Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 25-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 24-4-2017
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Rodrigo Augusto Romeiro, RG 38.312.008-1, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, em vaga decorrente da exoneração Jorge Henrique Menneh, RG 11194465-X, e concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação 123, de 13-04-2009, no coeficiente 8,50 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, com prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na 1ª e 2ª Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital, junto à pauta de audiências não realizada por seus Juízes Titulares, nos dias 03, 10 e 24-04-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente, de 24-4-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Lucio Mota do Nascimento, nos dias 08-05-2017 e 15-05-2017.
Ato do Presidente, de 24-4-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado o advogado: Dr. José Jeronimo Nogueira de Lima, OAB/SP 272.30, bem como o/a indiciado/a J.F.B.G.R, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 04-05-2017, às 09h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 125ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04-05-2017 – 09h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 004/16
Indiciado: J.F.B.G.R
Advogados: Dr. José Jeronimo Nogueira de Lima, OAB/SP 272.30
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
Ato do Presidente, de 24-4-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado o/a indiciado/a R.F.G, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 04-05-2017, às 10h30, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 002/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 126ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04-05-2017 – 10h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 002/16
Indiciado: R.F.G.
Advogados: Não há
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
Ato do Presidente, de 24-4-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimada a advogada legalmente constituída Mariana Cristina Capovila, OAB/SP: 300.450, bem como o indiciado E.C, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 11-05-2017, às 09h30, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 001/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 127ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 11-05-2017 – 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 001/2016
Indiciado: E.C.
Advogada: Mariana Cristina Capovila (OAB/SP: 300.450)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
Ato do Presidente, de 24-4-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados: Pedro Giberti, OAB/SP 43.308-B, Ricardo de Siqueira Sampaio, OAB/SP 195.867, bem como o indiciado R.O.G.S, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 11-05-2017, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 001/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 128ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11-05-2016 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 001/2016
Indiciado: R.O.G.S
Advogados: Pedro Giberti, OAB/SP 43.308-B, Ricardo de Siqueira Sampaio, OAB/SP 195.867
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo Edepe 0152/2016 - SGPDOC 1580/2016
Contrato Edepe 001/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Redxcorp Audiovisual, Produção e Locação Eireli-EPP.
CNPJ 01.847.054/0001-50
Objeto: Prestação de serviços de hospedagem e demais serviços complementares para realização do “Pré-Encontro dos Defensores Públicos do Estado”
Fundamentação Legal: Licitação na modalidade – Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, regida pela Lei 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal 8.666/93.
Prazo de vigência: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até o término das obrigações por parte da contratada, limitada a 31-12-2017, o que ocorrer primeiro.
Data de assinatura: 24-04-2017.
Valor: R$ 123.000,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-56
Fonte de Recursos: 003001114
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, Ana Theresa Da Silva (fls. 418).
Nota de Empenho: 2017NE00122.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Sabine Mohamed El Hajj Sleiman, RG. 331124567, a partir de 23-04-2017
Unidade Mogi das Cruzes
Nayara Nicole Loesch, RG. 424851908, a partir de 22-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Eder Aparecido da Silva, RG. 335530382, a partir de 21-04-2017
Unidade Cível
Mayara Soares Lima Leite, RG. 361018253, a partir de 29-04-2017
Unidade Campinas
Isabela de Oliveira Bonfim, RG. 364229688, a partir de 21-04-2017
Unidade Sorocaba
Joao Pedro Valls de Sa Marinho, RG. 477062957, a partir de 21-04-2017
Unidade São José Dos Campos
Maiara Machado da Costa, RG. 421019001, a partir de 04-05-2017
Unidade Franco da Rocha
Jair Rodrigues de Souza, RG. 353611529, a partir de 21-04-2017
Polo de Atendimento Especializado Central
Diego da Silva Pinheiro, RG. 425037587, a partir de 26-04-2017
Wilson Benassi, RG. 135079561, a partir de 26-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Natalia Mendes Lima da Conceicao, RG. 524364928, a partir de 24-04-2017
Ghilherme Borsato Poso, RG. 431078579, a partir de 24-04-2017
Natalia Vicente da Silva, RG. 382098821, a partir de 24-04-2017
Unidade São José Dos Campos
Natacha Maiara Marcondes, RG. 345005843, a partir de 24-04-2017
Unidade Santos
Irailde Oliveira Tavares, RG. 402689641, a partir de 24-04-2017
Unidade Praia Grande
Kassia de Jesus Ferreira, RG. 473831958, a partir de 24-04-2017
Unidade Franco da Rocha
Bruno Martins Santos, RG. 456270541, a partir de 02-05-2017
Josiselma Ferreira, RG. 270391174, a partir de 27-04-2017
Polo de Atendimento Especializado Central
Maria Jesdaniane da Silva Barbalho, RG. 528269033, a partir de 24-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Vicente no dia 28-04-2017 às 09H30MIN, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro – São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Isabelle Cristina Felix Bernardo da Silva RG: 41.574.556-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 02-05-2017 às 13h30, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fernando Mota Ribeiro RG: 33.728.601-2;
- Anaildes Moraes dos Santos RG: 62.806.725-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 28-04-2017 às 10H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Giovana Maquedano Silva RG: 40.849.046-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Infância e Juventude no dia 27-04-2017 às 14H30, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Silva – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Campanhã Lopes, RG 45.558.000-5;
- Bianca Campanhã Lopes, RG 45.563.225-X;
- Laís Ribeiro, RG 37.818.314-x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Praia Grande no dia 02-05-2017 às 10H00, procurar Monica Costa Silva Andrade Machado – Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim - Próx. Prefeitura de Praia Grande, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ghabriela Rocco Rodrigues Trindade, RG 45.917.128-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 28-04-2017 das 10h às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Paulo Cesar Sardinha Olean, RG 48.265.194-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto no dia 02-05-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Franciele Daiane da Silva Rigo, RG 46.257.281-X.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Taubaté no dia 28-04-2017 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Elton Luiz Xavier da Silva, RG 48.594.906-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 05/05/17 às 09H30MIN, procurar Marina Kawakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Tendolini Naif Caluri, RG: 41.450.352-1;
- Thamiris Felicio Capelini, RG: 48.000.906-5;
- Salvador Scarpelli Neto, RG: 39.001.480-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Mauá, nos dias e horários abaixo descritos, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo. - Vera Lucia Gomes Meniquete da Silva, RG: 27.253.939-9, no dia 25-04-2017 às 16h30;
- Eddy Klaus Garcia, RG 55.106.238-1, no dia 26-04-2017 às 15h.Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 0038/2017
Dispensa 010/2017
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Serial Comércio de Equipamentos e Ferramentas Ltda - EPP
Objeto: Aquisição de maleta de ferramentas para viagens técnicas de manutenção.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 107/2017 de 05-04-2017
Valor: R$ 698,00
Natureza da Despesa: 44.90.52.34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE01255
Comunicado
Processo 1890/2017
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de bateria e cabo de rede
Com fundamento no disposto no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, e alterações posteriores, combinado com o artigo 12, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, homologo o resultado do Convite Eletrônico 420030000012017OC00027 e adjudico seu objeto conforme abaixo:
Item I - Bateria para microcomputador
Licitante vencedora: LSK New Comércio de Informática e Papelaria Eireli - ME
CNPJ/MF: 25.062.214/0001-13
Quantidade: 300 (trezentos)
Valor Unitário: R$ 0,70
Valor Total: R$ 210,00
Item II: Cabo par trançado azul
Licitante vencedora: Solaris Teleinformática Ltda. - EPP
CNPJ/MF: 11.099.588/0001-07
Quantidade: 06 (seis)
Valor unitário: R$ 246,29.
Valor total R$ 1.477,74.
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 1.687,74.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado convoca Reunião Ordinária de seu Conselho Consultivo, a ser realizada no dia 25-04-2017, terça-feira, às 10 horas, na sala de reuniões do 2° andar, sito à Avenida da Liberdade, 32, Capital do Estado, informando o agendamento à sociedade civil, às e aos membros e servidores da Instituição e a todos os Conselheiros e todas as Conselheiras, indicados/as nominalmente a seguir: Alexandre Pacheco Martins, Camila Marques, Darcy da Silva Costa, Fabio Mallart, Kelly Gonçalves Lima, Lilian Furquim de Campos Andrade, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Maria Gorete Marques de Jesus, Maria Stela Santos Graciani, Marina Dias, Neivaldo Augusto Zovico, Nelson da Cruz Souza, Odilon Guedes, Paulo Roberto de Faria Pinto, Paulo Tavares Mariante, Pedro Javier Aguerre Hughes, Raimundo Vieira Bonfim, Raquel da Cruz Lima, Rute Alonso da Silva, Silvio Luiz de Almeida, Stacy Natalie Torres da Silva e Willian Coelho (Billy Saga). A Reunião terá como pauta: I. Temas de Especial Interesse; II. Informes. III. Temas de especial interesse do Conselho.
Diário Oficial do Estado - 21-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-4-2017
Considerando a existência de 2 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para os órgãos previstos no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 02-05-2017 e 09-05-2017 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os Defensores Públicos deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
Parágrafo único - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 02 prévias diárias do resultado às 12hs e 17hs.
Artigo 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 21-04-2017, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Artigo 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 12-05-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Artigo 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:
| D.P. |
UNIDADE REGIONAL |
ATRIBUIÇÕES |
| 2ª |
MACRORREGIÃO 7 |
DEFENSORIA GERAL
|
| 2ª |
MACRORREGIÃO 2 |
DEFENSORIA GERAL
|
Artigo 6º - O Defensor Público que for removido, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-4-2017
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, RG 2.576.013, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, em vaga decorrente da exoneração Jeferson Fernando Celos, RG 32.524.338-4, e concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação 123, de 13-04-2009, no coeficiente 8,50 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Priscila de Souza Trindade Garcia, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Priscila de Souza Trindade Garcia.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ricardo Gomes da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Ricardo Gomes da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Mariana de Moraes Leticio, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Mariana de Moraes Leticio.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Aparicio Alves de França Neto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 25-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 23-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Aparicio Alves de França Neto.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 20, de 18-4-2017
Reorganiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execução Criminal no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando que a Defensoria Pública do Estado ainda não possui Defensores Públicos em número suficiente para a atuação em todas as Varas de Execuções Criminais do Estado e nos DEECRIMs;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os Departamentos Estaduais de Execução Criminal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 5º e 6º, VIII, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, publicado no D.O. de 22-01-2014, resolvem:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria Pública deverão consultar diariamente o sistema E-SAJ para verificar a lista de intimações endereçadas à Defensoria Pública, procedendo à distribuição digital dos processos de execução de acordo com a sistemática regulamentada no presente Ato.
Parágrafo único. A sistemática de distribuição eletrônica englobará todos os processos de execução criminal de competência dos DEECRIMs que, para os fins do presente Ato, são classificados em:
I - processos de execução de pessoas presas em estabelecimentos prisionais ou de pessoas liberadas que sejam domiciliadas em locais que já contam com atuação da Defensoria Pública do Estado na área de execução criminal;
II - processos de execução de pessoas presas em estabelecimentos prisionais ou de pessoas liberadas que sejam domiciliadas em locais que não contam com atuação da Defensoria Pública do Estado na área de execução criminal;
III - processos de execução de novos executados, processados exclusivamente no ambiente digital e distribuídos às unidades regionais do Tribunal de Justiça, que contavam com deslocamento de competência para a Capital enquanto processos físicos.
Artigo 2º. Os processos de execução abrangidos pelo inciso I do artigo anterior serão distribuídos em conformidade com as regras de atribuição atualmente aplicadas em relação aos processos físicos.
§ 1º. Os Oficiais de Defensoria responsáveis pela distribuição eletrônica dos processos nas Unidades da Defensoria Pública localizadas nos municípios que forem sede dos DEECRIMs, ao receberem na sua lista de intimações digitais esse tipo de processo, deverão:
I - verificar em qual estabelecimento prisional a pessoa a que se refere o processo está cumprindo a pena ou qual o local de domicílio da pessoa liberada e, com base na tabela constante do Anexo I e do Anexo III do presente Ato, respectivamente, verificar qual a Unidade da Defensoria Pública cujos Defensores Públicos possuem atribuição para atuar no processo;
II - alocar digitalmente o processo de execução na Defensoria do DEECRIM que corresponde à Unidade da Defensoria cujos Defensores Públicos possuem atribuição para atuar no feito, usando, para tanto, a tabela de correspondência constante no Anexo II do presente Ato;
III - caso verifique que os Defensores Públicos que possuem atribuição para atuar no feito sejam da sua própria Unidade, os Oficiais deverão, com base na tabela constante do Anexo III do presente Ato, alocar o processo diretamente à Defensoria Pública do DEECRIM que corresponda ao cargo do Defensor Público que, segundo as regras internas de distribuição da Unidade, seja responsável pela atuação naquele processo específico.
§2º. Os Oficiais de Defensoria das demais Unidades que sejam abarcadas pela área de competência dos DEECRIMs, ao receberem esse tipo de processo na lista de intimações digitais da Defensoria do DEECRIM correspondente à sua Unidade, deverão, com base na tabela do Anexo III do presente Ato, alocar o processo diretamente à Defensoria Pública do DEECRIM que corresponda ao cargo do Defensor Público que, segundo as regras internas de distribuição da Unidade, seja responsável pela atuação naquele processo específico.
§3º. Caso o Defensor Público para o qual seja alocado o processo perceba que a distribuição a ele realizada se deu de forma equivocada, deverá comunicar imediatamente ao Oficial de Defensoria responsável, para regularização, levando eventuais dificuldades ao conhecimento da Subdefensoria Pública-Geral respectiva.
Artigo 3º. Os processos de execução abrangidos pelos incisos II e III, que envolvem casos em Varas e DEECRIMs onde não há atuação da Defensoria Pública ou esta ainda se encontra com número insuficiente de Defensores Públicos, serão distribuídos para atuação de membros designados, nos termos de ato de abertura de inscrições a ser publicado oportunamente.
§ 1º. Nos casos tratados por este artigo, os Oficiais de Defensoria responsáveis pela distribuição eletrônica dos processos nas Unidades da Defensoria Pública localizadas nos municípios que forem sede dos DEECRIMs, ao receberem sua lista de intimações digitais, deverão:
I - verificar em qual estabelecimento prisional a pessoa se encontra presa ou qual o local de domicílio da pessoa a que se refere o processo e, com base na tabela constante no Anexo I e no Anexo III do presente Ato, respectivamente, verificar se em tal localidade realmente não há Defensoria Pública com atribuição para atuação nos processos de Execução Criminal;
II - alocar digitalmente o processo de execução na Defensoria do DEECRIM indicada como "Defensoria Designada", utilizando, para tanto, o Anexo III;
III - alocar digitalmente em "Defensoria Designada" os processos de execução cujos físicos tramitam na Capital por força de deslocamento de competência pelo Tribunal de Justiça do Estado, utilizando, para tanto, o Anexo III.
§2º - Caso o Defensor para o qual seja alocado o processo perceba que a distribuição a ele realizada se deu de forma equivocada, ele deverá comunicar imediatamente ao Oficial de Defensoria responsável, para regularização, levando eventuais dificuldades ao conhecimento da Subdefensoria Pública - Geral respectiva.
Artigo 4º - Os processos da Corregedoria de Presídios continuarão seguindo as mesmas regras de distribuição entre os Defensores Públicos Coordenadores de Execução Criminal das Regionais abarcadas pela área de competência dos DEECRIMs, devendo ser atribuídos aos Defensores Públicos Coordenadores de Execução Criminal das Regionais da Defensoria em cuja área esteja localizado o presídio tratado em cada processo.
§1º. Após a referida distribuição, os Oficiais de Defensoria responsáveis deverão:
I - digitalizar todo o processo, armazenando a cópia em arquivo próprio nomeado com os dados de identificação do processo;
II - encaminhar uma cópia do arquivo digital em questão ao Defensor Público Coordenador de Execução Criminal ao qual foi atribuído o processo;
III - receber, por meio digital, a eventual manifestação formulada, imprimi-la e, em seguida, providenciar o devido protocolo;
IV - providenciar o arquivo digital e físico das manifestações protocoladas.
§2º. Os Oficiais de Defensoria responsáveis pelas providências acima tratadas, deverão seguir as orientações e prazos estipulados pelos Defensores Públicos Coordenadores de Execução Criminal.
Artigo 5º. Os pedidos apresentados por familiares em Unidade diversa daquela onde tramita o processo de execução criminal, nos termos da Recomendação 15/12, da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, deverão ser encaminhados aos Coordenadores de Execução Criminal para distribuir conforme organização da Unidade, onde houver Defensor com atribuição para o feito e, aos designados, quando se referirem àqueles estabelecimentos constantes do Anexo I.
§1º. Em se tratando de designados, os casos deverão ser encaminhados aos Oficiais de Defensoria responsáveis pela distribuição dos processos nas sedes dos DEECRIMs.
§2º. Os Oficiais de Defensoria que receberem os pedidos referidos no "caput" deverão distribuí-los aos designados, igualmente e por ordem alfabética, onde tivermos mais de um designado.
Artigo 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO I - Penitenciárias da SAP e suas respectivas VECs
| Encaminhamentos DEECRIMs - CARGOS DEFENSORIA ORIGINÁRIOS |
||
| RAJ |
Unidade Prisional |
UNIDADE PARA ENCAMINHAMENTO |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CPP Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Diadema - CDP |
Diadema |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Guarulhos - CDP I "ASP Giovani Martins Rodrigues" |
Guarulhos |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Guarulhos - CDP II |
Guarulhos |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Itapecerica da Serra - CDP "ASP Nilton Celestino" + APP |
Carapicuíba |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Mauá - CDP |
Mauá |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Mogi das Cruzes - CDP |
Mogi das Cruzes |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Osasco - CDP I "Ederson Vieira de Jesus" |
Osasco |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Osasco - CDP II "ASP Vanda Rita Brito do Rego" |
Osasco |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Santo André - CDP |
Santo André |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Bernardo do Campo - CDP "Dr. Calixto Antonio" |
São Bernardo do Campo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP I "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP II "ASP Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP III de Pinheiros |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP IV de Pinheiros |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP - Vila Independência |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP I de Chácara Belém + APP |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - CDP II "ASP Paulo Gilberto de Araújo" de Chácara Belém + APP |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Suzano - CDP |
Mogi das Cruzes |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Guarulhos - Penit. I "José Parada Neto" + ARSA |
Guarulhos |
| 1ª RAJ - São Paulo |
Guarulhos - Penit. II "Desembargador Adriano Marrey" |
Guarulhos |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - Penit. Feminina da Capital |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros |
São Paulo |
| 1ª RAJ - São Paulo |
São Paulo - Penit. Feminina de Sant'Ana |
São Paulo |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Valparaíso - CPP |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Araçatuba - CR + ARSA |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Birigui - CR + ARSA |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Lins - CR "Dr. Manoel Carlos Muniz" + ARSA |
Tupã |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Andradina - Penit. |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Avanhandava - Penit. |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva" |
Marília |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Lavínia - Penit. I "Vereador Frederico Geometti" |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Lavínia - Penit. II |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Lavínia - Penit. III "ASP Paulo Guimarães" |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Mirandópolis - Penit. I "Nestor Canoa" + ARSA |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Mirandópolis - Penit. II |
Araçatuba |
| 2ª RAJ - Araçatuba |
Valparaíso - Penit. |
Araçatuba |
| 3ª RAJ - Bauru |
Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Bauru - CPP II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Bauru - CDP |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Cerqueira César - CDP |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
Avaré - CR "Dr. Mauro de Macedo" + ARSA |
Avaré |
| 3ª RAJ - Bauru |
Jaú - CR "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + ARSA |
Jaú |
| 3ª RAJ - Bauru |
Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos" |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
Avaré - Penit. II "Nelson Marcondes do Amaral" |
Avaré |
| 3ª RAJ - Bauru |
Balbinos - Penit. I "Rodrigo dos Santos Freitas" |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Balbinos - Penit. II |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Bernardino de Campos - Penit. |
Marília |
| 3ª RAJ - Bauru |
Cerqueira César - Penit. |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP |
Avaré |
| 3ª RAJ - Bauru |
Itaí - Penit. "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" + APP |
Avaré |
| 3ª RAJ - Bauru |
CDP Itatinga |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
CR Ourinhos |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
Pirajuí - Penit. I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Pirajuí - Penit. II "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" + APP |
Bauru |
| 3ª RAJ - Bauru |
Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" |
Marília |
| 3ª RAJ - Bauru |
Reginópolis - Penit. I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
Reginópolis - Penit. II "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" |
Defensoria Designada |
| 3ª RAJ - Bauru |
Penit. Taquarituba |
Defensoria Designada |
| 4ª RAJ - Campinas |
Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira" |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Franco da Rocha - CPP |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Hortolândia - CPP (Penit. I) |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Americana - CDP |
Limeira |
| 4ª RAJ - Campinas |
Campinas - CDP |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Franco da Rocha - CDP Feminino |
Franco da Rocha |
| 4ª RAJ - Campinas |
Hortolândia - CDP |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Jundiaí - CDP |
Jundiaí |
| 4ª RAJ - Campinas |
Piracicaba - CDP "Nelson Furlan" + APP |
Piracicaba |
| 4ª RAJ - Campinas |
Atibaia - CR |
Bragança Paulista |
| 4ª RAJ - Campinas |
Bragança Paulista - CR + ARSA |
Bragança Paulista |
| 4ª RAJ - Campinas |
Limeira - CR + ARSA |
Limeira |
| 4ª RAJ - Campinas |
Mogi Mirim - CR "Prefeito João Missaglia" + ARSA |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Piracicaba - CR Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" |
Piracicaba |
| 4ª RAJ - Campinas |
Rio Claro - CR Feminino + ARSA |
Rio Claro |
| 4ª RAJ - Campinas |
Rio Claro - CR "Dr Luis Gonzaga da Arruda Campos" + ARSA |
Rio Claro |
| 4ª RAJ - Campinas |
Sumaré - CR + ARSA |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Campinas - Penit. Feminina |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Franco da Rocha - Penit. I "Mário Moura Albuquerque" + APP |
Franco da Rocha |
| 4ª RAJ - Campinas |
Franco da Rocha - Penit. II "Nilton Silva" |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Franco da Rocha - Penit. III |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Hortolândia - Penit. II "Odete Leite de Campos Critter" |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Hortolândia - Penit. III |
Campinas |
| 4ª RAJ - Campinas |
Itirapina - Penit. I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + ARSA |
Rio Claro |
| 4ª RAJ - Campinas |
Itirapina - Penit. II "João Batista de Arruda Sampaio" + APP |
Rio Claro |
| 4ª RAJ - Campinas |
Mogi Guaçu - Penit. Feminina + APP |
Defensoria Designada |
| 4ª RAJ - Campinas |
Penit. Piracicaba |
Defensoria Designada |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Pacaembu - CPP |
Tupã |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Caiuá - CDP "Tácio Aparecido Santana" |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Marília - CR |
Marília |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Prudente - CR + ARSA |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Bernardes - Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" |
Presidente Prudente/ São Paulo |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Álvaro de Carvalho - Penit. "Valentim Alves da Silva" |
Marília |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Assis - Penit. + ADP |
Marília |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Dracena - Penit. "ASP Adriano Aparecido de Pieri" |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Flórida Paulista - Penit. |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Florínea - Penit. |
Defensoria Designada |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Irapuru - Penit. |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Junqueirópolis - Penit. |
Tupã |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Lucélia - Penit. + APP |
Tupã |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Marabá Paulista - Penit. "João Augustinho Panucci" |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Marília - Penit. + ARSA |
Marília |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Martinópolis - Penit. "Tacyan Menezes de Lucena" |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Osvaldo Cruz - Penit. |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Pacaembu - Penit. |
Tupã |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Paraguaçu Paulista - Penit. |
Marília |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Pracinha - Penit. |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Bernardes - Penit. "Silvio Yoshihiko Hinohara" |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Prudente - Penit. "Wellington Rodrigo Segura" + ARSA |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Venceslau - Penit. I "Zwinglio Ferreira" |
Defensoria Designada |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" |
Defensoria Designada |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Tupi Paulista - Penit. |
Presidente Prudente |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Tupi Paulista - Penit. Feminina + ARSA |
Presidente Prudente |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Jardinópolis - CPP |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Franca - CDP |
Franca |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Pontal - CDP |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Ribeirão Preto - CDP |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Serra Azul - CDP |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Taiúva - CDP |
Araraquara |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Araraquara - CR + ARSA |
Araraquara |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Araraquara - CR Feminino + ARSA |
Araraquara |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + APP + ADP |
Araraquara |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Casa Branca - Penit. "Joaquim de Sylos Cintra" + APP |
Rio Claro |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
CR Mococa |
Defensoria Designada |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Ribeirão Preto - Penit. + APP |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Ribeirão Preto - Penit. Feminina |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Serra Azul - Penit.I |
Ribeirão Preto |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
Serra Azul - Penit. II |
Ribeirão Preto |
| 7ª RAJ - Santos |
Mongaguá - CPP "Dr. Rubens Aleixo Sendin" |
Praia Grande |
| 7ª RAJ - Santos |
Praia Grande - CDP |
Praia Grande |
| 7ª RAJ - Santos |
São Vicente - CDP "Luis Cesar Lacerda" |
Santos |
| 7ª RAJ - Santos |
São Vicente - Penit. I "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" + ADP |
Santos |
| 7ª RAJ - Santos |
São Vicente - Penit. II |
Santos |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
São José do Rio Preto - CPP "Dr. Javert de Andrade" |
São José do Rio Preto |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
CDP “Marcos Amilton Raysaro” de Icém |
Defensoria Designada |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano" |
São José do Rio Preto |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
São José do Rio Preto - CDP |
São José do Rio Preto |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
São José do Rio Preto - CR Feminino + ARSA |
São José do Rio Preto |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
Riolândia - Penit. "João Batista de Santana" |
São José do Rio Preto |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Tremembé - CPP "Dr. Edgard Magalhães Noronha" |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Caraguatatuba - CDP |
Caraguatatuba |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
São José dos Campos - CDP |
São José dos Campos |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Taubaté - CDP "Dr. Félix Nobre de Campos" |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
São José dos Campos - CR Feminino + ARSA |
São José dos Campos |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Potim - Penit. I |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Potim - Penit. II |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Tremembé - Penit. Feminina I "Santa Maria Eufrásia Pelletier" + APP |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Tremembé - Penit. Feminina II + APP |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Tremembé - Penit. I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" + APP |
Taubaté |
| 9ª RAJ - São José dos Campos |
Tremembé - Penit. II "Dr. José Augusto César Salgado" + APP |
Taubaté |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Capela do Alto - CDP |
Sorocaba |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Sorocaba - CDP |
Sorocaba |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Itapetininga - CR Feminino |
Itapetininga |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Capela do Alto - Penit. |
Itapetininga |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Guareí - Penit. I |
Itapetininga |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Guareí - Penit. II |
Itapetininga |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP |
Sorocaba |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Itapetininga - Penit. I "Jairo de Almeida Bueno" + APP |
Itapetininga |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Itapetininga - Penit. II + APP |
Itapetininga |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Mairinque - Penit. |
Defensoria Designada |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
CPP Porto Feliz |
Defensoria Designada |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Votorantim - Penit. Feminina |
Defensoria Designada |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Sorocaba - Penit. I "Dr. Danilo Pinheiro" + ARSA |
Sorocaba |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Sorocaba - Penit. II "Dr. Antônio de Souza Neto" + ARSA |
Sorocaba |
| Encaminhamentos DEECRIMs – Defensorias Designadas |
|
| RAJ |
Unidade Prisional |
| 3ª RAJ - Bauru |
CDP Cerqueira César |
| 3ª RAJ - Bauru |
CDP Itatinga |
| 3ª RAJ - Bauru |
CR Ourinhos |
| 3ª RAJ - Bauru |
Penit. Taquarituba |
| 3ª RAJ - Bauru |
Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos" |
| 3ª RAJ - Bauru |
Penit Cerqueira Césarr |
| 3ª RAJ - Bauru |
Penit. I Reginópolis - "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" |
| 3ª RAJ - Bauru |
Penit. II Reginópolis - "Sgto. PM Antonio Luiz de Souza" |
| 4ª RAJ - Campinas |
Mogi Guaçu - Penit. Feminina + APP |
| 4ª RAJ - Campinas |
Penit. Piracicaba |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Florínea - Penit. |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Venceslau - Penit. I "Zwinglio Ferreira" |
| 5ª RAJ - Presidente Prudente |
Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" |
| 6ª RAJ - Ribeirão Preto |
CR Mococa |
| 8ª RAJ - São José do Rio Preto |
CDP “Marcos Amilton Raysaro” de Icém |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Mairinque - Penit. |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
Penit. Votorantim |
| 10ª RAJ - Sorocaba |
CPP Porto Feliz |
ANEXO II – Correspondência entre as Defensorias dos DEECRIMs e Unidades da Defensoria
| Foro E-SAJ |
Unidade |
Defensoria no DEECRIM |
| DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária (São Paulo) |
Carapicuíba |
1ª |
| Diadema |
2ª |
|
| Execução Criminal da Capital |
3ª |
|
| Guarulhos |
4ª |
|
| Mauá |
5ª |
|
| Mogi das Cruzes |
6ª |
|
| Osasco |
7ª |
|
| Santo André |
8ª |
|
| São Bernardo do Campo |
9ª |
|
| Ferraz de Vasconcelos |
10ª |
|
| Itaquaquecetuba |
11ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 2ª Região Administrativa Judiciária (Araçatuba) |
Araçatuba |
1ª |
| Marília |
2ª |
|
| Tupã |
4ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru) |
Avaré |
1ª |
| Bauru |
2ª |
|
| Jaú |
3ª |
|
| Marília |
4ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) |
Bragança Paulista |
1ª |
| Campinas |
2ª |
|
| Franco da Rocha |
3ª |
|
| Jundiaí |
4ª |
|
| Limeira |
5ª |
|
| Piracicaba |
6ª |
|
| Rio Claro |
7ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente) |
Presidente Prudente |
1ª |
| Marília |
2ª |
|
| Tupã |
3ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto) |
Araraquara |
1ª |
| Franca |
2ª |
|
| Ribeirão Preto |
3ª |
|
| Rio Claro |
4ª |
|
| São Carlos |
5ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos) |
Praia Grande |
1ª |
| Registro |
2ª |
|
| Santos |
3ª |
|
| Guarujá |
4ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto) |
Barretos |
1ª |
| São José do Rio Preto |
2ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos) |
Caraguatatuba |
1ª |
| Jacareí |
2ª |
|
| São José dos Campos |
3ª |
|
| São Sebastião |
4ª |
|
| Taubaté |
5ª |
|
|
|
||
| DEECRIM da 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba) |
Itapetininga |
1ª |
| Sorocaba |
2ª |
|
ANEXO III - Tabela de correspondência entre defensorias de Unidades e defensorias dos DEECRIMs
| Foro E-SAJ |
DPE |
Unidade |
Nº da Defensoria no DEECRIM |
| DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária (São Paulo) |
2ª |
Carapicuíba |
20ª |
| 6ª |
Carapicuíba |
21ª |
|
| 7ª |
Carapicuíba |
22ª |
|
| 10ª |
Diadema |
25ª |
|
| 1ª |
Execução Criminal da Capital |
26ª |
|
| 2ª |
Execução Criminal da Capital |
27ª |
|
| 3ª |
Execução Criminal da Capital |
28ª |
|
| 4ª |
Execução Criminal da Capital |
29ª |
|
| 5ª |
Execução Criminal da Capital |
30ª |
|
| 6ª |
Execução Criminal da Capital |
31ª |
|
| 7ª |
Execução Criminal da Capital |
32ª |
|
| 8ª |
Execução Criminal da Capital |
33ª |
|
| 9ª |
Execução Criminal da Capital |
34ª |
|
| 10ª |
Execução Criminal da Capital |
35ª |
|
| 11ª |
Execução Criminal da Capital |
36ª |
|
| 12ª |
Execução Criminal da Capital |
37ª |
|
| 13ª |
Execução Criminal da Capital |
38ª |
|
| 14ª |
Execução Criminal da Capital |
39ª |
|
| 15ª |
Execução Criminal da Capital |
40ª |
|
| 16ª |
Execução Criminal da Capital |
41ª |
|
| 17ª |
Execução Criminal da Capital |
42ª |
|
| 18ª |
Guarulhos |
43ª |
|
| 19ª |
Guarulhos |
44ª |
|
| 20ª |
Guarulhos |
45ª |
|
| 1ª |
Mauá |
46ª |
|
| 7ª |
Mogi das Cruzes |
47ª |
|
| 2ª |
Osasco |
48ª |
|
| 1ª |
Santo André |
49ª |
|
| 8ª |
Santo André |
50ª |
|
| 9ª |
Santo André |
51ª |
|
| 10ª |
Santo André |
52ª |
|
| 1ª |
São Bernardo do Campo |
53ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
54ª |
|
| 2ª |
Ferraz de Vasconcelos |
55ª |
|
| 6ª |
Itaquaquecetuba |
57ª |
|
| 7ª |
Itaquaquecetuba |
58ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 2ª Região Administrativa Judiciária (Araçatuba) |
3ª |
Araçatuba |
30ª |
| 4ª |
Araçatuba |
31ª |
|
| 9ª |
Araçatuba |
32ª |
|
| 10ª |
Araçatuba |
33ª |
|
| 11ª |
Araçatuba |
34ª |
|
| 2ª |
Marília |
35ª |
|
| 8ª |
Marília |
36ª |
|
| 1ª |
Tupã |
41ª |
|
| 2ª |
Tupã |
42ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
43ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
44ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru)
|
2ª |
Avaré |
30ª |
| 5ª |
Bauru |
31ª |
|
| 9ª |
Bauru |
32ª |
|
| 13ª |
Bauru |
33ª |
|
| 4ª |
Jaú |
34ª |
|
| 2ª |
Marília |
35ª |
|
| 8ª |
Marília |
36ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
37ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
38ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
39ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
40ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
41ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
42ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) |
1ª |
Bragança Paulista |
30ª |
| 2ª |
Bragança Paulista |
31ª |
|
| 5ª |
Campinas |
32ª |
|
| 18ª |
Campinas |
33ª |
|
| 19ª |
Campinas |
34ª |
|
| 20ª |
Campinas |
35ª |
|
| 21ª |
Campinas |
36ª |
|
| 1ª |
Franco da Rocha |
37ª |
|
| 6ª |
Jundiaí |
38ª |
|
| 5ª |
Limeira |
39ª |
|
| 6ª |
Limeira |
40ª |
|
| 7ª |
Limeira |
41ª |
|
| 1ª |
Piracicaba |
42ª |
|
| 1ª |
Rio Claro |
43ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
44ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
45ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente) |
3ª |
Presidente Prudente |
30ª |
| 5ª |
Presidente Prudente |
31ª |
|
| 8ª |
Presidente Prudente |
32ª |
|
| 9ª |
Presidente Prudente |
33ª |
|
| 2ª |
Marília |
34ª |
|
| 8ª |
Marília |
35ª |
|
| 1ª |
Tupã |
36ª |
|
| 2ª |
Tupã |
37ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
38ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto) |
5ª |
Araraquara |
30ª |
| 6ª |
Araraquara |
31ª |
|
| 7ª |
Araraquara |
32ª |
|
| 1ª |
Franca |
33ª |
|
| 10ª |
Ribeirão Preto |
34ª |
|
| 13ª |
Ribeirão Preto |
35ª |
|
| 17ª |
Ribeirão Preto |
36ª |
|
| 19ª |
Ribeirão Preto |
37ª |
|
| 1ª |
Rio Claro |
38ª |
|
| 3ª |
São Carlos |
39ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
40ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
41ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
42ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos) |
1ª |
Praia Grande |
30ª |
| 2ª |
Praia Grande |
31ª |
|
| 1ª |
Registro |
32ª |
|
| 1ª |
Santos |
33ª |
|
| 5ª |
Guarujá |
34ª |
|
| 6ª |
Guarujá |
35ª |
|
| 7ª |
Guarujá |
36ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
37ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto) |
3ª |
São José do Rio Preto |
30ª |
| 11º |
São José do Rio Preto |
31ª |
|
| 1ª |
Barretos |
32ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
33ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos) |
1ª |
Caraguatatuba |
30ª |
| 3ª |
Jacareí |
31ª |
|
| 4ª |
Jacareí |
32ª |
|
| 1ª |
São Sebastião |
33ª |
|
| 10ª |
São José dos Campos |
34ª |
|
| 6ª |
Taubaté |
35ª |
|
| 11ª |
Taubaté |
36ª |
|
| 12ª |
Taubaté |
37ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
38ª |
|
|
|
|||
| DEECRIM da 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba) |
1ª |
Itapetininga |
30ª |
| 2ª |
Itapetininga |
31ª |
|
| 8ª |
Sorocaba |
32ª |
|
| 15ª |
Sorocaba |
33ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
34ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
35ª |
|
|
|
Defensoria Designada |
36ª |
|
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-4-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema E-saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;
Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar, objeto deste ato;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos atuarem em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos Defensores Públicos ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nos termos do Ato Conjunto 20, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-17.
§1º - A atividade perdurará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01-05-2017, prorrogáveis por mais 06 meses.
§2º - As inscrições deverão se dar até o dia 26-04-2017, às 18 horas, mediante requerimento feito às Subdefensorias Públicas-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§3º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§4º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o envio do aviso de recebimento.
Artigo 2º. O Defensor Público que se inscrever para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período a que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.
Artigo 3º - Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada bloco de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, que será realizado às 11 horas do dia 28-04-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, dando-se preferência para os Defensores Públicos com atribuição na área de execução criminal e que estejam lotados em unidades vinculadas às RAJs dos respectivos blocos constantes do Anexo Único.
§1º - Os Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição integrarão a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado na mesma data.
§2º - Na hipótese de ser necessária a designação dos Defensores Públicos da lista de suplentes, devido à abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou à cessação de designação anterior, será observada a ordem da lista de suplentes.
§3º - Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá à Segunda Subdefensora Pública-Geral e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral designar Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
Artigo 4º - Os Defensores Públicos que forem designados para atuar na atividade regulamentada pelo presente Ato farão jus à gratificação de que trata o artigo 7º, XVI, c.c. o parágrafo único do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP n. 286, de 29-11-2013, no patamar de 10% do nível I da carreira, por mês, independentemente de requerimento.
Artigo 5º - Em caso de afastamento do Defensor Público designado para esta atividade, a atuação recairá sobre outro membro integrante do mesmo bloco de RAJs, nos termos do Anexo Único.
§1º - Não poderá haver gozo concomitante de férias, licença-prêmio e compensações, por Defensores Públicos que se substituem.
§2º - Os Defensores Públicos designado para os blocos a e B se substituirão nos casos de afastamento.
§3º - Na mesma data mencionada no artigo 3º, haverá sorteio para definição dos cinco designados que coordenarão as substituições nos blocos a - B, C, D, e e F.
§4º - No caso de afastamento superior a 30 dias ininterruptos ou 45 dias não sequenciais no período de designação, o Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a respectiva Subdefensoria Pública-Geral designará outro Defensor Público constante da escala de suplentes.
Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-4-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 06-05-2017
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 06-05-2017, no período das 10 às 14 horas, na ONG Fé e Alegria, localizada na Avenida Carlos Barbosa Santos, 235, Jardim Shangri-lá, Zona Sul, CEP: 04852-025, São Paulo – SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 28-04-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 02-05-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor Público do Estado nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006 informando que o prazo de impugnação é de 02 dias
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Extrato
Extrato da 56ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11/04//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (18/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (20/04/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 091/14
Interessado/a: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 512ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 28-04-2017.
Comunicado
Pauta da 57ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18/04//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Quinta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (26/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (28/04/2017)
Ordem do Dia
CSDP 462/17
Interessado/a: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Instrutores da Oficina de Parentalidade da Comarca de Assis", a ser realizado no período de 27 a 28-04-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino
CGDP CAEP 109/14
Interessado/a: Pedro Cavenaghi Neto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 107/14
Interessado/a: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0088/2017 (SGPDOC 2553/2017) Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, inciso II c.c. artigo 13, inciso VI da Lei 8.666/93).
Objeto: Contratação da empresa Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ 36.003.671/0001-53, para aquisição de 4 inscrições no curso “Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância”, a ser realizado no período de 26 a 28-04-2017.
Valor: R$ 9.900,00.
Empenho: 2017NE00113
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, Ana Theresa Da Silva, como gestora da contratação.
Ato do Diretor, de 19-4-2017
Concedendo, ao Defensor Público Carlos Weis a gratificação de magistério, correspondente a 3 horas e 30 minutos, nos termos dos artigos 1º e 2º da Deliberação CSDP 75/08, calculada na forma do artigo 18, das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/06.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração,de 20-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Davi Lopes dos Santos, RG. 493749305, a partir de 21-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Marília
Maisa Barros Donato, RG. 367105342, a partir de 21-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Lucas Gandolfe, RG. 459966996, a partir de 21-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santos
Gabriel Ribeiro Fonseca, RG. 448941065, a partir de 24-04-2017
Unidade Ribeirão Preto
Marcos Brischiliari, RG. 420405434, a partir de 21-04-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Francisco de Sales Moreira Junior, RG. 537351656, a partir de 20-04-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Keila Cristina de Souza, RG. 441464282, a partir de 20-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 27-04-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Edson Fantini, RG 13.956.678;
- Andre Oliveira da Costa, RG 34.152.031-7;
- Gustavo Henrique da Silva, RG 46.017.006-5;
- Isabela Cristina Sanches Ferreira, RG 38.745.908-x;
- Raul da Rocha Passos Neto, RG 36.910.567-9;
- Felipe de Jesus Bertoline, RG 42.295.091-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jaú no dia 26-04-2017 às 14h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Franz Ierick, RG 49.030.155-1.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Itaquera - no dia 28-04-2017 ÀS 09H30, procurar Beatriz Mie Morikawa – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Andressa Santos Silva, RG 38.489.482-3;
- Bruna Martinha Ladeira Pereira, RG 35.673.188-1;
- José Augusto de Oliveira, RG 25.547.038-1;
- Keila Cristina de Souza, RG 44.146.428-01;
- Filipe Criscuolo de Lima, RG 35.380.809-X;
- Laudelino Ramos de Souza Neto, RG 33.311.031-6;
- Emili Lima Véros, RG 46.311.080-8;
- Carina Zduniak, RG 47.265.066-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Lucy Arlete Marchioli, no dia 25-04-2017 às 11h – Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Mateus Peres Rabello Gomes RG 40.506.418-4 .
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude no dia 27-03-2017 às 14H30, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Silva – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Campanhã Lopes, RG 45.558.000-5;
- Bianca Campanhã Lopes, RG 45.563.225-X;
- Laís Ribeiro, RG 37.818.314-x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes no dia 02-05-2017 às 16H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Silvério Araujo da Silva, RG 48.943.729-1;
- Priscila Emi Honna Guerra, RG 34.681.412-1;
- Alessandra Ladica Lucarevski, RG 42.090.217-X;
- Rosemeire Aparecida da Cruz Lemos Vaz, RG 45.350.200-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 25-04-2017 às 10H30, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Douglas Voltolini Muñoz, RG 20.192.831-0.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 20-04-2017 às 09H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ekaterine Panos Alvarelli, RG 36.881.188-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 27-04-2017 às 09H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Wilson Aurelino de Souza Junior, RG 36.901.300-1;
- Wilton Geovanni da Silva, RG 39.499.243-X;
- Bruna de Souza Martins Sona, RG 49.303.790-1;
- Larissa Fernandes Corsino, RG 50.683.322-7;
- Elizabeth Alves de Melo, RG 32.888.444-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 263/2013
3º Termo – Prorrogação e A Revisão do Contrato 16/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp
Objeto: Aditamento para a prorrogação e a revisão do contrato de serviços de informática relativos ao Sistema de Pagamentos de Peritos Judiciais - SPP, por 12 meses.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 55/2017 de 06-03-2017
Valor Total: R$ 500.266,61
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.126.4200.5799.0000; Elemento: 33.90.39.11
Base Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
Vigência: Do dia 17-03-2017 ao dia 16-03-2018
Data de Assinatura: 16-03-2017
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 3503/2013
4º Termo – Prorrogação e Acréscimo de 1,68% Ao Valor do Contrato 09/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp
Objeto: Aditamento para a prorrogação e acréscimo de 1,68% ao valor do contrato de serviço de informática de outsourcing, contemplando Help Desk, Serviços de Suporte Técnico Local, Suporte On Site para cronograma esporádico e chamado, por 12 meses.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 56/2017 de 24-02-2017
Valor Total: R$ 1.215.600,00
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.126.4200.5799.0000; Elemento: 33.90.39.11
Base Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações.
Vigência: Do dia 28-02-2017 ao dia 27-02-2018
Data de Assinatura: 24-02-2017
Diário Oficial do Estado - 20-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 19-4-2017
Designando, com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, para o exercício de função de gerência o servidor: Departamento de Contratos o servidor Ohm Paul Hammel, RG. 7906207-6, Agente de Defensoria, concedendo-lhe a partir de 01-04-2017, a gratificação “Pró-labore” no percentual de 30%, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-4-2017
Considerando o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-03-2017, publicado no D.O. de 30-03-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “XIV Encontro Cultural e Cidadania da População em situação de Rua de São Paulo”, a se realizar no dia 21-04-2017, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, que estará estacionada no local durante o período do evento, na Praça da Sé, Centro/Capital, São Paulo – SP;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, no período das 10 às 14 horas: Peter Gabriel Molinari Schweikert e Aline do Couto Celestino.
Artigo 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-4-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1249/2015, a autorização da Defensora Pública Michelle Boaventura Cordeiro, a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Unidade Itapetininga, a partir de 25-03-2017.
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1249/2015, o Defensor Público Wlamyr Gusmão Junior, Coordenador Auxiliar da Unidade Itapetininga, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação, um dia por semana, no período de a partir de 25-03-2017 a 30-06-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-4-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado em 20-09-2016 que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Marília.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos II, "f" do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Marília, mantendo-se à gratificação disposta no art.7º, inciso X, c.c. art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01 a 31-05-2017:
a) CRAS "Leonel Brizola"
Andrea da Silva Lima terças-feiras
b) CRAS "Vila Coimbra"
Fernando Rodolfo Mercês Moris terças-feiras
c) CRAS "Santa Antonieta"
Ricardo Jorge Kruta Barros quintas-feiras
d) CRAS "Teotônio Vilela"
Cassia Zanguetin Michelão quintas-feiras
Artigo 2º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 3 do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 01-04-2015, publicado no D.O. de 02-04-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de Marília.
Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-4-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado em 17-03-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do interior do Estado de São Paulo.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no Ato do Defensor Pública-Geral do Estado de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, em seu artigo 1º, II, "b", resolve:
Artigo 1º - Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do Interior do Estado de São Paulo, abaixo indicados, em sistema de rodízio entre os designados, com um Defensor Público atuando em cada plantão, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-05-2017 a 31-10-2017.
a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) - Vida Nova, em Campinas, atuação quinzenal;
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva terças-feiras
b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) - Vida Nova, em Campinas, atuação semanal;
Filipe Silva Santos Murinelli quintas-feiras Priscila Aparecida Lamana Diniz quintas-feiras
c) Centro de Integração e Cidadania (CIC), em São Vicente, atuação quinzenal; e
Paula Manzella Romano quintas-feiras Ricardo Augusto Wiziack Zago quintas-feiras
d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, atuação quinzenal.
Pedro Cavenaghi Neto terças-feiras
Ana Paula Romani Lima Milanezi terças-feiras Artigo 2º - Integrarão a escala de suplentes, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Felipe Amorim Principessa, Nayara Rocha Rincon, Mariana Costa de Paiva Bazo, Alberto Zorigian Goncalves de Souza e Victor Luiz Oliveira da Paz.
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo listados para organizarem administrativamente os trabalhos nos respectivos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do Interior do Estado de São Paulo:
CIC Campinas - Priscila Aparecida Lamana Diniz
CIC São Vicente - Ricardo Augusto Wiziack Zago
CIC Jundiaí - Pedro Cavenaghi Neto
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 04, de 01-04-2015, publicado no D.O. de 11-04-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC).
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 18-4-2017
Expediente CGDP 3/2017. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos. Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara. “Diante do exposto, defiro a alteração do plano de aulas anteriormente deferido ao Agente de Defensoria Pública Paulo Keishi Ichimura Kohara a fim de que possa participar das aulas ministradas na Universidade de São Paulo na quarta-feira, 26-04-2017, entre 08 e 14 horas, e às sextas-feiras, entre 28 de abril e 04-07-2017, entre 13 às 16 horas, exceto dias 02 de maio e 04-07-2017 quando participará das atividades letivas entre 08 e 14 horas. Ressalto que a autorização concedida não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Recomendação CGDP - 31, de 18-4-2017
Considerando que os direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à inviolabilidade da liberdade de consciência devem conviver harmonicamente com outros direitos e garantias também previstos no texto constitucional, tais como a isonomia e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada;
Considerando que a Defensoria Pública tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito, a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar 80/94;
Considerando que, de acordo com o artigo 164, incisos XI e XIII, da Lei Complementar Estadual 988/06, são deveres dos Membros da Defensoria Pública do Estado manter conduta compatível com o exercício das funções e resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso;
Considerando o amplo alcance das publicações em redes sociais, que, ainda que originadas em um grupo restrito, podem acabar por ser divulgadas indistintamente, de forma permanente e exponencial, inclusive desconectadas de seu contexto original;
Considerando que, em manifestações em redes sociais, a separação entre as esferas pessoal e profissional não é clara, de modo que, mesmo que seu autor não se identifique como Membro, Servidor ou Estagiário da Defensoria Pública em seu perfil pessoal, suas publicações podem ser vinculadas à Instituição em razão da posição pública que ocupa no meio social;
Considerando, enfim, que compete à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar Estadual 988/2006, orientar e fiscalizar a atividade funcional e a conduta pública dos Membros, Servidores e Estagiários da instituição, bem como a regularidade do serviço;
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomenda aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários que se abstenham de publicar em suas páginas pessoais em redes sociais comentários que de qualquer forma permitam ou facilitem a identificação por terceiros de informações relevantes sobre casos concretos judiciais ou extrajudiciais de que tenham tomado conhecimento no exercício de suas funções, sem prejuízo da possibilidade de compartilhamento ou divulgação de publicações de perfis institucionais da Defensoria Pública.
Recomenda-se, ainda, aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários que evitem publicar em suas páginas pessoais em redes sociais conteúdos que possam ser interpretados como atos de preconceito em razão de origem, raça, sexo, cor, idade ou de discriminação de qualquer outra natureza, contrastando com os objetivos da Defensoria Pública.
Recomenda-se, também, aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários que, ao manifestarem opiniões pessoais em suas páginas nas redes sociais se abstenham de as vincular à Instituição ou a sua atuação funcional.
Recomenda-se, enfim, aos Defensores Públicos e Servidores que utilizem o e-mail institucional exclusivamente para fins relacionados à atividade funcional e que mantenham o respeito e a urbanidade no trato com os destinatários das mensagens.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Carlos
Gustavo Garcia, RG. 486539489, a partir de 19-04-2017
Unidade Jundiaí
Icaro Vinicius Paes Scarabelim, RG. 416026795, a partir de 19-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Maria Cristina Alves Pereira, RG. 22788906X, a partir de 21-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Tatiana Maria da Silva, RG. 493050036, a partir de 08-04-2017
Unidade Execução Criminal
Sheila Alves de Sousa Lacerda, RG. 277610011, a partir de 20-04-2017
Unidade Taubaté
Carlos Eduardo Longo, RG. 490404765, a partir de 19-04-2017
Unidade Jaú
Paulo Sergio de Freitas, RG. 221989547, a partir de 19-04-2017
Unidade Araraquara
Luana Caroline de Souza Sampaio, RG. 410714847, a partir de 19-04-2017
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Caio Lenharo Makhoul, RG. 454458289, a partir de 18-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Penha
Ana Carolina Pereira Bento, RG. 387317259, a partir de 18-04-2017
Luciana Medeiros, RG. 250535245, a partir de 18-04-2017
Unidade Araçatuba
Ludiane Rossi Inacio de Azevedo, RG. 404974041, a partir de 19-04-2017
Unidade Taubaté
Marcel Zimermann Araujo, RG. 406362804, a partir de 19-04-2017
Unidade Ribeirão Preto
Marcelo Rodrigues da Cunha Teixeira, RG. 430913679, a partir de 17-04-2017
Unidade Jundiaí
Danielle Esteves Mendonca, RG. 350700710, a partir de 19-04-2017
Unidade Vila Mimosa
Miqueias da Silva Oliveira, RG. 632371092, a partir de 17-04-2017
Unidade Barretos Amanda Dalpim Basso, RG. 490596186, a partir de 18-04-2017
Unidade Jacarei
Mariana Silva Porfirio, RG. 412449626, a partir de 18-04-2017
Unidade Caraguatatuba
Graziela dos Santos Soares, RG. 335248706, a partir de 24-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 19-4-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade: Fernanda Correa da Costa Benjamim, RG. 708121, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 20-04-2012 a 18-04-2017; Graziela de Sousa Hermes, RG. 300768084, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2012 a 16-04-2017.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: Fernanda Correa da Costa Benjamim, RG. 708121, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 20-04-2012 a 18-04-2017, Graziela de Sousa Hermes, RG.300768084, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2012 a 16-04-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 18-4-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a LUANA LUZIA NERIS SANTOS, RG 29100154-3, Oficial de Defensoria Pública Nivel 1, pelo período de 23/04/2017 a 08-05-2017.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 19-4-2017
Deferindo:
o pedido de licença maternidade a Daniela Franco Lara, RG.28642274-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 17-04-2017.
o pedido de licença maternidade a Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva, RG. 43032364-5, Oficial de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 26-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Lorena Laiza Santana Veiga Silva, RG. 11265884, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 13-04-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto no dia 28-04-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gustavo dos Santos Fratucci, RG 40.150.747-6.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Vicente no dia 26-04-2017 às 09H30min, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro – São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Elisângela Oliveira Sete, RG: 30.005.432-4;
- Flávio da Silva Franco Junior, RG: 48.655.113-1;
- Gabriela Vasconcelos Alves, RG: 50.673.658-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Taubaté no dia 25-04-2017 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Renata Aparecida Venâncio, RG 4.584.868-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 24-04-2017 às 10H00, procurar Alex de Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Dênnis Vallente Dias?, RG 33.716.048;
- Lais Leão Vaz, RG 6.0051.654;
- Sandro da Rocha Eto, RG 25.769.219-8?;
- Cicero Pessoa dos Santos, RG 53.236.661-X;
- Maria Olivia Oliveira Castro, RG 38.912.183-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Barretos, no dia 25-04-2017 às 09h30, procurar Suélen Narriman Paulo Moraes – Rua Vinte e Vinto de Agosto, 740, Região dos Lagos - nos dias e horários abaixo indicados, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- José Matheus da Silva Maciel Araújo, RG 40.240.196-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jundiaí no dia 19/04/17 às 15H00, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Cristiano Alves Santos, RG: 34.703.395-7;
- Jessica de Souza Perlagide, RG: 48.859.870-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 26-04-2017 às 13h30, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Idene Ferreira do Prado, RG 16.962.882-6;
- Tiago Macedo de Oliveira, RG 46.702.895-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 7324/2015 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 10-03-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa Dunbar Serviços de Segurança Eireli, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Na ocasião, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que em todos os anos o valor do dissídio da categoria é superior ao índice de reajuste contratual, o que impossibilita a concessão de qualquer desconto. Contudo, a empresa comprometeu-se a transmitir a proposta para a Diretoria da empresa. Posteriormente, a empresa encaminhou ofício com a proposta de desconto de 0,44 no índice de reajuste, restando o percentual de 5% de reajuste contratual.
Em razão do exposto e fundamento na cláusula quinta do Contrato 058/2015, firmado em 02-06-2015 com vigência a partir de 12-08-2015, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 31-12-2017, em favor da empresa Dunbar Serviços de Segurança Eireli, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 8595/2016
Dispensa de Licitação 008/2017
Contrato 08/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Metodo Limpeza e Controle de Pragas Ltda - EPP
CNPJ/MF: 13.125.396/0001-45
Objeto: Limpeza e desinfecção de reservatórios inferiores e superior do edifício Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parecer jurídico: Parecer AJ 035/2017, de 16-02-2017.
Valor: R$ 1.125,00
Data da Assinatura: 19-04-2017
Vigência: O Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o término das obrigações assumidas.
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nota de Empenho 2017NE01037
Fiscal do Contrato: Engenheira Civil Luciana de Souza Godoy Rosa
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de termo
Processo 2893/2017
Termo de Colaboração 003/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Organização Educacional Barão de Mauá, mantenedora do Centro Universitário Barão de Mauá
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente da Comarca de Ribeirão Preto
Vigência: 15 meses a partir desta publicação.
Parecer jurídico 81/2017
Valor total: R$ 258.330,00
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora Responsável– 420010
Data da Assinatura do Termo: 18-04-2017
Diário Oficial do Estado - 19-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Dayse Luana Bicalho Tussi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Dayse Luana Bicalho Tussi. Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Denis Moura dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Denis Moura dos Santos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Edvan Mota dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Edvan Mota dos Santos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Elisabete Kimie Hattori, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Elisabete Kimie Hattori.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alex de Moura Pereira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Alex de Moura Pereira. Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Simone Kelly Svitek, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Simone Kelly Svitek.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Cristiane Radeschi Figueiredo Mussolini, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Cristiane Radeschi Figueiredo Mussolini.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Weder de Oliveira Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Weder de Oliveira Junior.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Verônica Hitomi Shimabukuro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Verônica Hitomi Shimabukuro.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Vanderlei Silva Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Vanderlei Silva Junior.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Giovanna Kliemann Scarpari, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Giovanna Kliemann Scarpari.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Luana Macedo Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Luana Macedo Santos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Fernanda Passoni de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Fernanda Passoni de Oliveira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Antonio Petronilho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Carlos Antonio Petronilho.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leondas Oliveira Miranda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Leondas Oliveira Miranda.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Marcia Tiemi Kawamoto Goulart Lima, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Marcia Tiemi Kawamoto Goulart Lima.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Andreia Harumi Nishi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Andreia Harumi Nishi.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Roseli Rozato de Moura Matos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Roseli Rozato de Moura Matos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Tania Biazioli de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Tania Biazioli de Oliveira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Hizzis Aparecida do Nascimento, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Hizzis Aparecida do Nascimento.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Jaiane White Medeiros de Sousa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Jaiane White Medeiros de Sousa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública João Batista Mello Reis, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública João Batista Mello Reis.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Jorgina Maciel da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Jorgina Maciel da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Adilson Silva Lobato, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Adilson Silva Lobato.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Larissa Gomes Gualberto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Larissa Gomes Gualberto.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rodrigo Nascimento Maciel, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Rodrigo Nascimento Maciel.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Renato Carlos Belesk, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Renato Carlos Belesk.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Elaine Simões de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Elaine Simões de Oliveira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Karina Gonçalves de Almeida, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Karina Gonçalves de Almeida.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Bruno Dessotti Inoue, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Bruno Dessotti Inoue.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Romi Dimitrov, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Romi Dimitrov.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Cassio Ono, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Cassio Ono.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Daniela Falleiros Nunziata, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Daniela Falleiros Nunziata.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Alberto Gomes Barros, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Carlos Alberto Gomes Barros.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Emerson da Silva Barreto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Emerson da Silva Barreto.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marco Antonio Jacomini Brandão, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Marco Antonio Jacomini Brandão.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fernando Rafael Aguiar Marques, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Fernando Rafael Aguiar Marques.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Mariana Portugal Bonaldo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Mariana Portugal Bonaldo.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Ramos Licursi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Ramos Licursi.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Monica Godinho Ribas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Monica Godinho Ribas.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Renata dos Santos Neves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Renata dos Santos Neves.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Priscila de Souza Trindade Garcia, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Priscila de Souza Trindade Garcia.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Gabriel Andrade Pessoa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Gabriel Andrade Pessoa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Flavio Bonini Campos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Flavio Bonini Campos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Marcia Soriano Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Marcia Soriano Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Magali Soluri, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Magali Soluri.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Karina Carvalho de Mendonça, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Karina Carvalho de Mendonça.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Paola Ribeiro Dottori da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Paola Ribeiro Dottori da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Aline Arakaki de Souza Rodrigues, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Aline Arakaki de Souza Rodrigues.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Emerson Martins dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Emerson Martins dos Santos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Daniela Silva da Cruz, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Daniela Silva da Cruz.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Julio Cesar Dias, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Julio Cesar Dias.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Vilson Miranda Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública José Vilson Miranda Junior.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Sérgio Ricardo Amaro e Augusto Roxo Beltran para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Unidade Lapa no dia 13-04-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e nos termos do art. 7º, §§ 1º e 2º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 16, de 06-06-2016, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basílio para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor – Unidade Judiciária Itinerante, a se realizar no Estádio Moisés Lucarreli, em Campinas, São Paulo, no dia 16-04-2017.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo: 0152/2016 – SGPDOC 1580/2016. Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado. Assunto: Prestação de serviços especializados objetivando a contratação de hospedagem e demais serviços complementares para realização do Pré-Encontro dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo.
Considerando o empenho realizado (fls. 421/422) convoco a empresa Redxcorp Audiovisual, Produção e Locação Eireli-EPP, inscrita no CNPJ: 01.847.054/0001-50, para assinatura do Instrumento de Contrato, no prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos 0205/2017
Interessado: Erick Bruno Santos Galvao
Curso: Pós-Graduação em Engenharia Elétrica
Instituição: Instituto Prominas
Data: 10-04-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0165/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de André Feitosa Alcântara, que participará do evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 06-05-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00111
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0163/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Tatiana Berringer de Assunpção, que participará do evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 03-06-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00109
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Fabio Benavides Alvares, RG. 472203617, a partir de 14-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Robert Santos Mendes Ferreira, RG. 580152157, a partir de 18-04-2017
Nathalie Silva Leal, RG. 440849883, a partir de 19-04-2017
Unidade Jabaquara
Thais Regina Cremaschi, RG. 467620520, a partir de 13-04-2017
Unidade Santo Amaro
Rafaella Tussato Soares Camargo, RG. 467643507, a partir de 18-04-2017
Unidade São Vicente
Alyne Wisniewski de Souza, RG. 412877132, a partir de 17-04-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Lucas Sobral Marcondes, RG. 379025656, a partir de 13-04-2017
Unidade Carapicuiba
Marlene Souza dos Santos Rios, RG. 204433733, a partir de 14-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Jucilene Gomes de Amorim, RG. 207152937, a partir de 17-04-2017
Unidade Osasco
Marineuza Moreira Rocha, RG. 328574946, a partir de 17-04-2017
Unidade Itaquera
Natalia Camargo Nakagawa, RG. 25656792X, a partir de 18-04-2017
Unidade Tatuapé
Isabella Cimatti Casseta, RG. 442637445, a partir de 17-04-2017
Unidade Cível
Ana Claudia Martins Ferreira, RG. 478518274, a partir de 17-04-2017
Patricia Maria Caboclo Cappellini, RG. 173329652, a partir de 17-04-2017
Luciana Bonadio Kamakura, RG. 328254460, a partir de 17-04-2017
Unidade Campinas
Tamara Araujo Meireles, RG. 415511197, a partir de 18-04-2017
Wagner de Souza Franca, RG. 417432392, a partir de 17-04-2017
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Caio Lenharo Makhoul, RG. 454458289, a partir de 03-04-2017
Unidade Piracicaba
Francine Beatriz Martins Peressin, RG. 488713638, a partir de 28-04-2017
Unidade Santo André
Vinicius Gibin Furlan, RG. 411170429, a partir de 18-04-2017
Unidade Carapicuiba
Thais Avelino da Silva, RG. 487686433, a partir de 12-04-2017
Elysson Eduardo Isidro dos Santos, RG. 472251697, a partir de 17-04-2017
Unidade Franca
Luiz Augusto Mendonca Honorio, RG. 14909236, a partir de 12-04-2017
Unidade Avaré
Mariana Cristina Dias Chemaker, RG. 466667334, a partir de 17-04-2017
Unidade Sao Sebastiao
Dayse Nelly da Silva, RG. 476599386, a partir de 11-04-2017
Unidade Limeira
Mayumi Bezerra Matsubayaci, RG. 416764940, a partir de 17-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos até o dia 25/05/17 às 15h, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo. - Irailde Oliveira Tavares, RG 40.268.960-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Vicente no dia 25-04-2017 às 09H30MIN, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro – São Vicente/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Vivian Duarte da Silva, RG: 29.393.302-9;
- Lucas Trevisan Fonseca, RG: 49.068.672-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Administração Superior no dia 26-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Michelle Gleice Paiva Almeida Silva, RG 33.587.310-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 25-04-2017 às 09H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fernanda Barreiros da Costa, RG 28.790.997-9..
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 26-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Beatriz Araujo Dantas Orlando, RG 39.031.566-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 24-04-2017 às 11H00, procurar Flavia M. Borges Jacinto - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maria Eliane Azevedo Lucas, RG 40.930.322-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 26-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Moises Santos de Almeida, RG 42.570.894-9.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 1550/2017. Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assunto: Aquisição de purificador de água para o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Mira Ofertas Comércio de Eletroeletrônicos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF 15.377.877/0001-73, visando o fornecimento de um purificador de água para o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília, no valor total de R$ 547,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 28-04-2017, das 09h às 12h, na Av. Liberdade, 32, 4ªAndar: Carlos Eduardo Saltini Filho, Débora Machado Cavalcante, Elaine Moraes Ruas Souza, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Isabela Halley Hatty, Gisele Souto Durante, Leandro de Marzo Barreto, Lúcia Thomé Reinert, Rodrigo Gruppi Carlos Costa, Rodrigo Tadeu Bedoni, Wladimyr Alves Bitencourt.
Pauta:
I - Comunicados Gerais da Coordenação;
II - Aprovação da ata da reunião anterior;
III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:
Ordem do dia
PA 15/2010 - Pessoa com deficiência. Idoso. Política de dispensação de órteses, próteses e meios de locomoção (OPM) – Estado de São Paulo.
PA103/2016 - Pessoa com Deficiência. Internacional. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Observações Conclusivas ao Brasil. Acompanhamento do Cumprimento.
PA20/2010 - Ação Civil Pública Processo
583.00.2010.149842-6 - 1026/2010 - 10a Vara Cível- Viação 1001.
PA 01/2011 – Material didático acessível no ensino superior.
PA 18/2015 - Idosos e Pessoas com Deficiência. Embarque preferencial. Transporte Coletivo Metroviário.
PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
PA07/2016 - Pessoas Idosas e com Deficiência. Prioridade. Atendimento pela Defensoria Pública.
PA107/2016 - Idoso e Pessoa com deficiência. Atendimento Prioritário. Ingresso em evento privado. "Feira Mega Artesanal".
PA156/2016 - Pessoa com Deficiência. Detran/SP. Habilitação Especial. Deficiência Adquirida após Habilitação comum.
Exame Prático. Pagamento de taxa. - São Paulo
Protocolo 38/2017 – Vulnerabilidade idoso – Instituição Financeira.
Diário Oficial do Estado - 18-04-2016
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-4-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 27-04-2017, das 9h30 às 12h, na sala de reuniões do 6º andar do edifício sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo:
Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições;
Fernando Catache Borian, com prejuízo de suas atribuições;
Guilherme Diniz Barbosa, com prejuízo de suas atribuições;
Simone Lavelle Godoy de Oliveira, com prejuízo de suas atribuições;
Maira Coraci Diniz.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-4-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação do Defensor Público Wlamyr Gusmão Junior, para atuar como Subouvidor na Unidade Itapetininga, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 09-04-2017.
Atos do Defensor Público Geral do Estado, de 17-4-2017
Acolho na integralidade o Parecer AJ 29/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 116, e com fundamento no artigo 25, caput e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 114, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da Editora Negócios Públicos do Brasil Eireli ME, inscrita no CNPJ 06.132.270/0001-32, para aquisição de 01 assinatura anual do periódico eletrônico “O Pregoeiro”, a ser utilizada no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 0600/2016.
Acolho na integralidade o Parecer AJ 46/2017, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 193, e com fundamento no artigo 24, inciso XIII e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação declarada a fls.191, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, visando à contratação do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, inscrita no CNPJ 61.600.839/0001-55, para seleção de estagiários de Direito por meio de Concurso Público de Provas e Títulos, administração, acompanhamento supervisionado, gerenciamento e cobertura securitária, para preenchimento de vagas de estagiários de direito no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 7848/2016.
Acolho na integralidade o Parecer AJ 86/2017, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 140, e nos termos do artigo 8º, inciso I, do Ato Normativo DPG 100/2014, ratifico a manifestação de conveniência e oportunidade exarada a fls.108/109, pela Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, pelos fundamentos nela expostos. Outrossim, com fundamento no artigo 24, inciso XIII e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação declarada a fls. 138, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, visando à contratação do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, inscrita no CNPJ 61.600.839/0001-55, para prestação de serviços de administração de bolsas de estágio a serem concedidas pela Defensoria Pública, bem como para o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágios de Estudantes, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino público ou privado, de ensino superior na área de graduação em Psicologia e Serviço Social e estudantes de nível e estudantes de nível superior (outras áreas do conhecimento) e nível médio, nos termos dos autos do processo 6712/2016.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-4-2017
Considerando a necessidade e continuidade da atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) atualmente designados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté, permanecerão designados para exercerem a referida atividade até 31-05-2017, e continuará fazendo jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I para cada dois dias úteis de trabalho.
Artigo 2º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para atuar nas audiências de custódia poderão requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.
Parágrafo único: No período de prorrogação serão admitidas novas inscrições para a realização da atividade, considerando a necessidade aferida nas comarcas descritas no art. 1º.Artigo 3º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 17-4-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Julio Cesar Tanone para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividades relativas a processos de sua relatoria no dia 19-04-2017.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a relação das propostas de teses institucionais admitidas das áreas Cível, Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Criminal, nos termos do artigo 5º da Deliberação CSDP 120, de 20-03-2009.
Teses relativas à área Cível:
1. Autor: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina Súmula: É indevido o corte de energia elétrica, ainda que decorrente de dívida atual, quando a ausência de seu fornecimento acarretar ofensa aos direitos fundamentais à vida e à saúde do usuário.
2. Autores: Anderson Almeida da Silva e Daniela Batalha Trettel Súmula: A violência doméstica sistemática contra a mulher causa dano existencial, pacífico de reparação específica em decorrência dos danos causados aos direitos de personalidade da vítima.
3. Autores: Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, Núcleo de Cidadania e de Direitos Humanos Carlos Weis, Claudia Aoun Tannuri, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Gisele Souto Durante, Lucia Thomé Reinert, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Renata Flores Tibyriçá, Rodrigo Tadeu Bedoni Súmula: O parágrafo 3º, parte final, e o parágrafo 6º, do artigo 10 da Lei Federal 9.263/96 (“Lei do Planejamento Familiar”), que autorizam a esterilização sem o consentimento prévio, plenamente esclarecido e livre da pessoa com deficiência, inclusive daquela submetida a curatela e/ou com deficiência mental ou intelectual, são inconstitucionais, e foram tacitamente revogados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Teses relativas à área de Infância e Juventude:
1. Autores: Peter Gabriel Molinari Schweikert e Tatiana Campos Bias Fortes
Súmula: A Lei 13.257/16 (marco legal da primeira infância),
ao suprimir a locução ‘em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de entorpecentes’ da redação original do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, criou uma proibição jurídica prima facie para o acolhimento institucional e/ou destituição do poder familiar exclusivamente em razão do uso de drogas pelos genitores.
2. Autor: Peter Gabriel Molinari Schweikert
Súmula: Violam o requisito negativo da tutela de urgência (art. 300, §3º, do Código de Processo Civil) a decretação da suspensão liminar do poder familiar e a determinação para colocação de crianças e adolescentes em família substituta mediante acionamento do Cadastro de Pretendentes à Adoção antes da conclusão da ação de destituição do poder familiar.
Tese relativas à área Criminal:
1. Autor: Carolina Costa Fiães Bicalho
Súmula: O art. 349-A, do Código Penal, é inconstitucional.
2. Autora: Cristina Emy Yokaichiya
Súmula: A qualificadora do feminicídio, prevista no art. 121, §2º, VI (§2ª-A, I) do Código Penal, possui caráter subjetivo e não pode ser cumulada com outra qualificadora de motivo, ficando prejudicada, inclusive, no caso de reconhecimento do homicídio privilegiado.
3. Autores: Daniela Sanchez Ita Ferreira e Hamilton Neto Funchal Súmula: É aplicável o art. 115, II, da Lei de 7.210/84, à prisão domiciliar em sede cautelar, prevista no art. 318, do Código de Processo Penal.
Tese relativa à área de Execução Criminal:
1. Autor: Patrick Lemos Cacicedo
Súmula: O lapso temporal para a segunda progressão de regime inicia-se na data em que os requisitos da primeira foram atingidos, pois a decisão judicial sobre progressão de regime tem natureza declaratória.
2. Autora: Yasmin O. M. Pestana
Súmula: Cabe ao/à Defensor/a pleitear, nos termos dos artigos 41, II, e 126, §1º e 4º da Lei de Execuções Penais, que o período, não inferior a 120 dias, em que a mulher presa estiver afastada do trabalho, em razão da gravidez e dos cuidados com a criança, como amamentação, seja reconhecido para fins de remição.
3. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva Súmula: É direito do sentenciado pleitear o cumprimento das penas restritivas de direito de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade simultaneamente à pena privativa de liberdade inclusive quando o sentenciado está em regime fechado ou semiaberto, dentro da unidade prisional.
4. Autores: Bruno César da Silva e Rafael Bessa Yamamura Súmula: É cabível a aplicação do regime da prisão albergue domiciliar, mesmo nas hipóteses de mulheres condenadas, nos termos do artigo 318, IV e V do CPP c/c art. 117, inc. III e IV, da LEP.
5. Autores: Daniela Sanchez Ita Ferreira e Hamilton Neto Funchal Súmula: É ilegal a previsão do artigo 107 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo (Resolução SAP 144/2010), que institui o prazo de 180 dias para a substituição de visitantes no rol da pessoa presa.
6. Autora: Patricia Simeonato
Súmula: A sentença penal condenatória em que houver substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma delas fixada na quantidade equivalente à pena total imposta, não pode subsistir, uma vez que fere o princípio da proporcionalidade e da vedação ao excesso em execução.
7. Autora: Helena Lahtermaher Oliveira
Súmula: Cabe ao/à Defensor/a pleitear, nos termos dos artigos 41, II, 126, §1º e 4º da Lei de Execuções Penais, que a atribuição de atividade de intérprete às mulheres estrangeiras em situação de prisão seja reconhecida como atividade laborativa para fins de remição da pena.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araçatuba, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 - no dia 18-04-2017 a partir das 10h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Madelene de Souza Gomes, RG: 35.498.703-3;
- Ludiane Rossi Inacio de Azevedo, RG: 40.497.404-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 17-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 24-04-2017 às 10H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Laura Della Rovere Zaffani, RG: 44.173.326-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 2980 /2016
Ata de Registro de Preços: 48/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Educalibras Trein. Des. Idioma de Libras Ltda ME
Objeto: Intérprete de Libras no evento realizado na Rua Boa Vista, 200, Auditório Mezanino – Sede I.
Valor: R$ 329,94.
Nota de Empenho: 2016Ne02881
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 03092420057980000; Fonte de Recursos: 02001055; Natureza da Despesa: 33903999
Data: 01-12-2016
Extrato de Contrato
Processo: 2980 /2016
Ata de Registro de Preços: 48/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Educalibras Trein. Des. Idioma de Libras Ltda ME
Objeto: Intérprete de Libras no evento realizado na Rua Boa
Vista, 200 - Auditório
Valor: R$ 439,92.
Nota de Empenho: 2016Ne02818
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho:03092420057980000; Fonte de Recursos: 02001055; Natureza da Despesa: 33903999
Data: 07-11-2016
Extrato de Contrato
Processo: 2980 /2016
Ata de Registro de Preços: 48/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Educalibras Trein. Des. Idioma de Libras Ltda ME
Objeto: Intérprete de Libras no evento realizado na Rua Boa
Vista, 200 - Auditório
Valor: R$ 439,92.
Nota de Empenho: 2017Ne00547
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 03092420057980000; Fonte de Recursos: 02001055; Natureza da Despesa: 33903999
Data: 28-02-2017
Extrato de Contrato
Processo: 2980 /2016
Ata de Registro de Preços: 48/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Educalibras Trein. Des. Idioma de Libras Ltda ME
Objeto: Intérprete de Libras no evento realizado na Avenida
Liberdade, 32 - Centro.
Valor: R$ 439,92.
Nota de Empenho: 2017Ne00781
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 03092420057980000; Fonte de Recursos: 02001055; Natureza da Despesa: 33903999
Data: 31-03-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 38/2017. Interessado: Departamento de Logística.
Assunto: Aquisição de maleta de ferramentas para viagens técnicas de manutenção. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Serial Comércio de Equipamentos e Ferramentas Ltda - EPP, no valor de R$ 698,00.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 4258/2017. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de detergente, esponja e pano multiuso. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 20-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de rescisão de Termo de Colaboração
Processo 4670/2014
Termo de Colaboração 02/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível”.Objeto: a rescisão do Termo de Colaboração a partir de 31-03-2017.
Data da Assinatura do Termo: 31-03-2017.
Parecer jurídico: Parecer AJ 22/2017.
Diário Oficial do Estado - 13-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017
Nos termos do art. 26, §3º, da Deliberação CSDP 111/09 e art. 16, §2º, do Ato Normativo DPG 23/09, decido pela exoneração da servidora S. H. G. R, portadora do RG 10.949.752-1, inscrita no CPF/MF 032.347.998-73, em razão da análise dos autos de Avaliação de Estágio Probatório 6074/2014. Advogado:
Carlos Alberto Marchi de Queiroz, OAB/SP 23.185
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré – Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Bruna de Cássia Teixeira
02/04/2017 – Bruna de Cássia Teixeira
08/04/2017 – Deise Gomes da Cunha Tureta
09/04/2017 – Deise Gomes da Cunha Tureta
13/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
14/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
15/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
16/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
20/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
21/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
22/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
23/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
29/04/2017 – José Luiz de Almeida Simão
30/04/2017 – José Luiz de Almeida Simão
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4- 2017
Considerando que os procedimentos relativos às atividades tratadas no presente Ato tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais competentes;
Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 286/13, e especialmente o disposto em seu art. 4º, §2º;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 287/13 e CSDP 334/17;
Considerando o Ato DPG de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014;
Considerando o disposto no art. 4º, caput, do Ato Normativo DPG 15/09;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas:
I- À Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, assim elencadas nos arts. 2º, incisos I e II e 3º, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
b) atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art.4º, incisos I a V, e art. 7º, incisos X e XVI, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
c) atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, nos termos da Deliberação CSDP 334/17;
d) pedidos de afastamento das atribuições ordinárias formulados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;
e) pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;
f) designações e convocações de Defensores Públicos;
g) designações e convocações de Servidores.
II- Ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, assim elencadas nos arts. 2º, inciso III e 3º, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
b) atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art.4º, incisos I a V, e art. 7º, incisos X e XVI, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
c) atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, nos termos da Deliberação CSDP 334/17;
d) pedidos de afastamento das atribuições ordinárias formulados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;
e) pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;
f) designações e convocações de Defensores Públicos;
g) designações e convocações de Servidores.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato DPG de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e quaisquer disposições em contrário.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
02/05/2017
Virgínia Regina de Oliveira Central
03/05/2017
Daniely Maria Vaiano Glens Central / Jabaquara-Ipiranga
04/05/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NEDIPED
09/05/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
10/05/2017
Daniely Maria Vaiano Glens Central / Jabaquara-Ipiranga
11/05/2017
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes Central
16/05/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
17/05/2017
Mathias Vaiano Glens Núcleo de Direitos Humanos
18/05/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NEDIPED
23/05/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
24/05/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
25/05/2017
Elisabete Gaidei Arabage NUDDIR
30/05/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
31/05/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 4-4-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "d", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O de 15-02-2014, a autorização do Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri a se afastar de suas atribuições ordinárias três dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Ribeirão Preto, a partir de 01-04-2017.
Autorizando, com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O de 15-02-2014 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2486/2012, a Defensora Pública Ana Simone Viana Cota Lima, Coordenadora da Regional Ribeirão Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 01-04-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-4-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-02-2017, publicado no D.O. de 21-02-2017, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum Central, da comarca de Santos, localizado na Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, no período de 06-04-2017 a 31-05-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 55ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04/04//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (12/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (12/04/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 061/14
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 001/16
Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP CAEP 030/14
Interessado/a: Caroline Ferreira da Cunha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 043/14
Interessado/a: Fernanda Dutra Pinchiaro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 072/14
Interessado/a: Luan Campos Boldrini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 041/14
Interessado/a: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 050/14
Interessado/a: Gustavo Samuel da Silva Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 004/14
Interessado/a: Joemar Rodrigo Freitas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CSDP 455/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.
Comunicado
Pauta da 56ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11/04//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (18/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (20/04/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 091/14
Interessado/a: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Responsável, de 12-4-2017
Designando, com fundamento no art. 10, inciso III do Regimento Interno da EDEPE, como responsável pelo Controle Interno das Unidades de Despesa 420.105 – Escola da Defensoria Pública do Estado e 420.031 – Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado – FUNDEPE, nos termos da Instrução 02/2016 – LIVRO III – artigos 49/51, do Tribunal de Contas, a partir de 01-01-2017, a Servidora Maria Paula Ferraz Nabhan Nascimento, RG 13.476.037-2.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração,de 12-4-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Nataly Ferreira Ruz, RG. 456663423, a partir de 06-04-2017
Rejane Oliveira da Silva, RG. 232538530, a partir de 11-04-2017
Andre Fernandes Leandro, RG. 309316455, a partir de 11-04-2017
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Tiago Waltrick, RG. 327379844, a partir de 12-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Bauru
Wesley da Silva Milani, RG. 365959728, a partir de 17-04-2017
Mateus de Sousa, RG. 416654095, a partir de 17-04-2017
Unidade Sao Sebastiao
Marcelo Angelo Palumbo Margarido dos Santos, RG.410826054, a partir de 11-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarujá no dia 20-04-2017 às 15H00, procurar Karla Rocha Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Leticia Alves da Silva, RG 45.412.862-9;
- Vanessa dos Santos Monteiro, RG 40.845.076-9.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Praia Grande no dia 20-04-2017 às 14H00, procurar Monica Costa Silva Andrade Machado – Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim - Próx. Prefeitura de Praia Grande, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Kassia de Jesus Ferreira, RG 47.383.195-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 24/04/17 às 09H15MIN, procurar Marina Kawakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Lucas Campos Caneri, RG: 47.082.130-9;
- Lívia Batista Sales Carneiro, RG: 52.675.968-9;
- Beatriz Ferruzzi Sacchetin, RG: 44.118.374-8;
- Iva Maise Bertoldo Fernandes, RG: 59.670.197-4;
- Natália Zacchi Taiar, RG: 3.809.552-1.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Rio Claro no dia 24-04-2017, procurar Raquel Vieira Simião – Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marcelo Pancher de Oliveira, RG 62.523.828-x.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (w ww.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocamos os candidatas aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato ou Luciano Martins da Costa – Rua Piauí 1581 – Centro - Avaré – SP no dia 17-04-2017, às 13H00, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Manoel Costa Junior, RG 45.258.747-5;
- Mariana Cristina Dias Chumaker, RG 46.666.733-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 19-04-2017 às 09H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Renan Moutropoulos Fortunato, RG 45.100.688-4;
- Arthur Xavier Guedes da Costa, RG 49.202.628-2;
- Keila Cristina de Souza, RG 35.552.446.801.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-4-2017
Convocando, a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Líbero Badaró, 616 – 04º andar – Centro/SP), para orientação funcional: Rossana Danielle de Fátima Martins, RG 47857246-3, no dia 18-04-2017 às 10h.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 3256/2017 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato 001/2017, firmado em 23-01-2017 e com vigência a partir da mesma data, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 23-01-2017 a 31-12-2017, em favor da empresa GV Mão de Obra Especializada Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 3563/2013 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 53/2013, firmado em 23-07-2013 e com vigência a partir de 01-08-2013, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 30-04-2017, em favor da empresa GV Mão de Obra Especializada Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 6123/2014 -Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 80/2014, firmado em 08-09-2014 e com vigência a partir de 25-09-2014, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 14-03-2017, em favor da empresa GV Mão de Obra Especializada Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 38/2017. Interessado: Departamento de Logística. Assunto: Prestação de serviços de rastreamento de veículos. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Serial Comércio de Equipamentos e Ferramentas Ltda - EPP, no valor de R$ 698,00.
Comunicado
Processo 1348/2014. Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assunto: Instalação de sistema de proteção para caixa d’água do edifício sede. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa ACX Engenharia e Construção Ltda - EPP, no valor de R$ 6.614,57.
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 4063/2017. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e Entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços objetivando a aquisição de café e adoçante. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de rescisão do termo de convênio
Processo 4633/2014
Convênio 03/2015
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Organização Educacional Barão de Mauá, mantenedora do Centro Universitário Barão de Mauá, representada por sua filial denominada Núcleo de Práticas Jurídicas. Objeto: a rescisão do Termo de Convênio a partir de 31-03-2017.
Data da Assinatura do Termo: 31-03-2017.
Parecer jurídico: Parecer AJ 21/2017.
Diário Oficial do Estado - 12-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Angela Renate Pesch Martinez, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Angela Renate Pesch Martinez.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-4-2017
Designando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 374/17, a Defensora Pública Débora Cristina Pezzuto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 12-04-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 369/17, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 12-04-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 423/17, os Defensores/as Públicos/as Mario Lucio Pereira Machado, Alandeson de Jesus Vidal, Ariane Carolino de Padua Paschoal e Danilo Caetano Silvestre Torres para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem como membros do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 12-04-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 423/17, o Defensor Público Bruno Amabile Bracco para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 12-04-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 11-4-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fernanda Silva Bueno, RG. 442880662, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-04-2012 a 09-04-2017
Maria Dolores Macano, RG. 136065077, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-04-2012 a 07-04-2017
Silvio Cezar Alves dos Santos, RG. 53730271, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-04-2012 a 09-04-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Fernanda Silva Bueno, RG. 442880662, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-04-2012 a 09-04-2017
Maria Dolores Macano, RG. 136065077, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-04-2012 a 07-04-2017
Silvio Cezar Alves dos Santos, RG. 53730271, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-04-2012 a 09-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-4-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Maria Emilia de Gois Pinto, RG. 191541023, a partir de 11-04-2017
Unidade Pinheiros
Naira Sathiyo Ferreira Silva, RG. 393086495, a partir de 11-04-2017
Unidade Varas Singulares
Magali Lucena Fraga, RG. 470818797, a partir de 08-04-2017
Unidade Campinas
Stella Martins Palmeira, RG. 436612501, a partir de 08-04-2017
Victor Ferrareze Feitosa, RG. 419892588, a partir de 08-04-2017
Adriana Costa Soares Blumer, RG. 326919715, a partir de 13-04-2017
Unidade Santo André
Sheila Vieira de Freitas, RG. 302938758, a partir de 08-04-2017
Unidade Limeira
Priscila Silva Gomes Pavarin, RG. 135083940, a partir de 11-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Francisco Tulio Lopes da Silva, RG. 422585385, a partir de 10-04-2017
Unidade Tatuapé
Andressa da Silva Vieira, RG. 40544350X, a partir de 10-04-2017
Unidade Santo Amaro
Ana Paula Alves Carnevale, RG. 388947111, a partir de 10-04-2017
Unidade Ipiranga
Elizabete Alves Rodrigues, RG. 188554452, a partir de 10-04-2017
Unidade Nossa Senhora do Ó
Gustavo Ribeiro dos Santos Barbosa, RG. 366898085, a partir de 10-04-2017
Unidade Campinas
Livia Fornaciari Marcos, RG. 384028767, a partir de 10-04-2017
Gabriela Martins Gabriel Isaac, RG. 14077655, a partir de 10-04-2017
Vanessa Daniele da Silva Fernandes, RG. 413500226, a partir de 10-04-2017
Unidade Sorocaba
Admary Oliveira Moreira Jacauna, RG. 370642405, a partir de 26-04-2017
Unidade Ribeirão Preto
Debora Araujo Zaltron, RG. 605977112, a partir de 10-04-2017
Unidade Bauru
Gleslen Graziele da Silva, RG. 489306561, a partir de 11-04-2017
Grupo de Apoio da 1ª Sub
Elton Ferreira de Melo, RG. 383502044, a partir de 27-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 20-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Henry de Almeida Sampaio Suzuki, RG: 36.910.299-X;
- Ingrid Sora, RG: 37.701.468-0;
- Bruno Benassi Renucci, RG: 53.256.233-1.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 20-04-2017 às 09H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Natacha Maiara Marcondes, RG 34.500.584-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central - Unidade Polo Especializado Cível no dia 30-03-2017 às 14H00, procurar Regiane da Silva Costa – Avenida Liberdade, 32, 3º Andar, Sala 05 - Liberdade - São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ricardo Newton Araujo de Lemos, RG 59.49.299-62;
- Vanessa Isabel do Nascimento Gois, RG 30.469.447-2;
- Clayton Ferreira dos Santos, RG 32.981.659-7;
- Paula Marcondes de Godoy, RG 44.553.887-9;
- Maria Jesdaniane da Silva Barbalho, RG 52.826.903-3;
- Bruna Eunice Garbin dos Santos, RG 39.058.502-6;
- Thalles Gabriel Raineri, RG 39.648.472-4.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: Estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira no dia 24-04-2017 às 14H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga
- Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Lima da Silva, RG: 5.883.385;
- Diego Henrique Gama dos Santos, RG: 126.948.860-0;
- Ruth Plantikow Zahn, RG 3.443.222.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro no dia 20-04-2017 às 9h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marleide Ferreira Arcine, RG 24.781.803-3;
- Rodrigo Celestino Bezerra, RG 40.500.357-2;
- Evelyn Eduarda Felix Castro, RG 36.651.997-9;
- Pâmela de Oliveira Meneses, RG 50.146.383-5;
- Fellissima de Israel Gomes, RG 49.151.957-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: Estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixos relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa no dia 24-04-2017 às 14H30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Giovanna Maria Rodrigues dos Santos, RG 43.346.369-7;
- Leonardo Miguel da Silva, RG 47.816.065-3;
- Ana Leticia de Souza Fonseca, RG MG-17.786.407;
- Elias Chapiesque, RG 12.635.288-3;
- Isabela Fiori Maginador, RG 36.030.353-5;
- Aline da Cunha Hernandes, RG 53.399.113-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 114/2013 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 13-03-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa Secu rity Vigilância Patrimonial, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Contudo, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que em todos os anos o valor do dissídio da categoria é superior ao índice de reajuste contratual, de modo que a não concessão ou uma redução no índice de reajuste implicaria em defasagem ainda maior a já existente, o que tornaria o contrato inexequível. Em razão do exposto e com fundamento na cláusula quinta do Contrato 107/2012, firmado em 30-10-2012 com vigência a partir de 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 31-12-2017, em favor da empresa Security Vigilância Patrimonial, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 9006/2015 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 23-03-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa Seal Segurança Alternativa Eireli, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Contudo, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que o valor do dissídio da categoria é superior ao índice de reajuste contratual, sustentando também que a empresa já se encontra com uma margem muito pequena, o que inviabiliza a não aplicação do reajuste.
Em razão do exposto e com fundamento na cláusula quinta do Contrato 63/2015, firmado em 03-08-2015 com vigência a partir de 10-10-2016, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 31-12-2017, em favor da empresa Seal Segurança Alternativa Eireli, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 115/2013 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 10-03-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa ESC Fonseccas Segurança Eireli, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Contudo, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que em todos os anos o valor do dissídio da categoria é superior ao índice de reajuste contratual, sustentando também que o salário dos vigilantes é pago com o reajuste desde o mês de janeiro de 2017. Informou, ainda, que os preços praticados pela empresa estão abaixo da média de mercado e que qualquer redução tornaria o contrato inexequível. Em razão do exposto e com fundamento na cláusula quinta do Contrato 106/2012, firmado em 30-10-2012 com vigência a partir de 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 31-10-2017, em favor da empresa Esc Fonseccas Segurança Eireli, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 3662/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de intérprete de Libras. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 18-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicados
“Processo 9358/2016
Assunto: Edital de Chamamento 06/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou as seguintes organizações para apresentação dos documentos: Centro de Apoio à Mulher à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco – Casa de Isabel, Escola de Administração Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade, Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro e Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB I, sendo consideradas ineptas as propostas apresentadas pelas seguintes entidades: Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista e Associação Beneficente Casa de Caridade Vovó Catarina.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=72121&idModulo=10827
Conforme parágrafo único do item 12.1 do Edital, o prazo para interposição de recurso tem início na data desta publicação.
Data: 24-03-2017”.
“Processo 7917/2015
Assunto: Edital de Chamamento 08/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, deixou de selecionar cooperativas para apresentação dos documentos em razão da única proposta recebida, apresentada pela Cooperativa de Trabalho e Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis da Capela do Socorro – COOPERCAPS, ter sido considerada inepta.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no portal da Defensoria Pública através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=72122&idModulo=10827
Conforme parágrafo único do item 11.1 do Edital, o prazo para interposição de recurso tem início na data desta publicação.
Data: 03-04-2017”.
Diário Oficial do Estado - 11-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 10-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a Defensora Pública em estágio probatório Luana Barbosa Oliveira, que iniciou o exercício em 11-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 10-04-2017;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, as Defensoras Públicas Ana Paula Kayamori de Oliveira Corregedora-Geral, Ana Claudia Carvalho Vigliar Corregedora-Assistente e as Servidoras Carlas Monteiro Gasbarro Assessora Técnica da Corregedoria-Geral e Kelly Karoline da Cruz Miguel Assistente Técnica I da Corregedoria-Geral, para participarem do Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, de 26 a 28-04-2017 das 8h30 às 16h30, no Blue Tree Towers Paulista Premium na cidade de São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-4-2017
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação do Defensor Público João Paulo Bonatelli para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, a partir de 01-04-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Patrícia Valentim Villela Carvalho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Rafael Gandara D´Amico para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, c/c artigo 2º, do Ato Normativo DPG 75, de 09-05-2013, a Agente de Defensoria Pública Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues para atuar na Unidade Guarulhos, nos dias 11, 12 e 18-04-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Filipe Dias Rodrigues para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrante da Regional Presidente Prudente, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 05-04-2017 a 30-09-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Filipe Silva Santos Murinelli para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Empenhos
Processo EDEPE 0164/2017 (SGPDOC 3460/2017)
Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, inciso II c.c. artigo 13, inciso VI da Lei 8.666/93).
Objeto: Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para aquisição de 08 (oito) inscrições no curso “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Uma Nova Visão sobre o Dever de Licitar da contratação Eficiente”, a ser realizado no período de 10 a 12-04-2017.
Valor: R$ 19.683,60.
Empenho: 2017NE00107
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, ANA THERESA DA SILVA, como gestora da contratação.
Processo EDEPE 0166/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Ana Claudia Silva Mielke, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 08-04-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00101
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0175/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Luiz Tokuzi Kohara, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 20-05-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00104
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0178/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Odilon Guedes Pinto Junior, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 03-06-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00102
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-4-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santana
Michael Guerra Oliveira, RG. 414811203, a partir de 08-04-2017
Unidade Santos
Marcos Luiz Ferreira de Almeida, RG. 307733233, a partir de 08-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Fazenda Pública
Beatriz Sabino Santos Silva, RG. 382513137, a partir de 10-04-2017
Mariana da Silva Teixeira, RG. 382691325, a partir de 10-04-2017
Unidade Santos
Gabriel Scuzziato Dubiela, RG. 2076152525, a partir de 10-04-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Eloa Mary'Spierre Domingos Silva de Joao, RG. 456868318, a partir de 10-04-2017
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-4-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade São Sebastião.
Tendo em vista a ausência de inscritos no período de inscrições anteriormente fixado, 03/04/17 a 06/04/17, com prova prevista para 16/04/17, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, reabre o prazo de inscrições e altera a data da prova.
Inscrições: 02-05-2017 até o dia 10-05-2017 na sede da Unidade de São Sebastião, situada na Rua Emidio Orseli, 333, sala 52 - Varadouro - São Sebastião/SP, das 9hh às 17h. Data de Aplicação da Prova: 14-05-2017 das 09h às 12h - na Faculdade Unimódulo - Campus Martim de Sá, situada na Avenida Marginal Maria D´Assumpção, 1000, Martim de Sá, Caraguatatuba/SP.
A prova será composta por 3 questões discursivas e 1 redação.
REGIONAL UNIDADE VAGAS MANHÃ TARDE
São José Dos Campos São Sebastião Cadastro Reserva Cadastro Reserva
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Sebastião no dia 11-04-2017 às 10H00, procurar Marta Maria Nascimento – Rua Emidio Orselli, 333 – sala 52 – Topovaradouro – São Sebastião/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marcelo Angelo Palumbo Margarido dos Santos RG:41.082.605-4;
- Dayse Nelly da Silva RG: 47.659.938-6.
- Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do Concurso Público Emergencial de Estagiários de Direito - Regional Sul, aplicada no dia 24-03-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana no dia 17-04-2017 às 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Raquel Fernandes Custodio, RG 44.239.543-7;
- Fatima Aparecida Marques de Siqueira, RG 15.617.393;
- Aline Nogueira Leal, RG 49.880.575-x;
- Luan Asley Domingues Oliveira, RG 3.744.851.233.833.
- Marcelo Vieira Fernandes, RG 50.491.707-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto no dia 24-04-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marcelo Rodrigues da Cunha Teixeira, RG 43.091.367-9.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Barretos, no dia 14-04-2017 às 09h30, procurar Suélen Narriman Paulo Moraes – Rua Vinte e Vinto de Agosto, 740, Região dos Lagos - nos dias e horários abaixo indicados, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Dalpim Basso, RG 49.059.618-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Guarulhos - Unidade Franco da Rocha no dia 19-04-2017 às 15H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - Av.Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- José Lucas de Arruda, RG 44.407.069-2;
- Bruno Martins Santos, RG 45.627.054-1;
- Josiselma Ferreira, RG 27.039.117-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jundiaí no dia 12/04/17 às 15H00, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, CentroJundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Suelen da Cruz Santos, RG: 45.449.726-X;
- Danielle Esteves Mendonça, RG: 35.070.071-0.
As candidatos acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 12-04-2017 às 10h, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro
- Osasco SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Reginaldo Iafelix, RG 21.305.451-6;
- Vera Lucia dos Santos, RG 32.911.308-2;
- Marineuza Moreira Rocha, RG 32.857494-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Piracicaba no dia 17-04-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Francine Beatriz Martins Peressin, RG: 48.871.363-8;
- Rafaela Meneghetti Peristrello, RG: 37.975-031-4.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 17-04-2017 às 11H00, procurar Flavia M. Borges Jacinto - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Vinicíus Gibin Furlan RG: 41.117.042-9.
A candidato acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Unidade Araçatuba, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 - no dia 18-04-2017 a partir das 10h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ludiane Rossi Inacio de Azevedo, RG: 40.497.404-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 21-04-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Carol Caroline Agostinho Ribeiro, RG 43.694.757-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 19-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Luiz Carlos Santana de Jesus, RG: 34.370.794-9.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 2904/2017 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, foi realizada negociação com a empresa Limpydi Limpeza e Conservação Ltda, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado. Contudo, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste.
Alegou que o valor do dissídio da categoria foi superior ao índice de reajuste contratual, sustentando também que houve aumento no vale-refeição, cesta básica, PLR, insumos e materiais de limpeza, motivo pelo qual a empresa não poderia abrir mão do reajuste. Diante desse cenário, o Departamento de Contratos fez uma nova proposta, de postergar a aplicação do reajuste para o mês de abril, ao invés de fevereiro, proposta esta que foi aceita pela empresa. Em razão do exposto e com fundamento na cláusula quarta do Contrato 03/2017, firmado em 06-02-2017 e com vigência a partir de 16-02-2017, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-04-2017 a 31-12-2017, em favor da empresa Limpydi Limpeza e Conservação Ltda.-ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 5622/2015 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 10-03-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa Dunbar Serviços de Segurança Eireli, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Na ocasião, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que em todos os anos o valor do dissídio da categoria é superior ao índice de reajuste contratual, o que impossibilita a concessão de qualquer desconto. Contudo, a empresa comprometeu-se a transmitir a proposta para a Diretoria da empresa. Posteriormente, a empresa encaminhou ofício com a proposta de desconto de 0,44 no índice de reajuste, restando o percentual de 5% de reajuste contratual.
Em razão do exposto e fundamento na cláusula quinta do Contrato 034/2015, firmado em 02-06-2015 com vigência a partir de 08-06-2015, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 31-12-2017, em favor da empresa Dunbar Serviços de Segurança Eireli, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 7756/2016
Dispensa 004/2017
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: RD Movéis Ltda
Objeto: Aquisição de mobiliário para o Núcleo de Brasilia.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 87/2017 de 23-03-2017
Valor: R$ 3.900,00
Natureza da Despesa: 44.90.52.32
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE01031
Extrato de Contrato
Processo 8875/2016
Dispensa de Licitação 002/2017
Contrato 007/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Tramppo Comércio e Reciclagem de Produtos
Industriais Ltda. - EPP
CNPJ/MF: 59.205.294/0001-30
Objeto: Coleta, armazenamento, transporte, descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes.
Parecer jurídico: Parecer AJ 038/2017, de 22-02-2017.
Valor: R$ 2.026,40
Data da Assinatura: 04-04-2017
Vigência: O Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o término das obrigações assumidas.
Natureza da Despesa: 33.90.37-20
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nota de Empenho 2017NE00924
Gestor do Contrato: Engenheiro Wagner Teruo Kawata.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Processo 1124/2017
Assunto: Edital de Chamamento 07/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou as seguintes organizações para apresentação dos documentos: Associação Educacional Toledo e Associação Prudentina de Ensino e Cultura – APEC.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=72120& idModulo=10827 Conforme parágrafo único do item 12.1 do Edital, o prazo para interposição de recurso tem início na data desta publicação.
Data: 28-03-2017.
Termo de Rescisão
Termo de rescisão do termo de convênio
Processo 130/2013
Convênio 02/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin”.
Objeto: a rescisão do Termo de Convênio a partir de 31-03-2017.
Data da Assinatura do Termo: 31-03-2017.
Parecer jurídico: Parecer AJ 23/2017.
Diário Oficial do Estado - 08-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-4-2017
Exonerando, a partir de 08-04-2017, JULIA ALMEIDA BARANSKI, RG 45.995.069-1, do cargo de Defensor Público do Estado, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do processo 1007407-22.2016.8.26.0053, e torna sem efeito o ato de inscrição definitiva no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-4-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, ERICA LEONI EBELING, RG 475067022, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de JULIA ALMEIDA BARANSKI, RG 45995069-1.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 6-4-2017
Considerando o Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 03-04-2017, publicado no D.O. em 04-04-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos e Agentes de Defensoria Pública no evento “Mutirão CRAS Pedro Omettto”, a se realizar no dia 08-04-2017, na Avenida José Maria de Almeida Prado, 573, bairro Jardim Pedro Ometto, Jaú/SP.
O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados para, atuarem no evento “Mutirão CRAS Pedro Omettto”, que se realizará no dia 08-04-2017, no período das 08h às 12h.
Fernando Catache Borian
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Cinira Conceição Longo Cardoso
Gustavo Sckadt Domingos
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Regional da Defensoria Pública de Marília;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Lucas Pampana Basoli e os Servidores da Defensoria Pública, Daniel Henrique de Jesus Santos, Geraldo Alexandre Lourencetti, Mariana May Batista, Marisa Sandra Luccas, Paula Fernandes Pirinete e Susane Angélica Cassoli Marques para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizou na Faculdade de Filosofia e Ciência da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” – UNESP, da cidade de Marília, no dia 26-03-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público e Servidores que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-4-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública do Guarujá;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º. Designar os (as) Defensores (as) Públicos (as) Alberto Zorigian Goncalves de Souza, Nayara Rocha Rincon, Felipe Amorim Principessa e os (as) Servidores (as) da Defensoria Pública, Karla Rocha de Azevedo, Debora Dornellas, Jessica Jesus e Renata Monteiro Varjão para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Defensoria Pública – Unidade Guarujá, Avenida Adhemar de Barros, 1327, Vila Santa Rosa, Guarujá/SP, no dia 09-04-2017.
Artigo 2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as) que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Michelle Boaventura Cordeiro para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Itapetininga, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 25-03-2017.
Designando, o Defensor Público Wlamyr Gusmao Junior para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Itapetininga, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 25-03-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o servidor Assis José Ferreira, oficial de Defensoria Pública para acompanhar os trabalhos administrativos executados na sala de apoio da Unidade de Jacareí, Fórum, localizado na Praça dos Três Poderes, s/n, Jacareí/SP, no dia 03-04-2017, nos termos do artigo 4º, da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-04-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Adriano Elias Oliveira, RG:272239963, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-03-2017 a 20-03-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Gediel Claudino de Araujo Junior, RG:103553095, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 27-03-2017 a 10-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 06-11-2005 a 20-05-2010.
Marina Neves de Campos Mello, RG:301931938, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 28-03-2017 a 11-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, RG:437487210, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24-04-2017 a 08-05-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 26-11-2009 a 25-11-2014.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1835/2017, o Defensor Público Luiz Eduardo de Toledo Coelho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, em Itaquaquecetuba, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c.artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-05-2017 a 31-07-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-4-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Rodrigo Tadeu Bedoni, RG:289795631, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24-04-2017 a 08-05-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello, RG:303785408, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-03-2017 a 12-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Thiago Soares Piccolotto, RG:299755666, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-03-2017 a 04-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 18-01-2008 a 16-01-2013.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Jose Victor Ramos Nogueira para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 54ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28/03//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (05/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (07/04/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 049/14
Interessado/a: Gustavo Goldzveig
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 029/14
Interessado/a: Carolina Costa Fiaes Bicalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CSDP 384/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Extrato de ata da 511ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-04-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 457/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "I Congresso de Ciências Criminais", a ser realizado no dia 12-04-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no dia 12-04-2017.
CSDP 418/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado final do certame, relativo ao mês de março, e homologar o resultado emergencial das Unidades Itaquaquecetuba e Regional Leste, relativo ao mês de março de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 452/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "A expansão do direito penal", a ser realizado no dia 03-04-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar a data do evento para 06-04-2017, homologar a desistência dos Defensores Públicos Alandeson de Jesus Vidal, Wesley Sanches Pinho, e ratificar o afastamento dos seguintes Servidores: Leandro Pereira Castilho e Ronaldo Eloi de Jesus.
CSDP 444/17
Interessado/a: Isadora Brandão Araújo da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na América Latina", no período de 25 a 26-04-2017
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, no período de 25 a 26-04-2017.
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar como suplente o Defensor Público Bruno Boni Del Preti no Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 374/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do Defensor Danilo Caetano Silvestre Torres, e indicar como colaborador a Defensora Pública Débora Cristina Pezzuto do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores. DELIBEROU ainda, reabrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 10/04/17 a 14-04-2017, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 28-04-2017.
CSDP 450/17
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de doutorado, no dia 12-05-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial do interessado, a ser realizado no dia 12-05-2017.
CSDP 423/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar como membros os seguintes Defensores/as Públicos/as: Mario Lucio Pereira Machado, Alandeson de Jesus Vidal, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Danilo Caetano Silvestre Torres e como colaborar o Defensor Público Bruno Amabile Bracco do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e integrar como suplente a Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo.
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
CSDP 443/17
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "II Semana Estadual de Valorização da Mulher: Seminário Violência de Gênero na Sociedade Contemporânea", no período de 06 a 07-07-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 06 a 07-07-2017.
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o cumprimento de diligência, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, expedindo-se ofício ao interessado.
CGDP CAEP 062/14
Interessado/a: Laura Joaquim Taveira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 098/14
Interessado/a: Sun Yue
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 026/14
Interessado/a: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 048/14
Interessado/a: Guilherme Feccini Gaona
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedick
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 423/16
Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 370/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 028/14
Interessado/a: Carlos Roberto Isa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 069/14
Interessado/a: Liane Silveira Moreira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 079/14
Interessado/a: Natalia Nissia Nogueira Seco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 099/14
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 102/14
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 115/14
Interessado/a: Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
9
Pauta da 55ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 04/04//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (12/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (12/04/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 061/14
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP 001/16
Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 030/14
Interessado/a: Caroline Ferreira da Cunha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 043/14
Interessado/a: Fernanda Dutra Pinchiaro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 072/14
Interessado/a: Luan Campos Boldrini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 041/14
Interessado/a: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 050/14
Interessado/a: Gustavo Samuel da Silva Santos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 004/14
Interessado/a: Joemar Rodrigo Freitas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 455/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 4-4-2017 Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos Interessado: Tatiana de Cardoso e Mendes Castro
“Diante do exposto, a Agente de Defensoria Pública Tatiana de Cardoso e Mendes Castro fica autorizada a participar do curso de pós-graduação em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Federal de São Paulo – Campus Baixada Santista, às quartas e quintas-feiras, das 14 às 18 horas, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-4-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Hallan Reis Antonio Jose, RG. 562962244, a partir de 07-04-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Maria Beatriz Baptista dos Santos, RG. 366878487, a partir de 07-04-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Karina de Souza Marciano, RG. 334541657, a partir de 01-04-2017
UNIDADE BARRETOS
Luis Roberto Pimenta, RG. 216090763, a partir de 08-04-2017
UNIDADE LIMEIRA
Miriann Thaise dos Anjos Meira, RG. 416217217, a partir de 07-04-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Aline Daniela Brandet da Silva, RG. 331342741, a partir de 07-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-4-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Paulo Henrique de Oliveira Marcaioli, RG. 293632467, a partir de 06-04-2017
UNIDADE LIMEIRA
Lucas Oliveira da Silva, RG. 369692520093, a partir de 07-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 7-4-2017
Tornando sem efeito a publicação do D.O. de 04-03-2017 autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ohm Paul Hammel, RG:79062076, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-03-2017 a 12-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Despachos da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 7-4-2017
Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ana Beatriz Teixeira Iumatti, RG:208273013, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-03-2017 a 05-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 05-02-2010 a 04-02-2015.
Claudio Aparecido Urze, RG:8833868X, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2017 a 17-04-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 25-07-2012 a 26-07-2012.
Joas de Souza, RG:386605646, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2017 a 27-03-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 25-08-2011 a 23-08-2016.
Marcia Soriano Silva, RG:337251988, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-04-2017 a 02-05-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-03-2011 a 09-03-2016.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 7-4-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ nos dia 12-04-2017 ÀS 15H00, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
PRISCILA BRAGA DOS SANTOS, RG 40.022.846-4;
- MARIANE TEIXEIRA DE SA BATISTA, RG 44.306.175;
- FELIPE AUGUSTO BRUÇO SILVEIRA, RG 41.089.571-4;
- LARISSE PALHETA FERREIRA, RG 5.152.128;
- ISABELA BEVILÁQUA COSTA RIBEIRO, RG 39.920.814-8;
- MARCEL ZIMERMANN ARAUJO, RG 40.636.280-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 7-4-2017
Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada para comparecer no dia 11-04-2017 às 10h30, para entrega de documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar, Terreo- Centro - São Paulo – SP).
ERICA LEONI EBELING, RG 475067022
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público;
Declaração para servidor público;
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 7-4-2017
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 10-04-2017 a 12-04-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
ESPECIALIDADE |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
CTI - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
ADMINISTRATIVO |
1 |
Art. 63, do ATO DPG No. 80, de 21/01/2014. |
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 7-4-2017
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 10-04-2017 a 12-04-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
ESPECIALIDADE |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
DEA - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
ADMINISTRATIVO |
1 |
Art. 63, do ATO DPG No. 80, de 21/01/2014. |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 3917/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de papel A4.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 12/04/2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 522.
Diário Oficial do Estado - 07-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 6-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública William Katayama, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 10-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 08-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública William Katayama.
Atos do Defensor Público-Geral, de 6-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, o Defensor Público Assessor de Convênios Edgar Pierini Neto para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de gestor dos termos de colaboração e de fomento celebrados com as organizações da Sociedade Civil, nos termos do inciso “VI” do artigo 2º da Lei 13.019 de 31-07-2014, alterada pela Lei 13.204 de 14-12-2015, a partir de 04-04-2017.
Cessando, a designação, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, da Defensora Pública Assessora de Convênios Juliana Saad e do Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para exercerem a função de gestores dos termos de colaboração e de fomento celebrados com as organizações da Sociedade Civil, a partir de 04-04-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-4-2017
Tornando sem efeito, o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 28-03-2017 publicado no D.O. de 29-03-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o Defensor Público Guilherme Diniz Barbosa, com prejuízo de suas atribuições, para participar de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, no dia 30-03-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-4-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c.art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, à Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 01-04-2017.
Cessando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Patricia Valentim Villela Carvalho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Patricia Valentim Villela Carvalho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Patricia Valentim Villela Carvalho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória, e, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c/c art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a gratificação atribuída à Defensora Pública Patricia Valentim Villela Carvalho, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 01-04-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santos
Luciana dos Santos Rocha, RG. 367758155, a partir de 05-04-2017
Unidade Guaruja
Luiz Eduardo Colle, RG. 280801993, a partir de 05-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Cristina Caires Barbosa da Silva, RG. 420925533, a partir de 06-04-2017
Unidade São Miguel Paulista
Diana Batalha Calcagnoto, RG. 349927881, a partir de 01-04-2017
Andre Ricardo Matos Rizzo, RG. 19418335X, a partir de 05-04-2017
Unidade Tatuapé
Evelyn Amaral Pinto, RG. 426781697, a partir de 05-04-2017
Unidade Cível
Leonardo Relva dos Santos, RG. 478304699, a partir de 07-04-2017
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Beatriz Momente Miquelin, RG. 369487254, a partir de 04-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Caroline de Moura de Lima, RG. 383801795, a partir de 05-04-2017
Unidade São Miguel Paulista
Luciana Maria dos Santos, RG. 466829838, a partir de 05-04-2017
Unidade Santo Amaro
Karina Priscila dos Santos, RG. 494315088, a partir de 05-04-2017
Unidade Santana
Roberto Camargo de Campos Fleury Junior, RG. 523385791, a partir de 05-04-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 6-4-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Beatriz Sutti Ferreira, RG. 299209386, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 06-04-2012 a 04-04-2017
Diogo Medeiros de Franca, RG. 444510916, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-04-2012 a 05-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 6-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 17-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maria Rodrigues da Costa, RG: 52.125.316-0.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 6-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 12-04-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Patrícia Maria Caboclo Cappellini RG: 17.332.965-2;
- Gabriela Pereira de Assis RG: 52.026.586-5;
- Ana Cláudia Martins Ferreira RG: 47.851.827-4;
- Edgleison Emanuel Ximenes RG: 54.270.894-2;
- Luciana Bonadio Kamakura RG: 32.825.446-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 1892/2016
Convite Eletrônico (BEC) Oferta de Compra 420030000012017OC00022
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de Switch
Parecer Sobre Recurso Interposto
I – Do relatório
Em 17-03-2017, às 09h26, foram abertos os envelopes de propostas referente ao Convite, cujo escopo visa a aquisição de switch com 08 portas.
Aberta a sessão pública, procedeu-se a análise das propostas ofertadas pelos licitantes, dentre as quais, 06 propostas foram desclassificadas com base no enquadramento e valor referencial, restando 10 propostas para análise e julgamento.
Após a análise, a empresa Ingrid Silva Dos Santos 05795960799 foi declarada vencedora.
Em momento oportuno, a licitante Torpedo Comércio De Computadores Eireli – EPP interpôs recurso administrativo com alegação de que o produto ofertado pela empresa melhor classificada não atenderia ao solicitado, especificamente no que tange as características de auto detecção (10/100 Mbs), quando o item requeria 10/100/1000 Mbs.
II – Das razões
Em nova análise feita a partir das alegações do recurso interposto, esta comissão julgadora reconhece que houve equívoco no julgamento, pois o switch considerado vencedor não contempla a completude das características de autodetecção especificadas no descritivo do material a ser comprado. Em consulta ao site do fabricante, constatou-se o fato, de modo que assiste razão à recorrente.
No mérito, recomenda-se pelo acatamento das razões ali contidas.
Ocorre que, equivocadamente foi feita a classificação da marca ofertada pela licitante, uma vez que realmente, com base na característica contida no item, a proposta não atenderia em sua integralidade ao solicitado.
Feitas estas considerações, percebe-se que as decisões tomadas pela Comissão Julgadora necessitam de ser revistas.
IV – Conclusão
Por essas razões, conclui-se pela aceitação dos argumentos da recorrente, entendo pela anulação da decisão proferida na sessão pública do pregão em epígrafe, alicerçado na lei, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie.
Comunicado
Processo: 1892/2017
Convite Eletrônico 420030000012017OC00022
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de Switch
Decisão da Autoridade Superior Sobre Recurso Interposto
I – Relatório
A empresa Torpedo Comércio de Computadores Eireli – EPP apresentou tempestivamente manifestação de Recurso Administrativo, contra decisão de classificação da empresa Ingrid Silva dos Santos, por entender que o produto ofertado não atende o Edital de Convite Eletrônico.
Em seu parecer a Comissão de Licitação após melhor análise da marca ofertada pela empresa vencedora, reconheceu que houve equívoco no julgamento, sugerindo a anulação do certame.
É o breve relatório. Passo a decidir.
II – Fundamentação do decisum
Em atendimento ao princípio da legalidade, notamos que todos os procedimentos previstos para a modalidade Convite-BEC foram adotados corretamente.
Inicialmente, cumpre observar que conforme declarado pela Comissão de Licitação em sua manifestação, realmente houve um equívoco na classificação da pro-posta, por não atender a especificação do objeto, mais especificamente no que se refere a característica de auto detecção (10/100MB), quando deveria ser 10/100/1000 Mbs, des-cumprindo assim o item 2.2 do Edital de Convite Eletrônico que diz:
“2.2. A proposta deverá conter os seguintes elementos: a) a procedência, marca e o modelo do produto cota-do, por item, de acordo com as especificações con-tidas na alínea “d”, do Preâmbulo deste Edital. (...)”
“d) objeto:
SWITCH
descrição detalhada do item: switch, comutador de re-de local, tipo workgroup, com 8 portas gigabit ether-net 10/100/1000 base-t rj45, protocolos ethernet, com-patível com os sistemas operacionais win 98, xp e li-nux, leds de sinalização para energia, atividade, full-alf duplex, colisão, garantia de 1 ano, balcão, acompa-nhado de manuais de operação”.
Cumpre destacar que foi realizada consulta para a equipe técnica da Coor-denadoria de Tecnologia da Informação, que confirmou a divergência técnica apurada pela Comissão de Licitação, posto que o produto ofertado pela empresa Ingrid Silva dos Santos possui característica de interface (Fast Ethernet 10/100) não aderente ao objeto do Edital (Gigabit Ethernet 10/100/1000).
Considerando a impossibilidade de saneamento da Sessão Pública, a presente licitação deverá ser anulada.
III – Dispositivo
Diante do exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 11 do Ato Normativo DPG-100, de 23-10-2014, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa Torpedo Comércio de Computadores Eireli - EPP, e DEFIRO-O, adotando como razão de decidir os argumentos acima expendidos e também daqueles constantes no Parecer de autoria da Comissão de Licitação.
Como consequência do presente julgamento, determino a anulação do certame.