Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 04/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo DPG - 17, de 2-7-2009
Altera o Ato nº 03 do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral do Estado, de 09 de janeiro de 2009
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual nº 988/06, resolve:
Artigo 1º - Acrescente-se o seguinte § 4º ao art. 3º do Ato nº 03 do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral do Estado, de 09 de janeiro de 2009:
“Art. 3º...
§ 4º - a vacância de cargo de Defensor Público do Estado erá os mesmos efeitos jurídicos do afastamento e representará excesso de serviço ao Defensor Público que exercer, de forma cumulada, as atribuições do cargo vago nos moldes estipulados no inciso VII do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109/2008.”
Artigo 2º - Acrescente-se o seguinte item 22 ao anexo 1 do Ato nº 03 do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral do Estado, de 09 de janeiro de 2009:
“22 - vacância de cargo de Defensor Público do Estado.”
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2009.
Atos da Defensora Pública-Geral, de 03/07/2009
Cessando a designação de LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG 22.691.007-6, Defensor Público do Estado Nível II, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à atuação em Curadoria Especial, e FAZ CESSAR a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, a partir de 15/04/2009.
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 13 de julho de 2009, a partir das 10:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Adriana Braga Misão - Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher
Akira Marcos Uehara - Unidade Penha
Alcione Araujo Brasil - Unidade Plantão Cível
Carolina Gelatti Carvalho Arruda - Unidade Família Central
Cesar Castro Barbosa - Unidade Vara da Infância e Juventude
Cleber Teixeira Pinto - Regional Criminal
Daniel Augusto Darioli Vita - Unidade Plantão Família
Daniel Ayres Rolli - Unidade Santana
Denis Alexandre Norival Franceira - Unidade Tatuapé
Diego Ignacio Rossi Fernandes - Unidade Pinheiros
Elaine Morgado - Unidade Ipiranga
Fernando de Paula Ribeiro - Unidade Santo Amaro
Gisele Ribeiro Alvarenga - Unidade Vara de Execução Criminal
Gustavo Lotufo Elias - Unidade Triagem
Luciano Alves Henriques - Unidade Vara Singular
Marina Ribeiro Dias - Unidade Nossa Senhora do Ó
Patricia Nascimento Grolla - Unidade JECRIM/DIPO
Paulo Eugenio Sakamoto - Unidade Lapa
Roberto Eguchi - Unidade Protocolo
Rosimeire Peres Baldan - Unidade São Miguel Paulista
Samir Jaber - Unidade Jabaquara
Simone Aparecida Gonçalves Yamada - Unidade Vila Prudente
Victor Park - Unidade Cível-Central
Vinicius Ferreira - Unidade Itaquera
Fernanda Fernandes - Unidade Plantão Família
Simone Hipólito da Silva - Ouvidoria
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 15 de julho de 2009, a partir das 10:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Ana Carla Moreira - Unidade Jaú
Ana Carolina Aquino Capella Consoni - Unidade Bauru
Carlos Cesar Carreta - Unidade Araraquara
Cintia Giselle Marrano - Unidade Mogi das Cruzes
Denise de Carvalho Fortilli - Unidade Araçatuba
Eliton Wataru Namiki - Unidade Marília
Fernanda Buendia Damasceno Paiva - Regional Osasco
Jenifer Bueno Diniz - Regional São José dos Campos
Joana Darc Oliveira Mota - Regional Taubaté
Luciana dos Santos Correa - Unidade São Bernardo do Campo
Magali Alves Aguiar Werneck - Regional Santos
Marcos Fabrício de Mello e Silva - Regional São Carlos
Milene de Souza Cecílio - Regional São José do Rio Preto
Renato Grego Teixeira - Regional Presidente Prudente
Sergio Luiz Galvão - Unidade Diadema
Tâmara Gonçalves Nóbrega oliveira – Núcleos Especializados
Thais Cristiane Serra - Regional Campinas
Thais Helena Furlaneto Bottone - Regional Sorocaba
Thais Rebello Furtado - Regional Ribeirão Preto
Tiago Calheiro Costa - Regional Jundiaí
Wellington Ferreira - Regional Guarulhos
Retificação do D.O. de 01/07/2009
Tornando sem efeito o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 30/06/2009, que concedeu a ADRIANA DE BRITTO, RG 12.890.085-4, Defensor Público do Estado Nível II, a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação como Membro junto ao Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 3-7-2009
Processo CGA.DP n.º 651/2008 - com fundamento na cláusula quarta do Contrato DPESP n.º 007/2008, firmado em 11 de abril de 2008, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados da ESP 8051-2, a vigorar no período de 11/04/2009 a 10/08/2009, em favor da empresa PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP N° 2955/2008
Contrato: CGA.DP. Nº 29/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Imprensa Oficial do Estado S/A - Imesp
Objeto: Termo de Contrato objetivando a aquisição de serviços/ produtos de certificação digital, conforme as especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo.
Data da Assinatura: 03 de junho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 3-7-2009
Tornando Sem Efeito:
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de GUILHERME VOLPE VITORINO DA SILVA, RG: 19598457-2, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 25/06/2009;
a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de PAULA CARVALHO DE FIGUEREDO, RG: 41353150- 8, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 04/06/2009, por não ter entrado em exercício no prazo legal.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 08/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 08/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
MARINA SIMONE MUGASSIAN ABID, RG: 18473733;
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Gisele Ximenez Vieira dos Santos Inácio, a Defensora Pública Mariane Vinche Zampar, foi contemplada para participar do 15º Seminário Internacional do IBCCRIM .
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público Genival Torres Dantas Júnior, o Defensor Público Rafael Braga Vinhas, foi contemplado para participar do 15º Seminário Internacional do IBCCRIM .
Diário Oficial do Estado - 03/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública Geral do Estado
De 29/06/2009
Processo: CGA.DP 411/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de pessoa jurídica para administração de bolsas de estágio a estudantes de nível superior, visando à execução do projeto “Implementação NUDEM/SP”
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração, objetivando a contratação do Cento de
Integração Empresa Escola - CIEE, no valor de R$ 2.992,00.
De 1-7-2009
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, o Defensor Público Augusto Gallego Pereira para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião sobre a implementação do projeto da Central de Relacionamento com o Cidadão, a se realizar no dia 02 de julho de 2009, a partir das 14 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, à rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo/SP.
De 02/07/2009
Processo: CGA.DP 1842/2008
Interessado: Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, com alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 122/2009 da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração, objetivando a contratação da empresa Status Terceirização em Mão de Obra Ltda ME.
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JUNDIAÍ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, nos meses de JULHO e AGOSTO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Patrícia Malite Imperato
05/07/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
09/07/2009 Fábio Jacyntho Sorge
10/07/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
11/07/2009 Nádia Taffarello Soares
12/07/2009 Patrícia Malite Imperato
18/07/2009 Rodrigo César Jeronymo
19/07/2009 Fábio Jacyntho Sorge
25/07/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
26/07/2009 Nádia Taffarello Soares
01/08/2009 Patrícia Malite Imperato
02/08/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
08/08/2009 Fábio Jacyntho Sorge
09/08/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
15/08/2009 Nádia Taffarello Soares
16/08/2009 Patrícia Malite Imperato
22/08/2009 Rodrigo Cesar Jeronymo
23/08/2009 Fábio Jacyntho Sorge
29/08/2009 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
30/08/2009 Nádia Taffarello Soares
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de OSASCO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
05/07/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
09/07/2009 Maricy Rehder Coelho Camara
10/07/2009 João Paulo dos Santos
11/07/2009 Monica Schlodtmann Godano
12/07/2009 Monica Schlodtmann Godano
18/07/2009 Wladimyr Alves Bitencourt
19/07/2009 Wladimyr Alves Bitencourt
25/07/2009 Aparecido Eduardo dos Santos
26/07/2009 Aparecido Eduardo dos Santos
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de GUARULHOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
05/07/2009 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
09/07/2009 Thiago Soares Piccolotto
10/07/2009 Thiago Soares Piccolotto
11/07/2009 Thiago Soares Piccolotto
12/07/2009 Thiago Soares Piccolotto
18/07/2009 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
19/07/2009 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
25/07/2009 Renata de Mello
26/07/2009 Renata de Mello
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MOGI DAS CRUZES, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Francisco Romano
05/07/2009 Francisco Romano
09/07/2009 Fernando Roberto Faria
10/07/2009 Fernando Roberto Faria
11/07/2009 Gediel Claudino de Araujo Jr
12/07/2009 Gediel Claudino de Araujo Jr
18/07/2009 Marco André de Freitas
19/07/2009 Marco André de Freitas
25/07/2009 Rafael de Souza Miranda
26/07/2009 Rafael de Souza Miranda
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), do Grande ABCD, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Maíra Coraci Diniz
05/07/2009 Patricia Meneguel Alves
09/07/2009 Ricardo Luiz Mantovani
10/07/2009 Adriana Testi Tirelli
11/07/2009 Ana Paula Freitas de Souza
12/07/2009 Cláudio Lúcio de Lima
18/07/2009 Eduardo Januário Newton
19/07/2009 Gustavo Augusto Soares dos Reis
25/07/2009 Luciano Alencar Negrão Caserta
26/07/2009 Patricia Meneguel Alves
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 2-7-2009
Processo: CGA.DP 707/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de material para limpeza através da bolsa eletrônica de compras - BEC.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 15499/2009 e Adjudico seu objeto às empresas vencedoras:
Officenet Comércio de Materiais para Escritório Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.746.938/0001-43 (Item 1: copo descartável; Valor Total R$ 12.080,00).
Magali Apolonia Mazzoni Lopes ME., inscrita no CNPJ nº 04.229.776/0001-39 (item 2: flanela de algodão; Valor Total R$ 709,75)
Sandá Produtos de Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.875.990/0001-35 (Item 3: papel higiênico; Valor Total R$ 9.894,00).
Colipel Comércio de Materiais de Limpeza LTDA-ME., inscrita no CNPJ nº 06.974.916/0001-29 (item 4: toalha de papel; Valor Total R$ 11.925,00)
Columbia Comercial Paulista LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.650.889/0001-40 (Item 5: Sabão em barra; Valor Total R$ 120,00).
Kasa Comércio de Embalagens LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.008.034/0001-22 (Item 6: fitilho para cabo de aço; Valor Total R$ 840,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor de R$ 35.568,75.
Processo GDOC n.º 18985-865103/2006 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 05/2007 firmado em 17 de abril de 2007 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto, em favor do locador YVETE NAIME conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima Extrato de Reti-Ratificação Processo: GDOC Nº 18985-865103/2006
Contrato: DPESP Nº 005/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadora: Yvete Naime
Alteração: nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 119/2009
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando a mudança de locador e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 17 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 17 de abril de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 2-7-2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 08/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 08/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
SOLANGE MIYUKI YOSHIKE, RG:258109087;
KLEBER DE JESUS BRUNHEIRA, RG:221116783;
THAISA BERNHARDT RIBEIRO, RG: 417403987.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou
profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de FABIO HENRIQUE FELIPE, RG: 34976691-5, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 30/06/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 08 de Julho de 2009 as 16 horas na Avenida Liberdade, 32 7°andar sala de reuniões.
Ricardo Cesar Franco; Bruna Molina Hernandes; Izabela Queiroz Fonseca; Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga; Tatiana Belons Vieira; Fernando Rodolfo Merces Moris; Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza; Daniela Skromov de Albuquerque; Glauber Callegari; Eleonora Nanni Lucenti; Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Bruno Haddad Galvão; Elaine Moraes Ruas Souza; Ricardo Gabriel Pedreira; Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
Pauta
I - Leitura e aprovação da ata de reunião anterior
II - Comunicação da Coordenação
II - Manifestação dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público João Henrique Imperia Martini, a Defensora Pública Eleonora Nanni Lucenti, foi contemplada para participar do 15º Seminário Internacional do IBCCRIM.
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os indeferimentos dos pedidos abaixo nos seguintes termos:
DIÁRIAS
Referência: Pedido de pagamento de diárias por participação no Seminário “A Efetivação do Direito a Moradia”.
Interessado (a): PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
1.Antes os fundamentos apontados, indefiro o pedido.
2.Encaminhe-se cópia ao interessado desta decisão.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS
Referência: “SEMINÁRIO REGIONAL DA ABMP – REGIÃO SUDESTE - 2009”
INTERESSADO: RENATA KLIMKE
“Ante os apontamentos lançados pelo Assistente de Direção da EDEPE, indefiro o requerimento, pela ausência prévia de pedido de ingresso no programa de capacitação.
Dê-se ciência no interessado.”
Referência: “SEMINÁRIO REGIONAL DA ABMP – REGIÃO SUDESTE - 2009”
INTERESSADO: ANA RITA SOUZA PRATA
“Ante os apontamentos lançados pelo Assistente de Direção da EDEPE, indefiro o requerimento, pela ausência prévia de pedido de ingresso no programa de capacitação.
Dê-se ciência no interessado.”
Referência: “CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR”
INTERESSADO: LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO
“Ante os apontamentos lançados pelo Assistente de Direção da EDEPE, indefiro o requerimento, pela ausência prévia de pedido de ingresso no programa de capacitação.
Dê-se ciência no interessado.”
RESTITUIÇÃO DE LIVROS e CÓDIGOS
INTERESSADO: FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
OBRAS: ACESSO a JUSTIÇA- MARIO CAPPELLETTI; DEFENSORIA PÚBLICA LC. 84/94 - COLEÇÕES DE LEIS ESPECIAIS - GUILHERME F. DE MELO BARROS; DEFENSORIA PÚBLICA SÃO PAULO - EMÍLIO SABATOVSKI.
“Ante os fundamentos apontados no parecer, indefiro o pedido.”
INTERESSADO: JULIANA SAAD
OBRAS: INVENTÁRIO e PARTILHA - JOSÉ AFONSO DA SILVA; NULIDADES DO PROCESSO e DA SENTENÇA – TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER; e outros.
“Ante os fundamentos apontados no parecer, indefiro o pedido.”
Diário Oficial do Estado - 02/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/09 Yanko Oliveira C. Bruno
05/07/09 Yanko Oliveira C. Bruno
09/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
10/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
11/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
12/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
18/07/09 Kareen Patricia B. Pereira Ferreira
19/07/09 Kareen Patricia B. Pereira Ferreira
25/07/09 Luana Pereira do Amaral
26/07/09 Luana Pereira do Amaral
27/07/09 Luana Pereira do Amaral
(Republicado por haver incorreções)
Atos da Defensora-Pública Geral do Estado, de 1-7-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no Evento “Sabadania” a se realizar em 11 de julho de 2009, na sede do CRAS – Parque Alexandrina, de Presidente Prudente
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais; e prestar atendimento multidisciplinar;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas inscrições para 6 (seis) vagas visando à participação no evento “Sabadania”, que será realizado no dia 11 de julho de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, na sede do CRAS - Parque Alexandrina, localizada na Rua João Marques Nogueira, S/N - Parque Alexandrina de Presidente Pudente/SP, sendo 3 (três) vagas para o período das 09:00 às 13:00 horas e 3 (três) vagas para o período das 13:00 às 17:00 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br até o dia 06 de julho de 2009, às 13:00 horas.
Parágrafo único - a inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
Artigo 3º - Na hipótese de mais de 3 (três) inscritos por período, será feito sorteio entre os inscritos, observando-se o disposto no artigo 8º, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 25, e os sorteados serão avisados por meio eletrônico ou por telefone celular, sendo que esses dados devem ser fornecidos no momento da inscrição.
Artigo 4º - Dentre os 6 (seis) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 5º - A participação no evento será considerada atividade institucional extraordinária e os participantes, pela atuação no período designado, farão jus a 1 (um) ponto na escala de pontuação por merecimento, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, c.c. artigo 8º, ambos da deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 1-7-2009
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os estagiários de direito que atuam na área criminal da instituição, abaixo relacionados, para o curso de aprimoramento que se realizará no dia 03 de julho de 2009, das 13 às 17 horas, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Avenida Abrahão Ribeiro, 313, São Paulo/SP.
ALCIDES MATIUZZI NETO 434633719
ALEXANDRE MASSATI DE VASCONCELOS MONOBE 354386293
ANA CAROLINA LASS VIOLANTE 327028555
ARTUR BARBOSA PARRA FILHO 437183750
BRUNO AMABILE BRACCO 43990910-7
BRUNO MARUCCI PEREIRA TANGERINA 436770404
BRUNO MORELLO CARRIERI 439392020
CAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA 29168288-1
CAMILA GALVAO TOURINO 437183580
CAROLINA CUTRUPI FERREIRA 34476951-3
CAROLINE FELICIO CANTELLI 29168518-3
CAROLINE SILVA RODRIGUES 459437227
CEDAMAR BEIJOS CERQUEIRA 7107839
CELINA MARIA DE LIMA 159959329
CLARISSA PERES SILVA 412987430
DALILA CARVALHO CIRILO 412248797
DANIEL BIDOIA DONADE 442198048
DANIELA REGINA MIRANDA 403701958
DIEGO REZENDE POLACHINI 435842389
EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA 353662501
ELIZAIDE QUIRINO SILVA 411082978
ERIKA MENDES COUTINHO 435843072
FERNANDA DE FREITAS PEREIRA 0973039680
FERNANDA REIS DE MEDEIROS e CAMARA 340408996’
FLAVIA GUT MULLER 342333781
GABRIELA MARQUES DE MIRANDA ROCHA 345545540
GIANCARLO SILKUNAS VAY 435381933
GLACIA DE CAMARGO 192228808
GRAZIELE BONNES ALVES 444484875
GUILHERME SANCHEZ PINHEIRO 43840483X
HELENA GEHRKE MARTINS FERREIRA 345003755
HELIANA MARIKO AOKI HENRIQUES 163059573
HENRIQUE ARAUJO LOUREIRO DE CARVALHO 439359855
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA 50057500-9
JAQUELINE MARIA DO NASCIMENTO 440164448
JOANA INDJAIAN CRUZ 374439138
JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE 35003076-5
JONATAN MORAES FERREIRA PINHO 34986494-9
JOSE VINICIUS PANTALEAO GURGEL DO AMARAL 322714503
KAREN CRISTHINE DE OLIVEIRA 441475474
KAREN LUANA ARRIADO DA SILVA 41974966-4
KAREN YUMI GOYA 247765739
KELLY DE SOUZA SALVADEO 364133314
LAIS RODRIGUES ZAHRAN 439723577
LAIS SANTOS COELHO GOMES 412701662
LARISSA ANGELICA CANDIDA SCRIPILITI 429201370
LEANDRO QUINTELA WOITYNA 435782216
LIVIA MILARE ROCHA 271157537
LUANA FONTANA 35567483X
LUCIANA MIE MINAMI 306658914
LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES 0815759800
LUIS ERIVAN DE SOUSA PINHEIRO 442104376
LUIZA PACHECO DE MELLO GONCALVES HORTA 459384764
MARCELO MARQUES SPINELLI ELVIRA 342582513
MARCELO MIKAWA VELLUDO 435294751
MARCOS PAULO CRUZ CORREA 439995061
MARIA LIVIA NOBRE GOES 43706377X
MARIANA TAVARES DE CAMPOS 438428018
MARILZA GONCALVES DE GODOI 341229696
MARINA BIANCHI ZANDONA 342241485
MARINA CAMPOS ACCURSO 437281693
MARINA DANIELE SANTIN 442569786
MELINA MIE INOUE 10742496
MORGANA AMARAL SILVA SANTOS 173387536
OZIEL MARCIANO SOARES 236347561
PAMELLA CARDOSO DE ARAUJO 43942950X
PATRICIA SOUZA SILVA 344287270
PRISCILA ALCANTARA AMBROSIO 442385298
PRISCILA MORGADO CURRY 435383395
RAFAELA SOARES MOURAO SOUSA 2094978
RAMIRO PAULINO DA COSTA NETO 434506916
RENAN MINAMI YANAGIDA 352583976
RITA DE CASSIA SIQUEIRA GOVEIA 405628262
ROBSON LINS SOUZA DAMASIO DE OLIVEIRA 330412954
RUTH FARIA DA COSTA CASTANHA 42477488-4
TALITA IARA COELHO DE MELO 34382954-X
TATIANA CASSIANI SERBOCINI 442168871
TEDNEY MOREIRA DA SILVA 443373486
THIAGO BARROSO DE OLIVEIRA CAMPOS 348006652
THIAGO TIMKO BUSCHINELLI 459779400
THIAGO VANONI FERREIRA 439893987
TIAGO ALBERTO HUMBOLDT 342618568
VANESSA RODRIGUES BORGES 304020412
VICTOR DO NASCIMENTO SILVA 38474291-9
VINICIUS DA SILVA BARBOSA 42604735-7
VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA 435511257
ZENAIDE SANTOS RANGEL 35767358X
Designando:
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 16h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Flávio Américo Frasseto
05/07/2009 João Henrique Imperia Martini
09/07/2009 Luiz Antônio Silva Bressane
10/07/2009 Mariana Melo Bianco
11/07/2009 Paula Hungria Aagaard
12/07/2009 Ricardo César Franco
18/07/2009 Rosimery Francisco Alves
19/07/2009 Tiago Augusto Bressan Buosi
25/07/2009 Amanda Polastro Schaefer
26/07/2009 Carolina Lot da Silva Nunes
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda - São Paulo, das 9h às 13h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Fernanda Chammas
Fernanda Seara Contente
Flávia d’Urso
05/07/2009 Franciane de Fátima Marques
Helena Rosa Rodrigues Costa
Jamal Chokr
09/07/2009 Leila Rocha Sponton
Leonel Lucas Lucariello Filho
Luísa Hamud Morato de Andrade
10/07/2009 Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Marcelo Carneiro Novaes
11/07/2009 Menésio Pinto Cunha Junior
Otoniel Katumi Kikuti
Patrícia Takesaki Miyaji
12/07/2009 Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Português de Souza
Regina Bauab Merlo
18/07/2009 Ricardo Fagundes Gouvêa
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Nitrini
19/07/2009 Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Tatiana Belons
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
25/07/2009 Vivian Maria Lopes
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
26/07/2009 Ana Carolina Franzin Bizarro
Ana Rita Souza Prata
Andréa Perecin de Arruda Ribeiro Rios
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Flávia Quintaes Louvain Coelho
05/07/2009 Joana Maria de Castro Gonçalves
09/07/2009 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
10/07/2009 Maria Beatriz de Alcantara Sá
11/07/2009 Paula Barbosa Cardoso
12/07/2009 Renata Flores Tibyriça
18/07/2009 Roque Jerônimo Andrade
19/07/2009 Thiago Alves de Oliveira
25/07/2009 Amanda Babadopulus
26/07/2009 Carlos Henrique A. Loureiro
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 8/5//2009
Indeferindo o pedido de remoção por união de cônjuges de RENATA RODRIGUES ALESSI DE SOUZA LOURENÇÃO PEREIRA, RG 23.772.630-0, Oficial de Defensoria Pública, nos termos do processo CGA.DP n.º 731/2009.
Comunicado
Fica redesignada a reunião inicialmente marcada para 01º/07/09, do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) da Defensoria Pública do Estado, para o dia 03 de julho, às 14h, no 5º andar, da Rua Boa Vista, nº 103, com a mesma pauta já publicada, mantendo-se a convocação de seus membros.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 30/6/2009
Autorizando ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 30/3/00 a 28/3/05, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08.
Indeferindo o pedido de adiamento de exercício do estagiário de direito Francisco Takao Kajino, RG: 8.858.884-1.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 1-7-2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 06/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 06/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
FABIANO ROSSETTO, RG: 268221856.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Tornando Sem Efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de VIVIANE GAZETTA CAMACHO, RG: 303890381, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 01/07/2009.
Apostila do Diretor Técnico de Departamento, de 30/6/2009
Declarando:
no título em nome de JULIANA GARCIA BELLOQUE FARID ANTONIO, RG 25.120.100-4, que a interessada passou a assinar- se JULIANA GARCIA BELLOQUE, em virtude de separação;
no título em nome de MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, RG 35.391.040-5, que a interessada passou a assinar-se MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, em virtude de ter contraído matrimônio.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art. 20, § 4º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, para participarem da reunião extraordinária à realizar-se no dia 03/07/2009, às 13:30, na Av. Liberdade, 32, 7º andar, Centro - São Paulo.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Curso de Capacitação em Direito Urbanístico
Cartilha do NHABURB
Pré-Encontro dos Defensores da Habitação e Urbanismo
Encaminhamentos da 2ª Jornada
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Defensores Públicos as datas dos “Pré- Encontros Estadual de Defensores Públicos de São Paulo”, os pré-encontros serão divididos em quatro turmas, a serem realizados em Bragança Paulista/SP, Hotel Villa Santo Agostinho, nas seguintes datas:
Pré-encontro Execução Penal - 21 a 23 de agosto/inscrições de 10 a 21 de julho de 2009.
Pré - encontro família : 28 a 30 de agosto /inscrições de 15 a 26 de julho de 2009
Pré-encontro cível: 18 a 20 de setembro /inscrições de 01 a 15 de agosto de 2009.
Pré-encontro criminal (Júri e Vara Singular): 02 a 04 de outubro /inscrições de 17 a 30 de agosto de 2009.
A EDEPE não arcará com nenhuma custa de hospedagem relativa aos(às) defensores(as) participantes do evento.
Os valores da estadia por dia, e por pessoa, são os seguintes: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) em apartamento individual R$ 192,50 (cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos) em apartamento duplo R$ 178,33 (cento e setenta e oito reais e trinta e três centavos) em apartamento triplo.
Em tais valores estão inclusas três refeições (café da manhã, almoço e jantar e dois Coffee breaks).
É possível, aos defensores, a solicitação de diárias antecipadas, conforme instruções em anexo.
O valor unitário de tais diárias será de R$ 252,28(duzentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos)
Os pedidos de diárias antecipadas, subscritos, imprescindivelmente, pelos defensores interessados e respectivos coordenadores, deverão ser protocolizados na EDEPE em até 10 dias de antecedência de cada evento.
Aos defensores lotados no interior do Estado é permitido o envio do pedido à EDEPE via FAX (11-3101-8455), desde que o original seja enviado via malote posteriormente.
Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados à Escola da Defensoria Pública - EDEPE - contendo nome, unidade de trabalho, telefone e e-mail para contato, na Rua Boa Vista, 103, 13º andar ou pelo endereço eletrônico da EDEPE jgallo@defensoria.sp.def.br.
O recebimento de todas as inscrições enviadas por e-mail será confirmado pela EDEPE. Caso os Defensores que utilizarem esse meio para enviar suas inscrições não recebam confirmação alguma, pedimos a gentileza de entrarem em contato com e EDEPE, antes do prazo final, para regularizar sua situação.
Após a publicação da lista dos inscritos para participar do evento, será aberto o prazo de dois dias úteis para desistência da inscrição.Se a desistência não ocorrer em tempo hábil. O Defensor Público deverá arcar com todas as despesas decorrentes de inscrição e participação no evento.
O evento tem por objetivo analisar e discutir as propostas de teses inscritas e aceitas pela Comissão Organizadora do evento, a fim de selecionar 5 (cinco) teses que serão apresentadas e defendidas no “III Encontro Estadual de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”.
As propostas de teses deverão ser inscritas junto à EDEPE na Rua Boa Vista, 103, 13º andar ou pelo endereço eletrônico da EDEPE jgallo@defensoria.sp.def.br, em até 30 (trinta) dias de antecedência de cada pré-encontro, obedecendo as seguintes datas:
Execução Penal: 21 de julho de 2009.
