Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 23-12-2020	23/12/2020
Diário Oficial do Estado - 22-12-2020	22/12/2020
Diário Oficial do Estado - 19-12-2020	19/12/2020
Diário Oficial do Estado - 18-12-2020	18/12/2020
Diário Oficial do Estado - 17-12-2020	17/12/2020
Diário Oficial do Estado - 16-12-2020	16/12/2020
Diário Oficial do Estado - 15-12-2020	15/12/2020
Diário Oficial do Estado - 12-12-2020	12/12/2020
Diário Oficial do Estado - 11-12-2020	11/12/2020
Diário Oficial do Estado - 10-12-2020	10/12/2020
Diário Oficial do Estado - 05-12-2020	05/12/2020
Diário Oficial do Estado - 04-12-2020	04/12/2020
Diário Oficial do Estado - 03-12-2020	03/12/2020
Diário Oficial do Estado - 2-12-2020	02/12/2020
Diário Oficial do Estado - 1-12-2020	01/12/2020
Diário Oficial do Estado - 28-11-2020	30/11/2020
" Diário Oficial do Estado - 27-11-2020	27/11/2020
Diário Oficial do Estado - 26-11-2020	26/11/2020
Diário Oficial do Estado - 25-11-2020	25/11/2020
Diário Oficial do Estado - 24-11-2020	24/11/2020

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Diário Oficial do Estado - 23-12-2020

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 676ª Sessão Ordinária

Data da realização: 08-01-2021 às 09h30

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.

Hora do Expediente:

I. Posse Administrativa de Defensor Público nomeado em 29-10-2020

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto por vídeo

VI. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 088/20

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2020.

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

Revisor/a: Conselheiro/a Alex Gomes Seixas

Para acessar a tabela, clique aqui

Diário Oficial do Estado - 22-12-2020

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 21-12-2020

Homologando as escalas de substituição de servidores/as para o exercício de 2019 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:

SERVIDOR/A SUBSTITUÍDO/A	CARGO	FUNÇÃO DO/A SERVIDOR/A SUBSTITUÍDO/A	SUBSTITUTO/A 1	SUBSTITUTO/A 1
Lidiane Cintra Lonardi	Oficial de Defensoria Pública	Função de Gerência	Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin	Talita Marques Aimola

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 21-12-2020

Homologando as escalas de substituição de servidores/as para o exercício de 2020 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:

Para cessar a tabela, clique aqui

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica, de 21-12-2020

Homologando:

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Ricardo Yamada, RG: 25897157-5, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Anderson Paz de Sousa, RG: 30197828-1;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG: 56267150-0, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Cassia Regina Guerra Soares, RG: 21806879-7;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, RG: 26800554-0, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Ed Ricardo Amate Caparoz, RG: 39624416-4;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paulo Rogerio France, RG: 17885340-9, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Fabricia Morais Tozetti Contri, RG: 27518490-0;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Cristiane Villani Peres, RG: 44217896-7, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Gabriel Campos Araujo, RG: 32515708-X;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Joao Luiz Palma Beolchi, RG: 34370000-1, no período de 25-09-2020 a 09-10-2020, pelo/a Servidor/a Gustavo Ferraz Sales Carneiro, RG: 2309369;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Ileni Quaglio de Oliveira, RG: 12564237-4, no período de 08-09-2020 a 22-09-2020, pelo/a Servidor/a Jonathan Su Lam, RG: 46663701-9;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Flavia Maria Borges Jacinto, RG: 27543390-0, no período de 03-11-2020 a 17-11-2020, pelo/a Servidor/a Larissa Layla Nagai, RG: 26811462-6;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marina Franciane de Souza Zanelato Costa, RG: 42161075-X, no período de 09-11-2020 a 23-11-2020, pelo/a Servidor/a Leandro Pereira Castilho, RG: 32984587-1;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Fernandez Haddad Kavabata, RG: 25348743-2, no período de 03-11-2020 a 17-11-2020, pelo/a Servidor/a Marcelo Emidio de Franca Nazare, RG: 34566269-6;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto, RG: 34293777-7, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Mariana May Batista, RG: 40754434-3;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Tatiana Lourenco da Costa Antunes, RG: 41734620-7, no período de 17-07-2020 a 21-08-2020, pelo/a Servidor/a Maysa Ayako Odam, RG: 20165996-7;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Tatiana Lourenco da Costa Antunes, RG: 41734620-7, no período de 24-08-2020 a 08-09-2020, pelo/a Servidor/a Maysa Ayako Odam, RG: 20165996-7;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Gildo Manzi da Silva, RG: 17778823-9, no período de 14-09-2020 a 28-09/2020, pelo/a Servidor/a Ricardo Costa de Sousa, RG: 34741717-6;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Nair Alves Nascimento, RG: 18685010-4, no período de 04-11-2020 a 18-11-2020, pelo/a Servidor/a Roberto dos Santos Fausto, RG: 44303739-5;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marcos Rossi de Cerqueira Leite, RG: 30409410-9, no período de 03-11-2020 a 17-11-2020, pelo/a Servidor/a Roseleni Siqueira da Silva, RG: 6245388-9;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Angela Canetta, RG: 14208296-X, no período 08-09-2020 a 23-09-2020, pelo/a Servidor/a Simone Dantas de Oliveira, RG: 33021847-5;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Caroline Bastos Fialho, RG: 1833501-2, no período de 05-11-2020 a 20-11-2020, pelo/a Servidor/a Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo vago em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II na Regional Guarulhos, no período de 13-10-2020 a 24-11-2020, pelo/a Servidor/a Thiago Barros Beira, RG: 48728566-9;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG: 45419901-6, no período de 13-10-2020 a 27-10-2020, pelo/a Servidor/a Vanete Fernandes Zain, RG: 17817776-3.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato

Processo: 3564/2020

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada

CNPJ: 22.797.545/0001-03

Objeto: Fornecimento de Desktops, todos os seus componentes e acessórios, conforme Especificações Técnicas Básicas constantes do Termo de Referência

Modalidade: Pregão Eletrônico PRODESP 015/2020 – ARP PRODESP 002/2020

Nota de Empenho: 2020NE04499 e 2020NE04500

Prazo de entrega: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato

Prazo de vigência: 100 dias a partir da data de assinatura do Contrato.

Data de assinatura: 18-12-2020

Valor: R$ 2.624.800,00

Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000

Natureza da Despesa: 44.90.52-20

Fonte de Recursos: 002001055

Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Logística

(Republicado por conter incorreções)

Diário Oficial do Estado - 19-12-2020

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 11-12-2020

Nomeando com fundamento no artigo 12, Paragrafo 2º e no artigo 19, inciso IX da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Michele Calil Silva, RG 43.692.756-1, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de Assistente de Defensoria Pública, em vaga decorrente da exoneração de Ivaniza Ribeiro Rodrigues, RG 26.197.362-9, e concedendo a gratificação mensal a título de Representação, de que trata 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,96 (cinco inteiros e noventa e seis décimos) sobre a Unidade Básica de Valor- UVB de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, salientando que não haverá impacto orçamentário, nos termos do art. 8º, IV, da Lei Complementar 173/2020.

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-12-2020

Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Isabela Labre Moniz de Aragão Faria, RG 1011110, para ocupar em Jornada Integral o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, em vaga decorrente da exoneração de Rachel de Miranda Taveira, RG 32632351-X, e concedendo a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor- UVB de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, salientando que não haverá impacto orçamentário, nos termos do art. 8º, IV, da Lei Complementar 173/2020.

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-12-2020

Exonerando, a partir de 19-12-2020, a servidora Rachel de Miranda Taveira, RG 32632351-X, do cargo de Assistente

Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1050, de 24-06-2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2020

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, no plantão da Central Remota, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

19/12/2020 -Karina Carvalho de Mendonca

20/12/2020 -Matheus Rodrigues dos Santos Silva

21/12/2020 -Matheus Rodrigues dos Santos Silva

22/12/2020 -Karina Carvalho de Mendonca

23/12/2020 -Daniel Henrique da Cruz Flori

24/12/2020 -Julio Alberto Soares Catao

25/12/2020 -Karina Carvalho de Mendonca

26/12/2020 -Lidiane da Fonseca Luiz

27/12/2020 -Julio Alberto Soares Catao

28/12/2020 -Daniel Henrique da Cruz Flori

29/12/2020 -Jorgina Maciel da Silva

30/12/2020 -Daniel Henrique da Cruz Flori

31/12/2020 -Lidiane da Fonseca Luiz

01/01/2021 -Jorgina Maciel da Silva

02/01/2021 -Daniel Henrique da Cruz Flori

03/01/2021 -Lidiane da Fonseca Luiz

04/01/2021 -Jorgina Maciel da Silva

05/01/2021 -Julio Alberto Soares Catao,

06/01/2021 -Matheus Rodrigues dos Santos Silva

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo indicados, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas seguintes datas:

19/12/2020: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

20/12/2020: Tiago Augusto Bressan Buosi

21/12/2020: Juliana Saad

22/12/2020: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

23/12/2020: Bruna Simoes

24/12/2020: Juliana Garcia Belloque

25/12/2020: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

26/12/2020: Juliana Saad

27/12/2020: Maira Ferreira Tasso

28/12/2020: Gisele Souto Durante

29/12/2020: Juliana Saad

30/12/2020: Maira Ferreira Tasso

31/12/2020: Tiago Augusto Bressan Buosi

01/01/2021: Bruna Simoes

02/01/2021: Gisele Souto Durante

03/01/2021: Juliana Garcia Belloque

04/01/2021: Tiago Augusto Bressan Buosi

05/01/2021: Bruna Simoes

06/01/2021: Maira Ferreira Tasso

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2020

Cessando a designação do Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2021.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Eric Guilherme Ferreira de Carvalho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01-01-2021 a 30-06-2021.

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-12-2020

Tornando sem efeito o Ato de 30-11-2020, publicado no D.O. de 01-12-2020, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, nas respectivas datas:

15/12/2020 - Maíra Coraci Diniz - sem prejuízo das atribuições

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2020

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à EDEPE, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas:

21, 22, 23 e 24-12-2020 - Tatiana Oliveira de Jesus

28, 29, 30 e 31-12-2020 - Caroline Bastos Fialho

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Chefia de Gabinete, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas:

21/12/2020 - Marina de Fátima da Silva Teixeira e Erica Carolina Rodrigues da Silva

22/12/2020 - Erica Carolina Rodrigues da Silva

23/12/2020 - Karine Fernandes Assalve e Erica Carolina Rodrigues da Silva

28/12/2020 - Alessandra D Andrea Fasanella

29/12/2020 - Rosana Mariano Gerez e Alessandra D Andrea Fasanella

30/12/2020 - Michelle Sanches Barbosa Jeckel e Alessandra D Andrea Fasanella

1/1/2021 - Marina de Fátima da Silva Teixeira

4/1/2021 - Marina Pereira da Silva Carneiro

5/1/2021 - Michelle Sanches Barbosa Jeckel e Marina Pereira da Silva Carneiro

6/1/2021 - Erica Carolina Rodrigues da Silva e Marina Pereira da Silva Carneiro

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2020

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Departamento de Orçamento e Finanças, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas:

21/12/2020

Alessandra Silva dos Santos

Antonio Carlos de Camargo

Carlos Araujo Silva

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Glauco Massaiti Hamanaka

Kiyomi Aparecida Inoue

Lillian Eni Kuroki

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Merlim koba

Rafael Cristovam Gonçalves de Souza

Karina Amaral Rocha

22/12/2020

Alessandra Silva dos Santos

Antonio Carlos de Camargo

Carlos Araujo Silva

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Glauco Massaiti Hamanaka

Kiyomi Aparecida Inoue

Lillian Eni Kuroki

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Merlim koba

Rafael Cristovam Gonçalves de Souza

Karina Amaral Rocha

23/12/2020

Alessandra Silva dos Santos

Antonio Carlos de Camargo

Carlos Araujo Silva

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Glauco Massaiti Hamanaka

Kiyomi Aparecida Inoue

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Rafael Cristovam Gonçalves de Souza

Karina Amaral Rocha

28/12/2020

Antonio Carlos de Camargo

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Glauco Massaiti Hamanaka

Isabel Cristina Rodrigues

José Santos Pinho

Kiyomi Aparecida Inoue

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Rafael Cristovam Gonçalves de Souza

Roberta Alves Ferreira

29/12/2020 Antonio Carlos de Camargo

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Glauco Massaiti Hamanaka

Isabel Cristina Rodrigues

José Santos Pinho

Kiyomi Aparecida Inoue

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Merlim koba

Rafael Cristovam Gonçalves de Souza

Roberta Alves Ferreira

30/12/2020

Antonio Carlos de Camargo

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Glauco Massaiti Hamanaka

Isabel Cristina Rodrigues

Kiyomi Aparecida Inoue

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Rafael Cristovam Gonçalves de Souza

Roberta Alves Ferreira

4/1/2021

Antonio Carlos de Camargo

Carlos Araujo Silva

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Fatima Margarida Freitas Correa

Glauco Massaiti Hamanaka

Isabel Cristina Rodrigues

José Santos Pinho

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

5/1/2021

Alessandra Silva dos Santos

Antonio Carlos de Camargo

Carlos Araujo Silva

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Fatima Margarida Freitas Correa

Glauco Massaiti Hamanaka

José Santos Pinho

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Merlim koba

6/1/2021

Alessandra Silva dos Santos

Antonio Carlos de Camargo

Carlos Araujo Silva

Eduardo Cesar Pigioni da Cruz

Fatima Margarida Freitas Correa

Glauco Massaiti Hamanaka

Isabel Cristina Rodrigues

José Santos Pinho

Meiry Setsuko Shinzato Loretto

Merlim koba

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria Geral de Administração, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas:

21/12, 22/12, 23-12-2020 e 6/1/2021

Maria Fernanda Cardoso de Oliveira

28/12, 29/12, 30-12-2020, 4/1 e 5/1/2021

Rodrigo Augusto Romeiro

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor, Renato de Seixas Pereira Junior, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas: 21/12, 22/12, 23/12, 28/12, 29/12, 30-12-2020, 4/1, 5/1 e 6/1/2021.

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor, Wilson Gonçalves Barcelos Jr, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Logística, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas: 21/12, 22/12, 23/12, 28/12, 29/12, 30-12-2020, 4/1, 5/1 e 6/1/2021.

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo indicados, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Recursos Humanos, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas:

21/12/2020

Marcelo Perruchio Noia

Sergio Toshiro Morimoto Takiuti

21/12, 22/12, 23/12, 28/12, 29/12 e 30-12-2020

Tiago de Jesus

4/1, 5/1 e 6/1/2021

Ricardo Amorim Leite

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor, Henrique Melo Soares, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Contratos, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas respectivas datas: 21/12, 22/12, 23/12, 28/12, 29/12, 30-12-2020, 4/1, 5/1 e 6/1/2021.

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2020

Promovendo, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 019/20, para ocupar o cargo de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV, a partir de 05-02-2020, por Antiguidade, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:

Natalia da Costa Nora Bugner

Daniel Oliveira de Alcantara

Daniela Thomaz Cristante

Bruna Simoes

Fernanda Costa Hueso

Debora Rezende Dantas Motta

Paula Longo Sanches Petto

Samanta Romano Tresinari Grangeiro

Juliana Araujo Lemos da Silva Machado

Maricy Rehder Coelho Camara

Luiz Antonio Silva Bressane

Juliana Spuri Bernardi

Paula Hungria Aagaard

Eloisa Maximiano Goto

Jamal Chokr

Aline Tarrazo Fehlow

Debora Helena Daher Montes Forlin

Promovendo, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 019/20, para ocupar o cargo de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV, a partir de 05-02-2020, por merecimento, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as

Patrick Lemos Cacicedo

Caio Jesus Granduque Jose

Rodrigo Serra Pereira

Fabio Jacyntho Sorge

Fabricio Pereira Quintanilha

Giovana Devito dos Santos Rota

Cristina Victor Garcia

Daniel Guimaraes Zveibil

Danilo Mendes Silva de Oliveira

Andre Eugenio Marcondes

Maria Beatriz de Alcantara Sa

Ariane Carolino de Padua Paschoal

Rodrigo Vidal Nitrini

Denise Melo Salazar

Mariana Costa de Paiva

Marcia Rossi Coraini

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2020

Classificando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/a Defensores/a Públicos/a abaixo listados/a, nos termos dos autos CSDP 432/20, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 19-12-2020.

Danilo Vicente de Araújo Silva - 4ª Defensoria Pública da Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto;

Bruna da Cunha Ferreira – 12ª Defensoria Pública da Unidade Mogi das Cruzes – Regional Mogi das Cruzes

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 18-12-2020

Regulamenta a atuação de Defensores/as Públicos/as designados/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, vinculados ao Escritório da Defensoria Pública em Brasília, no Plantão Especial do recesso forense, que ocorrerá nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30-12-2020 e nos dias 04, 05 e 06-01-2021

Considerando a necessidade de designação de Defensores/as e Servidores/as Públicos/as para atuarem em sistema de plantão no período de recesso forense, para assegurar a continuidade do serviço público de orientação jurídica e tutela de direitos humanos em prol das pessoas e comunidades carentes;

Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017;

Considerando o disposto no artigo 3º, incisos I e V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007;

Considerando o disposto na Lei Complementar estadual 1.295, de 02-01-2017, e a Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que a regulamentou.

O Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:

Artigo 1º. Os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para atuação no Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, vinculados ao Escritório da Defensoria Pública em Brasília, poderão participar do Plantão Especial de recesso forense, na forma disposta neste Ato.

Artigo 2º. O Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados ocorrerá nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30-12-2020 e nos dias 04, 05 e 06-01-2021, de maneira remota.

§ 1º. O plantão ocorrerá das 12h às 16h.

§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o/a Defensor/a ou Servidor/a Público/a plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos/as usuários/as da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

Artigo 3º. Será designado um/a Defensor/a Público/a por dia para a realização do plantão, conforme escala do Anexo I.

§ 1º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores/as Públicos/as designados/as por dia de plantão, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

§ 2º. O/a Defensor/a Público/a que for designado/a para atuar no Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados não poderá requerer a sua exclusão da atividade.

Artigo 4º. Compete ao/à Defensor/a Público/a plantonista:

I – realizar o acompanhamento das medidas de natureza urgente que forem propostas perante os Tribunais Superiores, adotando todas as medidas cabíveis para a adequada proteção do interesse tutelado;

II – prestar assessoria especializada aos demais órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado que estejam atuando nos plantões judiciários do recesso forense e necessitem auxílio para acesso aos Tribunais Superiores;

III – prestar orientação jurídica aos/às usuários/as e desempenhar todas as demais atribuições do Núcleo Especializado que se mostrarem pertinentes ao período de recesso.

§1º. O/a Defensor/a Público/a plantonista responderá pelo atendimento afeto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores de Brasília.

§2º. Em caso de atendimento complexo, em que se verifique a necessidade de estudo mais aprofundado da demanda, poderá o/a Defensor/a Público/a plantonista encaminhar a continuidade do atendimento ao/à próximo/a Defensor/a da escala, comunicando-lhe por mensageria eletrônica, com relatório circunstanciado do primeiro atendimento.

Artigo 5º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral ficará responsável pela coordenação e pelo suporte administrativo necessário à realização da atividade.

§ 1º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão, o/a Defensor/a Público/a designado/a deverá encaminhar mensagem eletrônica à Primeira Subdefensoria Pública-Geral, confirmando sua presença.

§ 2º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a Defensor/a Público/a formalmente designado/a neste Ato.

Artigo 6º. Os/as Defensores/as Públicos/as que realizarem a atividade farão jus à compensação, nos termos do artigo 134, inciso X, da Lei Complementar estadual n. 988, de 09-01-2006, e da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO 1 – Escala de Defensores Públicos designados para o recesso dos Núcleos Especializados em Brasília

Fernanda Maria de Lucena Bussinger - 21, 22 e 23-12-2020; e 05 e 06-01-2021.

Rafael Ramia Muneratti - 28, 29 e 30-12-2020; e 04-01-2021.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 18-12-2020

Regulamenta a atuação de Defensores/as Públicos/as designados/as para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado no Plantão Especial do recesso forense, que ocorrerá nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30-12-2020 e nos dias 04, 05 e 06-01-2021

Considerando a necessidade de os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública atuarem em sistema de plantão no período de recesso forense, para assegurar a continuidade do serviço público de orientação jurídica e tutela de direitos humanos em prol das pessoas e comunidades carentes;

Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017;

Considerando o disposto no artigo 3º, incisos I e V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007;

Considerando o disposto na Lei Complementar estadual 1.295, de 02-01-2017, e a Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que a regulamentou.

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:

Artigo 1º. Os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado poderão participar do Plantão Especial de recesso forense, na forma disposta neste Ato.

Artigo 2º. O Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados ocorrerá nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30-12-2020 e nos dias 04, 05 e 06-01-2021.

§ 1º. O plantão ocorrerá das 9h às 16h.

§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o/a Defensor/a Público/a plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos/as usuários/as da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

§3º O plantão ocorrerá de maneira remota, sendo cabíveis atendimentos presenciais específicos quando não for possível que os mesmos se deem pelas ferramentas digitais de atendimento.

Artigo 3º. Será designado um/a Defensor/a Público/a por dia para a realização do plantão, conforme escala do Anexo I, apresentada pela Secretaria dos Núcleos Especializados à Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

§ 2º. O/a Defensor/a Público/a que for designado/a para atuar no Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados não poderá requerer a sua exclusão da atividade.

Artigo 4º. Compete ao/à Defensor/a Público/a plantonista:

I – propor medidas judiciais e extrajudiciais de natureza urgente, para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, nas matérias afetas aos Núcleos Especializados e em caso de complexidade, amplitude ou relevância da questão;

II – realizar o acompanhamento das medidas de natureza urgente que foram propostas, adotando todas as medidas cabíveis para a adequada proteção do interesse tutelado;

III – prestar assessoria especializada aos demais órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado que estejam atuando nos plantões judiciários do recesso forense;

IV – prestar orientação jurídica aos/às usuários/as e desempenhar todas as demais atribuições dos Núcleos Especializados que se mostrarem pertinentes ao período de recesso.

§1º. O/a Defensor/a Público/a plantonista responderá pelo atendimento afeto a todos os Núcleos Especializados da Defensoria Pública.

§2º. Em caso de atendimento complexo, que exija o retorno do/a usuário/a, para complementação dos documentos aptos a instruir a medida a ser adotada, ou em que se verifique a necessidade de estudo mais aprofundado da demanda, poderá o/a Defensor/a Público/a plantonista encaminhar a continuidade do atendimento ao/a próximo/a Defensor/a da escala, comunicando-lhe por mensageria eletrônica, com relatório circunstanciado do primeiro atendimento.

Artigo 5º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral ficará responsável pela coordenação e pelo suporte administrativo necessário à realização da atividade.

§ 2º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a Defensor/a Público/a formalmente designado/a neste Ato.

Artigo 6º. Os/as Defensores/as Públicos/as que realizarem a atividade farão jus à compensação, nos termos do artigo 134, inciso X, da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006, e da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo 1 – Escala de Defensores/as Públicos/as designados/as para o recesso dos Núcleos Especializados

João Felippe Belém de Gouvea Reis - 21, 22 e 23-12-2020.

Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - 28, 29 e 30-12-2020.

Mateus Oliveira Moro - 4, 5, e 6 de janeiro de 2021.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-12-2020

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular na Defensoria Pública descrita, no dia:

03-11-2020, Luiz Rascovski, 2ª Defensoria Pública da Unidade Cível;

06-11-2020, Luiz Rascovski, 9ª Defensoria Pública da Unidade Cível;

16-11-2020, Luiz Rascovski, 2ª Defensoria Pública da Unidade Cível;

17-11-2020, Luiz Rascovski, 2ª Defensoria Pública da Unidade Cível;

23-11-2020, Luiz Rascovski, 5ª Defensoria Pública da Unidade Cível;

24-11-2020, Luiz Rascovski, 5ª Defensoria Pública da Unidade Cível.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-12-2020

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular na Defensoria Pública descrita, no dia:

14/12/2020, Yago de Menezes Oliveira, 28ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares

15/12/2020, Yago de Menezes Oliveira, 56ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares

16/12/2020, Yago de Menezes Oliveira, 58ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares

17/12/2020, Yago de Menezes Oliveira, 56ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2020

Tornando sem efeito a designação da servidora pública abaixo relacionada, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-12-2020, publicado no DO de 10-12-2020, para atuar em plantões judiciários durante o recesso forense, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no mês de dezembro 2020, Janete Aparecida da Silva – Guarulhos.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2020

Tornando sem efeito a designação do Defensor Público abaixo relacionado, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2020, publicado no DO de 16-12-2020, para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 07-01-2021 a 19-12-2021, Allan Ramalho Ferreira - Osasco.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-12-2020

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 20-12-2020, Camila Gervasoni Pellin - Unidade Limeira.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 20-12-2020 a 31-01-2021, Camila Gervasoni Pellin - Unidade Avaré.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 20-12-2020, Camila Gervasoni Pellin - Unidade Limeira.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 20-12-2020 a 31-05-2021, Camila Gervasoni Pellin - Unidade Avaré.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 20-12-2020, Camila Gervasoni Pellin - CDP - Limeira.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 20-12-2020 a 31-05-2021, Camila Gervasoni Pellin.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 20-12-2020, Camila Gervasoni Pellin - 7ª Defensoria da Unidade Limeira, Regional Campinas.

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Camila Gervasoni Pellin para auxiliar a 5ª Defensoria Pública, Unidade Avaré, Regional Sorocaba, no período de 20-12-2020 a 06-01-2021.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, no período de 07-01-2021 a 21-01-2021, Camila Gervasoni Pellin - 5ª Defensoria da Unidade Avaré, Regional Sorocaba.

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-12-2020

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo 3131/2010, a autorização do Defensor Público Jairo Salvador de Souza a se afastar de suas atribuições ordinárias um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a partir de 01-01-2021.

Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo 3131/2010, a Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta, Coordenadora Auxiliar da Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-01-2021.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 147ª Sessão Virtual

Data da realização: 18/12//2020

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CGDP CAEP 001/19

Interessado/a: Pedro Naves Magalhães

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º e 2º relatórios e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 015/18

Interessado/a: Caio Haruo Uehara Izumi

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Alex Gomes Seixas

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º relatório e a continuidade

do estágio probatório. 1

Extrato da 675ª Sessão Ordinária

Data da realização: 18-12-2020 às 09h30

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto por vídeo

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos

diversos

Ordem do Dia

CSDP 439/20

Interessado/a: Paula Longo Sanches Petto

Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2020.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Samuel Friedman, dar provimento a impugnação da interessada, republicando-se a lista final do certame, a seguir publicada. Vencidos/as os/as Conselheiros/as:

Alex Gomes Seixas, Cecilia Cardoso Soares, e Pedro Pereira dos Santos Peres, que votavam em reconhecer de oficio a necessidade de alteração da lista final do certame, reabrindo-se, em razão disso, o prazo de impugnações. Impedido o Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.

Lista de Inscritos/As pelo Critério de Antiguidade:

Classificação - Nome

1 - Natalia da Costa Nora Bugner

2 - Daniel Oliveira de Alcantara

3 - Daniela Thomaz Cristante

4 - Bruna Simoes

5 - Fernanda Costa Hueso

6 - Debora Rezende Dantas Motta

7 - Paula Longo Sanches Petto

8 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro

9 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado

10 - Maricy Rehder Coelho Camara

11 - Luiz Antonio Silva Bressane

12 - Juliana Spuri Bernardi

13 - Paula Hungria Aagaard

14 - Eloisa Maximiano Goto

15 - Jamal Chokr

16 - Daniel Guimaraes Zveibil

17 - Fabricio Pereira Quintanilha

18 - Marcia Rossi Coraini

19 - Aline Tarrazo Fehlow

20 - Debora Helena Daher Montes Forlin

21 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

22 - Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara

23 - Rodrigo Serra Pereira

24 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho

25 - Andre Eugenio Marcondes

26 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

27 - Rodrigo Vidal Nitrini

28 - Cristina Victor Garcia

29 - Fabio Jacyntho Sorge

30 - Alessandro Valerio Follador

31 - Luis Guilherme Pereira Delledono

32 - Danilo Mendes Silva de Oliveira

33 - Lais Rabello Zaros

35 - Giovana Devito dos Santos Rota

36 - Rafael Morais Portugues de Souza

37 - Antonio Machado Neto

39 - Maria Beatriz de Alcantara Sa

40 - Luiz Eduardo Kawano Dias

41 - Denise Melo Salazar

42 - Caio Jesus Granduque Jose

43 - Ariane Carolino de Padua Paschoal

44 - Patrick Lemos Cacicedo

45 - Juliana do Val Ribeiro

46 - Lucas Pampana Basoli

47 - Bruno Bortolucci Baghim

48 - Tatiana Semensatto de Lima Costa

49 - Ana Helena Aiba Aguemi

52 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

53 - Ana Carolina Souza Reis Braga

54 - Marcia Harumi Rezende Kobuti

55 - Wladimyr Alves Bitencourt

56 - Renata Klimke

60 - Silvia Pontes Figueiredo

61 - Clarissa Portas Baptista da Luz

63 - Renata Simoes Stabile Bucceroni

65 - Catia Maria Brolazo

67 - Lia Ruiz Lourenco

70 - Mike Luiz Sella da Costa

71 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

73 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

74 - Viviane Remondes Caruso

77 - Ricardo Cesar Franco

78 - Rodrigo Emiliano Ferreira

81 - Roberta Prestes Abissamra

82 - Giuliano D Andrea

84 - Julio Grostein

86 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

87 - Andre Vicentini Gazal

89 - Flavia Quintaes Louvain Alvarenga

90 - Amanda Cavalcante Fervenca

93 - Ricardo Fagundes Gouvea

94 - Rodrigo Cesar Jeronymo

95 - Rosely Galvao Mota Chaves

97 - Mariana Zakia Cavalcanti

98 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

100 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

102 - Horacio Xavier Franco Neto

103 - Luiza Ferreira Coelho

104 - Matheus Assad Joao

105 - Amanda Ruiz Babadopulos

109 - Thiago Santos de Souza

110 - Joao Paulo dos Santos

111 - Monica Godano Schlodtmann

113 - Beatriz Sutti Ferreira

117 - Rodolfo Marques da Silva

120 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli

122 - Roberta Marques Benazzi Villaverde

123 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

127 - Bruno Cesar da Silva

128 - Larissa Grimm Bakri

129 - Luiza Lins Veloso

131 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

139 - Debora Lopes de Carvalho

140 - Priscilla Batista Bastos

148 - Karina Santos Salvador

157 - Andrea da Silva Lima

161 - Jose Rodolfo Stutz Cunha

165 - Marina Costa Craveiro Peixoto

Lista de Inscritos/As pelo Critério de Merecimento na Primeira Quinta Parte da Lista

Classificação – Nome - Pontos

44 - Patrick Lemos Cacicedo - 36,0

42 - Caio Jesus Granduque Jose - 18,0

23 - Rodrigo Serra Pereira - 17,5

29 - Fabio Jacyntho Sorge - 16,0

17 - Fabricio Pereira Quintanilha - 15,7

35 - Giovana Devito dos Santos Rota - 9,5

28 - Cristina Victor Garcia - 7,8

16 - Daniel Guimaraes Zveibil - 6,9

32 - Danilo Mendes Silva de Oliveira - 6,1

5 - Fernanda Costa Hueso - 5,6

25 - Andre Eugenio Marcondes - 4,4

39 - Maria Beatriz de Alcantara Sa - 4,4

8 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro - 3,8

43 - Ariane Carolino de Padua Paschoal - 3,0

27 - Rodrigo Vidal Nitrini - 2,6

41 - Denise Melo Salazar 1,7

34 - Mariana Costa de Paiva - 1,6

18 - Marcia Rossi Coraini - 1,5

30 - Alessandro Valerio Follador - 1,2

7 - Paula Longo Sanches Petto - 1,2

24 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho - 0,5

10 - Maricy Rehder Coelho Camara - 0,2

Lista Final de Defensoras e Defensores Públicos Promovidos/As

Critério - Nome - Pontos

Antiguidade - Natalia da Costa Nora Bugner -

Merecimento - Patrick Lemos Cacicedo - 36,0

Antiguidade - Daniel Oliveira de Alcantara -

Merecimento - Caio Jesus Granduque Jose - 18,0

Antiguidade - Daniela Thomaz Cristante -

Merecimento - Rodrigo Serra Pereira - 17,5

Antiguidade - Bruna Simoes -

Merecimento - Fabio Jacyntho Sorge - 16,0

Antiguidade - Fernanda Costa Hueso -

Merecimento - Fabricio Pereira Quintanilha - 15,7

Antiguidade - Debora Rezende Dantas Motta -

Merecimento - Giovana Devito dos Santos Rota - 9,5

Antiguidade - Paula Longo Sanches Petto -

Merecimento - Cristina Victor Garcia - 7,8

Antiguidade - Samanta Romano Tresinari Grangeiro -

Merecimento - Daniel Guimaraes Zveibil - 6,9

Antiguidade - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado -

Merecimento - Danilo Mendes Silva de Oliveira - 6,1

Antiguidade - Maricy Rehder Coelho Camara -

Merecimento - Andre Eugenio Marcondes - 4,4

Antiguidade - Luiz Antonio Silva Bressane -

Merecimento - Maria Beatriz de Alcantara As - 4,4

Antiguidade - Juliana Spuri Bernardi -

Merecimento - Ariane Carolino de Padua Paschoal - 3,0

Antiguidade - Paula Hungria Aagaard -

Merecimento - Rodrigo Vidal Nitrini - 2,6

Antiguidade - Eloisa Maximiano Goto -

Merecimento - Denise Melo Salazar - 1,7

Antiguidade - Jamal Chokr -

Merecimento - Mariana Costa de Paiva - 1,6

Antiguidade - Aline Tarrazo Fehlow -

Merecimento - Marcia Rossi Coraini - 1,5

Antiguidade - Debora Helena Daher Montes Forlin -

Suplentes:

Alessandro Valerio Follador

Talitha D'aquino Tavano Carvalho.

CSDP 350/20

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2020.

Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o resultado do concurso emergencial das Unidades Rio Claro e São Sebastião, relativo ao mês de novembro 2020, a ser publicado oportunamente.

CGDP CAEP 036/18

Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Cecilia Cardoso Soares

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 024/18

Interessado/a: Mariana Chaib

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 028/18

Interessado/a: Paulo Siciliano

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º e o 3° relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 009/18

Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º e o 3° relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 034/18

Interessado/a: Thiago Goes Cavalcanti de Araujo

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º e o 3° relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido os Conselheiros Rodrigo Gruppi Carlos da Costa e Samuel Friedman.

CGDP CAEP 032/18

Interessado/a: Roberto Henrique Moreira Júnior

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 440/20 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de Ato Normativo para regulamentação da Bonificação por Resultados no exercício de 2021 (BR).

Relator/a: Conselheiro/a Rodrigo Gruppi Carlos da Costa

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta apresentada, encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral

CGDP CAEP 019/18

Interessado/a: João Henrique Azevedo Tassinari

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, em preliminar, nos termos do voto do relator, acolher o pedido do interessado para restringir a publicidade da discussão e julgamento, conforme o contido na Questão de ordem 06 e na Deliberação 001/06, vencidos/as os/as Conselheiros/as Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Pedro Pereira dos Santos Peres e Cecilia Cardoso Soares, que votavam pela realização da discussão e do julgamento em sessão pública. deliberou, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher o pedido do interessado de concessão da palavra, pelo prazo de 5 minutos, nos termos do §3º da artigo 38, da Deliberação CSDP 001/06. Em observância a decisão do Colegiado a discussão e julgamento passaram à sessão restrita.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-12-2020

Deferindo:

o pedido de Valeria Elena Gomes, RG: 17671549-6, de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, pelo período de 18-08-2016 a 14-02-2018, totalizando 546 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.

o pedido de Valeria Elena Gomes, RG: 17671549-6, de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo período de 26-05-2009 a 29-06-2013, totalizando 1.496 (hum mil, quatrocentos e noventa e seis) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.

o pedido de Valeria Elena Gomes, RG: 17671549-6, RG: 41206774-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-07-1991 a 29-02-1996, 01-04-1996 a 31-03-1998, 03-11-1998 a 30-03-2008 e de 06-10-2008 a 30-04-2009, totalizando 6.071 (seis mil e setenta e um) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico de 15-12-2020

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 18-12-2020, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itaquaquecetuba, através do endereço eletrônico stokko@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- CPF;

- 1 foto 3x4.

NOME - DOCUMENTO

Renata Oliveira dos Santos - 54.327.433-0

Leticia Beatriz dos Santos Urquiza - 391633430

Debora Gomes Machado - 38.116.761-2

Tuanny Pimenta Sant Ana - 491744973

Suzana da Silva Santos - 488340810

Paulo Gabriel de Lima Silva - 47282652856

João Victor Nascimento Braga Mendonça - 48972758817

Richard dos Santos Alves Girardi - 50311029850

Cristiane Vieira dos Santos - 42775432867

(Republicado por conter incorreções)

Ato do Diretor Técnico de 18-12-2020

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 07-01-2021, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Bernardo do Campo, através do endereço eletrônico cptoliveira@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: