Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 22-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-10-2019
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Marina Franciane de Souza Zanelato Costa, RG 42161075-X, para ocupar em Jornada Integral o cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública II, em vaga decorrente da exoneração de Renato Vatri, RG 16256312-7, e Concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,85 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LC n.988/2006, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza, representante da Defensoria Pública do Estado no Conselho Estadual do Idoso, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participar da XV Conferência Estadual do Idoso – CEI/SP tema:
Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas, a realizar-se nos dias 11, 12 e 13-11-2019, no Hotel Monte Real, município de Águas de Lindóia/SP, sem ônus para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo-lhe a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de: 28/08/2019, Marina Barrera Simionato - Relatorio de Justificativa Pró-labore 17-10-2019
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-10-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Paula Manzella Romano - POPRUA Central Capital.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 29-02-2020, Gesanne Fonseca Gomes – POPRua Central Capital.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-10-2019
Tornando sem efeito:
a convocação do Defensor Público Marcel Benetti Boer para atuar no plantão judiciário da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, a serem realizados no Fórum, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara/SP, nos dias 19 e 20-10-2019, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-09-2019, publicado no D.O. de 24-09-2019;
a convocação do Oficial de Defensoria Andre Willian de Oliveira Pereira para atuar no plantão judiciário da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, a serem realizados no Fórum, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara/SP, nos dias 19 e 20-10-2019, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-09-2019, publicado no D.O. de 24-09-2019.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 21-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Gabriel Kelvin Lucio Salvador, RG. 385883900, a partir de 21-10-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Barbara Regina Alves Meirelles, RG. 397324613, a partir de 21-10-2019
UNIDADE CAMPINAS
Beatriz Rodrigues da Silva, RG. 499580412, a partir de 21-10-2019
UNIDADE SANTOS
Priscilla Palermo Francisco, RG. 376169199, a partir de 21-10-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Julia Soares Medeiros, RG. 52615729X, a partir de 23-10-2019
Isabela Maria Evangelista de Carvalho, RG. 499972673, a partir de 23-10-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Isabela Almeida Reis Santos, RG. 531208060, a partir de 21-10-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Vivian Leandra de Oliveira Souza, RG. 35385590X, a partir de 21-10-2019
Marcio Vinicius Kechichian, RG. 437375122, a partir de 21-10-2019
UNIDADE TJM
Thais Caputo Nagalli, RG. 389997213, a partir de 21-10-2019
Portaria do Coordenador, de 21-10-2019
Descredenciando:
com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTOS
Felipe Santos Ribeiro, RG. 386035179, a partir de 22-10-2019
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Vilma Bomfim do Espirito Santo, RG. 296011484, a partir de 19-10-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Roger Garcia Mafetoni, RG. 229690464, a partir de 19-10-2019
UNIDADE FRANCA
Carlos Eduardo Silva Junior, RG. 15733349, a partir de 19-10-2019
Portaria do Coordenador, de 21-10-2019
Altera o procedimento de comprovação de matrícula e não reprovação em duas disciplinas, previsto na Portaria CGA 11, de 23-11-2018, aplicável aos/às estagiários/as de direito, e dá outras providências O Coordenador Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º Os incisos VI e VII, alínea “b”, item 5, bem como o §2º, todos do artigo 1º, da Portaria CGA 11, de 23-11-2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
VI- a observância do cumprimento dos procedimentos relativos à prorrogação e permanência, até o último dia útil do mês que antecede o vencimento do credenciamento;
VII- ..........................................................
b) ............................................................
5. não renovação da matrícula, ou de reprovação em duas disciplinas, a ser atestada quando da eventual prorrogação do estágio;
................................................................
§2º A comprovação do requisito previsto no item 5, da alínea “b” do inciso VII, do presente artigo deverá ser realizada até a data da eventual prorrogação, mediante o registro do histórico escolar no sistema “GestaoRH”, e consequente protocolo do Termo de Aditamento.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. (5)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo, para no dia 25-09-2019 às 11h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarujá, sito à Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP – responsável: Debora Simone Lins Dornellas, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: Estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Tammy Ferreira da Silva - RG:46.051.393-X
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando, o/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para, comparecer em 25-10-2019 às 09h à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Sul - Unidade Santo Amaro, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gabriele Janaina de Assis 379958500-8
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 24-10-2019 às 11h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsáveis: Flavia Mª Borges Jacinto e Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marcus Vinicius Fontes de Araújo RG: - 53.592.041-6
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 25-10-2019 às 10h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Carapicuíba, sito à Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP – responsável: Ricardo Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Uma fotografia 3X4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Larissa Nunes Alves - 37.068.239-7
Marcos Paulo de Souza Ramos - 09.937.881-73
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 22-10-2019 às 14h, a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José Dos Campos, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável:
Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Rosangela Maria de Oliveira RG: - 1.973.959-9
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Classificando:
com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficiala de Defensoria Marisa Yumiko Uno, RG 23.599.349-9, no Conselho Superior, com início de exercício a partir de 21-10-2019;
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Letizia Fonseca Ferroni Freitas, RG 62805804-4, a partir de 22-10-2019 na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2019
Conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, Prorroga por 30 dias a contar de 24-10-2019 a posse do candidato ao cargo de Oficial de Defensoria Pública Leonardo Duarte Braga de Azevedo Santos, RG 29678858-1.
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 29-10-2019, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Praia Grande, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande/SP – responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Paloma Fernandes Cortez da Silva - RG: 55.170.966-2
Maria Leticia Damico da Fonseca - RG: 52.409.764-1
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 29-10-2019 às 08h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP – responsável:
Talita Marques Aímola, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Julia Kleine Mollica RG: - 39.254.229-8
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Administração Superior, no dia 29-10-2019 das 9H00 às 16H00, responsáveis:
Thayna e Letícia (CIEE) – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Layres Alves Mendes - 64.571.914-6
Ato do Diretor Técnico, de 21-10-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 22-10-2019 a 25-10-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do
Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público |
Oficial de Defensoria |
1 |
Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche, investigação de paternidade, demandas conciliáveis, curatela e alvará, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, conferência de documentos e agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos. Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes |
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 21-10-2019
Tornando público o resultado provisório da Avaliação Teórica de Competências, nos termos do Capítulos VI e VII do Edital de Abertura 01/2019.
Prazo de impugnação do resultado provisórios de 2 dias
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NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 25-10-2019, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 150. Centro. São Paulo/SP.
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anderson Almeida da Silva, Claudia Aoun Tannuri, Eleonora Nanni Lucenti, Fernanda Costa Hueso, Monica de Melo, Nalida Coelho Monte, Priscila Domiciano da Silva, Rita de Cássia Gandolpho, Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, Tatiana Campos Bias Fortes e Viviane Modesto Gramulha.
Pauta da reunião:
1) Comunicações da coordenação
2) Procedimentos e Expedientes Administrativos:
PA 238/15, PA 283/18, PA 267/16, PA 247/16, PA 287/18, EXP 178/18 e EXP 254/19;
3) Demais PAs/Exps que sejam colocados em votação durante a reunião
NEGÓCIOS PÚBLICOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 11366/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Torino Informática Ltda.
CNPJ: 03.619.767/0005-15
Objeto: Fornecimento de monitores
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 020/2018 – ARP Nº 27/2019
Nota de Empenho: 2019NE04234
Prazo de entrega: em 30 dias corridos contados da notificação para fornecimento emitida pela Defensoria Pública.
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Contrato até o recebimento definitivo do objeto.
Data de assinatura: 18/10/2019
Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil, novecentos e vinte reais)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Naturezas da Despesa: 33.90.30.61
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 11217/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: RPC Informática LTDA.
CNPJ: 65.622.946/0001-35
Objeto: Fornecimento de monitores
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 019/2019 – ARP Nº 25/2019
Nota de Empenho: 2019NE04159
Prazo de entrega: em 30 dias corridos contados da notificação para fornecimento emitida pela Defensoria Pública.
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Contrato até o recebimento definitivo do objeto.
Data de assinatura: 18/10/2019
Valor: R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Naturezas da Despesa: 33.90.30.61
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2019
PROCESSO Nº 8666/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00100
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO DE BDI – POR LOTE, cujo escopo será a constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP visando a prestação de serviços de manutenção predial corretiva nas Unidades da Defensoria Pública situadas na Capital e Grande São Paulo, de acordo com as especificações do Projeto Básico (Anexo I do Edital).
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Aplicam-se ainda ao certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual) e o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005 (regulamenta a utilização do pregão eletrônico).
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
22/10/2019.
Data e hora da abertura da sessão pública: 08/11/2019, às 10h00.
O Edital estará disponível nos sites http://www.bec.sp.gov.br e http://www.defensoria.sp.def.br.
Diário Oficial do Estado - 19-10-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo--lhe a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de: 01/10/2019, Giliardi Pereira Delli Paoli
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 118ª Sessão Virtual
Data da realização: 15-10-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 002/18
Interessado/a: Rafael de Souza Borelli
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Extrato da 620ª Sessão Ordinária
Data da realização: 18-10-2019 às 11h.
Local: Unidade Caraguatatuba – Rua Guaratinguetá, 72 Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 518/19
Interessado/a: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 12 a 14-11-2019, sem percepção de diárias e/ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 519/19
Interessado/a: Andrew Toshio Hayama
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIX Seminário de Direito Socioambiental", a ser realizado no dia 24-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento do interessado.
CSDP 520/19
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal", a ser realizado no dia 25-10-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no dia 25-10-2019, sem a percepção de diárias e/ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 511/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Treinamento em Comunicação Não-Violenta", a ser realizado nos dias 30 e 31-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Fernanda Seara Contente, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Paula Vieira Salles, Juliana Alves de Almeida Lima, Andrea da Silva Lima, Angelo de Camargo Dalben, Felipe Amorim Principessa, Joao Paulo da Silva Santana e Marcos Henrique Caetano do Nascimento e dos/as seguintes servidores/as: Jaqueline Garcez Buozi, Daniely Maria Vaiano Glens, Cristina Garcia Senlle, Marina Claudia Nascimento Silva, Henata Mariana de Oliveira Mazzoni, Maurilene Zilda de Sousa, Paola Ribeiro Dottori da Silva, Mariana Portugal Bonaldo, Marisa Sandra Luccas, Vanessa de Souza Inacio, Marcia Soriano Silva, Ruthe Miyuki Narita, Marcelo de Forggi Souza, Rafael Rodrigues Pereira, Daniel Henrique de Jesus dos Santos, Eliane Miqueloto Alvares de Arruda, Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, Marta Maria do Nascimento, nos dias 30 e 31-10-2019, e o servidor Leandro Pereira Castilho, período de 30 de outubro a 01-11-2019.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
| PROCESSO INTERESSADO/A |
PROCESSO INTERESSADO/A |
||
| 122/19 |
Luiz Rascovski |
324/19 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
| 134/19 |
Maira Coraci Diniz |
326/19 |
Anai Arantes Rodrigues |
| 140/19 |
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues |
329/19 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 142/19 |
Jose Eduardo Mendes |
347/19 |
Vanessa Boiati |
| 174/19 |
Priscila Simara Novaes |
348/19 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 175/19 |
Wagner Ribeiro de Oliveira |
349/19 |
Lucio Mota do Nascimento |
| 176/19 |
Luciana Maschietto Talli Sandoval |
350/19 |
Vivian Maria Lopes |
| 177/19 |
Rafael Braga Vinhas |
351/19 |
Thalita Veronica Gonçalves e Silva |
| 222/19 |
Alessandra Pereira de Melo |
352/19 |
Viviane Oliveira Lourenço |
| 262/19 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
353/19 |
Bruno Diaz Napolitano |
| 267/19 |
Mario Fagundes Filho |
354/19 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
| 268/19 |
Bruno Lopes de Oliveira |
355/19 |
Danilo Kazuo Machado Miyazaki |
| 269/19 |
Tatiana Belons Vieira |
356/19 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
| 270/19 |
Aline Maria Fernandes Morais |
357/19 |
Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| 271/19 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
358/19 |
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho |
| 272/19 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
359/19 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 285/19 |
Gesanne Fonseca Gomes |
365/19 |
Felipe Pires Pereira |
| 286/19 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
366/19 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
| 314/19 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
367/19 |
Diego Vale de Medeiros |
| 315/19 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
368/19 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
| 316/19 |
Phenelope Carvalho de Almeida |
370/19 |
Julio Cesar Tanone |
| 317/19 |
Alexandro Pereira Soares |
371/19 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 318/19 |
Bruno Haddad Galvão |
372/19 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
| 319/19 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
373/19 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 320/19 |
Felix Ricardo Nonato dos Santos |
374/19 |
Gislaine Calixto |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 510/19
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Extrato da 620ª Sessão Ordinária
Retificação do D.O. de 16-10-2019
Onde se lê:
CSDP 520/19
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal", a ser realizado no dia 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger Leia-se:
CSDP 520/19
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal", a ser realizado no dia 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
Pauta da 119ª Sessão Virtual
Data da realização: 15-10-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 006/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0444/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Alessandra Fuchs de Araújo que participou do evento “Curso de Extensão em Direito Urbanístico e a Regularização Fundiária Urbana: O papel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Universidade Federal do ABC" no dia 14-10-2019 das 19h às 22h.
Valor: R$ 900,00
Empenho: 2019NE01424
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 116/2019
Origem: São Paulo
Destino: Belo Horizonte
Data ida: 24-11-2019
Origem: Belo Horizonte
Destino: São Paulo
Data volta: 28-11-2019
Localizador: AZRYBC
Valor da Contratação: R$ 231,45
Nº Empenho: 2019NE00008
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 16-10-2019
Deferindo o pedido de GLAUCIA PEREIRA CAMPOS MENDES DE ALMEIDA, RG: 30083271-0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 25-08-1998 a 20-11-1998, 17-06-1999 a 27-06-2001, 01-06-2006 a 31-12-2010, 01-05-2011 a 31-12-2011, 01-02-2012 a 31-12-2012 e de 01-02-2013 a 28-02-2014, totalizando 3.547 (três mil, quinhentos e quarenta e sete) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3664/1-2014.
Deferindo o pedido de JULIANA DO NASCIMENTO GITAHY BALDAN, RG: 285185878-1, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 06-06-2006 a 02-01-2007, 08-09-2009 a 06-06-2011, 02-05-2012 a 02-07-2012 e de 26-08-2013 a 01-08-2014, totalizando 1.248 (hum mil, duzentos e quarenta e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5477/1-2014.
Deferindo o pedido de NAILA GUIMARAES DOS SANTOS, RG: 35232554-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 20-07-2011 a 01-02-2012, 01-03-2012 a 13-05-2013 e de 06-04-2017 a 20-02-2018, totalizando 950 (novecentos e cinquenta dias) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3150/1-2018.
Deferindo o pedido de MARCIA FACCIOLI GABRIEL, RG: 9282532-1, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-08-1984 a 31-10-1984, 01-01-1985 a 31-03-1986, 01-05-1986 a 31-05-1990, 01-07-1990 a 31-05-1998, 01-04-2000 a 31-03-2003, 01-04-2003 a 29-02-2004, 01-12-2003 a 30-06-2004, 01-10-2004 a 30-11-2004 e de 01-08-2010 a 31-05-2012, totalizando 7.205 (sete mil, duzentos e cinco) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5990/1-2014.
Deferindo o pedido de MARCIA KEIKO SATO, RG: 20213533-0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 07-01-1986 a 31-12-1986, 20-06-1988 a 21-06-1988, 05-07-1988 a 30-01-1992, 25-02-2008 a 30-11-2008, 01-12-2008 a 09-09-2010, 04-05-2011 a 04-07-2014, 07-07-2014 a 03-11-2014 e de 04-11-2014 a 23-11-2015, totalizando 4.250 (quatro mil, duzentos e cinquenta) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 10158/1-2015.
Deferindo o pedido de TALITA MARTINELI E CHAIM REZEKE, RG: 25941628-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 14-09-2004 a 18-04-2006, 12-04-2006 a 03-01-2007, 26-04-2010 a 14-07-2011, 01-07-1996 a 31-03-2003, 01-04-2003 a 30-09-2003 e de 01-10-2003 a 31-08-2004, totalizando 4.264 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2430/1-2012.
Deferindo o pedido de WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG: 21621602-3, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 21-03-1988 a 05-04-1989, 15-04-1989 a 12-09-1989, 02-01-1990 a 28-05-1991, 01-10-1991 a 11-10-1991, 01-06-1992 a 01-06-1992, 02-07-1992 a 25-08-1992 e de 27-08-1992 a 08-12-1997, totalizando 3.038 (três mil e trinta e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo CGA 2146/2007.
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 18-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Diana Aparecida Fiuza Pedreira, RG. 246083682, a partir de 21-10-2019
UNIDADE JURI
Julia Maria Menin da Silva Oliveira, RG. 50616665X, a partir de 17-10-2019
UNIDADE JUNDIAÍ
Aline de Lima Brandao, RG. 566493858, a partir de 21-10-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Raphael Sena Ricci, RG. 387945921, a partir de 17-10-2019
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 18-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Felipe Calatayud Furlan, RG. 372582801, a partir de 19-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Simone Barbosa da Silva, RG. 456730047, a partir de 19-10-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Kleber Vilar de Sa, RG. 395931010, a partir de 12-10-2019
Jose Reginaldo da Silva Junior, RG. 40221769X, a partir de 17-10-2019
UNIDADE SANTANA
Renato Azevedo Moreira, RG. 26664109X, a partir de 19-10-2019
UNIDADE GUARUJA
Ivanice Boni, RG. 329913098, a partir de 19-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 18-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 25-10-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS, sito à Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP – responsável: Leondas Oliveira Miranda, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Wesley Ramiro Pinto - RG: 53.687.544-3
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 18-10-2019
Torna público o gabarito da prova de Avaliação Teórica de Competências, aplicada no dia 27-09-2019, nos termos do Capítulo V, item 9 do Edital de Abertura 07/2019.
| ADMINISTRATIVO - GRUPO I |
|||
| 1 |
D |
16 |
D |
| 2 |
B |
17 |
C |
| 3 |
B |
18 |
A |
| 4 |
B |
19 |
C |
| 5 |
C |
20 |
D |
| 6 |
D |
21 |
D |
| 7 |
A |
22 |
C |
| 8 |
C |
23 |
B |
| 9 |
C |
24 |
D |
| 10 |
A |
25 |
A |
| 11 |
A |
26 |
C |
| 12 |
D |
27 |
C |
| 13 |
D |
28 |
B |
| 14 |
D |
29 |
D |
| 15 |
B |
30 |
D |
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 18-10-2019
Torna público o gabarito da prova de Avaliação Teórica de Competências, aplicada no dia 01-10-2019, nos termos do Capítulo V, item 9 do Edital de Abertura 07/2019
| ADMINISTRATIVO - GRUPO II |
ATENDIMENTO - GRUPO II |
||||||
| 1 |
C |
16 |
A |
1 |
D |
16 |
B |
| 2 |
A |
17 |
D |
2 |
A |
17 |
C |
| 3 |
D |
18 |
B |
3 |
B |
18 |
C |
| 4 |
A |
19 |
C |
4 |
C |
19 |
A |
| 5 |
C |
20 |
B |
5 |
C |
20 |
A |
| 6 |
C |
21 |
C |
6 |
B |
21 |
D |
| 7 |
D |
22 |
C |
7 |
D |
22 |
B |
| 8 |
B |
23 |
D |
8 |
C |
23 |
B |
| 9 |
D |
24 |
B |
9 |
A |
24 |
B |
| 10 |
D |
25 |
D |
10 |
C |
25 |
C |
| 11 |
C |
26 |
D |
11 |
D |
26 |
B |
| 12 |
A |
27 |
A |
12 |
C |
27 |
B |
| 13 |
B |
28 |
C |
13 |
D |
28 |
A |
| 14 |
D |
29 |
D |
14 |
D |
29 |
C |
| 15 |
C |
30 |
A |
15 |
A |
30 |
C |
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 18-10-2019
Torna público o gabarito da prova de Avaliação Teórica de Competências, aplicada no dia 04-10-2019, nos termos do Capítulo V, item 9 do Edital de Abertura 07/2019.
ATENDIMENTO - GRUPO III
| ATENDIMENTO - GRUPO III |
|||
| 1 |
A |
16 |
A |
| 2 |
A |
17 |
C |
| 3 |
A |
18 |
D |
| 4 |
C |
19 |
C |
| 5 |
D |
20 |
D |
| 6 |
B |
21 |
D |
| 7 |
C |
22 |
A |
| 8 |
A |
23 |
A |
| 9 |
D |
24 |
D |
| 10 |
C |
25 |
A |
| 11 |
D |
26 |
C |
| 12 |
A |
27 |
A |
| 13 |
A |
28 |
D |
| 14 |
B |
29 |
C |
| 15 |
D |
30 |
C |
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 18-10-2019
Torna público o gabarito da prova de Avaliação Teórica de Competências, aplicada no dia 18-10-2019, nos termos do Capítulo V, item 9 do Edital de Abertura 07/2019
| ADMINISTRATIVO - GRUPO IV |
ATENDIMENTO - GRUPO IV |
||||||
| 1 |
A |
16 |
A |
1 |
A |
16 |
C |
| 2 |
B |
17 |
A |
2 |
B |
17 |
A |
| 3 |
C |
18 |
C |
3 |
D |
18 |
A |
| 4 |
A |
19 |
D |
4 |
D |
19 |
D |
| 5 |
C |
20 |
A |
5 |
C |
20 |
A |
| 6 |
B |
21 |
B |
6 |
A |
21 |
C |
| 7 |
C |
22 |
D |
7 |
C |
22 |
B |
| 8 |
A |
23 |
C |
8 |
A |
23 |
C |
| 9 |
B |
24 |
B |
9 |
A |
24 |
A |
| 10 |
D |
25 |
D |
10 |
D |
25 |
B |
| 11 |
A |
26 |
A |
11 |
C |
26 |
B |
| 12 |
B |
27 |
B |
12 |
A |
27 |
B |
| 13 |
C |
28 |
C |
13 |
A |
28 |
C |
| 14 |
A |
29 |
A |
14 |
D |
29 |
A |
| 15 |
B |
30 |
B |
15 |
B |
30 |
B |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 11473/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para atendimento de assistida na Unidade Guarulhos, Sete de Setembro, em 11-10-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE03722
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 11-09-2019
Valor: R$ 183,99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.05
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 500/18
VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora Ou Defensor Público do Estado de São Paulo
Edital 18/2019
De Resultado dos Documentos Comprobatórios dos Requisitos de Inscrição
A Presidência da Banca Examinadora do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo em 16-02-2019, e retificação posterior, resolve:
1. Declarar subsistentes as inscrições dos candidatos sub judice, que apresentaram a documentação de acordo com o estabelecido no item 2.3, alínea “a” a “k” do Edital de Abertura de Inscrições:
PROTOCOLO – PROCESSO - NOME
21298 – 1 - Ana Laura Migliavacca de Almeida
21337 – 2 - Camila Raite Barazal Teixeira
21340 – 3 - Danielle Castanheira de Oliveira
21331 – 4 - Pedro Henrique Pedretti Lima
2. Estabelecer que o recurso referente ao resultado da documentação estabelecido no item 2.3, alínea “a” a “k” do Edital de Abertura de Inscrições deverão ser interpostos no prazo de 2 dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, nos termos do item 13.2 do Edital de Abertura, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Departamento de Contratos
Extrato de Aditamento
Processo: 6308/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: H&H Turismo e Transporte Contínuo e Eventual Ltda - ME
CNPJ: 09.487.503/0001-08
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a supressão de 7,14% e o acréscimo de 17,86% ao valor original da Nota de Empenho nº 2019NE03292
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 41/2019
Nota de Empenho: 2019NE04133
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-0000
Natureza da Despesa: 33.90.33-45
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 04/10/2019
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3193/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eireli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 02/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva para a Unidade Lapa
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018.
Valor: R$ 52.015,85 (cinquenta e dois mil, quinze reais e oitenta e cinco centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04336
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 3754/2019
Pregão Eletrônico nº 033/2019
Ata de Registro de Preços nº 033/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgãos Participantes: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EDEPE); COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SAP); COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (CDA); TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO(TJM/SP)
Detentora: VOAR TURISMO EIRELI - EPP
CNPJ: 26.585.506/0001-01
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais.
Valor Total a ser registrado: R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 327/2019, de 26/07/2019.
Data da Assinatura: 12/09/2019
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.33-42
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestora da ARP: Diretora do Departamento de Orçamento e Finanças (DOF).
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 3754/2019
Pregão Eletrônico nº 033/2019
Ata de Registro de Preços nº 034/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgãos Participantes: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EDEPE); COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SAP); COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (CDA); TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO(TJM/SP)
Detentora: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. - EPP
CNPJ: 08.030.124/0001-21
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais.
Valor Total a ser registrado: R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 327/2019, de 26/07/2019.
Data da Assinatura: 12/09/2019
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.33-42
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestora da ARP: Diretora do Departamento de Orçamento e Finanças (DOF).
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 10829/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Lino Atividades Administrativas Ltda. - ME
CNPJ: 10.818.654/0001-80
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a alteração do endereço da prestação de serviços do posto de telefonista da Regional Central do Contrato nº 13/2017, a partir de notificação específica a ser emitida.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 005/2017
Data da alteração: a partir de notificação específica a ser emitida
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 18/10/2019
Diário Oficial do Estado - 18-10-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2019
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 17-10-2019, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.
Carolina Rangel Nogueira; Danilo Martins Ortega; Samuel
Friedman; Bruna Simões
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 30-10-2019, Weder de Oliveira Junior - Unidade Nossa Senhora do Ó.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 35, de 17-10-2019
Altera o Anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, que organiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal por Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública
Considerando a instalação de novas unidades prisionais no Estado;
Considerando a necessidade de manter atualizados os Anexos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, que dispõem sobre a atuação nos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea "a", do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Inclua-se no anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, as seguintes indicações de encaminhamento:
ANEXO I - Penitenciárias da SAP e suas respectivas VECs
Encaminhamentos DEECRIMs - CARGOS DEFENSORIA ORIGINÁRIOS
| RAJ |
UNIDADE PRISIONAL |
UNIDADE PARA ENCAMINHAMENTO |
| 8ª RAJ |
São José do Rio Preto Paulo de Faria |
CDP São José do Rio Preto (designado) |
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data da publicação e seus efeitos retroagirão a 01-10-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Frederico Teubne de Almeida e Monteiro para auxiliar a 4ª Defensoria Pública, Unidade Araraquara, Regional São Carlos, no dia 23-09-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-10-2019
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2486/2012, o Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri, Coordenador Auxiliar da Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, nos dias 23 e 25-10-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-10-2019
Considerando a excepcional transferência da sede do plantão judiciário da 13ª Circunscrição Judiciária de Araraquara para o Fórum da Comarca de Américo Brasiliense, nos dias 19 e 20-10-2019, conforme ofício 79/19 encaminhado pela Direção do Foro de Araraquara, o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, a, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Marcel Benetti Boer e o Oficial de Defensoria Pública André Willian de Oliveira Pereira, para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados nos dias 19 e 20-10-2019, no Fórum da Comarca de Américo Brasiliense, localizado na Rua D. Pedro II, 65, Centro.
Artigo 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 135/11
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de consulta à carreira a respeito das premissas e da tabela de atribuições específicas da segunda etapa de produção do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Processo
CSDP 135/11.
As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser feitas entre 17h do dia 17 de outubro até às 18h do dia 01-11-2019, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/CONSULTA%20PÚBLICA%20CSDP%20135_2011%20-%20VEC%20E%20INFÂNCIA%20E%20JUVENTUDE (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).
Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública. Reitera-se que a consulta se cinge à proposta do Grupo de Trabalho.
O Conselho Superior deliberará a respeito das propostas do GT somente após as consultas de todas as etapas. De acordo com o cronograma serão apresentadas propostas e abertas novas consultas a respeito das demais áreas de atribuição.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP 10, de 1-10-2019
Designando o Assistente Técnico de Defensoria Pública II JOÃO LUIZ PALMA BEOLCHI, RG 34.370.000-1 e a Assessora Técnica de Defensoria Pública MARIA PAULA FERRAZ NABHAN NASCIMENTO, RG 13.476.037-2, para integrarem Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado, com mandato de 01 ano, a partir de 01-10-2019, em razão do término do mandato da Comissão anteriormente designada em 01-10-2018, com fundamento no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, a ser presidida pela Defensora Pública Corregedora-Assistente, Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios, procedendo-se as devidas anotações e intimações (Republicado por conter incorreções).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 17-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Alexia Thayna de Castro Vieira, RG. 37727608X, a partir de 16-10-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Affonso Henrique Chaves de Souza, RG. 642185633, a partir de 16-10-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Izabella Oliveira de Faria, RG. 53570429X, a partir de 16-10-2019
UNIDADE JUNDIAÍ
Raquel Elaize de Franca, RG. 445948735, a partir de 16-10-2019
UNIDADE FRANCA
Guilherme de Freitas Romeiro, RG. 456613237, a partir de 14-10-2019
UNIDADE CARAGUATATUBA
Tabata Abdalla Cabral, RG. 495649740, a partir de 18-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Mayra Nayara de Jesus, RG. 479760056, a partir de 16-10-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 17-10-2019
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Juscelino Oliveira Santos Junior, RG. 455255568, a partir de 17-10-2019
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Maria Lindinez da Silva, RG. 428311568, a partir de 16-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Felipe Ribeiro Alves Salazar, RG. 362749541, a partir de 18-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 25-10-2019, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ferraz de Vasconcelos, sito à Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP – responsável: Leondas Oliveira Miranda, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Mauricy Pedro - RG: 41.198.398-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Piracicaba, no dia 24-10-2019 às 14H00, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP – responsável: Ed Ricardo Amate Caparoz, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Cristiano Cleiton dos Santos Junior - RG: 55.577.911-7
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 30-10-2019 às 13h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP – responsável: Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Luana Araujo Viana Milani - 38.265.316-6
Ruth Merigio de Souza - 39.180.876-x
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-10-2019
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 11-10-2019 para o cargo de Oficial/a de Defensoria.
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO UNIDADE |
| 58º |
Valdir Rodrigues Maruco Junior |
326879912 |
Unidade Execução Criminal |
***
|
| 87º |
Lillian Emi Kuroki |
341160775 |
Administração Superior |
***
|
| 182º |
Eduardo Shinhei Uehara |
166551296 |
Polo Atendimento Especializado - Central Cível |
***
|
| 231º |
Guilherme de Oliveira Santos |
472960167 |
Unidade Tatuapé |
*** |
| 295º |
Karina Goncalves de Almeida Sekine |
440699885 |
Administração Superior |
***
|
| 382º |
Lais Sampaio Cesar |
350968718 |
Unidade Diadema |
*** |
| 518º |
Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda |
930308 |
Administração Superior |
Unidade Ipiranga |
| 543º |
Daniel Henrique da Cruz Flori |
294529652 |
Administração Superior |
***
|
| 548º |
Carolina Oliveira da Rocha |
470106943 |
Administração Superior |
*** |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Empenho
Processo: 11475/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para atendimento de assistida na Unidade Guarulhos, Sete de Setembro, em 07-10-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE03722
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 11-09-2019
Valor: R$ 183,99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Extrato de Empenho
Processo: 11476/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para atendimento de assistida na Unidade Nossa Senhora do Ó em 09-10-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE03722
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 11-09-2019
Valor: R$ 367,98
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Extrato de Empenho
Processo: 11428/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para atendimento de assistida na Unidade Santo Amaro em 10-10-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE03722
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 11-09-2019
Valor: R$ 183,99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
Pauta Reunião Ordinária Núcleo Especializado Infância e Juventude
Data: 18-10-2019
Local: Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Horário: 9h às 12h
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Ana Carolina O. Golvim Schwan convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 18-10-2019, na rua Boa Vista, 150, subsolo, das 9h às 12h,
Com prejuízo das atividades ordinárias.
Bruno Cesar da Silva
Eduardo Fontes da Silva
Fernando Catache Borian
Jonas Zoli Segura
Pedro Cavenaghi Neto
Sem prejuízo das atividades ordinárias:
Daniel Palotti Secco
Flavio Américo Frasseto
Guilherme Feccini Gaona
Juliana do Val Ribeiro
Mara Renata da Mota Ferreira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Renata Scandiuzzi da Silveira
Soraia Anka
Pauta da Reunião Ordinária NEIJ – 18-10-2019
1) Informes e comunicados
Garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
(Art. 53, V, do ECA)
2) Discussão de PAs
Número do PA 048/2014
Assunto: Necessidade de Verificação do Excesso de Judicialização de Medidas por Diretores de Escolas Públicas em Relação a Adolescentes autores de Ato Infracional
Relatores/as: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA 001/2018
Assunto: Reconhecimento extrajudicial da paternidade, maternidade ou multiparentalidade socioafetivas.
Relatores/as: Eduardo Fontes da Silva
Número do PA 009/2018
Assunto: Movimento Coletivo "Mãe na Luta" – Alienação Parental
Relatores/as: Com a Coordenação
Número do PA 031/2018
Assunto: Proposta de realização de audiências por videoconferência com a presença de Defensor Público no mesmo recinto em que estiver o adolescente a ser ouvido
Relatores/as: Fernando Catache Borian
Número do PA 050/2018
Assunto: Condições de alimentação dos adolescentes internados que aguardam audiências pelo Estado de São Paulo.
Relatores/as: Eduardo Fontes da Silva
Número do PA 010/2018
Assunto: Atribuição do Defensor Público da Infância e Juventude e Estrutura Necessária para Exercê-las
Relatores/as: Bruno César, Eduardo Fontes, Guilherme Feccini, Peter Gabriel
Número do PA 011/2019
Assunto: Mensuração da atuação dos Defensores Públicos da Infância e Juventude
Relatores/as: Juliana do Val Ribeiro, Mara Renata da Mota
Ferreira e Renata Scandiuzzi da Silveira
Número do PA 072/2019
Assunto: Recolhimento de livros didáticos dos alunos do 8º ano da Rede Estadual de Educação
Relatores/as: Com a Coordenação
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18-10-2019, das 9h30 às 13h30, na Rua Boa Vista, 103 7º Andar:
Andrew Toshio Hayama (Com prejuízo das atribuições)
Douglas Ribeiro Basilio (Com prejuízo das atribuições)
Edgar Pierini Neto
Erik Saddi Arnesen
Felipe Amorim Principessa (Com prejuízo das atribuições) Glauber Callegari
Laura Joaquim Taveira (Com prejuízo das atribuições)
Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Marcelo Bonilha Campos
Maria Fernanda Ghannage Barbosa (Com prejuízo das atribuições)
Paulo Fernando de Andrade Giostri (Com prejuízo das atribuições)
Rafael de Paula Eduardo Faber
Roberta Marques Benazzi Villaverde (Com prejuízo das atribuições)
Rosilene Cristina Otaviano (Com prejuízo das atribuições)
Vanessa Alves Vieira
Vinícius Conceição Silva Silva
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Expediente:
I - Comunicações da Coordenação;
II - Manifestação dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
III - Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo:
PA 66/2015, PA 70/2015 e PA 86/2019.
- Debate sobre cartilha e evento de direitos socioambientais de povos e comunidades tradicionais.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 11649/2019
Ata de Registro de Preços nº 026/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: JTCM – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 20.523.168/0001-99
Objeto: Utilização da ARP nº 026/2019 para fornecimento de placa de identificação interna para a padronização da comunicação visual das dependências da DPESP no imóvel da DPU
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 247/2019, de 04/06/2019.
Valor: R$ 372,88 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04299
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 9560/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Vencesfort Dedetizadora EIRELI ME
CNPJ: 22.228.566/0001-08
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 030/2018, por mais 12 (doze) meses.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 027/2018
Nota de Empenho: 2019NE04278
Prazo de vigência: de 22/10/2019 a 21/10/2020
Valor: R$ 1.804,00 (um mil, oitocentos e quatro reais)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-36
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 14/10/2019
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 3260/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Simac Manutenção e Serviços Ltda.
CNPJ: 09.132.935/0001-04
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 19,04% e o acréscimo de 15,48% ao contrato nº 24/2016, a partir de notificação específica e de ordem de serviços a ser emitidas.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 41/2016
Data da supressão: a partir de notificação específica a ser emitida
Data do acréscimo: a partir de ordem de serviço a ser emitida
Valores: supressão estimada em R$ 187.583,76 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) e acréscimo estimado em R$ 152.393,93 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e três centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 15/10/2019
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2019
PROCESSO Nº 4281/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00099
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO – POR ITEM, cujo escopo será a aquisição de materiais de escritório, por meio do Sistema de
Registro de Preços, de acordo com as especificações do Memorial Descritivo (Anexo I do Edital).
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Aplicam-se ainda ao certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual) e o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005 (regulamenta a utilização do pregão eletrônico).
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 18/10/2019.
Data e hora da abertura da sessão pública: 05/11/2019, às 10h00.
O Edital estará disponível nos sites http://www.bec.sp.gov.br e http://www.defensoria.sp.def.br.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo nº 10656/2019
Dispensa de Licitação nº 46/2019
Contratada: Supralimp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.
CNPJ: 21.859.535/0001-92
Objeto: Aquisição de copo para café
Quantidade: 60 (sessenta) caixas com 5.000 (cinco mil) unidades
Valor Unitário: R$ 83,00 (oitenta e três reais)
Valor Total: R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais)
Vigência: A presente contratação terá vigência do recebimento da Ordem de Fornecimento até o término das obrigações assumidas.
Nota de Empenho: 2019NE04341
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-13
Fonte de Recursos: 002.001.055
Diário Oficial do Estado - 17-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-10- 2019
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes no Núcleo Especializado de Situação Carcerária, abaixo relacionados/ as, para participarem da atividade de inspeção, realizada no dia 15-10-2019, das 10h às 13h, no seguinte estabelecimento prisional:
Centro de Detenção Provisório de Icém
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (com prejuízo das atribuições)
Vitor Jose Tozzi Cavina (com prejuízo das atribuições)
Maria Camila Azevedo Barros (sem prejuízo das atribuições)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-10- 2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas para exercer suas atribuições ordinárias junto à Unidade Cível, Regional Central, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 05-10-2019.
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor José Antonio Ferraz para exercer suas atribuições ordinárias junto à Unidade Cível, Regional Central, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 05-10-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “2º Agita Sinhá”, a se realizar no dia 26-10-2019, na Capital
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles para participação do evento “2º Agita Sinhá”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 01 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “2º Agita Sinhá”, que se realizará no dia 26-10-2019, no período das 09 às 13 horas, no Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles, situado na Avenida José Joaquim Seabra, 1245, Jardim Ivana, São Paulo – SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 22-10-2019, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 01 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-10-2019, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2019
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de Novembro, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luanda Lucia dos Santos; Nathalie Tressino Conde
03/11/2019 Tiago Correa; Vanete Fernades Zain; Andreia Oliveira Silva
09/11/2019 Artur Calderon Pereira; Cássia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz
10/11/2019 Jefferson Canuto Ribeiro; Julio Alberto Soares Catão; Leonardo Barroso Vieira
15/11/2019 Nathalie Tressino Conde; Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira; Silvia Viviane de Sales Lima Kimura
16/11/2019 Vanete Fernades Zain; Andreia Oliveira Silva; Andressa Rodrigues de Oliveira
17/11/2019 Cássia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida
20/11/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luciano de Souza Cordeiro; Nathalie Tressino Conde
23/11/2019 Tiago Correa; Vanete Fernades Zain; Andreia Oliveira Silva
24/11/2019 Cássia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida
30/11/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luciano de Souza Cordeiro; Marina Paredes de Castro Azevedo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2019 Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira
03/11/2019 Andressa Rodrigues de Oliveira
09/11/2019 Claudenir Alvarenga Almeida
10/11/2019 Luanda Lucia dos Santos
15/11/2019 Tiago Correa
16/11/2019 Antonio Matosino de Paula
17/11/2019 Jefferson Canuto Ribeiro
20/11/2019 Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira
23/11/2019 Andressa Rodrigues de Oliveira
24/11/2019 Jefferson Canuto Ribeiro
30/11/2019 Nathalie Tressino Conde
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/ nº, Centro - São Paulo, 3º andar, sala 315, nos horários e nas respectivas datas:
02/11/2019 Das 11 às 15 horas - Silvia Viviane de Sales Lima Kimura
03/11/2019 Das 10 às 14 horas - Antonio Matosino de Paula
09/11/2019 Das 11 às 15 horas - David Kalil Abud
10/11/2019 Das 10 às 14 horas - Luciano de Souza Cordeiro
15/11/2019 Das 11 às 15 horas - Vanete Fernades Zain
16/11/2019 Das 11 às 15 horas - Carlos Carfaro dos Santos
17/11/2019 Das 10 às 14 horas - Julio Alberto Soares Catão
20/11/2019 Das 11 às 15 horas - Silvia Viviane de Sales Lima Kimura
23/11/2019 Das 11 às 15 horas - Carlos Carfaro dos Santos
24/11/2019 Das 10 às 14 horas - Julio Alberto Soares Catão
30/11/2019 Das 11 às 15 horas - Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 29-10- 2019, Elisangela Mendes - Unidade Pinheiros.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-10-2019
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1640/2011, o Defensor Público Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes, Coordenador Auxiliar da Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 16 e 17-10-2019
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-10-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para oficiar no processo 0001346-61.2017.8.26.0431, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Pederneiras.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP 10, de 15-10-2019
Designando o Assistente Técnico de Defensoria Pública II João Luiz Palma Beolchi, RG 34.370.000-1 e a Assessora Técnica de Defensoria Pública Maria Paula Ferraz Nabhan Nascimento, RG 13.476.037-2, para integrarem Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado, com mandato de 01 ano, a partir de 01-10-2019, em razão do término do mandato da Comissão anteriormente designada em 01-10-2018, com fundamento no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, a ser presidida pela Defensora Pública Corregedora-Assistente, Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios, procedendo-se as devidas anotações e intimações.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da Edepe 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 11356/2019 - Processo Edepe 0592/2019
Interessado: Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira
Curso: Excel 2019 - Módulos I E Ii
Instituição: União Educacional e Tecnologia Impacta
Data: 02-10-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da Edepe 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 11400/2019 - Processo Edepe 0593/2019
Interessado: Rafaela Augusta de Almeida
Curso: Banco de Dados & Big Date Instituição: Faculdade de Informática e Administração Paulista - Fiap
Data: 02-10-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da Edepe 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 11436/2019 - Processo Edepe 0596/2019
Interessado: Flávia Ferro Fanelli
Curso: Lato-Sensu em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa
Instituição: Faculdade Innovare
Data: 04-10-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base nos incisos I e V, do artigo 6º, da Deliberação do Conselho da Edepe 05/14. ”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da Edepe 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 11294/2019 - Processo Edepe 0583/2019
Interessado: Nalida Coelho Monte
Curso: Planejamento e Acompanhamento do Orçamento Público
Instituição: Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa
Data: 27-09-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com base no caput do art. 4º, e no §1º e caput do art. 5º da Deliberação do Conselho da Edepe 04/14.”
Processo Administrativo 11216/2019 - Processo Edepe 0579/2019
Interessado: Ana Carolina Oliveira Golvin Schwan
Curso: Planejamento e Acompanhamento do Orçamento Público
Instituição: Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa
Data: 27-09-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com base no caput do art. 4º, e no §1º e caput do art. 5º da Deliberação do Conselho da Edepe 04/14.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da Edepe 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 11115/2019 - Processo Edepe 0572/2019
Interessado: Marcelo Dayrell Vivas
Evento: 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária
Instituição: Abrasco
Data: 11-10-2019
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da Edepe objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento 8º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA que será realizado nos dias 23 a 27-11-2019, na Abrasco, com fundamento no Ato da Direção da Edepe 51, de 28-07-2017.”
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem Pregão Eletrônico: 004/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 Empresa
Contratada: Hardy Viagens e Turismo – Ltda - EPP
CNPJ: 57.169.815/0001-16
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019
Ordem de Serviço: 03/2019
Data da Execução: 10-11-2019 a 11-11-2019
Total: R$ 469,50
Quantidade de hóspedes: 02
Quantidade de diárias por hóspede: 01
Nº Empenho: 2019NE02046
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 020/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 026/2019
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
CNPJ: 16.640.808/0001-73
Processo Administrativo 9504/2019
Processo Edepe 0512/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 10/2019
Evento: O acesso e o atendimento da criança e adolescente na Defensoria Pública Datas de Execução: 11-11-2019
Circunscrição Territorial: São Paulo - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 30
Valor da Contratação: R$ 228,30
Nº Empenho: 2019NE02044
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 026/2019
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
CNPJ: 16.640.808/0001-73
Processo Administrativo 9504/2019
Processo Edepe 0512/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 11/2019
Evento: Roda de conversa sobre racismo institucional
Datas de Execução: 22-11-2019
Circunscrição Territorial: São Paulo - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 50
Valor da Contratação: R$ 380,50
Nº Empenho: 2019NE02045
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração - Ato de 16-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Milene Neta da Silva, RG. 376638035, a partir de 15-10- 2019
UNIDADE GUARULHOS
Gabriel Otoniel Oliveira, RG. 380502033, a partir de 15-10- 2019
UNIDADE SANTO AMARO
Graziela Oliveira Lima, RG. 655516323, a partir de 14-10- 2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Bianca de Almeida Costa Silva, RG. 506012888, a partir de 15-10-2019
Evelyn Jennifer Silva Santana, RG. 49162234X, a partir de 15-10-2019
UNIDADE JAÚ
Valeria Miranda Aragon Gomes, RG. 291908858, a partir de 16-10-2019
UNIDADE JUNDIAÍ
Aline Albertini Pereira, RG. 480044491, a partir de 16-10- 2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Julia Leticia de Oliveira Santos, RG. 453485212, a partir de 16-10-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Stefane Taiane Lima dos Reis, RG. 380089981, a partir de 16-10-2019
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Paulo Machado Brito, RG. 418425826, a partir de 16-10- 2019
Juliana Rocha Isidoro, RG. 328433457, a partir de 17-10- 2019
Portaria do Coordenador Geral de Administração - Ato de 16-10-2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Lenon Araujo Novaes Vieira, RG. 472036208, a partir de 16-10-2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Diogo de Carvalho Leal, RG. 376861599, a partir de 16-10- 2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE LAPA
Leonardo Cosme da Silva Rodrigues, RG. 623078661, a partir de 16-10-2019 UNIDADE
RIBEIRÃO PRETO
Claudio de Paula Joaquim, RG. 204085652, a partir de 15-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 16-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 21-10-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP - responsáveis: Flavia Mª Borges Jacinto e Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
Isabela Almeida Reis Santos - RG: 53.120.806-0
Ato do Diretor Técnico, de 16-10-2019
Tornando sem efeito o Ato de 15-10-2019 que convocou os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/ as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, para apresentação de documentos:
Mateus Lima Veloso - RG 52.917.747-X
Thaina Fabri - RG 54.133.771-3
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 16-10-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficiala de Defensoria FERNANDA CRISTINA SANTOS, RG 46.355.541-7, na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL, com início de exercício a partir de 16-10-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria FATIMA MARGARIDA DE FREITAS CORREA, RG 27.329.430-1, a partir de 17-10-2019 no DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria MARCIO MORO, RG 16.631.972-7, a partir de 18-10-2019 na ASSESSORIA DE CONVÊNIOS.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 16-10- 2019
Convocando, nos termos do Edital ATC/2019, os/as servidores/as abaixo relacionados/as para realização da Avaliação Teórica de Competências 2019 - área Atendimento, no dia 18-10-2019, no período de 08hs às 18hs, através do acesso remoto à Plataforma EDEPE Online:
NOME – UNIDADE – ÁREA SELECIONADA
Adenisia Maria Machado - Unidade São José dos Campos - Atendimento ao público
Ana Luiza Patriarca Mineo - Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial - Atendimento ao público
Ana Theresa da Silva - Grupo de Apoio da 1ª Sub - Atendimento ao público
Andrea Saraiva de Barros - Regional Criminal - Atendimento ao público
Beatriz de Santana Prates - Assessoria Cível - Atendimento ao público
Carla Cristina Orosa Moreschi - Unidade São Vicente - Atendimento ao público
Cesar Ayumu Tsuchiya - Assessoria de Convênios - Atendimento ao público
Cristiane de Paula Neves - Unidade Mogi das Cruzes - Atendimento ao público
Cristiane Maria de Lima - Unidade São Jose dos Campos - Atendimento ao público
Elisabete Kimie Hattori - Departamento de Recursos Humanos - Atendimento ao público
Elizabete Saiki - Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Atendimento ao público
Fabiana Henriques Martins Correa - Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro - Atendimento ao público
Fabiana Raquel Ramos - Unidade Itapetininga - Atendimento ao público
Giovani Molina Mota - Assessoria de Convênios - Atendimento ao público
Gisele Regina Alves - Unidade Osasco - Atendimento ao público
Karine Fernandes Assalve - Assessoria Parlamentar - Atendimento ao público
Karla Caroline de Melo Garbelotto Abud - Unidade Taubaté - Atendimento ao público
Livia Carla do Couto - Divisão de Atendimento Inicial Criminal - Atendimento ao público
Luciano de Souza Cordeiro - Unidade Jabaquara - Atendimento ao público
Marisa Sandra Luccas - Unidade Marília - Atendimento ao público
Mathias Vaiano Glens - Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Atendimento ao público
Mauricio de Lima - Unidade Itaquera - Atendimento ao público
Nelson Takashi Omori - CTI - Atendimento ao público
Priscila Melo dos Santos - Unidade Lapa - Atendimento ao público
Rachel Maria Borges Souto - Unidade Ribeirão Preto - Atendimento ao público
Regina Modesta Di Gennaro - Assessoria Cível - Atendimento ao público
Renan Antonio Bueno - Unidade Mogi das Cruzes - Atendimento ao público
Renata Muniz de Aguiar - Unidade Praia Grande - Atendimento ao público
Roseleni Siqueira da Silva - Regiional Central - Atendimento ao público
Sonia Regina da Silva - Unidade Juri - Atendimento ao público
Tatiana Oliveira de Jesus - Escola da Defensoria Pública do Estado - Atendimento ao público
Tatiane Carvalho Loiola - Unidade Santo Amaro - Atendimento ao público
Thiago Barros Beira - Unidade Guarulhos - Atendimento ao público
Tu Moon Ming - Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores - Atendimento ao público
Vagner Francisco Ramaldes - Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Atendimento ao público
Valdecyr dos Santos Xavier Junior - Núcleo Especializado de Situação Carcerária - Atendimento ao público
Vivianne Ferreira de Arruda Ormond - Unidade Jundiaí - Atendimento ao público
Wagner Ramos Vieira Junior - Unidade Santo André - Atendimento ao público
Willians Rocha Monteiro - Assessoria Criminal - Atendimento ao público
Republicada após deferimento dos pedidos de alteração de data da convocação
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 16-10- 2019
Convocando, nos termos do Edital ATC/2019, os/as servidores/as abaixo relacionados/as para realização da Avaliação Teórica de Competências 2019 - área Administrativo, no dia 18-10-2019, no período de 08hs às 18hs, através do acesso remoto à Plataforma Edepe Online:
NOME – UNIDADE – ÁREA SELECIONADA
Ana Luiza Lima Kobayashi - Unidade Execução Criminal - Administrativo
Cleide Helena Santos Cardosos - Unidade Guarujá - Administrativo
Hidelberto Moblicci Junior - Unidade Santos - Administrativo
Luciano Martins da Costa - Unidade Avaré - Administrativo
Marina Fogato Sobrinho - Departamento de Contratos - Administrativo
Meiji Yoshinaga - Departamento de Orçamento e Finanças - Administrativo
Ohm Paul Hammel - Departamento de Contratos - Administrativo
Roberto Zacarias Gomes - Assessoria Jurídica - Administrativo
Republicada após deferimento dos pedidos de alteração de data da convocação.
Diário Oficial do Estado - 16-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-10-2019
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Danilo Vicente de Araujo Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 15-10-2019
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediá- ria do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-10-2019, Alessandra Pavan dos SantosUnidade Polo de Atendimento Especializado Lapa.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2019
Cessando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de: 15-10-2019, Tatiane Bottan, 1ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, no período de 16-10-2019 a 24-10-2019, Tatiane Bottan - 11ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, no período de 01-11-2019 a 14-12-2019, João Henrique Azevedo Tassinari - 26ª Defensoria Pública, Unidade Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 620ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18-10-2019 às 11h.
Local: Unidade Caraguatatuba – Rua Guaratinguetá, 72
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes A
ssunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva Revisora: Conselheira Bruna Simões
Processo Interessado/a Processo Interessado/a
122/19 Luiz Rascovski 324/19 Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 Maira Coraci Diniz 326/19 Anai Arantes Rodrigues
140/19 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues 329/19 Claudia Aoun Tannuri
142/19 Jose Eduardo Mendes 347/19 Vanessa Boiati
174/19 Priscila Simara Novaes 348/19 Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 Wagner Ribeiro de Oliveira 349/19 Lucio Mota do Nascimento
176/19 Luciana Maschietto Talli Sandoval 350/19 Vivian Maria Lopes
177/19 Rafael Braga Vinhas 351/19 Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 Alessandra Pereira de Melo 352/19 Viviane Oliveira Lourenço
262/19 Tatiana Elisa Marão Beraquet 353/19 Bruno Diaz Napolitano
267/19 Mario Fagundes Filho 354/19 Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 Bruno Lopes de Oliveira 355/19 Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 Tatiana Belons Vieira 356/19 Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 Aline Maria Fernandes Morais 357/19 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 Alexandre Augusto Ferreira Dutra 358/19 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19 Ana Paula Gaudencio de Figueiredo 359/19 Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 Gesanne Fonseca Gomes 365/19 Felipe Pires Pereira
286/19 Daniela Skromov de Albuquerque 366/19 Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam 367/19 Diego Vale de Medeiros
315/19 Octavio Ginez de Almeida Bueno 368/19 Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 Phenelope Carvalho de Almeida 370/19 Julio Cesar Tanone
317/19 Alexandro Pereira Soares 371/19 Leandro de Marzo Barreto
318/19 Bruno Haddad Galvão 372/19 Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 Marcelo Martiniano de Oliveira 373/19 Amanda Polastro Schaefer
320/19 Felix Ricardo Nonato dos Santos 374/19 Gislaine Calixto
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 510/19
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 511/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Treinamento em Comunicação Não-Violenta", a ser realizado nos dias 30 e 31-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 518/19
Interessado/a: Felipe Capra da Cunha Lopes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/19
Interessado/a: Andrew Toshio Hayama
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIX Seminário de Direito Socioambiental", a ser realizado no dia 24-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 520/19
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal", a ser realizado no dia 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira CGDP
CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Diretor, de 14-10-2019
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, Autorizo, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente, inscrita no CNPJ sob o nº 07.297.923/0001-04, para a contratação de 04 inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/ as e Servidores/as no “VI Seminário Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes”, a ser realizado nos dias 25 e 26-11-2019, na cidade de São Paulo/SP, no valor de R$ 900,00, nos termos dos autos do Processo Administrativo 10857/2019 (EDEPE 0565/2019);
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho, como gestora da contratação.
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional e Regional
Pregão Eletrônico 021/2018
Empresa Contratada: MC & A Turismo Ltda
CNPJ: 03.715.727/0001-43
Processo Administrativo 9479/2018
Processo Edepe 0627/2018
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 114/2019
Origem: Brasília
Destino: São Paulo
Data ida: 09-11-2019
Origem: São Paulo
Destino: Brasília
Data volta: 11-11-2019
Localizador: IPPHGK
Valor da Contratação: R$ 1.283,43
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 115/2019
Origem: Brasília
Destino: São Paulo
Data ida: 09-11-2019
Origem: São Paulo
Destino: Brasília
Data volta: 11-11-2019
Localizador: TI8KRV
Valor da Contratação: R$ 1.283,43
Nº Empenho: 2019NE00008
Extrato de Empenho
Processo Administrativo 10857/2019
Processo EDEPE 0565/2019
Parecer AJ 439/2019
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Contratada: Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente
CNPJ 07.297.923/0001-04.
Objeto: Contratação de 04 inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as no “VI Seminário Qualidade dos Serviços de Acolhimento”, a ser realizado nos dias 25 e 26-11-2019, na cidade de São Paulo/SP.
Fundamentação legal: Inexigibilidade de licitação – artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93.
Vigência: A contratação terá vigência a partir do envio da cópia da Nota de Empenho, via correio eletrônico, à Contratada, perdurando até o termino das obrigações da Contratada, limitada ao dia 31-12-2019, momento em que se resolverá de pleno direito.
Formalização da contratação: Nota de Empenho.
Valor: R$ 900,00.