Família: 28 de julho de 2009.
Cível: 18 de agosto de 2009
Criminal :02 de setembro de 2009
A proposta de tese deverá conter, nos termos da Deliberação 120 do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
I - Súmula;
II - Assunto;
III - Indicação do(s) item(s) específico(s) relacionado(s) às atribuições institucionais da Defensoria Pública:
correlacionar a proposta com alguma das atribuições institucionais constantes em nossa Lei Complementar;
IV - Fundamentação jurídica (a tese é de aplicação jurídica, e não política);
V - Fundamentação fática: correlacionar a proposta com casos práticos podendo, inclusive, citar exemplos;
VI - Sugestão de operacionalização: indicar a forma de utilização prática da proposta, podendo, inclusive, apresentar sugestões de peças.
Os requisitos formais das propostas de teses serão apreciados em até 10 (dez) dias após o fim do prazo para as inscrições, pela Comissão Organizadora formada pela Escola da Defensoria Pública, com a publicação da relação das propostas admitidas e rejeitadas.
Da decisão que rejeitar a proposta de tese caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no prazo de 48 horas, a contar da publicação.
As propostas de teses admitidas serão encaminhadas a todos os Defensores Públicos antes do respectivo Pré-Encontro, para análise prévia.
Somente poderão participar do Pré-Encontro e apresentar propostas de teses os Defensores Públicos que oficiarem na área temática do pré-encontro, nos moldes do artigo 9º da Deliberação 120 do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Regras para as discussões e votação em Plenária:
1) Apresentação da proposta de tese pelo autor (tempo a depender do número de teses)
2) Abertura de inscrições para manifestações (tempo a depender do número de teses)
3) Apresentação à Comissão Organizadora de propostas de modificação de redação (as modificações são apenas da redação da súmula, não podendo haver alterações substanciais, as quais poderão ser vetadas pela Mesa)
4) Concordância do autor ou não quanto à emenda apresentada
5) Votação (da proposta original ou da emenda aceita pelo autor)
Regras para a escolha das 5 (cinco) teses a serem apresentadas no Encontro Estadual
1) Distribuição de cartões para votação, numerados de 1 a 5 (para controle da Comissão Organizadora)
2) Leitura de todas as súmulas aprovadas
3) Votação súmula a súmula, com levantamento do cartão e posterior recolhimento deste pela Comissão Organizadora para contagem de votos
4) Encerramento, com a leitura das 5 (cinco) súmulas aprovadas, que serão encaminhadas por e-mails aos participantes.
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores que poderão participar do “15º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO IBCCRIM”, a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2009, em São Paulo.
O sorteio foi realizado, no dia 31 de junho de 2009, conforme divulgação prévia, pela Oficial de Defensoria , Edna Aparecida Pereira. Daniela Skromov de Albuquerque; Davi Eduardo Depine Filho; Fernando Rodolfo Mercês Moris; Helena Rosa Rodrigues Costa; Luiz Eduardo Toledo Coelho; Marcelo Martiniano de Oliveira; Daniela Maxta Mota Singer; Danilo Kazuo Machado Miyazaki; Denise Nakano Veronezi; Gisele Ximenez V. dos Santos Inácio; João Henrique Imperia Martini; Priscila Simara Novaes; Rosimery Francisco Alves; Anaí Arantes Rodrigues; Bruno Haddad Galvão; Fernanda Seara Contente; Tatiana Belons Vieira; Andrea de Almeida Rossler; Valéria Silva do Nascimento; Genival Torres Dantas Júnior LISTA DE ESPERA: Eleonora Nanni Lucenti; Rafael Braga Vinhas; Mariane Vinche Zampar
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 03/07/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 146ª Sessão
Data da realização: 26/06/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Vista concedida ao Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1041/09 (excetuou a pauta)
Interessado: João Henrique Imperia
Assunto: Pedido de afastamento das atividades, no período de 29 de junho a 02 de julho.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o pedido de afastamento do interessado.
CSDP nº 180/09
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório de atividades do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com observações.
CSDP nº 246/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Vista concedida a Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 245/09
Interessada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Pedido de afastamento de suas atividades para participar da palestra “Direito à Saúde”, no dia 27 de março de 2009.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento da interessada.
CGDP-CEAEP nº 024/07
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 009/07
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 066/08
Interessado: Rafael Morais Português de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP nº 087/07
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 192/07
Interessado: Alexandre Grabert
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 050/07
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o conselheiro Julio Cesar Tanone.
CGDP-CEAEP nº 132/07
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 072/07
Interessado: Eduardo João Ra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 081/07
Interessada: Eloisa Maximiano Goto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 005/07
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, com elogio, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 030/07
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o Conselheiro José Luiz de Almeida Simão.
CGDP-CEAEP nº 193/07
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Pauta da 147ª Sessão
Data da realização: 03/07/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1026/09
Interessada: Nancy Regina Costa Flosi
Assunto: Revisão do Concurso de promoção do nível IV para o nível V.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1028/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 123/09.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1029/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de vagas o Núcleo
Especializado de Direitos do Idoso.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 002/07
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 115/07
Interessada: Joana Maria de Castro Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 099/07
Interessado: Rafael Braga Vinhas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 054/07
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 091/07
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 084/07
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 018/07
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 083/07
Interessada: Daniele Cristina Barbato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 051/07
Interessado: Jose Henrique Golin Matos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 071/07
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 012/08
Interessada: Bruna Riga Leopoldo Ribeiro Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 131/08
Interessada: Paula Vieira Salles
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 040/08
Interessado: Rafael Bessa Yamamura
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 041/08
Interessado: Matheus Oliveira Moro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 071/08
Interessado: Matheus Assad João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 012/07
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 047/07
Interessada: Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 057/07
Interessada: Luana Pereira do Amaral
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 021/07
Interessada: Juliane Tagami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Diário Oficial do Estado - 01/07/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 25/6/2009
Exonerando a pedido e a partir de 25/6/09, a servidora RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI, RG. 22.609.350-5, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I.
De 26/06/2009
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANNA LYVIA ROBERTO CUSTÓDIO RIBEIRO, RG:27031067-8; LEANDRO JOSE DE ALMEIDA BENINI, RG:6056516831; MICHELLE CARMONA LATORRE, RG:29277093-5; AMANDA DE ALMEIDA PAIVA VILARINHO VIANA, RG:2295245; RENATO LUÍS GOMES CARUZZO, RG:43622981-x; FELIPE VONO, RG:37983413-3; LÚCIA FRANCO DA SILVA GOMES, RG:34875144-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
De 29/06/2009
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
VIVIANE GAZETTA CAMACHO, RG:303890381;
FILIPE SILVA FLORIM, RG:271238744.
De 30/06/2009
Cessando:
A DESIGNAÇÃO de FABIO JACYNTHO SORGE, RG. 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE - REGIONAL DE JUNDIAI, e FAZENDO CESSAR a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º, inciso, IX e 5º alínea “h”, da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 04/05/2009;
A DESIGNAÇÃO da Defensora Pública PATRICIA MALITE IMPERATO, RG. 15891012, da função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL DE JUNDIAI, em que atua, sem prejuízo das atribuições normais e FAZENDO CESSAR a gratificação de função equivalente a 8% (oito por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, inciso II das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, a partir de 04/05/2009.
Designando:
A partir de 04/05/2009, FABIO JACYNTHO SORGE, RG. 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL DE JUNDIAI na UNIDADE JUNDIAI, E CONCEDENDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE - REGIONAL DE JUNDIAI, e CONCEDENDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º, inciso, IX e 5º alínea “h”, da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 04/05/2009.
Concedendo, a ADRIANA DE BRITTO, RG. 12.890.085-4, Defensor Público do Estado Nível II, a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação como Membro junto ao Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentosefetivo, do Subanexo 2, ref. 2. a partir de 24/06/2009.
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARARAQUARA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Luís Marcelo Mendonça Bernardes
05/07/2009 Luís Marcelo Mendonça Bernardes
09/07/2009 Luís Marcelo Mendonça Bernardes
10/07/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
11/07/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
12/07/2009 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
18/07/2009 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
19/07/2009 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
25/07/2009 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
26/07/2009 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO CARLOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
05/07/2009 Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
09/07/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
10/07/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
11/07/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
12/07/2009 Danilo Mendes Silva de Oliveira
18/07/2009 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
19/07/2009 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
25/07/2009 Rodrigo Emiliano Ferreira
26/07/2009 Rodrigo Emiliano Ferreira
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARAÇATUBA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Fabrício Keidy Arakaki
05/07/2009 Fabrício Keidy Arakaki
09/07/2009 Orivaldo de Sousa Ginel Junior
10/07/2009 Orivaldo de Sousa Ginel Junior
11/07/2009 Félix Roberto Damas Júnior
12/07/2009 Félix Roberto Damas Júnior
18/07/2009 Pedro Antonio de Avellar
19/07/2009 Pedro Antonio de Avellar
25/07/2009 Ricardo Jorge Kruta Barros
26/07/2009 Ricardo Jorge Kruta Barros
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de PRESIDENTE PRUDENTE, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Amanda Cavalcante Fervença
05/07/2009 Amanda Cavalcante Fervença
09/07/2009 Matheus Assad João
10/07/2009 Matheus Assad João
11/07/2009 Giovana Devito dos Santos
12/07/2009 Giovana Devito dos Santos
18/07/2009 Rodolpho Takeshi Arakaki
19/07/2009 Rodolpho Takeshi Arakaki
25/07/2009 Renê Robson Falcão de Moraes
26/07/2009 Renê Robson Falcão de Moraes
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SANTOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/2009 Thiago Santos de Souza
05/07/2009 Thiago Santos de Souza
09/07/2009 Tiago Fensterseifer
10/07/2009 Tiago Fensterseifer
11/07/2009 Volney Santos Teixeira
12/07/2009 Volney Santos Teixeira
18/07/2009 Alexandro Pereira Soares
19/07/2009 Alexandro Pereira Soares
25/07/2009 Antonio Maffezoli
26/07/2009 Antonio Maffezoli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SOROCABA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/09 Silvana Jota de Figueiredo
05/07/09 Silvana Jota de Figueiredo
09/07/09 Marco Antonio Correa Monteiro
10/07/09 Marco Antonio Correa Monteiro
11/07/09 Kathya Beja Romero
12/07/09 Marco Antonio Correa Monteiro
18/07/09 Valéria Silva do Nascimento
19/07/09 Valéria Silva do Nascimento
25/07/09 Octávio Ginez de Almeida Bueno
26/07/09 Valéria Silva do Nascimento
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/09 Yanko Oliveira C. Bruno
05/07/09 Yanko Oliveira C. Bruno
09/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
10/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
11/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
12/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
18/07/09 Kareen Patricia B. Pereira Ferreira
19/07/09 Kareen Patricia B. Pereira Ferreira
09/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
10/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
11/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
12/07/09 Eduardo Chow de Martino Tostes
25/07/09 Luana Pereira do Amaral
26/07/09 Luana Pereira do Amaral
27/07/09 Luana Pereira do Amaral
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de CAMPINAS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/09 Tatiana Elisa Marão Beraquet
05/07/09 Alexandre Grabert
09/07/09 Daniela Gabriel
10/07/09 Érika de Vasconcelos Lima Pompeo
11/07/09 Francisco Carlos Marques Matarezio
12/07/09 José Moacyr Doretto Nascimento
18/07/09 Juliana Saad
19/07/09 Leandro de Marzo Barreto
25/07/09 Maria Dolores Maçano
26/07/09 Maria Isabel Toledo Del Rio
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/09 José Henrique Golin Matos
05/07/09 José Henrique Golin Matos
09/07/09 Júlio Cesar Tanone
10/07/09 Júlio Cesar Tanone
11/07/09 Leandro de Castro Silva
12/07/09 Leandro de Castro Silva
18/07/09 Marcelo Martiniano de Oliveira
19/07/09 Marcelo Martiniano de Oliveira
25/07/09 Rafael Bessa Yamamura
26/07/09 Rafael Bessa Yamamura
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de TAUBATÉ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
04/07/09 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
05/07/09 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
09/07/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
10/07/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
11/07/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
12/07/09 Ana Carolina Souza Reis Braga
18/07/09 Fabrício Pereira Quintanilha
19/07/09 Fabrício Pereira Quintanilha
25/07/09 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
26/07/09 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Geral
De 25/06/2009
No Proc. CGA.DP. nº 2941/2008 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e em face da competência a mim delegada pela Lei 988/2006 e seguintes, bem como pelo disposto no ato normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, artigo 45 e seguintes, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para aquisição de bandeiras, Adjudicando seu objeto à empresa Banderart Indústria Têxtil Ltda., CNPJ nº 60.717.469/0001-78, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 7.776,00.
De 30-6-2009
Processo: CGA.DP 3087/2008 - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. - Assunto: Aquisição de material de escritório para o projeto de Assistência Jurídica e Gratuita aos presos e familiares - Homologo o resultado do Convite BEC nº 12647/2009 e Adjudico seu objeto às empresas vencedoras:
Multipaper Distribuidora de Papéis Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.976.381/0001-32 (Item 1: Papel Sulfite de Papelaria, 75G/m2, A4, branca, corte rotativo, embalagem bopp; Valor Unitário R$ 09,17).
Caroline Nunes Santos - EPP., inscrita no CNOJ nº 05.851.535/0001-90 (item 2: caneta esferográfica, corpo em resina termoplástica, formato sextavado, ponta metálica, cor azul, tampa ventilada, emborrachada; Valor Unitário R$ 12,25) Salenas materiais para escritório Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.065.674/0001-13 (Item 3:perfurador para papel em aço, com capacidade de 22 folhas de 75g, com dois vazadores na cor preta; Valor Unitário R$ 08,70).
Caroline Nunes Santos - EPP., inscrita no CNOJ nº 05.851.535/0001-90 (item 4: grampeador de mesa, estrutura metálica, base plástica, preto para alfinetar 25 folhas; Valor Unitário R$ 8,38)
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 20.697,18.
Convocando, conforme determinação no processo CGA.DP n º 818/2009 para apuração de infração em face da Empresa Fortin Patrimonial Ltda., ficam convocados os servidores:
Danielle Beatriz Silva Garcia e Carlos César Carreta, lotados na Regional da Defensoria Pública do Estado de Paulo de São Carlos/SP, a comparecerem na audiência designada para o dia 20/07/2009 às 14h00h na sede desta Coordenadoria Geral de Administração, Rua Boa Vista nº 103 -10º andar.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP N° 200/2009
Contrato: CGA.DP. Nº 37/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Is Serviços Integrados Ltda-Me
Objeto: Termo de Contrato objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Is Serviços Integrados Ltda-
Me para as seguintes unidades: Regional Central; Coordenadoria Geral da Administração; Regional Penha; Regional Barra Funda; Regional Grande ABCD.
Vigência: o Contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 24/06/2009 e término em 23/09/2010.
Data da Assinatura: 23 de junho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 30/06/2009
Tornando Sem Efeito:
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de LINDENIR TEIXEIRA BONFIM FERRARI, RG: 10964769, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 16/06/2009;
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de LUIZ PAULO VIVIANI, RG: 445821668, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 25/06/2009.
Convocando para apresentação no dia 02/07/2009 – para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
KENIANE NEUMANN FERREIRA, RG:275258002;
ANA MARIA APARECIDA MENDES SILVA, RG:186667796;
KELLY CRISTINE OLIVEIRA CARLOS, RG:22989706X;
WAGNER GILBERTO ORTELAN, RG:186927587.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 29-6-2009
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a Bruna Molina Hernandes
“(...) nada a opor ao pedido, consignando que a eventual coincidência do horário de aulas com a designação para o plantão de atendimento aos assistidos não exime a requerente de comparecer a este último, sendo de sua responsabilidade a eventual substituição por outro colega.”
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 19ª Sessão Extraordinária
Data da realização: 02/07/2008 - 09:00 horas
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Ordem do Dia
CSDP nº 269/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 270/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 271/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 272/09
Interessado: Viviane Cristina Parizotto Ferreira
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 273/09
Interessado: Olavo Colli Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 do bloco de Direitos Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 274/09
Interessado: Olavo Colli Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 do bloco de
Direitos Humanos.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 276/09
Interessado: Luiz Fellippe de Souza Marino
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Diretos Humanos.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 277/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 278/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 279/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 280/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 281/09
Interessado: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 282/09
Interessado: Guilherme Terra Carnio
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 283/09
Interessado: Guilherme Terra Carnio
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 284/09
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 285/09
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 286/09
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Recurso da Peça Processual.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 287/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 288/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 289/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Administrativo.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 290/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 291/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 292/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 293/09
Interessado: Fernanda Pessa Torrezan
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 294/09
Interessado: Luciana Ariki
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 295/09
Interessado: Luciana Ariki
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 297/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso da Peça Processual.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 298/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais Relator:
Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 299/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 300/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 301/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 302/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 303/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 304/09
Interessado: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 305/09
Interessado: Maira Yumi Hasunuma
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 306/09
Interessado: Maira Yumi Hasunuma
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 307/09
Interessado: Maira Yumi Hasunuma
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 308/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 309/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 310/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 311/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 312/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 313/09
Interessado: Jose Cicero Barbosa da Silva Junior
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 314/09
Interessado: Douglas Tadashi Magami
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 315/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 316/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 317/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 318/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso da peça judicial
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 319/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 320/09
Interessado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 321/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direiro Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 322/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso da peça judicial de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 323/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 324/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 325/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 326/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 327/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 328/09
Interessado: Claudio Campos da Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 329/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 330/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 331/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 332/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 333/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 334/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 335/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 336/09
Interessado: Luiz Fernando Grassi
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e atribuições institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 337/09
Interessado: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 338/09
Interessado: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 339/09
Interessado: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 340/09
Interessado: Camila Tavares Serafim
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 341/09
Interessado: Camila Tavares Serafim
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 342/09
Interessado: Rodrigo Lionel Barbosa
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 343/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 344/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 345/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 346/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 347/09
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 348/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 349/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 350/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 351/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 352/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 353/09
Interessado: Ana Sofia da Fonseca Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 354/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 355/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 356/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos HumanosRelatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 357/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 358/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 359/09
Interessado: Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 360/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 361/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 362/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 363/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 364/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 365/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 366/09
Interessado: João Pedro Wamosy Ribeiro de Souza
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à
matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 367/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 368/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 369/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 370/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 371/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 372/09
Interessado: Carlos Reis da Silva Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 373/09
Interessado: Flavia Zangrado Camilo
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 374/09
Interessado: Flavia Zangrado Camilo
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 375/09
Interessado: Flavia Zangrado Camilo
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 376/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Constitucional.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 377/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 378/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 379/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 380/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 381/09
Interessado: José Luis Galdino Filho
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 382/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 383/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 384/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 385/09
Interessado: Felipe Gomes Salgueiro
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 386/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 387/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 388/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 389/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 390/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 391/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 392/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 393/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 394/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 395/09
Interessado: Angela Mieko Campos Kanno
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 396/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 397/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 398/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 399/09
Interessado: José Claudio Figueiredo Felix
Assunto: Recurso em face da questão nº 02 atinente à matéria de Direito Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 400/09
Interessado: Ticiana Valdetaro Bianchi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 401/09
Interessado: Ticiana Valdetaro Bianchi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 402/09
Interessado: Ticiana Valdetaro Bianchi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 403/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 404/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 405/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 406/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 407/09
Interessado: Paula da Rocha e Silva Formoso
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 408/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 409/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 410/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 411/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 412/09
Interessado: Bruno Santos de Jesus
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 413/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e
Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 414/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 415/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 416/09
Interessado: Eduardo Ruivo Nicolau
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 417/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 418/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 419/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 420/09
Interessado: Alvaro Roberto Bernardes Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 421/09
Interessado: Juliano Pappalardo Gianni
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 422/09
Interessado: Juliano Pappalardo Gianni
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 423/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 424/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 425/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 426/09
Interessado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 427/09
Interessado: Sumaya Aith Heidrich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 428/09
Interessado: Sumaya Aith Heidrich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 429/09
Interessado: Sumaya Aith Heidrich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 430/09
Interessado: Belini Henrique Martins
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 431/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 432/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 433/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 434/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 435/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 436/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 437/09
Interessado: Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 438/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 439/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 440/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 441/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 442/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 443/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 444/09
Interessado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 445/09
Interessado: Aldana Messuti Tardelli
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 446/09
Interessado: Aldana Messuti Tardelli
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 447/09
Interessado: Aldana Messuti Tardelli
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 448/09
Interessado: Stephanie Yukie Hayakawa da Costa
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 449/09
Interessado: Stephanie Yukie Hayakawa da Costa
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 450/09
Interessado: Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 451/09
Interessado: Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 452/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 453/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 454/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 455/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 456/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 457/09
Interessado: Carlos Alberto Thomazelli Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 458/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 459/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civl
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 460/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 461/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coleivos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 462/09
Interessado: Acacio Miranda da Silva Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 463/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 464/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 465/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 466/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 467/09
Interessado: Marina França Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 468/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 469/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 470/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Difusos e Coletivos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 471/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 472/09
Interessado: Natasha Porto Mignella
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 473/09
Interessado: Maria Fernanda Salgado da Costa Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 474/09
Interessado: Maria Fernanda Salgado da Costa LeiteAssunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 594/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 595/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 596/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 597/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 598/09
Interessado: Andreia Filianoti Gasparini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 599/09
Interessado: Marina Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 600/09
Interessado: Marina Dias
Assunto: Recurso atinente à matéria de direito difusos e coletivos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 601/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 602/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 603/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 604/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 605/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 606/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 607/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 608/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 609/09
Interessado: Andrea da Silva Lima
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 610/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 611/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 612/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 613/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso da peça processual
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 614/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 615/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 616/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 617/09
Interessado: Marcelo Gatto Spinardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 618/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 619/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 620/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 621/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso da Peça Pratica
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 622/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 623/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 624/09
Interessado: Artur Augusto Leite Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 625/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 626/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 627/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 628/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 629/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 630/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 631/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 632/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 633/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 634/09
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 635/09
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 636/06
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 637/09
Interessado: Antonio Cesar Camargo Jardim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 638/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 639/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 640/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 641/09
Interessado: Amanda Luiza Negro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 642/09
Interessado: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Recurso da peça processual
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 643/09
Interessado: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 644/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 645/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 646/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 647/09
Interessado: Andressa Aloisi Cyrillo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 648/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 649/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 650/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 651/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 652/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 653/09
Interessado: Mariana Silva Galo Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 654/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 655/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 656/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 657/09
Interessado: Roberta Ama Ferrante
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 658/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 659/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 660/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 661/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 662/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 663/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 664/09
Interessado: Diogo Volpe Gonçalves Soares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito
Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 665/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 666/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 667/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 668/09
Interessado: Fernanda Pimentel Barakat
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 669/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 670/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 671/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 672/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 673/09
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 674/09
Interessado: Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 675/09
Interessado: Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 676/09
Interessado: Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 677/09
Interessado: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 678/09
Interessado: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 679/09
Interessado: João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 680/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 681/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 682/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 683/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso da peça processual
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 684/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 685/09
Interessado: Debora Bomfim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 686/09
Interessado: Elisa Maria Rudge Ramos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 687/09
Interessado: Elisa Maria Rudge Ramos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 688/09
Interessado: Elisa Maria Rudge Ramos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 689/09
Interessado: Ligia Fernanda Kazokas
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 690/09
Interessado: Ligia Fernanda Kazokas
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 691/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso da Peça Judicial
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 692/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 693/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 694/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 695/09
Interessado: Miriam Rose Amarante Spina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 696/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 697/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 698/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 699/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 700/09
Interessado: Renato Padilha Sewaybricker
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 701/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 702/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 703/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso da Peça de Processo Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 704/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 705/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e
Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 706/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 707/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 708/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 709/09
Interessado: Marcela Kfouri Meirelles Oliveira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 710/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 711/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 712/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 713/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 714/09
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito
ConstitucionalRelator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 715/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 716/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 717/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 718/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 719/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 720/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 721/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso peça judicia
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 722/09
Interessado: Vitor Tilieri
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 723/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 724/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 725/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 726/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 727/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 728/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 729/09
Interessado: Tiago Octaviani
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 730/09
Interessado: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 731/09
Interessado: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 732/09
Interessado: Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 733/09
Verônica dos Santos Sionti
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 734/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 735/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 736/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 737/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 738/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 739/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 740/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 741/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 742/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 743/09
Interessado: Hector Keiti Satudi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 744/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 745/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 746/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 747/09
Interessado: Walter Valle Martins Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 748/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 749/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 750/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 751/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 752/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 753/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 754/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 755/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 756/09
Interessado: Tania Pessin Fabrega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 757/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 758/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 759/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 760/09
Interessado: Lorena Gentil Ciampone
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 761/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 762/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 763/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 764/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 765/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 766/09
Interessado: Natalia Ferreira de Almeida
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 767/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 768/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 769/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 770/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 771/09
Interessado: Rodrigo de Souza Rezende
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 772/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 773/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 774/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 775/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 776/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 777/09
Interessado: Karen Mazloum
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 778/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 779/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 780/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 781/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 782/09
Interessado: Andre Cadurin Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 783/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 784/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 785/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 786/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 787/09
Interessado: Luciano Correa Ortega
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 788/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 789/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 790/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 791/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 792/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 793/09
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 794/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 795/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 796/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 797/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 798/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 799/09
Interessado: Felipe Fiani Evans
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 800/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 801/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 802/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 803/09
Interessado: Bruna Acosta Alvarez
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 804/09
Interessado: Gabriela Gonzales Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 805/09
Interessado: Gabriela Gonzales Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 806/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 807/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 808/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 809/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 810/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 811/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 812/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 813/09
Interessado: Daniela Rodrigues de Mello Fernandes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 814/09
Interessado: Sabrina Salvador Sandy
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 815/09
Interessado: Sabrina Salvador Sandy
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 816/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 817/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 818/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 819/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 820/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 821/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 822/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 823/09
Interessado: Maria Eugênia de Andrade Liste
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 824/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 825/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 826/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 827/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 828/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 829/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 830/09
Interessado: Ana Carolina Drummond Lepage
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 831/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 832/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 833/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 834/09
Interessado: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo SilvaAssunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 835/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 836/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 837/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 838/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 839/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 840/09
Interessado: Renata Lima Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 841/09
Interessado: Maria Carolina Silveira Beraldo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 842/09
Interessado: Maria Carolina Silveira Beraldo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 843/09
Interessado: Maria Carolina Silveira Beraldo
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 844/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 845/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 846/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 847/09
Interessado: Priscila Cardoso Castregini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 848/09
Interessado: Paulo Sergio Araujo Tavares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 849/09
Interessado: Paulo Sergio Araujo Tavares
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 850/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 851/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 852/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 853/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 854/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 855/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 856/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 857/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso de peça processual
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 858/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 859/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 860/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 861/09
Interessado: Fabio In Suk Chang
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 862/09
Interessado: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 863/09
Interessado: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 864/09
Interessado: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 865/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 866/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 867/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 868/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 869/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 870/09
Interessado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 871/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso da peça judicial
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 872/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 873/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 874/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 875/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 876/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 877/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 878/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 879/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 880/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 881/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 882/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 883/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 884/09
Interessado: Danielly Gh Mussi Silva
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 885/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 886/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 887/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 888/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 889/09
Interessado: Marcos Torrens
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 890/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 891/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 892/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 893/09
Interessado: Gabriela Maria Luzzi Valverde
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 894/09
Interessado: Mariana Marchina Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 895/09
Interessado: Mariana Marchina Gonçalves
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 896/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 897/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 898/09
Interessado: Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 899/09
Danilo Iak Dedim
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 900/09
Interessado: Marcela Oliveira Scotti de Moraes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 901/09
Interessado: Marcela Oliveira Scotti de Moraes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 902/09
Interessado: Marcela Oliveira Scotti de Moraes
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 903/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 904/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 905/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 906/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 907/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 908/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 909/09
Interessado: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 910/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 911/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 912/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 913/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 914/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 915/09
Interessado: Diego Goulart de Faria
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 916/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 917/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso da peça judicial de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 918/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 919/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 920/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 921/09
Interessado: Marcel Ferreira dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 922/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 923/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 924/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 925/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 926/09
Interessado: Marcus Vinicius Yamaue Romão
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 927/09
Interessado: Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 928/09
Interessado: Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 929/09
Interessado: Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 930/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 931/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 932/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 933/09
Interessado: Carla Cristina dos Santos
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 934/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 935/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 936/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 937/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 938/09
Interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Processo Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 939/09
Interessado: Melina Bordone de Siqueira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 940/09
Interessado: Melina Bordone de Siqueira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 941/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 942/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 943/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso da peça processual
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 944/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 945/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 946/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 947/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 948/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 949/09
Interessado: Deise Gomes da Cunha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 950/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso da peça
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 951/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 952/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 953/09
Interessado: Tathiana Mayra Torchia Franco
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 954/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 955/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 956/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 957/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e
Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 958/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso da peça de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 959/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 960/09
Interessado: Andre Serafim Bernardi
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 961/09
Interessado: Gabriel Arantes Braga
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 962/09
Interessado: Gabriel Arantes Braga
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 963/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 964/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 965/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 966/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 967/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 968/09
Interessado: Milena dos Santos Rodrigues
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 969/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 970/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e
Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 971/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 972/09
Interessado: Breno Peralta Vaz
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 973/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 974/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 975/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 976/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 977/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 978/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 979/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 980/09
Interessado: Ana Paula Tano
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 981/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 982/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 983/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 984/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 985/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 986/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 987/09
Interessado: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 988/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 989/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 990/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 991/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 992/09
Interessado: Otavio Dias de Souza Ferreira
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 993/09
Interessado: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 994/09
Interessado: Clovis Humberto Lourenço Junior
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Administrativo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 995/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 996/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 997/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 998/09
Interessado: Fabio Roberto Machado
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 999/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1000/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1001/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1002/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1003/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 1004/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1005/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1006/09
Interessado: Paulo Roberto da Silva Marquezini
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 1007/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Penal
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1008/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1009/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Processual Civil
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1010/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1011/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 1012/09
Interessado: Ana Livia Mottola
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1013/09
Interessado: Maria Ligia Pastina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Difuso e Coletivo
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1014/09
Interessado: Maria Ligia Pastina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 1015/09
Interessado: Maria Ligia Pastina
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1016/09
Interessado: Paulo Mauricio Simão Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1017/09
Interessado: Paulo Mauricio Simão Filho
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Constitucional
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 1019/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Penal
Relator: Conselheiro Carlos Weis
CSDP nº 1020/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos da Criança e do Adolescente
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CSDP nº 1021/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Princípios e Atribuições Institucionais.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 1022/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direitos Humanos
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1023/09
Interessado: Rafael Assed de Castro
Assunto: Recurso atinente à matéria de Direito Civil
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
Diário Oficial do Estado - 30/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 24/06/2009
Considerando o ato de 19/06/2009, publicado em 20/06/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos na “Amostra dos Trabalhos do Centro de Cidadania para Mulheres de Perus”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2009, na Praça do Samba, localizada na rua Mogeiro, altura do nº 500, Perus, na Capital:
Artigo 1º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos abaixo indicados:
Horário das 10 às 13 horas:
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Rodolfo Marques da Silva
Horário das 13 às 16 horas:
Aparecido Eduardo dos Santos
Fernanda Chammas
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, a Defensora Pública Fernanda Caccavali Macedo Gama, no período matutino, e o Defensor Público Aparecido Eduardo dos Santos, no período vespertino, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 3º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(republicado por haver incorreções)
De 26/06/2009
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araraquara - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAPHAEL VIEIRA COELHO, RG:43.966.559-0; MICHELLE DE CÁSSIA H. OPRINI, RG:44.078.802-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
FABIO HENRIQUE FELIPE, RG:349766915;
PEDRO YUKISHIGUE SHIMABUKURO, RG:6690819.
Exonerando, a pedido, a partir de 22/06/2009, o servidor JOÃO CARLOS CATELAN, RG 12.414.069, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
De 29-6-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
01/07/2009 Noadir Marques da Silva Jr
02/07/2009 Antônio Fortes de Pádua Neto
03/07/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
06/07/2009 Noadir Marques da Silva Jr
07/07/2009 Yanko Oliveira Carvalho Bruno
08/07/2009 Filovalter Moreira dos Santos Junior
13/07/2009 João Henrique Imperia Martini
14/07/2009 Augusto Gallego Pereira
15/07/2009 Augusto Gallego Pereira
16/07/2009 César Augusto Luiz Leonardo
20/07/2009 Ricardo Constante Soares
22/07/2009 César Augusto Luiz Leonardo
23/07/2009 Danilo Miyazaki
24/07/2009 Adenor Ferreira da Silva
27/07/2009 Denise de Souza Silva Caetano de Mello
28/07/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
29/07/2009 Daniela Sollberger Cembranelli
30/07/2009 Filovalter Moreira dos Santos Junior
31/07/2009 Daniela Sollberger Cembranell
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 26/6/2009
Autorizando os Defensores Públicos abaixo indicados, o GOZO de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG 11.487.706, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 2/10/03 a 29/9/08, 15 dias de 29/9 a 13/7/09;
PEDRO GIBERTI, RG 10.748.620-9, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 7/2/03 a 5/2/08, 30 dias de 13 a 27/7/09.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 29/06/2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 06/07/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 06/07/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS SIMPLES;
LUIZ GUILHERME BRANDAO, RG:278448380;
KELLY CRISTINA ARABORI, RG:52161273;
SANDRO BORGES, RG:5535284;
ANTONIO JESUS GALDIANO JUNIOR, RG:406295852;
AUGUSTO ROXO BELTRAN, RG:435395944;
GABRIELA DE MATOS MARCONDES, RG:305832384.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de
Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Ato do Diretor Técnico Substituto, de 29/06/2009
Tornando Sem Efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MARCOS AOKI, RG: 20308266-7, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 25/06/2009.
Diário Oficial do Estado - 27/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 22/5/2009
Exonerando a pedido e a partir de 22/05/09, o servidor José Augusto de Almeida Gomes, RG. 44.220.169-2, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II.
De 26-6-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
Clique aqui para visualizar as tabelas:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador Geral da Administração, de 09/06/2009
Indefiro o pedido de continuidade do estágio de direito após a conclusão do curso de graduação dos abaixo relacionados:
CAROLINA CRUZ FRAUDE, RG 33.145.485-3;
JULIO CESAR FERREIRA, RG 27.433.413-6.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de Substituto, de 26/06/2009
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de ANATOLIO S MARMORATO DE ALMEIDA NOGUEIRA, RG: 24498547-9, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 25/06/2009.
Diário Oficial do Estado - 26/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 24-6-2009
Nomeando CAIO EDUARDO BAPTISTA VELECICO, RG: 33.539.826-1, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, em vaga decorrente da criação, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referência 3 (três) na EV-C do SQCA-I.
De 25-6-2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos – Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Carlos Alexandre da Silva, RG:32.483.594-2; Semíramis Maria Reginaldo Dominghetti, RG:7.434.817; Jenifer Costa Dias, RG:40.680.348-1; Diego Rodrigo Jacinto, RG:27.128.620-9; Rosana Santos Uchôas, RG:M.8.120.913; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Gessi Maria Barbosa, Rg:34.669.656-2; Tatiana Martins da Silva, Rg:43.588.562-5; Gisele Bassi, Rg:29.918.346-4; Thais Menezes da Silva, Rg:32.663.567-1; Alecio Maia Araujo, Rg:43.67.91.47; Silvia Kamitani Schleiffer, Rg:15.217.773-5; Sonia Silva Ciuffo, Rg:5.776.723-3; Jose Gabriel de Santana, Rg:9.083.612; Manoel Evandro Barbosa da Silva, Rg:433.427; Danielle da Silva Cavalcanti, Rg:42.038.175-2; Marcia Silva Santos, Rg:16.454.613-3; Claudia da Silva Duarte Azevedo, Rg:21.953.169-9; Claudio Lopes Ferreira Lima, Rg:26.606.840-6; Ana Karina Toledo Knodler, Rg:33.769.449-7; Caroline Ourives Pessoa Ferreira, Rg:43.376.735-2; Fabiola Contiero de Lima, Rg:39.687.136-7; Erika Aparecida Souza Ramos, Rg:30.618.403- 5; Iris Bueno de Souza, Rg:34.360.567-3; Débora Cristina Pezzuto, Rg:34.816.587-0; Cesar Carlos Ribeiro, Rg:21.949.590; Caroline Pereira, Rg:41.401.996-9; Mônica de Carvalho Campos Salles, Rg:43.610.533-0; Italo Costa Simonato, Rg:25.383.300-0; Juliana Priscila Silva, Rg:41.481.792-8; Edson Pereira da Silva, Rg:13.772.298-9; Bruno Sá da Silva Andrade, Rg:30.930.875-6; Daniela Cristina Silva, Rg:44.040.466-6; Thaís Brandão Cassimiro, Rg:41.614.528-0; Nicolly Chiaradia Pires de Siqueira, Rg:43.765.999-9; Ed Wilson Ribeiro, Rg:32.661.426-6; Weber Teixeira dos Santos, Rg:33.217.860-2; Jamile E. Amaral, Rg:45.023.384-4; Marluci Edna Alves Gomes, Rg:17.441.863-2; Elisabete Corrêa Moreno, Rg:16.468.019-6; Débora Rodrigues Gás dos Santos, Rg:27.186.222-4; Paulo Enrique da Silva, Rg:24.618.508-9; Rafael Kimura Belila, Rg:32.109.310; Margarete Pereira de Souza Cordeiro, Rg:21.836.478-7; David Jose Valongo, Rg:13.338.445-7; Paulo Sérgio Corrêa, Rg:17.056.683-3; Alecsandra M. Gonçalves Dias, Rg:23.536.972- X; Sandra Jossiannen Carvalho Corrêa, Rg:44.417.919-7; Juliana Vanessa Oliveira dos Santos, Rg:46.955.205-0; Silvio Severino Lopes da Gama, Rg:21.180.140-9; Andreia de Paulo Lima, Rg:26.382.042-7; Cristiane Bueno Cavalcante, Rg:28.905.087-X; Eudálio Viana do Nascimento Junior, Rg:34.655.477-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 25/6/2009
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988/2006, ao servidor abaixo, um qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, na seguinte conformidade: RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, a partir de 3/6/09, totalizando 3;
Despachos do Coordenador
De 24/6/2009
Defiro o pedido da Defensora Pública LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19.456.006-5, no Processo CGA/DP nº. 1498/2008, averbando o tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Justiça, no período de 29/9/03 a 11/8/04, fazendo efeito apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade.
De 25/6/2009
Concedendo a RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, 90 dias de licença- prêmio, relativos ao período aquisitivo de 6/6/04 a 4/6/09, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68.
Processo FAJ n.º 261/1999 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 01/2000 firmado em 24 de março de 2000 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Jundiaí, em favor da locadora SILVANA CONGILIO DE MARTINIS conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extratos de Aditamento
Processo: FAJ Nº 311/2004
Contrato: Nº 15/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Construtora TY Ltda
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 124/2009
Objeto: Termo de Reti-Ratificação, objetivando o acréscimo de 20,6%, em decorrência da alteração do projeto básico, na reforma da Unidade Penha de França.
Data de Assinatura: 25 de junho de 2009.
Processo: FAJ Nº 261/99
Contrato: FAJ Nº 001/2000
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locador: Silvana Congilio de Martinis
Alteração: nº. 10
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 89/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 24 de março de 2009.
Data de Assinatura: 24 de março de 2009.
Processo: CGA.DP Nº 0725/2009
Contrato: CGA.DP 036/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratado: AMBP Promoções e Eventos Empresarias Ltda.
Epp
Objeto: Contrato para Prestação de Serviço de Fornecimento de Alimentação durante a II Conferência Estadual da Defensoria Pública, conforme especificações constantes do Projeto Básico integrante do Edital do Pregão nº 13/2009.
Data da Assinatura: 22 de junho de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de Substituto, de 25/06/2009
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de FERNANDA ALVES MARTINS, RG: 30819075-0, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 25/06/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 26 de Junho de 2009 as 09:30 na Rua: Boa Vista, 103 5ºandar.
Otoniel Katumi Kikuti
Pedro Antonio de Avellar
Adriana de Britto
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Luisa Hamud Morato de Andrade
Alexandre Orsi Neto
Rafael de Souza Miranda
Lucas Correa Abrantes Pinheiros
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Ana Paula Romani Milanezi
Vanessa Armênio
Leandro de Castro Silva
Paula Hungria Agaard
Ana Paula Freitas de Souza
Diário Oficial do Estado - 25/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 24-6-2009
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
FERNANDA ALVES MARTINS, RG:308190750;
ANATOLIO S MARMORATO DE ALMEIDA NOGUEIRA, RG:244985479;
PAULO HENRIQUE DE FREITAS GARCIA, RG:421321982;
MURILO AQUOTTI GENARO, RG:27414542X;
KENIANE NEUMANN FERREIRA, RG:275258002;
KATYA APARECIDA IGLESIAS ALVES, RG:264715366;
LUIZ PAULO VIVIANI, RG:445821668;
ANA MARIA APARECIDA MENDES SILVA, RG:186667796;
GUILHERME VOLPE VITORINO DA SILVA, RG:195984572;
KELLY CRISTINE OLIVEIRA CARLOS, RG:22989706X;
WAGNER GILBERTO ORTELAN, RG:186927587;
MARCOS AOKI, RG:203082667.
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLA PORTALEONI, RG:304353760; RAQUEL DA CUNHA LOPES, RG:43448413; JACKELINE TEIXEIRA ROCHA, RG:35487945-5; SIDNEY CAPPELLINI MARCHETTI NOGUEIRA COELHO, RG:33302980-x; KLAUS JOSEF RUF TENÓRIO, RG:43773279-4; CIRO MORANDO, RG:43862335-6; BRUNA GIANINI, RG:30266897-4; EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO, RG:44108108-3; JULIANA CAMPOS BOMFIM, RG:43540083-6; CAIO MORANDO, RG:43862548-1; LUANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG:42895981-7; DANIELA AUGUSTA DE SOUZA SANTOS, RG: 30.458.622-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com oS seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA DALLA G. MORETTO REZENDE, RG:29.864.133-1; Marcelo Lopes, RG:23.035.174-8; Paula de Moura Villaça Paixão, RG:43.448.411-8; ERIKA SANTOS DE SOUZA, RG:27851096-6; Jackson Gomes Brito, RG:32.805.847-6; Thiago da Costa Ribeiro, RG:41.240.472-2; YURI LEE, RG:30.268.107-3; THIAGO NONATO DE CAMARGO, RG:40.509.772-4; Vinícius da Cunha de Azevedo Raymundo, RG:32.346.739-8; Vanessa do Amparo Sid Peres, RG:43.744.620-7; RENATA FERNANDES GUARDIA, RG:34.350.479-0; Douglas Lima de Souza, RG:34349850; Tiago Salavino Zanardo, RG:34.406.867-5; Larissa Serna Quinto Pardo, RG:43.448.392-8; Wilson Capatto Junior, RG:19.658.391; Juliana Silva de Paula, RG:44003658-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru - Unidade Jaú , atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: MOISÉS FRÓIS DE CAMARGO, RG:44.397.910-8; LAÍS TAJARIOLLI, RG:43.032.364-5; LEONARDO DAVI CASOLE, RG:42.625.275-5; ISMAEL OSNI DA ROSA, RG:19.199.418; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FÁBIO RENATO OLIVEIRA SILVA, RG:40499237-7; MARIANA NASCIMENTO RODRIGUES, RG:35837155-7; LIANA SEGURADO BORELI, RG:43502584-3; LUCAS DE CARVALHO MAGOGA, RG:33855863-9; PATRICIA BERTO STOLF, RG:43966381-7; THIAGO AUGUSTO S. DE O. D ANGIERI, RG:26271591-0; JARDÉLIA DE SOUZA ARAÚJO, RG:35519303-6; MARIANA CHAIB, RG:43761902-3; MICHELE C.S.C. DE OLIVEIRA, RG:45.151.964-4; CLÉCIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR, RG:43.733.586-0; PAULA FARIA BURATTO, RG:40.683.234-1; ELISE OLIVEIRA RODRIGUES, RG:41.296.396- 6; TANIA MARA B. DE CAMPOS, RG:41.296.405-3; DANILO HELMISTER, RG:41.296.415-6; PAULO VICTOR BUENO IOZZI, RG:27.878.000-3; CÉLIA NOGUEIRA CABRAL, RG:19.225.017- 6; ALEXANDRA KRASTINS LOPES, RG:44.292.136-6; RODOLFO LELLI SANDER, RG:43.979.699-4; ANDRÉIA DA SILVA DAVID DOS SANTOS, RG:34.833.047-9; MATEUS FENAREZI, RG:33838844-8; DANIEL MELO DOS SANTOS, RG:33.645.710- 8; VIVIANE TAVARES LEITE MORENO, RG:43.950.627-X; JÚLIO CESAR DOS SANTOS CORRÊA, RG:23.964.149-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TALITA MUSEMBANI, Rg:459872291; NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO, RG:43963308-4; MOIRA ROMA CANALLE, RG:40186738-9; LINDAMIR DITADI, RG:32744340-6; RAQUEL HELENA HERNANDEZ FERNANDES, RG:44113813-5; CAROLINA B. KUNZLE, RG:43745956-1; FERNANDA RODRIGUES ZIOTTI, RG:44113847-0; CAROLINE DE CASTRO FREITAS, RG:12841785; PLÍNIO MACIEL MACHADO, RG:734285; RAFAEL HENRIQUE GOMES NEVES, RG:43977219-9; GABRIEL LUIZ DE CARVALHO, RG:33803764-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Jose do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRIAN FRANCIELE OLSEN, RG:409418651; VINICIUS MAGOMO DA SILVA, RG:434009386; DANIELLE CRISTINA GONÇALVES PELICERI, RG:32414347-3; NEUZA DA SILVA TOSTA, RG:794891; VICTOR HUGO YAMAMOTO, RG:418780626; SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR, RG:432909175; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté – Unidade Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAEL DE OLIVEIRA ROMENO, RG:43.124.293; ALINE VALENTIM, RG:30.265.000-3; VANESSA VEIGA DA SILVA, RG:44.111.572-X; ANDRÉ DE SALES DELMONDES, RG:34.346.240-0; THIAGO GERAIDINE BONATO, RG:43.516.906-3; JULIANO PEREIRA DE CASTRO, RG:41.893.289-X; MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA JUNIOR, RG:43.769.908-0; ZILDA APARECIDA DE SOUZA SILVA, RG:27.078.481-0; DIANA SOUZA FIGUEREDO, RG:41.440.106- 2; KARINA DA SILVA ABREU, RG:MG-14.620.291; CARLA DAS GRAÇAS RODRIGUES, RG:44.137.832-8; CREUZA APARECIDA SIMÕES, RG:28.975.803-8; MARCELA OLIVEIRA GOMES, RG:44.001.173-5; JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO, RG:12.932.127; NATHÁLIA PFALTZGRAFF ANTONELLI, RG:43.501.158-3; DANIEL SILVA BRANDÃO, RG:43.965.203-0; THAÍS CRISTINE DE LACERDA, RG:42.450.848-5; LIVIA RIBEIRO MARCONDES, RG:35.299.898-2; ANA LÚCIA MANESCO, RG:9.887.515-2; SARAH PAULIZAB ALVES GOMES RABELO MINEIRO, RG:34.502.860-0; DOUGLAS BONANI BARBOSA LIMA, RG:443207252; ALINE LUPPE MOREIRA, RG:440008141; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araraquara - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA C. P. MASELLI, RG:43084531-5; ALINE DE OLIVEIRA LOURENÇO, RG:42.389.831-0; MARCELO GUTIERRES, RG:26.879.015-2; EVANDRO RIOS GONZAGA, RG:30.581.630-5; JULIO CÉSAR MARQUES DA SILVA, RG:40.069.615-0; LEVI BRUM FERREIRA, RG:23.339.177-0; LEANDRO TARTARINI DE SOUZA, RG:35.138.511-3; ELEINE NEGREIROS BARBOSA, RG:32.626.903-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SHIRLEY DE SOUZA GNIGÔNIO, RG:33.184.053-4; PAULO ROBERTO DA SILVA, RG:22.983.343-3; NATALIA FERRUS DE MIRANDA, RG:32.513.074; FABIANA CAONETO ZAGO, RG:43721520-9; MOZART GOMES MORAIS, RG:29.863.744; SIMONE LOPES, RG:16738774-1; MARCELO DE ARAÚJO GENEROSO, RG:41170979-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADEMIR FREITAS, RG:23638136-2; MARINA BARBI DE SOUZA, RG:37149190-3; KELLY OLIVEIRA QUIRINO DOS SANTOS, RG:34710782-5; ELTHON YEN CORREA, RG:32019809-1; OSVALDO DOS SANTOS, RG:18163850-2; SONIA DE OLIVEIRA PINTO SOUZA, RG:20665772-9; CÍNTIA GOMES DE LIMA, RG:44449415-7; NATHALIE VILLAS BÔAS SILVEIRA, RG:43910039-2; KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG:21519309-X; WAGNER SILVIO MARTINS, RG:26427242-0; GABRIELA MORAES DE ALMEIDA, RG:33879927-8; FERNANDO GOMES DE SOUZA, RG:30411360-8; ILDA COSME ADÃO, RG:27052087-9; GABRIELA AKEMI MORI CORREA, RG:27583956-4; DEJANE CRISTINA DA SILVA ALVES, RG:27846202-9; FLAVIA MONTE GUSSO, RG:34736639-9; ÂNGELA MARIA DE BRITTO, RG:8525335-2; JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR, RG:41201385-X; MELINA HIRAGA KIYOTANI, RG:130363823; VINÍCIUS MARTINEZ REDIGOLO, RG:44293347-2; MARCIA PESTILLA TIPPI, RG:8553391-9; LUIZ RICARDO MATIAS LAUN, RG:16903020-9; PAQUISY RODRIGUES CAMPOS BETTINI, RG:32837439-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO, RG:43.401.528-3; ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA, RG:44936095-7; AISCHA LUIZARI VIEIRA BUENO, RG:43952643-7; AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES, RG:434683280; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru – Unidade Bauru , atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: TATIANA FERNANDA ZAPATERINI, RG:33327784-3; CAMILA DA SILVA SOUZA, RG:44078821-3; Antonio Gonçalves dos Santos Filho, RG:40.438.469-9; Paula Garmes Reginato, RG:45.959.755-3; Jéssica Carvalho Corrêa, RG:40.242.507-8; José Alexandro Bellagambo Ribeiro do Amaral, RG:26.190.283-0; Jacqueline Luccas Garcia Coelho, RG:41.267.970-X; Keila Regina Evangelista Messias da Silva, RG:43.446.203-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALEXANDRE LACERDA, RG:21628014; VIRGINIA FABIANI, RG:385325976; WILSON YUKI KOGA, RG:439996466; ANDERSON RODRIGUES SOUSA, RG:27163742878; CASSIA DIAS DE SOUZA, RG:43498856X; RODRIGO DE CAMARGO SOUZA, RG:428470932; SUEMI ANAI TOLEDO RANIERI, RG:424237842; APARECIDA TOTOLO, RG:23026332-x; TAMIRIS SILVA DE SOUZA, RG:43851148-7; ADRIANO TADASHI MORIKAWA, RG:24.129.754-0; EMERSON MARTINS SANTOS, RG:42.984.316-0; SANDRA REGINA TABONI FREIRE, RG:14473163-0; WELINGTON MARCELÃO, RG:26688877-X; LEONARDO PAULO ANSILIERO VILA RAMIREZ, RG:44.345.120- 5; SONIA REGINA DOS SANTOS, RG:4207660-2; CATIA CILENE DA PONTA JACINTO, RG:52.082.871; TANIA MARTINS VETRENKA, RG:13444779-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Samuel Alves de Lima, RG:26115455-2; Denise Gomes da Silva, RG:46.864.848-3; Fauzi Ali Ayache, RG:32501240-4; Thaís Tiemi Shimabukuro, RG:44198443-5; Zaqueu de Oliveira, RG:43314765-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Considerando o ato de 19/06/2009, publicado em 20/06/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos na “Amostra dos Trabalhos do Centro de Cidadania para Mulheres de Perus”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2009, na Praça do Samba, localizada na rua Mogeiro, altura do nº 500, Perus, na Capital:
Artigo 1º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos períodos indicados:
Horário das 10 às 13 horas:
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Horário das 13 às 16 horas:
Aparecido Eduardo dos Santos
Fernanda Chammas
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, o Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Junior no período matutino e o Defensor Público Aparecido Eduardo dos Santos no período vespertino, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 3º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o ato de 19/06/2009, publicado em 20/06/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2009, no Parque do Cordeiro, localizado na rua Breves, nº 968, Chácara Monte Alegre, Capital:
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Fabiana Chirelli Araujo, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Ana Rita Souza Prata
Eduardo João Ra
Suplente:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, das 09:00 às 12:00 horas:
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Ana Rita Souza Prata
Eduardo João Ra
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, o Defensor Público Eduardo João Ra, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o ato de 18/06/2009, publicado em 19/06/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “SABADANIA”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2009, na sede da Casa da Cidadania, localizado na Rodovia Imigrantes, km 11,5 - no Centro de Esporte, Cultura e Lazer, na Capital:
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Fabiana Chirelli Araujo, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Amanda Polastro Schaefer
Gislaine Calixto dos Santos
Daniela Thomaz
Sabrina Nasser de Carvalho
Thiago Alves de Oliveira
Flavio de Oliveira Frias
Suplente:
Roque Jeronimo Andrade
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento:
Horário das 10 às 13 horas:
Amanda Polastro Schaefer
Gislaine Calixto dos Santos
Daniela Thomaz
Horário das 13 às 16 horas:
Sabrina Nasser de Carvalho
Thiago Alves de Oliveira
Flavio de Oliveira Frias
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, as Defensoras Públicas Amanda Polastro Schaefer, no período matutino, e Sabrina Nasser de Carvalho, no período vespertino, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A EDEPE comunica a reabertura de inscrições para defensores as comissões editoriais do Boletim e da Revista da EDEPE.Os interessados devem se manifestar pelo e-mail escola@ dpesp.sp.gov.br, ou ligar para 11-3101-8455, instruindo o pedido da inscrição com o curriculum vitae.São 7 (sete) vagas disponíveis na Comissão do Boletim e 6 (seis) vagas disponíveis na Comissão da Revista.
Extrato de Contrato Edepe Nº 09/2009
Processo Edepe Nº 49/2008
GDOC nº 18555-488234/2008
Tomada de Preço EDEPE nº 01/2009
Contratante: Escola da defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Empresa Individual Carlos Eduardo Botino-EPP
Objeto: fornecimento de livros jurídicos para as bibliotecas regionais e central da EDEPE
Prazo do vigência: do dia 23 de junho de 2009 até 30 (trinta) dias contados da data da emissão de Termo de Recebimento Definitivo.
