Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 04/06/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 15-5-2009
Considerando o convite encaminhado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Pinheiros para atuação da Defensoria Pública no projeto “Paternidade Responsável” que se realizará no dia 17 de maio de 2009, nas dependências do fórum;
Considerando a importância da participação da Defensoria Pública em evento de tal natureza;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006:
1) Designa as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem no projeto “Paternidade Responsável” organizado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Pinheiros, a ser realizado no dia 17 de maio de 2009, no período das 9:00 às 13:00 horas:
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS
2) Define que as Defensoras Públicas designadas, pela atuação no evento e tendo em vista a complexidade e a duração da atividade extraordinária, farão jus à gratificação de 5% sobre o valor de referência dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX, c.c. o artigo 5º, parágrafo quinto, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
3) Determina que as Defensoras Públicas designadas apresentem relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá instruir o pedido de gratificação que deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos juntamente com a certidão de comparecimento.
(Republicado por haver incorreções)
De 28-5-2009
Considerando o convite encaminhado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional IV - Lapa para atuação da Defensoria Pública no projeto Paternidade Responsável que se realizará às sextas-feiras, nas dependências do Cartório de Registro Civil da Vila Brasilândia;
Considerando a importância da participação da Defensoria Pública em evento de tal natureza;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006:
1) Designa os Defensores Públicos abaixo nomeados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem no projeto “paternidade responsável” organizado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional IV - Lapa, conforme escala, a partir das 14 horas:
29/05 - RENAN OLIVEIRA ZANETTI;
05/06 - BRUNA SIMÕES;
19/06 - ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES;
26/06 - GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS;
03/07 - BETÂNIA DEVECHI FERRAZ BONFÁ;
17/07 - AMANDA POLASTRO SCHAEFER;
24/07 - FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA;
31/07 - DIANA MELO NUNES.
2) Define que os Defensores Públicos designados, pela atuação no evento e tendo em vista a complexidade e a duração da atividade extraordinária, farão jus à gratificação de 5% do valor de referência dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX, c.c. o artigo 5º, parágrafo quinto, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
3) Determina que os Defensores Públicos designados apresentem relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá instruir o pedido de gratificação que deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos juntamente com a certidão de comparecimento.
De 29/5/2009
Exonerando a pedido e a partir de 29/5/09, o servidor JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG. 26.164.778-7, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I.
De 02-6-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos na “Ação Social Recreativa”, a realizar-se no dia 14 de junho de 2009, na Cidade de Mogi das Cruzes
Considerando o convite realizado pela Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, através de sua Secretaria de Comunicação Social, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “Ação Social Recreativa”;
Considerando a importância da participação institucional no evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no projeto denominado “Ação Social Recreativa”, que se realizará no dia 14 de junho de 2009, no período das 10:00 às 16:00 horas, na Escola Regina Célia F. de Almeida e Melo, localizada na Rua 11 de agosto, nº 360, Jardim Yoneda, Biritiba Mirim, SP.
Parágrafo Único. Serão formadas 2 (duas) equipes de 2 (dois) defensores, a primeira para atuar no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda, no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do endereço eletrônico grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 08/06/2009, às 14hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional de Mogi das Cruzes, em razão do local da realização do evento.
§3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. Dentre os 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
De 3-6-2009
Concedendo:
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, RG. 1003098, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 22/12/2008 a 20/1/2009;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
ALESSANDRO IZZO CORIA, RG. 15.549.530-6, Defensor Público do Estado Nível II, no período de 16/5/2008 a 30/5/2008;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG. 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 17/12/2008 a 31/12/2008.
Cessando a designação de FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 00708121, Defensor Público do Estado Nível I, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL da DPE - REGIONAL DE ARAÇATUBA, FAZENDO CESSAR a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista nos artigos 4º, inciso, IX e 5º alínea “h”, da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 04/05/2009.
Designando, a partir de 04/05/2009, FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 00708121, Defensor Público do Estado Nível IV, para com prejuízo de suas atribuições prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado e CONCEDENDO a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, nos termos do artigo 5º, alínea “P” da Deliberação supracitada.
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KELLY DE SOUZA SALVADEO, RG: 36.413.331-4; LUIS ERIVAN DE SOUZA PINHEIRO, RG: 44.210.437-6
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
NATASHA CHIOVATTO DA SILVA, RG: 43525439-X;
PAULA CARVALHO DE FIGUEREDO, RG: 41353150-8.
Designando:
A partir de 25/05/2009, RODRIGO SERRA PEREIRA, RG. 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL CENTRAL na UNIDADE CÍVEL CENTRAL, E ATRIBUINDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
A partir de 14/05/2009, CAROLINA BRAMBILA BEGA, RG. 30.946.565-5, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, E ATRIBUINDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008.
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de BAURU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
07/06/09 Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
11/06/09 Daniel Guimarães Zveibil
12/06/09 Daniel Guimarães Zveibil
13/06/09 Daniel Guimarães Zveibil
14/06/09 Daniel Guimarães Zveibil
20/06/09 Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
21/06/09 Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
27/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
28/06/09 Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JAU, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
07/06/09 Luís Guilherme Pereira Delledono
11/06/09 André Spilari Bernardi
12/06/09 André Spilari Bernardi
13/06/09 André Spilari Bernardi
14/06/09 André Spilari Bernardi
20/06/09 Mário Lúcio Pereira Machado
21/06/09 Mário Lúcio Pereira Machado
27/06/09 Roseleine Aparecida da Silva
28/06/09 Roseleine Aparecida da Silva
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Kareen Patrícia B. Pereira Ferreira
07/06/09 Kareen Patrícia B. Pereira Ferreira
11/06/09 Luana Pereira Do Amaral
12/06/09 Luana Pereira Do Amaral
13/06/09 Luana Pereira Do Amaral
14/06/09 Luana Pereira Do Amaral
20/06/09 Luciana Oliveira F. Fortes Balam
21/06/09 Luciana Oliveira F. Fortes Balam
27/06/09 Rodrigo Figueiredo De Oliveira
28/06/09 Rodrigo Figueiredo De Oliveira
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de CAMPINAS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Daniela Gabriel
07/06/09 Érika de Vasconcelos Lima Pompeo
11/06/09 José Moacyr Doretto Nascimento
12/06/09 Juliana Saad
13/06/09 Leandro de Marzo Barreto
14/06/09 Luis Carlos Rocha Guimarães
20/06/09 Maria Dolores Maçano
21/06/09 Maria Isabel Toledo Del Rio
27/06/09 Marina de Aguiar Michelman
28/06/09 Marlise Costa Girardelli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de TAUBATÉ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Caio Marcelo Dias da Silva
07/06/09 Caio Marcelo Dias da Silva
11/06/09 Fabrício Pereira Quintanilha
12/06/09 Fabrício Pereira Quintanilha
13/06/09 Fabrício Pereira Quintanilha
14/06/09 Fabrício Pereira Quintanilha
20/06/09 Janora Rocha Rossetti
21/06/09 Janora Rocha Rossetti
27/06/09 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
28/06/09 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO BERNARDO DO CAMPO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Patricia Meneguel Alves
07/06/09 Vanessa Velloso Silva Saad
11/06/09 Adriana de Britto
12/06/09 Adriana Testi Tirelli
13/06/09 Ana Paula Freitas de Souza
14/06/09 Antonio Fortes de Pádua Neto
20/06/09 Cláudio Lúcio de Lima
21/06/09 Eduardo Januário Newton
27/06/09 Gustavo Augusto Soares dos Reis
28/06/09 Luciano Alencar Negrão Caserta
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de OSASCO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
07/06/09 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
11/06/09 Wladimyr Alves Bitencourt
12/06/09 Monica Schlodtmann Godano
13/06/09 Diego Vale de Medeiros
14/06/09 Diego Vale de Medeiros
20/06/09 Fábio Mantovan dos Santos
21/06/09 Fábio Mantovan dos Santos
27/06/09 João Paulo dos Santos
28/06/09 João Paulo dos Santos
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de GUARULHOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Filovalter Moreira dos Santos Junior
07/06/09 Filovalter Moreira dos Santos Junior
11/06/09 Renata Simões Stabile Bucceroni
12/06/09 Renata Simões Stabile Bucceroni
13/06/09 Renata Simões Stabile Bucceroni
14/06/09 Renata Simões Stabile Bucceroni
20/06/09 Alexandre Augusto Ferreira Dutra
21/06/09 Alexandre Augusto Ferreira Dutra
27/06/09 Thiago Soares Piccolotto
28/06/09 Thiago Soares Piccolotto
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MOGI DAS CRUZES, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Rafael de Souza Miranda
07/06/09 Rafael de Souza Miranda
11/06/09 Rafael de Souza Miranda
12/06/09 Rafael de Souza Miranda
13/06/09 Gediel Claudino de Araujo Junior
14/06/09 Gediel Claudino de Araujo Junior
20/06/09 Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo
21/06/09 Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo
27/06/09 Fernando R. Faria
28/06/09 Fernando R. Faria
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, abaixo nomeadas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem da “Oficina de Direito a não Discriminação e Acesso à Justiça” que se realizará no dia 9 de junho de 2009 das 9h30 às 17 horas, na sede Procuradoria Regional da República - 3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luis Antonio nº 2020. Tema: Direito da Antidiscriminação e Acesso à Justiça.
Maíra Coraci Diniz
Tatiana Belons Vieira
Bruna Molina Hernandes
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruno Haddad Galvão
Daniela Skromov de Albuquerque
Elaine Moraes Ruas Souza
Eleonora Nanni Lucenti
Fernando Rodolfo Merces Moris
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Glauber Callegari
Izabela Angélica Queiroz Fonseca
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Ricardo Cesar Franco
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Retificações
No Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 21-5-2009, publicado no DO de 28-05-2009, que designou os Defensores Públicos para atuar como membros das Comissões Regionais de Organização do Concurso Público Regionalizado para Seleção de Estagiário de Direito, onde se lê:
Regional Sul
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina - Coordenador Regional
Eduardo João Ra - Unidade de Santo Amaro Paulo Fernando Esteves de Alvarenga - Unidade de Santo Amaro
Marina Balester Mello de Godoy - Unidade de Santo Amaro
Leia-se: Regional Sul
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina - Coordenador Regional
Carolina Nunes Pannain - Unidade Santo Amaro
Alessandra Pereira de Melo - Unidade Santo Amaro
Maria Beatriz Gomes Machado - Unidade Santo Amaro
No Comunicado da Defensora Pública-Geral publicado no DO de 30-05-2009, que convocou os candidatos inscritos no Concurso Público Regionalizado para Seleção de Estagiário de Direito para realização da prova escrita, no item VI - Lista de Inscritos, referente à Regional de São José do Rio Preto - Unidade de São José do Rio Preto, onde se lê: GABRIELI GENI MARTINS - RG nº 430858395
Leia-se: BRUNA CAROLINA VALVERDE - RG nº 430858395
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2/06/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/01/2009, 20/03/2009, 22/04/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 15/05/2009, 19/05/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 12/05/2009, 13/05/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/04/2009, 06/04/2009, 07/04/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 08/04/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/04/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/02/2009, 01/04/2009, 02/04/2009;
BRUNA MARCHESE e SILVA, RG 32.035.555-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2009, 19/02/2009, 08/04/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/01/2009, 20/01/2009, 16/04/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/01/2009, 08/01/2009, 09/01/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/01/2009, 23/01/2009, 02/03/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/01/2009, 20/01/2009, 21/01/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/01/2009, 13/01/2009, 14/01/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 04/03/2009, 05/03/2009;
CLAUDIA AOUN TANNURI, RG 34.699.144-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2009, 30/01/2009, 24/04/2009;
EDUARDO BELMUDES, RG 23.332.365-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/03/2009, 25/03/2009, 03/04/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/03/2009, 17/04/2009, 04/05/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/05/2009, 11/05/2009, 12/05/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/01/2009, 13/01/2009, 14/01/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/01/2009, 16/01/2009, 09/03/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 11/03/2009, 12/03/2009;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, RG 33.474.662-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 01/04/2009, 02/04/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/04/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
JOSE EDUARDO MENDES, RG 19.184.668-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 06/04/2009, 07/04/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2009, 03/03/2009, 24/04/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/04/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 27/04/2009;
MARIA CLAUDIA GONÇALVES SOLANO PEREIRA, RG 17974510-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY, RG 30802333-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/01/2009, 09/01/2009, 09/02/2009;
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY, RG 30802333-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2009, 06/01/2009, 07/01/2009;
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY, RG 30802333-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/02/2009, 11/02/2009, 12/02/2009;
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY, RG 30802333-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/03/2009, 19/03/2009, 20/03/2009;
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY, RG 30802333-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2009, 16/03/2009, 17/03/2009;
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/01/2009, 16/01/2009, 17/01/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2009, 03/02/2009, 04/02/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/01/2009, 19/01/2009, 20/01/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/03/2009, 26/03/2009, 27/03/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/02/2009, 23/03/2009, 24/03/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/02/2009, 18/02/2009, 19/02/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/02/2009, 06/02/2009, 16/02/2009;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, RG 8.516.209-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/01/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, RG 30.473.397-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 03/04/2009, 22/05/2009;
ROBSON BARBOSA LIMA, RG 44.084.762-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
ROBSON BARBOSA LIMA, RG 44.084.762-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
RODRIGO SERRA PEREIRA, RG 34.242.261-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 16/04/2009, 01/04/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 03/03/2009, 23/04/2009;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/01/2009, 27/01/2009, 28/01/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/01/2009, 30/01/2009, 25/02/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2009, 27/02/2009, 30/03/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 01/04/2009, 02/04/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 06/04/2009, 07/04/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/04/2009, 04/05/2009, 05/05/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/05/2009, 07/05/2009, 08/05/2009;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 29.249.314-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/01/2009, 13/04/2009, 22/04/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Geral, de 1/06/2009
Convocando:
AMANDA CARINA FRANÇA, RG: 43.764.072-3 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Despacho do Coordenador Geral de Administração no Processo CGA.DP n.º 2143/2008;
GABRIELA COSENTINO, RG: 24.615.165-1 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Despacho do Coordenador Geral de Administração no Processo CGA.DP n.º 1800/2008;
LUIZ TERTIUS GONÇALVES RAMOS, RG: 15.841.225-4 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Despacho do Coordenador Geral de Administração no Processo CGA.DP n.º 1111/2007.
No Proc. CGA.DP. nº 0738/2009 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para contratação de empresa especializada para aluguel de som, áudio e imagem para o evento do II Ciclo de Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Adjudicando seu objeto à empresa Tela Mágica Produções Ltda. - EPP, CNPJ nº 00.396.409/0001-79, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
Despacho do Coordenador Auxíliar, de 13/05/2009
Convocando SAMANTHA POZO FERNANDES, RG: 28.016.536-5 a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência do Despacho do Coordenador Geral de Administração no Processo CGA.DP n.º 2086/2007.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 03/06/2009
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Regional de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos no dia 09/06/09, no endereço Rua Maria Lúcia Vita, 65 Centro - Guarulhos, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Carolina S. dos Santos, RG:34.701.806-3;
Adriano Ferreira Pereira, RG:32.959.516-7;
Cristiane Soares da Silva, RG:42.330.076-3;
Juliana Ferreira Pinto, RG:43.968.151-0;
Andreia Brizola Monteiro, RG:25.145.928-7;
Marlene Gonçalves Garcia, RG:30.543.998-56;
Wagner Silvie Martins, RG:26.427.242-0;
Danilo Timóteo dos Santos, RG:28.276.724-1;
Paula Cristina Alegretti Sozzi, RG:33.393.828-8;
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
CÉDULA DE IDENTIDADE
CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
QUE COMPROVE a QUITAÇÃO COM o SERVIÇO MILITAR
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 144ª Sessão
Data da realização: 05/06/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CSDP nº 263/09
Interessado: Corregedor - Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da atuação dos Defensores Públicos nos plantões judiciários.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 1027/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de prorrogação do prazo de validade no II Concurso Público de Seleção de Estagiários de Direito.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 159/07
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 003/08
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 195/07
Interessada: Camila Ueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 191/07
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 110/07
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 011/08
Interessado: Fábio Mantovan dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 062/07
Interessado: Eduardo Chow de Martinho Tostes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 006/08
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Diário Oficial do Estado - 03/06/2009
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 2-6-2009
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JEAN CESAR COELHO, RG: 32.010.136-8; MELINA ROCHA RODRIGUES, RG: 3062387 PA; CARLA AMANDA SANCHES ORTIZ, RG: 34.078.229-8; ELIEUZA ROSA DE SANTANA, RG: 3.985.067 GO; PAMELA APARECIDA ESCALERO SILVA, RG: 41.528.133-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Sorocaba - Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PEDRO LUIZ FERRAZ DE CAMPOS, RG: 43.908.322-9;
fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru - Unidade Bauru, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SIDNEY MOINHOS FILHO, RG: 24.347.026-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Presidente Prudente – Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA LOOSLI MONTEIRO, RG: 33.128.307-4; MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG: 42.823.845 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Concedendo:
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
HORACIO XAVIER FRANCO NETO, RG. 30.638.943-5, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 29/12/2008 a 27/1/2009;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG. 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 14/11/2008 a 28/11/2008;
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG. 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 29/11/2008 a 13/12/2008.
Convocando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os Coordenadores e Coordenadores-Auxiliares dos Núcleos Especializados para reunião a se realizar no dia 05 de junho, das 09h às 18h, no Hotel Gran Corona, situado na Rua Basílio da Gama, nº 101, Centro, em São Paulo, com programação a ser divulgada oportunamente. Ficam convocados para a mesma reunião os servidores Marcelo Fernandes de Nardi e Tâmara Gonçalves Nóbrega de Oliveira.
Considerando o convite encaminhado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Pinheiros para atuação da Defensoria Pública no projeto “Paternidade Responsável” que se realizará no dia 17 de maio de 2009, nas dependências do fórum;
Considerando a importância da participação da Defensoria Pública em evento de tal natureza;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006:
1) Designa as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem no projeto “Paternidade Responsável” organizado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Pinheiros, a ser realizado no dia 17 de maio de 2009, no período das 9:00 às 13:00 horas:
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS
2) Define que as Defensoras Públicas designadas, pela atuação no evento e tendo em vista a complexidade e a duração da atividade extraordinária, farão jus à gratificação de 5% sobre o valor de referência dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX, c.c. o artigo 5º, parágrafo quinto, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
3) Determina que as Defensoras Públicas designadas apresentem relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá instruir o pedido de gratificação que deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos juntamente com a certidão de comparecimento.
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Rafael Bessa Yamamura
07/06/09 Rafael Bessa Yamamura
11/06/09 Samir Nicolau Nasralla
12/06/09 Samir Nicolau Nasralla
13/06/09 Sidnei Francisco Neves
14/06/09 Sidnei Francisco Neves
20/06/09 Viviane Modesto Gramulha
21/06/09 Viviane Modesto Gramulha
27/06/09 Wagner Ribeiro de Oliveira
28/06/09 Wagner Ribeiro de Oliveira
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SOROCABA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Elaine Moraes Ruas Souza
07/06/09 Elaine Moraes Ruas Souza
11/06/09 Octávio Ginez de Almeida Bueno
12/06/09 Octávio Ginez de Almeida Bueno
13/06/09 Kathya Beja Romero
14/06/09 Kathya Beja Romero
20/06/09 Marco Antonio Correa Monteiro
21/06/09 Marco Antonio Correa Monteiro
27/06/09 Octávio Ginez de Almeida Bueno
28/06/09 Octávio Ginez de Almeida Bueno
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de PRESIDENTE PRUDENTE, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
07/06/09 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
11/06/09 AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA
12/06/09 AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA
13/06/09 MATHEUS ASSAD JOÃO
14/06/09 MATHEUS ASSAD JOÃO
20/06/09 RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAES
21/06/09 RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAES
27/06/09 PHENÉLOPE CARVALHO DE ALMEIDA
28/06/09 PHENÉLOPE CARVALHO DE ALMEIDA
Considerando o ato de 26/05/2009, publicado em 27/05/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 06 de junho de 2009, no Hipermercado Wal Mart, localizado na Avenida Washington Luis, nº 1.415, na Capital, a Defensora Pública-Geral do Estado:
Artigo 1º. Comunica que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhof
Renata Lawant
Suplentes:
Liz Ruiz Lourenço
Carolina Lot da Silva Nunes
Artigo 2º. Designa, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhof
Renata Lawant
Artigo 3º - Designa, nos termos do artigo 4º do referido ato, o Defensor Público Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informa que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando- o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Designando, na forma do disposto no artigo 19, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, o Defensor Público RICARDO CONSTANTE SOARES para, diante das peculiaridades do caso e sem prejuízo de suas atribuições normais, patrocinar a defesa do réu Francisco Chagas de Paulo Filho na ação penal registrada sob nº 001070062308, em trâmite perante o II Tribunal do Júri (Santana) da Comarca de São Paulo/SP.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico de Departamento, de 1º/6/2009
Declarando no título em nome de FABIANA CAMARGO MIRANDA, RG. 29.041.588-3, que a interessada passou a assinar- se FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, em virtude de ter contraído matrimônio.
Atos do Diretor Técnico, de 02/06/09
Convocando os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 08/06/09, no endereço Rua Boa Vista, n.º 103 - 6º andar - Centro - São Paulo/SP, no horário de atendimento ao público: das 14:00 as 16:00hs, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Mauricio Evandro Campos Costa, Rg:33264636-1;
Bruna Loureiro Costa, Rg:43985722-3;
Giancarlo Silkunas Vay, Rg:43538193-3;
Renata Roloff, Rg:27808619-6;
Gislaine Ferreira Oliveira, Rg:32465631-2;
Mario Augusto D´Antonio Pires, Rg:44346736-5;
Lia Perez, Rg:44196278-6;
Aline Pâmela Araujo, Rg:41724553-1;
Arnaldo M Rebello Junior, Rg:12242242-9;
Vanessa Ferraz Mota, Rg:41217900-3;
Celina Aparecida Chad Silva, Rg:8832416;
Simone Viana Gonçalves, Rg:37112543-1;
Regina Rodrigues Portela, Rg:25734097-X;
Reginaldo Gomes da Silva, Rg:6756376;
Mariana Acocella, Rg:40615644-X;
José Luiz de Oliveira Júnior, Rg:283897878-06;
Humberto Carlos Barbosa, Rg:42354478-0,
Ana Cristina Roberto Caneschi, Rg:24131352-1;
Elizabeth Guerra, Rg:6816940;
Natividade Apª Santos Thimoteo, Rg:14016472-8;
Ana Paula dos Santos, Rg:28608941-5;
Maíra Fernanda Ferreira, Rg:33784704-6;
Lucas Paes Silva, Rg:41850655-3;
André Tsuyoshi Maki, Rg:33447724-4;
Tiago Alberto Humboldt, Rg:34261856-8;
Luciana Rossi, Rg:19238210-X;
Bruna Paparelli Murda, Rg:42299107-7;
Juliana Terezinha Silva, Rg:35912237-1;
Marina Bianchi Zandoná, Rg:34224148-5;
Fernanda Braconnot Merhy, Rg:12995403-8;
Camila Medeiros Nunes, Rg:43548903-3;
Nathalia Barbosa Minelli, Rg:43992855-2;
Leandro Quintela Woityna, Rg:43578221-6;
Tatiana Cassiani Serboncini, Rg:44216887-1;
Gabriel Henrique Santoro, Rg:35214602-3;
Marcelo Castelo Ferraresi, Rg:34696499-4;
Luciana Barsotti Machado, Rg:43704958-9;
Sulamita Augusto da Silva, Rg:43422739-0;
Dijalma Mesquita, Rg:5056111-X;
Lauro Francisco de Assis Figueredo, Rg:23386687-5;
Oziel Marciano Soares, Rg:23634756-1;
Marcia Cristina Batista Siebra Celestino, Rg:25379629-5;
Paulo Cesar Menezes da Silva, Rg:33060277-9;
Thais Menezes da Silva, Rg:32663567-1;
Thaia Takatsuo, Rg:35173043-6;
Lais Santos Coelho Gomes, Rg:41270166-2;
Emerson Rocha Gomes de Amorim, Rg:29584321-4;
Bruno Marucci Pereira Tangerina, Rg:43677040-4;
Vanessa Rodrigues Borges, Rg:30402041-2;
José Roberto Bertoli Filho, Rg:26805875-1;
Helena Gehrke Martins Ferreira, Rg:34500375-5;
Roberto Souza Camargo Júnior, Rg:32982554-9;
Israel Ricardo D´ Araújo, Rg:40208182-1;
Lucas Ramos dos Santos Gomes, Rg:43505134-9;
Pedro Fantoni Sellitto, Rg:43971419-9;
Monica Rosette, Rg:43594865-9.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 09/06/09, no endereço Rua Boa Vista, n.º 103 - 6º andar - Centro - São Paulo/SP, no horário de atendimento ao público: das 14:00 as 16:00hs, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Marcela Iackowski Gonçalves Pietro, Rg:43297061-7;
Marcelene Gonçalves Farias, Rg:11295467-4;
Celina Maria de Lima, Rg:15995932-9;
Roseli de Souza Santos, Rg:21678633-2;
Melina Mie Inoue, Rg:10742496;
Mário Takanori Kochi, Rg:43572434-4;
Erica Alves Rodrigues, Rg:30998419-1;
Vanessa Bitencourt Queiroz, Rg:33888644-8;
Mariana Tavares de Campos, Rg:43842801-8;
Luiza Pacheco de Mello Gonçalves Horta, Rg:45938476-4;
Guilherme de Brito Acruche, Rg:44045796-8;
Ingrid Juliani Pereira, Rg:44782468-5;
Flávia de Almeida Bezzi, Rg:43551133-6;
Cedamar Beijós Cerqueira, Rg:7107839;
Deborah T Esgaib, Rg:0797204-0;
Soraya Barboza da Costa, Rg:25908587-X;
Jose Fernando Santana dos Santos, Rg:30508532-3;
Luciano dos Santos Rodrigues, Rg:08157598-00;
Luana Mariah Fiuza Dias, Rg:29491528-X;
Guilherme Augusto Marques Paulino, Rg:23194724-0;
Jaqueline Maria do Nascimento, Rg:44016444-8;
Daniela Osternack Enge Rodrigues, Rg:00032900888-2;
Marcelo Mikawa Velludo, Rg:43529475-1;
Ramona de Carvalho, Rg:32147730-3;
Lilian Maureen Kraft Ferrari, Rg:44940098-0;
Mayra Paulino Pinotti, Rg:44073470-8;
Daniele Cristina Rodriguez Huarachi, Rg:44327127-6;
Roberto Cifarelli Júnior, Rg:42905554-7;
Dannae Vieira Avila, Rg:38087524-X;
Gigliola Del Carmen Aguilar Alvarez, Rg:32167055-3;
Fabiana Rodrigues Lino de Arruda, Rg:34486887-4;
Paulo Pestana da Silva, Rg:34109431-6;
Isabella C B Almeida, Rg:44091157-6;
Renan Minami Yanagida, Rg:35258397-6;
Henrique Araujo Loureiro de Carvalho, Rg:43935985-5;
Camila Barona Santos, Rg:44232685-3;
Dahiany Hartelsberger Passos, Rg:1228120;
Laiza Francisquini dos Santos, Rg:34566790-6;
Felipe Figlioli, Rg:40416583-7;
Renata Oliva Monteiro, Rg:44195636-1;
Fabiana Lauton Soares, Rg:27789746-4;
Gabriela Galetti Pimenta, Rg:25144498-3;
Gabriela Costa Falaschi, Rg:42076709-5;
Rafael Pereira Bacelar, Rg:33641221-6;
Vivian Maria Pereira Ferreira, Rg:33874136-7;
Ligia Cintra de Lima Trindade, Rg:29267488-0;
Maria Lívia Nobre Goes, Rg:43706377-X;
Júlia Aparecida Romão da Silva, Rg:44097174-3;
Paula Ferreira de Souza, Rg:50311242-2;
Marco Antonio Campanel de Souza, Rg:43943019-7;
Rachel A. Holcman, Rg:35030398-8;
Ligia Lima Godoy, Rg:43765870-3;
Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Rg:26896406-3;
Beatriz Ramos Vico, Rg:44289972-5;
Gabriela Marques de Miranda Rocha, Rg:34554554-0;
Marcelo Marques Spinelli Elvira, Rg:34258251-3;
Caroline Bucelli Rodrigues da Silva, Rg:35353669-6;
Blanca da Silva Martinez, Rg:001182356;
Helder Dalpino Zen, Rg:44937779-9.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo no dia 09/06/09, no horário de atendimento das 14:00 as 16:00hs no endereço Av. Barão de Mauá, 251 - Jd. Chacará Inglesa - SBC, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Bruno Orsini Simonetti, Rg:34921783x;
Caio Liu Lopes, Rg:357749108;
Alan Marsick, Rg:32152291;
Habacuque Wellington Sodre, Rg:348157423;
Sue Ellen dos Santos Gelli, Rg:288320001;
Yoshihara Yashuhiro Ferreira Nascimento, Rg:469238689;
Paola Soubihe Jose, Rg:420508727;
Jessica Fernandes Freirias, Rg:435568371;
Rafael Santos Morais, Rg:330894997;
Bruno Felipe Saturnino, Rg:33719491;
Vanilda de Gois - 10001582, Rg:344905305;
Aline Alves Gadoti, Rg:402066741;
Debora Nicolau Lot, Rg:343951405;
Rosana Naldi Falkenstein, Rg:15865007;
Izabella Colombo, Rg:17384762;
Georgia Renata Dias, Rg:13122437;
Adriana Delgado Gomes Pepe, Rg:501191811;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo no dia 09/06/09, no horário de atendimento das 14:00 as 16:00hs no endereço Av. Barão de Mauá, 251 - Jd. Chacará Inglesa - SBC, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Juliana Aline Cacovichi Sampaio, Rg:22580197-8;
Camila Sampaio Siqueira, Rg:32116636-X.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional do Grande ABC - Unidade Diadema no dia 09/06/09, no horário de atendimento das 14:00 as 16:00hs no endereço Av. Barão de Mauá, 251 - Jd. Chacará Inglesa - SBC, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Anderson Mosconi Ortega, Rg:18254166-6;
Andréia Alves Pereira, Rg:30333908-1;
Thiago Henrique Paulino dos Santos, Rg:43661598-8.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes no dia 09/06/09, no endereço Rua Adelino Torquato, 38 Pq. Monte Líbano - Mogi das Cruzes, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Saulo Estefano de Souza, Rg:38182626-0;
Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira, Rg:26229584- 2;
Liciene Soares Vasconcelos Rodrigues, Rg:25101082-X;
Clareana Garrido Brumati, Rg:41490164-2;
Raphael K. Furtado, Rg:47005055-X.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Guarulhos - Unidade Guarulhos no dia 09/06/09, no endereço Rua Maria Lúcia Vita, 65 Centro - Guarulhos, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Flavio Bomfim Araujo, Rg:43843627-1;
Paula Santos Palhares, Rg:44423483-4.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Osasco - Unidade Osasco no dia 09/06/09, no endereço Av. dos Autonomistas, n.3094, Centro/Osasco, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Carla Barbosa da Silva Reis, Rg:42358174-0;
Ana Dienn Coelho da Rocha, Rg:19108988-6;
Ellen Quezia Rodrigues de Jesus, Rg:12621236;
Alan Roberto Nogueira de Siqueira, Rg:25765859-2;
Jeferson Leme Rodrigues, Rg:19177431-5;
Raquel do Carmo, Rg:27104584-X;
Amália Simões Botter, Rg:43704839-1;
Renan Martinelli de Almeida, Rg:40031184-7;
Diana Cristina Silva Spessotto, Rg:33233450-8;
Marcos Roberto da Silva, Rg:24249997-1;
Elayne Gomes de Araujo de Jesus, Rg:46912972-4;
Thiago Rodrigo da Silva, Rg:41677720-X;
Lenita Roberta Borges, Rg:38026411-0;
Janaina Ferreira Lacerda, Rg:34181984-0;
Bruna Boaventura Nieves, Rg:40264667-8.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba no dia 09/06/09, no endereço R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Silvia Regina Henroz, Rg:15577032;
Gustavo Pompilio, Rg:339255250;
Gustavo Henrique da Silva Melo, Rg:440207216.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba no dia 09/06/09, no endereço R. XV de Novembro, 395 - Centro, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Albert Gonçalves da Silva, Rg:40179469-6;
Gustavo Pompílio, Rg:33925525-0;
Fabiola Dias da Costa, Rg:33927016-0;
Wilson Hosti da Silva, Rg:40730816-7;
Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira, Rg:43061860-8;
Douglas Minoru Carvalhaes Higa, Rg:33855115-3;
Luciana de Souza Marques, Rg:43474475-X;
Rodrigo Carrijo Mendes Carbone, Rg:22842279-6;
Rafael Ferreira da Silva Britos, Rg:40342548-7;
Alex Benante, Rg:34078891-4;
Carlos Roberto Jordão, Rg:43484541-3;
Amanda Cristina Epiphanio Cestaro, Rg:40262199-2;
Cíntia de Paula Borges Menezes, Rg:35056803-0;
Samanta Fernandes Pinheiro, Rg:40686354-4;
Rodolfo Rocha Fernandes, Rg:43330504-6;
Bruna Irie Ribeiro, Rg:40342591-8.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Bauru - Unidade Bauru no dia 09/06/09, no endereço R. Raposo tavares, 7-8 - Higienopolis, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Graziele Cristina Guimaraes, Rg:420870520;
Karina Pregnolato Reis, Rg:435185937;
Leonardo Bento Neris de Sa, Rg:347137726;
Juliana Pinto Felix, Rg:328864304;
Irene Pires Kogl, Rg:35399814;
Carla Rebeca Okuno, Rg:434549216;
Danilo Cancian Sobral, Rg:337010365;
Rose Elaine Fregolente, Rg:256249611;
Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez, Rg:435821155;
Vanessa Carla Meneguetti Lopes, Rg:342862571;
Pedro Paulo Fedato Vendramini, Rg:440510946;
Maria Ligia dos Santos, Rg:403967090;
Wiliam Cesar Rodrigue Madureura, Rg:43446739;
Jose Antonio do Amaral, Rg:205619265;
Camila Martins Alves de Almeida, Rg:435304975;
Renata Tazaki, Rg:43566370-7;
Lucilene Matos da Silva, Rg:228767015;
Debora Formenti Carvalho, Rg:504229448;
Joao Vitor Almeida Praeiro Alves, Rg:15611314-3.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Bauru - Unidade Bauru no dia 09/06/09, no endereço R. Raposo tavares, 7-8 - Higienopolis, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Clayton Giatti Mantovani, Rg:43157216-1;
Alexandre Neia e Silva, Rg:19811706;
Daiana Dare Menocci, Rg:30767758-8;
Pedro Siqueira de Pretto, Rg:43576928-5;
Thiago Henrique Corci de Araujo, Rg:34005275-2;
Bruno Boni Del Preti, Rg:46010775-6;
Carina Lira, Rg:42634138-7;
Valdir de Carvalho Campos, Rg:40834470-2;
Ligia Domingues Paulucci, Rg:28530630-3;
Simone Gosalbez Fernandes, Rg:23880981-X;
Francisco Takao Kajino, Rg:8858884-1;
Barbara Lopes Garcia de Almeida, Rg:40979366-8;
Nayara Caroline Teixeira Gomes, Rg:43566382-3;
Mayra Nunes de Almeida, Rg:34038930-8.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Bauru - Unidade Jaú no dia 09/06/09, no endereço Rua Governador Armando Salles, 427, Centro - Jaú, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Renata Del Cassala, Rg:30916312-2;
Daniela Rett Moschetto, Rg:43471367-3;
João Otavio Spilari Goes, Rg:43460165-2.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente no dia 09/06/09, no endereço Rua Comendador João Peretti, 26 - Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Guilherme Fernandes Xavier, Rg:244310750;
Tamara Rodrigues Lauriano, Rg:407064217;
Juliana Alves Martins, Rg:434722017;
Graciela Damiani Corbalan Infante, Rg:44032593-6;
Augusto Cesar Macedo Marques, Rg:434683280;
Fernando Massami Hamada, Rg:328796979.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente no dia 09/06/09, no endereço Rua Comendador João Peretti, 26 - Vila Santa Helena, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Marcela Ramos de Paula, Rg:46130712-1;
Guilherme Penitente Carvalho, Rg:44518292-1;
Guilherme Lopes Felicio, Rg:43531875-5;
Juliana Tadioto da Silva, Rg:40473149-1;
Bianca Crepaldi Mendes, Rg:27317317-0;
Carolina Fernandes Nogueira, Rg:34588718-9;
Gabriel Leite Ferrari, Rg:43952571-8;
Ronaldo Zanetti Silva, Rg:30064949-6;
Pamela de Oliveira Rodrigues Alves, Rg:43531908-5;
Debora Kastucia Alves Mendes, Rg:41953537-8;
Beatriz Ciabatari Simoes Silvestrini Tiezzi, Rg:44099657-0;
Laís de Oliveira Bortoloci, Rg:43066915-X.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Marilia - Unidade Marília no dia 09/06/09, no endereço Av.Sampaio Vidal, 132 - Barbosa - Marília, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Fabricio Brevilieri, Rg:34294584-1;
Silvana Colombo de Almeida, Rg:43087564-2;
Bruno Ferrini Manhaes Bacellar, Rg:34622971-6;
Marcelo Ap Marques da Silva Shimabuku, Rg:33214372;
Norton Maldonado Dias, Rg:44080059;
Mariana Souza Delazari, Rg:434635212;
Marta Rodrigues dos Santos, Rg:323308399;
Giuliano Thiago Pereira Corradi, Rg:338158406;
Samara Massanaro Rosa, Rg:434635248;
Rodrigo Galhardo Ramiro, Rg:277826214;
Fernanda Cristina de Souza, Rg:452121073;
Jefferson Garcia, Rg:324232378;
Antonio Coelho Neto, Rg:338147949;
Alan Ibn Chahrur, Rg:434713004;
Juliana Sayuri Okuma, Rg:349800030;
Pedro Luis Menti Sanchez, Rg:428182719;
Polyana Fernandes Mota, Rg:2366066;
Thiago Boy de Oliveira, Rg:3981340-4;
Leandro de Oliveira Anzai, Rg:294753825;
Filipe Augusto Mendes Pereira, Rg:271579493;
Sergio Vieira, Rg:185378614;
Didero Baia dos Santos Pires, Rg:477406300;
Adelle Rojo, Rg:439563070;
Rafael Guimaraes Rocha Brandao, Rg:331270912;
Bruna Eloise Oliveira, Rg:429892019.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Marilia - Unidade Marília no dia 09/06/09, no endereço Av.Sampaio Vidal, 132 - Barbosa - Marília, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Vinicius de Godoy Jacobino, Rg:33215406-3;
Jordana Viana Payão, Rg:35367822-3;
Getúlio Inoue, Rg:3506908-9;
Estevão Tavares Libba, Rg:43826679-1;
Dimas Médici Salem Dal Fabbro, Rg:43582394-2.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto no dia 09/06/09, no endereço Rua Alice Alem Saad,1256-Nova Ribeirania, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Liliane Rodrigues Avelar, Rg:Mg11318176;
Lia Carla Torres Reato, Rg:41699620-6;
Gabriela Cruz Molero, Rg:437090012;
Mariana Oliveira de Almeida, Rg:466852514;
Ariane de Carvalho Masson, Rg:431024145;
Marina Zanferdini Oliva, Rg:336283349;
Julio Cesar Chichitostti, Rg:303653607;
Thiago Costanzo de Souza, Rg:12966528mg;
Carolina Rizzi Guzzo, Rg:435332120;
Grazielle Assunção Codama Kajimoto,
Eduardo Yuri Tatai, Rg:43762075;
Tulio Martins Righeti, Rg:302900159;
Joao Paulo Capelotti, Rg:408202695;
Ana Cristina Gomes, Rg:308214766;
Daniel Dovigo Biziak, Rg:439530064;
Marco Antonio Veiga, Rg:204024171;
Juliana Brandao Mollica, Rg:350876782;
Laura Peti, Rg:40751003-5;
Bruna do Nascimento Xavier, Rg:415273742;
Carla Baldin da Silva, Rg:443254692;
Maria Fernanda Durao Pelis, Rg:443255805;
Monica Maria Bettiol Orteiro, Rg:164443964;
Felipe Gonzaga de Figueiredo, Rg:435294945;
Dayane Novais de Freitas, Rg:443258715;
Samia Mohamad Hussein, Rg:434597065;
Lais Carine Pedrilli Gomes, Rg:32145909;
Gustavo Ferreira Andreuche, Rg:44163686x;
Mirian Priscila Santoni Kawagoe, Rg:351825836;
Oalisson Marques de Sousa, Rg:351249667;
Laura Damiao Gomes, Rg:444570597.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Santos - Unidade Santos no dia 09/06/09, no endereço Av.São Francisco, 261 - Centro - Santos - SP,para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Arthur Oliveira Silva, Rg:302671316;
Daniela Augusta de Sousa Santos, Rg:304586225;
Joao Carlos Baldin, Rg:17387814;
Americo Grilo, Rg:3134511;
Juliana Vaz Francisco Bonzanino, Rg:2859999898;
Sandra Daniela Rodrigues Moreira, Rg:336276011
Thalita Garcia de Oliveira, Rg:439961361;
Monica Seoane Soalheiro, Rg:14946208;
Priscila Reis Almeida Cunha, Rg:44023833;
Tarsila Marsili, Rg:303760151;
Daniel da Silva Gallardo, Rg:21614498x;
Nathalia Pereira de Santana, Rg:447046639;
Silvia Rielo Ferreira, Rg:275581974;
Rachel Bonvechio, Rg:342501598;
Paula Marques Rodrigues, Rg:446611499;
Carla Portaleoni, Rg:304353760;
Endrews M V B Della Libera, Rg:410348867;
Marcela Campos Hunold, Rg:446611773;
Murilo Rodrigues Andrade, Rg:35677896.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Santos - Unidade Santos no dia 09/06/09, no endereço Av.São Francisco, 261 - Centro - Santos - SP,para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
João Carlos de Souza, Rg:42973848-1;
Diego Souza Azzola, Rg:33570678-2;
Vinicius Santos de Santana, Rg:43557321-4;
Diego Rodrigues, Rg:35267401-5;
Flavio Lustosa Caribe Morais, Rg:28084993-X;
Cláudia Marques, Rg:23196875-9;
Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho, Rg:35771436-2;
Yasmin Marie Di Pinto Catelan, Rg:44958512-8;
André Gonzalez Rabello, Rg:43532427-5;
Endrews M. V. B. Della Libera, Rg:41034886-7.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Santos - Unidade São Vicente no dia 09/06/09, no endereço Av.São Francisco, 261 - Centro - Santos - SP,para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Erick Barros e Vasconcellos Araujo, Rg:44003651-3;
Marcelo do Valle, Rg:41611950-5;
Nathalia Gomez de Andrade, Rg:43906025-4.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto no dia 09/06/09, no endereço Rua Marechal Deodoro, 3131 - Centro - São Jose do Rio Preto, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Eloi Barbosa Neto, Rg:437188528;
Danieli Aparecida de Sousa, Rg:434349914;
Fernanda Coccette de Andrade, Rg:431130140;
Juliana Alfonso Batista, Rg:441166106;
Tales Cunha Carretero, Rg:441161765;
Patricia de Faveri, Rg:439537563;
Bruna Beatriz Ferreira, Rg:19423497.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto no dia 09/06/09, no endereço Rua Marechal Deodoro, 3131 - Centro - São Jose do Rio Preto, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Elissandra Roberta Tórtola, Rg:34875252-0;
Hermes Poletti Cardoso, Rg:19473404-3;
Luciana Gaspar Moreno, Rg:44048888-6;
Jorge Uanderson Montanari, Rg:27845171-8;
Osvaldo Tridico Junior, Rg:30908958-X;
Mayara Cristina Cardoso, Rg:34030256-2;
Lucas Bruno da Silveira Bizelli, Rg:43971799-1;
Stella Laura Navarrete Pellegrini, Rg:44169903-0;
Alexandre Martins Vieira, Rg:33702427-3;
Juliana Florido Miglioli, Rg:43473921-2;
Daniel Souza Porto, Rg:45213995-8;
Bruno Giovannini de Paulo, Rg:43456793-0;
Marlon Renan Volpi, Rg:40941835-3;
Carla Renata Paes Secafem, Rg:42901404-1;
Lucas Christovam Trindade, Rg:33533859-8;
Daniela Aguiar Abritta, Rg:43666894-4;
Marcelo Pio Pires, Rg:24328400-7;
Eder Sandoval Ceneviva, Rg:44116096-7;
Andrea Melina Garcia, Rg:27845302-8;
Daniel Fedozzi, Rg:41906579-9;
Naiara Croffi Lima, Rg:25568300-5;
Ana Carolina Vicioso Lourenço, Rg:34972669-3.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São Carlos - Unidade São Carlos no dia 09/06/09, no endereço Rua Bento Carlos, 1028 - Centreville – São Carlos, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Jônatas Malmegrim Mezzotero; Rg:42056159-6;
Aliane Zanetti Martins, Rg:50408950-X.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de São Carlos - Unidade Araraquara no dia 09/06/09, no endereço Rua dos Libaneses, 1866 Bairro Carmo - Araraquara, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Leandro Bernardo de Souto, Rg:13362657;
Cizenando Calazans Fonseca Filho, Rg:27092580-6;
Camila dos Santos Viega, Rg:44096758-2;
Fernanda Chiva Carvalho, Rg:32091429-X;
Carlo Ferrari, Rg:45936763-8;
Patricia Fernanda Munhoz de Souza e Silva, Rg:24219137-X;
Elvio Maximiliano Moreschi Cremonez, Rg:33918946-0.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Sorocaba - Unidade Sorocaba no dia 09/06/09, no endereço Av.Barão de Tatui, 231 -Bairro Vergueiro - Sorocaba, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Felipe Kerche do Amaral Martin, Rg:438968074;
Vinicius Campos Senger Peres, Rg:306270018.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Sorocaba - Unidade Sorocaba no dia 09/06/09, no endereço Av.Barão de Tatui, 231 -Bairro Vergueiro - Sorocaba, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Andressa Vecina Oliveira, Rg:43545169-8;
Bianca Vieira Domingues, Rg:34472088-3;
Isabely Cristini Boschetti Ohata, Rg:8134485-0;
Willian Fernando de Proença Godoy, Rg:42648514-2;
Karin Cruz Telles, Rg:43526398-5;
Graziela de Góes Ribeiro Leite, Rg:34987239-9;
Taís Nazaré Cabral, Rg:27002730-0;
Airlene de Souza, Rg:33950928-4;
Amanda Spínola Gianfratti, Rg:35142100-2;
Leandro Antunes de Miranda Zanata, Rg:40245559-9;
Eric Castilho Baccelli, Rg:22122329-0;
Mariana Soares de Camargo, Rg:32836711-4;
Camila de Andrade Alves Lima, Rg:43997671-6;
Giuliana Helena Amici Sollitto, Rg:43959377-3;
Valeria Brenga Isse, Rg:32295251-7;
Bruna Soares Migliani, Rg:32462296-X;
Caroline Shizue Tani, Rg:421330727;
Michel Borges Michelini, Rg:40722867-6;
Laimara Benites Novais, Rg:28777700-5;
Luiz Fernando de Souza, Rg:34886866-2;
Romeu Lara Neto, Rg:42385042-8;
Philip Richard Belo Landers, Rg:43528552-X;
Saulo Xavier de Oliveira, Rg:42735212-5;
Juliana Fernandez Metedieri, Rg:43526432-1;
Tarciso Renato Rodrigues Junior, Rg:30113258-6;
Lauren Cristina Prestes, Rg:43511108-5;
Aline Cristine de Almeida, Rg:44096003-4;
Antonio Aparecido Soares Júnior, Rg:40707330-9;
Natássia Carnelós Tezoto, Rg:44001540-6;
Milena Sayuri Hebita, Rg:41062903-0;
Rodolfo Fusco Rodrigues Almenara, Rg:43526479-5;
Mathias Gassner Figueredo, Rg:28340611-2;
Rosalina Aparecida Rodrigues da Silva, Rg:20047103.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Taubaté - Unidade Taubaté no dia 09/06/09, no endereço PRAÇA CORONEL VITORIANO, 113, CENTRO, TAUBATÉ, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Helder Duizit Delfini, Rg:134476258;
Guilherme Martini Costa, Rg:229825552;
Douglas Bonani Barbosa Lima, Rg:443207252;
Marcelo Henrique Barretti Olivo, Rg:437153708;
Fernanda Guimaraes Manfredini Silva, Rg:433532683;
Aline Luppe Moreira, Rg:440008141;
Thais Cristina Santos Apipi, Rg:30974009-5;
Aline Hadad Feres, Rg:273210373;
Michele Aparecida Rodrigues Peixoto, Rg:326662327.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Taubaté - Unidade Taubaté no dia 09/06/09, no endereço PRAÇA CORONEL VITORIANO, 113, CENTRO, TAUBATÉ, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Márcio Lúcio de Souza Júnior, Rg:43769908-0;
Vanessa Veiga da Silva, Rg:44111572-X;
Tatiana Nara Carioca, Rg:29961666-6;
Paulo Ivo da Silva Lopes, Rg:42490006-3;
Vanessa Cristina Rachid, Rg:28147054-6;
Iara Maria Rodrigues, Rg:34502428-X;
Natália Severiano Bueno, Rg:40305374-2;
Marina Viana da Fonseca Patto Xavier, Rg:45992833-8;
Josilene Lima Simoes, Rg:013188064-3;
Ana Lídia Carvalho Villela Godoy, Rg:46830268-2;
Maíra Beraldo Cabral, Rg:44528802-4.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Taubaté - Unidade São José dos Campos no dia 09/06/09, no endereço Prof. Alfredo Vieira de Moura, 41 / Vila Diana / cep12243-770, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Ricardo Bergossi de Brito Silva, Rg:30507088-5;
Renata de Souza Fernandes, Rg:25436428-7;
Gilda de Lurdes Machado, Rg:13393083;
Flávia de Oliveira Ribeiro, Rg:34403846-4;
Mariana Macedo Dias, Rg:44042122-6;
Tatiane da Silva Carvalho, Rg:32425031-9;
Mauro Souza Costa, Rg:33733397-X;
Natália de Paiva Ribeiro, Rg:43444496-0;
Lucielio Rezende, Rg:29701541-2;
Nelson Henrique Moreira, Rg:18592541;
Susane Ayres de Morais Cruz, Rg:43208131-8;
Valeria Miragaia Santos, Rg:24685023-1;
Pepita Carla Auxiliadora dos Santos, Rg:32326550-9.