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33903961
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2019NE02043
Data da Emissão: 15/10/19
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 109).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 15-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Aline da Silva Frutuoso, RG. 324402363, a partir de 15-10- 2019
UNIDADE SANTO AMARO
Aretha Mariane de Amorim Oliveira, RG. 256260667, a partir de 14-10-2019
Larissa Thainara de Sousa Santos Martins, RG. 385480453, a partir de 14-10-2019
Jose Rozendo Filho, RG. 252290483, a partir de 14-10-2019
Jose Reginaldo da Silva Junior, RG. 40221769X, a partir de 16-10-2019
UNIDADE IPIRANGA
Evanir Ferreira Carlos Bonfim, RG. 247280331, a partir de 15-10-2019
UNIDADE SANTANA
Ana Paula Rodrigues Bezerra, RG. 57144183X, a partir de 14-10-2019
Matheus Shmidt Martins, RG. 539713752, a partir de 14-10-2019
UNIDADE JURI
Elcio Nunes Macedo, RG. 495924015, a partir de 15-10- 2019
Francisco Lopes do Nascimento, RG. 330339928, a partir de 15-10-2019
Diogo Lages Santos, RG. 399111396, a partir de 15-10-2019
UNIDADE VARAS SINGULARES
Fernanda Apolonio Nobrega, RG. 33607346, a partir de 11-10-2019
UNIDADE REGISTRO
Luana Rosa da Silva Gomes, RG. 438703479, a partir de 14-10-2019
UNIDADE JECRIM/DIPO
Daiane Silva Santos Gonzales, RG. 452015492, a partir de 14-10-2019
Daniel Kendy Miura, RG. 569246696, a partir de 14-10-2019
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Nayara Ferreira dos Santos, RG. 458774820, a partir de 16-10-2019
Tamiris Albino Silva, RG. 369904175, a partir de 16-10-2019
UNIDADE TJM
Edson Rodrigues Amancio Leite, RG. 275771726, a partir de 15-10-2019
Portaria do Coordenador, de 15-10-2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Natalia Silva de Oliveira, RG. 547930677, a partir de 16-10-2019
Tamires Delatorre da Silva, RG. 470217923, a partir de 15-10-2019;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Antonia Flavia Pereira Pimentel, RG. 493361996, a partir de 15-10-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Kawane Gouvea, RG. 487495706, a partir de 15-10-2019
Sandra Caje de Araujo Marques, RG. 645327438, a partir de 15-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 15-10-2019
Apostilando:
nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, RG: 29356485- 1, a decisão judicial proferida no processo 1053258-79- 2019.8.26.0053 - 4ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/SP;
nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado Ricardo Augusto Paganucci Lodi, RG: 35052359-9, a decisão judicial proferida no processo 1007909-81.2018.8.26.0637 - Juizado Especial Civil do Foro de Tupã/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 15-10-2019
Convocando os/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para, comparecerem em 21-10-2019 às 09h à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Sul - Unidade Santo Amaro, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/ SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais nos dias e horas abaixo especificado:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Denise Jankovic Alves RG: 39.300.700-5
Valtemir de Jesus Pereira de Aguiar RG: 23.127.101-3
Thayna Silva de Oliveira RG: 50.360.370-3
Barbara Regina Alves Meirelles RG: 39.732.461-3
Diana Aparecida Fiuza Pedreira RG: 24.608.368-2
Ato do Diretor Técnico, de 15-10-2019
Convocando a/o candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 22-10-2019 às 13h30, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ipiranga, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP – responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Tamires Gomes Rodrigues RG: 46.550.826-1
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP – responsável: Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais nas datas e horários abaixo discriminados:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Lucas Vinicius Budemberg Santos de Oliveira RG: 46.190.720-3 21-10-2019 às 10h
Thais Fanchini Franco RG: 54.431.663-0 21-10-2019 às 10h
Luiz Antonio Brito RG:20.695.239-9 21-10-2019 às 13H00
Ato do Diretor Técnico, de 15-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 23-10-2019 às 13h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Juarez Alves 30.012.772-8
Bruna Bazzo Cilento 502434326
Adriana Siqueira Pontes 246115257
Silvan da Rocha Junior 2161615254
Naiomy Pires Baltasar Pereira 500167727
Rebecca Gabrielle do Nascimento Ferreira 55197820X
Karen Cristina da Silva Moraes 49320586X
Leonardo Marchesoni 397470563
Ato do Diretor Técnico, de 15-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 18-10-2019 às 11h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsáveis: Flavia Mª Borges Jacinto e Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Mateus Lima Veloso RG:52.917.747-X
Thaina Fabri RG: 54.133.771-3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 0142009/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Martins Administração de Imóveis Próprios Ltda.
CNPJ: 30.763.215/0001-25
Objeto: 7º Termo de Aditamento, objetivando a alteração da Cláusula Sexta do Contrato de Locação 004/2009, que abriga a Unidade de Araraquara, a partir da data de assinatura.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-91
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 15-10-2019
Diário Oficial do Estado - 15-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Normativo DPG n. 168, de 14-10-2019
Altera o Ato Normativo DPG n. 80, de 21-01-2014 para o fim de complementar a regulamentação das atribuições da Controladoria-Geral
Considerando as recomendações exaradas pelo E. Tribunal de Contas no bojo da análise das contas anuais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando as conclusões constantes do relatório de atividades da Comissão para Aperfeiçoamento do Controle Interno da Defensoria Pública instituída por Ato da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 13-03-2018, publicado no D.O. de 14-03-2018;
A Defensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 9, § 2º e 19, inciso I, ambos da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Os artigos 10, 11 e 12 do Ato Normativo DPG n. 80 de 21-01-2014 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. A Controladoria-Geral tem por objetivo assistir, direta e imediatamente, a Defensoria Pública-Geral no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes à defesa do patrimônio da instituição, ao controle interno, à auditoria e à transparência na gestão pública.
§1º. O Controlador-Geral será designado pela Defensoria Pública-Geral dentre os/as membros/as estáveis da carreira de Defensor/a Público/a.
§2º. À Controladoria-Geral cabe formular, propor, sugerir, acompanhar, coordenar e implementar ações para o desenvolvimento de sistema de controle interno, bem como prevenção de falhas e omissões na prestação dos serviços da Defensoria Pública, cabendo-lhe, especialmente:
I - apresentar à Defensoria Pública-Geral, em conjunto com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral, no início de cada ano, plano de trabalho indicando os projetos e programas a serem tratados no período;
II - avaliar os resultados dos atos de gestão administrativa quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, de pessoal e patrimonial da Instituição;
III - realizar auditorias, visitas, exames e outros procedimentos relativos ao controle interno, comunicando o resultado ao Defensoria Pública-Geral, Subdefensorias-Gerais e Coordenadoria Geral de Administração, com proposição das medidas ou providências cabíveis quanto a eventuais atos e fatos irregulares;
IV - apresentar periodicamente relatório de atividades à Defensoria Pública-Geral, Subdefensorias-Gerais e Coordenadoria Geral de Administração;
V - propor a melhoria ou a implantação de sistemas apoiados em tecnologia da informação, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e aperfeiçoar o nível das informações;
VI - acompanhar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual de Atuação da Instituição, bem como a execução orçamentária anual, inclusive participando das reuniões do Grupo de Planejamento Setorial.
VII - acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão;
VIII - auxiliar na elaboração dos relatórios de gestão destinados aos órgãos de controle externo;
IX - auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional, acompanhando os órgãos acionados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas e recebimento de diligências.
Artigo 11. Para a consecução de suas atribuições, a Controladoria-Geral poderá expedir ofícios e formular solicitações aos órgãos integrantes da Administração Superior, à Direção da Escola da Defensoria Pública, às Coordenações Regionais e às Diretorias Regionais, dando ciência, nos dois últimos casos, à Subdefensoria Pública-Geral respetiva. Parágrafo único. É vedada, em qualquer hipótese, a expedição de ofício ou formulação de solicitações diretamente aos órgãos de execução.
Art. 12. A Controladoria-Geral, para o desempenho de suas atividades, contará com:
I - grupo de apoio;
II - secretaria.
§1º. A Defensoria Pública-Geral poderá designar, pontualmente, servidores/as do quadro de apoio da Administração Superior, ou das Unidades, para colaborar com a execução de determinados projetos, auditorias e visitas realizadas pela Controladoria-Geral.
§2º. Além do disposto neste artigo, a Central de Informações auxiliará a Controladoria-Geral no desempenho de suas atribuições.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06 e no Ato Normativo DPG n. 168/2019, o Defensor Público Thomaz Fiterman Tedesco para responder pela Controladoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-10-2019
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Saad para responder pelo expediente da Assessoria de Convênios, de 16-10- 2019 a 21-10-2019, em virtude das férias do Defensor Público Coordenador William Roberto Casimiro Braga.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-10-2019.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Edgar Pierini Neto para responder pelo expediente da Assessoria de Convênios, de 22-10-2019 a 30-10-2019, em virtude das férias do Defensor Público Coordenador William Roberto Casimiro Braga.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-10-2019
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 14-10-2019.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-372, de 4-10-2019
Altera o Anexo I da Deliberação CSDP 123, de 13-04-2009
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado delibera:
Artigo 1º. O Anexo I da Deliberação CSDP-123, de 13-04- 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I
| CARGO |
COEFICIENTE |
| Assessor Técnico de Defensoria Pública |
9,49 |
| Assistente de Defensoria Pública |
5,96 |
| Assistente Técnico de Defensoria Pública I |
4,72 |
| Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
5,85 |
| Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública |
23,40 |
Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Nota de Empenho
Processo Administrativo 11242/2019
Processo EDEPE 0581/2019
Parecer AJ 437/2019
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Contratada: Studo Serviço de Consultoria Educacional Ltda
CNPJ 29.931.210/0001-85.
Objeto: Contratação de empresa especializada para promover a capacitação “Metodologias de Trabalho com Adolescentes e Jovens”, in company, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para até 20 Defensores/as Públicos/as.
Fundamentação legal: Inexigibilidade de licitação – artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93.
Vigência: A contratação terá vigência a partir do envio da cópia da Nota de Empenho, via correio eletrônico, à Contratada, perdurando até o termino das obrigações da Contratada, limitada ao dia 31-12-2019, momento em que se resolverá de pleno direito.
Formalização da contratação: Nota de Empenho.
Valor: R$ 4.091,50.
Classificação dos recursos: Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33903961
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2019NE02005
Data da Emissão: 11/10/19
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 131).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 14-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Thayna Pullig Seravalli, RG. 528185573, a partir de 14-10- 2019
UNIDADE FAMÍLIA
Isabella de Andrade Araujo, RG. 373194894, a partir de 14-10-2019
Gabriel Dutra Nunes da Silva, RG. 379181149, a partir de 14-10-2019
UNIDADE JURI
Julia Baldin de Souza, RG. 391374953, a partir de 11-10- 2019
Fernanda dos Reis Vieira, RG. 382333305, a partir de 11-10-2019
UNIDADE VARAS SINGULARES
Amanda Rhormens Santos, RG. 568855115, a partir de 14-10-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Edvaneide Inojosa Schiavone, RG. 556199753, a partir de 15-10-2019
UNIDADE CAMPINAS
Giovana Lisa Pace, RG. 475369841, a partir de 14-10-2019
UNIDADE TAUBATÉ
Thalita Ribeiro dos Santos, RG. 382735432, a partir de 14-10-2019
Nicoli Coelho Iazzetto, RG. 53726551X, a partir de 14-10- 2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Eduardo Esteves Leme, RG. 507933345, a partir de 14-10- 2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Monica Fernandes de Albuquerque, RG. 22640996X, a partir de 21-10-2019
Amanda Pinheiro Camilo da Silva, RG. 42494618X, a partir de 14-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Rayanne Bezerra Costa, RG. 649648985, a partir de 14-10- 2019
Portaria do Coordenador, de 14-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Paula Diana Saraiva Aguera, RG. 338095676, a partir de 12-10-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Keila do Carmo de Carvalho, RG. 508240773, a partir de 12-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Sergio Cesar Souza de Menezes, RG. 631768099, a partir de 09-10-2019
Portaria do Coordenador Geral, de 14-10-2019
Concedendo: com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988- 2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Alvaro de Souza Castro, RG. 63054644, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-10-2014 a 06-10-2019
Angelica Sarkissian Fernandes Lara, RG. 463653385, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-10-2014 a 11-10-2019
Paula Panariello Paulenas, RG. 336706455, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 13-10-2014 a 11-10-2019
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Alvaro de Souza Castro, RG. 63054644, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-10-2014 a 06-10-2019
Angelica Sarkissian Fernandes Lara, RG. 463653385, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-10-2014 a 11-10-2019
Kleber Garcia da Silva, RG. 306590049, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 11-10-2014 a 09-10-2019
Paula Panariello Paulenas, RG. 336706455, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 13-10-2014 a 11-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-10-2019
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Luciana de Oliveira Marcaioli, RG: 29363245-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 13-11-2019 a 28-11-2019.
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 16-10-2019, às 10h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Bernardo do Campo, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Nicoli Pereira de Oliviera RG: 41.560.757-7
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-10-2019 às 12h30, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Prudente sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São Paulo/ SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Idalia Ferreira da Silva 38.826.412-3
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 21-10-2019 das 14h30, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Isabela Maria Evangelista de Carvalho RG: 49.997.267-3
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 21-10-2019 às 15H00, procurar Sergio Luiz Galvão – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Andressa Alvim Siqueira RG: 36.444.701-1
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jundiaí, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP – responsável: Rafael Carlos de Aveiro, para apresentar os seguintes documentos originais, nas datas e horários especificados:
| NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS |
DOCUMENTO |
DATA |
HORÁRIO |
| Paula Alcantara Silva Lino |
RG:54.595.635-3 |
21/10/2019 |
08h |
| Jeova Souza Silva |
DOC:446841820129 |
21/10/2019 |
08h |
| Roberta Moraes Andrade |
RG:55.581.700-3 |
21/10/2019 |
14h |
| Aline De Lima Brandão |
RG:56.649.385-8 |
21/10/2019 |
08h |
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 30-10-2019 das 10h às 16h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Priscilla Palermo Francisco RG: 37.616.919-9
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 18-10-2019 às 10h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Carapicuíba, sito à Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP – responsável: Ricardo Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Marcio Vinicius Kechichin RG:43.737.512-2
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 18-10-2019 as 9:00h – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
- Guilherme Camano Rodrigues Cal, RG 379522111
A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http:// www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2. ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 14-10-2019
Tornando público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para a Corregedoria-Geral.
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 73º |
Leticia Macedo |
348419284 |
Assessoria de Convênios |
**** |
| 182º |
Eduardo Shinhei Uehara |
166551296 |
Polo Atendimento Central - Cível |
**** |
| 250º |
Edson Luiz Gomes Carvalheiro |
324933460 |
Unidade Pinheiros |
**** |
| 492º |
Andrea Costa Santos |
226113826 |
Unidade Pinheiros |
**** |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Nota de Empenho
Processo 9670/2019
Convite Eletrônico 420030000012019OC00107
Contratada: Unapel Indústria e Comércio de Artigos de Papel Eireli
CNPJ: 13.703.567/0001-76
Objeto: Aquisição de papel higiênico 600m
Quantidade: 110 pacotes com oito unidades
Valor Unitário: R$ 52,90
Valor Total: R$ 5.819,00
Vigência: A presente contratação terá vigência do recebimento da Nota de Empenho até o término das obrigações assumidas.
Nota de Empenho: 2019NE04235
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000 N
atureza da Despesa: 33.90.30-15
Fonte de Recursos: 002.001.055
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
Termo de Colaboração 02/2019.
Processo: 4342/2018
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação dos Jovens da Jureia.
Objeto: a prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Valor global R$ 72.559,65.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 10-10-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir desta publicação.
Parecer Jurídico 396/2019.
Extrato de Convênio
Termo de Cooperação 08/2019
Processo: 497/2019 Partícipes:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. E Quiroga Advogados
Objeto: encaminhamento de casos para assistência jurídica integral e gratuita a mulheres em situação de violência, pessoas vítimas de atos discriminatórios envolvendo raça, cor, orientação sexual e identidade de gênero, pessoas presas em flagrante desprovidas de recurso para contratação de advogados na Comarca de Itapecerica da Serra e consultas de pesquisa para a elaboração de ações estratégicas, coletivas e/ou de grande complexidade no campo de direitos das mulheres, de direitos étnico-raciais e de direitos da comunidade LGBTI+
Data de assinatura: 02-10-2019
Data de vigência: 12 meses a partir de da assinatura
Parecer Jurídico 345/2019
Convênio 000.051/2019/CV (Número TJSP)
Processo: 9675/2018 Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Objeto: suprimento de dados cadastrais de Defensores Públicos e funcionários que exercem suas funções nos prédios do Tribunal de Justiça abrangidos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, com a finalidade de otimizar o controle de acesso e identificação dos que ingressam nas unidades.
Data de assinatura: 27-08-2019
Data de vigência: 60 meses a partir de da assinatura
Diário Oficial do Estado - 12-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-10-2019
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, a partir de 14-10-2019, GUSTAVO FERRAZ SALES CARNEIRO, RG 2309369, para ocupar em Jornada Integral o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, em vaga decorrente da exoneração de KELLY KAROLINE DA CRUZ MIGUEL VALVERDE COSTA, RG 1597851, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72(quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 10-10- 2019
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Glauco Massaiti Hamanaka preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10073/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Glauco Massaiti Hamanaka da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 10-09-2019, de acordo com o parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-10-2019
Autorizando:
o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 10-10-2019, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.
Carolina Rangel Nogueira
Danilo Martins Ortega
Samuel Friedman;
o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, da Defensora Pública do Estado Bruna Simões para participar da reunião administrativa do Grupo de Trabalho no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 10-10-2019, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral na 619ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 11-10-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Diego Vale de Medeiros, RG:1742429, Defensor Público do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-10-2019 a 16-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 19-09-2012 a 18-09-2017.
Karina Santos Salvador, RG:249855665, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 31-10-2019 a 14-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-09-2011 a 08-09-2016.
Ligia Cintra de Lima Trindade, RG:292674880, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-09-2019 a 23-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 24-11-2012 a 23-11-2017.
Rafaela Gasperazzo Barbosa, RG:352317486, Defensora Pública do Estado, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 17-10-2019 a 15-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 27-02-2011 a 26-02-2016.
Stefanie Kornreich, RG:213166481, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-10-2019 a 12-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 23-02-2013 a 22-02-2018.
Tiago Augusto Bressan Buosi, RG:68578680, Defensor Público do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-10-2019 a 18-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-10-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Maria Isabel Toledo Del Rio, RG:334225267, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-10-2019 a 06-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-09-2012 a 13-09-2017.
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, RG:435176791, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 08-08-2012 a 07-08-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 117ª Sessão Virtual
Data da realização: 08-10-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def. br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/ as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 501/19
Interessado/a: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "43º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)", a ser realizado nos dias 21 a 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 21 a 25-10-2019, sem a percepção de diária e/ou verbas indenizatórias.
CSDP 509/19
Interessado/a: Fernanda Simoni
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência", a ser realizado nos dias 16 e 17-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, nos dias 16 e 17-10-2019, sem a percepção de diária e/ou verbas indenizatórias.
Extrato da 619ª Sessão Ordinária
Data da realização: 11-10-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 515/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Debora Machado Cavalcante
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, no período de 12 a 14-11-2019, condicionado a renúncia a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias, oficiando-se a interessada.
CSDP 503/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 14-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado, no período de 12 a 14-11-2019, sem a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias.
CGDP CAEP 012/17
Interessado/a: Guilherme Paulo Marques
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 508/19
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal", a ser realizado no dia 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento do interessado, nos termos do enunciado CSDP 04.
CSDP 517/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Sudeste", a ser realizado nos dias 02 e 03-12-2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do Defensor Público Angelo de Camargo Dalben e da servidora Alcidia de Cassia Alves Bastos, no dia 03-12-2019, e dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Daniela Thomaz Cristante, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Bruno Cesar da Silva, Lucas Soares e Silva, Orivaldo de Sousa Ginel Junior, Andre Vicentini Gazal, Eduardo Fontes da Silva, Viviane Modesto Gramulha, Felipe Amorim Principessa, e dos seguintes servidores/as: Carolina Gomes Duarte e Denise Metzker Campos Coutinho, nos dias 02 e 03-12-2019.
CSDP 516/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Sistema Interamericano e Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos", a ser realizado no dia 23-10-2019
Relator/a: Conselheira Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno, no dia 23-10-2019.
CSDP 513/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 14 a 18-10-2019, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 01-11-2019.
CSDP 135/11 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher o resultado parcial apresentado pelo Grupo de Trabalho, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias para consulta aos/as Defensores/as Públicos/as, nos termos do comunicado a ser publicado oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, adicionar ao Grupo de Trabalho a Conselheira Bruna Simões.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16 Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16 Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17 Interessado/a: Apadep Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado) Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo Assunto:
Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira Assunto:
Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
Processo Interessado/a Processo Interessado/a
122/19 Luiz Rascovski 324/19 Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 Maira Coraci Diniz 326/19 Anai Arantes Rodrigues
140/19 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues 329/19 Claudia Aoun Tannuri
142/19 Jose Eduardo Mendes 347/19 Vanessa Boiati
174/19 Priscila Simara Novaes 348/19 Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 Wagner Ribeiro de Oliveira 349/19 Lucio Mota do Nascimento
176/19 Luciana Maschietto Talli Sandoval 350/19 Vivian Maria Lopes
177/19 Rafael Braga Vinhas 351/19 Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 Alessandra Pereira de Melo 352/19 Viviane Oliveira Lourenço
262/19 Tatiana Elisa Marão Beraquet 353/19 Bruno Diaz Napolitano
267/19 Mario Fagundes Filho 354/19 Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 Bruno Lopes de Oliveira 355/19 Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 Tatiana Belons Vieira 356/19 Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 Aline Maria Fernandes Morais 357/19 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 Alexandre Augusto Ferreira Dutra 358/19 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19 Ana Paula Gaudencio de Figueiredo 359/19 Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 Gesanne Fonseca Gomes 365/19 Felipe Pires Pereira
286/19 Daniela Skromov de Albuquerque 366/19 Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam 367/19 Diego Vale de Medeiros
315/19 Octavio Ginez de Almeida Bueno 368/19 Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 Phenelope Carvalho de Almeida 370/19 Julio Cesar Tanone
317/19 Alexandro Pereira Soares 371/19 Leandro de Marzo Barreto
318/19 Bruno Haddad Galvão 372/19 Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 Marcelo Martiniano de Oliveira 373/19 Amanda Polastro Schaefer
320/19 Felix Ricardo Nonato dos Santos 374/19 Gislaine Calixto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 510/19
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 511/19
Interessado/a: Edepe Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Treinamento em Comunicação Não-Violenta", a ser realizado nos dias 30 e 31-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório Relator/a:
Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Pauta da 118ª Sessão Virtual
Data da realização: 08-10-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def. br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/ as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 002/18
Interessado/a: Rafael de Souza Borelli
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 11-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE LAPA
Jose Carlos Feliciano, RG. 158986039, a partir de 07-10- 2019
UNIDADE AVARÉ
Michele Cristine de Souza Canha, RG. 285179184, a partir de 26-09-2019
Portaria do Coordenador, de 11-10-2019
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO VICENTE
Sarah Carolina Zanetti e Vighetti, RG. 439940825, a partir de 10-10-2019;
de exercer a função de estagiário/a de Serviço Social, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO VICENTE
Priscila Fernandes Ribeiro, RG. 444566326, a partir de 10-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 11-10-2019
Deferindo:
o pedido de licença maternidade de Angela Vieira Peres, RG. 48567368-X, Oficiala de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 09-09-2019.
o pedido de licença maternidade de Laura Naves Filisbino, RG. 34232100-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 16-09-2019.
o pedido de licença maternidade de Silvia Caniver Drago, RG. 23170191-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 23-09-2019.
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 11-10-2019
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Andrea Saraiva de Barros, RG:283094977, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-10-2019 a 21-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Aurelio Fiorillo, RG:55381637, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10- 2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-10-2010 a 04-10-2015.
Cileide das Gracas Lima Case, RG:250866304, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 16-09-2011 a 14-11-2012.
Danilo Mendes Caldas, RG:494118933, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 16-09-2014 a 15-09-2019.
Eduardo Sebastiao da Costa, RG:171668534, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-10-2019 a 12-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 02-07-2014 a 01-07-2019.
Emerson Martins dos Santos, RG:429643160, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, no perí- odo de 29-10-2019 a 27-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-04-2014 a 29-04-2019.
Fernanda de Mauro, RG:323621077, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Fernando Hideo Tiba, RG:236849219, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 20-03-2014 a 19-03-2019.
Fernando Hideo Tiba, RG:236849219, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 31-10-2019 a 14-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 20-03-2014 a 19-03-2019.
Flavio Felix Bobadilha, RG:286822891, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-10-2019 a 21-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-06-2009 a 05-06-2014.
Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, RG:268005540, Oficiala de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2019 a 25-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 20-06-2012 a 19-06-2017.
Luiza Aparecida de Barros, RG:342414380, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-10-2019 a 12-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 12-04-2010 a 15-09-2011.
Paula Fernandes Pirinete, RG:33212924X, Agente de Defensoria Pública, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 23-10-2019 a 21-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-01-2014 a 24-01-2019.
William Eduardo Leandro, RG:33641142X, Oficial de Defensoria Pública, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-10-2019 a 30-10-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 08-05-2014 a 07-05-2019.
Ato do Diretor Técnico, de 11-10-2019
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Administração Superior, no dia 21-10-2019 das 9H00 às 16H00, responsáveis: Thayna e Letícia (CIEE) – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4
Moniky Lyan Santos Rocha 36.551.201
Camila de Sousa Carvalho Silva 48.306.229-7
Fabiana dos Santos Chalet 27.738.904-5
Ato do Diretor Técnico, de 11-10-2019
Tornando pública, com fundamento no art. 9º da Portaria DRH, de 20-09-2019, o resultado da votação para Compor a Comissão Técnica de Avaliação de Resultado no exercício da Bonificação por Resultados 2020:
Agente de Defensoria Pública
Ana Theresa da Silva: 38 Votos
Rubens Ferraresi: 8 Votos
Votos Inválidos: 16 Votos
Oficial de Defensoria Pública
Catherine Oliveira de Araújo: 41 Votos
Roberto Genesio Ribeiro: 18 Votos
Votos Inválidos: 27 Votos
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de contrato
Processo: 11362/2019
Ata de Registro de Preços 028/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as pré-conferências realizadas nos dias 04-10-2019 em Sorocaba e 05-10-2019 em Osasco e Registro (Vale do Ribeira)
Nota de Empenho: 2019NE03263
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 19-08-2019
Valores:
R$ 735,96 para a Regional de Sorocaba;
R$ 1.103,94 para a Regional do Vale do Ribeira;
R$ 643,96 para a Regional de Osasco.
Total: 2.483,86
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Datas dos eventos: 04-10-2019 (Sorocaba), 05-10-2019 (Vale do Ribeira) e 05-10-2019 (Osasco).
Diário Oficial do Estado - 11-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-10- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 270/2013 e do processo CSDP 494/19, o Defensor Público Carlos Roberto Isa para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, uma vez por semana, compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, na qualidade de Presidente, a partir de 20-10-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-10- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Mariana Borgheresi Duarte para com prejuízo das atribuições ordinárias, participar do “Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas no Estado de São Paulo”, a realizar-se no dia 10-10-2019, às 14h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-10- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Wagner Paz Machado, classificado na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, para participar do Seminário Nacional de Comunicação da Defensoria Pública, promovido pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais - Condege, de 27 a 29-11-2019, em Goiânia/GO.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 23-09-2019, Andrea Costa Santos - Unidade Pinheiros.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-10-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-12-2019, Fernanda Silva Guido - Itapecerica da Serra.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-10-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público titular da 4ª Defensoria da Regional Infância e Juventude para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, acompanhar diligências determinadas nos autos do processo 1000036-19.2019.8.26.0015, em trâmite junto à 1ª Vara Especial da Infância e Juventude, nos dias 10, 16, 17 e 18-10-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-12-2019:
Fernanda Silva Guido - Americana.