Data da assinatura: 23 de junho de 2009
Valor: R$ 140.187,65.
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da despesa: 33.90.3-40
Fonte de recursos: 002001055
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 146ª Sessão
Data da realização: 26/06/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 180/09
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório de atividades do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 246/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização de princípio constitucional.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 296/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 1035/09
Interessado: Corregedor Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação nº 50.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 245/09
Interessada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Pedido de afastamento de suas atividades para participar da palestra “Direito à Saúde”, no dia 27 de março de 2009.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 1037/09
Interessada: APADEP
Assunto: Convocação de Defensores Públicos em Estágio Probatório.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 024/07
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 009/07
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 065/07
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 066/08
Interessado: Rafael Morais Português de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 087/07
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 192/07
Interessado: Alexandre Grabert
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 050/07
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 132/07
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 072/07
Interessado: Eduardo João Ra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 081/07
Interessada: Eloisa Maximiano Goto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 005/07
Interessado:Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 030/07
Interessado:Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 193/07
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Deliberação CSDP - 127, de 22-5-2009
Regimento Interno do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Capítulo I - DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Art. 1º. O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instância consultiva e propositiva, constituído em conformidade com o artigo 52, parágrafo único da Lei Estadual Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, reger-se-á pelo presente Regimento Interno.
Art. 2°. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher funcionará nas instalações da Defensoria Pública, em endereço que deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Instituição.
Parágrafo único. O atendimento ao público será realizado de segunda à sexta-feira, das 13 às 17 horas.
Art. 3º. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher se reportará diretamente ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral.
Capítulo II - DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 4º. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher é órgão de execução e de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo caráter permanente e missão primordial de prestar suporte e auxílio aos membros da Instituição no desempenho da atividade funcional, bem como de atuar isolada e conjuntamente com os Defensores Públicos, sem prejuízo da atuação do Defensor Natural, sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais relacionados às mulheres.
Art. 5º. São atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do suporte ao(à) Defensor(a) Público(a):
I - compilar e remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos Defensores(as) Públicos(as), sobre assuntos gerais ligados à área da mulher, editando, para tanto, informativo periódico com notícias atualizadas, jurisprudência, legislação e doutrina;
II - realizar e estimular, em colaboração com a Escola da Defensoria Pública, o intercâmbio permanente entre os Defensores(as) Públicos(as), objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas no que diz respeito aos direitos da mulher;
III - prestar assessoria aos Defensores(as) Públicos(as) e a outros Núcleos.
Parágrafo único. A função de assessoria compreende:
a) a produção de pesquisa jurídica destinada a subsidiar a atuação em face de demanda concreta referente aos direitos da mulher;
b) a manifestação de opinião sobre estratégias de intervenção diante de casos referentes aos direitos da mulher;
c) a disponibilização de informações sobre a rede de atendimento existente para a mulher em situação de vulnerabilidade.
Art. 6º. São atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do auxílio do(a) Defensor(a) Público(a):
I - propor medidas judiciais e extrajudiciais para tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos relativos aos direitos da mulher, e acompanhá-las, agindo em conjunto com o Defensor(a) Público(a) natural;
II - atuar e representar junto aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos em caso de violação dos direitos da mulher, propondo as medidas cabíveis, bem como coordenar a atuação do Defensor(a) Público(a) natural no acionamento de referidos Sistemas;
III - orientar e representar judicialmente entidades civis que tenham dentre suas finalidades a tutela de interesse das mulheres necessitadas, desde que não disponham de recursos financeiros para a atuação em juízo;
IV - acompanhar a atuação das instituições de abrigamento de mulheres em situação de vulnerabilidade, visando assegurar às abrigadas o exercício dos direitos e garantias individuais.
§ 1º. As atribuições do Núcleo no âmbito do auxílio são de caráter excepcional, subsidiário e suplementar, justificando-se por critérios de complexidade e amplitude da questão, ou por ausência de Defensor(a) Público(a) natural lotado na comarca,=sendo que neste último caso pode haver uma atuação com o(a)
Coordenador(a) da Regional correspondente.
§2º. Os critérios de complexidade e a amplitude da questão serão decididos pelo plenário do Núcleo.
§ 3º - Retirada a excepcionalidade do parágrafo 2º, o acompanhamento das demandas judiciais propostas pelo Núcleo, será de responsabilidade do(a) Defensor(a) Público(a) natural, sem prejuízo do acompanhamento técnico pelo Núcleo, nos termos do artigo 5º, inciso III, deste Regimento.
§ 4º - Caberá ao(à) Defensor(a) Público(a) Natural informar ao Núcleo a intenção de ajuizar demanda coletiva e notificá-lo após a propositura.
Art. 7º. São outras atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
I - informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais, em colaboração com Coordenadoria de Comunicação Social e a Escola da Defensoria Pública;
II - estabelecer permanente articulação com núcleos especializados ou equivalentes de outras Defensorias na área dos direitos da mulher para definição de estratégias comuns em assuntos de âmbito nacional e para intercâmbio de experiências;
III - contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais;
IV - apresentar e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa na área dos direitos da mulher;
V - subsidiar, do ponto de vista técnico, a atuação de organizações, conveniadas ou não com a Defensoria, que prestem supletivamente assistência jurídica a mulheres necessitadas;
VI - fornecer subsídios aos órgãos de planejamento da Defensoria Pública quanto aos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento pleno das atribuições desta Instituição na defesa dos direitos da mulher;
VII - realizar e estimular o intercâmbio da Defensoria Pública com entidades públicas e privadas ligadas à área dos direitos da mulher;
VIII - representar a Instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados, por qualquer de seus membros, mediante designação do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado;
IX - contribuir para a definição, do ponto de vista técnico, das ações voltadas à implementação e monitoramento do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública naquilo que disser respeito à defesa dos direitos da mulher.
Art. 8°. Para viabilizar o exercício de sua atividade fim o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
I - manterá banco de dados próprio com informações de legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos direitos da mulher;
II - elaborará lista de fontes de referência para pesquisa de material jurídico e não-jurídico afeto ao exercício da atividade de atuação e execução do(a) Defensor(a) Público(a);
III - manterá registro dos serviços de assistência jurídica às mulheres em situação de vulnerabilidade que prestem atendimento em caráter suplementar ao da Defensoria Pública.
IV - manterá registro de entidades governamentais e nãogovernamentais que integrem o sistema de garantia dos direitos das mulheres nos eixos de promoção, defesa e controle social;
V - compilará e sistematizará, com ajuda de todos os(a) Defensores(as) atuantes na área, um banco de peças processuais modelares cujo acesso será disponibilizado, preferencialmente por meio eletrônico, a todos(as) os(as) integrantes da carreira.
Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 9º - São órgãos do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
I - membros integrantes e colaboradores;
II - coordenadorias;
III - plenário;
IV - secretaria;
V - assessoria técnica;
VI - comissões temáticas.
SEÇÃO I - INTEGRANTES E COLABORADORES(AS)
Art. 10. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher é integrado por Defensores(as) Públicos(as) que possuam ao menos cinco anos de efetivo exercício no cargo.
Parágrafo único. Os(As) Defensores(as) Públicos(as) que não atenderem ao lapso de exercício exigido para integrarem Núcleo poderão ser designados(as) como membros colaboradores para atuação em conjunto com os integrantes, sem prejuízo de suas atribuições funcionais.
Art. 11. Os(as) interessados(as) deverão inscrever-se junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública nos prazos e regras por ele fixados, e serão posteriormente designados(as) pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado para um mandato de dois anos, termos do artigo 5ª da Deliberação CSDP nº 79, de 16.05.2008.
Art. 12. São atividades privativas dos integrantes:
I - exercício de cargo de coordenador(a) e coordenador(a)- auxiliar;
II - subscrição de pareceres técnicos;
III - representação da Defensoria Pública em conselhos e demais órgãos colegiados;
Parágrafo único. Somente os membros integrantes poderão exercer suas atividades com prejuízo de suas atribuições ordinárias, através de remoção qualificada.
Art. 13. É dever dos integrantes e colaboradores do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
I - comparecer com assiduidade às reuniões;
II - desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo;
III - observar o plano anual de atuação e os planos de metas;
IV - comunicar à coordenação do Núcleo eventual desligamento com antecedência mínima de trinta dias.
§ 1º - O membro que faltar a mais de cinco reuniões no período de doze meses, de forma injustificada, será desligado do Núcleo, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Deliberação CSDP nº 79, de 16.05.2008.
§ 2º - A justificativa deverá ser apresentada no prazo de cinco dias úteis após a reunião, por meio do endereço eletrônico do núcleo.
Art. 14. - São direitos dos integrantes e colaboradores do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
I - provocar a convocação de reuniões extraordinárias mediante pedido da maioria dos membros do núcleo;
II - ser cientificado das datas das reuniões;
III - ter a palavra e votar nas reuniões;
IV - não atuar contra a própria convicção, ressalvada a hipótese de análise do motivo da recusa pela Corregedoria- Geral;
V - desligar-se das atividades do Núcleo, por razões pessoais, a qualquer tempo, observado o disposto no art. 12, inciso IV, deste Regimento Interno.
SEÇÃO II - DO(A) COORDENADOR(A)
Art. 15. O(A) coordenador(a) do Núcleo de Promoção dos Direitos da Mulher será indicado(a) ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral pelo Conselho Superior das Defensoria Pública, dentre os seus integrantes, designado(a) para um mandato de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, nos termos do artigo 6ª da Deliberação CSDP n ° 79, de 16.05.2008.
Art. 16. São atribuições do(a) Coordenador(a) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, dentre outras fixadas no Regimento Interno:
I - implementar a estrutura necessária à atuação do Núcleo; II - proceder à coordenação administrativa dos trabalhos desenvolvidos;
III - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, providenciando a publicação no órgão da imprensa oficial;
IV - elaborar e enviar ao Conselho Superior da Defensoria Pública, semestralmente, relatório das atividades do Núcleo, enumerando os procedimentos administrativos arquivados;
V - zelar pelos registros das reuniões realizadas, bem como dos procedimentos adotados no âmbito da atribuição do Núcleo;
VI - receber e responder às solicitações de apoio técnicocientífico dos membros da Defensoria Pública;
VII - instaurar os procedimentos administrativos por portaria ou despacho em pedido de providências;
VIII - presidir as reuniões plenárias, tomando parte nas discussões e votações, com direito a voto;
IX - representar o Núcleo em atos e solenidades ou quando convocado(a) pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Geral;
X- propor ao plenário o plano de metas e zelar por seu cumprimento;
XI - integrar a Comissão Permanente de Monitoramento das Propostas das Conferências nos termos da Deliberação CSDP n. 49, de 11.10.2007.
SEÇÃO III - DO(A) COORDENADOR(A)-AUXILIAR
Art. 17. O(A) coordenador(a) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher poderá indicar um(uma) coordenador(a)-auxiliar dentre os demais integrantes do Núcleo.
Art. 18. São atribuições do(a) coordenador(a)-auxiliar:
I - substituir o(a) coordenador(a) em caso de impedimento, licença ou férias;
II - organizar e atualizar os bancos de dados a que se refere o artigo 8°, incisos I, II, III, IV e V, deste Regimento;
III - editar o informativo periódico a que se refere o art. 5°, I, deste Regimento;
IV - exercer outras atribuições que lhes forem delegadas pelo(a) coordenador(a).
SEÇÃO IV - DO PLENÁRIO
Art. 19. Constituem o Plenário os membros integrantes e colaboradores do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em reunião periódica.
§ 1°. As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente e serão instaladas com a presença da maioria simples dos membros do Núcleo.
§ 2°. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo(a) coordenador(a) ou pela maioria simples dos membros do Núcleo, sempre que assim demandar a urgência ou a natureza do assunto.
Art. 20. São atribuições do Plenário, dentre outras fixadas no Regimento Interno:
I - definir plano de metas bianual e semestral do Núcleo a partir de proposta do(a) coordenador(a) apresentada na primeira reunião ordinária de cada período;
II - acolher, rejeitar ou emendar as conclusões dos relatórios dos procedimentos administrativos, bem como, a pedido do(a) relator(a), deliberar sobre seu arquivamento;
III - julgar recursos em face de decisão do(a) coordenador( a);
IV - indicar ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral o integrante que representará a Instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados;
V - opinar sobre pedido de cessação de designação de integrante ou colaborador do Núcleo;
VI- criar as comissões temáticas e definir a composição de seus membros.
Parágrafo único - As deliberações do Plenário dependerão de maioria simples, exceto na hipótese do inciso IV, em que será necessária a maioria absoluta dos membros.
SEÇÃO V - DA SECRETARIA
Art. 21. A Secretaria será composta por servidores que compõem o quadro de apoio da Defensoria Pública de São Paulo.
Art. 22. São atribuições da Secretaria:
I - orientar, coordenar e fiscalizar o serviço de recepção;
II - secretariar as reuniões do plenário;
III - manter sob sua guarda livros, fichas, documentos e papéis do Núcleo;
IV - prestar informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões;
V - agendar compromissos dos membros do núcleo;
VI - guardar e indexar os bancos de dados;
VII - cuidar da reposição do material de escritório e copa;
VIII - providenciar a expedição e recepção, via protocolo, dos documentos pertinentes;
IX - providenciar o encaminhamento de documentos recebidos aos relatores dos respectivos processos administrativos, ou, na dúvida, ao(à) coordenador(a);
X - receber, registrar e autuar as representações e pedidos de providências encaminhados ao Núcleo;
XI - encaminhar aos autores das representações, ofício informando o nome do(a) Defensor(a) Público(a) responsável pelo procedimento administrativo e o número de autuação;
XII - organizar e arquivar as atas das reuniões, informes, notas técnicas e relatórios;
XIII - lavrar as atas das reuniões e manter registro das decisões proferidas;
XIV - enviar a pauta das reuniões aos membros do Núcleo com antecedência mínima de cinco dias da data da reunião;
XV - exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pelo(a) coordenador(a).
SEÇÃO VI - DA ASSESSORIA TÉCNICA
Art. 23. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher contará com assessoria de profissionais especializados nas áreas afins que integrem o atendimento multidisciplinar.
Art. 24. Cumpre à assessoria técnica:
I - fornecer subsídios técnicos para questões afins às suas respectivas áreas;
II - emitir pareceres em casos que envolvam conhecimentos específicos;
III - atender, em caráter excepcional, pessoas cujos casos sejam objeto de pedidos de providências e ações judiciais pelo Núcleo;
IV - prestar auxílio permanente na construção de banco de dados de entidades que compõem, no âmbito de suas respectivas áreas, o sistema de garantia de direitos das mulheres;
V - participar, quando necessário, das reuniões do Núcleo.
SEÇÃO VII - DAS COMISSÕES TEMÁTICAS
Art. 25. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher contará com comissões criadas segundo diversas temáticas dos direitos da mulher, cujos membros, preferencialmente, relatarão os procedimentos administrativos que guardem relação com respectivo tema.
§ 1°. A definição e a composição das comissões temáticas serão estabelecidas pelo plenário do Núcleo.
§ 2°. É facultado aos membros do Núcleo integrar mais de uma comissão temática.
CAPITULO VI - DO DESLIGAMENTO E DA VACÂCIA
Art. 26. Será desligado do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher o(a) Defensor(a) Público(a) que:
I - completar o mandato;
II - requerer seu afastamento;
III - tiver cessada sua designação a pedido do(a) coordenador( a) do Núcleo, ouvido o Plenário;
IV - for designado(a) para exercício de atribuições incompatíveis com as do Núcleo.
V - nas hipóteses do § 1º do artigo 12 deste Regimento.
§1º - Exceto na hipótese do inciso I, o desligamento dependerá de Ato do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral cessando a designação.
§2 - Nas hipóteses dos incisos III e IV, o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral, antes de decidir, ouvirá o(a) interessado(a).
Art. 27. No caso do desligamento do(a) coordenador(a), assumirá interinamente o(a) coordenador(a)-auxiliar até nova designação.
Art. 28. Quando necessário, o(a) coordenador(a) postulará ao Conselho Superior a reabertura de prazos para inscrição de Defensores interessados em ocupar as vagas pelo tempo que restar de mandato.
CAPÍTULO V - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Art. 29. Para viabilizar e organizar o exercício de suas atribuições serão instaurados, no âmbito interno do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, procedimentos administrativos nos quais se procederá à coleta de informações, definição das ações cabíveis e a execução do que neles for deliberado, nos termos da Deliberação CSDP nº 38, de 04.05.2007.
§1º. Os procedimentos poderão ser instaurados por determinação do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral ou do Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como por representação, despacho em pedido de providências e portaria.
§ 2°. Os procedimentos serão instaurados por portaria quando o(a) coordenador(a) do Núcleo tomar conhecimento dos fatos por forma diversa da representação ou pedido de providências.
§ 3°. A portaria deverá conter:
I - a descrição do fato objeto da investigação;
II - o nome e a qualificação da pessoa a quem o fato é atribuído;
III - a indicação da forma pela qual o fato chegou ao conhecimento do Núcleo;
IV - a determinação das diligências a serem realizadas;
V - a designação de pessoa idônea, preferencialmente membro, servidor(a) ou estagiário(a) da Defensoria Pública, para exercer as funções de secretário do procedimento mediante compromisso formalizado por termo nos autos.
Art. 30. Comparecendo qualquer pessoa com a finalidade de apresentar denúncia de lesão, ou sua ameaça, a interesse passível de tutela pelo Núcleo, o membro responsável pelo atendimento reduzirá a termo as declarações encaminhando-as ao(à) coordenador(a) para instauração, se for o caso, do procedimento por meio de portaria.
Art. 31. Ao examinar pedido de providências ou representação o(a) coordenador(a) verificará a presença de elementos mínimos que viabilizem a instauração do procedimento administrativo.
§ 1°. Ausente algum elemento substancial, a(a) coordenador( a) notificará pessoalmente o(a) representante para que venha a complementá-la, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
§ 2°. A representação ou pedido de providências tem caráter sigiloso, que será mantido caso venha a ser indeferido.
Art. 32. O(A) coordenador(a) negará seguimento ao pedido, de forma fundamentada, se entender inexistir lesão passível de tutela pela Defensoria Pública do Estado, hipótese em que notificará pessoalmente o(a) postulante.
§ 1°. O(A) coordenador(a) apreciará eventual pedido de reexame realizado pelo(a) postulante, desde que apresentado no prazo de dez dias do indeferimento.
§2º - Mantida a decisão, o(a) coordenador(a), notificando o(a) postulante, encaminhará os autos ao plenário do Núcleo para julgamento.
Art. 33. Ao despachar o pedido de providências, poderá o(a) coordenador(a) determinar sua remessa ao(à) Defensor(a) natural ou a outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública, cientificando eventuais interessados.
Parágrafo único - Surgindo conflito positivo ou negativo de atribuições, deverá o(a) suscitante apresentá-lo nos próprios autos, fundamentadamente, encaminhando-os ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral para resolução, que ocorrerá no prazo de dez dias.
Art. 34. A portaria ou despacho de instauração do procedimento administrativo indicará o membro do Núcleo relator do caso, assim como o prazo assinado para a conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. A designação do Defensor Público observará critérios de distribuição eqüitativa de serviço e de especialização por parte dos membros do Núcleo.
Art. 35. Aceita a designação, o(a) relator(a) providenciará a coleta das informações necessárias à apuração dos fatos, ouvindo, se possível e conveniente, o autor da violação de direitos, inclusive sobre a possibilidade de composição amigável da demanda.
§1°. Havendo diligência a ser realizada em outra Comarca, a ato poderá ser deprecado ao respectivo órgão de execução da Defensoria Pública.
§ 2°. Por decisão justificada o(a) coordenador(a) poderá, a qualquer tempo, avocar os autos, procedendo, quando necessário, por ato fundamentado, a designação de novo(a) relator( a).
§ 3º. Em caso de relevância e urgência ou à luz da complexidade da matéria, poderá o coordenador, “ad referendum” do Plenário, reduzir ou ampliar o prazo previsto nos parágrafos anteriores, com posterior análise pelo Plenário do Núcleo.
Art. 36. Concluída a fase instrutória, o(a) relator(a), após breve resumo dos fatos, apresentará proposta de encaminhamento ao plenário, que decidirá sobre as providências a serem adotadas.
§ 1º. Caberá ao relator executar as providências deliberadas, o que se fará nos autos do procedimento administrativo.
§ 2°. Na hipótese do relator não concordar com as alterações aprovadas em sua proposta de parecer ou relatório, o(a) coordenador(a) designará outro membro do Núcleo para redigir o parecer técnico aprovado.
§3º. Quando deliberado o ajuizamento de ação judicial, caberá ao(à) relator(a), com apoio dos demais membros do Núcleo, minutar a petição inicial, que deverá ser aprovada pelo(a) coordenador(a).
§ 4º. Em caso de urgência, as providências poderão ser adotadas imediatamente, com posterior análise pelo Plenário.
Art. 37. Ultimada a fase executória, o procedimento será remetido à unidade da Defensoria Pública competente para acompanhamento da ação judicial, salvo decisão do Plenário em sentido contrário, nos termos do § 1º do artigo 6º deste Regimento.
Art. 38. A secretaria do Núcleo manterá livro de registro de feitos, onde serão anotados e numerados os pedidos de providência protocolados e os procedimentos administrativos instaurados.
§ 1°. No livro serão lançados dados identificadores do procedimento, com descrição sumária de seu objeto e do(a) postulante, quando houver, bem como do(a) relator(a) designado.
§ 2°. Havendo procedimento administrativo arquivado ou em trâmite versando sobre matéria objeto de pedido de providências ou de representação, a secretaria certificará o fato e remeterá as peças ao respectivo relator.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Art. 40. Este regimento entra em vigor na data de sua publicação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Diário Oficial do Estado - 24/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 23-6-2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
DANNAE VIEIRA AVILA, RG:38087524-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
JAMISCLEY GOMES DE OLIVEIRA, RG:41865051-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté – Unidade Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA CRISTINA RACHID, RG:28147054-6; IARA MARIA RODRIGUES, RG:34502428-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: CARLA REBECA OKUNO, RG:434549216; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LIGIA FERNANDES MARQUES, RG:32829519-x; RIZIAN RODRIGUES ISRAEL, RG:8402695-6; THIAGO GOMES GENESTRA, RG:40561945-5; NATALY CRISTINA FURLANETO AGUILERA, RG:43491373-X; WAGNER XAVIER DE OLIVEIRA, RG:41024552-5; CAMILA DAIANA VIEIRA, RG:45236742-6; TALLES DE OLIVEIRA DIAS, RG:33924189-5; WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY, RG:42648514-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Marília – Unidade Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREIA CRISTINA DE BARROS, RG:346230937; LEONARDO DE AZEVEDO PAIVA, RG:255408377; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marilia – Unidade Marilia, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VALESKA SALMIM VERZOTTI, RG:44079735-4; LUCIANO BRAZ DA SILVA, RG:23351575-6; CILMARA CARREIRO PIZA, RG:23796056-4; RODRIGO DE ARAUJO ROIM, RG:43582243-3; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Jundiaí – Unidade Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LETICIA RIBEIRO, RG: 45134307-4; MICHELI APARECIDA DA SILVA, RG:45432696-8; VINÍCIUS ALE BICHIR, RG:40454378-9; FLAVIA ROBERTA RODRIGUES GUERRA, RG:34327205-2; MARILIA EMILIA TROIANO, RG:41499530- 2; CIBELE CRISTINA MARTINS, RG:27917001-4; MARCOS ROGERIO SARTORI, RG:25578684-0; THIAGO L. BUENO, RG:26456267-7; LUCIANA SANGUINI PARMA, RG:43489027-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Grande São Paulo - Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, RG: 18913168-8; JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS, RG:25874145-4; VALQUIRIA DOS SANTOS, RG:45645432-9; LEANDRO MARTIN, RG:33191909-6; GEORGE DE PÁDUA LIMA CLEMENTE, RG:42188638-9; RENAN MARTINELLI DE ALMEIDA, RG:40031184-7; ELLEN QUEZIA RODRIGUES DE JESUS, RG:12621236; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Jose do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELISSANDRA ROBERTA TÓRTOLA, RG:34875252-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Exonerando, a pedido e a partir de 15/6/09, a servidora BRUNA MARCHESE e SILVA, RG 32.035.555-X, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I.
Tendo em vista o Ato de 29/05/09 de exoneração, a pedido, do servidor João Carlos Navarro de Almeida Prado, do cargo de Defensor Público do Estado nível I, publicado no D.O. de 04/06/09, Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
25/06/09 João Henrique Imperia Martini
29/06/09 Noadir Marques da Silva Junior
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 23-6-2009
Processo CGA.DP N° 200/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para conservação, asseio e limpeza predial.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3°, do Decreto Estadual n° 47.297. De 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal n° 10.520/2002, Homologo o resultado do Pregão N° 05/2009 e Adjudico o seu objeto às empresas:
Lote 01: IS SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA
Lote 02: FEST CLEAN LIMPEZA PORTARIA e SERVIÇOS
Lote 03: MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA
Lote 04: MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
Lote 05: MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
Lote 06: SAMPA SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
Lote 07: VERTICAL COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa:
ST CLEAN LIMPEZA PORTARIA e SERVIÇOS: R$ 1.400,00.
MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA:
R$ 2.222,46
MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA:
R$ 785,05
MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA:
R$ 1.241,02
SAMPA SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: R$
2.733,00
VERTICAL COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA: R$ 1.241,82
(Republicado por conter incorreções)
Processo CGA. DP n.º 038/2007 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 08/2007 firmado em 21 de maio de 2007 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Sorocaba, em favor dos locadores LATORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JULIANA/CLÁUDIA/MURILLO e FLÁVIA GRANDINO LATORRE conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo CGA n.º 258/2008 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 06/2008 firmado em 02 de maio de 2008 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Jaú, em favor do locador LAERTE LETÍZIO conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA DP Nº 258/2008
Contrato: 0010/2008 DPESP
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: Laerte Letízio
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 80/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 02 de maio de 2009.
Data de Assinatura: 30 de abril de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 22/06/2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 30/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 30/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Simples; Kelly Cristine Oliveira Carlos, Rg:22989706x; Wagner Gilberto Ortelan, Rg:186927587; Marcos Aoki, Rg:203082667; Fabio Henrique Felipe, Rg:349766915; Katia Queiroz Cicuto, Rg:1133601; Pedro Yukishigue Shimabukuro, Rg:6690819; Viviane Gazetta Camacho, Rg:303890381; Filipe Silva Florim, Rg:271238744; Pedro Bernardes David, Rg:282411732; Joaquim Eduardo dos Santos, Rg:410176102.
Lista de Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Convocando para apresentação no dia 25/06/2009 – para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
Fernanda Alves Martins, Rg:30819075-0;
Murilo Aquotti Genaro, Rg:27414542-X.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA.DP 31/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP.
Objeto: Prestação de Serviço de levantamento, instalação e ativação de infra-estrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas no Memorial Descritivo, integrante do Edital do Pregão Nº 01/2008, e conforme Ata de Registro de Preços nº 01/08 de 16/07/2008, para a Regional Araraquara.
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA.DP 33/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP.
