl Gagliato; Carolina Leite Lopez de leon; Cátia Maria Brolazo; Daniel Guimaraes Zveibil; Danilo Mendes silva de Oliveira; Débora Helena Daher Montes Forlin; Débora Devito; Diana Melo Nunes; Diego vale de Medeiros; Felipe Pires Pereira; Fernanda Caccavali Macedo Gama; Flávio de Almeida Pontinha; Flávio de Oliveira Frias; Giovana Devito dos Santos; Izabela Angelica Queiroz Fonseca ; Juliana Saad; Julio Cesar Tanoni; Laís Rabello Zaros; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Mara Renata da Mota Ferreira; Maria Isabel Toledo Del Rio; Monica Godano Schlodtmann; Natália da Costa Nora; Paulo Fernando de Andrade Giostri; Rafael Bessa Yamamura; Rafael Rocha Paiva Cruz; Renan Oliveira Zanetti; Ricardo Augusto Wiziack Zago; Rodrigo de Almeida Castro; Roseleine Aparecida da Silva; Samir Nicolau Nassralla; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Thaís Helena Costa Nader; Tiago Augusto Bressan Buosi; Tiago Fensterseifer; Viviane Modesto Gramulha; Viviane Remondes Caruso.
É possível, aos defensores, a solicitação de diárias antecipadas, conforme MODELO em anexo. O valor unitário de tais diárias será de R$ 252,28
Os pedidos de diárias antecipadas, subscritos, imprescindivelmente, pelos defensores interessados e respectivos coordenadores, deverão ser protocolizados na EDEPE em até 10 dias de antecedência de cada evento.
Aos defensores lotados no interior do Estado é permitido o envio do pedido à EDEPE via FAX (11-3101-8455), desde que o original seja enviado via malote posteriormente.
Mais informações através do e-mail jgallo@defensoria.sp.def.br
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador Geral, de 22/07/2009
No Proc. CGA.DP. nº 784/2009 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, Dispenso a Licitação para renovação de seguro de veículo oficial Logan/Renault, Adjudicando seu objeto à empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 1.465,73.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 27/07/2009
Convocamos os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Regionalizado Leste para Estagiário de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro/SP - Das 10:00 as 12:00hs), no dia 30/07/09, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
PAULA ROBERTA DE MORAES, RG:45.414.729-6;
ROSELI MENDES GRISE VIEIRA, RG:20.263.984-8;
JULIANE SOUZA JALHNKE BERLATO, RG:30.749.854-2;
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
CÉDULA DE IDENTIDADE
CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
QUE COMPROVE A QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
Convocando, ITALO SENA SILVA, RG: 13.325.541 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 1896/2008.
Diário Oficial do Estado - 28/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 27-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Programa Prefeitura nos Bairros”, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2009, no município de Guarulhos
Considerando o convite realizado pela Prefeitura do Município de Guarulhos, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “Programa Prefeitura nos Bairros”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas, visando à participação no projeto denominado “Programa Prefeitura nos Bairros” que se realizará nos dias 01 no período das 8 as 17:00 horas e 02 de agosto de 2009, das 08:00 às 12:30 horas, na rua Jacutinga s/nº, Parque Estela, Guarulhos - SP, sendo que serão formadas 3 (três) equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuação no dia 01/08/2009 no período das 08:00 às 12:30 horas; segunda no período das 12:30 às 17:00 horas e a terceira no dia 02/08/2009 no período das 08:00 as 12:30 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do correio eletrônico faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 30/07/2009 às 14hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Araujo.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados no município de Guarulhos, em razão do local da realização do evento.
§3º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. Dentre os 6 (seis) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Geral
De 13/07/2009
Autorizando o Defensor Público abaixo , o GOZO de 15 dias de licença-premio, relativos ao periodo aquisitivo de 15/05/86 a 13/05/91 nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 1048, de 10/6/08:
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11621933, Defensor Público do Estado Nível IV, no período de 16 a 30/07/09.
De 27/07/2009
Defiro o pedido da Defensora Pública ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13.129.501-9, no Processo CGA/DP nº. 1413/2009, averbando o tempo de serviço público prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 20/10/1989 a 29/10/2007, e da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no período de 16/05/2008 a 01/06/2008.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 27-7-2009
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensores Públicos: Carolina Brambila Bega e Valéria Silva do Nascimento
“Com fundamento no artigo 3º, § 4º, da Deliberação CSDP nº 102/2008, fica deferido o pedido”
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato OGDP - 4, de 28-5-2009
Art. 1º - Nos termos da Deliberação n.º 55, do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta o tratamento das manifestações dos usuários, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988, de 9 de Janeiro de 2006, fica aberta a inscrição para o preenchimento da função de Subouvidor, para a Unidade de Santo Amaro Art. 2º - As inscrições ocorrerão no período de 28 de julho a
04 de agosto de 2009 e poderão ser feitas pessoalmente, na sede da Ouvidoria-Geral, situada na sala 10 do 7º andar da Avenida Liberdade, 32 - Liberdade, São Paulo, SP, das 8h às 17h, ou por meio do preenchimento do formulário abaixo, a ser encaminhado ao endereço eletrônico: ouvidoria@defensoria.sp.def.br
Art. 3º - Deverão ser juntados ao formulário de inscrição plano de trabalho e outros documentos que o Defensor Público entender necessário para demonstrar sua experiência com as atividades afetas à função.
Art. 4º - As inscrições serão vinculadas à abrangência das atribuições da respectiva Unidade.
Art. 5º - Poderão inscrever-se Defensores Públicos, no âmbito de Unidade, exceto Coordenadores de Regionais e Unidades, bem como seus respectivos Coordenadores Auxiliares.
Art. 6º - O mandato dos Subouvidores coincidirá com o mandato do Ouvidor-Geral.
Art. 7º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes.
Art. 8º - O Subouvidor atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº 55, artigo 8º, §3º.
Formulário
Nome:
RG:
CPF:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Unidade:
Nível:
Área de atuação:
Diário Oficial do Estado - 25/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 24-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no Evento “Sabadania” a se realizar em 08 de agosto de 2009, na sede do CRAS - Vila Iti de Presidente Prudente Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais e prestar atendimento multidisciplinar;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas inscrições para 6 (seis) vagas visando à participação no evento “Sabadania”, que será realizado no dia 08 de agosto de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, na sede do CRAS - Vila Iti, localizado na Rua Antonio L. Santos, S/N - Ginásio de Esportes - Vila Iti, Presidente Pudente/SP, sendo 3 (três) vagas para o período das 09:00 às 13:00 horas e 3 (três) vagas para o período das 13:00 às 17:00 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br até o dia 29 de julho de 2009, às 13:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
Artigo 3º - Na hipótese de mais de 3 (três) inscritos por período, será feito sorteio entre os inscritos, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de Presidente Prudente e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 4º - Dentre os 6 (seis) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 5º - A participação no evento será considerada atividade extraordinária, e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 24-7-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
Data: 3/8/09
1 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
2 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
3 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZENDA PÚBLICA
4 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V. SINGULAR
5 CARMEM SILVA DE BARROS MORAES VEC
6 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V. SINGULAR
7 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
8 PEDRO GIBERTI JURI
9 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M.PAULISTA
10 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
11 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
12 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
13 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
Data: 4/8/09
1 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
2 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
3 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
4 AMANDA RUIZ BADADOPULOS JECRIM/DIPO
5 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
6 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
7 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ. PÚBLICA
11 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.M. PAULISTA
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANESSA BOIATI 25a. V. SINGULAR
Data: 5/8/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
3 BENNO BUCHMAM S.M.PAULISTA
4 BRUNA SIMÕES SANTANA
5 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M.PAULISTA
6 FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS ITAQUERA
7 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V.SINGULAR
9 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
10 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
11 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
12 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
13 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
Data: 6/8/09
1 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M.PAULISTA
2 CAROLINA BRAMBILA BEGA CÍVEL CENTRAL
3 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
4 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
5 LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO 19/20a. V.SING.
6 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
7 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
8 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V. SINGULAR
9 MARIANA MELO BIANCO JURI
10 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
11 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
Data: 7/8/09
1 ANA CARVALHO BUENO FERREIRA DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
4 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.M. PAULISTA
6 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
7 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
8 JOSE EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
9 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
10 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
11 SAMANTA ROMANO TRESINARI G. VEC
12 TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO ITAQUERA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SING.
Data: 10/8/09
1 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
2 CAMILA UENO VEC
3 CAROLINA LEITE LOPES DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CRISTINA VICTOR GARCIA 2a. V.SINGULAR
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
8 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
9 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
10 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.M. PAULISTA
11 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
12 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
13 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
Data: 11/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.M.PAULISTA
3 DEBORA HELENA D.M. FORLIN N. SRA. DO Ó
4 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
5 FABIANA BOTELHO ZAPATA INFÂNCIA
6 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SING.
7 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
8 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
9 RENATA FLORES TIBYRIÇA FAZ.PÚBLICA
10 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
11 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
12 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
13 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
Data: 12/8/09
1 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
2 DEBORA REZENDE DANTAS 5/6a. V. SINGULAR
3 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
4 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SING.
5 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
6 GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA VEC
7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
8 JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V.SINGULAR
9 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
10 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M. PAULISTA
11 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13 VANIA PEREIRA A. SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
Data: 13/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
3 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
4 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
6 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
7 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
8 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
9 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
Data: 14/8/09
1 DIANA MELO NUNES SANTANA
2 GESANNE FONSECA GOMES FAM. CENTRAL
3 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
4 JULIANA GARCIA BELOQUE FARID A. JURI
5 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
6 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
7 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
8 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
9 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a.V. SINGULAR
10 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.M.PAULISTA
11 TATIANA BELONS VIEIRA INFÂNCIA
12 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
13 VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VILA PRUDENTE
Data: 17/8/09
1 ADELE APARECIDA FERNANDES M. SANTANA
2 ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
3 ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZ. PÚBLICA
4 ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8a. V.SINGULAR
5 DANIELA SINGER C. DE ALBUQUERQUE V.SINGULAR
6 DEBORA DE VITO ORIOLO SANTANA
7 FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
8 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
9 MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA CÍVEL CENTRAL
10 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
11 NATALIA DA COSTA NORA FAM.CENTRAL
12 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
13 PEDRO GIBERTI JURI
Data: 18/08/09 1 AMANDA
POLASTRO SCHAEFER SANTANA
2 DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
3 LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE JURI
4 LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES V.SINGULAR
5 MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
6 MARIANE VINCHE ZAMPAR INFÂNCIA
7 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M.PAULISTA
8 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
9 RICARDO CESAR FRANCO JURI
10 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
11 SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
12 TATIANA DE SOUZA KOTAKE SANTO AMARO
13 VANESSA BOIATI 25a. V.SINGULAR
Data: 19/08/09
1 ANA HELENA AIBA AGUEMI SANTO AMARO
2 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
3 BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M. PAULISTA
4 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
5 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. M.PAULISTA
6 FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
7 GABRIEL MACHADO MAGLIO 7/8a. V.SINGULAR
8 GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30a. V. SINGULAR
9 GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
10 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14a.V.SINGULAR
11 MARIA FERNANDA DOS S. E. MAGLIO VEC
12 SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ.PÚBLICA
13 THALITA VERONICA G. e SILVA 20a. V.SINGULAR
Data: 20/08/09
1 ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO SANTO AMARO
2 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
3 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M. PAULISTA
4 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
5 ELEONORA NANNI LUCENTI 13a. V.SINGULAR
6 HORÁCIO FRANCO XAVIER JABAQUARA
7 JOSÉ EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
8 LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
9 LEONEL LUCAS LUCARIELLO 19/20a. V.SING.
10 MARIANA MELO BIANCO JURI
11 PRISCILA SIMARA NOVAES 15/16a. V.SING.
12 RODRIGO VIDAL NITRINI 3a. V.SING.
13 SAMANTA ROMANO TERSINARI G. VEC
Data: 21/8/09
1 BRUNA SIMÕES SANTANA
2 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
3 IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FAM.CENTRAL
4 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.M. PAULISTA
5 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
6 MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO SANTO AMARO
7 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5a. V.SINGULAR
8 MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
9 PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE
10 RAFAEL ROCHA DA PAIVA CRUZ 16a. V.SINGULAR
11 RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
12 ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1a. V.SINGULAR
13 ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFÂNCIA
Data: 24/08/09
1 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
2 CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
3 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
4 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M.PAULISTA
5 RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
6 REGINA BAUAB MERLO 24a. V.SINGULAR
7 RENATA KLIMKE INFÂNCIA
8 RENATA LAWANT SANTO AMARO
9 RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
10 RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
11 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
12 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
13 VANIA A. PEREIRA SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
Data: 25/08/09
1 ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE M. PINHEIROS
2 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
3 ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
4 BETANIA D. FERRZ BONFA SANTANA
5 CAMILA UENO VEC
6 CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4a. V.SINGULAR
7 CRISTINA VICTOR GARCIA 2a. V.SINGULAR
8 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM.CENTRAL
9 MARIANA DALLA BERNARDINA 29a. V.SINGULAR
10 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
11 ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
12 TAISSA NUNES PINHEIRO ITAQUERA
13 THAIS HELENA DA COSTA NADER S.M.PAULISTA
Data: 26/08/09
1 ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
2 BENNO BUCHMAM S.M. PAULISTA
3 CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON ITAQUERA
4 CAROLINA NUNNES PANNAIN SANTO AMARO
5 CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFÂNCIA
6 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
7 DEBORA HELENA D. M. FORLIN N. SRA. DO Ó
8 DEBORA REZENDE DANTAS MOTA 5/6 V.SINGULAR
9 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
10 FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
11 FERNANDO HENRIQUE DE F. SIMÕES JABAQUARA
12 RENATA FLORES TIBYRIÇÁ FAZ.PÚBLICA
13 VIVIAN MARIA LOPES 27/28a. V.SING.
Data: 27/08/09
1 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
2 CARLOS EDUARDO TARGINO S.M.PAULISTA
3 DENISE MELO SALAZAR INFÂNCIA
4 FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18a. V.SING.
5 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
6 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
7 FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30a. V.SING.
8 GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA SANTO AMARO
9 GUSTAVO OCTAVIANO JUNQUEIRA dINIZ VEC
10 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
11 LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
12 LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14 V.SINGULAR
13 PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
Data: 28/8/09
1 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
2 FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO SANTO AMARO
3 GLAUBER CALLEGARI 12a. V.SINGULAR
4 JULIANA GARCIA BELOQUE FARID A. JURI
5 JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
6 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
7 LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
8 MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
9 MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
10 MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6a. V.SINGULAR
11 MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
12 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
13 VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINIANO JECRIM/DIPO
Data: 31/8/09
1 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
2 DIANA MELO NUNES SANTANA
3 FERNANDA COSTA HUESO 21/22a. V.SING.
4 GESANNE FONSECA GOMES FAM.CENTRAL
5 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM.CENTRAL
6 JAMAL CHOKR JURI
7 JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
8 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
9 MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
10 MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
11 MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR JURI
12 PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10a. V.SING.
13 RAFAEL MORAIS PORTUGUÊS S.M.PAULISTA
Coordenadores dos Estagiários de Direito - Triagem
Agosto/2009
3/8/2009 RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
4/8/2009 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. SANTO AMARO
5/8/2009 BRUNA SIMÕES SANTANA
6/8/2009 BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M. PAULISTA
7/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.M. PAULISTA
10/8/2009 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S.M. PAULISTA
11/8/2009 ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
12/8/2009 FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
13/8/2009 HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
14/8/2009 DIANA MELO NUNES SANTANA
17/8/2009 PAULO FERNANDO DE ALVARENGA II SANTO AMARO
18/8/2009 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M. PAULISTA
19/8/2009 BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
20/8/2009 CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
21/8/2009 EDUARDO JOÃO RA SANTO AMARO
24/8/2009 PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M. PAULISTA
25/8/2009 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES SANTO AMARO
26/8/2009 DANIELA THOMAZ IPIRANGA
27/8/2009 FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
28/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. SANTO AMARO
31/8/2009 LIA RUIZ LOURENÇO SANTO AMARO
Coordenadores do Térreo (Avaliações Financeiras e Denegações)
Agosto/2009
3/8/2009 RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
4/8/2009 ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
5/8/2009 HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
6/8/2009 IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAMÍLIA CENTRAL
7/8/2009 FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM. CENTRAL
10/8/2009 DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
11/8/2009 SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
12/8/2009 SAMANTA CRISTINA LOPES DE S.R. SANTO AMARO
13/8/2009 KATIA CILENE GIRALDI LAPA
14/8/2009 TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA. DO Ó
17/8/2009 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
18/8/2009 AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
19/8/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS S. MIGUEL PAULISTA
20/8/2009 ANDRE EUGÊNIO MARCONDES SANTO AMARO
21/8/2009 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ ITAQUERA
24/8/2009 THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE
25/8/2009 RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
26/8/2009 EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
27/8/2009 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
28/8/2009 ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
31/8/2009 DAVI EDUARDO DEPINE FILHO JURI
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria CGA - 4, de 24-7-2009
Determina a regularização dos prontuários funcionais dos Defensores Públicos que residem em município diverso daquele em que exercem suas funções O Coordenador Geral de Administração, Considerando o disposto no artigo 164, inciso XII da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006;
Considerando que, segundo informações do Departamento de Recursos Humanos, os endereços residenciais de diversos Defensores Públicos diferem do município em que exercem suas funções;
Considerando, ainda, o caráter imperativo da norma acima referida e a necessidade de regularização do prontuário de Defensores Públicos, resolve:
Art. 1º - o Departamento de Recursos Humanos deve encaminhar solicitação, em cinco dias a contar da publicação da presente portaria, por meio eletrônico, aos Defensores Públicos indicados no Anexo I, para que estes confirmem se residem em Município diverso da sede do exercício de suas funções, assinando-se prazo de 20 (vinte) dias para resposta.
Parágrafo único - Sem embargo da resposta ao Departamento de Recursos Humanos, o Defensor Público poderá, desde logo, formular o requerimento autorizativo mencionado no inciso XII, do artigo 164 da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2009, à Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º - Após o decurso do prazo de vinte dias assinalado no caput do artigo antecedente, a Coordenadoria Geral de Administração encaminhará à Defensoria Pública-Geral relatório contendo a listagem atualizada dos Defensores Públicos que residem em município diverso da sede do exercício de suas funções para a adoção das providências eventualmente cabíveis.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui para visualizar a tabela
Extrato de Convênio
Processo: CGA. DP nº 0594/2009
Convênio nº: 03/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Tarumã.
Objeto: o presente Convênio tem por objeto a prestação de serviços de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população carente.
Vigência: o prazo de vigência do presente convênio é de 01 (um) ano, contado a partir de 01 de julho de 2009.
Parecer jurídico: Parecer ADPG nº 115/2009.
Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, observado o limite máximo de 05 (cinco) anos.
Valor Total: R$ 22.559,46
Classificação de Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.000
Classificação de Recursos: 33.40.39-01
Unidade Gestora: 420030
Data de Assinatura: 01 de julho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24/07/2009
Tornando Sem Efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de KLEBER DE JESUS BRUNHEIRA, RG:22111678-3, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 08/07/2009.
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHER
Extrato de ata da 9ª Reunião Ordinária
Data da realização: 19/06/2009 - das 9h às 12h
Local: Sala de reuniões - Av. Liberdade, nº 32 - 7º andar
Presentes os integrantes: Alessandra Pereira de Melo, Amanda Polastro Schaefer, Carolina Brambila Bega, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Diana Melo Nunes, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Flávio de Almeida Pontinha, Priscila Simara Novaes e Rafael Rocha Paiva Cruz.
Ausentes, justificadamente, os integrantes: Mônica de Melo, Cláudia Aoun Tannuri, Luciano Alencar Negrão Caserta e Viviane Modesto Gramulha.
I - Comunicações da Coordenação
a) Agendada reunião marcada com o Conselho Estadual.
b) Agendada para o dia 25 de junho, reunião com a Coordenadora das DPMs.
c) Apresentação da estagiária de Direito.
d) Informe sobre o recebimento de equipamentos de informática e de infra-estrutura pelo NUDEM e pelo Juizado Especial.
e) Visita do Projeto Maria Maria ao Núcleo.
f) Sugestão de criação de Comissões específicos visando uma atuação mais direcionada.
f.1) Mulheres Imigrantes
f.2) Planejamento Familiar
f.3) Mulheres Encarceradas
g) Reunião o Abrigo Fundação Francisca Franco.
h) Necessidade de posicionamento quanto à descriminalização do aborto.
i) Considerando o grande número de convites para participação em eventos, ficou estabelecido rodízio para participação em nestes.
j) Sugestão de sistema de rodízio para substituição da Dra. Fernanda Contente, perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
k) Dr. Rafael sugeriu estudo acerca da possibilidade de recurso ao CNJ para o levantamento de estatísticas específicas para os casos de violência contra a mulher no Poder Judiciário.
l) Minuta do Ato de gratificação para atuação nos processos de violência: o PA nº 13/09 foi aberto e está sendo acompanhado pela Dra. Thais com o objetivo de levantar dados que servirão de base para justificar o aumento da gratificação e/ou outras alterações que viabilizem maior número de inscrições.
II - Ordem do Dia
(1) P.A. nº 15/09. Interessado: NUDEM, Coletivo Feminista Dandara e Departamento Jurídico XI de Agosto - USP. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora informou o cronograma de palestras, mas aguarda a confirmação dos palestrantes.
(2) P.A. nº 01/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Descumprimento de Licença-gestante em Votorantim - SP.
Relatora: Carolina de Melo Teubl Gagliato. A relatora tentou novo contato com o interessado por e-mail (única forma de contato que tem dele) e com o Dr. Flávio (Coordenador do Núcleo da Infância, que também acompanha o caso), porém, sem sucesso.
a) Entre os colaboradores houve divergência quanto à legitimidade da Defensoria neste caso, tendo em vista a relatora não ter conseguido levantar os holerites das envolvidas.
b) o Plenário sugeriu à relatora que entrasse em contato com o Sindicato - se houver - e com a Prefeitura para levantar maiores informações.
(3) P.A. nº 04/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Curso de Capacitação na área de violência de gênero. Relatoras: Dras. Alessandra Pereira de Melo, Carolina Brambila Bega, Mônica de Melo, Amanda Polastro Schaefer e Diana Melo Nunes. As relatoras, através da Dra. Carolina Bega, apresentaram ao Plenário o cronograma dos assuntos a serem expostos no curso.
a) Houve sugestões de palestrantes e de metodologia de exposição dos temas.
b) Dra. Carolina Bega enviará a proposta para o e-mail da Secretaria que encaminhará para todos os membros e colaboradores apresentarem sugestões (inclusive indicação de palestrantes).
(4) P.A. nº 02/09. Interessado: T. M Assunto: Agressão Vítima em Paulínia - SP. Relatora: Amanda Polastro Schaefer. A relatora informou ao Plenário que a prisão preventiva do agressor foi decretada. Contudo chegou um ofício do delegado no processo solicitando a averiguação do depoimento de uma das testemunhas que teria dito que a assistida que estava se autoameaçando.
(5) P.A. nº 13/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Diagnóstico de atuação da Defensoria Pública nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora enviará a minuta do Ato por email aos membros e colaboradores para sugestões, pois as respostas que está obtendo no PA não estão sendo suficientemente sólida para embasar o pedido de alteração do ato.
(6) P.A. nº 12/09. Interessado: 12/09. Assunto: Direito das mulheres à escritura de suas casas em programas habitacionais.
Relatora: Viviane Modesto Gramulha. Apesar da ausência da relatora na reunião, esta enviou por e-mail seu parecer, opinando pelo arquivamento do PA, uma vez que as mulheres já parecer da relatora.
a) Houve a sugestão da Dra. Carolina Bega para divulgar essa informação à população atingida.
(7) P.A. nº 07/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Acesso gratuito à pílula do dia seguinte - ADIN. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora pleiteou prorrogação de prazo para reiterar os ofícios que ainda não foram respondidos. O pedido foi deferido pelo Plenário.
(8) P.A. nº 17/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Projeto de lei que obriga as penitenciárias femininas a terem creche para gestantes e parturientes. Relatora: Fernanda Seara Contente. A relatora pleiteou prorrogação de prazo para aguardar as respostas aos ofícios enviados às Penitenciárias e afins femininas. O Plenário aprovou o pedido.
(9) P.A. nº 06/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Representação / Retratação na Lei 11.340/06. Relator: Flávio de Almeida Pontinha. Dr. Rafael expôs seu parecer ao Plenário, opinando pela não confecção de uma tese institucional, mas sim somente do Núcleo, pois há atuação da Defensoria pelo réu nos casos de violência. Foi a favor da representação, pois a mulher teria maior liberdade para decidir o que fazer.
a) Houve muita divergência de opiniões entre os colaboradores participantes da reunião com relação à necessidade de haver a representação ou não e se deve ser tese institucional ou não.
b) Tendo em vista tal divergência, o Plenário decidiu que a próxima reunião ordinária terá duração de um dia de expediente. Referida discussão estará na pauta.
c) Dr. Rafael irá enviar seu parecer para o e-mail da Secretaria do Núcleo que, por sua vez, o enviará a todos os membros e colaboradores para análise.
Foi indicado o dia 13 de julho de 2009, às 09h00, na sala de reuniões dos Núcleos (Av. Liberdade, 32, 7º andar), para realização da próxima reunião ordinária.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 18/06/2009
Tornando sem efeito a Deliberação CSDP nº 128 de 22 de maio de 2009.
Diário Oficial do Estado - 24/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 22-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Atendimento Jurídico à Comunidade do Pinheirinho” a realizar-se em 22 de agosto de 2009, na Cidade de São José dos Campos
Considerando o pedido feito à Defensoria Pública para realizar “Atendimento Jurídico à Comunidade do Pinheirinho”, formulado pela Coordenação da Ocupação do Pinheirinho, localizada na Regional de São José dos Campos;
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente (artigo 2º, LC nº 988/06), e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias e informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas, visando à prestação de atendimento jurídico à Comunidade do Pinheirinho no dia 22 de agosto de 2009, das 09:00 às 17:00 horas, na sede do Centro Comunitário do Pinheirinho, situado na Avenida do Imperador s/n, São José dos Campos/SP, sendo 3 (três) vagas para o período das 09:00 às 13:00 horas e 3 (três) vagas para o período das 13:00 às 17:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 10/08/2009 às 18:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
§3º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de São José dos Campos e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 3º. Dentre os 6 (seis) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A Participação no evento será considerada atividade extraordinária, e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 22-7- 2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Terceiro Mutirão da Cidadania”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, na cidade de Marília/SP
Considerando o convite para que a Defensoria Pública participe do “Terceiro Mutirão da Cidadania”, organizado pelo Ministério Público Federal em parceria com a ONG MATRA - Marília Transparente, que será realizado no Centro Comunitário São Judas Tadeu, situado na Rua Ribeirão Preto, Jardim Floresta, Marília/SP, nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, das 9:00 às 16:00 horas;
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente (artigo 2º, LC nº 988/06) e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias e informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições de 4 (quatro) vagas para participação de Defensores Públicos no “Terceiro Mutirão da Cidadania”, que atuarão com prejuízo de suas atribuições normais,sendo 2 (duas) vagas para o dia 13 de agosto de 2009 e 2 (duas) vagas para o dia 14 de agosto de 2009, nos termos do artigo 3º, §1º, inciso XII, do Ato nº 03 do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 09 de janeiro de 2009.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 04/08/2009 às 18:00 horas.
§1º. A inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
§2º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o dia em que pretende participar da atividade.
§3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se a preferência dos Defensores Públicos classificados na Regional de Marília e, na medida do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público nos termos do §2º.
Artigo 3º. Dentre os 4 (quatro) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada dia para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade extraordinária e os participantes serão designados na forma prevista no artigo 4º, inciso XX, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, fazendo jus à gratificação equivalente a 5% (cinco por cento) da remuneração do Defensor Público Nível I, em vista da complexidade e duração do trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, da mesma Deliberação.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora-Pública Geral do Estado, de 23-7- 2009.
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: LUCILENA BUENO, RG:41360524-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULA TALITA COZERO, RG:41092877-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Suzana Nonato Kisihara, RG:41761001-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA TATSUKAWA SATO, RG:33736939-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Renata Soares dos Santos, RG:30.658.461; Felipe de Castro Lorena, RG:41.711.064-9; Flávia Tathyane de Araújo Lopes, RG:43160255-4; Alexandre Silva Lousada, RG:22.839.871-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA CATTAI CONTINO, RG:27322617-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no mês de AGOSTO, nas respectivas datas:
25/08/2009 Alessandra Pereira de Melo
26/08/2009 Diana Melo Nunes
27/08/2009 Carolina de Melo Gagliato
28/08/2009 Claúdia Tannuri
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 23-7-2009
Processo: CGA.DP 99/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de 40 unidades de ar condicionado portátil 12.000 btus através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 4654/2009 e Adjudico seu objeto à empresa vencedora:
Flávio FG Comércio de Máquinas Ltda-EPP, inscrita no CNPJ nº 09.057.675/0001-41 (Valor Unitário R$ 1.515,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor de R$ 60.600,00.
Extrato de Aditamento
Processo: FAJ Nº 351/2005
Contrato: FAJ Nº 025/2005
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Arcolimp - Serviços Gerais Ltda
Alteração: nº. 04
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 138/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses a partir de 21 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 21 de abril de 2009.
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Ata Da 10ª Reunião Ordinária
Aos 13 dias do mês de julho do ano dois mil e nove, na sala de reuniões da Av. Liberdade, nº 32, 7º andar, reuniu-se o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, sob a Presidência da Defensora Pública Thais Helena Costa Nader, coordenadora do Núcleo.
Presentes os integrantes:,Amanda Polastro Schaefer, Carolina Brambila Bega, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Diana Melo Nunes, Flávio de Almeida Pontinha, Priscila Simara Novaes e Rafael Rocha Paiva Cruz.
Ausentes, justificadamente, os integrantes: Alessandra Pereira de Melo, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Mônica de Melo, Cláudia Aoun Tannuri, Luciano Alencar Negrão Caserta e Viviane Modesto Gramulha.
Os trabalhos foram iniciados às 9h00min. Seguiu-se a reunião com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior realizada em 19 de junho de 2009.
Comunicados da Coordenação:
(1) Explanação da reunião com Dra. Márcia Buceli Salgado (Coordenadora DDM), Dra. Diana Melo Nunes e Dra. Thais Helena.
a) Montagem de um mapa da cidade de São Paulo localizando as Delegacias da Mulher.
(2) Aniversário da Lei Maria da Penha: Núcleo fará um artigo para o Jornal da Tarde.
(3) Agendada reunião com Sra. Fátima Marques (Coordenadora Geral CCMs) para o dia 23 de julho de 2009.
a) A reunião tem como objetivo discutir propostas, problemas no CCM de Parelheiros (com urgência) e avaliar a atuação da Defensoria Pública na parceria..
(4) Ênfase na importância da presença dos Defensores à 2ª Conferência Estadual:
a) Houve propostas do Grupo de Discriminação para englobar no enunciado referente às “profissionais do sexo” os transexuais e travestis;
b) Além dos convites para a Conferência, foi discutida a necessidade de uma atuação mais pessoal com as organizações.
(5) Reunião dos Coordenadores dos Núcleos ocorrido em 08 de julho (do qual a Dra. Carolina Bega participou):
a) Importância de trabalhar melhor com as lideranças da temática do Núcleo para eleger mais Delegadas;
b) Necessidade de aproximação com as organizações pertinentes aos direitos da mulher para ter maior visibilidade, aumentar a rede de contato;
c) Alguns núcleos apresentaram projeto de participação de representantes da sociedade civil nas reuniões ordinárias.
c.1) A viabilidade desta proposta será discutida posteriormente pelo NUDEM, quando a EDEPE adquirir equipamentos de teleconferência.
(6) A Coordenadoria do Núcleo fará uma agenda de visita à ONGs (rede social) para criar contatos mais sólidos.
a) Agendada reunião com a União de Mulheres e com a ONG Católicas pelo Direito de Decidir;
b) O curso de formação de Promotoras Legais Populares é um importante instrumento para a apresentação do Núcleo e sua atuação.
(7) Reestruturação do NUDEM:
a) Exclusividade da funcionária Adriana para o NUDEM;
b) Saída da estagiária de administração (ensino superior).
Está sendo providenciada sua substituição com urgência;
c) A estagiária de direito - Talita - está fazendo uma pesquisa sobre a atuação do Juizado Especial de Violência Doméstica no Estado do Mato Grosso do Sul e da questão do enfrentamento da violência doméstica nos fóruns regionais da Lapa e Nossa Senhora do Ó, da Capital. Coordenadora vai concluir e enviar por e-mail a todos os membros e colaboradores.
(8) Comissões Temáticas: Mulher Imigrante:
a) Secretaria de Direitos Humanos possui parceria relatou, em reunião referente à parceria firmada com o Núcleo de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos a atuação nos 180 dias de regularização de imigrantes no Brasil, convidando-nos a participar de reunião acerca do tema;
c) A demanda vai aumentar por causa da larga divulgação do prazo para regularização dos imigrantes, que já se iniciou;
d) A questão relativa à guarda dos filhos das mulheres imigrantes não é competência da DPU, mas sim da DPE;
e) Dra. Thais irá à reunião;
f) Importância da Defensoria Pública do Estado se informar sobre o tema, pois no atendimento inicial esta demanda começará a crescer.
(9) Ato de gratificação para atuação no Juizado de Violência Doméstica.
a) A Coordenadora mostrou a minuta para os demais membros e colaboradores, que aprovaram as considerações feitas no pedido que será endereçado à Segunda Subdefensoria.
(10) Substituição Dra. Fernanda Contente (Juizado)/Participação em Eventos:
a) A sugestão do rodízio não está sendo cumprida;
b) Conforme reunião dos Coordenadores dos Núcleos ocorrida em 08 de julho, ficou decidido que o funcionário Marcelo - então assessor dos Núcleos - será funcionário exclusivo da Dra. Carmen, lotado no Núcleo da Situação Carcerária;
c) Dra. Carolina Bega sugeriu que cada integrante do Núcleo fizesse uma lista dos melhores dias para participação em eventos em que o Núcleo deve estar representado. Houve a concordância do Plenário;
d) Necessidade de montar uma manifestação padrão (atuação da Defensoria, do Núcleo e referente à Lei Maria da Penha), além de ter muito cuidado com temas polêmicos em reuniões em que nos for dada a palavra.
(11) Transporte gratuito para mulheres portadoras de câncer: Dra. Diana informou que existe um projeto de lei em trâmite na Assembléia Legislativa (abertura de PA para análise e possibilidade de apoio).
(12) Abertura de PA para providenciar recursos para curso de formação. Os relatores serão os Defensores: Thais Helena, Fernanda Contente, Priscila Novaes e Rafael Paiva.
Não havendo manifestações por parte dos presentes, passou- se à Ordem do Dia:
(1) P.A. nº 18/09. Interessado: NUDEM. Relatora: Priscila Simara Novaes. A relatora pediu prazo. Foi deferido pelo Plenário.
(2) P.A. nº 19/09. Interessado: R. S. G. Assunto: Cirurgia gratuita em caso de endometriose e outros. Relator: Rafael Rocha Paiva Cruz. O relator entrou em contato com a interessada, tendo concluído tratar-se de caso individual, com encaminhamento à triagem. O Plenário aprovou as seguintes diligências, a serem realizadas pelo Relator: Contatar a Dra. Vânia ou Dra. Sabrina, da Unidade Fazenda Pública, para se informar a respeito deste assunto; verificar a fila de espera pela cirurgia informada pela interessada (uma cirurgia por mês); pedir comprovante de indicação médica à cirurgia; oficiar a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde para verificar quem é competente para realizar esse tipo de cirurgia; entrar em contato com o Hospital das Clínicas para maiores detalhes acerca do procedimento para esta cirurgia; Necessidade de instrução robusta para ajuizamento de Ação Civil Pública;
Relator requereu prorrogação de prazo, o que foi deferido pelo Plenário.
(3) P.A. nº 04/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Curso de Capacitação na área de violência de gênero. Relatoras: Dras. Alessandra Pereira de Melo, Carolina Brambila Bega, Mônica de Melo, Amanda Polastro Schaefer e Diana Melo Nunes. A Relatora Dra. Carolina Bega recebeu propostas e mandará por e-mail às demais Relatoras para, na conclusão, compilar todas as informações e encaminhar aos demais integrantes do Núcleo.
(4) P.A. nº 06/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Representação / Retratação na Lei 11.340/06. Relator: Flávio de Almeida Pontinha. O Dr. Rafael leu os principais pontos de seu parecer favorável à necessidade de representação;
Dra. Diana levantou a necessidade de o Núcleo padronizar o procedimento de acordo com a correta aplicação da Lei Maria da Penha (abertura para PA);
Serão confeccionados modelos aprovados pelo NUDEM para os plantonistas dos CCMs;
Foram feitas duas votações para se discutir:
a) A posição do Núcleo quanto à necessidade ou não de representação;
b) Encaminhamento do posicionamento ao pré-encontro de direito de família, como tese institucional.
NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO
SIM
NÃO
Rafael Rocha Paiva
Priscila Simara Novaes
Flávio de Almeida Pontinha
Amanda Polastro Schaefer
Carolina de Melo Gagliato Teubl
Carolina Brambila Bega
Diana Melo Nunes
Thais Helena Costa Nader
Plenário aprovou, por maioria simples, o parecer do Relator do PA 06/09, deliberando pela divulgação das duas posições antagônicas, por meio de boletim do Núcleo.
TESE INSTITUCIONAL
SIM
NÃO
Carolina Brambila Bega
Carolina de Melo Gagliato Teubl
Flávio de Almeida Potinha
Thais Helena Costa Nader
Amanda Polastro Schaefer
Diana Melo Nunes
Priscila Simara Novaes
Rafael Rocha Paiva
Ficou decidido que o referido tema não será objeto de tese institucional para os pré-encontros. (5) P.A. nº 13/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Diagnóstico de atuação da Defensoria Pública nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatora: Thais Helena Costa Nader. A relatora mostrou o levantamento de dados feito até o momento.
Houve a proposta de incluir nos relatórios das Casas um item específico para casos de violência doméstica (medida protetiva). (6) P.A. nº 01/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Descumprimento licença-gestante em Votorantim-SP. Relatora: Carolina de Melo Gagliato Teubl. A Relatora pediu prorrogação de prazo, o que foi deferido pelo Plenário.
Não havendo outros processos a relatar na Ordem do Dia, a Coordenadora deu por encerrada a sessão, designando a nova reunião para o dia 14 de agosto de 2009, das 9h às 12h, na sala de Reuniões dos Núcleos, situada na Av. Liberdade, 32, 7º andar, São Paulo - SP.
Eu, Adriana Braga Misao, RG 29.126.291-0, Oficial de Defensoria, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação na abertura dos trabalhos da próxima reunião ordinária. São Paulo aos 13 dias do mês de julho do ano de 2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 148ª Sessão
Data da realização: 17/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Prorrogado o prazo da relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 1053/09 (excetuado à pauta)
Interessado: Segunda Subdefensorias Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Público para
Seleção de Estagiário de Direito na Capital, Região
Metropolitana e Interior.
Relator: Conselheiro Júlio César Tanone.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de abertura do concurso bem como a constituição da Banca Examinadora.
CSDP nº 778/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta, reconhecer o erro material apontado pela examinadora e atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 7,0. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, Tiago Fensterseifer, Pedro Antonio de Avellar e Julio Cesar Tanone. Impedido o Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP nº 495/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, reconhecer o erro material apontado pela examinadora e atribuir 1,5 ponto na nota final, totalizando 5,0. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, Tiago Fensterseifer, Pedro Antonio de Avellar e Julio Cesar Tanone. Impedido o Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP nº 1040/09
Interessada: Juliana Maria Callegari Davansso
Assunto: Pedido de Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar, condicionalmente, o pedido da interessada. Vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Julio Cesar Tanone.
CSDP nº 1028/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 123/09.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 129, de 17 de julho de 2009, a seguir publicada.
CSDP nº 1039/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 130, de 17 de julho de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 1049/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação na palestra “Acesso a Justiça”, a ser realizada em 16 de julho de 2009.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento da interessada, com recomendação à Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, aprovar questões de ordem, nos termos da Deliberação CSDP nº 131, de 17 de julho de 2009, a seguir publicada.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda Subdefensoria Pública-Geral e Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específico e regionalizado
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as retificações necessárias na lista de classificação geral publicada em 20/07/2009.
CGDP-CEAEP nº 054/07
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 091/07
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 084/07
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 065/08
Interessado: Luiz Fernando Vilas Boas Bonachela
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 077/08
Interessado: Pietro da Silva Estabile
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 135/08
Interessada: Denise Melo Salazar
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 050/08
Interessada: Mariana Melo Bianco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 029/08
Interessado: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 001/08
Interessado: Rafael de Souza Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 045/07
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fabio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 052/08
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 060/07
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 037/07
Interessada: Carolina de Melo Gagliato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 076/08
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 41/2007 (excetuado à pauta)
Interessada: Juliana Spuri Bernardi
Assunto: Defensora Pública em estágio probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 019/08
Interessada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 087/08
Interessado: Alessandro Valério Follador
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 020/08
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 072/08
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 093/08
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CGDP-CEAEP nº 120/08
Interessado: Ricardo Lourenço Dias Ferro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 149/07
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 086/08
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, com elogio, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 114/07
Interessada: Tatiana de Souza Kotake
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 173/07
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 138/07
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 168/07
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 007/08
Interessada: Maricy Rehder Coelho Camara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 106/08
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 090/08
Interessado: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 135/07
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 078/08
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 010/07
Interessada: Patricia Meneguel Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 069/07
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP-CEAEP nº 064/07
Interessado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 140/07
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 067/08
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 073/08
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 091/08
Interessado: Andre Spilari Bernadi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 125/08
Interessada: Priscilla Batista Bastos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 123/08
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 062/08
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 104/08
Interessada: Monica Godano Schldtmann
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 100/08
Interessada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 068/07
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 099/08
Interessada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 137/07
Interessada: Patricia Luciola Dias de Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 150/07
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 175/07
Interessada: Cristina Victor Garcia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 161/07
Interessada: Debora Rezende Dantas Motta
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 157/07
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 130/08 (Excetuado à pauta)
Interessado: Carolina Leite Lopes de Leon
Assunto: Defensora Pública em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 133/08
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório, com recomendação à Edepe
CGDP-CEAEP nº 084/08
Interessada: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 088/07
Interessado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 013/08
Interessada: Amanda Ruiz Babadopulos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 028/08
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 102/08
Interessada: Beatriz Sutti Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 016/07
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 006/07
Interessado: Mario Fagundes Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 130/07
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 123/07
Interessada: Marina Diana Egydio Tedeschi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Deliberação CSDP - 128, de 22-5-2009
Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conferidas pelo artigo 31, incisos I e III, da lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a previsão contida no artigo 58 do Regimento Interno do Conselho Superior, ditado pela Deliberação nº. 01, de 25 de maio de 2006, delibera:
Artigo 1º. Ficam aprovadas as Questões de Ordem nº. 1 e nº. 2, suscitadas em Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que, depois de publicadas na imprensa oficial, passam a integrar o Regimento Interno do Conselho Superior, nos seguintes termos:
Questão de Ordem nº. 1
Os Defensores Públicos membros do Conselho Superior, que ainda cumprem o prazo legal de Estágio Probatório, não estão impedidos de relatar e proferir voto nos processos de apreciação dos Relatórios Semestrais, visando à confirmação na Carreira dos Defensores Públicos em Estágio Probatório, nos termos do parágrafo 5º do artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Superior.
Questão de Ordem nº. 2
A sessão do Conselho Superior, no momento do relato e votação de processo de apreciação do Relatório Semestral, visando à confirmação na Carreira de Defensor Público em Estágio Probatório, deve ocorrer em sigilo, facultada a presença do Defensor Público avaliado, nos termos do parágrafo 1º do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Superior.
Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação
Deliberação CSDP - 129, de 17-7-2009
Altera a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, que consolida as normas referentes à concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando que os servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado, afastados para prestarem serviços à Defensoria Pública do Estado, percebem gratificação de representação instituída pela Deliberação CSDP nº 102, de 23 de janeiro de 2009, revogada pela Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009;
Considerando que os servidores públicos afastados da Procuradoria Geral do Estado terão de estornar os valores percebidos no período de 09 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009, à título de Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIQP, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que representa substancial parcela na remuneração deles;
Considerando a edição da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, que deve ser revista para ajustar as nomenclaturas utilizadas no seu anexo I;
Considerando as autonomias administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006; e Considerando o poder normativo atribuído pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, delibera:
Artigo 1º - O artigo 9º da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, passará a conter o seguinte parágrafo único:
“Parágrafo Único - Os efeitos do artigo 1º desta Deliberação retroagirão a 9 de janeiro de 2009”
Artigo 2º O anexo I da Deliberação 123, de 13 de abril de 2009, passará a ter a seguinte conformação:
ANEXO I
CARGO COEFICIENTE
ENCARREGADO DE SETOR 18,71
OFICIAL ADMINISTRATIVO 18,71
ASSISTENTE I 7,50
ASSISTENTE TÉCNICO I 9,50
ASSISTENTE TÉCNICO II 12,91
ASSISTENTE TÉCNICO III 21,60
ASSISTENTE TÉCNICO IV 29,00
ASSISTENTE TÉCNICO V 28,98
DIRETOR II 26,16
DIRETOR III 38,97
ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PUBLICA 6,50
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA 1,53
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I 3,25
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I 4,03
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE DEFENSORIA PÚBLICA 8,90
OUVIDOR GERAL 6,68
Artigo 3º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP - 131, de 17-7-2009
Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conferidas pelo artigo 31, incisos I e III, da lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a previsão contida no artigo 58 do Regimento Interno do Conselho Superior, ditado pela Deliberação nº. 01, de 25 de maio de 2006, delibera:
Artigo 1º. Ficam aprovadas as Questões de Ordem nº. 3 e nº. 4, suscitadas em Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que, depois de publicadas na imprensa oficial, passam a integrar o Regimento Interno do Conselho Superior, nos seguintes termos :
Questão de Ordem nº. 3
Nos processos que versem sobre o estágio probatório de Defensor Público, em que haja especial interesse do Conselho Superior quanto a fatos ou procedimentos adotados pelo Interessado, sua eventual convocação deverá ser precedida de solicitação de explicações por escrito, no prazo de cinco dias, contados de seu recebimento.
