Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 16-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Rosilene Cristina Otaviano RG: 338257354 e Paulo Schwartz de Simone RG: 340039796, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 526ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 18-08-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06 a Defensora Pública Paula Sant'Anna Machado de Souza, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da XI Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ no dia 18-08-2017 das 09h às 18h30, em Salvador/DF.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Tornando sem efeito, o Ato do Defensor Público-Geral, de 10-08-2017, publicado no D.O. de 11-08-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a servidora Sandra Regina Tabossi Freire, para atuar na Pré- -Conferência Regional do Grande ABCD, no dia 12-08-2017.
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora, Flávia Maria Borges Jacinto, para atuar na Pré- -Conferência Regional do Grande ABCD, no dia 12-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Abre inscrição para lista de suplentes para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema E-saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;
Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar;
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017.
Considerando a necessidade de formar lista de suplentes de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para formar lista de suplentes de Defensores Públicos para atuação em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos Defensores Públicos ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nos termos do Ato Conjunto 20, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-17.
§ 1º - A lista de suplentes elaborada a partir dos novos inscritos será válida até 31-10-2017, podendo ser prorrogada a sua validade por mais 06 meses.
§2º - O Defensor Público interessado em fazer parte da lista de suplentes deverá se inscrever até às 18 horas, do dia 24-08-2017, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br
§3º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§4º - A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Artigo 2º. A ordem da escala de suplentes será determinada por sorteio, que será realizado às 11 horas, do dia 25-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 3º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade regulamentada pelo presente Ato fará jus à gratificação de que trata o artigo 7º, XVI, c.c. o parágrafo único do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP n. 286, de 29-11-2013, no patamar de 10% do nível I da carreira, por mês, independentemente de requerimento.
§1º. O Defensor Público que for designado para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período estabelecido no Ato de designação, que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.
§2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017, que reorganiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, e o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2017, de abertura de inscrição aos Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal.
Artigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-8-2017
Reabre inscrições para atuação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro, no dia no dia 19-08-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação do mutirão de “Paternidade Responsável” do Foro Regional de Santo Amaro;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-08-2017, publicado no DO de 03-08-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro, e que há ainda vagas para atuação no período das 13h30 às 17 horas;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Permanecem abertas as inscrições para 2 vagas, visando à participação da Defensoria Pública no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santo Amaro, que se realizará no dia 19-08-2017, na UNISA – Universidade de Santo Amaro, situada na rua Isabel Schimdt, 349, Santo Amaro, São Paulo – SP, para atuação no período das 13h30 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 17-08-2017, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Capital, em razão da localização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2 inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 17-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 14 horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2017
Considerando o Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC);
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2017, publicado no D.O. de 09-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) da Capital e da Grande São Paulo;
Considerando a necessidade e continuidade da atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, inciso I, alíneas “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação dos Defensores Públicos que atualmente exercem a atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo, que continuarão fazendo jus à gratificação mensal fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01 a 30-09-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) da Capital e da Grande São Paulo poderá requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.
Artigo 3º. O Defensor Público designado deverá observar o Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2015, e o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2017, publicado no D.O. de 09-02-2017.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 27-07-17, publicado no D.O. de 28-07-17, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem em plantões judiciários em Santo André, a partir de 01-09-2017:
Celso Leo Yamashita
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marta Moreno Maluly Cardoso
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", a se realizar em Jaú - SP, no dia 26-08-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Ação Cidadã";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", que se realizará no dia 26-08-2017, a partir das 08 horas, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP, sendo disponibilizadas:
I - 2 vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as);
II - 1 vaga destinada ao (a) Servidor (a) da Defensoria Pública.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 23-08-2017, às 18 horas.
§1º. As inscrições serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as) lotados na Unidade de Jaú, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 24-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 11h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidor (a) não sorteados (as) para atuar no evento, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O (a) Servidor (a) da Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação.
§2º. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 5º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos (as) Defensores (as) Públicos (as) designados para atuar no evento.
Artigo 6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM)
Considerando a proximidade do encerramento da vigência das designações para o exercício da atividade.
Considerando o ato n. 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral, publicado no D.O. de 29-06-2016.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM).
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um único Defensor Público por plantão, no CRM - Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência, situado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, São Paulo, sendo disponibilizadas 2 vagas para a atuação semanal às terças-feiras, das 09 às 12 horas.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 05, do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 27-06-2016, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 9º, do Ato 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 25-08-2017, às 12 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado e o número do telefone celular.
§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Bauru, em razão da localização do CRM e, dentre estes, para aqueles que atuarem no NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Na hipótese de mais de 2 inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 28-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 11 horas.
§5º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Os Defensores Públicos não sorteados para participação na atividade, integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio que será realizado na mesma data e horário daquele previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 5º. Será designado um Defensor Público para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 10º, do Ato Conjunto 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016, dando-se preferência àqueles que sejam membros do NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Parágrafo único - Havendo necessidade, a designação do Defensor Público para exercer a função descrita no caput será mediante sorteio, realizado no dia 28-08-2017, às 11 horas.
Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 28-02-2018, quando serão abertas novas inscrições.
Artigo 7º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 8º. O Terceiro Subdefensoria Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, nos termos do artigo 11º, do Ato Conjunto 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente, de 15-8-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado/a o/a advogado/a legalmente constituído/a Dra. Mariana Cristina Capovila, OAB/SP: 300.450, bem como o/a indiciado/a D.A.A, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 18-08-2017, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 143ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 18-08-2017 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Recurso do Processo Administrativo Disciplinar 004/2016
Indiciado: D.A.A.
Advogada: Dra. Mariana Cristina Capovila (OAB/SP: 300.450)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Comunicado
Pauta da 526ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensores/as Públicos/as nomeados no D.O. de 08 e 28-07-2017
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 418/17
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone ?
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 503/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-8-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Alekssandre Alves de Souza, RG. 388971113, a partir de 15-08-2017
Unidade São Miguel Paulista
Edson Favero, RG. 142598203, a partir de 12-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Lara Farrapo Luz, RG. 444735227, a partir de 14-08-2017
Unidade Santana
Aline Barbosa Caldeira, RG. 413486333, a partir de 14-08-2017
Unidade Varas Singulares
Luis Felipe Baptista Pereira Mazzilli Comparato, RG. 500216848, a partir de 14-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 21/08/17 às 8H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Thiane Lima Araujo de Souza, RG 46.566.134-8;
- Breno Fernandes Resende, RG 36.582.929-8;
- Kamila Batista Prates, RG 48.118.652-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Prorrogando, conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, por 30 dias a contar de 14-08-2017 a posse do candidato ao cargo de Oficial de Defensoria Pública Renan Gomes Cruz, RG 48.185.565-8.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Juliana do Val Ribeiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 18-08-2016, na rua Boa Vista, 150, subsolo, das 08h30 às 12h.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan;
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes;
Bruno Cesar da Silva; “Com prejuízo”
Carolina Rangel Nogueira;
Daniel Palotti Secco;
Fernando Catache Borian; “Com prejuízo”
Jonas Zoli Segura; “Com prejuízo”
Luís Felipe Dias;
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva; “Com prejuízo”
Mara Renata da Mota Ferreira;
Marcelo Dayrell Vivas;
Peter Gabriel Molinari Schweikert;
Samuel Friedman;
Tatiana Campos Bias Fortes.
Pauta da Reunião Ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Data:18/08/2017
Local: Rua Boa Vista, 150 – Subsolo
Horário: 8h30 – 12h
Comunicados e informes
PPCAAM- CONSELHO GESTOR UES
CONSELHO TUTELAR- EVENTO EM NOVEMBRO
Pauta:
Número do PA: 005/2014
Assunto: unificação de procedimento - infância cível.
Relator: Bruno César da Silva
Número do PA: 051/2014
Assunto: Necessidade de atuação da Defensoria Pública nos
Municípios para aperfeiçoamento de medidas socioeducativas de LA e PSC.
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA: 054/2015
Assunto: Apuração da regularidade, suficiência e adequação do fornecimento de verba de auxílio financeiro para viabilizar as visitas de familiares de internos da Fundação CASA.
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 018/2016
Assunto: Atuação na Infância Infracional para Advogados
Conveniados.
Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 022/2016
Assunto: atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento do ao extermínio da juventude.
Relator: Ana Carolina Schwan
Número do PA: 027/2016
Assunto: Atuação junto ao Poder Público no cuidado e incremento de praças públicas, quadras e outros espaços destinados ao lazer de crianças e adolescentes, principalmente em areas de vulnerabilidade social.
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 028/2016
Assunto: promoção da discussão sobre a política de atendimento da defensoria pública, para considerar a possibilidade de atendimento da criança e do adolescente em situação de risco, independente do critério socioeconomico, diante de sua condição de vulnerabilidade.
Relator: Fernando Catache Borian
Número do PA: 030/2016
Assunto: acompanhamento do cumprimento dos planos municipais de educação.
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 033/2016
Assunto: provimento CG 44/2016.
Relator: Carolina Rangel Nogueira
Número do PA: 034/2016
Assunto: Manifestação quanto ao termo de audiência concentrada realizada na VIJ do Jabaquara.
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA: 036/2016
Assunto: Efetividade do Direito a Educação no Sistema de Progressão Automática.
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 023/2017
Assunto: Adaptação do Sistema DOL nos processos da infância e da juventude.
Relator: Jonas Zoli Segura
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 4-5-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 25-08-2017, na Rua Boa Vista, 200, auditório, das 9h às 17h. A reunião se realizará no evento “Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas”, promovido pelo NUDEM, NUDDIR e EDEPE.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; (Com prejuízo)
Carolina de Melo Teubl Gagliato; (Com prejuízo)
Cláudia Aoun Tannuri; (Com prejuízo)
Helena Lahtermaher Oliveira; (Com prejuízo)
Jessica Maria Benedetti; (Com prejuízo)
Jordana de Matos Nunes Rolim; (Com prejuízo)
Júlio Camargo de Azevedo; (Com prejuízo)
Lorena Pereira Santin; (Com prejuízo)
Nalida Coelho Monte; (Com prejuízo)
Paula Sant´Anna Machado Souza;
Priscila Aparecida Lamana Diniz; (Com prejuízo)
Tatiana Semensatto de Lima Costa;
Viviane Modesto Gramulha; (Com prejuízo)
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (Com prejuízo).
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017
PROCESSO Nº 7370/2017
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012017OC00067
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br ou http://www.bec.fazenda.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviços de transporte terrestre destinado à Pré-Conferência Regional do Vale do Ribeira, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 16 de agosto de 2017.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 29 de agosto de 2017, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Processo nº 6078/2017
Pregão Eletrônico nº 027/2017
Objeto: Contratação de serviço de hotelaria necessário à realização do VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Relatório de análise e julgamento do Hotel Gran Corona
AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO HOTEL GRAN CORONA
O presente relatório tem o objetivo de informar as condições de Acessibilidade nas instalações do Hotel Gran Corona, para verificação do Processo 6078/2017, que refere-se à contratação de serviços de hotelaria destinados à VI Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A visita foi realizada, no dia 10/08/2017 conjuntamente com o Pregoeiro Denis Seppi Macedo e conforme fotos e comentários abaixo, verificamos que falta no Hotel muitos itens que garantam que ele seja plenamente acessível às pessoas com deficiência visual, auditiva ou cadeirantes.
No que diz respeito aos cadeirantes, apesar do pessoal do hotel adaptar algumas rampas móveis para vencer os desníveis existentes no percurso de acesso aos quartos, os cadeirantes não tem autonomia em se locomover, precisando de ajuda inclusive para utilizar os sanitários, que não são adaptados conforme a
Norma NBR 9050/2015.
O mesmo acontece com os deficientes visuais e auditivos, que também precisam de auxílio do pessoal do hotel, para se locomoverem ou utilizarem as instalações do mesmo.
FOTOS DO HOTEL GRAN CORONA
1. - Logo na entrada do Hotel, ainda na calçada, pode ser observada a ausência de rampa para embarque/desembarque de cadeirante, no entanto, o Hotel informou que quando necessário coloca uma rampa móvel para que seja feito o acesso.
2. - A porta de Entrada Principal possui desnível e capacho, o que dificulta o acesso sem auxílio do cadeirante.
3. - Balcão de atendimento possui a altura 1.10 metros, não sendo acessível a cadeirantes.
4. - O elevador usado na rota utilizada pelo hotel para acesso dos quartos maiores, em que eles acomodam cadeirantes, possui porta com vão de apenas 0,70 cm, além de um vão 6 cm entre o piso externo e interno.
5. - O painel comando interno do elevador, não possui leitura braile e nem o som auditivo, o telefone de emergência interno, possui uma altura que o cadeirante não alcance.
6. - O corredor de acesso aos quartos onde são normalmente acomodados os cadeirantes, possui degrau no percurso, sendo utilizado, quando necessário rampas móveis, conforme fotos.
7. - O vão da porta de entrada do quarto é 0,77 cm e um possui um desnível.
8. - O sanitário do quarto de hospedagem, não possui barras de apoio e nenhuma adaptação a NBR 9050/2015.
9. - O espaço interior do banheiro 1,34 X1,57metros e o cadeirante poder ter dificuldade em completar o giro da cadeira.
10. - O vão do Box possui uma largura de 0,63 cm, além de possuir um degrau de 5cm para acesso, o que impossibilita o cadeirante de utilizá-lo sozinho.
11. - Nos quartos para hospedagem de cadeirantes existem móveis que podem ser retirados para melhor atender a locomoção do mesmo, no entanto as mesas e bancadas que são fixas, tem alturas incompatíveis a utilização dos cadeirantes, sendo as partes inferiores dos móveis com altura livre de apenas 0,665cm.
12. - O vão de entrada da área do refeitório e restaurante possui desnível, no entanto, as mesas da área de restaurante possui vão livre, que os cadeirantes conseguem se acomodar.
Diante do exposto, verificou-se que falta no referido Hotel estrutura adequada para atender, com autonomia, pessoas com necessidades especiais.
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Aline Cristina Barros Ghiraldi
Arquiteta
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Coordenadoria Geral de Administração
Observação: O documento na integra contendo as fotos mencionadas no relatório estarão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: www.defensoria.sp.def.br
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 3660/2017
Pregão Eletrônico nº 014/2017
Contrato nº 017/2017
Contratada: SHALOM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
CNPJ: 14.709.296/0001-29
Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 152/2017, de 12/05/2017
Valor Total: R$ 81.984,60 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)
Data da Assinatura: 07/08/2017
Vigência: 30 meses a partir da data indicada na Ordem de Serviços
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares
Republicado por conter incorreções
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 4063/2017
Pregão Eletrônico nº 021/2017
ARP nº 029/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Café Pacaembu LTDA
CNPJ: 72.861.461/0001-60
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de café Parecer jurídico: Parecer AJ nº 197/2017, de 09/06/2017
Valor Total: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais)
Data da Assinatura: 09/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson
Gonçalves Barcelos Júnior
Processo nº 4063/2017
Pregão Eletrônico nº 021/2017
ARP nº 030/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos LTDA - EPP
CNPJ: 64.106.552/0001-61
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de café
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 197/2017, de 09/06/2017
Valor Total: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)
Data da Assinatura: 09/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson Gonçalves Barcelos Júnior
Processo nº 4063/2017
Pregão Eletrônico nº 021/2017
ARP nº 031/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Bellaria Comércio de Alimentos LTDA - ME
CNPJ: 21.895.695/0001-97
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de adoçante
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 197/2017, de 09/06/2017
Valor Total: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais)
Data da Assinatura: 09/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson
Gonçalves Barcelos Júnior
Diário Oficial do Estado - 15-08-2018
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 8-8-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores(as) Públicos(as) abaixo:
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
LARISSA GRIMM BAKRI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Daniel Guimarães Zveibil para atuar nos autos do processo 0000716-66.2017.8.26.0540, em trâmite pela Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude do Foro de Mauá, que figura como réu Alisson Augusto Lopes Sibia.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Azevedo de Mendonça, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Leonardo Azevedo de Mendonça.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Adenísia Maria Machado, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Adenísia Maria Machado.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Takita Mizukai, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Carlos Takita Mizukai.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliana Nieves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Eliana Nieves.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Suelen Narriman Paulo Moraes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Suelen Narriman Paulo Moraes.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fabiana Raquel Ramos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Fabiana Raquel Ramos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Tiago Correa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Tiago Correa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Barroso Vieira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Leonardo Barroso Vieira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Gabriela Rubia Brazil, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Gabriela Rubia Brazil.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Cícero Lopes da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria José Cícero Lopes da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Aline Renata Limongi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Aline Renata Limongi.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Kelly Cristina Alves da Silva Martins, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Kelly Cristina Alves da Silva Martins.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Regina Modesta Di Gennaro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Regina Modesto Di Gennaro.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vanessa Brito de Jesus, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Vanessa Brito de Jesus.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alexandre Rebello Figueiredo Abreu, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Alexandre Rebello Figueiredo Abreu.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Rossana Danielle de Fátima Martins, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Rossana Danielle de Fátima Martins.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Catherine Oliveira de Araújo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Catherine Oliveira de Araújo.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Davi de Andrade Alves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Davi de Andrade Alves.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Remí Batista Magalhães, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Remí Batista Magalhães.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Claudio Lancellotti, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Claudio Lancellotti.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Rua Cidadã”, a se realizar no dia 26-08-2017, na Capital
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Rua Cidadã” promovido pela Rede Social do Centro;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que envolverá orientação jurídica à população;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Rua Cidadã”, que se realizará no dia 26-08-2017, no período das 10 às 14 horas, na Rua Barão de Itapetininga, Centro, São Paulo – SP.
Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-08-2017, às 17 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2017
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito de 08 dias deduzido pelo Defensor Público Leonardo dos Santos Gonzales, a partir de 01-07-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião do Grupo de Trabalho sobre Curatelas e Internações Judiciais do Ajustamento de Conduta de Desinstitucionalização de Pacientes dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Sorocaba, na sede da Procuradoria da República de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista - São Paulo, das 14 às 18 horas, no dia 18-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Fabio Jacyntho Sorge para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 09-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DOE de 13-04-2017, a Defensora Pública Alline Delbem para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 31-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados nas sedes das circunscrições judiciárias das respectivas Regionais da Defensoria Pública
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 26-08-2017;
Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado aumentará o número de juízes plantonistas, a fim de garantir a manutenção da prestação do serviço;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, no âmbito de suas Regionais, nos seguintes locais:
I - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
II - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;
III - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
IV - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
§1º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Poderão ser designados para cada dia de plantão judiciário até:
I - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Campinas;
II - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Jundiaí;
III - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Ribeirão Preto;
IV - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Santos.
Parágrafo único. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 21-08-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. O Defensor Público somente poderá se inscrever para os plantões judiciários a serem realizados no âmbito da Regional de sua classificação.
§ 4º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§ 5º. Os Defensores Públicos já inscritos para atuação em plantões judiciários, em suas respectivas Regionais, não deverão efetuar novas inscrições.
§ 6º. Havendo número insuficiente de inscritos para a atividade, serão designados Defensores Públicos das Unidades abrangidas pela Circunscrição Judiciária onde se realiza o plantão em quantidade suficiente para a manutenção da prestação do serviço e ouvida a Coordenação local.
§ 7º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 26 de agosto a 30-11-2017.
§ 8º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior, salvo se houver autorização expressa da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, ouvida a Coordenação da Unidade.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação Regional sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 5º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, solicitando a busca de interessados, desde que com o mínimo de 03 dias úteis de antecedência da data de seu plantão judiciário.