Objeto: Prestação de Serviço de levantamento, instalação e ativação de infra-estrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas no Memorial Descritivo, integrante do Edital do Pregão Nº 01/2008, e conforme Ata de Registro de Preços nº 01/08 de 16/07/2008, para a Regional Itaquera.
Data da Assinatura: 02 de junho de 2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA
INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
A Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 26 de Junho de 2009 às 13:30 horas na sede do Núcleo de Segunda Instância - Fórum João Mendes, sala 1844
Adenor Ferreira da Silva
Antônio Fortes de Pádua Neto
Augusto Gallego Pereira
César Augusto Luiz Leonardo
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Noadir Marques da Silva Jr.
Danilo Miyazaki
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Filovalter Moreira dos Santos Junior
João Henrique Imperia Martini
Rafael Ramia Munetti
Ricardo Constante Soares
Roque Jerônimo de Andrade
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-6-2009
Ficam convocados, com fundamento no artigo 2º, V, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 30 de outubro de 2008, publicado em 31 de outubro de 2008 e do artigo 2º, V, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 11 de novembro de 2008, publicado em 12 de novembro de 2008, os Defensores Públicos abaixo indicados, em virtude de atuação em plantões no CRAVI, para participação de reuniões nas datas indicadas, no período de 10h30 às 12 hs, no CRAVI- Centro de Referencia e Apoio a Vitima, localizado na Rua Barra Funda, nº 1032:
25/06/09 Anaí Arantes Rodrigues
02/07/09 Flávia D´Urso e Mariana de Melo Bianco
16/07/09 Rafael Rocha Paiva Cruz e Leonel Lucas Lucariello
23/07/09 Fernanda Caccavali Macedo Gama
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0282/2009
Interessado: MARIA CECILIA FERREIRA BARROS
Curso: COMO EVITAR e TRATAR PATOLOGIAS NAS EDIFICAÇÕES
Instituição: EDITORA PINI
Data: 23/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0285/2009
Interessado: Neide Aparecida dos Santos
Curso: Conte - Conversa Legal - Ataque Os Problemas Não As Pessoas
Instituição: CONTE
Data: 23/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0281/2009
Interessado: Amanda Cássia Dias
Curso: Comunicação Social
Instituição: Universidade Anhembi Morumbi
Data: 23/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 0279/2009
Interessado: SIMONE HIPOLITO DA SILVA
Curso: CONTE - CONVERSA LEGAL - ATAQUE OS PROBLEMAS NÃO AS PESSOAS
Instituição: CONTE
Data: 23/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE,para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
Diário Oficial do Estado - 23/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 16/5/2009
Exonerando:
a pedido e a partir de 15/6/09, a servidora MARIA SILVIA GABRIELLONI, RG. 33.150.011-5, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I;
a pedido e a partir de 15/6/09, o servidor RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA, RG. 30.622.291-7, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I;
a pedido e a partir de 15/6/09, o servidor ROBSON BARBOSA LIMA, RG. 44.084.762-X, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I.
De 19/06/2009
Nomeando os abaixo indicados, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, , para exercer em caráter de estágio probatório o cargo de Defensor Público do Estado Substituto, em jornada integral, na EV-E, de que trata o anexo do artigo 240 da referida Lei, no SQCD, referência 1, em vaga decorrente da criação pelo artigo 4º das Disposições Transitórias da citada Lei Complementar:
GIULIANO D’ANDREA, RG.28.909.703-4.
De 22/06/2009
Exonerando, a pedido, a partir de 16/06/2009, o servidor OCLAIR BELAI, RG. 11.970.686, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
Ficam convocados os Defensores Públicos abaixo indicados para reunião a se realizar no dia 24 de junho, às 10h, no 7º andar, da Rua Boa Vista, nº 103, visando à preparação das reuniões temáticas da II Conferência Estadual:
Carlos Henrique Acirón Loureiro
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Flavio Américo Frasseto
Diego Vale de Medeiros
Carmen Silvia de Moraes Barros
Otoniel Katumi Kikuti
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Mariana Melo Bianco
Claudio Lúcio de Lima
Antonio José Maffezoli Leite
Maíra Coraci Diniz
Tatiana Belons Vieira
Thais Helena Costa Nader
Carolina Brambila Bega
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:
Data: 01/07/09
ADELE APARECIDA F. MORAIS SANTANA
ADRIANA MAYER DOS SANTOS VEC
AMANDA RUIZ BADADOPULOS JECRIM/DIPO
ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZ. PUBLICA
ANA RITA DE SOUZA PRATA INFANCIA
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER 8 V. SINGULAR
BRUNA MOLINA HERNANDES FAM. CENTRAL
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
TATIANA DE SOUZA KOTAKE STO. AMARO
THAIS HELENA DA COSTA NADER S.M.PAULISTA
THALITA VERONICA G. E SILVA 20 V. SINGULAR
THALUANE FONSECA VL. PRUDENTE
Data: 2/7/09
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. STO. AMARO
AMANDA POLASTRO SCHAEFER SANTANA
BENNO BUCHMAM S.M. PAULISTA
BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M. PAULISTA
CARMEM SILVA DE BARROS MORAES VEC
CAROLINA BRAMBILA BEGA CÍVEL CENTRAL
FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS ITAQUERA
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS S. JABAQUARA
GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30 V. SINGULAR
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAM. CENTRAL
JULIANA MARTINS DE CARVALHO M. V. SINGULAR
LEILA ROCHA SPOTON INFANCIA
MARIANA MELO BIANCO JURI
Data: 3/7/09
BRUNA SIMÕES SANTANA
BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M.PAULISTA
HORÁCIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ ITAQUERA
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO STO. AMARO
MARIANA DALLA BERNARDINA 29 V. SINGULAR
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR JURI
PRISCILLA BATISTA BASTOS VL. PRUDENTE
RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL
RODRIGO VIDAL NITRINI 3 V. SINGULAR
ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1 V.SINGULAR
ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFANCIA
Data: 6/7/09
SAMANTA ROMANO TRESINARI G. VEC
BETANIA D. FERRAZ BONFA SANTANA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4 V. SINGULAR
CRISTINA VICTOR GARCIA 2 V.SINGULAR
GESANNE FONSECA GOMES FAM.CENTRAL
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO 19/20 V. SINGULAR
MARIO HENRIQUE DITICIO JURI
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M. PAULISTA
SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. R. STO. AMARO
TATIANA BELONS VIEIRA INFANCIA
TIAGO AUGUSTO . BUOSI N. SRA. SO Ó
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VL. PRUDENTE
VANIA PEREIRA A. SABIN CASAL FAZ. PUBLICA
Data: 7/7/09
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO VEC
ANA HELENA AIBA AGUEMI STO. AMARO
CAROLINA LEITE LOPES DE LEON ITAQUERA
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES TATUAPÉ
DANIELA SINGER CARNEIRO DE A. VARA SINGULAR
DANIELA THOMAZ IPIRANGA
DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
DAVI EDUARDO DEPINE JURI
MARIANE VINCHE ZAMPAR INFANCIA
PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M. PAULISTA
RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMINANO JECRIM/DIPO
Data: 8/7/09
DEBORA HELENA D. M. FORLIN N. SRA. DO Ó
CARLOS EDUARDO TARGINO S.M. PAULISTA
DEBORA LOPES DE CARVALHO LAPA
DENISE MELO SALAZAR INFANCIA
EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
EDUARDO JOÃO RA STO. AMARO
FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18 V. SINGULAR
FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
FERNANDA COSTA HUESO 21/22 V. SINGULAR
FERNANDA SEARA CONTENTE V. SINGULAR
PAULO FERNANDO ESTEVES DE A. II STO.AMARO
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
Data: 13/07/09
CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
CAROLINA NUNES PANNAIN STO. AMARO
DAVI JOSE VICENTE MARTINS S.M. PAULISTA
DEBORA REZENDE DANTAS MOTA 5/6 V. SINGULAR
FABIANA BOTELHO ZAPATA INFANCIA
FERNANDA CACCAVALI MACEDO LAPA
FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM.CENTRAL
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN 29/30 V. SINGULAR
GABRIEL MACHADO MAGLIO 7/8 V. SINGULAR
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA VEC
JAMAL CHOKR JURI
JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO ITAQUERA
Data: 14/7/09
ANDRE EUGENIO MARCONDES STO. AMARO
ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE M. PINHEIROS
CAMILA UENO VEC
HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM. CENTRAL
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI V. SINGULAR
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES V.SINGULAR
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
SABRINA NASSER DE CARVALHO FAZ. PÚBLICA
VANESSA BOIATI 25 V. SINGULAR
VIVIAN MARIA LOPES 27/28 V. SINGULAR
Data: 15/7/09
JOSE EDUARDO MENDES CÍVEL CENTRAL
DIANA MELO NUNES SANTANA
FLAVIA LAET DE ALMEIDA STO. AMARO
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
KATIA CILENE GIRALDI LAPA
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO S. M. PAULISTA
LUIS EDUARDO KAWANO DIAS INFÃNCIA
LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14 V.SINGULAR
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE JURI
MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ. PÚBLICA
MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6 V. SINGULAR
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE JURI
Data: 16/7/09
MARCIA REGINA GARUTTI V.SINGULAR
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURIFELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS S.M. PAULISTA
GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA STO.AMARO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
MARIA FERNANDA DOS SANTOS E. MAGLIO VEC
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5 V. SINGULAR
MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
NATALIA DA COSTA NORA FAM.CENTRAL
PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10 V.SINGULAR
PRISCILA SIMARA NOVAES 15/16 V.SINGULAR
Data: 17/7/09
ELEONORA NANNI LUCENTI 13 V.SINGULAR
JULIANA GARCIA BELOQUE FARID A. JURI
MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
PAULA LONGO SANCHES FAM.CENTRAL
RAFAEL MORAES PORTUGÊS DE S. S.M. PAULISTA
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ 16 V. SINGULAR
RAFAEL THOMAS SCHINNER CÍVEL CENTRAL
REGINA BAUAB MERLO 24 V. SINGULAR
RENAN OLIVEIRA ZANETTI LAPA
RENATA FLORES TIBYRIÇA FAZ.PÚLICA
RENATA KLIMKE INFANCIA
RENATA LAWANT STO. AMARO
SERGIO WAGNER LOCATELLI PENHA
Data: 20/07/09
ADELE APARECIDA FERNANDES M. SANTANA
ALESSANDRA PEREIRA DE MELLO STO. AMARO
AMANDA RUIZ BADADOPULOS JECRIM/DIPO
ANA RITA DE SOUZA PRATA INFÂNCIA
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO JABAQUARA
DEBORA DE VITO ORIOLO SANTANA
FABIANA FERRAZ DA LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL
GLAUBER CALLEGARI 12 V.SINGULAR
RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZ. PÚBLICA
RICARDO CESAR FRANCO JURI
THAIS HELENA COSTA NADER S.M.PAULISTA
THALITA VERONICA G. E SILVA 20 V.SINGULAR
THALUANE FONSECA VL.PRUDENTE
Data: 21/07/09
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K. STO.AMARO
ANA PAULA ROMANI MILANEZI FAZ. PÚBLICA
BENNO BUCHMAM S.M.PAULISTA
BRUNA MOLINA HERNANDES FAM.CENTRAL
BRUNO RICARDO MIRAGAIA S.M.PAULISTA
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA
FABIANA DEMATE DE ARRUDA LEMOS ITAQUERA
GIOVANA BLANCO MAGDALENA 30 V.SINGULAR
HORACIO XAVIER FRANCO NETO JABAQUARA
JULIANA MARTINS DE C. MONNERAT V.SINGULAR
LEILA ROCHA SPOTON INFÂNCIA
MARIANA MELO BIANCO JURI
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR JURI
Data: 22/07/09
BRUNA SIMÕES SANTANA
BRUNO DIAZ NAPOLITANO S.M. PAULISTA
CAROLINA BRAMBILA BEGA CÍVEL CENTRAL
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE JECRIM/DIPO
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FAM.CENTRAL
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ ITAQUERA
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO STO.AMARO
MARIANA DALLA BERNARDINA 29 V.SINGULAR
PRISCILLA BATISTA BASTOS VL. PRUDENTE
RICARDO CONSTANTE SOARES JURI
RODRIGO VIDAL NITRINI 3 V. SINGULAR
ROQUE JERÔNIMO ANDRADE 1 V.SINGULAR
ROSIMERY FRANCISCO ALVES INFANCIA
Data: 23/7/09
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS SANTANA
ANA CARVALHO F. BUENO DE M. PINHEIROS
ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES STO.AMARO
CAROLINA DE MELO GAGLIATO FAM.CENTRAL
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES TATUAPÉ
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA INFANCIA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ 4 V.SINGULAR
CRISTINA VICTOR GARCIA 2 V.SINGULAR
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO 19/20 V. SINGULAR
MARIO HENRIQUE DITÍCIO JURI
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES S.M. PAULISTA
SAMANTA ROMANO TRESINARI G. VEC
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO ITAQUERA
Data: 24/07/09
ANA HELENA AIBA AGUEMI STO.AMARO
BETANIA D. FERRAZ BONFA SANTANA
CAMILA UENO VEC
CARLOS EDUARDO TARGINO S.M. PAULISTA
CAROLINA LEITE LOPES DE LEON ITAQUERA
CAROLINA NUNES PANNAIN STO.AMARO
DANIELA THOMAZ IPIRANGA
DANIELE CRISTINA BARBATO JABAQUARA
DENISE MELO SALAZAR INFANCIA
FABIANO BRANDÃO MAJORANA CÍVEL CENTRAL
RICARDO FAGUNDES GOUVEA JURI
SANDRA MARIA S. TIBANO VEC
VIVIAN MARIA LOPES 27/28 V.SINGULAR
Data: 27/07/09
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR JURI
ANDRE EUGENIO MARCONDES STO.AMARO
DEBORA HELENA D. M. FORLIN N. SRA. DO Ó
EDUARDO BELMUDES CÍVEL CENTRAL
FABIANA BOTELHO ZAPATA INFÂNCIA
FERNANDA CACCAVALLI MACEDO LAPA
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS 5 V. SINGULAR
PIETRO DA SILVA ESTABILE S.M.PAULISTA
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ 16 V. SINGULAR
RENATA FLORES TIBYRIÇÁ FAZ.PÚBLICA
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA JURI
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO ITAQUERA
SILVIA PONTES FIGUEIREDO PENHA
Data: 28/07/09
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA
DAVID JOSE VICENTE MARTINS S.M. PAULISTA
DEBORA LOPES DE CARVALHO LAPA
FABIANA CAMARGO MIRANDA 17/18 V.SINGULAR
FERNANDA CHAMMAS ITAQUERA
FERNANDA SALVADOR VEIGA FAM.CENTRAL
FERNANDA SEARA CONTENTE V.SINGULAR
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 29/30 V. SINGULAR
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI V.SINGULAR
PEDRO GIBERTI JURI
RENATA KLIMKE INFÂNCIA
SAMANTA CRISTINA LOPES DE S. RAMOS STO.AMARO
VANIA P. A. SABIN CASAL FAZ. PÚBLICA
Data: 29/07/09
DEBORA REZENDE DANTAS MOTA 5/6 V. SINGULAR
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS S.M. PAULISTA
FLAVIA LAET DE ALMEIDA RIBEIRO STO. AMARO
GABRIEL MACHADO MAGLIO 7/8 V.SINGULAR
GUILHERME K. SILVEIRA PICCINA STO. AMARO
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA VEC
HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAM.CENTRAL
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JABAQUARA
JULIANA MARIA CALLEGARI SANTANA
KATIA CILENE GIRALDI LAPA
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO INFÂNCIA
LUISA HAMUD MORATO ANDRADE 14 V. SINGULAR
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE JURI
Data: 30/7/09
ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ
DIANA MELO NUNES SANTANA
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS S. JABAQUARA
GESANNE FONSECA GOMES FAM.CENTRAL
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA PINHEIROS
MARCELO CARNEIRO NOVAES FAZ.PÚBLICA
MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI 6 V.SINGULAR
MARIO FAGUNDES FILHO ITAQUERA
RAFAEL MORAES PORTUGUÊS DE S. S.M.PAULISTA
TATIANA BELONS VIEIRA INFÂNCIA
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VL.PRUDENTE
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO JECRIM/DIPO
Data: 31/7/09
DEBORA DE VITO ORIOLO SANTANA
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES JABAQUARA
LIA RUIZ LOURENÇO STO.AMARO
LUIS EDUARDO KAWANO DIAS INFÂNCIA
MARIA CLÁUDIA G. SOLANO PEREIRA CÍVEL CENTRAL
MARIA FERNANDA DOS SANTOS E. M. VEC
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE JURI
MARTA MORENO MALULY CARDOSO ITAQUERA
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA
NATALIA DA COSTA NORA FAM.CENTRAL
PAULA BARBOSA CARDOSO 9/10 V.SINGULAR
PRISCILA SIMARA NOVAES 15/16 V.SINGULAR
TIAGO AUGUSTO B. BUOSI N.SRA.DO Ó
Coordenadores Dos Estagiários - Triagem - Julho/2009
1/7/2009 BRUNA MOLINA HERNANDES
2/7/2009 FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS S.
3/7/2009 HORACIO XAVIER FRANCO NETO
6/7/2009 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES
7/7/2009 DANIELA THOMAZ
8/7/2009 EDUARDO JOÃO RA
13/7/2009 CAROLINA DE MELO GAGLIATO
14/7/2009 SABRINA NASSER DE CARVALHO
15/7/2009 JOSE EDUARDO MENDES
16/7/2009 FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS
17/7/2009 RENAN OLIVEIRA ZANETTI
20/7/2009 FABIANA FERRAZ DA LUZ MIHICH
21/7/2009 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO K.
22/7/2009 IZABELA ANGELICA QUEIROZ
23/7/2009 ANA PAULA DE CASTRO MEIRELLES
24/7/2009 CAROLINA NUNES PANNAIN
27/7/2009 ANDRE EUGENIO MARCONDES
28/7/2009 DAVID JOSE VICENTE MARTINS
29/7/2009 HELENA PIRES DE OLIVEIRA
30/7/2009 DIANA MELO NUNES
31/7/2009 MIKE LUIZ SELLA DA COSTA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador Geral de Administração,
de 19/06/2009
Indeferindo, o pedido de prorrogação do prazo de posse para o cargo de Oficial de Defensoria Pública de Lucas Matheus Molina, RG:47.061.835-8.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico substituto, de 22/06/2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 26/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Simples;
Keniane Neumann Ferreira, Rg:275258002;
Mislene Cristina de Oliveira, Rg:2247468;
Katya Aparecida Iglesias Alves, Rg:264715366;
Caio Henrique de Castro Moreno, Rg:273390703;
Luiz Paulo Viviani, Rg:445821668;
Ana Maria Aparecida Mendes Silva, Rg:186667796;
Guilherme Volpe Vitorino da Silva, Rg: 195984572.
Lista de Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Tornando sem efeito:
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de APARECIDO DONISETE IGINO, RG:32.283.394-2, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 16/06/2009;
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de GUILHERME AUGUSTO SANTOS ESTEVES, RG: 26.233.702-2, nomeado por Ato da Defensora Pública- Geral do Estado publicado no D.O.E. de 22/05/2009;
a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de TAINA PAULINO DE MAGALHAES, RG: 1.307.318-7, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 22/05/2009, por não ter entrado em exercício no prazo legal.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Extrato de ata da 8ª Reunião Ordinária
Data da realização: 11/05/2009 - das 9h às 12h
Local: Sala de reuniões - Av. Liberdade, nº 32 - 7º andar
Presentes os integrantes: Alessandra Pereira de Melo, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Cláudia Aoun Tannuri, Flávio de Almeida Pontinha, Rafael Rocha Paiva Cruz, Thais Helena Costa Nader e Viviane Modesto Gramulha.
Ausentes, justificadamente, os integrantes: Amanda Polastro Schaefer, Carolina Brambila Bega, Diana Melo Nunes, Fernanda Costa Hueso, Mônica de Melo, Luciano Alencar Negrão Caserta e Priscila Simara Novaes.
I - Comunicações da Coordenação
a) Relato sobre a mudança da Coordenadoria: Dra. Thais Helena Costa Nader foi indicada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública para a Coordenação do NUDEM.
b) Relato sobre o Decreto nº 54.295/09, que instituiu a Câmara Técnica de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo. A Defensoria Pública será representada na Câmara por um membro/colaborador do NUDEM.
c) Relato de diagnóstico parcial do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pela Defensoria Pública - avaliação da resposta dos Coordenadores das Unidades.
II - Ordem do Dia
(1) P.A. nº 01/09. Interessado: NUDEM. Assunto:
Descumprimento de Licença-gestante em Votorantim- SP.
Relatora: Carolina de Melo Teubl Gagliato. O plenário, por unanimidade, acolheu o parecer da relatora no sentido de reiterar comunicação ao interessado, concedendo-lhe prazo de 15 dias para apresentação dos documentos necessários, sob pena de arquivamento do PA. (2) P.A. nº 05/09. Interessado: NUDEM Assunto: Realização de cirurgia de laqueadura em hospitais da rede pública em São Paulo. Relatora: Cláudia Aoun Tannuri. O plenário, por unanimidade, aprovou o pedido de dilação de prazo por 60 dias, visando a reiteração de ofício à Secretaria Estadual de Saúde, (3) P.A. nº 06/09. Interessado: NUDEM. Assunto:
Representação/Retratação na Lei 11.340/06. Relator: Flávio de Almeida Pontinha. Apresentado parecer pelo relator. Houve pedido de vista pelo Dr. Rafael Paiva Cruz, que foi deferida pelo prazo de 30 dias.
Foi indicado o dia 19 de junho de 2009, às 09h00, na sala de reuniões dos Núcleos (Av. Liberdade, 32, 7º andar), para realização da próxima reunião ordinária.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Ata Da Reunião Ordinária
Aos 29 dias do mês de maio de 2009, às 13:00 horas, na sala de reuniões do Núcleo de Habitação e Urbanismo, localizada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo, realizou- se a reunião ordinária do NHABURB. Presentes o Exmo. Sr. Coordenador do NHABURB, Dr. Carlos Henrique A. Loureiro, bem como os membros colaboradores e convidados Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri, Dra. Angela de Lima Pieroni Detoni, Dr. Bruno Ricardo Miragaia Souza, Dra. Carolina Lot da Silva Nunes, Dra. Carolina Nunes Pannain, Dra. Fabiana Ferraz Luz Mihich, Dra. Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Dr. Jairo Salvador de Souza, Dra. Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos e Dra. Taissa Nunes Vieira Pinheiro. Ausentes, justificadamente, os membros e colaboradores, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Dra. Anaí Arantes Rodrigues, Dra. Maria Beatriz de Alcântara Sá e Dr. Felipe Pires Pereira. Iniciada a reunião, foram discutidos os seguintes pontos:
1) Continuidade do atendimento da 2º Jornada em Defesa da Moradia Digna: Foi sugerido pelo Coordenador o contato imediato com as comunidades atendidas na Jornada a fim de mantê-los mobilizados e informados do andamento da demanda, a fim de preparar o ato de encerramento oficial da 2ª Jornada.
2) Curso de Capacitação do Instituto Pólis: Foi reiterado a informação pelo Coordenador que a Escola da Defensoria Pública irá custear, aos membros do NHABURB, preferencialmente, o curso de capacitação em Direito Urbanístico oferecido pelo Instituto Pólis. As aulas serão semanais e terão início no segundo semestre de 2009. Foi ratificado que o curso deverá ser ministrado prioritariamente às sextas-feiras, pela manhã, haja vista a possibilitar do comparecimento dos membros integrantes das Regionais do Interior.
3) Curso de elaboração de Plano de Habitação.: Foi informado pelo Coordenador que a EDEPE custeará o Curso de Aperfeiçoamento Profissional, Metodologia e Informações Básicas para a Elaboração de Planos Locais e Regionais de Habitação que será realizado no período de 15 a 17 de junho em São Paulo. Os membros foram orientados da importância de sua inscrição ao referido curso.
4) Encontro dos Defensores de Habitação e Urbanismo: Foi informado pelo Coordenador que está em estudo a realização de um encontro dos Defensores Públicos de Habitação e Urbanismo a fim de realizar o intercâmbio permanente entre os mesmos, com o objetivo primordial de aprimorar as atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas no que diz respeito ao Direito à Moradia e ao Direito à Cidade.
Manifestações dos integrantes:
1) Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri: Relatou experiência na organização e participação na Conferência Municipal de Habitação em Ribeirão Preto, bem como na admissão da Defensoria Pública do Estado como integrante do Conselho Municipal de Habitação. Por fim, relatou a visita do Dr. Jairo Salvador de Souza, Defensor Público, classificado em São José dos Campos, juntamente com o Secretário de Habitação do mesmo Município ao Judiciário de Ribeirão Preto.
2) Dr. Jairo Salvador de Souza: Relatou sua participação na Audiência Pública da Moradia ocorrida em Brasília. Informou que a Defensoria Pública do Estado foi convidada a elaborar um relato de todos os casos de violação a direitos humanos ligados ao direito à moradia e à cidade, a fim de subsidiar encaminhamento para a Organização das Nações Unidas - ONU.
3) Em seguida, passaram-se a relatar os processos, sendo todas as diligências aprovadas pelo Plenário:
PA nº15/2009 (Jd. Comercial) - contato com a comunidade.
PA nº 4/2006 (Casarão da Av. Liberdade) - arquivamento.
PA nº 56/2007 (Claudete Aparecida Francisco) – convocação da liderança comunitária.
PA nº 153/2008 (Jd. Matin Silva) - arquivamento.
PA nº 61/2007 - (Parelheiros) - arquivamento.
PA nº 172/2009 (Santa Ângela) - expedição de ofícios e convocação da comunidade.
PA nº 49/2007 - (comunidade São Martinho) – encaminhamento ao plantão cível.
PA nº 78-A/2007 (Favela Rocha) - convocação da comunidade.
PA nº 58/2007 (Cortiço Vitor Airosa) - arquivamento
PA nº 48/2007 (Santa Helena) - arquivamento.
PA nº 83/2007 (real Parque) - acompanhamento da ação de reintegração de posse com eventual ação civil pública para a proteção do direito à moradia.
PA nº 159/2008 (Jd. Regina/Jd. Novo Portugal) – expedição de ofícios
PA nº 23/2007 (Comunidade Conjunto Habitacional Santa Marta) - expedição de ofícios à COHAB.
PA nº 70/2007 (Associação Grajaú)
PA nº 127/2008 (Georg Hebert) - expedição de ofício HABI.
PA nº 154/2008 (Favela Estrada de Furnas) - expedição de ofício HABI.
PA nº 21/2007 (Jd. Santa Tereza) - suspensão por 90 dias.
4) Por fim, foi deliberado que a próxima reunião será realizada no dia 26/06/09, às 13:00 hs., na Av. Liberdade, 32.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0239/2009
Interessado: PAULO ROGÉRIO FRANCÉ
Curso: CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA
Instituição: FLG
Data: 18/06/2009
“Ante a manifestação favorável da Coordenadoria Geral de Administração, fls.13/14, fundamentos que adoto como razão de decidir, DEFIRO o ingresso no programa de capacitação de servidores, para obtenção de reembolso de curso de atualização em direito de família.”
O beneficiário devera observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 12 da Direção da EDEPE, para solicitar o reembolso, instruindo o requerimento com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso.
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato nº. 09 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 0090/2009
Interessado: ELAINE MORAES RUAS SOUZA
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: MONTE BIANCO CURSOS DE LINGUA ITALIANA
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0094/2009
Interessado: DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: MONTE BIANCO CURSOS DE LINGUA ITALIANA
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0240/2009
Interessado: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
Curso: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA
Instituição: LFG
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.
