Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 1º-4-2020

Determina o contingenciamento e o corte de despesas no custeio da Defensoria Pública em razão da crise decorrente da pandemia do novo Coronavirus

Considerando a crise econômica atual, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, que reduzirá a arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), principal fonte de receita do orçamento da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o Decreto n. 64.879, de 20-03-2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de São Paulo;

Considerando as obrigações legais da Defensoria Pública com despesas de pessoal e custeio e o cumprimento das metas orçamentárias;

Considerando a necessidade de contingenciamento e corte de despesas, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro da Instituição;

O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, Resolve:

Art. 1º. Ficam determinados o contingenciamento e o corte de despesas no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do presente Ato, cabendo aos órgãos internos da Administração Superior a adoção das medidas cabíveis.

Art. 2º. Ficam vedadas novas contratações de bens e serviços que não sejam absolutamente indispensáveis à continuidade da prestação de serviço à população, nos termos do Ato do Defensor Público-Geral de 24-03-2020.

Art. 3º. Deverá a Coordenadoria Geral de Administração providenciar a revisão, com não aplicação de reajustes e redução de valores da ordem de 25%, de todos os contratos que envolvam os seguintes objetos:

I - locação de veículos e serviço de motoristas nos veículos de representação;

II - locação de imóveis;

III - segurança e vigilância patrimonial;

IV - limpeza, asseio e conservação;

V - materiais de consumo; e

VI - materiais permanentes.

Art. 4º. Ficam contingenciadas as execuções das atas de registro de preços de serviços e aquisições de produtos não essenciais à continuidade do serviço público, em especial as atas referentes a:

I – aquisição de passagens aéreas;

II – serviços de gráfica;

III – serviços de apoio a eventos em geral.

Art. 5º. Ficam suspensas as celebrações de novos contratos de locação de imóveis que impliquem em aumento de despesas em sedes já instaladas da Defensoria Pública, excetuada a imprescindibilidade da locação para o atendimento à população.

Art. 6º. Caberá à Coordenadoria de Tecnologia da Informação propor a revisão dos contratos sob sua gestão, nos mesmos termos do artigo 3? deste Ato, em especial aqueles referentes a:

I – consultorias e assessorias; e

II – locação de impressoras e digitalizadoras.

Art. 7º. A Assessoria de Convênios deverá observar, na celebração de novos convênios e parcerias, bem como nas tratativas para renovação de convênios existentes, as diretrizes que orientam este Ato.

Art. 8º. Na revisão dos contratos, deverão os órgãos técnicos contar com o apoio da Assessoria Jurídica e, sempre que necessário, ouvir previamente as Subdefensorias-Gerais e demais órgãos pertinentes, observado o Ato do Defensor Público-Geral de 24-03-2020, durante a sua vigência.

Art. 9º. Na análise dos contratos e convênios de que trata o presente Ato, quando não se revelar cabível a redução de valores ou a não aplicação de reajustes, deverão os órgãos técnicos informar os motivos de maneira fundamentada ao Grupo de Planejamento Setorial.

Art. 10. Fica suspensa, no período de vigência deste Ato, a edição dos seguintes atos administrativos:

I – nomeação de membros e servidores;

II – publicação de promoções ou progressões nas carreiras de membros e servidores;

III – concessão de diárias a membros e servidores, excetuadas aquelas decorrentes de deslocamentos necessários à adoção de medidas de urgência no atendimento à população ou à estruturação dos mecanismos indispensáveis ao desempenho do trabalho remoto; e

IV – novos credenciamentos de estagiários e prorrogações de contratos de estágio de nível médio e superior, excetuados os estagiários de direito, mantidas as medidas já adotadas no Ato do Defensor Público-Geral de 24-03-2020.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III deste artigo, os deslocamentos devem ser previamente autorizados pela Subdefensoria Pública-Geral respectiva ou pelo órgão da Administração Superior ao qual estiver vinculado o membro ou servidor.

Art. 11. A partir de 01-04-2020 e enquanto perdurar o regime de atendimento remoto, não será devido o pagamento de auxílio transporte.

Art. 12. Caberá ao Grupo de Planejamento Setorial monitorar mensalmente, no presente exercício, a execução orçamentária e enviar relatório circunstanciado ao Defensor Público-Geral do Estado, indicando o impacto das medidas de contingenciamento e de corte de despesas.

Parágrafo único. Em caso de melhora dos indicadores monitorados, poderá o Grupo de Planejamento Setorial propor, durante o exercício, a revisão das medidas adotadas no presente Ato.

Art. 13. Competirá ao Diretor da Escola da Defensoria Pública editar os atos de sua competência com vistas a garantir o necessário contingenciamento de despesas no âmbito do órgão.

Art. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos:

I – com relação aos seus arts. 1º e 3º a 9º: até o dia 31-12-2020;

II – com relação ao art. 2º: enquanto vigorar o Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O. de 25-03-2020;

III – com relação aos arts. 10 a 13: por 30 dias, admitidas prorrogações.

Ato da Defensoria Pública-Geral, de 1º-4-2020 Suspende a execução das atividades de especial dificuldade que especifica

Considerando a pandemia do Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde;

Considerando o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020;

Considerando a impossibilidade de atuação em espaços públicos de atendimento atualmente fechados em virtude da necessária restrição a circulação e aglomeração de pessoas;

O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:

Art. 1º. A partir de 01-04-2020, ficam suspensas, pelo prazo de 30 dias, as seguintes atividades de especial dificuldade em razão da natureza do serviço:

I – atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC;

II – atuação nos Centros ou Casas de Atendimento e Apoio à Mulher – CCM, nos Centros de Referência de Atendimento e Apoio à Mulher – CRM ou estabelecimentos congêneres;

III – atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI, e

IV – atuação nos expedientes da Comissão Paritária de Fiscalização – COMISTA.

Parágrafo único – O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado caso persista a impossibilidade de atuação.

Art. 2º. O prazo de suspensão previsto no artigo anterior fica automaticamente acrescido ao final das designações atualmente estabelecidas para cada um deles, nos termos dos respectivos atos de designação.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2020

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2020, Eliane Miqueloto Alvares de Arruda – Unidade Bauru.

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2020, Eliane Miqueloto Alvares de Arruda – Unidade Bauru.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP 004/20

Comunicado da Comissão Eleitoral 03 de 30-03-2020

A Comissão Eleitoral relembra a todos/as os/as Defensores/as Públicos/as que:

1) no dia 16-04-2020, serão realizadas, por meio digital,as eleições para a formação de lista tríplice de candidatos/as a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e para a escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (artigo 8º da Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 30-01-2020);

2) a lista das candidaturas habilitadas encontra-se publicada no Diário Oficial do Estado de 03-03-2020.

São Paulo, 30-03-2020.

Comissão Eleitoral

Camila Paronetti Silva

Defensora Pública

Clarissa Portas Baptista da Luz

Defensora Pública

Cláudio Lúcio de Lima

Defensor Público

Débora Rezende Dantas Motta

Defensora Pública

Regina Bauab Merlo

Defensora Pública

Comunicado

Processo CSDP 004/20

Comunicado da Comissão Eleitoral 04 de 30-03-2020

A Comissão Eleitoral solicita aos/às Defensores/as Públicos/as candidatos nas eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior - biênio 2020/2022 - que, caso queiram, no prazo de 01-04-2020 até 06-04-2020, encaminhem ao endereço eletrônico da Comissão Eleitoral (comissaoeleitoral@defensoria.sp.def.br) fotografias de seus rostos, nas dimensões a seguir especificadas:

Dimensões (347x384)

Largura: 347 pixels

Altura: 384 pixels

Resolução horizontal: 96dpi

Resolução vertical: 96dpi

Intensidade de bits: 24

A Comissão Eleitoral informa, ainda, que, caso o/a candidato/a não envie, no prazo assinalado acima, uma fotografia atualizada de sua face, será inserida no sistema digital de votação a fotografia constante dos arquivos do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

São Paulo, 30-03-2020.

Comissão Eleitoral

Camila Paronetti Silva

Defensora Pública

Clarissa Portas Baptista da Luz

Defensora Pública

Cláudio Lúcio de Lima

Defensor Público

Débora Rezende Dantas Motta

Defensora Pública

Regina Bauab Merlo

Defensora Pública

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contratação

Processo Administrativo 0395/2020

Processo EDEPE 0014/2020

Dispensa de licitação

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Easypix Brasil Comércio e Produções Fotográficas Ltda

CNPJ 12.216.273/0001-57

Objeto: Contratação de 01 (uma) assinatura anual de banco de imagens para uso em materiais didáticos e institucionais da EDEPE

Valor: R$ R$ 7.905,00.

Parecer jurídico: Parecer AJ 43/2020

Fundamentação legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, c.c o Decreto 9.412, de 18-06-2018

Vigência: 12 (doze) meses, contados do envio da Nota de Empenho à Contratada.

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-43

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2020NE00228

Data da Emissão: 03-03-2020

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz Gonçalves Silva.

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, nº 61, de 1º-4-2020

Considerando o impacto da suspensão dos prazos forenses no montante de honorários destinados ao Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado – Fundepe.

Considerando a necessidade de contingenciamento e corte de despesas, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro da Instituição, conforme Ato da Defensoria Pública-Geral de 01-04-2020.

Considerando a necessidade de manutenção dos programas de capacitação já deferidos, especialmente aqueles relacionados aos cursos de longa duração;

O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe, com fundamento no art. 9º e art. 11, incisos I, V e VII e XIII, do Regimento da Edepe, resolve:

Art. 1º. Não serão admitidos pedidos de apoio para eventos presenciais de capacitação ou educação em direitos, bem como os respectivos custeios referentes a diárias, transporte e hospedagem para tal finalidade.

Art. 2º. Ficam suspensos os pagamentos de reembolso de livros, hardware, software, bem como o ingresso nos programas de reembolso de graduação, pós-graduação e cursos de pequena duração.

Parágrafo único – Fica mantido o reembolso das mensalidades de cursos cujo ingresso no programa fora deferido previamente à publicação deste ato.

Art. 3º. Deverá a Subárea de Contratos e Licitações da Edepe providenciar a não aplicação de reajustes e redução de valores de todos os contratos vigentes.

Parágrafo único - Na análise dos contratos de que trata o presente Ato, quando não se revelar cabível a redução de valores ou a não aplicação de reajustes, deverá a Subárea de Contratos e Licitações da EDEPE informar os motivos de maneira fundamentada à Direção.

Art. 4º. Ficam contingenciadas as execuções das atas de serviços e aquisições de produtos não essenciais à continuidade das atividades realizadas pela Edepe.

Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e tem a vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado a qualquer tempo.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração -

Ato de 01-04-2020

Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Idequel Matos Pedro, RG 324175188, a partir de 26-03-2020

DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Karen Nunes Correa, RG 384755677, a partir de 26-03-2020

UNIDADE OSASCO

Leticia Bruno de Azevedo, RG 500220281, a partir de 26-03-2020

UNIDADE TAUBATÉ

Cleciana Aparecida de Oliveira Castro, RG 11716666, a partir de 03-04-2020

DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Hagata Stella Rodrigues Ferreira Sa Teles, RG 364090571, a partir de 24-03-2020

UNIDADE JABAQUARA

Cassio Neves Batista, RG 500590825, a partir de 14-03-2020

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Marcos Roberto Pereira, RG 166932346, a partir de 31-03-2020

UNIDADE BAURU

Beatriz Lima Barboza, RG 358649511, a partir de 28-03-2020

UNIDADE ARARAQUARA

Rhillary Michievicy Simoes de Melo Cardoso da Silva, RG 459140425, a partir de 07-04-2020

Ana Carolina Oliveira Gomide, RG 407532638, a partir de 01-04-2020

UNIDADE IPIRANGA

Edione Braga Gomes, RG 365568922, a partir de 31-03-2020

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 1º-4-2020

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado Rafael Moras Portugues de Souza, RG: 36346633-2, a decisão judicial proferida no processo 1010129-87.2020.8.26.0053 da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central/SP.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

A Assessoria de convênios da Defensoria Pública do Estado, em atenção ao item “5.1” do Edital para inscrição de advogados para prestação de assistência judiciária suplementar – convênio Defensoria Pública/OAB-SP, publicado na Imprensa Oficial em 11-12-2019, faz saber que a lista das inscrições recebidas, e respectivas áreas de atuação, se encontra disponível para consulta no portal da Defensoria Pública na internet, no seguinte endereço eletrônico: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5859

No caso de indeferimento da inscrição ou divergência na(s) área(s) de atuação, o/a advogado/a poderá apresentar recurso até o dia 09-04-2020, encaminhando-o por seu e-mail institucional (extensão@adv.oabsp.org.br) para inscricaossi@defensoria.sp.gov.br, mencionando no campo “assunto” a frase “RECURSO INSCRIÇÃO”.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 31-03-2020

Tornando sem efeito o Ato de 27-02-2020, publicado no D.O. de 28/2/2020, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, nas respectivas datas:

04-03-2020 - Alessandro Valerio Follador - com prejuízo

16-03-2020 - Fernanda Maria de Lucena Bussinger – com prejuízo

17-03-2020 - Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo

18-03-2020 - Thiago Góes Cavalcanti de Araújo – com prejuízo

19-03-2020 - Vivian Monsef de Castro - sem prejuízo

19-03-2020 - Alex Gomes Seixas - com prejuízo

23-03-2020 - Ricardo Lobo da Luz - com prejuízo

24-03-2020 - Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo

25-03-2020 - Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo

26-03-2020 - Alex Gomes Seixas - com prejuízo

30-03-2020 - Felipe Balduino Romariz - com prejuízo

31-03-2020 - Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo

31-03-2020 - Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, o Defensor Públicos abaixo nomeado para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, 1323/1325, na respectiva data:

04-03-2020 - Ricardo Lobo da Luz - com prejuízo

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-03-2020

Cessando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, e fazendo cessar a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de:

01-04-2020, Eliane Miqueloto Alvares de Arruda.

Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo--lhe a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de:

01-04-2020, João Paulo Vaz de Almeida.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-03-2020

Cessando a designação do Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, as Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2020.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2020.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-03-2020

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários CRIMINAL, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das

09 às 13 horas, no mês de ABRIL de 2020, nas respectivas datas:

04-04-2020 Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida

05-04-2020 Fernando Hideo Tiba; Krishna Gomes da Silva

09-04-2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos, Silvia Viviane de Sales Lima Kimura

10-04-2020 Alessandra Pavan dos Santos, Andressa Rodrigues de Oliveira

11-04-2020 Cassia Regina Guerra Soares, Cintia Bovo Diniz

12-04-2020 David Kalil Abud, Fernando Hideo Tiba

18-04-2020 Nathalie Tressino Conde, Rafael Rodrigues Pereira

19-04-2020 Tatiane Carvalho Loiola, Valdir Rodrigues Maruco Junior

20-04-2020 Antonio Carlos da Silva, Antonio Matosinho de Paula

21-04-2020 Cintia Bovo Diniz, Claudenir Alvarenga Almeida

25-04-2020 Fernando Hideo Tiba, Krishna Gomes da Silva

26-04-2020 Nathalie Tressino Conde, Rafael Rodrigues Pereira

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários da INFÂNCIA E JUVENTUDE, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de ABRIL de 2020, nas respectivas datas:

04-04-2020 Daniel Henrique da Cruz Flori

05-04-2020 Luciano de Souza Cordeiro

09-04-2020 Tatiane Carvalho Loiola

10-04-2020 Antonio Carlos da Silva

11-04-2020 Claudenir Alvarenga Almeida

12-04-2020 Krishna Gomes da Silva

18-04-2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos

19-04-2020 Weberton Rodrigues Mariano

20-04-2020 Carlos Alexandre Lemos de Oliveira

21-04-2020 Daniel Henrique da Cruz Flori

25-04-2020 Leonardo Barroso Vieira

26-04-2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários CÍVEL e de 2ª INSTÂNCIA, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13, no mês de ABRIL de 2020, nos horários e nas respectivas datas:

04-04-2020 Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu, David Kalil Abud

05-04-2020 Nathalie Tressino Conde, Rafael Rodrigues Pereira

09-04-2020 Valdir Rodrigues Maruco Junior, Weberton Rodrigues Mariano

10-04-2020 Antonio Matosinho de Paula, Carlos Carfaro dos Santos

11-04-2020 Daniel Henrique da Cruz Flori, Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu

12-04-2020 Loreine Roberta Muniz Martins, Luciano de Souza Cordeiro

18-04-2020 Sabrina Cristina Tressino Conde, Silvia Viviane de Sales Lima Kimura

19-04-2020 Alessandra Pavan dos Santos, Andressa Rodrigues de Oliveira

20-04-2020 Carlos Carfaro dos Santos, Cassia Regina Guerra Soares

21-04-2020 Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu, David Kalil Abud

25-04-2020 Loreine Roberta Muniz Martins, Luciano de Souza Cordeiro

26-04-2020 Sabrina Cristina Tressino Conde, Silvia Viviane de Sales Lima Kimura

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-03-2020

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados em Americana, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Pedro Naves Magalhães

05-04-2020 - Pietro da Silva Estabile

09-04-2020 - Rafael Alvarez Moreno

10-04-2020 - Rafael de Souza Borelli

11-04-2020 - Rafael Galati Sabio

12-04-2020 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

18-04-2020 - Rafael Morais Portugues de Souza

19-04-2020 - Rafael Soares da Silva Vieira

20-04-2020 - Ricardo Augusto Wiziack Zago

21-04-2020 - Ricardo de Sant Anna Valenti

25-04-2020 - Tatiana Campos Bias Fortes

26-04-2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados em Mogi-Mirim, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Marcelo Dayrell Vivas

05-04-2020 - Mariana Borgheresi Duarte

09-04-2020 - Mariana de Gouvea Guarda

10-04-2020 - Paula Albernaz Rodrigues da Cruz

11-04-2020 - Paula Manzella Romano

12-04-2020 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

18-04-2020 - Paulo Sergio Guardia Filho

19-04-2020 - Pedro Naves Magalhaes

20-04-2020 - Pietro da Silva Estabile

21-04-2020 - Rafael Alvarez Moreno

25-04-2020 - Rafael de Souza Borelli

26-04-2020 - Rafael Galati Sabio

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, a serem realizados em Andradina, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Diogo César Perino

05-04-2020 - Diogo César Perino

09-04-2020 - Douglas Ribeiro Basilio

10-04-2020 - Douglas Ribeiro Basilio

11-04-2020- Fabrício Keidy Arakaki

12-04-2020 - Fabrício Keidy Arakaki

18-04-2020 - Fabrício Pereira Quintanilha

19-04-2020 -Fabrício Pereira Quintanilha

20-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

21-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

25-04-2020 - Fernando Rodolfo Merces Moris

26-04-2020 - Fernando Rodolfo Merces Moris

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, a serem realizados em Botucatu, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020-Fabricio Pereira Quintanilha

05-04-2020- Felipe do Amaral Matos

09-04-2020 - Fernando Catache Borian

10-04-2020 - Fernando Pinheiro Gamito

11-04-2020 - Fernando Rodolfo Merces Moris

12-04-2020 - Flavio de Almeida Pontinha

18-04-2020 - Filovalter Moreira dos Santos Junior

19-04-2020 - Gabriel Kenji Wasano Misaki

20-04-2020 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina

21-04-2020 - Julia Aparecida Romao da Silva

25-04-2020 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva

26-04-2020 - Leonel Lucas Lucariello Filho

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, a serem realizados em Guaratinguetá, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello

05-04-2020 - Tiago Augusto Bressan Buosi

09-04-2020 - Vanessa Alves Vieira

10-04-2020 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno

11-04-2020 - Alessandro Valério Follador

12-04-2020 - Amanda Cavalcante Fervenca

18-04-2020 - Tiago Augusto Bressan Buosi

19-04-2020 - André Eugênio Marcondes

20-04-2020 - André Luiza da Silva Araújo

21-04-2020 - André Vicentini Gazal

25-04-2020 - Benno Buchman

26-04-2020 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados em Itu, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva

05-04-2020 - Ligia Stroesser Figueirôa

09-04-2020 - Liliane Mageste Barbosa

10-04-2020 - Luana Barbosa Oliveira

11-04-2020 - Lucas Soares e Silva

12-04-2020 - Lucia Thome Reinert

18-04-2020 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli

19-04-2020 - Luciano Pereira de Andrade

20-04-2020 - Lucio Mota do Nascimento

21-04-2020 - Luis Felipe Dias

25-04-2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

26-04-2020 - Luiz Eduardo Kawano Dias

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 31-03-2020

Dispõe sobre a participação de Oficiais e Oficialas de Defensoria classificados na Unidade de Jaú nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, para o período de 21-03-2020 a 31-07-2020

Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Jaú, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;

Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;

Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;

Considerando o número de cargos de apoio lotados na Unidade de Jaú;

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os Oficiais e Oficialas de Defensoria abaixo listados para atuar nos plantões judiciários a serem rea lizados, na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro, Jaú/SP, no período compreendido entre 21-03-2020 a 31-07-2020, os quais farão jus à compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:

Kelly Cristina Alves da Silva Martins

Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

João Paulo Vaz de Almeida, e

Fabio Ricardo Gotuzo

Artigo 2º. Haverá a convocação de 01 (um) Oficial ou Oficiala de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro, Jaú/SP.

§1º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, a Oficiala ou Oficial de Defensoria designado deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

§2º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Servidores convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

Artigo 3º. As atividades da Oficiala ou Oficial de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.

Parágrafo único. É obrigatório o preenchimento do sistema Defensoria Online - DOL, registrando-se todas as demandas, audiências e atendimentos realizados nos plantões judiciários pelos membros da carreira.

Artigo 4º. A Coordenação da Unidade de Jaú onde se realizarão os plantões será responsável pela elaboração da escala mensal de plantonistas.

§1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.

§2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.

§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que a Oficiala ou o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§ 4º. O servidor deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal, sem o que a responsabilidade da atuação ficará a cargo do escalado.

§5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, a Oficiala ou Oficial de Defensoria convocado deverá encaminhar cópia de atestado de presença assinado pela Defensora ou Defensor Público plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.

§6º. Eventual troca de dia de atuação entre as Oficialas e Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.

§ 7º. É vedado o repasse ou a troca de plantão judiciário por servidora ou servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção, bem como aos servidores não designados para atividade.

Artigo 5º. A designação do servidor para o plantão judiciário terá vigência pelo período compreendido entre 21-03-2020 a 31-07-2020.

Artigo 6º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 7º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-03-2020

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Jaú a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados em Jaú, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

21-03-2020 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins

22-03-2020 - Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

28-03-2020 - João Paulo Vaz de Almeida

29-03-2020 - Fabio Ricardo Gotuzo

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Jaú a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Jaú, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins

05-04-2020 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins

09-04-2020 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins

10-04-2020 - Fabio Ricardo Gotuzo

11-04-2020 - Fabio Ricardo Gotuzo

12-04-2020 - Fabio Ricardo Gotuzo

18-04-2020 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

19-04-2020 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

20-04-2020 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

21-04-2020 - João Paulo Vaz de Almeida

25-04-2020 - João Paulo Vaz de Almeida

26-04-2020 - João Paulo Vaz de Almeida

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-03-2020

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-04-2020, Kelly Cristina Alves da Silva Martins- Unidade Jaú.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, porém desenvolvida em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente em responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2020, João Paulo Vaz de Almeida - Unidade Jaú.

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2020, Kelly Cristina Alves da Silva Martins - Unidade Jaú.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2020, João Paulo Vaz de Almeida - Unidade Jaú.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-04-2020, Kelly Cristina Alves da Silva Martins - Unidade Jaú

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 640ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 03-04-2020 às 09h30.

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto por vídeo

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 546/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato Normativo CGDP-34, de 31-3-2020

Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;

Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;

Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;

Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;

A Corregedora-Geral, resolve:

Artigo 1º - Ficam inseridas as seguintes Defensorias Públicas no Anexo I do Ato CGDP no. 31, de 19-12-2019:

ANEXO I

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

REGIONAL – UNIDADE - DEFENSORIAS

Sul - Santo Amaro

1ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

2ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

3ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

4ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

5ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

6ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

7ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

8ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

9ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

10ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

11ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

12ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

13ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

14ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

15ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

16ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

17ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

18ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

19ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

20ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

21ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

22ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

23ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

24ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

25ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

26ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

27ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

28ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

29ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

30ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

31ª Defensoria da Unidade Santo Amaro

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

REGIONAL – UNIDADE – DEFENSORIA

Ribeirão Preto - Ribeirão Preto

1ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

2ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

4ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

8ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

9ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

11ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

12ª Defensoria da Unidade RIBEIRÃO PRETO

Marília – Marília

4ª Defensoria da Unidade MARILIA

5ª Defensoria da Unidade MARILIA

7ª Defensoria da Unidade MARILIA

9ª Defensoria da UnidadeMARILIA

Marilia – Tupã

3ª Defensoria da Unidade TUPÃ

Artigo 2º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas neste Ato ficam dispensados do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, previsto no Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018, para os registros produzidos a partir de 01-04-2020.

Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 31-03-2020

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE REGISTRO

Fabiane Siedlarczyk Ribeiro, RG. 293984918, a partir de 16-03-2020

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 31-03-2020

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Oficial de Defensoria Pública Dante Costa Santos Guimarães Erdmann, RG 30085684-2, a decisão judicial proferida no processo 1009490-69.2020.8.26.0053 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/SP.

Ato do Diretor Técnico, de 31-03-2020

Conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, PRORROGA por 30 (trinta) dias a contar de 02-04-2020 a posse do candidato ao cargo de Oficial de Defensoria Pública LEONARDO GUILHERME DA COSTA, RG 44.968.141-5.

Ato do Diretor Técnico, de 27-03-2020

Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013:

a substituição da função de Gerência ocupada pelo Oficial de Defensoria Pública Sergio Santos Wendt, RG 35558911-4, no período de 03-02-2020 a 03-03-2020, pelo/a Servidor/a Claudia Correia Lima de Freitas, RG 30054297-5;

a substituição da função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Regiane da Silva Costa, RG 42623973-8, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Jaiane White Medeiros de Sousa, RG 27739801-0;

a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paulo Rogerio France, RG 17885340-9, no período de 07-02-2020 a 21-02-2020, pelo/a Servidor/a Mariana de Moraes Leticio, RG 35262002-X;

a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Henrique Melo Soares, RG 6121182-5, no período de 03-02-2020 a 21-02-2020, pelo/a Servidor/a Paula Ferreira Telles, RG 32013354-0;

a substituição da função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Josy Gonçalves Rosa Sousa, RG 30247966-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza, RG 34131022-0;

a substituição da função de Gerência ocupada pelo Oficial de Defensoria Pública Edivan Moreira de Melo, RG 21825175-0, no período de 07-01-2020 a 05-02-2020, pelo/a Servidor/a Ricardo Gomes da Silva, RG 15328996-X;

a substituição da função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Marcia Soriano Silva, RG 33725198-8, no período de 07-02-2020 a 21-02-2020, pelo/a Servidor/a Ruthe Miyuki Narita, RG 10323609-0;

a substituição da função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Patricia da Costa Rodrigues, RG 43602423-8, no período de 14-01-2020 a 28-01-2020, pelo/a Servidor/a Valeria Elena Gomes, RG 17671549-6;

a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Vanessa Marques da Silva, RG 35006091-5, no período de 07-02-2020 a 21-02-2020, pelo/a Servidor/a Vanessa de Souza Inácio, RG 43693676-8.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-03-2020

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários CRIMINAL, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de ABRIL de 2020, nas respectivas datas:

04/04/2020 - Letícia de Mattos Brito Salles (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Luana Barbosa Oliveira, Luciana Angelo de Almeida Santos Sibinelli, Lucio Mota do Nascimento, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascosvski.

05/04/2020 - Marco Christiano Chibebe Waller (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Marcus Vinicius Ribeiro, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, Mario Fagundes Filho, Monica de Melo.

09/04/2020 - Priscila Simara Novaes (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Baub Merlo, Renata Lawant Miranda, Renata Moura Gonçalves, Ricardo de Santa`Anna Valenti.

10/04/2020 - Rosimery Francisco Alves (Organizadora/ Apoio Criminal e TJM), Sergio Andre Weise Chinez, Silvia Canivier Drago, Tatiane Campos Bias Fortes, Tatiane Bottan, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Goes Cavalcante de Araujo, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco.

11/04/2020 - Vivian Maria Lopes (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgilio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Rita Souza Prata, Antonio Jose Maffezoli Leite, Betânia Devechi Ferraz Bonfá.

12/04/2020 - Camila Galvão Tourinho (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Camila Ueno, Camila Ungar João, Carlos Eduardo Saltini Filho, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Caroline Ferreira da Cunha, Clint Rodrigues Correia.

18/04/2020 - Daniele Cristina Barbato (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Danielly Salviano Pereira Silva, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Nakano Veronezi, Dione Ribeiro Basílio Vidal, Douglas Ribeiro Basílio, Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos.

19/04/2020 - Fabricio dos Santos Oliveira (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Felipe Balduino Romariz, Fernanda Caccavali Macedo, Fernanda Correa da Costa Benjamim, Fernanda Costa Hueso, Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fatima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira.

20/04/2020 - Isabella Halley Hatty (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Isabela Benitez Galves, Isadora Brandão Araujo da Silva, Iuscia Dutra Baboza, Jessica Maria Benedetti, João Henrique Azevedo Tassinari, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Rolim.

21/04/2020 - Leila Rocha Sponton (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Leonardo Biagioni de Lima, Leonardo Gonçalves Furtado Lima, Leticia de Mattos Brito Sales, Leticia Lopes Soares de Souza, Ligia Cintra de Lima Trindade, Luana Barbosa Oliveira, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Lucio Mota do Nascimento.

25/04/2020 - Luiz Rascoski (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Tasso, Mara Renata de Motta Ferreira, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana de Gouvea Guarda.

26/04/2020 - Nalida Coelho Monte (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Paula Albenaz Rodrigues da Cruz, Paula Manzella Romano Valenti, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários da INFÂNCIA E JUVENTUDE, a serem realizados no modelo de trabalho remoto,, das 09 às 13 horas, no mês de ABRIL de 2020, nas respectivas datas:

04/04/2020 - Maira Coraci Diniz, 05-04-2020 - Paula Albenaz Rodrigues da Cruz, 09-04-2020 - Ricardo Fagundes Gouvea, 10-04-2020 - Vanessa Alves Vieira, 11-04-2020 - Bruna Simões, 12-04-2020 - Daniel Mobley Grillo, 18-04-2020 - Fabiana Botelho Zapata, 19-04-2020 - Glauber Callegari, 20-04-2020 – Julia Aparecida Romao, 21-04-2020 - Luis Fernando Vila Boas Bonachela, 25-04-2020 - Mariana Melo Bianco, 26-04-2020 – Rafael Pitanga Guedes.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-03-2020.

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários CÍVEL, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de ABRIL de 2020, nas respectivas datas:

04/04/2020 - Leonel Lucas Lucariello Filho, 05-04-2020 - Paula Manzella Romano Valenti, 09-04-2020 - Peter Gabriel Molinari Schweikert, 10-04-2020 - Vinicius Conceição Silva Silva, 11-04-2020 - Bruno Batista Gomes Amartielo Medola, 12-04-2020 - Daniela Batalha Trettel, 18-04-2020 - David Jose Vicente Martins, 19-04-2020 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina, 20-04-2020 - Jamal Chokr, 21-04-2020 - Leonel Lucas Lucariello Filho, 25-04-2020 - Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, 26-04-2020 - Rafael Soares da Silva Vieria.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-03-2020.

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, no mês de ABRIL de 2020, nas respectivas datas:

04/04/2020 - Mara Renata de Motta Ferreira (Organizadora); Marcelo Bonilha Campos, Maira Ferreira Tasso. 05/04/2020 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (Organizador); Pedro Pereira dos Santos Peres; Nalida Coelho Monte; 09-04-2020 - Rita de Cassia Gandolpho (Organizadora); Rodrigo Tadeu Bedoni; Ricardo Lobo da Luz; 10-04-2020 - Vitore Andre Zilio Maximiano (Organizador); Vivian Mantic Correia Gonzalez; Tiago Augusto Bressan Buosi; 11-04-2020 - Bruno Girade Parise (Organizador); Caio Haruo Uehara Izumi; Bruna Gonçalves Loureiro; 12-04-2020 - Daniela Skromov de Albuquerque (Organizadora); Daniela Thomaz Cristante.; Cristina Victor Garcia; 18-04-2020 - Fabio Mantovan dos Santos (Organizador); Fabricio Bueno Viana; Fabiana Camargo de Miranda Guerra; 19-04-2020 - Gustavo Siqueira Marques (Organizador); Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini; Gistlaine Calixto; 20-04-2020 – Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (Organizadora); Juliana Saad; Juliana do Val Ribeiro; 21-04-2020 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes (Organizador); Luiz Felipe Vanzella Rufino; Luiz Eduardo Kawano; 25-04-2020 - Mario Fagundes Filho (Organizador); Monica de Melo; Mariana Ferreira Cavalcante; 26-04-2020 - Regina Baub Merlo (Organizadora); Renata Lawant Miranda; Rafael Morais Português de Souza.

A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-03-2020

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para oficiar no processo 1500065-28.2019.8.26.0333, em trâmite perante a Vara Única do Foro de Macatuba.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-03-2020

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Araçatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Gisele Galhardo Sanches

05-04-2020 - Luís Gustavo Rossato

09-04-2020 - Raimundo José Borba

10-04-2020 - Rodrigo Teodoro Lugato

11-04-2020 - William Eduardo Leandro

12-04-2020 - Gisele Galhardo Sanches

18-04-2020 - Luís Gustavo Rossato

19-04-2020 - Raimundo José Borba

20-04-2020 - Rodrigo Teodoro Lugato

21-04-2020 - William Eduardo Leandro

25-04-2020 - Gisele Galhardo Sanches

26-04-2020 - Luís Gustavo Rossato

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Bauru a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Bauru, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda

05-04-2020 - Fernando Bertozo de Godoy

09-04-2020 - Gilze Ribeiro Moreno

10-04-2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni

11-04-2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda

12-04-2020 - Fernando Bertozo de Godoy

18-04-2020 - Gilze Ribeiro Moreno

19-04-2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni

20-04-2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda

21-04-2020 - Fernando Bertozo de Godoy

25-04-2020 - Gilze Ribeiro Moreno

26-04-2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Campinas, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Marcela Richena Demonte

05-04-2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio

09-04-2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula

10-04-2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio

11-04-2020 - Marcela Cristina Arashi Riato

12-04-2020 - Marcela Richena Demonte

18-04-2020 - Cleide de Souza Lima

19-04-2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula

20-04-2020 - Cleide de Souza Lima

21-04-2020 - Marcela Cristina Arashi Riato

25-04-2020 - Marcela Richena Demonte

26-04-2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Piracicaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Piracicaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Gabriel Andrade Pessoa

05-04-2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado

09-04-2020 - Rodrigo Garcia Gavioli

10-04-2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado

11-04-2020 - Gabriel Andrade Pessoa

12-04-2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado

18-04-2020 - Angela Nunes Bergamin

19-04-2020 - Angela Nunes Bergamin

20-04-2020 - Gabriel Andrade Pessoa

21-04-2020 - Rodrigo Garcia Gavioli

25-04-2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz

26-04-2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Jundiaí, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020- Nicolas Ricardo Sassi

05-04-2020- Tiago Mariano Ferraz

09-04-2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond

10-04-2020- Jéssica Lilian Carrera Misko

11-04-2020- Nicolas Ricardo Sassi

12-04-2020- Tiago Mariano Ferraz

18-04-2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond

19-04-2020- Jéssica Lilian Carrera Misko

20-04-2020- Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa

21-04-2020- Tiago Mariano Ferraz

25-04-2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond

26-04-2020- Jéssica Lilian Carrera Misko

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Bragança Paulista, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Noemi Simões da Silva

05-04-2020 - Noemi Simões da Silva

09-04-2020 - Anderson Teruyuki Shiroto

10-04-2020 - Anderson Teruyuki Shiroto

11-04-2020 - Anderson Teruyuki Shiroto

12-04-2020 - Anderson Teruyuki Shiroto

18-04-2020 - Noemi Simões da Silva

19-04-2020 - Noemi Simões da Silva

20-04-2020 - Noemi Simões da Silva

21-04-2020 - Noemi Simões da Silva

25-04-2020 - Anderson Teruyuki Shiroto

26-04-2020 - Anderson Teruyuki Shiroto

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Marília, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 Susane Angélica Cassoli Marques

05-04-2020 Susane Angélica Cassoli Marques

09-04-2020 Renata Eri Suguimoto

10-04-2020 Renata Eri Suguimoto

11-04-2020 Renato de Alcântara Ribeiro

12-04-2020 Renato de Alcântara Ribeiro

18-04-2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos

19-04-2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos

20-04-2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos

21-04-2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos

25-04-2020 Melissa Nava Oliveira

26-04-2020 Melissa Nava Oliveira

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Tupã, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 Alex Leoni Lourenço

05-04-2020 Alex Leoni Lourenço

09-04-2020 Jean Michel da Silva Fermino

10-04-2020 Jean Michel da Silva Fermino

11-04-2020 Raquel Miada Cervigni

12-04-2020 Raquel Miada Cervigni

18-04-2020 Alex Leoni Lourenço

19-04-2020 Alex Leoni Lourenço

20-04-2020 Jean Michel da Silva Fermino

21-04-2020 Jean Michel da Silva Fermino

25-04-2020 Raquel Miada Cervigni

26-04-2020 Raquel Miada Cervigni

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Presidente Prudente, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Leandro Pereira Castilho

05-04-2020 - Leandro Pereira Castilho

09-04-2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke

10-04-2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira

11-04-2020 - Márcia Faccioli Gabriel

12-04-2020 - Márcia Faccioli Gabriel

18-04-2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira

19-04-2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira

20-04-2020 - Robynson André Toledo

21-04-2020 - Robynson André Toledo.

25-04-2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke

26-04-2020. - Talita Martineli e Chaim Rezeke.

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Ribeirão Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Sandro Figueiredo Assunção

05-04-2020 - Shirley Correa de Paiva

09-04-2020 - Ana Claudia de Souza Braggião

10-04-2020 - Carolina Alves Bacaro

11-04-2020 - Rosa Maria Pontes

12-04-2020 - Sandro Figueiredo Assunção

18-04-2020 - Shirley Correa de Paiva

19-04-2020 - Ana Claudia de Souza Braggião

20-04-2020 - Carolina Alves Bacaro

21-04-2020 - Rosa Maria Pontes

25-04-2020 - Sandro Figueiredo Assunção

26-04-2020 - Shirley Correa de Paiva

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Barretos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Vinícius Parreira de Sousa

05-04-2020 - Vinícius Parreira de Sousa

09-04-2020 - Valéria Pereira Medeiros

10-04-2020 - Valéria Pereira Medeiros

11-04-2020 - Valéria Pereira Medeiros

12-04-2020 - Valéria Pereira Medeiros

18-04-2020 - Suélen Narriman Paulo Moraes

19-04-2020 - Suélen Narriman Paulo Moraes

20-04-2020 - Suélen Narriman Paulo Moraes

21-04-2020 - Suélen Narriman Paulo Moraes

25-04-2020 - Willy Mesquita

26-04-2020 - Willy Mesquita

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Franca, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Talita Marques Aimola

05-04-2020 - Fabiana Reis Alves

09-04-2020 - Talita Marques Aimola

10-04-2020 - Talita Marques Aimola

11-04-2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin

12-04-2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin

18-04-2020 - Lidiane Cintra Lonardi

19-04-2020 - Lidiane Cintra Lonardi

20-04-2020 - Fabiana Reis Alves

21-04-2020 - Fabiana Reis Alves

25-04-2020 - Lidiane Cintra Lonardi

26-04-2020 - Lidiane Cintra Lonardi

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Santos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Cleide Helena Santos Cardoso

05-04-2020 - Diogo Medeiros de Franca

09-04-2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado

10-04-2020 - Renata Muniz Aguiar

11-04-2020 - Cleide Helena Santos Cardoso

12-04-2020 - Diogo Medeiros de Franca

18-04-2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado

19-04-2020 - Renata Muniz Aguiar

20-04-2020 - Cleide Helena Santos Cardoso

21-04-2020 - Debora Simone Lins Dornellas

25-04-2020 - Diogo Medeiros de Franca

26-04-2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade São Carlos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São Carlos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - João Batista Mello Reis

05-04-2020 - João Batista Mello Reis

09-04-2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão

10-04-2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão

11-04-2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão

12-04-2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão

18-04-2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri

19-04-2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri

20-04-2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri

21-04-2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri

25-04-2020 - Glaucia Regina Sudano

26-04-2020 - Glaucia Regina Sudano

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Araraquara a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Araraquara, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Adriano Alves de Figueiredo

05-04-2020 - André Willian de Oliveira Pereira

09-04-2020 - Raphael Vieira Coelho

10-04-2020 - Raphael Vieira Coelho

11-04-2020 - André Willian de Oliveira Pereira

12-04-2020 - André Willian de Oliveira Pereira

18-04-2020 - Raphael Vieira Coelho

19-04-2020 - Raphael Vieira Coelho

20-04-2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla

21-04-2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla

25-04-2020 - Adriano Alves de Figueiredo

26-04-2020 - Adriano Alves de Figueiredo

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Rio Claro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Raquel Vieira Simião

05-04-2020 - Raquel Vieira Simião

09-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

10-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

11-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

12-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

18-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

19-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

20-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

21-04-2020 - Lêda Christian Libardi Libório

25-04-2020 - Marcelino Spoliar Júnior

26-04-2020 - Marcelino Spoliar Júnior

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São José dos Campos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Graziela de Sousa

05-04-2020 - Graziela de Sousa

09-04-2020 - Patricia da Costa Rodrigues

10-04-2020 - Patricia da Costa Rodrigues

11-04-2020 - Assis José Ferreira

12-04-2020 - Assis José Ferreira

18-04-2020 - Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva

19-04-2020 - Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva

20-04-2020 - Assis José Ferreira

21-04-2020 - Assis Jose Ferreira

25-04-2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz

26-04-2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Caraguatatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Fiorela Liria Vanzella

05-04-2020 - Fiorela Liria Vanzella

09-04-2020 - Marta Maria do Nascimento

10-04-2020 - Marta Maria do Nascimento

11-04-2020 - Marta Maria do Nascimento

12-04-2020 - Marta Maria do Nascimento

18-04-2020 - Bruno Bugarin Guerra

19-04-2020 - Bruno Bugarin Guerra

20-04-2020 - Bruno Bugarin Guerra

21-04-2020 - Bruno Bugarin Guerra

25-04-2020 - Fiorela Liria Vanzella

26-04-2020 - Fiorela Liria Vanzella

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São José do Rio Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020- Rodrigo de Paula e Silva

05-04-2020- Rodrigo de Paula e Silva

09-04-2020- Carlos César Carreta

10-04-2020- Carlos César Carreta

11-04-2020- José Antonio Ferreira

12-04-2020- José Antonio Ferreira

18-04-2020- Rodrigo de Paula e Silva

19-04-2020- Rodrigo de Paula e Silva

20-04-2020- Marcela Aparecida Teixeira Alécio

21-04-2020- Marcela Aparecida Teixeira Alécio

25-04-2020- Lina Galli

26-04-2020- Lina Galli

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a erem realizados em Sorocaba, das 09 às 13 horas, no modelo  de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Carlos Ari Pedroso

05-04-2020 - Carlos Ari Pedroso

09-04-2020 - Dayane de Medeiros Raimundo

10-04-2020 - Dayane de Medeiros Raimundo

11-04-2020 - Evelyn Jessica Honda Otsu

12-04-2020 - Evelyn Jessica Honda Otsu

18-04-2020 - Carlos Ari Pedroso

19-04-2020 - Carlos Ari Pedroso

20-04-2020 - Ana Maria Aparecida Mendes Silva

21-04-2020 - Ana Maria Aparecida Mendes Silva

25-04-2020 - Carlos Ari Pedroso

26-04-2020 - Carlos Ari Pedroso

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Itapetininga, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury

05-04-2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury

09-04-2020 - Fabiana Raquel Ramos

10-04-2020 - Fabiana Raquel Ramos

11-04-2020 - Fabiana Raquel Ramos

12-04-2020 - Fabiana Raquel Ramos

18-04-2020 - Marcos Felipe Rochel

19-04-2020 - Marcos Felipe Rochel

20-04-2020 - Marcos Felipe Rochel

21-04-2020 - Marcos Felipe Rochel

25-04-2020 - Tatiane Alves da Silva

26-04-2020 - Kennedy keidi Oky Watary

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Taubaté - Unidade Taubaté a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Taubaté, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Rossana Danielle Fátima Martins

05-04-2020 - Rossana Danielle Fátima Martins

09-04-2020 - William Santos de Abreu

10-04-2020 - William Santos de Abreu

11-04-2020 - William Santos de Abreu

12-04-2020 - William Santos de Abreu

13-04-2020 - William Santos de Abreu

18-04-2020 - Renan Meirelles Coelho

19-04-2020 - Renan Meirelles Coelho

20-04-2020 - Renan Meirelles Coelho

21-04-2020 - Renan Meirelles Coelho

25-04-2020 - Karina Aparecida Braga de Souza

26-04-2020 - Karina Aparecida Braga de Souza

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as/os servidoras/es da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Registro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga

05-04-2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa

09-04-2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa

10-04-2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza

11-04-2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza

12-04-2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza

18-04-2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa

19-04-2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva

20-04-2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva

21-04-2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva

25-04-2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga

26-04-2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-03-2020

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Araçatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

05-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

09-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

10-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

11-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

12-04-2020 - Félix Roberto Damas Junior

18-04-2020 - Thaís de Campos

19-04-2020 - Thaís de Campos

20-04-2020 - Thaís de Campos

21-04-2020 - Thaís de Campos

25-04-2020 - Diogo César Perino

26-04-2020 - Diogo César Perino

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Bauru, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Marcia Rossi Coraini

05-04-2020 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

09-04-2020 - Mario Augusto Carvalho de Figueiredo

10-04-2020 - Pedro Naves Magalhães

11-04-2020 - Priscila Domiciano Silva

12-04-2020 - Renata Okano Gimenes Sella

18-04-2020 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

19-04-2020 - Roseleine Aparecida da Silva

20-04-2020 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho

21-04-2020 - Alandeson de Jesus Vidal

25-04-2020 - Fernando Pinheiro Gamito

26-04-2020 - Juliana Maria Callegari Davansso

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Jaú, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Fernando Catache Borian

05-04-2020 - Fernando Catache Borian

09-04-2020 - Ricardo de Paula Mioto

10-04-2020 - Fernando Catache Borian

11-04-2020 - André Spilari Bernardi

12-04-2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

18-04-2020 - André Spilari Bernardi

19-04-2020 - Ricardo de Paula Mioto

20-04-2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

21-04-2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

25-04-2020 - André Spilari Bernardi

26-04-2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Campinas, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Tatiana Elisa Marão Beraquet, Thiago Soares Piccolotto

05-04-2020 - Tiago Fensterseifer, Adele Aparecida Fernandes Morais

09-04-2020 - Alexandre Grabert, Angela de Lima Pieroni Detoni

10-04-2020 - Artur Rega Lauandos, Bruno Martinelli Scrignoli

11-04-2020 - Carolina de Melo Teubl Gagliato, Catia Maria Brolazo

12-04-2020 - Erika de Vasconcelos Lima Pompêo, Fabiana Dematte Arruda Lemos

18-04-2020 - Filipe Silva Santos Murinelli, Francisco Carlos Marques Matarezio

19-04-2020 - Giuliano D'Andrea, José Moacyr Doretto Nascimento

20-04-2020 - Leandro de Marzo Barreto, Lúcia Thomé Reinert

21-04-2020 - Luciana Maschietto Talli Sandoval, Luis Carlos Rocha Guimarães

25-04-2020 - Mariana Zackia Cavalcanti, Monica Godano Schlodtmann

26-04-2020 - Noadir Marques da Silva Junior, Priscila Aparecida Lamana Diniz

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Limeira, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva

05-04-2020 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva

09-04-2020 - Douglas Schauerhuber Nunes

10-04-2020 - Douglas Schauerhuber Nunes

11-04-2020 - Douglas Schauerhuber Nunes

12-04-2020 - Douglas Schauerhuber Nunes

18-04-2020 - Vanessa Morais Kiss

19-04-2020 - Vanessa Morais Kiss

20-04-2020 - Vanessa Morais Kiss

21-04-2020 - Vanessa Morais Kiss

25-04-2020 - Paulo Schwartz de Simone

26-04-2020 - Paulo Schwartz de Simone

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Piracicaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Liliane Mageste Barbosa

05-04-2020 - Liliane Mageste Barbosa

09-04-2020 - Octavio Augustus Cordeiro

10-04-2020 - Octavio Augustus Cordeiro

11-04-2020 - Carolina Romani Brancalion

12-04-2020 - Carolina Romani Brancalion

18-04-2020 - Ana Paula de Souza Campos

19-04-2020 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto

20-04-2020 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto

21-04-2020 - Ana Paula de Souza Campos

25-04-2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior

26-04-2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Jundiaí, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Pedro Cavenaghi Neto, Rodrigo Cesar Jeronymo

05-04-2020 - Pedro Cavenaghi Neto, Rodrigo Cesar Jeronymo

09-04-2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo

10-04-2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo

11-04-2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo

12-04-2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo

18-04-2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge

19-04-2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge

20-04-2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge

21-04-2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge

25-04-2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Pedro Cavenaghi Neto

26-04-2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Pedro Cavenaghi Neto

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Bragança Paulista, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Pietro da Silva Estabile

05-04-2020 - Pietro da Silva Estabile

09-04-2020 - Benno Buchman

10-04-2020 - Benno Buchman

11-04-2020 - Benno Buchman

12-04-2020 - Benno Buchman

18-04-2020 - Bruno Diaz Napolitano

19-04-2020 - Bruno Diaz Napolitano

20-04-2020 - Bruno Diaz Napolitano

21-04-2020 - Bruno Diaz Napolitano

25-04-2020 - Pietro da Silva Estabile

26-04-2020 - Pietro da Silva Estabile

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Marília, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 Eloísa Maximiano Goto

05-04-2020 Eloísa Maximiano Goto

09-04-2020 Fernando Rodolfo Mercês Moris

10-04-2020 Fernando Rodolfo Mercês Moris

11-04-2020 Flávio de Almeida Pontinha

12-04-2020 Flávio de Almeida Pontinha

18-04-2020 Lucas Pampana Basoli

19-04-2020 Lucas Pampana Basoli

20-04-2020 Ricardo Jorge Kruta Barros

21-04-2020 Ricardo Jorge Kruta Barros

25-04-2020 Andrea da Silva Lima

26-04-2020 Andrea da Silva Lima

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Tupã, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi

05-04-2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi

09-04-2020 Bruno Zogaibe Batistela

10-04-2020 Bruno Zogaibe Batistela

11-04-2020 Raphael Camarão Trevizan

12-04-2020 Raphael Camarão Trevizan

18-04-2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi

19-04-2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi

20-04-2020 Bruno Zogaibe Batistela

21-04-2020 Bruno Zogaibe Batistela

25-04-2020 Raphael Camarão Trevizan

26-04-2020 Raphael Camarão Trevizan

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Presidente Prudente, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Tadeu José Migoto Filho

05-04-2020 - Tadeu José Migoto Filho

09-04-2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

10-04-2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

11-04-2020 - Renê Robson Falcão de Morais

12-04-2020 - Renê Robson Falcão de Morais

18-04-2020 - Danilo Pereira Leite

19-04-2020 - Danilo Pereira Leite.

20-04-2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior.

21-04-2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior.

25-04-2020 - Fernando Soares Tolomei

26-04-2020 - Fernando Soares Tolomei

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Santos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Flávio Oliveira Frias / Lisa Mortensen

05-04-2020 - Flávio Oliveira Frias / Lisa Mortensen

09-04-2020 - Luís César Rossi Francisco / Maria Beatriz de Alcântara Sá

10-04-2020 - Luís César Rossi Francisco / Maria Beatriz de Alcântara Sá

11-04-2020 - Mayara Rossales Machado / Nayara Rocha Rincon

12-04-2020 - Mayara Rossales Machado / Nayara Rocha Rincon

18-04-2020 - Paula Barbosa Cardoso / Rafael Braga Vinhas

19-04-2020 - Paula Barbosa Cardoso / Rafael Braga Vinhas

20-04-2020 - Rafael Rocha Paiva Cruz / Ricardo Augusto Wiziack Zago

21-04-2020 - Rafael Rocha Paiva Cruz / Ricardo Augusto Wiziack Zago

25-04-2020 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / Tânia Cristina Oliveira dos Santos

26-04-2020 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / Tânia Cristina Oliveira dos Santos

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Praia Grande, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - José Victor Ramos Nogueira

05-04-2020 - José Victor Ramos Nogueira

09-04-2020 - Gustavo Goldzveig

10-04-2020 - Gustavo Goldzveig

11-04-2020 - Gustavo Goldzveig

12-04-2020 - Gustavo Goldzveig

18-04-2020 - Hendrinne Fontana Noorduin

19-04-2020 - Hendrinne Fontana Noorduin

20-04-2020 - Hendrinne Fontana Noorduin

21-04-2020 - Hendrinne Fontana Noorduin

25-04-2020 - José Victor Ramos Nogueira

26-04-2020 - José Victor Ramos Nogueira

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São Carlos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Kamilla Renata Teixeira

05-04-2020 - Kamilla Renata Teixeira

09-04-2020 - Joemar Rodrigo Freitas

10-04-2020 - Joemar Rodrigo Freitas

11-04-2020 - Joemar Rodrigo Freitas

12-04-2020 - Joemar Rodrigo Freitas

18-04-2020 - Jonas Zoli Segura

19-04-2020 - Jonas Zoli Segura

20-04-2020 - Jonas Zoli Segura

21-04-2020 - Jonas Zoli Segura

25-04-2020 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz

26-04-2020 - Amanda Grazielli Cassiano Dia

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de2020, a serem realizados em Araraquara, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

05-04-2020 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

09-04-2020 - João Finkler Filho

10-04-2020 - João Finkler Filho

11-04-2020 - Matheus Bortoletto Raddi

12-04-2020 - Matheus Bortoletto Raddi

18-04-2020 - Mariana Carvalho Nogueira

19-04-2020 - Mariana Carvalho Nogueira

20-04-2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

21-04-2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

25-04-2020 - Marcel Benetti Boer

26-04-2020 - Adriano Lino Mendonça

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Rio Claro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Bruno V. Stoppa Carvalho

05-04-2020 - Bruno V. Stoppa Carvalho

09-04-2020 - Felipe do Amaral Matos

10-04-2020 - Felipe do Amaral Matos

11-04-2020 - Felipe do Amaral Matos

12-04-2020 - Felipe do Amaral Matos

18-04-2020 - Andrea de Almeida Rossler

19-04-2020 - Andrea de Almeida Rossler

20-04-2020 - Andrea de Almeida Rossler

21-04-2020 - Andrea de Almeida Rossler

25-04-2020 - Felipe do Amaral Matos

26-04-2020 - Felipe do Amaral Matos

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São José dos Campos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Gustavo Cabral Narciso Gianette

05-04-2020 - Gustavo Cabral Narciso Gianette

09-04-2020 - Deise Gomes da Cunha Tureta

10-04-2020 - Deise Gomes da Cunha Tureta

11-04-2020 - Deise Gomes da Cunha Tureta

12-04-2020 - Deise Gomes da Cunha Tureta

18-04-2020 - Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin

19-04-2020 - Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin

20-04-2020 - Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin

21-04-2020 - Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin

25-04-2020 - Kareen Patricia B. Pereira Ferreira

26-04-2020 - Kareen Patricia B. Pereira Ferreira

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Caraguatatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Maria Camila Azevedo Barros

05-04-2020 - Maria Camila Azevedo Barros

09-04-2020 - Luan Campos Boldrini

10-04-2020 - Luan Campos Boldrini

11-04-2020 - Luan Campos Boldrini

12-04-2020 - Luan Campos Boldrini

18-04-2020 - Maria Camila Azevedo Barros

19-04-2020 - Maria Camila Azevedo Barros

20-04-2020 - Maria Camila Azevedo Barros

21-04-2020 - Maria Camila Azevedo Barros

25-04-2020 - Alessandra Pinho da Silva

26-04-2020 - Alessandra Pinho da Silva

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São José do Rio Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020- Luciano Castrequini Bufulin

05-04-2020- Luciano Castrequini Bufulin

09-04-2020-Marcelo Martiniano de Oliveira

10-04-2020-Marcelo Martiniano de Oliveira

11-04-2020-Viviane Modesto Gramulha

12-04-2020-Viviane Modesto Gramulha

18-04-2020-Sidnei Francisco Neves

19-04-2020-Sidnei Francisco Neves

20-04-2020-Mário Lúcio Pereira Machado

21-04-2020-Mário Lúcio Pereira Machado

25-04-2020-José Henrique Jacob Golin Matos

26-04-2020-José Henrique Jacob Golin Matos

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem em Ribeirão Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Samir Nicolau Nassralla; Tatiana Aparecida Bordão da Silva

05-04-2020 - Vanessa Pellegrini Armênio; Victor Hugo Albernaz Junior

09-04-2020 - Wagner Ribeiro de Oliveira; Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

10-04-2020 - Ana Simone Viana Cota Lima; Bruno Cesar da Silva

11-04-2020 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki; Juliana Araújo L. Da Silva Machado

12-04-2020 - Juliana Spuri Bernardi; Leonardo Arantes Vicentini

18-04-2020 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga; Mariana Pagano Gil

19-04-2020 - Natalia da Costa Nora Bügner; Patrícia Biagini Lopes

20-04-2020- Paulo Fernando de Andrade Giotri; Rafael Bessa Yamamura

21-04-2020 - Samir Nicolau Nassralla; Tatiana Aparecida Bordão Da

25-04-2020 - Vanessa Pellegrini Armênio; Victor Hugo AlbernazJunior

26-04-2020- Wagner Ribeiro de Oliveira; Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Franca, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Guilherme Paulo Marques

05-04-2020 - Guilherme Paulo Marques

09-04-2020 - Hamilton Neto Funchal

10-04-2020 - Hamilton Neto Funchal

11-04-2020 - Joyce Santos de Oliveira

12-04-2020 - Joyce Santos de Oliveira

18-04-2020 - Luciano Dal Sasso Masson

19-04-2020 - Luciano Dal Sasso Masson

20-04-2020 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto

21-04-2020 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto

25-04-2020 - Wesley Sanches Pinho

26-04-2020 - Wesley Sanches Pinho

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Barretos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Fábio Henrique Esposto

05-04-2020 - Fábio Henrique Esposto

09-04-2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior

10-04-2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior

11-04-2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior

12-04-2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior

18-04-2020 - Fábio Henrique Esposto

19-04-2020 - Fábio Henrique Esposto

20-04-2020- Fábio Henrique Esposto

21-04-2020 - Fábio Henrique Esposto

25-04-2020 - Mariana Teixeira Zequini

26-04-2020 - Mariana Teixeira Zequini

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Sorocaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Luciano Pereira de Andrade

05-04-2020 - Luciano Pereira de Andrade

09-04-2020 - Alexandre Orsi Netto

10-04-2020 - Alexandre Orsi Netto

11-04-2020 - Fabiana Julia Oliveira Resende

12-04-2020 - Fabiana Julia Oliveira Resende

18-04-2020 - João Paulo da Silva Santana

19-04-2020 - João Paulo da Silva Santana

20-04-2020 - João Paulo da Silva Santana

21-04-2020 - João Paulo da Silva Santana

25-04-2020 - Elaine Moraes Ruas Souza

26-04-2020 - Elaine Moraes Ruas Souza

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Avaré, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Gustavo Rodrigues Minatel

05-04-2020 - Gustavo Rodrigues Minatel

09-04-2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas

10-04-2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas

11-04-2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas

12-04-2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas

18-06-2020 - Laura Joaquim Taveira

19-04-2020 - Laura Joaquim Taveira

20-04-2020 - Laura Joaquim Taveira

21-04-2020 - Laura Joaquim Taveira

25-04-2020 - Bruno Boni Del Preti

26-04-2020 - Bruno Boni Del Preti

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Itapetininga, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Wlamyr Gusmão Júnior

05-04-2020 - Wlamyr Gusmão Júnior

09-04-2020 - Ligia Stroesser Figueirôa

10-04-2020 - Ligia Stroesser Figueirôa

11-04-2020 - Ligia Stroesser Figueirôa

12-04-2020 - Ligia Stroesser Figueirôa

18-04-2020 - Wlamyr Gusmão Júnior

19-04-2020 - Wlamyr Gusmão Júnior

20-04-2020 - Wlamyr Gusmão Júnior

21-04-2020 - Wlamyr Gusmão Júnior

25-04-2020 - Liane Silveira Moreira

26-04-2020 - Liane Silveira Moreira

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Registro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Menesio Pinto Cunha Junior

05-04-2020 - Menesio Pinto Cunha Junior

09-04-2020 - Mariela Moni Marins Tozetto

10-04-2020 - Mariela Moni Marins Tozetto

11-04-2020 - Mariela Moni Marins Tozetto

12-04-2020 - Mariela Moni Marins Tozetto

18-04-2020 - Marcelo Dayrell Vivas

19-04-2020 - Marcelo Dayrell Vivas

20-04-2020 - Marcelo Dayrell Vivas

21-04-2020 - Marcelo Dayrell Vivas

25-04-2020 - Menesio Pinto Cunha Junior

26-04-2020 - Menesio Pinto Cunha Junior

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Taubaté, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04-04-2020 - Saulo Dutra de Oliveira

05-04-2020 - Saulo Dutra de Oliveira

09-04-2020 - Ana Carolina Souza Reis Braga

10-04-2020 - Ana Carolina Souza Reis Braga

11-04-2020 - Ana Carolina Souza Reis Braga

12-04-2020 - Ana Carolina Souza Reis Braga

13-04-2020 - Ana Carolina Souza Reis Braga

18-04-2020 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

19-04-2020 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

20-04-2020 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

21-04-2020 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes

25-04-2020 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

26-04-2020 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP 135/11

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a Prorrogação da Consulta à Carreira a respeito das premissas e da tabela de atribuições específicas da terceira etapa de produção do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Processo CSDP 135/11, referente aos cargos que possuam atribuição cível lato sensu, bem como aqueles que não foram mencionados nas consultas anteriores.

As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser enviadas até as 18h do dia 31 de março, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/consulta_gt_civel/ (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).

Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública. Reitera-se que a consulta se cinge à proposta do Grupo de Trabalho.

O Conselho Superior deliberará a respeito das propostas do GT após as consultas temáticas.

Comunicado

Extrato da 125ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 24-03-2020

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 363/20

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Preparação à carreira de Defensor/a Público/a", a ser realizado no dia 27-03-2020

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres Retirado de pauta, conforme artigo 18-B do Regimento Interno.

CSDP 392/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a lista final do certame, com provas aplicadas em 01-03-2020, a ser publicada oportunamente.

CSDP 103/20

Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o pedido complementar de afastamento do interessado.

Comunicado

Extrato da 639ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da

Defensoria Pública Data da realização: 27-03-2020 às 09h30.

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto por vídeo

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 363/20 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Preparação à carreira de Defensor/a Público/a", a ser realizado no dia 27-03-2020

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior Deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as Defensores/as Públicos/as: Diego Rezende Polachini e Mariana Borgheresi Duarte, no dia 27-03-2020. Vencidos os/as Conselheiros/as Fabiana Botelho Zapata, Cristina Guelfi Gonçalves e Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, que votavam pelo indeferimento do afastamento dos/as  interessados/as, em razão da possibilidade de participação por videoconferência.

CSDP 007/20 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, autorizar eventuais ajustes no calendário eleitoral pela Comissão Eleitoral, possibilitando, ainda, a realização de eleição virtual, nos termos do comunicado, a seguir publicado.

Comunicado

O Conselho Superior da Defensoria Pública, após deliberação tomada na 639ª sessão ordinária, realizada em 27-03-2020, Comunica que:

1. Em virtude da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020, as audiências públicas e a eleição para formação da lista tríplice para escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública no biênio 2020/2022 ocorrerão, excepcionalmente, de modo eletrônico.

2. Fica a Comissão Eleitoral incumbida de providenciar o necessário para colher as manifestações de candidatos/as e eleitores/as em ambiente virtual, em substituição às audiências públicas presenciais anteriormente previstas.

3. Fica ainda a Comissão Eleitoral incumbida de providenciar o necessário para a realização das eleições em ambiente virtual, mediante fornecimento de login e senha ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado, com vistas a garantir o voto uninominal e sigiloso dos/as eleitores/as deferidos/as em cada colégio eleitoral.

4. Em virtude da alteração da sistemática de realização das audiências públicas e da eleição, ficam autorizados eventuais ajustes no calendário já divulgado, promovendo-se ampla divulgação das mudanças que se mostrarem necessárias.

5. Normas complementares, afetas ao processo eleitoral em curso, serão divulgadas pela Comissão Eleitoral, observadas as disposições da Deliberação CSDP 373/2020.

6. As presentes disposições valem unicamente para as eleições que ocorrem no ano corrente.

CSDP 546/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Comunicado

Pauta da 125ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 24-03-2020

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 363/20

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Preparação à carreira  de Defensor/a Público/a", a ser realizado no dia 27-03-2020

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 392/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 103/20

Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE nº 0126/2020

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Maria Gorete Marques de Jesus que participou do evento “Curso de Preparação à Carreira de Defensor/a Público/a”, no dia 26-03-2020 das 11h30 às 12h30.

Valor: R$ 300,00

Empenho: 2020NE00383

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE nº 0133/2020

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Desiree Mendes Pinto que participou do evento “Curso de Preparação à Carreira de Defensor/a Público/a”, no dia 26-03-2020 das 14h30 às 15h30.

Valor: R$ 300,00

Empenho: 2020NE00392

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Contrato

Processo Administrativo 0395/2020

Processo EDEPE 0014/2020

Dispensa de licitação

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Easypix Brasil Comércio e Produções Fotográficas Ltda

CNPJ 12.216.273/0001-57

Objeto: Contratação de 01 assinatura anual de banco de imagens para uso em materiais didáticos e institucionais da EDEPE

Valor: R$ R$ 7.905,00.

Parecer jurídico: Parecer AJ 43/2020

Fundamentação legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, c.c o Decreto 9.412, de 18-06-2018

Vigência: 12 meses, contados do envio da Nota de Empenho à Contratada.

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-43

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2020NE00228

Data da Emissão: 03-03-2020

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da

Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14,

Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz Gonçalves Silva.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP 392/19

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/a nas provas discursivas do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 01-03-2020, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.

PROVA DISCURSIVA – APROVADOS/AS

Para acessar a tabela, clique aqui

Comunicado

Processo CSDP 004/20

Comunicado da Comissão Eleitoral, 02, de 26-03-2020

A Comissão Eleitoral, em obediência ao disposto no artigo 9º da Deliberação CSDP 374/20, publica o seguinte edital, contendo a lista de eleitores:

Nomes

Adele Aparecida Fernandes Morais, Adriana de Britto, Adriana do Carmo Rios dos Santos, Adriana Kalil Issa Peres, Adriana Mas Rosa, Adriana Mayer dos Santos, Adriana Testi Tirelli, Adriana Vinhas Bueno, Adriano Elias Oliveira, Adriano Lino Mendonca, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Akira Koza Palmieri, Alandeson de Jesus Vidal, Alberto Zorigian Goncalves de Souza, Alessandra Pereira de Melo, Alessandra Pinho da Silva, Alessandra Regina Januario Cintra, Alessandro Izzo Coria, Alessandro Valerio Follador, Alex Gomes Seixas, Alexandra Pinheiro de Castro, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Alexandre Grabert, Alexandre Orsi Netto, Alexandro Pereira Soares, Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, Aline do Couto Celestino, Aline Maria Fernandes Morais, Aline Munhoz Seixas Valese, Aline Prado Silva de Conti, Aline Rodrigues Penha, Aline Tarrazo Fehlow, Aline Toyama Shiraki Nishikawa, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Alvimar Virgilio de Almeida, Amanda Cavalcante Fervenca, Amanda Grazielli Cassiano Diaz, Amanda Palmieri Fracao, Amanda Pimentel Chinellato, Amanda Polastro Schaefer, Amanda Pontes de Siqueira Taterka, Amanda Ruiz Babadopulos, Ana Braga Nobre Correia, Ana Carolina Cintra Franco, Ana Carolina Franzin Bizzarro, Ana Carolina Minutti Nori, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Ana Carolina Souza Reis Braga, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Claudia Carvalho Vigliar, Ana Helena Aiba Aguemi, Ana Livia Mottola, Ana Paula Ambrogi Dotto, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Paula de Souza Campos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Ana Paula Romani Lima Milanezi, Ana Rita Souza Prata, Ana Simone Viana Cotta Lima, Anai Arantes Rodrigues, Anderson Almeida da Silva, Andre Cadurin Castro, Andre Eugenio Marcondes, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes, Andre Spilari Bernardi, Andre Vicentini Gazal, Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, Andrea da Silva Lima, Andrea de Almeida Brunhari Bullara, Andrea de Almeida Rossler, Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios, Andreia Rezende Tinano, Andrew Toshio Hayama, Angela de Lima Pieroni Detoni, Angelo de Camargo Dalben, Anisio Vieira Caixeta Junior, Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagao, Antonio Jose Maffezoli Leite, Antonio Machado Neto, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Arianne Kwon Ieiri, Arthur Soares Pinto Moser, Artur Rega Lauandos, Augusto Gallego Pereira, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Beatriz dos Santos Mattos, Beatriz Ramos Vico, Beatriz Sutti Ferreira, Benno Buchman, Bernardo Faeda e Silva, Betania Devechi Ferraz Bonfa, Bruna da Cunha Ferreira, Bruna de Cassia Teixeira Werneck, Bruna Goncalves da Silva Loureiro, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Bruna Simoes, Bruno Amabile Bracco, Bruno Batista Gomes Amartielo Medola, Bruno Boni Del Preti, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Cesar da Silva, Bruno Diaz Napolitano, Bruno Girade Parise, Bruno Haddad Galvao, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Martinelli Scrignoli, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Bruno Shimizu, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Bruno Zogaibe Batistela, Caio Haruo Uehara Izumi, Caio Jesus Granduque Jose, Caio Marcelo Dias da Silva, Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, Camila Galvao Tourinho, Camila Gervasoni Pellin, Camila Paronetti Silva, Camila Ueno, Camila Ungar Joao, Carla Battistetti Medeiros Basoli, Carla Ferreira Zapparoli, Carla Pinheiro Martins, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Carlos Eduardo Saltini Filho, Carlos Henrique Aciron Loureiro, Carlos Hideki Nakagomi, Carlos Roberto Isa, Carlos Weis, Carolina Brambila Bega, Carolina Costa Fiaes Bicalho, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Leite Lopez de Leon, Carolina Lot da Silva Nunes, Carolina Nunes Pannain Gioia, Carolina Rangel Nogueira, Carolina Romani Brancalion, Caroline Ferreira da Cunha, Cassia Zanguetin Michelao, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, Catia Maria Brolazo, Cecilia Cardoso Soares, Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, Cecilia Nascimento Ferreira, Celso Leo Yamashita, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Clarissa Portas Baptista da Luz, Claudia Abramo Ariano, Claudia Aoun Tannuri, Claudia Manning, Claudio Lucio de Lima, Clint Rodrigues Correia, Clodoaldo Saguini Junior, Cristiane Penhalver Jensen, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Guelfi Goncalves, Cristina Victor Garcia, Cynthia Pinto de Mendonca, Daniel Bidoia Donade, Daniel Durvault Lemes Roitberg, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniel Mobley Grillo, Daniel Oliveira de Alcantara, Daniel Palotti Secco, Daniela Batalha Trettel, Daniela Franco Lara, Daniela Gabriel Piccolotto, Daniela Sanchez Ita Ferreira, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Sollberger, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin, Daniella Bonilha de Carvalho, Danielle Castanheira de Oliveira, Danielle Cristina Uemura, Danielle Gaiotto Junqueira, Danielle Mitie Kita, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Danilo Martins Ortega, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Danilo Pereira Leite, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Danilo Vicente de Araujo Silva, Davi Eduardo Depine Filho, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, David Jose Vicente Martins, Debora Cristina Pezzuto, Debora de Vito Oriolo, Debora Helena Daher Montes Forlin, Debora Lopes de Carvalho, Debora Machado Cavalcante, Debora Rezende Dantas Motta, Deise Gomes da Cunha Tureta, Denise de Souza Silva Caetano de Mello, Denise Melo Salazar, Denise Nakano Veronezi, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Diana Melo Nunes, Diego Rezende Polachini, Diego Vale de Medeiros, Diogo Cesar Perino, Diogo de Almeida Lopes, Dione Ribeiro Basilio Vidal, Douglas Ribeiro Basilio, Douglas Schauerhuber Nunes, Douglas Tadashi Magami, Edgar Pierini Neto, Eduardo Belmudes, Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, Eduardo de Souza Kotake, Eduardo Fontes da Silva, Eduardo Jacomo Teixeira, Eduardo Joao Ra, Eduardo Queiroz Carboni Nogueira, Eduardo Terracao, Elaine Moraes Ruas Souza, Eleonora Nanni Lucenti, Elisa Maria Rudge Ramos, Elizangela Oliveira dos Santos, Eloisa Maximiano Goto, Elthon Siecola Kersul, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Erica Leoni Ebeling, Erica Marcilli Petroni, Erik Saddi Arnesen, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Erika Doria dos Santos, Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira, Estela Waksberg Guerrini, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Fabiana Julia Oliveira Resende, Fabianne Carvalho Neves Xavier, Fabiano Brandao Majorana, Fabio Henrique Esposto, Fabio Jacyntho Sorge, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio  Bueno Viana, Fabricio de Vecchi Barbieri, Fabricio dos Santos Oliveira, Fabricio Feres Furlan, Fabricio Keidy Arakaki, Fabricio Pereira Quintanilha, Felipe Amorim Principessa, Felipe Augusto Peres Penteado, Felipe Balduino Romariz, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe de Castro Busnello, Felipe do Amaral Matos, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Felipe Pereira Magalhaes, Felipe Pires Pereira, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Felix Roberto Damas Junior, Fernanda Caccavali Macedo, Fernanda Capitanio Macagnani, Fernanda Chammas Agostinho Gomes, Fernanda Correa da Costa Benjamim, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Costa Teixeira, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Fernanda Penteado Balera, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Simoni, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos, Fernando Artacho Carvalho Martins, Fernando Catache Borian, Fernando Nicolas Penco Juve, Fernando Pinheiro Gamito, Fernando Rodolfo Merces Moris, Fernando Soares Tolomei, Filipe Dias Rodrigues, Filipe Silva Santos Murinelli, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Flavia Laet Ribeiro de Almeida, Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, Flavia Stringari Machado, Flavio Americo Frasseto, Flavio de Almeida Pontinha, Flavio de Oliveira Frias, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Franciane de Fatima Marques, Francisco Carlos Marques Matarezio, Francisco Romano, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Gabriel Kenji Wasano Misaki, Gabriel Machado Maglio, Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza, Gabriela Galetti Pimenta, Gabriela Mosciaro Padua, Gabriele Estabile Bezerra, Genival Torres Dantas Junior, Gesanne Fonseca Gomes, Giancarlo Silkunas Vay, Giovana Devito dos Santos Rota, Giovanna Blanco Magdalena, Gisela Camillo  Casotti Teixeira, Gisele Souto Durante, Gisele Ximenes Vieira dos Santos, Gislaine Calixto, Giuliano D Andrea, Glauber Callegari, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, Guilherme Feccini Gaona, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Guilherme Paulo Marques, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Dias Cintra Mac Cracken, Gustavo Goldzveig, Gustavo Henrique D'Auria Monzani, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Gustavo Picchi, Gustavo Rodrigues Minatel, Gustavo Samuel da Silva Santos, Gustavo Siqueira Marques, Hamilton Neto Funchal, Helena de Lacerda Rodrigues Lage, Helena Lahtermaher Oliveira, Helena Pires de Oliveira, Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini, Hendrinne Fontana Noorduin, Horacio Xavier Franco Neto, Ilka Saito Millan, Isabela Halley Hatty, Isabela Veloso Monreal, Isabella Benitez Galves, Isadora Brandao Araujo da Silva, Iuscia Dutra Barboza, Ivan Silveira Laino, Jairo Salvador de Souza, Jamal Chokr, Janayna Lombisani, Jessica Maria Benedetti, Joana Maria de Castro Goncalves Ono, Joao Felippe Belem de Gouvea Reis, Joao Finkler Filho, Joao Henrique Azevedo Tassinari, Joao Henrique Imperia Martini, Joao Otavio Santiago Martelleto, Joao Paulo Bonatelli, Joao Paulo da Silva Santana, Joao Paulo dos Santos, Joao Ricardo Meira Amaral, Joemar Rodrigo Freitas, Jonas Zoli Segura, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Eduardo Mendes, Jose Henrique Jacob Golin Matos, Jose Luiz de Almeida Simao, Jose Moacyr Doretto Nascimento, Jose Rodolfo Stutz Cunha, Jose Victor Ramos Nogueira, Joyce Santos de Oliveira, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Alves de Almeida Lima, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Garcia Belloque, Juliana Garcia Popic, Juliana Goncalves Miele, Juliana Maria Callegari Davansso, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Pavanelli, Juliana Saad, Juliana Spuri Bernardi, Juliana Toyoshima Bueno, Juliane Tagami, Juliano Bassetto Ribeiro, Juliano Pappalardo Gianni, Julio Camargo de Azevedo, Julio Cesar Tanone, Julio Cesar Valese, Julio Grostein, Kamilla Renata Teixeira, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Karina Santos Salvador, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Lais Rabello Zaros, Larissa Grimm Bakri, Laura Barbosa Ravagnani, Laura Joaquim Taveira, Laura Naves Filisbino, Laura Sarti Cortes, Leandro de Castro Gomes, Leandro de Castro Silva, Leandro de Col Loss, Leandro de Marzo Barreto, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Leila Rocha Sponton, Leonardo Arantes Vicentini, Leonardo Biagioni de Lima, Leonardo Dias Yamaguchi, Leonardo dos Santos Gonzales, Leonardo Goncalves Furtado Lima, Leonardo Nascimento de Paula, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Leonel Lucas Lucariello Filho, Leticia de Mattos Brito Sales, Leticia Lopes Soares de Souza, Leticia Marquez de Avelar, Lia Ruiz Lourenco, Liane Silveira Moreira, Ligia Cintra de Lima Trindade, Ligia Mafei Guidi, Ligia Stroesser Figueiroa, Lilian Rodrigues Mano, Liliane Mageste Barbosa, Lisa Mortensen, Livia Correia Tinoco, Lizandra Rabelo Duarte, Lorena Pereira Santin, Luan Campos Boldrini, Luana Barbosa Oliveira, Luana Pereira do Amaral, Luana Trino de Medeiros, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Lucas Matheus Molina, Lucas Pampana Basoli, Lucas Soares e Silva, Lucia Thome Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Luciana de Oliveira Marcaioli, Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho, Luciana Maschietto Talli Sandoval, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, Luciano Alencar Negrao Caserta, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Dal Sasso Masson, Luciano Pereira de Andrade, Lucio Mota do Nascimento, Luis Carlos Rocha Guimaraes, Luis Cesar Rossi Francisco, Luis Felipe Dias, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luis Guilherme Pereira Delledono, Luis Gustavo Cordeiro Sturion, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luis Marcelo Mendonca Bernardes, Luisa Hamud Morato de Andrade, Luiz Antonio Felipe Franchito, Luiz Antonio Silva Bressane, Luiz Carlos Favero Junior, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Fernando Baby Miranda, Luiz Otavio Contim Ferratto, Luiz Rascovski, Luiza Ferreira Coelho, Luiza Lins Veloso, Maiara Cangucu Marfinati, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Tasso, Manuela Beatriz Gomes Battaglia, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcel Benetti Boer, Marcelli Penedo Delgado Gomes, Marcelo Bonilha Campos, Marcelo Carneiro Novaes, Marcelo Dayrell Vivas, Marcelo Martiniano de Oliveira, Marcia Harumi Rezende Kobuti, Marcia Rossi Coraini, Marco Andre de Freitas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Auxiliadora Santos Essado, Maria Beatriz de Alcantara Sa, Maria Beatriz Gomes Machado Portos, Maria Camila Azevedo Barros, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Maria Clara Paletta Lomar, Maria Claudia Goncalves Solano Pereira, Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Maria Isabel Toledo Del Rio, Maria Teresa Bastia Vichi, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana Carvalho Nogueira, Mariana Chaib, Mariana Costa de Paiva, Mariana Dalberto, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana de Souza Lima Lauand, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Leite Figueiredo, Mariana Melo Bianco, Mariana Pagano Gil, Mariana Salomao Carrara, Mariana Silva Galo Bertolami, Mariana Teixeira Zequini, Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, Mariana Zakia Cavalcanti, Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, Mariane Vinche Zampar, Maricy Rehder Coelho Camara, Mariela Moni Marins Tozetto, Marilia da Silva Macedo, Marina Costa Craveiro Peixoto, Marina de Aguiar Michelman, Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim, Marina Hamud Morato de Andrade, Marina Neves de Campos Mello, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Mario Fagundes Filho, Mario Lucio Pereira Machado, Mario Thiago Moreira, Marlise Costa Girardelli, Marta Morena Maluly Cardoso, Mateus Oliveira Moro, Matheus Assad Joao, Matheus Bortoletto Raddi, Mayara Rossales Machado, Menesio Pinto Cunha Junior, Michel Allan Mofsovich, Michelle Boaventura Cordeiro, Mike Luiz Sella da Costa, Milena Jackeline Reis, Monica de Melo, Monica de Toledo Thomazella, Monica Godano Schlodtmann, Nalida Coelho Monte, Natalia da Costa Nora Bugner, Natalia Nissia Nogueira Seco, Natasha Teixeira Goncalves de Souza Dias, Nayara Rocha Rincon, Nelise Christino de Castro Santos Ogawa, Noadir Marques da Silva Junior, Octavio Augustus Cordeiro, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Orivaldo de Sousa Ginel Junior, Otoniel Katumi Kikuti, Patricia Biagini Lopes, Patricia Luciola Dias de Morais, Patricia Maria Liz de Oliveira, Patricia Meneguel Alves, Patricia Simeonato, Patricia Valentim Villela Carvalho, Patrick Lemos Cacicedo, Paula Albernaz Rodrigues da Cruz, Paula Barbosa Cardoso, Paula Fernanda Archina Guedes, Paula Hungria Aagaard, Paula Longo Sanches Petto, Paula Manzella Romano Valenti, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paula Vieira Salles, Paulo Andre Costa Carvalho Matos, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Schwartz de Simone, Paulo Sergio Guardia Filho, Paulo Siciliano, Pedro Cavenaghi Neto, Pedro Naves Magalhaes, Pedro Pereira dos Santos Peres, Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Phenelope Carvalho de Almeida, Pietro da Silva Estabile, Priscila Aparecida Lamana Diniz, Priscila Domiciano da Silva, Priscila Morgado Cury, Priscila Simara Nova es, Priscilla Batista Bastos, Rafael Alvarez Moreno, Rafael Barcelos Tristao, Rafael Bessa Yamamura, Rafael Braga Vinhas, Rafael Bresciani Marracini, Rafael Cardoso Freitas, Rafael da Silva Melo Glatzl, Rafael de Paula Eduardo Faber, Rafael de Souza Borelli, Rafael de Souza Miranda, Rafael Folador Strano, Rafael Galati Sabio, Rafael Gandara D' Amico, Rafael Gomes Bedin, Rafael Kodama, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Morais Portugues de Souza, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Ramia Munerati, Rafael Rocha Paiva Cruz, Rafael Rodrigues Veloso, Rafael Soares da Silva Vieira, Rafael Valle Vernaschi, Rafael Zambon de Moraes, Rafaela Comunale Aleixo Zanchetta, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Rafaela Soares Mourao Sousa, Raphael Camarao Trevizan, Raquel Freitas de Souza, Raquel Peralva Martins de Oliveira, Raul Carvalho Nin Ferreira, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Regina Bauab Merlo, Renata de Mello, Renata Flores Tibyrica, Renata Groetaers dos Santos, Renata Klimke, Renata Lawant Miranda, Renata Moura Goncalves, Renata Okano Gimenes Sella, Renata Oliva Monteiro Matos, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renata Simoes Stabile Bucceroni, Renato Campolino Borges, Renato Campos Pinto de Vitto, Renato Isnard Khair, Rene Robson Falcao de Morais, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Ricardo Augusto Wiziack Zago, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Constante Soares, Ricardo de Paula Mioto, Ricardo de Sant Anna Valenti, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Ricardo Jorge Kruta Barros, Ricardo Lobo da Luz, Ricardo Lourenco Dias Ferro, Ricardo Luiz Mantovani, Rita de Cassia Gandolpho, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Roberta Prestes Abissamra, Roberto Henrique Moreira Junior, Rodolfo Marques da Silva, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo de Almeida Castro, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, Rodrigo Serra Pereira, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rodrigo Vidal Nitrini, Roque Jeronimo Andrade, Roseleine Aparecida da Silva, Rosely Galvao Mota Chaves, Rosilene Cristina Otaviano, Rosimery Francisco Alves, Ruanie Camile Lopes, Ruy Freire Ribeiro Neto, Sabrina Nasser de Carvalho, Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Samir Nicolau Nassralla, Samuel Friedman, Sandra Maria Shiguehara Tibano, Saulo Dutra de Oliveira, Sergio Andre Weise Chinez, Sergio Wagner Locatelli, Sidnei Francisco Neves, Silvia Caniver Drago, Silvia Pontes Figueiredo, Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Sun Yue, Surrailly Fernandes Youssef, Tadeu Jose Migoto Filho, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Tales Pataias Ramos, Talitha D'Aquino Tavano Carvalho, Tamara de Padua Capuano, Tania Cristina Oliveira dos Santos, Tatiana Aparecida Bordao da Silva, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiana de Souza Kotake, Tatiana Elisa Marao Beraquet, Tatiana Mendes Soares Bachega, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Tatiane Bottan, Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello, Thais de Campos, Thais Guerra Leandro, Thais Helena de Oliveira Costa Nader, Thais Mota Lima Valle, Thalita Veronica Goncalves e Silva, Thaluane Fonseca, Thiago de Luna Cury, Thiago Goes Cavalcanti de Araujo, Thiago Monteiro Pereira, Thiago Santos de Souza, Thiago Soares Piccolotto, Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Tiago Fensterseifer, Urbano Finger Neto, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Alves Vieira, Vanessa Boiati, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Douradinho da Rocha Volpato, Vanessa Medrado de Souza, Vanessa Morais Kiss, Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Vania Pereira Agnelli, Veronica dos Santos Sionti, Victor Hugo Albernaz Junior, Victor Luiz Oliveira da Paz, Vinicius Camargo Henne, Vinicius Conceicao Silva Silva, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vitor Jose Tozzi Cavina, Vitor Ortiz Amando de Barros, Vitore Andre Zilio Maximiano, Vivian Mantic Correia Gonzalez, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Viviane Modesto Gramulha, Viviane Oliveira Lourenco, Viviane Remondes Caruso, Volney Santos Teixeira, Wagner Giron de La Torre, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho, Wild Afonso Ogawa Filho, William Roberto Casimiro Braga, Wladimyr Alves Bitencourt, Wlamyr Gusmao Junior, Yago de Menezes Oliveira, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, Yolanda de Salles Freire Cesar.

Comissão Eleitoral

São Paulo, 26-03-2020.

Clarissa Portas Baptista da Luz - Defensora Pública

Camila Paronetti Silva - Defensora Pública

Cláudio Lúcio de Lima - Defensor Público

Débora Rezende Dantas Motta - Defensora Pública

Regina Bauab Merlo - Defensora Pública

Comunicado

Processo de Eleição do/a Ouvidor/a-Geral – Biênio 2020/2022

Comunicado do Processo CSDP 007/20

O Conselho Superior da Defensoria Pública, após deliberação tomada na 639ª sessão ordinária, realizada em 27-03-2020, Comunica que:

1. Em virtude da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020, as audiências públicas e a eleição para formação da lista tríplice para escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública no biênio 2020/2022 ocorrerão, excepcionalmente, de modo eletrônico.

2. Fica a Comissão Eleitoral incumbida de providenciar o necessário para colher as manifestações de candidatos/as e eleitores/as em ambiente virtual, em substituição às audiências públicas presenciais anteriormente previstas.

3. Fica ainda a Comissão Eleitoral incumbida de providenciar o necessário para a realização das eleições em ambiente virtual, mediante fornecimento de login e senha ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado, com vistas a garantir o voto uninominal e sigiloso dos/as eleitores/as deferidos/as em cada colégio eleitoral.

4. Em virtude da alteração da sistemática de realização das audiências públicas e da eleição, ficam autorizados eventuais ajustes no calendário já divulgado, promovendo-se ampla divulgação das mudanças que se mostrarem necessárias.

5. Normas complementares, afetas ao processo eleitoral em curso, serão divulgadas pela Comissão Eleitoral, observadas as disposições da Deliberação CSDP 373/2020.

6. As presentes disposições valem unicamente para as eleições que ocorrem no ano corrente.

Comunicado

Processo CSDP 007/20

Edital de Convocação das Eleições para Formação da Lista Tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado/SP para o biênio 2020/2022

A Comissão Eleitoral para formação da lista tríplice para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, criada pelo art. 5º da Deliberação CSDP 373, de 17-01-2020, e constituída por Ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação no D.O. de 25-01-2020, no uso de suas atribuições legais e ante o Comunicado do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de 27-03-2020, Delibera: Art. 1º A eleição para formação da lista tríplice para escolha da Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado para o biênio 2020/2022 será realizada no dia 23-04-2020.

Parágrafo único – A eleição será eletrônica e remota, devendo cada eleitor receber, por meio de seu e-mail pessoal, login e senha para poder votar ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado para tanto.

Art. 2º – As audiências públicas serão substituídas por material eletrônico de divulgação das candidaturas, que será disponibilizado no portal da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.sp.def.br), juntamente com foto, currículo e plano de trabalho de cada candidato(a).

Parágrafo único – Antes da divulgação do material eletrônico de que trata o presente artigo, os(as) eleitores(as) poderão enviar, por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, até o dia 06-04-2020, perguntas ou comentários aos(as) candidatos(as).

Art. 3º – Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a imediata apuração dos votos e providenciará a publicação da lista tríplice, com seu imediato encaminhamento ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, seguindo-se o disposto no Capítulo III da Deliberação 373/20.

Parágrafo único. Além do mais votado, a Comissão Eleitoral divulgará, em ordem decrescente de votação, a contar do segundo colocado, os demais votados em cada colégio eleitoral.

Art. 4º – Todas as convocações e demais comunicações emitidas pela Comissão Eleitoral continuarão sendo realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 5º – Fica aprovado o calendário consolidado como anexo ao presente edital.

Art. 6º – Eventuais dúvidas poderão ser levadas à Comissão Eleitoral por meio do e-mail: conselho@defensoria.sp.def.br

Art. 7º – Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO – CALENDÁRIO CONSOLIDADO DO PROCESSO ELEITORAL DA OUVIDORIA-GERAL - BIÊNIO 2020/2022

Perguntas e comentários dos eleitores(as): Até 06.04

Material de Divulgação dos(as) Candidatos(as) no Portal da Defensoria Pública: A partir de 13.04

Eleições: 23.04

Apuração e envio da lista tríplice para Conselho Superior da Defensoria: 24.04 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-03-2020

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Público/as abaixo nomeados/as para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma on-line, no período de 23 a 27/3/2020.

Alessandra Regina Januario Cintra, Andreia Rezende Tinano, Beatriz dos Santos Mattos, Bruna da Cunha Ferreira, Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, Camila Gervasoni Pellin, Danielle Castanheira de Oliveira, Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira, Flavia Stringari Machado, Gabriela Mosciaro Padua, Gustavo Dias Cintra Mac Cracken, Joao Otavio Santiago Martelleto, Mariana Dalberto, Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, Mario Thiago Moreira, Patricia Maria Liz de Oliveira, Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, Rafael da Silva Melo Glatzl, Rafael Rodrigues Veloso, Rafael Zambon de Moraes, Raquel Peralva Martins de Oliveira, Renata Groetaers dos Santos, Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, Surrailly Fernandes Youssef, Thais Guerra Leandro, Thais Mota Lima Valle, Vitor Ortiz Amando de Barros, Yago de Menezes Oliveira.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-3-2020

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-04-2020 a 31-05-2020, Octavio Ginez de Almeida Bueno - Unidade Sorocaba.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que fica sem efeito a(s) despesa(s) com serviço(s) de fornecimento de alimentação do tipo coffee break, incluindo serviços correlatos e de suporte, referente(s) à Ata de Registro de Preços 20/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break, incluindo serviços correlatos e de suporte, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2019.

Pregão Eletrônico: 026/2019

Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

Processo Administrativo 9504/2019

Processo Edepe 0512/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 01/2020

Evento: Serviços Públicos Essenciais Regulados

Data da Execução: 13-03-2020

Hora: 08h30

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 30

Valor da Contratação: R$ 228,30

Nº Empenho: 2020NE00218

Ordem de Serviço 05/2020

Evento: Curso de Preparação à Carreira de Defensores/as

Públicos/as do Estado

Data da Execução: 23, 24, 25, 26 e 27-03-2020

Hora: 08h30

Data da Execução: 17 e 19-03-2020

Hora: 09h30

Nº Empenho: 2020NE00309

Data da Execução: 20-03-2020

Hora: 08h30

Nº Empenho: 2020NE00310

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade Total: 300

Valor Total da Contratação: R$ 2.054,70

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break, incluindo serviços correlatos e de suporte, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2019.

Pregão Eletrônico: 026/2019

Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

Processo Administrativo 9504/2019

Processo Edepe 0512/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 03/2020

Evento: Cine Debate: Alzheimer na Periferia

Data da Execução: 17-03-2020

Hora: 16h

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 50

Valor da Contratação: R$ 380,50

Nº Empenho: 2020NE00221

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que fica sem efeito a(s) despesa(s) com serviço(s) de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras, referente(s) à Ata de Registro de Preços 46/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio de Ata de Registro de Preços 46/2019.

Pregão Eletrônico: 021/2019

Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Processo Administrativo 12195/2019

Processo Edepe 0662/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 03/2020

Evento: 2ª Jornada da Cidade

Data da Execução: 27/03/20 e 28/03/20

Quantidade total de horas: 27/03/20 - Duração de 04h e

28/03/20 – Duração de 08h30

Valor da Contratação: R$ 2.812,50

Número do Empenho: 2020NE00223

Ordem de Serviço 04/2020

Evento: Cine Debate - "Alzheimer na periferia"

Data da Execução: 17/03/20

Quantidade total de horas: 04h

Valor da Contratação: R$ 900,00

Número do Empenho: 2020NE00224

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que fica sem efeito a(s) despesa(s) com serviço(s) de hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte, referente(s) à Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de Serviços de Hospedagem, por Meio de Ata de Registro de Preços 004/2019.

Pregão Eletrônico: 004/2019

Contratada: Hardy Viagens e Turismo Ltda - EPP

CNPJ: 57.169.815/0001-16

Processo Administrativo 11006/2019

Processo Edepe 0568/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-56

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço: 02/2020

Data da Execução: 04 a 05-06-2020

Total: R$ 234,75

Quantidade de hóspedes: 01

Quantidade de diárias por hóspede: 01

Nº Empenho: 2020NE00225

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 26-03-2020

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado ROBERTO HENRIQUE MOREIRA JUNIOR, RG 44282187-6, a decisão judicial proferida no processo 1003203-49.2020.8.26.0196 da Vara da Fazenda Pública do Foro de Franca/SP.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo: 3102/2019

Ata de Registro de Preços nº 17/2019

Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP

CNPJ: 00.662.315/0001-02

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019

Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)

Natureza da Despesa: 33.90.39-18

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2020NE01096

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-3-2020

Convocando:

com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Guarulhos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Guarulhos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04/04/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, FernandaCosta Teixeira.

05/04/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Fernanda Costa Teixeira.

09/04/2020 Fernanda Costa Teixeira, Luiza Lins Veloso.

10/04/2020 Fernanda Costa Teixeira, Luiza Lins Veloso.

11/04/2020 Fernanda Costa Teixeira, Luiza Lins Veloso.

12/04/2020 Fernanda Costa Teixeira, Luiza Lins Veloso.

18/04/2020 Rafael Cardoso Freitas, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.

19/04/2020 Rafael Cardoso Freitas, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.

20/04/2020 Rafael Cardoso Freitas, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.

21/04/2020 Rafael Cardoso Freitas, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.

25/04/2020 Felipe Augusto Peres Penteado, Carolina Costa Fiães Bicalho.

26/04/2020 Felipe Augusto Peres Penteado, Carolina Costa Fiães Bicalho;

com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Mogi das Cruzes, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04/04/2020 Michel Allan Mofsovich, Rafael de Souza Miranda 05/04/2020 Leonardo Dias Yamaguchi, Rafaela Gasperazzo Barbosa

09/04/2020 Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Renato Campolino Borges

10/04/2020 RuanieCamile Lopes, Soraia Anka 11/04/2020 Rafael de Souza Miranda, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire

12/04/2020 Bruno AmabileBracco, RuanieCamile Lopes 18/04/2020 Carlos Roberto Isa, Felipe de Castro Busnello

19/04/2020 Danielle MitieKita, Felipe de Castro Busnello 20/04/2020 Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Fernando Nicolas PencoJuve

21/04/2020 Filovalter Moreira dos Santos Junior, Francisco Romano

25/04/2020 Horácio Xavier Franco Neto, Leonardo Dias Yamaguchi

26/04/2020 Carlos Roberto Isa, Maria AngelicaAbud Chinaglia Bempensante;

com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Osasco, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Osasco, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04/04/2020 Adriana Más Rosa, Aline do Couto Celestino

05/04/2020 Adriana Más Rosa, Aline do Couto Celestino

09/04/2020 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Cynthia Pinto Mendonça

10/04/2020 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Cynthia Pinto Mendonça

11/04/2020 Estela Waksberg Guerrini, Felipe Hotz de Macedo Cunha

12/04/2020 Estela Waksberg Guerrini, Felipe Hotz de Macedo Cunha

18/04/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani, Juliana Gonçalves Miele

19/04/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani, Juliana Gonçalves Miele

20/04/2020 Luis Felipe Dias, Luiz Otávio Contim Ferratto

21/04/2020 Luis Felipe Dias, Luiz Otávio Contim Ferratto

25/04/2020 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Cynthia Pinto Mendonça

26/04/2020 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Cynthia Pinto Mendonça;

com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD, Unidade Santo André, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em Santo André, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04/04/2020 Debora Machado Cavalcante

05/04/2020 Diogo de Almeida Lopes

08/04/2020 Rafael Galati Sabio

09/04/2020 Gabriel Kenji Wasano Misaki

10/04/2020 João Felippe Belem de Gouvea Reis

11/04/2020 Marcelo Carneiro Novaes

12/04/2020 Paula Fernanda Archina Guedes

18/04/2020 Rafael de Souza Borelli

19/04/2020 Giancarlo Silkunas Vay

20/04/2020 Daniel Durvault Lemes Roitberg

21/04/2020 Danilo Caetano Silvestre Torres

25/04/2020 Diogo de Almeida Lopes

26/04/2020 Erica Marcilli Petroni;

com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL de 2020, a serem realizados em São Bernardo do Campo, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:

04/04/2020 Gustavo Augusto Soares dos Reis

05/04/2020 Ilka Saito Millan

09/04/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta

10/04/2020 Rafael Gandara D' Amico

11/04/2020 Ricardo Luiz Mantovani

12/04/2020 Vanessa Medrado de Souza

18/04/2020 Camila Paronetti Silva

19/04/2020 Adriana Testi Tirelli

20/04/2020 Urbano Finger Neto

21/04/2020 Clarissa Portas Baptista da Luz

25/04/2020 Urbano Finger Neto

26/04/2020 Daniel Bidoia Donade

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2020

Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

04/04/2020 Fernanda Cukier dos Santos

05/04/2020 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos

09/04/2020 Fernando Artacho Carvalho Martis

10/04/2020 Filovalter Moreira dos Santos Júnior

11/04/2020 Flávio de Almeida Pontinha

12/04/2020 Gabriel Kenji Wasano Misaki

18/04/2020 Gabriele Estabile Bezerra

19/04/2020 Gisela Camillo Casotti Teixeira

20/04/2020 Gislaine Calixto

21/04/2020 Glauber Callegari

25/04/2020 Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina

26/04/2020 Gustavo Augusto Soares dos Reis

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-3-2020

Convocando:

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de abril de 2020, a serem realizados em Guarulhos, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

04/04/2020 Claudete Conceição da Silva

05/04/2020 Cláudia Cristina Pitta

09/04/2020 Marcelio Brito Santos

10/04/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo

11/04/2020 Ricardo Beda da Silva

12/04/2020 Claudete Conceição da Silva

18/04/2020 Cláudia Cristina Pitta

19/04/2020 Marcelio Brito Santos

20/04/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo

21/04/2020 Ricardo Beda da Silva

25/04/2020 Claudete Conceição da Silva

26/04/2020 Cláudia Cristina Pitta

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de abril de 2020, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

04/04/2020 Debora Neves Marin da Silva

05/04/2020 Marcelo de Forggi Souza

09/04/2020 Tamar Agra Silva

10/04/2020 Alexandre Tadeu dos Santos

11/04/2020 Davi de Andrade Alves

12/04/2020 Debora Neves Marin da Silva

18/04/2020 Marcelo de Forggi Souza

19/04/2020 Tamar Agra Silva

20/04/2020 Alexandre Tadeu dos Santos

21/04/2020 Davi de Andrade Alves

25/04/2020 Debora Neves Marin da Silva

26/04/2020 Marcelo de Forggi Souza

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de abril de 2020, a serem realizados em Osasco, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

04/04/2020 Eliana dos Santos Malaquias

05/04/2020 Gláucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalem

09/04/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá

10/04/2020 Valter Hugo Bargmann

11/04/2020 Edvan Mota dos Santos

12/04/2020 Eliana dos Santos Malaquias

18/04/2020 Gláucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalem

19/04/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá

20/04/2020 Valter Hugo Bargmann

21/04/2020 Edvan Mota dos Santos

25/04/2020 Eliana dos Santos Malaquias

26/04/2020 Gláucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalem

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de abril de 2020, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

04/04/2020 Nathália Netto di Renzo

05/04/2020 Elisangela Souza da Cruz

09/04/2020 Nathália Netto di Renzo

10/04/2020 Rafael José Gonçalves

11/04/2020 Sérgio Luiz Galvão

12/04/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira

18/04/2020 Elisangela Souza da Cruz

19/04/2020 Nathália Netto di Renzo

20/04/2020 Rafael José Gonçalves

21/04/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira

25/04/2020 Elisangela Souza da Cruz

26/04/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de abril de 2020, a serem realizados em Santo André, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

04/04/2020 Pamela Alves Correia

05/04/2020 Regina Célia Batelli

08/04/2020 Wagner Ramos Vieira Junior

09/04/2020 Alexandra da Conceição Correa

10/04/2020 Bruno Dessotti Inoue

11/04/2020 Pamela Alves Correia

12/04/2020 Regina Célia Batelli

18/04/2020 Wagner Ramos Vieira Junior

19/04/2020 Alexandra da Conceição Correa

20/04/2020 Bruno Dessotti Inoue

21/04/2020 Wagner Ramos Vieira Junior

25/04/2020 Regina Célia Batelli

26/04/2020 Pamela Alves Correia

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, comunica que fica sem efeito a(s) despesa(s) com serviço(s) de fornecimento de alimentação do tipo coffee break, incluindo serviços correlatos e de suporte, referente(s) à Ata de Registro de Preços 21/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break, incluindo serviços correlatos e de suporte, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2019.

Pregão Eletrônico: 026/2019

Contratada: Sabor da Vitória Comércio e Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI-ME

CNPJ: 61.299.814/0001-63

Processo Administrativo 9508/2019

Processo Edepe 0516/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 01/2020

Evento: 14° Curso de Promotoras Legais Populares de Mauá

Data da Execução: 26-11-2020

Circunscrição Territorial: Mauá/SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 90

Valor da Contratação: R$ 1.192,50

Nº Empenho: 2020NE00222

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-3-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Karen Oliveira da Silva, RG. 355680890, a partir de 25-03-2020

UNIDADE SÃO VICENTE

Leticia Vieira dos Santos, RG. 443970774, a partir de 25-03-2020

UNIDADE GUARUJA

Daniele Ferreira, RG. 414435321, a partir de 22-03-2020

UNIDADE PRAIA GRANDE

Solange Santos Andrade e Reis, RG. 255559641, a partir de 21-03-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL

Rudwey Carlos da Silveira, RG. 385624876, a partir de 31-03-2020

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo: 3102/2019

Ata de Registro de Preços nº 17/2019

Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP

CNPJ: 00.662.315/0001-02

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019

Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)

Natureza da Despesa: 33.90.39-18

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2020NE01025

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensoria Pública-Geral, de 24-3-2020

Dispõe sobre medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do Covid-19

Considerando a pandemia do Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde;

Considerando as disposições da Lei federal n. 13.979, de 06-02-2020, com a redação dada pela Medida Provisória n. 926, de 20-03-2020;

Considerando o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020;

Considerando a implementação, no âmbito da Defensoria Pública, do atendimento remoto aos usuários dos serviços institucionais;

Considerando a necessidade de manutenção de serviços essenciais ao regular funcionamento da Defensoria Pública do Estado e à continuidade da prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população carente do Estado;

O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:

Art. 1º. Este Ato estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, medidas voltadas à preservação do equilíbrio orçamentário-financeiro da Instituição e à garantia de continuidade do fornecimento de bens e prestação de serviços afetos à assistência jurídica integral e gratuita, enquanto perdurar o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Parágrafo único. Salvo expressa disposição em contrário, as medidas estabelecidas neste ato vigorarão por 30 (trinta) dias a contar da sua publicação.

Art. 2º. Ficam vedadas novas contratações de bens e serviços que não sejam absolutamente indispensáveis à continuidade da prestação de serviço à população, durante o período indicado no art. 1º deste Ato.

§1º. A fim de otimizar, agilizar e racionalizar procedimentos administrativos nas contratações absolutamente indispensáveis à prestação do serviço, ficam delegadas à Coordenadoria Geral de Administração as manifestações de conveniência e oportunidade e a autorização e assinatura para lavratura de instrumentos contratuais, quaisquer que sejam os seus valores, durante o prazo indicado no art. 1º deste Ato.

§2º. Aplica-se o disposto no parágrafo anterior às prorrogações e termos aditivos de contratações absolutamente indispensáveis à prestação do serviço durante o prazo indicado no art. 1º deste Ato.

Art. 3º. Fica a Coordenadoria Geral de Administração incumbida de providenciar a revisão, com redução de valores, dos contratos de serviços contínuos que não estejam em integral execução em função das limitações das atividades presenciais, procedendo-se, para tanto, à renegociação bilateral ou supressão unilateral do objeto, observado o disposto no artigo 65 da Lei federal 8.666, de 21-06-1993.

Art. 4º. Ficam concedidas férias coletivas de 30 dias a todos os estagiários e estagiárias da Defensoria Pública a partir de 30-03-2020, ressalvada a possibilidade de manutenção, em regime de teletrabalho, de no máximo um quinto do quadro de estagiários e estagiárias de direito de cada Unidade da Defensoria Pública, atendidas as diretrizes específicas do Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral da Administração.

Parágrafo único. As Coordenações Regionais ou Auxiliares deverão indicar ao Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral da Administração, até as 18 horas do dia 26-03-2020, a relação de estagiários que permanecerão em regime de teletrabalho, nos termos do caput deste artigo, atendendo às necessidades do serviço de cada localidade.

Art. 5º. Ficam suspensos novos credenciamentos de estagiários e estagiárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

§1º. À exceção dos estagiários e estagiárias de direito, ficam suspensas as prorrogações dos contratos de estágio que findarem no período abrangido por este Ato.

§2º. Fica suspensa a realização de concursos presenciais para credenciamento de estagiários e estagiárias de direito, devendo o Departamento de Recursos Humanos empreender esforços para a realização de concursos por meios digitais.

Art. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado do Processo CSDP 135/11

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a PRORROGAÇÃO da CONSULTA À CARREIRA a respeito das premissas e da tabela de atribuições específicas da terceira etapa de produção do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Processo CSDP 135/11, referente aos cargos que possuam atribuição cível lato sensu, bem como aqueles que não foram mencionados nas consultas anteriores.

As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser enviadas até as 18h do dia 27 de março, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/consulta_gt_civel/ (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).

Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública. Reitera-se que a consulta se cinge à proposta do Grupo de Trabalho.

O Conselho Superior deliberará a respeito das propostas do GT após as consultas temáticas.

(Republicado por haver incorreções)

Comunicado

Pauta da 639ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 27-03-2020 às 09h30.

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto por vídeo

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 546/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato CGDP-4, de 23-3-2020

Designando a Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para integrar e presidir Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública do Estado, com mandato de 01 ano, a partir de 23-03-2020, em razão do término do mandato anterior para o qual foi designada, com fulcro no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único, da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO

Extrato de Empenho

Processo Edepe 0131/2020

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Andre Rodrigues Junqueira que participou do evento “Curso de Preparação à Carreira de Defensor/a Público/a”, no dia 24-03-2020 das 10h45 às 12h30.

Valor: R$ 525,00

Empenho:2020NE00387

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 24-3-2020

Concedendo:

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Jean Michel da Silva Fermino, RG. 495817879, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-03-2015 a 21-03-2020

Lezia Franca da Silva, RG. 181560938, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-03-2015 a 22-03-2020;

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Jean Michel da Silva Fermino, RG. 495817879, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-03-2015 a 21-03-2020

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-3-2020

Tornando sem efeito a homologação da escala de substituição da servidora Priscila Melo dos Santos para o exercício de 2020, publicada no D.O. de 20-12-2020, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 24-3-2020

Apostilando:

nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado Denise de Souza Silva Caetano de Mello, RG: 15896628-4, a decisão judicial proferida no processo 1009343.50.2017.8.26.0602 da Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba/SP;

nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza, RG: 28065359-1, a decisão judicial proferida no processo 1009343.50.2017.8.26.0602 da Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba/SP;

nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado Gisele Ximenes Vieira dos Santos, RG: 17973260-2, a decisão judicial proferida no processo 1009343.50.2017.8.26.0602 da Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba/SP.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 23-3-2020

Exonerando, a pedido, a partir de 19-03-2020, a servidora Natalia Azenha Gimenes Castreze, RG 47.635.388-9 do cargo de Oficiala de Defensoria Pública.

Ato Normativo DPG - 175, de 22-3-2020

Dispõe sobre o atendimento remoto a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado, aos seus usuários, durante o período de pandemia do Covid-19

Considerando a pandemia do Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde;

Considerando o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020;

Considerando a quarentena decretada no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 64.881, de 24-03-2020;

O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:

Art. 1º. Diante da restrição de atividades presenciais em virtude da pandemia do Covid-19, o atendimento aos/às usuários/as da Defensoria Pública do Estado será realizado de forma remota e abrangerá as medidas judiciais urgentes.

Art. 2º. A Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais regulamentarão os fluxos de atendimento e as ferramentas de trabalho remoto para a organização da assistência jurídica gratuita no período de vigência deste Ato.

Parágrafo único – A implementação do atendimento remoto ao público contará com o apoio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e das Assessorias Cível, Criminal e Infracional e da Qualidade.

Art. 3º. O atendimento remoto disciplinado por este Ato entra em vigor a partir de 23-03-2020 e perdurará por 30 dias, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da 1ª Subdefensora Pública Geral do Estado, de 23-3-2020

Regulamenta o atendimento remoto prestado pelos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, aos seus usuários, durante o período de pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus).

Considerando o teor do Decreto Estadual 64.862/20, do Decreto 64.881/20, bem como as sucessivas medidas de restrição para funcionamento de serviços pelo Estado, visando conter a contaminação pelo vírus;

Considerando o disposto no Provimento CSM 2.548/20 do Tribunal de Justiça do Estado e na Resolução CNJ 313/20;

Considerando o previsto na Resolução PGJ 1.198/20;

Considerando o que dispõe o Ato DPG 175/20;

Considerando a necessidade de organizar o atendimento remoto a ser prestado aos usuários da Defensoria Pública do Estado, por membros e servidores, a partir de 23 de março;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 2º do Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 22-03-2020, Resolve:

Art. 1º. O presente Ato dispõe sobre a regulação do atendimento remoto no âmbito dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 175/20.

Art. 2º. Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública receberão as demandas relativas as suas atribuições por meio de endereço eletrônico e telefones celulares institucionais divulgados, em campo próprio, no portal da Instituição.

Parágrafo único. Durante todo o período abrangido por este Ato, os Núcleos Especializados continuarão prestando ininterrupto suporte aos demais órgãos de atuação da Instituição, pelos canais remotos habituais.

Art. 3º. As Coordenações dos Núcleos Especializados apresentarão à Primeira Subdefensoria Pública-Geral plano de organização das atividades em trabalho remoto das respectivas equipes, envolvendo Defensores e Defensoras, Agentes, Oficiais e Oficialas de Defensoria, identificando divisão de tarefas e eventuais escalas.

Art. 4º. Para recepção das demandas diárias, de segunda a sexta-feira, via mensageria ou telefone institucional, deve-se estabelecer escala que garanta o devido encaminhamento de todas as demandas em no máximo 24 horas.

§ 1º. Nas hipóteses em que se identificar, nos canais de atendimento ao público dos Núcleos Especializados, demandas urgentes individuais, deve ser encaminhada ao usuário mensagem padrão com o link do formulário de atendimento, que encaminhará a demanda ao endereço eletrônico com acesso de servidores designados pelas Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, nos termos do Ato n. 39, de 22-03-2020.

§ 2º. Identificando-se não se tratar de caso de urgência, dentre aqueles abrangidos pelas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os responsáveis pelo atendimento poderão, desde já, encaminhar mensagem de resposta padrão dando conta das restrições de atendimento em razão da pandemia.

Art. 5º. Este Ato entra em vigor a partir de 24-03-2020, e tem vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 39, de 22-3-2020

Regulamenta o atendimento remoto prestado pelas Unidades da Defensoria Pública do Estado, aos seus usuários, durante o período de pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus)

Considerando o teor do Decreto Estadual 64.862/20, do Decreto 64.881/20, bem como as sucessivas medidas de restrição para funcionamento de serviços pelo Estado, visando conter a contaminação pelo vírus;

Considerando o disposto no Provimento CSM 2.548/20 do Tribunal de Justiça do Estado e na Resolução CNJ 313/20;

Considerando o previsto Resolução PGJ 1.198/20;

Considerando o que dispõe o Ato DPG 175/20;

Considerando a necessidade de organizar o atendimento remoto a ser prestado aos usuários da Defensoria Pública do Estado, por membros e servidores, na Capital e sua Região Metropolitana, bem como no interior do Estado, a partir de 23 de março;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:

Artigo 1º. Fica instituído pelo Ato Normativo DPG 175/20 o modelo de atendimento remoto aos usuários da Defensoria Pública, em todo o Estado, a partir do próximo dia 23 de março.

Artigo 2º. As demandas urgentes de todo o Estado serão encaminhadas pelos usuários por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, sistema 0800 ou portal da Defensoria Pública do Estado.

Parágrafo único. Recebida a demanda, esta será encaminhada a endereço eletrônico com acesso de servidores designados pelas Subdefensorias Públicas-Gerais.

Artigo 3º. Identificada a Regional que atenderá a demanda, por meio das Unidades que a compõem, esta será encaminhada para endereço eletrônico institucional criado para essa finalidade, no âmbito de cada Regional da Defensoria Pública do Estado.

Artigo 4º. Os Coordenadores Regionais, com o auxílio dos demais Coordenadores de Unidades, estabelecerão escalas de atendimento remoto, envolvendo grupo diário que contenha Defensores e Defensoras Públicas, Oficiais e Oficialas de Defensorias e Agentes de Defensoria, de segunda a sexta-feira, para recebimento das demandas encaminhadas pelos usuários por meio das vias de comunicação remota.

Artigo 5º. Para recepção das demandas diárias, de segunda a sexta-feira, via mensageria institucional, as Diretoras e Diretores Regionais, com apoio das gerências, deverão organizar a distribuição das demandas locais, sob orientação das Coordenações Regionais.

§1º. Havendo dúvida sobre para qual Unidade deva ser distribuída a demanda, a Direção ou gerências estabelecerão contato com o usuário, por meio dos dados encaminhados, sob orientação das Coordenações locais, para definição quanto à distribuição.

§2º. Identificando-se não se tratar de caso de urgência, dentre aqueles abrangidos pelas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os responsáveis pela distribuição poderão, desde já, encaminhar mensagem de resposta padrão dando conta das restrições de atendimento em razão da pandemia, encerrando o chamado.

§3º. Em sendo a demanda considerada urgente, mas que deva ser proposta em Comarca onde não há atuação da Defensoria Pública do Estado, deverá ser encaminhada resposta padrão, indicando o convênio que prestará o atendimento.

Artigo 6º. Após distribuição prevista no parágrafo anterior,

a Oficiala ou Oficial de Defensoria receberá, via mensageria institucional, a demanda a ser analisada pelo membro da equipe do dia.

§1º. Identificando-se, nesta fase, não se tratar de caso de urgência, dentre aqueles abrangidos pelas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, o servidor deverá encaminhar mensagem de resposta padrão, dando conta das restrições de atendimento em razão da pandemia, encerrando o chamado, sob orientação do membro convocado para a data.

§2º. Não sendo possível o contato com o usuário via e-mail, na celeridade que a demanda impuser, deverá ser solicitado à Direção que realize o contato por meio do aparelho de telefonia celular fornecido à Regional, com o uso do aplicativo de mensagens instantâneas para dados ou chamadas.

§3º. O número do aparelho celular não deve ser compartilhado com todos os usuários, mas somente com aqueles que não conseguirem encaminhar documentação necessária à propositura da ação via e-mail.

Artigo 7º. O atendimento da demanda encaminhada diariamente, seja qual for a conclusão que melhor atenda ao interesse do usuário, ressalvadas as limitações temáticas impostas pelo Poder Judiciário, será de responsabilidade da equipe do dia.

Parágrafo único. O atendimento prestado ao usuário deverá ser registrado no sistema DOL.

Artigo 8º. Diariamente, a equipe de atendimento remoto deverá obter a pauta de prisões/apreensões em flagrante ou link de acesso fornecido pelo cartório local, a fim providenciar a inclusão dos dados no sistema DOL, repassando ao membro para as manifestações necessárias.

Artigo 9º. Aos finais de semana e feriados, mantém-se as escalas já publicadas, com as adaptações decorrentes da implantação do atendimento remoto.

Artigo 10. Este Ato entra em vigor a partir de 23-03-2020, e tem vigência de trinta dias, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-3-2020

Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 04, 11 e 16-03-2020.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a prorrogação da consulta à carreira a respeito das premissas e da tabela de atribuições específicas da terceira etapa de produção do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Processo CSDP 135/11, referente aos cargos que possuam atribuição cível lato sensu, bem como aqueles que não foram mencionados nas consultas anteriores.

As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser enviadas até as 18h do dia 27 de março, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/consulta_publica_vec (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).

Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública. Reitera-se que a consulta se cinge à proposta do Grupo de Trabalho.

O Conselho Superior deliberará a respeito das propostas do GT após as consultas temáticas.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 23-3-2020

Tornando sem efeito o Ato do Diretor Técnico de 13-03-2020, publicado no dia 14-03-2020, que convocou o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 20-03-2020, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega de documentos. Vitor Hugo Leal Telli - RG: 56.584.126-9.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem, sem prejuízo das atribuições, da Reunião Ordinária a ser realizada por vídeo-conferência no dia 3-04-2020, das 9h30 às 18h:

Andrew Toshio Hayama

Camila Galvão Tourinho

Douglas Ribeiro Basilio

Edgar Pierini Neto

Erik Saddi Arnesen

Felipe Amorim Principessa

Glauber Callegari

Isadora Brandão Araujo da Silva

Laura Joaquim Taveira

Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Marcelo Bonilha Campos

Maria Carolina Pereira Magalhães

Maria Fernanda Ghannage Barbosa

Paulo Fernando de Andrade Giostri

Rafael de Paula Eduardo Faber

Roberta Marques Benazzi Villaverde

Vanessa Alves Vieira

Vinícius Conceição Silva Silva

Yasmin Oliveira Mercadante Pestana

Expediente:

I – Comunicações da Coordenação;

III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV – Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo: 677/2020, 33/2015, 5938/2018, 673/2019, 10879/2019, 5535/2018, 1448/2020, 001/2012.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COMISSÃO ELEITORAL

Comunicado

Processo CSDP 007/20

Edital de Divulgação do Resultado Final das Candidaturas e Eleitores (As)

Após Análise de Recursos a Comissão Eleitoral para formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, criada pelo art. 5º da Deliberação CSDP 373, de 17-01-2020, e constituída por Ato do Conselho

Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação no D.O. de 25-01-2020, com fundamento no art. 21 da citada Deliberação, RESOLVE:

I. TORNAR PÚBLICA a relação de entidades deferidas e respectivos (as) eleitores (as), em ordem alfabética, no Colégio Eleitoral de Entidades, APÓS ANÁLISE DE RECURSOS pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme ANEXO 1 deste Edital.

II. TORNAR PÚBLICA a relação de eleitores (as), em ordem alfabética, do Colégio Eleitoral do Conselho Consultivo da Ouvidoria, conforme ANEXO 2 deste Edital.

III. TORNAR PÚBLICA a relação de eleitores (as), em ordem alfabética, do Colégio Eleitoral de Conselhos Estaduais, conforme ANEXO 3 deste Edital.

IV. TORNAR PÚBLICA a relação de candidatos (as) habilitados (as) para a eleição visando à composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, em ordem alfabética, observando-se os respectivos colégios eleitorais, conforme ANEXO 4 deste Edital.

V. INFORMAR aos/as interessados/as que as decisões dos recursos interpostos constam no processo CSDP 007/20, arquivados na Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, e foram publicadas no D.O. de 21 de março último.

VI. COMUNICAR aos (as) eleitores (as) e candidatos (as) dos Colégios Eleitorais que o edital de convocação das eleições será oportunamente divulgado.

ANEXO 1 

Expediente da Comissão Eleitoral	Local de Votação	Nome do Representante	Nome da Entidade
141	Capital	Adelina Gomes de Sousa	Associação Conjunto Habitacional
153	Capital	Adelio Villalba Martinez	Associação Povo em Ação Vida Sustentável
179	Itaquaquecetuba	Adervaldo Jose dos Santos	Associação a Educação Liberta
162	Ribeirão Preto	Adria Maria Bezerra Ferreira	Casa da Mulher Ribeirão Preto
164	Capital	Adriano José Lima de Jesus	Instituto Feira Preta
110	Capital	Ailton Camilo	Associação Vida Carrapicho
176	Campinas	Alessandra Ribeiro Martins	Associação Jongo Dito Ribeiro
123	Capital	Aluizio Marino	Associação Centro de Arte Educação São Mateus em Movimento
144	Capital	Ana Sueli Ferreira da Silva	Instituto Educacional e Social Luz do Mundo
122	Capital	Anabela Aparecida Gonçalves Vaz Silva	Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco
42	Capital	André Feitosa Alcantara	Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
158	Capital	Andreia Oliveira de Souza Soares	Associação Espaço Cultural Carlos Marighella
135	Capital	Andreza do Carmo Ferreira Prado	Associação Rede Rua
74	Capital	Antonio Anjos Rocha	Centro de Direitos Humanos de Sapopembra Pablo Gonzales Olalla
35	Registro	Antonio Carlos Nicomedes	Equipe de Articulação e Assessoria as Comunidades Negras do Vale do Ribeira
37	Registro	Benedito Alves da Silva	Associação Quilombo Ivaporunduva
168	Capital	Caio Yuji de Souza Tanaka	União Estadual dos Estudantes de SP
95	Capital	Carla Alves da Silva	Associação A Mulher e o Movimento Hip Hop
59	Capital	Carlos Alberto Ricardo	Instituto Socioambiental
72	Capital	Carlos Alberto Santana	Instituto Sonho Infantil
139	Capital	Carmen da Silva Ferreira	Movimento Sem Teto do Centro - MSTC
174	Capital	Carolina de Mattos Ricardo	Instituto Sou da Paz
15	Capital	Cassia Marques dos Anjos	Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
118	Capital	Cicera Aparecida Moreira	CEPROCIG - Centro de Promoção Resgate a Cidadania Grajau - Paulo VI
62	Capital	Cleber Santos Vieira	Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN
60	Capital	Cleib Aparecida Martins Vieira Cupertino	Ilu Obá de Min Educação Cultura e Arte Negra
36	Capital	Cleiton Ferreira de Souza	Associação Comunidade Cultural Quilombola
107	Capital	Daiane Araujo dos Santos	Instituto Pedro Macambira
150	Capital	Daniela Martins Pereira Fernandes	Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
63	Capital	Danielle Cavalcanti Klintowitz	POLIS - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
136	Capital	Dayane Mendes de Almeida	Associação Beneficente Crescer e Brilhar
18	Capital	Dennis de Oliveira	Instituto Abya Yala de Estudos de Cultura e Comunicação na América Latina
115	Capital	Ediana Morais Vieira da Silva	Associação de Moradores e Amigos do Jardim da Gloria - AMAJG
14	Capital	Edilene Teresa da Silva	Associação dos Moradores do Jardim Vila Bela
39	Capital	Eleonora Rangel Nacif	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
84	Capital	Elisa Zaneratto Rosa	Instituto Silva Lane
133	Capital	Elizabet Rodrigues Fonseca	Associação Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo
124	Capital	Elizete Aparecida Barbosa Benedicto	Grupo de Assistência ao Tratamento e Hospedagem Infantil - GRATHI
49	Capital	Eneas Silva dos Santos	Associação Social, Educacional e Cultural Novos Rumos
19	Capital	Erneides Antonio Cursino do Nascimento	Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
29	Capital	Fabio de Jesus	Ação Social Padre Paschoal Bianco
52	Capital	Felipe Gouveia Calisto	Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial Padre Emir Rigon
2	Capital	Fernanda Rodrigues Nigro	Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
103	Capital	Fernando Antonio dos Santos Junior	Ação Comunitária Senhor Santo Cristo
6	Capital	Francisca Lima Almeida	Associação de Moradia Jardim Casa Branca II e Adjacências
50	Capital	Francisco Marsulo Neto	Associação Comunitário e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira
67	Capital	Frei David Raimundo Santos	Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
131	Capital	Gutemberg Sousa da Silva	Apoio Associação de Auxilio Mutuo da Região Leste
175	Capital	Iracilda Aparecida dos Santos	ONG Mulher em Ação
96	Capital	Israel Francisco dos Santos	Centro de Arte e Promoção Social - CAPS
132	Capital	Itamar Moreira do Carmo	Instituto Pilar
94	Capital	Jeferson Dias Melo	Associação Cultural Rundeime de Togun
17	Capital	João Victor Pellegrini do Nascimento	Instituto Nação
75	Capital	Jorge Miguel Soares Gomes	Associação de Moradores do Jardim Comercial e Adjacências
21	Capital	Jose Antonio Pires de Carvalho	Grupo Cupuaçu Centro de Estudos de Danças Populares Brasileiras
51	Capital	José Domingos de Araujo Filho	Sociedade Amigos Jardim Alto Alegre
140	Capital	Jose Donizetti Martins	Movimento Comunitário de Vila Remo
73	Capital	José Luiz Rodriguez Lopez	Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Monica Paião Trevisan
30	Capital	José Roberto Ferreira de Oliveira	Comunidade Judaica Caraita Sefaradim no Brasil
26	Capital	Juana Magdalena Kweitel	Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos
86	Capital	Katia Drager Maia	Oxfam Brasil
64	Capital	Luana Cunha Bhering	Associação Casa dos Meninos
145	Guarulhos	Luiz Carlos da Silva	Centro Comunitário do Jardim Santa Barbara
143	Capital	Luiz Gonzaga da Silva	Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão
146	Capital	Luiz Sergio Neves Silva	PROJETECH - Projetos Técnicos e Sociais
156	Capital	Maira Fernandes Silva	Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo
148	Capital	Manoel Santos Silva	Associação dos Cidadãos Unidos da Zona Leste
93	Capital	Marcelo Dias	Novos Herdeiros Humanísticos
113	São Bernardo do Campo	Marcio Lopes Campos Tacchi	Aldeias Infantis SOS Brasil
61	Capital	Marcos Abrahão Gilberto	Associação dos Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de SP
170	Capital	Marcos Costa de Almeida Filho	ACMA - Associação Cultural Mauricio Alves
92	Capital	Marcos Dantas da Trindade	IPJ - Instituto Paulista de Juventude
27	Capital	Marcos Martins do Amaral	Instituto AMMA Psique e Negritude
159	Capital	Margarete de Jesus Fernandes	Instituto Cultural Barong
82	Capital	Maria Alice Setubal	Fundação Tide de Azevedo Setubal
70	Capital	Maria Angela Alcantara Fabiano	Associação União da Juta
16	Capital	Maria Angelica de Castro Comis	Centro de Convivência "É de Lei"
24	Mogi das Cruzes	Maria Aparecida de Mattos	Central Pró Moradia Suzanense
47	Capital	Maria Castro Roque	Associação Cristã Mãe Zazá
112	Capital	Maria José de Sousa	Cidadania e Saúde
66	Capital	Maria Marta Baião Seba	Centro de Informação Mulher -CIM
46	Capital	Maria Regina Gonçalves Sigaki	Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jardim Fim de Semana
44	Capital	Maria Virginia de Freitas	Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação
25	Capital	Marina Dias Werneck de Souza	Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Marcio Thomaz Bastos - IDDD
79	Capital	Marli Bueno	ABC Rizoma - Associação Cultural e Educativa
98	Capital	Marx Rodrigues dos Reis	Associação Franciscana de Solidariedade
147	Capital	Mirella Morgana de Oliveira	Associação Beneficente Amaral Oliveira
97	Capital	Monica Affonso Ferreira Mation	Associação Amigos Casa da Amizade
121	Capital	Murilo Casagrande Modolo	Instituto Aromeiazero
20	Osasco	Nadia Gebara	Instituto Socialismo e Democracia José Campos Barreto
57	São Bernardo do Campo	Nelson Rodrigues Rocha	Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade
125	Capital	Patricia Fabiana de Carvalho	Associação Esperança de Um Novo Milênio
160	Capital	Paulo Sergio Bezerra	Centro Itaquerense das Famílias Amigas CIFA
173	Campinas	Pedro Brito Cunha	Associação e Sociedade Amigos de Bairro do Parque Residencial Vila União
10	Capital	Pedro dos Santos Ekman Simões	Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social
83	Taubaté	Quintino Brotero de Assis Neto	Primeira Escola de Congo de São Benedito do Ere
108	Capital	Radamés Antonio Pereira da Silva	Associação dos Moradores da Zona Norte (AMZN)
87	Capital	Raimundo Rocha de Souza	Obra Social da Paroquia São Mateus Apostolo
117	Capital	Raimundo Vieira Bonfim	Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo
48	Capital	Regina Conceição da Paixão Gomes	Sociedade Santos Martires
38	Capital	Roney Petrow Oliveira	Entidade de Promoção e Assistência Social Espaço Aberto
78	Capital	Rosimeire da Silva	Galpão Atria Brasil
163	Capital	Samira Bueno Nunes	Fórum Brasileiro de Segurança Publica
134	Capital	Sebastião Galdino de Lemos	Associação Casa da Terceira Idade Tereza Bugolim
88	Capital	Sergio Rodrigo Andrade	Agenda Pública - Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas
53	Capital	Severina Ramos do Amaral da Silva	Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
56	Campinas	Silas Eduardo de Souza	Projeto Herbert de Souza
155	Capital	Solange Norberto da Silva	Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Casa Branca
101	Capital	Sonia Maria dos Santos	SOF Serviço de Orientação da Família
69	Capital	Sonia Pereira da Silva	Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba
102	Capital	Stefania Faro Barbosa Lima	Associação Raso da Catarina
4	Capital	Tereza Lara	Associação Estrela Guia dos Movimentos por Moradia - Região Sudeste
8	Capital	Thais Cristine Prado Martins	Associação Beneficente, Educacional, Ilé Asé Iyalode Oyo
154	Capital	Thais de Almeida Nascimento Silva	Associação Cultural Opereta
41	Capital	Urbano Fernandes dos Reis	Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana
7	Capital	Vanessa Cristina do Nascimento	Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
105	Capital	Vanessa Inocêncio	Instituto Educacional Gota de Esperança
28	Capital	Vera Lucia Dias Padilha	Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
91	Capital	Wilson Roberto Levy	Jardim Miriam Arte Clube – JAMAC
151	Capital	Zenita Piovesan Bisongnin	Associação Palotina

 

ANEXO 2

Expediente da Comissão Eleitoral	Local de Votação	Nome do Eleitor (a)	Nome do Órgão
100	Capital	1) Albertina Costa 2) Americo Sampaio 3) Carla mauch 4) Glauter Del Neto 5) Isabella Henriques 6) José Vicente 7) Kenarik Boujikian 8) Marcos Fuchs 9) Oriana Jara 10) Padre Valdir João Silveira 11) Sonia Couto	Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

 

ANEXO 3

Expediente da Comissão Eleitoral	Local de Votação	Nome do Representante	Nome do Conselho Estadual
3	Capital	Dimitri Sales	Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo - CONDEPE
23	Capital	Regina Esther de Araújo Celeguim Tuon	Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED
43	Capital	Francisca Chaves Rodrigues	Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina - COPANE
45	Capital	Elisabeth Valente	Conselho Estadual da Condição Feminina
55	Capital	Avani Florentino de Oliveira	Conselho Estadual dos Povos Indígenas
129	Capital	Ivan Renato de Lima	Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

 

ANEXO 4

Colégio Eleitoral do Conselho Consultivo da Ouvidoria:

a) Rafael Carlsson Gaudio Custodio;

b) Willian Fernandes;

Colégio Eleitoral de Conselhos Estaduais de Direitos:

a) Alessandra de Cassia Laurindo;

b) Dimitri Nascimento Sales;

c) Elizabeth Russo Nogueira de Andrade;

Colégio Eleitoral de Entidades:

a) Beatriz Lourenço do Nascimento;

b) Celsa Barbosa Ramos;

c) Fabio Rodrigues de Jesus;

d) Joselicio Freitas dos Santos Junior;

e) Ludimar de Assunção Oliveira Filho;

f) Nelci Aparecida Mesquita Cardoso.

g) Thiago Barbosa Martins;

h) Waldirene Priscilla Antonio de Franca.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Processo: 2340/2020

Ata de Registro de Preços nº 007/2020

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Gave Construções Eireli - EPP

CNPJ: 23.831.160/0001-88

Objeto: Utilização da ARP nº 007/2020 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Sede Boa Vista 200

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 382/2019, 06/09/2019.

Valor: R$ 29.254,79 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos)

Natureza da Despesa: 33.90.39-79

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2020NE01117 e 2020NE01118

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL  DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2020

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que a Defensora Pública do Estado em estágio probatório Camila Ungar João, que iniciou o exercício em 24-03-2017 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 22-03-2020;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira a Defensora Pública Camila Ungar João.

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2020

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que a Defensora Pública do Estado em estágio probatório Vanessa Morais Kiss, que iniciou o exercício em 24-03-2017 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 22-03-2020;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira a Defensora Pública Vanessa Morais Kiss.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-3-2020

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria Claudenir Alvarenga Almeida para atuar no plantão judiciário no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 84, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, no dia 21-03-2020.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato da 638ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 20-03-2020 às 09h30.

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio e momento aberto na Rua Boa Vista, 200, centro, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 007/20

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após análise dos recursos apresentados, definir o que segue:  Apensos do Processo CSDP nº 007/20 Expediente da Comissão Eleitoral Entidade Decisão CSDP Apenso 01 090/20 Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste Negar provimento Apenso 02 099/20 Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários -  Unisol Brasil Negar provimento Apenso 03 089/20 Movimento Comunitário Estrela Nova Negar provimento Apenso 04 009/20 Ação Social São Mateus Negar provimento Apenso 05 011/20 Associação de Construção Comunitária Paulo Freire Leste 1 Negar provimento Apenso 06 012/20 Associação Amigos de Bairro do Jardim Limoeiro II Negar provimento Apenso 07 013/20 Associação de Moradores da Comunidade Jardim Limoeiro I Negar provimento Apenso 08 040/20 Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto Negar provimento Apenso 09 080/20 Instituto Macuco Negar provimento Apenso 10 065/20 Associação Via Cultural Negar provimento Apenso 11 104/20 Cooperativa Paulista de Teatro Negar provimento Apenso 12 106/20 Associação dos Sem Terra da Zona Norte Negar provimento Apenso 13 128/20 Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança Negar provimento Apenso 14 152/20 Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê e Cidades Adjacentes Negar provimento Apenso 15 007/20 Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular Negar provimento

 CSDP 546/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/ as Públicos/as, visando à expansão institucional

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Comunicado

Extrato da 124ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 17-03-2020

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CGDP CAEP 008/17

Interessado/a: Tatiane Bottan

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 4º relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o Conselheiro Samuel Friedman

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Resumo de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 020/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel

Pregão Eletrônico: 026/2019

Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

Processo Administrativo 9504/2019

Processo Edepe 0512/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 05/2020

Evento: Curso de Preparação à Carreira de Defensores/as

Públicos/as do Estado

Data da Execução: 16, 23, 24, 25, 26 e 27-03-2020

Hora: 08h30

Data da Execução: 17 e 19-03-2020

Hora: 09h30

Nº Empenho: 2020NE00309

Data da Execução: 20-03-2020

Hora: 08h30

Nº Empenho: 2020NE00310

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade Total: 300

Valor Total da Contratação: R$ 2.283,00

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem

Pregão Eletrônico: 004/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-56

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Empresa Contratada: Hardy Viagens e Turismo – Ltda - EPP

CNPJ: 57.169.815/0001-16

Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019

Ordem de Serviço: 03/2020

Data da Execução: 12 a 13-03-2020

Total: R$ 234,75

Quantidade de hóspedes: 01

Quantidade de diárias por hóspede: 01

Empenho: 2020NE00238

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de ARP 034/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional

Pregão Eletrônico 033/2019

Empresa Contratada: Agência Aerotur Ltda - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

Processo Administrativo 11954/2019

Processo Edepe 0633/2019

Elemento de Despesa: 33.90.33.51

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 09/2020

Origem: Dourados/MS

Destino: São Paulo/SP

Data ida: 12-03-2020

Origem: São Paulo/SP

Destino: Dourados/MS

Data volta: 13-03-2020

Localizador: NJMWFN / 0IPERT

Valor da Contratação: R$ 966,65

Empenho: 2020NE00033

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-3-2020

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Deize Luci Mauricio da Silva, RG. 431866879, a partir de 16-03-2020

UNIDADE SANTO AMARO

Weliton Bernardo, RG. 226894526, a partir de 16-03-2020

UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

Luana Ariescha Fernandes da Silva, RG. 50819460X, a partir de 16-03-2020

UNIDADE FAMÍLIA

Anderson Gomes Lima, RG. 363355200, a partir de 17-03-2020

Vinicius Antonio Bignelli Marcondes Pereira, RG. 390962363, a partir de 17-03-2020

Beatriz Bocaline Zagatto, RG. 509052885, a partir de 17-03-2020

UNIDADE CÍVEL

Ana Lidia de Morais Costa, RG. 353625899, a partir de 17-03-2020

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA

Bruna Diogo Oliveira, RG. 375138547, a partir de 17-03-2020

Thais Alves da Guia, RG. 468984355, a partir de 17-03-2020

Sophia Miklos, RG. 506123297, a partir de 17-03-2020

UNIDADE ARAÇATUBA

Guilherme Pavao Saraiva da Silva, RG. 571579383, a partir de 16-03-2020

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Giulya Forastier Pimentel, RG. 520350108, a partir de 11-03-2020

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Gabriel Odileni Barbosa Lima, RG. 45236999X, a partir de 13-03-2020

UNIDADE FRANCA

Ana Laura Savanhaque, RG. 56421274X, a partir de 16-03-2020

UNIDADE PRAIA GRANDE

Paloma Diniz Bispo, RG. 527901969, a partir de 12-03-2020

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL

Jessica Madeira de Oliveira, RG. 482531599, a partir de 17-03-2020

Douglas Silva de Albuquerque, RG. 395155885, a partir de 17-03-2020

Rudwey Carlos da Silveira, RG. 385624876, a partir de 17-03-2020

Vaneza Silverio, RG. 302523467, a partir de 17-03-2020

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Caio dos Santos Batista, RG. 409171748, a partir de 17-03-2020

UNIDADE GUARULHOS

Mariana Rosa Cambui Silva Zanette, RG. 441305556, a partir de 18-03-2020

Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa, RG. 565472409, a partir de 20-03-2020

UNIDADE JABAQUARA

Manuela Magrini Marcos Garcia, RG. 499594095, a partir de 17-03-2020

UNIDADE SANTANA

Natalia Constantino Martins, RG. 499768395, a partir de 17-03-2020

UNIDADE PINHEIROS

Nathalia Amaral de Carvalho, RG. 522542852, a partir de 17-03-2020

Renan Miguel Giacomini, RG. 398890584, a partir de 17-03-2020

UNIDADE LAPA

Quezia Alves Santos, RG. 392390942, a partir de 17-03-2020

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Chelsey Christina Trione, RG. 304341423, a partir de 17-03-2020

Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-3-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Leticia Batista dos Santos Costa, RG. 361414493, a partir de 19-03-2020

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Edinalda da Silva Valentim, RG. 376546773, a partir de 16-03-2020

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Amanda Ribeiro Valle Mendes Pereira, RG. 39948601X, a partir de 19-03-2020

Sergio Murillo Bocardo Ferreira, RG. 448940334, a partir de 19-03-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE PIRACICABA

Matheus de Souza Moreira, RG. 47081469X, a partir de 17-03-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Ariane de Souza Santos, RG. 538060049, a partir de 18-03-2020

UNIDADE SANTO AMARO

Juvenal Carlos Nobre da Silva, RG. 187894796, a partir de 20-03-2020

Bruno de Barros Nogueira, RG. 493513176, a partir de 01-04-2020

UNIDADE VARAS SINGULARES

Alecsander Padula Panachao, RG. 388727901, a partir de 19-03-2020

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Jhonatan da Silva de Souza, RG. 426730069, a partir de 19-03-2020

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Fernando Augusto Pinto da Silva, RG. 503637907, a partir de 19-03-2020

UNIDADE PRAIA GRANDE

Carla de Oliveira Barbosa, RG. 392734564, a partir de 18-03-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Bruno Gomes Fagundes, RG. 382312594, a partir de 01-01-2020

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Karen Cristina da Silva Moraes, RG. 49320586X, a partir de 18-03-2020

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Francisco Dario de Souza Barros, RG. 193917117, a partir de 17-03-2020

UNIDADE AVARÉ

Adriana Cardoso Ferreira, RG. 432059398, a partir de 14-03-2020

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA

Carolaine Brenda da Silva Lopes, RG. 523470800, a partir de 20-03-2020

UNIDADE JAÚ

Alisson Rafael de Campos, RG. 45531455X, a partir de 18-03-2020

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 20-3-2020

Concedendo:

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Angelica Apparecida de Oliveira, RG. 480902240, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-03-2015 a 18-03-2020

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Angelica Apparecida de Oliveira, RG. 480902240, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-03-2015 a 18-03-2020

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 20-03-2020

Tornando sem Efeito o ato que convocou para apresentar documentos originais os/as candidatos/as:

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS – DOCUMENTO - LOCAL DE COMPARECIMENTO

Gabriel Macedo Machado - 4.438.160-6 - Unidade São Vicente

Denise Correa Marques - 50.835.624-6 - Unidade Santana

Jackson Vinicius Lins da Paixao - 53.576.115-6 - Unidade Santana

Alexandre Domingues - 43.631.467-8 - Unidade Santana

Lais Dias Alves de Jesus - 48.128.468-0 - Unidade Santana

Edson Ribeiro de Sousa - 20.520.489-2 - Unidade Butantã Antoniel Lopes

Rimualdo 128848719990 – Unidade - Nossa Senhora do Ó

Amabile Richardeli Coelho - 41.200.594-3 - Unidade Praia Grande

Igor de Vasconcelos dos Santos - 54.856.661-4 - Unidade Praia Grande

Kalil Ramiris Costa Santos - 53.911.101-6 - Unidade Guarujá

Larissa Soares de Brito dos Santos - 55.482.265-9 - Unidade Guarujá

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 5391/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: A. L. Gaigher – Elevadores - EPP

CNPJ: 06.181.043/0001-05

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato 006/2018.

Modalidade: Pregão Eletrônico 006/2018

Prazo de vigência: a partir de 02-05-2020

Valor: R$ 56.700,00

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 20-03-2020

Extrato de Aditamento

Processo: 9377/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Raio Engenharia de Climatização Ltda-ME

CNPJ: 29.210.175/0001-05

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a inclusão sem custo de um aparelho de ar condicionado da Unidade Fórum Criminal do Guarujá no Contrato 021/2018, a partir da data de assinatura.

Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2018

Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 20-03-2020

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação definitiva dos/as candidatos/as aprovados/as e reprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 01-03-2020, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.

PROVA DISCURSIVA – APROVADOS/AS GERAL

Para acessar a tabela, clique aqui

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo nº 1837/2020

Ata de Registro de Preços nº 020/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73

Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coquetel Tipo 2 para a Reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, a ser realizada na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 27 de março de 2020

Valor: R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais)

Nota de empenho: 2020NE01017

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56

Data do evento: 28/03/2020

Extrato de Contrato

Processo nº 1883/2020

Ata de Registro de Preços nº 020/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73

Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coffee break para o evento de inauguração da nova sala da Ouvidoria, localizada na Rua Boa Vista, 254, 8º andar, a ser realizada no dia 18 de março de 2020

Valor: R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos)

Nota de empenho: 2020NE01164

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56

Data do evento: 18/03/2020

Extrato de Contrato

Processo nº 1407/2020

Ata de Registro de Preços nº 046/2019

Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ:

09.475.334/0001-96

Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº

046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 21 de fevereiro de 2020 na Unidade de Ribeirão Preto

Valor: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

Nota de empenho: 2020NE00002

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99

Extrato de Contrato

Processo nº 1980/2020

Ata de Registro de Preços nº 046/2019

Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96

Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº

046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 13 de março de 2020 na Unidade de Guarulhos, Sete de Setembro

Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)

Nota de empenho: 2020NE00002

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99

Extrato de Contrato

Processo nº 2115/2020

Ata de Registro de Preços nº 020/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73

Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para o fornecimento de coffee break para a Reunião Presencial com Diretores Regionais e evento organizado pelo Departamento de Recursos Humanos sobre a Reforma da Previdência, ambos a serem realizados em 19 de março de 2020 no edifício da Rua Boa Vista, 200

Valor: R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos)

Nota de empenho: 2020NE01158

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56

Data do evento: 19/03/2020

Extrato de Contrato

Processo nº 2112/2020

Ata de Registro de Preços nº 020/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73

Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coquetel à Solenidade de Posse dos/as aprovados/as no VII

Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, a ser realizada no dia 03 de abril de 2020 na Secretaria de Estado da Cultura, localizada na Rua Mauá, 51 - Luz

Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Nota de empenho: 2020NE01014

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56

Data do evento: 03/04/2020

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-3-2020

Tornando sem efeito:

a cessação da designação do Defensor Público Felipe de Castro Busnello, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-03-2020, publicado no D.O.de 10-03-2020, para atuar, em substituição, na 1ª Defensoria Pública, Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, partir de 23-03-2020;

a designação do Defensor Público Felipe de Castro Busnello, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-03-2020, publicado no D.O. de 10-03-2020, para atuar, em substituição, na 16ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, no período de 23-03-2020 a 03-04-2020;

a designação do Defensor Público Felipe de Castro Busnello, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-03-2020, publicado no D.O. de 10-03-2020, para atuar, em substituição, na 1ª Defensoria Pública, Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, a partir de 04-04-2020.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato CGDP-3, de 17-3-2020

Considerando a situação de pandemia relacionada ao novo coronavírus (COVID-19),

Considerando o alto risco de disseminação da doença e a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio,

Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da Defensoria Pública,

Considerando o Ato Normativo DPG 174, de 16-03-2020, que autorizou o teletrabalho de Defensores e Servidores e determinou a elaboração de escalas de atendimento presencial apenas para casos urgentes,

Considerando o Decreto Estadual 64.862, de 13-03-2020, Considerando que eventual excesso de prazo nas Sindicâncias e nos Processos Administrativos Disciplinares em andamento neste órgão ou a não realização de determinados atos possam vir a acarretar prejuízos à Defesa dos Sindicados e Indiciados,

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 32 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006 resolve suspender os prazos processuais das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares em andamento, bem como cancelar as audiências previamente agendadas pelo período de trinta dias, a partir de 17-03-2020.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 19-3-2020

Tornando públicos os índices definitivos do Primeiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2020, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014, após julgamento dos recursos, nos seguintes termos:

UNIDADE ADMINISTRATIVA – RECORRENTE - DECISÃO

Regional Sul - Deferido parcialmente, por unanimidade

Regional Marília - Indeferido, por unanimidade

Regional ABCD - Deferido, por unanimidade

Regional Campinas Deferido, por unanimidade

Regional Jundiaí - Deferido, por unanimidade

Regional Taubaté - Deferido, por unanimidade

Regional Norte Oeste - Deferido, por unanimidade

Regional SJRP Deferido, por unanimidade

DRH - Deferido, por unanimidade

Regional Vale do Ribeira - Deferido, por unanimidade

UNIDADE ADMINISTRATIVA - AVALIADA IADM/IGES - FINAL

Regional Central 1,198

Regional Norte Oeste - 1,192

Regional Sul - 1,197

Regional Leste - 1,198

Regional Criminal - 1,189

Regional Guarulhos - 1,200

Regional ABCD - 1,195

Regional Araçatuba - 1,200

Regional Bauru - 1,189

Regional Campinas - 1,196

Regional Infancia e Juventude - 1,188

Regional Jundiaí - 1,200

Regional Marília - 1,194

Regional Mogi das Cruzes - 1,191

Regional Osasco - 1,199

Regional Presidente Prudente - 1,200

Regional Ribeirão Preto - 1,197

Regional São José Do Rio Preto - 1,200

Regional Santos - 1,188

Regional São Carlos - 1,200

Regional São José Dos Campos 1,197

Regional Sorocaba - 1,175

Regional Taubaté - 1,195

Regional Vale do Ribeira 1,197

Regional Ouvidoria 1,200

Corregedoria- Geral 1,200

Nucleos Especializados - 1,193

Edepe - 1,197

Administração Superior - 1,200

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Segundo Aditamento

Ao Termo de Convênio 01/2017

Processo: 9112/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo -IMESC.

Objeto: a prorrogação do ajuste para continuidade da realização de perícias aos usuários da Defensoria Pública nos procedimentos extrajudiciais.

Valor Global R$ 871.290,00

Unidade Gestora 420030.

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.

Classificação de Despesa 33.90.41-13.

Data de assinatura: 28-02-2020.

Data de vigência: 15 meses a partir de 01-03-2020.

Parecer Jurídico 19/2020.

Acordo de Cooperação 01/2020

Processo: 0340/2020

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o

Associação Paulista de Defensores Públicos.

Objeto: a viabilização de canal para desconto em folha de mensalidade associativa.

Data de assinatura: 13-03-2020.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020

PROCESSO Nº 1071/2020

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00023

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo escopo será a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Aplicam-se ainda ao certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual) e o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005 (regulamenta a utilização do pregão eletrônico).

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:

20/03/2020.

Data e hora da abertura da sessão pública: 06/04/2020, às 10h00.

O Edital estará disponível nos sites http://www.bec.sp.gov.br e http://www.defensoria.sp.def.br. 

Data de vigência: 60 meses a partir da publicação.

Parecer Jurídico 69/2020.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-3-2020

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de Alison Jose da Franca, RG 49.200.410-9, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 03-03-2020.

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-3-2020

Exonerando, a pedido, a partir de 17-03-2020, o servidor Guilherme de Oliveira Santos, RG 47.296.016-7 do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-03-2020

Cessando a designação do Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Marília, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2020.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Marília, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2020.

Cessando a designação do Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Marília, Regional Marília, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2020.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Marília, Regional Marília, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2020.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-03-2020

Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Luan Campos Boldrini para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, assumir a 1ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 20, 23 e 24-03-2020, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 20-02-2020, publicado no diário oficial de 03-03-2020.

Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, assumir a 1ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 25, 26 e 27-03-2020, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 20-02-2020, publicado no diário oficial de 03-03-2020.

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 20 e 23-03-2020, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 20-02-2020, publicado no diário oficial de 03-03-2020.

Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Bruno Lopes de Oliveira para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 24 e 25-03-2020, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 20-02-2020, publicado no diário oficial de 03-03-2020.

Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 26 e 27-03-2020, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 20-02-2020, publicado no diário oficial de 03-03-2020.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

O Conselho Superior da Defensoria Pública comunica que, em razão das medidas emergenciais adotadas pela Instituição em face da epidemia do Novo Coronavírus (Covid 19), as sessões do colegiado ocorrerão através do sistema de videoconferência, com transmissão ao vivo em canal próprio da rede mundial de computadores, a ser oportunamente divulgado.

O momento aberto presencial será mantido no horário habitual, na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, com inscrições no térreo e ingresso individualizado.

Comunicado

Pauta da 638ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 20-03-2020 às 09h30.

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio e momento aberto na Rua Boa Vista, 200, centro, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 546/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 007/20

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

(Republicada por ter saído com incorreções.)

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Recomendação 32, de 18-03-2020

Considerando o estado de pandemia em relação ao novo Coronavirus;

Considerando a necessidade da adoção de medidas preventivas no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando a necessidade de manutenção do serviço público de assistência jurídica;

Considerando o Ato DPG 174, de 16-03-2020, que autoriza o teletrabalho de Defensores/as, Servidores/as e Estagiários/as;

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública RECOMENDA a Defensores/as Públicos/as e Servidores/as, ainda que estejam desenvolvendo suas atividades de forma remota:

a) que verifiquem, durante todo o horário do expediente, a mensageria institucional, posto que esta permanece como forma de comunicação oficial;

b) que acessem, durante todo o horário do expediente, os sistemas e-Saj e DOL, realizando os devidos registros e adotando as providências necessárias à continuidade da prestação do serviço.

A Corregedoria esclarece ainda que a coleta de dados de produtividade dos Defensores continuará a ser feita através do sistema DOL e das informações enviadas no relatório mensal, de forma que os registros de todas as atividades, ainda que realizadas de forma remota, devem ser encaminhados, nos termos dos Atos CDGP 26, 29, 30, 31, 32 e 33.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 17-03-2020

Homologando as escalas de substituição de servidores/as para o exercício de 2020 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:

SERVIDOR/A SUBSTITUÍDO/A	CARGO SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO/A 1
Maria Carolina Domingues Franco	Assistente Técnico de Defensoria Pública II	Beatriz Mie Morikawa
SERVIDOR/A SUBSTITUÍDO/A	FUNÇÃO SUBSTITUÍDA	SUBSTITUTO/A 1	SUBSTITUTO/A 2
Regiane da Silva Costa	Função de Gerência	Jaiane White Medeiros de Sousa	Edson Souza de Moura

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 18-03-2020

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiária de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 26-03-2020 das 8h às 16h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Hadabete, apresentarem os seguintes documentos originais:

- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- CPF;

- 1 foto 3x4.

NOME DO CANDIDATO - DOCUMENTO

Maite Luiza Cardoso - RG 52.304.635-2.

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2020

Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 20-03-2020 as 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

- Cleuton Walter de Castro Chaves, RG 286124774

O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Nota de Empenho

Processo 1952/2020

Convite Eletrônico 420030000012020OC00018

Contratada: Neupharma Distribuição de Material Médico Hospitalar Ltda

CNPJ: 21.487.927/0001-78

Objeto: Aquisição de álcool em gel

Quantidade: 7.000 unidades

Valor Unitário: R$ 7,9999

Valor Total: R$ 55.999,30

Vigência: A presente contratação terá vigência do recebimento da Nota de Empenho até o término das obrigações assumidas.

Nota de Empenho: 2020NE01163

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.30-15

Fonte de Recursos: 002.001.055

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL

Comunicado

Tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 13-03-2020, no qual a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial convoca os/as Defensores/as Públicos/as integrantes, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 20-03-2020, das 9h30 às 18h na Rua Boa Vista, 150:

Com prejuízo das atribuições: Andrew Toshio Hayama,

Camila Galvão Tourinho, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini

Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber

Callegari, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian,

Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães,

Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques

Benazzi Villaverde, Vanessa Alves Vieira e Yasmin Oliveira

Mercadante Pestana.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Comunicado

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 01, de 10-03-2020

O Presidente da Comissão Central de Gestão de Documentos, designado pelo Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 24-07-2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 26-07-2018, de acordo com a Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caso não haja oposição, as unidades/órgãos abaixo eliminarão os documentos relacionados.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer consultas aos documentos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no endereço eletrônico sic@defensoria.sp.def.br ou por telefone (11) 3105-9040, ramal 121.

Unidade/órgão: Barretos

Documento: 12.01.05.10 Petição criminal;

Data limite: 2013;

Total em metro linear: 0,3;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2016;

Total em metro linear: 3,6;

Total geral da Unidade: 3,9.

Unidade/órgão: Campinas

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2005 a 2009; 2011;

Total em metro linear: 13,2;

Documento: 12.01.05.12 Petição família;

Data limite: 2010 a 2012;

Total em metro linear: 0,6;

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2009; 2011 a 2014;

Total em metro linear: 4,44;

Total geral da Unidade: 18,24.

Unidade/órgão: Família Central

Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos;

Data limite: 2013 a 2016;

Total em metro linear: 5,1;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2013 e 2016;

Total em metro linear: 6,15;

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2013;

Total em metro linear: 1,35;

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2008 a 2014;

Total em metro linear: 41,78;

Total geral da Unidade: 54,38.

Unidade/órgão: Fazenda Pública

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2011 a 2014;

Total em metro linear: 35,52;

Total geral da Unidade: 35,52.

Unidade/órgão: Franca

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2012 a 2013;

Total em metro linear: 1,34;

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento;

Data limite: 2013;

Total em metro linear: 0,23;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2011 a 2016;

Total em metro linear: 0,65;

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos;

Data limite: 2012;

Total em metro linear: 0,05;

Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços;

Data limite: 2011 a 2012;

Total em metro linear: 0,04;

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2011 a 2013;

Total em metro linear: 8,65;

Total geral da Unidade: 10,96.

Unidade/órgão: Guarulhos

Documento: 03.03.06.12 Processo de apuração de atuação de advogado conveniado OAB;

Data limite: 2009 a 2013;

Total em metro linear: 1,23;

Documento: 12.01.05.10 Petição criminal;

Data limite: 2011 a 2013;

Total em metro linear: 1,56;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2011 a 2016;

Total em metro linear: 0,95;

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2011 a 2013;

Total em metro linear: 2,36;

Documento: 12.01.01.05 Guia de encaminhamento de atendimento;

Data limite: 2011;

Total em metro linear: 0,11;

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento;

Data limite: 2010 a 2013;

Total em metro linear: 1,33;

Documento: 12.01.05.12 Petição família;

Data limite: 2009 a 2013;

Total em metro linear: 0,11;

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2009 a 2014;

Total em metro linear: 7,78;

Documento: 03.02.01.03 Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno;

Data limite: 2009 e 2011;

Total em metro linear: 0,36;

Total geral da Unidade: 15,79.

Unidade/órgão: Itaquaquecetuba

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2012 a 2013;

Total em metro linear: 3,57;

Total geral da Unidade: 3,57.

Unidade/órgão: Jabaquara

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 1996 a 2014;

Total em metro linear: 50,85;

Total geral da Unidade: 50,85.

Unidade/órgão: Marília

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2010 a 2013;

Total em metro linear: 0,48;

Total geral da Unidade: 0,48.

Unidade/órgão: Mogi das Cruzes

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2007 a 2016;

Total em metro linear: 3,15;

Documento: 12.01.01.09 Relação de usuários a serem atendidos;

Data limite: 2009 a 2013; 2015;

Total em metro linear: 0,20;

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos;

Data limite: 2007 e 2008;

Total em metro linear: 0,34;

Documento: 12.01.05.11 Petição criminal de execução;

Data limite: 2013;

Total em metro linear: 0,38;

Total geral da Unidade: 4,07.

Unidade/órgão: Pinheiros

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 1991 a 2013;

Total em metro linear: 1,14;

Total geral da Unidade: 1,14.

Unidade/órgão: Polo Cível

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento;

Data limite: 2007 a 2014;

Total em metro linear: 18,34;

Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos;

Data limite: 2013 a 2014;

Total em metro linear: 0,30;

Total geral da Unidade: 18,64.

Unidade/órgão: Regional Central – Coordenação Regional

Documento: 04.02.04.05 Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais;

Data limite: 2008;

Total em metro linear: 0,02;

Documento: 04.05.04.03 Ficha de controle de tráfego de veículos;

Data limite: 2008;

Total em metro linear: 0,02;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2009 a 2014;

Total em metro linear: 5,72;

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento;

Data limite: 2011 e 2013;

Total em metro linear: 0,12;

Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento;

Data limite: 2011 a 2013;

Total em metro linear: 10,58;

Documento: 04.05.05.03 Quadro demonstrativo mensal de consumo de combustível;

Data limite: 2009;

Total em metro linear: 0,02;

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2008; 2011; 2013 a 2014;

Total em metro linear: 25,54;

Total geral da Unidade: 42,02.

Unidade/órgão: São Carlos

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2013 e 2014;

Total em metro linear: 40,8;

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos;

Data limite: 2012;

Total em metro linear: 0,5;

Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços;

Data limite: 2013;

Total em metro linear: 0,36;

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2010 a 2013;

Total em metro linear: 0,48;

Total geral da Unidade: 42,14.

Unidade/órgão: São José dos Campos

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2010 a 2013;

Total em metro linear:7,40;

Documento: 06.04.01.03 Cópia certificada;

Data limite: 2017;

Total em metro linear: 0,39;

Total geral da Unidade: 7,79.

Unidade/órgão: Sorocaba

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 2013;

Total em metro linear: 11,04;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2015 a 2016;

Total em metro linear: 0,60;

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado;

Data limite: 2012 a 2013;

Total em metro linear: 3,72;

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos;

Data limite: 2012;

Total em metro linear: 0,48;

Total geral da Unidade: 15,84.

Unidade/órgão: Vila Prudente

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento;

Data limite: 1999 a 2013;

Total em metro linear: 3,05;

Total geral da Unidade: 3,05.

Unidade/órgão: Assessoria de Convênios

Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta;

Data limite: 2017;

Total em metro linear: 1,08;

Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento;

Data limite: 2017;

Total em metro linear: 0,30;

Total geral do Órgão: 1,38.

Unidade/órgão: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2014 a 2016;

Total em metro linear: 0,11;

Total geral do Órgão: 0,11.

Unidade/órgão: Ouvidoria Geral

Documento: 01.04.03.02 Expediente de acompanhamento de reclamação ou sugestão;

Data limite: 2008 a 2010;2012; 2014 e 2015;

Total em metro linear: 3,6;

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos;

Data limite: 2009; 2013 a 2015;

Total em metro linear: 0,17;

Documento: 03.04.01.01 Atestado de frequência;

Data limite: 2008 a 2013;

Total em metro linear: 0,16;

Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento;

Data limite: 2008 a 2012;

Total em metro linear: 0,21;

Documento: 01.04.04.04 Questionário de satisfação dos usuários;

Data limite: 2008 a 2011;

Total em metro linear: 0,21;

Total geral do Órgão: 4,35.

Total 334,22 metros lineares.