Questão de Ordem nº. 4
Os casos em que seja necessária a oitiva de Defensor Público em estágio probatório para prestar esclarecimentos perante o Conselho Superior da Defensoria Pública serão objeto de sessão extraordinária, devendo o Interessado ser convocado por meio de ofício, constando, na respectiva pauta, apenas o número do processo.
Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação
Diário Oficial do Estado - 23/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 21-7-2009
Designa o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, disciplina o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização e dá outras providências Considerando a existência de vagas para estagiários de Direito nas Defensorias Públicas Regionais da Capital, Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado, que não serão preenchidas em razão do número insuficiente de candidatos aprovados no último certame;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2009;
A Defensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, fica designada a Defensora Pública Bruna Simões para presidir a Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, bem como os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas:
I - Direito Constitucional: Gislaine Calixto dos Santos
II - Direito Civil: Betânia Devechi Ferraz Bonfá
III - Direito Penal: João Henrique Imperia Martini
IV - Direito Processual Civil: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
V - Direito Processual Penal: Priscila Simara Novaes
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Rafael Rocha Paiva Cruz.
Artigo 2º - Os Coordenadores Regionais formarão Comissões Regionais de Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, que será composta pelo Coordenador Regional e outros 3 (três) Defensores Públicos integrantes da Regional em que são oferecidas as vagas de estágio, no âmbito das seguintes Regionais:
I - Defensoria Publica da Capital - Regional Cível
II - Defensoria Pública da Capital - Regional Criminal
III - Defensoria Pública da Capital - Regional Norte/Oeste
IV - Regional de Osasco
V - Regional de Jundiaí
§1º - o Coordenador Regional deverá apresentar os nomes que compõem a Comissão Regional Organizadora à Presidente da Comissão de Concurso e à Defensora Pública-Geral até o dia 27 de julho de 2009.
Artigo 3º - a Presidente da Comissão do Concurso e a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública remeterão às Regionais, por via eletrônica, o material de divulgação do Concurso a partir do dia 27 de julho de 2009, que será distribuído pelo Coordenador Regional aos membros da Comissão Regional para ampla divulgação perante os cursos de Direito da região.
Artigo 4º - a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública a ficha de inscrição no Concurso Público, que será preenchida pelos candidatos e entregue na sede das Defensorias Públicas Regionais em que são oferecidas as vagas e recebida pela Coordenação Regional ou pela Coordenação Auxiliar da Unidade, que fornecerá comprovante de inscrição ao candidato.
Artigo 5º - Os Defensores Públicos examinadores escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, que serão responsáveis pela elaboração das provas, entregarão à Presidente da Comissão, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM, contendo as questões da respectiva disciplina até o dia 10 de agosto de 2009, impreterivelmente.
Artigo 6º - ao término do período de inscrição fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, o Coordenador Regional enviará imediatamente a lista de inscritos à Presidente da Comissão, contendo, ainda, o endereço completo do local onde será realizada a prova para publicação no Portal da Defensoria Pública na data provável de 20 de agosto de 2009, bem como no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 21 de agosto de 2009
Artigo 7º - Os Defensores Públicos membros da Comissão Regional Organizadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como a relatar imediatamente à Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação ao certame.
Artigo 8º - a Defensora Pública Presidente da Comissão, os Defensores Públicos examinadores e os membros da Comissão Organizadora Regional farão jus ao pagamento da gratificação prevista no artigo 4º, inciso XII, c.c. O artigo 5º, alínea j, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 9º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-7- 2009
Designando:
na forma do disposto no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, RAFAEL BRAGA VINHAS, RG nº 20.723.742-6, Defensor Público do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na Defensoria Pública Unidade de São Vicente, no período de 27 de julho a 7 de agosto de 2009, diante da designação do Defensor Público Antonio José Maffezoli Leite para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral no período;
na forma do disposto no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG nº 17.991.128-4, Defensor Público do Estado, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto à Defensoria Pública Geral, no período de 27 de julho a 7 de agosto de 2009.
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 20/07/2009
Processo: CGA.DP 411/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de pessoa jurídica para administração de bolsas de estágio a estudantes de nível superior, visando à execução do projeto “Implementação do NUDEM” Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o parecer ADPG n. 128/2009 da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração, para a contratação do Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, no valor de R$ 61.952,00 (sessenta e um mil novecentos e cinqüenta e dois reais).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria CGA 3/2009
O Coordenador Geral de Administração, em atendimento ao disposto no artigo 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, faz publicar o quadro de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado.
CARGO REMUNERAÇÃO
Assistente I R$ 1.024,00
Oficial de Defensoria Pública R$ 1.160,00
Assistente de Defensoria Pública R$ 1.333,00
Assistente Técnico I R$ 1.448,00
Assistente Técnico II R$ 1.871,00
Assistente Técnico III R$ 2.633,00
Diretor II R$ 2.800,00
Assistente Técnico de Defensoria Pública I R$ 2.855,00
Diretor Técnico II R$ 3.316,00
Agente de Defensoria Pública R$ 3.420,00
Assistente Técnico de Defensoria Pública II R$ 3.503,00
Assistente Técnico IV R$ 3.600,00
Assistente Técnico V R$ 3.628,00
Diretor Técnico III R$ 4.687,00
Defensor Público do Estado Substituto R$ 5.045,42
Diretor Técnico de Departamento da
Defensoria Pública R$ 5.340,00
Assessor Técnico de Defensoria Pública R$ 5.650,00
Ouvidor Geral da Defensoria Pública R$ 6.068,00
Defensor Público do Estado Nível I R$ 7.354,20
Defensor Público do Estado Nível II R$ 8.134,19
Defensor Público do Estado Nível III R$ 9.025,60
Defensor Público do Estado Nível IV R$ 10.028,45
Defensor Público do Estado Corregedor- Assistente R$ 11.142,72
Defensor Público do Estado Nível V R$ 11.142,72
Defensor Público do Estado Assessor R$ 11.839,14
Defensor Público do Estado Diretor de Escola R$ 11.839,14
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado R$ 12.535,56
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado R$ 12.535,56
Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado R$ 12.535,56
Defensor Público do Estado Chefe de Gabinete R$ 12.535,56
Defensor Público do Estado Corregedor- Geral R$ 12.535,56
Defensor Público-Geral do Estado R$ 13.928,40
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 149ª Sessão
Data da realização: 24/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1025/09
Interessada: Terceira Subdefensora-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para alterações na divisão da regionais
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1030/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Recurso contra a homologação da lista de promoção dos Defensores Públicos de nível I para nível II.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 1046/09
Interessados: Fernando Vernice dos Anjos e Eleonora Nanni Lucenti
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 090/08
Interessado: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 078/08
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 064/07
Interessado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 140/07
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 179/07
Interessado: Marcel Del Bianco Cestano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 094/07
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 073/07
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 171/07
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 092/07
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 051/08
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 068/08
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 053/08
Interessada: Maria Beatriz de Alcantara Sá
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 082/08
Interessado: Ricardo Augusto Wiziack Zago
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 107/08
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 039/08
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 097/08
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 052/07
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 105/07
Interessada: Juliana Pavanelli
Assunto: Defensor Público em estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 038/07
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 108/07
Interessado: Rafael Valle Vernaschi.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 098/07
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 085/07
Interessado: Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 158/07
Interessada: Ana Paula Romani Lima Milanezi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 067/07
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 026/08
Interessada: Mariana Costa de Paiva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 117/08
Interessado: Flavio de Oliveira Frias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 106/07
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 036/07
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 116/08
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 043/08
Interessado: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 035/08
Interessada: Catia Maria Brolazo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 096/08
Interessada: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 107/07
Interessada: Jose Eduardo Mendes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 061/08
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 013/07
Interessado: David Jose Vicente Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 003/07
Interessada: Janayna Lombisani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 137/08
Interessada: Fernanda Caccavali Macedo Gama
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 046/07
Interessada: Claudia Aoun Tannuri
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 089/08
Interessado: Ricardo Fagundes Gouvêa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 194/07
Interessada: Debora de Vito
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 116/07
Interessada: Ana Helena Aiba Aguemi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 024/08
Interessado: Saulo Dutra de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 075/08
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 018/08
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 108/08
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 021/08
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 127/08
Interessada: Thaluane Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 113/07
Interessada: Simone de Oliveira Domingues Ladeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 096/07
Interessado: Alexandre Orsi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 004/07
Interessada: Carla Ferreira Zapparoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 042/07
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 101/08
Interessado: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 078/07
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-PAD nº 001/09
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
Diário Oficial do Estado - 22/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Aditamento
Processo: CGA Nº 0226/2007
Contrato: CGA Nº 002/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: Alberto Gonçalves da Silva e Elisabete Gomes da Silva
Alteração: nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 106/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 10 de maio de 2009.
Data de Assinatura: 08 de maio de 2009.
Processo CGA.DP n.º 226/2007 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 06/2007 firmado em 10 de maio de 2007 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Santos, em favor do locadores Alberto Gonçalves da Silva e Elisabete Gomes da Silva conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima
Diário Oficial do Estado - 21/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 8-7-2009
Credenciando, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marilia – Unidade Marilia, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: NILSON JOSÉ DE SOUTO JÚNIOR, RG:45239530-6; FRANCISCO DANIEL F. CAPELINI, RG:44583631-3; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 17-7-3009
Credenciando:
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Jose do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELA DA SILVA FRANCO, RG:43971671-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THATIANE SILVA CAVICHIOLI, RG:40.128.523-6; : RAFAEL FRANCO DE LIMA, RG:43.565.834-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ GUSTAVO LOPES DE SANTANA, RG:10.783.551-4; FRANCISCO ERISVALDO GOMES, RG:36.449.683-6; FELIPE ARIEDNER GONÇALVES DA SILVA, RG:34.106.606; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté - Unidade Taubaté, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
ZULEICA MARIA SANTOS DE ALMEIDA KALUME, RG:5.777.182-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru - Unidade Bauru , atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Francine Rino de Oliveira Freitas, RG:35.246.492-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: TATIANA SABIONI STOPATTO, RG:44114143-2; RODRIGO SCARPELLINI GONÇALVES DE FREITAS, RG:43953103-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté - Unidade Taubaté, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
PAULA DANIELA DE SOUZA, RG:43.352.828-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araraquara - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VALÉRIA CRISTINA FELIPE, RG:41.574.311-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Cessando:
a designação de FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, RG. 35.235.319-3, Defensor Público do Estado Nível I, para atuar como SUBOUVIDOR DA DPE- REGIONAL CRIMINAL na UNIDADE JECRIM/DIPO,e FAZ CESSAR a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigo 4º, inciso, XVII da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/07/2009;
a designação de ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG. 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, para atuar como SUBOUVIDOR DA DPE- REGIONAL SUL na UNIDADE SANTO AMARO,e FAZ CESSAR a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigo 4º, inciso, XVII da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 02/07/2009.
De 20/07/2009
Cessando a designação de KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG. 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE- REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, e FAZ CESSAR a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigo 4º, inciso IX e 5ª alínea “h”, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 26/06/2009.
Designando LUANA PEREIRA DO AMARAL , RG. 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE- REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, e ATRIBUINDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigo 4º, inciso IX e 5ª alínea “h”, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 26/06/2009.
Concedendo a JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG. 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente do mandato de Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública, a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimento-efetivo, do Subanexo 2, ref.2. , a partir de 21/05/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 20-7-2009
Processo Nº 3083/2008 - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Assunto: Aquisição de toners para o projeto em Defesa dos Direitos da Mulher. - Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 14772/2009 e Adjudico seu objeto às empresas vencedoras:
* Megadata distribuidora de produtos de informática, inscrito no CNPJ nº 07.233.447/0005-83 (Itens 1; Valor Total R$ 6.600,00)
Inforshop Suprimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.215.999/0001-40 (Item 2; Valor Total R$ 4.145,76).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 10.745,76.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-7-2009
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de HELOISA DE OLIVEIRA NEVES, RG, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 15/07/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania, convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 24 de Julho de 2009 na Av. Liberdade, 32 7º sala de reunião as 10:00.
Claudio Lucio de Lima
Antonio Jose Maffezoli Leite
Eduardo Januário Newton
Patricia Biagini Lopes
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Ana Paula Ambrogi Dotto
Rafael Morais Portugues de Souza
Marcia Rossi Coraini
José Luiz Almeida Simão
Rafael Bessa Yamamura
Luis Cesar Rossi Francisco
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Helena Pires de Oliveira
Amanda Cavalcante Fervença
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Horacio Xavier Franco Neto
Eduardo Chow de Martino Tostes
Pauta da reunião:
Hora do Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
III.1 - Apresentação das idéias de reforma do regimento interno - P.A. nº _049/2009
Ordem do Dia
P.A. nº _047/2008-2
Interessado: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Outros
Assunto: Apuração de atos de arbitrariedade e violência de
Agentes Públicos Municipais/Estaduais
Relator: Rafael Bessa Yamamura
P.A. nº _069/2008
Interessado: Donizete Geraldo Nogueira
Assunto: Apuração de Violência e abuso de agentes públicos municipais
Relator: Cláudio Lúcio de Lima
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REGIONALIZADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, consideradas partes integrantes deste Edital, torna público que, no período de 05 de agosto de 2009 a 14 de agosto de 2009, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado da Capital, Região Metropolitana da Capital (Regional de Osasco) e Interior do Estado de São Paulo (Regional de Jundiaí), que obedecerá às seguintes disposições:
1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pelas respectivas Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
1.2. O edital, as Deliberações CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, nº 51, de 30 de janeiro de 2007 e nº 125, de 08 de maio de 2009, o conteúdo programático da prova escrita e a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, poderão ser obtidos no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
1.2.1. Os programas das matérias que compõem a prova escrita encontram-se especificados em anexo ao presente edital e também disponíveis no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
1.3. A seleção para o estágio de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.4. O concurso público será realizado exclusivamente nas cidades sede das Defensorias Públicas Regionais, onde são oferecidas as vagas, conforme estabelecido nos itens 2.1.1., 2.1.2. e 2.1.3. deste edital.
2) DO ESTÁGIO
2.1. O concurso destina-se à seleção de estagiários de Direito visando ao preenchimento das vagas abaixo especificadas e mais as que se abrirem na referida Regional durante o período de validade do presente concurso:
2.1.1 DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL: 110 (cento e dez) vagas, divididas nas Regionais abaixo indicadas:
a) Regional Cível
b) Regional Criminal
c) Regional Norte-Oeste
2.1.2 DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL:
a) Regional de Osasco: 6 (seis) vagas
2.1.3 DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR DO ESTADO:
a) Regional de Jundiaí: 5 (cinco) vagas
2.2. As vagas existentes atualmente referem-se ao período matutino e vespertino e aquelas que surgirem ao longo ou após o certame seguirão a distribuição feita pela Regional.
2.3. No ato de inscrição para o concurso, o candidato deverá indicar o período em que poderá prestar o estágio, matutino ou vespertino.
2.4. O valor da bolsa de estudos correspondente ao estágio será de R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
2.5. O estágio terá a carga de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.
2.6. O estágio em Direito contará como título nos concursos de ingresso na carreira de Defensor Público, nos termos dos respectivos editais, como serviço público relevante e como prática forense.
3) DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso do direito previsto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n.º 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual n.º 932, de 8 de novembro de 2002, e na Lei Federal nº 11.788, de 27 de setembro de 2008, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, em face da classificação obtida.
3.1.1. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata este item só serão arredondadas para o número inteiro subseqüente quando maiores ou iguais a 5 (cinco).
3.1.2. Mesmo que o percentual não atinja o decimal de 0,5 (cinco décimos), se o resultado do concurso indicar a existência de cinco a dez vagas, uma delas deverá ser preenchida obrigatoriamente por pessoa portadora de deficiência.
3.1.3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 20, § 4.º, da Lei Complementar Estadual n.º 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual n.º 932, de 8 de novembro de 2002, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.1.4. Nos termos do artigo 4.º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;
e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
3.1.5. A necessidade de intermediários permanentes para
auxiliar na execução das atribuições do estágio é obstativa à inscrição no concurso.
3.1.6. Aos candidatos portadores de deficiência não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao estágio a utilização de material tecnológico de uso habitual.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) anexar à ficha de inscrição cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia simples, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1;
c) o candidato portador de deficiência visual, além de anexar à ficha de inscrição a documentação indicada na letra “b” deste subitem, deverá solicitar a confecção de prova especial em braile ou ampliada, especificando o tipo de sua deficiência;
d) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, não superior a uma hora, para realização da prova, deverá indicar na solicitação de inscrição e, além de anexar à ficha de inscrição a documentação indicada na letra “b” deste subitem, deverá anexar também a solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2.º do artigo 40 do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.4. A cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia simples) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
3.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”) na data provável de 21 de agosto de 2009.
3.4.1.1. Não será admitido recurso, relativo à condição de portador de deficiência, de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.
3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da lista de classificação, os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional a ser realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do estágio e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do respectivo exame.
3.7. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, umunidos de documento de identidade original e laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
3.7.1. A avaliação terá por base, também, o laudo médico encaminhado no período das inscrições, conforme o subitem 3.2 deste edital.
3.7.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
3.7.3 A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo pericial que declarou a inaptidão ou inexistência de deficiência.
3.7.4 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.
3.7.5 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
3.7.6 O concurso só poderá ser homologado depois da realização dos exames mencionados no artigo anterior, publicando- se as listas geral e especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.
3.8. A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à perícia tratada no subitem 3.6 deste edital.
3.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por local e período de atuação.
3.10. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do estágio será eliminado.
3.11. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por local e período de atuação.
3.12. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por local e período de atuação.
4) DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
4.1 São requisitos para inscrição no concurso:
I - ser cidadão brasileiro ou português, com residência permanente no Brasil;
II - estar em dia com o serviço militar;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
V - estar matriculado a partir do penúltimo ano, em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4.º e 5.º, da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006;
VI - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e na Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006.
4.2 A comprovação dos requisitos indicados no subitem 4.1 deverá ser feita previamente ao credenciamento do estagiário aprovado no concurso de que cuida o presente edital.
4.3 Para atender ao disposto no subitem 4.1 deste edital, o candidato deverá entregar, em época própria, designada por ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, os seguintes documentos:
I - cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou do equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
II - declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4.º ou 5.º ano do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
III - cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados (certidão de casamento etc.);
IV - cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
V - atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
VI - atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
VII - certidão dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade.
4.4. Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a inscrição será declarada insubsistente, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados.
5) DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1. Somente será admitida a inscrição realizada pessoalmente pelo candidato, ou por procurador habilitado, na sede das Defensorias Públicas Regionais onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados abaixo, solicitada no período de 05 de agosto de 2009 a 14 de agosto de 2009, das 10:00 horas às 17:00 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.1. DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
a) Regional Cível: Av. Liberdade nº 32, 8º andar, Centro, São Paulo/SP.
b) Regional Criminal: Avenida Dr. Abrahão Ribeiro nº 313, 1º andar, sala 404 - Barra Funda São Paulo/SP.
c) Regional Norte-Oeste: Av. Liberdade nº 32, 6 andar, Centro, São Paulo/SP.
5.1.2. DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL
a) Regional de Osasco: Av. dos Autonomistas nº 3094, 4º andar, Centro, Osasco/SP.
5.1.3. DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR DO ESTADO
a) Regional de Jundiaí: Rua Marechal Teodoro da Fonseca nº 646, 2º andar, Centro Jundiaí - SP
5.2. A ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), deverá ser previamente preenchida pelo candidato e entregue, pessoalmente, nos locais referidos no item 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3.
5.3. - Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
5.4) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta. para a realização da prova deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários.
5.4.4.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
5.4.4.2. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 21 de agosto de 2009.
5.4.4.3. O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, entregue por escrito, pessoalmente, na sede das Defensorias Públicas Regionais onde se inscreveu. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.4.4. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.5. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o estágio por ocasião do credenciamento.
6) DAS FASES DO CONCURSO
6.1. Serão aplicadas prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme os quadros a seguir.
Clique aqui para visualizar a tabela
6.2. A prova escrita terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 30 de agosto de 2009, das 8:30 horas às 12:00 horas.
6.2.1. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.
6.3. Os locais da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 21 de agosto de 2009, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 30 de agosto de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1. A Defensoria Pública do Estado poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/ atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado.
7) DA PROVA ESCRITA
7.1. A prova escrita valerá 10,0 pontos para cada matéria e será constituída de 10 questões do tipo múltipla escolha por matéria, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação:
um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
7.2. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de invalidação da questão.
7.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova escrita para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim.
7.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição.
7.9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
7.9.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
7.9.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
7.10. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.9 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso público.
7.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.12. Não serão aplicadas prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
7.13. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
7.14. O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma.
7.15. O candidato somente poderá se retirar do local de realização da prova após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de seu início. Caso o candidato pretenda levar consigo o caderno de prova, que é de preenchimento facultativo, apenas poderá se retirar no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.
7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
7.17. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
7.18. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislação.
7.19. Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
7.20. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
7.21. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando bebida alcoólica.
7.22. Terá suas prova anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
7.23. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
7.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
7.25. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8) DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
8.1. A entrega dos títulos deverá ser feita no ato da inscrição na sede das Defensorias Públicas Regionais onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados nos itens 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3.
8.2. Os títulos apenas serão avaliados na hipótese de ter o candidato sido aprovado na prova escrita.
8.3. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
8.4. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
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8.5. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e nos locais estipulados neste edital.
8.5.1. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
8.6. No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Defensoria Pública do Estado, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
8.6.1. Não serão recebidos documentos originais.
8.6.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.
8.7. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
8.8) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO
8.8.1. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea A do quadro de títulos, o candidato deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
8.8.2. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.
8.8.3. Para a comprovação da conclusão do curso de pósgraduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.
8.8.3.1. Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
8.8.3.2. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.
8.9. Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
8.10. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8.11. Cada título será considerado uma única vez.
8.12. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.2 serão desconsiderados.
9) DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1. A cada matéria corresponderão 10 (dez) questões e a nota em cada questão da prova escrita, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova ou não haja marcação ou haja marcação desconforme ao item 7.2 deste edital.
9.1.1. O cálculo da nota na prova escrita, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
9.1.2. Será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), por matéria, resultante da soma das questões respondidas corretamente, por matéria respectiva.
9.1.3. O resultado final do candidato na prova escrita será a média aritmética das notas das matérias.
9.1.4. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova escrita.
9.1.5. O candidato eliminado na forma do subitem 9.1.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
9.1.6. Os candidatos não eliminados na forma dos subitens
9.1.4 serão ordenados por período e localidade de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova escrita.
9.2. Serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos como nota final na prova escrita e não obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital.
9.2.1. Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior que não entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e nos locais estipulados neste edital receberão nota zero na avaliação de títulos.