Autos nº. 0241/2009
Interessado: TATIANA ELISA MARÃO BERAQUET
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: PUC/SP
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção
de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0242/2009
Interessado: VANESSA PELLEGRINI ARMENIO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS
Instituição: UNIDERP/LFG
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0244/2009
Interessado: CÁTIA MARIA BROLAZO
Curso: ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: PUC/SP
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0245/2009
Interessado: RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO
Curso: ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: PUC/SP
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0246/2009
Interessado: GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS
Instituição: UNIDERP/LFG
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0254/2009
Interessado: FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: PUC-SP
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0259/2009
Interessado: TIAGO AUGUSTO BRESSN BUOSI
Curso: IDIOMA INGLÊS
Instituição: CEL-LEP
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Autos nº. 0262/2009
Interessado: AMANDA PONTES DE SIQUEIRA
Curso: CONVERSA LEGAL - ATAQUE OS PROBLEMAS e
NÃO AS PESSOAS
Instituição: COMTE
Data: 22/06/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.
Autos nº. 0263/2009
Interessado: SIDNEI FRANCISCO NEVES
Curso: IDIOMA ALEMÃO
Instituição: PORTO MIRIM CURSO DE IDIOMAS LTDA
Data:
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamento, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
Extrato do Contrato Edepe Nº 08/2009
Processo EDEPE Nº 49/2008
GDOC nº 18555-488234/2008
Tomada de Preço EDEPE nº 01/2009
Contratante: Escola da defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Livraria Boa Vista Ltda.-EPP
Objeto: fornecimento de livros jurídicos para as bibliotecas regionais e central da EDEPE
Prazo do vigência: do dia 19 de junho de 2009 até 30 (trinta) dias contados da data da emissão de Termo de Recebimento Definitivo.
Data da assinatura: 19 de junho de 2009
Valor: R$ 140.187,65.
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da despesa: 33.90.3-40
Fonte de recursos: 002001055
Diário Oficial do Estado - 20/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19/06/2009
Nomeando MAURÍCIO DUARTE BATISTA MARTINS, RG: 11.182.580, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, em vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ TOLEDO AMERICO, RG : 33.954.251-2, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referência 3 (três) na EV-C do SQCA-I.
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total” a realizar-se em 27 de junho de 2009, na Capital Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 27 de junho de 2009, das 09:00 às 12:00 horas, no Parque do Cordeiro, localizado na Rua Breves, nº 968, Chácara Monte Alegre, Capital.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do email faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 24/06/2009, às 14 horas.
§ 1º - a inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Chirelli Araujo.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na capital, em razão do local da realização do evento;
§3º - na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 3º - Dentre os 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na “AMOSTRA DOS TRABALHOS DO CENTRO DE CIDADANIA PARA MULHERES DE PERUS”, a realizar-se em 27 de junho de 2009, na Capital
Considerando o convite realizado pela Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento da Prefeitura da Cidade de São Paulo, através do Centro de Cidadania para Mulheres de Perus, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “AMOSTRA DOS TRABALHOS DO CCM DE PERUS”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no projeto em referência que se realizará no dia 27 de junho de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, na Praça do Samba, localizada na rua Mogeiro na altura do número 500, Perus, Capital.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuação no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda para atuação no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através e-mail faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 24/06/2009 às 14hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Chirelli Araujo;
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na capital, em razão do local da realização do evento;
§3º. na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados;
§4º. No ato de inscrição deverão ser informados o e-mail e o telefone celular do interessado.
Artigo 3º. Dentre os Defensores Públicos sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Mariana Melo Bianco, para atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
Designando, a partir de 22/06/2009, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Débora de Vito para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008.
Atos do 1ºSubdefensor Público-Geral respondendo pelo expediente da Defensora Pública-Geral, de 18/06/2009
Indefiro,o pedido de prorrogação de prazo de posse no cargo de Defensor Público do Estado substituto, de LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA DE FREITAS, RG 28.910.351-4;
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 17/6/2009
Autorizando ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15.258.500, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 31/7/02 a 29/7/07, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08.
De 19-6-2009
Processo CGA.DP Nº 200/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para conservação, asseio e limpeza predial.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, Homologo o resultado do Pregão N° 05/2009 e Adjudico o seu objeto às empresas:
Lote 01: Is Serviços Integrados Ltda
Lote 02: Fest Clean Limpeza Portaria e Serviços
Lote 04: Multi Funcional Mão de Obra Terceirizada
Lote 05: Multi Funcional Mão de Obra Terceirizada
Lote 06: Sampa Service Mão de Obra Especializada
Lote 07: Vertical Comércio e Serviços Ltda
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa:
IS SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA: R$ 17.608,94
FEST CLEAN LIMPEZA PORTARIA e SERVIÇOS: R$ 1.400,00
MULTI FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA: R$
785,05
MULTI FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA: R$
1.241,02
SAMPA SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: R$
2.733,00
VERTICAL COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA: R$ 1.241,82
Processo: CGA.DP Nº 200/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 4º, XXI, da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiado pelo artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 3º,V, do Decreto Estadual nº 47.297/02, e artigo 11 do Ato Normativo DPG-14, de 04/05/2009, Deixo de Conhecer o “Recurso Voluntário”apresentado pela empresa IS Serviços Integrados Ltda.ME, por ser intempestivo; Recebo o Recurso Administrativo impetrado pela empresa Multifuncional Mão de Obra Terceirizada Ltda.ME, E, no mérito Nego-Lhe Provimento, adotando como razão de decidir os argumentos acima expendidos, mantendo, como conseqüência a decisão do Sr. Pregoeiro.
Extratos de Aditamento
Processo: Nº 2168/2007
Contrato: DPESP Nº 005/2008
Contrato Prodesp nº PD.08/620
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - PRODESP
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 24/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de março de 2009.
Data de Assinatura: 19 de fevereiro de 2009.
Processo: CGA.DP Nº 1285/2007
Contrato: CGA.DP Nº 038/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda
Alteração: nº. 03
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 79/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 26 de março de 2009 e termino em 23 de junho de 2009.
Data de Assinatura: 26 de março de 2009.
Processo: CGA DP Nº 038/2007
GDOC 1895765071/2007
Contrato: DPESP Nº 008/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadora: Latorre Empreendimentos Imobiliários Ltda
Alteração: nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 90/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 21 de maio de 2009.
Data de Assinatura: 21 de maio de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 19/06/2009
Tornando Sem Efeito:
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MAICON VASCONCELOS BUSSI, RG: 33.046.380-9; KEILA STAIGRE, RG:40.263.264-3; PRISCILA AGUIAR REZENDE, RG:32.308.462-X, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 22/05/2009;
a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MARINA HELENA SANTOS LOPES, RG: 27.956.014-X; RODRIGO MARTINS, RG:27.961.441-X, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 28/05/2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 145ª Sessão
Data da realização: 19/06/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Posse do Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1033/09 (excetuado à pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação no Curso de aperfeiçoamento profissional, no período de 15 a 17 de junho de 2009.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos interessados.
CSDP nº 1034/09 (excetuado à pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no “Curso América Latina Hoje”,nos dias 04, 09, 17 e 24/06 e 01/07 .
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento para os dias 24/06/2009 e 01/07/2009, expedindo-se ofício aos Coordenadores das respectivas Regionais. Vencidos os Conselheiros Carlos Weis, Davi Eduardo Depiné Filho e Mônica de Melo.
CSDP nº 1036/09 (excetuado à pauta)
Interessada: Cássia Zanguetin Michelão
Assunto: Pedido de afastamento para participação no III Encontro de Direitos Humanos da Unesp, a ser realizado nos dias 22 e 23 de junho de 2009.
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas- Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específicos e regionalizados.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista de aprovados no certame, a seguir publicada.
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Retirado de pauta.
CGDP-CEAEP nº 015/07
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 109/07
Interessado: Eduardo Belmudes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 07/2007 (Excetuado à pauta)
Interessada: Fernanda Chammas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 55/2007 (Excetuado à pauta)
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 024/07
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 022/08
Interessada: Mariana Zakia Morosini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 056/07
Interessada: Ana Carvalho Ferreira Bueno Moraes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 053/07
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 076/07
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 014/08
Interessada: Renata Klimke
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 080/07
Interessada: Marcia Rossi Coraini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
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Diário Oficial do Estado - 19/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 18-6-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “SABADANIA” a realizar-se em 27 de junho de 2009, na Capital Considerando o convite realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Coordenadoria de Integração da Cidadania - CIC, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “SABADANIA”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Primeiro Subdefensor Pública-Geral Do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas, visando à participação no projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 27 de junho de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, no CIC Casa da Cidadania, localizado na Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 - Centro de Esporte, Cultura e Lazer, na Capital.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 3 (três) defensores, a primeira para atuação no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda para atuação no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail faraujo@defensoria.sp.def.br, até o dia 24/06/2009 às 14hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Fabiana Chirelli Araujo;
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na capital, em razão do local da realização do evento;
§3º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados;
§4º. No ato de inscrição deverão ser informados o e-mail e o telefone celular do interessado.
Artigo 3º. Dentre os Defensores Públicos sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA
Despacho do Corregedor-Geral, de 18-6-2006
Expediente nº 029/08
Interessado: CGDP
Localidade: Capital
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público
Defensor/a Público/a Bruna Simões
“(...) nada a opor ao pedido, consignando que a eventual coincidência do horário de aulas com a designação para o plantão de atendimento aos assistidos não exime a requerente de comparecer a este último, sendo de sua responsabilidade a eventual substituição por outro colega.”
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 26 de junho de 2009 na Avenida Liberdade, 32 7º andar sala de reuniões as 10:00.
Claudio Lucio de Lima; Antonio Jose Maffezoli Leite; Eduardo Januário Newton; Patricia Biagini Lopes; Octavio Ginez de Almeida Bueno; Ana Paula Ambrogi Dotto; Rafael Morais Portugues de Souza; Marcia Rossi Coraini; José Luiz Almeida Simão; Rafael Bessa Yamamura; Luis Cesar Rossi Francisco; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Helena Pires de Oliveira; Amanda Cavalcante Fervença; Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re; Horacio Xavier Franco Neto ; Eduardo Chow de Martino Tostes.
Pauta da Reunião:
Hora do Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
III.1 - Apresentação das idéias de reforma do regimento interno
Ordem do Dia
P.A. nº - 014/2009
Interessado: Jairo Salvador de Souza - Defensor
Assunto: Publicidade Abusiva
Relator: Genival Torres Dantas Junior
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO
CARCERÁRIA
Convocação
A coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, para participarem da reunião extraordinária a realizar-se no dia 19/06 das 09:30 as 18:00 na Avenida Liberdade, 32 7º andar.
Adriana de Brito; Vanessa Armênio.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 18-6-2009
Processo CGA.DP Nº 725/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para II Conferência Estadual.
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, Homologo o resultado do Pregão nº 13/2009 e Adjudico o seu objeto à empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda.
Diário Oficial do Estado - 18/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 15/5/2009
Exonerando:
a pedido e a partir de 15/6/09, a servidora HELEN KOMATSU, RG. 26.292.940-5, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I;
a pedido e a partir de 15/6/09, o servidor THOMAZ CORREA FARQUI, RG. 27.106.616-7, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I;
a pedido e a partir de 15/6/09, a servidora VANESSA VELLOSO SILVA SAAD, RG. 29.322.800-0, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I.
De 15/06/2009
Exonerando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, a pedido, a partir de 10/06/2009, o servidor DANIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES, RG:34.709.046-1; do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
De 17/06/2009
Tornando sem efeito a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de NATALIA HAWERROTH SEGURA, RG: 43471481-1, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 22/05/2009.
Ficam convocados os membros do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) da Defensoria Pública do Estado para reunião a se realizar no dia 01º de julho, às 16h, no 5º andar, da Rua Boa Vista, nº 103, com a seguinte pauta:
I - Conclusão da proposta orçamentária para 2010, visando o seu envio ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
II - Outros temas relevantes.
Retificação do D.O. de 16-06-2009
Ato da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo
Onde se lê: “Exonerando, com fundamento no inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, a pedido, a partir de 16-6-2009, o servidore Regina Ping Yu Chang,RG 9.896.709-5”
Leia-se: “Exonerando, com fundamento no inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, a pedido, a partir de 10/6/2009, o servidore Regina Ping Yu Chang,RG 9.896.709-5”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Geral
De 28/05/2009
No Proc. CGA.DP. nº 2888/2008 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para aquisição de upgrade e licença do software SPSS, Adjudicando seu objeto à empresa SPSS Brasil Desenvolvimento e Comercialização de Software Ltda., CNPJ nº 02.552.009/0001-30, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 7.946,00.
De 17-6-2009
Processo PAJ n.º 111683-1998 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato FAJ n.º 05/1999 firmado em 15 de março de 1999 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Itaquera, em favor do locador Mapedi - Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 16/6/2009
Concedo a LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, RG 6.976.677-3, Defensora Pública do Estado Nível II, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a partir de 21/5/09, nos termos do artigo 198, § 2º da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº. 1054/08.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10/06/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 14/05/2009, 26/05/2009;
ALESSANDRO IZZO CORIA, RG 15.549.530-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/03/2009, 30/04/2009, 07/05/2009;
ALESSANDRO IZZO CORIA, RG 15.549.530-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/02/2009, 10/02/2009, 11/02/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/02/2009, 05/02/2009, 06/02/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/02/2009, 26/02/2009, 27/02/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 03/03/2009, 04/03/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2009, 13/02/2009, 16/02/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/02/2009, 18/02/2009, 19/02/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2009, 23/02/2009, 24/02/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 08/05/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 26/05/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, RG 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 14/04/2009, 17/04/2009, 27/05/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 25/05/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 06/05/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 27/05/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 22/05/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 18/05/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 30/04/2009, 19/05/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ, RG 27.879.804-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/04/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
BRUNA MOLINA HERNANDES, RG 21.448.929-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 13/04/2009, 24/04/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 22/04/2009, 21/05/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2009, 11/03/2009, 13/04/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 25/05/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 30/04/2009, 04/05/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 22/04/2009, 15/05/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2009, 27/02/2009, 07/05/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 20/05/2009;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 04/05/2009;
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, RG 24.398.729-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 12/05/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 13/05/2009, 19/05/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2009, 13/02/2009, 16/02/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 21/05/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/03/2009, 20/03/2009, 04/05/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG 22156300, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/03/2009, 26/03/2009, 29/05/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 29/05/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG 29.041.588- 3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 11/03/2009, 12/05/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 16/04/2009, 25/05/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, RG 13.267.224-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/01/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/01/2009, 13/03/2009, 11/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 14/04/2009, 22/04/2009, 04/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 08/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
GESANNE FONSECA GOMES, RG 11.674.251-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, RG 30.188.741-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/01/2009, 02/03/2009, 11/05/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
HELEN KOMATSU, RG 26.292.940-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
HELEN KOMATSU, RG 26.292.940-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, RG 34616498-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/01/2009, 30/01/2009, 28/05/2009;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 23/03/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
IVAN SILVEIRA LAINO, RG 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
JANAYNA LOMBISANI, RG 28.376.062-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/04/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 08/05/2009, 22/05/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/02/2009, 11/02/2009, 18/05/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 25/05/2009, 28/05/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO, RG 29.313.024-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 15/05/2009;
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, RG 29.052.458-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/04/2009, 30/04/2009, 13/05/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 11/05/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 30/03/2009, 04/05/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 24/05/2009, 27/05/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2009, 04/05/2009,05/05/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/03/2009, 24/04/2009, 29/05/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 15/04/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, RG 25.845.995-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/03/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
MARIANA DALLA BERNARDINA, RG 01.383.651-ES, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG 34.836.800-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 07/05/2009;
NATALIA DA COSTA NORA, RG 23.611.801-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
NATALIA DA COSTA NORA, RG 23.611.801-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 19/05/2009;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/03/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 29/05/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 18/05/2009, 20/05/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 17/04/2009, 04/05/2009;
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG 26.574.891-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 12/05/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
PAULA LONGO SANCHES, RG 26.436.232-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
PEDRO GIBERTI, RG 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/02/2009, 03/02/2009, 25/05/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2009, 23/03/2009, 18/05/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/02/2009, 04/05/2009, 06/05/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG 20.931.441-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 28/05/2009;
REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA, RG 30.622.291-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 06/04/2009, 11/05/2009;
RENATA KLIMKE, RG 27.119.294-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 15/04/2009, 05/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 17/04/2009, 24/04/2009, 08/05/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 20/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/05/2009, 22/05/2009, 29/05/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
ROBERTA PRESTES ABISSAMRA, RG 13129501-9, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 23/04/2009, 06/05/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 04/05/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/05/2009, 29/05/2009, 12/05/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 29/05/2009;
TATIANA BELONS VIEIRA, RG 16.777.545-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 07/05/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042- 4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/03/2009, 13/03/2009, 12/05/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG 16548573-5, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 19/05/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicados
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna público o indeferimento de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 260/2009
Interessado: JOÃO CARLOS CATELAM
Curso: BACHAREL EM DIREITO
Instituição: UNITAU
Data: 16/06/2009
“Assim, fica indeferido o ingresso no programa de capacitação de servidores públicos, para o fim de obter o reembolso do curso de bacharel em direito”
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 145ª Sessão
Data da realização: 19/06/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Posse do Conselheiro José Luiz de Almeida Simão
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas - Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específicos e regionalizados.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 015/07
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 109/07
Interessado: Eduardo Belmudes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 024/07
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 022/08
Interessada: Mariana Zakia Morosini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 075/07
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 056/07
Interessada: Ana Carvalho Ferreira Bueno Moraes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 053/07
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 076/07
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 189/07
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 014/08
Interessada: Renata Klimke
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 080/07
Interessada: Marcia Rossi Coraini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
Deliberação CSDP - 128, de 22-5-2009
Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conferidas pelo artigo 31, incisos I e III, da lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a previsão contida no artigo 58 do Regimento Interno do Conselho Superior, ditado pela Deliberação nº. 01, de 25 de maio de 2006, delibera:
Artigo 1º. Ficam aprovadas as Questões de Ordem nº. 1 e nº. 2, suscitadas em Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que, depois de publicadas na imprensa oficial, passam a integrar o Regimento Interno do Conselho Superior, nos seguintes termos :
Questão de Ordem nº. 1
Os Defensores Públicos membros do Conselho Superior, que ainda cumprem o prazo legal de Estágio Probatório, não estão impedidos de relatar e proferir voto nos processos de apreciação dos Relatórios Semestrais, visando à confirmação na Carreira dos Defensores Públicos em Estágio Probatório, nos termos do parágrafo 5º do artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Superior.
Questão de Ordem nº. 2
A sessão do Conselho Superior, no momento do relato e votação de processo de apreciação do Relatório Semestral, visando à confirmação na Carreira de Defensor Público em Estágio Probatório, deve ocorrer em sigilo, facultada a presença do Defensor Público avaliado, nos termos do parágrafo 1º do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Superior.
Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação
Diário Oficial do Estado - 17/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 15-6-2009
Designo, na forma do disposto no artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, com prejuízo de suas atribuições normais, realizar atendimento e prestação de assistência jurídica às presas da Cadeia Pública Feminina de Poá, no período de 08 a 10 e 15 a 19 de junho de 2009.
De 16/06/2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIANA DE SOUZA MARQUES, RG: 43.474.475-X; RODRIGO CARRIJO MENDES CARBONE, RG: 22.842.279-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Grande São Paulo - Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA, RG: 19.133.076-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Considerando o Ato publicado em 05 de junho de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, organizado pelo CRAS – Humberto Salvador (Centro de Referência da Assistência Social), localizado na Rua Daniel de Oliveira, Nº. 15 - Jardim Augusto, Presidente Pudente/SP, que será realizado no dia 20 de junho de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, a Defensora Pública-Geral:
1 - Comunica que, em razão do número de inscrições ter superado o número de vagas disponibilizadas, realizou-se sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva, observando-se o artigo 8º, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Sorteados
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Thais de Campos
Phenelope Carvalho de Almeida
Wagner Ribeiro de Oliveira
Viviane Modesto Gramulha
Matheus Assad João
Suplentes
Rafael Bessa Yamamura
Giovana Devito dos Santos
2 - Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem no evento:
Período da Manhã - 09:00 às 13:00 horas
Viviane Modesto Gramulha
Thais de Campos
Wagner Ribeiro de Oliveira
Período da Tarde - 13:00 às 17:00 horas
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Matheus Assad João
Phenelope Carvalho de Almeida
3 - Designa, nos termos do artigo 4º do referido Ato, o Defensor Público Wagner Ribeiro de Oliveira, no período da manhã, e a Defensora Pública Phenelope Carvalho de Almeida, no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos defensores participantes.
4 - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando- o a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Clique aqui para visualizar a tabela
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Comunicado
Considerando a exclusão, a pedido, do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho, dos plantões realizados no CRAVI, torno público que a Defensora Pública Mariana Melo Bianco, primeira colocada na lista de suplentes, passará a realizar referidos plantões, em quintas-feiras alternadas, a partir do dia 25/06/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 19 de junho de 2009, das 14h30 às 17:00h, na Av. Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar.
Fabiano Brandão Majorana; Kathya Beja Romero; Maria Alice Packness Oliveira Machado; Daniela Gabriel; Érika de Vasconcellos Lima Pompeo; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Kareen Patrícia Pereira Ferreira; Leandro de Marzo Barreto; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Mariana Melo Bianco; Samir Nicolau Nassralla; Wagner Ribeiro de Oliveira.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA MULHER
Convocação
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado, abaixo nomeados, membros efetivos e colaboradores do núcleo para participarem da reunião ordinária mensal a realizar-se no dia 19 de junho de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, na Av. Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar.
Mônica de Melo; Fernanda Costa Ueso; Vivian Modesto Gramulha; Claudia Aoun Tannuri; Carolina Brambila Bega; Fernanda Seara Contente; Diana Melo Nunes; Flávio de Almeida Pontinha; Priscila Simara Novaes; Amanda Polastro Schaefer; Rafael Rocha Paiva; Alessandra Pereira de Melo; Luciano Caserta; Carolina de Melo Teubl Gagliato.
Pauta da reunião:
1. Rodízio para participação em eventos
2. Substituição Dra. Fernanda
3. Constituição de Comissões Temáticas
4. Sustentação oral em 2ª instância - Definição de Pontos
5. Discussão dos processos em andamento
6. Designação de nova reunião ordinária
Diário Oficial do Estado - 16/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 15-6-2009
Exonerando, com fundamento no inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, a pedido, a partir de 16-6-2009, os servidores Regina Ping Yu Chang, RG 9.896.709-5; Marcia Yoshimi Taniguchi, RG 26.193.350-4; Rosemary Nagashima, RG 25.063.046-1; do cargo de Oficial de Defensoria Pública, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1.050, de 24-6-2008.