§ 7º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para as atividades descritas no presente Ato passarão a integrar as respectivas listas a partir de 26-08-2017.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 12-08-2017;
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e Santos, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, para atuarem nos plantões judiciários.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado no âmbito de suas Regionais, nos seguintes locais:
I - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
II - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;
III - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
IV - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
§ 2º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Campinas e Vila Mimosa realizarão os plantões judiciários previstos no inciso I do parágrafo anterior.
§ 3º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Guarujá, Santos e São Vicente realizarão os plantões judiciários previstos no inciso IV do parágrafo anterior.
§ 4º. Participarão dos plantões judiciários previstos nos incisos II e III do parágrafo anterior, os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Regionais.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá critério de consenso dentre os participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os designados.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O servidor deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação Regional sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre Oficiais de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado.
Artigo 4º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem o plantão judiciário farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade a partir de 26-08-2017.
Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Bruno Boni Del Pretipara exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Araçatuba;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Vitor Jose Tozzi Cavina e o Servidor da Defensoria Pública William Eduardo Leandro para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Centro Universitário Toledo, localizado na Rua Jardim Sumaré, 595, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP, no período das 08h às 12h, no dia 20-08-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público e o Servidor da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 12-8-2017
Extrato de ata da 525ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública. CSDP 478/17. Onde se lê: O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas. Leia-se: O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas, expedindo-se ofício à Presidência da Comissão de Prerrogativas.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos 0491/2017
Interessado: Guilherme de Oliveira Santos
Curso: Licenciatura em Matemática
Instituição: Assupero
Data: 07-08-2017
Teor: “De acordo com a manifestação retro, indefiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com base no artigo 6º, caput e inciso I, da Deliberação do Conselho da
EDEPE n. 5/2014”.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação de membros e servidores/as referente à participação presencial em congressos, cursos, seminários, encontros ou eventos congêneres, de abrangência nacional ou internacional, realizados em território nacional, por período igual ou inferior a 07 dias” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos 0482/2017
Interessado: Marilene Alberini
Evento: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito
Instituição: FFLCH-USP
Data: 28-07-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento científico V Encontro Nacional de Antropologia do Direito, que será realizado entre os dias 28 e 31 de agosto, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017, nos termos da manifestação do(a) servidor(a) responsável.”
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 412/2017 (SGPDOC 8452/2017)
Contratação de inscrições para 02 Defensores Públicos e 02 Servidores Públicos objetivando a participação na “V Jornada do Programa de Atenção à Mulher Dependente Química”, promovido pelo CEIP, que será realizado no dia 19-08-2017, em São Paulo/SP, por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, inciso II, artigo 13, inciso VI ambos da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 260/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Centro de Estudos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – CNPJ 49.913.627/0001-22.
Objeto: Participação na V Jornada do Programa de Atenção à Mulher Dependente Química.
Data de realização do evento: 19-08-2017, em São Paulo
Data de emissão: 11.8.2017
Valor: R$ 750,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 031.284200.57970000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00312
Gestora da contratação: Ana Thereza da Silva, nomeada a fl. 65.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0386/2017 (SGPDOC 8054/2017)
Contratação de 10 (dez) inscrições para os Defensores Públicos do Estado de São Paulo objetivando a participação no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, de 29 de agosto a 01-09-2017, por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, inciso II, artigo 13, inciso VI ambos da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 248/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
– CNPJ 68.969.302/0001-06.
Objeto: Inscrições no Seminário Internacional de ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM
Data de realização do evento: 29 de agosto a 1º de setembro na cidade de São Paulo
Data de emissão: 14-08-2017
Valor: R$ 14.530,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 031.284200.57970000
Natureza da Despesa: 33.90.39-54
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00313
Gestora da contratação: Ana Thereza da Silva, nomeada a fl. 99.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Avaré
Izabelle Leme de Brito, RG. 366419158, a partir de 19-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Laura Marques da Silva, RG. 546496386, a partir de 15-08-2017
Unidade Itaquera
Antonio Alves de Souza Neto, RG. 486370914, a partir de 12-08-2017
Unidade Santo Amaro
Aline Ferreira dos Santos, RG. 585548973, a partir de 02-08-2017
Unidade Juri
Wesley Gil de Brito Cerqueira, RG. 448729052, a partir de 09-08-2017
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Maria Beatriz Dompieri Nahkur, RG. 29581438X, a partir de 12-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Viviane David dos Santos Antunes, RG. 564678612, a partir de 12-08-2017
Unidade Jacarei
Joilma Alves Silva Simoes, RG. 1889610, a partir de 15-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Humberto Clarismundo dos Santos Junior, RG. 441317637, a partir de 14-08-2017
Unidade Pinheiros
Ademir Dias de Carvalho, RG. 193442681, a partir de 07-08-2017
Unidade Lapa
Sabrina Alves de Paiva, RG. 45811358X, a partir de 14-08-2017
Unidade Avaré
Amtheus Josef de Oliveira Camargo, RG. 408651568, a partir de 14-08-2017
Unidade Praia Grande
Thais de Santana Serra, RG. 438231387, a partir de 09-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-8-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Ana Paula Kayamori de Oliveira, RG. 117267259, Defensor Público do Estado Corregedor-Geral, período aquisitivo de 14-08-2012 a 12-08-2017
Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG. 418038685, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Cristina Guelfi Goncalves, RG. 204615914, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Elisabete Freire Magalhaes, RG. 283766840, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
Nathalia Netto Di Renzo, RG. 466780163, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-08-2012 a 09-08-2017
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, RG. 435176791, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Alessandro Izzo Coria, RG. 155495306, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 04-08-2012 a 02-08-2017
Ana Paula Kayamori de Oliveira, RG. 117267259, Defensor Público do Estado Corregedor-Geral, período aquisitivo de 14-08-2012 a 12-08-2017
Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG. 418038685, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Cristina Guelfi Goncalves, RG. 204615914, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Elisabete Freire Magalhaes, RG. 283766840, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
Geraldo Alexandre Lourencetti, RG. 200931775, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 10-08-2012 a 08-08-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 18-08-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gustavo Mateus Gandia, RG 42.258.015-0;
- Marinalva Ferreira, RG 24.692.552-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 21-08-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marianna Haug, RG 53.527.334-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 18/08/17, das 08h às 11h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Caroline Milhorança RG 45.196.364-7;
- Isabella Cossa do Prado Oliveira - RG 49.254.049-12;
- Ana Paula Scarpanti - RG 45.545.866-2?.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4703/2014
2º Termo de Aditamento, Objetivando a Prorrogação do
Contrato 003/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: GB Bariri Serviços Gerais Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer Aj 209/2017 De 23-06-2017
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 003/2016 por mais 15 meses.
Valor: R$ 3.230.254,95
Recursos Orçamentários: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.33-43.
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: de 01-10-2017 a 31-12-2018.
Data de Assinatura: 28-07-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitosdo Idoso e da Pessoa com Deficiência, Renata Flores Tibyriçá, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 25-08-2017, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar.
Débora Machado Cavalcante;
Elaine Moraes Ruas Souza; (Com prejuízo)
Fernanda Dutra Pinchiaro;
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos;
Gisele Souto Durante;
Lúcia Thomé Reinert;
Rodrigo Gruppi Carlos Costa; (Com prejuízo)
Rodrigo Tadeu Bedoni; (Com prejuízo)
Wladimyr Alves Bitencourt.
Pauta:
I - Comunicados Gerais da Coordenação;
II - Aprovação da ata da reunião anterior;
III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:
Ordem do dia
PA33/2009 - Implementação de rede de proteção aos idosos contra filhos drogaditos.
PA16/2010 - Política de entrega de bengalas, aparelhos auditivos, óculos indispensáveis à dignidade do idoso e da pessoa com deficiência
PA24/2010 - Pessoas com Deficiências em Transportes Urbanos.
PA11/2011 - Falta de informação adequada por parte das empresas de ônibus acerca do direito a passagem interestadual gratuita para pessoas com deficiência e possíveis óbices na própria concessão deste benefício.
PA04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do fórum de Itaquera.
PA07/2014 - Possibilidade de visitas a ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idoso) Públicas e Privadas em razão de Denúncia de Maus Tratos.
PA10/2014 -Direito do idoso e da Pessoa com Deficiência possível violação termo de Permissão de uso Ambulante Feira da Madrugada redução de vagas e restrição dos critérios para concessão em normativa posterior pela municipalidade
PA17/2014- Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Transporte Rodoviário. Cadeira de transbordo. Inadequação. Normativa. Inmetro. ABNT
PA12/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência Visual. Biblioteca de Santo André.
PA 19/2015 - Pessoa com Deficiência. Direito à educação. Apoios na escola pública estadual e municipal para inclusão. Município de São Paulo.
PA07/2016 - Pessoas Idosas e com Deficiência. Prioridade. Atendimento pela Defensoria Pública.
PA103/2016 - Pessoa com Deficiência. Internacional. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Observações Conclusivas ao Brasil. Acompanhamento do Cumprimento.
Protocolo 24/2016 – Visita a Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).
Protocolo 297/2016 - Acidente entre trem e plataforma da CPTM.
Protocolo 38/2017 – Vulnerabilidade idoso – Instituição Financeira.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 14-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE FRANCO DA ROCHA, aplicada no dia 27-07-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 12-08-2017
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Comissão Organizadora da Pré-Conferência da Regional de São José do Rio Preto, fica constituída conforme abaixo:
Pré-Conferência Regional de São José do Rio Preto (05/08/2017):
| PRESIDÊNCIA |
SUBCOMISSÃO DE RELATORIA |
SUBCOMISSÃO DE COMUNICAÇÃO |
SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
SUBCOMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO |
| José Henrique Jacob Golin Matos |
Bruno Haddad Galvão |
Bruna Molina Hernandes |
Viviane Modesto Gramulha |
Júlio César Tanone |
| Bruno Haddad Galvão |
José Henrique Jacob Golin Matos |
Júlio César Tanone |
Luciano Castrequini Bufulin |
|
|
|
|
Lia Ruiz Lourenço |
Mário Lúcio Pereira Machado |
|
(Comunicado DPG de 05-08-2017)
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-8-2017
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 139ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela improcedência das imputações em face de R.M.P.S, RG 36.346.633-2, CPF 311.770.478-70, constantes do PAD Sumário CGDP 001/17.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato 6 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-8-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e revoga o Ato 5, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-08-2016
Considerando a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na assistência jurídica à população em situação de rua na cidade de São Paulo, com atendimento realizado no prédio da Defensoria Pública localizado na Rua Boa Vista, 150;
Considerando a necessidade do aprimoramento do atendimento, com estabelecimentos de tarefas e fluxos para encaminhamentos, especialmente criados para o enfrentamento das demandas recorrentes dessa população, dispensando celeridade e eficiência à atuação;
Considerando a valorosa contribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, na criação da política e no aprimoramento do atendimento especializado da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento, de 4 horas cada, das 08 às 12 horas, com um Defensor Público por plantão, na local de atendimento inicial cível da Capital, situado à Rua Boa Vista n. 150, Centro, São Paulo – SP.
§1º. Os plantões ocorrerão de segunda à quinta-feira, em sistema de rodízio entre os Defensores Públicos designados.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, sendo cada Defensor Público escalado para 02 dias de atendimento por mês, salvo casos autorizados por decisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§ 3º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br.
§ 4º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento jurídico especializado à população em situação de rua, exceto quando em gozo de férias por período de 30 dias no mês.
§ 5º. No caso de afastamento superior a 30 dias ininterruptos ou 45 dias não sequenciais no período de designação, o Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral designará outro Defensor Público constante da escala de suplentes.
§ 6º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 3º deste artigo.
§ 7º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§ 8º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 9º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:
I - prestação de orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua, com a presença de quadro de apoio destacado para esse atendimento;
II – elaboração, cadastramento e distribuição de declarações iniciais e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, assim como a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis, com encaminhamento da documentação ou notícia de peticionamento à Coordenação da Unidade responsável pelo acompanhamento do processo;
III – atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço;
IV – prestação de informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionado(s), mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento;
V – tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, com apoio da equipe psicossocial, sempre que possível;
VI – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos e das eventuais testemunhas, assim como tomando as medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações e apuração das respectivas responsabilidades, sendo o caso posteriormente encaminhado ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
VII – elaboração de mensagem ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos nos casos em que sejam identificadas demandas relacionadas a direitos difusos ou coletivos da população em situação de rua;
VIII – participação em reuniões e cursos de capacitação, mediante prévia convocação;
IX - atendimento em outros locais da Capital, com apoio da Unidade Móvel da Defensoria Pública, preferencialmente às sextas-feiras, nos períodos matutinos ou noturnos, sendo obrigatório um atendimento por Defensor no período de designação, mediante escala comunicada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos com antecedência mínima de trinta dias.
§1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública, ao atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública da União, ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado, exceto em casos em que o setor psicossocial manteve contato prévio com o serviço buscado ou haja fluxo específico indicado pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital.
§2º. Em cada plantão serão atendidos, por ordem de chegada, todos os usuários que comparecerem até às nove horas e trinta minutos e, se possível, os que tenham chegado após o horário indicado, a critério do Defensor Público plantonista.
Os casos que necessitem da adoção de providências urgentes deverão ser atendidos independentemente do horário de chegada, até às onze horas e trinta minutos, em caráter preferencial.
§3º. Os usuários deverão ser cadastrados no sistema Defensoria On Line (DOL), com o relato dos atendimentos prestados, com atualização a cada retorno ou ato praticado, registrando sinteticamente o objeto da solicitação, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data.
§4º. Em caso de denegação de atendimento, deverá ser observada a Deliberação CSDP 89/2008, cadastrando-se no sistema Defensoria On Line (DOL) as razões da denegação.
§5º. A equipe psicossocial do Atendimento Inicial Especializado estará presente em todos os plantões de atendimento.
§6º. O Defensor Público designado deverá requerer seu acesso dos sistemas SIVEC, SGF, ARISP e CRC/ARPEN.
§7º. Quando do encaminhamento do caso à Unidade que acompanhará a demanda apresentada, o usuário deve ser orientado em relação à medida, com fornecimento do número do processo e Vara, se houver, bem como os correspondentes endereço e telefone da Unidade.
§8º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional com o protocolo digital ao setor administrativo da respectiva Unidade para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda, assim como no caso das declarações iniciais elaboradas, a depender dos fluxos firmados entre o plantão de atendimento e as Unidades.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.7º, inciso X, c. c. art. 8º, b, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês.
§1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias, nem ensejará o pagamento de substituições, ressalvadas as participações em cursos de capacitação, conforme o caso.
§2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trata este ato.
§3º. Caso se mostre oportuna e necessária a ampliação do número de dias semanais de atendimento ou de Defensores titulares, serão convocados primeiramente os suplentes existentes, após o que, se preciso, serão abertas novas inscrições.
§4º. O Defensor Público fica responsável pelo cumprimento do horário de plantão, independentemente da localização do seu órgão de execução, cujas atividades não poderão sofrer prejuízo em razão do tempo de deslocamento entre o local de atendimento e o de sua atuação ordinária.
Artigo 5º. A Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital ficará responsável por organizar administrativamente os trabalhos do local, elaborar a escala dos plantões, fornecer formulários e demais materiais de apoio, compilar modelos e práticas exitosas desenvolvidas pelos Defensores Públicos, elaborar guias orientativos e material de divulgação, expedir comunicados aos designados para o plantão, assim como manter reuniões periódicas com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a Ouvidoria Geral e representantes das pessoas em situação de rua, para a avaliação do atendimento e coleta de sugestões de aprimoramento.
Artigo 6º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato 5, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-08-2016.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-8-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na capital para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital
Considerando o teor do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições de 12 vagas para os Defensores Públicos classificados na Capital atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, em plantões semanais, de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, de 4 horas cada, das 08 às 12 horas.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as atividades que constam no artigo 3º, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 4º, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados e classificados na Capital deverão se inscrever mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail Secretaria2e3subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-08-2017, até às 18 horas.
§1º.O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu endereço eletrônico e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam inscritos na atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC); em seguida, aos Defensores Públicos com atuação nas áreas mencionadas e que não estejam designados para as atividades referidas.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 23-08-2017, às 10h30, a fim de que sejam selecionados os doze designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 6º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização do atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 28-02-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-8-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída à Defensora Pública Iuscia Dutra Barboza, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 09-01-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-8-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 26-08-2017
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Sabadania”, que se realizará no dia 26-08-2017, no período das 11 às 15 horas, no CIC Sul, localizado Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 18-08-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 21-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \>2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 525ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar o Defensor Público Thiago de Luna Cury como Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Jacareí, relativo ao mês de junho de 2017.