9.2.2. Não serão avaliados os títulos dos candidatos eliminados na prova escrita.
9.2.3 A pontuação atribuída aos títulos não poderá, na sua avaliação total, ultrapassar 1,0 (um) ponto.
9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
10) DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terão preferência os candidatos que, na ordem a seguir, sucessivamente:
a) tiverem idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) for mais idoso.
11) DA NOTA FINAL NO CONCURSO E DO CREDENCIAMENTO
11.1. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 3,00 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos como nota final na prova, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital.
11.2. Será elaborada relação dos candidatos aprovados, por período e local de atuação, conforme a média aritmética da nota na prova escrita, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital, à qual será acrescida a pontuação dos títulos, obtendo-se, assim, a nota final do candidato aprovado.
11.3. Os candidatos serão ordenados por período e local de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.
11.4. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por local e período de atuação.
11.5. Após o julgamento dos recursos, o Conselho Superior da Defensoria Pública fará publicar a relação definitiva dos candidatos aprovados, por período e local de atuação, bem como a ordem de classificação, para efeito de convocação para credenciamento.
11.5.1. Quando da nomeação e contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do artigo 37, §2º, do Decreto nº 3.289/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 29, quando estão as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.
11.6. O candidato será convocado de acordo com o período ao qual a vaga se refere, respeitada a ordem de classificação entre aqueles que se inscreveram para manhã ou tarde, considerando- se como desistência do estágio a recusa em entrar em exercício em posto disponível no momento da convocação.
11.7. O estágio será prestado nas condições estabelecidas na Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006 e legislação complementar.
11.8. O prazo de validade deste concurso será de 1 (um) ano, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
11.9. A legislação que rege o concurso será a vigente e aplicável à espécie à data da publicação do edital, inclusive a Lei Complementar Estadual n.º 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual n.º 932, de 8 de novembro de 2002.
11.10. Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a homologação do resultado do concurso, após proposta apresentada pela Presidência da Comissão de Concurso.
11.11. A Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, constante do Anexo, constituem partes integrantes deste edital.
11.12. Os prazos previstos neste edital contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia final.
11.13. Todos os atos praticados ao presente concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
11.14 Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-se-á o prazo da última publicação realizada.
11.15. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
11.16. A aprovação e classificação no concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito, não conferindo direito ao credenciamento do estagiário.
11.17. O credenciamento obedecerá à ordem de classificação no concurso, às necessidades de serviço, à adequação da infra-estrutura material dos respectivos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao número de vagas existentes, as quais poderão ser alteradas, a qualquer tempo, por Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública.
11.18. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação final e homologação em órgão de divulgação oficial.
11.19. Ficam mantidos no exercício das funções os estagiários ora em atividade, observadas as regras pertinentes, garantindo-se a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado previamente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentro de seu respectivo prazo de validade.
12) DOS RECURSOS
12.1.Os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.defensoria.sp.gov.br, em data a ser determinada no caderno de prova.
12.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita ou contra as condições e ao modo de aplicação da prova escrita disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de prova.
12.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita, o candidato deverá apresentar recurso escrito, pessoalmente, no prazo previsto no item 12.2. deste edital, dirigido à Presidência da Comissão do Concurso - Rua Boa Vista nº 103 - Centro - São Paulo - CEP 01014-001
12.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
12.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.7. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais os candidatos, que deverão acompanhar a publicação do julgamento recursal pelo Diário Oficial do Estado.
12.8. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
12.9. O recurso será encaminhado diretamente ao respectivo examinador, que deverá se manifestar em 2 (dois) dias sobre o cabimento e o mérito, devolvendo-se à Presidência da Comissão de Concurso para julgamento em 24 (vinte e quatro) horas.
12.10. Os recursos serão julgados pela Presidência da Comissão de Concurso, que constitui única e última instância recursal, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
12.12. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
13) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em outros a serem publicados, nos comunicados, nas Deliberações CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e n.º 51, de 9 de novembro de 2007, bem como na legislação pertinente.
13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e (ou) divulgados na Internet.
13.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público via Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
54 – São Paulo, 119 (133) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 21 de julho de 2009 PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE QUESTÕES CARÁTER
Direito Constitucional 10
Direito Civil 10 ELIMINATÓRIO
Direito Penal 10
(P1) Escrita Direito Processual Civil 10 E Direito Processual Penal 10
Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado 10 CLASSIFICATÓRIO
(P2) Avaliação de títulos - - CLASSIFICATÓRIO
6.2. A prova escrita terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 30 de agosto de 2009, das 8:30 horas às 12:00 horas.
6.2.1. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.
6.3. Os locais da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 21 de agosto de 2009, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 30 de agosto de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1. A Defensoria Pública do Estado poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/ atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado.
7) DA PROVA ESCRITA
7.1. A prova escrita valerá 10,0 pontos para cada matéria e será constituída de 10 questões do tipo múltipla escolha por matéria, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação:
um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
7.2. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de invalidação da questão.
7.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova escrita para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim.
7.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição.
7.9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
7.9.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
7.9.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
7.10. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.9 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso público.
7.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.12. Não serão aplicadas prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
7.13. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
7.14. O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma.
7.15. O candidato somente poderá se retirar do local de realização da prova após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de seu início. Caso o candidato pretenda levar consigo o caderno de prova, que é de preenchimento facultativo, apenas poderá se retirar no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.
7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
7.17. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
7.18. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislação.
7.19. Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
7.20. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
7.21. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando bebida alcoólica.
7.22. Terá suas prova anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
7.23. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
7.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
7.25. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8) DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
8.1. A entrega dos títulos deverá ser feita no ato da inscrição na sede das Defensorias Públicas Regionais onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados nos itens 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3.
8.2. Os títulos apenas serão avaliados na hipótese de ter o candidato sido aprovado na prova escrita.
8.3. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
8.4. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS VALOR DE VALOR MÁXIMO
CADA TÍTULO DOS TÍTULOS
A Diploma de graduação em ciências humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente. 0,3 0,3
B Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, em ciências humanas, com duração mínima de 2 (dois) anos, obtido em I tituição
de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente. 0,5 0,5
C Diploma ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado em ciências humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente. 1,0 1,0
TOTAL DE MÁXIMO DE PONTOS 1,00
13.4. O candidato que desejar relatar à Comissão de Concurso fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo pessoalmente, por escrito, à Presidência da Comissão do Concurso - Rua Boa Vista nº 103 - Centro – São Paulo - CEP 01014-001.
13.5. As despesas relativas à participação do candidato no presente concurso público e à apresentação para o credenciamento correrão às expensas do próprio candidato.
13.6 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.
13.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito o credenciamento do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, na prova ou nos documentos.
13.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e demais dados cadastrais perante a Defensoria Pública, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Regional em que se inscreveu.
São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
13.8.1. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: endereço não atualizado; endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e (ou) endereço errado do candidato; correspondência recebida por terceiros.
13.9. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
13.10. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do concurso.
13.11. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.
13.12 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
ANEXO I
DELIBERAÇÃO CSDP N.º 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONSOLIDADA)
Regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o disposto no artigo 145 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto nos artigos 3.º, § 2.º, e 9.º da Lei Federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) e nos artigos 27 e seguintes de seu Regulamento Geral (publicado no Diário de Justiça, Seção I, de 16 de novembro de 1994, páginas 31.210 a 31.220);
Considerando o disposto nos artigos 72 e seguintes, bem como o inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado);
Considerando a necessidade de implementação do estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado, por meio de concurso público e posterior contratação de estagiários.
DELIBERA:
Artigo 1.º O estágio de direito compreende o exercício transitório de funções auxiliares dos Defensores(as) Públicos(as), como definido na Lei Complementar Estadual n.° 988/06.
Artigo 2.º O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao(à) estagiário(a) direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos.
Parágrafo único. O estágio contará como título nos concursos de ingresso na Defensoria Pública do Estado, nos termos dos respectivos editais, como serviço público relevante e como prática forense.
Artigo 3.º Os (As) estagiários(as), auxiliares dos(as) defensores( as) públicos(as), serão credenciados(as) pelo(a) defensor( a) público(a)-geral, pelo prazo de até 2 (dois) anos, podendo ser descredenciado nas hipóteses do artigo 78 da Lei Complementar n.º 988, de 9 de janeiro de 2006. (Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008) Parágrafo único. Suprimido pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008.
Da Seleção
Artigo 4.º O credenciamento dos(as) estagiários(as) dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sujeito à conveniência da Administração, à existência de vagas e ao período de validade do respectivo concurso.
(Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008).
§ 1.º O Conselho Superior designará comissão para coordenar a realização do concurso, que será incumbida, inclusive, da análise de eventuais recursos.
§ 2.º O concurso visará ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer durante o período de sua validade, identificadas pelo Conselho Superior em cada órgão da Defensoria Pública, no respectivo edital de abertura.
§ 3.º O edital do concurso será publicado no Diário Oficial e divulgado, através de cartazes e/ou de qualquer outro meio, tanto nos postos de atendimento da Defensoria Pública como nas faculdades de Direito das cidades onde eles estejam instalados.
§ 4.º No tocante ao Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, sediado na Capital Federal, será admitido o credenciamento de estagiários por meio de convênio a ser firmado com as Universidades interessadas, nos termos da lei.
(Acrescentado pela deliberação CSDP n.º 47/07) Artigo 5.º Para fins de inscrição no concurso, deverá o(a) candidato(a):
I - ser cidadão(ã) brasileiro(a) ou português(a), com residência permanente no Brasil; (Alterado pela Deliberação CSDP
n.º 64, de 14 de março de 2008)
II - estar em dia com o serviço militar;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - não apresentar condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
V - estar matriculado(a) a partir do penúltimo ano de curso de graduação de instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada junto ao Ministério da Educação e à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo.
Parágrafo único. A pedido do(a) interessado(a), a comprovação da matrícula de que trata o inciso V deste artigo poderá ser feita até o início do período letivo, hipótese em que, no caso de aprovação, o credenciamento terá caráter provisório.
Artigo 6.º O concurso será realizado simultaneamente em todas as cidades-sede de Defensorias Regionais no Estado, sem prejuízo da realização de outros concursos, quando necessário, pelas Defensorias Públicas Regionais.
Artigo 7.º O exame consistirá em uma prova escrita que contará com questões objetivas sobre as seguintes matérias:
(Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
a) direito constitucional;
b) direito penal;
c) direito processual penal;
d) direito civil;
e) direito processual civil;
f) princípios institucionais e fundamentos de atuação da
Defensoria Pública do Estado.
Artigo 8.º Será considerado aprovado(a) o (a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 3 (três ) em cada matéria, em escala de 0 (zero) a 10 (dez), e 5 (cinco) pontos no total geral, calculados como média aritmética da soma das notas de cada matéria, dividida pelo número de matérias exigidas.
(Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
Parágrafo único. Em caso de empate na classificação, terá preferência o (a) candidato(a) mais velho.
Artigo 9.º Após a correção das provas, será publicada lista com os nomes dos(as) candidatos(as) aprovados(as).
§ 1.º Da lista tratada no caput caberá recurso, no prazo de 2 (dois), que deverá ser dirigido ao presidente da comissão do concurso. (Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
§ 2.º Após a análise dos recursos, a lista dos candidatos aprovados deverá ser encaminhada ao Conselho Superior para apreciação e homologação.
Artigo 10. O credenciamento dos(as) estagiários(as) se dará na ordem de aprovação no concurso por meio de ato do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral.
§ 1.º Publicado o ato de credenciamento, o (a) estagiário(a) deverá prestar compromisso e entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2.º Os estagiários(as) credenciados(as) passarão por curso de treinamento promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 11. O(A) estagiário(a) será descredenciado(a):
I - a pedido;
II - automaticamente:
a) ao completar o período de 2 (dois) anos de estágio;
b) caso venha a se ausentar de suas atividades, durante o ano civil, por mais de 10 (dez) dias sem justificação, ou por mais de 20 (vinte) dias, mesmo motivadamente;
c) caso não haja renovado sua matrícula no curso de graduação ou venha a ser reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo;
d) quando da conclusão do curso de graduação.
III - mediante procedimento administrativo sumário, regulamentado e processado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, no caso de violação dos deveres previstos no artigo 83 da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, e no artigo 14 desta deliberação, garantida a ampla defesa.
Parágrafo único. Para efeito do descredenciamento automático de que trata a aliena d do inciso II deste artigo, a prova da conclusão do curso será feita por meio do competente diploma, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), documento que deverá ser apresentado pelo estagiário, no prazo de seis meses, a partir do encerramento das atividades acadêmicas.
Das Atribuições
Artigo 12. Incumbe ao(à) estagiário(a) de direito, no exercício de suas atividades:
I - a prática dos atos de advocacia, previstos no artigo 1.º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com o (a) defensor(a) público(a);
II - o levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial;
III - o acompanhamento das diligências de que for incumbido( a);
IV - o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
V - o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;
VI - a expedição de correspondências e a elaboração de minutas de peças processuais, sob a supervisão de defensor(a) público(a);
VII - aos fóruns e tribunais estaduais, para distribuição e/ou acompanhamento de ações e recursos, bem como elaboração de pesquisas jurisprudenciais;
VIII - o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis com sua condição acadêmica.
§ 1.º O(A) estagiário(a) pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do(a) defensor(a) público( a):
I - retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
II - obter, junto aos escrivães e chefes de secretarias, certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;
III - assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
§ 2.º Para o exercício de atos extrajudiciais, o(a) estagiário( a) pode comparecer isoladamente, quando receber autorização do(a) defensor(a) público(a).
Dos Direitos, Deveres e Proibições
Artigo 13. O(A) estagiário(a) terá direito:
I - ao recebimento de bolsa mensal, paga com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, no valor correspondente a 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
(NR); (Artigo alterado pela Deliberação CSDP n.º 53 de 18 de dezembro de 2007)
II - a férias anuais de 30 (trinta) dias após o primeiro ano de exercício, podendo gozá-las em dois períodos iguais, sem prejuízo da bolsa mensal;
III - à licença de até 10 (dez) dias por ano, sem prejuízo da bolsa mensal, para realização de provas atinentes ao curso de graduação em direito, com prévia autorização do(a) defensor(a) público(a) a que estiver subordinado(a), devendo ser requerida com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
IV - à contagem do tempo do estágio, desde que cumprido o período integral de 2 (dois) anos, para fins de concurso de ingresso na Defensoria Pública do Estado;
V - ao reconhecimento do tempo do estágio como serviço público relevante e prática forense.
Artigo 14. São deveres do(a) estagiário(a):
I - cumprir jornada de 20 (vinte) horas semanais, que deve corresponder ao horário do expediente do setor e compatibilizar- se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito no qual esteja matriculado(a);
II - atender à orientação que lhe for dada pelo(a) defensor( a) público(a) a que estiver subordinado(a);
III - apresentar à Corregedoria-Geral, trimestralmente, relatório de suas atividades;
IV - comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula em curso de graduação em direito, bem como a ausência de reprovação em mais de uma disciplina do currículo pleno;
V - manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício de suas atividades;
VI - manter comportamento e usar trajes compatíveis com a natureza da atividade.
Artigo 15. Ao(À) estagiário(a) é vedado:
I - identificar-se nessa qualidade ou usar papéis com o timbre da Defensoria Pública do Estado em qualquer matéria alheia às respectivas atividades;
II - utilizar distintivos e insígnias privativos dos membros da Defensoria Pública do Estado;
III - praticar quaisquer atos, judiciais ou extrajudiciais, que exijam qualidade postulatória ou constituam atribuição exclusiva de órgão de execução da Defensoria Pública do Estado, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com defensor(a) público(a);
IV - exercer cargo, emprego ou função pública, ou ocupação privada, incompatível com suas atividades na Defensoria Pública do Estado.
Das Disposições Transitórias e Finais
Artigo 16. Esta deliberação aplica-se a todos(as) os(as) estagiários(as) subsidiados pelos recursos oriundos do Fundo de Assistência Jurídica - FAJ, especificamente no que toca à remuneração e ao prazo de duração do estágio.
Artigo 17. Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
(Publicado no DOE em 23 de dezembro de 2006)
Anexo II
Conteúdo Programático do Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
I - Programa de Direito Constitucional
1 - Conceito, objeto e elementos da Constituição.
2 - Classificação das constituições.
3 - Controle de constitucionalidade.
4 - Poder constituinte.
5 - Dos princípios fundamentais .
6 - Dos direitos e garantias fundamentais .
6.1 - Dos deveres e direitos individuais e coletivos.
6.2 - Das ações constitucionais.
6.3 - Dos direitos sociais.
7 - Da organização do Estado e da repartição de competências.
8 - Da Administração Pública .
8.1 - disposições gerais e princípios administrativos.
9 - Da organização dos Poderes.
9.1 - Do poder Legislativo e do processo legislativo.
9.2 - Das funções essenciais à justiça.
9.3 - Da Advocacia e da Defensoria Pública.
10 - Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
10.1 - Da segurança pública.
11 - Da Ordem Econômica e financeira.
11.1 - Da política urbana.
11.2 - Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
12 - Da ordem social.
12.1 - Da educação da cultura e do desporto.
12.2 - Da comunicação social.
12.3 - Do meio ambiente.
12.4 - Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
II - Programa de Direito Civil
1- Das pessoas Naturais.
2- Da Personalidade e da Capacidade.
3- Dos Direitos da Personalidade.
4- Do Domicilio.
5- Das Diferentes Classes de Bens.
6- Dos Bens considerados em si mesmos.
7- Dos bens móveis e imóveis.
8- Dos Bens reciprocamente considerados.
9- Bem de Família.
10- Dos atos e dos fatos jurídicos.
11 - Da prescrição e da decadência.
12- Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementos constitutivos, fontes, modalidades.
Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos.
Outras espécies de obrigação.
13- Direito dos Contratos: Negócio Jurídico, compra e venda, locação.
14 - Da responsabilidade civil.
15- Do Direito das Coisas: Posse, Propriedade.
16- Do direito de Família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável.
17- Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção.
18- Dos Alimentos: Conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos.
Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos).
19- Da Tutela e Curatela.
20 - Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha.
21 - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Dos direitos do consumidor.
III. Programa de Direito Penal
1 - Direito penal constitucional, art. 5o., XXXIX a XLVII, CF/88. Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1o. a 120, CP.
2 - Crimes contra a pessoa. Homicídio, art. 121, CP. Lesões corporais, art. 129, CP.
3 - Crimes contra a honra. Calúnia, art. 138, CP.
Difamação, art. 139, CP.
Injúria, art. 140. Disposições comuns, art. 141, CP.
Exclusão do crime, art. 142, CP. Retratação, art. 143 a 145, CP.
4 - Crimes contra a liberdade individual. Ameaça, art. 147, CP.
5 - Crimes contra o patrimônio. Furto, art. 155, CP. Roubo, art. 157, CP.
Extorsão, art. 158, CP. Dano, art. 163, CP. Apropriação indébita, art. 168, CP. Estelionato, art. 171, CP. Receptação, art. 180, CP. Disposições gerais, arts. 181 a 183, CP.
6 - Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral, art. 184, CP
7 - Crimes contra a liberdade sexual. Estupro, art. 213, CP. Atentado violento ao pudor, art. 214, CP. Disposições gerais, arts. 223 a 226, CP.
8 - Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando, art. 288, CP.
9 - Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público, art. 297, CP. Falsificação de documento particular, art. 298, CP. Falsidade ideológica, art. 299, CP. Uso de documento falso, art. 304, CP.
10 - Dos crimes contra a administração pública. Resistência, art. 329, CP. Desobediência, art. 330, CP. Desacato, art. 331, CP.
11 - Legislação penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16. Lei 11.343/06, arts. 28 e 33. Lei 9503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8072/90, arts. 1o., 8o. e 9o. Lei 9605/98, arts. 2o. a 24. Decreto-lei 3688/41, arts. 14, 39, 47, 59 e 60. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4o., 5o., 7o. e 9o.
IV. Programa de Direito Processual Civil
1- Norma processual no tempo e no espaço.
2 - Jurisdição.
3 - Processo.
4 - Ação.
5 - Partes.
6 -Litisconsórcio.
7 - Assistência.
8 - Intervenção de terceiros.
9 - Despesas processuais e multas.
10 - Procuradores.
11 - Substituição das partes e procuradores.
12 - Competência.
13 - Magistrado.
14 - Atos processuais.
15 - Atos das partes.
16 - Atos do juiz.
17 - Lugar e tempo dos atos processuais.
18 - Prazos processuais.
19 - Comunicação dos atos.
20 - Nulidade dos atos processuais.
21 - Formação do processo.
22 - Suspensão do processo.
23 - Procedimentos.
24 - Cautelares e Execução.
25 - Tutela antecipada.
26 - Tutela específica.
27 - Petição inicial.
28 - Resposta do réu.
29 - Provas.
30 - Audiência.
31 - Recursos.
32- Extinção do processo e coisa julgada.
33 - Leis nº 1060/50, 5.478/68, 7.347/85.
V. Programa de Direito Processual Penal
1 - Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes.
2 - Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
3 - Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança.
4 - Inquérito Policial. Instauração do inquérito.
Procedimento.
5 - Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa.
6 - Ação Penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido.
7 - Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e Intérpretes.
8 - Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação.
9 - Interrogatório. Confissão. Defesa Prévia.
10 - Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas.
11 - Ação Civil “ex delicto”. Execução civil da sentença penal.
12- suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos.
13 - Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário.
14 - Teoria geral dos recursos.
15 - habeas-corpus.
16 - Revisão criminal.
17 - Sentença.
VI. Programa de Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública
1 - Constituição Federal
1.1 - O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental - Artigo 5º.
1.2 - A Defensoria Pública como função essencial à justiça - Artigos 133º a 135º.
1.3 - O conceito de gestão e serviço público na Constituição Federal - artigo 37º.
2 - Lei Complementar Federal 80/94 - Artigos 1º ao 4º.
3 - Lei Complementar Estadual 988/06 - Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado
3.1 - Disposições Iniciais - Artigo 1º ao 7º. 3.2 - Da Organização da Defensoria Pública do Estado - Artigos 10º e 11 º.
3.3 - Da Defensoria Pública-Geral - Artigo 12º.
3.4 - Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 20º e 21º.
3.5 - Da Segunda Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 22º e 23º.
3.6 - Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 24º a 25º.
3.7 - Do Conselho Superior - Artigo 26 º.
3.8 - Da Corregedoria-Geral - Artigo 32º.
3.9 - Da Ouvidoria-Geral - Artigo 36º.
3.10 - Dos Órgãos de Administração - Artigos 44º e 45º.
3.11 - Dos Órgãos de Execução e de Atuação Dos Defensores Públicos - Artigos 49º a 51º.
3.12 - Dos Órgãos Auxiliares - Artigo 56º.
3.13 - Direitos e Deveres dos Estagiários - Artigos 72º a 84º.
3.14 - Dos Direitos e Deveres do Defensor Público – Artigos 158º a 167º.
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas - Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específicos e regionalizados.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as retificações necessárias na lista de classificação geral publicada em 20 de junho de 2009, conforme publicada a seguir.