Nomeando, com fundamento no inciso VII, do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9-1-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1.050, de 24-6-2008, em vaga decorrente da criação pelo artigo 22, inciso I, alínea “A”, da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Lucas Matheus Molina, RG 470618358; Cristina Perola Koyama Fujieda, RG 152453313; Lindenir Teixeira Bonfim Ferrari, RG 10964769; Aparecido Donisete Igino, RG 322833942; Natalia de Freitas Sonoda, RG 440193758; Daiana Paula de Almeida, RG 336227814; Akira Marcos Uehara, RG 224528294.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA LOUREIRO COSTA, RG:43985722-3; GIANCARLO SILKUNAS VAY, RG:43538193-3; RENATA ROLOFF, RG:27808619-6; LIA PEREZ, RG:44196278-6; ARNALDO M REBELLO JUNIOR, RG:12242242-9; VANESSA FERRAZ MOTA, RG:41217900-3; CELINA APARECIDA CHAD SILVA, RG:8832416; SIMONE VIANA GONÇALVES, RG:37112543-1; REGINA RODRIGUES PORTELA, RG:25734097-X; REGINALDO GOMES DA SILVA, RG:6756376; HUMBERTO CARLOS BARBOSA, RG:42354478-0; ANA CRISTINA ROBERTO CANESCHI, RG:24131352-1; ELIZABETH GUERRA, RG:6816940; NATIVIDADE APª SANTOS THIMOTEO, RG:14016472-8; ANA PAULA DOS SANTOS, RG:28608941-5; MAÍRA FERNANDA FERREIRA, RG:33784704-6; LUCAS PAES SILVA, RG:41850655-3; TIAGO ALBERTO HUMBOLDT, RG:34261856-8; LUCIANA ROSSI, RG:19238210-X; BRUNA PAPARELLI MURDA, RG:42299107-7; JULIANA TEREZINHA SILVA, RG:35912237-1; MARINA BIANCHI ZANDONÁ, RG:4224148-5; FERNANDA BRACONNOT MERHY, RG:12995403-8; CAMILA MEDEIROS NUNES, RG:43548903-3; NATHALIA BARBOSA MINELLI, RG:43992855-2; LEANDRO QUINTELA WOITYNA, RG:43578221-6; TATIANA CASSIANI SERBONCINI, RG:44216887-1; MARCELO CASTELO FERRARESI, RG:34696499-4; SULAMITA AUGUSTO DA SILVA, RG:43422739-0; OZIEL MARCIANO SOARES, RG:23634756-1; MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO, RG:25379629-5; PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, RG:33060277-9; THAIS MENEZES DA SILVA, RG:32663567-1; THAIA TAKATSUO, RG:35173043-6; LAIS SANTOS COELHO GOMES, RG:41270166-2; EMERSONROCHA GOMES DE AMORIM, RG:29584321-4; BRUNO MARUCCI PEREIRA TANGERINA, RG:43677040-4; VANESSA RODRIGUES BORGES, RG:30402041-2; JOSÉ ROBERTO BERTOLI FILHO, RG:26805875-1; HELENA GEHRKE MARTINS FERREIRA, RG:34500375-5; ISRAEL RICARDO D´ ARAÚJO, RG:40208182-1;LUCAS RAMOS DOS SANTOS GOMES, RG:43505134-9; MONICA ROSETTE, RG:43594865-9; MARCELENE GONÇALVES FARIAS, RG:11295467-4; CELINA MARIA DE LIMA, RG:15995932-9; MELINA MIE INOUE, RG:10742496; MÁRIO TAKANORI KOCHI, RG:43572434-4; ERICA ALVES RODRIGUES, RG:30998419-1; VANESSA BITENCOURT QUEIROZ, RG:33888644-8; MARIANA TAVARES DE CAMPOS, RG:43842801-8; LUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA, RG:45938476-4; INGRID JULIANI PEREIRA, RG:44782468-5; FLÁVIA DE ALMEIDA BEZZI, RG:43551133-6; CEDAMAR BEIJÓS CERQUEIRA, RG:7107839; DEBORAH T ESGAIB, RG:0797204-0; JOSE FERNANDO SANTANA DOS SANTOS, RG:30508532-3; LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES, RG:08157598-0; LUANA MARIAH FIUZA DIAS, RG:29491528-x; GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO, RG:23194724-0; JAQUELINE MARIA DO NASCIMENTO, RG:44016444-8; DANIELA OSTERNACK ENGE RODRIGUES, RG:32900888-2; MARCELO MIKAWA VELLUDO, RG:43529475-1; RAMONA DE CARVALHO, RG:32147730-3; DANIELE CRISTINA RODRIGUEZ HUARACHI, RG:44327127-6; ROBERTO CIFARELLI JÚNIOR, RG:42905554-7; GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ, RG:32167055-3; FABIANA RODRIGUES LINO DE ARRUDA, RG:34486887-4; PAULO PESTANA DA SILVA, RG:34109431-6; RENAN MINAMI YANAGIDA, RG:35258397-6; HENRIQUE ARAUJO LOUREIRO DE CARVALHO, RG:43935985-5; CAMILA BARONA SANTOS, RG:44232685-3; DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS, RG:1228120; VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA, RG:33874136-7; MARIA LÍVIA NOBRE GOES, RG:43706377-x; PAULA FERREIRA DE SOUZA, RG:50311242-2; GABRIELA MARQUES DE MIRANDA ROCHA, RG:34554554-0; MARCELO MARQUES SPINELLI ELVIRA, RG:34258251-3; CAROLINE BUCELLI RODRIGUES DA SILVA, RG:35353669-6; DANIELA REGINA MIRANDA, RG:40370195-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRESSA VECINA OLIVEIRA, RG:43545169-8; BIANCA VIEIRA DOMINGUES, RG:34472088-3; ISABELY CRISTINI BOSCHETTI OHATA, RG:8134485-0; KARIN CRUZ TELLES, RG:43526398-5; GRAZIELA DE GÓES RIBEIRO LEITE, RG:34987239-9; TAÍS NAZARÉ CABRAL, RG:27002730-0; AMANDA SPÍNOLA GIANFRATTI, RG:35142100-2; MARIANA SOARES DE CAMARGO, RG:32836711-4; GIULIANA HELENA AMICI SOLLITTO, RG:43959377-3; VALERIA BRENGA ISSE, RG:32295251-7; BRUNA SOARES MIGLIANI, RG:32462296-X; CAROLINE SHIZUE TANI, RG:421330727; MICHEL BORGES MICHELINI, RG:40722867-6; LAIMARA BENITES NOVAIS, RG:28777700-5; LUIZ FERNANDO DE SOUZA, RG:34886866-2; ROMEU LARA NETO, RG:42385042-8; SAULO XAVIER DE OLIVEIRA, RG:42735212-5; JULIANA FERNANDEZ METEDIERI, RG:43526432-1; TARCISO RENATO RODRIGUES JUNIOR, RG:30113258-6; ALINE CRISTINE DE ALMEIDA, RG:44096003-4; ANTONIO APARECIDO SOARES JÚNIOR, RG:40707330-9; NATÁSSIA CARNELÓS TEZOTO, RG:44001540-6; MILENA SAYURI HEBITA, RG:41062903-0; RODOLFO FUSCO RODRIGUES ALMENARA, RG:43526479-5; MATHIAS GASSNER FIGUEREDO, RG:28340611-2; ROSALINA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, RG:20047103; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araraquara - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO BERNARDO DE SOUTO, RG:13362657; CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO, RG:27092580-6; CAMILA DOS SANTOS VIEGA, RG:44096758-2; FERNANDA CHIVA CARVALHO, RG:32091429-X; CARLO FERRARI, RG:45936763-8; PATRICIA FERNANDA MUNHOZ DE SOUZA E SILVA, RG:24219137-x; ELVIO MAXIMILIANO MORESCHI CREMONEZ, RG:33918946-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Marília - Unidade Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABRICIO BREVILIERI, RG:34294584-1; MARCELO AP MARQUES DA SILVA SHIMABUKU, RG:33214372; MARIANA SOUZA DELAZARI, RG:434635212; MARTA RODRIGUES DOS SANTOS,RG:323308399; SAMARA MASSANARO ROSA, RG:434635248; RODRIGO GALHARDO RAMIRO, RG:277826214; JEFFERSON GARCIA, RG:324232378; ALAN IBN CHAHRUR, RG:434713004; POLYANA FERNANDES MOTA, RG:2366066DF; DIDERO BAIA DOS SANTOS PIRES, RG:477406300; ADELLE ROJO, RG:439563070; RAFAEL GUIMARAES ROCHA BRANDAO10001432, RG:331270912; BRUNA ELOISE OLIVEIRA, RG:429892019; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marilia – Unidade Marilia, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GETÚLIO INOUE, RG:3506908-9; DIMAS MÉDICI SALEM DAL FABBRO, RG:43582394-2; fazendo jus mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALBERT GONÇALVES DA SILVA, RG:40179469-6; FABIOLA DIAS DA COSTA, RG:33927016-0; WILSON HOSTI DA SILVA, RG:40730816-7; MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA, RG:43061860-8; DOUGLAS MINORU CARVALHAES HIGA, RG:33855115-3; ALEX BENANTE, RG:34078891-4; CARLOS ROBERTO JORDÃO, RG:43484541-3; AMANDA CRISTINA EPIPHANIO CESTARO, RG:40262199-2; CÍNTIA DE PAULA BORGES MENEZES, RG:35056803-0; SAMANTA FERNANDES PINHEIRO, RG:40686354-4; RODOLFO ROCHA FERNANDES, RG:43330504-6; BRUNA IRIE RIBEIRO, RG:40342591-8;; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Araçatuba – Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO POMPILIO, RG:339255250; GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MELO, RG:440207216; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RICARDO BERGOSSI DE BRITO SILVA, RG:30507088-5; RENATA DE SOUZA FERNANDES, RG:25436428-7; GILDA DE LURDES MACHADO, RG:13393083; FLÁVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG:34403846-4; MARIANA MACEDO DIAS, RG:44042122-6; TATIANE DA SILVA CARVALHO, RG:32425031-9; MAURO SOUZA COSTA, RG:33733397-X; NATÁLIA DE PAIVA RIBEIRO, RG:43444496-0; NELSON HENRIQUE MOREIRA, RG:18592541; SUSANE AYRES DE MORAIS CRUZ, RG:43208131-8; VALERIA MIRAGAIA SANTOS, RG:24685023-1; PEPITA CARLA AUXILIADORA DOS SANTOS, RG:32326550-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté - Unidade Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANA NARA CARIOCA, RG:29961666-6; MAÍRA BERALDO CABRAL, RG:44528802-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos – Unidade São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÔNATAS MALMEGRIM MEZZOTERO, RG:42056159-6; ALIANE ZANETTI MARTINS, RG:50408950-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FLAVIO BOMFIM ARAUJO, RG:43843627-1; PAULA SANTOS PALHARES, RG:44423483-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Cristiane Soares da Silva, RG:42.330.076-3; Juliana Ferreira Pinto, RG:43.968.151-0; Andreia Brizola Monteiro, RG:25.145.928-7; Marlene Gonçalves Garcia, RG:30.543.998-56; Danilo Timóteo dos Santos, RG:28.276.724-1; Paula Cristina Alegretti Sozzi, RG:33.393.828-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SAULO ESTEFANO DE SOUZA, RG:38182626-0; BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA, RG:26229584-2; RAPHAEL K. FURTADO, RG:47005055-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LILIANE RODRIGUES AVELAR, RG: MG11318176; GABRIELA CRUZ MOLERO, RG:437090012; MARIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG:466852514; MARCO ANTONIO VEIGA, RG:204024171; LAURA PETI, RG:40751003-5; BRUNA DO NASCIMENTO XAVIER, RG:415273742; CARLA BALDIN DA SILVA, RG:443254692; MONICA MARIA BETTIOL ORTEIRO, RG:164443964; SAMIA MOHAMAD HUSSEIN, RG:434597065; MIRIAN PRISCILA SANTONI KAWAGOE, RG:351825836; OALISSON MARQUES DE SOUSA, RG:351249667; LAURA DAMIAO GOMES, RG:444570597; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Campinas - Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de direito: MARIANA ANTUNES DE CARVALHO, RG:440338293; MARIA FERNANDA FERRAZ DIAS, RG:40020720-5; GUILHERME AUGUSTO BERNARDES DE SOUSA BROCH PINHEIRO, RG:435758238; ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA, RG:33801621-1; FLAVIO REZENDE COOPER, RG:434822164; CAROLINA FRAGA ALVIM LEITAO, RG:117182881RJ; ANDREA REGINA RODRIGUES, RG:440244511; FERNANDA GOMES REYNOL, RG:437351427; DEBORA BATISTA HENRIQUES, RG:280512867; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Campinas - Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HEITOR CARVALHO SILVA, RG:44112773-3; ADRIANO CARPINO PRADO, RG:41349823-2; LUCIARA CARDOSO OLIVEIRA,RG:1647675-x; THIAGO MAIA GARRIDO TEBET, RG:34900000-1; MARCELA PITON DIAS, RG:43743412-6; ADRIELE MAIARA MARTINS, RG:45453702-5; VIVIAN SIQUEIRA AYOUB, RG:33533733-8; JULIANA ZULIAN FERREIRA, RG:44323077-8; FERNANDA RIZZO CORTES, RG:43556697-0; MARCELO VINICIUS S BARREIRA, RG:43909372-7; ANA LUÍZA PAZELLI BRIGATTO, RG:44076018-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA ALINE CACOVICHI SAMPAIO, RG:22580197-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIANA DELGADO GOMES PEPE, RG:501191811; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDERSON MOSCONI ORTEGA, RG:18254166-6; ANDRÉIA ALVES PEREIRA, RG:30333908-1; THIAGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS, RG:43661598-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Grande São Paulo - Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLA BARBOSA DA SILVA REIS, RG:42358174-0; ALAN ROBERTO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, RG:25765859-2; JEFERSON LEME RODRIGUES, RG:19177431-5; RAQUEL DO CARMO, RG:27104584-X; MARCOS ROBERTO DA SILVA, RG:24249997-1; ELAYNE GOMES DE ARAUJO DE JESUS, RG:46912972-4; THIAGO RODRIGO DA SILVA, RG:41677720-x; LENITA ROBERTA BORGES, RG:38026411-0; JANAINA FERREIRA LACERDA, RG:34181984-0; BRUNA BOAVENTURA NIEVES, RG:40264667-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoriaatividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARTHUR OLIVEIRA SILVA, RG:302671316; JOAO CARLOS BALDIN, RG:17387814; THALITA GARCIA DE OLIVEIRA, RG:439961361; PRISCILA REIS ALMEIDA CUNHA, RG:44023833; DANIEL DA SILVA GALLARDO, RG:21614498X; NATHALIA PEREIRA DE SANTANA, RG:447046639; SILVIA RIELO FERREIRA, RG:275581974; RACHEL BONVECHIO, RG:342501598; ENDREWS M V B DELLA LIBERA, RG:410348867; MARCELA CAMPOS HUNOLD, RG:446611773; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO CARLOS DE SOUZA, RG:42973848-1; DIEGO SOUZA AZZOLA, RG:33570678-2; VINICIUS SANTOS DE SANTANA, RG:43557321-4; CLÁUDIA MARQUES, RG:23196875-9; AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO, RG:35771436-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO DO VALLE, RG:41611950-5; NATHALIA GOMEZ DE ANDRADE, RG:43906025-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME LOPES FELICIO, RG:43531875-5; JULIANA TADIOTO DA SILVA, RG:40473149-1; BIANCA CREPALDI MENDES, RG:27317317-0; CAROLINA FERNANDES NOGUEIRA, RG:34588718-9; RONALDO ZANETTI SILVA, RG:30064949-6; PAMELA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES, RG:43531908-5; DEBORA KASTUCIA ALVES MENDES, RG:41953537-8; BEATRIZ CIABATARI SIMOES SILVESTRINI TIEZZI, RG:44099657-0; LAÍS DE OLIVEIRA BORTOLOCI, RG:43066915-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru - Unidade Jaú , atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELA RETT MOSCHETTO, RG:43471367-3; JOÃO OTAVIO SPILARI GOES, RG:43460165-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELOI BARBOSA NETO, RG:437188528; FERNANDA COCCETTE DE ANDRADE, RG:431130140; JULIANA ALFONSO BATISTA, RG:441166106; TALES CUNHA CARRETERO, RG:441161765; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Jose do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HERMES POLETTI CARDOSO, RG:19473404-3; LUCIANA GASPAR MORENO, RG:44048888-6; JORGE UANDERSON MONTANARI, RG:27845171- 8; OSVALDO TRIDICO JUNIOR, RG:30908958-X; MAYARA CRISTINA CARDOSO, RG:34030256-2; LUCAS BRUNO DA SILVEIRA BIZELLI, RG:43971799-1; STELLA LAURA NAVARRETE PELLEGRINI, RG:44169903-0; ALEXANDRE MARTINS VIEIRA, RG:33702427-3; JULIANA FLORIDO MIGLIOLI, RG:43473921-2; BRUNO GIOVANNINI DE PAULO, RG:43456793-0; MARLON RENAN VOLPI, RG:40941835-3; CARLA RENATA PAES SECAFEM, RG:42901404-1; LUCAS CHRISTOVAM TRINDADE, RG:33533859-8; DANIELA AGUIAR ABRITTA, RG:43666894-4; ANDREA MELINA GARCIA, RG:27845302-8; DANIEL FEDOZZI, RG:41906579-9; NAIARA CROFFI LIMA, RG:25568300-5; ANA CAROLINA VICIOSO LOURENÇO, RG:34972669-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru - Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEONARDO BENTO NERIS DE SA, RG:347137726; JULIANA PINTO FELIX, RG:328864304; IRENE PIRES KOGL, RG:35399814; ROSE ELAINE FREGOLENTE, RG:256249611; MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ, RG:435821155; VANESSA CARLA MENEGUETTI LOPES, RG:342862571; MARIA LIGIA DOS SANTOS, RG:403967090; JOSE ANTONIO DO AMARAL, RG:205619265; RENATA TAZAKI, RG:43566370-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru – Unidade Bauru , atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALEXANDRE NEIA E SILVA, RG:19811706; DAIANA DARE MENOCCI, RG:30767758-8; CARINA LIRA, RG:42634138-7; SIMONE GOSALBEZ FERNANDES, RG:23880981-X; FRANCISCO TAKAO KAJINO, RG:8858884-1; BARBARA LOPES GARCIA DE ALMEIDA, RG:40979366-8; NAYARA CAROLINE TEIXEIRA GOMES, RG:43566382-3; MAYRA NUNES DE ALMEIDA, RG:34038930-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG. 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE - REGIONAL DE TAUBATÉ, sem prejuízo das atribuições normais e FAZENDO CESSAR a gratificação de função equivalente a 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º, inciso, IX e 5º alínea “h”, da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/06/2009.
Ficam convocados os membros do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) da Defensoria Pública do Estado para reunião a se realizar no dia 16 de junho, às 16h, no 5º andar, da Rua Boa Vista, nº 103, com a seguinte pauta:
I - Discussão sobre a proposta orçamentária para 2010;
II - Outros temas relevantes.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 4/6/2009
Autorizando NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11.621.933,
Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença- prêmio, relativos ao período aquisitivo de 15/5/86 a 13/5/91, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08.
De 15-6-2009
Processo CGA.DP 1378/2008. Interessado: Coordenadoria
Geral de Administração. Assunto: Aquisição de materiais permanentes faltantes à estrutura das regionais. Com fundamento no disposto no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto Estadual 47.297, de 6-11-2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, combinado com a Lei Federal 10.520/2002, homologo o resultado do Pregão 11/2009 e adjudico o seu objeto às empresas:
Lote 01: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP
Lote 02: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP
Lote 03: Master Sol Comércio Eletro Eletrônico Ltda. - EPP
Lote 04: Solumix Comércio de Eletroeletronics Ltda. - ME
Lote 05: Solumix Comercio de Eletroeletronics Ltda. - ME
Lote 06: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP
Lote 07: FW Brasil Comercial Ltda.
Lote 08: Master Sol Comércio Eletro Eletrônico Ltda. - EPP
Lote 09: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas:
Lote 01: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP: R$ 39.370,00
Lote 02: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP: R$ 22.785,00
Lote 03: Master Sol Comércio Eletro Eletrônico Ltda. - EPP: R$ 13.875,00
Lote 04: Solumix Comércio de Eletroeletronics Ltda. - ME: R$ 40.246,80
Lote 05: Solumix Comércio de Eletroeletronics Ltda. - ME: R$ 17.700,00
Lote 06: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP: R$ 28.934,00
Lote 07: FW Brasil Comercial Ltda.: R$ 47.826,20
Lote 08: Master Sol Comércio Eletro Eletrônico Ltda. - EPP: R$ 6.480,00
Lote 09: B.N.P. Comercial Ltda. - EPP: R$ 60.900,00
Declaro os lotes 10, 11 e 12 fracassados.
Processo CGA n.º 871/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 10/2008 firmado em 29 de abril de 2008 e vigência a partir de 02/05/2008 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações Defensoria Pública Unidade de Santo Amaro, em favor do locador CARLOS DOS SANTOS FERREIRA conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extratos de Aditamento
Processo: CGA DP Nº 871/2008
Contrato: 0010/2008 DPESP
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: Carlos dos Santos Ferreira e Lourdes Ernestina
Claro de Sá Ferreira
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 075/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 02 de maio de 2009.
Data de Assinatura: 30 de abril de 2009.
Processo: CGA.DP Nº 283/2008
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan - Cedeca Sapopemba
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 70/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 15 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 13 de abril de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 15/6/2009
Concedo licença-saúde à servidora abaixo, no período a seguir mencionado, nos termos do artigo 191 da Lei 10.261/68:
CINTHYA TAVARES DE MACEDO, RG. 34.732.097, no período de 5 a 7/5/09.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da Ata da 144ª Sessão
Data da realização: 5-6-2009 - 9 horas.
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Hora do Expediente:
I - Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II - Comunicações da Presidência
III - Comunicações da Secretaria
IV - Momento aberto
V - Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 260/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do IV Concurso para Seleção de Estagiário de Direito da Defensoria Pública do Estado.
CSDP 263/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da atuação dos Defensores Públicos nos plantões judiciários.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 1027/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de prorrogação do prazo de validade no II Concurso Público de Seleção de Estagiários de Direito.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a prorrogação de validade do II Concurso de Seleção para Estagiário da Defensoria Pública do Estado.
CSDP 1024/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do II Curso de Direitos Fundamentais, no período de 04/06 à 31/07/2009.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Denise Nakano Veronezi, autorizar o afastamento, nos seguintes termos: Os Defensores Públicos Mateus de Oliveira Moro, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Tiago Fensterseifer, Tânia C. Oliveira dos Santos e Luana Pereira do Amaral devem ser afastados no período em questão, mas somente às sextas-feiras. Quanto aos Defensores Públicos que atuam na Regional de São José do Rio Preto, Antonio Machado Neto, José Henrique Golin Matos e Leandro de Castro e Silva devem ser afastados, de forma excepcional, nas quintas e sextas-feiras. Por fim, o Defensor Público da Regional de Marília, Cesar A. Luiz Leonardo, deve ser afastado nas quintas e sextasfeiras do período em questão. Vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Fernando Roberto Faria. Impedido o Conselheiro Tiago Fensterseifer.
CGDP-CEAEP 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP 155/07 (Excetuado à pauta)
Interessado: Thiago Alves de Oliveiras
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 159/07
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 003/08
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 097/07 (Excetuado à pauta)
Interessada: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 083/08 (Excetuado à pauta)
Interessada: Renata Simões Estabile Bucceroni
Assunto: Defensora Pública em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 195/07
Interessada: Camila Ueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 191/07
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 011/08
Interessado: Fábio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, converter o julgamento do processo em diligência. Vencido o Conselheiro relator
CGDP-CEAEP 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, converter o julgamento do processo em diligência.
CGDP-CEAEP 006/08
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. (Republicado por haver incorreções.)
Diário Oficial do Estado - 11/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 10-6-2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LILIANE RODRIGUES AVELAR, RG: MG11318176; CAROLINA RIZZI GUZZO, RG: 435332120; GRAZIELLE ASSUNCAO CODAMA KAJIMOTO, RG: M7377793; EDUARDO YURI TATAI, RG: 43762075; TULIO MARTINS RIGHETI, RG: 302900159; JOAO PAULO CAPELOTTI, RG: 408202695; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TAMARA RODRIGUES LAURIANO, RG: 407064217; JULIANA ALVES MARTINS, RG: 434722017; GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE, RG: 44032593-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: GRAZIELE CRISTINA GUIMARAES, RG: 42.087.052-0; KARINA PREGNOLATO REIS, RG: 43.518.593-7; DEBORA FORMENTI CARVALHO, RG: 50.422.944-8; JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES, RG: 15611314-3 MT; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Bauru - Unidade Jaú , atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: RENATA DEL CASSALA, RG: 30916312-2;
fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Santos – Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: AMERICO GRILO, RG: 3134511; JULIANA VAZ FRANCISCO BONZANINO, RG: 28.599.998-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINA S. DOS SANTOS, RG: 34.701.806-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Taubaté – Unidade Taubaté, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RENATA PERALTA LOPES GAMES, RG: 26.681.880-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLA HITOMY TOKUNAGA, RG: 44.038.799-1; THAYS GIULIANI, RG: 42.960.502-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Grande São Paulo - Unidade Osasco, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIANA CRISTINA SILVA SPESSOTTO, RG: 33.233.450-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade São Carlos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROGÉRIO BOLZAN LEVADA; RG: 25418695-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Cessando a designação de EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG. 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS na UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, e FAZENDO CESSAR a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 12/08/2009.
Designando:
A partir de 12/08/2009, YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG. 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS na UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E ATRIBUINDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG. 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE - REGIONAL DE TAUBATÉ, e CONCEDENDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º, inciso, IX e 5º alínea “h”, da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/06/2009.
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão CIAVI, nos meses de JUNHO e JULHO, nas respectivas datas:
02/06/09 Luciano Castrequini Bufulin
04/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
09/06/09 Ricardo Lourenço Dias Ferro
16/06/09 Ricardo Lourenço Dias Ferro
18/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
23/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
25/06/09 Márcia Rossi Coraini
30/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
02/07/09 Márcia Rossi Coraini
07/07/09 André Spilari Bernardi
14/07/09 Eloísa Maximiano Goto
16/07/09 Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
21/07/09 Eloísa Maximiano Goto
23/07/09 Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
28/07/09 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
30/07/09 Alandeson de Jesus Vidal
(Republicado por haver incorreções).
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato 1º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato EDEPE nº 003/2008
Processo EDEPE nº 18/08
Parecer nº 104/2009
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
Objeto: Prestação de serviços para fornecimento periódico bimestral do Boletim do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Vigência: 12 meses, com início em 06 de junho de 2009 e término em 05 de junho de 2010
Classificação da despesa:
Programa de Trabalho: 103.128.4200.5797.0000
Fonte de Recursos: 002001055
Natureza da Despesa: 339039-43
Diário Oficial do Estado - 10/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato Normativo 15, de 28-5-2009
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar nº 988/06;
Considerando a existência atual de 400 (quatrocentos) cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 5 vagas;
d) Unidade Plantão Cível: 9 vagas;
e) Unidade Plantão Família: 7 vagas;
f) Regional Central: 3 vagas.
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 2 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 5 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 18 vagas;
d) Regional Sul: 2 vagas.
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 2 vagas;
b) Unidade Lapa: 4 vagas;
c) Unidade Nossa Senhora do Ó: 3 vagas;
d) Unidade Santana: 8 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 8 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 11 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 3 vagas .
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 15 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 4 vagas;
c) Unidade Infância e Juventude: 12 vagas;
d) Unidade Execução Criminal: 14 vagas;
e) Unidade Varas Singulares: 46 vagas;
f) Regional Criminal: 13 vagas.
VI - Defensoria Pública Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 9 vagas;
b) Unidade Diadema: 4 vagas;
c) Regional do Grande ABCD: 1 vaga.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 10 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 6 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 12 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 6 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 9 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 14 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 17 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 5 vagas.
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 12 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 2 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 10 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 9 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 6 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 6 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 6 vagas;
b) Unidade Araraquara: 3 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 8 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira – 0 vaga.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Artigo 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Republicado por ter saído com incorreções)
Ato Normativo 16, de 28-5-2009
Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP nº 04, de 09 de junho de 2006, nº 21, de 22 de setembro de 2006, e nº 103, de 21 de novembro de 2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;
Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual nº 988/06;
Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e II do presente Ato Normativo.
§ 1º - a classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC nº 988/06.
§ 2º - o Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.
§ 3º - o Anexo II corresponderá aos Defensores Públicos originalmente classificados como itinerantes e agora classificados diretamente em Defensoria Pública Regional.
§ 4º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.
Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado
Clique aqui para visualizar a tabela
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 4-6-2009
Processo: EDEPE 13/2009
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Assinatura da Revista de Direito Ambiental e Urbanístico e de Repositório Jurisprudencial da Editora Magister
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 58/2009 da Assessoria Jurídica, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da EDEPE com fundamento no artigo 25, inciso I e parágrafo primeiro, da mesma lei, objetivando a contratação da Editora Magister para o fornecimento, por 12 meses, da Revista de Direito Ambiental e Urbanístico e de sistema de pesquisa on line de assuntos jurídicos.
De 8-6-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, o Defensor Público, João Henrique Imperia Martini, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Encontro da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a se realizar no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 08 e 09 de junho de 2009.
Processo: EDEPE 250/2009
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e à vista dos elementos de instrução dos autos, destacando-se o Parecer ADPG n. 110/2009 da Assessoria Jurídica, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da EDEPE com fundamento no artigo 25, inciso II, da mesma lei, objetivando a inscrição de vinte Defensores Públicos para participação no “II Curso de Direitos Fundamentais” promovido pelo IBCCRIM e IGC.
De 9-6-2009
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão CIAVI, nos meses de JUNHO e JULHO, nas respectivas datas:
02/06/09 Luciano Castrequini Bufulin
04/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
09/06/09 Ricardo Lourenço Dias Ferro
12/06/09 CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
13/06/09 DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI
14/06/09 GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
09/06/09 JULIANA SPURI BERNARDI
16/06/09 Ricardo Lourenço Dias Ferro
18/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
23/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
25/06/09 Márcia Rossi Coraini
30/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
02/07/09 Márcia Rossi Coraini
07/07/09 André Spilari Bernardi
14/07/09 Eloísa Maximiano Goto
16/07/09 Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
21/07/09 Eloísa Maximiano Goto
23/07/09 Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
28/07/09 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
30/07/09 Alandeson de Jesus Vidal
Considerando o convite formulado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado para a Defensoria Pública participar da IX Feira Cultural LGBT que ocorrerá no dia 11 de junho próximo, das 9h às 23h;
Considerando que cabe à Defensoria Pública, em evento de tal natureza, prestar assistência jurídica aos necessitados;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06:
1) Designa os Defensores Públicos abaixo nomeados, membros e colaboradores do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para atuação na IX Feira Cultural LGBT, a se realizar no dia 11 de junho de 2009, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, nos seguintes horários:
Bruna Molina Hernandes - 9h às 13h30
Ricardo Cesar Franco - 9h às 13h30
Ricardo Gabriel Gomes Pereira - 9h às 13h30
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - 9h às 13:30
Bruna Rigo Leopoldi R. Nunes - 13h30 às 18h
Bruno Haddad Galvão - 13h30 às 18h
Elaine Moraes Ruas Souza - 13:30h às 18h
Eleonora Nanni Lucenti - 13h30 às 18h
2) Define que os Defensores Públicos designados para atuação no evento, tendo em vista a complexidade e a duração da atividade extraordinária, que ocorrerá em dia de feriado, farão jus à gratificação de 5% sobre o valor de referência dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX, c.c. o artigo 5º, parágrafo quinto, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
3) Determina que os Defensores Públicos designados apresentem breve relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, que deverá instruir o pedido de gratificação que deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos juntamente com a certidão de comparecimento, que deverá ser fornecida pela Coordenadora do Núcleo, Defensora Pública Maíra Coraci Diniz.
