Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 12-07-2017	12/07/2017
Diário Oficial do Estado - 11-07-2017	11/07/2017
Diário Oficial do Estado - 08-07-2017	10/07/2017
Diário Oficial do Estado - 07-07-2017	07/07/2017
Diário Oficial do Estado - 06-07-2017	06/07/2017
Diário Oficial do Estado - 05-07-2017	05/07/2017
Diário Oficial do Estado - 04-07-2017	04/07/2017
Diário Oficial do Estado - 01-07-2017	03/07/2017
Diário Oficial do Estado - 30-06-2017	30/06/2017
Diário Oficial do Estado - 29-06-2017	29/06/2017

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Diário Oficial do Estado - 12-07-2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 4-7-2017

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:

Luiz Antonio Silva Bressane, a incorporação de 01/10 da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 4-7-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, ao Servidor abaixo:

Marcos de Souza Farias, a incorporação de 2/10 da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 70 dias para futuras incorporações, totalizando 02/10.

Ato do Defensor Público-Geral, de 11-7-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Rachel Maria Borges Souto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-07-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-07-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Rachel Maria Borges Souto.

Ato do Defensor Público-Geral, de 4-5-2017

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Karina Martinez Cidre Joaquim, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 08-05-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 06-05-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

(Republicado por haver incorreções)

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2017

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, c.c. artigo 128, parágrafo único, da Lei Complementar Federal 80/94, o Defensor Público Daniel Guimaraes Zveibil para acompanhar o Inquérito Policial 170/2017, da Delegacia de Polícia do Município de Mauá.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Isabela Halley Hatty para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 11-07-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 11-7-2017

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Valeria Correa Silva Ferreira para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sorocaba, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI c/c artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 10-07-2017.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-7-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:

01/08/2017

Andrea Saraiva de Barros - Criminal

02/08/2017

Daniely Maria Vaiano Glens - Central / Jabaquara-Ipiranga

03/08/2017

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM

08/08/2017

Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal

09/08/2017

Yamoni Pereira do Lago - Norte-Oeste/ Santana

10/08/2017

Mathias Vaiano Glens - Núcleo de Direitos Humanos

15/08/2017

Virgínia Regina de Oliveira - Central

16/08/2017

Yamoni Pereira do Lago - Norte-Oeste/ Santana

17/08/2017

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM

22/08/2017

Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal

23/08/2017

Mathias Vaiano Glens - Núcleo de Direitos Humanos

24/08/2017

Elisabete Freire Magalhães - NUDDIR

29/08/2017

Andrea Saraiva de Barros - Criminal

30/08/2017

Elisabete Gaidei Arabage - NUDDIR

31/08/2017

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato do Presidente do Conselho Superior, de 11-7-2017

Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Pedro Antonio De Avellar, nos dias 12 e 26-07-2017.

Comunicado

Pauta da 521ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 14-07-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 24-06-2017

II. Concurso de Remoção a pedido (CSDP 497/17)

III. Escolha de vagas

IV. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

V. Comunicações da Presidência

VI. Comunicações da Secretaria

VII. Momento aberto

VIII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 434/16

Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, no período de 48 meses.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 005/17

Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 014/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2017.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

Revisor: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP Nº	INTERESSADO	CSDP Nº	INTERESSADO
015/17	William Roberto Casimiro Braga	229/17	Andre Luiz da Silva Araujo
021/17	Paulo Sergio Guardia Filho	230/17	Elthon Siecola Kersul
043/17	Alberto Zorigian Gonçalves de Souza	231/17	Gustavo Cabral Narciso Gianette
044/17	Leandro de Col Loss	234/17	Renata Okano Gimenes Sella
048/17	Celso Leo Yamashita	235/17	Mariana Carvalho Nogueira
049/17	Diogo de Almeida Lopes	237/17	Luiz Carlos Favero Junior
051/17	Carlos Hideki Nakagomi	240/17	Ricardo Augusto Paganucci Lodi
053/17	Clint Rodrigues Correia	241/17	Ana Carolina Minutti
057/17	Roberta Alves Pachota Chaves da Silva	244/17	Mariana de Gouvea Guarda
063/17	Rafaela Gasperazzo Barbosa	246/17	Priscila Aparecida Lamana Diniz
064/17	Felipe de Castro Busnello	251/17	Tatiana Campos Bias Fortes
067/17	Claudia Manning	258/17	Allan Ramalho Ferreira
073/17	Marcel Benetti Boer	262/17	Fernanda Capitanio Macagnani Soldi
075/17	Edgar Pierini Neto	276/17	Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
076/17	Alline Delbem	277/17	Rafael Negreiros Dantas de Lima
082/17	Otavio Augustus Cordeiro	295/17	Paula Manzella Romano
085/17	Adriano Pinheiro Machado Buosi	300/17	Stefanie Kornreich
086/17	Samuel Friedman	307/17	Ricardo de Sant´Anna Valenti
087/17	Daniel Palotti Secco	308/17	Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
088/17	Clodoaldo Saguini Junior	316/17	Valeria Correa Silva Ferreira
091/17	Bruno Amabile Bracco	323/17	Michelle Boaventura Cordeiro
104/17	Yasmin Oliveira Mercadante Pestana	330/17	Urbano Finger Neto
106/17	Rafael de Paula Eduardo Faber	332/17	Joemar Rodrigo Freitas
112/17	Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes	334/17	Priscila Domiciano da Silva
115/17	Hellen Ceristina do Lago Ramos	335/17	Leticia Marquez de Avelar
121/17	Julio Camargo de Azevedo	383/17	Marco Christiano Chibebe Waller
127/17	Gustavo Goldzveig	388/17	Amanda Pimentel Chinellato
128/17	Danielle Rinaldi Barbosa	390/17	Juliano Pappalardo Gianni
129/17	Rafael Barcelos Tristão	392/17	Paula Sant´Anna Machado de Souza
130/17	Manuela Beatriz Gomes Battaglia	398/17	Laura Joaquim Taveira
131/17	Monica de Toledo Thomazella	400/17	Nayara Rocha Rincon
132/17	Danilo Tadeu Szigmond Franco	401/17	Claudia Abramo Ariano
133/17	Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto	408/17	Eduardo Terracao
135/17	Julio Cesar Valese	411/17	Daniel Bidoia Donade
136/17	Aline Toyama Shiraki	413/17	Laura Naves Filisbino
138/17	Fernanda Fernandes Gomes Rozo	414/17	Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
139/17	Davi Quintanilha Failde de Azevedo	415/17	Isadora Brandão Araujo da Silva
155/17	Julia Aparecida Romão da Silva	417/17	Danielle Gaiotto Junqueira
156/17	Natasha Teixeira Gonçalves de Souza	420/17	Rafael Cardoso Freitas
157/17	Paulo Ricardo de Divitiis Filho	425/17	Filipe Silva Santos Murinelli
158/17	João Ricardo Meira Amaral	427/17	Mariana Leite Figueiredo
159/17	Danielly Salviano Pereira Silva	428/17	Vitor Jose Tozzi Cavina
160/17	Thiago Pedro Pagliuca dos Santos	429/17	Hamilton Neto Funchal
161/17	Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante	430/17	Joyce Santos de Oliveira
188/17	Rafael Pitanga Guedes	432/17	Gustavo Picchi
189/17	Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro	433/17	Ana Carolina Cintra Franco
195/17	Isabela Halley Hatty	434/17	Lorena Pereira Santin
211/17	Fernanda Costa Teixeira	437/17	Carlos Roberto Isa
216/17	Angelo de Camargo Dalben	441/17	Jordana de Matos Nunes Rolim
218/17	Vinicius Camargo Henne	446/17	Ruanie Camile Lopes
226/17	Soraia Anka	447/17	Renata Scandiuzzi da Silveira
228/17	Marilia da Silva Macedo	449/17	Wesley Sanches Pinho

CSDP 016/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2017.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

Revisor: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP Nº	INTERESSADO	CSDP Nº	INTERESSADO
022/17	Ricardo Cesar Franco	194/17	Ricardo Fagundes Gouvea
026/17	Rodrigo Emiliano Ferreira	199/17	Rafael Folador Strano
027/17	Rene Robson Falcao de Morais	200/17	Clarissa Portas Baptista da Luz
028/17	Matheus Assad João	204/17	Flavio de Oliveira Frias
029/17	Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva	207/17	Fabricio Ferez Furlan
030/17	Luciano Pereira de Andrade	210/17	Ana Livia Mottola
031/17	Luiza Ferreira Coelho	212/17	Renata Simões Stabile Bucceroni
033/17	Mariana Pagano Gil	213/17	Lia Ruiz Lourenço
034/17	Vinicius da Paz Leite	219/17	Deise Gomes da Cunha Tureta
035/17	Ricardo Augusto Wiziack Zago	220/17	Livia Correia Tinoco
036/17	Alandeson de Jesus Vidal	225/17	Tatiana Aparecida Bordão da Silva
037/17	Diogo Cesar Perino	233/17	Juliana Maria Callegari Davansso
038/17	Luciano Castrequini Bufulin	236/17	Maira Canguçu Marfinati
039/17	Fernanda Silva Guido	239/17	Viviane Remondes Caruso
040/17	Priscilla Batista Bastos	242/17	Renata Oliva Monteiro Matos
041/17	Vanessa Douradinho da Rocha Volpato	243/17	Paulo Andre Costa Carvalho Matos
042/17	Paula Barbosa Cardoso	245/17	Catia Maria Brolazo
046/17	Karina Santos Salvador	247/17	Saulo Dutra de Oliveira
050/17	Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz	249/17	Lilian Rodrigues Mano
052/17	Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira	250/17	Rafael Soares da Silva Vieira
054/17	Fabiana Dematte de Arruda Lemos	253/17	Ana Carolina de Paula Machado
055/17	Lizandra Rabelo Duarte	257/17	Douglas Tadashi Magami
056/17	Ana Helena Aiba Aguemi	264/17	Flavio de Almeida Pontinha
061/17	Beatriz Sutti Ferreira	266/17	Horacio Xavier Franco Neto
062/17	David Jose Vicente Martins	278/17	Fabricio Keidy Arakaki
065/17	Alex Gomes Seixas	280/17	Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
070/17	Marcos Henrique Caetano do Nascimento	285/17	Thaluane Fonseca
072/17	Matheus Bortoletto Raddi	286/17	Alexandra Pinheiro de Castro
074/17	Roberta Prestes Abissamra	287/17	Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
079/17	Mariana Zakia Cavalcanti	288/17	Veronica dos Santos Sionti
080/17	Monica Godano Schlodtmann	290/17	Aurea Maria de Oliveira Manoel
081/17	Andre Vicentini Gazal	293/17	Milena Jackeline Reis
083/17	Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza	294/17	Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
090/17	Rodrigo de Almeida Castro	298/17	Hendrinne Fontana Noorduin
092/17	Roberta Marques Benazzi Villaverde	299/17	Ana Paula de Souza Campos
094/17	Felix Roberto Damas Junior	301/17	Andrea da Silva Lima
095/17	Giuliano D' Andrea	302/17	Andre Cadurin Castro
096/17	Bruno Cesar da Silva	303/17	Rafael Galati Sabio
097/17	Rodolfo Marques da Silva	304/17	Marta Morena Maluly Cardoso
098/17	Thiago de Luna Cury	306/17	Mario Eduardo Bernardes Spexoto
100/17	Augusto Gallego Pereira	309/17	Cristina Son
101/17	Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane	311/17	Vivian Mantic Correia
102/17	Simone Lavelle Godoy de Oliveira	313/17	Tamara de Padua Capuano
108/17	Pietro da Silva Estabile	315/17	Orivaldo de Sousa Ginel Junior
109/17	Bernardo Faeda e Silva	318/17	Gustavo Rodrigues Minatel
110/17	Maira Ferreira Tasso	319/17	Fernando Catache Borian
116/17	Renata Klimke	321/17	Jonas Zoli Segura
118/17	Wladimyr Alves Bitencourt	322/17	Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
125/17	Debora Lopes de Carvalho	325/17	Maria Isabel Toledo Del Rio
134/17	Marcelli Penedo Delgado Gomes	328/17	Ricardo Lourenço Dias Ferro
140/17	Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles	329/17	Ana Carolina Souza Reis Braga
144/17	Marcia Harumi Kobuti	333/17	Roseleine Aparecida da Silva
145/17	Silvia Pontes Figueiredo	337/17	Adriana Mas Rosa
146/17	Mike Luiz Sella da Costa	338/17	Juliana Alves de Almeida
147/17	Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes	339/17	Renata de Mello
148/17	Larissa Grimm Bakri	344/17	Glauco Mazetto Tavares Moreira
162/17	Fernanda Correa da Costa Benjamim	358/17	Jose Rodolfo Stutz Cunha
163/17	Fabio Mantovan dos Santos	367/17	Fabio Henrique Esposto
164/17	Marina Diana Egydio Tedeshi Jardim	382/17	Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
165/17	Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira	385/17	Silvia Caniver Drago
166/17	Bruno Girade Parise	393/17	Mariana Salomão Carrara
167/17	Juliana Martins de Carvalho Monnerat	395/17	Amanda Cavalcante Fervença
168/17	Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli	397/17	Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
170/17	Amanda Ruiz Babadopulos	399/17	Leandro de Castro Gomes
171/17	Fernanda Cukier dos Santos	403/17	Danilo Caetano Silvestre Torres
172/17	Guilherme Augusto Campos Bedin	404/17	Ana Braga Nobre Correia
173/17	Carolina Leite Lopez de Leon	406/17	Ricardo Lobo da Luz
174/17	Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan	410/17	Camila Paronetti Silva
175/17	Cristina Emy Yokaichiya	412/17	Daniel Mobley Grillo
176/17	Isabela Veloso Monreal	426/17	Ligia Cintra de Lima Trindade
184/17	Arthur Soares Pinto Moser	431/17	Rodrigo Tadeu Bedoni
185/17	Rosely Galvão Mota Chaves	439/17	Carla Pinheiro Martins
186/17	Rodrigo Cesar Jeronymo	440/17	Danilo Martins Ortega
187/17	Julio Grostein	448/17	Lucia Thome Reinert
191/17	Marina Costa Craveiro Peixoto

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 389/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 456/17

Interessado/a: Ariane Goim Rios

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Diretora da Proteção Especial na Prefeitura do Município de Jundiaí

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 478/17

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2016 a março de 2017).

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 487/17

Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós--graduação, no período de agosto a novembro de 2017.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 490/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 493/17

Interessado/a: Leonardo Dias Yamaguchi e Ana Carolina

Cintra Franco

Assunto: Remoção por permuta (05ª DP da Macrorregião 1 e 16ª DP da Macrorregião 1)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 495/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 497/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 505/17

Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 506/17

Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira

Assunto: Impugnação ao resultado do Concurso de Promoção do nível I para o nivel II, relativo ao ano de 2017, publicado no D.O. de 30-06-2017

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP 507/17

Interessado/a: Joyce Santos de Oliveira

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XXVIII Congresso Mundial da Associação Internacional para Filosofia do Direito e Filosofia Social", a ser realizado no período de 17 a 21-07-2017.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 508/17

Interessado/a: Paula Sant´Anna Machado de Souza

Assunto: Impugnação ao resultado do Concurso de Promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2017, publicado no D.O. de 30-06-2017

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP 509/17

Interessado/a: João Ricardo Meira Amaral

Assunto: Impugnação ao resultado do Concurso de Promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2017, publicado no D.O. de 30-06-2017

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:

Autos n. 0406/2017

Interessado: Maria Regina Rossi de Souza

Curso: Graduação em Direito

Instituição: UNIP

Data: 06-07-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos n. 0424/2017

Interessado: Daniel Menezes Umeyama

Curso: Tecnologia em Produção Audiovisual

Instituição: Faculdade das Américas - FAM

Data: 07-07-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 11-7-2017

Deferindo o pedido de Angela Vieira Peres, RG: 48567368-X, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2006 a 02-12-2007, totalizando 563 dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 3860/1-2014.

Deferindo o pedido de Romi Dimitrov, RG: 23517606-0, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-1995 a 14-08-1996, totalizando 458 dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 2964/1-2014.

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 11-7-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Allan Cesar Dias, RG. 306654210, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-07-2012 a 04-07-2017

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 11-7-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Lorrany Micaelly da Luz Soares, RG. 460435796, a partir de 10-07-2017

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Oseneide de Sousa Santana Nascimento, RG. 506388256, a partir de 10-07-2017

UNIDADE PENHA

Patricia Maria Correia, RG. 228831052, a partir de 10-07-2017

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Claudia Aparecida Belino Passos, RG. 289953261, a partir de 10-07-2017

Armando Bento Lamas, RG. 79256752, a partir de 10-07-2017

UNIDADE VILA PRUDENTE

Josenilton Oliveira Vieira, RG. 564588763, a partir de 10-07-2017

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Andre Luiz Bernardes da Silva, RG. 492663634, a partir de 10-07-2017

Mariana Prates de Sousa, RG. 583818481, a partir de 10-07-2017

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Maria Angelica Netto Bellini, RG. 420629464, a partir de 06-07-2017

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Natalha Uchoa, RG. 402879880, a partir de 10-07-2017

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Rayane Caroline Silva Sanches, RG. 347535951, a partir de 03-07-2017

UNIDADE VILA MIMOSA

Flaviani Massoni Pan, RG. 541652485, a partir de 10-07-2017

UNIDADE GUARUJA

Luana Porto Pereira, RG. 417171407, a partir de 10-07-2017

UNIDADE PRAIA GRANDE

Jorge Marcos da Silva, RG. 28320476X, a partir de 05-07-2017

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA

Roberto Francisco da Silva, RG. 330501938, a partir de 10-07-2017

Carla Dias da Fonseca, RG. 82899472, a partir de 10-07-2017

Portaria da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação, de 7-7-2017

Suspendendo, em atenção à decisão do Exmo. Defensor Público - Geral, que acolheu na íntegra o Parecer AJ 85/2017, a contagem do período de estágio probatório do servidor Yan Chiacchio Bernardino, RG 47879283-9, a partir de 04-07-2016 até a cessação do afastamento.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 11-7-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 17-07-2017 às 14h – Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Refaim Eglair Neri Amaral, RG:325609330

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 11-7-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 17-07-2017 às 14H00, procurar Emerson Silva – Rua Piratininga, 84/88 – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Fernanda Marques Capo, RG:394834021

Bruna Beckmann Vital Ribeiro, RG:372754508

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;