os candidatos aprovados no II Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Campinas - Unidade Campinas no dia 09/06/09, no endereço Francisco Xavier de Arruda camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21 - Cidade Judiciária de Campinas - 13088-901, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Bruno Christensen, Rg:437334119;
Karina Barbieri de Carvalho, Rg:320626039;
Edgar Hrycylo Bianchini, Rg:440446521;
Mariana Antunes de Carvalho, Rg:440338293;
Paula Cristina Gurgel, Rg:410711901;
Alex Dutra Agostino, Rg:432144304;
Joelmir Rossi de Melo, Rg:282400989;
Maria Fernanda Ferraz Dias, Rg:40020720-5;
Guilherme Augusto Bernardes de Sousa Broch Pinheiro, Rg:435758238;
Gabriel Coppi a de Oliveira, Rg:437331891;
Anne Caroline Barbosa Paiva, Rg:33801621-1;
Tassiana Romeira Menegao, Rg:429825584;
Rafael Lauandos Cavalcante, Rg:437335756;
Patricia Ribeiro do Val, Rg:1587463;
Gustavo Bertani Milani, Rg:330287485;
Guido Timoteo da Costa Zaniolo, Rg:44256868;
Fabio Roberto Zanelli, Rg:431520811;
Marinelsi Rodrigues Martelini, Rg:440852080;
Flavio Rezende Cooper, Rg:434822164;
Carolina Fraga Alvim Leitao, Rg:117182881rj;
Andrea Regina Rodrigues, Rg:440244511;
Marcela Campo Dall Orto Mendonca, Rg:265675674;
Fernanda Gomes Reynol, Rg:437351427;
Carla Braccaioli Idalgo, Rg:446670339;
Martina Catini Trombeta, Rg:347420394;
Jorge Felipe Reimer, Rg:442914106;
Debora Batista Henriques, Rg:280512867;
Carolina Martins Troglio, Rg:435366889;
Ederson Ricardo Silotto, Rg:24812391-9;
Rosana Villela Freire, Rg:349204561;
Renata Maria de Almeida Orlando, Rg:437332871;
Aline Gonçalves, Rg:441118756.
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Campinas - Unidade Campinas no dia 09/06/09, no endereço Francisco Xavier de Arruda camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21 - Cidade Judiciária de Campinas - 13088-901, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:
Guido Timoteo da Costa Zaniolo, Rg:44256868-X;
Heitor Carvalho Silva, Rg:44112773-3;
Adriano Carpino Prado, Rg:41349823-2;
Luciara Cardoso Oliveira, Rg:1647675-X;
Thiago Maia Garrido Tebet, Rg:34900000-1;
Marcela Piton Dias, Rg:43743412-6;
Adriele Maiara Martins, Rg:45453702-5;
Vivian Siqueira Ayoub, Rg:33533733-8;
Thays Fernanda de Oliveira Garcia, Rg:43734255-4;
Juliana Zulian Ferreira, Rg:44323077-8;
Marcos Leite Ribeiro Holloway, Rg:32308276-2;
Fernanda Rizzo Cortes, Rg:43556697-0;
Marcelo Vinicius S Barreira, Rg:43909372-7;
Maria Ismael, Rg:30667040-9;
Ana Luíza Pazelli Brigatto, Rg:44076018-5;
Gabriela Aléssio, Rg:40386521-9.
Lista de Documentos:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade
Certidão de Casamento Ou Nascimento
Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
Tornando sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de RENAN MARTINS LOPES, RG: 44.967.701-1, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 18/02/2009, por não ter entrado em exercício no prazo legal.
Convocando:
para apresentação no dia 15/06/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
BRUNO FONSECA POMMER, RG:44165803;
RODRIGO MARTINS, RG:27961441X;
para apresentação no dia 16/06/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
MARINA HELENA SANTOS LOPES, RG:27956014X;
ANGELA VIEIRA PERES, RG:48567368X;
FLAVIA SIMAO AIEX, RG: 28451889X.
os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 08/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 08/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Autenticadas;
Paula Carvalho de Figueredo, Rg: 41353150-8;
Lucas Matheus Molina, Rg: 470618358.
Lista de Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 143ª Sessão
Data da realização: 29/05/2009 - 09h
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 267/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação no “Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-BRASIL)”, a ser realizado no dia 21 de maio de 2009.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento dos interessados, oficiando-se à EDEPE para que regularize os pedidos dos Defensores Públicos Bruno Haddad Galvão e Carlos Montes Netto.
CSDP nº 003/09
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 012/09
Interessado: Julio Cesar Tanone
CSDP nº 013/09
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
CSDP nº 014/09
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
CSDP nº 015/09
Interessado: Alexandro Pereira Soares
CSDP nº 016/09
Interessado: Rafael Braga Vinhas
CSDP nº 017/09
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
CSDP nº 018/09
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
CSDP nº 019/09
Interessada: Renata Lawant
CSDP nº 020/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
CSDP nº 021/09
Interessada: Juliana Garcia Popic
CSDP nº 022/09
Interessada: Amanda Pontes de Siqueira
CSDP nº 023/09
Interessado: Daniel Oliveira de Alcantara
CSDP nº 024/09
Interessado: Luiz Raskoviski
CSDP nº 025/09
Interessado: José Eduardo Mendes
CSDP nº 026/09
Interessado: Eduardo João Ra
CSDP nº 027/09
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
CSDP nº 028/09
Interessada: Vivian Maria Lopes
CSDP nº 029/09
Interessada: Debora de Vito Oriolo
CSDP nº 030/09
Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 032/09
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
CSDP nº 033/09
Interessado: Marcos Vinicius Ribeiro
CSDP nº 034/09
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
CSDP nº 035/09
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
CSDP nº 036/09
Interessada: Giovana Devito dos Santos
CSDP nº 037/09
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
CSDP nº 038/09
Interessada: Vanessa Velloso Silva Saad
CSDP nº 039/09
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
CSDP nº 041/09
Interessado: Augusto Gallego Pereira
CSDP nº 043/09
Interessada: Helena Pires de Oliveira
CSDP nº 044/09
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
CSDP nº 045/09
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
CSDP nº 046/09
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
CSDP nº 047/09
Interessada: Marcia Harumi Kobuti
CSDP nº 048/09
Interessada: Viviane Remondes Caruso
CSDP nº 049/09
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 050/09
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
CSDP nº 051/09
Interessada: Juliana Saad
CSDP nº 052/09
Interessada: Natalia da Costa Nora
CSDP nº 053/09
Interessada: Paula Longo Sanches
CSDP nº 054/09
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
CSDP nº 055/09
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
CSDP nº 056/09
Interessado: Eduardo Januario Newton
CSDP nº 058/09
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
CSDP nº 059/09
Interessada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
CSDP nº 060/09
Interessada: Daniela Gabriel
CSDP nº 061/09
Interessada: Bruna Simões
CSDP nº 062/09
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
CSDP nº 063/09
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
CSDP nº 064/09
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
CSDP nº 065/09
Interessada: Angela de Lima Pieroni Detoni
CSDP nº 066/09
Interessada: Carolina de Melo Teubl Gagliato
CSDP nº 067/09
Interessada: Daniela Thomaz
CSDP nº 068/09
Interessado: Alvimar Virgilio de Almeida
CSDP nº 069/09
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
CSDP nº 070/09
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
CSDP nº 071/09
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
CSDP nº 072/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
CSDP nº 073/09
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
CSDP nº 074/09
Interessada: Priscila Simara Novaes
CSDP nº 075/09
Interessada: Maricy Rehder Coelho
CSDP nº 076/09
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
CSDP nº 077/09
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
CSDP nº 078/09
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
CSDP nº 079/09
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
CSDP nº 080/09
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
CSDP nº 081/09
Interessada: Amanda Cavalcanti Fervença
CSDP nº 082/09
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
CSDP nº 083/09
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
CSDP nº 084/09
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
CSDP nº 085/09
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
CSDP nº 086/09
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
CSDP nº 088/09
Interessada: Alessandra Pereira de Melo
CSDP nº 089/09
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
CSDP nº 090/09
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
CSDP nº 091/09
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
CSDP nº 092/09
Interessado: Anisio Vieira Caixeta Junior
CSDP nº 093/09
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
CSDP nº 094/09
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
CSDP nº 095/09
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
CSDP nº 096/09
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
CSDP nº 097/09
Interessado: Bruno Haddad Galvão
CSDP nº 098/09
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
CSDP nº 099/09
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
CSDP nº 100/09
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
CSDP nº 101/09
Interessada: Tatiana Belons Vieira
CSDP nº 102/09
Interessada: Maira Coraci Diniz
CSDP nº 103/09
Interessado: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
CSDP nº 104/09
Interessada: Carolina Nunes Pannain
CSDP nº 105/09
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
CSDP nº 106/09
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
CSDP nº 107/09
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
CSDP nº 108/09
Interessada: Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
CSDP nº 109/09
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
CSDP nº 110/09
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 111/09
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno
CSDP nº 112/09
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP nº 113/09
Interessada: Thais Helena Costa Nader
CSDP nº 114/09
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
CSDP nº 115/09
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
CSDP nº 116/09
Interessada: Ana Paula Freitas de Souza
CSDP nº 117/09
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
CSDP nº 118/09
Interessado: Octávio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 119/09
Interessada: Vivian Monsef de Castro
CSDP nº 121/09
Interessada: Leila Rocha Sponton
CSDP nº 122/09
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
CSDP nº 123/09
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 124/09
Interessada: Rosely Galvão Mota
CSDP nº 125/09
Interessada: Bruna Marchese e Silva
CSDP nº 126/09
Interessada: Juliana Maria Callegari
CSDP nº 127/09
Interessada: Fernanda Chammas
CSDP nº 128/09
Interessada: Ana Rita Souza Prata
CSDP nº 129/09
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
CSDP nº 130/09
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
CSDP nº 131/09
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
CSDP nº 132/09
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
CSDP nº 133/09
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
CSDP nº 134/09
Interessada: Fabiana Ferraz Mihich
CSDP nº 135/09
Interessado: Diego Vale de Medeiros
CSDP nº 136/09
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
CSDP nº 137/09
Interessado: Felipe Pires Pereira
CSDP nº 138/09
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
CSDP nº 139/09
Interessado: Ricardo Cesar Franco
CSDP nº 140/09
Interessada: Paula Hungria Aagaard
CSDP nº 141/09
Interessado: Thiago Alves de Oliveira
CSDP nº 142/09
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
CSDP nº 143/09
Interessada: Maria Silvia Gabrielloni
CSDP nº 144/09
Interessado: Gabriel Machado Maglio
CSDP nº 145/09
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
CSDP nº 146/09
Interessada: Regina Bauab Merlo
CSDP nº 147/09
Interessada: Rosimery Francisco Alves
CSDP nº 148/09
Interessada: Adele Aparecida
CSDP nº 149/09
Interessada: Anai Arantes Rodrigues
CSDP nº 150/09
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
CSDP nº 151/09
Interessada: Diana Melo Nunes
CSDP nº 152/09
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
CSDP nº 153/09
Interessada: Vanessa Pellegrini Armenio
CSDP nº 154/09
Interessada: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
CSDP nº 155/09
Interessada: Fernanda Correa da Costa Benjamim
CSDP nº 156/09
Interessado: Matheus Assad João
CSDP nº 157/09
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
CSDP nº 158/09
Interessado: João Henrique Imperia Martini
CSDP nº 159/09
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
CSDP nº 160/09
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
CSDP nº 161/09
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
CSDP nº 162/09
Interessado: Mateus Oliveira Moro
CSDP nº 164/09
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias Magilo
O Conselho Superior da Defensoria Pública DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho, impedido o Conselheiro Julio Cesar Tanone, homologar a lista de classificação para promoção do cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo, do nível I para II, na seguinte conformidade:
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LISTA DE CLASSIFICADOS POR MERECIMENTO:
1. Vivian Maria Lopes - 12 pontos
2. Amanda Polastro Scaefer - 11 pontos
3. Diego Vale de Medeiros - 11 pontos
4. Fabiana Ferraz Luz Mihich - 10,6 pontos
5. Mateus Oliveira Moro - 9,6 pontos
6. Anaí Arantes Rodrigues - 9,4 pontos
7. Genival Torres Dantas Júnior - 9 pontos
8. Maíra Coraci Diniz - 9 pontos
9. Lúcio Mota do Nascimento - 9 pontos
10. Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos - 8,6 pontos
11. Wagner Ribeiro de Oliveira - 8,6 pontos
12. Bruno Ricardo Miragaia Souza - 8,2 pontos
13. Gustavo Augusto Soares dos Reis - 8 pontos
14. Rafael Rocha Paiva Cruz - 8 pontos
15. Carolina Rangel Nogueira - 7,8 pontos
16. Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré - 7 pontos
17. Anísio Vieira Caixeta Júnior - 7 pontos
18. Gislaine Calixto dos Santos - 7 pontos
19. Tatiana Belons Vieira - 6,8 pontos
20. Pedro Pereira dos Santos Peres - 6,8 pontos Suplentes:
1. Maria Fernanda dos Santos Elias Magno - 6,8 pontos
2. Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - 6,8 pontos
LISTA DE CLASSIFICADOS POR ANTIGUIDADE:
1. Felix Ricardo Nonato dos Santos
2. Marcus Vinícius Ribeiro
3. Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
4. Alexandro Pereira Soares
5. Bruno Lopes de Oliveira
6. Amanda Pontes de Siqueira
7. Rodrigo Figueiredo de Oliveira
8. Phenelope Carvalho de Almeida
9. Angela de Lima Pieroni
10. Renata Lawant
11. José Eduardo Mendes
12. Tiago Augusto Bressan Buosi
13. Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
14. Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo
15. Thiago Alves de Oliveira
16. Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
17. Daniela Gabriel
18. Julio Cesar Tanone
19. Eduardo João Ra
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO NÍVEL I PARA NÍVEL II:
1. Vivian Maria Lopes - merecimento
2. Felix Ricardo Nonato dos Santos - antiguidade
3. Amanda Polastro Scaefer - merecimento
4. Marcus Vinícius Ribeiro - antiguidade
5. Diego Vale de Medeiros - merecimento
6. Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam - antiguidade
7. Fabiana Ferraz Luz Mihich - merecimento
8. Alexandro Pereira Soares - antiguidade
9. Mateus Oliveira Moro - merecimento
10. Bruno Lopes de Oliveira - antiguidade
11. Anaí Arantes Rodrigues - merecimento
12. Amanda Pontes de Siqueira - antiguidade
13. Genival Torres Dantas Júnior - merecimento
14. Rodrigo Figueiredo de Oliveira - antiguidade
15. Maíra Coraci Diniz - merecimento
16. Phenelope Carvalho de Almeida - antiguidade
17. Lúcio Mota do Nascimento - merecimento
18. Angela de Lima Pieroni - antiguidade
19. Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos - merecimento
20. Renata Lawant - antiguidade
21. Wagner Ribeiro de Oliveira - merecimento
22. José Eduardo Mendes - antiguidade
23. Bruno Ricardo Miragaia Souza - merecimento
24. Tiago Augusto Bressan Buosi - antiguidade
25. Gustavo Augusto Soares dos Reis - merecimento
26. Tatiana de Souza Kotake Ribeiro - antiguidade
27. Rafael Rocha Paiva Cruz - merecimento
28. Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo - antiguidade
29. Carolina Rangel Nogueira - merecimento
30. Thiago Alves de Oliveira - antiguidade
31. Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré - merecimento
32. Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga - antiguidade
33. Anísio Vieira Caixeta Júnior - merecimento
34. Daniela Gabriel - antiguidade
35. Gislaine Calixto dos Santos - merecimento
36. Julio Cesar Tanone - antiguidade
37. Tatiana Belons Vieira - merecimento
38. Eduardo João Ra - antiguidade
39. Pedro Pereira dos Santos Peres – merecimento Suplentes (merecimento):
1. Maria Fernanda dos Santos Elias Magno
2. Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 268/07 (Excetuado à pauta)
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Seminário “Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil”, nos dias 27 e 28 de maio.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar os autos tendo em vista a desistência da Defensora Pública interessada.
CSDP nº 1018/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de Afastamento para palestra no 13º Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental, a ser realizado dia 3 de junho de 2009 em São Paulo.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento do interessado.
CSDP nº 275/09 (Excetuado à pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, a ser realizado no período de 07 a 10 de junho de 2009, em Belém.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento dos interessados.
CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar o processo em razão de perda de objeto.
CGDP-CEAEP nº 159/07
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 003/08
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 195/07
Interessada: Camila Ueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 108/07
Interessado: Rafael Valle Vernaschi.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 105/07
Interessada: Juliana Pavanelli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 145/07
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 058/08
Interessado: Luiz Rascovski
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 112/08
Interessado: Benno Buchman
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 111//07
Interessado: Robson Barbosa Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antônio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 045/07
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 124/08
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 023/08
Interessado: Rafael Rocha Paiva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 002/08
Interessada: Vívian Monsef de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 056/08
Interessada: Bruna Marchese e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 033/08
Interessada: Thaís de Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 009/08
Interessada: Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 190/07
Interessada: Erika de Vasconcelos Lima Pompeo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 037/08
Interessada: Lais Rabello Zaros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 038/08
Interessada: Luciana Vieira Dallaqua Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 034/07
Interessada: Natalia Costa Nora
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 035/07
Interessada: Bruna Molina Hernandes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 036/07
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 008/08
Interessado: Wladimyr Alves Bitencourt
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 102/07
Interessada: Kamilla Renata Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 039/07
Interessada: Izabela Angélica Queiroz Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 006/07
Interessado: Mario Fagundes Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 066/07
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 059/08
Interessada: Viviane Oliveira Lourenço
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 057/08
Interessada: Rosely Galvão Mota
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar, com recomendações, o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 064/08
Interessado: Mike Luiz Sella da Costa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 093/07
Interessado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 016/08
Interessada: Leila Rocha Sponton
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, com elogio, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência a fim de convidar o Defensor Público para comparecimento pessoal à Sessão Ordinária do Conselho Superior em 05/06/2009, às 09h00min.
CGDP-CEAEP nº 030/07
Interessado: José Luiz de Almeida Simão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 014/07
Interessado: Bruno Diaz Napolitano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 188/07
Interessada: Angela de Lima Pieroni
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 121/08
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 046/08
Interessada: Vanessa Douradinho da Rocha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 017/07
Interessada: Ana Simone Viana Cota Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 032/07
Interessado: Daniel Oliveira de Alcântara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 049/08
Interessada: Sabrina Nasser de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 122/08
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 128/08
Interessada: Renata de Mello
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Diário Oficial do Estado - 02/06/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 28/5/2009
Nomeando CARLA MONTEIRO GASBARRO, RG: 28.754.789-8, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, em vaga decorrente da criação, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referência 4 (quatro) na EV-C do SQCA-I.
Exonerando a pedido e a partir de 1º/6/09, a servidora JULIANNA ALAVER PEIXOTO, RG. 25.969.036-3, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II.
De 01/06/2009
Exonerando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, a pedido e a partir de 19/05/2009, do cargo de Oficial de Defensoria Pública, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, NATALIA DIAS CESCO, RG 40.424.323-x.
Designando, a partir de 23/05/2009:
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG: 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, para atuar como SUBOUVIDOR da DPE - REGIONAL DO GRANDE ABCD na UNIDADE DE SAO BERNARDO DO CAMPO, E ATRIBUINDO a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos dos Artigos 4º, inciso, XVII e 5º alínea “o” da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008;
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG: 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, para atuar como SUBOUVIDOR daDPE - REGIONAL DE ARAÇATUBA na UNIDADE ARAÇATUBA, E ATRIBUINDO a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos dos Artigos 4º, inciso, XVII e 5º alínea “o” da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008.
Classificando os Defensores Públicos do Estado de São Paulo, abaixo relacionados, a partir do dia 11 de maio de 2009, nas seguintes Regionais/unidades: FLAVIO AMERICO FRASSETO, RG: 16.517.287, DPE - REGIONAL SUL - UNIDADE DE SANTO AMARO; FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 00.708.121, DPE - REGIONAL CRIMINAL - UNIDADE VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE.
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, De 1º/06/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/05/2009, 13/05/2009, 20/05/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 30/04/2009, 06/05/2009;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG 43467550-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/03/2009, 06/05/2009, 13/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/05/2009, 14/05/2009, 15/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/05/2009, 19/05/2009, 20/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 22/05/2009, 25/05/2009;
DANIELA GABRIEL, RG 27.708.323-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/03/2009, 27/04/2009, 12/05/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/05/2009, 21/05/2009, 22/05/2009;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG 50.657.092-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 28/04/2009, 15/05/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/05/2009, 05/05/2009, 06/05/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 08/05/2009, 11/05/2009;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, RG 33.296.296-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 13/05/2009, 14/05/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/05/2009, 06/05/2009, 07/05/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, 04/05/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/05/2000, 11/05/2009, 15/05/2009;
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG 16768309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 05/03/2009, 06/03/2009, 09/03/2009;
PATRICIA MALITE IMPERATO, RG 15891012, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 10/03/2009, 11/03/2009, 12/03/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 17/04/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 24/03/2009, 25/03/2009, 26/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 26/02/2009, 27/02/2009, 02/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 03/03/2009, 04/03/2009, 05/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/03/2009, 09/03/2009, 10/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 11/03/2009, 12/03/2009, 13/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/03/2009, 17/03/2009, 18/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 19/03/2009, 20/03/2009, 23/03/2009.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador
De 29/5/2009
Concedendo com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988/2006, ao defensor público abaixo, um qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, na seguinte conformidade:
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG. 17.345.779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 10/5/2009, totalizando 4.
Declarando Competir, com fundamento no artigo 129 da CE. ao defensor público abaixo, mais a SEXTA-PARTE dos vencimentos, como segue:
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG. 17.345.779- 4, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 10/5/2009.
De 1º/06/2009
Concedendo:
ao Defensor Público abaixo, a Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XVI e artigo 5º alínea “n”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 01/05/2009 à 15/05/2009;
RAFAEL RAMIA MUNERATTI, RG. 21.312.144, Defensor Público do Estado Nível III, no período de 16/05/2009 à 31/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 12/05/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/05/2009, 21/05/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/02/2009, 05/05/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 07/05/2009;
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, RG 29.093.486-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/04/2009, 15/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 07/05/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 05/05/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 19/05/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 05/05/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 14/04/2009;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG 10.993.300, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/03/2009, 07/04/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 26/05/2009;
BENNO BUCHMAN, RG 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 12/05/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 07/04/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 05/05/2009;
CAROLINA NUNES PANNAIN, RG 22.688.430-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 14/05/2009;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, RG 28.612.608-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 08/05/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 07/05/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 07/05/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 14/05/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 19/05/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/05/2009, 26/05/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 05/05/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 28/04/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 14/04/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 12/05/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 19/03/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 14/05/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 16/04/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/02/2009, 05/03/2009;
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/04/2009, 12/05/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 05/05/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 31/03/2009, 05/05/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 14/05/2009, 20/05/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 22/04/2009, 06/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 05/03/2009, 19/03/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 23/04/2009, 07/05/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/05/2009, 26/05/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 05/05/2009;
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, RG 28.305.204-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 05/05/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 05/05/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 05/05/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 07/05/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 21/05/2009;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 12/05/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 07/04/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 26/03/2009;
PRISCILA SIMARA NOVAES, RG 30.249.148-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/05/2009, 19/05/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 07/05/2009;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 23/04/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/05/2009, 12/05/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 07/05/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/04/2009, 05/05/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 30/04/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 13/05/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/03/2009, 11/05/2009;
DIEGO VALE DE MEDEIROS, RG 001.742.429, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/03/2009, 05/05/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/02/2009, 12/05/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 19/05/2009;
VANESSA VELLOSO SILVA SAAD, RG 29322800-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/03/2009, 04/05/2009;
VIVIANE REMONDES CARUSO, RG 29.807.639-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 05/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG 06.637.239-90, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, RG 30.842.870-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/05/2009, 02/05/2009;
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA, RG 32.504.230-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/03/2009, 03/05/2009;
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, RG 37082937-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/04/2009, 03/05/2009;
ANDRE RICARDO, RG 28.050.095-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/05/2009, 16/05/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/04/2009, 01/05/2009;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/04/2009, 03/05/2009;
CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, RG 30.597.936-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/04/2009, 09/05/2009;
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG 32450940-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/05/2009, 02/05/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/04/2009, 03/05/2009;
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27.589.398-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/04/2009, 10/05/2009;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG 12.148.986-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2009, 10/05/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/03/2009, 02/05/2009;
FABIO JACYNTHO SORGE, RG 32954533-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 09/05/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA, RG 24739505-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/04/2009, 17/05/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/04/2009, 10/05/2009;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/05/2009, 02/05/2009;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, RG 14069172-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, RG 10355309, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 21/04/2009, 23/05/2009;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6.901.927-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/04/2009, 03/05/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 03/05/2009;
JOSE HENRIQUE GOLIN MATOS, RG 25.633.073-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
JULIANE TAGAMI, RG 7.389.227-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 03/05/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
LAIS RABELLO ZAROS, RG 34.349.050-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, RG 23.662.571-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/05/2009, 02/05/2009;
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG 28.038.038-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/04/2009, 01/05/2009;
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS, RG 30.711.574-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, RG 16290469, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 11/04/2009, 16/05/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, RG 26.553.535-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/04/2009, 16/05/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/05/2009, 02/05/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 15/02/2009, 03/05/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/02/2009, 03/05/2009;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/05/2009, 23/05/2009;
MAIRA CORACI DINIZ, RG 32.241.829-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 02/05/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/03/2009, 01/05/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/04/2009, 02/05/2009;
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, RG 25.454.158-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 08/03/2009, 17/05/2009;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/04/2009, 23/05/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/01/2009, 09/05/2009;
MATHEUS ASSAD JOAO, RG 30.237.800-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/04/2009, 01/05/2009;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/04/2009, 21/04/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG 28.500.162-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 03/05/2009;
RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA, RG 30.622.291-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/04/2009, 02/05/2009;
RENATA DE MELLO, RG 27195677-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 03/05/2009;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, RG 22017558-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/05/2009, 17/05/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
RODRIGO CESAR JERONYMO, RG 30.231.406-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 01/05/2009;
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG 7249533-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/05/2009, 10/05/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/05/2009, 03/05/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/03/2009, 18/04/2009;
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO, RG 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 29/03/2009, 09/05/2009;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG 28.056.042-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 21/03/2009, 01/05/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/04/2009, 01/05/2009;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG 29975566-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/05/2009, 24/05/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 17/05/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 14/02/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 14/02/2009;
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 13/02/2009;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG 26.807.380-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/05/2009;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG 25186552-6, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 14/02/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 10/05/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 09/05/2009.
Despachos do Coordenador Geral
De 25/05/2009
Indeferindo o pedido de prorrogação de exercício de SIMONE SANTANA LEMES, RG: 20.610.650-6.
De 28/05/2009
Concedo o gozo de férias às estagiárias abaixo relacionadas:
ANA CAROLINE SIQUEIRA ROCHA, RG 44.097.635-2, o período de 19 a 29 de junho de 2009;
DENISE ISIDORA FERREIRA, RG 41.353.344-X, o período de 9 a 29 de junho de 2009.
No Proc. CGA.DP. nº 301/2009 - Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para contratação de apólice de seguro para veículo oficial Kadett Ipanema, Adjudicando seu objeto à empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 2.016,66.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico de Departamento, de 29/5/2009
Declarando no título em nome de JULIANA MARIA CALLEGARI, RG. 29.019.623-1, que a interessada passou a assinar-se JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, em virtude de ter contraído matrimônio.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência do Defensor Público Bruno Haddad Galvão em participar do II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC.
Diário Oficial do Estado - 30/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-5-2009
Considerando o ato de 21/05/2009, publicado em 26/05/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania” CIC - Francisco Morato, a se realizar no dia 30 de maio de 2009, na Avenida Tabatinguera, nº 45 - Centro - Francisco Morato/SP.
Artigo 1º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados, regularmente inscritos, para atuar no evento:
Período das 10:00 às 13:00 horas:
Amanda Polastro Schaefer
Bruna Simões
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Período das 13:00 às 16:00 horas:
Debora de Vito
Gislaine Calixto dos Santos
Diana Melo Nunes
Artigo 2º - Designo a Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer e Debora de Vito para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 3º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
CONCURSO PÚBLICO REGIONALIZADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2009;
Considerando o ato DPG de 15 de maio de 2009, publicado no D.O. de 16 de maio de 2009, que designou o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público Regionalizado para seleção de estagiários de Direto e disciplinou o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização para divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar nº 988/06, e no disposto na Deliberação CSDP 125/2009, Convoca os candidatos inscritos no Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, a prestarem a Prova Escrita de acordo com as seguintes orientações:
I. DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DA PROVA E NÚMERO DE ITENS
Data: 31/05/2009 (domingo)
PROVA ESCRITA - OBJETIVA
PERÍODO: MANHÃ
Horário de Apresentação: 07:30 min
Horário de Fechamento dos Portões e início da prova: 08h30min
Duração da Prova: 3 horas e 30 min
Nº de Questões: 60
1. Não será permitida a saída de candidato do local de realização da prova antes de completada 1 (uma) hora e 30 (trinta minutos) do seu início por motivo de segurança.
II. LOCAIS DE PROVA
CAPITAL - REGIONAL LESTE: E.E. Astrogildo de Arruda - Rua Domingos do Sacramnento nº 275 (esquina com a Av. Afonso Lopes de Baião) - São Miguel Paulista/SP.
CAPITAL - REGIONAL SUL: Faculdade Radial – Avenida Morumbi, nº 8700 - São Paulo/SP.
REGIONAL DO ABCD - UNIDADE DE SÃO BERNARDO/UNIDADE DE DIADEMA: Universidade Metodista de São Paulo - Campus Rudge Ramos - Rua do Sacramento, nº 230 – Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP.
REGIONAL DE GUARULHOS - Universidade de Guarulhos - Unidade Centro - Praça Tereza Cristina nº 1, Centro, Guarulhos/SP.
REGIONAL DE BAURU - UNIDADE DE BAURU: Instituto Toledo de Ensino (Prédio da Pós Graduação) - Praça Nove de Julho, nº 1-51 - Bauru/SP.
REGIONAL DE BAURU - UNIDADE DE JAÚ: Faculdade Integradas de Jaú (Prédio de Direito) - Avenida João Ferraz Neto, 200 - Jaú/SP.
REGIONAL DE CAMPINAS - UNIDADE DE CAMPINAS:
Campus Central da PUC-Campinas- Rua Marechal Deodoro, nº 1099, Campinas/SP.
REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - UNIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE: Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo - Praça Raul Furquim, nº 09 - Bairro Vila Furquim - Presidente Prudente/SP
REGIONAL DE SANTOS - UNIDADE DE SÃO VICENTE: UNIMONTE - CAMPUS SENADOR - AV. Senador Feijón nº 340 - Salas 500, 505 e 513 - 5º ANDAR - Centro - Santos/SP.
REGIONAL DE SÃO CARLOS - UNIDADE DE ARARAQUARA: Centro Universitário de Araraquara - UNIARA - Sala 10 – Rua Carlos Gomes, 1338 - Centro - Araraquara/SP.
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UNIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Faculdade de Direito - UNIVAP – Campus Centro - Praça Cândido Dias Castejón, nº 116 - São José dos Campos/SP.
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: Escola Estadual Monsenhor Gonçalves - Rua Presciliano Pinto, nº 940 - Boa Vista - São José do Rio Preto/SP.
REGIONAL DE TAUBATÉ - UNIDADE DE TAUBATÉ: CPC - Marcato - Rua Anísio Ortiz Monteiro, nº 96 - Centro - Taubaté/SP.
1. Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados. O candidato não poderá realizar a prova em local diverso daquele indicado na Ficha de Inscrição.
2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimentos acerca da data, local e horário de realização da prova como justificativa de sua ausência.
2.1. O não comparecimento do candidato à prova, em qualquer etapa do Concurso, caracterizará desistência e resultará em sua eliminação no certame.
3. Na Prova Escrita - Objetiva não será permitida consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
III. IDENTIFICAÇÃO
1. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo das carteiras da OAB, do CREA, do CRM, do CRC, etc; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
1.1 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer documentos diferentes do estabelecido no item 1 deste Capítulo, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
1.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
IV. MATERIAL A SER UTILIZADO
1. Na Prova Escrita - Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado.
Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
1.1 O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações incorretas na Folha de Respostas.
1.2 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. As questões da Prova Escrita - Objetiva e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.defensoria.sp.gov.br a partir do dia 01/06/2009.
2. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, blackberry, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de quaisquer outros recurso não permitidos.
3. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no item 3, deverá desligar o aparelho antes do início da prova e deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.
4. Ao término da prova, o candidato deverá devolver ao fiscal, a Folha de Respostas.
VI. LISTA DE INSCRITOS
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COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 25/05/2009
No Proc. CGA.DP. nº 2415/2008 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para a contratação da CPOS para prestação de serviços técnicos no prédio da Rua Liberdade, 32,, Adjudicando seu objeto à Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, CNPJ nº 67.102.020/0001-44, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 69.325,12 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos).
(Republicado por conter incorreções)
De 27/5/2009
Autorizando os Defensores Públicos abaixo indicados, o GOZO de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos a seguir mencionados, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08:
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, RG. 27.186.014-5, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 10/4/01 a 8/4/06, 30 dias de 15/6 a 14/7/09;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3.328.337, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 26/1/03 a 24/1/08, 30 dias de 15/6 a 14/7/09;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG. 17.345.779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 14/5/94 a 12/5/99, 15 dias de 24/6 a 8/7/09;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16.310.908-4, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 26/1/03 a 24/1/08, 15 dias de 15 a 29/6/09.
De 29-5-2009
Processo GDOC n.º 18846-905229/2006 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 07/2007 firmado em 15 de maio de 2007 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Araçatuba, em favor do locador Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA.DP 26/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP.
Objeto: Prestação de Serviço de levantamento, instalação e ativação de infra-estrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas no Memorial Descritivo, integrante do Edital do Pregão Nº 01/2008, e conforme Ata de Registro de Preços nº 01/08 de 16/07/2008, para a Regional São José dos Campos, localizada na Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, nº 532, São José dos Campos/SP.
Data da Assinatura: 20 de maio de 2009.
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA.DP 27/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP.
Objeto: Prestação de Serviço de levantamento, instalação e ativação de infra-estrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas no Memorial Descritivo, integrante do Edital do Pregão Nº 01/2008, e conforme Ata de Registro de Preços nº 01/08 de 16/07/2008, para a Regional Jundiaí, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 636, Jundiaí/SP.
Data da Assinatura: 20 de maio de 2009.
Processo: CGA.DP Nº 1795/2007
Contrato: CGA.DP 28/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Dalcom do Brasil Tecnologia e Infra-Estrutura Ltda EPP.
Objeto: Prestação de Serviço de levantamento, instalação e ativação de infra-estrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas no Memorial Descritivo, integrante do Edital do Pregão Nº 01/2008, e conforme Ata de Registro de Preços nº 01/08 de 16/07/2008, para a Regional Mogi das Cruzes, localizada na Rua Francisco Martins, nº 30, Bairro Socorro, Mogi das Cruzes/SP.
Data da Assinatura: 20 de maio de 2009.
Extratos de Aditamento
Processo: CGA.DP Nº 1285/2007
Contrato: CGA.DP Nº 36/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M a Gobbi Dedetizadora ME
Alteração: nº. 01
Objeto: Termo de Aditamento objetivando a prorrogação do contrato CGA.DP nº 36/2007 por mais 15 (quinze) meses, com início em 26/03/2009.
Data de Assinatura: 16 de março de 2009.
Processo: PAJ Nº 111.683/1998
Contrato: FAJ Nº 005/99
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locador: MAPEDI - Administração de Bens Imóveis
Próprios Ltda
Alteração: nº. 11
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 069/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 15 de março de 2009.
Data de Assinatura: 13 de março de 2009.
Processo: GDOC 18846-905229/2006
Contrato: DPESP Nº 007/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba
Alteração: nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 078/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 15 de maio de 2009.
Data de Assinatura: 15 de maio de 2009.
Retificação do D.O. de 22-5-2009
Processo CGA 107/2008 - com fundamento na cláusula terceira do Contrato CGA n.º 38/2007, firmado em 26 de dezembro de 2007 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/02/2009 a 23/06/2009, em favor da empresa Multi Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO
DE RECURSOS HUMANOS,
Apostilas do Diretor Técnico de Departamento, de 28/5/2009
Declarando no título em nome de ALINE TARRAZO FEHLOW, RG. 29.756.648-9, que a interessada passou a assinar-se
ALINE TARRAZO FEHLOW RODRIGUES, em virtude de ter contraído matrimônio.