Clique aqui para visualizar a tabela
Diário Oficial do Estado - 18/07/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral, de 17/07/2009
Designando GIULIANO D’ANDREA, RG 28.909.703-4, Defensor Público do Estado Substituto, para atuar junto à Regional Criminal - Unidade Vara de Execuções Criminais, a partir de 17/07/2009.
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 15/07/2009
Processo: EDEPE 276/2009
Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Inscrições e custeio das despesas para o pagamento da 2ª Edição das Semanas de Simpósios e Treinamentos NDJ para os funcionários da Defensoria Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 135/2009 da Assessoria Jurídica, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da EDEPE com fundamento no artigo 25, inciso II, da mesma lei, objetivando a inscrição de funcionários da Defensoria na 2ª edição das Semanas de Simpósios e Treinamentos na NDJ.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Geral
De 13/07/2009
Autorizando o Defensor Público abaixo , o GOZO de 15 dias de licença-premio, relativos ao periodo aquisitivo de 13/08/01 a 11/08/06 nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 1048, de 10/6/08:
DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, RG. 1003098, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 13 a 27/7/09.
De 17-7-2009
Processo Nº 705/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de escritório através da bolsa de compras - BEC
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 15500/2009 e Adjudico seu objeto à empresa vencedora:
TFA Papelaria LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.726.161/0001- 67 (Itens 1 e 25; Valor Total R$ 2.642,00) Autopel Automação Comercial e Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.698.091/0001-67 (Item 2; Valor Total R$ 96,00).
Kimpel Comércio de Papéis LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.573.967/0001-17 (Item 3; Valor Total R$ 657,00).
Inforoffice Distribuidora de Produtos para Escritório LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.656.881/0001-17 (Itens 4, 5, 6, 7; Valor Total R$ 11.645,76).
Lotus Suprimentos para Escritório e Informática - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.909.848/0001-18 (Item 8; Valor Total R$ 703,75).
Parque Distribuidora de Suprimentos para Escritório e Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.177.666/0001-69 (Itens 9, 13, 14, 18, 20, 22, 23 e 24; Valor Total R$ 13.663,80).
Kopell Informática e Papelaria LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.780.615/0002-53 (Item 11, 12, 16, 19; Valor Total R$ 3.068,20).
Papelaria e Bazar Polgrymas LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 43.899.665/0001-91 (Itens 21 e 26; Valor Total R$ 1.277,10).
Ocorre que, após o acolhimento do recurso, vimos por bem da Administração, anular os itens 10 e 17, em razão da mudança de quantidades para aquisição.
O item 15 foi anulado em razão do desuso de alguns aparelhos de fac simile.
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 33.753,61.
Processo Nº 705/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de escritório através da bolsa de compras - BEC
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 15501/2009 e Adjudico seu objeto à empresa vencedora:
Inforoffice Distribuidora de Produtos para Escritório LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.656.881/0001-17 (Item 1; Valor Total R$ 620,00).
Kopell Informática e Papelaria LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.780.615/0002-53 (Item 2; Valor Total R$ 970,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 1.590,00.
Extratos de Aditamento
Processo: CGA. DP nº 114/2007
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista
Alteração: nº. 03
Parecer Jurídico: Parecer AGDPG nº. 108/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 23 de maio de 2009.
Data de Assinatura: 21 de maio de 2009.
Processo: PAJ Nº 0679/1995
Contrato: FAJ Nº 002/96
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locador: José Lamoréa
Alteração: nº. 09
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 31/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 08 de março de 2009.
Data de Assinatura: 06 de março de 2009.
Processo: PAJ Nº 14434/2000
Contrato: FAJ Nº 006/2001
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: Edir Pinheiro Paulon, Eduardo Pinheiro Paulon, Marco Antonio Santos Pinheiro, Ana Paula Pinheiro Baltazar e Fernando Celso Santos Pinheiro.
Alteração: nº. 09
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 126/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 22 de junho de 2009.
Data de Assinatura: 22 de junho de 2009
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher - NUDEM convoca os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, plantonistas das CCM’s, para participarem de reunião a ser realizada no dia 23 de julho de 2009, a partir das 9h, na Av. Libero Badaró, nº 119 - Auditório da Coordenadoria de Participação e Parceria.
Adriana Mayer dos Santos; Alessandra Pereira de Mello; Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff; Alvimar Virgílio Almeida; Amanda Polastro Schaefer; Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles; Bruna Molina Hernandes; Carolina de Melo Teubl; Carolina Lot da Silva Nunes; Carolina Nunes Pannain; Daniela Thomaz; Débora Lopes de Carvalho; Eduardo João Rá; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Fernanda Chammas; Fernanda Seara Contente; Flávia Laet Ribeiro de Almeida; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Luciano Alencar Negrão Caserta; Lúcio Mota Nascimento; Luis Rascovski; Luiz Eduardo Kawano Dias; Maria Beatriz de Alcântara Sá; Maria Beatriz Gomes Machado; Mariana Melo Bianco; Mário Fagundes Filho; Paula Barbosa Cardoso; Paula Longo Sandres; Priscila Simara Novaes; Rafael Rocha Paiva; Renata Lawant; Samantha Cristina Lopez de Souza Ramos; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Thiago Alves de Oliveira; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vivian Maria Lopes; Wladymir Alves Bittencourt.
Pauta da reunião: Atuação nas Casas, nos Centros de Cidadania da Mulher e no Centro de Referência da Mulher
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
Conforme deliberado na reunião ordinária do NEIJ realizada no dia 17/07/2009. Está aberto prazo para envio de artigos para publicação do LIVRO de Defensores Públicos da Infancia e Juventude (área civil e infracional) até o dia 30 de julho do corrente ano.
O artigo deverá ser encaminhado para dmedeiros@defensoria.sp.def.br, com a seguinte formatação:
Papel formato A4 (210x297 mm);
Espaço entre linha simples;
Margem: esquerda - 3cm, superior - 3cm, direita - 2,5cm, inferior - 2,5cm;
Texto em Letra Arial 12, sem caixa alta, sem negrito
Títulos: letra Arial, tamanho 12, caixa alta, negrito;
Subtítulos: letra Arial, tamanho 12, sem caixa alta, negrito;
Nome do autor abaixo do título
Diário Oficial do Estado - 17/07/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 22/05/09
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar 988 /06, (a) seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 27/10/2009: NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO, RG: 26.285.222-X.
De 3/07/2009
Designando LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa atuação em Revisão Criminal, e Atribuindo a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentosefetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 15/04/2009.
De 16-7-2009
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, a Defensora Pública Paula Vieira Salles para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião sobre a implementação do projeto da Central de Relacionamento com o Cidadão, a se realizar no dia 17 de julho de 2009, a partir das 10 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, à rua Boa Vista, 103, 10º andar, Centro, São Paulo/SP.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 16/07/2009
CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/07/2009, CONVOCAMOS o (a) candidato (a) aprovado (a) no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Público abaixo relacionado, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro/SP), no dia 20/07/09, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
VANESSA CATTAI CONTINO, RG: 27.322.617-4
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
CÉDULA DE IDENTIDADE
CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
QUE COMPROVE A QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadoria do NUDEM esclarece que os relatórios mensais de atividades realizadas nos CCMs e CRM deverão ser entregues até o 5º dia útil do mês subsequente, mediante ofício, à Secretaria do Núcleo, bem como à Corregedoria, conforme Ato Normativo CGDP nº 13, de 14 de abril de 2009.
O não cumprimento do prazo acima estipulado sujeitará o(a) Defensor(a) às penalidades legais.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 16-7-2009
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a: Marco Antônio Corrêa Monteiro
“Ante a manifestação do Coordenador Regional de Sorocaba e as justificativas apresentadas, defiro o pedido.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência da Defensora Pública Eleonora Nanni Lucenti em participar do 15º Seminário Internacional do IBCCRIM.
Diário Oficial do Estado - 16/07/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da da Defensora Pública-Geral, de 15-7-2009
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar 988 /06, (a) seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 19/03/2009: SAMANTHA POZO FERNANDES, RG: 28.016.536-5.
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, o Defensor Público Augusto Gallego Pereira para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião sobre a implementação do projeto da Central de Relacionamento com o Cidadão, a se realizar no dia 17 de julho de 2009, a partir das 10 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, à rua Boa Vista, 103, 10º andar, Centro, São Paulo/SP.
Considerando o ato de 08/07/2009, publicado em 09/07/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2009, no Hipermercado Extra Interlagos, localizado na Avenida Sargento Geraldo Santana nº 1.491, na Capital:
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Fabiana Chirelli Araujo, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Beatriz Sutti Ferreira
Alvimar Virgilio de Almeida
Suplentes:
Vivian Maria Lopes
Mario Fagundes Filho
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento:
Beatriz Sutti Ferreira
Alvimar Virgilio de Almeida
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, o Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cessando:
a pedido, a designação do Defensor Público Ricardo Constante Soares, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores;
a pedido, a designação do Defensor Público Roque Jerônimo Andrade, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor, de 15-7-2009
Convocando para apresentação no dia 17/07/2009 – para realização de exame médico às 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
CAROLINA GUEDES DOS SANTOS SILVA , RG: 44082012-1;
RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO, RG: 43.147.754-1.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público Diego Vale de Medeiros, a Defensora Pública Mônica Godano Schlodtmann, foi contemplada para participar do III Congresso Paulista de Direito de Família.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Viviane Modesto Gramulha, o Defensor Público Bruno Diaz Napolitano, foi contemplado para participar do III Congresso Paulista de Direito de Família.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 148ª Sessão
Data da realização: 17/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Sessão Solene de Posse de Defensor Público
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1028/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 123/09.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1038/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a declaração de bens
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1040/09
Interessada: Juliana Maria Callegari Davansso
Assunto: Pedido de Remoção por união de cônjuge
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas - Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito especificos e regionalizados.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 778/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 495/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1039/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CGDP-CEAEP nº 054/07
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 091/07
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 084/07
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 065/08
Interessado: Luiz Fernando Vilas Boas Bonachela
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 077/08
Interessado: Pietro da Silva Estabile
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 135/08
Interessada: Denise Melo Salazar
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 050/08
Interessada: Mariana Melo Bianco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 029/08
Interessado: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 001/08
Interessado: Rafael de Souza Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 045/07
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 131/07
Interessado: Fabio Jacyntho Sorge
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 052/08
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 060/07
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 037/07
Interessada: Carolina de Melo Gagliato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 076/08
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 019/08
Interessada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 087/08
Interessado: Alessandro Valério Follador
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 020/08
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 072/08
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 093/08
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 120/08
Interessado: Ricardo Loureço Dias Ferro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 149/07
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 086/08
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 114/07
Interessada: Tatiana de Souza Kotake
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 173/07
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 138/07
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 168/07
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 007/08
Interessada: Maricy Rehder Coelho Camara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 153/07
Interessado: Jamal Chokr
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 106/08
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 103/08
Interessado: João Paulo dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 090/08
Interessado: Alandeson de Jesus Vidal
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 135/07
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 078/08
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 010/07
Interessada: Patricia Meneguel Alves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 069/07
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 064/07
Interessado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 140/07
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 129/07
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 151/07
Interessada: Fabiana Camargo Miranda
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 144/07
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 067/08
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 073/08
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 091/08
Interessado: Andre Spilari Bernadi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 125/08
Interessada: Priscilla Batista Bastos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 123/08
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 062/08
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 104/08
Interessada: Monica Godano Schldtmann
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 100/08
Interessada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 068/07
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 170/07
Interessada: Giovana Blanco Magdalena
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 099/08
Interessada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 137/07
Interessada: Patricia Luciola Dias de Morais
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 150/07
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 175/07
Interessada: Cristina Victor Garcia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 161/07
Interessada: Debora Rezende Dantas Motta
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 157/07
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 133/08
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 126/08
Interessado: Rodrigo Emiliano Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 084/08
Interessada: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 088/07
Interessado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 013/08
Interessada: Amanda Ruiz Babadopulos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 028/08
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 102/08
Interessada: Beatriz Sutti Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 129/08
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 016/07
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 006/07
Interessado: Mario Fagundes Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 130/07
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 123/07
Interessada: Marina Diana Egydio Tedeschi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Retificação do D.O. de 07/07/09
EXTRATO DE ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR
Onde se lê: CSDP nº 599/09
Interessado: Marina Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 600/09
Interessado: Marina Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de direito difusos e coletivos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Leia-se: CSDP nº 599/09
Interessado: Mariana Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 600/09
Interessado: Mariana Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de direito difusos e coletivos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Onde se lê:
CSDP nº 635/09
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 0,1 ponto na nota final, totalizando 3,0.
Leia-se:
CSDP nº 635/09
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0.
Onde se lê:
CSDP nº 898/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 6,5 pontos ao recorrente.
Leia-se:
CSDP nº 898/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para reconhecer a nota final 6,5, atribuída pelo Examinador.
Onde se lê:
CSDP nº 555/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir nota final 4,0.
Leia-se:
CSDP nº 555/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para reconhecer nota final 4,0, atribuída pelo Examinador.
Onde se lê:
CSDP nº 915/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 01 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
Leia-se:
CSDP nº 915/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
Onde se lê:
CSDP nº 786/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 5,0.
Leia-se:
CSDP nº 786/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 3,0 pontos na nota final, totalizando 5,0.
Diário Oficial do Estado - 15/07/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 01/06/2009
Cessando, a partir de 29/05/2009, a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso XX e artigo 5º § 5º da Deliberação CSDP nº 109/2008, concedida aos seguintes Defensores Públicos:
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25348425-X;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6;
BRUNO HADDA GALVÃO, RG 33808829-5;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3.
De 08/07/2009
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
HELOISA DE OLIVEIRA NEVES, RG:434730592;
RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO, RG:431477541;
CAROLINA GUEDES DOS SANTOS SILVA, RG:440820121.
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado,
De 07/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/01/2009, 14/01/2009, 15/05/2009;
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11487706, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, RG 27.223.996-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 26/06/2009, 08/06/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 04/06/2009, 19/06/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/02/2009, 17/02/2009, 18/02/2009;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 20/01/2009;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/01/2009, 30/01/2009, 13/02/2009;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/01/2009, 27/01/2009, 28/01/2009;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/01/2009, 22/01/2009, 23/01/2009;
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, RG 29.756.648-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 20/02/2009, 25/02/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2009, 27/02/2009, 02/03/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 20/02/2009, 25/02/2009;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/02/2009, 17/02/2009, 18/02/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG 29920938-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 21/05/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 10/06/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, RG 29.396.000-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 27/05/2009, 17/06/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2009, 06/01/2009, 07/01/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/01/2009, 09/01/2009, 12/01/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/01/2009, 14/01/2009, 15/01/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 09/06/2009, 16/06/2009;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 22/06/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 30/03/2009, 06/05/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 14/05/2009;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG 28.474.745-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 22/05/2009;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/06/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG 25.492.668-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/03/2009, 12/03/2009, 19/05/2009;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 15/04/2009, 16/04/2009;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 06/04/2009;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 08/04/2009, 13/04/2009;
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
FERNANDA SALVADOR VEIGA, RG 33.697.443-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 15/06/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 13/05/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 22/05/2009, 21/05/2009;
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 11.568.589-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/01/2009, 26/01/2009, 27/01/2009;
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 11.568.589-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2009, 29/01/2009, 30/01/2009;
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 11.568.589-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/01/2009, 21/01/2009, 22/01/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/04/2009, 29/05/2009, 19/06/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/05/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 22/06/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA, RG 32.836.355-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA, RG 32.836.355-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA, RG 32.836.355-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2009, 10/02/2009, 11/02/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2009, 25/06/2009, 29/06/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 18/06/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 23/06/2009;
JULIANA PAVANELLI, RG 32.217.745-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/06/2009, 30/06/2009, 15/06/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 04/06/2009, 18/06/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2009, 08/01/2009, 09/01/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/01/2009, 13/01/2009, 14/01/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2009, 10/02/2009, 11/02/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/02/2009, 18/02/2009, 19/02/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2009, 13/02/2009, 16/02/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/01/2009, 16/01/2009, 06/02/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/01/2009, 05/01/2009, 06/01/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 24/06/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 09/06/2009, 10/06/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 29/06/2009, 25/06/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 20/05/2009, 29/05/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 23/04/2009, 06/05/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/06/2009, 29/06/2009, 23/06/2009;
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, RG 25.144.649-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, RG 25.144.649-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/03/2009, 26/03/2009, 27/03/2009;
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, RG 25.144.649-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, 01/04/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 25/06/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 10/06/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 06/06/2009;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 30/06/2009;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
NATALIA DA COSTA NORA, RG 23.611.801-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, RG 20441697-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 01/06/2009, 04/06/2009;
PAULA VIEIRA SALLES, RG 11087821, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 27/04/2009, 29/05/2009;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633- 2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 18/06/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
RENATA KLIMKE, RG 27.119.294-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/01/2009, 24/04/2009, 28/05/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/06/2009, 30/06/2009, 01/06/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 24/06/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
ROSELY GALVÃO MOTA, RG 50.960.333-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, RG 33.037.961-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009.
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, De 07/07/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/02/2009, 20/03/2009, 05/06/2009;
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 03/06/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 10/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/06/2009, 02/06/2009, 03/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009, 08/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 10/06/2009, 15/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 15/05/2009, 11/05/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 24/06/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 27/05/2009, 09/06/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 19/06/2009, 24/06/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 08/05/2009, 01/06/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 22/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 10/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/06/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 23/06/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/02/2009, 21/05/2009, 27/05/2009;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 18/06/2009, 24/06/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 19/05/2009, 29/06/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 05/06/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 08/05/2009, 04/05/2009;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/05/2009, 29/05/2009, 15/05/2009;
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS, RG 30.711.574-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/02/2009, 20/02/2009, 25/05/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/06/2009, 29/06/2009, 30/06/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 24/06/2009, 25/06/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009, 04/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 01/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 19/06/2009, 17/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/06/2009, 30/06/2009, 02/06/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 21/05/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 15/06/2009, 19/06/2009;
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 24/04/2009, 15/06/2009, 29/05/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 29/05/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 25/05/2009, 18/05/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29.065.463-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/06/2009, 04/06/2009, 05/06/2009;
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29.065.463-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/04/2009, 01/06/2009, 02/06/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 19/06/2009, 22/06/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/06/2009, 16/06/2009, 17/06/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 11/03/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 17/06/2009, 23/06/2009, 24/06/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 25/06/2009, 26/06/2009, 29/06/2009;
TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 18.903.739, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 18.903.739, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 30/03/2009, 24/04/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 15/05/2009, 22/05/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 25/05/2009;
TIAGO FENSTERSEIFER, RG 70.473.997-25, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 18/05/2009, 04/05/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/06/2009, 08/06/2009, 09/06/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/05/2009, 11/05/2009, 01/06/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/06/2009, 15/06/2009, 16/06/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/06/2009, 09/06/2009, 30/06/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/06/2009, 05/06/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/06/2009, 18/06/2009, 19/06/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009, 18/06/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 18/05/2009, 15/06/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/06/2009, 25/06/2009, 26/06/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/06/2009, 22/06/2009, 23/06/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 12/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/03/2009, 05/03/2009, 06/03/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 13/03/2009, 16/03/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2009, 10/03/2009, 11/03/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/03/2009, 09/03/2009, 10/03/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/03/2009, 12/03/2009, 16/03/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/03/2009, 18/03/2009, 19/03/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico
De 01/06/2009
Enquadrando:
as gratificações por exercício de especial dificuldade, na proporção de 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, CONCEDIDAS por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, nos termos do(s) Artigos 3º, VI e artigo 8º, §2º da Deliberação CSDP 18/2006, mensalmente, através do código VD 04.135, PARA nos termos do Artigo 4º, Inciso XX, artigo 5º, §5º da Deliberação CSDP 109/2008, referente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, no código VD 04.178, a partir de 01/01/2009 aos defensores abaixo:
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25348425-X;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6;
BRUNO HADDA GALVÃO, RG 33808829-5;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3.
De 13/07/2009
Convida os estagiários de Direito da Defensoria Pública em exercício a partir de 01 de junho de 2009 classificados nas Regionais da Capital na Área Cível e Familia abaixo relacionados, a comparecerem no dia 17/07/2009, na Escola Fazendária do Estado de São Paulo - situado na Avenida Rangel Pestana, 300 - 17º andar , São Paulo, SP para o TREINAMENTO PREPARATÓRIO das 13 às 17hs.
LISTA DE NOMES E RG
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA 44084070-3
ADRIANO SOUZA DE SOUTO 373187105
AILTON ROSA DOS SANTOS 303413220
ALCIR JOSE RUSSO JUNIOR 333181104
ALECIO MAIA ARAUJO 43.67.91.47
ALECSANDRA M. GONÇALVES DIAS 23.536.972-X
ALEX SIDNEY SANTANA 278872608
ALVARO HENRIQUE AZEVEDO SOUZA 344142644
AMILTON DE CAMPOS 21501176-4
ANA BEATRIZ DE MELO CYRINO 358769413
ANA CRISTINA ROBERTO CANESCHI 241313521
ANA KARINA ELIAS COLOMBO 429025968
ANA KARINA TOLEDO KNODLER 33.769.449-7
ANA PAULA DOS SANTOS 2862089415
ANDREI SCAFI DE VASCONCELOS 442276035
ANDREIA OLIVEIRA MINNITI 191227894
ANY CRISTINA DE SOUZA BOTTO 19669741-4
ARNALDO MONTEIRO REBELLO JUNIOR 122422428
ARTHUR RISTUM VILLELA 27656204-5
BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO 32502881-3
BIANCA DE MELO SILVEIRA 34259407-2
BRENDA DE MEDEIROS DE CARVALHO 436988756
BRUNA LOUREIRO COSTA 439857223
BRUNA PAPARELLI MURDA 422991077
BRUNO NASCIMENTO GITTI DA FONSECA 447815556
BRUNO SÁ DA SILVA ANDRADE 30.930.875-6
BRUNO ZAVALONI GAMBELI 33472487-9
CAMILA BARONA SANTOS 442326853
CAMILA FRANCO LISBOA 43573128-2
CAMILA MEDEIROS NUNES 435499033
CAMILA SIQUEIRA 440404095
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO 435001735
CAROLINA BLOCK STEFANELLI 257451535
CAROLINE BUCELLI RODRIGUES DA SILVA 353536696
CAROLINE OURIVES PESSOA FERREIRA 43.376.735-2
CAROLINE PEREIRA 41.401.996-9
CELINA APARECIDA CHAD SILVA 8832416
CESAR CARLOS RIBEIRO 21.949.590
CINTHIA NEVES BERTOCCO 338445614
CÍNTIA GOMES DE LIMA 44449415-7
CLAUDIA AUGUSTO DE FREITAS 434959303
CLAUDIA DA SILVA DUARTE AZEVEDO 21.953.169-9
CLAUDIA REGINA PEREIRA 266249462
CLAUDIO LOPES FERREIRA LIMA 26.606.840-6
CLEILDA DA SILVA 32386581
CRISTINA BRANCHINI CARUSO 293706190
DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS 1228120
DANIELA CRISTINA SILVA 44.040.466-6
DANIELA OSTERNACK ENGE RODRIGUES 329008882
DANIELE CRISTINA RODRIGUEZ HUARACHI 443271276
DANIELLE DA SILVA CAVALCANTI 42.038.175-2
DANIELLE SOARES AQUINO 1705900
DANIELLY HERMOSO DE OLIVEIRA 436082500
DAVID JOSE VALONGO 13.338.445-7
DEBORA CRISTINA PEZZUTO 34.816.587-0
DEBORA DUARTE DE LIMA 434158136
DEBORA RODRIGUES GOIS DOS SANTOS 27.136.222-4
DEBORAH TORRES ESGAIB 07972040
DEJANE CRISTINA DA SILVA ALVES 27846202-9
DIANA CRISTINA SPESSOTTO 332334508
DIEGO MARQUES GALINDO 286495156
DIOGO RODRIGUES DA CRUZ 355425851
ED WILSON RIBEIRO 32.661.426-6
EDSON PEREIRA DA SILVA 13.772.298-9
EDSON TONINI OLIVEIRA 341542313
ELISABETE CORRÊA MORENO 16.468.019-6
ELIZABETH GUERRA 6816940
ELTHON YEN CORREA 32019809-1
EMERSON ROCHA GOMES DE AMORIM 295843214
ERICA ALVES RODRIGUES 30998419
ERIKA APARECIDA SOUZA RAMOS 30.618.403-5
FABIANA RODRIGUES LINO DE ARRUDA 344868874
FABIOLA CONTIERO DE LIMA 39.687.136-7
FABRICIO FRACAROLI PEREIRA 409437633
FERNANDA ARAUJO SERPA 351129777
FERNANDA BRACONNOT MERHY 129954038
FERNANDO GOMES DE SOUZA 30411360-8
FILIPE MUNIZ CORDEIRO 343687392
FLAVIA DE ALMEIDA BEZZI 43551336
FLAVIA MONTE GUSSO 34736639-9
FLORISVALDO CAVALCANTE DE ALMEIDA 0818547570
GABRIELA FREIRE KUHL DE GODOY 440870409
GABRIELA MORAES DE ALMEIDA 33879927-8
GABRIELA RODRIGUES LOURENCO CARREIRA 436196542
GESSI MARIA BARBOSA 34.669.656-2
GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ 321670553
GISELE BASSI 29.918.346-4
GUILHERME ADRIANO LUCAS 442347169
GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO 231947240
GUSTAVO ADOLFO DA SILVEIRA 191330760
HERMES FIDELIS 5.296.478-4
HUMBERTO CARLOS BARBOSA 423544780
ILDA COSME ADÃO 27.052.087-9
INGRID JULIANI PEREIRA 447824685
IRIS BUENO DE SOUZA 34.360.567-3
ISADORA DE ARAUJO FRADE 304017073
ISRAEL RICARDO D ARAUJO 402081821
ITALO COSTA SIMONATO 25.383.300-0
JOAO FERREIRA DE MELLO JUNIOR 442186071
JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO 34656363X
JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR 41201385-X
JOSE FERNANDO SANTANA DOS SANTOS 305085323
JOSE GABRIEL DE SANTANA 9.083.612
JOSE ROBERTO BERTOLI FILHO 268058751
JULIANA GONCALVES MIELE 29441982-2
JULIANA PRISCILA SILVA 41.481.792-8
JULIANA SBRAGIA DE CARVALHO 34656364-1
JULIANA TEREZINHA SILVA 359122371
JULIANA VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS 46.955.205-0
KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA 21519309-X
KELLY OLIVEIRA QUIRINO DOS SANTOS 34710782-5
LEANDRO JOSE DE ALMEIDA BENIINI 60.565.168-31
LEONARDO JOSE RAFFUL 333813704
LIA PEREZ 441962786
LIANDRO ALAM SILVA CAVALCANTI 25806884X
LUANA MARIAH FIUZA DIAS 29491528X
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA 35259374-X
LUCAS PAES SILVA 418506553
LUCAS RAMOS DOS SANTOS GOMES 435051349
LUCIANA MARIN RIBAS 43514958
LUCIANA ROSSI 19238210X
LUIZ FERNANDO VECCHIA 34234058X
LUIZ RICARDO MATIAS LAUN 16903020-9
MAIRA FERNANDA FERREIRA 337847046
MARCELENE GONCALVES FARIAS 112954674
MARCELLE BERNADES DE GODOI E SILVA 35614611X
MARCELO CASTELO FERRARESI 346964994
MARCELO SOUZA ALMEIDA 43716035-X
MARCIA COSTA DE FREITAS 437370112
MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO 253796295
MARCO ANTONIO BURKHARD SCHERER 358231/MDEF
MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA 428798470
MARCOS OLIVEIRA MARQUES DA SILVA 428798470
MARGARETH ALVES SANTOS 31525299
MARIA EUGENIA CONDE 294248559
MARIA EUGENIA PREARO FORTUNATO 331935958
MARIA HELENA NASCIMENTO 303413475
MARIA SILVIA MARTINELLI 43429133X
MARIANA FRANCO DE SOUZA 440758208
MARIANA SILVA DOS SANTOS 434512515
MARIO TAKANORI KOCHI 435724344
MAURICIO MORAES CREMONESI 33236076-6
MICHELE CARMONA LATORRE 29.277.093-5
MICHELLE TIEMI ANG ATMADJA 435243901
MÔNICA DE CARVALHO CAMPOS SALLES 43.610.533-0
MONICA ROSETTE 435948659
NATHALIA BARBOSA MINELLI 439928552
NATHALIE VILLAS BÔAS SILVEIRA 43910039-2
NATIVIDADE APARECIDA DOS SANTOS THIMOTEO 140164728
NAYLA CAROLINE PAGANINI 280823083
NICOLLY CHIARADIA PIRES DE SIQUEIRA 43.765.999-9
ODETE MARIA DE JESUS 1842431
PAMELA BIANCA VALDI COSTA 43.837.789-8
PAULA FERNANDA ARCHINA GUEDES 28724228-6
PAULA FERREIRA DE SOUZA 503112422
PAULA FREITAS DA SILVA 340184188
PAULO CESAR AMORIM ALVES 4297718
PAULO CESAR MENEZES DA SILVA 330602779
PAULO ENRIQUE DA SILVA 24.618.508-9
PAULO PESTANA DA SILVA 341094316
PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA 34101545-3
PHILIPE ARAPIAN 353790102
PRISCILA ROBERTA DE CARVALHO LESCURA 287472401
RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES 259457486
RAFAEL GANDUR GIOVANELLI 442950275
RAFAEL KIMURA BELILA 32.109.310
RAFAEL SILVA DE AZEVEDO LAPINHA 440424586
RAMONA DE CARVALHO 321477303
RAQUEL PAIOLI 361761776
REGINA RODRIGUES PORTELA 25734097X
REGINALDO GOMES DA SILVA 6756376
RENATA RODRIGUES SILVA E LIMA 50533538-4
RENATA ROLOFF 278086196
RENATA SCANDIUZZI DA SILVEIRA 372481875
RENATO LUIZ GOMES CARUZZO 43.622.981-X
RENATO YAMAKI KAIBARA 328474976
REYNALDO DE SENA QUEIROZ 33.264.592-7
ROBERTA DE SOUZA LOBO STIRBULOV 352144361
ROBERTO CIFARELLI JUNIOR 42905547
SAMIA VILIVAS BARBOSA 377111338
SANDRA JOSSIANNEN CARVALHO CORRÊA 44.417.919-7
SIDNEY MOINHOS FILHO 243470265
SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA 29714015-2
SILVIO SEVERINO LOPES DA GAMA 21.180.140-9
SIMONE VIANA GONCALVES 371125431
SONIA SILVA CIUFFO 5.776.723-3
SULAMITA AUGUSTO DA SILVA 434227390
TATIANA COUTINHO FERREIRA 23648316-X
THAIA TAKATSUO 351730436
THAÍS BRANDÃO CASSIMIRO 41.614.528-0
THAIS MENEZES DA SILVA 326635671
THIAGO ARANTES DI VITA 442937647
TIAGO MARCHERT POSSARI 30398120-9
VANESSA BITENCOURT QUEIROZ 338886448
VANESSA FERRAZ MOTA 412179003
VANESSA PAIM DE SOUSA 438852710
VINÍCIUS MARTINEZ REDIGOLO 44293347-2
VITOR MASARACCHIA MAIA 442395644
VITOR MOREIRA LIBANO 337649339
VITOR MOURE 34645534-0
VITORIA ROSA CRISTINA LETTIERI 79774325
VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA 338741367
VIVIANE COSTA RIOS 43763517X
WAGNER DIOGENES MACHADO 35463303-X
WAGNER SILVIO MARTINS 26427242-0
WEBER TEIXEIRA DOS SANTOS 33.217.860-2
De 14-7-2009
Convocando:
para apresentação no dia 16/07/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
CAROLINA ALVES BACARO, RG:281238911;
HELOISA DE OLIVEIRA NEVES, RG:434730592.
os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 17/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 17/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO, RG:431477541;
RAPHAEL LUCAS UNGER, RG:416527085;
CAROLINA GUEDES DOS SANTOS SILVA, RG:440820121.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de THAISA BERNHARDT RIBEIRO, RG: 41740398-7; JULIO CESAR PARMIGIANI TEIXEIRA, RG:30277952-8; RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO, RG: 354268922, nomeados por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 14/07/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 17 de julho de 2009, das 9h30 às 12h, na Av. Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar.
Fabiano Brandão Majorana; Kathya Beja Romero; Maria Alice Packness Oliveira Macedo; Daniela Gabriel; Érika de Vasconcellos Lima Pompeo; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Kareen Patrícia Pereira Ferreira; Leandro de Marzo Barreto; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Mariana Melo Bianco; Samir Nicolau Nassralla; Wagner Ribeiro de Oliveira.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Diana Melo Nunes, a Defensora Pública Vanessa Pellegrini Armênio, foi contemplada para participar do III Curso de Capacitação em Saúde Mental e Direito.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, o Defensor Público Matheus Assad João, foi contemplado para participar do III Curso de Capacitação em Saúde Mental e Direito.
Extrato de Contrato Edepe Nº 10/2009
Processo EDEPE Nº 49/2008
GDOC nº 18555-488234/2008
Tomada de Preço EDEPE nº 01/2009
Contratante: Escola da defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: GM Quality Comércio Ltda.-ME
Objeto: fornecimento de livros jurídicos para as bibliotecas regionais e central da EDEPE
Prazo do vigência: do dia 08 de julho de 2009 até 30 (trinta) dias contados da data da emissão de Termo de Recebimento Definitivo.
Data da assinatura: 08 de julho de 2009
Valor: R$ 80.187,87
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da despesa: 33.90.3-40
Fonte de recursos: 002001055
Diário Oficial do Estado - 14/07/2009
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 6-7-2009
Exonerando, a pedido, a partir de 06/07/2009, o servidor ELAINE CAMPOS GUIJARRO, RG 30.523960-0, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
De 8-7-2009
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
THAISA BERNHARDT RIBEIRO, RG:417403987;
MARINA SIMONE MUGASSIAN ABID, RG:18473733;
FLAVIA FERRO FANELLI, RG:263395650;
RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO, RG:354268922;
CAROLINE MEDEIROS ZIMBICKI DA SILVA, RG:446636472;
JULIO CESAR PARMIGIANI TEIXEIRA, RG:302779528;
CAROLINA ALVES BACARO, RG:281238911.
De 13/07/2009
Concedendo:
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 26/3/2008 a 28/3/2008;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 24/12/2008 a 31/12/2008.
Retificação do D.O de 25/06/2009
No Ato da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo de 24/06/2009, onde se lê: “Catia Cilene da Ponta Jacinto, RG: 52.082.871”, leia-se: “Catia Cilene da Ponta Jacinto, RG: 25.071.673-2”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Termo de Distrato
Processo: CGA.DP Nº 976/2008
Contrato: CGA.DP Nº 18/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Look Clipping & Comunicação
Objeto: Pelo presente instrumento do termo de distrato fica rescindido o contrato CGA.DP n.º 018/2009 de 03 de março de 2009, a partir de 18 de junho de 2009.
Data de Assinatura: 18 de junho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 13-7-2009
Convocando:
para apresentação no dia 16/07/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
CAROLINE MEDEIROS ZIMBICKI DA SILVA, RG:446636472;
AUGUSTO ROXO BELTRAN, RG:435395944;
FLAVIA FERRO FANELLI, RG:263395650;
os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 17/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 17/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
CAROLINA ALVES BACARO, RG: 28123891-1;
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de
Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Tornando sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de PAULO HENRIQUE DE FREITAS GARCIA, RG: 42132198-2, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 25/06/2009, por não ter entrado em exercício no prazo legal.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “III CURSO DE CAPACITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL”, a ser realizado no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2009, em São Paulo.
O sorteio foi realizado, no dia 13 de julho de 2009, conforme divulgação prévia, pela Diretora de Divisão, Natália Guerra Sobreira.
Diana Melo Nunes
Patrícia Malite Imperato
Sabrina Nasser de Carvalho
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
César Augusto Luiz Leonardo
LISTA DE ESPERA
Vanessa Pellegrini Armênio
Matheus Assad João
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Rocha Paiva Cruz
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 15/07/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS REQUISITOS DE INSCRIÇÃO APÓS PROVIMENTO DE RECURSOS DA SEGUNDA PROVA ESCRITA - DISSERTATIVA
A COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, na conformidade do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 08/11/2008, considerando os resultados após provimento de recursos da Segunda Prova Escrita - Dissertativa do Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado e observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas :
CONVOCA os candidatos habilitados na Segunda Prova Escrita - Dissertativa a apresentarem os documentos comprobatórios dos requisitos de inscrição estabelecido no item 24, incisos I a VIII do Edital de Abertura de Inscrições nos dias 15, 16, 17, 20 e 21/07/2009, endereçados à Presidente da Comissão de Concurso, à Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, Centro - São Paulo - SP, das 10 às 17 horas, conforme segue:
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
000072d ADRIANA MAS ROSA 0000000287098503
000183b ALESSANDRA PINHO DA SILVA 0000000196753235
000430d ANA BRAGA NOBRE CORREIA 0000000353346093
000446h ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO 0000000246633992
000674j ANDRE CADURIN CASTRO (AD REFERENDUM) 0000000327428752
000745g ANDRE VICENTINI GAZAL 0000000323721023
000822j ANDREW TOSHIO HAYAMA 000000043557646X
000950h ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL 0000000273382263
001132a BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM 000000043923718X
001191f BRUNO SHIMIZU 0000000338301719
001202g CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE 000000035274473X
002016d DANIELLE CRISTINA UEMURA 0000000244934782
002052h DANILO MARTINS ORTEGA 0000000437344381
002244f DOUGLAS GUILHERME FERNANDES 0000000439669200
002254i DOUGLAS TADASHI MAGAMI 0000000257188939
002335i EDUARDO JACOMO TEIXEIRA 0000000351864830
002639g FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE 0000000352292040
002727d FABIO ROBERTO MACHADO 0000000250169988
002751a FABRICIO BUENO VIANA 0000000282185136
002754g FABRICIO FERES FURLAN 0000000261560268
002781j FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES 0000000108791658
002935k FERNANDO CATACHE BORIAN 0000000326888913
003320a GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN 0000000304445691
003538f ILKA SAITO MILLAN 0000000186920945
003747d JOAO GUILHERME S MARCONDES DE OLIVEIRA 0000000437340855
003819c JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO 0000000287360829
003839i JOSE CARVALHO DOS REIS JUNIOR 0000000331539020
003940i JULIANA ALVES DE ALMEIDA 0000000345570509
003975f JULIANA DO VAL RIBEIRO 0000000336526507
004005i JULIANA MARISE SILVA 0000000005539129
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
004022i JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA 0000000402457262
004027h JULIANA PEREIRA REZENDE 0000000MG8156371
004068k JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE 0000000299352845
004090d JULIO GROSTEIN 0000000307643177
004261e LEANDRO DE CASTRO GOMES 0000000MG8922771
004452a LIVIA CORREIA TINOCO 0000000420942981
004517c LUCAS PAMPANA BASOLI 0000000332150331
004534c LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS 0000000351549894
004593h LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA 0000000342588576
004764i LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO 000000043704516X
004766b LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO 0000000124733221
004767d LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA 0000000320558423
005237b MARIA CLARA PALETTA LOMAR 0000000216325110
005350i MARIA TERESA BASTIA VICHI 0000000325582956
005380g MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND 0000000008505071
005398d MARIANA LINHARES AMIGO 0000000205886989
005411c MARIANA PAGANO GIL 0000000264135118
005886f NEY WAGNER GONCALVES RIBEIRO FILHO 0000000299490154
006018f PATRICIA LACERDA PAVANI 0000000336848298
006054j PATRICK LEMOS CACICEDO 0000000200212868
006332a RAFAEL FOLADOR STRANO 0000000354857642
006336i RAFAEL GALATI SABIO 0000000346342466
006369b RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA 0000000335416974
006436b REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO 0000000437487210
006660g RICARDO LOBO DA LUZ 0000000444261370
006813f RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO 0000000437087992
007189e SILVIA CANIVER DRAGO 0000000231701913
007421e TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA 0000000278821200
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE RESULTADO DA SEGUNDA
PROVA ESCRITA APÓS ANÁLISE DE RECURSOS
A COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, nos termos do artigo 76 e seguintes do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08/11/2008 para o cargo de Defensor Público do Estado e observado o termo contratual celebrado com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE:
I. TORNAR PÚBLICA a relação nominal em ordem alfabética dos candidatos aprovados na Segunda Prova Escrita, realizada em 26 de abril de 2009, APÓS ANÁLISE DE RECURSOS, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital.
Diário Oficial do Estado - 09/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública -Geral do Estado
De 7-7-2009
Considerando o Ato Publicado em 02 de julho de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, organizado pelo CRAS - Parque Alexandrina, (Centro de Referência da Assistência Social), localizado na Rua João Marques Nogueira S/N - Parque Alexandrina, Presidente Pudente/SP, que será realizado no dia 11 de julho de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas;
Artigo 1º - Comunica que, em razão do número de inscrições terem superado o número de vagas disponibilizadas, realizou-se sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Sorteados
Rodolfo Marques da Silva
Matheus Assad João
Thais de Campos
Giovana Devito dos Santos
Phenelope Carvalho de Almeida
Thiago Soares Piccolotto
Suplentes
Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Artigo 2º - Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem no evento:
Período da Manhã - 09:00 às 13:00 horas
Rodolfo Marques da Silva
Thais de Campos
Thiago Soares Piccolotto
Período da Tarde - 13:00 às 17:00 horas
Giovana Devito dos Santos
Matheus Assad João
Phenelope Carvalho de Almeida
Artigo 3º - Designa, nos termos do artigo 4º do referido Ato, o Defensor Público Rodolfo Marques da Silva no período da manhã e o Defensor Público Matheus Assad João no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e para atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando-o a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, o Defensor Público Augusto Gallego Pereira para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião sobre a implementação do projeto da Central de Relacionamento com o Cidadão, a se realizar no dia 08 de julho de 2009, a partir das 14 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, à rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo/SP.
De 8-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total” a realizar-se em 18 de julho de 2009, na Capital
Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando que as ações anteriormente ocorridas foram bastante satisfatórias e a participação da Defensoria Pública revelou-se de suma importância;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas, visando à participação no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 18 de julho de 2009, das 09:00 às 12:00 horas, no Hipermercado Extra Interlagos, localizado na Avenida Sargento Geraldo Santana nº 1.491, na Capital.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do endereço eletrônico faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 14/07/2009.
§ 1º - A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Chirelli Araujo;
§ 2º - Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local da realização do evento;
§ 3º - Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 3º - Dentre os 2 (dois) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 07/07/2009
Concedendo:
ao Defensor Público abaixo, a Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XVI e artigo 5º alínea “n”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 01/06/2009 à 15/05/2009;
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/06/2009 à 30/06/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA DE BRITTO, RG 12.890.085-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 10/05/2009, 11/06/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 14/06/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2009, 02/05/2009;
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA, RG 32.504.230-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2009, 20/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 09/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/06/2009, 25/06/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/05/2009, 20/06/2009;
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, RG 27186014-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/03/2009, 04/04/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 12/06/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 01/06/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 20/06/2009;
ANDREA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO RIOS, RG 19133664, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/05/2009, 13/06/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 21/06/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/04/2006, 06/06/2009;
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG 30.419.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/02/2009, 24/05/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 12/06/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 16/05/2009, 28/06/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 03/05/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/04/2009, 30/05/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/05/2009, 06/06/2009;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2009, 12/06/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 03/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 17/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
FLAVIO AMERICO FRASSETO, RG 16517287, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/04/2009, 23/05/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/03/2009, 07/06/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG 28.679.491-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2009, 07/06/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 08/06/2009;
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/05/2009, 21/06/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/05/2009, 11/06/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 12/06/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
KATHYA BEJA ROMERO, RG 11795269, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35.121.612-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, RG 35.121.612-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL, RG 26871863-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/05/2009, 28/06/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 30/05/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/06/2009, 20/06/2009;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, RG 20141596-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 09/06/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/05/2009, 20/06/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/06/2009, 13/06/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 12/06/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 24/05/2009, 13/06/2009;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/05/2009, 11/06/2009;
PATRICIA MALITE IMPERATO, RG 15891012, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 22/03/2009, 14/06/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 14/06/2009;
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG 9820204, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/05/2009, 20/06/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, RG 24.933.752-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/06/2009, 14/06/2009;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 15/03/2009, 01/05/2009;
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29.065.463-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2009, 30/05/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/06/2009, 13/06/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/05/2009, 31/05/2009;
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25.067.276-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/06/2009, 12/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/05/2009, 13/06/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
VANESSA VELLOSO SILVA SAAD, RG 29322800-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 07/06/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/06/2009, 28/06/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/06/2009, 07/06/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 19/05/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 15/06/2009;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/06/2009, 21/06/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/06/2009, 03/06/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 31/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 12/02/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 20/06/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 06/06/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 05/06/2009, 06/06/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/06/2009, 06/06/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/06/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 28/05/2009, 25/06/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 19/05/2009, 03/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 22/05/2009, 06/06/2009;
DIANA MELO NUNES, RG 34.087.669-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/06/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 06/06/2009, 09/05/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 27/06/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 09/05/2009, 22/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 06/06/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/06/2009, 23/06/2009;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Substituto, no dia 11/05/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/05/2009, 10/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 25/06/2009;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/03/2009, 26/03/2009;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 12/03/2009;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 16/04/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 26/03/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 09/06/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 18/06/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 02/06/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 23/04/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 23/06/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 28/04/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 09/06/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 02/06/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 23/04/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 16/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 28/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 16/06/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 30/05/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/03/2009, 19/03/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 16/04/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 30/04/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 19/03/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009;
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG 30.378.620-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 28/05/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 23/04/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 24/03/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 28/05/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 21/05/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 19/03/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 09/06/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/03/2009, 19/03/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/04/2009, 23/04/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/06/2009, 19/06/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 02/06/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 18/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 04/06/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 14/04/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/06/2009, 30/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 16/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 05/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/06/2009, 23/06/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 02/06/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 28/04/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 09/06/2009;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/05/2009, 09/06/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 31/03/2009;
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 11.568.589-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 09/06/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/06/2009, 24/06/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 09/04/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 02/06/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/06/2009, 30/06/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 02/06/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/03/2009, 26/03/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 16/04/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 12/03/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/05/2009, 04/06/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 02/06/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 02/06/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/06/2009, 18/06/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 19/05/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 16/06/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 22/06/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 08/06/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 26/05/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/06/2009, 16/06/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 25/06/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 26/03/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 28/04/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 02/06/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 24/03/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 23/04/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 19/03/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 28/05/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 09/06/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 05/03/2009, 19/03/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 04/06/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 28/04/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG 07.212.886-00, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/04/2008, 22/04/2008;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/06/2009, 23/06/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/03/2009, 26/03/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/05/2009, 28/05/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 18/06/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 14/04/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 02/06/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 26/03/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 28/05/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 31/03/2009.
Despacho do Coordenador, de 8-7-2009
Processo: CGA.DP N° 1842/2008 - Contrato: CGA.DP. Nº 23/2009 - Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Contratado: Status Terceirização em Mão de Obras Ltda Me
Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93 e item 3 da Cláusula Nona do Contrato em referência, designo para exercer a função de gestora do Contrato CGA.DP Nº 23/2009, firmado com a empresa Status Terceirização em Mão de Obra Ltda Me, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, conforme as especificações constantes do Anexo I - Memorial Descritivo, a seguinte servidora: Marília Ibitinga Ferreira, RG nº 08.279.970-02/SSP, Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP N° 1842/2008
Contrato: CGA.DP. Nº 23/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Status Terceirização em Mão de Obras Ltda Me
Objeto: Termo de Contrato Objetivando a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, Celebrado Entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Status Terceirização em Mão de Obras Ltda Me, para o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília.
Vigência: o Contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 06/07/2009 e término em 05/10/2010.
Data da Assinatura: 03 de julho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 08/07/2009
Tornando sem efeito:
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de PEDRO BERNARDES DAVID, RG: 28241173-2, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 08/07/2009;
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de CRISTINA PEROLA KOYAMA FUJIEDA, RG: 152453313, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 16/06/2009.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 13/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 13/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES; LUCIANA CRISTINA MACHADO DA SILVA, RG: 411904978; LUIZ FERNANDO MALUTA FILHO, RG: 427131984; PAULO HENRIQUE RIBEIRO, RG:322802349; JULIO CESAR PARMIGIANI TEIXEIRA, RG:302779528.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Convocando para apresentação no dia 16/07/2009 – para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
SOLANGE MIYUKI YOSHIKE, RG:258109087;
KLEBER DE JESUS BRUNHEIRA, RG:221116783;
THAISA BERNHARDT RIBEIRO, RG:417403987;
MARINA SIMONE MUGASSIAN ABID, RG:18473733.
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA MULHER
Convocação
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher - NUDEM convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 13 de junho de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar.
Mônica de Melo; Fernanda Costa Ueso; Vivian Modesto Gramulha; Claudia Aoun Tannuri; Carolina Brambila Bega; Fernanda Seara Contente; Diana Melo Nunes; Flávio de Almeida Pontinha; Priscila Simara Novaes; Amanda Polastro Schaefer; Rafael Rocha Paiva; Alessandra Pereira de Melo; Luciano Caserta; Carolina de Melo Teubl Gagliato.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 17.07.2009, das 9:00 às 12:00 horas, a ser realizada na Avenida Liberdade, 32, 7o. andar, Centro, São Paulo.
Bruno Dias Napolitano
Carolina Rangel Nogueira
Diego Vale de Medeiros
Debora De Vitto
Fabiana Botelho Zapata
José Henrique Golin Matos
Leila Rocha Sponton
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Lucio Motta do Nascimento
Mara Renata da Mota Ferreira
Maria Fernanda dos Santos Elias
Mariane Vinche Zampar
Matheus de Oliveira Moro
Rosimery Francisco Alves
Pauta:
Publicação do Livro dos Defensores Púbicos da Infância;
Comissão da Criança e do Adolescente – CONDEGE (Encontro de ILANUD);
Comissão da Criança e do Adolescente - ANADEP (VIII Encontro de Defensores Públicos);
Projeto dos Abrigos;
Comissão da Promoção de garantia dos direitos da Criança e Adolescente com deficiência.
Comunicado
O coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude Convida, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros da Comissão da publicação do livro dos defensores Públicos da Infância e Juventude para participarem da reunião no dia 17.07.2009, das 13:00 às 15:00 horas, a ser realizada na Avenida Liberdade, 32, 7o. andar, Centro, São Paulo.
Carolina Rangel Nogueira
Diego Vale de Medeiros
Rosimery Francisco Alves
Leandro de Marzo Barreto
Flávio Américo Frasseto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “III CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO DE FAMÍLIA”, a ser realizado no período de 27 a 29 de agosto de 2009, em São Paulo.
O sorteio foi realizado, no dia 08 de julho de 2009, conforme divulgação prévia, pela Diretora II, Pâmela Fernandes.
Patrícia Biagini Lopes
Anísio Vieira Caixeta Júnior
Aparecido Eduardo dos Santos
Bruna Molina Hernandes
Flávio de Oliveira Frias
Matheus Assad João
Samir Nicolau Nassralla
Viviane Modesto Gramulha
Carla Ferreira Zapparoli
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Daniela Thomaz
Denise Caetano de Mello
Kathya Beja Romero
Kátia Cilene Giraldi
Rosely Galvão Mota
Laís Rabello Zaros
Diego Vale de Medeiros
Viviane Oliveira Lourenço
Marcos H. Caetano do Nascimento
Fabiano Brandão Majorana
LISTA DE ESPERA
Mônica Godano Schlodtmann
Bruno Diaz Napolitano
Marina Giangiacomo Bonilha
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 14/07/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 147ª Sessão
Data da realização: 03/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1026/09
Interessada: Nancy Regina Costa Flosi
Assunto: Revisão do Concurso de promoção do nível IV para o nível V.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 1028/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 123/09.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1029/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de vagas o Núcleo Especializado de Direitos do Idoso.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta da interessada.
CGDP-CEAEP nº 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar, com recomendações, o relatório e a continuidade do estágio probatório. Vencido o Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, aprovar, com recomendações, o relatório e a continuidade do estágio probatório. Vencidos o relator e o Conselheiro Davi Eduardo
Depiné Filho.
CGDP-CEAEP nº 002/07
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 115/07
Interessada: Joana Maria de Castro Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 099/07
Interessado: Rafael Braga Vinhas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 054/07
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 091/07
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 084/07
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 018/07
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligencia.
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 071/07
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 012/08
Interessada: Bruna Riga Leopoldo Ribeiro Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 131/08
Interessada: Paula Vieira Salles
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 040/08
Interessado: Rafael Bessa Yamamura
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 041/08
Interessado: Matheus Oliveira Moro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 071/08
Interessado: Matheus Assad João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 012/07
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 047/07
Interessada: Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 057/07
Interessada: Luana Pereira do Amaral
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 021/07
Interessada: Juliane Tagami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Diário Oficial do Estado - 08/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 3-7-2009
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 13 de julho de 2009, a partir das 10:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Akira Marcos Uehara - Unidade Penha
Alcione Araujo Brasil - Unidade Plantão Cível
Carolina Gelatti Carvalho Arruda - Unidade Família Central
Cesar Castro Barbosa - Unidade Vara da Infância e Juventude
Cleber Teixeira Pinto - Regional Criminal
Daniel Augusto Darioli Vita - Unidade Plantão Família
Daniel Ayres Rolli - Unidade Santana
Denis Alexandre Norival Franceira - Unidade Tatuapé
Diego Ignacio Rossi Fernandes - Unidade Pinheiros
Elaine Morgado - Unidade Ipiranga
Fernando de Paula Ribeiro - Unidade Santo Amaro
Gisele Ribeiro Alvarenga - Unidade Vara de Execução Criminal
Gustavo Lotufo Elias - Unidade Triagem
Luciano Alves Henriques - Unidade Vara Singular
Marina Ribeiro Dias - Unidade Nossa Senhora do Ó
Paula Yamada Sonda - Unidade Fazenda Pública
Paulo Eugenio Sakamoto - Unidade Lapa
Roberto Eguchi - Unidade Protocolo
Rosimeire Peres Baldan - Unidade São Miguel Paulista
Samir Jaber - Unidade Jabaquara
Simone Aparecida Gonçalves Yamada - Unidade Vila Prudente
Victor Park - Unidade Cível-Central
Vinicius Ferreira - Unidade Itaquera
Fernanda Fernandes - Unidade Plantão Família
Simone Hipólito da Silva - Ouvidoria
(Republicado por haver incorreções)
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 15 de julho de 2009, a partir das 10:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Adriana Braga Misão - Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher
Ana Carla Moreira - Unidade Jaú
Ana Carolina Aquino Capella Consoni - Unidade Bauru
Carlos Cesar Carreta - Unidade Araraquara
Cintia Giselle Marrano - Unidade Mogi das Cruzes
Denise de Carvalho Fortilli - Unidade Araçatuba
Eliton Wataru Namiki - Unidade Marília
Fernanda Buendia Damasceno Paiva - Regional Osasco
Jenifer Bueno Diniz - Regional São José dos Campos
Joana Darc Oliveira Mota - Regional Taubaté
Luciana dos Santos Correa - Unidade São Bernardo do Campo
Magali Alves Aguiar Werneck - Regional Santos
Marcela Teixeira Alécio - Regional São José do Rio Preto
Marcos Fabrício de Mello e Silva - Regional São Carlos
Patricia Nascimento Grolla - Unidade JECRIM/DIPO
Renato Grego Teixeira - Regional Presidente Prudente
Sergio Luiz Galvão - Unidade Diadema
Tâmara Gonçalves Nóbrega oliveira – Núcleos Especializados
Thais Cristiane Serra - Regional Campinas
Thais Helena Furlaneto Bottone - Regional Sorocaba
Thais Rebello Furtado - Regional Ribeirão Preto
Tiago Calheiro Costa - Regional Jundiaí
Wellington Ferreira - Regional Guarulhos
(Republicado por haver incorreções)
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar 988 /06, seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 19/01/2009: ANDRE ORLANDI GERMANO, RG: 32.109.035-4;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar 988 /06, o (a) seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 18/06/2009:
AMANDA CARINA FRANÇA, RG: 43.764.072-3.
Tornando sem efeito, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, o ato de credenciamento, de 24/06/2009, publicado, no D.O. de 25/06/2009, da estagiária:
NATALIA FERRUS DE MIRANDA, RG:32.513.074.
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marcelo Francisco dos Santos, RG:26.174.035-0; Luis Antonio Chaves, RG:25.288.098- 5; Wagner Pedro, RG:42.815.681-2 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LICIENE SOARES VASCONCELOS RODRIGUES, RG:25101082-x; SORAK CUNHA MYUNG, RG:1510440-0; ANGELA CABRAL JOSE, RG:41462856-1; CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA, RG:23749171-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAUREN CRISTINA PRESTES, RG:43511108-5; BRUNO PELLE RODRIGUES, RG:28832378-6; LAÍS GIANFELICE MENDES, RG:34073429-2; RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SALVESTRO, RG:44096089-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIEL DO AMARAL, RG:43.417.824-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Márcio Custódio da Silva, RG:44.149.268-X; Marta Maria Leal Veneziani, RG:27.026.921-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru – Unidade Bauru , atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: Renata Carrara Bussab, RG:45.496.784-6; Raissa Maria Soares Beleboni, RG:43.689.725-8; Cássia Regina Góis, RG:43.446.438-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru - Unidade Jaú , atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: JULIANA DE CÁSSIA FERREIRA CARDOZO, RG:41.996.098-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HELLEN CRISTINA DE ALMEIDA, RG:41.120.686-2; VANESSA MATIAS ANSELMO, RG:43.294.167-8; GERUZA BARBIERI RODRIGUES RIBEIRO, RG:43.560.450-8; FELIPE ZACCARIA MASUTTI, RG:43.742.681- 6; NORIEL AILTON ZAMUNEI, RG:40.245.586-1; MARIANA REIS CALDAS, RG:35.211.107-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté – Unidade Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO, RG:32.666.232-7; MARIANA L. ZEMERMANN ARAÚJO, RG:44.234.747-9; ANITA CRISTINA GUEDES, RG:42.788.443-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA DOS SANTOS GREGÓRIO, RG:40.186.857; ANDRESSA CRISTINA ANDRADE, RG:41.260.426-7; LEIDIANA CRISTINA MUTI, RG:40.974.519-4; TATIANE LEITE DA SILVA, RG:43.966.592-9; FÁBIO VIANA FERREIRA, RG:41.721.752-3; DANIEL NACRUR, RG:28.959.689-0; OTAVIO AUGUSTO FRANÇA PIRES, RG:44.031.090-8; CLAUDIO MIRANDA, RG:33.136.010-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Marília – Unidade Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VALÉRIA T. MONTEIRO, RG:346230937; MARCOS AURELIO VICENTE DE SOUZA, RG:308250060; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Jose do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FILIPE SILVA FLORIM, RG:27123874-4; DYEGO CARLOS DE FREITAS, RG:33841762-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARILIA TEIXEIRA DIAS, RG:41032187-4; CAMILA T. RIGON, RG:769273; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA DA SILVA FERNANDES, RG:1861078-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
(Republicado por conter incorreções).
De 6-7-2009
Designando, na forma do disposto no artigo 19 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados, para, com prejuízo das atribuições normais, participar do Seminário Temático: Defensorias, Segurança Pública e Acesso à Justiça, preparatório para a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), organizado pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que se realizará nos dias 13 e 14 de julho de 2009, na cidade de Salvador/BA.
Octávio Ginez de Almeida Bueno; Marcelo Martiniano de Oliveira; Fernando Rodolfo Mercês Moris; Anaí Arantes Rodrigues; Cláudio Lúcio de Lima
De 7-7-2009
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: REYNALDO DE LIMA QUEIROZ, RG:33.264.592-7; PÂMELA BIANCA VALDI COSTA, RG:43.837.789-8; KELLEN CRISTINA TSAI, RG:28.202.004-4; HERMES FIDELES, RG:5.296.478-4; ANDREA NASCIMENTO DO AMARAL, RG:34.809.151-5.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
PEDRO BERNARDES DAVID, RG:28241173-2;
JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS, RG:41017610-2;
SANDRO BORGES, RG:553528-4;
AUGUSTO ROXO BELTRAN, RG:43539594-4;
SOLANGE MIYUKI YOSHIKE, RG:258109087;
KLEBER DE JESUS BRUNHEIRA, RG:221116783.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 18-5-2009
No Proc. DPG/SP nº 023/2009 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para aquisição de troféu para o prêmio Justiça para Todos, Adjudicando seu objeto à empresa Suzana Gouveia Artes Plásticas - ME, CNPJ nº 00949557/0001- 73, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 2.460,00.
De 1º/7/2009
Autorizando WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16.168.410, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 10/10/02 a 8/10/07, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08.
De 7-7-2009
Processo: CGA.DP Nº 200/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratados: Mult Funcional Mão-De-Obra Terceirizada Ltda; Fest Clean Limpeza Portaria e Serviços Gerais Ltda; Is Serviços Integrados Ltda-Me
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93, designo para exercerem a função de gestores dos Contratos CGA.DP Nº 37/2009; 38/2009; 39/2009; 40/2009, os seguintes servidores:
1. MULT FUNCIONAL MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA LTDA.: Jane Garcia da Silva Cruz, RG nº 17.889.754, Regional Sorocaba; Michele Masae Matsumoto, RG: 33.194.936-2, Regional Bauru.
2. FEST CLEAN LIMPEZA PORTARIA e SERVIÇOS GERAIS LTDA.: Ana Luiza de Souza Mendes, RG nº MG-86.026.82, Regional Campinas.
3. IS SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA-ME,: da Coordenadoria Geral da Administração: Luigi Latini, RG nº 24.406.005-08; das Regionais: Alexandre Escanhoela Martins, RG nº 17.925.033-4, Regional Central; Margarida Silveira Costacurta, RG nº 16.191.209-6, Regional Penha; Kathia Aparecida Oliveira, RG nº 28.393.743-9, Regional Criminal; Margarete Figueira Mussoline Armelim, RG nº: 17.589.062-6, Regional do Grande ABCD.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 7-7-2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 13/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 13/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
MARCIA MENEGACE, RG: 18127378-0;
ROBERTA TEIXEIRA DA SILVA, RG: 30135733-X;
FLAVIA FERRO FANELLI, RG: 26339565-0;
VIVIAN MONTIM SOUZA, RG: 347219585;
RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO, RG: 354268922;
CAROLINE MEDEIROS ZIMBICKI DA SILVA, RG: 446636472.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Tornando sem efeito:
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de KATYA APARECIDA IGLESIAS ALVES, RG:2647156-6; MURILO AQUOTTI GENARO, RG:27414542-X, nomeados por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 25/06/2009;
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de FILIPE SILVA FLORIM, RG:27123874-4, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 01/07/2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência do Defensor Público Rafael Braga Vinhas em participar do 15º Seminário Internacional do IBCCRIM.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência da Defensora Pública Priscila Simara Novaes em participar do 15º Seminário Internacional do IBCCRIM.
Diário Oficial do Estado - 07/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo DPG - 18, de 2-7-2009
A Defensora Pública-Geral do Estado, conforme previsão contida no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual nº 988/06,
Considerando as disposições dos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989, e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004;
Considerando a importância de se formular e implementar programa de gestão documental visando à elaboração e à aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos;
Considerando a necessidade urgente de impedir o acúmulo desordenado de documentos, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos, constitutivos e extintivos de direitos, bem como da memória institucional, resolve:
Artigo 1° - Fica instituída Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Defensoria Pública, diretamente vinculada à Defensoria Pública-Geral, composta dos seguintes servidores e Defensores Públicos:
I - Renato Campos Pinto De Vitto, que a coordenará;
II - Kathya Beja Romero;
III - Luciano Alencar Negrão Caserta;
IV - Carolina Brambila Bega;
V - Marcos Toffoli Simoens da Silva;
VI- Renato Araújo;
VII - Ricardo Yamada;
VIII - um servidor do Arquivo do Estado a ser designado por referido órgão.
Parágrafo único - Em suas ausências o coordenador da Comissão será substituído pelo Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração.
Artigo 2° - A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo tem as seguintes atribuições:
I - Elaborar e aplicar programa de gestão documental para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
II - Integrar os documentos arquivísticos digitais ao programa de gestão documental da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos da Instrução Normativa APE/SAESP -1, de 10/03/2009;
III - Tomar as providências necessárias à aplicação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo relativo às atividades- meio, oficializado pelo Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004;
IV- Zelar pela observância das normas e procedimentos técnicos emanados do Arquivo Público do Estado;
V - Propor critérios para orientar a seleção de amostragens dos documentos destinados à eliminação, nos termos da legislação vigente;
VI - Elaborar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às atividades-fim da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Art. 3º - A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo contará com o suporte da Assessoria Jurídica da Defensoria-Geral para apresentar proposta de temporalidade e destinação dos documentos das atividades-fim, para sua posterior aprovação pelo Arquivo Público do Estado.
Artigo 4º - A Comissão deverá apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às atividades-fim da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação do presente Ato.
Artigo 5º - Fica vedada a eliminação de documentos relativos às atividades-fim da Defensoria Pública do Estado de São Paulo antes da oficialização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
Artigo 6° - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral
De 3-7-2009
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar 988 /06, seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 19/01/2009: ANDRE ORLANDI GERMANO, RG: 32.109.035-4;
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar 988 /06, o (a) seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 18/06/2009: AMANDA CARINA FRANÇA, RG: 43.764.072-3.
Tornando sem efeito:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, o ato de credenciamento, de 24/06/2009, publicado, no D.O. de 25/06/2009, da estagiária: NATALIA FERRUS DE MIRANDA, RG:32.513.074;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos – Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marcelo Francisco dos Santos, RG:26.174.035-0; Luis Antonio Chaves, RG:25.288.098-5; Wagner Pedro, RG:42.815.681-2 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LICIENE SOARES VASCONCELOS RODRIGUES, RG:25101082-x; SORAK CUNHA MYUNG, RG:1510440-0; ANGELA CABRAL JOSE, RG:41462856- 1; CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO MENDONÇA, RG:23749171-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAUREN CRISTINA PRESTES, RG:43511108-5; BRUNO PELLE RODRIGUES, RG:28832378-6; LAÍS GIANFELICE MENDES, RG:34073429-2; RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SALVESTRO, RG:44096089-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIEL DO AMARAL, RG:43.417.824-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Márcio Custódio da Silva, RG:44.149.268-X; Marta Maria Leal Veneziani, RG:27.026.921-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru – Unidade Bauru , atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: Renata Carrara Bussab, RG:45.496.784-6; Raissa Maria Soares Beleboni, RG:43.689.725-8; Cássia Regina Góis, RG:43.446.438-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru - Unidade Jaú , atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA DE CÁSSIA FERREIRA CARDOZO, RG:41.996.098-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HELLEN CRISTINA DE ALMEIDA, RG:41.120.686-2; VANESSA MATIAS ANSELMO, RG:43.294.167-8; GERUZA BARBIERI RODRIGUES RIBEIRO, RG:43.560.450-8; FELIPE ZACCARIA MASUTTI, RG:43.742.681- 6; NORIEL AILTON ZAMUNEI, RG:40.245.586-1; MARIANA REIS CALDAS, RG:35.211.107-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté – Unidade Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO, RG:32.666.232-7; MARIANA L. ZEMERMANN ARAÚJO, RG:44.234.747-9; ANITA CRISTINA GUEDES, RG:42.788.443-3;
fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araraquara - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA DOS SANTOS GREGÓRIO, RG:40.186.857; ANDRESSA CRISTINA ANDRADE, RG:41.260.426-7; LEIDIANA CRISTINA MUTI, RG:40.974.519-4; TATIANE LEITE DA SILVA, RG:43.966.592-9; FÁBIO VIANA FERREIRA, RG:41.721.752-3; DANIEL NACRUR, RG:28.959.689-0; OTAVIO AUGUSTO FRANÇA PIRES, RG:44.031.090-8; CLAUDIO MIRANDA, RG:33.136.010-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Marília – Unidade Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: VALÉRIA T. MONTEIRO, RG:346230937; MARCOS AURELIO VICENTE DE SOUZA, RG:308250060; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Jose do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FILIPE SILVA FLORIM, RG:27123874-4; DYEGO CARLOS DE FREITAS, RG:33841762-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARILIA TEIXEIRA DIAS, RG:41032187-4; CAMILA T. RIGON, RG:769273; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA DA SILVA FERNANDES, RG:1861078-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Convocando:
nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 13 de julho de 2009, a partir das 10:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Akira Marcos Uehara - Unidade Penha
Alcione Araujo Brasil - Unidade Plantão Cível
Carolina Gelatti Carvalho Arruda - Unidade Família Central
Cesar Castro Barbosa - Unidade Vara da Infância e Juventude
Cleber Teixeira Pinto - Regional Criminal
Daniel Augusto Darioli Vita - Unidade Plantão Família
Daniel Ayres Rolli - Unidade Santana
Denis Alexandre Norival Franceira - Unidade Tatuapé
Diego Ignacio Rossi Fernandes - Unidade Pinheiros
Elaine Morgado - Unidade Ipiranga
Fernando De Paula Ribeiro - Unidade Santo Amaro
Gisele Ribeiro Alvarenga - Unidade Vara de Execução Criminal
Gustavo Lotufo Elias - Unidade Triagem
Luciano Alves Henriques - Unidade Vara Singular
Marina Ribeiro Dias - Unidade Nossa Senhora do Ó
Patricia Nascimento Grolla - Unidade JECRIM/DIPO
Paula Yamada Sonda - Unidade Fazenda Pública
Paulo Eugenio Sakamoto - Unidade Lapa
Roberto Eguchi - Unidade Protocolo
Rosimeire Peres Baldan - Unidade São Miguel Paulista
Samir Jaber - Unidade Jabaquara
Simone Aparecida Gonçalves Yamada - Unidade Vila Prudente
Victor Park - Unidade Cível-Central
Vinicius Ferreira - Unidade Itaquera
Fernanda Fernandes - Unidade Plantão Família
Simone Hipólito Da Silva - Ouvidoria
(Republicado por haver incorreções)
nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 15 de julho de 2009, a partir das 10:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Adriana Braga Misao - Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher
Ana Carla Moreira - Unidade Jaú
Ana Carolina Aquino Capella Consoni - Unidade Bauru
Carlos Cesar Carreta - Unidade Araraquara
Cintia Giselle Marrano - Unidade Mogi das Cruzes
Denise de Carvalho Fortilli - Unidade Araçatuba
Eliton Wataru Namiki - Unidade Marília
Fernanda Buendia Damasceno Paiva - Regional Osasco
Jenifer Bueno Diniz - Regional São José dos Campos
Joana Darc Oliveira Mota - Regional Taubaté
Luciana dos Santos Correa - Unidade São Bernardo do Campo
Magali Alves Aguiar Werneck - Regional Santos
Marcela Teixeira Alécio - Regional São José do Rio Preto
Marcos Fabrício de Mello e Silva - Regional São Carlos
Renato Grego Teixeira - Regional Presidente Prudente
Sergio Luiz Galvão - Unidade Diadema
Tâmara Gonçalves Nóbrega oliveira – Núcleos Especializados
Thais Cristiane Serra - Regional Campinas
Thais Helena Furlaneto Bottone - Regional Sorocaba
Thais Rebello Furtado - Regional Ribeirão Preto
Tiago Calheiro Costa - Regional Jundiaí
Wellington Ferreira - Regional Guarulhos
(Republicado por haver incorreções)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 6-7-2009
Processo FAJ n.º 81/2006 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 13/2006, firmado em 01 de maio de 2006 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/05/2009 a 30/04/2010, em favor da empresa ALARM SYSTEM COMPANY COMPERCIO e INSTALAÇÃO DE ALRMES LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo CGA n.º 2168/2007 - com fundamento na cláusula quarta do Contrato CGA n.º 005/2008, firmado em 27 de fevereiro de 2008 e vigência a partir de 01/03/2008 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajustedos preços contratados, a vigorar no período de 01/03/2009 a 28/02/2010, em favor da empresa PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP N° 200/2009
Contrato: CGA.DP. Nº 39/2009 e 40/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Objeto: Termo de Contrato objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda, para as seguintes unidades: Regional Sorocaba; Regional Sorocaba- Unidade Fórum; Regional Bauru.
Vigência: o Contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 24/06/2009 e término em 23/09/2010.
Data da Assinatura: 24 de junho de 2009.
Processo: CGA.DP N° 200/2009
Contrato: CGA.DP. Nº 38/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Fest Clean Limpeza Portaria e Serviços Gerais Ltda.
Objeto: Termo de Contrato objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Fest Clean Limpeza Portaria e Serviços Gerais Ltda, para a unidade Campinas.
Vigência: o Contrato terá vigência de 15 (quinze) meses,com início em 24/06/2009 e término em 23/09/2010.
Data da Assinatura: 24 de junho de 2009.
Processo: FAJ Nº 350/2005
Contrato: FAJ Nº 024/2005
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Arcolimp - Serviços Gerais Ltda
Alteração: nº. 04
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 73/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses a partir de 21 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 17 de abril de 2009.
Processo: FAJ Nº 352/2005
Contrato: FAJ Nº 026/2005
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Arcolimp - Serviços Gerais Ltda
Alteração: nº. 04
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 71/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses a partir de 21 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 17 de abril de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 6-7-2009
Convocando para apresentação no dia 08/07/2009 – para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
PEDRO YUKISHIGUE SHIMABUKURO, RG 6690819;
FILIPE SILVA FLORIM, RG 271238744;
PEDRO BERNARDES DAVID, RG 282411732;
JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS, RG 410176102;
SANDRO BORGES, RG 5535284.
CORREGESDORIA GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 3-7-2009
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues “(...), defiro o pedido, observando que o Interessado fica obrigado a participar de atividades institucionais eventualmente coincidentes com o período das aulas, salvo eventual permuta, se o caso e sob sua responsabilidade.”
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a: Cristina Victor Garcia “(...), defiro o pedido.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público o indeferimento do pedido abaixo nos seguintes termos:
RESTITUIÇÃO DE LIVROS e CÓDIGOS
INTERESSADO: RENATO KHAIR
OBRAS: LEIS PENAIS ESPECIAIS - ROBERTO MENDES DE FREITAS - R$58,50; REFORMA PROCESSUAL PENAL, R$ 31,50.
“Nos termos do parecer, indefiro o pedido.”
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 19ª Sessão Extraordinária
Data da realização: 02/07/2008 - 09:00 horas
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Ordem do Dia
CSDP nº 269/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 270/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 271/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 272/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 2,0.
CSDP nº 273/09
Interessado: Olavo Colli Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 do bloco de Direitos Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 274/09
Interessado: Olavo Colli Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 do bloco de Direitos Humanos.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 276/09
Interessado: Luiz Fellippe de Souza Marino
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Diretos Humanos.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 277/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 278/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 279/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 280/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 281/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 282/09
Interessado: Guilherme Terra Carnio
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 283/09
Interessado: Guilherme Terra Carnio
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 284/09
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 285/09
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 286/09
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Recurso da Peça Processual.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 287/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 288/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 289/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Administrativo.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 290/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 291/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 292/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 293/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 294/09
Interessado: Luciana Ariki
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 295/09
Interessado: Luciana Ariki
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 297/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso da Peça Processual.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 298/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais Relator:
Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 299/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 300/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 301/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 302/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 303/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 304/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos ado voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,5.
CSDP nº 305/09
Interessado: Maira Yumi Hasunuma
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 306/09
Interessado: Maira Yumi Hasunuma
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 307/09
Interessado: Maira Yumi Hasunuma
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 4,0 pontos na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 308/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 309/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 01 ponto na nota final, totalizando 7,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 310/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 311/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 312/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 313/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 314/09
Interessado: Douglas Tadashi Magami
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 315/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira
Mônica de Melo.
CSDP nº 316/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 317/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 318/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso da peça judicial
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 319/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 320/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 321/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direiro Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 322/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso da peça judicial de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 323/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 324/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 325/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 326/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 327/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 328/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 329/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 330/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 331/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 332/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 333/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 334/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 335/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 336/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 337/09
Interessado: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 338/09
Interessado: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 339/09
Interessado: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 340/09
Interessado: Camila Tavares Serafim
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 341/09
Interessado: Camila Tavares Serafim
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 342/09
Interessado: Rodrigo Lionel Barbosa
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 343/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 344/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 345/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 346/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 347/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 348/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 349/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 350/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 351/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 01 ponto, totalizando 04 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 352/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 353/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 354/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 355/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 356/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 357/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 358/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 359/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 360/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 361/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 362/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 363/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 364/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 365/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 366/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 367/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 368/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 369/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 370/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 371/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 372/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 373/09
Interessado: Flavia Zangrado Camilo
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 374/09
Interessado: Flavia Zangrado Camilo
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 375/09
Interessado: Flavia Zangrado Camilo
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 376/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 377/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 378/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 379/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 380/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 381/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 3,0 pontos na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 382/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 383/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 384/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 385/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 386/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 387/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 388/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 389/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 390/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 391/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 392/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 393/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 394/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 395/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 396/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 397/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 398/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 399/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 400/09
Interessado: Ticiana Valdetaro Bianchi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 401/09
Interessado: Ticiana Valdetaro Bianchi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 402/09
Interessado: Ticiana Valdetaro Bianchi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso para atribuir.
CSDP nº 403/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 404/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de de Direitos HumanosRelatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 405/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 406/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 407/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 408/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 409/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 410/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 411/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 412/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. (+ 1 ponto)
CSDP nº 413/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 414/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 415/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,5 na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 416/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 417/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 418/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 419/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 420/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 421/09
Interessado: Juliano Pappalardo Gianni
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 01 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 422/09
Interessado: Juliano Pappalardo Gianni
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Vencidos os Conselheiros Denise Nakano Veronezi e Pedro Antonio de Avellar. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 423/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 424/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 425/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 426/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termosdo voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 427/09
Interessado: Sumaya Aith Heidrich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 428/09
Interessado: Sumaya Aith Heidrich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 429/09
Interessado: Sumaya Aith Heidrich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 430/09
Interessado: Belini Henrique Martins
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 431/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 432/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 433/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 434/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 435/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 436/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 437/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 438/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 439/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 440/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avelar e Denise Nakano Veronezi. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 441/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 442/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 443/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 444/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 3,0 pontos na nota final, totalizando 3,5.
CSDP nº 445/09
Interessado: Aldana Messuti Tardelli
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 446/09
Interessado: Aldana Messuti Tardelli
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 447/09
Interessado: Aldana Messuti Tardelli
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 448/09
Interessado: Stephanie Yukie Hayakawa da Costa
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 449/09
Interessado: Stephanie Yukie Hayakawa da Costa
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 450/09
Interessado: Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 451/09
Interessado: Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 452/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 453/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 454/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 3,0 pontos na nota final, totalizando 6,0.
CSDP nº 455/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 456/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 457/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 458/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 459/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 460/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 461/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coleivos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,5 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 462/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 463/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 464/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 465/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 466/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 467/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 468/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 469/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 470/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 471/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 pontos na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 472/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 473/09
Interessado: Maria Fernanda Salgado da Costa Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 474/09
Interessado: Maria Fernanda Salgado da Costa Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 475/09
Interessado: Maria Fernanda Salgado da Costa Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 476/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 477/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 478/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 479/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 480/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 481/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 482/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 483/09
Interessado: Rafael Braga de Souza Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 484/09
Interessado: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 485/09
Interessado: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 486/09
Interessado: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 487/09
Interessado: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civl
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 488/09
Interessado: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 489/09
Interessado: Andrew Toshio Hayama
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 490/09
Interessado: Andrew Toshio Hayama
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,5.
CSDP nº 491/09
Interessado: Andrew Toshio Hayama
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 492/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 493/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 494/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 495/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,5 na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 496/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 497/09
Interessado: Vanessa Aparecida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 498/09
Interessado: Cristiane de Abreu Bergmann
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 2,5.
CSDP nº 499/09
Interessado: Cristiane de Abreu Bergmann
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 500/09
Interessado: Cristiane de Abreu Bergmann
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 501/09
Interessado: Cristiane de Abreu Bergmann
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 502/09
Interessado: Cristiane de Abreu Bergmann
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 503/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 504/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 01 ponto na nota final, totalizando 6,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 505/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 506/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 507/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 508/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 509/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 510/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 511/09
Interessado: Cynthia Beatriz Zanlochi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 512/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 513/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 514/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 515/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 516/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 517/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 518/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 519/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 520/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 521/09
Interessado: Laila Cibele Assad Macool
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 522/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Peça Judicial
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 523/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 524/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 525/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 526/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 527/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 528/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 529/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 8,0.
CSDP nº 530/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 531/09
Interessado: Cristiane Carrazedo Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 532/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 533/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 534/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 535/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 536/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 537/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Peça Processual
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 538/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 539/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 540/09
Interessado: Ana Rosa Chiari Santinho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 541/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 542/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 543/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 544/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 545/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 546/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 547/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 548/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 549/09
Interessado: Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 550/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 551/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Peça Judicial de
Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 552/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 553/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 554/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 555/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir nota final 4,0.
CSDP nº 556/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos HumanosRelatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 557/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 558/09
Interessado: Mariana Skupek
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 559/09
Interessado: Lessandra Cristina Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 560/09
Interessado: Lessandra Cristina Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 561/09
Interessado: Lessandra Cristina Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 562/09
Interessado: Lessandra Cristina Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 563/09
Interessado: Lessandra Cristina Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 564/09
Interessado: Hendrinne Fontana Noorduin
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 565/09
Interessado: Hendrinne Fontana Noorduin
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 566/09
Interessado: Hendrinne Fontana Noorduin
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 567/09
Interessado: Hendrinne Fontana Noorduin
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 568/09
Interessado: Hendrinne Fontana Noorduin
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 569/09
Interessado: Hendrinne Fontana Noorduin
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 570/09
Interessado: Fernanda Yumi Furukawa Hata
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 571/09
Interessado: Fernanda Yumi Furukawa Hata
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 572/09
Interessado: Fernanda Yumi Furukawa Hata
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 573/09
Interessado: Luis Gustavo Castoldi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 574/09
Interessado: Luis Gustavo Castoldi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 575/09
Interessado: Luis Gustavo Castoldi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 576/09
Interessado: Luis Gustavo Castoldi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 577/09
Interessado: Luis Gustavo Castoldi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 578/09
Interessado: Luis Gustavo Castoldi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 579/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 580/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 581/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 582/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 583/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 584/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 585/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 586/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 587/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Denise Nakano Veronezi e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 588/09
Interessado: Alexandre Terra Peres Donato Santiago
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 589/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 590/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 591/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Vencidos os Conselheiros Fernando Roberto Faria, Elaine Moraes Ruas Souza, Denise Nakano Veronezi e Pedro Antonio de Avellar. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 592/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 593/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 594/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Vencido os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 595/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 596/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e
Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 597/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 598/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 599/09
Interessado: Marina Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 600/09
Interessado: Marina Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de direito difusos e coletivos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 601/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 602/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 603/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 604/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 605/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 606/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 607/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 608/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 609/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 610/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 611/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 612/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 613/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso da peça processual
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 614/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 615/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 616/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 617/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 618/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 619/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 620/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 621/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso da Peça Pratica
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 622/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 623/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 624/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 625/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 626/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e
Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 627/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 628/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 629/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 630/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 631/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 632/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difusoe Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 633/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 634/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos
do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 635/09
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 0,1 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 636/06
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 637/09
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 638/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 639/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 640/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 641/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 642/09
Interessado: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Recurso da peça processual
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 643/09
Interessado: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 644/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 645/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 646/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 647/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 648/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 649/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 650/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 651/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 652/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 653/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 654/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 1,5 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 655/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 656/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 657/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 658/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 659/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 660/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 661/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 662/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 663/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 664/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento parcial ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 665/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 666/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 667/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 668/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 669/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 670/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento parcial ao recurso para atribuir 01 ponto na nota final, totalizando 3,0. Vencido o Conselheiro Carlos Weis. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 671/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Vencidos os Conselheiros Denise Nakano Veronezi e Pedro Antonio de Avellar. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 672/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezzi. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 673/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 674/09
Interessado: Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 675/09
Interessado: Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 676/09
Interessado: Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 677/09
Interessado: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0 pontos. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Denise Nakano Veronezi e Elaine Moraes Ruas Souza. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 678/09
Interessado: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 1,5 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, José Luiz Simão e Elaine Moraes Ruas Souza que votaram pelo não provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 679/09
Interessado: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 680/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 681/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 682/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 01 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 683/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso da peça processual
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 684/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 685/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 686/09
Interessado: Elisa Maria Rudge Ramos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Julio Cesar Tanone, Elaine Moraes Ruas Souza, Denise Nakano Veronezi e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 687/09
Interessado: Elisa Maria Rudge Ramos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 688/09
Interessado: Elisa Maria Rudge Ramos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 689/09
Interessado: Ligia Fernanda Kazokas
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 690/09
Interessado: Ligia Fernanda Kazokas
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 691/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso da Peça Judicial
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 692/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 693/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 694/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,5 pontos na nota final, totalizando 3,5.
CSDP nº 695/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 696/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 697/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 698/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 699/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 700/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 701/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 702/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 703/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso da Peça de Processo Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 704/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 705/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 706/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 707/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 708/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 709/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,5 pontos na nota final, totalizando 3,5.
CSDP nº 710/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 711/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 712/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 713/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 714/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 715/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 716/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 717/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 718/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 719/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 720/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 5,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 721/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso peça judicial
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 722/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 723/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos temos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencida a Conselheira relatora.
CSDP nº 724/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Moraes e Elaine Moraes Ruas Souza.
CSDP nº 725/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 726/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 727/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 728/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Denise Nakano Veronezi e Elaine Moraes Ruas Souza. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 729/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 730/09
Interessado: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 731/09
Interessado: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 3 pontos na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 732/09
Interessado: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 733/09
Interessada: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 pontos na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 734/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 735/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 736/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 737/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 738/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 739/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 740/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 741/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 742/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 743/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 744/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 745/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 746/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 747/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 748/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 749/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 750/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 751/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 752/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 753/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 754/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 755/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 756/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 757/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 758/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 759/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 760/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 761/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 762/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 763/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 7,5.
CSDP nº 764/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 765/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 766/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 767/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 768/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 769/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 770/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 771/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 772/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 773/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 774/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 775/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 776/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 777/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 778/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 0,65 ponto na nota final, totalizando 6,65 pontos.
Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avelar, Denise Nakano Veronezi e Elaine Moraes Ruas Souza. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 779/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, para acrescentar 01 ponto na nota final, totalizando 03 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 780/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para acrescentar 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos.
Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 781/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 01 ponto na nota final, totalizando 3,5 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 782/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 783/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 784/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 785/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 786/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 787/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 788/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 789/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 790/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 791/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 792/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator,dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 793/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 794/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 795/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 796/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 797/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 798/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 799/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 800/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 801/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 802/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 803/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 804/09
Interessado: Gabriela Gonzales Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 805/09
Interessado: Gabriela Gonzales Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 806/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 807/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 808/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 809/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 810/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 811/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 812/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 813/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 814/09
Interessado: Sabrina Salvador Sandy
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 815/09
Interessado: Sabrina Salvador Sandy
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,5 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 816/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 817/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, dar provimento ao recurso para atribuir 3,0 pontos totalizando 3,0.
Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Elaine
Moraes Ruas Souza. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 818/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 01 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 819/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso.
Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 820/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 821/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0 pontos. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezzi. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 822/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 823/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 01 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 824/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 825/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 826/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 827/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 828/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 829/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 830/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 831/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 832/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 833/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 834/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 835/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 836/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 837/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 838/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 839/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 840/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 841/09
Interessado: Maria Carolina Silveira Beraldo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 842/09
Interessado: Maria Carolina Silveira Beraldo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 843/09
Interessado: Maria Carolina Silveira Beraldo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 844/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 845/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 846/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 847/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 848/09
Interessado: Paulo Sergio Araujo Tavares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 849/09
Interessado: Paulo Sergio Araujo Tavares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 850/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 851/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 852/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 853/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 854/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 855/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 856/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 857/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso de peça processual
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 858/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 859/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 860/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 861/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 862/09
Interessado: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 863/09
Interessado: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 864/09
Interessado: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 865/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 866/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 867/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 868/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 869/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 870/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 871/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso da peça judicial
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 872/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 873/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 874/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 875/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,5.
CSDP nº 876/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 877/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 878/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 879/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 880/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 881/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 882/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 883/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 884/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 885/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 886/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 887/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 888/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 889/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 890/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 891/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 892/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Elaine Moraes Ruas Souza, Denise Nakano Veronezi, Pedro Antonio de Avellar e Fernando Roberto Faria. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 893/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 1,5 ponto na nota final, totalizando 3,0 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 894/09
Interessado: Mariana Marchina Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 895/09
Interessado: Mariana Marchina Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 896/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 897/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 898/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 6,5 pontos ao recorrente.
CSDP nº 899/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 900/09
Interessado: Marcela Oliveira Scotti de Moraes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 901/09
Interessado: Marcela Oliveira Scotti de Moraes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 902/09
Interessado: Marcela Oliveira Scotti de Moraes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 903/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 904/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 905/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 906/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 907/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 908/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 909/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito
Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 910/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 911/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 912/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 913/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 914/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 915/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 01 ponto na nota final, totalizando 3,5. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 916/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para acrescentar 01 ponto na nota final, totalizando 5,0 pontos.
Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 917/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso da peça judicial de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para acrescentar 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Júlio Cesar Tanone, Denise Nakano Veronezi e Elaine Moraes Ruas Souza. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 918/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento parcial ao recurso para acrescentar 2,0 pontos na nota final, totalizando 5,0 pontos. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 919/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Denise Nakano Veronezi, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 5,0. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, José Luiz de Almeida Simão e Luciano Alencar Negrão Caserta. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 920/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 921/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 922/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 923/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 924/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 925/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 926/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 927/09
Interessado: Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 928/09
Interessado: Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 929/09
Interessado: Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 930/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 931/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 932/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 933/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 934/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 935/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 936/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 937/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 938/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 939/09
Interessado: Melina Bordone de Siqueira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,5.
CSDP nº 940/09
Interessado: Melina Bordone de Siqueira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 941/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 942/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 943/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso da peça processual
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 944/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 945/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 946/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 2,0.
CSDP nº 947/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 948/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 4,0.
CSDP nº 949/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 950/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso da peça
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento parcial ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 951/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 0,5 ponto na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 952/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 953/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 954/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 955/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 956/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 957/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 958/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 959/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 960/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar e Denise Nakano Veronezi.
CSDP nº 961/09
Interessado: Gabriel Arantes Braga
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 962/09
Interessado: Gabriel Arantes Braga
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 963/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 964/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 965/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 966/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 967/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 968/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 969/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 970/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 971/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Weis, negar provimento ao recurso. Vencida a Conselheira relatora. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 972/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 973/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 974/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 975/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 976/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 977/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 978/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 979/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 980/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 981/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 982/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 983/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 984/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 985/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 986/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 987/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 988/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 3,0.
CSDP nº 989/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 pontos na nota final, totalizando 4,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 990/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 991/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 992/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 993/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 994/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 995/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 pontos na nota final, totalizando 3,0. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 996/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 997/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 998/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,5 ponto na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 999/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1000/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 1,0 ponto na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 1001/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1002/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1003/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1004/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1005/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1006/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1007/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1008/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1009/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1010/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1011/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1012/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1013/09
Interessado: Maria Ligia Pastina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso para atribuir 2,0 pontos na nota final, totalizando 5,0.
CSDP nº 1014/09
Interessado: Maria Ligia Pastina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1015/09
Interessado: Maria Ligia Pastina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1016/09
Interessado: Paulo Mauricio Simão Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1017/09
Interessado: Paulo Mauricio Simão Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1019/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1020/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.
CSDP nº 1021/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1022/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso. Impedida a Conselheira Mônica de Melo.
CSDP nº 1023/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso.