Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 505ª Sessão Ordinária

Data da realização: 23-02-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor/a Público/a nomeado no D.O. 07/02/17

II. Concurso de Remoção (CSDP 059/07)

III. Escolha de Vagas por Defensores Públicos

IV. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

V. Comunicações da Presidência

VI. Comunicações da Secretaria

VII. Momento aberto

VIII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 059/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do certame online, a seguir publicado.

ANTIGUIDADE	DEFENSOR REMOVIDO	ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ONTEMPLAÇÃO POR CÔNJUGE
541º	Rafael Cardoso Freitas	05ª DP da Unidade Franco da Rocha	Não
542º	Leandro Silvestre Rodrigues e Silva	03ª DP da Unidade Franco da Rocha	Não
551º	Lorena Pereira Santin	01ª DP da Unidade Itaquera	Não
619º	Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro	15ª DP da Unidade Itaquera	Não
643º	Camila Galvão Tourinho	MACRORREGIÃO 1	Não
710º	Carolina Gurgel Lobo	03ª DP da Unidade Infância e Juventude	Não
713º	Patricia Valentim Villela Carvalho	MACRORREGIÃO 3	Não
717º	Lucas Soares e Silva	04ª DP da Unidade Registro	Não

CSDP 201/2017 (excetuado a pauta)

Interessados: Carolina Gurgel Lobo, Gabriela Estabile Bezerra e Thomaz FitermanTedesco

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer o pedido e indeferir a proposta apresentada.

CSDP 360/17 (excetuado a pauta)

Interessado: Ricardo de Sant´Anna Valenti

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 01ª DP da Macrorregião 5 / Para: Unidade Santos e São Vicente)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.

CSDP 008/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de inscrições, indicar o Defensor Público Luiz Eduardo de Toledo Coelho, para compor o Núcleo Especializado de Diversidade e Igualdade Racial, encaminhando-se o pedido de desligamento do Defensor Público Luiz Eduardo de Toledo Coelho como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores a Defensoria Pública-Geral. Impedido o Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.

CSDP 542/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha e Félix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto vista da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, aprovar a proposta, a qual encampou os complementos trazidos no voto do Conselheiro Leandro de Col Loss e nascidos na discussão, nos termos da Deliberação CSDP 336, de 23-02-2017, a ser publicada oportunamente.

CSDP 137/17

Interessado/a: Thiago Soares Piccolotto

Assunto: Impugnação de todos os editais do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira Vista concedida ao Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior. Declararam votos, acompanhando o voto vista do Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, os Conselheiros Horacio Xavier Franco Neto, Leandro de Col Loss, Alexandre Orsi Netto e Octavio Ginez de Almeida Bueno.

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 251/14

Interessado/a: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Proposta de deliberação para disciplinar o estágio e o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda

Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 256/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 415/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 420/16

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 423/16

Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 519/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 529/16

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 533/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a julho de 2016).

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 534/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2014 a julho de 2015).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 025/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 361/17

Interessado/a: Rafaela Augusta de Almeida

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado "Pós-Graduação em Ciência da Informação", no período de 20 de março a 30-06-2017

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 063/14

Interessado/a: Laura Sarti Cortes

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 090/14

Interessado/a: Rafaela Soares Mourao Sousa

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Extrato da 48ª Sessão Virtual

Data da realização: 14/02/17

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: - Envio de pauta aos Conselheiros

II. Sexta-feira: - Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: - Julgamento Virtual (21/02/17)

IV. Sexta-feira: - Publicação do Extrato Virtual (24/02/17)

Ordem do Dia

CGDP CAEP 001/14

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 084/14

Interessado/a: Priscila Morgado Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 002/14

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 023/14

Interessado/a: Bruno Batista Gomes Amartielo Medola

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 011/14

Interessado/a: Alberto Zorigian Gonçalves de Souza

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 058/14

Interessado/a: João Paulo Bonatelli

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CSDP 111/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

Pauta da 49ª Sessão Virtual

Data da realização: 21/02/2017

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: - Envio de pauta aos Conselheiros

II. Sexta-feira: - Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: - Julgamento Virtual (01/03/2017)

IV. Sexta-feira: - Publicação do Extrato Virtual (03/03/2017)

Ordem do Dia

CGDP CAEP nº 073/14

Interessado/a: Luana Trino de Medeiros

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CGDP CAEP nº 089/14

Interessado/a: Rafaela Comunale Aleixo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CGDP CAEP nº 055/14

Interessado/a: Isabela Halley Hatty

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CGDP CAEP nº 042/14

Interessado/a: Erika Doria dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CGDP CAEP nº 031/14

Interessado/a: Cynthia Pinto de Mendonça

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CGDP CAEP nº 005/14

Interessado/a: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 22-2-2017

Expediente CGDP 003/2017

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Interessada: ANA CAROLINA RAMOS

“Diante do exposto, a Agente de Defensoria Pública ANA CAROLINA RAMOS fica autorizada a participar do curso mencionado e ausentar-se de sua Unidade a partir das 10 horas e 30 minutos, às sextas-feiras, à exceção do dia 10 de março, quando se ausentará a partir das 15 horas e 15 minutos. Ressalto que a autorização não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”

(Republicado por conter incorreção)

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo EDEPE 020/2017 SGPDOC 0870/2017 Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado Contratada: Zênite Informação e Consultoria S. A.

Cnpj: 86.781.069/0001-15

Objeto: Contratação da Empresa Zênite para a inscrição de servidores e defensores públicos no seminário “Os Contratos Administrativos na Visão do TCU, do TCE/SP e dos tribunais Superiores”

Carga horária: 24 horas

Data de assinatura: 15-02-2017.

Valor: R$ 23.761,50

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-61

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2017NE00051.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 23-2-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Corina Lima Chiarini, RG. 292055717, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-02-2012 a 22-02-2017

Karla Rocha de Azevedo, RG. 44005848X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 26-02-2012 a 23-02-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Corina Lima Chiarini, RG. 292055717, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-02-2012 a 22-02-2017

Karla Rocha de Azevedo, RG. 44005848X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 26-02-2012 a 23-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Aline de Cassia Botelho dos Santos, RG. 446018661, a partir de 23-02-2017

UNIDADE CAMPINAS

Marcela Falsoni Sala, RG. 373667802, a partir de 22-02-2017

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES

Denise Landim Justino, RG. 388197699, a partir de 23-01-2017

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Pamela Lopes de Oliveira, RG. 487534396, a partir de 22-02-2017

UNIDADE FRANCA

Felipe Arantes dos Santos, RG. 497312645, a partir de 22-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Natali Aparecida Luz Silva, RG. 496073825, a partir de 23-02-2017

UNIDADE LAPA

Leandro Fernandes de Lira, RG. 345267692, a partir de 10-02-2017

ATENDIMENTO INICIAL CÍVEL DA CAPITAL

Mayara Regina da Costa Barral, RG. 440951021, a partir de 20-02-2017

UNIDADE FRANCA

Jenniffer Machado Soares, RG. 468626967, a partir de 21-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 23-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 24-02-2017 das 14H00 às 17H00, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Antonio Donizeti Vieira Gomes, RG 24.333.692-5;

Nattaly Silva Santana, RG 50.296.120-X.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 23-2-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade MAUÁ, no dia 01-03-2017 às 14H00, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Bianca Reale de Almeida Souza, RG: 48.916.785-8.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Convocação

A Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca os membros e colaboradores para a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 03-03-2017, das 09h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.

Participantes:

Davi Quintanilha Failde de Azevedo; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Dione Ribeiro Basilio; Felipe Hotz de Macedo Cunha; Victor Luiz Oliveira Paz; Mariana Leite Figueiredo; Fernanda Penteado Balera; Fernanda Maria Lucena Bussinger; Gustavo Samuel Silva Santos; Fabricio Pereira Quintanilha; Tatiana Belons Vieira; Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Daniela Batalha Trettel; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Carlos Weis; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II; Rafael Galati Sabio; José Victor Ramos Nogueira; Marcelo Carneiro Novaes; Leandro de Castro Gomes

Expediente

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

II - Comunicações da Coordenação;

III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV - Andamento de P.A’S:

Ordem do dia

PA NCDH 25/2016.

Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Plano de Atendimento a Vítimas de Violência Estatal.

Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes.

PA NCDH 24/2016

Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Atendimento a Pessoas em Situação de Rua pela Defensoria Pública.

Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes.

PA NCDH 41/2013.

Interessado: Elias Isac dos Santos.

Assunto: Homicídio com suspeita de autoria de policial militar.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.

PA NCDH 13/2015.

Interessado: EDEPE, Thalita Verônica, Paulo Alvarenga e NCDH.

Assunto: Crise de abastecimento de agua em São Paulo.

Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.

PA NCDH 102/2009.

Interessado: União dos Moradores da Juréia – UMJ.

Assunto: Projeto de Criação de Lei do Mosaico da Juréia.

Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Vagner Francisco Ramaldes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 26-02-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 24-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Vagner Francisco Ramaldes.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 22-02-2017.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Patricia Shimabukuro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 26 de fevereiro 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 24-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Patricia Shimabukuro.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 22-02-2017.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Flávia Maria Borges Jacinto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 26 de fevereiro 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 24-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art.10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Flávia Maria Borges Jacinto.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 22-02-2017.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Thiago Rogério Silva Soares, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 26-02-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 24-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Thiago Rogério Silva Soares.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 22-02-2017.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Lara Caroline Hordones Faria, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 26 de fevereiro 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 24-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art.10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Lara Caroline Hordones Faria.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Marina Hamud Morato de Andrade para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 21-02-2017.

(republicado por haver incorreções)

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 22-2-2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3 sobre Política Mães em Cárcere

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio dos Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Núcleo Especializado da Infância e Juventude e da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento nos artigos 134, da Constituição Federal; artigos 2º e 5°, inciso XIII, da Lei Complementar 988/06, torna público que será realizada Audiência Pública, nos seguintes termos:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1º. A Audiência Pública discutirá a política institucional de atendimento às mães em cárcere, instituída pela Deliberação 291/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública, com a apresentação do relatório de atividades desenvolvidas nos anos de 2015 e 2016.

ARTIGO 2º. A presidência da audiência pública e a condução dos debates, nos termos definidos neste edital, caberá à Primeira Subdefensoria Pública Geral.

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas da Presidência da Sessão:

I – designar um/a ou mais secretários/as que a assistam;

II – realizar uma apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – exercer o controle do tempo das intervenções orais, a fim de propiciar a participação do maior número de interessados;

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continu ação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil.

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I

DA INSCRIÇÃO

ARTIGO 3º. A participação na audiência independe de inscrição, a qual apenas será condição para a intervenção como debatedor/a.

§ 1º. A inscrição para debatedor poderá ser feita no momento do credenciamento ou durante a audiência, se houver tempo sobressalente.

§ 2º. A ordem de inscrição determinará a sequência dos/as debatedores/as.

§ 3º. É facultada à presidência da audiência alterar a sequência visando permitir que todas as entidades ou grupos presentes na audiência tenham oportunidade para se manifestar.

§ 3º. É facultada a apresentação de documentos durante a realização da audiência pública, os quais ficarão à disposição dos/as demais participantes.

ARTIGO 4º. A inscrição para participação como debatedor/a poderá ser realizada previamente, até às 14h do dia 23-03-2017, por meio eletrônico, com envio de e-mail para convive@defensoria.sp.gov.br, com o seguinte assunto: “Audiência Pública Mães em Cárcere”. No corpo do e-mail deve conter nome da pessoa e se ela representa algum grupo ou organização.

§ 1º - A inscrição como debatedor/a será ratificada no início da audiência pública.

§ 2º - Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições, permanecendo o critério de representatividade e ordem cronológica (data e hora) das inscrições.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO

ARTIGO 5º. A sessão terá acesso livre a qualquer pessoa, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro.

ARTIGO 6º. A Audiência Pública será realizada no dia 23-03-2017, no Auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 200, Térreo, das 18h às 21h30.

ARTIGO 7º. A Audiência iniciará com mesa de abertura, que será composta para uma breve fala sobre o tema de discussão sob diversas perspectivas, como técnico jurídica, psicológica e assistencial. Após, serão apresentados os relatórios sobre os dois anos - 2015 e 2016.

§ 1º. Será dada a palavra aos cidadãos e cidadãs presentes que se inscreveram previamente na condição de debatedores/as, na forma do artigo 4º, sendo que o tempo para manifestação oral será de até 3 (três) minutos para cada um/a;

§ 2º. As indagações feitas aos/as expositores/as ou ao/a condutor/a dos debates, serão apreciadas e respondidas ao final, após manifestação de todos os debatedores inscritos.

§ 3º. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Presidência da audiência pública.

ARTIGO 8º. O público em geral, após a participação de todos/as os/as debatedores/as, poderá formular perguntas orais ou por escrito, admitidas a critério da Presidência e de acordo com o tempo que restar.

PARÁGRAFO ÚNICO. As perguntas, se feitas por escrito, devem conter o nome de quem as redigiu e discriminar a entidade representada, se for o caso, salvo se, no caso de pessoas naturais, for solicitado sigilo acerca do nome e demais dados para garantir a intimidade do/a participante.

ARTIGO 9º. Após a audiência será publicada no sítio da Defensoria Pública do Estado na internet a ata da audiência e o relatório da atividade dos anos de 2015 e 2016, garantindo publicidade aos trabalhos, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos pertinentes que forem entregues à Presidência dos trabalhos durante a Audiência.

ARTIGO 10. Concluídas as exposições, os debates e as intervenções da plenária, a Presidência dará por concluída a Audiência Pública.

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

ARTIGO 11. A este Regimento será conferida ampla publicidade diligenciando, especialmente:

I – a publicação do presente no Portal do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;

II – a publicação do presente no Diário Oficial do Estado de São Paulo;

III – a afixação do presente em locais estratégicos das sedes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e em outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 12. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas no evento ou em decorrência deste terão caráter consultivo e serão consideradas de acordo com os seus objetivos, assegurando a participação popular na condução dos interesses públicos, na forma da lei.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Considerando o Ato da Segundo Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-02-2017, publicado no DO de 10-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital e da Grande São Paulo.

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, no período de 01-03-2017 a 31-08-2017:

a) CASA ELIANE DE GRAMMONT: Rua Doutor Bacelar, nº 20,  Vila Clemetino, São Paulo-SP

 FERNANDA COSTA HUESO - terça-feira

 RENATA LAWANT MIRANDA - terça-feira

 MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ - quinta-feira

MARIANA MELO BIANCO - quinta-feira

b) CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER – CASA BRASILÂNDIA:

 Rua Sílvio Bueno Peruche, nº 538, Vila Brasilândia, São Paulo-SP.

 MANUELA BEATRIZ GOMES - terça-feira

 MARIO FAGUNDES FILHO - terça-feira

 FERNANDA CUKIER DOS SANTOS - quinta-feira

 MONICA TOLEDO THOMAZELLA - quinta-feira

c) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER PERUS: Rua Joaquim Antonio  Arruda, nº 74, Perus, São Paulo-SP.

 LUIS FELIPE DIAS - quinta-feira

d) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS: Rua Terezinha do  Prado Oliveira, nº 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP.

 ALESSANDRA PEREIRA DE MELO - segunda-feira

e) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO:  Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP.

 ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO - quinta-feira

 DANIELA THOMAZ CRISTANTE - quinta-feira

f) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER (25): Rua Prestes Maia, nº 913,  Mezanino do CATe e Luz, São Paulo - SP.

 DANILO MARTINS ORTEGA - terça-feira

 PIETRO DA SILVA ESTABILE - terça-feira

 ERIK SADDI ARNESEN - quinta-feira

 LORENA PEREIRA SANTIN - quinta-feira

g) CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER de OSASCO:  Rua da Saudade, nº 180, Osasco, São Paulo.

 TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA - terça-feira

 WLADIMYR ALVES BITENCOURT - terça-feira

Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definido no artigo 4º, §3º, e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, publicado no DOE de 10-02-2017.

Artigo 2º. Integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Debora Cristina Pezzuto, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Allan Ramalho Ferreira, Diego Vale De Medeiros, Maria Beatriz Gomes Machado Portos, Rafael De Paula Eduardo Faber, Estela Waksberg Guerrini, Aline do Couto Celestino, Jessica Maria Benedetti, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva e Carlos Roberto Isa.

Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato nº 04 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no DOE de 16-10-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital e da Grande são Paulo.

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de março de 2017, nas respectivas datas:

1º Plantão

04/03/2017- Carolina Gurgel Lobo e Carolina Lot da Silva Nunes

05/03/2017- Daniele Cristina Barbato e Danielly Salviano Pereira Silva

11/03/2017- Fabiana Botelho Zapata e Fabiana Camargo Miranda Guerra

12/03/2017- Flavia D` Urso e Flavia Quintaes Louvain

18/03/2017- Juliana do Val Ribeiro e Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

19/03/2017- Liliane Mageste Barbosa e Lorena Pereira Santin

25/03/2017- Luiz Rascovski e Marcelo Bonilha Campos

26/03/2017- Paula Hungria Aagaard e Paulo Arthur de Lima Ramos

2º Plantão

04/03/2017- Clarissa Portas Baptista da Luz e Claudia Abramo Ariano

05/03/2017- Danilo Martins Ortega e Dione Ribeiro Basílio

11/03/2017- Fabio Mantovan dos Santos e Fabricio Bueno Viana

12/03/2017- Gislaine Calixto e Hellen Cristina do Lago Ramos

18/03/2017- Juliana Saad e Leandro Silvestre Rodrigues e Silva

19/03/2017- Lucia Thomé Reinert e Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli

25/03/2017- Marco Christiano Chibebe Waller e Maria Beatriz de Alcantara Sá

26/03/2017- Paulo Ricardo de Divitiis Filho e Pietro da Silva Estabile

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2015, publicado no DO de 15-02-2015 e artigo 23 da LCE 988/2006, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de março de 2017, nas respectivas datas:

04/03/2017- Cristina Victor Garcia

05/03/2017- Erik Saddi Arnesen

11/03/2017- Fernanda Costa Hueso

12/03/2017- Jamal Chokr

18/03/2017- Leila Rocha Sponton

19/03/2017- Luiz Eduardo Kawano Dias

25/03/2017- Mariana Ferreira Cavalcante

26/03/2017- Priscila Simara Novaes

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas no mês de março de 2017, nas respectivas datas:

04/03/2017- Daniela Skromov de Albuquerque

05/03/2017- Edgar Pierini Neto

11/03/2017- Felipe Balduino Romariz

12/03/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim

18/03/2017- Leticia de Mattos Brito Sales

19/03/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela

25/03/2017- Maria Teresa Bastia Vichi

26/03/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2015, publicado no DO de 15-02-2015 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de março de 2017, nas respectivas datas:

04/03/2017- Daniela Thomaz Cristante

05/03/2017- Erika Doria dos Santos

11/03/2017- Fernanda Silva Guido

12/03/2017- João Henrique Imperia Martini

18/03/2017- Ligia Cintra de Lima Trindade

19/03/2017- Luiz Felipe Vanzella Rufino

25/03/2017- Mariana Melo Bianco

26/03/2017- Rafael Morais Português de Souza

Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 10 às 14 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP 152/2010 (Consolidada) / (Redação dada pela Deliberação CSDP 323, de 13-11-2015).

Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);

Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia - Unidade Defensoria (telefone para contato: 11-4799-5089), nas respectivas datas:

04/03/2017 – Soraia Anka

05/03/2017 – Adriana Mayer dos Santos

11/03/2017 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

12/03/2017 – Anderson Almeida da Silva

18/03/2017 – Bruno Amabile Bracco

19/03/2017 – Daniela Batalha Trettel

25/03/2017 – Diego Rezende Polachini

26/03/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco (telefone para contato Fó rum Osasco: 11-3681-9922. Telefone para contato Fórum Barueri: 11-4198-4844, nas respectivas datas:

04/03/2017 – Luiz Otávio Contim Ferratto

05/03/2017 – Luiz Otávio Contim Ferratto

11/03/2017 – Luiz Otávio Contim Ferratto

12/03/2017 – Luiz Otávio Contim Ferratto

18/03/2017 – Antonio Machado Neto

19/03/2017 – Antonio Machado Neto

25/03/2017 – Tatiana Semensatto de Lima Costa

26/03/2017 – Tatiana Semensatto de Lima Costa

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Praça IV Centenário, 03, Centro - Fórum de Santo André (telefone para contato: 11-4435-6800), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan

05/03/2017 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho

11/03/2017 - Celso Leo Yamashita

12/03/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres

18/03/2017 - Diogo de Almeida Lopes

19/03/2017 - Erica Marcilli Petroni

25/03/2017 - Felipe Capra da Cunha Lopes

26/03/2017 - Giancarlo Silkunas Vay

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua José Maurício, 103 – Centro Guarulhos (telefone para contato: (11) 2440-0745), nas respectivas datas:

04/03/2017 – Felipe Castro Busnello

05/03/2017 – Felipe Castro Busnello

11/03/2017 – Fernanda Tatari Frasão de Vasconcelos Bressane

12/03/2017 – Fernanda Tatari Frasão de Vasconcelos Bressane

18/03/2017 – Filipe Dias Rodrigues

19/03/2017 – Filipe Dias Rodrigues

25/03/2017 – José Rodolfo Stutz Cunha

26/03/2017 – José Rodolfo Stutz Cunha

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo – telefone para contato: (11) 4122-4026 nas respectivas datas:

04/03/2017 - Cláudio Lúcio de Lima

05/03/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta

11/03/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres

12/03/2017 - Felipe Capra da Cunha Lopes

18/03/2017 - Fernando Artacho Carvalho Martins

19/03/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis

25/03/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta

26/03/2017 - Marcelo Carneiro Novaes

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I e II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 14-02-2014, publicado no D.O. de  15-02-2014 c.c. artigos 23 e 25 da LCE n. 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das atividades de inspeção na Penitenciárias de Serra Azul I, Penitenciária I de Sorocaba, Penitenciária I de Franco da Rocha, CDP de Belém II e CDP de Campinas, nos horários indicados, no dia 17-02-2017:

Penitenciária I de Serra Azul – das 10 às 15 horas André Cadurin Castro (com prejuízo das atribuições) Mario Eduardo Bernardes Spexoto (com prejuízo das atribuições)

Vinicius da Paz Leite (com prejuízo das atribuições) Penitenciária I de Sorocaba – das 11 às 15 horas Flávio de Almeida Pontinha (com prejuízo das atribuições) Camila Galvão Tourinho (com prejuízo das atribuições) Rafael Gomes Bedin (com prejuízo das atribuições) Penitenciária I de Franco da Rocha – das 09 às 14 horas Fernanda Fernandes Gomes Rozzo (com prejuízo das atribuições)

Raul Carvalho Nin Ferreira (com prejuízo das atribuições) Flavia D´Urso (Coordenadora do NESC) Bernardo Faeda e Silva (Coordenador Auxiliar do NESC) Centro de Detenção Provisória de Belém II – das 07h45 às 13h45.

Cristina Victor Garcia (com prejuízo das atribuições) Verônica dos Santos Siontti (sem prejuízo das atribuições) Thiago de Luna Cury (com prejuízo das atribuições) Centro de Detenção Provisória de Campinas – das 10h45 às 14h45

Diego Rezende Polachini (com prejuízo das atribuições) Fernanda da Costa Teixeira (com prejuízo das atribuições) Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições) Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, às segundas-feiras, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2017, publicado no D.O. de 22-02-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Rafaela Soares Mourao Sousa para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-01-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Raul Carvalho Nin Ferreira para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-01-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2017

Designando com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:

02/03/2017

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NEDIPED

07/03/2017

Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal

08/03/2017

Elisabete Gaidei Arabage - NUDDIR

09/03/2017

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NEDIPED

14/03/2017

Virgínia Regina de Oliveira - Central

15/03/2017

Yamoni Pereira do Lago - Norte-Oeste/ Santana

16/03/2017

Andrea Saraiva de Barros - Criminal

21/03/2017

Andrea Saraiva de Barros - Criminal

22/03/2017

Yamoni Pereira do Lago - Norte-Oeste/ Santana

23/03/2017

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NEDIPED

28/03/2017

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

29/03/2017

Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal

30/03/2017

Virgínia Regina de Oliveira - Central

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de 21-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) - Fórum (telefone para contato:  18-3622-2129), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Vitor José Tozzi Cavina

05/03/2017 - Vitor José Tozzi Cavina

11/03/2017 - Angelo de Camargo Dalben

12/03/2017 - Angelo de Camargo Dalben

18/03/2017 - Diogo César Perino

19/03/2017 - Diogo César Perino

25/03/2017 - Fabrício Keidy Arakaki

26/03/2017 - Fabrício Keidy Arakaki

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Roseleine Aparecida da Silva

05/03/2017 - Talitha D'aquino Tavano Carvalho

11/03/2017 - Alandeson de Jesus Vidal

12/03/2017 - Ana Paula Ambrogi Dotto

18/03/2017 - Fernando Pinheiro Gamito

19/03/2017 - Juliana Maria Callegari Davansso

25/03/2017 - Luis Guilherme Pereira Delledono

26/03/2017 - Marcia Rossi Coraini

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Andre Spilari Bernardi

05/03/2017 - Andre Spilari Bernardi

11/03/2017 - Tatiana Mendes Soares Bachega

12/03/2017 - Tatiana Mendes Soares Bachega

18/03/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

19/03/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

25/03/2017 - Fernando Catache Borian

26/03/2017 - Fernando Catache Borian

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:

04/03/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento

05/03/2017 - Leandro de Marzo Barreto

11/03/2017 - Luciana Maschietto Talli Sandoval

12/03/2017 - Luis Carlos Rocha Guimarães

18/03/2017 - Maria Dolores Maçano

19/03/2017 - Mariana Zakia Cavalcanti

25/03/2017 - Marina de Aguiar Michelman

26/03/2017 - Marlise Costa Girardelli

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Limeira, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

05/03/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes

11/03/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

12/03/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

18/03/2017 - Laura Neves Filisbino

19/03/2017 - Laura Neves Filisbino

25/03/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

26/03/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados no Fórum de Piracicaba, 2º andar, sala 259 (telefone para contato: 19 3432-1679), 04/03/2017 - Daniel Mobley Grillo

05/03/2017 - Daniel Mobley Grillo

11/03/2017 - Anisio Vieira Caixeta Junior

12/03/2017 - Ana Paula de Souza Campos

18/03/2017 - Andréa de Almeida Rossler

19/03/2017 - Octávio Augustus Cordeiro

25/03/2017 - Carolina Romani Brancalion

26/03/2017 - Andréa de Almeida Rossler

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados no Largo de São Bento, s/ nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:

04/03/2017-Fabio Jacyntho Sorge

05/03/2017-Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira

11/03/2017-Rodrigo Cesar Jeronymo

12/03/2017-Rosely Galvão Mota Chaves

18/03/2017-Fabio Jacyntho Sorge

19/03/2017-Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira

25/03/2017-Rodrigo Cesar Jeronymo

26/03/2017-Rosely Galvão Mota Chaves

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí – Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Bruno Diaz Napolitano

05/03/2017 - Bruno Diaz Napolitano

11/03/2017 - Bruno Diaz Napolitano

12/03/2017 - Bruno Diaz Napolitano

18/03/2017 - Benno Buchman

19/03/2017 - Benno Buchman

25/03/2017 - Bruno Diaz Napolitano

26/03/2017 - Bruno Diaz Napolitano

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Andrea da Silva Lima

05/03/2017 - Andrea da Silva Lima

11/03/2017 - Bruno Bortolucci Baghim

12/03/2017 - Bruno Bortolucci Baghim

18/03/2017 - Cássia Zanguetin Michelão

19/03/2017 - Cássia Zanguetin Michelão

25/03/2017 - César Augusto Luiz Leonardo

26/03/2017 - César Augusto Luiz Leonardo

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:

04/03/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi

05/03/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi

11/03/2017 - Alline Delbem

12/03/2017 - Alline Delbem

18/03/2017 - Lucas Pampana Basoli

19/03/2017 - Lucas Pampana Basoli

25/03/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi

26/03/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Renê Robson Falcão de Morais

05/03/2017 - Renê Robson Falcão de Morais

11/03/2017 - Rodolfo Marques da Silva

12/03/2017 - Rodolfo Marques da Silva

18/03/2017 - Tadeu José Migoto Filho

19/03/2017 - Tadeu José Migoto Filho

25/03/2017 - Danilo Pereira Leite

26/03/2017 - Danilo Pereira Leite

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:

04/03/2017 - André Cadurin Castro

05/03/2017 - André Cadurin Castro

11/03/2017 - Caio Jesus Granduque José

12/03/2017 - Caio Jesus Granduque José

18/03/2017 - Fernanda Simoni

19/03/2017 - Fernanda Simoni

25/03/2017 - Joyce Santos de Oliveira

26/03/2017 - Joyce Santos de Oliveira

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos – Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Avenida São Francisco 261 (telefone para contato: (13)3221-5611), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Volney Santos Teixera

05/03/2017 - Volney Santos Teixera

11/03/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza

12/03/2017 - Alex Gomes Seixas

18/03/2017 - Alexandro Pereira Soares

19/03/2017 - André Vicentini Gazal

25/03/2017 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

26/03/2017 - Denise Melo Salazar

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Joemar Rodrigo Freitas

05/03/2017 - Joemar Rodrigo Freitas

11/03/2017 - Kamilla Renata Teixeira

12/03/2017 - Kamilla Renata Teixeira

18/03/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira

19/03/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira

25/03/2017 - Rodrigo Emiliano Ferreira

26/03/2017 - Rodrigo Emiliano Ferreira

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua São Bento, 1725, Centro (telefone para contato: 16 - 3322-2300), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Matheus Bortoletto Raddi

05/03/2017 - Adriano Lino Mendonça

11/03/2017 - Marcel Benetti Boer

12/03/2017 - Leonardo Arantes Vicentini

18/03/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

19/03/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

25/03/2017 - Mariana Carvalho Nogueira

26/03/2017 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Sete, 830, Centro (telefone para contato: 19-3523-5954), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi

05/03/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi

11/03/2017 - Vinicius da Paz Leite

12/03/2017 - Vinicius da Paz Leite

18/03/2017 - Artur Rega Lauandos

19/03/2017 - Artur Rega Lauandos

25/03/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado

26/03/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius - Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno

05/03/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno

11/03/2017 - João Paulo Bonatelli

12/03/2017 - João Paulo Bonatelli

18/03/2017 - Gustavo Siqueira Marques

19/03/2017 - Gustavo Siqueira Marques

25/03/2017 - André Luiz da Silva Araújo

26/03/2017 - André Luiz da Silva Araújo

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Alessandra Pinho da Silva

05/03/2017 - Alessandra Pinho da Silva

11/03/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno

12/03/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno

18/03/2017 - André Luiz da Silva Araújo

19/03/2017 - André Luiz da Silva Araújo

25/03/2017 - Amanda Cavalcante Fervença

26/03/2017 - Amanda Cavalcante Fervença

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Júlio César Tanone

05/03/2017 - Júlio César Tanone

11/03/2017 - Luciano Castrequini Bufulin

12/03/2017 - Luciano Castrequini Bufulin

18/03/2017 - Viviane Modesto Gramulha

19/03/2017 - Viviane Modesto Gramulha

25/03/2017 - Bruno Haddad Galvão

26/03/2017 - Bruno Haddad Galvão

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Samir Nicolau Nassralla

05/03/2017 - Vanessa Pellegrini Armenio

11/03/2017 - Aluisio Iunes Ruggeri Re

12/03/2017 - Ana Simone Viana Cota Lima

18/03/2017 - Ariane Carolino de Padua Paschoal

19/03/2017 - Bruno Cesar da Silva

25/03/2017 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki

26/03/2017 - Genival Torres Dantas Junior

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramal 312,314 e 319), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Luciano Pereira de Andrade

05/03/2017 - Luciano Pereira de Andrade

11/03/2017 - Octávio Ginez de Almeida Bueno

12/03/2017 - Valéria Corrêa Silva Ferreira

18/03/2017 - Valéria Silva do Nascimento

19/03/2017 - Alexandre Orsi Netto

25/03/2017 - Arthur Soares Pinto Moser

26/03/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Piauí, 1581, Centro (telefone para contato: 14-3732-7376), nas respectivas datas:

04/03/2017-Rafaela Comunale Aleixo

05/03/2017 -Rafaela Comunale Aleixo

11/03/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas

12/03/2017-Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas

18/03/2017 - Laura Joaquim Taveira

19/03/2017 - Laura Joaquim Taveira

25/03/2017 - Laura Joaquim Taveira

26/03/2017-Laura Joaquim Taveira

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Itapetininga, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:

04/03/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes

05/03/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes

11/03/2017 - Akira Koza Palmieri

12/03/2017 - Akira Koza Palmieri

18/03/2017 - Iuscia Dutra Barboza

19/03/2017 - Iuscia Dutra Barboza

25/03/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior

26/03/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/nº, Jardim Maria Augusta (telefone para contato: 12-3631-5345), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello

05/03/2017 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello

11/03/2017 - Caio Marcelo Dias da Silva

12/03/2017 - Caio Marcelo Dias da Silva

18/03/2017 - Fabrício Pereira Quintanilha

19/03/2017 - Fabrício Pereira Quintanilha

25/03/2017 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

26/03/2017 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira – Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Andrew Toshio Hayama

05/03/2017 - Andrew Toshio Hayama

11/03/2017 - Lucas Soares Silva

12/03/2017 - Lucas Soares Silva

18/03/2017 - Patrícia Valentim Vilella Carvalho

19/03/2017 - Patrícia Valentim Vilella Carvalho

25/03/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior

26/03/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém - Av. Rui Barbosa, 867 – sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento - Das 09h às 13h - Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:

04/03/2017 - Danielle Rinaldi Barbosa

05/03/2017 - Danielle Rinaldi Barbosa

11/03/2017 - José Victor Ramos Nogueira

12/03/2017 - José Victor Ramos Nogueira

18/03/2017 - João Finkler Filho

19/03/2017 - João Finkler Filho

25/03/2017 - Gustavo Goldzveig

26/03/2017 - Gustavo Goldzveig

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:

04/03/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos

05/03/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos

11/03/2017 - Hamilton Neto Funchal

12/03/2017 - Hamilton Neto Funchal

18/03/2017 - Luiz Carlos Favero Junior

19/03/2017 - Luiz Carlos Favero Junior

25/03/2017 - Mariana Teixeira Zequini

26/03/2017 - Mariana Teixeira Zequini

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Cessando:

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Limeira – Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 20-02-2017.

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Angelo de Camargo Dalben para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Araçatuba – Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-03-2017.

Designando:

com base no artigo 1º, I e II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Limeira - Regional Campinas, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 20-02 a 31-03-2017.

com base no artigo 1º, I e II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Luiz Otavio Contim Ferratto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Araçatuba - Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01 a 31-03-2017.

(Republicado por haver incorreções)

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público Geral do Estado, de 21-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Franca, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013 c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Leonardo Arantes Vicentini para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Leonardo Arantes Vicentini para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, bem como presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Araraquara, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a designação do Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013 c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Wesley Sanches Pinho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Wesley Sanches Pinho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Wesley Sanches Pinho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Franca, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Amanda Grazielli Cassiano Diaz para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013 c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Cristiane Penhalver Jensen para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Cristiane Penhalver Jensen para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória, e, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c/c art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 22-2-2017

Expediente CGDP 002/2017

Assunto: Atividades docentes e discentes de Defensores Públicos

Interessada: BRUNA SIMÕES FRANÇA

“Diante do exposto, a Defensora Pública BRUNA SIMÕES FRANÇA fica autorizada a lecionar no Curso de Direito da Universidade Paulista-UNIP, às quartas, quintas e sextas-feiras, nos termos pleiteados, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Despacho da Corregedoria-Geral, de 22-2-2017

Expediente CGDP 003/2017

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores

Interessada: PAULA ROSANA CAVALCANTE

“Diante do exposto, a Agente de Defensoria Pública ANA CAROLINA RAMOS fica autorizada a participar do curso mencionado e ausentar-se de sua Unidade a partir das 10 horas e 30 minutos, às sextas-feiras, à exceção do dia 10 de março, quando se ausentará a partir das 15 horas e 15 minutos. Ressalto que a autorização não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:

Autos n. - 0529/2016

Interessado: - MARCIO RAFAEL GONÇALVES NEPOMUCENO

Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL,

DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR

Instituição: - FMB

Data: - 09-02-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos n. - 0064/2017

Interessado: - MARIANA DE MORAES LETICIO

Curso: - TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

Instituição: - UNIVERSIDADE DE FRANCA

Data: - 09-02-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos n. - 0082/2017

Interessado: - RENATO DE SEIXAS PEREIRA JUNIOR

Curso: - GERENCIAMENTO DE PROJETOS

Instituição: - FGV

Data: - 09-02-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos n. - 0074/2017

Interessado: - RENATO DE SEIXAS PEREIRA JUNIOR

Curso: - GESTÃO DE PROCESSOS

Instituição: - FGV

Data: - 09-02-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos n. - 0059/2017

Interessado: - MARCOS FELIPE ROCHEL

Curso: - GRADUAÇÃO EM DIREITO

Instituição: - FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA - FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN

Data: - 09-02-2017

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Eder Aparecido da Silva, RG. 335530382, a partir de 20-02- 2017

UNIDADE SANTO AMARO

Shirle Rosangela Marques Ferreira, RG. 339364713, a partir de 21-02-2017

Caroline Souza da Silva, RG. 452281313, a partir de 20-02-2017

UNIDADE VARAS SINGULARES

Victoria Queiroz Silva, RG. 435750008, a partir de 21-02-2017

Maria Fernanda Batista Bassi, RG. 494918330, a partir de 21-02-2017

Beatriz Soeiro, RG. 354859985, a partir de 21-02-2017

Bruna de Oliveira Cespedes, RG. 379025462, a partir de 21-02-2017

Nathalia Aparecida Mendes Costa, RG. 369402947, a partir de 21-02-2017

Alisson Padilha Oliveira, RG. 576605773, a partir de 21-02-2017

UNIDADE CAMPINAS

Uatson das Dores de Souza, RG. 468827572, a partir de 20-02-2017

UNIDADE MARÍLIA

Mayara Bruno Saccomann, RG. 406629900, a partir de 22-02-2017

UNIDADE BAURU

Paula Valeria Martins, RG. 422299170, a partir de 21-02-2017

UNIDADE JECRIM/DIPO

Bruno Alecrim Oliveira, RG. 474901269, a partir de 21-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Nathalia Lara Cahalane, RG. 488035181, a partir de 21-02-2017

UNIDADE MARÍLIA

Bruno Rossi Salviano, RG. 361400755, a partir de 21-02-2017

UNIDADE AVARÉ

Alvaro Vinicius Tiburcio Tinto, RG. 488004433, a partir de 21-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 07-03-2017 às 9H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Adriana Maria Alves Chiovitti, RG: 27.174.198-3;

Cristiene Valverde, RG: 27.854.740-0;

Ana de Menistenia Gomes Pinheiro, RG: 18.463.687-5;

Jefferson Piau Alves, RG: 23.390.520-0.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3X4.

Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 002/03/2017 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza ou Márcia Soriano Silva – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Gilberto Henrique Pereira do Amaral, RG 19.766.613-9;

Larissa Amorim Cruz, RG 53.315.459-5

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 23-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE GUARUJÁ no dia 02-03-2017 às 12H00, procurar Karla Rocha Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Renato Neo Cruz, RG 225493731.

-O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 03-03-2017 ÁS 10H00, ITAQUERA - no horário estabelecido, procurar Beatriz Mie Morikawa – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera – São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Iza Seferino Veras, RG 41.554.177-3;

Amanda Marques Vilar, RG 44.316.950-0;

Maria Emilia de Gois Pinto, RG 19.154.102-3;

Karla Farias de Lima, RG 35.127.180-6;

Mariana Ramos Vieira, RG 43.115.151-9.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 06-03-2017 nos horários indicados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Wagner Bratifich Júnior Rg: 48.379.998-1, Às 9H00;

Wallas Richerd Trovelli Rg: 41.658.045-2, Às 14H00;

Mariana Di Flora Ramos Rg: 45.613.501-7, 14H20min;

Rafael Pereira Castilho Rg: 1.540.548-3, 9H20min;

José Miguel Carneiro Domingos dos Santos Rg: 38.493.328-2, 14H40min;

Giovanna de Souza Bento RG: 41.161.699-7, 15H00.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Despacho do Responsável, de 22-2-2017

Processo 6332/2016

Assunto: Edital de Chamamento 02/2017

Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: UNAS – União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região.

Data: 20-02-2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 8-2-2017

Aposentando, voluntariamente, a partir de 08-02-2017, Adenor Ferreira da Silva, R.G. 11.487.706-3, Defensor Pública do Estado Nível V, ref. 5, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, c.c. Emenda Constitucional 47/2005.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2017

Designando, com fundamento no artigo 12 §2º e com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras Pamela Alves Correia e Alyne Belo Schumaher para exercerem suas atribuições ordinárias junto ao Setor de Revisões Criminais, nos dias 27 e 28-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-2-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Marina Hamud Morato de Andrade para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 21-02-2017

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-2-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que a Defensora Pública em estágio probatório Gisele Souto Durante, que iniciou o exercício em 21-02-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 20-02-2017;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Gisele Souto Durante.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2017

Tornando sem Efeito as convocações do Defensor Público Lucas Soares e Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira dos Defensores Públicos, promovido pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 7, 8, 9 e 10-02-2017, das 9h às 17h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP, conforme ato do Defensor Público-Geral do Estado de 30-01-2017 publicado no D.O. de 31-01-2017.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de 06-02-2017, publicado em 07-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, nos termos do no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:

Artigo 1º. Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo listados(as) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-03-2017 a 31-08-2017:

Davi Quintanilha Failde de Azevedo

David José Vicente Martins

Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Mariana de Gouvea Guarda

Priscila Simara Novaes

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

Rafael Valle Vernaschi

Artigo 2º. Nos termos do artigo 5º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, os(as) Defensores(as) Públicos(as): Erik Saddi Arnesen, Marcelo Bonilha Campos, Luiz Felipe Vanzella Rufino e Alessandro Valerio Follador.

Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 1º, do referido Ato, que os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.

Artigo 4º. A escala de atuação dos(as) Defensores(as) Públicos(as) designados(as) será divulgada, posteriormente, pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital.

Artigo 5º. A atuação dos(as) Defensores(as) Públicos(as) designados(as) deverá observar o Ato 05, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-08-2016, publicado no D.O. de 19-08-2016, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.

Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2017, publicado no D.O. de 09-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo;

O Segundo Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo, nos dias da semana indicados, em plantões quinzenais, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X c/c art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01-03-2017 a 31-08-2017:

CIC OESTE

GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI - terça-feira

LUIZ OTÁVIO CONTIM FERRATTO - terça-feira

CRISTINA SON - quinta-feira

MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI - quinta-feira

CIC SUL

ADRIANA VINHAS BUENO - segunda-feira

LIZANDRA RABELO DUARTE - segunda-feira

FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA - terça-feira

EDUARDO JOÃO RA - quarta-feira

FELIPE BALDUINO ROMARIZ - quarta-feira

CIC FEITIÇO DA VILA

DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA - terça-feira

CIC NORTE

FERNANDA COSTA TEIXEIRA - segunda-feira

MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER - segunda-feira

AMANDA POLASTRO SCHAEFER - terça-feira

LUAN CAMPOS BOLDRINI - terça-feira

LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO - quarta-feira

LÚCIA THOMÉ REINERT - quarta-feira

CIC FRANCISCO MORATO

BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES - segunda-feira

MARIA TERESA BASTIA VICHI - segunda-feira

RAFAEL CARDOSO FREITAS - quarta-feira

FERNANDA CACCAVALI MACEDO - quarta-feira

CIC FERRAZ DE VASCONCELOS

SORAIA ANKA - terça-feira

RENATO CAMPOLINO BORGES - quinta-feira

CIC GUARULHOS

JOSÉ RODOLFO STUTZ CUNHA - terça-feira

TATIANA CAMPOS BIAS FORTES - terça-feira

FILIPE DIAS RODRIGUES - quinta-feira

PAULO SERGIO GUARDIA FILHO - quinta-feira

CASA DA CIDADANIA

CELSO LEO YAMASHITA - terça-feira

JAMAL CHOKR - terça-feira

CIC GRAJAÚ

CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO - terça-feira

CIC IMIGRANTE

JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA - terça-feira

Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definido no artigo 4º, §4º, e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 09-02-2017.

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os Defensores Públicos abaixo listados para organizar administrativamente os trabalhos nos respectivos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo:

CIC OESTE - CRISTINA SON

CIC SUL - FELIPE BALDUINO ROMARIZ

CIC FEITIÇO DA VILA - DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA

CIC NORTE - MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER

CIC FRANCISCO MORATO - RAFAEL CARDOSO FREITAS

CIC FERRAZ DE VASCONCELOS - RENATO CAMPOLINO BORGES

CIC GUARULHOS - PAULO SERGIO GUARDIA FILHO

CASA DA CIDADANIA - CELSO LEO YAMASHITA

CIC GRAJAÚ - CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO

CIC IMIGRANTE - JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA

Artigo 3º. Integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Peter Gabriel Molinari Schweikert, Erik Saddi Arnesen, Daniela Thomaz Cristante, Lorena Pereira Santin, Debora Cristina Pezzuto, Rodrigo Serra Pereira, Renata Lawant Miranda, Isabela Veloso Monreal, Diogo de Almeida Lopes, Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos, Mario Fagundes Filho, Tamara de Pádua Capuano, Aline do Couto Celestino, Ricardo Cesar Franco, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Jessica Maria Benedetti, Liliane Mageste Barbosa e Natasha Teixeira Goncalves de Souza.

Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 04, de 01-04-2015, publicado no DO de 11-04-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC).

Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 21-2-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Allan Ramalho Ferreira, RG. 23921710X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-02-2012 a 20-02-2017 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Dimitri Gaiao Pimentel, RG. 475056334, a partir de 20-02-2017

UNIDADE GUARULHOS

Henne Vilhena Lopes Lira, RG. 9226510, a partir de 22-02-2017

UNIDADE CAMPINAS

Maria Eliana Pereira, RG. 572774448, a partir de 20-02-2017

Sara Andreia da Silva Castro, RG. 229861520, a partir de 20-02-2017

Nathalia Justo Teixeira Soares, RG. 463575519, a partir de 20-02-2017

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Ester Silli, RG. 424282057, a partir de 20-02-2017

Larissa Barros da Silva, RG. 420678682, a partir de 21-02-2017

UNIDADE MAUA

Larissa Almeida de Toledo, RG. 399613237, a partir de 21-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Gustavo de Oliveira Antonio, RG. 34027704X, a partir de 18-02-2017

UNIDADE MAUA

Jessica dos Santos Araujo, RG. 389599098, a partir de 18-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Eber Andrade da Conceicao, RG. 429856970, a partir de 17-02-2017

UNIDADE VARAS SINGULARES

Victor Andrade Mesquita, RG. 381020101, a partir de 20-02-2017

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Gabriela Helena Pereira Rodrigues, RG. 413260380, a partir de 20-02-2017

UNIDADE ARARAQUARA

Angela Francisco dos Santos Tostes, RG. 57712495X, a partir de 20-02-2017

UNIDADE FRANCA

Isabela Risso Oliveira, RG. 489235773, a partir de 15-02-2017

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO

Edna da Silva Sousa, RG. 335492228, a partir de 20-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 24-02-2017 às 15H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Larissa de Lima RG: 40.965.931-9;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane de Medeiros Raimundo, no dia 01/03/17 às 15H30 – Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Aline Quitéria de Oliveira, RG: 47.062.626-4.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 197/17, as Defensoras Públicas abaixo listadas, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 18-02-2017:

Danielle Mitie Kita– 39ª Defensoria Pública da Macrorregião

1 – Defensoria Pública-Geral;

Gabriele Estabile Bezerra – 29ª Defensoria Pública da

Macrorregião 1 – Defensoria Pública-Geral;

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Designando, com fundamento no Ato Normativo 15, de 18-05-2009, a Defensora Pública Danielle Mitie Kita na 2ª Defensoria Pública da Unidade da Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 18-02-2017.

Designando, com fundamento no Ato Normativo 15, de 18-05-2009, a Defensora Pública Gabriele Estabile Bezerra na 3ª Defensoria Pública da Unidade da Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 18-02-2017.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 20-2-2017

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 545/16, a Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 20-02-2017.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 20-2-2017

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 545/16, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos Costa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 20-02-2017.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 20-2-2017

Convocando, com fundamento no artigo 12 §2º e com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Bruno Boni Del Preti, RG 46.010.775-6, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 505ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 23-02-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 20-2-2017

Tornando sem efeito, em razão da decisão judicial oriunda do Processo 20222991-43.2017.8.26.0000 – 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 06-02-2017 publicado no D.O. de 07-02-2017 que convocou, nos termos do artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a Candidata do VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo Mariela Moni Marins, RG 46.901.179-8, para comparecer à 505ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 24-02-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP, para escolha de vaga em cumprimento a decisão judicial do Processo 1007149-12.2016.8.26.0053 – 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SP.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2017

Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas nas Comarcas de Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas, e abre inscrições para a atividade

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;

Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 06-02-2015;

Considerando a importância da continuidade da atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia realizadas nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas;

Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e o artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013;

O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:

Artigo 1°. Ficam abertas inscrições aos Defensores Públicos interessados em atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas:

a) Em Santos, no fórum Central, localizado na Praça Patriarca

José Bonifácio, s/nº;

b) Em Jundiaí, no fórum localizado no Largo São Bento, s/n;

c) Em Ribeirão Preto, no fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi,1010;

d) Em Campinas, na Cidade Judiciária, localizada na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300;

§1º. A atuação dar-se-á sem prejuízo das atribuições, com início às 09h.

§2º. Em razão de eventuais compromissos institucionais vespertinos inadiáveis, tais como as audiências criminais, nos termos do Parecer da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública 07, poderá o Defensor Público encerrar a atuação às 13h, horário de término previsto pelo Tribunal de Justiça.

Artigo 2º. As designações terão validade pelo período de três meses, compreendidos entre 01 de março e 31-05-2017.

Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 14 horas, do dia 22-02-2017.

§1º. No ato da inscrição deverá ser informado nome, unidade em que atua, o número do telefone celular e a indicação do local, relacionado no artigo 1º, que pretende realizar as audiências.

§2º. A inscrição pressupõe a atuação em um bloco de dois dias por mês, podendo o interessado se inscrever para outros blocos da mesma Circunscrição Judiciária, indicando a quantidade de blocos no ato da inscrição.

§3º. A inscrição em mais de um local é condicionada à inscrição prévia para atuação em ao menos um bloco dentro da Circunscrição Judiciária onde se encontre localizada a Regional de lotação do interessado.

§4º. Será dada preferência aos Defensores lotados na respectiva Regional, que atuem na área i) criminal e/ou júri; ii) execução criminal; e iii) demais áreas.

§5º. As escalas de atuação deverão ser elaboradas pela Coordenação Regional, por ordem alfabética ou outro critério que atenda aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

§6º. A responsabilidade por eventual troca nas escalas será dos Defensores Públicos designados, devendo ser comunicada à Coordenação Regional.

§7º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade será reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública--Geral a qualquer tempo, de acordo com as estatísticas levantadas acerca do número de audiências realizadas e quantidade de Juízes designados, podendo, mediante decisão fundamentada e comunicação prévia, haver alterações nas designações já efetuadas.

Artigo 4º. Durante o período em que estiverem designados para a atividade, os Defensores Públicos que realizam visitas aos presos provisórios, estarão autorizados a fazer uma visita mensal para atendimento dos presos cujos processos sejam de sua responsabilidade.

Artigo 5°. A prestação de assistência jurídica compreenderá, sem prejuízo de outras que se mostrarem necessárias:

i) o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;

ii) o acompanhamento das audiências de custódia;

iii) a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica do preso;

iv) impetração de Habeas Corpus, recursos ou qualquer outro meio impugnativo, bem como eventuais contrarrazões, em favor dos presos que representou na audiência de custódia;

v) a prestação de informação aos familiares do custodiado.

§1º. Os Defensores Públicos designados deverão manter planilha simplificada de controle, que será disponibilizada pela Assessoria Criminal, a qual deverá ser encaminhada à respectiva Coordenação Regional que organiza a atividade, assim que a atuação encerrar-se.

§2º. Após o encaminhamento da referida planilha, a Coordenação Regional providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação ou anotação para compensação, e encaminhará as planilhas para a Assessoria Criminal para tabulação de dados.

Artigo 6º. A participação será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I para cada dois dias úteis de trabalho.

§1º. Os Defensores Públicos designados poderão optar entre a gratificação estabelecida neste Ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 (dois) dias úteis de atuação na referida atividade, nos termos do artigo 4º da Deliberação

CSDP 253, de 06-07-2012.

Artigo 7º. O material de apoio da atuação nas audiências de custódia está disponível no portal da Defensoria Pública (Home Page > Institucional > Órgãos > 3ª Subdefensoria Pública-Geral > Tutoriais e documentos-base > Atuação nas audiências de custódia > roteiro de apoio).

Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-02-2017, publicado no DO em 08-02-2017, que designou o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para participar do "Mutirão na 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu" abrangendo processos de execução relativos aos presos da Comarca de Taquarituba.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:

Artigo 1º. Prorrogar, nos termos do § 1º do artigo 1 do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-01-2017, publicado no DO em 18-02-2017, a designação do Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha, para sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do "Mutirão na 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu" abrangendo processos de execução relativos aos presos da Comarca de Taquarituba, até o dia 24-03-2017.

Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-01-2017, publicado no Diário Oficial de 18-01-2017.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Cessando:

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Limeira – Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 20-02-2017.

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Angelo de Camargo Dalben para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Araçatuba – Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 20-02-2017.

Designando:com base no artigo 1º, I e II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Limeira – Regional Campinas, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 20-02 a 31-03-2017.

com base no artigo 1º, I e II, "c", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Luiz Otavio Contim Ferratto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Unidade Araçatuba - Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 20-02 a 31-03-2017.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação Csdp 335, de 17-2-2017

Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009 e modifica as atribuições da 1ª e 3ª Defensoria Públicas da Unidade Avaré, da Regional de Sorocaba

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/06;

Considerando a previsão legal do artigo 102 e parágrafo 1º, da Lei Complementar federal 80/94, com redação ditada pela lei Complementar federal 132/09;

DELIBERA

Art. 1º. Ficam alteradas as atribuições da 1ª e da 3ª Defensorias Públicas da Unidade Avaré, a fim de fixá-las nos termos abaixo descritos:

1ª DEFENSORIA: CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CERQUEIRA CÉSAR

3ª DEFENSORIA: CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE

Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Pauta da 505ª Sessão Ordinária

Data da realização: 23-02-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor/a Público/a nomeado no D.O. 07/02/17

II. Concurso de Remoção (CSDP 059/07)

III. Escolha de Vagas por Defensores Públicos

IV. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

V. Comunicações da Presidência

VI. Comunicações da Secretaria

VII. Momento aberto

VIII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 251/14

Interessado/a: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Proposta de deliberação para disciplinar o estágio e o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 256/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 415/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 420/16

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 423/16

Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 519/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 529/16

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 533/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a julho de 2016).

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 534/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2014 a julho de 2015).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 542/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha e Félix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 008/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 025/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 059/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 137/17

Interessado/a: Thiago Soares Piccolotto

Assunto: Impugnação de todos os editais do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 361/17

Interessado/a: Rafaela Augusta de Almeida

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado "Pós-Graduação em Ciência da Informação", no período de 20 de março a 30-06-2017

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 063/14

Interessado/a: Laura Sarti Cortes

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CGDP CAEP 090/14

Interessado/a: Rafaela Soares Mourao Sousa

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE PENHA

Aline Greice Silva de Oliveira, RG. 444889917, a partir de 20-02-2017

Lutfie Merhi Daychoum, RG. 291262922, a partir de 20-02-2017

UNIDADE SANTO AMARO

Tatiana Maria da Silva, RG. 493050036, a partir de 20-02-2017

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Leandro de Oliveira Alonso, RG. 503835766, a partir de 22-02-2017

UNIDADE SÃO CARLOS

Matheus Alves Pessota, RG. 481326777, a partir de 16-02-2017

UNIDADE JUNDIAÍ

Eder Henrique de Santana, RG. 587020076, a partir de 20-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE MAUA

Leonardo Ferreira de Oliveira, RG. 277709994, a partir de 17-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE FAMÍLIA

Allex Henrick Duarte Zapotoczny, RG. 439949798, a partir de 17-02-2017

UNIDADE SANTOS

Matheus Camargo Malossi, RG. 497830620, a partir de 17-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Ronaldo Goncalves de Alvarenga, RG. 456076797, a partir de 20-02-2017

Aline da Silva Athaide, RG. 440932075, a partir de 17-02-2017

UNIDADE SANTO AMARO

Priscila de Marca Franca, RG. 212818009, a partir de 17-02-2017

UNIDADE VARAS SINGULARES

Kellen Fickert dos Santos, RG. 404430995, a partir de 17-02-2017

UNIDADE CAMPINAS

Matheus Sousa Pereira, RG. 410480952, a partir de 20-02-2017

Flora Morena Oliveira Piovesan Alves, RG. 14168352, a partir de 17-02-2017

UNIDADE BAURU

Fernanda Silva Mendonca, RG. 460173145, a partir de 17-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 21-03-2017 das 9H00 às 12H00 ou das 14H00 às 17H00, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Kelly Aparecida Jordão RG: 49.260.134-3;

Marcos Elias Bocelli Jn RG: 43.761.511-X.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane de Medeiros Raimundo, no dia 24/02/17 às 15H30 – Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Elisangela Maria de Oliveira Almeida RG: 5.954.422-2;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 06/03/17 às 09H30, procurar Marina Kawakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Livia Fornaciari Marcos RG: 38.402.876-7;

Vanessa Daniele da Silva Fernandes RG: 41.350.022-6;

Gabriela Martins Gabriel Isaac RG: 1.407.765-5;

Anna Neri Nascimento dos Anjos RG: 32.610.769-1;

Wagner de Souza França RG: 41.743.239-2;

Fabio Garcia Ferreira RG: 45.183.709-5;

Lais Nunes da Silva RG: 62.312.724-6;

Estéphany Roque Marinheiro Possidônio Teixeira RG:38.630.161-x.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Tornando sem efeito a Convocação dos candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD – Unidade MAUÁ, no dia 13-02-2017 às 14H00, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 – Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Fabio Ricardo Alexandre RG: 23.609.889-5;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 02-03-2017 às 14H30, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Silva – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Andressa Pereira de Almeida RG: 46.784.849-x.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 24-02-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Quézia Caroline Gonçalves de Souza, RG 12.902.148-9

-A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 24-02-2017 às 09H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Bruna Maria Machado da Costa, RG: 42.068.357-4

-A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2017

Tornando sem efeito a convocação dos candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD – Unidade MAUÁ, no dia 13-02-2017 às 14H00, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 – Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Fabio Ricardo Alexandre RG: 23.609.889-5;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Despacho do Responsável, de 20-2-2017

Convênio Defensoria Pública do Estado/OAB-SP

Nos termos da Cláusula Nona, §8º do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP Seção São Paulo e, ainda, do item 16 do Edital de Inscrições de Advogados para a prestação de Assistência Judiciária Suplementar, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º/12/2016, fica homologada a lista contendo 41.755 advogados inscritos, que passam a receber indicações a partir de 20-02-2017 (segunda-feira).

A partir da referida data, todas as cargas serão retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos.

Na mesma data foi disponibilizada nos sites da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.sp.def.br) e da OAB-SP (www.oabsp.org.br) a lista completa dos advogados que foram regularmente inscritos.

Nos termos dos itens 4.10 e 4.11 do Edital de Inscrições, a partir do dia 20-02-2017 inicia-se o prazo para recurso das inscrições indeferidas para atuação na área do Júri e Infância.

Para verificação do deferimento da inscrição em referidas áreas, o advogado deverá acessar seu cadastro no endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab, pelo Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.def.br).

Os advogados que optaram somente para atuação na área do Júri e/ou Infância e tiveram suas inscrições indeferidas, não foram homologados. O prazo para recurso do indeferimento tem início em 20-02-2017 e o procedimento é o acima descrito.

Aqueles advogados que iniciaram o processo de inscrição, mas não completaram o cadastro, não foram homologados.

Deste indeferimento não cabe recurso.

(Republicado por haver incorreções)

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-2-2017

Exonerando, a partir de 10-02-2017, o servidor Raphael Batista Collet de Araujo Lima, RG 57464705-3, do cargo de Assistente de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 1,99 sobre a Unidade Básica de Valor.

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-2-2017

Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, DANIEL MENEZES UMEYAMA, RG 29.724.508-9, em vaga decorrente da exoneração de RAPHAEL BATISTA COLLET DE ARAUJO LIMA, RG 57464705-3 e CONCEDE a gratificação a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei 10261/1968 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 1,99 sobre a unidade básica de valor - UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-2-2017

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

Caroline Bastos Fialho, RG 18335012

Daniel Barros da Silva, RG 350994109

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-2-2017

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

LUIS PAULO BARROS PINHEIRO, RG 179531120014

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 123ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela improcedência das imputações em face de F.R.M.M. constantes do PAD Ordinário CGDP 002/2016.

Advogado: José Jerônimo Nogueira de Lima, OAB/SP 272.305

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Marilia Ibitinga Ferreira para exercer suas atribuições junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores nos dias 18-02-2017 e 19-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-2-2017

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Yukio Uchiyama e Daniel Okayama para exercerem suas atribuições junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, em Brasília -DF, no dia 19-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral, de 17-2-2017

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares para participarem de reunião ordinária, que será realizada no dia 20-02-2017, das 09h30 às 12h, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, mezanino, Centro, São Paulo - SP:

Eleonora Nanni Lucenti;

João Paulo da Silva Santana, com prejuízo das atribuições;

Renata Oliva Monteiro;

Elisabete Gaidei Arabage;

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes;

Marcos Antônio Barbieri Gonçalves, com prejuízo das atribuições;

Vanessa Martins Ramos Celeguini;

Vilmar Douglas de Souza Pimenta, com prejuízo das atribuições.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-2-2017

Designando, com fundamento do artigo 1º, I, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião do Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), referente ao processo 0000180-49.1988.8.26.0127, da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, a ser realizada no dia 20-02-2017, no Palácio da Justiça de São Paulo.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-02-2017, publicado no D.O. em 09-02-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos e Agentes de Defensoria Pública no evento "Ação Social do Residencial Frei Galvão", a se realizar no dia 18-02-2017, na Rua Fernando Garcia esquina com a Rua Helena L. Buscariolo, bairro Frei Galvão, Jaú/SP.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados para, atuarem no evento "Ação Social do Residencial Frei Galvão", que se realizará no dia 18-02-2017, no período das 09: h00m às 13: h00m.

Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Fernando Catache Borian

Cinira Conceição Longo Cardoso

Gustavo Sckadt Domingos

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2017

Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM)

Considerando a proximidade do encerramento da vigência das designações para o exercício da atividade.

Considerando o ato n. 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral, publicado no D.O. de 29-06-2016.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM).

Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um único Defensor Público por plantão, no CRM - Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência, situado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, São Paulo, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atuação semanal às terças-feiras, das 09 às 12 horas.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 05, do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 27-06-2016, publicado no D.O. de 29-06-2016.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 9º, do Ato 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 23-02-2017, às 12 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado e o número do telefone celular.

§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Bauru, em razão da localização do CRM e, dentre estes, para aqueles que atuarem no NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.

§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 24-02-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 15 horas.

§5º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§6º. Os Defensores Públicos não sorteados para participação na atividade, integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio que será realizado na mesma data e horário daquele previsto no §4º, deste artigo.

Artigo 5º. Será designado um Defensor Público para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 10º, do Ato Conjunto 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016, dando-se preferência àqueles que sejam membros do NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Parágrafo único - Havendo necessidade, a designação do Defensor Público para exercer a função descrita no caput será mediante sorteio, realizado no dia 24-02-2017, às 15 horas.

Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 31-08-2017, quando serão abertas novas inscrições.

Artigo 7º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 8º. O Terceiro Subdefensoria Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, nos termos do artigo 11º, do Ato Conjunto 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016.

Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 504ª Sessão Ordinária

Data da realização: 17-02-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 365/17 (excetuado a pauta)

Interessado/a: Bruno Bortolucci Baghim

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 17 de fevereiro a 04-08-2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial do interessado, no período de 17 de fevereiro a 04-08-2017, condicionado a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.

CSDP 137/17 (excetuado a pauta)

Interessado/a: Thiago Soares Piccolotto

Assunto: Impugnação de todos os editais do concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, a fim de colher a manifestação do Departamento de Recursos Humanos e da Secretaria do Conselho Superior. Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.

CSDP 541/16 (excetuado a pauta)

Interessado/a: Nadia Taffarello Soares

Assunto: Pedido de afastamento para exercer a cargo de Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Jundiaí

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o cumprimento da diligência, ratificar o afastamento da interessada.

CSDP 197/17 (excetuado a pauta)

Interessado/a: Danielle Mitie Kita e Gabriele Estabile Bezerra

Assunto: Remoção por permuta (29ª DP da Macrorregião 01 e 39ª DP da Macrorregião 1)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, no termos do voto do Conselheiro Alexandre Orsi Netto, aprovar a remoção por permuta entre as Defensoras Públicas Danielle Mitie Kita e Gabriele Estabile Bezerra. Vencidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata, Julio Cesar Tanone, Florisvaldo Antonio Fioretino Junior e Pedro Antonio de Avellar, que votavam pelo não conhecimento do pedido com remessa a Defensoria Pública-Geral.

CSDP 343/17 (excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

COMUNICADO

Ficam abertas, entre os dias 20-02-2017 a 24-02-2017, as inscrições para preenchimento de 02 (duas) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 03-03-2017.

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar a lista final do certame, relativo ao mês de janeiro de 2017, a ser publicada oportunamente.

CSDP 107/17

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP 335, de 17-02-2017, a ser publicada oportunamente.

CSDP 544/16

Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2017.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento parcial da interessada, no período de 01 março a 24-05-2017, condicionado a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.

CSDP 545/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os/as Defensores/as Públicos/ as Samanta Romano Tresinari Grangeiro e Rodrigo Gruppi Carlos Costa, para compor o Núcleo Especializado de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

CGDP CAEP 103/14

Interessado/a: Vinicius Conceição Silva Silva

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 003/14

Interessado/a: Gisele Souto Durante

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CSDP 542/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha e Félix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, conceder vista coletiva.

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 251/14

Interessado/a: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Proposta de deliberação para disciplinar o estágio e o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda

Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 256/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 415/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 420/16

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 423/16

Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 519/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 529/16

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 533/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a julho de 2016).

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 534/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2014 a julho de 2015).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 025/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

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Extrato da 47ª Sessão Virtual

Data da realização: 07/02/17

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: - Envio de pauta aos Conselheiros

II. Sexta-feira: - Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: - Julgamento Virtual (14/02/17)

IV. Sexta-feira: - Publicação do Extrato Virtual (17/02/17)

Ordem do Dia

CGDP CAEP nº 094/14

Interessado/a: Ricardo de Sant´Anna Valenti

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP nº 053/14

Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP nº 104/14

Interessado/a: Vitor Jose Tozzi Cavina

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP nº 105/14

Interessado/a: Wild Afonso Ogawa Filho

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

Pauta da 48ª Sessão Virtual

Data da realização: 14/02/17

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: - Envio de pauta aos Conselheiros

II. Sexta-feira: - Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: - Julgamento Virtual (21/02/17)

IV. Sexta-feira: - Publicação do Extrato Virtual (24/02/17)

Ordem do Dia

CGDP CAEP 001/14

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 084/14

Interessado/a: Priscila Morgado Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CGDP CAEP 002/14

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CGDP CAEP 023/14

Interessado/a: Bruno Batista Gomes Amartielo Medola

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CGDP CAEP 011/14

Interessado/a: Alberto Zorigian Gonçalves de Souza

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CGDP CAEP 058/14

Interessado/a: João Paulo Bonatelli

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 111/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 15-2-2017

Expediente CGDP 002/2017

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM

“Diante do exposto, o Defensor Público BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, nos dias e horários pleiteados, a fim de participar das atividades discentes na Universidade Estadual do Norte do Paraná, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE CAMPINAS

Fernanda Alves da Silva, RG. 332915608, a partir de 16-02-2017

(Republicado por conter incorreções)

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO VICENTE

Giuliana Moreira Antonini, RG. 397360113, a partir de 17-02-2017

UNIDADE JUNDIAÍ

Yuri Yaitiro Murakami, RG. 474403257, a partir de 20-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso III, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE FRANCA

Mauricio Lopes das Neves, RG. 473086347, a partir de 09-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SOROCABA

Victor Gabriel Artmann, RG. 487135325, a partir de 17-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA

Marcelo Vieira Fernandes, RG. 504917079, a partir de 17-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Lana Alves Santana da Silva, RG. 400831739, a partir de 13-02-2017

Monique Goncalves Di Carlo, RG. 48598197X, a partir de 17-02-2017

UNIDADE SOROCABA

Maria Clara de Castro Ferreira Coelho, RG. 454387246, a partir de 17-02-2017

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Solange Sassaki, RG. 213309683, a partir de 17-02-2017

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Ana Claudia Gutierrez Kitamura, RG. 485954564, a partir de 20-02-2017

UNIDADE BARRETOS

Gabriel Franco Figueiredo, RG. 401524097, a partir de 20-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Líbero Badaró, 616 – 04º andar – Centro/SP), para orientação funcional:

Claudete Conceição da Silva, RG 14.008.615-8, no dia 23-02-2017 às 15h.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 22-02-2017 às 14H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Mariana Pinto Zoccal, RG: 48.641.405-X.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ no dia 24-02-2017 às 14h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Sarah Carvalho Cardoso Brito RG: 15.561.930-68.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 02/03/17 às 15h, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Bianca Vitoria de Paula Godoy, RG: 38.603.190-3.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane de Medeiros Raimundo, no dia 22/02/17 às 15H30 – Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Stefany Ferreira Lima de Oliveira, RG: 46.181.547-3.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 24-02-2017 às 09H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Cassio Hander Nogueira, RG: 34.403.315-6.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CARAGUATATUBA no dia 22-02-2017 das 9H00 às 13H00, procurar Bruno Bugarin Guerra – à AV. ALAGOAS, 390 - INDAIÁ - CEP 11.665-160 - CARAGUATATUBA/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Janaína A. Bastos Franco RG: 24.685.170-3;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIO CLARO no dia 21-02-2017 às 13h, procurar RAQUEL VIEIRA SIMIÃO – Avenida 17, 1810 – Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Ariel Jeronimo Toledo da Silva Rg: 40.303.293-3;

Carolina Momesso de Mattos Rg: 50.466.656-3;

Daniele Cristiane Augusto Rg: 47.919.840-8;

Vanessa Altarugio Rg: 43.684.759-0;

Flávia Cristina Messias Rg: 45.597.663-6;

Edemilson Henrique de Souza Rg: 23.825.687-X;

Bruna Andressa Zulzke Rg: 402.122.808-X;

Daiani Antunes Zacarias Rg:40.657.351-7;

Ana Claudia de Jesus França Rg: 41.607.624-5;

Maíra Malluf Sanchez RG: 35.264.313-4.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 25-8-2016

Designando, com fundamento no inciso I e II do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, a Agente de Defensoria Pública Fernanda Passoni de Oliveira para prestar serviços à Defensoria Pública-Geral, junto à Regional Norte-Oeste - às segundas-feiras na Unidade Nossa Senhora do Ó e de terça-feira à sexta-feira no Polo de Atendimento Especializado Lapa, a partir de 01-09-2016.

(Republicado por conter incorreções)

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-2-2017

Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Meiry Setsuko Shinzato Loretto, RG 11330836-X, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, referência 4(quatro), e CONCEDE a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 11,57 sobre a Unidade Básica de Valor.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público César Augusto Luiz Leonardo para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 16-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 008/17, o Defensor Público Clodoaldo Saguini Junior para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, a partir de 16-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 008/17, a Defensora Pública Helena Lacerda Rodrigues Lage para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, a partir de 16-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Thais Helena de Oliveira Costa Nader para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 16-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2017

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 420/16, a Defensora Pública Jordana Matos Nunes Rolim para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 16-02-2017.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-2-2017

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Mulher com Vida”, a se realizar no dia 12-03-2017, na Capital

Considerando o convite realizado pela Sindicato dos Comerciários de São Paulo, através do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Mulher com Vida”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que terá como alvo o público feminino, incluindo várias práticas para homenagear o Dia Internacional da Mulher;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 02 (duas) vagas visando à participação de Defensores Públicos no projeto “Mulher com Vida” que se realizará no dia 12-03-2017, no Parque do Carmo, Capital – SP.

§1º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará estacionada no local durante o período do evento.

§2º. Serão designados 2 (dois) Defensores Públicos, um para atuação no período das 09 às 13 horas e outro para atuação no período das 12 às 16 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 02-03-2017, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que o inscrito atua, o número do telefone celular e o período de preferência.

§ 3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para a atividade, integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.

§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.

§3º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§4º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Luan Campos Boldrini para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2017.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2017

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017, o Defensor Público Matheus Assad João para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum de Presidente Prudente, localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, no período de 13-02 a 30-04-2017.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato

Processo EDEPE 578/2016 – SGPDOC 7979/2016

Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Formalização de Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folder e livretos.

Trata-se de expediente voltado à formalização de Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folder e livretos, objetivando conscientizar a população carente, no âmbito da Educação em Direitos promovida ou apoiada pela EDEPE.

Acolho a manifestação da Oficial de Defensoria, Tatiana Oliveira de Jesus, às fls. 242/243, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 001/2017, Processo EDEPE 578/2016, realizado em 30-01-2017, tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento e a ausência de interposição de recurso e, DECLARO vencedora do certame a empresa GELSON GARRIDO SERVIÇOS ME, CNPJ 17.162.748/0001-93, para os efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.

O valor da proposta do licitante vencedor é R$ 631.365,00, sendo para o lote I R$ 166.200,00, para o lote II R$ 65.415,00 e para o lote III R$ 399.750,00.

(Republicado para complementar as informações)

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

Andre Augusto Zeferino, RG. 262125742, a partir de 07-02-2017

UNIDADE VARAS SINGULARES

Barbara Mazzo Feitosa, RG. 43741856X, a partir de 15-02-2017

UNIDADE ARAÇATUBA

Thiago Henrique Dib Cruz, RG. 500820727, a partir de 16-02-2017

UNIDADE FRANCO DA ROCHA

Maria Luiza Custodia da Silva, RG. 237218331, a partir de 20-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Katia Rosa Perrotti, RG. 222728462, a partir de 15-02-2017

UNIDADE JURI

Leticia Ferreira de Goes, RG. 344296076, a partir de 16-02-2017

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Dionis Correia, RG. 300313639, a partir de 15-02-2017

UNIDADE MAUA

Bruno Trevisani Brianti, RG. 489567381, a partir de 17-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 16-2-2017

Concedendo:

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Marcia Haidee Silva Molina, RG. 253476136, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-02-2012 a 16-02-2017

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Marcia Haidee Silva Molina, RG. 253476136, Assistente

Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-02-2012 a 16-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Itaquaquecetuba no dia 21-02-2017 às 14H00, procurar por Tamar Agra Silva – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba- São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Pamela Lopes Oliveira, RG 48.753.439-6;

Dinorah Ferreira de Siqueira, RG28.460.680-7.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2017

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade Osasco no dia 20-02-2017 às 14H00, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Dimitri Gaiao Pimentel, RG 47.505.633-4

-O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Despacho do Responsável, de 16-2-2017

Processo 1442/2017

Termo de Colaboração 001/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Afonso Toledo Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos custodiados no Centro de Ressocialização de Araçatuba.

Vigência: 15 (quinze) meses a partir desta publicação.

Parecer jurídico 32/2017

Valor total: R$ 64.590,00

Classificação dos Recursos:

Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000

Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77

Unidade Gestora – 420030

Data da Assinatura do Termo: 16-02-2017

Comunicado

Convênio Defensoria Pública do Estado/OAB-SP Nos termos da Cláusula Nona, §8º do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP Seção São Paulo e, ainda, do item 16 do Edital de Inscrições de Advogados para a prestação de Assistência Judiciária Suplementar, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º/12/2016, fica homologada a lista contendo 41.734 advogados inscritos, que passarão a receber indicações a partir de 20-02-2017 (segunda-feira).

A partir da referida data, todas as cargas serão retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos.

Na mesma data será disponibilizada nos sites da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.sp.def.br) e da OAB-SP (www.oabsp.org.br) a lista completa dos advogados que foram regularmente inscritos.

Nos termos dos itens 4.10 e 4.11 do Edital de Inscrições, a partir do dia 20-02-2017 inicia-se o prazo para recurso das inscrições indeferidas para atuação na área do Júri e Infância.

Para verificação do deferimento da inscrição em referidas áreas, o advogado deverá acessar seu cadastro no endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab, pelo Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.def.br).

Os advogados que optaram somente para atuação na área do Júri e/ou Infância e tiveram suas inscrições indeferidas, não foram homologados. O prazo para recurso do indeferimento tem início em 20-02-2017 e o procedimento é o acima descrito.

Aqueles advogados que iniciaram o processo de inscrição, mas não completaram o cadastro, não foram homologados.

Deste indeferimento não cabe recurso.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Extrato

Extrato da Ata da LXXVI Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Data da reunião: treze de janeiro de 2017, das 10h30 às 12h30. Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150. Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira. Participantes: Dras. Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Andrea da Silva Lima, Renata Oliva Monteiro Matos, Valéria Correa Silva Ferreira e Drs. Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Felipe Augusto Peres Penteado, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Luiz Fernando Baby Miranda, Paulo André Costa Carvalho Matos, Rodrigo Emiliano Ferreira. Ausentes justificadamente: Dr. Horácio Xavier Franco Neto. Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II – Comunicações da Coordenação: 1) Desejou ótimo ano 2017 e informou o andamento do Núcleo durante o recesso. 2) Reunião com o Coordenador do Atendimento Inicial Cível da Capital. 3) Convênios da Defensoria Pública na área do consumidor. 4) Adoção de preços diferenciados de acordo com o meio de pagamento. 5) Condições Gerais de Transporte Aéreo. 6) Tarifa Social à população de baixa renda. 7) Procedimentos e ações em curso no Nudecon. 8) Individualização de contas de água e esgoto nas unidades habitacionais de baixa renda. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia. Ordem do dia: PA NUDECON 013/2015. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Apurar eventuais práticas abusivas realizadas pela empresa Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, máxime no que tange à cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC). Relator: Luiz Fernando Baby Miranda. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela Plenária. Extra pauta: PA NUDECON 012/2015. Interessado: Escola da Defensoria Pública de São Paulo. Assunto: Restrições à entrega de encomendas, em algumas regiões no Município de São Paulo e em Municípios da Região Metropolitana, pela empresa Correios. Relator: Felipe Augusto Peres Penteado. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela Plenária.

Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Rua Boa Vista 103 – 7º andar – São Paulo/SP – CEP: 01014-001 – Tel: (11) 3242-1900

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 9-2-2017

Julgando procedente a imputação constante nos autos PAD Estagiário CGDP 003/2016, determinando o descredenciamento de M.L.N, RG 47.308.634-7 – SSPSP, CPF 386.039.868-78, do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1835/2017, o Defensor Público Rafael de Souza

Miranda para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, em Itaquaquecetuba, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c.artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-02-2017 a 31-07-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória e sentenciados, bem como presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Araraquara, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-02-2017.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública FERNANDA SIMONI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-02-2017.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Edinaldo Nascimento Goncalves, RG. 218383150, a partir de 13-02-2017

Juliana Conceicao Magalhaes, RG. 493799916, a partir de 14-02-2017

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Bruna Santiago Franchini, RG. 408768411, a partir de 13-02-2017

Ana Lucia Mariano, RG. 521848490, a partir de 14-02-2017

UNIDADE JUNDIAÍ

Alex Damiao Santos Carvalho, RG. 47793576X, a partir de 20-02-2017

ATENDIMENTO INICIAL CÍVEL DA CAPITAL

Renata Santos de Andrade, RG. 435221875, a partir de 13-02-2017

Bruna Kizelevicius Samaan, RG. 38443888X, a partir de 13-02-2017

Francisco de Sales Moreira Junior, RG. 537351656, a partir de 13-02-2017

Marcelle Guimaraes, RG. 421509569, a partir de 14-02-2017

UNIDADE CARAPICUIBA

Lucas Muniz de Sousa Novais, RG. 490372417, a partir de 15-02-2017

ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL

Jussara Maria de Oliveira dos Santos, RG. 363669619, a partir de 06-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE JUNDIAÍ

Maria Aparecida Manfrin, RG. 323323182, a partir de 17-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE PENHA

Rodrigo Esteves dos Santos, RG. 255902360, a partir de 15-02-2017

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Jennifer de Oliveira Melo, RG. 555489036, a partir de 13-02-2017

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Cristina Mota da Silva, RG. 450959156, a partir de 15-02-2017

UNIDADE SÃO CARLOS

Mariana Martins dos Santos, RG. 46375363X, a partir de 15-02-2017

UNIDADE REGISTRO

Larissa Pereira dos Santos, RG. 494172034, a partir de 13-02-2017

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA

Francisco das Chagas Oliveira, RG. 42933199X, a partir de 13-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 21-02-2017 às 11h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza ou Márcia Soriano Silva – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Tatiana Caponero Loebeling, Rg 37.412.120-5;

Beatriz Soeiro; Rg 35.485.998-5;

Giovana de Castro Barbosa da Silva, Rg 39.226.531-X;

Nathalia Aparecida Mendes Costa, Rg 36.940.294-7;

Maria Fernanda Batista Bassi, Rg 49.491.833-0

Pedro Vieira, Rg 39.471.627-9;

Alisson Padilha Oliveira Rg 57.660.577-3;

Ana Lucia Caetano, Rg, 36.082.015-3;

Mauricio Samoel Fonseca, Rg 4666608500;

Giovana Ávila de Andrade, Rg 45.707.787-6;

Victoria Queiroz Silva, Rg 43.575.000-8;

Adilio Alves Feliciano, Rg 43.416.276-0;

Juliana Almeida Damasceno, Rg 2040091985;

Bruno Alecrim Oliveira, Rg 47.490.126-9;

Bruna de Oliveira Cespedes, RG 37.902.546-2.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 21-02-2017 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Felipe Arantes dos Santos – Rg 49.731.264-5;

Sofia Lopes Andrade – Rg 40.313.172-8;

Matheus Felipe Vietro Silva – RG 42.993.797-0;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 24-02-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Deise da Silva Camargo, RG 28.461.718-0

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Despacho do Responsável, de 15-2-2017

Processo 8301/2016

Assunto: Edital de Chamamento 05/2016

Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou as seguintes organizações para apresentação dos documentos: Associação de Ensino de Ribeirão Preto – AERP e Organização Educacional Barão de Mauá

Data: 07-02-2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2017

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 300, de 03-07-2014;

Considerando o artigo 7º, inciso XV, da Deliberação do CSDP 286, de 29-11-2013;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem na fiscalização do Concurso Continuado Anual para Credenciamento de Estagiários de Direito – Exercício 2017:

Paula Manzella Romano

Lucas Akira Pascoto Nishikawa

Hellen Cristina Lago Ramos

Carolina Gurgel Lobo

Clint Rodrigues Correia

Aline Toyama Shiraki

Lucia Thome Reinert

Gustavo Rodrigues Minatel

Luiza Lins Veloso

Fernanda Tatari

William Roberto Casimiro

Eduardo Terração

Artigo 2º. Atribuir aos Defensores Públicos acima designados a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do disposto no art. 7º, XV, c.c. art.8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/13.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2017

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Nelson Takashi Omori, Tatiana Lourenço da Costa e Gustavo Lima Carvalho para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação no dia 18-02-2017.

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-2-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marco Antonio Serrano Mussolini, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18 de fevereiro 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Marco Antonio Serrano Mussolini.

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-2-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Ricardo Costa de Sousa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18 de fevereiro 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-02-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Ricardo Costa de Sousa.

Ato do Defensor Público-Geral de 14-2-2017

Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin para compor como membro a Comissão de Estudos Interdisciplinares para o biênio 2016-2018, a partir de 01-02-2016.

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 e nos termos do art. 7º, § 4º, da Deliberação CSDP 187/10 c/c Ato Normativo da DPG 114, de 25-07- 2016, a Defensora Pública Eleonora Nanni Lucenti para compor como membro a Comissão de Estudos Interdisciplinares para o biênio 2016-2018.

Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, I e II, da LC 988/06, a designação da Agente de Defensoria Pública Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues para compor como membro a Comissão de Estudos Interdisciplinares para o biênio 2016-2018, a partir de 01-02-2016.

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 e nos termos do art. 7º, § 1º, III, da Deliberação CSDP 187/10 c/c Ato Normativo da DPG 114, de 25-07- 2016, a Agente de Defensoria Pública Vanessa Martins Ramos Celeguini para compor como membro a Comissão de Estudos Interdisciplinares para o biênio 2016-2018.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-2-2017

Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia a serem realizadas na Capital e na Região Metropolitana e abre vagas para atuação de Defensores Públicos

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;

Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 06-02-2015;

Considerando os Provimentos Conjuntos 03 e 04 de 2015, da Presidência do Tribunal do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, determinando a realização de audiências de custódia no Departamento de Inquéritos Policiais da Capital;

Considerando a existência das audiências em toda a Região Metropolitana;

Considerando o número insuficiente de Defensores Públicos lotados na Unidade DIPO – Departamento de Inquéritos Policiais e nas Unidades da Região Metropolitana envolvidas;

Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006 e o artigo 7º, inciso XVI, da Deliberação CSDP 286/2013;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, inciso I, alíneas b e f, resolve:

Artigo 1°. Ficam abertas inscrições aos Defensores Públicos interessados em atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas:

a) Na Capital, no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”;

b) Em São Bernardo do Campo, no fórum localizado à Rua 23 de Maio, 107;

c) Em Santo André, no fórum localizado à Praça IV Centenário, 3;

d) Em Osasco, no fórum localizado à Av. das Flores, 703;

e) Em Guarulhos, no fórum localizado à Rua José Maurício, 103;

f) Em Mogi das Cruzes, no fórum localizado à Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.

§1º. Na Capital, a atuação dar-se-á em período integral, com prejuízo das atribuições ordinárias, com início às 10h e, na Região Metropolitana, sem prejuízo das atribuições, com início às 09h.

§2º. Na Região Metropolitana, em razão de eventuais compromissos institucionais vespertinos inadiáveis, tais como as audiências criminais, nos termos do Parecer da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública 07, poderá o Defensor Público encerrar a atuação às 13h, horário de término previsto pelo Tribunal de Justiça.

Artigo 2º. As designações terão validade pelo período de três meses, compreendidos entre 01-03-2017 e 31-05-2017.

Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.gov.br, até às 14 horas, do dia 21-02-2016.

§1º. No ato da inscrição deverá ser informado nome do inscrito, unidade em que atua, o número do telefone celular e a indicação do local, relacionado no artigo 1º, em que pretende realizar as audiências.

§2º. A inscrição pressupõe a atuação em um bloco de dois dias de audiências por mês, podendo o interessado se inscrever para outros blocos da mesma ou de outra Circunscrição Judiciária, indicando a quantidade de blocos no ato da inscrição.

§3º. A inscrição em mais de um local é condicionada à inscrição prévia para atuação em ao menos um bloco dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional de lotação.

§4º. Na Regional em que as audiências de custódia ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever em ao menos um bloco de dois dias por mês na sede de circunscrição de sua Unidade.

§5º. Será dada preferência aos inscritos para a atividade que forem lotados na Unidade localizada na sede da circunscrição judiciária onde se realizam as audiências e, após, àqueles classificados em outras Unidades dentro da mesma Regional e, por sim, aos de fora da Regional que atuarem na área criminal e/ou júri, execução criminal e demais áreas, respectivamente.

§6º. As escalas de atuação deverão ser elaboradas pela Coordenação Regional, por ordem alfabética ou outro critério que atenda aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

§7º. A responsabilidade por eventual troca será dos Defensores Públicos designados, devendo ser comunicada à Coordenação Regional.

§8º. Os Defensores Públicos lotados em Regionais da Capital e da Região Metropolitana que forem designados para a atividade realizada na Capital deverão encaminhar à Coordenação da Regional Criminal a concordância de seu Coordenador em razão do prejuízo às atividades ordinárias, exceto se lotados na própria Regional Criminal.

§9º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade será reavaliado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo, de acordo com as estatísticas levantadas acerca do número de audiências realizadas e quantidade de Juízes designados, podendo, mediante decisão fundamentada e comunicação prévia, haver alterações nas designações já efetuadas.

Artigo 4º. Durante o período em que estiverem designados para a atividade, os Defensores Públicos da Região Metropolitana estarão dispensados de atenderem à lista suplementar de visitas aos presos provisórios, prevista no art. 14, §1º, da Deliberação CSDP 297/2014, bem como estarão autorizados a fazerem uma visita mensal para atendimento dos presos cujos processos sejam de sua responsabilidade.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos lotados na Capital, durante o período de designação, também terão autorização para realizarem apenas uma visita mensal para atendimento aos presos provisórios.

Artigo 5°. A prestação de assistência jurídica compreenderá, sem prejuízo de outras que se mostrarem necessárias:

i) o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;

ii) o acompanhamento das audiências de custódia;

iii) a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica do preso;

iv) impetração de Habeas Corpus, recursos ou qualquer outro meio impugnativo, bem como eventuais contrarrazões, em favor dos presos que representou na audiência de custódia;

v) a prestação de informação aos familiares do custodiado.

§1º. Os Defensores Públicos designados deverão manter planilha simplificada de controle, que será disponibilizada pela Assessoria Criminal, a qual deverá ser encaminhada à respectiva Coordenação Regional que organiza a atividade.

§2º. Após o encaminhamento da referida planilha, a Coordenação Regional providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação ou anotação para compensação e encaminhará as planilhas para a Assessoria Criminal, para tabulação de dados.

Artigo 6º. A participação será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que os Defensores Públicos designados farão jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I para cada dois dias úteis de trabalho.

§1º. Os Defensores Públicos designados poderão optar entre a gratificação estabelecida neste Ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 (dois) dias úteis de atuação na referida atividade, nos termos do artigo 4º da Deliberação

CSDP 253, de 06-07-2012.

§2º. Haverá pagamento de diárias quando houver deslocamento para a realização da atividade.

Artigo 7º. O material de apoio da atuação nas audiências de custódia está disponível no portal da Defensoria Pública (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Tutoriais e documentos-base > Atuação nas audiências de custódia > roteiro de apoio).

Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 504ª Sessão Ordinária

Data da realização: 17-02-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Gera

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 251/14

Interessado/a: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Proposta de deliberação para disciplinar o estágio e o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 256/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 415/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 420/16

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 423/16

Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 519/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 529/16

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 533/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a julho de 2016).

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 534/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2014 a julho de 2015).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 542/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha e Félix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP 544/16

Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2017.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 545/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 025/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 107/17

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CGDP CAEP 103/14

Interessado/a: Vinicius Conceição Silva Silva

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CGDP CAEP 003/14

Interessado/a: Gisele Souto Durante

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-2-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

2ª SUBDEFENSORIA

Eloisa Maria Millas Hashimoto, RG. 49679867, a partir de 08-02-2017

UNIDADE DIADEMA

Darli de Souza Coelho, RG. 609179147, a partir de 13-02-2017

Valdir dos Santos Ferreira, RG. 250725812, a partir de 13-02-2017

UNIDADE OSASCO

Rebeca Calheiros Rocha, RG. 366352337, a partir de 13-02-2017

UNIDADE VARAS SINGULARES

Luana Mendes de Novaes, RG. 430676724, a partir de 13-02-2017

Simone Cabredo de Angelo, RG. 333853349, a partir de 13-02-2017

Emille de Cassia Moraes Terrazas Goya, RG. 435729901, a partir de 13-02-2017

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Gisela de Oliveira, RG. 435193934, a partir de 13-02-2017

Gabriela de Oliveira, RG. 487472755, a partir de 13-02-2017

UNIDADE CAMPINAS

Vinicius Pivatto Serra, RG. 397217742, a partir de 13-02-2017

UNIDADE SOROCABA

Regiane Alves, RG. 303103012, a partir de 14-02-2017

UNIDADE CARAPICUIBA

Lizani Conceicao de Miranda, RG. 35920787X, a partir de 13-02-2017

UNIDADE GUARUJA

Agostinho Rosa Ferreira Filho, RG. 418134662, a partir de 13-02-2017

Matheus Henrique Destro Signorini, RG. 440499185, a partir de 13-02-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-2-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO VICENTE

Fernando Santos Oliveira, RG. 478297919, a partir de 13-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE CÍVEL

Gabriela Cavalcante Borges Lyra, RG. 403371533, a partir de 11-02-2017

UNIDADE AVARÉ

Lais Cristina Simioni, RG. 414697996, a partir de 11-02-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE CAMPINAS

Sergio Batista Nogueira, RG. 188337076, a partir de 03-02-2017

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Pamela Martinez Silva, RG. 458184044, a partir de 13-02-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Líbero Badaró, 616 – 04º andar – Centro/SP), para orientação funcional: - Ana Thaisse Dias, RG 54.636.963 - 7, no dia 17-02-2017 às 10h.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 16/02/17 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Thaís Ferrari Bastos RG: 35.864.302-8;

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Tornando sem efeito a Convocação dos candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD – Unidade MAUÁ, no dia 16-02-2017 às 14H00, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 – Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Rafael Torres Hummel, RG: 46694182768.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 20-02-2017 às 9H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Migue Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Larissa Freitas da Silva, Rg: 43.055.629-9;

Tayna Ferreira Alves, Rg: 37.818.261-4;

Palmira Abdala Thomé, Rg: 75432390;

Suellen Cristina Oliveira da Silva, Rg: 35.648.659-X;

Juvêncio Tigre Fernandes, Rg: 58.265.851-2;

Aline de Cassia Botelho dos Santos, Rg: 44.601.866-1;

Isabella Rossi Fávero Cruz, RG: 43.394.606-4.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3X4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 17-02-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Lívia Lorente Cunha, RG: 55.904.173-1.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 16-02-2017 das 9H00 às 12H00 ou das 13H30 às 17H00, procurar PAULO ROGÉRIO FRANCE – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 – Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Matheus Alves Pessota, RG: 48.132.677-7.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Administração Superior no dia 21-02-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Leonardo Palhares dos Santos, RG: 29.827.606-9.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 24-02-2017 às 15H00, procurar LAÍS SAMPAIO CESAR – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Angela Maria do Nascimento, RG: 27.802.889-5.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade MAUÁ, no dia 20-02-2017 às 14H00, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Larissa Almeida de Toledo, RG: 39.961.323-7.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 21-02-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Tiago Waltrick, RG: 32.737.984-4.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Juliana do Val Ribeiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 17-02-2016, na rua Boa Vista, 150, Subsolo, das 08h30 às 12h.

Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan; Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Bruno Cesar da Silva; Carolina Rangel Nogueira; Fernando Catache Borian; Gabriela Galetti Pimenta; Jonas Zoli Segura; Juliana do Val Ribeiro; Leonardo Biagioni de Lima; Luis Felipe Dias; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Mara Renata da Mota Ferreira; Marcelo Dayrell Vivas; Mariane Vinche Zampar; Samuel Friedman

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DATA:17/02/2017

LOCAL: RUA BOA VISTA, 150 - subsolo

HORÁRIO: 8H30MIN – 12H00MIN

COMUNICADOS E INFORMES

DISTRIBUIÇÃO DE PAS

NÚMERO DO PA: 003/2014

Assunto: ESTRATÉGIAS ABUSIVAS DE COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DIRIGIDAS AO PÚBLICO INFANTIL RELATORA: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SHWAN

NÚMERO DO PA: 51/2014

Assunto: ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS PARA APERFEIÇOAMENTO DAS MEDIDAS DE LA E PSC

RELATOR: JONAS ZOLI SEGURA

NÚMERO DO PA: 63/2014

Assunto: USO INDEVIDO DE ESCOLTA E ALGEMAS EM ADOLESCENTES

RELATOR: REDISTRIBUIR

NÚMERO DO PA: 14/2015

Assunto: DEPOIMENTO SEM DANO/ESCUTA ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

RELATORA: MARA RENATA DA MOTA FERREIRA

PA NÚMERO: 21/2015

Assunto: VISITAS DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES QUE CUMPREM INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.

RELATOR: MARCELO DAYRELL

NÚMERO DO PA: 29/2015

Assunto: PROCEDIMENTO DE LIBERAÇÃO DE ADOLESCENTE EM DELEGACIA

RELATOR: JONAS ZOLI SEGURA

NÚMERO DO PA: 31/2015

Assunto: PROJETO DE LEI 1243/2015 QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º, 108, 121 E 122 DA LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

RELATORA: CLAUDIA ABRAMO ARIANO

NÚMERO DO PA: 37/2015

Assunto: PROJETO DE LEI DO SENADO 55/2015 QUE ALTERA A LEI 8.069

RELATORA: CAROLINA GUIMARÃES REZENDE

NÚMERO DO PA: 054/2015

Assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DO FORNECIMENTO DE VERBA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA VIABILIZAR AS VISITAS DE FAMILIARES DE INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA

RELATOR: SAMUEL FRIEDMAN

NÚMERO DO PA 002/2016

Assunto: LANCHE ESCOLAR – FUNDAÇÃO CASA

RELATOR: MARCELO DAYRELL

NÚMERO DO PA 010/2016

Assunto: ATUALIZAÇÃO DA CARTILHA REFERENTE A POLÍTICA INSTITUCIONAL “MÃES EM CÁRCERE”

RELATOR:

NÚMERO DO PA: 012/2016

ASSUNTOS: PROJETO DE LEI 4811, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO. ALTERA AS LEIS NºS 8.069/2009 E 12.010/2009 A FIM DE POSSIBILITAR A HABILITAÇÃO SUMÁRIA DE FAMÍLIAS SUBSTITUTAS EM LOCALIDADES DESPORTIVAS DE ABRIGOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO OU DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, SEM PREJUÍZO DOS CADASTROS ESTADUAIS E NACIONAL DE ADOÇÃO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER: FERNANDO CATACHE BORIAN

NÚMERO DO PA: 13/2016

Assunto: PRECONCEITOS SOFRIDOS POR HOMOSSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS NA FUNDAÇÃO CASA

RELATOR: LEONARDO BIAGIONI DE LIMA

NÚMERO DO PA: 14/2016

Assunto: TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO

RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SCHWAN

NÚMERO DO PA: 15/2016

Assunto: APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS PROCESSOS DA INFÂNCIA

RELATOR: BRUNO CESAR DA SILVA

NÚMERO DO PA: 021/2016

Assunto: VIJ CENTRAL – CURADOR ESPECIAL RELATOR:

NÚMERO DO PA: 024/2016

Assunto: GARANTIA DA DEFESA EFETIVA DE ADOLESCENTE ACUSADOS DA PRATICA DE ATO INFRACIONAL E DE ADOLESCENTES ACUSADOS DA PRATICA DE ATO INFRACIONAL E DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, BEM COMO ATUAÇÃO NA APURAÇÃO DE VIOLENCIA CONTRA ADOLESCENTES INTERNADOS NA FUNDAÇÃO CASA E NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES, BUSCANDO O ACESSO DA DEFENSORIA PUBLICA AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLENCIA DA FUNDAÇÃO CASA.

RELATOR: DANIEL PALOTTI SECCO

NÚMERO DO PA: 027/2016

Assunto: ATUAÇÃO JUNTO AO PODER PUBLICO NO CUIDADO E INCREMENTO DE PRAÇAS PUBLICAS, QUADRAS E OUTROS ESPAÇOS DESTINADOS AO LAZER DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PRINCIPALMENTE EM AREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

RELATOR: SAMUEL FRIEDMAN

NÚMERO DO PA: 31/2016

Assunto: CONSELHO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO CASA

RELATORA: JULIANA DO VAL RIBEIRO

NÚMERO DO PA: 35/2016

Assunto: GRUPO DE TRABALHO CONTRA VIOLÊNCIA POLICIAL FORMADO POR TECNICOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO- REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2016

RELATORA: JULIANA DO VAL RIBEIRO

NÚMERO DO PA: 38/2016

Assunto: PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DA ADOÇÃO

RELATORA: JULIANA DO VAL RIBEIRO