CSDP 019/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2017
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Revisor: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
| CSDP nº |
Interessado CSDP |
CSDP nº |
Interessado |
| 023/17 |
Luiz Antonio Silva Bressane |
238/17 |
Debora de Vito Oriolo |
| 032/17 |
Juliana Saad |
248/17 |
Thais Helena de Oliveira Costa Nader |
| 045/17 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
252/17 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
| 047/17 |
Juliana Garcia Popic |
254/17 |
Alessandra Pereira de Melo |
| 060/17 |
Janayna Lombisani |
256/17 |
Daniela Gabriel Piccolotto |
| 068/17 |
Mario Lucio Pereira Machado |
259/17 |
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas |
| 069/17 |
Bruno Haddad Galvão |
260/17 |
Maricy Rehder Coelho Camara |
| 071/17 |
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro |
261/17 |
Natalia da Costa Nora Bugner |
| 077/17 |
Francisco Carlos Marques Matarezio |
263/17 |
Maria Beatriz Gomes Machado Portos |
| 078/17 |
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo |
267/17 |
Adriano Elias Oliveira |
| 089/17 |
Katia Cilene Oliveira Giraldi |
270/17 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 093/17 |
Ana Paula Ambrogi Dotto |
272/17 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 103/17 |
Luiz Rascovski |
273/17 |
Joao Henrique Imperia Martini |
| 113/17 |
Tatiana de Souza Kotake |
279/17 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 117/17 |
Tatiana Belons Vieira |
281/17 |
Daniela Thomaz Cristante |
| 120/17 |
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira |
282/17 |
Leonel Lucas Lucariello Filho |
| 122/17 |
Anisio Vieira Caixeta Junior |
289/17 |
Leila Rocha Sponton |
| 126/17 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
291/17 |
Giovanna Blanco Magdalena |
| 142/17 |
Renata Lawant Miranda |
296/17 |
Carolina Nunes Pannain Gioia |
| 143/17 |
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono |
297/17 |
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff |
| 149/17 |
Eduardo Belmudes |
305/17 |
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II |
| 152/17 |
Flavia Laet Ribeiro de Almeida |
312/17 |
Rosimery Francisco Alves |
| 153/17 |
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos |
314/17 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 154/17 |
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina |
317/17 |
Lucas Correa Abrantes Pinheiro |
| 169/17 |
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio |
324/17 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 177/17 |
Gabriel Machado Maglio |
326/17 |
Jose Moacyr Doretto Nascimento |
| 178/17 |
Vivian Monsef de Castro |
331/17 |
Kamilla Renata Teixeira |
| 179/17 |
Regina Bauab Merlo |
336/17 |
Rafael de Souza Miranda |
| 192/17 |
Daniele Cristina Barbato |
340/17 |
Betania Devechi Ferraz Bonfa |
| 193/17 |
Fernanda Costa Hueso |
345/17 |
Vanessa Boiati |
| 198/17 |
Filovalter Moreira dos Santos Junior |
347/17 |
Mariana Costa de Paiva Bazo |
| 202/17 |
Samanta Romano Tresinari Grangeiro |
353/17 |
Juliane Tagami |
| 205/17 |
Tania Cristina dos Santos de Oliveira |
354/17 |
Carolina Rangel Nogueira |
| 208/17 |
Carolina Lot da Silva Nunes |
362/17 |
Renato Campos Pinto de Vitto |
| 209/17 |
Bruna Simões França |
366/17 |
Adele Aparecida Fernandes Morais |
| 214/17 |
Viviane Modesto Gramulha |
391/17 |
Aline Tarrazo Fehlow |
| 215/17 |
Thais de Campos |
394/17 |
Thiago Soares Piccolotto |
| 217/17 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
396/17 |
Phenelope Caravalho de Almeida |
| 221/17 |
Rodrigo Figueiredo de Oliveira |
402/17 |
Andrea de Almeida Rossler |
| 223/17 |
Luana Pereira do Amaral |
405/17 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
| 224/17 |
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin |
424/17 |
Mara Renata da Mota Ferreira |
| 227/17 |
Ana Simone Viana Cota Lima |
436/17 |
Helena Pires de Oliveira |
| 232/17 |
Bruno Ricardo Miragaia Souza |
442/17 |
Caio Jesus Granduque Jose |
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista de promovidos de Defensores Públicos do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2017, a seguir publicada. Impedido o Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
| Classificação Critério |
Defensor/a |
Antiguidade no nível |
Pontuação |
| merecimento |
Lucas Correa Abrantes Pinheiro |
19º |
16,1 |
| Antiguidade |
Renato Campos Pinto de Vitto |
1º |
|
| merecimento |
Amanda Polastro Schaefer |
16ª |
10,0 |
| Antiguidade |
Filovalter Moreira dos Santos Junior |
2º |
|
| merecimento |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
21º |
10,0 |
| Antiguidade |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
3º |
|
| merecimento |
Rafael de Souza Miranda |
24º |
10,0 |
| Antiguidade |
Rodrigo Figueiredo de Oliveira |
4º |
|
| merecimento |
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II |
34º |
8,7 |
| Antiguidade |
Phenelope Carvalho de Almeida |
5º |
|
| merecimento |
Kamilla Renata Teixeira |
13ª |
6,1 |
| Antiguidade |
Renata Lawant Miranda |
6ª |
|
| merecimento |
Claudia Aoun Tannuri |
26ª |
5,5 |
| Antiguidade |
Daniela Skromov de Albuquerque |
7º |
|
| merecimento |
Carolina Rangel Nogueira |
20ª |
5,4 |
| Antiguidade |
Tatiana Belons Vieira 8ª |
|
|
| merecimento |
Daniele Cristina Barbato |
32ª |
4,7 |
| Antiguidade |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
9ª |
|
| merecimento |
Anisio Vieira Caixeta Junior |
22º |
4,6 |
| Antiguidade |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
10º |
|
| merecimento |
Tatiana de Souza Kotake |
14ª |
2,7 |
| Antiguidade |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
11º |
|
| merecimento |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
28ª |
2,0 |
| Antiguidade |
Bruno Ricardo Miragaia Souza |
12º |
|
| merecimento |
Vanessa Boiati |
29ª |
1,0 |
| Antiguidade |
Débora de Vito Oriolo |
15ª |
|
| merecimento |
Daniela Gabriel Piccolotto |
18ª |
0,2 |
CSDP 517/17
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em tempos de crise", que será realizado nos dias 20 e 21-07-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do Defensor Público Andrew Toshio Hayama com relação ao afastamento do dia 20-07-2017.
CSDP 528/17
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de doutorado, no dia 25-08-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, a ser realizado no dia 25-08-2017.
CSDP 531/17
Interessado/a: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões", a ser realizado no período de 25 a 27-10-2017
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, a ser realizado no período de 25 a 27-10-2017.
CSDP 532/17
Interessado/a: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Encontro Nacional de Antropologia do Direito", a ser realizado no período de 28 a 31-08-2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, a ser realizado no período de 28 a 31-08-2017.
CSDP 533/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O que produz a violência", a ser realizado no período de 18 e 19 de agosto; 01, 02, 15, 16, 29 e 30 de setembro; 06, 07, 20 e 21 de outubro; 03, 04 e 17-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Carolina Costa Fiaes Bicalho, para os dias 18.08, 15.09, 06.10, 20.10, 03.11, 17.11 de 2017 e, Flavio de Almeida Pontinha, Alessandra Pinho da Silva e Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas para os dias 18.08, 01.09, 15.09, 29.09, 06.10, 20.10, 03.11 e 17.11 de 2017. deliberou, ainda, por unanimidade, o afastamento parcial dos seguintes servidores/as: Giovanna Kliemann Scarpari e Patricia Shimabukuro, nos dias 18.08, 01.09, 15.09, 29.09, 06.10, 20.10, 03.11 e 17.11 de 2017, no período da tarde.
CSDP 535/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado no período de 23 a 25-08-2017
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores Públicos: Alvimar Virgilio de Almeida e Adriana Vinhas Bueno, a ser realizado no período de 23 a 25-08-2017.
CSDP 534/17
Interessado/a: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Garantias legais em territórios instáveis, uma reflexão atual sobre reconhecimento em direito em favelas no Rio de Janeiro", a ser realizado no período de 21 de agosto a 08-12-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada no dia 15-09-2017.
CSDP 541/17
Interessado/a: Joyce Santos de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 17 de agosto a 08-11-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial da interessada no período de 17 de agosto a 08-11-2017, às quintas feiras, devendo o pedido ser renovado nos períodos subsequentes, e a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 529/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 14-08-2017 a 18-08-2017, as inscrições para preenchimento de 05 (cinco) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador. O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 25-08-2017.
CSDP 540/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 478/17
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2016 a março de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas.
CSDP 005/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 418/17 (Excetuado a pauta)
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
Vista concedida ao Conselheiro Alexandre Orsi Netto.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da
Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 61ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 09-08-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Quinta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (16/08/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (18/08/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 002/15
Interessado/a: Daniela Sanchez Ita Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0442/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Angélica Cristina Sartori, que ministrou palestra no evento Dialogando sobre o direito de ter/ser mãe: Mulheres em Situação de Rua e/ou Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas e seus/suas bebês, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00301
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0443/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Carolina Aparecida Campos, que ministrou palestra no evento Dialogando sobre o direito de ter/ser mãe: Mulheres em Situação de Rua e/ou Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas e seus/suas bebês, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00303
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0463/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de José Fernando Simão, que ministrou palestra no evento Jornada de Direito Civil e Processo Civil, no dia 10-08-2017, das 15h30 às 16h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00305
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0466/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de José Carlos Baaptista Puoli, que ministrou palestra no evento Jornada de Direito Civil e Processo Civil, no dia 10-08-2017, das 14h às 15h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00307
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Rosamar – Comércio de Alimentos Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0349/2017
Circunscrição Territorial: Araçatuba/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 02/2017 |
25-08-2017 |
3.000,00 |
ROSAMAR |
100 |
B
|
TOTAL R$ 3.000,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Cível
Maria Erilene Teofilo Ferreira, RG. 340579705, a partir de 12-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Lapa
Maria Aparecida Caetano dos Santos, RG. 86398465, a partir de 11-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Stella Curiati Mimessi, RG. 386752801, a partir de 07-08-2017
Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 11-8-2017
Tornando públicos, os índices finais do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2017, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014.
| Unidade Administrativa Avaliada |
Iadm/Iges -Final |
| Regional Central |
1,190 |
| Regional Norte Oeste |
1,193 |
| Regional Sul |
1,195 |
| Regional Leste |
1,191 |
| Regional Criminal |
1,191 |
| Regional Guarulhos |
1,192 |
| Regional Abcd |
1,197 |
| Regional Araçatuba |
1,188 |
| Regional Bauru |
1,197 |
| Regional Campinas |
1,196 |
| Regional Infancia e Juventude |
1,200 |
| Regional Jundiaí |
1,188 |
| Regional Marília |
1,194 |
| Regional Mogi das Cruzes |
1,197 |
| Regional Osasco |
1,188 |
| Regional Presidente Prudente |
1,192 |
| Regional Ribeirão Preto |
1,195 |
| Regional São José Do Rio Preto |
1,196 |
| Regional Santos |
1,198 |
| Regional São Carlos |
1,199 |
| Regional São José Dos Campos |
1,197 |
| Regional Sorocaba |
1,186 |
| Regional Taubaté |
1,195 |
| Regional Vale do Ribeira |
1,196 |
| Ouvidoria-Geral |
1,194 |
| Corregedoria-Geral |
1,196 |
| Nucleos Especializados |
1,193 |
| Edepe |
1,188 |
| Administração Superior |
1,200 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 11-8-2017 Deferindo:
o pedido de licença maternidade a Ana Helena Aiba Aguemi, RG. 25532977-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 02-08-2017.
o pedido de licença maternidade a Marilia da Silva Macedo, RG. 13451611, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 01-08-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, no dia 18/08/17 às 9h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jovana dos Santos Ribeiro, RG 58.816.609-1;
- Fabrício Martins Silva, RG 33.586.386-3;
- Eliezer de Almeida dos Santos, RG 40.914.413-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 18/08/17, das 08h às 11h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- André Alia Borelli, RG 53.852.801.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Praia Grande no dia 16-08-2017 às 08H00, procurar Monica Costa Silva Andrade Machado ou Renata Muniz de Aguiar – Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim - Próx.Prefeitura de Praia Grande, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Audrey Imenes Garcia, RG 35.751.285-6;
- Michelle Maria Pagluca Laís, RG 55.085.488-5.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Avaré, no dia 18-08-2017 às 13H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maressa Cristina Rodrigues Mingardi, RG: 45.494.443-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Tornando sem efeito, o Ato do Diretor Técnico de 10-08-2017, publicado no D.O. em 11-08-2017, que convocou os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 18/08/17 às 9h30, para entrega de documentação.
- Jovana dos Santos Ribeiro, RG 58.816.609-1;
- Fabrício Martins Silva, RG 33.586.386-3;
- Eliezer de Almeida dos Santos, RG 40.914.413-7.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 10328/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de recipientes para lixo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 16-08-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE JACAREÍ
| CLASSIF |
NOME |
RG |
SEMESTRE |
NOTA |
PERIODO |
SITUAÇÃO |
| 1 |
Breno Fernandes Resende |
36.582.9298 |
9º |
6,75 |
Tarde |
Aprovado |
| 2 |
Thayná Costa Khalil |
46.004.4266 |
8º |
6,4 |
Tarde |
Aprovado |
| 3 |
Leilaine Cristina Ferreira de Campos |
40.679.5897 |
10º |
6,2 |
Tarde |
Aprovado |
| 4 |
Kamila Batista Prates |
48.118.6529 |
7º |
5,3 |
Qualquer |
Aprovado |
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 11-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE RIO CLARO, aplicada no dia 06-08-2017, após análise dos recursos interpostos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 11-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Considerando o disposto no Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-07-2017;
Considerando o artigo 7º, inciso XV, da Deliberação do CSDP 286, de 29-11-2013;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem na fiscalização do Concurso Continuado Anual para Credenciamento de Estagiários de Direito – Exercício 2017:
Alberto Zorigian Goncalves de Souza
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Victor Luiz Oliveira da Paz
Marco Christiano Chibebe Waller
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Bruno Haddad Galvao
Clint Rodrigues Correia
Felipe de Castro Busnello
Joao Finkler Filho
Aline do Couto Celestino
Marcelo Dayrell Vivas
Artigo 2º. Atribuir aos Defensores Públicos acima designados a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do disposto no art. 7º, XV, c.c. art.8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/13.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2017
Acolho na integralidade o Parecer AJ 248/2016, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 101, e nos termos do artigo 25, II, e artigo 13, VI, e com fundamento artigo 26, caput, todos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 99, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, inscrito no CNPJ 68.969.302/0001-06, para a inscrição de 10 Defensores Públicos no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCRIM, que ocorrerá no período de 29 de agosto a 01 de setembro em São Paulo – SP, nos termos dos autos do processo 8054/2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Marília, no dia 11-08-2017:
Geraldo Alexandre Lourencetti;
Paula Fernandes Pirinete;
Susane Angelica Cassoli Marques;
Melissa Nava Oliveira;
Marisa Sandra Luccas;
Juliana Oliveira Carlos;
Sarah Rocha Tininis.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Bauru, no dia 12-08-2017:
Silvia Maria Crocce Grava;
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima;
Fiorela Liria Vanzella;
Gilze Ribeiro Moreno;
Cinira Conceição Longo Cardoso;
Juliana Oliveira Carlos;
Sarah Rocha Tininis.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional do Grande ABCD, no dia 12-08-2017:
Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira;
Sandra Regina Tabossi Freire;
Camila Rocha de Freitas;
Laís Sampaio Cesar;
Angélica Apparecida de Oliveira;
Maria Eduarda Ribeiro Cintra;
Erika Simões.
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências Regionais de Marília, Bauru e Grande ABCD, ficam constituídas conforme abaixo:
Pré-Conferência Regional de Marília (11/08/2017):
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| Bruno Bortolucci |
Ricardo Augusto Paganucci Lodi |
Alline Delbem |
Fernando Rodolfo Mercês Moris |
Flávio de Almeida Pontinha |
Pré-Conferência Regional de Bauru (12/08/2017):
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| Priscila Domiciano da Silva |
Roseleine Aparecida da Silva |
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva |
Ricardo Lourenço Dias Ferro |
Alandeson de Jesus Vidal |
|
|
|
|
Fernando Pinheiro Gamito
|
|
2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação nas pré-Conferências Regionais de Marília, Bauru e Grande ABCD,, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Pré-Conferência Regional de Marília (11/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Fabricio Pereira Quintanilha
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Tatiana Mendes Soares Bachega
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Andrea da Silva Lima
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Flávio de Almeida Pontinha
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Rodrigo Tadeu Bedoni
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Moderador do GT Infância e Juventude - Fernando Catache Borian
Moderador do GT Situação Carcerária - Fernando Rodolfo Merces Moris
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - William Roberto Casimiro Braga
Pré-Conferência Regional de Bauru (12/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Fabricio Pereira Quintanilha
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Tatiana Mendes Soares Bachega
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Ana Paula Ambrogi Dotto
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Lorena Pereira Santin
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Rodrigo Tadeu Bedoni
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Fabiana Julia Oliveira Resende
Moderador do GT Infância e Juventude - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Moderador do GT Situação Carcerária - Alandeson Jesus de Vidal ou Priscila Domiciano
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - William Roberto Casimiro Braga
Pré-Conferência Regional do Grande ABCD (12/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Rafael Galati Sabio
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Erik Saddi Arnesen
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Alvimar Virgílio de Almeida
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Paula Sant Anna Machado de Souza
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Gisele Souto Durante
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Nayara Rocha Rincon
Moderador do GT Infância e Juventude - Marcelo Dayrell Vivas
Moderador do GT Situação Carcerária - Ariane Carolino de Padua Paschoal
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - Rafael Pitanga Guedes
(Comunicado DPG de 10-08-2017)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Cessando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para responder pelo expediente da Assessoria de Convênios, em virtude das férias do Defensor Público Coordenador Edgar Pierini Neto, a partir de 10-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-08-2017.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-08-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, à Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 04-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia – Unidade Defensoria (telefone para contato: 11-4799-5089), nas respectivas datas:
12/08/2017 - Renato Campolino Borges
12/08/2017 - Ruanie Camile Lopes
12/08/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
13/08/2017 - Rafaela Gasperazzo Barbosa
13/08/2017 - Felipe de Castro Busnello
13/08/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
19/08/2017 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
19/08/2017 - Renato Campolino Borges
19/08/2017 - Gustavo Siqueira Marques
20/08/2017 - Rafaela Gasperazzo Barbosa
20/08/2017 - Horácio Xavier Franco Neto
20/08/2017 - Paulo Sérgio Guardia Filho
26/08/2017 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
26/08/2017 - Rafael de Souza Miranda
26/08/2017 - Soraia Anka
27/08/2017 - Ruanie Camile Lopes
27/08/2017 - Renato Campolino Borges
27/08/2017 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco (telefone para contato Fórum Osasco: 11-3681-9922. Telefone para contato Fórum Barueri: 11-4198-4844, nas respectivas datas:
12/08/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
12/08/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani
12/08/2017 - Luis Felipe Dias
13/08/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
13/08/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani
13/08/2017 – Luis Felipe Dias
19/08/2017 - Antonio Machado Neto
19/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
19/08/2017 - Luiz Otavio Contim Ferratto
20/08/2017 - Antonio Machado Neto
20/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
20/08/2017 - Luiz Otavio Contim Ferratto
26/08/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
26/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
26/08/2017 – Luis Felipe Dias
27/08/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
27/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
27/08/2017 - Luis Felipe Dias
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça IV Centenário, 03, Centro - Fórum de Santo André (telefone para contato: 11-4435-6800), nas respectivas datas:
12/08/2017 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
12/08/2017 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
12/08/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
13/08/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz
13/08/2017 - Marcelo Dayrell Vivas
13/08/2017 - Giancarlo Silkunas Vay
19/08/2017 - João Felipe Belém de Gouvêa Reis
19/08/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
19/08/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
20/08/2017 - Felipe Capra da Cunha Lopes
20/08/2017 - Marta Morena Maluly Cardoso
20/08/2017 - Rafael Galati Sábio
26/08/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz
26/08/2017 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
26/08/2017 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
27/08/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
27/08/2017 - Renata Moura Gonçalves
27/08/2017 - Diogo de Almeida Lopes
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua José Maurício, 103 – Centro Guarulhos (telefone para contato: (11) 2440-0745), nas respectivas datas:
12/08/2017 – Luan Campos Boldrini
12/08/2017 – Luiza Lins Veloso
12/08/2017 – Rafaela Soares Mourão Sousa
13/08/2017 – Luan Campos Boldrini
13/08/2017 – Rafaela Soares Mourão Sousa
13/08/2017 – Luiza Lins Veloso
19/08/2017 – José Rodolfo Stutz Cunha
19/08/2017 – Fernanda Tatari Frasão de Vasconcelos Bressane
19/08/2017 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
20/08/2017 – José Rodolfo Stutz Cunha
20/08/2017 – Fernanda Tatari Frasão de Vasconcelos Bressane
20/08/2017 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
26/08/2017 – Luiza Lins Veloso
26/08/2017 – Luan Campos Boldrini
26/08/2017 – Filipe Dias Rodrigues
27/08/2017 – Luiza Lins Veloso
27/08/2017 – Luan Campos Boldrini
27/08/2017 – Filipe Dias Rodrigues
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo – telefone para contato: (11) 4122-4026 nas respectivas datas:
12/08/2017 – Clarissa Portas Baptista da Luz
12/08/2017 – Cláudio Lúcio de Lima
13/08/2017 – Adriana Testi Tirelli
13/08/2017 – Felipe Capra da Cunha Lopes
19/08/2017 – Fernando Artacho Carvalho Martins
19/08/2017 – Gustavo Augusto Soares dos Reis
20/08/2017 – Luciano Alencar Negrão Caserta
20/08/2017 – Marcelo Dayrell Vivas
26/08/2017 – Rafael Gandara D´Amico
26/08/2017 – Renata Moura Gonçalves
27/08/2017 – Luciano Alencar Negrão Caserta
27/08/2017 – Sérgio André Weise Chinez
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de São José do Rio Preto.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os servidores da Defensoria Pública abaixo relacionados para auxiliarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Unidade de São José do Rio Preto da Defensoria Pública, localizada na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, no período das 08 às 12 horas, no dia 12-08-2017:
Carlos César Carreta
Rodrigo de Paula e Silva
Silvia Cavasana de Paula e Silva
Artigo 2º. Os servidores da Defensoria Pública que auxiliarem no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-08-2017, publicado no DO de 08-08-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadania nos Bairros”, a se realizar em São Vicente/SP, no dia 12-08-2017, na Rua General Etchegoyen, 25, Bairro Vila Cascatinha, São Vicente – SP.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alíneas “c” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Paula Manzella Romano e Ricardo de Sant Anna Valenti para atuarem no evento "Ação Cidadania nos Bairros”, que se realizará no dia 12-08-2017, no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 10-8-2017
Expediente CGDP 002/2017. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos. Interessado: Gustavo Goldzveig. “Diante do exposto, o Defensor Público Gustavo Goldzveig fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, entre 15 de agosto e 03 de outubro, e às quartas-feiras, entre 16 de agosto e 29 de novembro, sempre das 08 às 11h30, a fim de participar das atividades discentes relativas ao Mestrado em Direito à Saúde, pela Universidade Santa Cecília, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Comunicado
Considerando a disposição do artigo 171, §2º, da Lei Complementar estadual 988/06, que estabelece parâmetros mínimos de atuação da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de transparência e publicidade no desempenho das atribuições institucionais;
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado comunica, para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e do art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, que será adotado o seguinte Cronograma de Correições Ordinárias para os meses de setembro a dezembro de 2017:
1. Correição Ordinária no Núcleo do Especializado do Consumidor, no dia 19-09-2017, com início previsto para às 10 horas.
2. Correição Ordinária na Unidade Carapicuíba, nos dias 07 e 08-11-2017, com início previsto para às 10 horas.
3. Correição Ordinária na Unidade Ferraz de Vasconcelos, nos dias 12 e 13-12-2017, com início previsto para às 10 horas.
4. Os Defensores Públicos em atividade nos Núcleos e nas Unidades deverão comparecer nos dias e horários estabelecidos, salvo se estiverem participando de audiência ou de atendimento ao público, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
5. Os trabalhos terão início com reunião geral com todos os Defensores Públicos juntamente com os representantes da Corregedoria-Geral.
6. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e as peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.
7. Os Defensores Públicos Coordenadores dos Núcleos e das Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente Comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.
8. O cronograma poderá ser previamente alterado por razões de interesse público, assegurada a devida publicidade.
9. Durante os meses de setembro e outubro serão realizadas as correições nas defensorias públicas das Unidades visitadas pela Corregedoria-Geral no primeiro semestre de 2017, cujos titulares encontravam-se afastados. A Corregedoria-Geral encaminhará mensagem eletrônica aos Defensores Públicos, de modo a agendar as datas das correições.
(Comunicado CGDP 08, de 10-08-2017)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Autos n. 0490/2017
Interessado: Marisa Sandra Luccas
Evento: A Constelação Familiar a Serviço da Vida
Instituição: Hellinger Schule
Data: 03-08-2017
Teor: “O pedido não comporta acolhimento, pois não se trata de curso realizado por entidade promotora de eventos com notório reconhecimento no âmbito nacional, nem mesmo entidade cultural ou de ensino, sediada no território nacional. Com fundamento no Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 51, de 28-07-2017, indefiro o pedido”.
Extratos de Empenhos
Processo EDEPE 0449/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93) Objeto: Contratação de Janaina Dantas Germano, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 08h30 às 12h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00293
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0446/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Ariane Goim Rios, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00295
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0445/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Alyne Fernanda Siqueira, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 08h30 às 12h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00297
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0448/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Juliana Rocha Miranda, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 08h30 às 12h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00299
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Polo de Atendimento Especializado Central
Jorge Washington Santos Souto da Luz, RG. 491176223, a partir de 12-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Armando Bento Lamas, RG. 79256752, a partir de 10-08-2017
Unidade Campinas
Ana Flavia Risk e Prosperi, RG. 479293703, a partir de 10-08-2017
Thiago Freire Schrank, RG. 307911226, a partir de 11-08-2017
Unidade Vila Mimosa
Flaviani Massoni Pan, RG. 541652485, a partir de 11-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 18/08/17 às 9h30, procurar Marina Kaewakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Isabela Cardelli Porto, RG 39.136.183-1;
- Jovana dos Santos Ribeiro, RG 58.816.609-1;
- Fabrício Martins Silva, RG 33.586.386-3;
- Eliezer de Almeida dos Santos, RG 40.914.413-7;
- Pedro Vinicius de Faveri, RG 40.305.700-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5160/2012
2º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 06/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: LSB Participações e Empreendimentos Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 213/2017 de 03-07-2017
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 06/2013 por mais 60 meses.
Valor: R$ 2.751.702,00
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-91
Vigência: de 01-08-2017 a 31-07-2022
Data de Assinatura: 31-07-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 5572/2017. Interessado: Departamento de Engenharia e Arquitetura. Assunto: Instalação de gabinetes no prédio da Rua Líbero Badaro, 616. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Pontocom Comércio de Materiais para Construção Ltda-ME, no valor de R$ 3.863,65.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 10-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARUJÁ, aplicada no dia 05-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 15-08-2017, das 9h às 16h, no endereço: Unidade Guarujá, situada Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa – CEP 11.430-003 - Guarujá/SP
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 10-08-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2017
Cessando a designação do Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Bauru e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-08-2017.
Designando o Defensor Público Ricardo Lourenço Dias Ferro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Bauru e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 260/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Daniel Guimarães Zveibil, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 69, e nos termos do artigo 25, II, e artigo 13, VI, e com fundamento artigo 26, caput, todos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 65, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação do Centro de Estudos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, inscrito no CNPJ 49.913.627/0001-22, para aquisição de 4 inscrições no Evento “V Jornada do Program de Atenção à Mulher Dependente Química”, que será realizado no dia 19 de agosto em São Paulo/SP, nos termos dos autos do processo 8452/2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-07-2017, publicado no DO de 15-07-2017, o Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas em Mogi das Cruzes, no período de 01 a 31-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Patricia Valentim Villela Carvalho, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
13/08/2017- Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cássia Gandolpho, Rosimery Francisco Alves, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Gonçalves e Silva.
19/08/2017- Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruna Simões França.
20/08/2017- Carolina Lot da Silva Nunes, Claudia Abramo Ariano, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Dione Ribeiro Basílio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen. 26/08/2017- Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Silva Guido, Flávia Quintaes Louvain Coelho, Franciane de Fátima Marques, Gislaine Calixto, Hellen Cristina do Lago Ramos, Isadora Brandão Araújo da Silva.
27/08/2017- Juliana Saad, Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Ligia Cintra de Lima Trindade, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli.
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Rafael Morais Português de Souza
13/08/2017- Thiago Monteiro Pereira
19/08/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
20/08/2017- Fabiana Botelho Zapata
26/08/2017- Jamal Chokr
27/08/2017- Luiz Eduardo Kawano Dias
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Rafael Soares da Silva Vieira
13/08/2017- Thomaz Fiterman Tedesco
19/08/2017- Carolina Gurgel Lobo
20/08/2017- Erika Doria dos Santos
26/08/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim
27/08/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Rafael Pitanga Guedes e Regina Bauab Merlo
13/08/2017
1° Plantão- Vanessa Alves Vieira
2° Plantão- Vitore André Zilio Maximiano
19/08/2017- Camila Galvão Tourinho e Carlos Roberto Isa
20/08/2017
1° Plantão- Fabio Mantovan dos Santos
2° Plantão- Fabricio Bueno Viana
26/08/2017- Juliana do Val Ribeiro e Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
27/08/2017
1° Plantão- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
2° Plantão- Luiz Felipe Vanzella Rufino
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e Defensores Públicos em horários distintos aos domingos, das 10h às 14h e das 12h às 16h, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claúdio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho Martins
Gustavo Augusto Soares Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D’Amico
Renata Moura Gonçalves
Ricardo Luiz Mantovani
Sérgio Andre Weise Chinez
Urbano Finger Caruso
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de São Bernardo do Campo, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
CelsoLeo Yamashita
Clarissa Portas Baptista da Luz
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Felipe Capra Cunha Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
João Felipe Belem de Gouveia Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Carneiro novaes
Marcelo Dayrell Vivas
Marta Moreno Maluly Cardoso
Rafael Galatti Sabio
Renata Moura Gonçalves
Urbano Finger Caruso
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Santo André, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, no horário e nos dias abaixo indicados:
12-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Fernando Hideo Tiba
Das 10 às 14 horas: Ana Thaisse Dias
13-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Lezia Franca da Silva
Das 10 às 14 horas: Artur Calderon Pereira
19-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Cassio Ono
Das 10 às 14 horas: Eliana Nieves
20-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Guilherme de Oliveira Santos
Das 10 às 14 horas: Jefferson Canuto Ribeiro
26-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Lillian Emi Kuroki
Das 10 às 14 horas: Livia Carla do Couto
27-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Márcio Rafael Gonçalves Nepomuceno
Das 10 às 14 horas: Margarida Maria Lage
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12-08-2017 - Andreia Oliveira Silva
13-08-2017 - Carlos Roberto Pinheiro
19-08-2017 - Fátima Alves Correia
20-08-2017 - Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues
26-08-2017 - Luanda Lucia dos Santos
27-08-2017 - Marina Paredes de Castro Azevedo
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, sala 325, 3º andar, Centro - São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12-08-2017 - Antonio Matosinho de Paula
13-08-2017 - Cassio Nunes da Rocha
19-08-2017 - Gabriel Fernando Antunes Passerotti
20-08-2017 - Leonardo Barroso Vieira
26-08-2017 - Marcia Soriano Silva
27-08-2017 - Priscila Assunção Ramos Marques
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Claudete conceição da Silva
13/08/2017 – Claudia Cristina Pitta
19/08/2017 – Marcelio Brito Santos
20/08/2017 – Claudia Cristina Pitta
26/08/2017 – Claudete Conceição da Silva
27/08/2017 – Marcelio Brito Santos
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Remi Batista Magalhães
13/08/2017 - Remi Batista Magalhães
19/08/2017 – Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira
20/08/2017 – Elisangela Souza Cruz
26/08/2017 – Emerson Martins dos Santos
27/08/2017 – Lais Sampaio Cesar
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Barbara Romilda Zanolla Leite
13/08/2017 – Larissa Layla Nagai
19/08/2017 – Flávia Maria Borges Jacinto
20/08/2017 – Bruno Dessotti Inoue
26/08/2017 – Pamela Alves Correia
27/08/2017 – Rafael Rozalen
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 - Alvaro Souza Castro
13/08/2017 - Amanda dos Santos Silva
19/08/2017 - Ana Paula Weffort
20/08/2017 - Bruna de Jesus Francisco
26/08/2017 - Edivan Moreira Melo
27/08/2017 - Edvan Mota dos Santos
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Renan Antonio Bueno
13/08/2017 – Renan Antonio Bueno
19/08/2017 – Fernando Bonini
20/08/2017 – Fernando Bonini
26/08/2017 – Thiago Rogério Silva Soares
27/08/2017 – Thiago Rogério Silva Soares
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 9-8-2017
Expediente CGDP 002/2017. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos. Interessada: Stefanie Kornreich. “Diante do exposto, a Defensora Pública Stefanie Kornreich fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às terças e quintas-feiras, entre 08 de agosto e 22-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, Mestrado, pela Universidade de São Paulo, cujas aulas ocorrem a partir das 17 horas. Ressalto que esta autorização não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Comunicado
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado comunica, para os fins do artigo 34, incisos VII e IX da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, que os/as Diretores/as das Regionais e Oficiais das Unidades da Defensoria Pública responsáveis pelo controle e envio das informações dos plantões judiciários realizados pelos/as Defensores/as Públicos/as de sua Regional e/ou Unidade, deverão até o dia 05 do mês subsequente à realização dos plantões, encaminharem uma planilha com os nomes dos/as Defensores/as Públicos/as escalados/as e substituídos/as, se o caso, para a Corregedoria-Geral através do e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br, conforme modelo disponível no link abaixo e na página da Corregedoria-Geral no site da DPESP.
O modelo da planilha pode ser acessado no link: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3160 – ou na página da Corregedoria-Geral no site da DPESP, sob o item “Relatórios Mensais/ Material de apoio” (menu esquerdo). O controle e envio da informação, atualmente realizado pela Regional Criminal, responsável pelos plantões da Capital, não serão alterados.
(Comunicado CGDP 7, de 09-08-2017)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Avaré
Josiane de Oliveira Alves Viana, RG. 418707613, a partir de 09-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Esmeralda de Lurdes Simas Sao Bento, RG. 24336877X, a partir de 09-08-2017
Marineuza Moreira Rocha, RG. 328574946, a partir de 09-08-2017
Unidade Cível
Jose Lira Leite Junior, RG. 349100500, a partir de 02-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Lucas Martins do Nascimento, RG. 480494125, a partir de 10-08-2017
Polo de Atendimento Especializado Santana
Jose Sebastiao Viana Junior, RG. 520276012, a partir de 09-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santana
Michelle Batista Ribeiro Umbelino, RG. 277235674, a partir de 08-08-2017
Unidade Sorocaba
Higor Henrique de Medeiros, RG. 509800245, a partir de 23-08-2017
Unidade Ribeirão Preto
Matheus Carlet Jorge, RG. 454468702, a partir de 07-08-2017
Unidade Jaú
Beatriz Vendramini Callegari, RG. 414439818, a partir de 08-08-2017
Escola da Defensoria Pública do Estado
Ricardo Cavalcante Nunes, RG. 458714598, a partir de 17-07-2017
Unidade Jacarei
Rodrigo Aparecido Barbosa Pires, RG. 525213284, a partir de 08-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 9-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central dia 14-08-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Aline Pires da Silva, RG 45.807.018-x;
- Gabriel Maciel Queiroga, RG 42.253.291-5;
- Ana Beatriz Ribeiro David Valery Mirra, RG 55.435.959-5;
- Rodrigo Marques dos Santos, RG 32.359.266-5;
- Vera Lucia Bittar, RG 5.936.032-X;
- Giovanna Massarelli, RG 37.221.321-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 4058/2017
Dispensa de Licitação 027/2017
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 243/2017 de 18-07-2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Erika Maria Angelieri Monteiro de Oliveira ME
CNPJ/MF: 96.669.676/0001-41
Objeto: Aquisição de 1 sofá
Valor total: R$ 1.400,00
Natureza da Despesa: 44.90.52-32
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE02474
Diário Oficial do Estado - 09-08-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 8-8-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores(as) Públicos(as) abaixo: Ana Claudia Carvalho Vigliar, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 8-8-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, ao Servidor Público abaixo:
GUILHERME DO NASCIMENTO GUIRAL, a incorporação de 2/10 (dois décimos) da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 08 (oito) dias para futuras incorporações, totalizando 06/10 (seis décimos).
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 504/17, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 09-08-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 504/17, os Defensores Públicos Leonardo Biagioni de Lima e João Finkler Filho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem como colaboradores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 09-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com fundamento no Ato Normativo 15, de 18-05-2009, a Defensora Pública Fabianne Carvalho Neves Xavier, empossada na 521ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 14-07-2017 na 1ª Defensoria Pública da Unidade Vara de Execução Criminal, Regional Criminal, de 15-07-2017 a 28-07-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados, para atuarem, sem prejuízo das suas atribuições, nos autos do processo 0002407-71.2010.8.26.0052, controle 384/2010, que tramita perante a 5ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
Marina Hamud Morato de Andrade
Ricardo Constante Soares
Mariana Ferreira Cavalcante
Cristina Emy Yokaichiya
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, empossada na 524ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 04-08-2017, na 9ª Defensoria Pública da Unidade Osasco, Regional Osasco, de 04-08-2017 a 10-09-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Isabella Benitez Galves, empossada na 524ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 04-08-2017, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 04-08-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Guilherme Paulo Marques, empossado na 524ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 04-08-2017, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 04-08-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa, empossada na 524ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 04-08-2017, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 04-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Adriana de Britto; Adriana Mas Rosa; Aline do Couto Celestino; Allan Ramalho Ferreira; Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra; Antonio Machado Neto; Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Cynthia Pinto de Mendonca; Diego Vale de Medeiros; Eduardo de Souza Kotake; Estela Waksberg Guerrini; Gustavo Henrique D Auria Monzani; João Paulo dos Santos; Luis Felipe Dias; Luiz Otavio Contim Ferratto; Maria Clara Paletta Lomar; Mariana Silva Galo Bertolami; Maricy Rehder Coelho Camara; Sabrina Nasser de Carvalho; Tatiana Semensatto de Lima Costa; Vinicius Camargo Henne; Wladimyr Alves Bitencourt.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Osasco, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira; Carlos Hideki Nakagomi; Carolina Costa Fiaes Bicalho; Felipe Augusto Peres Penteado; Felipe Hotz de Macedo Cunha; Fernanda Costa Teixeira; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani; Filipe Dias Rodrigues; José Rodolfo Stutz Cunha; Ligia Mafei Guidi; Luan Campos Boldrini; Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luiza Lins Veloso; Rafaela Soares Mourao Sousa.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Guarulhos, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Adriana Mayer dos Santos; Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Anderson Almeida da Silva; Daniela Batalha Trettel; Diego Rezende Polachini; Felipe de Castro Busnello; Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Francisco Romano; Gediel Claudino de Araujo Junior; Gustavo Siqueira Marques; Horacio Xavier Franco Neto; Ilka Saito Millan; Marco André De Freitas; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Raul Carvalho Nin Ferreira; Renato Campolino Borges; Roberta Marques Benazzi Villaverde; Ruanie Camile Lopes; Soraia Anka.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Mogi das Cruzes, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar, classificada na 34ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 05ª Defensoria Pública, Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-07-2017, publicado no D.O. de 27-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Adriana Vinhas Bueno; Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador; Alvimar Virgílio de Almeida; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti; Ana Rita Souza Prata; Bruna Simões França; Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Camila Galvão Tourinho; Carlos Roberto Isa; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Claudia Abramo Ariano; Cristina Victor Garcia; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; David José Vicente Martins; Dione Ribeiro Basílio; Edgar Pierini Neto; Erik Saddi Arnesen; Erika Doria dos Santos; Fabiana Botelho Zapata; Fabio Mantovan dos Santos; Fabricio Bueno Viana; Felipe Balduino Romariz; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Silva Guido; Flávia Quintaes Louvain Alvarenga; Franciane de Fátima Marques; Gislaine Calixto; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isadora Brandão Araújo da Silva; Jamal Chokr; João Henrique Imperia Martini; Jordana de Matos Nunes Rolim; Juliana do Val Ribeiro; Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira; Juliana Saad; Leila Rocha Sponton; Leticia de Mattos Brito Sales; Ligia Cintra de Lima Trindade; Liliane Mageste Barbosa; Lorena Pereira Santin; Luana Barbosa Oliveira; Lúcia Thomé Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Felipe Vanzella Rufino; Luiz Rascovski; Marcelo Bonilha Campos; Marco Christiano Chibebe Waller; Maria Beatriz de Alcântara Sá; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Ferreira Cavalcante; Mariana Melo Bianco; Nalida Coelho Monte; Patricia Valentim Villela Carvalho; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Pedro Pereira dos Santos Peres; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Pietro da Silva Estabile; Priscila Simara Novaes; Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes; Rafael Morais Português de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Rafael Soares da Silva Vieira; Regina Bauab Merlo; Ricardo Cesar Franco; Ricardo Fagundes Gouvea; Ricardo Lobo da Luz; Rita de Cassia Gandolpho; Rosimery Francisco Alves; Sun Yue; Tatiana Campos Bias Fortes; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Thiago Monteiro Pereira; Thomaz Fiterman Tedesco; Vanessa Alves Vieira; Vitore André Zilio Maximiano; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-07-2017, publicado no D.O. de 27-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários da Capital, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
05/08/2017 - Tânia Cristina Oliveira dos Santos
06/08/2017 - Thiago Santos de Souza
12/08/2017 - Rafael Braga Vinhas
13/08/2017 - Victor Luiz Oliveira Paz
19/08/2017 - Volney Santos Teixeira
20/08/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3131/2010, a autorização da Defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin a se afastar de suas atribuições ordinárias um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a partir de 01-08-2017.
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3131/2010, a Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta, Coordenadora Auxiliar da Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-08-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 525ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 019/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2017
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Revisor: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
| CSDP nº |
Interessado CSDP |
CSDP nº |
Interessado |
| 023/17 |
Luiz Antonio Silva Bressane |
238/17 |
Debora de Vito Oriolo |
| 032/17 |
Juliana Saad |
248/17 |
Thais Helena de Oliveira Costa Nader |
| 045/17 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
252/17 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
| 047/17 |
Juliana Garcia Popic |
254/17 |
Alessandra Pereira de Melo |
| 060/17 |
Janayna Lombisani |
256/17 |
Daniela Gabriel Piccolotto |
| 068/17 |
Mario Lucio Pereira Machado |
259/17 |
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas |
| 069/17 |
Bruno Haddad Galvão |
260/17 |
Maricy Rehder Coelho Camara |
| 071/17 |
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro |
261/17 |
Natalia da Costa Nora Bugner |
| 077/17 |
Francisco Carlos Marques Matarezio |
263/17 |
Maria Beatriz Gomes Machado Portos |
| 078/17 |
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo |
267/17 |
Adriano Elias Oliveira |
| 089/17 |
Katia Cilene Oliveira Giraldi |
270/17 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 093/17 |
Ana Paula Ambrogi Dotto |
272/17 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 103/17 |
Luiz Rascovski |
273/17 |
Joao Henrique Imperia Martini |
| 113/17 |
Tatiana de Souza Kotake |
279/17 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 117/17 |
Tatiana Belons Vieira |
281/17 |
Daniela Thomaz Cristante |
| 120/17 |
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira |
282/17 |
Leonel Lucas Lucariello Filho |
| 122/17 |
Anisio Vieira Caixeta Junior |
289/17 |
Leila Rocha Sponton |
| 126/17 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
291/17 |
Giovanna Blanco Magdalena |
| 142/17 |
Renata Lawant Miranda |
296/17 |
Carolina Nunes Pannain Gioia |
| 143/17 |
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono |
297/17 |
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff |
| 149/17 |
Eduardo Belmudes |
305/17 |
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II |
| 152/17 |
Flavia Laet Ribeiro de Almeida |
312/17 |
Rosimery Francisco Alves |
| 153/17 |
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos |
314/17 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 154/17 |
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina |
317/17 |
Lucas Correa Abrantes Pinheiro |
| 169/17 |
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio |
324/17 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 177/17 |
Gabriel Machado Maglio |
326/17 |
Jose Moacyr Doretto Nascimento |
| 178/17 |
Vivian Monsef de Castro |
331/17 |
Kamilla Renata Teixeira |
| 179/17 |
Regina Bauab Merlo |
336/17 |
Rafael de Souza Miranda |
| 192/17 |
Daniele Cristina Barbato |
340/17 |
Betania Devechi Ferraz Bonfa |
| 193/17 |
Fernanda Costa Hueso |
345/17 |
Vanessa Boiati |
| 198/17 |
Filovalter Moreira dos Santos Junior |
347/17 |
Mariana Costa de Paiva Bazo |
| 202/17 |
Samanta Romano Tresinari Grangeiro |
353/17 |
Juliane Tagami |
| 205/17 |
Tania Cristina dos Santos de Oliveira |
354/17 |
Carolina Rangel Nogueira |
| 208/17 |
Carolina Lot da Silva Nunes |
362/17 |
Renato Campos Pinto de Vitto |
| 209/17 |
Bruna Simões França |
366/17 |
Adele Aparecida Fernandes Morais |
| 214/17 |
Viviane Modesto Gramulha |
391/17 |
Aline Tarrazo Fehlow |
| 215/17 |
Thais de Campos |
394/17 |
Thiago Soares Piccolotto |
| 217/17 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
396/17 |
Phenelope Caravalho de Almeida |
| 221/17 |
Rodrigo Figueiredo de Oliveira |
402/17 |
Andrea de Almeida Rossler |
| 223/17 |
Luana Pereira do Amaral |
405/17 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
| 224/17 |
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin |
424/17 |
Mara Renata da Mota Ferreira |
| 227/17 |
Ana Simone Viana Cota Lima |
436/17 |
Helena Pires de Oliveira |
| 232/17 |
Bruno Ricardo Miragaia Souza |
442/17 |
Caio Jesus Granduque Jose |
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 478/17
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2016 a março de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 517/17
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em tempos de crise", que será realizado nos dias 20 e 21-07-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 528/17
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de doutorado, no dia 25-08-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 529/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 531/17
Interessado/a: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões", a ser realizado no período de 25 a 27-10-2017
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 532/17
Interessado/a: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Encontro Nacional de Antropologia do Direito", a ser realizado no período de 28 a 31-08-2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 533/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O que produz a violência", a ser realizado no período de 18 e 19 de agosto; 01, 02, 15, 16, 29 e 30 de setembro; 06, 07, 20 e 21 de outubro; 03, 04 e 17-11-2017
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 534/17
Interessado/a: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Garantias legais em territórios instáveis, uma reflexão atual sobre reconhecimento em direito em favelas no Rio de Janeiro", a ser realizado no período de 21 de agosto a 08-12-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 535/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado no período de 23 a 25-08-2017
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 540/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 541/17
Interessado/a: Joyce Santos de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 17 de agosto a 08-11-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 8-8-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados: José Jeronimo Nogueira de Lima, OAB 272.305;
Ricardo Innocenti, OAB 36.381; Marco Antônio Innocenti, OAB 130.329, bem como o indiciado D.K.M.M, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 10-08-2017, às 15h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2014.
Pauta da 142ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 10-08-2017 – 15h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 004/2014
Indiciado: D.K.M.M.
Advogados: José Jeronimo Nogueira de Lima, OAB 272.305; Ricardo Innocenti, OAB 36.381; Marco Antônio Innocenti, OAB 130.329
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Netto
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos do Corregedor-Geral, de 8-8-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Davi Quintanilha Failde de Azevedo
“Diante do exposto, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças feiras, de 08 de agosto a 30-10-2017, entre 09h30 e 13h30, e também às terças-feiras, a partir das 17 horas, de 08 de agosto a 20-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao Mestrado em Direitos Humanos, pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: Ana Carolina Ramos
“Diante do exposto, a Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Ramos fica autorizada a ausentar-se de sua Unidade de lotação às 11 horas, às sextas-feiras, entre 19 de agosto e 09-12-2017 a fim de participar do curso “Psicologia Jurídica: Proposta de uma práxis”, a ser ministrado pelo Instituto Sedes Sapientiae. Ressalto que a autorização não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0484/2017
Interessado: BRUNA PASCHOALINI
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICODIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E NEUROPSICOLÓGICA
Instituição: CEPPS
Data: 02-08-2017
Teor: "Defiro o ingresso no Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento."
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no Programa de Capacitação (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos n. 0487/2017
Interessado: BRUNA MOLINA HERNANDES
Evento: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO IBDP - RIBEIRÃO PRETO
Instituição: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL Data: 03-08-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO IBDP - RIBEIRÃO PRETO, que será realizado entre os dias 10 e 11 de agosto, no INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017."
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº
|
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 10/2017 |
25-08-2017 |
678,40 |
Melhor Sabor |
80 |
A
|
| 10/2017 |
25-08-2017 |
678,40 |
Melhor Sabor |
80 |
A
|
TOTAL R$ 1.356,80
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº
|
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 11/2017 |
15-09-2017 |
678,40 |
Melhor Sabor |
80 |
A
|
| 11/2017 |
16-09-2017 |
678,40 |
Melhor Sabor |
80 |
A
|
| 11/2017 |
16-09-2017 |
678,40 |
Melhor Sabor |
80 |
A
|
TOTAL: R$ 2.035,20
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0444/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Thais Machado Dias, que ministrou palestra no evento “Dialogando sobre o direito de ter/ Ser mãe:
Mulheres em situação de rua e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas e seus/ suas bebês”, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00289
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0465/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flavio Luís Yarshell, que ministrará palestra no evento “Jornada de Direito Civil e Processo Civil”, no dia 10-08-2017, das 11h às 12h.
Valor: R$300.00
Empenho:2017NE00291
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-8-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Patricia Silva de Oliveira, RG. 45611631X, a partir de 08-08-2017
Unidade Varas Singulares
Karyne de Sa Ramos, RG. 311461220062, a partir de 08-08-2017
Unidade Santos
Iury Schimith Miranda da Silva, RG. 501063572, a partir de 08-08-2017
Unidade Limeira
Ariane Costa Vieira Uchoa, RG. 407121110, a partir de 08-08-2017
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro Natasha Costa Ribeiro da Silva, RG. 494854911, a partir de 09-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Renato Hilario, RG. 333143486, a partir de 07-08-2017
Unidade Osasco
Rubens Batista, RG. 88555100, a partir de 07-08-2017
Unidade São Miguel Paulista
Filipe Nonato da Silva, RG. 497406305, a partir de 08-08-2017
Unidade Santo Amaro
Fatima Rodrigues Lima, RG. 346213125, a partir de 08-08-2017
Unidade Lapa
Luciana Rodrigues de Morais, RG. 32163813X, a partir de 07-08-2017
Unidade Família
Michelle Coelho Almeida, RG. 425800258, a partir de 08-08-2017
Unidade Campinas
Luiza Loosli Dias, RG. 478712789, a partir de 07-08-2017
Caroline Becari Goncalves, RG. 424016187, a partir de 07-08-2017
Unidade Jaú
Matheus Morato, RG. 487508981, a partir de 08-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Joao Paulo Oliveira dos Santos, RG. 371086711, a partir de 07-08-2017
Edneia Gomes da Silva, RG. 337519900, a partir de 04-08-2017
Paolla Fernanda Carlos Oliveira, RG. 370946510, a partir de 07-08-2017
Unidade Praia Grande
Guilherme Felix Patrocinio dos Santos, RG. 478142833, a partir de 07-08-2017
Thauany Cortes Martins, RG. 432580955, a partir de 07-08-2017
Erica Suzane Parnaiba da Silva, RG. 53196596X, a partir de 07-08-2017
Unidade Rio Claro
Cleilton Batista de Sousa, RG. 53549340X, a partir de 07-08-2017
Unidade Limeira
Raissa Cristina Soares Gomes, RG. 19176259, a partir de 17-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 8-8-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Luana Pereira do Amaral, RG 28111476-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 02-09-2017 a 18-09-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes no dia 18-08-2017 às 16H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Eugenia Maria Pereira da Silva, RG 6.386.615;
- Francine Cristina de Almeida, RG 49.471.982-5;
- Ingrid Rebecca Teodoro, RG 54.366.859-9.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, no dia 08-08-2017 às 08H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - Avaré - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Matheus Josef de Oliveira Camargo, RG: 40.865.156-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2017
Informando, que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 09-08-2017 a 11-08-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato
Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
ASSESSORIA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
2 |
Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche e investigação de paternidade, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 7925/2016
Pregão Eletrônico 52/2016
Contrato 05/2017
Contratada: GV Mão de Obra Especializada Ltda. ME CNPJ/MF sob o 14.323.447/0001-06
Com fundamento no artigo 67, da lei 8.666/1993, nomeio como fiscal do contrato na Unidade de Caraguatatuba, o servidor Bruno B. Guerra, inscrito no CPF sob o 324.179.638-84.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ATA DE SESSÃO PUBLICA
Tomada de Preços TP nº 01/2017
Processo nº 3895/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauro da fachada frontal da sede Unidade Penha de França da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
PREÂMBULO
- Aos 08 dias do mês de agosto de 2017, às 10h00, reuniram-se na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar – Centro – São Paulo/SP, a Presidente da Comissão de Julgamento, Senhora Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, e a comissão de licitação, Senhores Paula Fernandez Haddad Kavabata, Pami Marino Machado Tomazeli, Gilberto Ferraz Kfouri, Francisco Mendes de Souza Filho e Luciana de Souza Godoy Rosa, designados às fls. 141/142, para a Sessão Pública da Tomada de Preços em epígrafe.
- Os envelopes contendo a proposta e habilitação foram entregues pelas seguintes licitantes:
Licitante - - Representante
JLA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - - Sem representante
CNPJ/MF: 02.232.509/0001-95
MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME - - Ede Anderson de Souza Oliveira
CNPJ: 18.409.431/0001-71 - - CPF/MF: 284.236.988-23
A empresa JLA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, realizou a entrega dos envelopes junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo antes do início da sessão pública, no entanto, deixou de apresentar a comprovação do exercício em ramo de atividade pertinente ao objeto, conforme solicitado no subitem 5.1.1 do edital, impossibilitando sua participação no certame.
Aberto o envelope de proposta da licitante, a Sessão foi suspensa para análise e julgamento.
Posteriormente, a decisão do julgamento das propostas será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e diante da declaração da vencedora do certame e da grade ordenatória de classificação das licitantes participantes, nos termos da legislação vigente, abrir-se-á o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso contra a decisão relativa à proposta. Caso seja(m) interposto(s), haverá prazo adicional, no mesmo número de dias, para que a recorrida apresente suas contrarrazões. O início do prazo para interposição de recursos será iniciado após a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O envelope de habilitação permanecerá lacrado e inviolável sob poder da Comissão Julgadora até que haja a ocasião oportuna para sua abertura.
Os envelopes da empresa JLA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI também permanecerão lacrados e invioláveis sob poder da Comissão Julgadora.
Nada mais tendo a tratar durante a sessão, assinam a Ata a Presidente, a Comissão e os representantes das licitantes presentes.
LICITANTES PRESENTES: - PRESIDENTE E COMISSÃO:
MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Ede Anderson de Souza Oliveira
Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer
Presidente
Paula Fernandez Haddad Kavabata
Comissão Julgadora
Pami Marino Machado Tomazeli
Comissão Julgadora
Luciana de Souza Godoy Rosa
Comissão Técnica
Gilberto Ferraz Kfouri
Comissão Técnica
Francisco Mendes de Souza Filho
Comissão Técnica
Extrato de Empenho
Processo: 3756/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: S.S. Schitini Cardoso Limpeza-ME
CNPJ: 06.065.751/0001-72
Objeto: Aquisição de Papel Higiênico- Folha Dupla
Modalidade: Pregão Nº 030/2016- ARP Nº 061/2016
Nota de Empenho: 2017NE02354
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 31/07/2017
Valor: R$ 14.580,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.15
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 9204/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda EPP
CNPJ: 15.657.876/0001-82
Objeto: Aquisição de Fita Adesiva de Papelaria
Modalidade: Pregão Nº 025/2016- ARP Nº 037/2016
Nota de Empenho: 2017NE02372
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 31/07/2017
Valor: R$ 84,45
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.41
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 3755/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. E Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de Copo Descartável de Polipropileno
Modalidade: Pregão Nº 047/2016- ARP Nº 009/2017
Nota de Empenho: 2017NE02379
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 31/07/2017
Valor: R$ 13.650,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.13
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 0005/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Baleira Ltda ME
CNPJ: 16.880.322/0002-93
Objeto: Aquisição de Filtro de papel para café
Modalidade: Pregão Nº 017/2016- ARP Nº 033/2016
Nota de Empenho: 2017NE02065
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 27/06/2017
Valor: R$ 1.400,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.13
Fonte de Recursos: 002001055
PROCESSO Nº 2538/2015
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação ASSUNTO: ARP para prestação de serviços de levantamento, instalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, de acordo com projeto a ser fornecido pela contratante.
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOUMENTAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO - EDITAL Nº 024/2017
I. - OBJETO DA LICITAÇÃO
Constituição de Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, conforme especificações e quantidades constantes do Memorial Descritivo
(Anexo I do Edital).
II. - DA ANÁLISE
Análise realizada na proposta comercial de preços (detalhamento da marca e modelo) e documentações técnicas (catálogos dos produtos e materiais ofertados) apresentadas pela empresa LPM Teleinformática Ltda.
O objetivo da análise é garantir que os produtos ofertados estejam de acordo com as especificações do Termo Referência (Anexo I) do Edital nº 024/2017.
III. - PARECER TÉCNICO
1. - ANÁLISE DA PROPOSTA COMERCIAL
A proposta comercial apresentada pela empresa LPM Teleinformática Ltda em não conformidade com o exigido no Anexo II (Modelo de proposta comercial) do Edital, a tabela não descreve o modelo dos materiais que serão ofertados.
2. - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A cláusula 7.1.6 do Edital, documentações técnicas comprobatórias, solicita à licitante o envio de catálogos impressos que comprovem todas as informações dos produtos oferecidos, tais como fabricante, marca, modelo, cor, dimensões, código etc., que não deixem nenhuma dúvida sobre o produto ou material a ser fornecido ou instalado para análise.
A documentação apesentada pela empresa LPM Teleinformática Ltda possui as seguintes não conformidades:
a. - ITEM 5.2.38 a 5.2.85 (eletrocalhas) - No catálogo impresso apresentado pela licitante, não indicado o modelo do produto ofertado. Diversas opções de modelos foram apresentadas.
b. - ITEM 5.2.86 a 5.2.106 (cabos elétricos) - No catálogo impresso apresentado pela licitante não foi indicado o modelo do produto ofertado.
As características técnicas presentes no catálogo não atendem todas as exigências do Edital. Os documentos referenciais apresentados pela licitante não demonstram cabos com características de dupla camada, conforme exigido no item 3.2.3.1 do
ANEXO I do Edital.
c. - ITEM 5.2.107 (eletroduto PEAD de 40 mm) - No catálogo impresso apresentado pela licitante não existe referência do eletroduto de 40 mm.
d. - ITEM 5.2.110 (haste tipo Cooperweld) - No catálogo impresso apresentado pela licitante, não é possível verificar todas as características do produto. O modelo do material não foi informado.
e. - ITEM 5.2.117 e 5.2.118 (tomada padrão brasileiro) – No catálogo impresso apresentado pela licitante, não indicado o modelo do produto ofertado. Diversas opções apresentadas no documento.
f. - ITEM 5.2.119 (Cooler) - No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
g. - ITEM 5.2.120 a 5.2.123 (DG de telefonia externo de sobrepor) - No catálogo impresso apresentado pela licitante, não indicado o modelo do produto ofertado. Diversas opções apresentadas no documento.
h. - ITEM 5.2.124 (bloco de engate rápido para telefonia) - No catálogo impresso apresentado pela licitante, não indicado o modelo do produto ofertado. Diversas opções apresentadas.
i. - ITEM 5.2.126 a 5.2.130 (disjuntores: monopolar 20A/bipolar 40A, 50 A/63 A/ tripolares 63 A) – Os produtos descritos no catálogo não atendem a especificação solicitada no Edital. Os disjuntores JNG, modelo DZ4763 não atendem a capacidade de interrupção de no mínimo 10 kA solicitada no Edital.
j. - ITEM 5.2.134 (DDR de 63 A) - No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
k. - ITEM 5.2.150 (Calha com 8 tomadas polarizadas) – No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
l. - ITEM 5.2.151 (Bandeja deslizante para rack de 19’’) – No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
m. - ITEM 5.2.162 (cabo de 50 pares trançados cat 5e) – No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
n. - ITEM 5.2.165 (DPS, módulo protetor de linha telefônica)
- No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
o. - ITEM 5.2.166 (DPS classe II) - No catálogo impresso apresentado pela licitante, não indicado o modelo do produto ofertado. Duas opções de modelos foram apresentadas.
p. - ITEM 5.2.167 (DPS classe I+II) - No catálogo impresso apresentado pela licitante o produto não foi localizado.
IV. - CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Conforme documentos apresentados pela licitante LPM Teleinformática Ltda, análise realizada pela divisão de obras da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e com base nos critérios de julgamento do referido Edital, informo que foram identificadas 17 (dezessete) não conformidades.
CTI, 07 de agosto de 2017
Danilo José Pinto
Líder da Divisão de Obras
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Ricardo Yamada
Diretor Técnico
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO EDEPE Nº 06/2017
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – EDEPE comunica, a quem possa interessar, que se encontra aberto, nesta unidade, o PREGÃO ELETRÔNICO EDEPE Nº 06/2017 – OFERTA DE COMPRA Nº 420031000012017OC00012, do tipo MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL, de que trata o processo EDEPE nº 333/2017, visando à formalização de Registro de Preços para fornecimento de serviços de hospedagem, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital como Anexo I.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou (www.bec.fazenda.sp.gov.br), no dia 23 de agosto de 2017, às 10h30, e será conduzida pela pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.
As propostas de preços serão recebidas a partir do dia 10 de agosto de 2017 no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou (www.bec.fazenda.sp.gov.br).
As empresas poderão efetuar o download do Edital pela internet, no site www.bec.sp.gov.br, no site da Defensoria Pública do Estado, link “EDEPE” (www.defensoria.sp.gov.br), ou no site www.e-negociospublicos.com.br, retirá-lo diretamente na sede da EDEPE (Rua Boa Vista, nº 103, 13º andar, Centro, São Paulo/SP), ou, ainda, solicitar o seu envio por e-mail, sendo que, nessa hipótese, deverão enviar seus dados e endereço eletrônico por fax (11-3101-9454) ou e-mail (eviana@defensoria.sp.def.br), confirmando o recebimento da solicitação através do telefone (11) 3101-8455.
Os autos do processo administrativo estarão disponíveis para consulta na sede da EDEPE, no endereço acima descrito.
As futuras publicações sobre a licitação poderão ser consultadas no site www.e-negociospublicos.com.br, bem como no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Diário Oficial do Estado - 08-08-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-8-2017
Cessando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público João Paulo da Silva Santana para compor como membro a Comissão de Estudos Interdisciplinares para o biênio 2016-2018, a partir de 07-08-2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 e nos termos do art. 7º, § 4º, da Deliberação CSDP 187/10 c/c Ato Normativo da DPG 114, de 25-07-2016, o Defensor Público Fabricio Pereira Quintanilha para compor como membro a Comissão de Estudos Interdisciplinares para o biênio 2016-2018, a partir de 07-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-7-2017
Tornando sem efeito, a cessação da designação Defensora Pública Monica de Melo, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no diário oficial de 01-08-2017, para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória - Vila Independência.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Felipe de Castro Busnello para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, o Defensor Público Felipe de Castro Busnello para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Felipe de Castro Busnello para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Suzano, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao Defensor Público Felipe de Castro Busnello, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 29-07-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao Defensor Público Felipe de Castro Busnello a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Rafaela Soares Mourão Sousa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 29-07-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-07-2017, publicado no D.O. de 25-07-2017, as Defensoras Públicas abaixo listadas para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliarem no atendimento do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, nas demandas cíveis e de fazenda pública, no período de 07-08-2017 a 06-10-2017:
Fernanda Dutra Pinchiaro
Liliane Mageste Barbosa
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza, classificada na 31ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 37ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Rita de Cassia Gandolpho, classificada na 29ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 52ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, a partir de 01-08-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadania nos Bairros, a se realizar em São Vicente/SP, no dia 12-08-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento "Ação Cidadania nos Bairros";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadania nos Bairros", que se realizará no dia 12-08-2017, das 9:00h às 13h, na Rua General Etchegoyen, 25, Bairro Vila Cascatinha, na cidade de são Vicente/SP, sendo disponibilizadas:
2 vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as).
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 09-08-2017, às 18 horas.
§1º. As inscrições somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) lotados (as) na Unidade de São Vicente, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 10-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 10hm.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) não sorteados (as) para participar da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o interesse público.
Artigo 5º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Rio Claro.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Servidora da Defensoria Pública, Raquel Vieira Simião para auxiliar no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Unidade de Rio Claro da Defensoria Pública, localizado na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, no período das 09h às 12h, no dia 06-08-2017:
Artigo 2º. A Servidora da Defensoria Pública que auxiliar no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Ana Carolina Souza Reis Braga para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 02-06-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 5-8-2017
Retificação do Extrato da 524ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, publicado no D.O.
CSDP 016/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Onde se lê:
Suplente:
| EFENSOR/A PÚBLICO/A |
PONTUAÇÃO |
COLOCAÇÃO NA LISTA SUPLEMENTAR |
| Alandeson de Jesus Vidal |
2,4 |
1 |
| Juliana Maria Callegari Davanso |
2 |
2 |
| Wladmyr Alves Bitencourt |
2 |
3 |
| Amanda Cavalcante Fervença |
1,7 |
4 |
| Ricardo Fagundes Gouvea |
0,6 |
5 |
| Fabio Mantovan dos Santos |
0 |
6 |
| Rodrigo Cesar Jeronymo |
0 |
7 |
Leia –se
Suplentes:
| EFENSOR/A PÚBLICO/A |
PONTUAÇÃO |
COLOCAÇÃO NA LISTA SUPLEMENTAR |
| Alandeson de Jesus Vidal |
2,4 |
1 |
| Juliana Maria Callegari Davanso |
2 |
2 |
| Amanda Cavalcante Fervença |
1,7 |
3 |
| Ricardo Fagundes Gouvea |
0,6 |
4 |
| Fabio Mantovan dos Santos |
0 |
5 |
| Rodrigo Cesar Jeronymo |
0 |
6 |
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 4-8-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessada: Mariana Tonolli Chiavoni Delchiaro
“Diante do exposto, a Defensora Pública Mariana Tonolli Chiavoni Delchiaro fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às segundas e quintas-feiras, a partir das 17h e às quartas-feiras, a partir das 17h30, entre 07 de agosto e 22-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, Mestrado em Direito Processual Civil, pela Universidade de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessada: Verônica dos Santos Sionti
“Diante do exposto, a Defensora Pública Verônica dos Santos Sionti fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, entre 09 e 13 horas, entre 11 de agosto e 23-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, Mestrado em Direito Penal e Criminologia, pela Universidade de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Felipe Augusto Peres Penteado
“Diante do exposto, o Defensor Público Felipe Augusto Peres Penteado fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, entre 09 e 13 horas, entre 18 de agosto e 24-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, mestrado, pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Julio Grostein
“Diante do exposto, o Defensor Público Julio Grostein fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, entre 08 e 12 horas, e às quintas-feiras, a partir das 17 horas, entre 09 de agosto e 22-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, Doutorado em Direito Constitucional, pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Rodrigo Vidal Nitrini
“Diante do exposto, o Defensor Público Rodrigo Vidal Nitrini fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, entre 08 e 12 horas, e às quintas-feiras, a partir das 17 horas, entre 09 de agosto e 22-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, Doutorado em Direito Constitucional, pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Rafael Valle Vernaschi
“Diante do exposto, o Defensor Público Rafael Valle Vernaschi fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras e quintas-feiras, entre 08 e 12 horas, entre 07 de agosto e 30-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, a nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessado: Thiago Rogério Silva Soares
“Diante do exposto, o Oficial de Defensoria Pública Thiago Rogério Silva Soares fica autorizado a ausentar-se de sua Unidade às quintas-feiras, a partir das 16 horas, e às sextas-feiras, entre 08h30 e 13h30, já considerados os períodos de deslocamento, a fim de participar do curso de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Observo que nos dias 04, 11, 18 e 25 de agosto e 01 e 15 de setembro, deverá o Servidor utilizar-se de afastamentos formais a que tem direito para comparecimento às aulas ministradas nos períodos matutino e vespertino. Ressalto, por fim, que esta autorização não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessado: Marco Antonio de Oliveira Branco
“Diante do exposto, o Agente de Defensoria Pública Marco Antonio de Oliveira Branco fica autorizado a exercer atividade docente na Unitoledo, às sextas-feiras, das 07h30 às 11h10, entre 01 de agosto e 22-12-2017, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: Luana Clementino Chalegre
“Diante do exposto, a Oficial de Defensoria Pública Luana Clementino Chalegre fica autorizada a ausentar-se da Escola da Defensoria Pública às quintas-feiras, das 14 às 18 horas, entre 17 de agosto e 08-11-2017, a fim de participar das atividades discentes na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-8-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Karina Priscila dos Santos, RG. 494315088, a partir de 04-08-2017
Unidade Campinas
Alexandre Nakayama, RG. 485473240, a partir de 05-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Wagner Lucio de Souza Flores, RG. 231448922, a partir de 07-08-2017
Eliane Guedes Ferreira, RG. 360890660, a partir de 07-08-2017
Unidade Butantã
Audrey Cunha e Silva, RG. 503016937, a partir de 07-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 4-8-2017
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Pamela Alves Correia, RG 43.996.285-7, a partir de 07-08-2017, na Regional ABCD –
Unidade Mauá.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Juliana Mello Cremonese, RG MG 6.006.531, a partir de 07-08-2017, na Administração Superior – Assessoria Criminal e Infracional.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Guilherme de Oliveira Santos, RG 47296016-7, a partir de 08-08-2017, na Regional Infância e Juventude – Unidade Infância e Juventude.
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2017
Tornando público, o resultado do Concurso de Remoção de 01-08-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
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Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Registro no dia 09/08/17 às 8h, procurar Denis Carlos de Paula Arteaga – Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro – CEP 11900-000, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ariadiny Isabelli de Oliveira Souza, RG: 41.733.338-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 11-08-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jhenifer Rocha de Oliveira, RG 50.606.316-1;
- Eduardo da Silva Saady, RG 59.252.283-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 07-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE FRANCO DA ROCHA, aplicada no dia 27-07-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 10-08-2017, às 17h, na unidade Franco da Rocha, situada na Avenida Liberdade, 115, Centro, das 9hh às 17h, Franco da Rocha/SP.
CONCURSO ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - REGIONALIZADO - JULHO/2017
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Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 06-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos devem ser protocolados do dia 08-08-2017 a 09-08-2017, até às 12h, nos endereços constantes da planilha abaixo, sob pena de não conhecimento.
GABARITO PRELIMINAR
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REGIONAL / UNIDADE - LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL SUL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL LESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
CENTRAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CRIMINAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
NÚCLEO ESPECIALIZADO - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL NORTE-OESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES - Rua Francisco Martins,30 - Jardim Armênia, Mogi das Cruzes- SP
MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS – Rua Carlos Gomes, 215 - Vila Romanópolis -SP
MOGI DAS CRUZES - ITAQUAQUECETUBA - Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317 - Vila Virgínia - SP
GUARULHOS - GUARULHOS - R. Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos - SP
GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA - Avenida Liberdade, 115 - Centro de Franco da Rocha - SP
ABCD - DIADEMA - Rua das Turmalinas, 71/77 - Centro - Diadema - SP
ABCD - MAUÁ - Rua General Osório, 412 - Mauá - SP
CAMPINAS - CAMPINAS - Rua Jorge Figueiredo Correa, 1219 - Jd. Santana - SP
CAMPINAS - PIRACICABA - R. Benjamin Constant, 823 - Centro - Piracicaba - SP
CAMPINAS - LIMEIRA - Avenida Maria Buzolin, 622 – Jardim Piratininga - SP
CAMPINAS - VILA MIMOSA - Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 - Jardim Yeda - Campinas - SP
SANTOS - SANTOS - Av. São Francisco, 242 - Santos - SP
SANTOS - PRAIA GRANDE - Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - Vila Mirim – SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Parque Res. Aquarius - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO - Rua: Emídio Orselii, 333 - São Sebastião - SP
SOROCABA - AVARÉ - Rua Piauí, 1581 - Avaré - SP
SOROCABA - ITAPETININGA - R. Dr. Virgílio de Rezende, 1367 - Centro, Itapetininga - SP
OSASCO - OSASCO - Avenida dos Autonomistas, 3094 - Osasco - SP
OSASCO - CARAPICUÍBA - Av. Celeste, 58 - Centro – Carapicuíba - SP
SÃO CARLOS - SÃO CARLOS - Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro – SP
SÃO CARLOS - ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725 - Araraquara - SP
SÃO CARLOS - RIO CLARO - Avenida Dezessete, 1810 – Consolação - RIO CLARO - SP
TAUBATÉ - TAUBATÉ - Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté - SP
JUNDIAÍ - JUNDIAÍ - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Jundiaí - SP
JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA - Avenida dos Imigrantes, 1501 -Bragança Paulista - SP
BAURU - JAÚ - Rua Bento Manoel, 282 - Jaú - SP
MARÍLIA - TUPÃ - Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Industrias - TUPÃ - SP
VALE DO RIBEIRA - REGISTRO - R. Gersoni Nápoli, 4 – Centro - Registro – SP
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 07-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE RIO CLARO, aplicada no dia 06-08-2017, e abre prazo para apresentação de recursos e títulos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e títulos devem ser protocolados até o dia 10-08-2017, até às 17h, no endereço: Unidade de Rio Claro, situada na Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação - Rio Claro - SP.
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Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica às (aos) candidatas (os) inscritas (os) no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO que o protocolo dos títulos seguirá o disposto nos itens 1 a 18, do Capítulo VI, do edital publicado em 28-01-2017, e deve ser realizado no período de 08-08-2017 e 09-08-2017, até às 12hs, nos endereços constantes da planilha abaixo.
REGIONAL / UNIDADE - LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL SUL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL LESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
CENTRAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CRIMINAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
NÚCLEO ESPECIALIZADO - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL NORTE-OESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES - Rua Francisco
Martins,30 - Jd Armênia, Mogi das Cruzes- SP
MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS – Rua Carlos Gomes, 215 - Vila Romanópolis -SP
MOGI DAS CRUZES - ITAQUAQUECETUBA - Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317 - Vila Virgínia - SP
GUARULHOS - GUARULHOS - R. Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos - SP
GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA - Avenida Liberdade, 115 - Centro de Franco da Rocha - SP
ABCD - DIADEMA - Rua das Turmalinas, 71/77 - Centro - Diadema - SP
ABCD - MAUÁ - Rua General Osório, 412 - Mauá - SP
CAMPINAS - CAMPINAS - Rua Jorge Figueiredo Correa, 1219 - Jd. Santana - SP
CAMPINAS - PIRACICABA - R. Benjamin Constant, 823 - Centro - Piracicaba - SP
CAMPINAS - LIMEIRA - Avenida Maria Buzolin, 622 – Jardim Piratininga - SP
CAMPINAS - VILA MIMOSA - Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 - Jardim Yeda - Campinas - SP
SANTOS - SANTOS - Av. São Francisco, 242 - Santos - SP
SANTOS - PRAIA GRANDE - Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - Vila Mirim - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Parque Res. Aquarius - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO - Rua: Emídio Orselii, 333 - São Sebastião - SP
SOROCABA - AVARÉ - Rua Piauí, 1581 - Avaré - SP
SOROCABA - ITAPETININGA - R. Dr. Virgílio de Rezende, 1367 - Centro, Itapetininga - SP
OSASCO - OSASCO - Avenida dos Autonomistas, 3094 - Osasco - SP
OSASCO - CARAPICUÍBA - Av. Celeste, 58 - Centro – Carapicuíba - SP
SÃO CARLOS - SÃO CARLOS - Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro - SP
SÃO CARLOS - ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725 - Araraquara - SP
SÃO CARLOS - RIO CLARO - Avenida Dezessete, 1810 – Consolação - RIO CLARO - SP
TAUBATÉ - TAUBATÉ - Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté - SP
JUNDIAÍ - JUNDIAÍ - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Jundiaí - SP
JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA - Avenida dos Imigrantes, 1501 -Bragança Paulista - SP
BAURU - JAÚ - Rua Bento Manoel, 282 - Jaú - SP
MARÍLIA - TUPÃ - Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Industrias - TUPÃ - SP
VALE DO RIBEIRA - REGISTRO - R. Gersoni Nápoli, 4 – Centro - Registro - SP
Diário Oficial do Estado - 05-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 31-7-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, ELIDA ADAILZA DE MORAES, RG 530685073, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de SILVIA HELENA GOZZI RODRIGUES, RG 10949752.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c/c artigo 30, IV da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, IV da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Subouvidor Filipe Dias Rodrigues para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir o Ouvidor-Geral na 524ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 04-08-2017, a partir das 9h30.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-7-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza, colaboradora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, para prestar serviços junto ao Núcleo referido, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 24-07-2017 a 28-07-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, empossado na 524ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 04-08-2017, na 3ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, de 04-08-2017 a 23-08-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Cassiano Fernandes Pinto de Car valho, na 5ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 24-08-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Tornando sem efeito, o Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 27-06-2017, publicado no D.O. de 28-06-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 31-07-2017.
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no dia 31-07-2017.
Tornando sem efeito, o Ato do defensor Público-Geral, de 26-07-2017, publicado no D.O. de 27-07-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 14-08-2017.
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no dia 14-08-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Ribeirão Preto, no dia 04-08-2017:
Hadabete Ferreira de Carvalho;
Rosa Maria Pontes;
Sandro Figueiredo Assunção;
Carolina Alves Bacaro;
Angelica Sarkissian Fernandes;
Leonardo Barroso Vieira;
Maria Eduarda Ribeiro Cintra.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de São José do Rio Preto, no dia 05-08-2017:
Silvia Cavasana de Paula e Silva;
Ana Clara Vieira Gabriel;
Sabrina Santos Viana Castellani;
Carlos César Carreta;
Rodrigo de Paula e Silva;
Leonardo Barroso Vieira;
Maria Eduarda Ribeiro Cintra.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Mogi das Cruzes, no dia 05-08-2017:
Maria Carolina Domingues Franco;
Cristiane de Paula Neves; Giselle Cristine Muniz;
José Vilson Miranda Junior;
Tamar Agra Silva;
Denis Moura dos Santos;
Juliana de Oliveira Carlos.
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências Regionais de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Mogi das Cruzes ficam constituídas conforme abaixo:
| Pré - Conferência Regional de Ribeirão Preto (04/08/2017): |
||||
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| Ana Simone Viana Cota Lima |
Hamilton Neto Funchal |
Caio Jesus Granduque Jose |
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga |
Rafael Bessa Yamamura |
| Pré-Conferência Regional de São José do Rio Preto (05/08/2017): |
||||
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| José Henrique Jacob Golin Matos |
Bruno Haddad Galvão |
Bruna Molina Hernandes |
Viviane Modesto Gramulha |
Júlio César Tanone
|
|
|
José Henrique Jacob Golin Matos |
Júlio César Tanone |
Luciano Castrequini Bufulin |
Bruna Molina Hernandes |
| Pré-Conferência Regional de Mogi das Cruzes (05/08/2017): |
||||
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| Horácio Xavier Franco Neto |
Claudia Manning |
Ruanie Camile Lopes |
Renato Campolino Borges |
Horácio Xavier Franco Neto |
|
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Rafaela Gasperazzo Barbosa |
Roberta Marques Benazzi Villaverde |
Anderson Almeida da Silva |
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Rafaela Soares Mourão Sousa |
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Daniela Batalha Trettel |
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Soraia Anka |
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2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação nas pré-Conferências Regionais de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Mogi das Cruzes, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Pré-Conferência Regional de Ribeirão Preto (04/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial Paulo - Fernando de Andrade Giostri
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Rodrigo Emiliano Ferreira
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Nálida Coelho Monte
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Rodrigo Tadeu Bedoni
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Luiza Lins Veloso
Moderador do GT Infância e Juventude - Bruno Cesar da Silva
Moderador do GT Situação Carcerária - Daniela Sanches Ita
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - Rafael Pitanga Guedes
Pré-Conferência Regional de São José do Rio Preto (05/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Gustavo Samuel Silva Santos
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial Paulo - Fernando de Andrade Giostri
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Adriana Vinhas Bueno
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Viviane Modesto Gramulha
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Wladimyr Alves Bitencourt
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Luiza Lins Veloso
Moderador do GT Infância e Juventude - Jonas Zoli Segura
Moderador do GT Situação Carcerária - Mario Lucio Pereira Machado
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - Rafael Pitanga Guedes
Pré-Conferência Regional de Mogi das Cruzes (05/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Daniela Batalha Trettel
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Clodoaldo Saguini Junior
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Horácio Xavier Franco Neto
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Jordana Matos Nunes Rolim; Ana Paula de O. Castro Meirelles Lewin
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Renato Campolino Borges
Moderador do GT Infância e Juventude - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Moderador do GT Situação Carcerária - Bruno Amabile Bracco
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - William Roberto Casimiro Braga
(Comunicado DPG de 04-08-2017)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-8-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Camila Ueno, RG:331907823, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2017 a 15-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 02-11-2009 a 01-11-2014.
Fabricio Bueno Viana, RG:282185136, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2017 a 15-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2009 a 16-09-2014.
Maira Ferreira Tasso, RG:324086817, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-08-2017 a 31-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 22-02-2013 a 14-03-2013.
Mariana Melo Bianco, RG:111779807, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24-07-2017 a 07-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Tatiana de Souza Kotake, RG:261394824, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2017 a 05-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Vanessa Alves Vieira, RG:341714860, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 08-08-2017 a 06-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-8-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída à Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 31-07-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, à Defensora Pública Yasmin Oliveira Mercadante Pestana a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 31-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Sun Yue, classificada na 41ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 16ª Defensoria Pública, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, a partir de 31-07-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Jairo Salvador de Souza, RG:54513819X, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2017 a 05-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Luciano Pereira de Andrade, RG:351000707, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-08-2017 a 01-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Mariana Pagano Gil, RG:264135118, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-08-2017 a 12-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2009 a 16-09-2014.
Roseleine Aparecida da Silva, RG:63621269, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-08-2017 a 06-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Guarujá.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Victor Luiz Oliveira da Paz e Alex Gomes Seixas, e a Oficial de Defensoria Pública Karla Rocha de Azevedo para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto (Campus Guarujá), na Avenida Dom Pedro I, 3.300, Balneário Cidade Atlântica, Guarujá – São Paulo, no período das 09 às 13 horas, no dia 05-08-2017:
Artigo 2º. Os Defensores Públicos e a Servidora da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-7-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) – Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Angelo de Camargo Dalben
06/08/2017 - Angelo de Camargo Dalben
12/08/2017 - Diogo César Perino
13/08/2017 - Diogo César Perino
19/08/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
20/08/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
26/08/2017 - Félix Roberto Damas Junior
27/08/2017 - Félix Roberto Damas Junior
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista – Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
01/08/2017 – Marcia Rossi Coraini
05/08/2017 – Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
06/08/2017 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
12/08/2017 – Talitha D’aquino Tavano Carvalho
13/08/2017 – Roseleine Aparecida da Silva
19/08/2017 – Rodrigo Tadeu Bedoni
20/08/2017 – Alandeson de Jesus Vidal
26/08/2017 – Ana Paula Ambrogi Dotto
27/08/2017 – Fernando Pinheiro Gamito
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro – Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
06/08/2017 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
12/08/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
13/08/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
15/08/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
19/08/2017 – Fernando Catache Borian
20/08/2017 – Fernando Catache Borian
26/08/2017 – Andre Spilari Bernardi
27/08/2017 – Andre Spilari Bernardi
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Maria Isabel Toledo Del Rio
06/08/2017 – Marina de Aguiar Michelman
12/08/2017 – Marlise Costa Girardelli
13/08/2017 – Monica Godano Schlodtmann
19/08/2017 – Noadir Marques da Silva Junior
20/08/2017 – Priscila Aparecida Lamana Diniz
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498, (19) 3441-8722) nas respectivas datas:
05/08/2017 – Douglas Schauerhuber Nunes
06/08/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes
12/08/2017 – Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
13/08/2017 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
19/08/2017 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
20/08/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
26/08/2017 – Laura Naves Filisbino
27/08/2017 - Laura Naves Filisbino
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados no Fórum de Piracicaba, 2º andar, sala 259 (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
05/08/2017 – Andréa de Almeida Rossler
06/08/2017 – Anisio Vieira Caixeta Junior
12/08/2017 – Octavio Augustus Cordeiro
13/08/2017 – Ana Paula de Souza Campos
19/08/2017 – Daniel Mobley Grillo
20/08/2017 - Anisio Vieira Caixeta Junior
26/08/2017 - Andréa de Almeida Rossler
27/08/2017 – Ana Paula de Souza Campos
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro – Fórum (telefone para contato: 11-4586-7979), nas respectivas datas:
05/08/2017–Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
06/08/2017–Pedro Cavenaghi Neto
12/08/2017–Rosely Galvão Mota Chaves
13/08/2017–Fabio Jacyntho Sorge
15/08/2017 – Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
19/08/2017–Pedro Cavenaghi Neto
20/08/2017–Rodrigo Cesar Jeronymo
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí- Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
05/08/2017 - Bruno Diaz Napolitano
06/08/2017 - Bruno Diaz Napolitano
12/08/2017 – Benno Buchman
13/08/2017 - Benno Buchman
19/08/2017 - Benno Buchman
20/08/2017 - Benno Buchman
26/08/2017 - Bruno Diaz Napolitano
27/08/2017 - Bruno Diaz Napolitano
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata – Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Ricardo Jorge Kruta Barros
06/08/2017 – Ricardo Jorge Kruta Barros
12/08/2017 – Andrea da Silva Lima
13/08/2017 – Andrea da Silva Lima
19/08/2017 – Bruno Bortolucci Baghim
20/08/2017 – Bruno Bortolucci Baghim
26/08/2017 – César Augusto Luiz Leonardo
27/08/2017 – César Augusto Luiz Leonardo
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América – Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
05/08/2017 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
06/08/2017 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
12/08/2017 – Alline Delbem
13/08/2017 – Alline Delbem
19/08/2017 – Lucas Pampana Basoli
20/08/2017 – Lucas Pampana Basoli
26/08/2017 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
27/08/2017 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides – Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Danilo Pereira Leite
06/08/2017 – Danilo Pereira Leite
12/08/2017 – Giovana Devito dos Santos Rota
13/08/2017 – Giovana Devito dos Santos Rota
19/08/2017 – Fernando Soares Tolomei
20/08/2017 – Fernando Soares Tolomei
26/08/2017 – Matheus Assad João
27/08/2017 – Matheus Assad João
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Wesley Sanches Pinho
06/08/2017 - Wesley Sanches Pinho
12/08/2017 – André Cadurin Castro
13/08/2017 - André Cadurin Castro
19/08/2017 – Caio Jesus Granduque José
20/08/2017 – Caio Jesus Granduque José
26/08/2017 – Fernanda Simoni
27/08/2017 – Fernanda Simoni
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
05/08/2017 – Tânia Cristina Oliveira dos Santos
06/08/2017 – Thiago Santos de Souza
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Lucas Correa Abrantes Pinherio
06/08/2017 – Lucas Correa Abrantes Pinherio
12/08/2017 – Jonas Zoli Segura
13/08/2017 – Jonas Zoli Segura
15/08/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
19/08/2017 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
20/08/2017 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
26/08/2017 – Amanda Grazielli Cassiano Diaz
27/08/2017 – Amanda Grazielli Cassiano Diaz
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: 16 3311-6963, nas respectivas datas:
05/08/2017 – Adriano Lino Mendonça
06/08/2017 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
12/08/2017 – Matheus Bortoletto Raddi
13/08/2017 – Marcel Benetti Boer
19/08/2017 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
20/08/2017 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
22/08/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
26/08/2017 – Adriano Lino Mendonça
27/08/2017 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, nas respectivas datas:
05/08/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
06/08/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
12/08/2017 – Vinicius da Paz Leite
13/08/2017 – Vinicius da Paz Leite
19/08/2017 – Maria Auxiliadora Santos Essado
20/08/2017 – Maria Auxiliadora Santos Essado
26/08/2017 – Artur Rega Lauandos
27/08/2017 – Artur Rega Lauandos
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius – Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
06/08/2017 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
12/08/2017 – Lívia Correia Tinoco
13/08/2017 – Lívia Correia Tinoco
19/08/2017 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira
20/08/2017 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira
26/08/2017 – José Luiz de Almeida Simão
27/08/2017 – José Luiz de Almeida Simão
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré – Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Alessandra Pinho da Silva
06/08/2017 – Alessandra Pinho da Silva
12/08/2017 – Amanda Cavalcante Fervença
13/08/2017 – Amanda Cavalcante Fervença
19/08/2017 – André Luiz da Silva Araújo
20/08/2017 – André Luiz da Silva Araújo
26/08/2017 – Bruna de Cássia Teixeira
27/08/2017 – Bruna de Cássia Teixeira
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Luciano Castrequini Bufulin
06/08/2017 – Luciano Castrequini Bufulin
12/08/2017 – José Henrique Jacob Golin Matos
13/08/2017 – José Henrique Jacob Golin Matos
19/08/2017 – Júlio César Tanone
20/08/2017 Júlio César Tanone
26/08/2017 – Leandro de Castro Silva
27/08/2017 – Leandro de Castro Silva
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Vanessa Pellegrini Armenio
06/08/2017 – Aluiso Iunes Ruggeri Re
12/08/2017 – Ana Simone Viana Cota Lima
13/08/2017 – Bruno Boni Del Preti
19/08/2017 – Bruno César da Silva
20/08/2017 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo – Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Fabiana Julia Oliveira Resende
06/08/2017 – Luciano Pereira de Andrade
12/08/2017 – Denise de Souza Silva Caetano de Mello
13/08/2017 – Denise de Souza Silva Caetano de Mello
15/08/2017 – Leila Badra Freitas e Silva
19/08/2017 – Luciano Pereira de Andrade
20/08/2017 – João Paulo da Silva Santana
26/08/2017 – Octavio Ginez de Almeida Bueno
27/08/2017 – Valeria Corrêa Silva Ferreira
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Piauí, 1581, Centro (telefone para contato: 14-3732-7376), nas respectivas datas:
05/08/2017–Luana Barbosa Oliveira
06/08/2017 -Luana Barbosa Oliveira
12/08/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
13/08/2017-Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
19/08/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
20/08/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
26/08/2017 - Rafaela Comunale Aleixo
27/08/2017-Rafaela Comunale Aleixo
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
05/08/2017 – Akira Koza Palmieri
06/08/2017 - Akira Koza Palmieri
12/08/2017 - Iuscia Dutra Barboza
13/08/2017 - Iuscia Dutra Barboza
19/08/2017 - Lígia Stroesser Figueirôa
20/08/2017 - Lígia Stroesser Figueirôa
26/08/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior
27/08/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/nº, Jardim Maria Augusta (telefone para contato: 12-3631-5345), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
06/08/2017 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
12/08/2017 – Ana Carolina Souza Reis Braga
13/08/2017 – Ana Carolina Souza Reis Braga
19/08/2017 – Fabrício Pereira Quintanilha
20/08/2017 – Fabrício Pereira Quintanilha
26/08/2017 – Helena Lacerda Rodrigues Lage
27/08/2017 – Helena Lacerda Rodrigues Lage
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Camila Ungar João
06/08/2017 – Camila Ungar João
12/08/2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
13/08/2017 – Andrew Toshio Hayama
19/08/2017 – Lucas Soares Silva
20/08/2017 – Lucas Soares Silva
26/08/2017 – Andrew Toshio Hayama
27/08/2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 – sala s/nº Fórum de Itanhaém – Av.Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento – Das 09h às 13h – Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
05/08/2017 – Erica Leone Ebeling
06/08/2017 – Erica Leone Ebeling
12/08/2017 – Gustavo Goldzveig
13/08/2017 – Gustavo Goldzveig
19/08/2017 – José Victor Ramos Nogueira
20/08/2017 – José Victor Ramos Nogueira
26/08/2017 – José Victor Ramos Nogueira
27/08/2017 – José Victor Ramos Nogueira
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
05/08/2017 – Mariana Teixeira Zequini
06/08/2017 - Mariana Teixeira Zequini
12/08/2017 - Fábio Henrique Esposto
13/08/2017 - Fábio Henrique Esposto
19/08/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
20/08/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
25/08/2016 - Hamilton Neto Funchal
26/08/2017 - Hamilton Neto Funchal
27/08/2017 - Hamilton Neto Funchal
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 524ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04-08-2017
09h - Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, térreo
09h30. - Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
09h
I. Posse de Defensores Públicos
09h30
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 016/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Revisor: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a lista de promovidos de Defensores Públicos do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2017, publicada a seguir.
Impedido o Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto.
| DEFENSOR/A PÚBLICO/A |
CRITÉRIO |
COLOCAÇÃO NA LISTA DE PROMOVIDOS |
| Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza |
Antiguidade |
1 |
| Rodrigo Emiliano Ferreira |
Merecimento |
2 |
| Ricardo Cesar Franco |
Antiguidade |
3 |
| Marcos Henrique Caetano do Nascimento |
Merecimento |
4 |
| David Jose Vicente Martins |
Antiguidade |
5 |
| Renata Simões Stabile Bucceroni |
Merecimento |
6 |
| Paula Barbosa Cardoso |
Antiguidade |
7 |
| Viviane Remondes Caruso |
Merecimento |
8 |
| Renata Klimke |
Antiguidade |
9 |
| Leandro de Castro Gomes |
Merecimento |
10 |
| Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva |
Antiguidade |
11 |
| André Vicentini Gazal |
Merecimento |
12 |
| Ana Helena Aiba Aguemi |
Antiguidade |
13 |
| Julio Grostein |
Merecimento |
14 |
| Marina Diana Egydio Tedeshi Jardim |
Antiguidade |
15 |
| Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane |
Merecimento |
16 |
| Ana Carolina Souza Reis Braga |
Antiguidade |
17 |
| Ana Carolina de Paula Machado |
Merecimento |
18 |
| Marcia Harumi Kobuti |
Antiguidade |
19 |
| Mike Luiz Sella da Costa |
Merecimento |
20 |
| Wladimyr Alves Bitencourt |
Antiguidade |
21 |
| Fernando Catache Borian |
Merecimento |
22 |
| Augusto Gallego Pereira |
Antiguidade |
23 |
| Rafael Galati Sabio |
Merecimento |
24 |
| Rene Robson Falcao de Morais |
Antiguidade |
25 |
| Giuliano D´Andrea |
Merecimento |
26 |
| Vanessa Douradinho da Rocha Volpato |
Antiguidade |
27 |
| Flávio de Almeida Pontinha |
Merecimento |
28 |
| Silvia Pontes Figueiredo |
Antiguidade |
29 |
| Ricardo Gabriel Gomes Pedreira |
Merecimento |
30 |
| Clarissa Portas Baptista da Luz |
Antiguidade |
31 |
| Lia Ruiz Lourenço |
Merecimento |
32 |
| Fabio Mantovan dos Santos |
Antiguidade |
33 |
| Ricardo Augusto Wiziack Zago |
Merecimento |
34 |
| Maria Isabel Toledo Del Rio |
Antiguidade |
35 |
| Roberta Prestes Abissamra |
Merecimento |
36 |
| Catia Maria Brolazo |
Antiguidade |
37 |
| Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira |
Merecimento |
38 |
| Fernanda Correa da Costa Benjamim |
Antiguidade |
39 |
| Luciano Castrequini Bufulin |
Merecimento |
40 |
| Pietro da Silva Estabile |
Antiguidade |
41 |
Suplentes
| DEFENSOR/A PÚBLICO/A |
PONTUAÇÃO |
COLOCAÇÃO NA LISTA SUPLEMENTAR |
| Alandeson de Jesus Vidal |
2,4 |
1 |
| Juliana Maria Callegari Davanso |
2 |
2 |
| Wladmyr Alves Bitencourt |
2 |
3 |
| Amanda Cavalcante Fervença |
1,7 |
4 |
| Ricardo Fagundes Gouvea |
0,6 |
5 |
| Fabio Mantovan dos Santos |
0 |
6 |
| Rodrigo Cesar Jeronymo |
0 |
7 |
CSDP 537/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Jornada de Direito Civil e Processo Civil", a ser realizado no dia 10-08-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Luiza Lins Veloso, Carolina Lot da Silva Nunes, Rafael Soares da Silva Vieira, Silvia Caniver Drago, Marcel Benetti Boer, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Viviane Modesto Gramulha, Viviane Oliveira Lourenço, Danilo Mendes Silva de Oliveira e Fabiana Ferraz Luz Mihich.
CSDP 504/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes Defensores /as Públicos/as: Mateus Oliveira Moro, Leonardo Biagioni de Lima, João Finkler Filho como integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e os seguintes suplentes, na seguinte ordem: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira e Vanessa Morais Kiss.
CSDP 503/17
Interessado/a: Tatiana Campos Bias Fortes e Jordana de Matos Nunes Rolim
Assunto: Remoção por permuta (10ª DP e 08ª DP da Unidade Itaquera)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO:
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 503/17, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos: Tatiana Campos Bias Fortes, classificado na 10ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera e Jordana de Matos Nunes Rolim, classificada na 08ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 11-08-2017, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 18-08-2017
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
Vista concedida à Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 518/17
Interessado/a: Fernanda Passoni de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos, a iniciar em 02-10-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, indeferir o pedido de afastamento da interessada. Vencidos os Conselheiros Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Leandro de Col Loss, que votavam no sentido de deferir o pedido da interessada. Vencido também o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, que votava no sentido de deferir o afastamento por período menor.
CSDP 524/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Dialogando sobre o direito de ter/ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou abusivo de álcool e outras drogas e seus/suas bebês, a ser realizado no dia 07-08-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do servidor Marcos Antônio Barbieri Gonçalves, no dia 07-08-2017.
CSDP 527/17
Interessado/a: Bruno Bortolucci Baghim
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 11 de agosto a 24-11-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, e deferir o afastamento parcial no período de 11 de agosto a 24-11-2017, devendo o pedido ser renovado nos períodos subsequentes, e a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CGDP CAEP 115/14
Interessado/a: Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP 339, de 04-08-2017, a ser publicada oportunamente
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria
Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais
Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da
Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento
pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Gera
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que
disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias) Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 478/17
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2016 a março de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 528/17
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de doutorado, no dia 25-08-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 531/17
Interessado/a: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões", a ser realizado no período de 25 a 27-10-2017
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 4-8-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Lucio Mota do Nascimento, nos dias 10 e 17-07-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 4-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Bruna Eunice Garbin dos Santos, RG. 390585026, a partir de 02-08-2017
UNIDADE PIRACICABA
Andre Leonardo Quilles, RG. 47098739X, a partir de 04-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Derly Fernanda Moreira da Silva, RG. 444048571, a partir de 05-08-2017
UNIDADE SANTO AMARO
Caroline Souza da Silva, RG. 452281313, a partir de 05-08-2017
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Luiz Vinicius Falchi Bianchi, RG. 476036896, a partir de 05-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 4-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Carla Maeli Moreira, RG. 413834359, a partir de 02-08-2017
Patricia Domiciano, RG. 141700506, a partir de 02-08-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Carlos Cesar Ruiz, RG. 184881833, a partir de 03-08-2017
Camila Vecchi Sales Pereira, RG. 389423816, a partir de 03-08-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Henrique Andrade Sirqueira Reis, RG. 409220322, a partir de 04-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor Técnico, de 4-8-2017
Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos
do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Guilherme do Nascimento Guiral, RG:329092510, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2017 a 15-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 04-05-2010 a 03-05-2015.
Jaime Leitao da Silva Filho, RG:229487439, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-08-2017 a 25-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 16-07-2009 a 15-07-2014.
Lidiane Cintra Lonardi, RG:407530691, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2017 a 05-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 16-08-2011 a 14-08-2016.
Lillian Emi Kuroki, RG:341160775, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2017 a 05-09-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 29-05-2011 a 27-05-2016.
Luis Carlos Biroli Trevizan, RG:431769783, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-08-2017 a 16-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 17-05-2011 a 15-05-2016.
Moniki Flavia Ferreira Velozo Silva, RG:529425427, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2017 a 15-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Ricardo Gomes da Silva, RG:15328996X, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-08-2017 a 31-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 22-01-1993 a 21-01-1998.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 3-8-2017
Tornando Pública a abertura de inscrições para prestação de Serviço Voluntário, nos moldes da Deliberação CSDP 337, de 10-3-17, e Ato Normativo DPG 125, de 8-5-17.
| UNIDADE ADMINISTRATIVA |
NÚCLEO |
VAGAS |
MANHÃ |
TARDE |
| Núcleos Especializados |
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher |
|
1 |
1 |
No período da manhã o serviço será prestado das 8h às 12h e período da tarde, das 14h às 18h.
Inscrições: de 04-08-2017 até o dia 18-08-2017. Os currículos deverão ser enviados para o e-mail nucleo.mulher@
defensoria.sp.def.br.
Os interessados na prestação do serviço voluntário no momento da inscrição deverão entregar os seguintes documentos:
– cópia de documentos de identidade (RG e CPF);
– foto 3x4;
– cópia do diploma de graduação em curso de direito emitido por instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada junto ao Ministério da Educação e à Seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil.
(Republicado por ter saído com incorreções)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados, para a LXXXIII Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11-08-2017, das 10h às 12h30m, na Rua Boa Vista 103, 7º andar – Sala de reuniões. São Paulo/SP.
Adriana Vinhas Bueno
Alex Gomes Seixas (com prejuízo)
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)
Andrea da Silva Lima (com prejuízo)
Felipe Augusto Peres Penteado
Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)
Horácio Xavier Franco Neto
José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)
Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)
Luiz Fernando Baby Miranda
Paulo André Costa Carvalho Matos
Renata Oliva Monteiro Matos
Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 10/2016
Interessado: Sr. Renato Annoni
Assunto: Reajuste em plano de saúde coletivo por adesão
Relator: Andrea da Silva Lima
PA NUDECON 16/2016
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Serviços prestados pela empresa ZipOnline
Relator: Ana Paula Ambrogi Dotto
PA NUDECON 17/2016
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Serviços prestados pela empresa Sistemas TH
Relator: Ana Paula Ambrogi Dotto
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 4-8-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE JACAREÍ, aplicada no dia 25-06-2017, findo o prazo para interposição de recursos
| CLASSIF. |
NOME |
RG |
SEMESTRE |
NOTA |
PERIODO |
SITUAÇÃO |
| 1 |
Breno Fernandes Resende |
36.582.929-8 |
9º |
6,75 |
Tarde |
Aprovado |
| 2 |
Thayná Costa Khalil |
46.004.426-6 |
8º |
6,4 |
Tarde |
Aprovado |
| 3 |
Leilaine Cristina Ferreira de Campos |
40.679.589-7 |
10º |
6,2 |
Tarde |
Aprovado |
| 4 |
Kamila Batista Prates |
48.118.652-9 |
7º |
5,3 |
Qualquer |
Aprovado |
Diário Oficial do Estado - 04-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c/c artigo 30, II da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral na 524ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 04-08-2017, a partir das 9h.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Serra Pereira, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos do Consumidor do CONDEGE e da 17ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos dias 22 e 23-08-2017, respectivamente, em Recife/PE.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-7-2017
Cessando a gratificação concedida a Defensora Pública Ana Claudia Carvalho Vigliar, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, III, c.c. artigo 8º, “a”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017, em razão de ter cessado sua designação para presidir a Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, conforme Ato da CGDP, de 28-07-17.
(Republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-08-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-07-2017, publicado no D.O. de 25-07-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos interessados em auxiliar o Polo de Atendimento Especializado Central - Regional Central da Capital, nas demandas cíveis e da fazenda pública;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, incisos I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliarem no atendimento do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, nas demandas cíveis e de fazenda pública, no horário e nos dias da semana abaixo indicados, no período de 07-08-2017 a 06-10-2017:
I - Das 08 às 12 horas, de segunda e quartas-feiras:
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Rafael Soares da Silva Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Marco Christiano Chibebe Waller
II - Das 13 às 17 horas, de terça e quintas-feiras:
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-07-2017, publicado no D.O. de 25-07-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1º-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Douglas Schauerhuber Nunes para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-08-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Hendrinne Fontana Noorduin para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2017.
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para atuar em plantões judiciários, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 29-07-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a a partir de 29-07-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória, bem como estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 03-08-2017
DESCREDENCIANDO com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Rafaela Tertuliano Ferreira, RG. 532583978, a partir de 02-08-2017
UNIDADE JURI
Fernanda Tucunduva Van Den Berch Van Heemstede, RG. 452105419, a partir de 04-08-2017
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Caio Shigueru Fujimoto Felin, RG. 344188607, a partir de 03-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 03-08-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Maria do Perpetuo Socorro Silva Vasconcelos de Souza, RG. 192334414, a partir de 03-08-2017
UNIDADE SANTANA
Roberto Camargo de Campos Fleury Junior, RG. 523385791, a partir de 01-08-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Fagner Souza Viana, RG. 588114960, a partir de 02-08-2017
Fabio Diego de Sousa, RG. 40177627X, a partir de 02-08-2017
Thiago Santos de Oliveira, RG. 466241252, a partir de 02-08-2017
Erica Helena Candido Ricardo, RG. 5706408, a partir de 02-08-2017
Caio Vigano Menezes, RG. 455015260, a partir de 02-08-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Tamires Mouro de Oliveira Praxedes, RG. 490177153, a partir de 02-08-2017
Elizabete dos Santos, RG. 247251501, a partir de 02-08-2017
Vera Ligia Gaspar, RG. 98217550, a partir de 02-08-2017
UNIDADE CAMPINAS
Ana Flavia Risk e Prosperi, RG. 479293703, a partir de 01-08-2017
UNIDADE ITAPETININGA
Polyana Fagundes Amaral, RG. 401923654, a partir de 01-08-2017
ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL DA CAPITAL
Bruna Marcele Emidio Paina, RG. 495624469, a partir de 02-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 3-8-2017
Deferindo, o pedido de licença-gestante a TATIANA DE CARDOSO E MENDES CASTRO, RG. 29925628-5, Agente de Defensoria, pelo período de 180 dias a partir 21-07-2017.
Despacho do Diretor Técnico, de 03-08-2017
Deferindo:
o pedido de licença amamentação a Marcia Haidee Silva Molina, RG 25347613-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, pelo período de 09-09-2017 a 21-09-2017.
o pedido de licença amamentação a Renata Eri Suguimoto, RG 34293777-7, Oficial de Defensoria Pública, pelo período de 09-09-2017 a 21-09-2017.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 3-8-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista definitiva dos candidatos inscritos na Avaliação Teórica de Competências, nos termos do Capítulo III, item 2 do Edital de Abertura 06/2017.
Para visualizar a lista completa, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 3-8-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 14-08-2017 às 14h30, procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Carlet Jorge, RG 45.446.870-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 3-8-2017
Tornando Pública a abertura de inscrições para prestação de Serviço Voluntário, nos moldes da Deliberação CSDP 337, de 10-3-17, e Ato Normativo DPG 125, de 8-5-17.
| UNIDADE ADMINISTRATIVA |
NÚCLEO |
VAGAS MANHÃ |
TARDE |
| Núcleos Especializados |
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher |
1 |
1 |
No período da manhã o serviço será prestado das 8h às 12h e período da tarde, das 14h às 18h.
Inscrições: de 04-08-2017 até o dia 18-08-2017. Os currículos deverão ser enviados para o e-mail nucleo.mulher@defensoria.sp.def.br.
Os interessados na prestação do serviço voluntário no momento da inscrição deverão entregar os seguintes documentos:
– cópia de documentos de identidade (RG e CPF);
- foto 3x4;
– cópia do diploma de graduação em curso de direito emitido por instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada junto ao Ministério da Educação e à Seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 4058/2017
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Aquisição de 01 (um) sofá
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, Autorizo e Dispenso a Licitação para a contratação da empresa Erika Maria Angelieri Monteiro de Oliveira - EPP, no valor de R$ 1.400,00.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 3777/2017
Pregão Eletrônico nº 020/2017
ARP nº 028/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME
Objeto: Ata de Registro de Preços para confecção de carimbos
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 192/2017, de 07/06/2017
Valor Total: R$ 38.704,95 (trinta e oitenta mil setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos)
Data da Assinatura: 03/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses improrrogáveis, contados da data de sua publicação
Natureza da Despesa: 33.90.39
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson Gonçalves Barcelos Junior
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00562
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 346,50
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00563
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 123,75
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00564
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 420,75
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00565
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 240,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00566
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 48,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00567
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 346,50
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 2664/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00568
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 20/02/2017
Valor: R$ 240,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 7505/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00919
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 17/03/2017
Valor: R$ 1.237,50
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 7505/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE00920
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 17/03/2017
Valor: R$ 336,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 5334/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE01353
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 27/04/2017
Valor: R$ 1.237,50
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 5334/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE01354
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 27/04/2017
Valor: R$ 456,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 6460/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE01686
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 24/05/2017
Valor: R$ 900,90
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 6460/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE01687
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 24/05/2017
Valor: R$ 408,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 8073/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE02041
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 26/06/2017
Valor: R$ 123,75
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 8073/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Distribuidora de Água Zona Sul Ltda-ME
CNPJ: 24.506.931/0001-24
Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural em Galão
Modalidade: Pregão Nº 044/2016- ARP Nº 068/2016
Nota de Empenho: 2017NE02042
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 26/06/2017
Valor: R$ 360,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 3699/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. e Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de café
Modalidade: Pregão Nº 032/2016- ARP Nº 055/2016
Nota de Empenho: 2017NE01096
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 05/04/2017
Valor: R$ 284,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 4259/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. e Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de café
Modalidade: Pregão Nº 032/2016- ARP Nº 055/2016
Nota de Empenho: 2017NE01208
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 17/04/2017
Valor: R$ 208,80
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 6461/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. E Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de café
Modalidade: Pregão Nº 032/2016- ARP Nº 055/2016
Nota de Empenho: 2017NE01693
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 25/05/2017
Valor: R$ 3.981,12
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 6461/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. E Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de café
Modalidade: Pregão Nº 032/2016- ARP Nº 055/2016
Nota de Empenho: 2017NE01694
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 25/05/2017
Valor: R$ 6.546,20
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 6461/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. E Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de café
Modalidade: Pregão Nº 032/2016- ARP Nº 055/2016
Nota de Empenho: 2017NE01695
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 25/05/2017
Valor: R$ 7.944,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 6462/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: M.F. Comércio Gerenc. E Serviços Eirelli-ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de Adoçante
Modalidade: Pregão Nº 042/2016- ARP Nº 058/2016
Nota de Empenho: 2017NE01706
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 25/05/2017
Valor: R$ 1.096,20
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.10
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 9112/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Helio Massaki Totizawa - ME
CNPJ: 08.767.385/0001-29
Objeto: Produção e impressão de envelopes personalizados
Modalidade: Pregão Nº 018/2016- ARP Nº 031/2016
Nota de Empenho: 2017NE02195
Prazo de vigência: 15 (quinze) dias corridos
Data de emissão: 07/07/2017
Valor: R$ 4.192,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.39.83
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Empenho
Processo: 8684/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Matias Comercial Produtos e Serviços Eireli-ME
CNPJ: 16.603.675/0001-65
Objeto: Caneta Permanente em Polipropileno
Modalidade: Pregão Nº 049/2016- ARP Nº 013/2017
Nota de Empenho: 2017NE02263
Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos
Data de emissão: 11/07/2017
Valor: R$ 278,20
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 33.90.30.41
Fonte de Recursos: 002001055
PROCESSO Nº 8297/2016
INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ASSUNTO: Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, combinado com a Lei Federal nº 8.666/93 e sua competente regulamentação ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 17/2017, conforme abaixo:
Lote I:
Licitante vencedora: SNS Segurança Eireli EPP
CNPJ/MF: 21.757.973/0001-40
Valor Total: R$ 2.451.896,37 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos)
Lote II
Licitante vencedora: Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 13.014.370/0001-20
Valor Total: R$ 2.882.439,16 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos)
Lote III:
Licitante vencedora: SNS Segurança Eireli EPP
CNPJ/MF: 21.757.973/0001-40
Valor Total: R$ 2.715.673,76 (dois milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos)
Lote VI:
Licitante vencedora: Aport Segurança Patrimonial Ltda.
CNPJ/MF: 14.483.111/0001-00
Valor Total: R$ 2.165.829,99 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos)
Lote V:
Licitante vencedora: SNS Segurança Eireli EPP
CNPJ/MF: 21.757.973/0001-40
Valor Total: R$ 9.071.781,62 (nove milhões, setenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 19.287.620,90 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e noventa centavos).
Diário Oficial do Estado - 03-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os/as abaixo indicados/as, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 524ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 04-08-2017, às 9h30, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo/SP.
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho RG: 468764070
Isabella Benitez Galves RG: 373199570
Guilherme Paulo Marques RG: 448964053
Maria Fernanda Ghannage Barbosa RG: 44095972x
Leticia Lopes Soares de Souza RG: 442242645
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as do VII Concurso, abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao “Eixo 1 do Curso de Preparação à Carreira aos Defensores/as Públicos/as”, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 04-08-2017, das 10h às 17h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP.
Bruno Boni Del Preti
Camila Ungar Joao
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Eduardo Fontes da Silva
Erica Leoni Ebeling
Fabianne Carvalho Neves Xavier
Guilherme Paulo Marques
Isabella Benitez Galves
Leticia Lopes Soares de Souza
Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Tatiane Bottan
Vanessa Morais Kiss
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Luiza Lins Veloso, Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Especial de Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do CONDEGE, no dia 18-08-2017 das 09h às 18h, em Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da III Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE, no dia 18-08-2017 das 09h às 18h, em Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando, com fundamento no Ato Normativo 15, de 18-05-2009, a Defensora Pública Fabianne Carvalho Neves Xavier na 34ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-07-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-07-2017, publicado no DO de 15-07-2017, a Defensora Pública Erika Doria dos Santos para atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas na Capital, nos dias 01 e 02-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-8-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação do mutirão de “Paternidade Responsável” do Foro Regional de Santo Amaro;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 5 (cinco) vagas, visando à participação da Defensoria Pública no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santo Amaro, que se realizará no dia 19-08-2017, das 10 às 17 horas, na UNISA – Universidade de Santo Amaro, situada na rua Isabel Schimdt, 349, Santo Amaro, São Paulo – SP.
Parágrafo único. Serão designados 3(três) Defensores Públicos para atuação no período das 10 às 13h30 e 2 (dois) Defensores Públicos para atuação no período das 13h30 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 14-08-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e indicar o período que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Capital, em razão da localização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 5 (cinco) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 16-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-8-2017
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 10180/2017, o pedido de autorização do Defensor Público Leonardo dos Santos Gonzales para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-8-2017
Autorizando:
com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, o Defensor Público Allan Ramalho Ferreira, Coordenador Auxiliar da Unidade Osasco, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, quatro dias por mês, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, no período de 18-07-2017 a 15-01-2018.
com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, a Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami, Coordenadora Auxiliar da Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, quatro dias por mês, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, no período de 18-07-2017 a 15-01-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Thiago Pedro Pagliuca dos Santos para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 12-07-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Thiago Pedro Pagliuca dos Santos para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 12-07-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 2-8-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE VILA MIMOSA
Gabriel Nolasco Berni, RG. 384612027, a partir de 03-08-2017
UNIDADE RIO CLARO
Marcelo Pancher de Oliveira, RG. 62523828X, a partir de 03-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 2-8-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Jose Francisco Lima Golcalves, RG. 635133623, a partir de 03-08-2017
Angela Alves Candido, RG. 45677452X, a partir de 03-08-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Adriana Liandro de Souza, RG. 366838982, a partir de 02-08-2017
UNIDADE JECRIM/DIPO
Pedro Andrey Rodrigues de Jesus, RG. 491313111, a partir de 02-08-2017
UNIDADE ITAPETININGA
Jacqueline Alexandra Barreiros Gomes, RG. 409892324, a partir de 02-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 2-8-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 08-08-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Paula Oliveira da Silva, RG 54.490.630-5;
Raphaella Yanca Santis Andrade, RG 7096893.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 2-8-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 14-08-2017 às 14H00, procurar Emerson Silva – Rua Piratininga, 84/88 – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
LARA FARRAPO LUZ, RG 44.473.522-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 2-8-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 08-08-2017 às 11h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Higor Henrique de Medeiros, RG:50.980.024-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 2-8-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 09-08-2017 às 9H00, procurar por Rogério/Claudete – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Angela Santos Correia, RG 44.146.459-2
Lucas da França Bartimarchi, RG 34.671.241-5
Marcos Aurélio dos Santos, RG 32.112.823-1;
Bianca Diniz Porta, RG 42.916.663-1;
Ingrid Naiara da Conceição Coelho, RG 45.222.987- x;
Humberto Clarismundo dos Santos Junior, RG 4.413.173-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 2-8-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NUCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES DISTRITO FEDERAL no dia 09-08-2017 das 9H00 às 16H00 no seguinte endereço: SHC/SW, EQSW 304/504, LOTE02 - Sudoeste Ed Atrium, CEP: 70673-450, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
Zoraide Batista Dias, RG: 5778078.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 2668/2017
Inexigibilidade: 002/2017
Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: Artech Informática do Brasil LTDA CNPJ: 05.614.306/0001-51
Objeto: Renovação dos serviços de suporte técnico, instalação, configuração e atualizações dos softwares Genexus Professional, Gerador Java e Gerador Smart Device pelo período de 12 meses.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 171/2017 de 28-06-2017
Valor: R$ 20.886,59
Natureza da Despesa: 33.90.39.12
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE02351
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017
PROCESSO Nº 5608/2017
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012017OC00053
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br ou http://
www.bec.fazenda.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto será a constituição de registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 03 de agosto de 2017.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 16 de agosto de 2017, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.