Fernanda Silva Guido - Mogi-Mirim.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Hardy Viagens e Turismo – Ltda - EPP
CNPJ: 57.169.815/0001-16
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019
Ordem de Serviço: 02/2019
Datas das Execuções: 22-10-2019 a 24-10-2019
Total: R$ 469,50
Quantidade de hóspedes: 01
Quantidade de diárias por hóspede:02
Nº Empenho:2019NE02000
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, De 10-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Beatriz Lopes Pereira, RG. 390107736, a partir de 11-10- 2019
UNIDADE ITAQUERA
Thais Oliveira dos Santos, RG. 537436169, a partir de 09-10-2019
Sandro Silva de Oliveira Cruz, RG. 407939822, a partir de 09-10-2019
UNIDADE VILA PRUDENTE
Jenifer Paloco Silva Mariano, RG. 491175334, a partir de 08-10-2019
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Juliana Alves do Nascimento, RG. 371754318, a partir de 09-10-2019
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Wanderson Farias Morais, RG. 558242704, a partir de 14-10-2019
UNIDADE CÍVEL
Bruna Santos Lago, RG. 508802374, a partir de 24-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Layla Nazare Borges Milen, RG. 2859914420055, a partir de 14-10-2019
UNIDADE ARARAQUARA
Luciana de Jesus Silva, RG. 362227135, a partir de 10-10- 2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Kariny Brecht Palos Larocca, RG. 306593038, a partir de 09-10-2019
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 10-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Levy Christian Santos de Campos-Civilmente Grazielle, RG. 537761974, a partir de 10-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VILA PRUDENTE
Vanessa Figueiredo Cardoso de Araujo, RG. 438359987, a partir de 08-10-2019
UNIDADE SANTANA
Maria Bernardes Farias de Souza Prado, RG. 194597593, a partir de 10-10-2019
UNIDADE SOROCABA
Cintia Daiana dos Santos Canett Gali, RG. 442309867, a partir de 10-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Christiane Martin de Oliveira, RG. 255959011, a partir de 05-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 22-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
Jose Maria Augusto RG: 1.135.171-4
Ato do Diretor Técnico, de 10-10-2019
Convocando a/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/ as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para, comparecer em 15-10-2019 às 09h à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais nos dias e horas abaixo especificado:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
Mayra Nayara de Jesus RG:47.976.005-6
Ato do Diretor Técnico, de 10-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-10-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto - SP – responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
Camila Dantas Silva Pereira RG: 54.577.732-6
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 10-10-2019
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
(Clique aqui para acessar a lista)
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 10-10-2019
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 11-10-2019
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES:16/10/2019 até às 17hs, através do e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 17-10-2019 às 10h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
REGIONAL UNIDADE VAGAS
REGIONAL SUL UNIDADE IPIRANGA 1
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 10-10-2019
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para o DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 59ª |
Fabiano Alves Henrique |
216716652 |
UNIDADE IPIRANGA |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES |
| 73ª |
Leticia Macedo |
348419284 |
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS |
**** |
| 212ª |
Roberto Souza Santos |
208841465 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
**** |
| 519ª |
Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda |
930308 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO |
**** |
Diário Oficial do Estado - 10-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 09-10-2019
Acolho na integralidade o Parecer AJ 439/2019, da lavra do Defensor Público Assessor Felipe Hotz de Macedo Junior, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 99, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 97), objetivando a contratação da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, inscrita no CNPJ 07.297.923/000-04, para a contratação de 04 (quatro) inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as no “VI Seminário Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes”, a ser realizado nos dias 25 e 26-11-2019, na cidade de São Paulo/SP, nos termos dos autos do processo 10857/2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-10-2019
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/10/2019 Artur Calderon Pereira
13/10/2019 Carlos Carfaro dos Santos
19/10/2019 Cássia Regina Guerra Soares
20/10/2019 Julio Alberto Soares Catão
26/10/2019 David Kalil Abud
27/10/2019 Jefferson Canuto Ribeiro
28/10/2019 Cintia Bovo Diniz
Parágrafo único. Mantém-se válida a convocação publicada no D.O. de 21-09-19, acrescentando-se a escala acima aos servidores anteriormente designados.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para acumular a 2ª Defensoria da Unidade Penha, Regional Lesta da Capital, no dia 09-10-2019.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para acumular a 03ª Defensoria da Unidade Penha, Regional Leste da Capital, no dia 16-10-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-10-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-11-2019, Gesanne Fonseca Gomes - Capital.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-10-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 30-09-2019, Samir Gazzal Bannout - Unidade Santana.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 30-09-2019, Aarao Vinicius Dias Silva - Unidade Santana.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 03-10-2019, Daniela Almeida da Silveira - Unidade Santana.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 30-09-2019, Samir Gazzal Bannout - Unidade Santana.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2019
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-09-2019, publicado no DO de 28-09-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos evento "Céu na Cidade", a se realizar no dia 12-10-2019, na Avenida João Cavalari, 133, Ponte Grande, Guarulhos - SP.
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos para atuar no evento, no período das 13 às 17 horas:
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, por ordem de sorteio, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-10-2019
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 19, 25 e 30-09-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-9-2019
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de OUTUBRO, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13) 3222-4919, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
05/10/2019 - Monica Costa Silva Andrade Machado
06/10/2019 - Aparício Alves de França Neto
12/10/2019 - Cleide Helena Santos Cardoso
13/10/2019 - Debora Simone Lins Dornellas
19/10/2019- Diogo Medeiros de Franca
20/10/2019- Monica Costa Silva Andrade Machado
26/10/2019 - Aparício Alves de França Neto
27/10/2019- Cleide Helena Santos Cardoso
28/10/2019 - Debora Simone Lins Dornellas
(Republicado por haver alterações)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-10-2019
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento "CIC em Movimento", em Campinas;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Filipe Silva Santos Murinelli para participar do evento "CIC em Movimento", que se realizará no dia 23-11-2019, das 10 às 14 horas, na instituição Associação Beneficente Campineira (ABC), situado na Rua Luis Aristeo Nucci, 155, Jardim São Marcos, Campinas/SP.
Artigo 2º. A participação no evento gerará direito a compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. O Defensor Público participante deverá apresentar o relatório das atividades desenvolvidas no evento, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 3ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-10-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Matheus Bortoletto Raddi para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, oficiar no processo 1001368-27.2019.8.26.0498, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ribeirão Bonito, no dia 11-10-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-10-2019
Considerando decisão proferida nos autos do expediente administrativo 3057-2019, que determinou a realização de mutirão para cadastro de perícias no Sistema de Pagamento de Peritos, vinculados à Regional de São José dos Campos.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alínea "f", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar, a designação das Oficialas de Defensoria Graziela de Souza Hermes e Silvia Helena dos Santos Claro, para atuarem no referido mutirão, no período compreendido entre 01 a 31-10-2019, aos sábados.
Artigo 2º. A participação no mutirão gerará direito à compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-10-2019
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida nos autos do expediente administrativo 3057-2019, que determinou a realização de mutirão para regularização dos procedimentos constantes do Sistema de Pagamento de Peritos, vinculados à Regional de São José dos Campos, a Defensora Pública Helena de Lacerda Rodrigues Lage, Coordenadora Regional de São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, duas vezes por semana, no período compreendido entre 01 a 31-10-2019.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Nota de Empenho
Processo Administrativo 10636/2019
Processo EDEPE 0558/2019
Parecer AJ 429/2019
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Print Graf – Gráfica e Editora EIRELI
CNPJ 05.953.553/0001-82.
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de material gráfico consistente em pastas.
Fundamentação legal: Dispensa de licitação – artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Vigência: A contratação terá vigência a partir do envio da cópia da Nota de Empenho, via correio eletrônico, à CONTRATADA, perdurando até o termino das obrigações da CONTRATADA, limitada ao dia 31-12-2019, momento em que se resolverá de pleno direito.
Formalização da contratação: Nota de Empenho.
Valor: R$ 996,00.
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33903983
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2019NE01998
Data da Emissão: 07/10/19
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14,
Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 86).
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional e Regional
Pregão Eletrônico 021/2018
Empresa Contratada: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
Processo Administrativo 9479/2018
Processo Edepe 0627/2018
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 113/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 16-11-2019
Localizador: SNXMIE
Valor da Contratação: R$ 348,81
Nº Empenho: 2019NE00008
Ato do Diretor, de 09-10-2019
Processo Administrativo 11242/2019 - EDEPE 0581/2019
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE
Assunto: Contratação da capacitação “Metodologias de Trabalho com Adolescentes e Jovens” para Defensores/as Públicos/ as, a ser realizada pela empresa Studo Consultoria Educacional, in company, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação da empresa STUDO SERVIÇO DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 29.931.210/0001-85, objetivando a contratação do curso “Metodologias de Trabalho com Adolescentes e Jovens”, a ser realizado in company, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para até 20 (vinte) Defensores/as Públicos/as, no valor de R$ 4.091,50, nos termos dos autos do Processo Administrativo 11242/2019 (EDEPE 0581/2019).
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Agente de Defensoria - Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador - Ato de 09-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Cleideana da Silva, RG. 507838713, a partir de 09-10-2019
UNIDADE GUARULHOS
Kelly Gonzaga Walter da Silva, RG. 251252486, a partir de 08-10-2019
UNIDADE JABAQUARA
Cassio Neves Batista, RG. 500590825, a partir de 14-10-2019
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Francisco Eudes Ribeiro Araujo Junior, RG. 387461917, a partir de 14-10-2019
Guilherme Alexandre Nascimento da Silva, RG. 382914442, a partir de 14-10-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Larissa Aparecida Silva, RG. 41460295X, a partir de 08-10-2019
UNIDADE CAMPINAS
Victor Chagas Rebordoes, RG. 370452859, a partir de 07-10-2019
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Daniel Pereira Gomes Junior, RG. 409173691, a partir de 07-10-2019
Portaria do Coordenador - Ato de 09-10-2019
Descredenciando:
com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Wesley Francisco Oliveira, RG. 450269437, a partir de 08-10-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Wilson de Carvalho Bunes, RG. 262616063, a partir de 10-10-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Carlos Eduardo da Silva Santana, RG. 427693895, a partir de 08-10-2019
UNIDADE PRAIA GRANDE
Gabriella Mayumi Rosa Ono, RG. 433666420, a partir de 08-10-2019
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Isabella de Oliveira Pires Lopes, RG. 521253184, a partir de 09-10-2019
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Grasiela Cardoso Fonseca, RG. 376184863, a partir de 04-10-2019
UNIDADE OSASCO
Augusto Dantas Alves, RG. 52771513X, a partir de 09-10-2019
UNIDADE ITAQUERA
Humberto de Sousa Moreira, RG. 443552356, a partir de 04-10-2019
UNIDADE VILA PRUDENTE
Nivaldo Merida, RG. 134533999, a partir de 09-10-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Renata de Araujo Lemos, RG. 293442186, a partir de 08-10-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Paulo Prado dos Santos, RG. 509829661, a partir de 08-10-2019
UNIDADE CAMPINAS
Alexandro Barbosa Gondim, RG. 542272167, a partir de 12-10-2019
Rafael de Morais de Jesus, RG. 529929259, a partir de 12-10-2019
UNIDADE TAUBATÉ
Elaine Campos de Souza, RG. 299617130, a partir de 08-10-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Pedro Henrique Petrocelli de Oliveira, RG. 381283562, a partir de 05-10-2019
UNIDADE ARARAQUARA
Vitoria Rafaela Prampero Arroyo, RG. 407155454, a partir de 10-10-2019
UNIDADE JUNDIAÍ
Thais Teixeira Fernandes Bertoli, RG. 413435076, a partir de 08-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 14-10-2019, às 10h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo - SP, - responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
MILENE NETA DA SILVA RG - 37.663.803-5
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 15-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP - responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Carolina Furtado Baldussi Ferreira - RG 39.981.895-9
Ato do Diretor Técnico de 09-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-10-2019 às 08h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE FRANCA, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP - responsável: Talita Marques Aímola, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Guilherme de Freitas Romeiro - 44226425880
Ato do Diretor Técnico, 09-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 17-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gabriel Kelvin Lucio Salvador - RG 38.588.390-0
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA, no dia 15-10-2019 às 14H00, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP - responsável: Ed Ricardo Amate Caparoz, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Alessandra de Jesus Medeiros - RG 38739404
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 15-10-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP - responsáveis: Flavia Mª Borges Jacinto e Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Rafael Sena Ricci - RG 38.794.592-1
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-10-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista 150 – Mezanino - responsáveis: Tâmara Nóbrega de Nardi e Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Danielle Tucci Santos - RG 38.559.119-6
Mariana Morais Zambom - RG 37.720.966-1
Larissa de Melo Itri - RG 38.147.362-4
Stefane Taiane Lima dos Reis R- G 38.008.998-1
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-10-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Julia Leticia de Oliveira Santos - RG 453485212
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 16-10-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 - Vila Mirim - Praia Grande/ SP - responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Cristiane Fornaziei - 23.319.572-5
Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JUNDIAÍ, sito à, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, CentroJundiaí-SP - responsável: Nicolas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Guilherme Valle Maglio - 39.467.955-6
Augusto Boava de Oliveira Neto - 53.189.077-6
Raquel Elaize de Franca - 44.594.873-5
Daiane Aparecida Golfeto da Silva - 45.516.186-0
Juliane Tomin Rusa - 39.604.574-1
Gabriela Almeida Antunes dos Santos - 53.667.914-9
Aline Albertini - 48.004.449-1
Maria Clara Giassetti - 36.902.878-8
Ediellen Carvalho de Oliveira - 56.990.992-7
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Empenho
Processo:10391/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para atendimento de assistida na Unidade Itaquera em 04-10-2019
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE02763
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 22-07-2019
Valor: R$ 643,96
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data do atendimento: 04-10-2019.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extratos de Termo de Colaboração
1º Aditamento ao Termo de Colaboração 03/2018.
Processo: 3882/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude.
Objeto: a prorrogação para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Valor global R$ 314.793,15.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 08-10-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 01-11-2019.
Parecer Jurídico 387/2019.
3º Aditamento ao Termo de Colaboração 03/2017.
Processo: 2893/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Organização Educacional Barão de Mauá, mantenedora do Centro Universitário Barão de Mauá.
Objeto: a prorrogação para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Valor global R$ 283.603,65.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 09-10-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 20-10-2019.
Parecer Jurídico 417/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 11-10-2019, das 9hs às 17hs, na Rua Boa Vista, 150, sala de reuniões. Centro, São Paulo/SP.
Arianne Kwon Ieiri; Bruno Ricardo Miragaia Souza; Bruno Zogaibe Batistela; Carolina Dalla Valle Bedicks; Carolina Nunes Pannain Goia; Daniella Bonilha de Carvalho; Douglas Tadashi Magami; Gisela Camillo Casotti Teixeira; Jairo Salvador de Souza; João Paulo Bonatelli; Luiza Lins Veloso; Marina Costa Craveiro Peixoto; Pedro Naves Magalhaes; Rafael Negreiros Dantas de Lima; Ricardo Augusto Paganucci Lodi; Sabrina Nasser de Carvalho; Taissa Nunes Vieira Pinheiro e Vanessa Chalegre de Andrade Franca.
Expediente:
I - Comunicações e discussões diversas;
II - Discussão dos procedimentos administrativos: PA 09/2018, PA 10/2018, PA 2014, PA 34/2019, PA 42/2016 e PA 29/2013;
III - Roda de Conversa com a Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sobre a Manifestação da Defensoria Pública na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5883 como “Amicus Curiae”.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 11-10-2019, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, em São Paulo/SP.
Com prejuízo das suas atribuições ordinárias: Ana Paula Ambrogi Dotto, Francisco Carlos Marques Matarezio, Horácio Xavier Franco Neto, José Moacyr Doretto Nascimento, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Michel Allan Mofsovich e Renato Campolino Borges.
Sem prejuízo das suas atribuições ordinárias: Estela Waksberg Guerrini, Alvimar Virgílio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Felipe Pereira Magalhães e Thomaz Fiterman Tedesco.
Ordem do dia:
I - Leitura e aprovação da ata reunião anterior.
II - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos; e
IV - Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA
016/2014, PA 004/2012, EXP 12/2019 e PA 08/2018.
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 4280/2019
Pregão Eletrônico nº 032/2019
ARP nº 042/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Supermercado Morada do Sol EIRELI
CNPJ: 03.649.725/0001-01
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo - Grupo 05 - copos para água e café, coador e mexedor para café.
Item 04 - Coador de café
Quantidade: 3.000 caixas com 30 unidades
Valor Unitário a ser registrado: R$ 2,91 (dois reais e noventa e um centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 305/2019, de 18/07/2019.
Data da Assinatura: 09/10/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-13
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 4280/2019
Pregão Eletrônico nº 032/2019
ARP nº 043/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Terrão Comércio e Representações EIRELI
CNPJ: 64.088.214/0001-44
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo - Grupo 05 - copos para água e café, coador e mexedor para café.
Item 01 - Copo para água - Cota principal
Quantidade: 1.000 caixas com 2.500 unidades
Valor Unitário a ser registrado: R$ 66,66 (sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 66.660,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 305/2019, de 18/07/2019.
Data da Assinatura: 09/10/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-13
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 4280/2019
Pregão Eletrônico nº 032/2019
ARP nº 044/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Supralimp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda
CNPJ: 21.859.535/0001-92
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo - Grupo 05 - copos para água e café, coador e mexedor para café.
Item 02 - Copo para água - Cota reservada
Quantidade: 200 caixas com 2.500 unidades
Valor Unitário a ser registrado: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Valor Total a ser registrado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 305/2019, de 18/07/2019.
Data da Assinatura: 09/10/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-13
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 4280/2019
Pregão Eletrônico nº 032/2019
ARP nº 045/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: M. F. Comércio, Gerenciamento e Serviços EIRELI
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo - Grupo 05 - copos para água e café, coador e mexedor para café.
Item 05 - Mexedor para café
Quantidade: 800 pacotes com 500 unidades
Valor Unitário a ser registrado: R$ 6,56 (seis reais e cinquenta e seis centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 5.248,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 305/2019, de 18/07/2019.
Data da Assinatura: 09/10/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-13
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 5896/2019
Pregão Eletrônico nº 037/2019
ARP nº 041/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: I. A. Bueno Instalações & Manutenções EIRELI
CNPJ: 26.725.578/0001-07
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias.
Valor Total do lote III a ser registrado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Valor Total da ARP a ser registrado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 350/2019, de 12/08/2019.
Data da Assinatura: 08/10/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-63
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Arquiteta Eni Luize Gomes Vasques do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 5896/2019
Pregão Eletrônico nº 037/2019
ARP nº 040/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Jefferson Coelho Alves - EPP
CNPJ: 14.166.820/0001-62
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias.
Valor Total do lote I a ser registrado: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)
Valor Total do lote II a ser registrado: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)
Valor Total da ARP a ser registrado: R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 350/2019, de 12/08/2019.
Data da Assinatura: 08/10/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-63
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Arquiteta Eni Luize Gomes Vasques do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
PROCESSO Nº 4273/2019
INTERESSADO: Departamento de Logística
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em produção e impressão de envelopes personalizados
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 044/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de
Preços:
Vencedora: North Envelopes Ltda.
Valor Total: R$ 12.499,90 (doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0311/2019
Concorrência nº 001/2019
Contrato nº 044/2019
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: EDIPAL CONSTRUTORA E IMÓVEIS PAPAI LTDA. - EPP
CNPJ: 60.437.514/0001-30
Objeto: Realização de adaptações, reformas e recuperação do Edifício Santa Margarida, localizado na Av. Liberdade, 32, São Paulo/SP, incluindo obra de restauro das fachadas externas, com execução de laudos técnicos de estrutura, esquadrarias e de instalações hidráulicas do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 41/2019 de 18 de fevereiro de 2019.
Data da Assinatura: 30/08/2019
Vigência: O contrato vigerá a partir da emissão da Ordem de Execução dos Serviços até o término das obrigações assumidas.
O prazo para realização total dos serviços é de 18 (dezoito) meses, a contar da data indicada na Ordem de Início de Serviços.
Valor total da contratação: R$ 4.725.722,34 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-81
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Comissão Gestora do Contrato: Aline Cristina Barros Ghiraldi, Luciana de Souza Godoy Rosa e Sergio Gomes Ayala Filho.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3298/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção EIRELI - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Tatuapé
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 315/2018, de 11/09/2018
Valor: R$ 10.352,49 (dez mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04174
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3300/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção EIRELI - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade São Miguel Paulista
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 315/2018, de 11/09/2018
Valor: R$ 13.761,68 (treze mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04208
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 8765/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção EIRELI - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva no Almoxarifado Central
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 315/2018, de 11/09/2018
Valor: R$ 833,81 (oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04218
PROCESSO Nº 5894/2019
INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura.
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para aquisição de persianas horizontais em alumínio de 16mm
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 043/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de
Preços:
Vencedora: Chique Assistência Técnica de Persianas Eireli - EPP
Valor Total: R$ 7.919,20 (sete mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos).
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
Diário Oficial do Estado - 09-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10- 2019
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Vanessa Morais Kiss para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 7-10-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006, os/as Defensores/as Públicos/ as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Sorocaba, na sexta-feira, dia 04-10-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I - Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Gustavo Rodrigues Minatel, João Paulo da Silva Santana, Laura Joaquim Taveira e Luciano Pereira de Andrade.
II - Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Ana Maria Aparecida Mendes Silva, Carlos Ari Pedroso, Carolina Gomes Duarte, Jane Garcia da Silva Cruz e Paula Nogueira Salles Souza.
2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Daniela Batalha Trettel; GT Infância e Juventude: Ana Carolina Schwan; GT Direitos da Mulher: Nalida Coelho Monte; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Elaine Moraes Ruas Souza; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: Felipe Hotz de Macedo Cunha; GT Diversidade e Igualdade Racial: Edgar Pierini Neto; GT Direitos do Consumidor: Estela Waksberg Guerrini; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: João Paulo Bonatelli; e GT Situação Carcerária: Douglas Schauerhuber Nunes.
3 - Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Fernanda Carolina Silva Garcia, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, Guilherme Rosa Varella e Maria Fernanda Cardoso de Oliveira.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10-2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da
Regional Osasco, no sábado, dia 05-10-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I - Defensora Pública integrante da Comissão Organizadora Regional: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
II - Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Edivan Moreira Melo, Fabiana Chirelli Araujo, Gabriel Pinto Nunes, Luiza Aparecida de Barros e Viviane Maria Gomes da Silva.
2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Rafael Alvarez Moreno; GT Direitos da Mulher: Tatiana Campos Bias Fortes; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Lucia Thome Reinert; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: William Roberto Casimiro Braga; GT Diversidade e Igualdade Racial: Glauber Callegari; GT Direitos do Consumidor: Renato Campolino Borges; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Allan Ramalho Ferreira; GT Infância e Juventude: Luis Felipe Dias e GT Situação Carcerária: Carolina Gurgel Lobo.
3 - Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Rachel de Miranda Taveira e Wilson Gonçalves Barcelos Júnior.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10- 2019
Torna sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-10-2019, que designou com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006, o defensor Rafael Negreiros Dantas de para atuar como moderador do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários, na Pré-Conferência da Regional São Carlos, na sexta-feira, dia 27-09-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10-2019.
Designa, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, o defensor Pedro Naves Magalhães para atuar como moderador do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários, na Pré-Conferência da Regional São Carlos, na sexta-feira, dia 27-09-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10-2019
Torna sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 03-10-2019, que designou com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, o servidor Willian Fernandes para atuar na Pré-Conferência da Regional Vale do Ribeira, no sábado, dia 05-10-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 08-10-2019
Torna sem efeito o Ato do Defensor Público Geral, de 24-09- 2019, que designou com prejuízo na condição de moderador do Grupo de Trabalho Infância e Juventude: Eduardo Fontes da Silva para designá-lo sem prejuízo de suas atribuições para a Pré-Conferência da Regional Taubaté, ocorrida na sexta-feira, dia 20-09-2019.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 619ª Sessão Ordinária
Data da realização: 11-10-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17 Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
PROCESSO - INTERESSADO/A - PROCESSO - INTERESSADO/A
122/19 - Luiz Rascovski - 324/19 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 - Maira Coraci Diniz - 326/19 - Anai Arantes Rodrigues
140/19 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - 329/19 - Claudia Aoun Tannuri
142/19 - Jose Eduardo Mendes - 347/19 - Vanessa Boiati
174/19 - Priscila Simara Novaes - 348/19 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 - Wagner Ribeiro de Oliveira - 349/19 - Lucio Mota do Nascimento
176/19 - Luciana Maschietto Talli Sandoval - 350/19 - Vivian Maria Lopes
177/19 - Rafael Braga Vinhas - 351/19 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 - Alessandra Pereira de Melo - 352/19 - Viviane Oliveira Lourenço
262/19 - Tatiana Elisa Marão Beraquet - 353/19 - Bruno Diaz Napolitano
267/19 - Mario Fagundes Filho - 354/19 - Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 - Bruno Lopes de Oliveira - 355/19 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 - Tatiana Belons Vieira - 356/19 - Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 - Aline Maria Fernandes Morais - 357/19 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra - 358/19 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo - 359/19 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 - Gesanne Fonseca Gomes - 365/19 - Felipe Pires Pereira
286/19 - Daniela Skromov de Albuquerque - 366/19 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 - Luciana de Oliveira Fernandes Fortes - 367/19 - Diego Vale de Medeiros Balam
315/19 - Octavio Ginez de Almeida Bueno - 368/19 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 - Phenelope Carvalho de Almeida - 370/19 - Julio Cesar Tanone
317/19 - Alexandro Pereira Soares - 371/19 - Leandro de Marzo Barreto
318/19 - Bruno Haddad Galvão - 372/19 - Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 - Marcelo Martiniano de Oliveira - 373/19 - Amanda Polastro Schaefer
320/19 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - 374/19 - Gislaine Calixto
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 503/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 14-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 508/19
Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal", a ser realizado no dia 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 510/19
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 511/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Treinamento em Comunicação Não-Violenta", a ser realizado nos dias 30 e 31-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CGDP CAEP 012/17
Interessado/a: Guilherme Paulo Marques
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0569/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Jader Freire de Macedo Junior que participou do evento “Ciclo de Palestras: A Justiça e o Sagrado" no dia 05-10-2019 das 09h às 12h30.
Valor: R$ 1.050,00
Empenho: 2019NE01893
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 11-10-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CARAPICUÍBA, sito à Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP – responsável: Ricardo Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Uma fotografia 3X4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Vivian Leandra de Oliveira Sousa - RG. 35.385.590-X
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 14-10-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP – responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Thaisa Furlan Scarin - 34667755433
Wilson Roberto da Silva Filho - 52.324.911-1
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando/a o candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 18-10-2019 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE IPIRANGA, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga – São Paulo/SP – responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Alessandra Teixeira Felix - RG: 43.872.851-8
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 14-10-2019 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL NORTE-OESTE, localizado no Fórum Santana, situado na Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594 – Sl. 267 - Limão – São Paulo/SP, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Marcela Rocha Campanelli Costas - Rg:530562261
Carolina do Amaral Nunes Pandelo - RG: 365120790
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 14-10- 2019 às 10h, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Júlio Cesar dos Santos Corrêa, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Beatriz Rodrigues da Silva - RG: 499580412
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 14-10-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE FRANCO DA ROCHA, sito à Rua João Rais, 63 dia 14-07-2019 – Chácara Belém - Franco da Rocha/SP– responsável: Marli Ferreira dos Santos Silva, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.
BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Thais Coelho - 393059121
Tamiris Albino Silva - 369904175
Nayara Ferreira dos Santos - 458774820
Marcio Ramos - 242989640
Juliana Rocha Isidoro - 328433477
Paulo Machado Brito - 41.842.582-6
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 11-10-2019 às 14H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE MAUÁ, sito à Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/ SP – responsável: Alexandra Correa, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Lilian de Lima Duarte - 453839460
Vitoria de Padua Lima - 58.557.002-4
Catarina Santos Domingues Alves - 456816367
Juliara Ligia da Silva - 496526704
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 15-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Adacia Maria da Silva - RG:874242-4
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais nos dias e horas abaixo especificado:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATOS/AS - DOCUMENTOS - DATA - HORA
Aretha Mariane de Amorim - Rg: 256260667 - Dia 14-10-2019 - Às 14H00
Grazielle Souza Silva de Macedo - Rg: 48.662.553-9 - Dia 15-10-2019 - Às 09H00
José Reginaldo da Silva Junior, - Rg: 40.221.769 - Dia 15-10-2019 - Às 09H00
Alexia Thayna de Castro Vieira, - Rg: 37.727.608-X - dia 15-10-2019 - às 09h
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 15-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JAÚ, sito à Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP – responsá- vel: Kelly Cristina Alves da Silva Martins, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.
BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Valeria Miranda Aragon Gomes - RG 291909885-8
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2018
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo, para no dia 14-10-2019 às 8h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGISTRO, sito à Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro /SP – responsável: Denis Carlos de Paula Arteaga, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Luana Rosa da Silva Gomes - RG 43.870.347-9
Ato do Diretor Técnico, de 8-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 15-10-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável: Aparecida Maria Carneiro de Souza, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Izabella Oliveira de Faria - RG:53.570.429-5
Fernanda Sousa da Costa - RG:53.299.873-X
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-10-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficiala de Defensoria Alessandra Pavan dos Santos, RG 29412475-5, na REGIONAL NORTE-OESTE – UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA, com início de exercício a partir de 07-10-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Valdir Martins Reis, RG 15990254-X, a partir de 08-10-2019 na REGIONAL SANTOS - UNIDADE SANTOS.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 11-10-2019 as 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Eliana Naomi Yamashita, RG 325694205
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 5489/2019
Pregão Eletrônico nº 031/2019
ARP nº 030/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Barros Comércio de Rações EIRELI - ME
CNPJ: 14.155.601/0001-88
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de papel A4.
Lote I - Cota Reservada
Quantidade: 2.000 pacotes
Valor Unitário a ser registrado: R$ 14,80 (catorze reais e oitenta centavos)
Valor Total do item a ser registrado: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 322/2019, de 24/07/2019.
Data da Assinatura: 07/10/2019
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-41
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 5489/2019
Pregão Eletrônico nº 031/2019
ARP nº 031/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Detentora: Bignardi - Indústria e Comércio de Papéis e
Artefatos Ltda.
CNPJ: 61.192.522/0005-50
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de papel
A4.
Lote II - Cota Principal
Quantidade: 38.000 pacotes
Valor Unitário a ser registrado: R$ 11,69 (onze reais e sessenta
e nove centavos)
Valor Total do item a ser registrado: R$ 444.220,00 (quatrocentos
e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 322/2019, de 24/07/2019.
Data da Assinatura: 07/10/2019
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário
Oficial do Estado.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-41
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019
PROCESSO Nº 9188/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00106
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São
Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo escopo será a prestação de serviços
de confecção de placas de identificação patrimonial, com
numeração, personalizadas, destinadas ao tombamento de bens
visando contratações futuras, através do sistema de registro de
preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de
Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licita-
ções”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989
(“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297,
de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade
pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual
nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a
utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a
partir do dia 09 de outubro de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 23 de
outubro de 2019, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.
defensoria.sp.def.br.
Extrato de Contrato
Processo 11550/2019
Ata de Registro de Preços 020/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): MELHOR SABOR SERVIÇOS DE
CATERING LTDA. – EPP – CNPJ nº 16.640.808/0001-73
Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para o fornecimento
de coffee break para a exposição da Mostra "Quebrada:
São Paulo, na visão dos cria" a ser realizada na ALESP em
10/10/2019 (Processo Piloto nº 2479/2019)
Valor: R$ 456,60 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e
sessenta centavos)
Nota de empenho: 2019NE04204
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa
de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa
33.90.39-56
Data do evento: 10/10/2019
Diário Oficial do Estado - 08-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-10-2019
Acolho na integralidade e por seus próprios fundamentos, o Parecer AJ 433/2019, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 222, e, com fundamento no art. 18, caput, do Ato Normativo DPG 45, de 21-03-2011, RATIFICO, nos termos do art. 24, inciso X e art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pelo Coordenador Geral de Administração (fls. 219), objetivando a locação do imóvel situado na Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente, para instalação da Regional Presidente Prudente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 402/2019.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-10-2019
Acolho na integralidade o Parecer AJ 437/2019, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 122, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 120), objetivando a contratação da empresa Studo Serviço de Consultoria Educacional Ltda, inscrita no CNPJ 29.931.210/0001-85, para contratação do curso “Metodologias de Trabalho com Adolescentes e Jovens”, a ser realizada in company, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para até 20 (vinte) Defensores/ as Públicos/as, nos termos dos autos do processo 11242/2019.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-10-2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Daniel Okayama, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 05-10-2019, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-10-2019
Designado, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Erick Bruno Santos Galvão e Renato de Seixas Pereira Júnior, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria Geral de Administração nos dias 05-10-2019, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 4ª, inciso VII, do Ato Normativo DPG n. 80, de 21-04-2014, os/as Defensores/ as Públicos/as Eduardo Fontes da Silva, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Renata Scandiuzzi da Silveira e Jonas Zoli Segura, para com prejuízo de suas atribuições ordinárias, enquanto integrantes do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, participarem da capacitação “Marco legal da primeira infância e suas implicações jurídicas”, nos dias 14 e 15-10-2019, na Escola Paulista da Magistratura, situada à Rua da Consolação, 1483, São Paulo/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-10-2019
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 26-09-2019, publicado no DO de 27-09-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos evento "CIC em Movimento", a se realizar no dia 12-10-2019, no SESI A. E. Carvalho, localizado na Rua Deodato Saraiva da Silva, 110, Parque Paineiras, São Paulo - SP
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11- 2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe Balduino Romariz para atuar no evento, no período das 09 às 13 horas:
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, por ordem de sorteio, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 3-10-2019
Expediente CGDP 002/2019
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessado: PAULO MARCIO MAGALHÃES
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Agente de Defensoria Pública PAULO MARCIO MAGALHÃES possa se ausentar de suas atividades durante três horas semanais e nos termos requeridos, a fim de frequentar as aulas do curso de “Gestão e Fiscalização de Convênios”, às terças-feiras, das 09h às 12h, entre 29 de outubro e 26-11-2019, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 020/2019, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
Pregão Eletrônico: 026/2019
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering LTDA - EPP
CNPJ: 16.640.808/0001-73
Processo Administrativo 9504/2019
Processo Edepe 0512/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 08/2019
Evento: Treinamento comunicação não Violenta
Datas de Execução: 30 e 31-10-2019
Circunscrição Territorial: São Paulo - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 30 em cada data
Valor da Contratação: R$ 456,60
Nº Empenho: 2019NE01952
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
Pregão Eletrônico: 026/2019
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering LTDA - EPP
CNPJ: 16.640.808/0001-73
Processo Administrativo 9504/2019
Processo Edepe 0512/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 09/2019
Evento: Sistema Interamericano e Proteção de Defensores de Direitos Humanos
Datas de Execução: 23-10-2019
Circunscrição Territorial: São Paulo - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 60
Valor da Contratação: R$ 456,60
Nº Empenho: 2019NE01953
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração – Ato de 07-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Diego Vinicius Oliveira, RG. 369842005, a partir de 07-10- 2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Zuleide Alves Vieira, RG. 356845151, a partir de 07-10-2019
Portaria do Coordenador Geral de Administração – Ato de 07-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Thais Gomes de Oliveira, RG. 483875971, a partir de 08-10-2019
UNIDADE ITAQUERA
Gabriel Rocha de Oliveira, RG. 378157565, a partir de 08-10-2019
UNIDADE PINHEIROS
Israel Rodrigues de Oliveira, RG. 48021492X, a partir de 08-10-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Sthefani Luane Morais de Melo Batista, RG. 478628523, a partir de 05-10-2019
UNIDADE JAÚ
Guilherme Fernando Chiarato, RG. 384872852, a partir de 08-10-2019
UNIDADE JUNDIAÍ
Vinicius Fernandes Azevedo, RG. 462113474, a partir de 06-10-2019
UNIDADE PIRACICABA
Alan Winkler, RG. 30801618X, a partir de 07-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 14-10-2019 das 09h às 15h, sito à Rua Boa Vista, 150 - Centro - CEP: 01014-000, São Paulo/SP - responsáveis: Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda e Bruna Carolina Valverde Torres, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Monica Fernandes de Albuquerque - RG 22640996
Amanda Pinheiro Camilo da Silva - RG 42494618x
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-10-2019 das 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Ribeirão Preto - sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Julia Soares Medeiros - 52615729-X
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 11-10-2019 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SANTANA, localizada à Rua Maria Candida, 1350, Vila Guilherme - São Paulo/SP, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Jeyson de Albuquerque Santiago - 42.832.304-2
Ana Paula Rodrigues Bezerra - 57.144.183-X
Matheus Schmidt Martins - 53.971.375-2
Isabelle Freitas Silva - 37.402.980-5
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP - responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais nos dias e horas abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATOS/AS - DOCUMENTOS - DATA - HORA
Evanir Ferreira Carlos Bonfim - RG 24.728.033-1 - 11/10 - 9
Isaias da Silva Alves - RG 38.842.269-5 - 11/10 - 9
Rayanne Bezerra Costa - RG 20071138506 - 11/10 - 9
Graziela Oliveira Lima - RG 65.551.932-3 - 11/10 - 14
Mirela Menezes Ferreira - RG 50.546.408-1 - 11/10 1- 4
Larissa Thainara de Sousa Santos Martins - RG 38.548.045-3 - 11/10 - 14
Jose Rozendo Filho - RG 252290483 - 11/10 - 14
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 14-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Aline da Silva Frutuoso - RG 32.440.236-3
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 10-10-2019 as 10h30 - Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Carlos Henrique Cerdeira Cezarini, RG 469997333
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, PRORROGA por 30 (trinta) dias a contar de 18-10- 2019 a posse da candidata ao cargo de Oficiala de Defensoria Pública Carolina Yonamine, RG 43.994.376-0.
Ato do Diretor Técnico, de 07-10-2019
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para o CONSELHO SUPERIOR CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 250º |
Edson Luiz Gomes Carvalheiro |
324933460 |
UNIDADE PINHEIROS |
**** |
| 492º |
Andrea Costa Santos |
226113826 |
UNIDADE PINHEIROS |
**** |
Ato Diretor Técnico, de 04-10-2019
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Daniela Almeida da Silveira, RG 32211211-4, a partir de 03-10-2019 na CORREGEDORIA GERAL.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 9670/2019
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição direta de papel higiênico 600m
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00107 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:
Vencedora: UNAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI
CNPJ/MF: 13.703.567/0001-76
Item: papel higiênico 600m
Quantidade: 110 (cento e dez) pacotes com oito unidades
Valor Unitário: R$ 52,90
Valor Total: R$ 5.819,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 5.819,00.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
2º Aditamento ao Termo de Colaboração 02/2017.
Processo: 2834/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
Objeto: a prorrogação para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Valor global R$ 180.025,20.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 02-10-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 04-10-2019.
Parecer Jurídico 401/2019.
Diário Oficial do Estado - 05-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 2-10-2019
Aposentando, voluntariamente, a partir de 30-09-2019, Leila Badra Freitas e Silva, R.G. 18.198.000-9, Defensora Pública do Estado Nível V, ref. 5, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, c.c. Emenda Constitucional 47/2005.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-10-2019
Considerando a existência de 01 (um) cargo vago na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 17/10/2019 e 22/10/2019 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 (uma) prévia diária do resultado após as 14hs.
§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.
§3º A remoção por união de cônjuges de Defensor/a Público/a lotado/a em Macrorregião, somente será processada para cargo vago em Macrorregião que abranja o local de residência do cônjuge ou companheiro.
§4º Caso a combinação de resultados ocasione a vacância de cargos classificados na Macrorregião 1 e 3, haverá a relotação automática desses cargos para Macrorregião 10;
§5º Na hipótese prevista no §2º, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 05/10/2019, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 25/10/2019, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:
D.P. UNIDADE REGIONAL ATRIBUIÇÕES
1ª Unidade Sorocaba Sorocaba Criminal
Art. 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-10-2019
Considerando o disposto no Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 02-08-2019;
Considerando o artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, inciso IX da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, resolve:
Artigo 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as para compor a Banca Examinadora da Prova Discursiva aplicada em 01-09-2019, para as Regionais/Unidades infra relacionadas, concernente ao Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública do Estado;
REGIONAL/UNIDADE - DEFENSOR/A
Unidade Araçatuba - Nelise Christiano de Castro Santos Ogawa
Unidade Araraquara - João Finkler Filho
Unidade Avaré - Laura Joaquim Taveira
Unidade Caraguatatuba - Luan Campos Boldrini
Unidade Carapicuíba - Vinícius Camargo Henne
Unidade Diadema - Giancarlo Silkunas Vay;
Divisão de Atend. Inicial Esp. Ao Público - Luiz Rascovski
Unidade Franca - Hamilton Neto Funchal
Unidade Franco da Rocha - Rafael Cardoso Freitas
Unidade Guarujá - Felipe Amorim Principessa
Unidade Guarulhos - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Regional Infância e Juventude - Tatiane Bottan
Unidade Itaquaquecetuba - Michel Allan Mofsovich
Unidade Jacareí - André Luiz da Silva Araujo
Unidade Jaú - Ricardo de Paula Mioto
Unidade Jundiaí - Ana Paula Romani Lima Milanezi
Unidade Limeira- Marcelli Penedo Delgado Gomes
Unidade Mauá - Rafael de Souza Borelli
Unidade Marília - Fernando Rodolfo Mercês Moris;
Regional Norte-Oeste - Clint Rodrigues Correia
Unidade Osasco - Tatiana Semensatto de Lima Costa;
Unidade Praia Grande - Gustavo Goldzveig
Unidade Presidente Prudente - Lucas Matheus Molina
Unidade Ribeirão Preto - Patrícia Biagini Lopes
Unidade Rio Claro - Maria Auxiliadora Santos Essado
Unidade Santo André - Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Unidade São Bernardo do Campo - Daniel Bidoia Donade
Unidade São José dos Campos - Amanda Cavalcante Fervença
Regional Sul - Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini
Unidade São José do Rio Preto - Jose Henrique Jacob Golin Matos
Unidade São Sebastião - Eduardo Fontes da Silva
Unidade Tupã - Alline Delbem
Regional Vale do Ribeira - Mariela Moni Marins Tozetto
Artigo 2º. Atribuir aos/as Defensores/as Públicos/as acima designados/as a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor/a Público/a Nível I, nos termos do disposto no art. 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim, para participar da reunião de trabalho sobre a Lei 13.869/19, no Auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo/SP, Rua Riachuelo 115, a realizar-se no dia 7/10/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-10-2019
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Fernando Rodolfo Mercer Moris para substituir o Presidente da Comissão de Prerrogativas, de 9/10/2019 a 19-10-2019, em virtude das férias do Defensor Público Fabricio Pereira Quintanilha.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, o servidor Marcio Akira Mizobuch para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nos dias 18 e 19-4-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-10-2019
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria Pública Daniel Ferreira Lopes para exercer suas atribuições ordinárias junto à Unidade Cível, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Del. CSDP 334/17, no dia 05-10-2019.
com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Assistente de Defensoria Anderson Santos da Cunha para exercer suas atribuições ordinárias junto à Unidade Cível, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Del. CSDP 334/17, no dia 05-10-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-10-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 08-10-2019, Valdir Martins Reis - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 14-10-2019, Valdir Martins Reis - Unidade Santos.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 371, de 4-10-2019
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/06;
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 102 e §1º, da Lei Complementar Federal 80/94, com redação ditada pela Lei Complementar Federal 132/09;
DELIBERA:
Art. 1º. Fica alterada a atribuição da seguinte Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, a fim de fixá-la nos termos abaixo descritos:
DEFENSORIA PÚBLICA UNIDADE REGIONAL ATRIBUIÇÕES GERAIS 3ª PINHEIROS NORTE-OESTE CIVEL/INFÂNCIA E JUVENTUDE
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP 370, de 4-10-2019
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/06;
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 102 e §1º, da Lei Complementar Federal 80/94, com redação ditada pela Lei Complementar Federal 132/09;
DELIBERA:
Art. 1º. Fica alterada a atribuição das seguintes Defensorias Públicas da Unidade Campinas, a fim de fixá-las nos termos abaixo descritos:
DEFENSORIA UNIDADE REGIONAL ATRIBUIÇÕES GERAIS PÚBLICA
22ª CAMPINAS CAMPINAS CIVEL/FAZENDA PÚBLICA/INFÂNCIA E JUVENTUDE
23ª CAMPINAS CAMPINAS CIVEL/FAZENDA PÚBLICA/INFÂNCIA E JUVENTUDE
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato da 116ª Sessão Virtual
Data da realização: 01-10-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/ as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 502/19
Interessado/a: Angelo de Camargo Dalben
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas", a ser realizado nos dias 14 e 15-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, nos dias 14 e 15-10-2019, sem a percepção de diária e/ou verbas indenizatórias.
CGDP CAEP 025/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Extrato da 618ª Sessão Ordinária
Data da realização: 04-10-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 494/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, indicar o Defensor Público Carlos Roberto Isa para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas, encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública Geral. Vencidos os/as Conselheiros/as Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior e Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva, que votavam pela recondução do Defensor Público Fabricio Pereira Quintanilha.
CSDP 505/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas", a ser realizado nos dias 14 e 15-10-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, nos dias 14 e 15 e outubro de 2019, sem a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias. Impedida a Conselheira Carolina Rangel Nogueira.
CSDP 392/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a lista final do certame, relativo ao mês de setembro de 2019, a ser publicada oportunamente.
CSDP 495/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária", a ser realizado no período de 25 a 27-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar o afastamento do interessado, sem o pagamento de diárias e/ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 506/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Hamilton Neto Funchal
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "V Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência", a ser realizado nos dias 16 e 17-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, condicionado a renúncia de diárias e/ou outras verbas indenizatórias, oficiando-se o interessado
CSDP 533/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o retorno da diligência, aprovar o reajuste a ser aplicado ao cargo de Assistente de Defensoria, de acordo com a Deliberação CSDP 372, de 04-10-2019, a ser publicada oportunamente.
CSDP 497/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Vista concedida à Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
PROCESSO - INTERESSADO/A - PROCESSO - INTERESSADO/A
122/19 - Luiz Rascovski - 324/19 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 - Maira Coraci Diniz - 326/19 - Anai Arantes Rodrigues
140/19 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - 329/19 - Claudia Aoun Tannuri
142/19 - Jose Eduardo Mendes - 347/19 - Vanessa Boiati
174/19 - Priscila Simara Novaes - 348/19 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 - Wagner Ribeiro de Oliveira - 349/19 - Lucio Mota do Nascimento
176/19 - Luciana Maschietto Talli Sandoval - 350/19 - Vivian Maria Lopes
177/19 - Rafael Braga Vinhas - 351/19 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 - Alessandra Pereira de Melo - 352/19 - Viviane Oliveira Lourenço
262/19 - Tatiana Elisa Marão Beraquet - 353/19 - Bruno Diaz Napolitano
267/19 - Mario Fagundes Filho - 354/19 - Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 - Bruno Lopes de Oliveira - 355/19 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 - Tatiana Belons Vieira - 356/19 - Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 - Aline Maria Fernandes Morais - 357/19 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra - 358/19 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo - 359/19 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 - Gesanne Fonseca Gomes - 365/19 - Felipe Pires Pereira
286/19 - Daniela Skromov de Albuquerque - 366/19 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 - Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam - 367/19 - Diego Vale de Medeiros
315/19 - Octavio Ginez de Almeida Bueno - 368/19 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 - Phenelope Carvalho de Almeida - 370/19 - Julio Cesar Tanone
317/19 - Alexandro Pereira Soares - 371/19 - Leandro de Marzo Barreto
318/19 - Bruno Haddad Galvão - 372/19 - Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 - Marcelo Martiniano de Oliveira - 373/19 - Amanda Polastro Schaefer
320/19 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - 374/19 - Gislaine Calixto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 14-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/17
Interessado/a: Guilherme Paulo Marques
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Comunicado
Lista de antiguidade para efeito de remoção de Defensor Público do Estado, nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006, c.c. com a Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011 e alterações.
Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias.
Pauta da 117ª Sessão Virtual
Data da realização: 01-10-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/ as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 501/19
Interessado/a: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "43º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)", a ser realizado nos dias 21 a 25-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 509/19
Interessado/a: Fernanda Simoni
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência", a ser realizado nos dias 16 e 17-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 4-9-2019
Deferindo o pedido de Cecilia Nascimento Ferreira, RG: 24291463-8, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto a Defensoria Pública do Estado do Paraná, pelo período de 04-04-2016 a 30-08-2018, totalizando 872 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 8718/1-2018.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-9-2019
Deferindo o pedido de Karine Tressler, RG: 37102015-3, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, pelo período de 01-09-2014 a 19-05-2017, totalizando 990 (novecentos e noventa) dias, para fins de direito nos termos do processo DRH 11236/1-2019.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 4-10-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Anna Luiza Oliveira Fleury, RG. 290000002, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 27-09-2014 a 25-09- 2019
Beatriz de Lima Santos, RG. 29731659X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-09-2014 a 27-09-2019
Flavia Ferro Fanelli, RG. 263395650, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-09-2014 a 28-09-2019
Patricia da Costa Rodrigues, RG. 436024238, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-09-2014 a 21-09-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Beatriz de Lima Santos, RG. 29731659X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-09-2014 a 27-09-2019
Flavia Ferro Fanelli, RG. 263395650, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-09-2014 a 28-09-2019
Greice de Oliveira, RG. 273242155, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-09-2014 a 21-09-2019
Marcio Rafael Goncalves Nepomuceno, RG. 368849314, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-09-2014 a 27-09-2019
Patricia da Costa Rodrigues, RG. 436024238, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-09-2014 a 21-09- 2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 4-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Samira Paula Delfino de Oliveira, RG. 335398212, a partir de 03-10-2019
UNIDADE BAURU
Claudia Oliveira Santini, RG. 454328138, a partir de 04-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Eduardo Salgueiro Aranda, RG. 258596843, a partir de 05-10-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Luiza Helenna Dias Santos Loureiro, RG. 669660620186, a partir de 04-10-2019
UNIDADE TAUBATÉ
Nayara dos Santos, RG. 524221765, a partir de 03-10-2019
UNIDADE SÃO VICENTE
Katia Cristina Andrade Ribeiro, RG. 397042656, a partir de 04-10-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Ana Lucia de Jesus Quaresma, RG. 632099355, a partir de 04-10-2019
UNIDADE FRANCA
Lara Rezende Dozono Pereira, RG. 14417907, a partir de 04-10-2019
UNIDADE CARAGUATATUBA
Ulli Nogueira Bonfim de Souza, RG. 502686133, a partir de 03-10-2019
Joyce Caroline da Silva, RG. 403622232, a partir de 03-10-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 4-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Milton Cesar da Silva, RG. 201752852, a partir de 04-10-2019
UNIDADE BAURU
Victoria Garcia Ibanhez, RG. 456239492, a partir de 07-10-2019
UNIDADE ARARAQUARA
Thaina Alves de Araujo, RG. 40715209X, a partir de 07-10-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Gabrielle da Silva Santos, RG. 499989697, a partir de 04-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Secretaria da Comissão Executiva do Porgrama de Capacitação Continuada, de 4-10-2019
Tornando públicas as decisões da Comissão em relação aos pedidos de atribuição de pontuação a cursos, no âmbito do Porgrama de Capacitação Contuada, nos termos do art. 10, §3º, da Resolução CEPCC 01/2019:
| NÚMERO CEPCC: |
INTERESSADO/A |
DECISÃO |
| 01/2019 |
Sérgio Santos Wendt |
A Comissão indeferiu, preliminarmente, o pedido, por unanimidade, em razão de não terem sido atendidos os requisitos previstos na Resolução CEPCC 01/2019. |
| 02/2019 |
Ana Paula Weffort |
A Comissão deferiu parcialmente o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 52,5 (cinquenta e dois inteiros e cinco décimos) pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018 |
| 03/2019 |
Andrea Pinheiro Santos Jasper |
A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 48 (quarenta e oito) pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 11-06-2019. |
| 04/2019 |
Eliane Miqueloto Alvares de Arruda |
A Comissão indeferiu, preliminarmente, o pedido, por unanimidade, em razão de a situação funcional da interessada não se enquadrar no escopo do programa de pontuação |
Ato do Diretor Técnico, de 4-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 11-10-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Ruthe Miyuki Narita, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Leonardo Marchesoni - 397470563
Joseli Aparecida Frederighi Ribeiro - 283569141
Fernanda dos Reis Vieira - 382333305
Edson Rodrigues Amancio Leite - 275771726
Aline Martim da Silva - 48744129-1
Giovanna Louise Nunes dos Santos - 393358525
Victor Fidalgo Vasconcellos - 531995719
Fernanda Apolonio Nobrega - 33607346
Matias Falcone de Rezende - 367976043
Mariane Paiva de Oliveira Silva - 37774055
Daniel Kendy Miura - 569246696
Thais Caputo Nagalli - 389997213
Ronaldo Meira Silva - 226219677
Gabriel Silva Flato - 379443661
Julia Baldin de Souza - 391374953
Affonso Henrique Chaves de Souza - 64218563
Taynara Simoes Moretti - 509978502
Gabriel Brollo Fortes - 365704647
Edvaneide Inojosa Schiavone - 55619975-3
Renato Azevedo Moreira - 26664109X
Luiz Carlos Ferreira Junior - 418651887
Bianca de Almeida Costa Silva - 506012888
Daiane Silva Santos Gonzales - 452015492
Rosana da Silva Thomazini - 342203460
Julia Maria Menin da Silva Oliveira - 50616665-X
Jobson Firmino da Silva - 6828886
Bruno Reis Farinha - 493098562
Elcio Nunes Macedo - 495924015
Jonathan Barbosa Braga da Silva - 440820637
Amanda Rhormens Santos - 56885511-5
Alex Silva Bastos - 506469773
Leonardo Gabriel da Silva - 374810163
Luiz Henrique Rahal da Gama Lobo Deca - 343543540
Debora Kromek - 28954787-8
Marianna Morelli Laurini - 394930939
Francisco Lopes do Nascimento - 330339928
Mariana Braga de Lima - 393000710
Diogo Lages Santos - 399111396
Evelyn Jennifer Silva Santana - 49162234X
Ato do Diretor Técnico, de 4-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 10-10-2019 às 08h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE FRANCA, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP – responsável: Talita Marques Aímola, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Carlos Vinicius da Silva - 44319351851
Laura Gleice Faria - 44633259865
Ato do Diretor Técnico, de 4-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE, no dia 09-10-2019 às 09h30, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP – responsável: Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Fotografia 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Nome: Raquel Mateus Luis - RG 37.026.021-5
Ato do Diretor Técnico, de 4-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE, sito à Rua Piratininga, 84 -Brás- São Paulo – SP – responsáveis: Gabriel Passerotti, Emerson Barreto e Simone Spadare, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Thayna Pullig Seravalli - 52.818.557-3
Ato do Diretor Técnico, de 4-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 09-10-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CARAPICUÍBA, sito à Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP – responsável: Ricardo Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Uma fotografia 3X4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Erick Olívio da Silva - RG. 42.556.999-8
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato
Processo 3505/2018
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de passagens aéreas
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o ato do Defensor Público Coordenador Geral de Administração, de 03-10-2019, que, diante dos fatos narrados no procedimento em epígrafe, e em observância ao determinado no artigo 18 do Decreto 47.945/2003, e ao previsto no item 12.3.1, alínea “f” do Edital de Pregão Eletrônico 21/2018 c.c. a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 023/2018, determinou o cancelamento, a partir do dia 03-10-2019, da referida Ata, celebrada entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Marfly Viagens e Turismo Ltda, cadastrada no CNPJ sob 00.920.881/0001-69, para fornecimento de passagens aéreas internacionais.
Extrato de Contrato
Processo: 10064/2019
Ata de Registro de Preços 028/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as pré-conferências realizadas nos dias 27 e 28-09-2019 nos municípios de São Carlos, Campinas e Jundiaí (Processo piloto 4452/2018)
Nota de Empenho: 2019NE03263
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 19-08-2019
Valores:
R$ 735,96 para a Regional de São Carlos;
R$ 827,95 para a Regional de Campinas;
R$ 735,96 para a Regional de Jundiaí;
Total: 2.299,87 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Datas dos eventos: 27-09-2019 (São Carlos), 28-09-2019 (Campinas) e 28-09-2019 (Jundiaí).
Extrato de Empenho
Processo: 10016/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as Audiências Públicas "Ouvidoria na Área" da Ouvidoria-Geral em 25-09-2019 das 19 às 21h, no Centro Catequético da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, situada na Rua Dr. Luis da Fonseca Galvão, 89 – Capão Redondo – São Paulo/SP.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE02763
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 16-01-2019
Valor: R$ 367,98
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Extrato de Empenho
Processo: 10930/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para atendimento de assistida na Unidade Santo Amaro em 30-09-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE02763
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 22-07-2019
Valor: R$ 183,99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Despacho do Responsável, de 4-10-2019
Processo 9270/2019
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição direta de papel higiênico 600m
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação homologo o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00107 e adjudico seu objeto conforme abaixo:
Vencedora: Unapel Indústria e Comércio de Artigos de Papel Eireli
CNPJ/MF: 13.703.567/0001-76
Item: papel higiênico 600m
Quantidade: 110 pacotes com oito unidades
Valor Unitário: R$ 52,90
Valor Total: R$ 5.819,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 5.819,00.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
1º Aditamento ao Termo de Cooperação 13/2018.
Processo: 7164/2018
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Universidade de Taubaté - UNITAU.
Objeto: a continuidade do vínculo estabelecido para realização de estágio aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação de Psicologia.
Data de assinatura: 30-08-2019.
Data de vigência: 12 meses a partir de 02-09-2019.
Parecer Jurídico 372/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Dra. Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/ as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 11-10-2019, das 9h30 às 17h30, na Av. da Liberdade, 32, 3ª Andar, São Paulo.
Aline Prado Silva de Conti; Andrea da Silva Lima, Daniela Skromov de Albuquerque, Débora Machado Cavalcante, Elaine Moraes Ruas Souza, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Lúcia Thomé Reinert, Raphael Camarão Trevisan, Renata Flores Tibyriçá, Rodrigo Gruppi Carlos Costa, Thais de Campos e Thiago Santos de Souza.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados;
II – Parte da manhã: Discussão de Procedimentos Administrativos 14/2015, 81/2017, 05/2018 e 25/2019
III – Parte da tarde: Discussão sobre instrumental de fiscalização de ILPI.
Editais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as na prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 01-09-2019, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.
PROVA OBJETIVA
Comunicado
VIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSORA OU DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL 14/2019
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS E DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS REQUISITOS DE INSCRIÇÃO
A Presidência da Banca Examinadora do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16-02-2019, e retificação posterior, resolve:
1. Tornar Público o resultado da avaliação dos candidatos autodeclarados negros que concorrem às vagas reservadas, por meio do Anexo Único deste Edital.
1.1 Os candidatos às vagas reservadas aos negros que não tiveram a declaração confirmada pela Comissão de avaliação (que não constam na lista do Anexo Único deste Edital), foram excluídos da lista específica, devendo permanecer na lista de classificação geral, caso tenham obtido pontuação/classificação necessária para tanto.
2. Convocar os candidatos habilitados na Segunda e Terceira Provas Escritas, relacionados no Edital 13/2019, a apresentarem os documentos comprobatórios dos requisitos de inscrição estabelecido no item 2.3, alínea “a” a “k” do Edital de Abertura de Inscrições, em petição endereçada à Presidente da Banca Examinadora e protocolizada no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Rua Boa Vista, 200, 1º andar, Centro – São Paulo – SP, do no perído do dia 07.10 ao dia 11-10-2019 das 9 às 17 horas.
São Paulo/SP, 04-10-2019.
ANEXO ÚNICO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS QUE CONCORREM ÀS VAGAS RESERVADAS
CARGO: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
NÚMERO NOME 0003432a PATRICIA MARIA LIZ DE OLIVEIRA
1 Candidato nesta opção
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 4435/2019
Pregão Eletrônico: nº 038/2019
Contrato nº 049/2019
Nota de Empenho: 2019NE03845
Contratada: Mudanças e Transportes Basso Ltda. - EPP
CNPJ: 07.165.021/0001-06
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas, destinado à transferência de ativos, bens de consumo e arquivos diversos para viabilizar a mudança de endereço da Regional Central e alguns Núcleos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 371/2019, de 23 de agosto de 2019.
Valor Total: R$ 34.665,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
Data da Assinatura: 04/10/2019
Vigência: O contrato terá vigência a partir da data indicada na Ordem de Execução de Serviços até o cumprimento das obrigações pactuadas.
Natureza da Despesa: 33.90.39-40
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Logística
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo nº 4722/2019
Edital de Pregão Eletrônico nº 039/2019
Contratada: DNA SIGNS OBRAS E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 13.838.932/0001-50
Objeto: Aquisição e instalação de placas de identificação externa para padronização visual das Unidades da Defensoria Pública
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 378/2019, de 27/08/2019
Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Vigência: A presente contratação terá vigência da data de início constante na Ordem de Serviço até o término das obrigações assumidas.
Nota de Empenho: 2019NE04134
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 002.001.055
Diário Oficial do Estado - 04-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-10- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Vale do Ribeira, no sábado, dia 05-10-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Andrew Toshio Hayama, Mariela Moni Marins Tozetto, Marcelo Dayrel Vivas e Menesio Pinto Cunha Junior.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Denis Carlos de Paula Arteaga, Josy Gonçalves Rosa Souza, Amanda de Alvarenga Caldas, Sandra de Souza Chagas, Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza e Oliver Eduardo Ribeiro da Silva.
2 – Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Tatiana Belons Vieira; GT Direitos da Mulher: Paula Sant Anna Machado de Souza; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Fernanda Dutra Pinchiaro; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: Maira Coraci Diniz; GT Diversidade e Igualdade Racial: Andrew Toshio Hayama; GT Direitos do Consumidor: Luiz Fernando Baby Miranda; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Vanessa Chalegre de Andrade Franca; GT Infância e Juventude: Daniel Palotti Secco e GT Situação Carcerária: Camila Ungar João.
3 – Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Juliana Garcia Belloque, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Paula Panariello Paulenas, Thandara Santos e Willian Fernandes.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-10- 2019
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público Geral, de 01-10-2019, que designou na condição de representantes regionais os Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Leandro de Marzo Barreto, Giuliano D’Andrea e Lucia Thomé Reinert para atuarem na Pré-Conferência da Regional Jundiaí, no sábado, dia 28-09-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-10- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Jundiaí, no sábado, dia 28-09-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Fábio Jacyntho Sorge e Pedro Cavenaghi Neto
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Lorena Laiza Santana Veiga Silva, Mariana Portugal Bonaldo e Rafael Carlos de Aveiro.
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-10-2019
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/ as para participarem da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 3 de outubro de 2019, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.
Carolina Rangel Nogueira
Danilo Martins Ortega
Samuel Friedman
Luis Gustavo Fontaneti Alves da Silva
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-10-2019
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, as Defensoras Públicas do Estado Bruna Simões e Fernanda Maria de Lucena Bussinger para participarem da reunião administrativa do Grupo de Trabalho no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 3 de outubro de 2019, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-10- 2019
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marli Junko Komatsu Abe preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 11268/2019;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Marli Junko Komatsu Abe da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 20-09-2019, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-10- 2019
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 11267/2019;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Sudhania Oliveira do Nascimento da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 20-09-2019, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 3-10-2019
Convocando a candidata aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 11-10-2019 das 9h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CARAGUATATUBA, sito à Rua Guaratinguetá, 72, bairro Sumaré - CARAGUATATUBA/SP – responsáveis: BRUNO GUERRA e MARTA NASCIMENTO, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vínculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Tábata Abdalla Cabral RG: - 49.564.974-0
Ato do Diretor Técnico, de 3-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 15-10-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/ SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Joao Batista Brito dos Santos - 17069292001-7
Ato do Diretor Técnico, de 3-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 10-10-2019 às 15H00, procurar Sergio Luiz Galvão – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Sirley Pereira Silva - 22.288.630-4
Beatriz Lopes Pereira - 3.9010.773
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da Ata da Reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral
Data da reunião: 01-10-2019, das 9h30 às 12h
Local: Rua Boa Vista, 200, mezanino
Participantes: Conselheiros(as) Willian Fernandes (ouvidor-geral); Anderson Lopes Miranda; Camila Marques; Carla Mauch; Glauter Del Nero; Isabella Henriques; Luciano Santoro; Lucila Pizani; Lúcio França; Marcos Fuchs; Rodnei Jericó; Oriana Jara; e Sonia Couto. Além destes, também estiveram presentes os servidores da Ouvidoria-Geral Guilherme Varella e Helena Koyama.
Expediente: Pauta: 1.Modelo de eleições da Ouvidoria-Geral; 2. Informe sobre Tribunais Superiores, amicus curiae e Defensoria; 3. Informe gerais. A reunião foi presidida pelo ouvidor-geral Willian Fernandes. Na pauta 1, que tomou a maior parte da reunião, o Ouvidor trouxe o histórico sobre as eleições na Ouvidoria, desde o surgimento em 2006 até a mudança recente em 2018, e o retrospecto recente dos debates no Conselho Consultivo e na Comissão Mista do Conselho Superior. O Ouvidor destacou que foi aberta consulta formal para contribuição dos/as conselheiros/as sobre o tema de 3 a 19 de setembro. Findo o prazo, foi elaborado o documento com a proposta atual do Conselho Consultivo para o modelo de eleições, entregue a todos/as os/as conselheiros/as na reunião. A proposta foi, mais uma vez, debatida. Depois do debate, o Conselho Consultivo, por consenso, deliberou pelo seguinte modelo de eleições: um modelo de três portas: Conselho Consultivo da Ouvidoria; Colégio de Conselhos Estaduais; e Colégio de entidades e delegados/ as do Ciclo de Conferências. Cada porta seria responsável por indicar um nome, para formar uma lista tríplice. Com base nela, o Ouvidor seria escolhido pelo Conselho Superior. Acordou-se em apresentar esta proposta do Conselho Consultivo para o modelo de eleições da Ouvidoria-Geral na próxima reunião do Conselho Superior da Defensoria, no dia 4/10. Na pauta 2, a conselheira Isabella Henriques e o servidor Guilherme Varella deram informe que iniciaram os trabalhos do Conselho sobre temas e ações da sociedade civil que podem servir como objeto de parceria com o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Abriu-se novo prazo para sugestões dos/as conselheiros/as. Na pauta 3, foram dados os informes gerais. Vencidos todos os pontos da pauta, o ouvidor-geral Willian Fernandes convocou todos/as os/ as conselheiros/as para a próxima reunião, no dia 5/11, às 9h30, e encerrou os trabalhos.
Editais
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Edital de Chamamento Público 03/2019
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12- 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos,
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.O presente Edital tem por finalidade o chamamento público às Organizações da Sociedade Civil interessadas em firmar parceria pública, com a transferência de recursos financeiros, para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros, a serem prestados na Comarca de SANTOS/ SP, de acordo com os critérios e limites estabelecidos nos itens 3.7 e 3.7.1 do Plano de Trabalho anexo a este instrumento
(Anexo II).
Parágrafo Único. Para fins de atendimento em estabelecimentos prisionais e atuação perante as Varas de Execução Criminal, ou outros juizados competentes, o presente Edital de Chamamento abrangerá a 7ª Região Administrativa Judiciária de SANTOS/SP, devendo a quantificação das metas de atendimento observar a metodologia indicada nos itens 3.7 e 3.7.1 do Plano de Trabalho anexo a este instrumento (Anexo II).
CLAÚSULA SEGUNDA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Para suporte das despesas oriundas das parcerias a serem celebradas em razão deste Edital, informamos a existência de recursos orçamentários e financeiros na Fonte de Recursos 002.001.055, Unidade Gestora de Fundo 420030, Classificação de Despesa 33.50.39-77, no Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
CLAÚSULA TERCEIRA - DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do chamamento público Organizações da Sociedade Civil, assim consideradas, nos termos do art. 2º, I, “a” e “c”, da Lei Federal 13.019/2014, as entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva ou as organizações religiosas que se dedicam a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
3.2. A Organização da Sociedade Civil deverá ser regida por normas de organização interna que prevejam expressamente:
I. objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
II. que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei Federal 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
III. escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
Parágrafo único. As organizações religiosas estão dispensadas do atendimento ao disposto nos incisos I e II. 3.3. A Organização da Sociedade Civil deverá possuir:
I. no mínimo 2 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
II. experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;
III. instalações com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
§1º. O prazo estabelecido no item I poderá ser diminuído, mediante conveniência e oportunidade da DEFENSORIA, caso nenhuma entidade participante consiga atingi-lo.
§2º. Para fins de atendimento do previsto no item III, não será necessária a comprovação prévia da adequação das instalações, a qual deverá ser atendida quando da assinatura da parceria.
3.4. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria a entidade que:
I - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;
II - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
III - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração do Estado de São Paulo na qual será celebrado o termo de colaboração, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, exceto se:
a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;
b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;
c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;
V - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:
a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;
c) suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera estadual, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção de suspensão temporária;
VI - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
VII - tenha entre seus dirigentes pessoa:
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei noº 8.429, de 2 de junho de 1992. §1º. Em qualquer hipótese, persiste o impedimento para celebrar parceria enquanto não houver o ressarcimento do dano ao erário, pelo qual seja responsável a organização da sociedade civil ou seu dirigente.
§2º. Para os fins do disposto na alínea a do inciso IV, não serão considerados débitos que decorram de atrasos na liberação de repasses pela administração pública ou que tenham sido objeto de parcelamento, se a organização da sociedade civil estiver em situação regular no parcelamento.
§3º. A vedação prevista no inciso III não se aplica à celebração de parcerias com entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas naquele inciso, sendo vedado que a mesma pessoa figure no termo de colaboração simultaneamente como dirigente e administrador público.
§4º. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.
CLÁUSULA QUARTA – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
4.1. As propostas serão recebidas entre os dias 04 de 08-11-2019, em horário comercial, das 08h às 18h, no setor de protocolos da Assessoria de Convênios da DEFENSORIA, situada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, devendo ser encaminhada em envelope lacrado aos cuidados da Assessoria de Convênios.
4.2. A entidade pleiteante deverá apresentar manifestação de interesse e o Plano de Trabalho, bem como declaração de que possui as condições previstas na Cláusula Terceira e declaração de que apresentará os documentos previstos na Cláusula Quinta, quando requeridos pela DEFENSORIA, após finalizada a fase competitiva.
4.3. Serão selecionadas, exclusivamente, as propostas apresentadas por concorrentes sediadas, ou com representação atuante e reconhecida, na Comarca de SANTOS, ressalvada a hipótese de atuação na área de execução criminal, em que se admite a prestação da assistência jurídica em todas as Comarcas integrantes da 7ª Região Administrativa Judiciária, desde que a entidade tenha sede em ao menos uma delas
4.4. Apresentados a manifestação de interesse e o Plano de Trabalho, bem como as declarações mencionadas no item 4.2, será realizado o julgamento das propostas apresentadas, sendo considerado como critério o grau de adequação da proposta ao objeto da parceria.
§1º. Caso a(s) proposta(s) apresentada(s) preveja(m) atuação em área não estabelecida neste Edital, ou, ainda que dentro das áreas estabelecidas, em quantitativo superior ao limite neste especificado, será(ão) considerada(s) inepta(s).
§ 2º. Na hipótese de apresentação de mais de uma proposta e caso a conjugação destas ultrapasse o quantitativo máximo previsto neste Chamamento, poderão as proponentes ser instadas a promover eventual compatibilização, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, previamente à manifestação da Comissão de Seleção, desde que não exista proposta que, por si só, contemple 70% da totalidade das demandas provisionáveis, excluída a execução criminal.
4.5. As propostas serão julgadas por uma Comissão formada pelo Assessor/a de Convênios, pela Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais do Estado.
Parágrafo único. Caso uma das pessoas mencionadas no item 4.5 tenha mantido, nos últimos cinco anos, relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público, o/a Assessor/a de Convênios designará membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.
4.6. Escolhida a entidade, será assinado o Termo de Colaboração pelas partes, sendo a parceria devidamente publicada no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
5.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas selecionadas, a DEFENSORIA solicitará o envio, em até 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação, dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil dos itens mencionados na Cláusula Terceira, a saber:
I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com cadastro ativo há, pelo menos, 2 (dois) anos;
II – Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço registrado no CNPJ;
III – Documento que evidencie a situação das instalações e as condições materiais da entidade;
IV – Ato constitutivo da Entidade;
V – Regimento interno da Entidade, se houver;
VI – Ata de eleição e posse da diretoria da Entidade;
VII – Cópia de comprovante de endereço, RG e CPF dos dirigentes da Entidade com poderes para celebrar a parceria;
VIII – Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;
IX – Certificado de regularidade referente ao FGTS;
X – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
XI – Declaração de inexistência de impedimento para contratar ou licitar com a Administração Pública, firmada pelo representante legal da OSC;
XII – Declaração de regularidade perante a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, firmada pelo representante legal da Entidade;
XIII – Declaração de inexistência de registros junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL;
XIV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no CPF de cada um deles;
XV - Declaração firmada pelo representante da entidade de que não possui como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração, estendendo-se a vedação ao respectivos conjugues ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
XVI - Extrato de pesquisa na relação de apenados do TCE/SP;
XVII – Declaração de que os dirigentes da entidade não incorreram nas seguintes hipóteses:
a) tenham tido suas contas relativas a parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. XVIII – exclusivamente para as entidades que sejam mantenedoras de instituições de ensino, a comprovação da regularidade da instituição e dos cursos, que constarão do plano de trabalho, junto ao MEC;
XIX – Certidão relativa aos Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Apresentada a documentação de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste Edital, a entidade poderá corrigir os vícios apontados no prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da notificação, sob pena de ser considerada inepta.
5.2. As Entidades pleiteantes deverão também comprovar:
I – Experiência prévia na execução do objeto da parceria ou atividade de natureza semelhante;
II – Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das metas estabelecidas.
5.3. Os documentos não necessitam de autenticação. Entretanto, estarão posteriormente sujeitos à verificação de sua autenticidade, estando os responsáveis pelo envio sujeitos às penalidades legais.
5.4. Na hipótese de a entidade selecionada não atender aos requisitos exigidos na Cláusula Terceira, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela oferecida, devendo apresentar os documentos mencionados nos itens 5.1 e 5.2 do Edital.
5.5. O convite descrito no subitem 5.4 desta cláusula não impede que a DEFENSORIA ofereça a celebração da parceria nos moldes da proposta inicialmente vencedora.
CLÁUSULA SEXTA – DAS METAS
6.1. Nos termos de colaboração para prestação de serviços de apoio à assistência jurídica integral e gratuita, a meta visará o auxílio aos/às Defensores/as Públicos/as em sua atuação processual, judicial ou extrajudicial, consoante descrito no plano de trabalho.
6.1.1 A prestação de assistência jurídica gratuita será realizada pela entidade pleiteante da seguinte forma, cumulativamente ou não:
I - no local por ela apontado no plano de trabalho, por meio de atendimento às pessoas encaminhadas pela DEFENSORIA;
II - por meio de atendimento ao preso, no estabelecimento prisional, ou pela atuação nos processos judiciais indicados pela DEFENSORIA;
III - pela participação em audiências, inclusive em sistema de plantões.
§1º. Para todos os fins, consideram-se encaminhamentos os usuários dirigidos pela DEFENSORIA à Entidade e efetivamente atendidos, bem como a atuação nos processos judiciais, a partir da adoção da primeira medida cabível.
§2º. Na participação em audiências em sistema de plantão, considera-se cada plantão um encaminhamento.
6.2. Nos termos de colaboração para prestação de assistência jurídica, para cada 30 (trinta) novos encaminhamentos mensais, deve-se manter uma equipe formada por ao menos um advogado, facultando a possibilidade da existência da figura de estagiário de direito (até o máximo de três), os quais farão jus ao recebimento do repasse nos valores constantes do Anexo II deste Edital, salvo atendimento em estabelecimentos prisionais (item 6.5).
§1º. Na eventualidade da proposta prever número de encaminhamentos de determinada equipe de trabalho menor do que 30 (trinta), os valores previstos para o repasse constantes no
ANEXO II do Edital deverão ser reduzidos proporcionalmente, em relação à equipe de trabalho mínima, de acordo com a meta proposta, quando da elaboração do plano de trabalho.
§2º. Ultrapassado o número de 90 (noventa) novos encaminhamentos mensais, mediante critério de oportunidade e conveniência da DEFENSORIA, poderá ser admitida a inclusão de um advogado coordenador na equipe de trabalho, acrescendo-se ao valor do repasse acima definido o montante correspondente, conforme Anexo II do Edital.
6.3. Na hipótese de a atuação ficar aquém ou ser superior às metas mensais previstas no plano de trabalho a ser apresentado com a proposta, poderá o saldo ser contabilizado para fins de compensação, a critério da DEFENSORIA, dentro do prazo de vigência da parceria.
6.4. A realização de metas mensais que ultrapassem os quantitativos presentes no plano de trabalho que integrará a proposta será contabilizada, somente, para fins de eventual compensação nos meses em que as referidas metas não forem alcançadas.
6.5. Envolvendo o ajuste o atendimento em estabelecimentos prisionais e atuação perante as Varas de Execução Criminal, ou outros juízos competentes, deverá ser prevista equipe de trabalho na seguinte proporção: a) 1 (um) advogado e até 02 (dois) estagiários para estabelecimento com até 700 (setecentos) presos; b) 2 (dois) advogados e até 04 (quatro) estagiários para estabelecimento com população variando entre 701 (setecentos e um) e 1.200 (mil e duzentos) presos e c) 3 (três) advogados e até 06 (seis) estagiários para estabelecimento com população superior a 1.200 (mil e duzentos) presos.
“§1º. Para execução de ajuste que envolva o atendimento em estabelecimentos prisionais, deverá o plano de trabalho apresentar, a título de meta, o resultado obtido da multiplicação do coeficiente “0.25” pelo número de vagas reservado ao estabelecimento prisional, sem prejuízo da manutenção da equipe de trabalho estabelecida no item 6.5.
§2º. Considerar-se-á, para fins qualificação da meta descrita no parágrafo anterior, o número de vagas estabelecida no sítio eletrônico da Secretaria da Administração Penitenciária.
6.6. Na hipótese do item 6.5, havendo 3 (três) ou mais advogados na equipe, poder-se-á acrescer a figura de um coordenador, que atuará exclusivamente no atendimento em estabelecimentos prisionais.
6.7. Desde que solicitado pela Entidade Pleiteante e verificando-se a conveniência e oportunidade da medida, poderá ser acrescida à equipe de trabalho para prestação de assistência jurídica, profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social, acompanhados de até dois estagiários no total, nos termos do Anexo II deste Edital, com o intuito de se realizar atendimento multidisciplinar.
6.8. As áreas do Direito abrangidas no objeto do ajuste para prestação de assistência jurídica serão as apontadas no Anexo II deste Edital, observada a análise de oportunidade e conveniência pela DEFENSORIA.
CLAÚSULA SÉTIMA - DO PLANO DE TRABALHO
7.1. O Plano de Trabalho deverá ser apresentado nos termos constantes no Anexo II e deverá conter:
I - descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;
II - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;
III - a previsão das receitas e despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;
IV - forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;
V - anuência à apresentação de prestação de contas mensal, como forma de aferição do cumprimento das metas.
§1º. Para fins do que dispõe o inciso III, especificadamente quanto às despesas relativas à manutenção da equipe de trabalho, os valores previstos no Anexo II – “Plano de Trabalho” deste Edital, constituem o valor máximo de reembolso pela DEFENSORIA com a parceria, podendo a entidade optar entre:
a) adequar seus custos para que a proposta apresentada compreenda, dentro do valor máximo a ser recebido, o pagamento dos profissionais acrescidos os pagamentos dos encargos sociais e trabalhistas, ou;
b) encaminhar proposta onde o valor máximo a ser recebido seja utilizado tão somente para o pagamento dos profissionais, excluídos os encargos trabalhistas, que serão pagos pela entidade a título de contrapartida financeira.
§2º. Havendo necessidade de reequilíbrio das obrigações pactuadas, por ocasião da eventual prorrogação da parceria, os valores poderão ser revistos, considerando-se, dentre outros critérios, a análise dos pisos salariais das categorias de profissionais que executam o objeto do ajuste, observados critérios de oportunidade e conveniência da DEFENSORIA, bem como a existência de recursos orçamentários suficientes para suporte da avença.
CLÁUSULA OITAVA - DA FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO
8.1. As condições de execução dos serviços, caso seja verificada a conveniência e oportunidade para celebração do ajuste, constarão no instrumento a ser assinado pelas partes e serão baseadas na minuta constante do Anexo III, a qual contém os requisitos estabelecidos no artigo 42 e seguintes da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014.
CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. A entidade deverá, caso celebrado o ajuste, providenciar o envio da prestação de contas (Anexo IV), até o dia 10 de cada mês, ao/à Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) ou Auxiliar da Regional vinculado(a) ao Foro de atuação.
9.2. A prestação de contas é constituída por duas partes:
I - relatório de execução do objeto, elaborado pela entidade, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, sendo que:
a) no atendimento jurídico às pessoas encaminhadas pela DEFENSORIA, o relatório deverá mencionar o número de atendimentos, ofícios devolvidos, retorno de usuários, ações ajuizadas, defesas realizadas, audiências realizadas, recursos interpostos, petições diversas protocoladas, ações encerradas, curadorias especiais feitas, desarquivamentos, tentativas de conciliação, atendimento psicossocial, ações pendentes;
b) no atendimento ao preso, o relatório deverá mencionar o número de reeducandos entrevistados, benefícios pleiteados, petições diversas feitas e recursos interpostos;
c) na participação de audiências em plantão, o relatório deverá especificar o número de plantões, o número de audiências em cada plantão e cópia das atas de audiências realizadas, ou, certidão emitida pelo juízo certificando a realização do plantão;
d) no relatório de execução objeto deste inciso poderá haver supressão de uma das alíneas acima a depender do objeto da parceria.
II - relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, devendo ser anexados:
a) Gefip completa, incluindo a Declaração de Contribuição à Previdência, bem como acompanhada do Protocolo de Conectividade correspondente;
b) FGTS: guia quitada com o valor constante da Gefip;
c) INSS: guia quitada com o valor constante da Gefip;
d) IRRF: guia quitada junto com relatório de apuração de IRRF dos funcionários no mês;
e) recibos dos estagiários certificados pelo presidente da instituição ou acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento bancário;
f) recibos e/ou Folha de Pagamento dos profissionais, certificados pelo presidente da instituição ou acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento bancário, que devem corresponder ao que consta na Gefip. Se os valores pagos forem maiores que o apresentado no plano de trabalho, a entidade deverá emitir a devida certificação, firmada por seu representante, declarando que a diferença fora arcada pela instituição.
g) Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS, se aplicável.
§1º. Os recibos devem ser encaminhados em suas vias originais ou, sendo cópias, deverão vir com a devida certificação, firmada por representante da instituição, de que estes correspondem fielmente aos originais, nos termos do inciso II, alíneas “e” e “f”, desta Cláusula.
§2º. Ressalvadas as hipóteses expostas nas alíneas “e” e “f” deste inciso, todos os gastos devem ter comprovantes de pagamento.
9.3. Após análise prévia sobre a documentação relativa à prestação de contas, o/a Coordenador/a Regional ou Auxiliar da Regional vinculada ao Foro encaminhará em até 5 (cinco) dias úteis a documentação à Assessoria de Convênios.
9.4. Sendo a parte financeira e a parte executiva aprovadas, será efetuado o repasse dos valores estipulados para a parceria, com os valores previstos no Anexo II.
9.5. É vedado à entidade cobrar diretamente dos usuários dos serviços da DEFENSORIA qualquer importância a título de honorários ou serviços prestados.
9.6. Nas parcerias cuja duração exceda um ano, é obrigatória a prestação de contas em até 90 (noventa) dias do término de cada exercício, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
9.7. O prazo estipulado no item anterior poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.
9.8. Sem prejuízo da análise da prestação de contas, será(ão) emitido(s), no curso da parceria, relatório(s) técnico(s) de monitoramento e avaliação, que será(ão) homologado(s) pela comissão de monitoramento, tratada na Cláusula Décima deste Edital, consoante artigo 59 e seguintes da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014.
Parágrafo único. O relatório compreenderá a avaliação dos resultados alcançados e seus benefícios; os impactos econômicos ou sociais, o grau de satisfação do público alvo e a possibilidade de sustentabilidade das ações após conclusão do objeto pactuado, visando a constatação da eficácia e efetividade das ações objeto da parceria.
9.9. Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a entidade deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas.
9.10. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para saneamento do vício apontado ou cumprimento da obrigação, prorrogável por igual período, desde que dentro do prazo que o gestor possui para análise e decisão acerca da prestação de contas e comprovação dos resultados, nos termos do artigo 70 e seus parágrafos da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014.
9.11. O gestor apreciará a prestação final de contas apresentada em parecer técnico conclusivo, no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento da diligência solicitada, prorrogável justificadamente por igual período, submetendo, na sequência, este parecer à análise da Comissão de Monitoramento.
9.12. Após manifestação da Comissão de Monitoramento, as prestações de contas finais serão avaliadas, pelo Defensor Público-Geral, como regulares, regulares com ressalva ou irregulares, nos termos do artigo 72 da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
10.1. O gestor da parceira será o/a Defensor Público da Assessoria de Convênios, com poderes de controle e fiscalização, em especial no que diz respeito à prestação de contas.
10.2. Haverá, ainda, uma comissão de monitoramento, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração, constituída por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da DEFENSORIA.
§1º. A comissão de monitoramento e avaliação homologará o(s) relatório(s) técnico(s) de monitoramento e avaliação, especialmente no tocante ao cumprimento do objeto e das metas pactuadas, podendo propor, inclusive, o aditamento do ajuste para adequação das metas.
§2º. Caberá à comissão de monitoramento, ao receber notícia de eventual irregularidade, inclusive no que tange o cumprimento das metas, emitir relatório ao gestor podendo propor, inclusive, eventual adequação do plano de trabalho e/ou aplicação de penalidade.
§3º. Ao final da parceria, a comissão de monitoramento e avaliação analisará o parecer técnico conclusivo emitido pelo gestor, especialmente no tocante ao cumprimento do objeto e das metas pactuadas, devendo propor a aprovação, com ou sem ressalvas, ou a rejeição da prestação de contas final da organização da sociedade civil.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REPASSE
11.1. Os recursos vinculados à parceria deverão ser utilizados para a remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, durante a vigência da parceria, nos termos do
§1º, do item 7.1 deste Edital.
§1º. Para efetivação do repasse, a parceira deverá demonstrar situação regular no cumprimento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
§2º. Não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, facultada a exigência de contrapartida em bens e serviços ou na hipótese prevista no item “b” do §1º do item 7.1 deste Edital, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração.
11.2. O pagamento de remuneração da equipe contratada pela organização da Entidade com recursos da parceria não gera vínculo trabalhista com a DEFENSORIA.
11.3. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades:
I - quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;
II - quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da Entidade em relação a obrigações estabelecidas no termo de colaboração;
III - quando a Entidade deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pelo gestor ou pelos órgãos de controle interno ou externo;
IV – quando as metas fixadas no plano de trabalho apresentado com a proposta não forem atingidas, salvo força maior ou caso fortuito, ficando neste caso, autorizada a retenção proporcional das parcelas do repasse.
§1º. Os valores retidos nos termos do inciso IV poderão ser liberados, mediante compensação das metas não atingidas, a serem calculadas até o final da vigência do termo de colaboração, antes de eventual prorrogação da parceria.
§2º. Na eventualidade de, ao final da vigência do termo, haver a prorrogação do ajuste, os eventuais saldos existentes, para mais ou para menos, serão zerados.
11.4 O repasse somente será integralmente transferido à entidade caso haja comprovação dos gastos com a equipe prevista no plano de trabalho e do integral cumprimento das metas pactuadas.
§1º. Para fins da aplicação do disposto no caput, a comprovação dos gastos com a equipe constante do plano de trabalho representará 30% do valor total do repasse, sendo que a comprovação do integral cumprimento das metas representará os outros 70%, deduzindo-se, proporcionalmente, os valores de equipe e meta não atingidos.
§2º. Sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, o repasse sempre ficará condicionado à comprovação da manutenção de ao menos 01 (um) advogado e do atingimento mínimo de 70 % (setenta por cento) das metas previstas no plano de trabalho.
§3º. Para fins de repasse, havendo recesso forense nos meses de dezembro e janeiro, as metas estipuladas no plano de trabalho serão reduzidas em 1/3 (um terço).
11.5. O repasse, que está condicionado à análise e aprova- ção da prestação de contas a que alude a cláusula nona, será efetuado até o último dia do mês subsequente ao vencido, por meio de depósito bancário em conta corrente no Banco do Brasil S/A, aberta em nome da Entidade exclusivamente para esse fim.
11.6. O repasse não excederá, em nenhuma hipótese, o valor global do ajuste.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
12.1. A DEFENSORIA homologará e divulgará o resultado do julgamento das propostas no Diário Oficial do Estado e na Internet, se o caso.
12.2. Da decisão que selecionar e julgar a proposta, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias, com termo inicial na data da publicação no Diário Oficial, e contagem na forma do item 12.5.
12.3. Da decisão que indeferir o repasse dos valores acordados, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias, constituindo termo inicial da intimação da Entidade o recebimento de carta com aviso de recebimento, ou de e-mail com aviso de entrega e leitura, ou a publicação no Diário Oficial. A contagem do prazo se dará na forma do item 12.5.
12.4. O recurso deverá ser protocolado no setor de protocolo da Assessoria de Convênios da DEFENSORIA, situado na Rua Boa Vista 200, 3º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-000.
12.5. A DEFENSORIA terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para analisar e julgar os recursos dispostos nos itens 12.1 e
12.2, cujas decisões serão publicadas no Diário Oficial.
12.6. A contagem do prazo recursal se dará na forma dos arts. 91 e 92, incluindo respectivos parágrafos, da Lei Estadual 10.177/1998.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
13.1. As entidades que celebrarem parceria estarão sujeitas às sanções previstas no art. 73 da Lei Federal 13.019/2014, com alterações da Lei Federal 13.204/2015, e demais legislações aplicáveis, nas hipóteses de descumprimento das obrigações pactuadas.
13.2. Aplica-se para a hipótese de sanção o Ato Normativo DPG 90, de 05-08-2014, para garantia da ampla defesa administrativa.
13.2.1. Em observância à regra especial de competência estabelecida no § 1º do art. 73 da Lei Federal 13.019/2014, por analogia caberá ao respectivo Subdefensor Público-Geral a aplicação das sanções II e III previstas no caput do art. 73, devendo considerar opinativa a conclusão do/a Defensor/a Público/a responsável pela Assessoria de Convênios.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO DA PARCERIA
14.1. O instrumento poderá, a qualquer tempo, ser denunciado mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, ressalvada a faculdade de rescisão, na hipótese de interrupção, paralisação ou insuficiência técnica na prestação dos serviços, bem como em eventual infração a qualquer das cláusulas estabelecidas neste Edital e/ou no respectivo instrumento de parceria.
14.2. A prestação de assistência jurídica assumida pela entidade parceira nos processos em andamento, independentemente de término da vigência, denúncia ou rescisão, permanecerá sob sua responsabilidade até o trâmite final do processo.
14.3. A responsabilidade aludida no item anterior cessará com o trânsito em julgado de decisão judicial, singular ou colegiada, da qual não mais exista viabilidade jurídica de impugnação ou cumprimento judicial, sendo a mencionada situação devidamente justificada pelo Coordenador/a.
14.4. A responsabilidade pelos processos em andamento também cessará com a extinção do processo em razão de desistência expressa da parte assistida, sendo a mencionada situação devidamente registrada pelo advogado responsável.
14.5. No que tange aos processos de execução criminal, a responsabilidade aludida no item 14.2. cessará após o trânsito em julgado da decisão proferida no último incidente de execução instaurado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A aceitação das condições constantes deste Edital será formalizada com o encaminhamento das propostas para celebração de Termo de Colaboração.
15.2. Na hipótese de celebração de Termo de Colaboração, os ajustes se vinculam a este Edital, às disposições constantes da Lei Federal 13.019/14, com as alterações da Lei Federal 13.204/2015.
15.3. O Termo de Colaboração terá vigência de 15 (quinze) meses a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
15.4. Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o instrumento poderá ser prorrogado, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante aprovação de termo aditivo, apresentação de novo plano de trabalho e dos documentos que se fizerem necessários.
15.5. Todos os documentos referentes aos atendimentos efetuados pela Entidade devem estar à disposição da DEFENSORIA, que poderá vistoriar e orientar os serviços a qualquer tempo.
15.6. As entidades pleiteantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas invalidará a manifestação de interesse, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
15.7. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico novasparcerias@defensoria.sp.def.br.
15.8. Havendo conflitos de qualquer natureza envolvendo a parceria, os autos deverão ser instruídos e encaminhados à apreciação da Assessoria Jurídica da DEFENSORIA, que elaborará parecer opinativo e após encaminhará os autos à decisão do Defensor Público-Geral.
15.9. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre os representantes das partes envolvidas na parceria, com base nas disposições constantes da Lei Federal 13.019/14, com as alterações da Lei Federal 13.204/2015. 15.10. São partes integrantes e indissociáveis deste Chamamento Público, para todos os fins:
* Anexo I - Manifestação de interesse – Termo de Colaboração
* Anexo II - Plano de trabalho – Termo de Colaboração
* Anexo III - Minuta de Termo de Colaboração
* Anexo IV – Modelo de prestação de contas
ANEXO I – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Localidade e data
À
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Edital de Chamamento Público nº ___/20___
A ....... estabelecida na ............. inscrita no CNPJ nº ...................., por meio de seu Representante Legal Sr. ......................... inscrito no CPF/MF sob nº ..................... vem MANIFESTAR O INTERESSE em firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a Defensoria Pública, visando a prestação dos serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros, conforme edital de “Chamamento Público nº ___/20__”, seguindo em anexo os documentos solicitados no referido edital.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Assinatura
Representante Legal
ANEXO II – PLANO DE TRABALHO – TERMO DE COLABORAÇÃO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Entidade: (Nome da entidade)
CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx
Endereço: xxxxxxxxxxxxx
Cidade: xxxxxx
CEP: xxx
Telefone: (xx) xxxx
e-mail:
1.2 Representante: (Nome do representante legal)
Cargo: xxxxxx
RG nº: xxxxx
CPF nº: xxxxx
e-mail:
1.3 Responsável pela Execução: (Nome do responsável pelo projeto)
Cargo: xxxxxx
RG nº: xxxxx
CPF nº: xxxx
e-mail:
2. OBJETO DA PROPOSTA (descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas)
A Defensoria Pública de São Paulo, criada pela Lei Complementar Estadual 988 de 09-01-2006, é a instituição pública que tem como atribuição, por mandamento constitucional, prestar assistência jurídica integral e gratuita aos carentes de recursos financeiros.
A prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública do Estado tem sido realizada de forma direta, por meio de Defensores Públicos e, considerando o número ainda reduzido destes profissionais frente à demanda, de forma suplementar por meio dos convênios e termos de parceria.
Deste modo, no caso de Santos, se faz necessária a prestação desta assistência jurídica integral e gratuita por intermédio de entidades parceiras da Instituição, razão da apresentação da presente proposta que visa a atuação nas áreas (colocar áreas do Direito abrangidas pelo plano) à população hipossuficiente de Santos/SP.
3. DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS E DE SUA FORMA DE EXECUÇÃO
A prestação de assistência judiciária gratuita complementar com vistas ao atendimento da população carente de recursos financeiros será operacionalizada através das seguintes etapas ou fases:
3.1 Análise da situação econômico-financeira (triagem)
A análise da situação econômico-financeira será realizada por meio de um rigoroso processo seletivo dos hipossuficientes, parametrizado pelas condições socioeconômicas apresentadas e registradas em documento próprio, atendendo a Deliberação 89 do Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como recomendações de demais atos emanados da Defensoria Pública.
Obs.: nos locais onde houver Defensoria Pública a triagem será realizada pelos Defensores Públicos da Regional e os usuários serão encaminhados à Organização da Sociedade Civil mediante ofício.
3.2 Atendimento
O atendimento objetivará diagnosticar a situação processual dos hipossuficientes para a escolha do remédio jurídico adequado, realizado pelo estagiário, sob a orientação e responsabilidade do profissional contratado, todos supervisionados pelo coordenador do projeto, se houver.
3.3 Propositura da ação
A propositura da ação consistirá em elaboração da peça formal fundamentada em estudos e pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acompanhada dos necessários elementos probatórios que o caso concreto requerer.
3.4 Acompanhamento
O acompanhamento consistirá em supervisionar a tramitação do processo com as devidas providências processuais solicitadas, detectando eventuais deficiências e falhas no desenrolar da ação judicial proposta, até satisfação dos interesses do usuário.
Com o envolvimento dos estagiários nas diversas etapas ou fases do processo, haverá um enriquecimento das experiências curriculares, através de sua participação em atividades jurídicas reais cobertas pela parceria, tais como:
a) atividades práticas de negociação, conciliação e mediação;
b) atuação jurídica oral;
c) visita orientada;
d) análise de autos findos;
e) elaboração de textos, peças jurídico-legais, contestações, impugnações, requerimentos, alvarás, recursos e relatórios;
f) estudos e pesquisas das fontes formais de Direito (legislação, costumes, doutrina, jurisprudência) etc;
g) participação em audiências conciliatórias e de instrução e julgamento
3.5 Interposição de recursos
A interposição de recursos, de forma adequada e tempestiva, visará o reexame das decisões judiciais, no sentido de reformá-las total ou parcialmente e de esclarecê-las, até satisfação dos interesses do usuário.
3.6 Comarca de atuação: Santos/SP
3.7 Área de atuação: marcar pelo menos uma das opções
() Cível/Fazenda Pública
() Família
() Juizado Especial Criminal
() Plantão JEC/JECRIM
() Júri
() Criminal
() VEC
3.7.1 Detalhamentos das áreas:
* Família: envolvendo, sobretudo, ação de alimentos, execução de alimentos, separação judicial, divórcio, conversão em divórcio consensual, anulação de casamento, investigação de paternidade, guarda, regulamentação de visitas, inventário e arrolamento, restabelecimento de casamento, revisional de alimentos, reconhecimento e dissolução de sociedade de união estável, emancipação judicial outorgada e consentimento, tutela, curatela, cautelares, curadoria especial e pedido de alvará.
* Cível/Fazenda Pública: atuando em questões cíveis, principalmente em ações do procedimento comum, execução, embargos ao devedor, impugnação à execução, consignação em pagamento, declaratórias, embargos de terceiros, possessórias, cautelares, revisional de aluguel, despejo, mandado de segurança, procedimento especial de jurisdição voluntária/contenciosa, curadoria especial, nunciação de obra nova, anulação e retificação de registro, bem como atuando em ações de obrigação de fazer, mandado de Segurança, ações declaratórias, dentre outras de competência da Fazenda Pública.
* Juizado Especial Criminal: acompanhamento de processos de rito sumaríssimo, conforme especificações da Lei 9.099/95, quando não encerrados na fase preliminar.
* Plantão JECRIM/JEC: atuar nos plantões de audiências do Juizado Especial Cível, no Juizado Especial Criminal e eventuais plantões de custódia.
* Criminal: consistindo principalmente, no acompanhamento dos processos criminais de ritos sumário, ordinário, especial, impetração de habeas corpus, queixa crime e reabilitação e eventuais audiências de custódia.
* Júri, atuando em processos de competência do Tribunal do Júri, impetração de habeas corpus e recursos.
* VEC: consistindo, principalmente, na formulação de pedidos de benefícios, conferência do cálculo de pena, alegação de prescrição, pedidos de remoção/transferência de presos, defesas em faltas disciplinares, interposição de recursos, acompanhamento dos processos de execução penal, impetração de habeas Corpus, reclamação, reabilitação, atuação nas Varas de Execuções Criminais e demais juízos competentes, bem como o atendimento jurídico aos presos das unidades prisionais atendidas.
Área Número de encaminhamentos propostos (dentro das áreas escolhidas) Família Até 30 (trinta)
Cível/Fazenda Pública Até 75 (setenta e cinco)
Criminal Até 40 (quarenta)
Plantão (JECRIM/JEC) Até 15 (quinze)
Juizado Especial Criminal Até 30 (trinta)
Júri Até 4 (quatro)
VEC 0,25 X número de vagas
TOTAL DE ENCAMINHAMENTOS 194 (cento e noventa e quatro)
Obs.1: Havendo recesso forense nos meses de dezembro e janeiro, as metas acima serão reduzidas em um terço.
Obs.2: Na eventualidade de não haver encaminhamentos suficientes em algumas das áreas acima descritas, poderão haver encaminhamentos suplementares das outras áreas para fins de cumprimento da meta total.
4. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
O atendimento dar-se-á nas dependências do prédio da........(Entidade)......, reservadas única e exclusivamente para as atividades da Assistência Judiciária Gratuita, das ............... às ............, no horário das ...h às ...h, reservando-se parte das ............... para orientação aos estagiários sobre o andamento dos processos da semana.
5. DA EQUIPE
A Equipe de trabalho será formada por:
* 00 () coordenador do projeto
* 00 () advogados
* 00 () estagiários de Direito
* 00 () psicólogo
* 00 () assistente social
* 00 () estagiário de psicologia
* 00 () estagiário de serviço social
A Entidade proponente efetuará a seleção e contratação dos profissionais envolvidos que comporão a equipe de trabalho, assumindo a responsabilidade exclusiva pela quitação de quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e sociais, devidos em decorrência das contratações.
6. DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL (OBSERVAR CLÁUSULA SEXTA DO EDITAL)
Os valores são originários de pesquisa efetuada no PA Assessoria de Convênios 3516/2011 e estão em conformidade com o piso salarial das categorias
6.1 ENCAMINHAMENTOS Qtde Valor Mensal Valor Total Mensal Para cada 30 novos encaminhamentos mensais, deve-se manter uma equipe formada por ao menos um advogado, podendo haver até três estagiários de Direito.
R$ 4.352,65 para cada 30 encaminhamentos*
A partir de 90 encaminhamentos mensais, surge a possibilidade de repasse a título de coordenação Acresce-se R$ 2.839,83
TOTAL 6.1 = R$
Obs. 1: Na hipótese de a equipe contar com estagiários, acrescer-se-á o valor de R$ 64,39 a título de auxílio transporte para cada estagiário.
| 6.2 EQUIPE PSICOSSOCIAL |
Qtde |
Valor Mensal |
Valor Total Mensal |
| Psicólogo |
|
R$ 2.130,40 |
|
| Assistente Socia |
|
R$ 2.130,40 |
|
| Estagiário de Psicologia |
|
R$ 570,07 de bolsa – auxílio + R$ 64,39 auxílio transporte |
|
| Estagiário de Serviço Social |
|
R$ 570,07 de bolsa – auxílio + R$ 64,39 auxílio transporte |
|
| TOTAL 6.2 = |
|
|
R$ |
| 6.3 ATENDIMENTO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS |
Qtde |
Valor Mensal |
Valor Total Mensal |
| Coordenador |
|
2.839,83 |
|
| Advogado (exclusivamente para o caso de atendimento em estabelecimento prisional. Ver item “6.5” do Edital) |
|
2.414,39 |
|
| Estagiário de Direito (exclusivamente para o caso de atendimento em estabelecimento prisional. Ver item “6.5” do Edital) |
|
R$ 646,08 de bolsa – auxílio + R$ 64,39 auxílio transporte |
|
| TOTAL 6.3 = |
|
|
R$ |
Obs.1: Na hipótese de atuação em estabelecimentos prisionais e junto às Varas de Execução Criminal, ou outros juízos competentes, havendo necessidade de deslocamento intermunicipal de algum profissional da entidade para atuação em compromisso decorrente do termo de colaboração, poderá ser paga diária no valor correspondente a R$ 13,00, limitados a R$ 260,00 mensais, mediante comprovação na prestação de contas. Mediante solicitação fundamentada da proponente e de critérios de conveniência e oportunidade da administração pública, o piso relativo às bolsas auxílio dos estagiários de direito, psicologia e serviço social poderá ser alterado.
TOTAL DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL (6.1+6.2+6.3) = R$
7. CONTRAPARTIDA DA PROPONENTE
7.1 Despesas mensais:
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS VALOR
Material de expediente/Impressos
Material de limpeza
Manutenção e Conservação de Equipamentos
Energia Elétrica
Ligações Telefônicas
Outros (detalhar)
TOTAL 7.1 = R$
7.2 ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
A Entidade proponente efetuará a seleção e contratação dos profissionais envolvidos que comporão a equipe de trabalho, assumindo a responsabilidade exclusiva de quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e sociais, devidos em decorrência das contratações.
INSS R$
FGTS R$
IR R$
Outros R$
TOTAL 7.2 = R$
TOTAL DA CONTRAPARTIDA (7.1 +7.2) R$
Outras formas de contrapartida:
Para o desenvolvimento das atividades descritas neste Plano de Trabalho, a .......(Entidade) ......, disponibilizará, a título de contrapartida, os seguintes recursos físicos:
* prédio para o desenvolvimento de atividades acadêmicas, em especial, para a prestação de assistência judiciária gratuita, localizado na Rua ................, no Bairro .........., em ......, Estado de São Paulo, adequado para atender à demanda da população carente e a operacionalização dos serviços a serem prestados pelos profissionais;
* local para espera sentada com distribuição de senha, respeitando a ordem de chegada bem como as prioridades de atendimento previstas em Lei;
* local apropriado para realização de cadastros informatizados dos cidadãos que buscarem este serviço;
* espaço para atendimento reservado que garanta a dignidade e privacidade do cidadão, preferencialmente divididos em mini-salas de atendimento;
* mobiliário adequado para a espera, cadastro, atendimento e para a elaboração das peças jurídicas;
* equipamentos de informática, tais como impressoras e computadores, devendo estes ter acesso à rede mundial de computadores (internet).
8. PERCENTUAIS DOS PARTICÍPES (PREVISÃO DE RECEITA E DE DESPESA A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO AJUSTE)
TOTAL GERAL (itens 6 + 7)= R$
a) % (........) serão providos pela Defensoria Pública do Estado, correspondente ao pagamento dos profissionais envolvidos no projeto, importando em R$ .......(......);
b) % (......) serão providos pela ....(entidade)........., correspondente ao pagamento de materiais, despesas com energia elétrica, telefone, encargos sociais e outras despesas, importando em R$ ......(....)
9. CRONOGRAMA DE REPASSE OU DESEMBOLSO
O cronograma de repasse será mensal, mediante análise e aprovação da prestação de contas, constituída pelo relatório de execução do objeto e pelo relatório de execução financeira, nos termos do item 9.2 e 9.4 do Edital, que será encaminhada até o dia 10 de cada mês ao Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) ou Auxiliar da Regional vinculada ao Foro de atuação. Anualmente será realizada a prestação de contas gerais relativa a todo o exercício. Além disso, a qualquer momento, a Defensoria Pública poderá solicitar dados da parceria, com um prazo de 5 (cinco) dias de antecedência quando estes forem referentes ao mês em vigor, 15 (quinze) dias para os dados dos últimos 12 (doze) meses e 30 (trinta) dias para períodos superiores a um ano.
10. DOS RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES E DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS
O relatório das atividades desenvolvidas ficará sob a responsabilidade da entidade, que os encaminhará até o dia 10 de cada mês ao Defensor Público Coordenador da Regional competente, que analisará a aferição do cumprimento das metas, quantitativamente e qualitativamente, e encaminhará à Assessoria de Convênios da Defensoria Pública para manifestação conclusiva.
Local, data
XXXXXXXXXXX
Representante legal da entidade
ANEXO III – MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO nº
Processo nº
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A (ENTIDADE), VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPLEMENTAÇÃO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS LEGALMENTE NECESSITADAS. PREÂMBULO
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o 08.036.157/0001-89, com sede na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, doravante denominada DEFENSORIA, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, o Excelentíssimo Senhor Doutor DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO, portador do RG MG 51.046.60 e inscrito no CPF sob o 266.621.368-40, e a (nome da entidade), inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada ENTIDADE, neste ato representada por (cargo), (nome), portador da cédula de identidade xxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, resolvem, com fundamento na Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
A presente PARCERIA tem por objeto a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados nas áreas (determinar áreas), conforme especificações do Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste Termo de Colaboração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA ENTIDADE -
Para realização do objeto desta PARCERIA, obriga-se a ENTIDADE a:
I. Executar as atividades pactuadas na Cláusula Primeira, observando os critérios de qualidade técnica e os prazos previstos no Plano de Trabalho;
II. Enviar à DEFENSORIA, com periodicidade mensal, até o dia 10 de cada mês, relatório de execução circunstanciado das atividades desempenhadas no mês anterior, por meio do(a) Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) ou Auxiliar da Regional de XXXXXXXX, conforme Anexo IV do Edital de Chamamento Público, e, oportunamente, por meio eletrônico, através de sistema informatizado, mediante o uso de login e senha fornecidos pela DEFENSORIA;
III. Encaminhar prestação de contas mensalmente à DEFENSORIA, por meio da Defensoria Pública Regional de XXXXXXXx, no mesmo prazo assinalado no inciso anterior, acompanhada dos comprovantes das despesas realizadas no período, por meio de apresentação de recibo de pagamento ou comprovante de depósito bancário a favor dos profissionais atuantes pela PARCERIA, bem como comprovantes de recolhimento das contribuições fiscais, sociais e trabalhistas;
IV. Enviar os originais dos documentos de despesa mencionados no inciso III acima, ou, quando impossível o envio destes, poderão ser enviadas cópias desde que a entidade garanta a conformidade destas com os originais;
V. Responsabilizar-se pelo oportuno lançamento, consulta e utilização de dados nos sistemas eletrônicos disponibilizados pela DEFENSORIA, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal pela sua utilização indevida;
VI. Manter em seus quadros ou firmar contratos de prestação de serviços com profissionais devidamente habilitados em seus respectivos órgãos de classe e que comprovem não possuir qualquer situação jurídica incompatível com o exercício da função delegada;
VII. Facilitar a supervisão e fiscalização pela DEFENSORIA, permitindo-lhe, inclusive, o acompanhamento “in loco” e fornecendo, sempre que solicitados, as informações e os documentos relacionados com a execução do objeto deste instrumento, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à contratação de pessoas e da prestação do serviço;
VIII. Permitir o livre acesso de servidores da DEFENSORIA, do controle interno e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aos processos, aos documentos, às informações relacionadas à parceria, bem como ao local de execução do ajuste, referentes a esta PARCERIA;
IX. Assegurar a qualidade técnica das atividades desenvolvidas no âmbito desta PARCERIA;
X. Apresentar o Plano de Trabalho atualizado quando ocorrer a hipótese de aditamento;
XI. Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação da DEFENSORIA em toda e qualquer ação promocional ou não, relacionada com a execução do objeto desta PARCERIA e, obedecido o modelo, apor a marca da DEFENSORIA em placas, painéis e demais materiais de divulgação no serviço prestado;
XII. Abster-se de utilizar, nos locais de prestação do serviço, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, sob pena de rescisão da PARCERIA e o ressarcimento por prejuízos acarretados à DEFENSORIA;
XIII. Responsabilizar-se, exclusivamente, pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos à execução do objeto da PARCERIA, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da DEFENSORIA a inadimplência da ENTIDADE em relação ao referido pagamento, o ônus sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes da restrição à sua execução;
XIV. Responsabilizar-se, exclusivamente, pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto ás despesas de custeio, de investimento e de pessoal;
XV. Divulgar na internet e em locais visíveis de sua sede e do local de execução do ajuste as informações relativas a esta parceria, nos termos do artigo 11 da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015;
XVI. Desempenhar, nos moldes previstos no Plano de Trabalho, as atividades relacionadas com a orientação jurídica e patrocínio nas causas de pessoas consideradas hipossuficientes econômico-financeira, nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado - CSDP no 89/08, e ulteriores alterações;
XVII. Manter, durante a vigência deste Termo, o atendimento e a prestação do serviço, nos termos do plano de trabalho;
XVIII. Atender, diariamente, as pessoas encaminhadas pela DEFENSORIA, nos termos e limites do Plano de Trabalho, mantendo no local quadro de aviso destinado aos comunicados de horário de atendimento, nome dos profissionais e data dos plantões;
XIX. Documentar os atendimentos efetuados e as orientações dadas, colhendo-se a assinatura do interessado;
XX. Observar, rigorosamente, a Deliberação CSDP 89/08, e ulteriores modificações, do CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, orientadora da análise financeira, fornecendo ao cidadão encaminhado Termo de denegação de atendimento, caso não se caracterize a hipossuficiência econômico-financeira, ou caso seja identificada a inviabilidade jurídica da medida, cientificando do prazo para a apresentação de recurso junto à DEFENSORIA;
XXI. Fornecer aos usuários, recibo detalhado de todos os documentos que foram entregues à ENTIDADE quando do atendimento, devolvendo-os quando desnecessária a sua utilização para a adoção de medida judicial;
XXII. Fornecer aos usuários, por escrito, rol de documentos necessários para adoção das medidas judiciais cabíveis, bem como as solicitações de certidões eventualmente indispensáveis, com os benefícios da Lei 1.060/50;
XXIII. Adotar as providências necessárias para a obtenção de documentos necessários à instrução das medidas judiciais cabíveis com a gratuidade prevista em lei;
XXIV. Observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do atendimento inicial, para propositura de ação judicial, quando houver indicação com essa finalidade;
XXV. Observar os prazos para adoção das medidas jurídicas, conforme estabelecido no presente TERMO DE COLABORAÇÃO, sempre atentando para a urgência decorrente das particularidades do caso concreto;
XXVI. Efetivar a propositura de medidas judiciais urgentes, bem como a resposta de demandas judiciais, de modo e nos prazos aptos a garantir a preservação do direito ameaçado ou a reparação imediata do direito violado;
XXVII. Fornecer ao usuário, por escrito ou verbalmente, informação atualizada, clara e compreensível do (s) processo (s) confiado (s) ao seu patrocínio;
XXVIII. Não redirecionar encaminhamentos recebidos da DEFENSORIA;
XXIX. Zelar pela economicidade, buscando a solução consensual das lides, a tutela antecipada dos pedidos, bem como a reunião de diversos pedidos e partes beneficiárias na mesma ação judicial;
XXX. Não substabelecer os poderes recebidos em virtude da presente PARCERIA;
XXXI. Manter, sob sua inteira responsabilidade, pessoal administrativo indispensável à execução das atividades objeto da presente PARCERIA durante a sua vigência;
XXXII. Manter, sob sua inteira responsabilidade, o número mínimo de profissionais indicados no Plano de Trabalho, com o objetivo de prestar apoio técnico aos serviços objeto da PARCERIA;
XXXIII. Manter, sob sua inteira responsabilidade, número de estagiários indicados no Plano de Trabalho, devidamente matriculados no Curso de Direito e, se o caso, nos Cursos de Psicologia e Serviço Social, que, no exercício dos estágios supervisionados, sob a égide da Lei no. 11.788/2008, e orientação dos profissionais, auxiliarão a realização dos serviços descritos no Plano de Trabalho;
XXXIV. Manter instalações adequadas para a prestação do serviço às pessoas encaminhadas, garantindo-lhes:
a) atendimento por ordem de chegada com uso de senhas, respeitados os casos de prioridade previstos em lei;
b) local de espera sentada;
c) parlatórios reservados;
d) horário fixo de atendimento.
