Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi- cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimen- to do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2021, Mariana de Moraes Leticio - Unidade São Carlos. 

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-3-2021 

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unida- des da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de ven- cimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-04-2021, Angela Vieira Peres - Unidade Sorocaba. 

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO  

Comunicado 

Extrato da 153ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública 

Data da realização: 23/03//2021 

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def. 

br) 

Ordem dos trabalhos: 

1. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A); 

2. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A); 

3. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B); 

4. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); 

Ordem do Dia CGDP CAEP 024/20 

Interessado/a: Surrailly Fernandes Youssef 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel 

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos ter- mos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP 022/20 

Interessado/a: Renata Groetaers dos Santos Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro 

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos ter- mos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP 008/20 

Interessado/a: Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da 

Silva 

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos ter- mos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP 003/19 

Interessado/a: Mayara Rossales Machado 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da 

Silva 

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º e o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP 027/18 

Interessado/a: Paula Fernanda Archina Guedes Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres 

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º e o 4º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

Extrato da 687ª Sessão Ordinária 

Data da realização: 26-03-2021 às 09h30 

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio. Hora do Expediente: 

1. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior 

2. Comunicações da Presidência 

3. Comunicações da Secretaria 

4. Momento aberto por vídeo 

5. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos 

Ordem do Dia CGDP CAEP 014/18 

Interessado/a: Bruno Zogaibe Batistela 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel 

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 4º e o 5º relatório, e enca- minhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado. 

CGDP CAEP 028/18 

Interessado/a: Paulo Siciliano 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira 

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 4º e o 5º relatório, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado. 

CGDP CAEP 030/18 

Interessado/a: Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira 

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado. 

CGDP CAEP 013/18 

Interessado/a: Bruno Neves Ferreira Pacheco Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman 

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 4º e o 5º relatório, e enca- minhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado. 

CSDP 500/18 

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado 

Assunto: Proposta de abertura do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado 

Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel 

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após decisão judicial, retificar o resultado final do VIII Concurso Público de Provas e Titulo para Ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de São Paulo, a ser publicado oportunamente. 

CSDP 382/21 

Interessado/a: Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Daniel Mobley Grillo 

Assunto: Remoção por permuta (01ª DP da Unidade de Rio Claro e 34ª DP da Unidade Varas Singulares) 

Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe de Azevedo Fagundes O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos 

termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado, a seguir publicado. 

Comunicado 

Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 382/21, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Davi Quintanilha Failde de Azevedo, classificado na 01ª DP da Unida- de de Rio Claro e Daniel Mobley Grillo, classificado na 34ª DP da Unidade Varas Singulares, visando possibilitar que outros/as Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifes- tem eventual interesse na permuta. 

Os/as interessados/as deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até às 17h do dia 05-04-2021, através do endereço conselho@defensoria. sp.def.br 

A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior. 

CSDP 514/18 (Excetuado a pauta) Interessado/a: Edepe 

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais) 

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva 

Vista concedida à Ouvidoria-Geral. CSDP 135/11 

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais 

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos) 

Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira 

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, em continuidade as discussões, deferir a diligência pelo Conselho Superior, a fim de expedir memorando ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, visando colher a manifestação do referido Núcleo, sobre a sugestão de inclusão de inciso ao §1º do artigo 22, no prazo de 30 dias. deliberou ainda, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, suprimir a redação do artigo 23. Vencidos os/as Conselheiros/as Pedro Pereira dos 

Santos Peres, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Juliano Bas- setto Ribeiro, Cecilia Cardoso Soares e Alex Gomes Seixas, que votavam pela manutenção da redação. Declarou a Ouvidoria- 

-Geral que se posicionava no sentido de manutenção da redação sugerida ao artigo 23. deliberou por fim, por unanimidade, dar continuidade as discussões do bloco 2, disposições transitórias, para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 09-04-2021, às 09h30, nos termos do cronograma já aprovado. 

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO  

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-3-2021 

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Delibe- ração CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s): 

UNIDADE CÍVEL 

Camilla Duarte Fernandes Barros, RG. 525534829, a partir de 25-03-2021 

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-3-2021 

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun- ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s): 

Unidade Santo Amaro 

Beatriz Santos Ribeiro, RG. 370585379, a partir de 29-03- 2021 

Unidade Cível 

Alessandra Stati do Egito, RG. 399399161, a partir de 29-03-2021 

Unidade Varas Singulares 

Mikaelly de Araujo Soares Franco, RG. 391464693, a partir de 26-03-2021 

Unidade Execução Criminal 

Leonardo Gallo Moraes Barros, RG. 500594491, a partir de 01-04-2021 

Theodora Regina dos Santos, RG. 379095257, a partir de 01-04-2021 

Anderson Batista dos Santos, RG. 294194356, a partir de 01-04-2021 

Unidade Limeira 

Bianca Souza Freire, RG. 375817591, a partir de 26-03-2021 

Extrato de Decisão 

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a decisão do Defensor Público Coordenador Geral de Administra- ção que atendendo ao Parecer AJ 08/2021, condenou a empresa DNA Signs Obras e Serviços Eireli, CNPJ 13.838.932/0001-50 à pena de advertência, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/1993 por força do disposto no item 17 do Projeto Básico e no artigo 14 do Ato Normativo DPG 90/2014. 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS  

Ato do Diretor Técnico, de 26-3-2021 

Tornando público o resultado final da Avaliação Teórica de Competências 2021, nos termos do Capítulo VII, do Edital de Abertura 01/2021. 

Prazo de impugnação do resultado definitivo de 2 dias.