Atos do Diretor Técnico do Departamento, de 28/05/2009
Tornando Sem Efeito, nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de VIVIANE CORRA ALVES, RG: 343315701, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 28/05/2009.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 03/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 03/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS AUTENTICADAS;
NATASHA CHIOVATTO DA SILVA, RG: 248331589
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Não encaminhar para o DRH: 2 fotos 3x4 e o Selo médico, esses documentos serão necessários para realização da perícia médica
Diário Oficial do Estado - 29/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 28/05/2009
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Capital, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Vinícius da Silva Barbosa, Rg:042604735-7; Amilton de Campos, Rg:21501176-4; Thiago Barroso de Oliveira Campos, Rg:34800665-2; Filipe Muniz Cordeiro, Rg:34368739-2; Marcelo Souza Almeida, Rg:43716035-X; Paulo César Amorim Alves, Rg:4297718; Florisvaldo Cavalcante de Almeida, Rg:08185475-70; Rafael Duarte Freitas Nunes, Rg:25945748-6; Maria Eugênia Conde, Rg:29424855-9; Paulo Vítor Orlandi de Lima, Rg:34101545-3; Silvia Liberto de Vasconcelos Arruda, Rg:29714015-2; Dalila Carvalho Cirilo, Rg:41224879-7; Tiago Marchert Possari, Rg:30398120-9; Juliana Goncalves Miele, Rg:29441982-2; Vitor Masaracchia Maia, Rg:44239564-4; Daniel Bidoia Donade, Rg:44219804-8; Mariana Franco de Souza, Rg:44075820-8; Joao Paulo Fernandes de Andrade, Rg:35003076-5; Beatriz Monteiro de Castro, Rg:32502881-3; Lais Rodrigues Zahran, Rg:43972357-7; Gabriela Freire Kühl de Godoy, Rg:44087040-9; Danielle Soares Aquino, Rg:1705900; Caroline Felicio Cantelli, Rg:29168518-3; Talita Iara Coelho de Melo, Rg:34382954-X; Bruno Zavaloni Gambeli, Rg:33472487- 9; Jonatan Moraes Ferreira Pinho, Rg:34986494-9; Juliana Sbragia de Carvalho, Rg:34656364-1; Thiago Vanoni Ferreira, Rg:43989398-7; Rita de Cassia Siqueira Goveia, Rg:40562826- 2; Thiago Arantes Di Vita, Rg:44293764-7; Edson Tonini Oliveira, Rg:34154231-3; Isadora Brandao Araujo da Silva, Rg:50057500-9; Graziele Bonnes Alves, Rg:44448487-5; Michelle Tiemi Ang Atmadja, Rg:43524390-1; Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, Rg:34092316-7; Renata Rodrigues Silva e Lima, Rg:50533538-4; Any Cristina de Souza Botto, Rg:19669741-4; Bruno Amabile Bracco, Rg:43990910-7; Arthur Ristum Villela, Rg:27656204-5; Ana Carolina Lass Violante, Rg:32702855-5; Margareth Alves Santos, Rg:3152259-9; Paula Fernanda Archina Guedes, Rg:28724228-6; Camila Franco Lisboa, Rg:43573128-2; Marco Antonio Burkhard Scherer, Rg:358231; Tatiana Coutinho Ferreira, Rg:23648316-X; Carolina Cutrupi Ferreira, Rg:34476951-3; Maurício Moraes Cremonesi, Rg:33263076-6; Camila Danielle de Jesus Benincasa, Rg:29168288-1; Camila Galvão Tourinho, Rg:43718358-0; Bianca de Melo Silveira, Rg:34259407-2; Andrei Scafi de Vasconcelos, Rg:44227603-5; Renato Yamaki Kaibara, Rg:32847497-6; Marcos Oliveira Marques da Silva, Rg:4287984700-0; Vitor Moure, Rg:34645534-0; Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Rg:35259374-X; Victor do Nascimento Silva, Rg:38474291-9; Alcir José Russo Junior, Rg:33318110-4; Rafaela Soares Mourão Sousa, Rg:2094978-X; Tedney Moreira da Silva, Rg:44337348-6; João Paulo Sbragia de Carvalho, Rg:34656363-X ;Nayla Caroline Paganini, Rg:28082308-3; Artur Barbosa Parra Filho, Rg:43718375-0; Karen Luana Arriado da Silva, Rg:41974966-4; Paula Freitas da Silva, Rg:34018418- 8; Clarissa Peres Silva, Rg:41298743-0; Marilza Gonçalves de Godoi, Rg:34122969-6; Vanessa Paim de Sousa, Rg:43885271- 0; Wagner Diógenes Machado, Rg:35463303-X; Eduardo Q. C. Nogueira, Rg:35366250-1; Ruth Faria da Costa Castanha, Rg:42477488-4; Marina Campos Accurso, Rg:43728169-3; Diego Marques Galindo, Rg:28649515-6; Raquel Paioli, Rg:36176177-6; Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Rg:44084070-3; Robson Lins Souza Damasio de Oliveira, Rg:33041295-4; Renata Scandiuzzi da Silveira, Rg:37248187-5; Rafael Silva de Azevedo Lapinha, Rg:44042458-6; Luciana Marin Ribas, Rg:43514958-1; Luiz Fernando Vecchia, Rg:34234058-X; Thiago Timko Buschinelli, Rg:45977940-0; Ana Beatriz de Melo Cyrino, Rg:35876941-3; Fernanda Reis de Medeiros e Camara, Rg:34040899-6; Sâmia Vilivas, Rg:37711133-8; Heliana Mariko Aoki Henriques, Rg:16305957- 3; Cleilda da Silva, Rg:32386581-1; Érika Mendes Coutinho, Rg:43584307-2; Luana Fontana, Rg:35567483-X; Mariana Silva dos Santos, Rg:43451251-5; Priscila Morgado Cury, Rg:43538339-5; Diego Rezende Polachini, Rg:43584238-9; José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral, Rg:32271450-3; Guilherme Sanchez Pinheiro, Rg:43840483-X; Viviane Costa Rios, Rg:43763517-X; Claudia Regina Pereira, Rg:26624946-2; Odete Maria de Jesus, Rg:1842431; Maria Helena Nascimento, Rg:30341347-5; Caroline Silva Rodrigues, Rg:45943722-7; Gabriela Rodrigues Lourenço Carreira Pessa, Rg:43619654-2; Márcia Costa de Freitas, Rg:43737011-2; Cinthia Neves Bertocco, Rg:33844561-4; Alcides Matiuzzi Neto, Rg:43463371-9; Guilherme Adriano Lucas, Rg:44234716-9; Glacia de Camargo, Rg:19222880-08; Adriano Souza de Souto, Rg:37318710-5; Patricia Souza Silva, Rg:34428727-0; Roberta de Souza Lobo Stirbulov, Rg:35214436-1; Maria Eugênia Prearo Fortunato, Rg:33193595-8; Flávia Gut Müller, Rg:34233378-1; Ana Karina E. Colombo, Rg:42902596-8; Karen Yumi Goya, Rg:24776573-9; Philipe Arapian, Rg:35379010-2; Bruno Nascimento Gitti da Fonseca, Rg:44781555-6; Debora Duarte de Lima, Rg:43415813-6; Andreia Oliveira Minniti, Rg:19122789-4; Ailton Rosa dos Santos, Rg:30341322-0; Luciana Mie Minami, Rg:30665891-4; Marcelle Bernades de Godoi e Silva, Rg:35614611-X; Karen Cristhine de Oliveira, Rg:44147547-4; João Ferreira de Mello Júnior, Rg:44218607-1; Lívia Milaré Rocha, Rg:27115753-7; Camila Siqueira, Rg:44040409-5; Vitoria Rosa Cristina Lettieri, Rg:7977432-5; Liandro Alam Silva Cavalcante, Rg:25806884-X; Álvaro Henrique Azevedo Souza, Rg:34414264-4; Marina Daniele Sattin, Rg:44256978-6; Elizaide Quirino Silva, Rg:41108297-8; Isadora de Araujo Frade, Rg:30401707-3, Joana Indjaian Cruz, Rg:37443913-8; Marcos Paulo Cruz Corrêa, Rg:43999506-1; Emili Ramos de Campos, Rg:23809016-4; Carolina Block Stefanelli, Rg:25745153-5; Ramiro Paulino da Costa Neto, Rg:43450691-6; Fernanda Araujo Serpa, Rg:35112977-7; Pâmella Cardoso de Araújo, Rg:43942950-X; Morgana Amaral Silva Saantos, Rg:17338753-6; Larissa Angélica Candida Scripiliti, Rg:42920137-0; Cristina Branchini Caruso, Rg:29370619-0; Vitor Moreira Líbano, Rg:33764933-9; Vladimir Sampaio Soares de Lima, Rg:4355125-7; Priscila Alcantara Ambrosio, Rg:44238529-8; Rafael Gandur Giovanelli, Rg:44295027-5; Alexandre M. De V. Monobe, Rg:35438629-3; Danielly Hermoso de Oliveira, Rg:43608250-0; Claudia Augusto de Freitas, Rg:43495930-3; Fernanda de Freitas Pereira, Rg:09730396-80; Bruno Morello Carrieri, Rg:43939202-0; Zenaide Santos Rangel, Rg:35767358-X; Priscila Roberta de Carvalho Lescura, Rg:28747240-1; Diogo Rodrigues da Cruz, Rg: 35524585-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Jundiaí – Unidade Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Cleber Ulisses de Oliveira, Rg: 30250616-0; Érica Kelementi Biondi, Rg: 24130686-3; Itaiana Cristina Teixeira de Sá Gonçales, RG: 29764970-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Leonardo José Rafful, RG: 33.381.370-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional da Grande São Paulo - Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: André Augusto Moura Da Silva, Rg: 29679799-6; Roberta Tarelho Rosa, Rg: 44228316-7; Carlos Eduardo Saltini Filho, Rg: 43500173-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São Carlos - Unidade São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruno Luiz Turci, Rg: 42056217-5; Aline Gullo Belhot, Rg: 42186207-5; Fabiola Faria Nunes de Sousa, Rg: 28040973-4; Hélen Trinta Corcci, Rg: 40128644-7; João Carlos de Araújo, Rg: 27195594-6; DaianeMaria de Arruda Leite, Rg: 41173123-3; Ludmila Magalhães Barbosa Oliveira, Rg: 70088597-8; Mariana Reis Cavalcanti de Petribú, Rg: 6378690; Rafael Alves Pereira, Rg: 33987728-5; Claudia Beuter da Costa, RG: 47570273-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Brenda Medeiros de Carvalho Bruno Traversin, RG: 43698875-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABC - Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Clelia Margarida de Oliveira, Rg: 20257155-5; Nathalia Fidelles Theodoro, Rg: 29862462-X; Erika de Andrade Balthazar, Rg: 32512953-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marina Siqueira da Silva, Rg: 41413073-X; Thiago Camargo Maricato, Rg: 22763000-2; Raquel Aparecido da Silva, Rg: 45556234-9; Tamires Lemes Simão, Rg: 410241325; Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Rg: 44095972-X; Ana Raquel Machado de Miranda, Rg: 4103037-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Designando:
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda - São Paulo, das 9h às 13h, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06 Maria Beatriz de Alcântara Sá
Maria Victória de Barros Campos
Mariana Zakia Cavalcante
07/06 Otoniel Katumi Kikuti
Patrícia Takesaki Miyaji
Paula Barbosa Cardoso
11/06 Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Rocha Paiva
12/06 Renata Klimke
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
13/06 Roque Jerônimo Andrade
Rosimery Francisco Alves
Tatiana Belons
14/06 Tiago Augusto Bressan Buosi
Vivian Maria Lopes
Alessandra Pereira de Melo
20/06 Amanda Polastro Schaefer
Ana Rita Souza Prata
Andréa de Almeida Rossler
21/06 Carmem Silvia de Morais Barros
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
27/06 Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniele Cristina Barbato
28/06 Denise Melo Salazar
Eduardo João Ra
Eleonora Nanni Lucenti
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Mariane Vinche Zampar
07/06/09 Paula Hungria Aagaard
11/06/09 Regina Bauab Merlo
12/06/09 Roberta Prestes Abissamra
13/06/09 Thalita Verônica Gonçalves e Silva
14/06/09 Alessandro Valério Follador
20/06/09 Andreá Perencin de Arruda Ribeiro Rios
21/06/09 Clarissa Portas Baptista Luz
27/06/09 Débora Lopes de Carvalho
28/06/09 Fabiana Botelho Zapata
nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 16h, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Menésio Pinto Cunha Júnior
07/06/09 Pedro Giberti
11/06/09 Renata Flores Tibyriçá
12/06/09 Rodrigo Nitrini
13/06/09 Thiago Alves de Oliveira
14/06/09 Amanda Babadopulos
20/06/09 Carlos Henrique A. Loureiro
21/06/09 Cristina Victor Garcia
27/06/09 Débora Rezende Dantas Motta
28/06/09 Fabiana Camargo Miranda
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de ARAÇATUBA, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Pedro Antonio de Avellar
07/06/09 Pedro Antonio de Avellar
11/06/09 Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
12/06/09 Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
13/06/09 Ricardo Jorge Kruta Barros
14/06/09 Ricardo Jorge Kruta Barros
20/06/09 Thaís de Campos
21/06/09 Thaís de Campos
27/06/09 André Ricardo
28/06/09 André Ricardo
Ato Normativo nº 15, de 28-5-2009
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar nº 988/06;
Considerando a existência atual de 400 (quatrocentos) cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 5 vagas;
d) Unidade Plantão Cível: 9 vagas;
e) Unidade Plantão Família: 7 vagas;
f) Regional Central: 3 vagas.
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 2 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 5 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 18 vagas;
d) Regional Sul: 2 vagas.
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 2 vagas;
b) Unidade Lapa: 4 vagas;
c) Unidade Nossa Senhora do Ó: 3 vagas;
d) Unidade Santana: 8 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 8 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 11 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 3 vagas .
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 15 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 4 vagas;
c) Unidade Infância e Juventude: 11 vagas;
d) Unidade Execução Criminal: 14 vagas;
e) Unidade Varas Singulares: 46 vagas;
f) Regional Criminal: 14 vagas.
VI - Defensoria Pública Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 9 vagas;
b) Unidade Diadema: 4 vagas;
c) Regional do Grande ABCD: 1 vaga.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 10 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 6 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 12 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 6 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 9 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 14 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 17 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 5 vagas.
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 12 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 2 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 10 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 9 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 6 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 6 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 6 vagas;
b) Unidade Araraquara: 3 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 8 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira - 0 vaga.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Artigo 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ato Normativo nº 16, de 28-5-2009
Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP nº 04, de 09 de junho de 2006, nº 21, de 22 de setembro de 2006, e nº 103, de 21 de novembro de 2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;
Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual nº 988/06;
Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e II do presente Ato Normativo.
§ 1º - A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC nº 988/06.
§ 2º - O Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.
§ 3º - O Anexo II corresponderá aos Defensores Públicos originalmente classificados como itinerantes e agora classificados diretamente em Defensoria Pública Regional.
§ 4º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.
Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
Parágrafo único - Até que sobrevenham os atos referidos no “caput”, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.
Art. 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 25/05/2009
No Proc. CGA.DP. nº 2415/2008 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a Licitação para a contratação da CPOS para prestação de serviços técnicos no prédio da Rua Liberdade, 32,, adjudicando seu objeto à Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, CNPJ nº 67.102.020/0001-44, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 34.245,15.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Comunicado
A Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições e com fundamento no art. 23 da LC nº 988/06,
Considerando a parceria firmada entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Saúde para dispensação de medicamentos;
Considerando o sucesso e efetividade da iniciativa na Capital de São Paulo;
Comunica que
1. A parceria firmada para orientação e dispensação de medicamentos com a Secretaria de Estado da Saúde fica estendida para as cidades da Região Metropolitana em que há sede da Defensoria Pública, com atuação na área cível: São Bernardo do Campo, Osasco, Mogi das Cruzes e Guarulhos.
2. Os interessados que comparecerem às sedes da Defensoria Pública na Região Metropolitana buscando o ajuizamento de demandas para obtenção de medicamentos, insumos em geral, próteses, órteses e produtos, deverão ser informados da existência da parceria e encaminhados à unidade de atendimento da Secretaria de Saúde, situada na Rua Conselheiro Crispiniano, nº 20, 2º andar, em São Paulo/SP, de segunda à sexta-feira, das 8 às 16hs.
2.1. O interessado deverá ser esclarecido sobre a celeridade desse procedimento, podendo o Defensor, avaliando a gravidade do problema e a urgência da demanda, deixar de assim proceder e ajuizar, se o caso, imediatamente a medida cabível.
2.2. Não haverá fornecimento administrativo de fraldas.
3. O interessado deverá comparecer à unidade da Secretaria de Saúde, portando os documentos especificados no anexo I. Em caso de medicamentos e ou produtos não padronizados será fornecida Ficha de Solicitação de Medicamento não Padronizado pelo SUS e o interessado será orientado para protocolar o pedido.
4. O interessado deverá ser orientado, em caso de ausência de resposta da Secretaria da Saúde no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do protocolo ou se não estiver satisfeito com a resposta dada pela Secretaria de Estado da Saúde, a retornar à Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis.
5. No caso de retorno do interessado pela ausência de resposta ou insatisfação com a resposta da Secretaria da Saúde, seu atendimento deverá ser realizado como se retorno fosse, não se exigindo nova passagem pela triagem.
ANEXO I
Local,.............. de .......................................... de 200__.
Nº Cadastro: .............................................................
Nome do paciente: .................................................
Representante (grau de parentesco):...................................
RG:............................................................................
DOCUMENTOS PARA PEDIDO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL NÃO PADRONIZADOS
1) Cópia do RG e CPF de quem for pedir medicamentos/insumos/outros - paciente (no caso de menor, apresentar também documentos dos pais; No caso de incapaz maior de 18 anos, apresentar os documentos do representante).
2) Cópia do Comprovante de residência;
3) Receita Médica ORIGINAL que indique os remédios/insumos prescritos (com o princípio ativo - nome genérico e a POSOLOGIA exata (Quantidade necessária dia/semana/mês, com indicação exata de frascos, comprimidos, refis, por dia/semana/ mês). No caso de próteses/órteses/produtos, a receita deve conter especificação completa do produto.
A receita deve conter data, assinatura e carimbo do médico, com CRM.
Comparecer com todos os documentos acima na unidade de atendimento da Secretaria de Estado da Saúde – Rua Conselheiro Crispiniano, nº 20, 2º andar, São Paulo/SP - de 2ª à 6ª feira - das 8:00 às 16 hs.
DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)
COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
Comunicado
A Presidente da Comissão de Prerrogativas Comunica a escala de plantão para os meses de maio e junho.
25/05/2009 à 31/05/2009
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
01/06/2009 à 07/06/2009
Alexandro Pereira Soares
08/06/2009 à 14/06/2009
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
15/06/2009 à 21/06/2009
Felipe Pires Pereira
22/06/2009 à 28/06/2009
Franciane de Fátima Marques
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, convoca nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os Defensores Públicos, membros da “Comissão de Campanha da Criança e Adolescente com Deficiência com Direito à Educação”, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Extraordinária a realizar- se no dia 01/06/2009, das 10h30 às 12h00, a ser realizada na Avenida Liberdade, 32, 7º andar, Centro, São Paulo.
Diego Vale Medeiros
Fabiana Zapatta Botelho
Leila Rocha Sponton
Maíra Corací Diniz
Pauta da Reunião: providências para a execução da semana de mobilização do direito à educação às crianças e adolescentes com deficiência.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Daniela Sollberger Cembranelli, o Defensor Público Bruno Haddad Galvão, foi contemplado para participar do II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC.
Processo EDEPE nº 49/2008; Tomada de Preço nº 01/2009
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo leva ao conhecimento de todos interessados, nos termos do art. 45, §2º, da Lei 8666/93 e no item 5.6 do Edital, especialmente à empresa de pequeno porte CARLOS EDUARDO BOTINO LTDA. E à microempresa GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, habilitadas no procedimento licitatório em epígrafe, a designação de data para sessão de sorteio público em razão de empate de proposta de preço do item nº 44, no valor te R$ 113,60, entre as licitantes supra referidas.
A sessão publica de sorteio será realizada pela comissão julgadora do procedimento em epígrafe nas dependências da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada à Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro. São Paulo - SP, no dia 03 de junho de 2009, às 15:00h.
Diário Oficial do Estado - 28/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Atos da Defensora Pública Geral do Estado
De 21-5-2009
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2009;
Considerando o ato DPG de 15 de maio de 2009, publicado no D.O. de 16 de maio de 2009, que designou o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público Regionalizado para seleção de estagiários de Direto e disciplinou o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização para divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar nº 988/06, e nos artigos 2º e 3º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 125/2009, designa os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar como membros das Comissões Regionais de Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito:
DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
Regional Leste
Bruno Ricardo Miragaia Souza - Coordenador Regional
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - Unidade de São Miguel Paulista
Pedro Pereira dos Santos Peres - Unidade de São Miguel Paulista
Priscilla Batista Bastos - Unidade de Vila Prudente
Regional Sul
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina - Coordenador Regional
Eduardo João Ra - Unidade de Santo Amaro
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga - Unidade de Santo Amaro
Marina Balester Mello de Godoy - Unidade de Santo Amaro
DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL
Regional de São Bernardo do Campo
Luciano Alencar Negrão Caserta - Coordenador Regional
Ricardo Luiz Mantovani - Unidade de Diadema
Ana Paula Freitas de Souza - Unidade de São Bernardo do Campo
Viviane Remondes Caruso - Unidade de São Bernardo do Campo
Regional de Guarulhos
Luiz Eduardo de Coelho Toledo - Coordenador Regional
Paula Vieira Salles
Rodolfo Marques da Silva
Filovalter Moreira dos Santos Junior
DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR DO ESTADO
Regional de Bauru - Unidade de Bauru
Márcia Rossi Coraini - Coordenadora Regional
Daniel Guimarães Zveibil
Luís Guilherme Pereira Delledono
Maria Cecília Remoli de Souza Lopes
Regional de Bauru - Unidade de Jaú
Márcia Rossi Coraini - Coordenadora Regional
André Spilari Bernardi
Luís Gustavo Fontanetti da Silva
Roseleine Aparecida da Silva
Regional de Campinas - Unidade de Campinas
Elpídio Francisco Ferraz Neto - Coordenador Regional
Juliana Saad
Leandro de Marzo Barreto
Daniela Gabriel
Regional de Presidente Prudente - Unidade de Presidente Prudente
Matheus Assad João - Coordenador Regional
Giovana Devito dos Santos
Amanda Cavalcante Fervença
Phenelope Carvalho de Almeida
Regional de Santos - Unidade de São Vicente
Rafael Braga Vinhas - Coordenador Regional
Tiago Fensterseifer - Presidente da Comissão do Concurso Regionalizado
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Mateus de Oliveira Moro
Regional de São Carlos - Unidade de Araraquara
Vera Cristina Carmesin Cavalli - Coordenadora Regional
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Regional de São José dos Campos - Unidade de São José dos Campos
Jairo Salvador de Souza - Coordenador Regional
Luciana de Oliveira Fortes Balam
Luana Pereira do Amaral
Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
Regional de São José do Rio Preto - Unidade de São José do Rio Preto
Marcelo Martiniano de Oliveira - Coordenador Regional
Antonio Machado Neto
Julio César Tanone
Rafael Bessa Yamamura
Regional de Taubaté - Unidade de Taubaté
Wagner Giron de La Torre - Coordenador Regional
Janora Rocha Rossetti
Fabrício Pereira Quintanilha
Saulo de Oliveira Dutra
De 27-5-2009
Designando, na forma do disposto no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988, de 9/1/2006, como Coordenadora da Assessoria da Defensoria Pública-Geral do Estado a Defensora Pública MÁRCIA REGINA GARUTTI, RG 9.692.808.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública- Geral, de 26-5-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Dia de Ação Social” a realizarse em 06 de junho de 2009, na Cidade de São José dos Campos
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participar do evento “Dia de Ação Social”, organizado pela Igreja Batista do Povo de São José dos Campos;
Considerando que o referido evento, a despeito de ser promovido por instituição religiosa, será aberto a toda comunidade, independente do credo religioso;
Considerando que as ações anteriormente ocorridas foram bastante satisfatórias e a participação da Defensoria Pública revelou-se de suma importância;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no evento “Dia de Ação Social”, promovido pela Igreja Batista do Povo, que se realizará no dia 06 de junho de 2009, das 09:00 às 17:00 horas, na Avenida Ouro Fino, nº 621, Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP, sendo que serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores, a primeira para atuação no período das 09:00h às 13:00h e a segunda no período das 13:00h às 17:00h.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 03/06/2009 às 13hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Regional de São José dos Campos, em razão do local da realização do evento.
§3º. na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§4º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o período (matutino/vespertino) em que pretende participar da atividade.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado Respondendo Pelo Expediente da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-5-2009
Credenciando, como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Campinas - Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de direito: Livia Ramos, Rg: 272180762; Bruna Toffoli Pacheco Limberti, Rg: 01130591 Ms; Pedro de Oliveira Fagundes, Rg: 32511187; Alexandre de Oliveira Andrade Moraes Sampaio, Rg: 325091560; Ederson Diego Cardoso, Rg: 434949711; Elisangela Nunes de Oliveira, Rg: 455599804; Caio Belo Rodrigues, Rg: 434828695; Osvaldino Lima de Sousa, Rg: 4849159 Pa; Denison Lehr Unglaub, Rg: 380933457; Andre Coutinho Rodrigues, Rg: 442585317; Tahicy Cruz Bianco da Cunha, Rg: 9861106-9; Stephanie Yakara Carolino Peres, Rg: 1086814066 Rs; Mariana Faria dos Santos, Rg: 393797685; Fabiana Moretto Cunha, Rg: 417206999; Vanessa Baldin Bueno, Rg: 372347782; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Santos - Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Caroline Reigada Coutinho, Rg: 45.982.327-9; Renata Oliveira de Santana, Rg: 43.212.368-4; Simone de Abreu Carvalho, Rg: 32.674.903; Bruna Martins de Oliveira, Rg: 44.308.274-1; Iris Helena Hamen Silva, Rg: 43.862.558; Anna Carolina de Souza e Silva Teixeira, Rg 43.532.158-4; Bruno Tadeu Pereira da Silva, Rg: 27.925.917 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Descredenciando:
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto: Elaine de Freitas Santarosa, Rg: 33.558.969-8;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Bauru – Unidade Bauru: Felipe Cardoso Munhoz Guimaraes Araujo, Rg: 35.485.548-7; Natasha Valerio Osajima, RG: 264445843;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São Bernardo do Campo - Unidade São Bernardo do Campo: Rafael Inacio de Souza Neto, Rg: 36.233.837-1.
Exonerando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 9/1/2006, a pedido, a partir de 20/05/2009, o servidor REINALDO BARBOSA GONÇALVES, RG 24.743.811-X, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EVI no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Bruno Fonseca Pommer, Rg:44165803;
Flavia Simao Aiex, Rg:28451889X;
Marina Helena Santos Lopes, Rg:27956014X;
Angela Vieira Peres, Rg:48567368X;
Viviane Corra Alves, Rg:343315701;
Aloisio Batista do Nascimento, Rg:13818552;
Rodrigo Martins, Rg:27961441X.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 25/5/2009
Defiro o pedido da servidora BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, RG. 27.879.804-4, no Processo CGA/DP nº. 1240/2007, averbando o tempo de contribuição prestado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 3/7/00 a 15/4/04, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
Defiro o pedido do servidor LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG. 34.127.134-2, no Processo CGA/DP nº. 2789/2008, averbando o tempo de contribuição prestado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 1/3/07 a 31/7/08, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
Defiro o pedido da servidora MARIANA DALLA BERNARDINA, RG. 1.383.651, no Processo CGA/DP nº. 1513/2007, averbando o tempo de contribuição prestado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos períodos de 9/1/01 a 22/2/01 e de 2/5/01 a 3/7/02, fazendo efeito para fins de aposentadoria.
De 27-5-2009
Processo CGA.DP. Nº 0024/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Implantação do espaço “Esfera Feliz” nas Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 7637/2009 e Adjudico o seu objeto as empresas:
Pedro Paulo Nogueira Filho - EPP - CNPJ: 57331753/0001- 05
(item 01 - R$ 2.494,00)
Plásticos Mooca Comércio de Artigos Plásticos Ltda.
CNPJ: 04573859/0001-40 (item 02 - R$ 3.546,00)
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 4.002,00.
Processo CGA.DP. Nº 0024/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Implantação do espaço “Esfera Feliz” nas Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 7636/2009 e Adjudico o seu objeto as empresas:
Eusa Terezinha Figueirado - CNPJ: 08689845/0001-48
(item 01 - R$ 399,00)
Silon Comercial Mercantil Ltda. ME - CNPJ: 67627133/0001-63
(item 02 - R$ 3.546,00)
Marileia Leal dos Santos Comércio de Brinquedos - ME
CNPJ: 00533784/0001-13 (itens 03,04 e 05 - R$ 1.963,08)
Kimpel Comércio de Papéis Ltda. - CNPJ: 56573967/0001-17
(item 06 - R$ 68,60)
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 5.976,88.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 27-5-2009
Tornando Sem Efeito, nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo nº 3 de 17 de abril de 2006, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MAGALI ALMEIDA FARIAS, RG. 50593659-8, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 18/04/2009.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 03/06/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 03/06/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Autenticadas;
Tatiana Yumi Tegoshi, Rg: 248331589
Lista de Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de
Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 143ª Sessão
Data da realização: 29/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 267/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-BRASIL)”, a ser realizado no dia 21 de maio de 2009.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 003/09
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 012/09
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano
de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 013/09
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 014/09
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 015/09
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 016/09
Interessado: Rafael Braga Vinhas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 017/09
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 018/09
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 019/09
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 020/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 021/09
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 022/09
Interessada: Amanda Pontes de Siqueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 023/09
Interessado: Daniel Oliveira de Alcantara
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 024/09
Interessado: Luiz Raskoviski
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 025/09
Interessado: José Eduardo Mendes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 026/09
Interessado: Eduardo João Ra
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 027/09
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 028/09
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 029/09
Interessada: Debora de Vito Oriolo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 030/09
Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 032/09
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 033/09
Interessado: Marcos Vinicius Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 034/09
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 035/09
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 036/09
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 037/09
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 038/09
Interessada: Vanessa Velloso Silva Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 039/09
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 041/09
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 043/09
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 044/09
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 045/09
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 046/09
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 047/09
Interessada: Marcia Harumi Kobuti
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 048/09
Interessada: Viviane Remondes Caruso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 049/09
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 050/09
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 051/09
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 052/09
Interessada: Natalia da Costa Nora
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 053/09
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 054/09
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 055/09
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 056/09
Interessado: Eduardo Januario Newton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 058/09
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 059/09
Interessada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 060/09
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 061/09
Interessada: Bruna Simões
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 062/09
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 063/09
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 064/09
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 065/09
Interessada: Angela de Lima Pieroni Detoni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 066/09
Interessada: Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 067/09
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 068/09
Interessado: Alvimar Virgilio de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 069/09
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 070/09
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 071/09
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 072/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 073/09
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 074/09
Interessada: Priscila Simara Novaes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 075/09
Interessada: Maricy Rehder Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 076/09
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 077/09
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 078/09
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 079/09
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 080/09
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 081/09
Interessada: Amanda Cavalcanti Fervença
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 082/09
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano e 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 083/09
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 084/09
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 085/09
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 086/09
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 088/09
Interessada: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 089/09
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 090/09
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 091/09
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 092/09
Interessado: Anisio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 093/09
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 094/09
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 095/09
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 096/09
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 097/09
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 098/09
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 099/09
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 100/09
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 101/09
Interessada: Tatiana Belons Vieira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 102/09
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 103/09
Interessado: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 104/09
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 105/09
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 106/09
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 107/09
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 108/09
Interessada: Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 109/09
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 110/09
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 111/09
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 112/09
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos
ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 113/09
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 114/09
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 115/09
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 116/09
Interessada: Ana Paula Freitas de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 117/09
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 118/09
Interessado: Octávio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 119/09
Interessada: Vivian Monsef de Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 121/09
Interessada: Leila Rocha Sponton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 122/09
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 123/09
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 124/09
Interessada: Rosely Galvão Mota
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 125/09
Interessada: Bruna Marchese e Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 126/09
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 127/09
Interessada: Fernanda Chammas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 128/09
Interessada: Ana Rita Souza Prata
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 129/09
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 130/09
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 131/09
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 132/09
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 133/09
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 134/09
Interessada: Fabiana Ferraz Mihich
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 135/09
Interessado: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 136/09
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 137/09
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 138/09
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 139/09
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 140/09
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 141/09
Interessado: Thiago Alves de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 142/09
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 143/09
Interessada: Maria Silvia Gabrielloni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 144/09
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 145/09
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 146/09
Interessada: Regina Bauab Merlo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 147/09
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 148/09
Interessada: Adele Aparecida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 149/09
Interessada: Anai Arantes Rodrigues
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 150/09
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 151/09
Interessada: Diana Melo Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 152/09
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 153/09
Interessada: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 154/09
Interessada: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 155/09
Interessada: Fernanda Correa da Costa Benjamim
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 156/09
Interessado: Matheus Assad João
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 157/09
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 158/09
Interessado: João Henrique Imperia Martini
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 159/09
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 160/09
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 161/09
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 162/09
Interessado: Mateus Oliveira Moro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 164/09
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias Magilo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 260/09
Interessada: Defensora Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do IV Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 159/07
Interessado: Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 003/08
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 195/07
Interessada: Camila Ueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 100/07
Interessado: Marco Antonio Correa Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 108/07
Interessado: Rafael Valle Vernaschi.
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 105/07
Interessada: Juliana Pavanelli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 145/07
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 058/08
Interessado: Luiz Rascovski
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 112/08
Interessado: Benno Buchman
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 111//07
Interessado: Robson Barbosa Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 178/07
Interessado: Luiz Antônio Silva Bressane
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 045/07
Interessada: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 124/08
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 023/08
Interessado: Rafael Rocha Paiva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 031/07
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 002/08
Interessada: Vívian Monsef de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 056/08
Interessada: Bruna Marchese e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 033/08
Interessada: Thaís de Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 009/08
Interessada: Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 190/07
Interessada: Erika de Vasconcelos Lima Pompeo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 037/08
Interessada: Lais Rabello Zaros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 038/08
Interessada: Luciana Vieira Dallaqua Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 034/07
Interessada: Natalia Costa Nora
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-CEAEP nº 035/07
Interessada: Bruna Molina Hernandes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-CEAEP nº 036/07
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-CEAEP nº 008/08
Interessado: Wladimyr Alves Bitencourt
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-CEAEP nº 102/07
Interessada: Kamilla Renata Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-CEAEP nº 039/07
Interessada: Izabela Angélica Queiroz Fonseca
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-CEAEP nº 006/07
Interessado: Mario Fagundes Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 066/07
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 059/08
Interessada: Viviane Oliveira Lourenço
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 057/08
Interessada: Rosely Galvão Mota
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 026/07
Interessado: Rafael Thomas Schinner
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 064/08
Interessado: Mike Luiz Sella da Costa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 093/07
Interessado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 016/08
Interessada: Leila Rocha Spoton
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 058/07
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 030/07
Interessado: José Luiz de Almeida Simão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 014/07
Interessado: Bruno Diaz Napolitano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 188/07
Interessada: Angela de Lima Pieroni
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 121/08
Interessado: César Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 046/08
Interessada: Vanessa Douradinho da Rocha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 017/07
Interessada: Ana Simone Viana Cota Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 048/07
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 032/07
Interessado: Daniel Oliveira de Alcântara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 049/08
Interessada: Sabrina Nasser de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 122/08
Interessado: Thiago Soares Piccolotto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 128/08
Interessada: Renata de Mello
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Diário Oficial do Estado - 27/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 26-5- 2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a se realizar em 06 de junho de 2009, na Capital
Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando que as ações anteriormente ocorridas foram bastante satisfatórias e a participação da Defensoria Pública revelou-se de suma importância;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas, visando à participação no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 06 de junho de 2009, das 09:00 às 12:00 horas, no Hipermercado Wal Mart, localizado na avenida Washington Luis, nº 1.415, na Capital.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando e-mail e telefone celular, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 02/06/2009, às 14 horas.
§ 1º - A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues Silva Dalto.
§ 2º - Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 3º - Dentre os 2 (dois) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º - A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no evento, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-5- 2009
Designando:
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SANTOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do juizado especial cível, no mês de JUNHO, a partir das 18:00 horas, nas respectivas datas:
01/06/09 Lisa Mortensen
08/06/09 Luciana Vieira Dallaqua Santos
15/06/09 Rafael Braga Vinhas
22/06/09 Thiago Santos de Souza
29/06/09 Tiago Fensterseifer
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de SANTOS, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Mateus Oliveira Moro
07/06/09 Mateus Oliveira Moro
11/06/09 Mônica de Melo
12/06/09 Mônica de Melo
13/06/09 Rafael Braga Vinhas
14/06/09 Rafael Braga Vinhas
20/06/09 Ricardo Augusto Wiziack Zago
21/06/09 Ricardo Augusto Wiziack Zago
27/06/09 Tânia Cristina Oliveira dos Santos
28/06/09 Tânia Cristina Oliveira dos Santos
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
01/06/09 Daniela Sollberger Cembranelli
02/06/09 Augusto Gallego Pereira
03/06/09 Noadir Marques da Silva Jr.
04/06/09 Filovalter Moreira Dos Santos Junior
05/06/09 Adenor Ferreira da Silva
08/06/09 Daniela Sollberger Cembranelli
09/06/09 Antônio Fortes de Pádua Neto
10/06/09 Yanko Oliveira Carvalho Bruno
15/06/09 Daniela Sollberger Cembranelli
16/06/09 Roque Jerônimo de Andrade
17/06/09 Noadir Marques da Silva Jr.
18/06/09 Danilo Miyazaki
19/06/09 Denise de Souza Silva Caetano de Mello
22/06/09 Daniela Sollberger Cembranelli
23/06/09 Noadir Marques da Silva Jr.
24/06/09 César Augusto Luiz Leonardo
25/06/09 João Carlos Navarro de Almeida Prado
26/06/09 Ricardo Constante Soares
29/06/09 João Henrique Imperia Martini
30/06/09 Daniela Sollberger Cembranelli
nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JUNDIAÍ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
06/06/09 Nádia Taffarello Soares
07/06/09 Rodrigo Cesar Jeronymo
11/06/09 Fábio Jacyntho Sorge
12/06/09 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
13/06/09 Nádia Taffarello Soares
14/06/09 Patrícia Malite Imperato
20/06/09 Rodrigo Cesar Jeronymo
21/06/09 Fábio Jacyntho Sorge
27/06/09 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
28/06/09 Nádia Taffarello Soares
Retificação do D.O. de 23/05/2009
No Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22/05/2009, DESIGNANADO, KARINA SANTOS SALVADOR, RG.24.985.566-5, para atuar junto a Regional Criminal - Unidade Vara Singular onde se lê “A PARTIR DE 23/05/2008”
leia-se “A PARTIR DE 23/05/2009”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 26/05/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, com fundamento no artigo 11, inciso V, das DTs da Lei Complementar nº.988/06, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade,nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III, IV, VIII e X, artigo 8º “caput” e artigo 8º parágrafo 3º, ambos da Deliberação CSDP nº. 18, de 11/8/2006, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2:
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 14/6/2008;
FERNANDO ROBERTO FARIA, RG 4564561, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 15/6/2008.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 26-5-2009
Convocando:
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 29/05/2009, na Regional de Mogi das Cruzes, Unidade de Mogi das Cruzes, no endereço Rua Adelino Torquato, 38, Pq. Monte Líbano - CEP:08780-300 - Mogi das Cruzes - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
CARLA HITOMY TOKUNAGA - RG: 44038799-1
THAYS GIULIANI FERREIRA - RG: 42960502-X
LISTA DE DOCUMENTOS:
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade
Certidão de Casamento Ou Nascimento
Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que
Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
Cópia da Carteira de Estagiario da Oab (Para Os Que Tiverem) - Caso Contrario o Estagiário Terá 60 Dias para Apresentar Inscrição.
para apresentação no dia 15/06/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
MAICON VASCONCELOS BUSSI;
GUILHERME AUGUSTO SANTOS ESTEVES;
MARIANA ISADORA VILLA DA SILVA;
NATALIA HAWERROTH SEGURA;
KEILA STAIGER;
SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO;
PRISCILA AGUIAR REZENDE;
para apresentação no dia 16/06/2009 - para realização de exame médico as 07:00 horas da manhã no Departamento de Perícias Médicas do Estado situado à Av. Pref. Passos s/n esq. com rua Leopoldo Miguez; os candidatos abaixo indicados:
MAYSA YUMIKO MIOSSI;
MAYBI SCHERMA CHEZORIM;
MAGALI ALVES AGUIAR WERNECK;
GABRIELLA BARBOSA BELFIORE;
MARIA REGINA PEREIRA LOPES;
ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude CONVIDA os Defensores Públicos abaixo nomeados para participarem da reunião de trabalho que se realizará no dia 10 de junho de 2009, das 9:30 às 12:00, na Avenida Liberdade, 32, 7º andar, em que será discutido, dentre outros assuntos, o convênio firmado pela DPE/SP/NEIJ com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para a realização do projeto Garantia de Convivência Familiar de Crianças Abrigadas.
Aline Tarrazo Fehlow ; Alvimar Virgílio de Almeida; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Morais; Bruna Molina Hernandes; Bruno Dias Napolitano; Carolina de Melo T. Gagliato; Carolina Lot da Silva Nunes; Claudia Aountannuri; Daniela Thomaz; Daniele Cristina Barbato; Debora Lopes de Carvalho; Débora De Vito; Diana Melo Nunes; Fernanda Chammas; Fernanda Salvador Veiga; Fernando Catavali Macedo Gama; Fernando Henrique de Freitas Simões; Gesanne Fonseca Gomes; Guilherme K. S. Piccina; Helena Pires de oliveira; Izabela Angélica Queiroz; Janayna Lombisani; Joana Maria de Castro Gonçalves; Katia Cilene Oliveira Giraldi; Mara Renata da Mota Ferreira; Natália da Costa Nora; Paula Longo Sanches; Silvia Pontes Figueiredo; Thaís Helena Costa Nader.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 988, de Janeiro de 2006, convoca os integrantes e colaboradores do referido Núcleo para reunião ordinária que realizarse- à em 29 de Maio de 2009 às 13:30 horas na sede do Núcleo de Segunda Instância - Fórum João Mendes, sala 1844
Adenor Ferreira da Silva; Antônio Fortes de Pádua Neto; Augusto Gallego Pereira; César Augusto Luiz Leonardo; Danilo Miyazaki; Denise de Souza Silva Caetano de Mello; Filovalter Moreira dos Santos Junior; João Carlos Navarro de Almeida Prado; João Henrique Imperia Martini; Noadir Marques da Silva Jr.; Rafael Ramia Muneratti; Ricardo Constante Soares; Roque Jerônimo de Andrade; Yanko Oliveira Carvalho Bruno (Republicado por ter saído com
incorreções.)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Vanessa Pellegrini Armênio, a Defensora Pública Carolina Nunes Panain, foi contemplada para participar do II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência do Defensor Público Fernando Rodolfo Mercês Moris, a Defensora Pública Daniela Sollberger Cembranelli, foi contemplada para participar do II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC.
Diário Oficial do Estado - 26/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 21-5-2009
Convocando, nos termos do artigo 19, inciso I e II, da lei 988/06, os servidores públicos que atuam na área administrativa da instituição, abaixo relacionados, para treinamento do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC) que se realizará no dia 27 de maio de 2009, a partir das 10:00, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, São Paulo/SP.
Andréa Britto - Conselho Superior da Defensoria Pública
Sara Rocha Tininis - Conselho Superior da Defensoria Pública
Alessandra D’Andréa Fasanella - Defensoria Pública-Geral
Marina Carneiro - Defensoria Pública-Geral
Graciele Rodrigues da Silva - 2ª Subdefensoria
Fabiana Chirelli - 3ª Subdefensoria
Marina Leite da Silva - Assessoria Jurídica
Jéssica Madeira - Assessoria Jurídica
Carolina Andrade Bezerra da Silva - Assessoria de Convênios
Saskia Schay Lello - Assessoria de Convênios
Joyce Martins de Souza - Coordenadoria Geral de Administração
Debora Medeiros - Coordenadoria Geral de Administração
Neide Aparecida dos Santos - Assessoria de Melhoria da Qualidade de Atendimento ao Cidadão
Natália Guerra Sobreira - Corregedoria-Geral
Tu Moon Ming - Corregedoria-Geral
Cristina Paloschi Uchoa - Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Carolina Lopes - Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Audrie Garcia Piovezam - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Lourivan Lopes - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Daniele Cosenzo - Departamento de Infra-estrutura e Materiais
Márcia Gomes - Departamento de Infra-estrutura e Materiais
Anderson Santos da Cunha - Divisão de Protocolo
Davi Romboli de Alcantara - Divisão de Protocolo
José Carlos Martins - Divisão de Protocolo
Gilmara Pinheiro Santos - Departamento de Orçamento e Finanças
Meiry Setsuko Shinzato Loretto - Departamento de Orçamento e Finanças
Alyne Belo - Departamento de Recursos Humanos
Eduardo Baptistela - Departamento de Recursos Humanos
Amanda Cassio Dias - Escola da Defensoria Pública
Janaina Gallo - Escola da Defensoria Pública
Nair Alves Nascimento - Regional Leste
João Carlos Catelan - Regional Leste
De 25-5-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “SABADANIA” a realizar-se em 30 de maio de 2009, na Capital
Considerando o convite realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Coordenadoria de Integração da Cidadania, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “SABADANIA”;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 6 (seis) vagas, visando à participação no projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 30 de maio de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, no CIC Francisco Morato, localizado na Avenida Tabatinguera, nº 45 - Centro - Francisco Morato/SP.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 3 (três) defensores, a primeira para atuação no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda para atuação no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço eletrônico grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 28/05/2009 às 12hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local da realização do evento.
§3º. Na hipótese de mais de 6 (seis) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§4º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Regulamenta a participação de Defensores Públicos na Jornada da Cidadania a se realizar nos dias 05 e 06 de junho de 2009
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento “Jornada da Cidadania”, por meio da Coordenadoria de Integração da Cidadania;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 12 (doze) vagas, visando à participação na “Jornada da Cidadania”, que se realizará nos dias 05 e 06 de junho de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, na Rua Doutor José Augusto de Souza Silva, S/N - Paraisópolis, Capital.
Parágrafo único. Serão formadas 2 (duas) equipes por dia, de 3(três) Defensores Públicos por período, a primeira para atuar no período das 10:00 às 13 horas e segunda para atuar no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço eletrônico grsilva@defensoria.sp.def.br.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local da realização do evento.
§3º. na hipótese de mais de 12 (doze) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§4º. No ato de inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico e o número do telefone celular do interessado, bem como o dia e período de preferência.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador da Administração, de 25/05/2009
No Proc. CGA.DP. nº 0527/2009 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, dispenso a licitação para a contratação de serviços gráficos, para a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Adjudicando seu objeto à Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, CNPJ nº 48066047/0001-84, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 6.770,00.
Processo CGA.DP. Nº 0318/2009
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de ventiladores, refrigerador e frigobar pela Bolsa Eletrônica de Compras - BEC.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 7638/2009 e Adjudico os seus objetos às empresas:
Europaper Comercial Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 10.345.571/0001-11 (Item 1: Ventilador de Mesa; Valor Total:
R$ 3.499,00)
Sivoneide Alencar da Silva, inscrita no CNPJ nº 00.369.646/0001-40 (Item 2: Ventilador de Coluna; Valor Total:
R$ 7.593,60)
E.R. Soluções Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.778.325/0001-13 (Item 3: Refrigerador Doméstico Frigobar;
Valor Total: R$ 1.245,00)
Realeza Paulista Mercantil LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 09.500.973/0001-64 (Item 4: Refrigerador Doméstico Frost- Free; Valor Total R$ 1.039,99)
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 13.377,59.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico de Departamento, de 25/5/2009
Declarando no título em nome de REGINA BAUAB MERLO, RG. 30.049.160-8, que a interessada passou a assinarse REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO, em virtude de ter contraído matrimônio.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, convoca os integrantes e colaboradores do referido Núcleo para reunião ordinária que realizar- se-à em 29 de Maio de 2009 às 13:30 na sede do Núcleo de Segunda Instância - Fórum João Mendes, sala 1844
Adenor Ferreira da Silva; Antônio Fortes de Pádua Neto; Augusto Gallego Pereira; César Augusto Luiz Leonardo; Noadir Marques da Silva Jr.; Danilo Miyazaki; Denise de Souza Silva Caetano de Mello; Filovalter Moreira dos Santos Junior; João Carlos Navarro de Almeida Prado; João Henrique Imperia Martini; Ricardo Constante Soares; Roque Jerônimo de Andrade.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência do Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida em participar do XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência do Defensor Público Antônio Machado Neto em participar do XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.
Extrato de Contrato
Processo EDEPE nº 077/2008
Convite nº 01/2009
Contrato nº 07/2009
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Hotel Gran Corona Ltda.
Objeto: Prestação de serviços hoteleiros para utilização de auditório visando a realização de encontros e eventos quinzenais organizados pela Escola da Defensoria Pública
Prazo de vigência: 01/07/2009 a 31/12/2009
Data da assinatura: 21/05/2009
Valor: R$ 12.600,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Comunicado
III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público
A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado vem informar o que se segue:
I - Fica prorrogado por mais um dia o prazo para interposição de recursos do resultado provisório da Segunda Prova Escrita, ou seja, os recursos poderão ser interpostos nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 2009, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2009;
II - Os candidatos que fizeram a segunda prova escrita poderão ter vista eletrônica de sua prova no site da Fundação Carlos Chagas nos dias 26 e 27 de maio de 2009.
Diário Oficial do Estado - 23/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Despacho da Defensora Pública-Geral, de 22/5/2009
Designando:
CLEONICE APARECIDA CONTRATESI, RG. 22.191.102-9, para prestar serviços junto à Coordenadoria Geral da Administração - Departamento de Orçamento e Finanças, a partir de 9/1/2009;
EDNA APARECIDA PEREIRA, RG. 22.290.598-0, para prestar serviços junto à Coordenadoria Geral da Administração - Departamento de Orçamento e Finanças, a partir de 9/1/2009;
JUCELENA DAS DORES RIBEIRO, RG. 11.162.676, para prestar serviços junto à Regional de Taubaté - Unidade de Taubaté, a partir de 9/1/2009.
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22/05/09
Tornando Sem Efeito, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, a pedido: O ato de credenciamento, de 19/05/2009, publicado, no D.O. de 20/05/2009, da estagiária: JOÃO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES, RG: 15.611.314-3 MT.
Designando:
KARINA SANTOS SALVADOR, RG. 24.985.566-5, Defensor Público do Estado Substituto, para atuar junto à Regional Criminal - Unidade Vara Singular, a partir de 23/05/2008;
nos termos do art. 11 da Deliberação CSDP 55/2008, e com base na deliberação do Conselho Consultivo da Ouvidoria- Geral da Defensoria Pública do Estado, os Defensores Públicos ANA PAULA FREITAS DE SOUZA e PEDRO ANTONIO DE AVELLAR para atuar como Subouvidores, respectivamente, nas Unidades São Bernardo do Campo e Araçatuba.
Ficam convocados os membros do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) da Defensoria Pública do Estado para reunião a se realizar no dia 25 de maio, às 14h30, no 5º andar, da Rua Boa Vista, nº 103, com a seguinte pauta:
I - Execução orçamentária de 2009;
II - Análise dos recursos orçamentários para despesas com pessoal para o exercício de 2009;
III - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010;
IV - Discussão sobre a proposta orçamentária para 2010;
V - Outros temas relevantes.
Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no atendimento especializado ao público da Capital, realizado na Avenida Liberdade, 32, 1º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h, no mês de JUNHO, nas respectivas datas:
Clique aqui para visualizar a tabela :
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-5- 2009
Convocando os Defensores Públicos classificados na Unidade de Itaquera (Regional Leste da Defensoria Pública da Capital) para reunião a ser realizada no dia 25 de maio de 2009, às 17 horas, nas dependências da própria Unidade, localizada à Rua Gregório Ramalho, n. 275.
Desde já ficam dispensados do comparecimento os Defensores que estiverem em gozo de férias ou licença, bem como assegurado aos Defensores que estiverem exercendo atividade ordinária o comparecimento após a sua conclusão.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, de 21/05/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, com fundamento no artigo 11, inciso V, das DTs da Lei Complementar nº.988/06, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade,nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III, IV, VIII e X, artigo 8º “caput” e artigo 8º parágrafo 3º, ambos da Deliberação CSDP nº. 18, de 11/8/2006, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2:
THOMAZ CORREA FARQUI, RG 27.106.616-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 31/08/2008.
Comunicado
Na próxima quarta-feira, 27 de maio de 2009, às 10:00, na sala de reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Coordenadoria Geral de Administração iniciará o processo de implementação do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPDOC), através do treinamento de servidores de todos os setores administrativos da instituição.
O principal objetivo do sistema, elaborado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP), é facilitar a tramitação e controle dos documentos e processos administrativos da instituição. Pretende-se aposentar os “caderninhos” e introduzir um mecanismo mais moderno e sistêmico, que possibilitará o acompanhamento on line de todas as movimentações e tramites dos processos administrativos da casa.
A implantação dessa ferramenta, contudo, deverá sofrer alguns problemas técnicos em sua fase inicial, em decorrência da complexidade do sistema e de sua adequação à realidade administrativa da Defensoria Pública.
Por isso, o processo será iniciado com o treinamento da próxima semana e com a instauração de um período de teste, cuja função será aperfeiçoar o SGPDOC ao cotidiano de trabalho de todos.
Os responsáveis pelo processo de implementação do SGPDOC são: Marcos Toffoli, Josmar Puch e Dierson Souza Cruz. Todas as dúvidas, críticas, sugestões e problemas verificados no sistema devem ser encaminhados ao servidor Marcos Toffoli (tel.: 3101-0155 - ramal: 294 ou mtsilva@defensoria.sp.def.br).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico de Departamento, de 22/05/2009
Tornando Sem Efeito:
a pedido , a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de :
BRUNO MADURO SAMPAIO, RG 43.518.819-7 ;FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO, RG 514244-2, nomeados por ato da Defensora Publica-Geral publicado no D.O.E de 22/05/2009;
o ato de convocação para entrega de documentos para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de : JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS, RG 41.017.610-2;LUIZ GUILHERME BRANDÃO, RG 27.844.838-0; KELLY CRISTINA ARABORI,RG.5.216.127-3; SANDRO BORGES, RG.5535284.
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 28/05/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014- 001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 28/05/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Autenticadas;
Bruno Fonseca Pommer, Rg:44165803;
Flavia Simao Aiex, Rg:28451889x;
Marina Helena Santos Lopes, Rg:27956014x;
Angela Vieira Peres, Rg:48567368x;
Viviane Corra Alves, Rg:343315701;
Aloisio Batista do Nascimento, Rg:13818552;
Rodrigo Martins, Rg:27961441x.
Lista de Documentos - Todos Cópias Simples :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, e art. 16, inc. III c/c art.20, § 1º da Deliberação nº 105, de 28/11/2008 (Regimento do NHABURB), os membros efetivos e colaboradores do núcleo, para participarem da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio, as 13:30, na Avenida Liberdade, 32, 1º andar.
Pauta da reunião:
Comunicações gerais
Curso de Capacitação em Direito Urbanístico
Encontro dos Defensores da Habitação e Urbanismo
Encaminhamentos da 2ª Jornada
Discussão e deliberação dos processos.
Distribuição de processos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “II CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS IBCCRIM E IGC”, a ser realizado no período de 04 de junho a 31 de julho de 2009, em São Paulo.
O sorteio foi realizado, no dia 21 de maio de 2009, conforme divulgação prévia, pelo Oficial de Defensoria , Rodrigo C. dos Santos.
Fernando Vernice dos Santos
Renata Flores Tibyriçá
Mateus Oliveira Moro
Luana Pereira do Amaral
Flávia Laet Ribeiro de Almeida
Vanessa Pellegrini Armênio
Maricy Rehder Coelho Camara
Maria Beatriz Gomes Machado
Maria Beatriz de Alcântara Sá
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Tiago Fensterseifer
Alessandro Valério Follador
Rodrigo Vidal Nitrini
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Antônio Machado Neto
Tânia C. Oliveira dos Santos
José Henrique Golin de Matos
Samanta C. Lopez de S. Ramos
César A. Luiz Leonardo
Leandro de Castro Silva
LISTA DE ESPERA
Carolina Nunes Panain
Daniela Sollberger Cembranelli
Bruno Haddad Galvão
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 26/05/2009.
Não será necessário pedido de afastamento junto ao Conselho Superior para os Defensores de São Paulo, pois o curso ocorrerá no período noturno.
Para os Defensores do interior e litoral pedimos o encaminhamento do afastamento, até o dia 26/05/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 142ª Sessão
Data da realização: 22/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Sessão Solene de Posse de Defensoria Pública.
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 383/08
Interessado: Flávio Américo Frasseto
Assunto: Regulamentação de comunicação aos Núcleos, do ajuizamento de Ações Civis Públicas.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 242/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Assunto: Proposta de Regimento Interno do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de regimento interno, de acordo com a deliberação CSDP nº 127, de 22 de maio de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 256/09
Interessada: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso Administrativo face a lista definitiva de candidatos aprovados na 1ª fase do III Concurso da Defensoria Pública.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o recurso da interessada.
CSDP nº 266/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, a ser realizado no período de 04 a 06 de junho de 2009.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento dos Defensores Públicos. Deliberou, ainda, converter o julgamento do processo em diligência a fim de que a Escola da Defensoria Pública junte aos autos os pedidos de desistência.
CSDP nº 267/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-BRASIL)”, a ser realizado no dia 21 de maio de 2009.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
Vista concedida ao Conselheiro Carlos Weis.
CSDP nº 249/09 (excetuado à pauta)
Interessado: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Questões de ordem e casos omissos
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta do interessado, de acordo com a Deliberação CSDP nº 128, de 22 de maio de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 003/09
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 012/09
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 013/09
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 014/09
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 015/09
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 016/09
Interessado: Rafael Braga Vinhas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 017/09
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 018/09
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 019/09
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 020/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 021/09
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 022/09
Interessada: Amanda Pontes de Siqueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 023/09
Interessado: Daniel Oliveira de Alcantara
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 024/09
Interessado: Luiz Raskoviski
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 025/09
Interessado: José Eduardo Mendes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 026/09
Interessado: Eduardo João Ra
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 027/09
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 028/09
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 029/09
Interessada: Debora de Vito Oriolo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 030/09
Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 032/09
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 033/09
Interessado: Marcos Vinicius Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 034/09
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 035/09
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 036/09
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 037/09
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 038/09
Interessada: Vanessa Velloso Silva Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 039/09
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 041/09
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 043/09
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 044/09
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 045/09
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 046/09
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 047/09
Interessada: Marcia Harumi Kobuti
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 048/09
Interessada: Viviane Remondes Caruso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 049/09
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 050/09
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 051/09
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 052/09
Interessada: Natalia da Costa Nora
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 053/09
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 054/09
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 055/09
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 056/09
Interessado: Eduardo Januario Newton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 058/09
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 059/09
Interessada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 060/09
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 061/09
Interessada: Bruna Simões
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 062/09
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 063/09
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 064/09
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 065/09
Interessada: Angela de Lima Pieroni Detoni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 066/09
Interessada: Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 067/09
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 068/09
Interessado: Alvimar Virgilio de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 069/09
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 070/09
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 071/09
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 072/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 073/09
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 074/09
Interessada: Priscila Simara Novaes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 075/09
Interessada: Maricy Rehder Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 076/09
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 077/09
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 078/09
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 079/09
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 080/09
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 081/09
Interessada: Amanda Cavalcanti Fervença
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 082/09
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 083/09
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 084/09
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 085/09
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 086/09
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 088/09
Interessada: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 089/09
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 090/09
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 091/09
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 092/09
Interessado: Anisio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 093/09
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 094/09
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 095/09
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 096/09
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 097/09
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 098/09
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 099/09
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 100/09
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 101/09
Interessada: Tatiana Belons Vieira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 102/09
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 103/09
Interessado: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 104/09
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 105/09
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 106/09
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 107/09
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 108/09
Interessada: Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 109/09
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 110/09
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 111/09
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 112/09
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 113/09
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 114/09
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 115/09
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 116/09
Interessada: Ana Paula Freitas de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 117/09
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 118/09
Interessado: Octávio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 119/09
Interessada: Vivian Monsef de Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 121/09
Interessada: Leila Rocha Sponton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 122/09
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 123/09
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 124/09
Interessada: Rosely Galvão Mota
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 125/09
Interessada: Bruna Marchese e Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 126/09
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 127/09
Interessada: Fernanda Chammas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 128/09
Interessada: Ana Rita Souza Prata
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 129/09
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 130/09
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 131/09
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 132/09
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 133/09
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 134/09
Interessada: Fabiana Ferraz Mihich
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 135/09
Interessado: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 136/09
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 137/09
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 138/09
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 139/09
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 140/09
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 141/09
Interessado: Thiago Alves de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 142/09
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 143/09
Interessada: Maria Silvia Gabrielloni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 144/09
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 145/09
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 146/09
Interessada: Regina Bauab Merlo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 147/09
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 148/09
Interessada: Adele Aparecida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 149/09
Interessada: Anai Arantes Rodrigues
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 150/09
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 151/09
Interessada: Diana Melo Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 152/09
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 153/09
Interessada: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 154/09
Interessada: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 155/09
Interessada: Fernanda Correa da Costa Benjamim
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 156/09
Interessado: Matheus Assad João
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 157/09
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 158/09
Interessado: João Henrique Imperia Martini
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 159/09
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 160/09
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 161/09
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 162/09
Interessado: Mateus Oliveira Moro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 164/09
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias Magilo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, após discussão, prorrogar a votação para a próxima sessão.
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessada: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e continuidade do estágio probatório.
CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, adiar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Diário Oficial do Estado - 22/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 8-5-2009
Exonerando, a pedido e a partir de 06/05/2009, a servidora RACHEL FALIVENE DE SOUSA, RG 30.790.621-8, do cargo de oficial de Defensoria Pública.(Republicado por conter incorreções)
De 19-5-2009
Exonerando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, do cargo de Oficial de Defensoria Pública, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, a pedido, os servidores abaixo indicados:
KAREN SQUIO, RG. 41.072.521-3, a partir de 19/05/2009;
HELENA DE FÁTIMA RODRIGUES HANCOCSI, RG .17199987-3, a partir de 19/05/09.
De 21/05/2009
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea “A” da citada Lei Complementar, os abaixo indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
MAICON VASCONCELOS BUSSI, RG330463809;
GUILHERME AUGUSTO SANTOS ESTEVES, RG 262337022;
MARIANA ISADORA VILLA DA SILVA, RG 301242938;
MAYSA YUMIKO MIOSSI, RG 280478719;
BRUNO MADURO SAMPAIO, RG 435188197;
FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO, RG 5142442;
NATALIA HAWERROTH SEGURA, RG 434714811;
MAYBI SCHERMA CHEZORIM, RG 217538897;
ADRIANO DE OLIVEIRA, RG 334226156;
KEILA STAIGER, RG 402632643;
MAGALI ALVES AGUIAR WERNECK, RG 34560433;
GABRIELLA BARBOSA BELFIORE, RG 304176606;
MARIA REGINA PEREIRA LOPES, RG 151763446;
SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO, RG 402847155;
PRISCILA AGUIAR REZENDE, RG 32308462X;
TAINA PAULINO DE MAGALHAES, RG 13073187;
ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA, RG 370540025;
Credenciando:
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru - Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
RAFAEL JINHEI NAKANDAKARE, RG: 34933141-8; RAPHAEL BUENO RUIZ PAPA, RG: 33.765.746-0; LUCILA SCANDAROLLI, RG: 41.209.939-1; MARIA SILVIA MARTINELLI, RG: 43.429.133- X fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Marília - Unidade Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
FABRICIO FRACAROLI PEREIRA, RG: 40.943.763-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Presidente Prudente – Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALDO BOCCHI JUNIOR, RG: 40.820.365-1; PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA, RG: 44.323.574-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Concedendo:
a gratificação para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa atuação em Força Tarefa, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, nos termos dos Artigos 4º Inciso X e 5º § 5º, da Deliberação CSDP n.º 109/2008, no período de 02/03/2009 a 03/04/2009, aos seguintes Defensores Públicos:
CAMILA UENO, RG. 33190782-3;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG. 25.616.633-X;
FERNANDA COSTA HUESO, RG. 18.888.888-3;
FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG. 14590253;
JAMAL CHOKR, RG. 25.603.415-1;
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 26626941-2;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG. 34.588.896-0;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908-4;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG. 21.617.644-X;
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, RG. 28.056.042-4;
a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da atuação nos Processos Administrativos em trâmite na Comissão Processante Permanente do Tribunal de Justiça de São Paulo, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2. a partir de 13/04/2009, aos seguintes Defensores Públicos:
CAROLINA BRAMBILA BEGA, RG. 30.946.565-5;
FELIPE PIRES PEREIRA, RG. 33170625-8;
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, RG. 25186552-6.
Cessando a designação de:
LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, RG. 06.976.677-3, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR REGIONAL da DPE - REGIONAL CENTRAL, em que atua, sem prejuízo das atribuições normais e FAZENDO CESSAR a gratificação de função equivalente a 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 25/05/2009;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG. 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL CENTRAL na UNIDADE CÍVEL CENTRAL, e FAZENDO CESSAR a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 25/05/2009.
Designando:
a partir de 25/05/2009, FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG. 24.128.842-3, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR REGIONAL da DPE - REGIONAL CENTRAL, E ATRIBUINDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG. 12.837.880-9, Defensor Público do Estado Nível I, para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa à atuação em atendimento especializado ao Público e, ATRIBUINDO a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos- efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, no período de 01/01/2009 31/01/2009.
Tornando Sem Efeito o ato da Defensora Pública-Geral de 27/4/09, que nomeou KARINA SANTOS SALVADOR, RG. 24.985.566-5, para o cargo de Defensor Público do Estado Substituto.
Nomeando os abaixo indicados, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, , para exercer em caráter de estágio probatório o cargo de Defensor Público do Estado Substituto, em jornada integral, na EV-E, de que trata o anexo do artigo 240 da referida Lei, no SQCD, referência 1, em vaga decorrente da criação pelo artigo 4º das Disposições Transitórias da citada Lei Complementar:
LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA FREITAS,RG. 28.910.351-4;
KARINA SANTOS SALVADOR, RG. 24.985.566-5.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-5-2009
Considerando o Ato de 18/05/2009, publicado em 19/05/2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Projeto Cidadania para Todos”, a se realizar nos dias 22 e 23 de maio de 2009, na Escola Carlos Borba, localizada na Estrada de Joá, nº 101, Jardim Rincão, São Paulo Capital.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no evento, nos seguintes períodos:
Dia 22 de maio - período das 09 às 12 horas
Geraldo Sanches Carvalho
Debora Lopes de Carvalho
Dia 22 de maio - período das 12 às 16 horas
Maricy Rehder Coelho Camara
Gislaine Calixto dos Santos
Dia 23 de maio - período das 09 às 12 horas
Amanda Polastro Schaefer
João Carlos Navarro de Almeida Prado
Dia 23 de maio - período das 12 às 16 horas
Sabrina Nasser de Carvalho
Mariana Melo Bianco
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 4ª do referido ato, os Defensores Públicos Debora Lopes de Carvalho, Gislaine Calixto dos Santos, Amanda Polastro Schaefer e Sabrina Nasser de Carvalho, para organizar os trabalhos e atestar a presença dos demais participantes, nos respectivos períodos.
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Retificação do D.O. de 20/05/2009
no que refere-se a exoneração do oficial LEANDRO TOSHIO FILONI, RG. 32.258.603-3, onde lê-se: a partir de 26/05/2009,leia-se: a partir de 08/05/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 21-5-2009
Processo CGA.DP n.º 107/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato CGA n.º 38/2007, firmado em 26 de dezembro de 2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/02/2009 a 24/05/2009, em favor da empresa Multi Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento
Processo: CGA.DP Nº 266/2008
Partícipes: Defensoria Pública do Estado e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin – Cedeca Belém
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 72/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 23 de abril de 2009.
Data de Assinatura: 22 de abril de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 21/05/2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 28/05/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 28/05/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas TODAS AUTENTICADAS;
JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS, RG:410176102;
LUIZ GUILHERME BRANDAO, RG:0278448380;
KELLY CRISTINA ARABORI, RG:52161273;
SANDRO BORGES, RG:5535284.
LISTA DE DOCUMENTOS - TODOS CÓPIAS SIMPLES :
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
Tornando Sem Efeito, por não ter entrado em exercício no prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de DANIEL CRUZ MONTELEONE, RG 22744796-7 nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 18/02/2009.
CORREGEDORIA-GERAL
Despacho do Corregedor, de 20/05/2009
Procedimento Administrativo nº 004/2009
Interessado(a): Estagiário(a) de Direito E. M. S.
“Vistos. 2. Designo audiência de instrução para o dia 3 de junho de 2009, às 15 (quinze) horas, na sede da Corregedoria- Geral. Intime-se. 3. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo a Interessada providenciar o comparecimento das testemunhas de defesa por ela arroladas. 4. Convoque-se o Diretor da Defensoria Pública Regional de Taubaté para sua oitiva no mesmo ato.”
COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
Convocação
A Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Convoca os Defensores Públicos membros da Comissão e Convida os representantes das regionais para participar da reunião a ser realizada no Fórum da Barra Funda - sala de reuniões do Setor de Execução Penal, dia 22 de maio de 2009 às 10:30 hs.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 142ª Sessão
Data da realização: 22/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Sessão Solene de Posse de Defensoria Pública.
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 383/08
Interessado: Flávio Americo Frasseto
Assunto: Regulamentação de comunicação aos Núcleos, do ajuizamento de Ações Civis Públicas.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 242/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Assunto: Proposta de Regimento Interno do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 256/09
Interessada: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso Administrativo face a lista definitiva de candidatos aprovados na 1ª fase do III Concurso da Defensoria Pública.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 266/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, a ser realizado no período de 04 a 06 de junho de 2009.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 267/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-BRASIL)”, a ser realizado no dia 21 de maio de 2009.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 003/09
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 012/09
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 013/09
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 014/09
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 015/09
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 016/09
Interessado: Rafael Braga Vinhas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 017/09
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 018/09
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 019/09
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 020/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 021/09
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 022/09
Interessada: Amanda Pontes de Siqueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 023/09
Interessado: Daniel Oliveira de Alcantara
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 024/09
Interessado: Luiz Raskoviski
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 025/09
Interessado: José Eduardo Mendes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 026/09
Interessado: Eduardo João Ra
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 027/09
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 028/09
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 029/09
Interessada: Debora de Vito Oriolo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 030/09
Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 032/09
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 033/09
Interessado: Marcos Vinicius Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 034/09
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 035/09
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 036/09
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 037/09
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 038/09
Interessada: Vanessa Velloso Silva Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 039/09
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 041/09
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 043/09
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 044/09
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 045/09
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 046/09
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 047/09
Interessada: Marcia Harumi Kobuti
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 048/09
Interessada: Viviane Remondes Caruso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 049/09
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 050/09
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 051/09
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 052/09
Interessada: Natalia da Costa Nora
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de
Carvalho
CSDP nº 053/09
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 054/09
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 055/09
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 056/09
Interessado: Eduardo Januario Newton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 058/09
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 059/09
Interessada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 060/09
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 061/09
Interessada: Bruna Simões
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 062/09
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 063/09
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 064/09
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 065/09
Interessada: Angela de Lima Pieroni Detoni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 066/09
Interessada: Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 067/09
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 068/09
Interessado: Alvimar Virgilio de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 069/09
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 070/09
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 071/09
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 072/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 073/09
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 074/09
Interessada: Priscila Simara Novaes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 075/09
Interessada: Maricy Rehder Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 076/09
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 077/09
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 078/09
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 079/09
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 080/09
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 081/09
Interessada: Amanda Cavalcanti Fervença
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 082/09
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 083/09
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 084/09
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 085/09
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 086/09
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 088/09
Interessada: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 089/09
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 090/09
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 091/09
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 092/09
Interessado: Anisio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 093/09
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 094/09
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 095/09
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 096/09
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 097/09
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 098/09
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 099/09
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 100/09
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 101/09
Interessada: Tatiana Belons Vieira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 102/09
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 103/09
Interessado: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 104/09
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 105/09
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 106/09
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 107/09
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 108/09
Interessada: Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 109/09
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 110/09
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 111/09
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 112/09
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 113/09
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 114/09
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 115/09
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 116/09
Interessada: Ana Paula Freitas de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 117/09
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 118/09
Interessado: Octávio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 119/09
Interessada: Vivian Monsef de Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 121/09
Interessada: Leila Rocha Sponton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 122/09
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 123/09
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 124/09
Interessada: Rosely Galvão Mota
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 125/09
Interessada: Bruna Marchese e Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 126/09
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 127/09
Interessada: Fernanda Chammas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 128/09
Interessada: Ana Rita Souza Prata
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 129/09
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 130/09
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 131/09
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 132/09
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 133/09
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 134/09
Interessada: Fabiana Ferraz Mihich
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 135/09
Interessado: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 136/09
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 137/09
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 138/09
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 139/09
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 140/09
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 141/09
Interessado: Thiago Alves de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 142/09
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 143/09
Interessada: Maria Silvia Gabrielloni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 144/09
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 145/09
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 146/09
Interessada: Regina Bauab Merlo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 147/09
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 148/09
Interessada: Adele Aparecida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 149/09
Interessada: Anai Arantes Rodrigues
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 150/09
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 151/09
Interessada: Diana Melo Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 152/09
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 153/09
Interessada: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 154/09
Interessada: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 155/09
Interessada: Fernanda Correa da Costa Benjamim
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 156/09
Interessado: Matheus Assad João
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 157/09
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 158/09
Interessado: João Henrique Imperia Martini
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 159/09
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 160/09
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 161/09
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 162/09
Interessado: Mateus Oliveira Moro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 164/09
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias Magilo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessada: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
(Republicado por haver incorreções)
Comunicado
Concurso Público - Edital de Resultado Provisório da
Segunda Prova Escrita
A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado, nos termos do artigo 76 e seguintes do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08/11/2008 para o cargo de Defensor Público do Estado e observado o termo contratual celebrado com a Fundação Carlos Chagas, resolve:
I. Tornar Pública, de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições supra citado, a lista provisória dos candidatos habilitados em ordem alfabética, após correção da Segunda Prova Escrita.
II. Estabelecer, nos termos do item 77 do Edital de Abertura de Inscrições, que o prazo para recurso da Segunda Prova Escrita, será de 2 (dois) dias contados a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, ou seja, dias 25 e 26 de maio de 2009.
III. Comunicar que os recursos endereçados à Presidente da Comissão de Concurso, deverão ser protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro - São Paulo - SP, das 10 às 17 horas. Não serão admitidos recursos via fac-simile, Correio, Internet ou por fotocópia e sem a assinatura do candidato. Os recursos deverão ser protocolizados, separadamente, por questão, contendo a qualificação do candidato, o correspondente número de inscrição a numeração da questão impugnada e os fundamentos de sua pretensão.
IV. Informar que após a análise dos recursos indicados no item III deste Edital, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, as decisões dos recursos bem como a lista final dos candidatos habilitados na Segunda Prova Escrita e consequentemente convocados para a Prova Oral.
Clique aqui para visualizar a tabela.
Diário Oficial do Estado - 21/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-5-2009
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Octavio Ginez de Almeida Bueno, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Designando, a partir de 21/05/2009, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Ana Paula Freitas de Souza para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008.
Cessando:
a pedido, a designação do Defensor Público Fernando Vernice dos Anjos, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
a pedido, a designação da Defensora Pública Vivian Maria Lopes, para atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Designando, a partir de 21/05/2009, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Taíssa Nunes Vieira Pinheiro para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 18/5/2009
Autorizando CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS, RG 7.828.040, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 8/7/01 a 6/7/06, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 19/05/2009
Convocando os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Perícias Medicas, dia 22/05/2009 as 09:00, munidos dos exames médicos, no endereço Av. Prefeito Passos S/N , esquina com a Rua Leopoldo Miguez - Bairro do Glicério - São Paulo - SP, para realização do exame de perícia.
SIMONE GOSALBEZ FERNANDES, RG:23880981-X;
FRANCISCO TAKAO KAJINO, RG:8858884-1;
CLAYTON GIATTI MANTOVANI, RG:43157216-1;
CARLO FERRARI, RG:45936763-8
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os membros efetivos e colaboradores do núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio, as 09:30, na Avenida Liberdade, 32, 7º andar.
Otoniel Katumi Kikuti
Pedro Antonio de Avellar
Adriana de Brito
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Luisa Hamud Morato de Andrade
Vivian Monsef de Castro
Alexandre Orsi Neto
Rafael de Souza Miranda
Daniele Cristina Barbato
Lucas Correa Abrantes Pinheiros
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Ana Paula Romani Milanezi
Vanessa Armênio
Leandro de Castro Silva
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os membros efetivos e colaboradores do núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 29 de maio, as 13:30, na Avenida Liberdade, 32, 7º andar.
Adriana de Brito
Alexandre Orsi Neto
Vanessa Armênio
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “13º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA”, a ser realizado no período de 07 a 10 de junho de 2009, em Belém/PA.
O sorteio foi realizado, no dia 20 de maio de 2009, conforme divulgação prévia, pelo Assistente Técnico da Defensoria Pública, Denis Carlos de Paula Arteaga.
Roseleine Aparecida da Silva
Mário Lúcio Pereira Machado
Diego Vale de Medeiros
LISTA DE ESPERA
Augusto Gallego Pereira
Mariana Melo Bianco
Carolina Lot da Silva Nunes
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 22/05/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a desistência do Defensor Público Rodrigo Emiliano Ferreira em participar do XXIX Congresso Brasileiro de Constitucional.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 142ª Sessão
Data da realização: 22/05/2009 - 09:00 min Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 383/08
Interessado: Flávio Americo Frasseto
Assunto: Regulamentação de comunicação aos Núcleos, do ajuizamento de Ações Civis Públicas.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 242/09
Interessada: Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Assunto: Proposta de Regimento Interno do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CSDP nº 256/09
Interessada: Samanta Akemi Nemoto
Assunto: Recurso Administrativo face a lista definitiva de candidatos aprovados na 1ª fase do III Concurso da Defensoria Pública.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CSDP nº 266/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “XXIX
Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, a ser realizado no período de 04 a 06 de junho de 2009.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 267/09
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de Afastamento para participação do “Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-BRASIL)”, a ser realizado no dia 21 de maio de 2009.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 003/09
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 012/09
Interessado: Julio Cesar Tanone
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 013/09
Interessada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 014/09
Interessada: Luiza Ferreira Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 015/09
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 016/09
Interessado: Rafael Braga Vinhas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 017/09
Interessado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 018/09
Interessado: Bruno Lopes de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 019/09
Interessada: Renata Lawant
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 020/09
Interessado: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 021/09
Interessada: Juliana Garcia Popic
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 022/09
Interessada: Amanda Pontes de Siqueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 023/09
Interessado: Daniel Oliveira de Alcantara
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 024/09
Interessado: Luiz Raskoviski
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 025/09
Interessado: José Eduardo Mendes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 026/09
Interessado: Eduardo João Ra
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 027/09
Interessado: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 028/09
Interessada: Vivian Maria Lopes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 029/09
Interessada: Debora de Vito Oriolo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 030/09
Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 032/09
Interessado: Leonel Lucas Lucariello Filho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 033/09
Interessado: Marcos Vinicius Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 034/09
Interessada: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 035/09
Interessada: Phenelope Carvalho de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 036/09
Interessada: Giovana Devito dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 037/09
Interessado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 038/09
Interessada: Vanessa Velloso Silva Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 039/09
Interessado: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 041/09
Interessado: Augusto Gallego Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 043/09
Interessada: Helena Pires de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 044/09
Interessado: Fernando Vernice dos Anjos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 045/09
Interessado: Tiago Augusto Bressan Buosi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 046/09
Interessada: Silvia Pontes Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 047/09
Interessada: Marcia Harumi Kobuti
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 048/09
Interessada: Viviane Remondes Caruso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 049/09
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 050/09
Interessada: Maria Isabel Toledo Del Rio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 051/09
Interessada: Juliana Saad
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 052/09
Interessada: Natalia da Costa Nora
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 053/09
Interessada: Paula Longo Sanches
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 054/09
Interessada: Fernanda Salvador Veiga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 055/09
Interessada: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 056/09
Interessado: Eduardo Januario Newton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 058/09
Interessada: Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 059/09
Interessada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 060/09
Interessada: Daniela Gabriel
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 061/09
Interessada: Bruna Simões
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 062/09
Interessada: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 063/09
Interessada: Lia Ruiz Lourenço
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 064/09
Interessada: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 065/09
Interessada: Angela de Lima Pieroni Detoni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 066/09
Interessada: Carolina de Melo Teubl Gagliato
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 067/09
Interessada: Daniela Thomaz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 068/09
Interessado: Alvimar Virgilio de Almeida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 069/09
Interessada: Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 070/09
Interessado: Rodrigo de Almeida Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 071/09
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 072/09
Interessada: Mariane Vinche Zampar
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 073/09
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 074/09
Interessada: Priscila Simara Novaes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 075/09
Interessada: Maricy Rehder Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 076/09
Interessado: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 077/09
Interessada: Ana Paula Ambrogi Dotto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 078/09
Interessada: Mara Renata da Mota Ferreira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 079/09
Interessado: Mario Lucio Pereira Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 080/09
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 081/09
Interessada: Amanda Cavalcanti Fervença
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 082/09
Interessado: Rodolpho Takeshi Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 083/09
Interessado: Rene Robson Falcão de Morais
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 084/09
Interessado: Fabricio Keidy Arakaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 085/09
Interessada: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 086/09
Interessada: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 088/09
Interessada: Alessandra Pereira de Melo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 089/09
Interessada: Katia Cilene Oliveira Giraldi
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 090/09
Interessada: Debora Lopes de Carvalho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 091/09
Interessada: Debora Helena Daher Montes Forlin
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 092/09
Interessado: Anisio Vieira Caixeta Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 093/09
Interessada: Tania Cristina Oliveira dos Santos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 094/09
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 095/09
Interessado: Rodrigo Serra Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 096/09
Interessada: Betania Devechi Ferraz Bonfá
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 097/09
Interessado: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 098/09
Interessada: Cassia Zanguetin Michelão
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 099/09
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 100/09
Interessado: Fernando Rodolfo Merces Moris
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 101/09
Interessada: Tatiana Belons Vieira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 102/09
Interessada: Maira Coraci Diniz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 103/09
Interessado: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 104/09
Interessada: Carolina Nunes Pannain
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 105/09
Interessada: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 106/09
Interessada: Maria Beatriz Gomes Machado
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 107/09
Interessado: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 108/09
Interessada: Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 109/09
Interessado: Francisco Carlos Marques Matarezio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 110/09
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 111/09
Interessado: Leonardo Scofano Damasceno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 112/09
Interessado: Pedro Pereira dos Santos Peres
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 113/09
Interessada: Thais Helena Costa Nader
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 114/09
Interessado: Marcelo Martiniano de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 115/09
Interessada: Vanessa de Castro Rosa
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 116/09
Interessada: Ana Paula Freitas de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 117/09
Interessada: Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 118/09
Interessado: Octávio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 119/09
Interessada: Vivian Monsef de Castro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 121/09
Interessada: Leila Rocha Sponton
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 122/09
Interessada: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 123/09
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 124/09
Interessada: Rosely Galvão Mota
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 125/09
Interessada: Bruna Marchese e Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 126/09
Interessada: Juliana Maria Callegari
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 127/09
Interessada: Fernanda Chammas
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 128/09
Interessada: Ana Rita Souza Prata
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 129/09
Interessado: Luiz Eduardo Kawano Dias
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 130/09
Interessado: Lucio Mota do Nascimento
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 131/09
Interessada: Clarissa Portas Baptista da Luz
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 132/09
Interessada: Carolina Lot da Silva Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 133/09
Interessada: Aline Tarrazo Fehlow
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 134/09
Interessada: Fabiana Ferraz Mihich
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 135/09
Interessado: Diego Vale de Medeiros
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 136/09
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 137/09
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 138/09
Interessada: Andrea de Almeida Rossler
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 139/09
Interessado: Ricardo Cesar Franco
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 140/09
Interessada: Paula Hungria Aagaard
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 141/09
Interessado: Thiago Alves de Oliveira
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 142/09
Interessada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 143/09
Interessada: Maria Silvia Gabrielloni
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 144/09
Interessado: Gabriel Machado Maglio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 145/09
Interessada: Paula Barbosa Cardoso
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 146/09
Interessada: Regina Bauab Merlo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 147/09
Interessada: Rosimery Francisco Alves
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 148/09
Interessada: Adele Aparecida
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 149/09
Interessada: Anai Arantes Rodrigues
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 150/09
Interessado: Gustavo Augusto Soares dos Reis
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 151/09
Interessada: Diana Melo Nunes
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 152/09
Interessado: Carlos Eduardo Targino da Silva
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 153/09
Interessada: Vanessa Pellegrini Armenio
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 154/09
Interessada: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 155/09
Interessada: Fernanda Correa da Costa Benjamim
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 156/09
Interessado: Matheus Assad João
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 157/09
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 158/09
Interessado: João Henrique Imperia Martini
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 159/09
Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 160/09
Interessado: Genival Torres Dantas Junior
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 161/09
Interessado: Antonio Fortes de Padua Neto
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 162/09
Interessado: Mateus Oliveira Moro
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CSDP nº 164/09
Interessada: Maria Fernanda dos Santos Elias Magilo
Assunto: Concurso de promoção para Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II, relativo ao ano de 2009
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. De Carvalho
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 169/07
Interessada: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Monica de Melo
CGDP-PAD nº 001/08
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Diário Oficial do Estado - 20/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 8/5/2009
Exonerando, a pedido e a partir de 26/5/09, o servidor LEANDRO TOSHIO FILONI, RG. 32.258.603-3, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 6/5/09, a servidora RACHEL FALIVENE DE SOUZA, RG. 30.790.621-8, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
De 15/5/2009
Exonerando:
a pedido e a partir de 13/5/09, o servidor JOSE ANTONIO FERNANDES NETO, RG. 23.165.404-2, do cargo de Oficial de Defensoria Pública;
a pedido e a partir de 14/5/09, o servidor JORGE LUIZ TOLEDO AMERICO, RG. 33.954.251-2, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria II;
a pedido e a partir de 18/5/09, o servidor LUIZ GUSTAVO DE MOURA BIZ, RG. 23.700.369-7, do cargo de Defensor Público do Estado Nível I.
De 19/05/09
Credenciando:
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: RITA DE CASSIA DE OLIVIEIRA NOGUEIRA BARBOSA, RG: 18.599.299-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS, RG: 33.820.979- 7; FABIO LUIS PEREIRA DE SOUZA, RG: 33.529.427-3; AMARILIS ROSIE CARVALHO SILVARES, RG: 44.187.625-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru - Unidade Bauru, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
DIEGO CAMPO ROL NETO, RG: 28.420.392-0; ALEXANDRE KEITI MIAZAKI, RG: 40.438.155-8; JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES, RG: 15.611.314-3; DANIEL GOMES FIGUEIREDO, RG: 34.855.471-0; ANDRE GALHARDO DE CAMARGO, RG: 28.638.226 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru - Unidade de Jaú, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALESSANDRA FELTRIN, RG: 34.037.433-0; ELAINE CRISTINA MARQUES DE ARAUJO, RG: 25.873.696-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: ALESSANDRA SALES MONTOIA, RG: 367997 AP; CAMILA DE LIMA MARTINS TEIXEIRA, RG: 33.098.571-1; ALEX SIDNEY SANTANA, RG: 27.887.260-8; ANDRESSA RIBEIRO BERTONI, RG: 43.333.176-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Taubaté - Unidade Taubaté, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
RUTH CAMARA RODRIGUES, RG: 34.825.730-2; WILLIAN DANIEL VILHALBA BONGARTHNER, RG: 575985-4 RJ; DANIELI PERILLO FERRAZ DE MORAES, RG: 43.475.766-4 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: ALDO BOCCHI JUNIOR, RG: 40.820.365-1; MILENA CASSIA DE OLIVEIRA, RG: 33.854.716-2; FERNANDO ASSEF SAPIA, RG: 42.256.440-0; JANIO KONNO JUNIOR, RG: 30.974.375-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos);
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Campinas - Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de direito: CAMILA HELEN GRANT, RG: 43.761.823-7; RENATA DONINI VEIGA, RG: 44.240.754-3; PRISCILLA LICARIAO HOLZER, RG: 27.194.511-4; MAYRA ELISA BAROSI BISTENE, RG: 43.574.519- 0 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
Descredenciando:
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto: REBECA SABIONI STOPATTO, RG: 44.114.356-8, LEONARDO CAZELOTO, RG: 33.748.228-7.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Bauru - Unidade Jaú: MARIANA PASTORI MARINO, RG: 29.568.665-0.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Taubaté - Unidade Taubaté:
NATALIA FERNANDA GOBBO DE BARROS, RG: 43.927.395; IVAN LUCAS DA COSTA SILVA, RG: 25.585.403-1, TANIA MOREIRA COSTA, RG: 44.321.251-X; MARCELO SANTOS MACHADO, RG: 22.892.357-8.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Campinas - Unidade Campinas: GISELA BAPTISTA TIBIRICA, RG: 19.892.429; GABRIELLA MARIA DA COSTA MALAQUE, RG: 43.909.402-1, LEONARDO SOBREIRA VICENTE, RG: 34.288.545-5.
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 03/04/2009: JOZIANE OLIVEIRA, RG: 43.765.729-2; a partir de 06/04/2009: ISABELLE PIO ROMERA DE ALESSIO, RG: 42.668.971-9; a partir de 13/04/2009: ANDRE ROMERO ALVARENGA, RG: 41.256.526-2; a partir de 22/04/2009: JOANA DARC DO PRADO, RG: 32.448.950- X; a partir de 24/04/2009: FABIANA APARECIDA DA CRUZ, RG: 32.933.935-7; a partir de 28/04/2009: CRISTIANE ISABEL BARRIOS, RG: 29.617.350-2, MARIANA VIEIRA HELENE, RG: 22.639.413-X; a partir de 29/04/2009: ANA BEATRIZ GARCIA PADILLA, RG: 20.362.148-7, FERNANDO PONCANO ALVES SILVA, RG: 34.990.360-8; a partir de 30/04/2009: RAFAEL MARQUEZINI, RG: 34.461.886-9, VANESSA BEZERRA DE VASCONCELOS, RG: 23.607.544-5, EVERTON VITOR ROBLE VIOL, RG: 32.640.617-7, EMIR STRINGHETTA, RG: 40.784.728-5, MARCUS VINICIUS DE ANDRADE, RG: 32.457.556-7; a partir de 04/05/2009: GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ, RG: 40.420.570-7, DANIELA EMY YAMAMOTO, RG: 34.569.209-3, ALESSANDRA RADECHI FIGUEIREDO, RG: 42.840.410-8, JUÇANIA MARIA PEREIRA, RG: 29.497.423-4, IGOR FAVERO DE OLIVEIRA, RG: 30.941.164-6, VANESSA CAROLINE CADATE, RG: 30.350.871-1, RODRIGO CRISTHY MONTEIRO OGATA, RG: 34.187.363-9, MARIA ANGELA MENDES NASCIMENTO, RG: 35.332.592-2, NATALIA FERNANDA BALDO, RG: 44.051.074-0, THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA, RG: 35.418.943-8, ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA, RG: 42.937.078- 7, RAFAEL BIANCO SULZER, RG: 40.062.103-4, DOUGLAS RODRIGO VIVEIROS, RG: 35.256.473-8; a partir de 05/05/2009: MARCO AURELIO FERNANDES, RG: 44.001.538-8, ANDRE TAVARES FERRAZ, RG: 11.450.744-9, AMANDA APARECIDA CARDOSO MOTTA GIOVANELLA, RG: 30.332.206-8, CRISTIANO DA SILVA PIRES, RG: 29.123.114-7; a partir de 06/05/2009: EDUARDO MOUREIRA GONÇALVES, RG: 43.957.853-X; a partir de 11/05/2009: DENISE RODEGUER, RG: 40.169.327-2; a partir de 12/05/2009: BEATRIZ SOARES DE JESUS, RG: 34.203.388-8.
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, De 18/05/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG 34343972-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/03/2009, 30/03/2009, 29/04/2009;
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/04/2009, 28/04/2009, 29/04/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 13/03/2009, 16/04/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 13/04/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2009, 27/03/2009, 15/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/03/2009, 17/03/2009, 15/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2 ,Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 08/04/2009, 29/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 20/04/2009;
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, RG 27186014-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR, RG 14130028, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 02/04/2009, 06/04/2009, 08/04/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 03/04/2009, 17/04/2009;
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG 28.905.833- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 28/04/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/03/2009, 24/03/2009, 22/04/2009;
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
ANA RITA SOUZA PRATA, RG 001024105, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2009, 15/04/2009, 16/04/2009;
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG 25.553.886-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 30/03/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 30/04/2009;
BRUNA SIMOES, RG 34.092.042-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 03/04/2009, 08/04/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, RG 32.724.532-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG 30.224.223-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/03/2009, 17/03/2009, 16/04/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
CRISTINA VICTOR GARCIA, RG 27.448.226-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 30/03/2009, 27/04/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/01/2009, 20/03/2009, 23/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/03/2009, 24/03/2009, 25/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 06/04/2009, 07/04/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/02/2009, 18/02/2009, 09/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 11/03/2009, 12/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 16/03/2009, 17/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/03/2009, 19/03/2009, 20/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/04/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 30/03/2009;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG 29.418.364-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 01/04/2009, 02/04/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 24/04/2009;
DENISE MELO SALAZAR, RG 34025479-8, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 30/03/2009, 17/04/2009, 24/04/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 03/04/2009, 23/04/2009;
FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG 25.616.633-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/03/2009, 13/04/2009, 24/04/2009;
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, RG 27.016.302-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 24/04/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 17/04/2009, 24/04/2009, 30/04/2009;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 12/03/2009, 13/03/2009, 17/04/2009;
GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 23/03/2009, 30/04/2009;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 31/03/2009, 07/04/2009, 16/04/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG 29.796.463-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
HELEN KOMATSU, RG 26.292.940-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/01/2009, 29/01/2009, 16/04/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
JAMAL CHOKR, RG 25.603.415-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
JANAYNA LOMBISANI, RG 28.376.062-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
JANAYNA LOMBISANI, RG 28.376.062-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
JANAYNA LOMBISANI, RG 28.376.062-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, RG 34.994.530-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/02/2009, 03/02/2009, 22/04/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 09/02/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/02/2009, 27/03/2009, 24/04/2009;
LEILA ROCHA SPONTON, RG 28497440-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/04/2009, 15/04/2009, 27/04/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 31/03/2009, 01/04/2009, 02/04/2009;
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, RG 93002196867, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
LIANE LINDQQUER XAVIER, RG 06586543, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 12/03/2009, 02/04/2009, 16/04/2009;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG 11.832.419-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG 19456006-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG 32413476-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/01/2009, 14/01/2009, 15/01/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 08/01/2009, 09/01/2009, 12/01/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 05/01/2009, 06/01/2009, 07/01/2009;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG 34.588.896-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 01/04/2009, 02/04/2009;
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG 40.598.650-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 24/04/2009, 30/04/2009;
MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG 18.513.078-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/03/2009, 12/03/2009, 16/04/2009;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, RG 35.391.040-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 16/03/2009, 03/04/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG 19.597.467-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI, RG 24.596.093-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
RENATA KLIMKE, RG 27.119.294-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 24/04/2009;
RENATA KLIMKE, RG 27.119.294-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 29/01/2009, 30/01/2009, 01/04/2009;
RICARDO CONSTANTE SOARES, RG 03409123, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/04/2009, 08/04/2009, 13/04/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 16/03/2009, 01/04/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 08/04/2009, 13/04/2009;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG 17634689-2, Defensor Público do Estado Substituto, nos dias 03/04/2009, 22/04/2009, 27/04/2009;
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG 8951816, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 24/04/2009, 02/04/2009, 16/04/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 27/04/2009, 29/04/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 31/03/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, RG 21.617.644-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 22/04/2009, 23/04/2009, 24/04/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, 01/04/2009;
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG 11.311.271-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 03/04/2009, 07/04/2009, 13/04/2009;
THOMAZ CORREA FARQUI, RG 27.106.616-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 30/04/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009.
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, De 18/05/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/03/2009, 17/03/2009, 18/03/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 19/03/2009, 20/03/2009, 23/03/2009;
ALEXANDRE GRABERT, RG 22.554.320-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/03/2009, 25/03/2009, 26/03/2009;
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, RG 22.877.096-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 21/01/2009, 22/01/2009, 28/04/2009;
ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE, RG 17991128-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 05/03/2009, 06/03/2009, 24/04/2009;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 03/04/2009, 24/04/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 14/04/2009, 23/04/2009;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 20/02/2009, 06/03/2009;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/02/2009, 17/02/2009, 18/02/2009;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/02/2009, 12/02/2009, 13/02/2009;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/02/2009, 09/02/2009, 10/02/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3,Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2009, 27/02/2009, 01/04/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, RG 11.737.250-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/02/2009, 15/04/2009, 16/04/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2009, 27/03/2009, 27/04/2009;
FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES, RG 25.348.425-X, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 27/02/2009, 07/04/2009, 23/04/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 20/02/2009, 30/04/2009;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6.901.927-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 05/04/2009, 06/04/2009, 07/04/2009;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG 6.901.927-1, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 18/03/2009, 19/03/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2009, 23/03/2009, 24/03/2009;
JULIANA SAAD, RG 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/03/2009, 26/03/2009, 27/03/2009;
JULIO CESAR TANONE, RG 30.615.989-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
LEANDRO DE CASTRO SILVA, RG 11.532.108-MG, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 11/03/2009, 12/03/2009, 13/03/2009;
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, RG 18198000, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS, RG 30.711.574-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 13/03/2009, 17/04/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29.467.114-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 27/03/2009, 24/04/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 01/04/2009, 02/04/2009, 03/04/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/04/2009, 07/04/2009, 08/04/2009;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, RG 26.627.144-3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/02/2009, 09/02/2009, 01/04/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 10/04/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO, RG 18275871-0, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/04/2009, 08/04/2009, 09/04/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 20/01/2009, 21/01/2009, 03/04/2009;
MARIA DOLORES MAÇANO, RG 13606507, Defensor Público do Estado Nível V, nos dias 23/01/2009, 13/03/2009, 24/04/2009;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 27/03/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG 30.440.512-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/03/2009, 09/03/2009, 23/04/2009;
MARLISE COSTA GIRARDELLI, RG 17923075, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 01/04/2009, 06/04/2009, 07/04/2009;
PATRICIA BIAGINI LOPES, RG 30.087.817-5, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 30/01/2009, 02/02/2009, 14/04/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/01/2009, 13/04/2009, 14/04/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 103.760-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 27/03/2009, 14/04/2009;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34.936.813-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/03/2009, 20/03/2009, 24/04/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 07/04/2009, 08/04/2009, 09/04/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 29/04/2009, 30/04/2009, 01/04/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 17/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
SIDNEI FRANCISCO NEVES, RG 22072332, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 24/04/2009, 27/04/2009, 28/04/2009;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/01/2009, 19/01/2009, 24/04/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 17/04/2009, 22/04/2009;
THIAGO SANTOS DE SOUZA, RG 25.338.891-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 20/03/2009, 03/04/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 02/04/2009, 03/04/2009, 06/04/2009;
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, 01/04/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 14/04/2009, 15/04/2009;
VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/05/2009, 17/05/2009, 22/05/2009;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/04/2009, 29/04/2009, 30/04/2009;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 30/01/2009, 16/04/2009, 17/04/2009;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 24/04/2009, 27/04/2009;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, RG 28.015.751-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2009, 21/04/2009, 22/04/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 15/04/2009, 16/04/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/04/2009, 22/04/2009, 23/04/2009;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 08/04/2009, 13/04/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/02/2009, 20/03/2009, 24/04/2009.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador, De 18/05/2009
Concedendo:
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANDRE EUGENIO MARCONDES, RG 26.532.358-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 25/04/2009;
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS, RG 9966288, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 04/04/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 25/04/2009;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28.065.359-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 13/02/2009;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 04/04/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 25/04/2009;
LIA RUIZ LOURENÇO, RG 28.675.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 25/04/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 25/04/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea “a”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG 587.988-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/03/2009, 04/04/2009;
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG 29920938-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 26/04/2009;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 11/04/2009, 12/04/2009;
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 06/04/2009, 10/04/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2009, 21/04/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2009, 21/04/2009;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG 32.718.049-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/04/2009, 19/04/2009;
FABIANA CAMARGO MIRANDA, RG 29.041.588-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/02/2009, 10/04/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 18/04/2009, 19/04/2009;
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, RG 28136819-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2009, 10/04/2009;
FRANCISCO ROMANO, RG 6.922.599, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 25/04/2009, 26/04/2009;
JOAO PAULO DOS SANTOS, RG 24704664-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/04/2009, 21/04/2009;
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, RG 26483312-0, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 18/04/2009, 19/04/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 04/04/2009, 05/04/2009;
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG 28.399.117- 3, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 25/04/2009, 26/04/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 18/04/2009, 19/04/2009;
MONICA GODANO SCHLODTMANN, RG 23.073.844-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/03/2009, 25/04/2009;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/04/2009, 05/04/2009;
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG 16310908-4, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 07/03/2009, 21/04/2009;
REGINA BAUAB MERLO, RG 30.049.160-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 22/03/2009, 26/04/2009;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, RG 28.375.461-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/03/2009, 19/04/2009;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/04/2009, 10/04/2009;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, RG 26.220.149-5, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/02/2009, 29/03/2009;
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 06176541-8, Defensor Público do Estado Nível IV, nos dias 15/03/2009, 05/04/2009;
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, RG 44.089.171-1, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 04/04/2009, 25/04/2009;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 28/03/2009, 29/03/2009;
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, RG 30.378.540- 8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/04/2009, 26/04/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 19/02/2009, 04/04/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea “c” , ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 15/04/2009, 27/04/2009;
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, RG 25.755.320-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 14/04/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 08/04/2009, 29/04/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º alínea “j”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG 19.140.686-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
ADRIANA TESTI TIRELLI, RG 29.358.932-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, RG 18.363.770-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG 38.423.829-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG 20.953.451-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, RG 29.356.485-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
ANA PAULA FREITAS DE SOUZA, RG 30.794.971-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17.966.750-6, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
ANDRE RICARDO, RG 28.050.095-6, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG 32.386.464-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG 05.785.364, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, RG 1.594.311, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/04/2009;
ANTONIO MACHADO NETO, RG 26.594.808-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
BRUNO HADDAD GALVAO, RG 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/04/2009;
CAMILA UENO, RG 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, RG 33.252.875-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/04/2009;
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG 44.323.412-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/04/2009;
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, RG 30.599.127-9, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG 33.582.743-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
DEBORA DE VITO ORIOLO, RG 11.296.756, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
EDUARDO JANUARIO NEWTON, RG 1747008, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10.447.848-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG 25.492.668-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/04/2009;
FERNANDA CHAMMAS, RG 33.046.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 11.568.589-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, RG 33.219.999-X, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO, RG 26.164.778-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
JULIANA GARCIA POPIC, RG 26.746.147-1, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG 26.757.112-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, RG 35.050.662-0, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 05/04/2009;
LISA MORTENSEN, RG 4928464, Defensor Público do Estado Nível III, no dia 26/04/2009;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, RG 28.638.658- 6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG 22.011.079-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG 30.052.466-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, RG 27.589.099-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ, RG 11.328.914-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, RG 17345779-4, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 26/04/2009;
MARIANA MELO BIANCO, RG 11.177.980-7, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 05/04/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 05/04/2009;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, RG 27.920.421-8, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35.259.300-3, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG 30.999.430-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
RAFAEL BRAGA VINHAS, RG 20.723.742-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, RG 36.346.633-2, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, RG 33.688.423-0, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
RICARDO CESAR FRANCO, RG 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG 32179434-5, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
ROQUE JERONIMO ANDRADE, RG 16455040-9, Defensor Público do Estado Nível IV, no dia 26/04/2009;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17.694.840-5, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, RG 26.139.482-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
THOMAZ CORREA FARQUI, RG 27.106.616-7, Defensor Público do Estado Nível II, no dia 26/04/2009;
VIVIAN MARIA LOPES, RG 26.783.856-6, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34.279.156-4, Defensor Público do Estado Nível I, no dia 26/04/2009;
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 22.515.624-6, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 23/04/2009;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, RG 25.626.413-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 14/04/2009;
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, RG 30.775.429-7, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, RG 32.623.414-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 07/04/2009, 28/04/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 26/03/2009, 02/04/2009;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG 32.268.763-9, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 12/03/2009, 19/03/2009;
DANIELA THOMAZ, RG 27.681.671-7, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 30/04/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 07/04/2009;
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG 11328887-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 23/04/2009;
EDUARDO JOAO RA, RG 16.595.522-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 28/04/2009;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG 28.938.163- 0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 24/04/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 31/03/2009;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 27.124.652-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 28/04/2009;
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 11.568.589-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 16/04/2009;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, RG 23.389.479-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 16/04/2009;
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, RG 19933181, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
LUIZ RASCOVSKI, RG 23.333.625-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 13/04/2009, 27/04/2009;
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG 3328337, Defensor Público do Estado Nível III, nos dias 26/03/2009, 16/04/2009;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 14/04/2009, 28/04/2008;
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO, RG 29.832.456-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 24/03/2009, 07/04/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 31/03/2009, 28/04/2009;
MARIO FAGUNDES FILHO, RG 04.990.465, Defensor Público do Estado Nível II, nos dias 03/03/2009, 17/03/2009;
RENATA LAWANT, RG 19.514.817-4, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 30/04/2009;
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG 06.362.126-9, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 30/04/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 14/04/2009;
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG 28.777.802-2, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 23/04/2009, 28/04/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 02/04/2009, 14/04/2009;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, RG 6.857.868-0, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 16/04/2009, 28/04/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 26/03/2009, 31/03/2009;
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG 21.621.602-3, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 10/03/2009, 19/03/2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18/05/2009
Convocando:
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, no horário de atendimento ao público: das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Daniel Rodrigues Manoel, Rg:43948101-6;
Felipe Vono, Rg:37983413-3;
Vinícius da Silva Barbosa, Rg:042604735-7;
Amilton de Campos, Rg:21501176-4;
Thiago Barroso de Oliveira Campos, Rg:34800665-2;
Jamiscley Gomes de Oliveirarg:41865051-2;
Filipe Muniz Cordeiro, Rg:34368739-2;
Viviane Pereira de Ornellas Cantarelli, Rg:44346130-2;
Su Hyun Yang, Rg:Y264767-5;
Marcelo Souza Almeida, Rg:43716035-X;
Paulo César Amorim Alves, Rg:4297718;
Lúcia Franco da Silva Gomes, Rg:34875144-8
Jailton Soares de Morais, Rg:36182019-7
Diogo Rodrigues da Cruz, Rg:35524585-1
Raquel Oliveira de Brito, Rg:32108974-1
Florisvaldo Cavalcante de Almeida, Rg:08185475-70
Rafael Duarte Freitas Nunes, Rg:25945748-6
Maria Eugênia Conde, Rg:29424855-9
Felipe Figlioli, Rg:40416583-7;
Paulo Vítor Orlandi de Lima, Rg:34101545-3;
Renata Oliva Monteiro, Rg:44195636-1;
Silvia Liberto de Vasconcelos Arruda, Rg:29714015-2;
Dalila Carvalho Cirilo, Rg:41224879-7;
Tiago Marchert Possari, Rg:30398120-9;
Juliana Goncalves Miele, Rg:29441982-2;
Vitor Masaracchia Maia, Rg:44239564-4;
Daniel Bidoia Donade, Rg:44219804-8;
Mariana Franco de Souza, Rg:44075820-8;
Joao Paulo Fernandes de Andrade, Rg:35003076-5;
Fabiana Lauton Soares, Rg:27789746-4;
Beatriz Monteiro de Castro, Rg:32502881-3;
Lais Rodrigues Zahran, Rg:43972357-7;
Gabriela Freire Kühl de Godoy, Rg:44087040-9;
Danielle Soares Aquino, Rg:1705900;
Caroline Felicio Cantelli, Rg:29168518-3;
Cristina Son, Rg:44229792-0;
Fabiana Rizzo de Moura Leibl, Rg:30331809-0;
Talita Iara Coelho de Melo, Rg:34382954-X;
Bruno Zavaloni Gambeli, Rg:33472487-9;
Gabriela Galetti Pimenta, Rg:25144498-3;
Gabriela Costa Falaschi, Rg:42076709-5;
Jonatan Moraes Ferreira Pinho, Rg:34986494-9;
Juliana Sbragia de Carvalho, Rg:34656364-1;
Thiago Vanoni Ferreira, Rg:43989398-7;
Rita de Cassia Siqueira Goveia, Rg:40562826-2;
Thiago Arantes Di Vita, Rg:44293764-7;
Edson Tonini Oliveira, Rg:34154231-3;
Daniel Gruenwald Lepine,Rg:37081123-9;
Isadora Brandao Araujo da Silva, Rg:50057500-9;
Graziele Bonnes Alves, Rg:44448487-5;
Michelle Tiemi Ang Atmadja, Rg:43524390-1;
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, Rg:34092316-7;
Renata Rodrigues Silva e Lima, Rg:50533538-4;
Dayane A. Fanti Tangerino, Rg:33910350-4;
Any Cristina de Souza Botto, Rg:19669741-4;
Bruno Amabile Bracco, Rg:43990910-7;
Arthur Ristum Villela, Rg:27656204-5;
Marcos Hideaki Sato, Rg:32085311-1;
Ana Carolina Lass Violante, Rg:32702855-5;
Rafael Pereira Bacelar, Rg:33641221-6;
Igor Stirbulov, Rg:23310000-3;
Margareth Alves Santos, Rg:3152259-9;
Fernando Mangianelli Bezzi, Rg:32331131-3;
Mariana Cipollini Pereira Lopes, Rg:32269992-7;
Paula Fernanda Archina Guedes, Rg:28724228-6;
Nathália de Souza, Rg:35042096-8;
Vivian Maria Pereira Ferreira, Rg:33874136-7;
Ligia Cintra de Lima Trindade, Rg:29267488-0;
Camila Franco Lisboa, Rg:43573128-2;
Marco Antonio Burkhard Scherer, Rg:358231;
Tatiana Coutinho Ferreiram, Rg:23648316-X;
Carolina Cutrupi Ferreira, Rg:34476951-3;
Maurício Moraes Cremonesi, Rg:33263076-6;
Camila Danielle de Jesus Benincasa, Rg:29168288-1;
Camila Galvão Tourinho, Rg:43718358-0;
Marina Giacomelli Mota, Rg:44219354-3;
Bianca de Melo Silveira, Rg:34259407-2;
Andrei Scafi de Vasconcelos, Rg:44227603-5;
Renato Yamaki Kaibara, Rg:32847497-6;
Marcos Oliveira Marques da Silva, Rg:4287984700-0;
Vitor Moure, Rg:34645534-0;
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Rg:35259374-X;
Maria Lívia Nobre Goes, Rg:43706377-X;
Victor do Nascimento Silva, Rg:38474291-9;
Carim Nadruz Neto, Rg:12444484-5;
Alcir José Russo Junior, Rg:33318110-4;
Rafaela Soares Mourão Sousa, Rg:2094978-X;
Tedney Moreira da Silva, Rg:44337348-6;
João Paulo Sbragia de Carvalho, Rg:34656363-X;
Nayla Caroline Paganini, Rg:28082308-3;
Felipe de Castro, Rg:44072547-1;
Daniela Regina Miranda, Rg:40370195-8;
Júlia Aparecida Romão da Silva, Rg:44097174-3;
Artur Barbosa Parra Filho, Rg:43718375-0;
Karen Luana Arriado da Silva, Rg:41974966-4;
Paula Freitas da Silva, Rg:34018418-8;
Pauliane Passos da Silva Vicente, Rg:43774291-X;
Clarissa Peres Silva, Rg:41298743-0;
Marilza Gonçalves de Godoi, Rg:34122969-6;
Kelly de Souza Salvadeo, Rg:36413331-4;
Vanessa Paim de Sousa, Rg:43885271-0;
Wagner Diógenes Machado, Rg:35463303-X;
Eduardo Q. C. Nogueira, Rg:35366250-1;
Fernanda de Freitas Pereira, Rg:09730396-80;
Ruth Faria da Costa Castanha, Rg:42477488-4;
Marina Campos Accurso, Rg:43728169-3;
Diego Marques Galindo, Rg:28649515-6;
Raquel Paioli, Rg:36176177-6;
Renata Moreira, Rg:29850746-8;
Luciola Tiemi Takara, Rg:35108868-4;
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Rg:44084070-3;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 27/05/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, no horário de atendimento ao público: das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Robson Lins Souza Damasio de Oliveira, Rg:33041295-4;
Rafael Gandur Giovanelli, Rg:44295027-5;
Gregório E. R. S. Guardia,Rg:34861471-8;
Renata Scandiuzzi da Silveira, Rg:37248187-5;
Lygia Costa de Araújo Pereira, Rg:32324751-9;
Rafael Silva de Azevedo Lapinha, Rg:44042458-6;
Paula Ferreira de Souza, Rg:50311242-2;
Pedro Piazzalunga Cesario Pereira, Rg:8199342-4;
Marco Antonio Campanel de Souza, Rg:43943019-7;
Luciana Marin Ribas, Rg:43514958-1;
Luiz Fernando Vecchia, Rg:34234058-X;
Thiago Timko Buschinelli, Rg:45977940-0;
Paulo Henrique de Carvalho Miguel João, Rg:44019479-9;
Ana Beatriz de Melo Cyrino, Rg:35876941-3;
Fernanda Reis de Medeiros e Camara, Rg:34040899-6;
Sâmia Vilivas, Rg:37711133-8;
Irene Maestro S dos S. Guimarães, Rg:44090433-X;
Rachel A. Holcman, Rg:35030398-8;
Heliana Mariko Aoki Henriques, Rg:16305957-3;
Priscila Roberta de Carvalho Lescura, Rg:28747240-1;
Cleilda da Silva, Rg:32386581-1;
Dalton Tria Cusciano, Rg:36658368-2;
Érika Mendes Coutinho, Rg:43584307-2;
Luana Fontana, Rg:35567483-X;
Rodolfo Costa Machado, Rg;28034862-9;
Alexandre M. De V. Monobe, Rg:35438629-3;
Eloisa Raiça Arteze, Rg:44346068-1;
Mariana de Souza Cruz Caparelli, Rg:34660502-7;
Brenda Castor Teles Souza, Rg:43863488-3;
Mariana Silva dos Santos, Rg:43451251-5;
Vladimir Sampaio Soares de Lima, Rg:4355125-7;
Patricia Nano, Rg:44094418-1;
Josuel Adriano Clemente, Rg:24489503-X;
Ligia Lima Godoy, Rg:43765870-3;
Priscila Morgado Cury, Rg:43538339-5;
Monique Ivanoski de Oliveira, Rg:44086878-6;
Diego Rezende Polachini, Rg:43584238-9;
José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral, Rg:32271450-3;
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Rg:44662424-X;
Guilherme Sanchez Pinheiro, Rg:43840483-X;
Viviane Costa Rios, Rg:43763517-X;
Marianne Calil Jorge, Rg:27320775-1;
Claudia Regina Pereira, Rg:26624946-2;
Odete Maria de Jesus, Rg:1842431;
Maria Helena Nascimento, Rg:30341347-5;
Caroline Silva Rodrigues, Rg:45943722-7;
Gabriela Rodrigues Lourenço Carreira Pessa, Rg:43619654- 2;
Márcia Costa de Freitas, Rg:43737011-2;
Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Rg:26896406-3;
Cinthia Neves Bertocco, Rg:33844561-4;
Alcides Matiuzzi Neto, Rg:43463371-9;
Cristina Branchini Caruso, Rg:29370619-0;
Guilherme Adriano Lucas, Rg:44234716-9;
Glacia de Camargo, Rg:19222880-08;
Adriano Souza de Souto, Rg:37318710-5;
Patricia Souza Silva, Rg:34428727-0;
Roberta de Souza Lobo Stirbulov, Rg:35214436-1;
Priscila Alcantara Ambrosio, Rg:44238529-8;
Maria Eugênia Prearo Fortunato, Rg:33193595-8;
Flávia Gut Müller, Rg:34233378-1;
Ana Karina E. Colombo, Rg:42902596-8;
Danielly Hermoso de Oliveira, Rg:43608250-0;
Karen Yumi Goya, Rg:24776573-9;
Philipe Arapian, Rg:35379010-2;
Bruno Nascimento Gitti da Fonseca, Rg:44781555-6;
Beatriz Ramos Vico, Rg:44289972-5;
Debora Duarte de Lima, Rg:43415813-6;
Alison Gisele Schiavon Faga, Rg:14839451-6;
Andreia Oliveira Minniti, Rg:19122789-4;
Ailton Rosa dos Santos, Rg:30341322-0;
Carolina Barbosa da Silva Gavino Figueiredo, Rg:34305126- 6;
Larissa Angélica Candida Scripiliti, Rg:42920137-0;
Luciana Mie Minami, Rg:30665891-4;
Aline de Souza Pereira, Rg:43763784-0;
Priscila Aki Hoga, Rg:35073538-4;
Marcelle Bernades de Godoi e Silva, Rg:35614611-X;
Sidney Oliveira Fernandes, Rg:34850802-5;
Anelise Chodraui Nassif, Rg:33819585-3;
Karen Cristhine de Oliveira, Rg:44147547-4;
João Ferreira de Mello Júnior, Rg:44218607-1;
Lívia Milaré Rocha, Rg:27115753-7;
Gabriela Marques de Miranda Rocha, Rg:34554554-0;
Marcelo Marques Spinelli Elvira, Rg:34258251-3;
Camila Siqueira, Rg:44040409-5;
Vitoria Rosa Cristina Lettieri, Rg:7977432-5;
Luis Erivan de Sousa Pinheiro, Rg:44210437-6;
Liandro Alam Silva Cavalcante, Rg:25806884-X;
Álvaro Henrique Azevedo Souza, Rg:34414264-4;
Eduardo Marostega, Rg:43881820-9;
Marina Daniele Sattin, Rg:44256978-6;
Elizaide Quirino Silva, Rg:41108297-8;
Isadora de Araujo Frade, Rg:30401707-3;
Caroline Bucelli Rodrigues da Silva, Rg:35353669-6;
Joana Indjaian Cruz, Rg:37443913-8;
Helena do Nascimento Goldman, Rg:36111574-X;
Stephanie Sayuri Ang Atmadja, Rg:43524279-9;
Marcos Paulo Cruz Corrêa, Rg:43999506-1;
Vitor Moreira Líbano, Rg:33764933-9;
Bruno Morello Carrieri, Rg:43939202-0;
Blanca da Silva Martinez, Rg:001182356;
Emili Ramos de Campos, Rg:23809016-4;
Zenaide Santos Rangel, Rg:35767358-X;
Carolina Block Stefanelli, Rg:25745153-5;
Ramiro Paulino da Costa Neto, Rg:43450691-6;
Marina Thiago, Rg:44196204-X;
Claudia Augusto de Freitas, Rg:43495930-3;
Fernanda Araujo Serpa, Rg:35112977-7;
Pâmella Cardoso de Araújo, Rg:43942950-X;
Helder Dalpino Zen, Rg:44937779-9;
Morgana Amaral Silva Saantos, Rg:17338753-6;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional do Grande ABC, Unidade de São Bernardo do Campo, no endereço Rua Av. Barão de Mauá, 251 - Jd. Chacará Inglesa - São Bernardo do Campo - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Anderson Mosconi Ortega, Rg:18254166-6;
Camila Sampaio Siqueira, Rg:32116636-X;
Clelia Margarida de Oliveira, Rg:20257155-5;
Erika de Andrade Balthazar, Rg:32512953-8;
Nathalia Fidelles Theodoro, Rg:29862462-X;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Jundiaí, Unidade de Jundiaí, no endereço Rua Senador Fonseca, Nº1325 – Jundiaí - CEP:13201-017 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Cleber Ulisses de Oliveira, Rg:30250616-0;
Mariana Ferragut, Rg:44053987-0;
Silvia Talyta Lacerda Landucci, Rg:38632124-3;
Érica Kelementi Biondi, Rg:24130686-3;
Itaiana Cristina Teixeira de Sá Gonçales, Rg:29764970-X;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Mogi das Cruzes, Unidade de Mogi das Cruzes, no endereço Rua Adelino Torquato, 38, Pq. Monte Líbano - CEP:08780-300 - Mogi das Cruzes - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Patricia Junko Shimano, Rg:40427380-4;
Leonardo José Rafful, Rg:33381370-4;
Mariana Silva Garcia, Rg:28477325-6;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Osasco, Unidade de Osasco, no endereço Av. dos Autonomistas, n.3094, Centro - Osasco - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
André Augusto Moura da Silva,Rg:29679799-6;
Gustavo Adolfo Bueno da Silveira, Rg:19133076-0;
George de Pádua Lima Clemente, Rg:42188638-9;
Roberta Tarelho Rosa, Rg:44228316-7;
Carlos Eduardo Saltini Filho, Rg:43500173-5;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de São Carlos, Unidade de São Carlos, no endereço Rua Bento Carlos, 1028 – Centreville - São Carlos - CEP: 13560-660 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Bruno Luiz Turci, Rg:42056217-5;
Aline Gullo Belhot, Rg:42186207-5;
Fabiola Faria Nunes de Sousa, Rg:28040973-4;
Hélen Trinta Corcci, Rg:40128644-7;
Aline Fragalá, Rg:45955557-1;
João Carlos de Araújo, Rg:27195594-6;
Daiane Maria de Arruda Leite, Rg:41173123-3;
Ludmila Magalhães Barbosa Oliveira, Rg:70088597-8;
Mariana Reis Cavalcanti de Petribú, Rg:6378690;
Rafael Alves Pereira, Rg:33987728-5;
Claudia Beuter da Costa, Rg:47570273-6;
Thais Elisa Robin, Rg:43360632-0;
Rogério Bolzan Levada, Rg:25418695-6;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Sorocaba, Unidade de Sorocaba, no endereço Av. Barão de Tatui, Nº231 – Bairro Vergueiro - Sorocaba- SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Felipe Machado Novais, Rg:34747603-X;
Marina Siqueira da Silva, Rg:41413073-X;
Thiago Camargo Maricato, Rg:22763000-2;
Raquel Aparecido da Silva, Rg:45556234-9;
Tamires Lemes Simão, Rg:410241325;
Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Rg:44095972-X;
Leonardo Levy Giovaneti, Rg:43559113-7;
Ana Raquel Machado de Miranda, Rg:4103037-8;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Taubaté, Unidade de Taubaté, no endereço PRAÇA CORONEL VITORIANO, 113, CENTRO, TAUBATÉ, CEP:12020-020 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Renata Peralta Lopes Games, Rg:26681880-8;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de São José dos Campos, Unidade de São José dos Campos, no endereço Prof. Alfredo Vieira de Moura, Nº41, Vila Diana - CEP:12243-770 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Jorge Alfredo Cespeoes Campos, Rg:33451180-X;
Brenda Medeiros de Carvalho Bruno Traversin, Rg:43698875-6.
Lista de Documentos :
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade
Certidão de Casamento Ou Nascimento
Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente Que
Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia Simples dos Seguintes Documentos:
CPF
Cópia da Carteira de Estagiario da Oab (Para Os Que
Tiverem) - Caso Contrario o Estagiário Terá 60 Dias para
Apresentar a Inscrição.
(Republicado por conter incorreções)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os membros efetivos e colaboradores do núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de maio, as 10:00, na Avenida Liberdade, 32, 7º andar.
Vania Pereira Agnelli Sabin Casal; Antonio Jose Maffezoli Leite; Eduardo Januário Newton; Patricia Biagini Lopes; Octavio Ginez de Almeida Bueno; Ana Paula Ambrogi Dotto; Genival Torres Dantas Junior; Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; Rafael Morais Portugues de Souza; Marcia Rossi Coraini; José Luiz Almeida Simão; Rafael Bessa Yamamura; Luis Cesar Rossi Francisco; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Helena Pires de Oliveira; Amanda Cavalcante Fervença; Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re; Horacio Xavier Franco Neto.
Expediente:
I - Leitura aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
Aprovação de Novos procedimentos a serem adotados pelos colaboradores do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
P.A. nº - Não houve autuação das propostas - Assuntos a serem debatidos
Interessado: Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Os procedimentos administrativos que forem encaminhados ao Relator para elaboração de parecer técnico devem retornar para a deliberação da plenária já com a adoção de medidas administrativas cabíveis, consistente em diligências como expedição de ofícios, requisição de documentos, etc.
Relator: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
P.A. nº - Não houve autuação das propostas - Assuntos a serem debatidos Interessado: Interessado: Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Viabilidade de formação de um juízo preliminar de admissibilidade.
Relator: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
P.A. nº - Não houve autuação das propostas - Assuntos a serem debatidos Interessado: Interessado: Núcleo de Cidadania e Direitos Humano
Assunto: Viabilidade de formação de comissões técnicas por localidade e não mais por assunto.
Relator: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Diário Oficial do Estado - 19/05/2009
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, De 18/05/2009
Concedendo, com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG. 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 21/8/2008 a 29/8/2008;
SABRINA NASSER DE CARVALHO, RG. 28.829.460-9, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 6/8/2008 a 20/8/2008;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG. 11.649.608, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 10/12/2008 a 23/12/2008.
Considerando o Ato DPG de 15 de maio de 2009, publicado no DOE de 16 de maio de 2009, que designou o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, e disciplinou o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização para divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame, além de outras providências;
Designo, nos termos do artigo 19, incisos I e II, da Lei 988/06, para atuar como examinador de Direito Penal oDefensor Público Luis César Rossi Francisco, em substituição ao Defensor Público Mario Henrique Dittício que, impossibilitado, fica dispensado.
Considerando o Ato DPG de 12 de maio, publicado em 13 de maio de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na “Força Tarefa” para prestação de assistência jurídica aos presos do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, situado na Capital, que será realizado no período de 19 de maio a 19 de junho de 2009.
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, Artigo 1º - Designo nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem no evento:
Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios
Amanda Ruiz Babadopulos
Davi Eduardo Depiné Filho
Paula Barbosa Cardoso
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Ricardo Cesar Franco
Franciane de Fátima Marques
Elaine Moraes Ruas Souza
Priscila Simara Novaes
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Flavia D’Urso
Menésio Pinto Cunha Junior
Otoniel Katumi Kikuti
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Vitore André Zílio Maximiano
Artigo 2º - Designa, nos termos do artigo 4º do referido
Ato, a Defensora Pública Franciane de Fátima Marques, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e para atestar a presença dos defensores participantes.
Parágrafo único - a coordenadora da força-tarefa ficará afastada de suas atribuições ordinárias pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de maio de 2009.
Artigo 3º - Informo que os Defensores Públicos designados deverão comparecer no dia 19 de maio de 2009, às 10 horas, no CDP III de Pinheiros, ocasião em que será realizada a primeira reunião de trabalho.
Artigo 4º - a atuação do Defensor Público na força-tarefa de que trata o presente Ato será considerada serviço de especial dificuldade em razão de sua natureza, conferindo o direito a cada participante de gratificação de 15% (quinze por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, c.c. art. 4º, X, da Deliberação CSDP nº 109/08, e art. 14, § 2º, da Deliberação CSDP nº 104/08.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18- 05-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Projeto Cidadania para Todos” a se realizar no dia 22 e 23 de maio de 2009, na Capital
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo CIC - Oeste para participação no “Projeto Cidadania para Todos”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 8 (oito) vagas, visando à participação da Defensoria Pública no “Projeto Cidadania para Todos” promovido pelo Centro de Integração da Cidadania - CIC- Oeste, que se realizará nos dias 22 e 23 de maio de 2009, no período das 09:00 às 16:00 horas.
§1º. Serão formados duas equipes por dia, de 2 (dois) Defensores Públicos por período, sendo a primeira para atuação no período das 9:00 às 12 horas e a segunda para atuação no período das 12:00 às 16:00 horas.
§2º. Haverá disponibilização de transporte aos Defensores selecionados, saindo do CIC-Oeste, localizado na Estrada de Taipas, nº 990, Jardim Panamericano, até local do evento, que ocorrerá na Escola Carlos Borba, localizada na Estrada de Joá, nº 101, Jardim Rincão, nesta Capital.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 21 de maio de 2009 às 12horas, indicando a data e período de preferência.
§1º. A inscrição será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionaria responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3101-1128.
§2º. na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos por período, será realizado sorteio entre os interessados.
§3º. Os sorteados serão comunicados por meio eletrônico ou por telefone celular, devendo estes dados ser fornecidos no momento da inscrição.
§4º. Dentre os Defensores Públicos inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atos do Diretor Técnico, de 18/05/2009
Convocando os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014- 001, 6º Andar, no horário de atendimento ao público: das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Daniel Rodrigues Manoel, Rg:43948101-6;
Felipe Vono, Rg:37983413-3;
Vinícius da Silva Barbosa, Rg:042604735-7;
Amilton de Campos, Rg:21501176-4;
Thiago Barroso de Oliveira Campos, Rg:34800665-2;
Jamiscley Gomes de Oliveirarg:41865051-2;
Filipe Muniz Cordeiro, Rg:34368739-2;
Viviane Pereira de Ornellas Cantarelli, Rg:44346130-2;
Su Hyun Yang, Rg:Y264767-5;
Marcelo Souza Almeida, Rg:43716035-X;
Paulo César Amorim Alves, Rg:4297718;
Lúcia Franco da Silva Gomes, Rg:34875144-8
Jailton Soares de Morais, Rg:36182019-7
Diogo Rodrigues da Cruz, Rg:35524585-1
Raquel Oliveira de Brito, Rg:32108974-1
Florisvaldo Cavalcante de Almeida, Rg:08185475-70
Rafael Duarte Freitas Nunes, Rg:25945748-6
Maria Eugênia Conde, Rg:29424855-9
Felipe Figlioli, Rg:40416583-7;
Paulo Vítor Orlandi de Lima, Rg:34101545-3;
Renata Oliva Monteiro, Rg:44195636-1;
Silvia Liberto de Vasconcelos Arruda, Rg:29714015-2;
Dalila Carvalho Cirilo, Rg:41224879-7;
Tiago Marchert Possari, Rg:30398120-9;
Juliana Goncalves Miele, Rg:29441982-2;
Vitor Masaracchia Maia, Rg:44239564-4;
Daniel Bidoia Donade, Rg:44219804-8;
Mariana Franco de Souza, Rg:44075820-8;
Joao Paulo Fernandes de Andrade, Rg:35003076-5;
Fabiana Lauton Soares, Rg:27789746-4;
Beatriz Monteiro de Castro, Rg:32502881-3;
Lais Rodrigues Zahran, Rg:43972357-7;
Gabriela Freire Kühl de Godoy, Rg:44087040-9;
Danielle Soares Aquino, Rg:1705900;
Caroline Felicio Cantelli, Rg:29168518-3;
Cristina Son, Rg:44229792-0;
Fabiana Rizzo de Moura Leibl, Rg:30331809-0;
Talita Iara Coelho de Melo, Rg:34382954-X;
Bruno Zavaloni Gambeli, Rg:33472487-9;
Gabriela Galetti Pimenta, Rg:25144498-3;
Gabriela Costa Falaschi, Rg:42076709-5;
Jonatan Moraes Ferreira Pinho, Rg:34986494-9;
Juliana Sbragia de Carvalho, Rg:34656364-1;
Thiago Vanoni Ferreira, Rg:43989398-7;
Rita de Cassia Siqueira Goveia, Rg:40562826-2;
Thiago Arantes Di Vita, Rg:44293764-7;
Edson Tonini Oliveira, Rg:34154231-3;
Daniel Gruenwald Lepine,Rg:37081123-9;
Isadora Brandao Araujo da Silva, Rg:50057500-9;
Graziele Bonnes Alves, Rg:44448487-5;
Michelle Tiemi Ang Atmadja, Rg:43524390-1;
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, Rg:34092316-7;
Renata Rodrigues Silva e Lima, Rg:50533538-4;
Dayane A. Fanti Tangerino, Rg:33910350-4;
Any Cristina de Souza Botto, Rg:19669741-4;
Bruno Amabile Bracco, Rg:43990910-7;
Arthur Ristum Villela, Rg:27656204-5;
Marcos Hideaki Sato, Rg:32085311-1;
Ana Carolina Lass Violante, Rg:32702855-5;
Rafael Pereira Bacelar, Rg:33641221-6;
Igor Stirbulov, Rg:23310000-3;
Margareth Alves Santos, Rg:3152259-9;
Fernando Mangianelli Bezzi, Rg:32331131-3;
Mariana Cipollini Pereira Lopes, Rg:32269992-7;
Paula Fernanda Archina Guedes, Rg:28724228-6;
Nathália de Souza, Rg:35042096-8;
Vivian Maria Pereira Ferreira, Rg:33874136-7;
Ligia Cintra de Lima Trindade, Rg:29267488-0;
Camila Franco Lisboa, Rg:43573128-2;
Marco Antonio Burkhard Scherer, Rg:358231;
Tatiana Coutinho Ferreiram, Rg:23648316-X;
Carolina Cutrupi Ferreira, Rg:34476951-3;
Maurício Moraes Cremonesi, Rg:33263076-6;
Camila Danielle de Jesus Benincasa, Rg:29168288-1;
Camila Galvão Tourinho, Rg:43718358-0;
Marina Giacomelli Mota, Rg:44219354-3;
Bianca de Melo Silveira, Rg:34259407-2;
Andrei Scafi de Vasconcelos, Rg:44227603-5;
Renato Yamaki Kaibara, Rg:32847497-6;
Marcos Oliveira Marques da Silva, Rg:4287984700-0;
Vitor Moure, Rg:34645534-0;
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Rg:35259374-X;
Maria Lívia Nobre Goes, Rg:43706377-X;
Victor do Nascimento Silva, Rg:38474291-9;
Carim Nadruz Neto, Rg:12444484-5;
Alcir José Russo Junior, Rg:33318110-4;
Rafaela Soares Mourão Sousa, Rg:2094978-X;
Tedney Moreira da Silva, Rg:44337348-6;
João Paulo Sbragia de Carvalho, Rg:34656363-X;
Nayla Caroline Paganini, Rg:28082308-3;
Felipe de Castro, Rg:44072547-1;
Daniela Regina Miranda, Rg:40370195-8;
Júlia Aparecida Romão da Silva, Rg:44097174-3;
Artur Barbosa Parra Filho, Rg:43718375-0;
Karen Luana Arriado da Silva, Rg:41974966-4;
Paula Freitas da Silva, Rg:34018418-8;
Pauliane Passos da Silva Vicente, Rg:43774291-X;
Clarissa Peres Silva, Rg:41298743-0;
Marilza Gonçalves de Godoi, Rg:34122969-6;
Kelly de Souza Salvadeo, Rg:36413331-4;
Vanessa Paim de Sousa, Rg:43885271-0;
Wagner Diógenes Machado, Rg:35463303-X;
Eduardo Q. C. Nogueira, Rg:35366250-1;
Fernanda de Freitas Pereira, Rg:09730396-80;
Ruth Faria da Costa Castanha, Rg:42477488-4;
Marina Campos Accurso, Rg:43728169-3;
Diego Marques Galindo, Rg:28649515-6;
Raquel Paioli, Rg:36176177-6;
Renata Moreira, Rg:29850746-8;
Luciola Tiemi Takara, Rg:35108868-4;
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Rg:44084070-3;
Os Candidatos Aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, Abaixo Relacionados, a Comparecerem no Dia 27/05/2009, no Endereço Rua Boa Vista Nº 103, Centro São Paulo - Sp, Cep: 01014-001, 6º Andar, no Horário de Atendimento ao Público: das 14 Às 16hs, para Entrega dos Documentos Necessários para o Credenciamento.
Gabriela Rodrigues Lourenço Carreira Pessa, Rg:43619654-2;
Márcia Costa de Freitas, Rg:43737011-2;
Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Rg:26896406-3;
Cinthia Neves Bertocco, Rg:33844561-4;
Alcides Matiuzzi Neto, Rg:43463371-9;
Cristina Branchini Caruso, Rg:29370619-0;
Guilherme Adriano Lucas, Rg:44234716-9;
Glacia de Camargo, Rg:19222880-08;
Adriano Souza de Souto, Rg:37318710-5;
Patricia Souza Silva, Rg:34428727-0;
Roberta de Souza Lobo Stirbulov, Rg:35214436-1;
Priscila Alcantara Ambrosio, Rg:44238529-8;
Maria Eugênia Prearo Fortunato, Rg:33193595-8;
Flávia Gut Müller, Rg:34233378-1;
Ana Karina E. Colombo, Rg:42902596-8;
Danielly Hermoso de Oliveira, Rg:43608250-0;
Karen Yumi Goya, Rg:24776573-9;
Philipe Arapian, Rg:35379010-2;
Bruno Nascimento Gitti da Fonseca, Rg:44781555-6;
Beatriz Ramos Vico, Rg:44289972-5;
Debora Duarte de Lima, Rg:43415813-6;
Alison Gisele Schiavon Faga, Rg:14839451-6;
Andreia Oliveira Minniti, Rg:19122789-4;
Ailton Rosa dos Santos, Rg:30341322-0;
Carolina Barbosa da Silva Gavino Figueiredo, Rg:34305126-6;
Larissa Angélica Candida Scripiliti, Rg:42920137-0;
Luciana Mie Minami, Rg:30665891-4;
Aline de Souza Pereira, Rg:43763784-0;
Priscila Aki Hoga, Rg:35073538-4;
Marcelle Bernades de Godoi e Silva, Rg:35614611-X;
Sidney Oliveira Fernandes, Rg:34850802-5;
Anelise Chodraui Nassif, Rg:33819585-3;
Karen Cristhine de Oliveira, Rg:44147547-4;
João Ferreira de Mello Júnior, Rg:44218607-1;
Lívia Milaré Rocha, Rg:27115753-7;
Gabriela Marques de Miranda Rocha, Rg:34554554-0;
Marcelo Marques Spinelli Elvira, Rg:34258251-3;
Camila Siqueira, Rg:44040409-5;
Vitoria Rosa Cristina Lettieri, Rg:7977432-5;
Luis Erivan de Sousa Pinheiro, Rg:44210437-6;
Liandro Alam Silva Cavalcante, Rg:25806884-X;
Álvaro Henrique Azevedo Souza, Rg:34414264-4;
Eduardo Marostega, Rg:43881820-9;
Marina Daniele Sattin, Rg:44256978-6;
Elizaide Quirino Silva, Rg:41108297-8;
Isadora de Araujo Frade, Rg:30401707-3;
Caroline Bucelli Rodrigues da Silva, Rg:35353669-6;
Joana Indjaian Cruz, Rg:37443913-8;
Helena do Nascimento Goldman, Rg:36111574-X;
Stephanie Sayuri Ang Atmadja, Rg:43524279-9;
Marcos Paulo Cruz Corrêa, Rg:43999506-1;
Vitor Moreira Líbano, Rg:33764933-9;
Bruno Morello Carrieri, Rg:43939202-0;
Blanca da Silva Martinez, Rg:001182356;
Emili Ramos de Campos, Rg:23809016-4;
Zenaide Santos Rangel, Rg:35767358-X;
Carolina Block Stefanelli, Rg:25745153-5;
Ramiro Paulino da Costa Neto, Rg:43450691-6;
Marina Thiago, Rg:44196204-X;
Claudia Augusto de Freitas, Rg:43495930-3;
Fernanda Araujo Serpa, Rg:35112977-7;
Pâmella Cardoso de Araújo, Rg:43942950-X;
Helder Dalpino Zen, Rg:44937779-9;
Morgana Amaral Silva Saantos, Rg:17338753-6;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional do Grande ABC, Unidade de São Bernardo do Campo, no endereço Rua Av. Barão de Mauá, 251 - Jd. Chacará Inglesa - São Bernardo do Campo - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Anderson Mosconi Ortega, Rg:18254166-6;
Camila Sampaio Siqueira, Rg:32116636-X;
Clelia Margarida de Oliveira, Rg:20257155-5;
Erika de Andrade Balthazar, Rg:32512953-8;
Nathalia Fidelles Theodoro, Rg:29862462-X;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Jundiaí, Unidade de Jundiaí, no endereço Rua Senador Fonseca, Nº1325 - Jundiaí - CEP:13201-017 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Cleber Ulisses de Oliveira, Rg:30250616-0;
Mariana Ferragut, Rg:44053987-0;
Silvia Talyta Lacerda Landucci, Rg:38632124-3;
Érica Kelementi Biondi, Rg:24130686-3;
Itaiana Cristina Teixeira de Sá Gonçales, Rg:29764970- X;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Mogi das Cruzes, Unidade de Mogi das Cruzes, no endereço Rua Adelino Torquato, 38, Pq. Monte Líbano - CEP:08780-300 - Mogi das Cruzes - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Patricia Junko Shimano, Rg:40427380-4;
Leonardo José Rafful, Rg:33381370-4;
Mariana Silva Garcia, Rg:28477325-6;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Osasco, Unidade de Osasco, no endereço Av. dos Autonomistas, n.3094, Centro - Osasco - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
André Augusto Moura da Silva,Rg:29679799-6;
Gustavo Adolfo Bueno da Silveira, Rg:19133076-0;
George de Pádua Lima Clemente, Rg:42188638-9;
Roberta Tarelho Rosa, Rg:44228316-7;
Carlos Eduardo Saltini Filho, Rg:43500173-5;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de São Carlos, Unidade de São Carlos, no endereço Rua Bento Carlos, 1028 - Centreville - São Carlos - CEP: 13560-660 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Bruno Luiz Turci, Rg:42056217-5;
Aline Gullo Belhot, Rg:42186207-5;
Fabiola Faria Nunes de Sousa, Rg:28040973-4;
Hélen Trinta Corcci, Rg:40128644-7;
Aline Fragalá, Rg:45955557-1;
João Carlos de Araújo, Rg:27195594-6;
Daiane Maria de Arruda Leite, Rg:41173123-3;
Ludmila Magalhães Barbosa Oliveira, Rg:70088597-8;
Mariana Reis Cavalcanti de Petribú, Rg:6378690;
Rafael Alves Pereira, Rg:33987728-5;
Claudia Beuter da Costa, Rg:47570273-6;
Thais Elisa Robin, Rg:43360632-0;
Rogério Bolzan Levada, Rg:25418695-6;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Sorocaba, Unidade de Sorocaba, no endereço Av. Barão de Tatui, Nº231 - Bairro Vergueiro - Sorocaba- SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Felipe Machado Novais, Rg:34747603-X;
Marina Siqueira da Silva, Rg:41413073-X;
Thiago Camargo Maricato, Rg:22763000-2;
Raquel Aparecido da Silva, Rg:45556234-9;
Tamires Lemes Simão, Rg:410241325;
Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Rg:44095972-X;
Leonardo Levy Giovaneti, Rg:43559113-7;
Ana Raquel Machado de Miranda, Rg:4103037-8;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de Taubaté, Unidade de Taubaté, no endereço PRAÇA CORONEL VITORIANO, 113, CENTRO, TAUBATÉ, CEP:12020-020 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Renata Peralta Lopes Games, Rg:26681880-8;
os candidatos aprovados no III Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 26/05/2009, na Regional de São José dos Campos, Unidade de São José dos Campos, no endereço Prof. Alfredo Vieira de Moura, Nº41, Vila Diana - CEP:12243-770 - SP, para entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Jorge Alfredo Cespeoes Campos, Rg:33451180-X;
Brenda Medeiros de Carvalho Bruno Traversin, Rg:43698875-6.
Lista de Documentos :
I. Declaração fornecida pela Secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
II. Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ( www.tse.gov.br);
III. Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado)
IV. Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual (www.jfsp.gov.br);
V. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade ( fórum local);
VI. Comprovante de Abertura de Conta Corrente em qualquer agencia da Nossa Caixa Nosso Banco;
VII. 2 (duas) fotos 3/4 recentes.
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade
Certidão de Casamento Ou Nascimento
Certificado de Reservista Ou Documento Equivalente
Que Comprove a Quitação com o Serviço Militar
Cópia simples dos seguintes documentos:
CPF
Cópia da Carteira de Estagiario da Oab (Para Os Que Tiverem) - Caso Contrario o Estagiário Terá 60 Dias para Apresentar a Inscrição.
Tornando Sem Efeito, por não ter entrado em exercício no prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de ULISSES GERASIMOS MOREIRA VRETTOS, RG:290534549; EDSON LACORTE, RG:429377162; JENNY GALVAO ABRAS, RG:304799622; RAFAELA SCATOLIN BAPTISTA, RG:427306905; MAURO EVARISTO DE ALMEIDA, RG:79821650; ZENILSON DE MORAES, RG:332774582; REGINA ELAINE SANTOS CABETTE, RG:238075679; nomeados por Ato da Defensora Pública- Geral do Estado publicado no D.O. de 18/04/2009.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DO COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado do Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os membros efetivos e colaboradores do núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 22 de maio, as 16:00, na Avendia Liberdade, 32, 7º andar.
Ricardo Cesar Franco
Bruna Molina Hernandes
Izabela Queiroz Fonseca
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Tatiana Belons Vieira
Fernando Rodolfo Merces Moris
Vivian Maria Lopes
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Daniela Skromov de Albuquerque
Glauber Callegari
Eleonora Nanni Lucenti
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruno Haddad Galvão
Elaine Moraes Ruas Souza
Ricardo Gabriel Pedreira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Defensor Público Assistente de
Direção da EDEPE, de 18/05/2009
Para os efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, combinado com o inciso IX do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89, e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite, objeto do presente procedimento EDEPE nº 77/08, cujo julgamento da proposta foi realizado aos 13 de maio de 2009, no horário e local determinados.
Assim, Adjudico o objeto da presente licitação à empresa vencedora, Hotel Gran Corona Ltda., CNPJ nº 53.087.433/0001-92. Fica desde já convocada a empresa vencedora para comparecer à sede da Escola da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro, São Paulo - SP, para a assinatura do contrato.
Comunicados
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores, que poderão participar do “ Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-BRASIL)” que será realizado no dia 21 de maio de 2009, Hotel Renaissance em São Paulo/SP.
O sorteio foi realizado, no dia 14 de maio de 2009, conforme divulgação prévia, pela Defensora
Carolina Bega.
Juliana Garcia Belloque
Carlos Eduardo Montes Netto
Thiago Soares Piccolloto
Bruno Hadddad Galvão
Beatriz Sutti Ferreira
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Cristina Victor Garcia
Luis Cesar Rossi Francisco
Wagner Ribeiro de Oliveira
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Bruna Marchese e Silva, o Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida, foi contemplado para participar do XXIX Congresso Brasileiro de Constitucional.
A Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que, em virtude da desistência da Defensora Pública Débora Lopes de Carvalho, o Defensor Público Rodrigo Emiliano Ferreira, foi contemplado para participar do XXIX Congresso Brasileiro de Constitucional.
A EDEPE comunica que, em virtude do parecer desfavorável do Coordenador Regional de Ribeirão Preto, não será possível a participação do Defensor Público Carlos Eduardo Montes Netto no XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, razão pela qual, foi contemplado para sua vaga, o Defensor Público Rafael Bessa Yamamura.
Diário Oficial do Estado - 16/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado
De 12/05/2009
Cessando a designação de:
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG. 35.062.023-4, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, e FAZ CESSAR à gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 11/05/2009;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG. 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, e FAZ CESSAR à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 11/05/2009.
Designando:
a partir de 11/05/2009, THAIS HELENA COSTA NADER, RG. 30331598-2, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, E ATRIBUINDO à gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008;
THAIS HELENA COSTA NADER, RG. 30.331.598-2, Defensor Público do Estado Nível I, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher, para prestar serviços ao citado Núcleo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as quintas e sextas-feiras de cada semana, desde que em dias úteis, a partir de 11/05/2009.
De 15/05/2009
Concedendo, com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
JULIANA SAAD, RG. 24.835.556-9, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 13/12/2008 a 27/12/2008;
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG. 33.422.526-7, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 28/11/2008 a 12/12/2008.
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06 e a pedido do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, os Defensores Públicos abaixo nomeados, que foram designados como examinadores após indicação do Conselho Superior da Defensoria Pública, para, com prejuízo de suas atribuições normais, comparecerem à reunião que se realizará no dia 18 de maio de 2009, às 11 horas, na Rua Boa Vista nº 103, 7º andar, Centro, São Paulo.
Tiago Fensterseifer
Felipe Pires Pereira
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio
Helena Rosa Rodrigues Costa
Luiz Rascovski
Mario Henrique Dittício
Tiago Augusto Bressan Buosi
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 15-5- 2009
Considerando o Ato de 08/05/2009, publicado em 09 /05/ 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no atendimento ao público em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a se realizar em 19 de maio de 2009 na Estação Sé do Metro.
Artigo 1º. Comunico que, em razão do número de inscritos haver superado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, observando-se o artigo 8º, da Deliberação 25, de 01 de dezembro de 2006, tendo sido sorteados os seguintes Defensores:
Sorteados:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Alexandre Orsi Netto
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Bruna Molina Hernandes
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Carolina Nunes Pannain
Cristina Victor Garcia
Flavia Laert Ribeiro de Almeida
Lucio Mota do Nascimento
Maíra Coraci Diniz
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Mariana Melo Bianco
Menésio Pinto Cunha Junior
Renata de Mello
Renata Klimke
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Thais Helena Costa Nader
Suplentes
Thiago Soares Piccolotto
Beatriz Sutti Ferreira
Anísio Vieira Caixeta Júnior
Márcia Harumi Kobuti
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar no evento:
Período da Manhã - 09:00 às 13:00 horas
Bruna Molina Hernandes
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Cristina Victor Garcia
Maíra Coraci Diniz
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Renata de Mello
Renata Klimke
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Thais Helena Costa Nader
Período da Tarde - 13:00 às 17:00 horas
Adele Aparecida Fernandes Morais
Alexandre Orsi Netto
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Carolina Nunes Pannain
Flavia Laert Ribeiro de Almeida
Lucio Mota do Nascimento
Mariana Melo Bianco
Menésio Pinto Cunha Junior
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, as Defensoras Públicas Carolina Brambila Bega e Fabiana Ferraz Luiz Mihich para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, 15-5-2009
Considerando o ato de 12/05/2009, publicado em 13/04/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania” CIC - Norte, a realizar-se no dia 16 de maio de 2009, na Rua Ari Rocha Miranda, nº 36 – Jova Rural - Jaçanã - São Paulo.
Artigo 1º. Comunico que, em razão do número de inscritos ter superado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Gislaine Calixto dos Santos
João Carlos Navarro de Almeida Prado
Juliana Spuri Bernardi
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Suplentes:
Amanda Polastro Schaefer
Debora Lopes de Carvalho
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento:
Período das 10:00 às 13:00 horas:
Juliana Spuri Bernardi;
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Período das 13:00 às 16:00 horas:
Gislaine Calixto dos Santos
João Carlos Navarro de Almeida Prado
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, as Defensoras Públicas Gislaine Calixto dos Santos e Katia Cilene Oliveira Giraldi para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes em cada período.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15/05/2009
Considerando o ato de 11/05/2009, publicado em 12/05/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a realizar-se no dia 16 de maio de 2009, no Hipermercado Extra Aeroporto, localizado na Avenida Washington Luis, nº 5.859, na Capital.
Artigo 1º - Comunico que, em razão do número de inscritos ter superado o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Debora Lopes de Carvalho
Mario Fagundes Filho
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Suplentes:
Andre Eugenio Marcondes
Gislaine Calixto dos Santos
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Debora Lopes de Carvalho;
Mario Fagundes Filho
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido ato, o Defensor Público Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 15-5-2009
Designa o Presidente da Comissão e os examinadores do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, disciplina o procedimento para formação das Comissões Regionais de Organização para divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame e dá outras providências
Considerando a existência de vagas em aberto nas Defensorias Públicas Regionais da Capital, Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado, que não serão preenchidas em razão do número insuficiente de candidatos aprovados no último certame;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009;
Considerando a realização de Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2009;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - Após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, fica designado o Defensor Público Tiago Fensterseifer para presidir a Comissão Organizadora do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, bem como os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas:
I - Direito Constitucional: Felipe Pires Pereira
II - Direito Civil: Tiago Augusto Bressan Buosi
III - Direito Penal: Mario Henrique Dittício
IV - Direito Processual Civil: Luiz Rascovski
V - Direito Processual Penal: Helena Rosa Rodrigues Costa
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio
Artigo 2º - Os Coordenadores Regionais formarão Comissões Regionais de Organização do Concurso Público regionalizado para seleção de estagiários de Direito, que será composta pelo Coordenador Regional e outros 3 (três) Defensores Públicos integrantes da Unidade em que são oferecidas as vagas de estágio, visando a ampla divulgação, organização, aplicação e correção das provas, além da fiscalização do certame no âmbito das seguintes Regionais e Unidades:
I - Defensoria Publica da Capital - Regional Leste
II - Defensoria Pública da Capital - Regional Sul
III - Unidade de São Bernardo do Campo
IV - Unidade de Diadema
V - Unidade de Guarulhos
VI - Unidade de Bauru
VI - Unidade de Jaú
VII - Unidade de Campinas
VIII - Unidade de Presidente Prudente
IX - Unidade de São Vicente
X - Unidade de Araraquara
XI - Unidade de São José dos Campos
XII - Unidade de São José do Rio Preto
XIII - Unidade de Taubaté
§1º - No caso dos incisos I e II a comissão será composta pelos Defensores Públicos que integram a respectiva Regional.
§2º - O Coordenador Regional deverá apresentar os nomes que compõem a Comissão Regional Organizadora ao Presidente da Comissão de Concurso e à Defensora Pública- Geral até o dia 19 de maio de 2009.
Artigo 3º - O Presidente da Comissão do Concurso e a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública remeterão às Regionais e Unidades, por via eletrônica, o material de divulgação do Concurso a partir do dia 18 de maio de 2009, que será distribuído pelo Coordenador Regional aos membros da Comissão Regional para ampla divulgação perante os cursos de Direito da região.
Artigo 4º - A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública, a ficha de inscrição no Concurso Público, que será preenchida pelos candidatos e entregue na sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, em que são oferecidas as vagas, e recebida pela Coordenação Regional ou pela Coordenação Auxiliar da Unidade, que fornecerá comprovante de inscrição ao candidato.
Artigo 5º - Os Defensores Públicos examinadores escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, que serão responsáveis pela elaboração das provas, entregarão ao Presidente da Comissão, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM, contendo as questões da respectiva disciplina até o dia 26 de maio de 2009, impreterivelmente.
Artigo 6º - Ao término do período de inscrição fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, o Coordenador Regional enviará imediatamente a lista de inscritos ao Presidente da Comissão, contendo, ainda, o endereço completo do local onde será realizada a prova para publicação no Portal da Defensoria Pública na data provável de 29 de maio de 2009, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 30 de maio de 2009
Artigo 7º - Os Coordenadores Regionais, pessoalmente ou representados pelo Diretor Administrativo ou Oficial de Defensoria, retirarão as provas no prédio da Administração Superior da Defensoria Pública no dia 29 de maio de 2009, que lhes serão entregues pelo Presidente do Concurso em envelopes lacrados, mediante assinatura de termo de responsabilidade e sigilo do conteúdo.
Artigo 8º - No dia da realização das provas, os membros da Comissão Organizadora do Concurso serão responsáveis pela identificação e conferência dos dados pessoais dos candidatos, que deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso.
§1º - Os envelopes serão abertos pelos membros da Comissão Organizadora Regional somente no horário de realização das provas, do que será lavrado termo de abertura assinado pelo Coordenador Regional, pelo membro da Comissão Organizadora Regional responsável pela aplicação da prova na sala e por dois candidatos da respectiva sala, regularmente inscritos para participação no Concurso Público.
§2º - Ao término do horário estipulado no Edital para realização da prova escrita, os Coordenadores Regionais recolherão as folhas de respostas dos candidatos, lacrando-as em envelope, do que será lavrado termo assinado pelo Coordenador Regional, pelo membro da Comissão Organizadora Regional responsável pela aplicação da prova na sala e pelos dois últimos candidatos a deixar a respectiva sala.
Artigo 9º - Os Coordenadores Regionais entregarão os envelopes lacrados contendo as folhas de respostas aos membros da Comissão Regional Organizadora para correção mediante assinatura de termo de responsabilidade, que, após a correção e elaboração da lista prévia de aprovados, remeterão as folhas de respostas ao Presidente da Comissão, pessoalmente ou representados pelo Diretor Administrativo ou Oficial de Defensoria, até o dia 09 de junho de 2009, impreterivelmente.
Artigo 10 - Os Defensores Públicos membros da Comissão Regional Organizadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como a relatar imediatamente ao Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação à divulgação, organização, aplicação, correção da provas e fiscalização do certame.
Artigo 11 - O Defensor Público Presidente da Comissão, os Defensores Públicos examinadores e os membros da Comissão Organizadora Regional farão jus ao pagamento da gratificação prevista no artigo 4º, inciso XII c.c. o artigo 5º, alínea j, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 12 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador, de 15-5-2009
Processo DPESP n.º 37/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato DPESP n.º 04/2007 firmado em 01 de abril de 2007 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, em favor do locador José Djalma Zanello De Mello conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Retificação do D.O. de 14/05/2009
Onde se lê: JULIANA FRESCHI BALESTRIN,RG 17.427.376- 9, leia-se: JULIANA FRESCHI BALESTRIN,RG 33.775.059-2.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores ,que poderão participar do “XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL”, a ser realizado no período de 04 a 06 de junho de 2009, em São Paulo.
O sorteio foi realizado, no dia 14 de maio de 2009, conforme divulgação prévia, pela funcionária da Corregedoria, Natália Guerra Sobreira.
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Luís César Rossi Francisco
Amanda Cavalcante Fervença
Débora Helena D. Montes Forlin
Antônio Machado Neto
Luciana Veloni Alvarenga
Débora Lopes de Carvalho
Franciane de Fátima Marques
LISTA DE ESPERA
Alvimar Virgílio de Almeida
Rafael Bessa Yamamura
Rodrigo Emiliano Ferreira
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 15/05/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de Ata da 141ª Sessão
Data da realização: 15/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 254/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de Alteração da Deliberação CSDP nº 118/09
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de deliberação, de acordo com a Deliberação CSDP nº 126, de 15 de maio de 2009, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 380/08
Interessada: Defensora Pública - Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator ad hoc, Davi Eduardo Depiné Filho, homologar a lista final de aprovados no certame.
Clique para visualizar a lista dos aprovados:
CSDP nº 264/09 (Excetuado à Pauta)
Interessado: 2ª e 3ª Subdefensorias Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de Estagiário de Direito específico e regionalizado
Relator: Conselheiro Júlio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a Banca Examinadora do certame, da seguinte forma:
Presidente da Banca: Tiago Fensterseifer
Direito Penal: Mário Henrique Ditticio
Direito Civil: Tiago Augusto Bressan Buosi
Direito Processual Penal: Helena Rosa Rodrigues Costa
Direito Processual Civil: Luiz Rascovski
Direito Constitucional: Felipe Pires Pereira
Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação: Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio CSDP nº 265/09 (Excetuado á pauta)
Interessados: Tiago Fensterseifer, Gustavo Reis e João Henrique Imperia Martini
Assunto: Pedido de afastamento extraordinário
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento do Defensor Público Tiago Fensterseifer e, por maioria de votos, não conhecer o pedido dos representantes da Escola da Defensoria Pública. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP-CEAEP nº 106/07
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 020/07
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CGDP-CEAEP nº 037/07
Interessada: Carolina de Melo Gagliato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REGIONALIZADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, consideradas partes integrantes deste Edital, torna público que, no período entre 10 horas do dia 22 de maio de 2009 e 21 horas do dia 28 de maio de 2009, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado da Capital, Região Metropolitana da Capital (Regional de São Bernardo do Campo) e Interior do Estado de São Paulo (Regionais de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taubaté), que obedecerá às seguintes disposições:
1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pelas respectivas Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
1.2. O edital, as Deliberações CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, nº 51, de 30 de janeiro de 2007 e nº 125, de 08 de maio de 2009, o conteúdo programático da prova escrita e a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, poderão ser obtidos no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
1.2.1. Os programas das matérias que compõem a prova escrita encontram-se especificados em anexo ao presente edital e também disponíveis no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
1.3. A seleção para o estágio de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.4. O concurso público será realizado exclusivamente nas cidades sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, onde são oferecidas as vagas, conforme estabelecido nos itens 2.1.1., 2.1.2. e 2.1.3. deste edital.
2) DO ESTÁGIO
2.1. O concurso destina-se à seleção de estagiários de Direito visando ao preenchimento das vagas abaixo especificadas e mais as que se abrirem na referida Regional ou Unidade durante o período de validade do presente concurso:
2.1.1 DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL: 16 (dezesseis) vagas, divididas nas Regionais abaixo indicadas:
a) Regional Leste
b) Regional Sul
2.1.2 DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL:
a) Regional de São Bernardo do Campo:
Unidade de São Bernardo do Campo: 8 (oito) vagas
Unidade de Diadema: 5 (cinco) vagas
b) Regional de Guarulhos:
Unidade de Guarulhos: 3 (três) vagas
2.1.3 DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR DO ESTADO:
a) Regional de Bauru:
Unidade de Bauru: 10 (dez) vagas
Unidade de Jaú: 9 (nove) vagas
b) Regional de Campinas:
Unidade de Campinas: 16 (dezesseis) vagas
c) Regional de Presidente Prudente:
Unidade de Presidente Prudente: 8 (oito) vagas
d) Regional de Santos:
Unidade de São Vicente: 18 (dezoito) vagas
e) Regional de São Carlos:
Unidade de Araraquara: 12 (doze) vagas;
f) Regional de São José dos Campos:
Unidade de São José dos Campos: 15 (quinze) vagas
g) Regional de São José do Rio Preto:
Unidade de São José do Rio Preto: 15 (quinze) vagas;
h) Regional de Taubaté:
Unidade de Taubaté: 10 (dez) vagas;
2.2. As vagas existentes atualmente referem-se ao período matutino e vespertino e aquelas que surgirem ao longo ou após o certame seguirão a distribuição feita pela Regional ou Unidade.
2.3. No ato de inscrição para o concurso, o candidato deverá indicar o período em que poderá prestar o estágio, matutino ou vespertino.
2.4. O valor da bolsa de estudos correspondente ao estágio será de R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
2.5. O estágio terá a carga de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.
2.6. O estágio em Direito contará como título nos concursos de ingresso na carreira de Defensor Público, nos termos dos respectivos editais, como serviço público relevante e como prática forense.
3) DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso do direito previsto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n.º 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual n.º 932, de 8 de novembro de 2002, e na Lei Federal nº 11.788, de 27 de setembro de 2008, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, em face da classificação obtida.
3.1.1. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata este item só serão arredondadas para o número inteiro subseqüente quando maiores ou iguais a 5 (cinco).
3.1.2. Mesmo que o percentual não atinja o decimal de 0,5 (cinco décimos), se o resultado do concurso indicar a existência de cinco a dez vagas, uma delas deverá ser preenchida obrigatoriamente por pessoa portadora de deficiência.
3.1.3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 20, § 4.º, da Lei Complementar Estadual n.º 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual n.º 932, de 8 de novembro de 2002, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.1.4. Nos termos do artigo 4.º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;
e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
3.1.5. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do estágio é obstativa à inscrição no concurso.
3.1.6. Aos candidatos portadores de deficiência não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao estágio a utilização de material tecnológico de uso habitual.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia simples, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1;
c) o candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “b” deste subitem, deverá solicitar a confecção de prova especial em braile ou ampliada, especificando o tipo de sua deficiência;
d) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, não superior a uma hora, para realização da prova, deverá indicar na solicitação de inscrição e, além de enviar a documentação indicada na letra “b” deste subitem, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2.º do artigo 40 do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.2.1. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia simples) referidos na alínea “b” do subitem 3.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 26 de maio de 2009, para a Coordenação Regional das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, em que se inscreveu, cujos endereços estão relacionados nos itens 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3 deste edital, mencionando a seguinte sigla: Concurso DP/SP Estagiário (laudo médico).
3.2.1.1. O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 26 de maio de 2009, das 10 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia simples) referidos na alínea “b” do subitem 3.2, para a Coordenação Regional das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, onde se inscreveu, cujos endereços estão relacionados nos itens
5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3 deste edital.
3.2.2. O fornecimento da cópia do CPF e do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Defensoria Pública do Estado não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.
3.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.4. A cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia simples) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
3.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”) na data provável de 31 de maio de 2009.
3.4.1.1. Não será admitido recurso, relativo à condição de portador de deficiência, de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.
3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da lista de classificação, os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional a ser realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do estágio e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do respectivo exame.
3.7. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
3.7.1. A avaliação terá por base, também, o laudo médico encaminhado no período das inscrições, conforme o subitem
3.2 deste edital.
3.7.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
3.7.3 A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo pericial que declarou a inaptidão ou inexistência de deficiência.
3.7.4 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.
3.7.5 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
3.7.6 O concurso só poderá ser homologado depois da realização dos exames mencionados no artigo anterior, publicando- se as listas geral e especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.
3.8. A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à perícia tratada no subitem 3.6 deste edital.
3.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por local e período de atuação.
3.10. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do estágio será eliminado.
3.11. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por local e período de atuação.
3.12. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por local e período de atuação.
4) DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
4.1 São requisitos para inscrição no concurso:
* I - ser cidadão brasileiro ou português, com residência permanente no Brasil;
* II - estar em dia com o serviço militar;
* III - estar no gozo dos direitos políticos;
* IV - não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
* V - estar matriculado a partir do penúltimo ano, em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4.º e 5.º, da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006;
* VI - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e na Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006.
4.2 A comprovação dos requisitos indicados no subitem 4.1 deverá ser feita previamente ao credenciamento do estagiário aprovado no concurso de que cuida o presente edital.
4.3 Para atender ao disposto no subitem 4.1 deste edital, o candidato deverá entregar, em época própria, designada por ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, os seguintes documentos:
* I - cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou do equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
* II - declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando o 4.º ou 5.º ano do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
* III - cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados (certidão de casamento etc.);
* IV - cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
* V - atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
* VI - atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
* VII - certidão dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade.
4.4. Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a inscrição será declarada insubsistente, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados.
5) DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1. Somente será admitida a inscrição realizada pessoalmente pelo candidato, ou por procurador habilitado, na sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados abaixo, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de maio de 2009 e 18 horas do dia 28 de maio de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.1. DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
a) Regional Leste: Av. Afonso Lopes de Baião, nº 1.815 - São Miguel Paulista - São Paulo
b) Regional Sul: Rua Américo Brasiliense, nº 2139 – Santo Amaro - São Paulo
5.1.2. DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL
a) Regional de São Bernardo do Campo: Unidade de São Bernardo do Campo: Av. Barão de Mauá nº 251 - Jardim Chácara Inglesa - São Bernardo do Campo/SP Unidade de Diadema: Av. Sete de Setembro nº 399 - 1º Andar - Vila Conceição - Diadema/SP
b) Regional de Guarulhos: Unidade Guarulhos: Rua Maria Lúcia Vita, nº 65 - Centro - Guarulhos/SP
5.1.3. DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR DO ESTADO
a) Regional de Bauru: Unidade de Bauru: Rua Raposo Tavares, nº 78 - Higianópolis - Bauru/SP
Unidade de Jaú: Rua. Governador Armando Sales, nº 427 - Vila Santa Terezinha - Jaú/SP
b) Regional de Campinas: Unidade de Campinas: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Cidade Judiciária - Campinas/SP
c) Regional de Presidente Prudente: Unidade de Presidente Prudente: Rua Comendador João Peretti, 26 - Santa Helena - Presidente Prudente/SP
d) Regional de Santos: Unidade Santos: Avenida São Francisco, nº 261 - Centro - Santos/SP
Unidade de São Vicente: R. Major Loretti, nº 11 – Parque Bitaru - São Vicente/SP
e) Regional de São Carlos: Unidade de Araraquara: Rua dos Libaneses, nº 1.866 - Carmo - Araraquara/SP
f) Regional de São José dos Campos: Unidade de São José dos Campos: Prof. Alfredo Vieira de Moura, nº 41 - Vila Diana - São José dos Campos/SP
g) Regional de São José do Rio Preto: Unidade de São José do Rio Preto: Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 3.131 - Centro - São José do Rio Preto/SP
h) Regional de Taubaté: Unidade de Taubaté: Praça Cel. Vitoriano, nº113 - Taubaté/SP
5.2. A ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), deverá ser previamente preenchida pelo candidato e entregue, pessoalmente, nos locais referidos no item 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3.
5.3. - Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
5.4) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5.4.4. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 26 de maio de 2009, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, em que se inscreveu, cujos endereços estão relacionados nos itens 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3. do presente edital, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.4.1. A cópia do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos no subitem 3.2.1.1 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 26 de maio de 2009, das 10 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), na sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, em o candidato se inscreveu.
5.4.4.1.1. O fornecimento da cópia do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Defensoria Pública do Estado não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
5.4.4.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
5.4.4.3. A cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
5.4.4.4. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 31 de maio de 2009.
5.4.4.4.1. O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, entregue por escrito, pessoalmente, na sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectiva Unidade, onde se inscreveu. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.4.5. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.5. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o estágio por ocasião do credenciamento.
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6.2. A prova escrita terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 31 de maio de 2009, das 8:30 horas às 12:00 horas.
6.2.1. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.
6.3. Os locais da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br (link “concursos”), na data provável de 29 de maio de 2009, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data provável de 30 de maio de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1. A Defensoria Pública do Estado poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/ atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado.
7) DA PROVA ESCRITA
7.1. A prova escrita valerá 10,0 pontos para cada matéria e será constituída de 10 questões do tipo múltipla escolha por matéria, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação:
um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
7.2. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de invalidação da questão.
7.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova escrita para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim.
7.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição.
7.9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
7.9.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
7.9.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
7.10. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.9 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso público.
7.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.12. Não serão aplicadas prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
7.13. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
7.14. O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma.
7.15. O candidato somente poderá se retirar do local de realização da prova após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de seu início. Caso o candidato pretenda levar consigo o caderno de prova, que é de preenchimento facultativo, apenas poderá se retirar no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.
7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.
7.17. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
7.18. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislação.
7.19. Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
7.20. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
7.21. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando bebida alcoólica.
7.22. Terá suas prova anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
7.23. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
7.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
7.25. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8) DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
8.1. A entrega dos títulos deverá ser feita no ato da inscrição na sede das Defensorias Públicas Regionais, ou respectivas Unidades, onde são oferecidas as vagas, cujos endereços estão relacionados nos itens 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3.
8.2. Os títulos apenas serão avaliados na hipótese de ter o candidato sido aprovado na prova escrita.
8.3. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
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8.5. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e nos locais estipulados neste edital.
8.5.1. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
8.6. No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Defensoria Pública do Estado, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
8.6.1. Não serão recebidos documentos originais.
8.6.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.
8.7. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
8.8) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO
8.8.1. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea A do quadro de títulos, o candidato deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
8.8.2. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.
8.8.3. Para a comprovação da conclusão do curso de pósgraduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.
8.8.3.1. Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
8.8.3.2. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.
8.9. Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
8.10. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8.11. Cada título será considerado uma única vez.
8.12. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.2 serão desconsiderados.
9) DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1. A cada matéria corresponderão 10 (dez) questões e a nota em cada questão da prova escrita, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova ou não haja marcação ou haja marcação desconforme ao item 7.2 deste edital.
9.1.1. O cálculo da nota na prova escrita, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
9.1.2. Será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), por matéria, resultante da soma das questões respondidas corretamente, por matéria respectiva.
9.1.3. O resultado final do candidato na prova escrita será a média aritmética das notas das matérias.
9.1.4. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova escrita.
9.1.5. O candidato eliminado na forma do subitem 9.1.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
9.1.6. Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.1.4 serão ordenados por período e localidade de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova escrita.
9.2. Serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos como nota final na prova escrita e não obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital.
9.2.1. Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior que não entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e nos locais estipulados neste edital receberão nota zero na avaliação de títulos.
9.2.2. Não serão avaliados os títulos dos candidatos eliminados na prova escrita.
9.2.3 A pontuação atribuída aos títulos não poderá, na sua avaliação total, ultrapassar 1,0 (um) ponto.
9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
10) DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terão preferência os candidatos que, na ordem a seguir, sucessivamente:
a) tiverem idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) for mais idoso.
11) DA NOTA FINAL NO CONCURSO E DO CREDENCIAMENTO
11.1. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 3,00 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos como nota final na prova, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital.
11.2. Será elaborada relação dos candidatos aprovados, por período e local de atuação, conforme a média aritmética da nota na prova escrita, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital, à qual será acrescida a pontuação dos títulos, obtendo-se, assim, a nota final do candidato aprovado.
11.3. Os candidatos serão ordenados por período e local de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.
11.4. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por local e período de atuação.
11.5. Após o julgamento dos recursos, o Conselho Superior da Defensoria Pública fará publicar a relação definitiva dos candidatos aprovados, por período e local de atuação, bem como a ordem de classificação, para efeito de convocação para credenciamento.
11.5.1. Quando da nomeação e contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do artigo 37, §2º, do Decreto nº 3.289/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 29, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.
11.6. O candidato será convocado de acordo com o período ao qual a vaga se refere, respeitada a ordem de classificação entre aqueles que se inscreveram para manhã ou tarde, considerando-se como desistência do estágio a recusa em entrar em exercício em posto disponível no momento da convocação.
11.7. O estágio será prestado nas condições estabelecidas na Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006 e legislação complementar.
11.8. O prazo de validade deste concurso será de 1 (um) ano, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
11.9. A legislação que rege o concurso será a vigente e aplicável à espécie à data da publicação do edital, inclusive a Lei Complementar Estadual n.º 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual n.º 932, de 8 de novembro de 2002.
11.10. Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a homologação do resultado do concurso, após proposta apresentada pela Presidência da Comissão de Concurso.
11.11. A Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, constante do Anexo, constituem partes integrantes deste edital.
11.12. Os prazos previstos neste edital contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia final.
11.13. Todos os atos praticados ao presente concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
11.14 Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-se-á o prazo da última publicação realizada.
11.15. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
11.16. A aprovação e classificação no concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito, não conferindo direito ao credenciamento do estagiário.
11.17. O credenciamento obedecerá à ordem de classificação no concurso, às necessidades de serviço, à adequação da infra-estrutura material dos respectivos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao número de vagas existentes, as quais poderão ser alteradas, a qualquer tempo, por Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública.
11.18. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação final e homologação em órgão de divulgação oficial.
11.19. Ficam mantidos no exercício das funções os estagiários ora em atividade, observadas as regras pertinentes, garantindo-se a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado previamente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentro de seu respectivo prazo de validade.
12) DOS RECURSOS
12.1.Os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.defensoria.sp.gov.br, em data a ser determinada no caderno de prova.
12.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita ou contra as condições e ao modo de aplicação da prova escrita disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de prova.
12.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita, o candidato deverá apresentar recurso escrito, pessoalmente, no prazo previsto no item 12.2. deste edital, dirigido à Presidência da Comissão do Concurso - Rua Boa Vista nº 103 - Centro - São Paulo - CEP 01014-001
12.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
12.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.7. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos, que deverão acompanhar a publicação do julgamento recursal pelo Diário Oficial do Estado.
12.8. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
12.9. O recurso será encaminhado diretamente ao respectivo examinador, que deverá se manifestar em 2 (dois) dias sobre o cabimento e o mérito, devolvendo-se à Presidência da Comissão de Concurso para julgamento em 24 (vinte e quatro)
horas.
12.10. Os recursos serão julgados pela Presidência da Comissão de Concurso, que constitui única e última instância recursal, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
12.12. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
13) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em outros a serem publicados, nos comunicados, nas Deliberações CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, e n.º 51, de 9 de novembro de 2007, bem como na legislação pertinente.
13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e (ou) divulgados na Internet.
13.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público via Internet, no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
13.4. O candidato que desejar relatar à Comissão de Concurso fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo pessoalmente, por escrito, à Presidência da Comissão do Concurso - Rua Boa Vista nº 103 - Centro – São Paulo - CEP 01014-001.
13.5. As despesas relativas à participação do candidato no presente concurso público e à apresentação para o credenciamento correrão às expensas do próprio candidato.
13.6 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.
13.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito o credenciamento do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, na prova ou nos documentos.
13.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e demais dados cadastrais perante a Defensoria Pública, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Regional em que se inscreveu.
São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
13.8.1. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: endereço não atualizado; endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e (ou) endereço errado do candidato; correspondência recebida por terceiros.
13.9. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
13.10. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do concurso.
13.11. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.
13.12 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
ANEXO I
Deliberação CSDP - 26, de 21-12-2006 (Consolidada)
Regulamenta o estágio de Direito na Defensoria
Pública do Estado e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o disposto no artigo 145 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto nos artigos 3.º, § 2.º, e 9.º da Lei Federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) e nos artigos 27 e seguintes de seu Regulamento Geral (publicado no Diário de Justiça, Seção I, de 16 de novembro de 1994, páginas 31.210 a 31.220);
Considerando o disposto nos artigos 72 e seguintes, bem como o inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado);
Considerando a necessidade de implementação do estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado, por meio de concurso público e posterior contratação de estagiários, delibera:
Artigo 1.º O estágio de direito compreende o exercício transitório de funções auxiliares dos Defensores(as) Públicos(as), como definido na Lei Complementar Estadual n.° 988/06.
Artigo 2.º O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao(à) estagiário(a) direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos.
Parágrafo único. O estágio contará como título nos concursos de ingresso na Defensoria Pública do Estado, nos termos dos respectivos editais, como serviço público relevante e como prática forense.
Artigo 3.º Os (As) estagiários(as), auxiliares dos(as) defensores( as) públicos(as), serão credenciados(as) pelo(a) defensor( a) público(a)-geral, pelo prazo de até 2 (dois) anos, podendo ser descredenciado nas hipóteses do artigo 78 da Lei Complementar n.º 988, de 9 de janeiro de 2006. (Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
Parágrafo único. Suprimido pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008.
Da Seleção
Artigo 4.º O credenciamento dos(as) estagiários(as) dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sujeito à conveniência da Administração, à existência de vagas e ao período de validade do respectivo concurso.
(Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008).
§ 1.º O Conselho Superior designará comissão para coordenar a realização do concurso, que será incumbida, inclusive, da análise de eventuais recursos.
§ 2.º O concurso visará ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer durante o período de sua validade, identificadas pelo Conselho Superior em cada órgão da Defensoria Pública, no respectivo edital de abertura.
§ 3.º O edital do concurso será publicado no Diário Oficial e divulgado, através de cartazes e/ou de qualquer outro meio, tanto nos postos de atendimento da Defensoria Pública como nas faculdades de Direito das cidades onde eles estejam instalados.
§ 4.º No tocante ao Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, sediado na Capital Federal, será admitido o credenciamento de estagiários por meio de convênio a ser firmado com as Universidades interessadas, nos termos da lei.
(Acrescentado pela deliberação CSDP n.º 47/07)
Artigo 5.º Para fins de inscrição no concurso, deverá o(a) candidato(a):
I - ser cidadão(ã) brasileiro(a) ou português(a), com residência permanente no Brasil; (Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
II - estar em dia com o serviço militar;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - não apresentar condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
V - estar matriculado(a) a partir do penúltimo ano de curso de graduação de instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada junto ao Ministério da Educação e à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo.
Parágrafo único. A pedido do(a) interessado(a), a comprovação da matrícula de que trata o inciso V deste artigo poderá ser feita até o início do período letivo, hipótese em que, no caso de aprovação, o credenciamento terá caráter provisório.
Artigo 6.º O concurso será realizado simultaneamente em todas as cidades-sede de Defensorias Regionais no Estado, sem prejuízo da realização de outros concursos, quando necessário, pelas Defensorias Públicas Regionais.
Artigo 7.º O exame consistirá em uma prova escrita que contará com questões objetivas sobre as seguintes matérias: (Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
a) direito constitucional;
b) direito penal;
c) direito processual penal;
d) direito civil;
e) direito processual civil;
f) princípios institucionais e fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 8.º Será considerado aprovado(a) o (a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 3 (três ) em cada matéria, em escala de 0 (zero) a 10 (dez), e 5 (cinco) pontos no total geral, calculados como média aritmética da soma das notas de cada matéria, dividida pelo número de matérias exigidas.
(Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
Parágrafo único. Em caso de empate na classificação, terá preferência o (a) candidato(a) mais velho.
Artigo 9.º Após a correção das provas, será publicada lista com os nomes dos(as) candidatos(as) aprovados(as).
§ 1.º Da lista tratada no caput caberá recurso, no prazo de 2 (dois), que deverá ser dirigido ao presidente da comissão do concurso. (Alterado pela Deliberação CSDP n.º 64, de 14 de março de 2008)
§ 2.º Após a análise dos recursos, a lista dos candidatos aprovados deverá ser encaminhada ao Conselho Superior para apreciação e homologação.
Artigo 10. O credenciamento dos(as) estagiários(as) se dará na ordem de aprovação no concurso por meio de ato do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral.
§ 1.º Publicado o ato de credenciamento, o (a) estagiário(a) deverá prestar compromisso e entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2.º Os estagiários(as) credenciados(as) passarão por curso de treinamento promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 11. O(A) estagiário(a) será descredenciado(a):
I - a pedido;
II - automaticamente:
a) ao completar o período de 2 (dois) anos de estágio;
b) caso venha a se ausentar de suas atividades, durante o ano civil, por mais de 10 (dez) dias sem justificação, ou por mais de 20 (vinte) dias, mesmo motivadamente;
c) caso não haja renovado sua matrícula no curso de graduação ou venha a ser reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo;
d) quando da conclusão do curso de graduação.
III - mediante procedimento administrativo sumário, regulamentado e processado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, no caso de violação dos deveres previstos no artigo 83 da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, e no artigo 14 desta deliberação, garantida a ampla defesa.
Parágrafo único. Para efeito do descredenciamento automático de que trata a aliena d do inciso II deste artigo, a prova da conclusão do curso será feita por meio do competente diploma, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), documento que deverá ser apresentado pelo estagiário, no prazo de seis meses, a partir do encerramento das atividades acadêmicas.
Das Atribuições
Artigo 12. Incumbe ao(à) estagiário(a) de direito, no exercício de suas atividades:
I - a prática dos atos de advocacia, previstos no artigo 1.º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com o (a) defensor(a) público(a);
II - o levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial;
III - o acompanhamento das diligências de que for incumbido( a);
IV - o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
V - o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;
VI - a expedição de correspondências e a elaboração de minutas de peças processuais, sob a supervisão de defensor(a) público(a);
VII - aos fóruns e tribunais estaduais, para distribuição e/ou acompanhamento de ações e recursos, bem como elaboração de pesquisas jurisprudenciais;
VIII - o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis com sua condição acadêmica.
§ 1.º O(A) estagiário(a) pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do(a) defensor(a) público( a):
I - retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
II - obter, junto aos escrivães e chefes de secretarias, certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;
III - assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
§ 2.º Para o exercício de atos extrajudiciais, o(a) estagiário( a) pode comparecer isoladamente, quando receber autorização do(a) defensor(a) público(a).
Dos Direitos, Deveres e Proibições
Artigo 13. O(A) estagiário(a) terá direito:
I - ao recebimento de bolsa mensal, paga com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, no valor correspondente a 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos). (NR); (Artigo alterado pela Deliberação CSDP n.º 53 de 18 de dezembro de 2007)
II - a férias anuais de 30 (trinta) dias após o primeiro ano de exercício, podendo gozá-las em dois períodos iguais, sem prejuízo da bolsa mensal;
III - à licença de até 10 (dez) dias por ano, sem prejuízo da bolsa mensal, para realização de provas atinentes ao curso de graduação em direito, com prévia autorização do(a) defensor(a) público(a) a que estiver subordinado(a), devendo ser requerida com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
IV - à contagem do tempo do estágio, desde que cumprido o período integral de 2 (dois) anos, para fins de concurso de ingresso na Defensoria Pública do Estado;
V - ao reconhecimento do tempo do estágio como serviço público relevante e prática forense.
Artigo 14. São deveres do(a) estagiário(a):
I - cumprir jornada de 20 (vinte) horas semanais, que deve corresponder ao horário do expediente do setor e compatibilizar- se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito no qual esteja matriculado(a);
II - atender à orientação que lhe for dada pelo(a) defensor( a) público(a) a que estiver subordinado(a);
III - apresentar à Corregedoria-Geral, trimestralmente, relatório de suas atividades;
IV - comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula em curso de graduação em direito, bem como a ausência de reprovação em mais de uma disciplina do currículo pleno;
V - manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício de suas atividades;
VI - manter comportamento e usar trajes compatíveis com a natureza da atividade.
Artigo 15. Ao(À) estagiário(a) é vedado:
I - identificar-se nessa qualidade ou usar papéis com o timbre da Defensoria Pública do Estado em qualquer matéria alheia às respectivas atividades;
II - utilizar distintivos e insígnias privativos dos membros da Defensoria Pública do Estado;
III - praticar quaisquer atos, judiciais ou extrajudiciais, que exijam qualidade postulatória ou constituam atribuição exclusiva de órgão de execução da Defensoria Pública do Estado, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com defensor(a) público(a);
IV - exercer cargo, emprego ou função pública, ou ocupação privada, incompatível com suas atividades na Defensoria Pública do Estado.
Das Disposições Transitórias e Finais
Artigo 16. Esta deliberação aplica-se a todos(as) os(as) estagiários(as) subsidiados pelos recursos oriundos do Fundo de Assistência Jurídica - FAJ, especificamente no que toca à remuneração e ao prazo de duração do estágio.
Artigo 17. Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
(Publicado no DOE em 23 de dezembro de 2006)
Anexo II
Conteúdo Programático do Concurso Público de Provas e Títulos para a Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
I - Programa de Direito Constitucional
1 - Conceito, objeto e elementos da Constituição.
2 - Classificação das constituições.
3 - Controle de constitucionalidade.
4 - Poder constituinte.
5 - Dos princípios fundamentais .
6 - Dos direitos e garantias fundamentais .
6.1 - Dos deveres e direitos individuais e coletivos.
6.2 - Das ações constitucionais.
6.3 - Dos direitos sociais.
7 - Da organização do Estado e da repartição de competências.
8 - Da Administração Pública .
8.1 - disposições gerais e princípios administrativos.
9 - Da organização dos Poderes.
9.1 - Do poder Legislativo e do processo legislativo.
9.2 - Das funções essenciais à justiça.
9.3 - Da Advocacia e da Defensoria Pública.
10 - Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
10.1 - Da segurança pública.
11 - Da Ordem Econômica e financeira.
11.1 - Da política urbana.
11.2 - Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
12 - Da ordem social.
12.1 - Da educação da cultura e do desporto.
12.2 - Da comunicação social.
12.3 - Do meio ambiente.
12.4 - Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
II - Programa de Direito Civil
1- Das pessoas Naturais.
2- Da Personalidade e da Capacidade.
3- Dos Direitos da Personalidade.
4- Do Domicilio.
5- Das Diferentes Classes de Bens.
6- Dos Bens considerados em si mesmos.
7- Dos bens móveis e imóveis.
8- Dos Bens reciprocamente considerados.
9- Bem de Família.
10- Dos atos e dos fatos jurídicos.
11 - Da prescrição e da decadência.
12- Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementos constitutivos, fontes, modalidades.
Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos.
Outras espécies de obrigação.
13- Direito dos Contratos: Negócio Jurídico, compra e venda, locação.
14 - Da responsabilidade civil.
15- Do Direito das Coisas: Posse, Propriedade.
16- Do direito de Família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável.
17- Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção.
18- Dos Alimentos: Conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos.
Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos).
19- Da Tutela e Curatela.
20 - Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha.
21 - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Dos direitos do consumidor.
III. Programa de Direito Penal
1 - Direito penal constitucional, art. 5o., XXXIX a XLVII, CF/88. Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal.
Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas.
Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1o.a 120, CP.
2 - Crimes contra a pessoa. Homicídio, art. 121, CP. Lesões corporais, art. 129, CP.
3 - Crimes contra a honra. Calúnia, art. 138, CP. Difamação, art. 139, CP. Injúria, art. 140. Disposições comuns, art. 141, CP. Exclusão do crime, art. 142, CP. Retratação, art. 143 a 145, CP.
4 - Crimes contra a liberdade individual. Ameaça, art. 147, CP.
5 - Crimes contra o patrimônio. Furto, art. 155, CP. Roubo, art. 157, CP. Extorsão, art. 158, CP. Dano, art. 163, CP. Apropriação indébita, art. 168, CP. Estelionato, art. 171, CP. Receptação, art. 180, CP. Disposições gerais, arts. 181 a 183, CP.
6 - Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral, art. 184, CP
7 - Crimes contra a liberdade sexual. Estupro, art. 213, CP. Atentado violento ao pudor, art. 214, CP. Disposições gerais, arts. 223 a 226, CP.
8 - Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando, art. 288, CP.
9 - Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público, art. 297, CP. Falsificação de documento particular, art. 298, CP. Falsidade ideológica, art. 299, CP. Uso de documento falso, art. 304, CP.
10 - Dos crimes contra a administração pública.
Resistência, art. 329, CP. Desobediência, art. 330, CP. Desacato, art. 331, CP.
11 - Legislação penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16.
Lei 11.343/06, arts. 28 e 33. Lei 9503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8072/90, arts. 1o., 8o. e 9o. Lei 9605/98, arts. 2o. a 24. Decreto-lei 3688/41, arts. 14, 39, 47, 59 e 60. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4o., 5o., 7o. e 9o.
IV. Programa de Direito Processual Civil
1- Norma processual no tempo e no espaço.
2 - Jurisdição.
3 - Processo.
4 - Ação.
5 - Partes.
6 -Litisconsórcio.
7 - Assistência.
8 - Intervenção de terceiros.
9 - Despesas processuais e multas.
10 - Procuradores.
11 - Substituição das partes e procuradores.
12 - Competência.
13 - Magistrado.
14 - Atos processuais.
15 - Atos das partes.
16 - Atos do juiz.
17 - Lugar e tempo dos atos processuais.
18 - Prazos processuais.
19 - Comunicação dos atos.
20 - Nulidade dos atos processuais.
21 - Formação do processo.
22 - Suspensão do processo.
23 - Procedimentos.
24 - Cautelares e Execução.
25 - Tutela antecipada.
26 - Tutela específica.
27 - Petição inicial.
28 - Resposta do réu.
29 - Provas.
30 - Audiência.
31 - Recursos.
32- Extinção do processo e coisa julgada.
33 - Leis nº 1060/50, 5.478/68, 7.347/85.
V. Programa de Direito Processual Penal
1 - Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes.
2 - Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
3 - Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante.
Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança.
4 - Inquérito Policial. Instauração do inquérito.
Procedimento.
5 - Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa.
6 - Ação Penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada.
Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido.
7 - Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e Intérpretes.
8 - Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação.
9 - Interrogatório. Confissão. Defesa Prévia.
10 - Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas.
11 - Ação Civil “ex delicto”. Execução civil da sentença penal.
12- suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos.
13 - Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário.
14 - Teoria geral dos recursos.
15 - habeas-corpus.
16 - Revisão criminal.
17 - Sentença.
VI. Programa de Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública
1 - Constituição Federal
1.1 - O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental
- Artigo 5º.
1.2 - A Defensoria Pública como função essencial à justiça
- Artigos 133º a 135º.
1.3 - O conceito de gestão e serviço público na Constituição Federal - artigo 37º.
2 - Lei Complementar Federal 80/94 - Artigos 1º ao 4º.
3 - Lei Complementar Estadual 988/06 - Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado 3.1 - Disposições Iniciais - Artigo 1º ao 7º.
3.2 - Da Organização da Defensoria Pública do Estado - Artigos 10º e 11 º.
3.3 - Da Defensoria Pública-Geral - Artigo 12º.
3.4 - Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 20º e 21º.
3.5 - Da Segunda Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 22º e 23º.
3.6 - Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 24º a 25º.
3.7 - Do Conselho Superior - Artigo 26 º.
3.8 - Da Corregedoria-Geral - Artigo 32º.
3.9 - Da Ouvidoria-Geral - Artigo 36º.
3.10 - Dos Órgãos de Administração - Artigos 44º e 45º.
3.11 - Dos Órgãos de Execução e de Atuação Dos Defensores Públicos - Artigos 49º a 51º.
3.12 - Dos Órgãos Auxiliares - Artigo 56º.
3.13 - Direitos e Deveres dos Estagiários - Artigos 72º a 84º.
3.14 - Dos Direitos e Deveres do Defensor Público – Artigos 158º a 167º.
Diário Oficial do Estado - 15/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2009
Credenciando:
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Santos - Unidade Santos, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
Erick Barros e Vasconcellos Araujo, Rg: 44.003.651-3; Samuel Leonardo Francisco Alves Soares, Rg: 36.775.879-9; Silvio Rodrigues dos Santos Junior, Rg: 43.964.712-5; Renato Cardoso Morais, Rg: 34.972.480-5; Raphaella Alves Correa, Rg: 27.213.478-8; Gabriela Soldano Garcez, Rg: 43.774.270-2; Roberta Lopes da Cruz Antonio, Rg: 36.057.707-6; Naiara Cicconi Bianchi, Rg: 43.735.129-4; Carla Patricia dos Santos, Rg: 45.116.809-4; Viviane Andreia de Ponte, Rg: 29.950.318- 15; Alvaro Tavares Junior, Rg: 45978358-0; Marcia Regina Leite, Rg: 32.917.300-5; Luana de Almeida Cavalcante Alves, Rg: 25186361; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiário, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Leonardo Bertaglia Agustinho, Rg: 34.078.518-4; Lister Manoel de Souza, Rg: 42.662.842-1; Luis Fernando Domingues Monteiro de Castro, Rg: 43.255.170-0; Neide Akemi Yamada Osawa, RG: 13.903.350-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Araraquara - Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Denis Alexandre Jotesso Villani RG: 44.096.975-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Mariana Ceristina Vieira da Silva, RG: 44.413.518-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador
De 12/05/2009
No Proc. CGA.DP. nº 0052/2009 - com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes nos autos, Dispenso a Licitação para aquisição de conjunto de acolchoado para uso em elevadores, Adjudicando seu objeto à empresa SP Clean Produtos e Serviços Ltda. - ME, CNPJ nº 05500402/0001-79, ficando, em decorrência, autorizada a realização da despesa no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).
De 14-5-2009
Processo: CGA.DP Nº 278/2008
Contrato: CGA.DP 24/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Basic Elevadores Ltda.
Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93 e inciso I da Cláusula Sétima do Contrato em referência, Designo Mariza Alessandra M. Aquoti, RG nº 24259142-5, Regional Guarulhos, Margarete Figueira M. Armelin, Regional São Bernardo do Campo, RG nº 17589062-6, Luiz Carlos Lopes, Regional Santo Amaro, RG: 14.208.361-6, para exercerem a função de Gestores do Contrato CGA.DP 24/2009, firmado com a empresa Basic Elevadores Ltda., objetivando a prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores, conforme as especificações constantes do Anexo I – Projeto Básico.
Processo CGA.DP. Nº 3086/2008
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática para o Projeto em Defesa dos Direitos da Mulher
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 4442/2009 e Adjudico o seu objeto as empresas:
SISTÉCNICA SISTEMAS COMÉRCIO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - (item 1: R$ 3.354,00).
RBM INFORMÁTICA LTDA. - ME - (item 2: R$ 535,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 3.889,00 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais).
Processo: CGA.DP Nº 2848/2008
Contrato: CGA.DP Nº 25/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Strattus Software e Serviços Ltda.
Objeto: Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93 e inciso I da Cláusula Décima do Contrato em referência, designo Marcelo Carneiro Novaes, RG Nº 10360471, para exercer a função de Gestor do Contrato CGA.DP Nº 25/2009, firmado com a empresa Strattus Software e Serviços Ltda., objetivando a aquisição de 12 (doze) licenças de softwares para virtualização de servidores, 1(uma) licença de software de gerenciamento, suporte técnico com garantia de atualização tecnológica, serviços de instalação e transferência de conhecimento tecnológico na Defensoria Pública do Estado, Regional de Araraquara, conforme as especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14/05/2009
Convocando os candidatos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira de Oficial de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 21/05/2009, no endereço Rua Boa Vista nº 103, Centro São Paulo - SP, CEP: 01014-001, 6º Andar, nos horários de atendimento ao público: das 10 às 12hs e das 14 às 16hs, para entrega dos documentos necessários para posse.
Os documentos solicitados poderão ser encaminhados via SEDEX para o mesmo endereço até a data 21/05/2009 – Neste caso, as cópias devem ser encaminhadas Todas Autenticadas;
Maicon Vasconcelos Bussi, Rg 330463809;
Flavio de Souza Neres, Rg 304585324;
Guilherme Augusto Santos Esteves, Rg 262337022;
Mariana Isadora Villa da Silva, Rg 301242938;
Aniela Dal Rovere, Rg 284383004;
Tabata Shialmey Wang, Rg 435553884;
Maysa Yumiko Miossi, Rg 280478719;
Laura Naves Filisbino, Rg 342321006;
Bruno Maduro Sampaio, Rg 435188197;
Filipe Leite da Silva Botelho, Rg 5142442;
Natalia Hawerroth Segura, Rg 434714811;
Maybi Scherma Chezorim, Rg 217538897;
Adriano de Oliveira, Rg 334226156;
Claudio Santos Machado, Rg 439095645;
Keila Staiger, Rg 402632643;
Henrique Martins Xavier dos Santos, Rg 33301800x;
Rosangela Franca Ribeiro, Rg 230614310;
Magali Alves Aguiar Werneck, Rg 34560433;
Gabriella Barbosa Belfiore, Rg 304176606;
Luiz Yassuo Tanaka, Rg 69910455;
Hamilton Kenji Kuniochi, Rg 309106059;
Maria Regina Pereira Lopes, Rg 151763446;
Adriana de Marco Miracca Lage, Rg 98677937;
Silvia Helena dos Santos Claro, Rg 402847155;
Priscila Aguiar Rezende, Rg 32308462x;
Taina Paulino de Magalhaes, Rg 13073187;
Alexandre Moron de Almeida, Rg 370540025.
Lista de Documentos - Todos Cópias Simples:
Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
Cédula de identidade (RG) fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (2 vias);
Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
Título de Eleitor com Comprovante de última votação;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante do 1º emprego;
Certificado de Reservista para os homens;
Comprovante de Endereço (conta de água, luz ou telefone);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa S. A.;
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (ensino médio ou profissionalizante completo);
Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 18 anos (se houver);
3 fotos 3X4 iguais e recentes (originais);
Selo médico (original; encontrado nas farmácias, geralmente com custo de R$1,00).
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os membros efetivos e colaboradores do núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 18 de maio, das 09:00 às 12:00 horas, na Avendia Liberdade, 32, 7º andar.
Bruno Dias Napolitano
Carolina Rangel Nogueira
Diego Vale de Medeiros
Fabiana Botelho Zapata
José Henrique Golin Matos
Leila Rocha Sponton
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Lucio Motta do Nascimento
Mara Renata da Mota Ferreira
Maria Fernanda dos Santos Elias
Mariana Melo Bianco
Mariane Vinche Zampar
Matheus de Oliveira Moro
Rosimery Francisco Alves
NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Extrato de ata da 7ª Reunião Ordinária
Data da realização: 06/04/2009 - das 9h às 12h
Local: Sala de reuniões - Rua Boa Vista, 103, 10º andar
Membros e colaboradores presentes: Amanda Polastro Schaefer, Carolina Brambila Bega, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Diana Melo Nunes, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Flávio de Almeida Pontinha, Luciano Alencar Negra Caserta, Priscila Simara Novaes, Rafael Rocha Paiva, Thais Helena Costa Nader.
Membros e colaboradores ausentes justificadamente:
Alessandra Pereira de Melo, Cláudia Auon Tannuri, Mônica de Melo, Viviane Modesto Gramulha
Hora do Expediente:
I - Comunicações da Coordenação
a) Relato sobre a reunião realizada com a ONG Coletivo Feminista.
b) Relato sobre a reunião realizada com a nova Coordenadora da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Paulo sobre o convênio de atendimento nas Casas e Centros de Atendimento à Mulher.
b) Relato das tratativas que estão sendo feitas para viabilizar a representação das vítimas de violência nos Foros e Comarcas onde não há Defensor natural.
c) Relato sobre a contratação da equipe e aquisição do mobiliário destinado ao Núcleo.
II - Ordem do Dia
(1) P.A. nº 03/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Parceria com o SESC Consolação e com Escola da Defensoria Pública.
Relatora: Priscila Simara Novaes. O plenário, por unanimidade, aprovou o parecer da relatora pelo arquivamento do procedimento.
(2) P.A. nº 08/09. Interessado: NUDEM Assunto:
Participação do Núcleo no Evento "Mulher ComVida".
Relatora: Fernanda Seara Contente. O plenário, por unanimidade, aprovou o parecer da relatora pelo arquivamento do procedimento.
(3) P.A. nº 10/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Evento "Dia Internacional da Mulher". Relatora: Fernanda Seara
Contente. O plenário, por unanimidade, acolheu o parecer da relatora e determinou o arquivamento do processo.
(4) P.A. nº 11/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Evento Abrigos Públicos e Privados para Mulheres Vítimas de Violência. Relator: Luciano Alencar Negrão Caserta.
Distribuição do procedimento ao relator.
(5) P.A. nº 12/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Direito das Mulheres à escritura de suas casas nos programas habitacionais.
Relatora: Viviane Modesto Gramulha. Distribuição do procedimento à relatora, por malote, ante sua ausência na reuinão.
(6) P.A. nº 01/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Descumprimento de Licença-gestante em Votorantim- SP.
Relatora: Carolina de Melo Teubl Gagliato. O plenário, por unanimidade, acolheu o parecer da relatora pela propositura de ação civil pública em face do Município. O procedimento Foi convertido em diligências para obtenção de documentos da coletividade interessada para instrução da inicial.
(7) P.A. nº 07/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Acesso gratuito à pílula do dia seguinte - ADIN. Relatora: Thais Helena Costa Nader. O plenário acolheu, por unanimidade, o pedido da relatora de prorrogação de prazo em sessenta dias.
(6) P.A. nº 06/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Representação / Retratação na Lei 11.340/06. Relator: Flávio de Almeida Pontinha O plenário acolheu, por unanimidade, o pedido do relator de prorrogação de prazo em trinta dias.
(6) P.A. nº 09/09. Interessado: Casa Grajaú. Assunto: Atendimento na Casa da Mulher em Grajaú (viabilidade). Relatora: Fernanda Costa Hueso. O plenário, por unanimidade, acolheu o parecer da relatora pela inviabilidade do pleito, com o conseqüente arquivamento do procedimento. Determinou, ainda, fosse encaminhado ofício ao interessado informando sobre a possibilidade de inclusão da Organização nas atividades de educação em direitos organizadas pelo Núcleo.
(7) P.A. nº 04/09. Interessado: NUDEM. Assunto: Curso de Capacitação na área de violência de gênero. Relatora: Alessandra Pereira de Melo. O Núcleo acolheu, por unanimidade, pedido dos responsáveis pelo procedimento de prorrogação de prazo em 30 dias.
(8) P.A. nº 02/09. Interessado: T.M. Assunto: Violência vítima em Paulínia - SP. Relatora: Amanda Polastro Schaefer. Após relato das providências tomadas pela relatora na última diligência pessoal na Comarca de Paulínia, o plenário, por unanimidade, propôs que a relatora encaminhe nova petição à Vara de Execução Criminal comunicando as ameaças sofridas pela vítima.
III - Manifestação dos Membros sobre assuntos diversos (a) Designação da próxima reunião ordinária para o dia 11 de maio de 2009, às 09h00, na sala de reuniões dos Núcleos (Av. Liberdade, 32, 7º andar).
Diário Oficial do Estado - 14/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral, de 13/05/2009
Designando para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço relativa atuação em Revisão Criminal, no mês de JANEIRO, e ATRIBUINDO a gratificação equivalente a 15% (quinze por cento ) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos-efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
ANDRE SPILARI BERNARDI, RG 32.588.581-3;
FERNANDA COSTA HUESO, RG 18.888.888-3;
FLAVIA D’URSO, RG 15792110;
GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG 32.977.975-8;
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, RG 12.565.787-0;
GLAUBER CALLEGARI, RG 26136633-6;
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, RG 23339031-5;
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG 09928164;
JULIANA GARCIA BELLOQUE FARID ANTONIO, RG 25120100-4;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, RG 35.267.521-4.
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador, de 13-5-2009
Processo CGA.DP. Nº 3081/2008
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de Câmeras Digitais para o Projeto de Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos Presos e Familiares.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 8062/2009 e Adjudico o seu objeto à empresa R.B.M. INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 06.253.501/0001- 66.
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).
Processo CGA.DP. Nº 3082/2008
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de Aparelhos de Fax para o Projeto de
Assistência Jurídica e Gratuita aos Presos e Familiares.
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 7847/2009 e Adjudico o seu objeto as empresas Gomaq Máquinas para Escritório Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.457.941/0001-43 (R$ 1.158,00).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 1.158,00 (um mil, cento e cinqüenta e oito reais).
Processo CGA.DP. Nº 3086/2008
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática para o Projeto em Defesa dos Direitos da Mulher
Para efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, Homologo o resultado do Convite BEC nº 4480/2009 e Adjudico o seu objeto as empresas:
SISTÉCNICA SISTEMAS COMÉRCIO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - (item 1: R$ 6.560,00; item 3: R$ 1.560,00; item 4: R$ 515,00 - Total: R$ 8.635,00).
VALE TECNOLOGIA LTDA - (item 2: R$ 738,60).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas no valor total de R$ 9.373,60 (nove mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
Extratos de Aditamento
Processo: CGA.DP Nº 59/2006
Contrato: 9912166803
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Alteração: nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 55/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 15 de março de 2009.
Data de Assinatura: 13 de março de 2009.
Processo: CGA.DP Nº 1188/2007
Contrato: CGA.DP Nº 017/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Staff Master Segurança e Vigilância Ltda
Alteração: nº. 02
Objeto: Termo de Reti-Ratificação objetivando a correção dos valores referente a prorrogação do contrato CGA.DP 017/2007.
Data de Assinatura: 09 de março de 2009.
Retificação do D. O. de 09-05-2009
Processo: DPESP Nº 37/2006
Contrato: DPESP Nº 004/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: José Djalma Zanello de Mello e Adélia Coelho de Mello
Onde lê: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de abril de 2009.
Leia: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º de abril de 2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Retificação do D.O. de 09/04/2009
Ato do Diretor Técnico, Declarando,a pedido,sem efeito a nomeação nos termos do Art. 83, III, alínea “c” do Ato Normativo N.º 3 de 17 de abril de 2006:
JULIANA FRESCHI BALESTRIN, RG 17.427.376-9.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica a lista de Defensores ,que poderão participar do “XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL”, a ser realizado no período de 04 a 06 de junho de 2009, em São Paulo.
Não houve necessidade de sorteio, pois a lista de inscritos não ultrapassou o número de vagas oferecidas.
Ana Carolina Souza Reis Braga
Bruna Marchese e Silva
Carlos Eduardo Montes Netto
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Genival torres Dantas Júnior
José Henrique Golin Matos
Juliana Spuri Bernardi
Luiz Eduardo Kawano Dias
Mateus Oliveira Moro
Rosely Galvão Mota
Viviane Oliveira Lourenço
Os pedidos de desistência serão aceitos até o dia 15/05/2009.
Mais informações através do e-mail rperes@defensoria.sp.def.br.
Os Defensores Públicos, deverão encaminhar somente à Escola da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias úteis contados do término do certame para o qual foi afastado, relatório discriminando data, horário, tema e conteúdo resumido de atividades a que compareceu, acompanhado do respectivo certificado de participação, nos termos da Deliberação nº 27 do CSDP alterada pela Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato OGDP - 3, de 13-5-2009
Art. 1º - Nos termos da Deliberação n.º 55, do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta o tratamento das manifestações dos usuários, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988, de 9 de Janeiro de 2006, fica aberta a inscrição para o preenchimento da função de Subouvidor, para a Unidade de Araçatuba
Art. 2º - As inscrições ocorrerão no período de 14 a 18 de maio de 2009 e poderão ser feitas pessoalmente, na sede da Ouvidoria-Geral, situada na sala 10 do 7º andar da Avenida Liberdade, 32 - Liberdade, São Paulo, SP, das 8h às 17h, ou por meio do preenchimento do formulário abaixo, a ser encaminhado ao endereço eletrônico: ouvidoria@defensoria.sp.def.br
Parágrafo Único: No dia 16 de maio de 2009, somente será possível proceder à inscrição por meio do correio eletrônico constante do caput, tendo em vista que não há expediente na Ouvidoria-Geral nessa data.
Art. 3º - Deverão ser juntados ao formulário de inscrição plano de trabalho e outros documentos que o Defensor Público entender necessário para demonstrar sua experiência com as atividades afetas à função.
Art. 4º - As inscrições serão vinculadas à abrangência das atribuições da respectiva Unidade.
Art. 5º - Poderão inscrever-se Defensores Públicos, no âmbito de Unidade, exceto Coordenadores de Regionais e Unidades, bem como seus respectivos Coordenadores Auxiliares.
Art. 6º - O mandato dos Subouvidores coincidirá com o mandato do Ouvidor-Geral.
Art. 7º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes.
Art. 8º - O Subouvidor atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº 55, artigo 8º, §3º.
Formulário
Nome:
RG:
CPF:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Unidade:
Nível:
Área de atuação:
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 141ª Sessão
Data da realização: 15/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II- Comunicações da Presidência
III- Comunicações da Secretaria
IV- Momento aberto
V- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 254/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de Alteração da Deliberação CSDP nº 118/09
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 380/08
Interessada: Defensora Pública - Geral
Assunto: Proposta de abertura do III Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP-CEAEP nº 106/07
Interessado: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 020/07
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Mônica de Melo
CGDP-CEAEP nº 094/08
Interessado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 001/07
Interessado: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 037/07
Interessada: Carolina de Melo Gagliato
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
Diário Oficial do Estado - 13/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12/05/2009
Concedendo:
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
ANAI ARANTES RODRIGUES, RG. 30.613.359-3, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 29/7/2008 a 29/8/2008;
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG. 28.474.745- 2, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 6/10/2008 a 10/10/2008;
com fundamento no artigo 67, § 1°, item 3, alínea “n” do Ato Normativo DPG n°. 3, de 17/4/2006 e nos termos da Deliberação CSDP nº. 22, de 24/10/2006, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso VI, artigo 4° e artigo 8°, § 4º, ambos da Deliberação CSDP n° 18, de 11/8/2006, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos-Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, aos seguintes Defensores Públicos:
JULIANO BASSETO RIBEIRO, RG. 30421233-7, Defensor Público do Estado Nível I, no período de 1/9/2008 a 5/11/2008.
Nomeando CARLA POLAINE LEITE FABRICIO VIEIRA, RG: 36.073.545-9, para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, em vaga decorrente da criação, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, referência 5 (cinco) na EV-C do SQCA-I.
Concedendo a SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28.777.802-2, a Gratificação de serviço em condições extraordinária, de que trata o Artigo 4º, inciso XX e Artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, referente ao período de 05/01/2009 a 19/01/2009, equivalente a 15%(quinze por cento) sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, excala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.
Dispõe sobre a realização de força-tarefa para prestação de assistência jurídica aos presos do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, situado na Capital/SP
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado para atuar nos estabelecimentos penais visando assegurar aos encarcerados o exercício de seus direitos e garantias, conforme previsão contida no artigo 5º, inciso VII, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 da Deliberação CSDP nº 104, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta a força-tarefa para realização de visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado;
Considerando que o estabelecimento prisional em destaque abriga atualmente cerca de 1.400 (um mil e quatrocentas) pessoas encarceradas, sendo a maioria de presos provisórios;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988/06, define:
Artigo 1º - Fica criada força-tarefa, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2009, para realização de prestação de assistência jurídica aos presos, desde que necessitados, que se encontram no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, situado na Capital/SP.
Artigo 2º - a força-tarefa de que trata o presente Ato será composta por 15 (quinze) Defensores Públicos, sob coordenação da Defensora Pública Coordenadora da Execução Penal da Capital, que a integrará.
§ 1º - As 14 (catorze) vagas restantes deverão ser preenchidas por Defensores Públicos lotados na Regional Criminal da Capital.
§ 2º - As inscrições para integrar a força-tarefa deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, do dia 13 de maio até às 18h do dia 15 de maio de 2009.
§ 3º - na hipótese de haver mais inscritos do que vagas, a escolha será feita por sorteio entre os interessados, tendo preferência aqueles que não participaram da força-tarefa no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Capital.
Artigo 3º - a atuação do Defensor Público integrante da força-tarefa dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e compreenderá a triagem de todas as pessoas encarceradas no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, por meio da análise dos prontuários e respectivas folhas de antecedentes, visando identificar situações jurídicas semelhantes para posterior atuação coordenada da Defensoria Pública.
§ 1º - Durante a triagem dos casos, as situações emergenciais deverão ser prontamente enfrentadas pelo Defensor Público responsável, com a adoção das medidas cabíveis.
§ 2º - Após o encerramento da força-tarefa, o Defensor Público que a integrou deverá apresentar relatório à Coordenadora no prazo de até 5 (cinco) dias.
§ 3º - a Coordenadora da força-tarefa ficará afastada de suas atribuições ordinárias pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de maio de 2009.
Artigo 4º - À Coordenadora da força-tarefa, além das medidas previstas no artigo anterior, caberá também:
a) realizar os contatos necessários com as autoridades administrativas para a boa prestação do serviço;
b) fazer recomendações e acompanhar o trabalho dos Defensores Públicos que integram a força-tarefa;
c) expedir certidão ao final que comprove a realização das atividades envolvidas;
d) elaborar e enviar relatório à Defensoria Pública-Geral e ao Núcleo de Situação Carcerária, no prazo de até 15 (quinze) dias após a conclusão dos trabalhos da força-tarefa.
Artigo 5º - a atuação do Defensor Público na força-tarefa de que trata o presente Ato será considerada serviço de especial dificuldade em razão de sua natureza, conferindo o direito a cada participante de gratificação de 15% (quinze por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, c.c. art. 4º, X, da Deliberação CSDP nº 109/08, e art. 14, § 2º, da Deliberação CSDP nº 104/08.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o Ato Publicado em 05 de maio de 2009, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, organizado pelo CRAS - Vila Operária (Centro de Referência da Assistência Social), localizado na Rua Nossa Senhora da Aparecida, S/N - Vila Nochete, Presidente Pudente/SP, que será realizado no dia 16 de maio de 2009, no período das 09:00 às 17:00 horas;
Artigo 1º - Comunico que, em razão do número de inscrições ter superado o número de vagas disponibilizadas, realizou-se sorteio na presença da funcionária Graciele Rodrigues da Silva, observando-se o artigo 8º, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Sorteados
Giovana Devito dos Santos
Matheus Assad João
Rafael Bessa Yamamura
Rodolfo Marques da Silva
Viviane Modesto Gramulha
Wagner Ribeiro de Oliveira
Suplente
José Henrique Golin Matos
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar no evento:
Período da Manhã - 09:00 às 13:00 horas
Giovana Devito dos Santos
Rodolfo Marques da Silva
Wagner Ribeiro de Oliveira
Período da Tarde - 13:00 às 17:00 horas
Matheus Assad João
Rafael Bessa Yamamura
Viviane Modesto Gramulha
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, a Defensora Pública Giovana Devito dos Santos no período da manhã e o Defensor Público Matheus Assad João no período da tarde, para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e para atestar a presença dos defensores participantes.
Artigo 4º - Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas, encaminhando- o à Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “SABADANIA” a realizar-se em 16 de maio de 2009, na Capital Considerando o convite realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Coordenadoria de Integração da Cidadania, para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “SABADANIA”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 16 de maio de 2009, das 10:00 às 16:00 horas, no Posto Fixo do CIC Norte, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, nº 36 - Jova Rural - Jaçanã, São Paulo.
Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) defensores cada: a primeira para atuação no período das 10:00 às 13:00 horas e a segunda para atuação no período das 13:00 às 16:00 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do email grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 14/05/2009 às 18hs.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na capital, em razão do local da realização do evento.
§3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. Dentre os 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 6-5-2009
Ficam convocados, com fundamento no artigo 2º, V, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 30 de outubro de 2008, publicado em 31 de outubro de 2008 e do artigo 2º, V, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 11 de novembro de 2008, publicado em 12 de novembro de 2008, os Defensores Públicos abaixo indicados, em virtude de atuação em plantões no CRAVI, para participação de reuniões nas datas indicadas, no período de 10h30 às 12 hs, no CRAVI- Centro de Referencia e Apoio a Vitima, localizado na Rua Barra Funda, nº 1032:
Dia 14 de maio de 2009: Anaí Arantes Rodrigues e Leonel Lucas Lucariello Filho
Dia 21 de maio de 2009: Flávia D´Urso e Fernanda Caccavali Macedo Gama
Dia 28 de maio de 2009: Geraldo Sanches Carvalho e Rafael Rocha Paiva Cruz
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Despacho do Corregedor-Geral, de 12-5-2009
Expediente nº 029/08 - Interessado: CGDP - Localidade: Capital - Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor Público Defensor/a Público/a Marco Antônio Corrêa Monteiro:”Ante a manifestação do Coordenador Regional de Sorocaba e as justificativas apresentadas, defiro o pedido de alteração do plano de aulas.”
Comunicado CGDP - 9, de 12-5-2009
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de Presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento de Estágio Probatório, vem informar o que se segue:
1) Os Defensores Públicos em estágio probatório devem apresentar todos trabalhos jurídicos produzidos no semestre em avaliação, inclusive os dias que abranjam parcialmente o mês de início ou do final do semestre. Exemplificativamente, se o Defensor Público tomou posse em 14 de maio, então deverá apresentar todas as peças produzidas de 14 de maio até o dia 13 de novembro, referentes ao seu primeiro semestre de avaliação. O próximo relatório deverá englobar todas as peças produzidas de 14 de novembro até 13 de maio e assim sucessivamente; 2) Os Defensores Públicos em estágio probatório deverão apresentar o CD-ROM com os trabalhos jurídicos do semestre dentro de uma capa protetora rígida, para evitar que se deteriore durante o envio; e 3) Os Defensores Públicos em estágio probatório não precisam imprimir o relatório de avaliação do Coordenador Regional junto com o seu próprio relatório, evitando-se assim que nos autos do processo de estágio probatório fiquem com dois relatórios de Coordenador, um em branco e outro preenchido.
A Corregedoria-Geral fica à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários pelo email corregedoria@defensoria.sp.def.br ou pelo telefone (11) 3104.7510.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coodenador, de 12-5-2009
Processo FAJ 679/1995 - com fundamento na cláusula terceira do Termo de Retificação e Ratificação ao Contrato FAJ n.º 02/1996 firmado em 0 de março de 1996 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada , Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública - Unidade de Araraquara, em favor do locador JOSÉ LAMORÉA conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento
Processo: DPESP Nº 37/2006
Contrato: DPESP Nº 004/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: José Djalma Zanello de Mello e Adélia Coelho de Mello
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 039/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de abril de 2009.
Data de Assinatura: 20 de março de 2009.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Extrato de Contrato
Processo: CGA.DP Nº 278/2008
Contrato: DPESP 24/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Basic Elevadores Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para as Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Guarulhos, Santo Amaro e São Bernardo do Campo.
Vigência: o contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início em 11 de maio de 2009 e término em 10 de maio de 2010.
Processo: CGA.DP N° 2484/2008
Contrato: CGA.DP Nº 25/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Strattus Sofware e Serviços Ltda.
Objeto: Termo de Contrato objetivando a aquisição de 12 (doze) licenças de softwares para virtualização de servidores, 1 (uma) licença de software de gerenciamento, suporte técnico com garantia de atualização tecnológica, serviços de instalação e transferência de conhecimento tecnológico, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, Anexo I.
Assinatura: 8 de maio de 2009
Vigência: 12 (doze) meses.
Diário Oficial do Estado - 12/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública -Geral do Estado, de 11-5- 2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total” a realizar-se em 16 de maio de 2009, na Capital Considerando o convite realizado pela Subprefeitura de Santo Amaro para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Santo Amaro Ação Total”;
Considerando que as ações anteriormente ocorridas foram bastante satisfatórias e a participação da Defensoria Pública revelou-se de suma importância;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas, visando à participação no projeto “Santo Amaro Ação Total”, que se realizará no dia 16 de maio de 2009, das 09:00 às 12:00 horas, no Hipermercado Extra Aeroporto, localizado na avenida Washington Luis nº 5.859, na Capital.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, constando email e telefone celular, através do endereço eletrônico grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 14/05/2009, às 14 horas.
§ 1º - a inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Graciele R. Silva Dalto.
§ 2º - na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será feito sorteio entre os interessados.
Artigo 3º - Dentre os 4 (quatro) Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado como coordenador para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º - a participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c
art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado
Respondendo Pelo Expediente da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07/05/09
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 17/04/2009: GUSTAVO RIBEIRO DE MACEDO, RG: 43.727.871- 2.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP - 124, de 24-4-2009
REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Capítulo I - DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Art. 1º. O Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é instância consultiva e propositiva, sendo constituído em conformidade com o artigo 52, parágrafo único da Lei Estadual Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, e reger-se-á pelo presente Regimento Interno.
Capítulo II - DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 2º. Cabe ao Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
I - compilar e remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos Defensores Públicos;
II - propor medidas judiciais e extrajudiciais, para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, e acompanhá-las, agindo isolada ou conjuntamente com os Defensores Públicos, sem prejuízo da atuação do defensor natural;
III - realizar e estimular, em colaboração com a Escola Superior da Defensoria Pública, o intercâmbio permanente entre os órgãos de execução e de atuação da Defensoria Pública do Estado, objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas;
IV - representar a instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados afetos ao tema da discriminação, por qualquer de seus membros ou colaboradores, mediante designação do Defensor Público Geral do Estado;
V - prestar assessoria aos órgãos de atuação e execução da Defensoria Pública do Estado;
VI - coordenar o acionamento de Cortes Internacionais;
VII - contribuir a implementação do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública naquilo que disser respeito às respectivas áreas de especialidade;
VIII - informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais, em
suas respectivas áreas de especialidade, em coordenação com a assessoria de comunicação social e a Escola Superior da Defensoria Pública;
IX - estabelecer permanente articulação com os núcleos especializados afins de defensorias públicas de outros Estados e da União para definição de estratégias comuns em assuntos de âmbito nacional e para intercâmbio de experiências;
X - realizar e manter intercâmbio e cooperação com entidades e órgãos, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, no combate a discriminação, racismo e preconceito;
XI - contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais, no âmbito de suas áreas de especialidade;
XII - apresentar e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa afeitas à sua área de especialidade;
XIII - solicitar à Administração Superior da Defensoria Pública, por intermédio do (a) Coordenador (a) do Núcleo, os recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento pleno das suas atribuições;
XIV - propor, monitorar e avaliar as questões relativas a Direitos Humanos dentro do âmbito das atribuições da Defensoria Pública e representar às autoridades competentes, no sentido de apurar e fazer cessar qualquer ato de discriminação, racismo ou preconceito;
XV - encaminhar as autoridades competentes, os pareceres ou relatórios conclusivos do Núcleo, em virtude das representações que lhes tenham sido apresentados, sobre a incidência de discriminação, solicitando as providências cabíveis ou propondo medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições;
XVI - atuar em conjunto, sempre que houver possibilidades e em parceira com a sociedade civil e órgãos públicos que atuem no combate a qualquer forma de discriminação;
XVII - elaborar parecer e opinar em projetos de Lei que estejam em tramitação no Poder Legislativo que tratem da temática do combate a qualquer forma de discriminação;
XVIII- propor medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ou, interesses individuais socialmente relevantes relativos à temática do combate a discriminação, racismo e preconceito.
Art. 3º. As atribuições do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública serão aquelas previstas no art. 53 e incisos, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006. e art. 3º da Deliberação nº 38 de 04 de maio de 2007.
§ 1º As atribuições no âmbito judicial são de caráter subsidiário e suplementar, justificando sua atribuição por critérios de complexidade, amplitude e relevância da questão ou por ausência de Defensor Público natural.
§ 2o. A atuação do Núcleo Especializado será, salvo casos excepcionais, conjunta com a do defensor natural.
§ 3o. O Defensor natural deverá ser informado em caso de atuação isolada do núcleo.
§ 4º A atuação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública será, também, de natureza de suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição e na promoção da educação em direitos.
§ 5º Nas Comarcas onde não há unidade da Defensoria Pública, a plenária do núcleo decidirá pela sua atuação. Em casos de relevância e urgência ou à luz da complexidade da matéria poderá o coordenador determinar a atuação imediata “ad referendum” da plenária.
Capítulo III - DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Art. 4º. O Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito será constituído pelos seguintes órgãos:
I- Membros integrantes e colaboradores;
II - Coordenadoria;
III - Plenário;
VI - Secretaria;
V - Comissões Temáticas;
VI - Assessoria técnica.
SEÇÃO I - DOS INTEGRANTES E COLABORADORES
Art. 5º. O Núcleo será integrado por Defensores (as) Públicos (as) que contém com ao menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de Defensor Público.
Parágrafo único - Os (As) Defensores (as) Públicos (as) que não atenderem ao lapso de exercício exigido para integrarem o Núcleo poderão ser designados como colaboradores (as) para atuação em conjunto com os integrantes, sem prejuízo de suas atribuições funcionais.
Art. 6º. Caso haja vagas em aberto, por proposta do(a) coordenador (a) do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, será solicitada ao Conselho Superior da Defensoria Pública a abertura de novas inscrições para a designação de novos integrantes ao Núcleo.
Art. 7º. Os interessados deverão se inscrever junto ao Conselho Superior, quer como membro, quer como colaborador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Art. 8º. Os integrantes e colaboradores do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito serão designados por ato do Defensor Público Geral do Estado para um período de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.
Art. 9º. É dever dos membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito:
I - comparecer com assiduidades as reuniões;
II - desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo;
Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito;
IV - comunicar a coordenação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito desligamento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
V- Participar, sempre que possível, de eventos sobre a temática do combate a discriminação, racismo e preconceito;
VI - apresentar, a cada período de 90 (sessenta) dias, relatórios ou os pareceres técnicos sobre os procedimentos do núcleo sob sua responsabilidade bem como informar à Secretaria do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito sobre o andamento dos procedimentos.
§1º - No prazo de até 5 (cinco) dias antes da realização da reunião do Plenário do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, os Defensores Públicos relatores deverão encaminhar à Secretaria os procedimentos do núcleo para inclusão na pauta dos trabalhos da reunião.
Art. 10. São direitos dos membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito:
I - provocar a convocação de reuniões extraordinárias mediante pedido de maioria simples do total de integrantes e colaboradores do Núcleo;
II - ser cientificado das datas das reuniões;
III - ter palavra e votar nas reuniões;
IV - não atuar contra própria convicção, ressalvada a hipótese de análise do motivo da recusa pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
V - desligar-se das atividades do Núcleo Especializado De Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, por razões pessoais, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso IV do art. 9º desse regimento interno.
SEÇÃO II - DO (A) COORDENADOR (A)
Art. 11. O coordenador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito será indicado ao Defensor Público-Geral pelo Conselho Superior, dentre os seus integrantes, designado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual prazo.
Art. 12. O Defensor Público que se inscrever para as funções de coordenador deverá apresentar ao Conselho Superior suas ai propostas para atuação, relatórios de atividades e outros documentos que considerar importantes, em consonância com o disposto no art. 53 da LC nº. 988/06.
§ 1º. Caberá ao Conselho Superior analisar os requerimentos de cada Defensor Público inscrito e escolher o coordenador do Núcleo.
§ 2º A escolha do coordenador levará em conta a experiência do candidato.
§ 3º - Em caso de empate, será utilizado o critério previsto na Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, em seu artigo 109, parágrafo único.
Art. 13. Caso não haja inscrição para a coordenadoria do Núcleo do Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, o Conselho indicará para coordenador do Núcleo, o Defensor Público mais antigo na carreira.
Art. 14. Compete ao coordenador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, dentre outras atribuições:
I - implementar a estrutura necessária à atuação do Núcleo;
II - proceder à coordenação administrativa dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito;
III - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, providenciando a publicação no órgão da imprensa oficial;
IV - elaborar e enviar ao Conselho Superior, semestralmente, relatórios das atividades do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito enumerados os procedimentos administrativos arquivados;
V - zelar pelos registros das reuniões realizadas, bem como dos procedimentos adotados no âmbito da atribuição do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito;
VI - receber e responder às solicitações de apoio técnico científico dos membros da Defensoria Pública;
VII - instaurar os procedimentos administrativos por portaria ou despacho em pedido de providências;
VIII - presidir as reuniões plenárias, tomando parte nas discussões e votações, com direito a voto;
IX - representar o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito em eventos relacionados com a temática;
X - zelar pelo cumprimento dos planos de metas;
XI - encaminhar as deliberações do Plenário do Núcleo
Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, para tomada de providências, objetivando assegurar a execução delas;
XII - acompanhar e fiscalizar as atividades da Secretaria;
XIII - elaborar em conjunto com a Secretaria a pauta das reuniões do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito;
XIV - submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário;
XV - assinar as deliberações e os encaminhamentos decididos pelo Plenário do Núcleo;
XVI - redistribuir os novos procedimentos administrativos, entre os integrantes do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, independentemente da sua área de atuação, por conveniência do serviço.
SEÇÃO III - DO COORDENADOR-AUXILIAR
Art. 15. O coordenador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito poderá ser auxiliado por um coordenador-auxiliar, que será por ele indicado dentre os demais integrantes do Núcleo para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 16. São atribuições do coordenador-auxiliar:
I - substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias;
II - exercer todas atribuições que lhes forem delegadas pelo coordenador.
SEÇÃO IV - DO PLENÁRIO
Art. 17. Constituem o Plenário os membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito em reunião periódica.
§1º - O Plenário será presidido pelo coordenador do Núcleo, e na ausência deste, pelo coordenador-auxiliar.
§2º - Na ausência simultânea do coordenador-auxiliar, a coordenação dos trabalhos será exercida por integrante do Núcleo eleito pelo Plenário.
Art. 18. O Núcleo reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.
§1º - As reuniões ordinárias ocorrerão pelo menos mensalmente e serão instaladas com maioria simples de seus membros;
§2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo coordenador ou pela maioria simples dos membros do Núcleo, sempre que assim demandar a urgência ou a natureza do assunto.
Art. 19. São atribuições do Plenário:
I - definir planos de metas bianual ou semestral do Núcleo a partir de proposta do coordenador apresentada na primeira reunião ordinária de cada período;
II - acolher, rejeitar ou emendar as conclusões dos relatórios dos procedimentos administrativos, bem como, a pedido do relator, deliberar sobre seu arquivamento;
III - julgar recursos em face de decisão do coordenador que indefira o processamento de pedido de providências;
IV - indicar ao Defensor Público Geral o membro que representará a instituição perante conselhos ou órgãos colegiados às especialidades do núcleo;
V - apreciar e aprovar a pauta e a ata das reuniões;
VI - criar, definir e dissolver as comissões temáticas;
VII - solicitar aos órgãos competentes, documentos, informações e esclarecimentos para fundamentar as discussões e deliberações do Núcleo;
VIII- deliberar sobre pedido de cessação de designação de integrante do Núcleo.
IX - propor ao Conselho Superior alterações ao Regimento Interno do Núcleo.
Parágrafo único - As deliberações do Plenário dependerão de maioria simples, exceto na hipótese do inciso VIII, em que será necessária a maioria absoluta do número de membros integrantes.
SEÇÃO V - DA SECRETARIA
Art. 20. O Núcleo contará com uma secretaria, que terá 1 (um) secretário e pelo menos 1 (um) auxiliar e tem as seguintes atribuições:
I - prestar suporte administrativo ao Núcleo;
II - receber, registrar e autuar as representações encaminhadas ao Núcleo;
III - encaminhar aos autores das representações, ofício informando o nome do Defensor Público responsável pelo procedimento administrativo e o número de autuação;
IV - realizar encaminhamentos para efetivação das decisões emanadas do Plenário do Núcleo;
V - organizar e arquivar as atas das reuniões, informes, notas técnicas e relatórios;
VI - lavrar as atas das reuniões e manter registro das decisões proferidas;
VII - enviar a pauta das reuniões aos membros do Núcleo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da reunião;
VIII - prestar informações aos membros do Núcleo e as Comissões Temáticas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;
IX - relatar ao coordenador as distribuições dos procedimentos administrativos de cada Comissão Temática do Núcleo;
X - prestar informações ou outros serviços que se caracterizem como atividades de apoio ao Núcleo.
SEÇÃO VI - DAS COMISÕES TEMÁTICAS E DA ASSESSORIA TÉCNICA
Art. 21. O Núcleo terá Comissões Temáticas para os diversos assuntos de sua atribuição.
Art. 22. As Comissões Temáticas são instâncias de natureza técnica, de caráter permanente ou provisório, criadas e estabelecidas pelo Plenário, devendo estar explicitadas as suas finalidades, composição, atribuições e prazo de duração. Toda matéria relevante submetida ao Plenário será encaminhada a uma das Comissões Temáticas.
Art. 23. As Comissões Temáticas serão compostas no mínimo por 2 (dois) membros do Núcleo, podendo ser integrantes ou colaboradores, devendo um deles ser designado relator.
Art. 24. São atribuições das Comissões Temáticas:
I - desenvolver os trabalhos deliberados pelo Plenário;
II - debater e encaminhar matéria para discussão e votação em Plenário.
Art. 25. O Núcleo poderá contar com apoio dos profissionais especializados nas áreas afins que integrem os centros de atendimento multidisciplinar.
CAPITULO VI - DO DESLIGAMENTO E DA VACÂNCIA
Art. 26. Será desligado do Núcleo o membro que:
I - completar o mandato;
II - requerer seu afastamento;
III - tiver cessada sua designação a pedido do coordenador do núcleo, após deliberação por maioria absoluta do Plenário;
IV- não comparecer a três reuniões seguidas sem justificativa;
V - for designado para exercício da tarefa incompatível com as atribuições do Núcleo.
§1º - Exceto na hipótese do inciso I, o desligamento dependerá de ato do Defensor Público-Geral cessando a designação.
§2º - Nas hipóteses dos incisos III e IV, o Defensor(a) Público(a)-Geral, antes de decidir, ouvirá o interessado.
Art. 27. No caso do desligamento do coordenador, assumirá inteiramente o coordenador auxiliar até nova designação.
Art. 28. Quando necessário, o coordenador postulará ao Conselho Superior a reabertura de prazos para inscrição de defensores interessados em ocupar as vagas pelo tempo que restar de mandato.
CAPÍTULO V - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Art. 29. Para viabilizar e organizar o exercício de suas atribuições serão instaurados, no âmbito interno do Núcleo, procedimentos administrativos nos quais se procederá à coleta de informações, definição das ações cabíveis e promoção da execução do que neles for deliberado.
§1º Os procedimentos administrativos serão instaurados por portaria, despacho em pedido providências ou por determinação do Defensor Público-Geral ou do Conselho Superior da Defensoria.
Art. 30. Ao examinar pedido de providências o coordenador verificará a presença de elementos mínimos que viabilizem a instauração do procedimento administrativo.
§1º - O coordenador negará seguimento ao pedido, de forma fundamentada, se entender inexistir lesão passível de tutela pela Defensoria Pública do Estado, hipótese em que notificará pessoalmente o postulante, informado-o de direito de recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias.
§2º - O coordenador apreciará eventual pedido de reexame realizado pelo postulante, desde que apresentado no prazo de 10 (dez) dias do indeferimento.
§3º - Mantida a decisão, o coordenador, notificando o postulante, encaminhará os autos ao Plenário do Núcleo.
Art. 31. Ao despachar o pedido de providências, poderá o coordenador determinar sua remessa ao defensor natural ou ao outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública, cientificando eventuais interessados.
Parágrafo único - Surgindo conflito positivo ou negativo de atribuições, deverá o suscitante apresentá-lo nos próprios autos, fundamentadamente, encaminhando-os ao Defensor Público- Geral para resolução, que ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 32. A portaria ou despacho de instauração do procedimento administrativo indicará o Defensor Público relator do caso, assim como o prazo assinado para a conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. A designação do Defensor Público observará critérios de distribuição eqüitativa de serviço e de especialização por parte dos integrantes do Núcleo.
Parágrafo único - Em caso de relevância e urgência ou à luz da complexidade da matéria, poderá o coordenador, “ad referendum” do Plenário, reduzir ou ampliar o prazo previsto nos parágrafos anteriores, com posterior análise pelo Plenário do Núcleo.
Art. 33. Aceita a designação, o Defensor Público-Relator providenciará a coleta das informações necessárias à apuração dos fatos, ouvindo, se possível e conveniente, o autor da violação de direitos, inclusive sobre a possibilidade de composição amigável da demanda.
Parágrafo único - Cabe ao Defensor Público-Relator propor a notificação ou convocação de pessoas, a requisição de informações ou a solicitação de diligências necessárias ao desenvolvimento de suas atribuições.
Art. 34. Concluída a fase instrutória, o Defensor Público- Relator, após breve resumo dos fatos, apresentará proposta de encaminhamento ao Plenário, que decidirá sobre as providências a serem adotadas.
§ 1º. Em caso de urgência, as providências poderão ser adotadas imediatamente, com posterior análise pelo Plenário.
§ 2º. Caberá ao Defensor Público-Relator executar as providências deliberadas, o que se fará nos autos do procedimento administrativo.
§3º - Quando o Defensor Público-Relator não concordar com as alterações aprovadas em sua proposta de parecer ou relatório, o coordenador designará outro membro do Núcleo para redigir o parecer técnico aprovado.
Art. 35. Ultimada a fase executória, o procedimento será arquivado, a pedido do Defensor Público-Relator, por decisão do Plenário.
Art. 36. Os procedimentos do núcleo decorrentes dos termos de cooperação, convênios ou parcerias firmadas com outras instituições, públicas ou privadas, deverão ser regulados através de Instrução Normativa própria, conforme as suas peculiaridades.
Art. 37. A Secretaria do Núcleo manterá livro de registro de feitos, onde serão anotados e numerados os pedidos de providência protocolados e os procedimentos administrativos instaurados.
Parágrafo único - Aprovado o parecer técnico ou a proposta de relatório, qualquer membro ou interessado poderá solicitar cópias, resguardado o sigilo, quando for o caso.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38. O coordenador e o coordenador-auxiliar do Núcleo farão jus à gratificação de função que se refere o art. 19 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006.
Art. 39. Ao Defensor Público do Estado coordenador do Núcleo caberá a gratificação de função prevista no art. 19, inciso I, b, das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006.
Parágrafo único - Ao Defensor Público coordenador-auxiliar do Núcleo caberá a gratificação de função prevista no art. 19, inciso II, das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006.
Art. 40. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Art. 41. Este regimento entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato de ata da 140ª Sessão
Data da realização: 08/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Sessão Solene de Posse de Defensoria Pública.
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 262/09
Interessada: Defensora Pública - Geral
Assunto: Concurso de Remoção a pedido
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, aprovar o concurso de remoção a pedido, nos seguintes termos, sendo que o ato de lotação será posteriormente editado pela Defensora Pública-Geral do Estado:
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CSDP nº 279/08
Interessada: Defensoria Pública - Geral
Assunto: Inscrição de Coordenadores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos dos votos do relator, indicar a Defensora Pública Taís Helena da Costa Nader para Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
DELIBEROU ainda, por maioria, sugerir à Defensora Pública- Geral o afastamento da coordenadora.
CSDP nº 261/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, as ser realizado no período de 13 a 15 de maio em Goiás.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de afastamento dos interessados.
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização do princípio constitucional da prioridade absoluta da criança e adolescente na prestação do serviço público de assistência jurídica gratuita e integral na Defensoria Pública de São Paulo.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
CSDP nº 264/09
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas - Geral.
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específicos e regionalizados.
Relator: Conselheiro Julio César Tanone.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do Concurso para Estagiário de Direito específico e regionalizado, nos termos da Deliberação CSDP nº 125, de 08 de maio de 2009, a seguir publicada. DELIBEROU, ainda, aprovar o Edital do referido concurso.
CGDP-CEAEP nº 019/07
Interessado: João Carlos Navarro de Almeida Prado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, com recomendação à Corregedoria, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 089/07
Interessado: Volney Santos Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 128/07
Interessada: Renata Carolina Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 029/08
Interessado: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, com recomendações à Corregedoria e ao Interessado, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 042/08
Interessado: Renan Oliveira Zanetti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 069/07
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório com recomendação à Corregedoria, e a continuidade do estágio probatório.
CGDP-CEAEP nº 160/07
Interessada: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/08
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
Prorrogado o prazo de relatoria, nos termos regimentais.
Deliberação CSDP - 125, de 8-5-2009
Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas das Regionais da Capital, Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e Unidades da instituição, nos termos do artigo 31, XXII, da LCE n. 988/06;
Considerando a existência de vagas em aberto nas Defensorias Públicas Regionais da Capital, Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado;
Considerando que a ausência de estagiários de direito prejudicará a continuidade do serviço prestado pela Defensoria Pública à população carente do Estado, delibera:
Artigo 1º. As Defensorias Públicas Regionais da Capital, Região Metropolitana e do Interior do Estado ficam autorizadas a realizar concursos específicos e regionalizados para o ingresso de estagiários de direito para atuação nas respectivas Unidades, dentro do limite de vagas estabelecido pelo Conselho Superior, conforme Deliberações n.º 51, de 09 de novembro de 2007, bem como dos Editais a serem aprovados.
Artigo 2º. Os concursos serão organizados pelas Regionais da Defensoria Pública, mediante coordenação e apoio da Defensoria Pública Geral e Escola da Defensoria Pública -
EDEPE.
Artigo 3º. As Regionais da Defensoria Pública deverão criar comissões organizadoras, formadas por 4 (quatro) defensores públicos que atuam nas respectivas Regionais ou Unidades.
Parágrafo primeiro. Ato da Defensoria Pública Geral designará o presidente dentre os membros das comissões, que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração, aplicação e correção das provas.
Parágrafo segundo. A participação no certame, como membro das comissões organizadoras ensejará a percepção de gratificação nos termos do artigo 4º, inciso XII, da Deliberação CSDP n.º 109, de 19 de dezembro de 2008.
Artigo 4º. A prévia divulgação do concurso será feita mediante publicação de edital no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de outras formas de comunicação.
Artigo 5º. Os Editais dos concursos serão propostos ao Conselho Superior pela respectiva Subdefensoria Pública-Geral e deverão especificar o número de vagas existentes quando de sua elaboração, sem prejuízo da aprovação de um número maior de candidatos, que ocuparão as vagas que surgirem ao longo do certame ou durante o prazo de validade dos concursos.
Artigo 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 09/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Atos da Defensora Pública-Geral
De 04/05/2009
Exonerando, a pedido, a partir de 05/05/2009, a servidora DEBORA MARQUES FIGUEIREDO, RG 43.517.316-9, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008.
De 07/05/2009
Cessando a designação de:
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 06399234, Defensor Público do Estado Nível III, para, sem prejuízo das atribuições normais, exercer a função de COORDENADOR REGIONAL da DPE - REGIONAL DE ARAÇATUBA, e FAZENDO CESSAR a gratificação de função equivalente a 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, inciso I, “a” das Disposições Transitórias da referida Lei, a partir de 04/04/2009; ANDRE RICARDO, RG 28.050.095-6, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE – REGIONAL DE ARAÇATUBA, e FAZENDO CESSAR a gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 04/04/2009.
Designando:
A partir de 16/04/2009, RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, RG 24.933.752-6, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL DE SANTOS na UNIDADE DE SÃO VICENTE, e ATRIBUINDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008;
A partir de 04/04/2009, ANDRE RICARDO, RG 28.050.095- 6, Defensor Público do Estado Nível II, para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR REGIONAL da DPE - REGIONAL DE ARAÇATUBA, e ATRIBUINDO a gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XIV da Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008;
A partir de 04/04/2009, FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, RG 29.391.084-4, Defensor Público do Estado Nível I, para exercer, as atribuições administrativas atinentes à função de COORDENADOR AUXILIAR da DPE - REGIONAL DE ARAÇATUBA, e ATRIBUINDO à gratificação de 10% (dez por cento), sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 4º, inciso, XV da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008.
Concedendo a Gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68 combinado com a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, nos COEFICIENTES abaixo indicados, sobre a Unidade Básica de Valor - UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 14/04/2009 aos seguintes servidores:
ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG 44344455-9, 1,53 (um inteiro e cinquenta e três decimos);
ALEXANDRE CASADO ALVES DIAS, RG 29563449-2, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
ALINE OLIVEIRA DE SOUZA, RG 33266798-4, 1,53 (um inteiro e cinquenta e três decimos);
ANA LUIZA MAGALHAES DA SILVA BRAGGIO, RG 23781167-4, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
ANDERSON PAZ DE SOUZA, RG 30197828-1, 1,53 (um inteiro e cinquenta e três decimos);
AUDRIE GARCIA PIOVEZAM, RG 27058283-6, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
CRISTINA PALOSCHI UCHOA DE OLIVEIRA, RG 29345644- 6, 8,90 (oito inteiros e noventa decimos);
DEBORA DE MEDEIROS, RG 29551153-9, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA, RG 28632721-1, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
DIERSON DE SOUZA CRUZ, RG 33230851-0, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
EDUARDO DE LUNA FREIRE BUENO, RG 35321955-1, 1,53 (um inteiro e cinquenta e três decimos);
FELIPE LUIS CABRAL DE VASCONCELLLOS NORONHA, RG 25133133-7, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
FLAVIA LEME TORINO, RG 28871252-3, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
GRACIELE RODRIGUES DA SILVA, RG 29107642-7, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
JESSICA MARIA CAVALHEIRO MADEIRA, RG 29110946-9, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
JORGE HENRIQUE MENNEH, RG 11194465-x, 6,50 (seis inteiros e cinquenta decimos);
JORGE LUIZ TOLEDO AMERICO, RG 33954251-2, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA GOMES, RG 44220169-2, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
JULIANNA ALAVER PEIXOTO, RG 25969036-3, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
LILIAN LIYE KONISHI, RG 18114303-3, 6,50 (seis inteiros e cinquenta decimos);
MARCEL MAGGION MAIA, RG 27322316-1, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
MARCELO FERNANDES DE NARDI, RG 24131000-3, 4,03 (quatro inteiros e três decimos);
MARCOS TOFFOLI SIMOENS DA SILVA, RG 25512326-7, 6,50 (seis inteiros e cinquenta decimos);
MARIANA PEDRON MACARIO, RG 28550258-X, 6,50 (seis inteiros e cinquenta decimos);
MARLY ALVES ODA, RG 08508807-9, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
MEIRY SETSUKO SHINZATO LORETTO, RG 11330836-X, 8,90 (oito inteiros e noventa decimos);
MICHELLE SANCHES BARBOSA, RG 27509300-1, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, RG 22209677-9, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
RENATO FRANCISCO DE ARAUJO, RG 32063750-5, 8,90 (oito inteiros e noventa decimos);
RICARDO AMORIM LEITE, RG 20412946-1, 8,90 (oito inteiros e noventa decimos);
RICARDO YAMADA, RG 25897157-5, 8,90 (oito inteiros e noventa decimos);
ROSA HELENA BOSCO PEREZ, RG 21948087-4, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
TU MOON MING, RG 09079832-6, 3,25 (três inteiros e vinte e cinco decimos);
WELLINGTON ELIAS PEREIRA, RG 01533387, 1,53 (um inteiro e cinquenta e três decimos).
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de JUNDIAÍ, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, nas respectivas datas:
01/05/09 Rodrigo César Jeronymo
02/05/09 Fábio Jacyntho Sorge
03/05/09 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
09/05/09 Nádia Taffarello Soares
10/05/09 Rodrigo Cesar Jeronymo
16/05/09 Fábio Jacyntho Sorge
17/05/09 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
23/05/09 Nádia Taffarello Soares
24/05/09 Rodrigo César Jeronymo
30/05/09 Fábio Jacyntho Sorge
31/05/09 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato da Defensora-Pública Geral do Estado, de 8-5-2009
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no atendimento ao público que se realizará no dia 19 de maio de 2009, na Estação Sé do Metrô, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública
Considerando que se comemora em 19 de maio o Dia Nacional da Defensoria Pública;
Considerando a campanha nacional organizada pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE - e pela Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP;
Considerando a importância de organização de evento comemorativo de atendimento à população carente;
A Defensora Pública-Geral Do Estado De São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, define:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para 18 (dezoito) vagas visando à participação de Defensores Públicos no atendimento ao público a se realizar em 19 de maio de 2009, no período das 08:00 às 18:00 horas, na Estação Sé do Metrô, São Paulo/SP, sendo que serão formadas duas equipes de 09 (nove) Defensores, a primeira para atuação no período das 08 às 13 horas e a segunda, no período das 13 às 18 horas.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br, no período de 11 a 14 de maio de 2009, até as 18 horas, informando o número de celular e o período de atendimento pretendido.
Parágrafo único. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3101-0155 ramal 235.
Artigo 3º - Na hipótese de mais de 9 (nove) inscritos por período, será feito sorteio, observando-se o disposto no inciso IV do artigo 8º da Deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006, e os sorteados serão avisados por meio eletrônico ou por telefone celular.
Artigo 4º - A participação no evento será considerada atividade institucional extraordinária e os participantes, pela atuação em todo o período, farão jus a 1 (um) ponto na escala de pontuação por merecimento nos termos do artigo 6º, inciso VIII, c.c. artigo 8º, ambos da deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado Respondendo Pelo Expediente da Defensora Pública-Geral do Estado
De 07/05/09
Credenciando:
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA, RG: 40.270.798-9; PAULO VICTOR TURRINI RAMOS, RG: 43.497.532-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61; como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ENIO HENRIQUE MAIA DE PAULA, RG: 41.301.285-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiários, para exercerem, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante( s) de direito: ELAINE DE FREITAS SANTAROSA, RG: 33.558.969-8; ENEIDA CRISTINA GROSSI DE BRITTO GARBIN, RG: 21.917.913; FRANCISCO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN, RG: 44.224.887-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado na Regional de Bauru - Unidade Bauru, atividades compatíveis com o seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NADIA KEYKO MIAZAKI, RG: 40.438.498-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.
Descredenciando:
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São Jose dos Campos - Unidade São Jose dos Campos: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO, RG: 30.709.270-7; HILTON LOURENCO ESPERIDIAO FERREIRA, RG: 41.684.238-0; com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Araçatuba - Unidade Araçatuba: AMANDA FERNANDES RIBEIRO, RG: 42.540.372-5;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Araraquara - Unidade Araraquara: JOISY SABINO LOPES, RG: 40.859.408-1;
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São José do Rio Preto - Unidade São Jose do Rio Preto: ANTONIO GIANOTTO NETO, RG:333073484; AMANDA KATSUKI ONO, RG:441165692; ANA CAROLINA FERREIRA MAIA, RG:43531397-6;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 16/01/2009: CLAUDIA FRANCO, RG: 43.613.036-1, a partir de 13/04/2009: JOAO GABRIEL DE BARROS FREIRE, RG: 44.036.740-2, a partir de 15/04/2009: PAULO SERGIO GUARDIA FILHO , RG: 33.485.354-0, a partir de 17/04/2009: FABIO LUIZ SANTANA, RG: 44.289.696-7; ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE , RG: 27.596.522-3; VANESSA BOTELHO , RG: 32.128.820-8, a partir de 22/04/2009: LEANDRO TERUEL DE OLIVEIRA , RG: 43.518.698-X, a partir de 24/04/2009: PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO, RG: 35.036.667-6, a partir de 27/04/2009: VITOR LUIS DA COSTA VILLAR, RG: 43.404.159-3, a partir de 30/04/2009: CAMILA BATISTA TONICANTE , RG: 29.066.133-X, a partir de 01/05/2009: BEATRIZ TERRA CARNIO, RG: 32.656.305-2.
Extrato de Aditamento
Processo: DPESP Nº 37/2006
Contrato: DPESP Nº 004/2007
Locatária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Locadores: José Djalma Zanello de Mello e Adélia Coelho de Mello
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 039/2009
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de abril de 2009.
Data de Assinatura: 20 de março de 2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de Departamento, de 07/05/2009
Tornando Sem Efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MARCELO DE VALNISIO PIRES FERREIRA, RG: 38.687.369-0, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 18/04/2009.
NÚCLEO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Ata da Reunião Ordinária
Aos 24 dias do mês de abril de 2009, às 13:30 horas, na Sala do Núcleo de Habitação e Urbanismo, localizada na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo, realizou-se a reunião ordinária do NHABURB. Presente a Coordenadora em exercício do NHABURB, Dra. Anaí Arantes Rodrigues, bem como as colaboradoras Dra. Angela de Lima Pieroni Detoni, Dra. Fabiana Ferraz Luz Mihich, Dra. Maria Beatriz de Alcântara Sá, Dra. Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Dr. Rodrigo Vidal Nitrini e Dra. Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos.
Ausente, justificadamente, Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri, Dr. Jairo Salvador de Souza, Dr. Bruno Ricardo Miragaia Souza, Dr. Felipe Pires Pereira, Dra. Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Dra. Carolina Lot da Silva Nunes, Dra. Carolina Nunes Pannain e Dr. Carlos Henrique A. Loureiro.
Iniciada a reunião, foram discutidos os seguintes pontos:
Comunicações da Coordenadoria:
1) Processos da 2ª Jornada: a Coordenadora esclareceu que os processos administrativos decorrentes dos atendimentos da 2ª Jornada já estão autuados e serão distribuídos aos relatores, que devem dar toda atenção a eles.
2) Pré-Conferências: A Coordenadora reiterou importância dos integrantes do núcleo acompanhar as Pré-Conferências. A confirmação da presença deve ser comunicada ao Coordenador. Dra. Ângela informou que na regional Campinas nenhum participante apresentou propostas sobre habitação.
3) Próxima reunião: A próxima reunião ordinária está prevista para o dia 29/05/09, às 13:30 horas.
Manifestações dos integrantes:
1) Seminário sobre extensão da Jacu-Pessego (Dra. Fernanda): vai ser no sábado, dia 25/04/09, sobre o assunto.
Recebemos convite do Dito. Ninguém poderá ir ao seminário, pois está muito em cima da hora.
Discussões:
1) Cartilha: as pessoas que saíram com responsabilidades da reunião extraordinária do dia 13/03/09, sobre a cartilha, devem enviar suas contribuições por e-mail até o dia 22.05.2009, para que o Coordenador organize a cartilha para deliberação do plenário na próxima reunião do núcleo.
2) Saneamento dos processos: plenária colocou a necessidade de fazer um mutirão para saneamento dos PAs do núcleo.
Em seguida, passaram-se a relatar os processos, sendo todas as diligências aprovadas pelo Plenário:
Dr. Rodrigo:
PA nº 80/2007 - vista por 30 dias para providências.
Dra. Fernanda:
PA nº 58/2007 - entrar em contato com associação que provocou para conferir resposta da CDHU.
PA 48/2007 - vista por 30 dias para providências.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso convoca, nos termos do inciso III, do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 38 de 04/05/2007, os membros e colaboradores do NEDI a participarem da reunião mensal ordinária que será realizada no dia 15 de maio de 2009, das 14h30 às 17:00h, na Av. Liberdade, 32, sala de reuniões do 7º andar.
Fabiano Brandão Majorana; Kathya Beja Romero; Maria Alice Packness Oliveira Machado; Daniela Gabriel; Débora Lopes de Carvalho; Érika de Vasconcellos Lima Pompeo; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Kareen Patrícia Pereira Ferreira; Leandro de Marzo Barreto; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Mariana Melo Bianco; Samir Nicolau Nassralla; Wagner Ribeiro de Oliveira.
Pauta da reunião:
1. Comunicados da Coordenadoria do Núcleo;
2. Discussão dos casos e projetos em andamento;
3. Designação de nova data para reunião mensal.
Diário Oficial do Estado - 08/05/2009
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional de MOGI DAS CRUZES, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, nas respectivas datas:
01/05/09 Fernando R. Faria
02/05/09 Fernando R. Faria
03/05/09 Fernando R. Faria
09/05/09 Gediel Claudino de Araujo Junior
10/05/09 Gediel Claudino de Araujo Junior
16/05/09 Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
17/05/09 Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
23/05/09 Francisco Romano
24/05/09 Francisco Romano
30/05/09 Marco André de Freitas
31/05/09 Marco André de Freitas
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado Respondendo Pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 7-5-2009
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual nº 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores das Regionais da Defensoria Pública do Estado para participar da reunião que se realizará na sede da Defensoria Pública, à Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro, São Paulo, no dia 13 de maio de 2009, a partir das 10 horas.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Francisco Carlos Marques Matarezio, para atuar como colaborador do Núcleo Especializado Infância e Juventude.
Designando:
a partir de 07/05/2009, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, a Defensora Pública Mariana Melo Bianco para atuar como colaboradora junto ao Núcleo Especializado Infância e Juventude, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008;
a partir de 08 de maio de 2009 e pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988, de 9/1/2006 e do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, como membro integrante do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, a Defensora Pública abaixo nomeada:
Elaine Moraes Ruas Souza
a partir de 08 de maio de 2009 e pelo restante do mandato iniciado em 11 de julho de 2008, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008, para atuar como colaboradores junto ao Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, os Defensores Públicos abaixo nomeados:
Glauber Callegari
Eleonora Nanni Lucenti
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruno Haddad Galvão
Ricardo Gabriel Pedreira
Considerando o ato de 05/05/2009, publicado na data de 06/05/2009 que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Programa Prefeitura nos Bairros”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de maio de 2009,
1 - Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento:
Dia 09/05 - das 08:30 às 12:45 hs
Gislaine Calixto dos Santos
Rodolfo Marques da Silva
João Carlos Navarro de Almeida Prado
Dia 09/05 - das 12:45 às 17:00 hs
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Dia 10/05 - das 08:30 às 12:00 hs
Márcia Harumi Kobuti
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Mateus Oliveira Moro
2 - Designo, nos termos do artigo 3º do referido ato, os Defensores Públicos Rodolfo Marques da Silva, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Luiz Eduardo de Toledo Coelho para organizar a participação da Defensoria Pública no evento em questão e para atestar a presença dos defensores participantes.
3 - Determino que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas e encaminhá- lo ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07/05/2009
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “g”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 25/03/2009, 26/03/2009, 27/03/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 20/03/2009, 23/03/2009, 24/03/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 17/03/2009, 18/03/2009, 19/03/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 12/03/2009, 13/03/2009, 16/03/2009;
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29.232.925-8, Defensor Público do Estado Nível I, nos dias 09/03/2009, 10/03/2009, 11/03/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de Departamento, de 06/05/2009
Tornando Sem Efeito, a pedido, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de ROSANA KAJIKAWA, RG: 34987320-3, nomeado por Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O.E. de 18/04/2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 140ª Sessão
Data da realização: 08/05/2009 - 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA - Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
I- Sessão Solene de Posse de Defensoria Pública.
II- Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III- Comunicações da Presidência
IV- Comunicações da Secretaria
V- Momento aberto
VI- Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 262/09
Interessada: Defensora Pública - Geral
Assunto: Concurso de Remoção a pedido
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CSDP nº 279/08
Interessada: Defensoria Pública - Geral
Assunto: Inscrição de Coordenadores dos Núcleos
Especializados
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 261/09
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, as ser realizado no período de 13 a 15 de maio em Goiás.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 244/09
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Ações para instrumentalização do princípio constitucional da prioridade absoluta da criança e adolescente na prestação do serviço público de assistência jurídica gratuita e integral na Defensoria Pública de São Paulo.
Relatora: Conselheira Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho
CSDP nº 264/09
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas - Geral
Assunto: Concurso para Estagiário de Direito específicos e regionalizados.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 019/07
Interessado: João Carlos Navarro de Almeida Prado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
CGDP-CEAEP nº 105/08
Interessado: Thiago Santos Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 089/07
Interessado: Volney Santos Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
CGDP-CEAEP nº 128/07
Interessada: Renata Carolina Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 029/08
Interessado: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
CGDP-CEAEP nº 042/08
Interessado: Renan Oliveira Zanetti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP-CEAEP nº 069/07
Interessada: Amanda Polastro Schaefer
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP-CEAEP nº 032/08
Interessado: Filovalter Moreira dos Santos Júnior
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
CGDP-CEAEP nº 160/07
Interessada: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/08
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
(Republicado por haver incorreções)