Retificações do D.O. de 09/06/2009
Ato da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo
Onde se lê: “Artigo 2º - a remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 16 de junho de 2009, às 15 horas.”
Leia-se: “Artigo 2º - a remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 16 de junho de 2009, às 10 horas.”
Ato da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo
Onde se lê: “VI- Defensoria Pública Regional de Guarulhos: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01.”
Leia-se: “VI- Defensoria Pública Regional de Guarulhos: 01 vaga.
a) - Atendimento - 01.”
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09/06/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos daDeliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.: ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/03/2009, 06/03/2009, 08/05/2009;
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 18/05/2009;
ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, RG 25.318.423-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 21/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 17/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 23/04/2009, 28/05/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 27/05/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2009, 15/05/2009, 22/05/2009;
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, RG 29065462-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2009, 03/02/2009, 24/04/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/05/2009, 22/05/2009, 29/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 25/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 17/04/2009, 08/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 8/05/2009, 19/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2009, 20/03/2009, 03/04/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG 50.502.732-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
LEILA BADRA FREITAS e SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
LEILA BADRA FREITAS e SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 04/05/2009;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, RG 28.111.476-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2009, 24/04/2009, 29/05/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/02/2009, 13/03/2009, 21/05/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/04/2009, 30/04/2009, 04/05/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/05/2009, 18/05/2009, 19/05/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 18/05/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 15/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 27/05/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, RG 33033139-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 28/05/2009, 29/05/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 19/05/2009, 20/05/2009, 21/05/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 18/05/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 25/05/2009, 26/05/2009, 27/05/2009;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/05/2009, 25/05/2009, 26/05/2009;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 29/04/2009, 29/05/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/05/2009, 27/05/2009, 28/05/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 13/05/2009, 15/05/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 9-6-2009
Concedendo:
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 21/05/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 14/05/2009, 28/05/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 12/05/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 19/05/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 28/05/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 21/05/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 19/05/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 19/05/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 08/04/2009, 22/04/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 06/05/2009, 20/05/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 03/02/2009, 25/03/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/03/2009, 07/04/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 21/05/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 12/05/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 05/05/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 26/05/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 18/05/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/03/2009, 06/04/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/04/2009, 21/05/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 05/05/2009;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, RG 11.479.871-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/03/2009, 07/04/2009;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 07/05/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 19/05/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 19/05/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 17/05/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/02/2009;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Substituto, no dia 09/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre
o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/03/2009, 26/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 587.988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/05/2009, 02/05/2009;
ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/05/2009, 30/05/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/02/2009, 23/05/2009;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/04/2009, 19/04/2009;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2009, 21/04/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/02/2009, 18/04/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
MONICA DE MELO, RG 18856976, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 04/04/2009, 05/04/2009;
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.101.190-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI, RG 29.065.463-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 12.035.280, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/03/2009, 23/05/2009;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG 32763255-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/04/2009, 31/05/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/02/2009, 16/05/2009;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 23/05/2009;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21.543.415-8, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/05/2009, 31/05/2009.
Despacho do Coordenador, de 8-6-2009
Autorizando o Defensor abaixo, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com novaredação dada pela Lei Complementar 1048, de 10/06/08:
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG. 06.176.541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, de 08/06 a 07/07/09, período aquisitivo de 11/09/01 a 09/09/06;
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 9-6-2009
Convocando:
para apresentação no dia 15/06/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
Paula Carvalho de Figueredo, Rg: 413531508;
Aparecido Donisete Igino, Rg: 322833942;
Natalia de Freitas Sonoda, Rg: 440193758.
para apresentação no dia 16/06/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
Lucas Matheus Molina, Rg: 470618358;
Daiana Paula de Almeida, Rg: 336227814;
Akira Marcos Uehara, Rg: 224528294;
Cristina Perola Koyama Fujieda, Rg: 152453313.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público Júlio César Tanone, a Defensora Pública Sabrina Nasser de Carvalho, foi contemplada para participar do Curso de Aperfeiçoamento Profissional, Metodologia e Informações Básicas para a Elaboração de Planos Locais e Regionais de Habitação.
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público os deferimentos de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato nº. 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos nº. 088/2009
Interessado: Michelle Sanches Barbosa
Curso: PÓS GRADUAÇÃO STRICTU SENSU EM DIREITOS DIFUSOS e COLETIVOS
Instituição: UNIMES
Data: 28/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, a partir da parcela nº 5 da relação constante em fls. 29 dos autos, nos termos do parecer.”
Autos nº. 243/2009
Interessado: GILMARA PINHEIRO SANTOS
Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Instituição: SÃO JUDAS TADEU
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 253/2009
Interessado: AUDRIE GARCIA PIOVEZAM
Curso: MAPEAMENTO DE PROCESSOS e DE NEGÓCIOS
Instituição: DARYUS EDUCATION CENTER
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 255/2009
Interessado: ANDERSON PAZ DE SOUZA
Curso: TECNOLOGIA EM ANÁLISE e DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Instituição: UNISANTANNA
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 256/2009
Interessado: DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA
Curso: MICROSOFT CERTFIED SUSTEM ADMINISTRATOR (MCSA) - WINDOS SERVER 2003
Instituição: KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 266/2009
Interessado: RICARDO YAMADA
Curso: GOVERNANÇA EM TI - COMBO
Instituição: GREEN TREINAMENTO e CONSULTORIA
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Autos nº. 267/2009
Interessado: LORIVAM LOPES
Curso: FUNDAMENTOS ITIL
Instituição: GREEN TREINAMENTO e CONSULTORIA
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso único ao fim do curso, nos termos do parecer.”
Autos nº. 269/2009
Interessado: DIERSON DE SOUZA CRUZ
Curso: FORMAÇÃO DBA ORACLE 10G
Instituição: FACULDADE IBTA CENTRO DE TREINAMENTO
Data: 08/05/2009
“Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso BIMESTRAL, nos termos do parecer.”
Os beneficiários deverão observar rigorosamente o disposto no artigo 7º e seus parágrafos do Ato número 9 da Direção da EDEPE, para solicitar oportunamente os reembolsos, instruindo os requerimentos com comprovante de pagamentos, relatório circunstaciado de atividades e certificação de conclusão do curso, no caso de reembolso único, ou prova de frequencia, se bimestral.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 144ª Sessão
Data da realização: 05/06/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do IV Concurso para Seleção de Estagiário de Direito da Defensoria Pública do Estado.
CSDP nº 263/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da atuação dos Defensores Públicos nos plantões judiciários.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 1027/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de prorrogação do prazo de validade no II Concurso Público de Seleção de Estagiários de Direito.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a prorrogação de validade do II Concurso de Seleção para Estagiário da Defensoria Pública do Estado.
CSDP nº 1024/09 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do II Curso de Direitos Fundamentais, no período de 04/06 à 31/07/2009.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Denise Nakano Veronezi, autorizar o afastamento, nos seguintes termos: Os Defensores Públicos Mateus de Oliveira Moro, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Tiago Fensterseifer, Tânia C. Oliveira dos Santos e Luana Pereira do Amaral devem ser afastados no período em questão, mas somente às sextas-feiras. Quanto aos Defensores Públicos que atuam na Regional de São José do Rio Preto, Antonio Machado Neto, José Henrique Golin Matos e Leandro de Castro e Silva devem ser afastados, de forma excepcional, nas quintas e sextas-feiras. Por fim, o Defensor Público da Regional de Marília, Cesar A. Luiz Leonardo, deve ser afastado nas quintas e sextas-feiras do período em questão. Vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Fernando Roberto Faria. Impedido o Conselheiro Tiago Fensterseifer.
CGDP-CEAEP nº 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP/CEAEP nº 155/07 (Excetuado à pauta)
Interessado: Thiago Alves de Oliveiras
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 159/07
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 003/08
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 097/07 (Excetuado à pauta)
Interessada: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade o estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 083/08 (Excetuado à pauta)
Interessada: Renata Simões Estabile Bucceroni
Assunto: Defensora Pública em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, nos aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 195/07
Interessada: Camila Ueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 191/07
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fábio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto
CGDP-CEAEP nº 006/08
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto
Diário Oficial do EStado - 09/06/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 4-6-2009
Considerando as exonerações de dois Oficiais de Defensoria Pública;
Considerando a vacância de 28 cargos de Oficial de Defensoria Pública;
Considerando a necessidade de realização de processo de remoção a pedido para maior estabilização da carreira;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - a remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 15/06/2009, às 15 horas.
Parágrafo primeiro - o requerimento deverá ser encaminhado via email drh@defensoria.sp.def.br com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência.
Parágrafo segundo - a inscrição, se aceita, será confirmada via email pelo Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo terceiro - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - a remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 16 de junho de 2009, às 15 horas.
Parágrafo primeiro - Após a apuração dos pedidos, o interessado será contatado por email ou telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis.
Parágrafo segundo - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo email manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
Artigo 3º - no processo de remoção a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 12 de fevereiro de 2009 no D.O., devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I - Defensoria Pública Regional de Taubaté – Unidade Taubaté: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01
II - Defensoria Pública Regional de Campinas – Unidade Campinas: 02 vagas.
b) - Atendimento - 01
c) - Administrativa - 01
III - Defensoria Pública Regional de Jundiaí – Unidade Jundiaí: 01 vaga.
a) - Atendimento - 01
IV - Defensoria Pública Regional de Santos – Unidade Santos: 01 vaga.
a) - Atendimento - 01
V - Defensoria Pública Regional de Santos - Unidade São Vicente : 02 vagas.
a) - Atendimento - 01
b) - Administrativa - 01
VI- Defensoria Pública Regional de Guarulhos: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01
VII- Defensoria Pública Regional de Osasco: 03 vagas.
a) - Atendimento - 02
b) - Administrativa - 01
VIII- Defensoria Pública Regional do Grande ABC – Unidade São Bernardo do Campo: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01
IX- Defensoria Pública Regional Leste - Unidade Itaquera : 02 vagas.
a) - Atendimento - 01
b) - Administrativa - 01
X- Defensoria Pública Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista : 01 vaga.
a) - Atendimento - 01
XI- Defensoria Pública Regional Sul - Unidade Santo Amaro: 03 vagas.
a) - Atendimento - 01
b) - Administrativa - 02
XII- Defensoria Pública Regional Norte-Oeste – Unidade Nossa Senhora do Ó: 01 vaga
a) - Administrativa - 01
XIII- Defensoria Pública Regional Norte-Oeste – Unidade Santana: 01 vaga
a) - Atendimento - 01
XIV- Defensoria Pública Regional Central - Unidade Cível Central: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01
XV- Defensoria Pública Regional Central - Unidade Plantão Cível: 03 vagas.
a) - Atendimento - 02
b) - Administrativa - 01
XVI- Defensoria Pública Regional Central - Unidade Plantão Família: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01
XVII- Defensoria Pública Regional Criminal - Vara de Execuções Criminais: 01 vaga.
b) - Atendimento - 01
XVIII -Defensoria Pública Regional Criminal - Coordenadoria: 01 vaga.
a) Administrativa - 01
XIX- Defensoria Pública - Núcleos Especializados: 01 vaga.
a) - Administrativa - 01
Artigo 5º - o Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Unidade de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.
De 8-6-2009
Cessando, a partir de 09/06/2009, a pedido, a designação do Defensor Público Rodrigo Vidal Nitrini, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.(Republicado por haver incorreções).
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão CIAVI, nos meses de JUNHO e JULHO, nas respectivas datas:
02/06/09 Luciano Castrequini Bufulin
04/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
09/06/09 Ricardo Lourenço Dias Ferro
12/06/09 Carlos Eduardo Montes Netto
13/06/09 Danilo Kazuo Machado Miyazaki
14/06/09 Genival Torres Dantas Junior
09/06/09 Juliana Spuri Bernardi
16/06/09 Ricardo Lourenço Dias Ferro
18/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
23/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
25/06/09 Márcia Rossi Coraini
30/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
02/07/09 Márcia Rossi Coraini
07/07/09 André Spilari Bernardi
14/07/09 Eloísa Maximiano Goto
16/07/09 Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
21/07/09 Eloísa Maximiano Goto
23/07/09 Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
28/07/09 Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
30/07/09 Alandeson de Jesus Vidal
Comunicado
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar nº 988/06, e no disposto na Deliberação CSDP 125/2009, faz publicar a pedido do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito, Tiago Fensterseifer, o extrato do julgamento dos recursos interpostos em face das questões da prova escrita, bem como o gabarito definitivo das questões após a análise dos recursos.
Processo: 01/2009
Interessado: Diógnes Fázio Cigala.
Assunto: Recurso em face da questão nº 30 da prova Tipo 1 e da questão 40 da prova Tipo 2, ambas da Disciplina de Direito Penal.
A Presidência da Comissão DEU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado para ANULAR a questão nº 30 da prova Tipo 1, bem como a questão nº 40 da prova Tipo 2, ambas da Disciplina de Direito Penal, ATRIBUINDO a pontuação correspondente a todos os candidatos, independentemente da interposição de recurso, nos termo do item 12.5. Do Edital de Abertura das Inscrições.
Processos: 01/2009, 03/2009, 04/2009, 05/2009 e 06/2009
Interessados: Diógnes Fázio Cigala, Simone Lopes, Edevaldo Espírito Santo de Souza, Cássia Gisele Góis e Paula Garnes Reginato.
Assunto: Recurso em face da questão nº 60 da prova Tipo 1 e da questão 10 da prova Tipo 2, ambas da Disciplina de Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública.
A Presidência da Comissão do Concurso ANULOU, de ofício, a questão nº 60 da prova Tipo 1, bem como a questão nº 10 da prova Tipo 2, ambas da Disciplina de Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública, ATRIBUINDO a pontuação correspondente a todos os candidatos, independentemente da interposição de recurso, nos termo do item 12.5. Do Edital de Abertura das Inscrições.
Processos: 02/2009, 04/2009.
Interessados: Luis Carlos Prado Pereira e Edevaldo Espírito Santo de Souza.
Assunto: Recurso em face da questão nº 45 da prova Tipo 1 e da questão 15 da prova Tipo 2, ambas da Disciplina de Direito Processual Penal.
A Presidência da Comissão do Concurso DEU PROVIMENTO ao recurso do interessado Luis Carlos Prado Pereira para ANULAR a questão nº 45 da prova Tipo 1, bem como a questão nº 15 da prova Tipo 2, ambas da Disciplina de Direito Processual Penal, ATRIBUINDO a pontuação correspondente a todos os candidatos, independentemente da interposição de recurso, nos termo do item 12.5. Do Edital de Abertura das Inscrições.
Processo: 03/2009
Interessada: Simone Lopes
Assunto: Recurso para na Avaliação de Títulos
A Presidência da Comissão do Concurso DEU PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada para DEFERIR a avaliação dos títulos apresentados, referente à Alínea a do item 8.4. Do Edital, cuja avaliação fica condicionada a aprovação na prova escrita, nos termos do item 9.2. Do Edital de Abertura da Inscrições.
Clique aqui para visualizar o gabarito – Prova Tipo 1
*Comunicado de alteração do gabarito
A Presidência da Comissão do Concurso Regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado comunica que alterou, de ofício, o gabarito publicado em 01/06/2009, para considerar como resposta correta a alternativa “B” da Questão 10 da Prova Tipo 1 e da Questão 60 da Prova Tipo 2, ao invés da alternativa “D”, como erroneamente constou.
Clique aqui para visualizar o gabarito – Prova tipo 2
*Comunicado de alteração do gabarito
A Presidência da Comissão do Concurso Regionalizado para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado comunica que alterou, de ofício, o gabarito publicado em 01/06/2009, para considerar como resposta correta a alternativa “B” da Questão 10 da Prova Tipo 1 e da Questão 60 da Prova Tipo 2, ao invés da alternativa “D”, como erroneamente constou.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 8-6-2009
Processo CGA.DP. Nº 0706/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de Papel A4 - 90 gr. através da Bolsa
Eletrônica de Compras - BEC.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 12646/2009 e Adjudico seu objeto à empresa vencedora:
* Kopell Informática e Papelaria LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.780.615/0001-72 (Item 1: Papel Sulfite de Papelaria, 90G/m2, A4, branca, corte rotativo, embalagem bopp; Valor Unitário R$ 11,08)
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 60.940,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico de Departamento, de 8-6-2009
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de ALOISIO BATISTA DO NASCIMENTO, RG: 13818552, nomeada por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 28/05/2009.
Despacho do Diretor Técnico, de 08/06/2009
Convocando:
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, RG: 43.912.660-5 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 567/2007;
PAULO THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 42.711.314-3 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA/DP n.º 1295/2007;
TIAGO ITIEL PEREIRA, RG: 33.082.171-4 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA.DP n.º 2095/2007;
RONALDO MENDONÇA MANSUR, RG: 11.176.366-MG a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA.DP n.º 1250/2008;
ANDREA DE SOUZA CAMPOS, RG: 23.901.901-5 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Processo CGA.DP n.º 1250/2008.
Diário Oficial do Estado - 06/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico
De 4-6-2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 16/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014- 001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 15/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Autenticadas;
Cristina Perola Koyama Fujieda, Rg: 152453313;
Mirella Doederlein Soares, Rg: 6005352;
Lindenir Teixeira Bonfim Ferrari, Rg: 10964769.
Lista De Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de
Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 17/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014- 001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 17/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Simples;
Aparecido Donisete Igino, Rg:322833942;
Natalia De Freitas Sonoda, Rg:440193758;
Daiana Paula De Almeida, Rg:336227814;
Akira Marcos Uehara, Rg:224528294;
Gisele Tavone Macherti, Rg:288404518;
Fernanda Alves Martins, Rg:308190750;
Anatolio S Marmorato De Almeida Nogueira, Rg:244985479;
Paulo Henrique De Freitas Garcia, Rg:421321982;
Luciana Liu Pei Chun, Rg:366578303;
Murilo Aquotti Genaro, Rg:27414542x.
Lista De Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de
Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
De 5-6-2009
Tornando sem efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de SIMONE SANTANA LEMES, RG: 20610650-6, nomeada por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 18/04/2009; de ADRIANO DE OLIVEIRA, RG: 33422615-6, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 22/05/2009; de NATASHA CHIOVATTO DA SILVA, RG: 43525439-X, nomeada por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 04/06/2009.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Diretora, de 5-6-2009
Tomada de Preço Edepe Nº 01/2009 - Processo Edepe Nº 49/2008 - Aqusição de livros para a Biblioteca - em face do julgamento das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas, e para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, cominado com o inciso IX, do artigo 40, da Lei Estadual nº 6.544/1989, e alterações posteriores, dentre elas, pela Lei nº 13.121/08, Homologo o resultado da Tomada de Preço objeto do procedimento em epígrafe.
Assim, da presente licitação, Adjudico os itens de nº 1, 2, 13, 15, 19, 20, 21, 23, 34, 35, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 80, 82, 84, 86, 92, 96, 100, 101, 103, 104, 105, 111, 112, 113, 118, 126, 136, 149, 150, 151, 153, 162, 166, 167, 169, 177, 179, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 205, 206, 209, 211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 220, 223, 226, 227, 229, 233, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 247, 248, 251, 252, 254, 257, 258, 260, 262, 264, 265, 266, 267, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 285, 286, 287, 289, 293, 295, 296, 297, 298, 299, 302, 303, 304,à empresa LIVRARIA e DISTRIBUIDORA BOA VISTA LTDA.-EPP;
os itens de nº 14, 33, 37, 39, 44, 48, 50, 51, 52, 53, 62,64, 73, 81, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 102, 106, 107, 108, 109, 110, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145,146, 147, 155, 156, 157, 160, 160, 161, 164, 171, 174, 176, 178, 181, 182, 182, 183, 184, 187, 188, 190, 193, 207,208, 215, 219, 222, 224, 225, 230, 231, 232, 234, 235, 236, 237, 246, 249, 250, 253, 256, 261, 268, 270, 281, 282,283, 284, 288, 290, 292, 301, à empresa CARLOS EDUARDO BOTINO LTDA.-EPP; e os itens de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 42, 49, 65, 72, 76, 77, 78, 79 à empresa GM QUALITY e COMÉRCIO LTDA.-ME, nos termos das planilhas em anexo.
Quanto aos itens nos quais não houve apresentação de propostas, proceda à aquisição mediante dispensa licitatória, nos termos do art. 24, V, da Lei 8.666/93, por intermédio de um novo procedimento de despesas, se ainda disponíveis no mercado.
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, METODOLOGIA e INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA a ELABORAÇÃO DE PLANOS LOCAIS e REGIONAIS DE HABITAÇÃO”, a ser realizado no período de 15 a 17 de junho de 2009, em São Paulo.
O sorteio foi realizado, no dia 05 de junho de 2009, conforme divulgação prévia, pela Diretora de Divisão.
Ana Carvalho F. Bueno de Moraes
Carlos Henrique Aciron Loureiro
Carolina Lot da Silva Nunes
Júlio César Tanone
Bruno Ricardo Miragaia Souza
LISTA DE ESPERA
Sabrina Nasser de Carvalho
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Diana Melo Nunes
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 09/06/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP - 126, de 15-5-2009
Altera a Deliberação CSDP nº 118, de 13 de março de 2009.
O Conselho Superior da Defensoria Pública delibera:
Artigo 1º - O artigo 3º, §2º, da Deliberação CSDP nº 118, de 13 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º ....
§ 2º - Em caso de Defensor Público não classificado diretamente em uma Unidade, a inamovibilidade será no âmbito da respectiva Defensoria Pública Regional, sendo que sua eventual participação no processo de remoção a pedido darse- á em condições de igualdade com todos os demais Defensores Públicos”.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Retificação do D.O. de 03/06/09
Extrato de ata da 143ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Onde se lê: CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar o processo em razão de perda de objeto.
Leia - se: CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, recomendar o arquivamento do processo em razão de perda de objeto.
Onde-se lê: CSDP nº 268/07 (Excetuado à pauta)
Leia - se: CSDP nº 268/09 (Excetuado à pauta)
Diário Oficial do Estado - 05/06/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 1-6-2009
Exonerando, a pedido e a partir de 19/05/2009, a servidora NATALIA DIAS CESCO, RG. 40.424.323-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
(Republicado por conter incorreções)
De 4-6-2009
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC nº 988/06,
a) CONVOCA os seguintes Defensores Públicos e oficiais de Defensoria para treinamento sobre as funcionalidades do Sistema Integrado de Atendimento (SIA), que ocorrerá no dia 15 de junho, das 9h às 18h, no 7º andar do prédio da Rua Boa Vista, nº 103, em São Paulo/SP:
Augusto Gallego Pereira
Elpídio Francisco Ferraz Neto
Fernando Rodolfo Merces Moris
Flavio de Almeida Pontinha
Juliana Saad
Luciana dos Santos Correa - Oficial
Luciano Alencar Negrão Caserta
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Patrícia Meneguel Alves
Wellington Ferreira - Oficial
b) CONVOCA, para o mesmo treinamento, no período da manhã, entre 9h e 12h, os seguintes Defensores Públicos:
Anaí Arantes Rodrigues
Fabiana Botelho Zapata
Ivan Silveira Laino
Octavio Ginez de Almeida Bueno
c) CONVOCA, para o mesmo treinamento, no período da tarde, entre 13h e 18h, os seguintes Defensores Públicos:
José Moacyr Doretto Nascimento
Luis Felipe Azevedo Fagundes
Considerando o Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 26/05/2009, publicado no Diário Oficial em 28/05/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Dia de Ação Social”, organizado pela Igreja Batista do Povo, localizado na Avenida Ouro Fino, nº 621 - Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP, que será realizado no dia 06 de junho de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, a Defensora Pública- Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais:
Artigo 1º - Comunica a lista dos Defensores Públicos inscritos:
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
Luana Amaral
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Artigo 2º - Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar no evento:
Período da Manhã - 09:00 às 13:00 horas
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Yanko Oliveira Cavalho Bruno
Período da Tarde - 13:00 às 17:00 horas
Luana Pereira do Amaral
Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
Artigo 3º - Designa, nos termos do artigo 3º do referido Ato, a Defensora Pública Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, no período da manhã, e a Defensora Pública Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira, no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e para atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando- o a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no Evento “Sabadania” a se realizar em 20 de junho de 2009, na sede do CRAS - Humberto Salvador, de Presidente Prudente
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
Considerando que a Defensoria Pública tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, à população carente e possui como atribuições institucionais, dentre outras, prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais; e prestar atendimento multidisciplinar;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas inscrições para 6 (seis) vagas visando à participação no evento “Sabadania”, que será realizado no dia 20 de junho de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas, na sede do CRAS - Humberto Salvador, localizado na Rua Daniel de Oliveira, nº. 15 - Jardim Augusto, Presidente Pudente/SP, sendo 3 (três) vagas para o período das 09:00 às 13:00 horas e 3 (três) vagas para o período das 13:00 às 17:00 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br até o dia 09 de junho de 2009, às 13:00 horas.
Parágrafo único - a inscrição só será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-7008, ramal 235.
Artigo 3º - Na hipótese de mais de 3 (três) inscritos por período, será feito sorteio entre os inscritos, observando-se o disposto no artigo 8º, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 25, e os sorteados serão avisados por meio eletrônico ou por telefone celular, sendo que esses dados devem ser fornecidos no momento da inscrição.
Artigo 4º - Dentre os 6 (seis) Defensores sorteados, será indicado 1 (um) coordenador em cada período para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em referência e atestar a presenças dos demais participantes.
Artigo 5º - A participação no evento será considerada atividade institucional extraordinária e os participantes, pela atuação no período designado, farão jus a 1 (um) ponto na escala de pontuação por merecimento, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, c.c. artigo 8º, ambos da deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Octavio Ginez de Almeida Bueno, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.(Republicado por haver incorreções)
Designando, a partir de 21/05/2009, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Ana Paula Freitas de Souza para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008.(Republicado por haver incorreções)
Tornando sem efeito o Ato de 20/05/2009, publicado no D.O. de 21/05/2009 de cessação de designação do Defensor Público
Fernando Vernice dos Anjos, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Rodrigo Vidal Nitrini, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de RIBEIRÃO PRETO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 VANESSA PELLEGRINI ARMENIO
07/06/09 ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ
11/06/09 ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
12/06/09 CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
13/06/09 DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI
14/06/09 GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
19/06/09 JULIANA SPURI BERNARDI
20/06/09 LUCIANA ROCHA B. VELONI ALVARENGA
21/06/09 PATRICIA BIAGINI LOPES
27/06/09 PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
28/06/09 TATIANA APARECIDA. BORDÃO DA SILVA
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO CARLOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
07/06/09 Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
11/06/09 Rodrigo Emiliano Ferreira
12/06/09 Rodrigo Emiliano Ferreira
13/06/09 Rodrigo Emiliano Ferreira
14/06/09 Rodrigo Emiliano Ferreira
20/06/09 Danilo Mendes Silva de Oliveira
21/06/09 Danilo Mendes Silva de Oliveira
27/06/09 Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
28/06/09 Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARARAQUARA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Luís Marcelo Mendonça Bernardes
07/06/09 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
11/06/09 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
12/06/09 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
13/06/09 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
14/06/09 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
20/06/09 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
21/06/09 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
27/06/09 Luís Marcelo Mendonça Bernardes
28/06/09 Luís Marcelo Mendonça Bernardes