XXXV. Adquirir material de escritório, livros, publicações jurídicas de apoio e equipamentos de informática necessários para execução do projeto;
XXXVI. Arcar com todas as despesas necessárias para a comunicação com o usuário;
XXXVII. Providenciar fichas, cartões, envelopes e papéis impressos com o timbre da ENTIDADE, nos quais deverá constar a expressão “TERMO DE COLABORAÇÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO”;
XXXVIII. Registrar, nas petições, no cabeçalho, que a atuação se dá em razão da presente PARCERIA, sendo vedado o uso de símbolos ou timbre da DEFENSORIA, bem como a atribuição da condição de Defensor Público pelo advogado colaborador;
XXXIX. Realizar reuniões periódicas para avaliação e análise entre equipe técnica da ENTIDADE e da DEFENSORIA, com vistas à uniformização de atuação;
XL. Colocar à disposição das pessoas atendidas todo o material informativo e/ou educativo encaminhado pela DEFENSORIA;
XLI. Disponibilizar espaço, no local de atendimento, para fixação de cartaz da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
XLII. Manter em sua sede, durante o horário fixado na PARCERIA, ao menos um advogado que permanecerá disponível para atender as pessoas encaminhadas pela DEFENSORIA e prestar esclarecimentos que eventualmente sejam solicitados;
XLIII. Orientar os advogados que executarão a suplementação da assistência jurídica a:
a) atuar de forma diligente nos feitos sob seu patrocínio, acompanhando-os até o trânsito em julgado, adotando todas as medidas cabíveis para o melhor resguardo do interesse do usuário, incluindo a impetração de habeas corpus;
b) acompanhar as intimações publicadas na Imprensa Oficial referentes aos processos confiados a seu patrocínio em razão da presente PARCERIA, ressalvadas as intimações pessoais expressamente previstas em lei;
c) adotar, nos feitos sob o seu patrocínio, todas as medidas judiciais cabíveis na defesa dos direitos do usuário, em todos os graus de jurisdição;
d) orientar o usuário e adotar as medidas indispensáveis à efetivação de averbações e registros e outras providências necessárias em decorrência do provimento jurisdicional.
XLIV. Não contratar para a execução do objeto desta PARCERIA ou, de qualquer forma, remunerar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau, de funcionário da ENTIDADE ou da DEFENSORIA que exerça cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, tampouco membro ou servidor da DEFENSORIA;
XLV. Enviar à DEFENSORIA, junto com a prestação de contas, cópias dos contratos de estágio, trabalho ou prestação de serviços, firmados pela ENTIDADE, com os profissionais atuantes no objeto desta PARCERIA, e seus eventuais aditamentos, bem como outros que vierem a ser firmados na vigência desta PARCERIA;
XLVI. Zelar para que os advogados, estagiários e demais profissionais atuantes comportem-se com zelo e urbanidade, empenhando-se para que o usuário se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da demanda;
XLVII. Manter endereço de e-mail atualizado para recebimento de todas as comunicações relativas à PARCERIA;
XLVIII. Garantir o prosseguimento de todas as demandas existentes ao findar-se a vigência desta PARCERIA até trânsito em julgado das decisões judiciais, que poderão ser singulares ou colegiadas, das quais não mais exista viabilidade jurídica de impugnação ou cumprimento judicial, independentemente de denúncia ou rescisão por qualquer das partes, sendo mencionada situação devidamente justificada pelo Coordenador;
XLIX. Responsabilizar-se pelos processos em andamento até a extinção do processo em razão de desistência expressa da parte assistida, sendo a mencionada situação devidamente registrada pelo advogado responsável;
L. Responsabilizar-se pelos processos de execução criminal até após o trânsito em julgado da decisão proferida no último incidente de execução instaurado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DA DEFENSORIA -
Caberá à DEFENSORIA:
I – Fiscalizar por intermédio da Regional de XXXXXXX e pelo Defensor Público Assessor de Convênios a prestação dos serviços delegados;
II - Orientar e aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução do objeto desta PARCERIA;
III - Orientar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto pactuado;
IV - Designar servidor da DEFENSORIA na condição de gestor para acompanhar, supervisionar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto desta PARCERIA, informando a ENTIDADE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõem fazer;
V - Analisar e aprovar os relatórios circunstanciados das atividades desempenhadas;
VI - Solicitar todos os documentos comprobatórios dos atendimentos realizados, bem como dos serviços prestados, para fins de fiscalização;
VII - Examinar e aprovar a proposta de reformulação da PARCERIA;
VIII - Instaurar, mediante portaria expedida pelo Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Regional de XXXXXXX, procedimento fiscalizatório em face de reclamações formalizadas contra a ENTIDADE, o qual será apreciado, após manifestação da Assessoria de Convênios, pelo Subdefensor Público-Geral responsável pela unidade.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA -
O prazo de vigência da PARCERIA é de 15 (quinze) meses, contados a partir da publicação do extrato na imprensa oficial.
Parágrafo único – Havendo motivo relevante e interesse das partícipes, o presente instrumento poderá ser prorrogado, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo, devendo ser apresentado, para tanto, novo plano de trabalho e outros documentos solicitados pela DEFENSORIA, dentro de até 90 (noventa) dias do fim de sua vigência.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS –
Para atender às despesas decorrentes da execução dos serviços de que trata esta PARCERIA, a DEFENSORIA, por meio de sua Coordenadoria Geral da Administração – Fundo de Assistência Judiciária, repassará à ENTIDADE a importância mensal de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx) a ser creditada em conta vinculada a esta PARCERIA, junto ao Banco do Brasil S/A.
§ 1º – O depósito do valor mencionado no “caput” será efetuado no último dia útil do mês subsequente ao vencido, ficando condicionado à entrega pela ENTIDADE, à DEFENSORIA, dos relatórios e documentos mencionados na Cláusula Segunda.
§ 2º – A presente PARCERIA tem o valor estimado de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), sendo que as despesas correrão à conta dos recursos da Coordenadoria Geral de Administração - Fundo de Assistência Judiciária – Unidade Gestora Responsável 420030, Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000 Classificação de Despesa Elemento-Item 33.50.39-77, do orçamento de 201X e à conta dos orçamentos-programa do exercício seguinte.
§ 3º – Os recursos repassados pela DEFENSORIA serão obrigatoriamente computados a crédito da PARCERIA e aplicados exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
§ 4º - A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano.
§ 5º - O depósito do valor mencionado no “caput” fica condicionado à inexistência de registros em nome dos respectivos beneficiários junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.
§ 6º - O depósito do valor mencionado no “caput” ficará retido, até o saneamento das impropriedades, quando:
I - houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;
II - constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da Entidade em relação a obrigações estabelecidas no termo de colaboração;
III - a Entidade deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pelo gestor ou pelos órgãos de controle interno ou externo;
IV – as metas fixadas no plano de trabalho não forem atingidas, salvo força maior ou caso fortuito, ficando neste caso, autorizada a retenção proporcional das parcelas do repasse.
§ 7º - Os valores retidos nos termos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior poderão ser liberados quando sanadas as impropriedades, e os retidos em razão do inciso IV mediante compensação das metas não atingidas.
§ 8º - Para fins de anotação de compensação das metas, conforme previsão do parágrafo anterior, considerar-se-á que:
I - Na hipótese de a atuação ficar aquém ou ser superior às metas mensais previstas no plano de trabalho a ser apresentado com a proposta, poderá o saldo ser contabilizado para fins de compensação, à critério da Defensoria Pública, dentro do prazo de vigência da parceria.
II - A realização de metas mensais que ultrapassem os quantitativos presentes no plano de trabalho que integrará a proposta será contabilizada, somente, para fins de eventual compensação nos meses em que as referidas metas não forem alcançadas.
III – Na eventualidade de ao final de vigência do ajuste houver prorrogação do ajuste, os eventuais saldos existentes, para mais ou para menos, serão zerados.
§9º - O repasse somente será integralmente transferido à entidade caso haja a comprovação dos gastos com a equipe constante do plano de trabalho, a qual representará 30% do valor total do repasse, sendo que a comprovação do integral cumprimento das metas representará os outros 70%, deduzindo-se, proporcionalmente, os valores de equipe e meta não atingidos.
§10º - A critério da DEFENSORIA, caso seja constatado que o valor gasto com a equipe contratada esteja aquém do previsto no plano de trabalho, a ENTIDADE será oficiada para regularizar a situação em até 03 (três) meses. Não o fazendo, o repasse mensal passará a ser limitado aos valores comprovadamente gastos com a equipe efetivamente alocada na consecução das metas deste TERMO.
§11º - Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o repasse sempre ficará condicionado à comprovação da manutenção de ao menos 01 (um) advogado e do atingimento mínimo de 70% das metas previstas no plano de trabalho.
§12º - Para fins de repasse, havendo recesso forense nos meses de dezembro e janeiro, as metas estipuladas no plano de trabalho serão reduzidas em 1/3 (um terço).
§13º - O repasse não excederá, em nenhuma hipótese, o valor global do ajuste.
§14º - Havendo necessidade de reequilíbrio das obrigações pactuadas, por ocasião da eventual prorrogação da parceria, os valores poderão ser revistos, considerando-se, dentre outros critérios, a análise dos pisos salariais das categorias de profissionais que executam o objeto do ajuste, observados critérios de oportunidade e conveniência da DEFENSORIA, bem como a existência de recursos orçamentários suficientes para suporte da avença.
CLÁUSULA SEXTA DA GRATUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A prestação de serviços referidos nos termos desta PARCERIA é totalmente gratuita, vedada qualquer cobrança aos usuários a título de honorários advocatícios, taxas, emolumentos ou despesas.
CLÁUSULA SÉTIMA DA EXTINÇÃO DA PARCERIA
Esta PARCERIA poderá, a qualquer tempo, ser denunciada mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, ressalvada a faculdade de rescisão, na hipótese de interrupção, paralisação ou insuficiência técnica na prestação dos serviços conveniados, bem como em eventual infração a qualquer das cláusulas estabelecidas neste instrumento.
Parágrafo único - Seja qual for o motivo da cessação desta PARCERIA, a prestação de assistência jurídica assumida pela ENTIDADE nos processos em andamento permanecerá sob sua responsabilidade, nos termos dos incisos XLVIII e seguintes da Cláusula Segunda.
CLÁUSULA OITAVA DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
A ENTIDADE deverá apresentar, até 90 (noventa) dias após o encerramento de cada exercício, toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para fins de fiscalização, sob pena de suspensão do repasse.
CLÁUSULA NONA DA PUBLICIDADE
Fica vedado a qualquer dos partícipes a divulgação das ações referentes ao objeto desta PARCERIA, com finalidade egoística ou incompatível com a vislumbrada neste ajuste ou com o interesse público.
Parágrafo único – Fica vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que, de alguma forma, descaracterizem o interesse público e se confundam com promoção de natureza pessoal ou publicitária.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO –
Esta PARCERIA deverá ser publicada, em extrato, após sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS COMUNICAÇÕES –
Todas as comunicações relativas a esta PARCERIA serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues por protocolo ou remetidas por correspondência protocolada, telegrama, e-mail ou fax.
§ 1º - As comunicações dirigidas à DEFENSORIA deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Boa Vista, 200, 3º Andar, Centro, CEP 01014-000, São Paulo/SP.
§ 2º – As comunicações dirigidas à ENTIDADE deverão ser entregues no seguinte endereço: XXXXXXXXX.
§ 3º - As alterações de endereços, de número de fax ou telefone e de e-mail, de qualquer dos partícipes deverão ser imediatamente comunicados por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS NORMAS DE REGÊNCIA –
A PARCERIA sujeitar-se-á às seguintes disposições normativas abaixo indicadas, sem prejuízo das demais normas regulamentares aplicáveis à espécie:
I – Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, com as alterações da Lei Federal 13.204/2015;
II – Ato Normativo DPG 90, de 05-08-2014, o qual disciplina os procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Geral de Licitações e na Lei Estadual 10.177, de 30-12-1998, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSICÕES FINAIS –
Fica eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir todas as questões decorrentes da execução desta PARCERIA, que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes.
E, por estarem certos e ajustados, firmam as partícipes o presente termo na presença das testemunhas abaixo.
DPG, XXXXX de XXXXXXX de XXXX.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO
Defensor Público-Geral
ENTIDADE
(Nome)
(Cargo)
TESTEMUNHAS:
1. ______________________ 2. ___________________
Nome: Nome:
RG: RG:
Clique aqui para ver os anexos
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 11364/2019
Ata de Registro de Preços 022/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): STYL LINE FEIRAS, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. – ME – CNPJ nº 09.247.422/0001-30
Objeto: Utilização da ARP nº 022/2019 para o fornecimento de coffee break para a inauguração da Unidade Caraguatatuba em 18/10/2019 (Processo Piloto nº 2479/2019)
Valor: R$ 2.802,00 (dois mil oitocentos e dois reais)
Nota de empenho: 2019NE04120
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Datas do evento: 18/10/2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 3051/2019
Pregão Eletrônico nº 035/2019
ARP nº 039/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Comércio Silveira Atacadista de Móveis Mogi Mirim - Eireli ME
CNPJ: 10.205.116/0001-10
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de armário vestiário e estante de aço.
Item 01: Armário Vestiário de Aço
Quantidade: 15 unidades
Valor Unitário a ser registrado: R$ 599,70 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos)
Valor Total do item a ser registrado: R$ 8.995,50 (oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
Item 02: Estante Desmontável de Aço
Quantidade: 150 unidades
Valor Unitário a ser registrado: R$ 262,43 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos)
Valor Total do item a ser registrado: R$ 39.364,50 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)
Valor Total da ARP a ser regsitrado: R$ 48.360,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 329/2019, de 26/07/2019.
Data da Assinatura: 30/09/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52-34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 11108/2019
Ata de Registro de Preços nº 026/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: JTCM – Comércio e Serviços Ltda. - ME
CNPJ: 20.523.168/0001-99
Objeto: Utilização da ARP nº 026/2019 para prestação de serviços de confecção e fornecimento de placas sinalizadoras e componentes do sistema de comunicação visual para a Unidade de Caraguatatuba e Mezanino do prédio da Rua Boa Vista 150
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 247/2019, de 04/06/2019
Valor: R$ 1.254,88 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04068
Diário Oficial do Estado - 03-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-10- 2019
Cessando a designação do Defensor Público Felipe Amorim Principessa para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarujá, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Victor Luiz Oliveira da Paz para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarujá, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-10-2019
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, para participarem da atividade de inspeção, realizadas nos dias 27/09 e 30/09 nos seguintes estabelecimentos prisionais: Inspeções no dia 27-09-2019: Penitenciária de Avaré II, das 11h 30min às 13h 30min.
Carolina Gurgel Lobo (com prejuízo das atribuições)
Camila Ungar João (com prejuízo das atribuições)
André Eugênio Marcondes (com prejuízo das atribuições)
Penitenciária de Cerqueira César, das 11h às 17h.
Thiago de Luna Cury (sem prejuízo das atribuições)
Vanessa Morais Kiss (com prejuízo das atribuições)
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (sem prejuízo das atribuições)
Inspeção no dia 30-09-2019:
Penitenciária de Iaras, das 12h às 18h.
Mateus Oliveira Moro (sem prejuízo das atribuições)
Gabriele Estabile Bezerra (com prejuízo das atribuições)
Mayara Rossales Machado (com prejuízo das atribuições)
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-10-2019
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Flavia Laet Ribeiro de Almeida, nos termos do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 03-06-2019, publicado no diário oficial de 04-06-2019, para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, bem como tornando sem efeito a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01-10-2019 a 31-12-2019.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-10- 2019
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de: 01/10/2019, Daniele Leite Carneiro de Libero
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:
01/10/2019, Idemburgo Mussuri de Gouveia
Ato do Defensor Público-Geral, de 2-10-2019
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, da Defensora Pública Carolina Rangel Nogueira para participar de reunião administrativa referente ao processo CSDP 457/19, realizada no dia 26-09-2019, na rua Boa Vista, 200, às 14h.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-10-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Delibera- ção CSDP 340/2017, no período de 01-08-2019 a 31-01-2020, Douglas Tadashi Magami - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-10-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-10-2019, Claudete Aparecida Marques de Carvalho - Unidade Itaquera.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-10-2019, Daniele Leite Carneiro de Libero - Unidade Itaquera.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 0478/2018
Assunto: Procedimento Sancionatório para apuração de Infração Contratual – Ata de Registro de Preços 37/2017
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o Ato do Diretor da EDEPE, de 17-09-2019, que condenou a empresa EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA. ME à pena de multa, fixada em 95% sobre a obrigação não cumprida, nos termos do artigo 7º da Lei federal 10.520/02, combinado com a cláusula 9.3 da ARP e o artigo 16, inciso I do Ato Normativo DPG 90/2014.
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 112/2019
Origem: São Paulo
Destino: Palmas
Data ida: 21-10-2019
Origem: Palmas
Destino: Recife
Data volta: 24-10-2019
Localizador: VKXJPP|ZK7RUC
Valor da Contratação: R$ 1.492,40
Nº Empenho: 2019NE00008
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0470/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Maria Cristina Gonçalves Vicentin que participou do evento “Roda de Conversa: Infância e Juventude - Temáticas Atuais" no dia 30-09-2019 das 09h às 11h.
Valor: R$ 600,00
Empenho: 2019NE01559
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0527/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Vanessa Raposo Mendes que participou do evento “Curso de Formação de Defensores e Defensoras Populares - Zona Sul" nos dias 14, 21 e 28-09-2019 das 14h às 17h.
Valor: R$ 2.700,00
Empenho: 2019NE01716
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0562/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Ana Miria dos Santos Carvalho Carinhanha que participou do evento “Racismo institucional e sistema de justiça: refletindo sobre o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça com equidade racial" no dia 01-10-2019 das 10h às 12h.
Valor: R$ 600,00
Empenho: 2019NE01889
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0563/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Natália Neris da Silva Santos que participou do evento “Racismo institucional e sistema de justiça: refletindo sobre o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça com equidade racial" no dia 01-10-2019 das 13h30 às 15h30.
Valor: R$ 600,00
Empenho: 2019NE01896
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0560/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Gislene Aparecida dos Santos que participou do evento “Racismo institucional e sistema de justiça: refletindo sobre o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça com equidade racial" no dia 01-10-2019 das 13h30 às 15h30.
Valor: R$ 600,00
Empenho: 2019NE01887
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0561/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Felipe da Silva Freitas que participou do evento “Racismo institucional e sistema de justiça: refletindo sobre o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça com equidade racial" no dia 01-10-2019 das 13h30 às 15h30.
Valor: R$ 600,00
Empenho: 2019NE01945
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0559/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Vercilene Francisco Dias que participou do evento “Racismo institucional e sistema de justiça: refletindo sobre o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça com equidade racial" no dia 01-10-2019 das 17h às 19h.
Valor: R$ 600,00
Empenho: 2019NE01891
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 2-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTANA
Carolina Kim Oliveira, RG. 244926530, a partir de 01-10-2019
Ricardo Elvira Neto, RG. 378080581, a partir de 30-09-2019
UNIDADE PINHEIROS
Raquel Alves da Silveira, RG. 555273325, a partir de 01-10-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Maressa Souza Rodrigues, RG. 364044391, a partir de 01-10-2019
Vitoria Nunes Ramos de Oliveira, RG. 525064977, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SÃO VICENTE
Giovana Andrade de Medeiros, RG. 535301510, a partir de 01-10-2019
UNIDADE JAÚ
Rafaela Marreti, RG. 498843105, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Juliandro Romario da Silva Galvin, RG. 496135661, a partir de 01-10-2019
UNIDADE JECRIM/DIPO
Iris Legramante Rodrigues da Silva, RG. 33851272X, a partir de 01-10-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 2-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Maria Isabel Rizzo Araujo, RG. 588017024, a partir de 02-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Felipe Caetano Nunes Valentin, RG. 494982251, a partir de 03-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Taina Oliveira Sousa, RG. 369770651, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Silmara Celestino da Silva, RG. 344224624, a partir de 02-10-2019
UNIDADE IPIRANGA
Adriana Siqueira Pontes, RG. 246115257, a partir de 02-10-2019
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Gustavo Faquim de Oliveira, RG. 393653985, a partir de 02-10-2019
UNIDADE FAMÍLIA
Natalia Nascimento de Sousa, RG. 523376790, a partir de 02-10-2019
UNIDADE CÍVEL
Aline Oliveira Morais, RG. 393595432, a partir de 28-09-2019
UNIDADE SOROCABA
Daiane Santos Camargo, RG. 420050267, a partir de 01-10-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Monica Domingos Rocha, RG. 414738391, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Cristiane Pereira Santos, RG. 360324836, a partir de 03-10-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Icaro Leandro Mendes de Souza, RG. 441872505, a partir de 28-09-2019
UNIDADE JURI
Bruno Garcia de Alcaraz Iglesias, RG. 363135558, a partir de 02-10-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 08-10-2019 às 12h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA PRUDENTE sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São? Paulo/SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Jenifer Paloco Silva Mariano - 49.117.533-4
Thais Oliveira dos Santos - 53.743.616-9
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para até o dia 07-10-2019, das 9h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA, sito à Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP – responsáveis: Carlos Roberto e Diego Lopes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;- Comprovante de Abertura de
Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Zuleide Alves Vieira - 35684515-1
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 07-10- 2019 às 15H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Thalita Ribeiro dos Santos - 03.827.343-2
Nicoli Coelho Iazzetto - 53.726.551-0
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 08-10- 2019 às 10h15, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Amarilis Gomes - 52.696.064-4
Giovana Lisa Pace - 47.475.369.841
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando o/a candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, nos dia 08-10-2019, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A - DOCUMENTO - HOR+A1: C3ARIO
Lincoln Pereira dos Santos - 65.170.128-5 - 8H
Cleideana da Silva - 50.783.871-3 - 14H
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 07-10-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável: Aparecida Maria Carneiro de Souza, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Larissa Aparecida Silva - 41.460.295-X
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 2-10-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 03-10-2019 a 08-10-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
Art. 46 - § 1º, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 |
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2019
Homologando a lista de candidatos/as para compor a Comissão de Avaliação de Resultado, com fundamento no Art. 4º da Portaria do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos publicada no D.O. de 21-09-2019. O prazo para votação é de 04 a 09-10-2019.
AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA SERVIDOR(A) UNIDADE ADMINISTRATIVA
Ana Theresa da Silva Convive
Rubens Ferraresi Departamento Orçamento e Finanças
OFICIAL/A DE DEFENSORIA PÚBLICA SERVIDOR(A) UNIDADE ADMINISTRATIVA
Catherine Oliveira de Araújo Assessoria de Convênios
Roberto Genesio Ribeiro Unidade Diadema
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 3884/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Okianos Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 07.586.039/0001-81
Objeto: 7º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Locação 01/2010, que abriga a Regional Vale do Ribeira/Unidade Registro, a partir da data de assinatura.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-91
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 02-10-2019
Extrato de Contrato
Processo: 10901/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Contratação de serviços de intérprete de LIBRAS para atendimento de Assistida na Unidade Santo Amaro em 26-09-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE02763
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 22-07-2019
Valor: R$ 183,99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Extrato
Processo 920/2019
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 18-12-2017, notificando a empresa M.C.E.S.E.M.E, CNPJ 18.912.372/0001- 50, na pessoa de seu/sua representante legal, de que, em razão da juntada de novos documentos ao procedimento em epígrafe, encontra-se aberto prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, para protocolo de manifestação.
O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/ SP – CEP 01008-000.
Os autos poderão ser consultados, em horário comercial (9h às 17h) no mesmo endereço.
Extrato de Contrato
Processo: 9891/2019
Ata de Registro de Preços 028/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as pré-conferências realizadas nos dias 13 e 14-09-2019 nos municípios de Bauru, Marília e Guarujá (Processo Piloto 4452/2018)
Nota de Empenho: 2019NE03263
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 19-08-2019
Valores:
R$ 919,95 para a Regional de Bauru;
R$ 919,95 para a Regional de Marília;
R$ 827,95 para a Regional de Santos;
Total: 2.667,85
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Datas dos eventos: 13-09-2019 (Bauru), 14-09-2019 (Marília) e 14-09-2019 (Regional de Santos - realizada no município de Guarujá).
Extrato de Contrato
Processo: 9982/2019
Ata de Registro de Preços 028/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as pré-conferências realizadas nos dias 20 e 21-09-2019 nos municípios de Guarulhos, Taubaté e São José dos Campos (Processo Piloto 4452/2018)
Nota de Empenho: 2019NE03263
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 19-08-2019
Valores:
R$ 551,97 para a Regional de Guarulhos;
R$ 735,96 para a Regional Taubaté;
R$ 643,96 para a Regional São José dos Campos;
Total: 1.931,89
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Datas dos eventos: 20-09-2019 (Guarulhos), 20-09-2019
(Taubaté) e 21-09-2019 (São José dos Campos).
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 11383/2019
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de leitor e gravador de DVD externo portátil. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 07-10- 2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 10684/2019
Ata de Registro de Preços nº 021/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): SABOR DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI ME – CNPJ nº 61.299.814/0001-63
Objeto: Utilização da ARP nº 021/2019 para o fornecimento de coffee break à Pré-Conferência da Regional de Osasco em 05/10/2019
Valor: R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais)
Nota de empenho: 2019NE04074
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Data do evento: 05/10/2019
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 2201/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eirelli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Infância e Juventude
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018
Valor Total: R$ 9.535,89 (nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE04069
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3553/2019
Ata de Registro de Preços nº 037/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Multiplan Espaços Corporativos Ltda.
CNPJ: 11.660.921/0001-05
Objeto: Utilização da ARP nº 37/2018 para fornecimento e instalação de painéis divisórios paginados ou não, portas e seus acessórios para estruturação dos espaços da Unidade Santana
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 204/2018, de 22/06/2018
Valor: R$ 6.645,38 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-63
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE03239
Diário Oficial do Estado - 02-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-10- 2019
Cessando a designação do Defensor Público Eduardo de Souza Kotake para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Luan Campos Boldrini para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2019.
Atos do Defensor Público-Geral, de 1º-10-2019
Tornando sem efeito o Ato de 28-08-2019, publicado no D.O. de 29/8/2019, que designou os/as Defensores/as Públicos/ as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
02/09/2019 - Gabriel Kenji Wasano Misaki
12/09/2019 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
19/09/2019 - Felipe Balduino Romariz
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, o Defensor Público Thiago Goes Cavalcanti de Araújo para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, dia 26/9/2019.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-10- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Ribeirão Preto, no sábado, dia 31-08-2019:
1 – Na condição de servidores/as de apoio da Pré-Conferência: Ana Carolina dos Santos Pinto e Ana Claudia de Souza Braggiao.
2 – Na condição de Defensor Público representante da Administração Superior, sem prejuízo de suas atribuições: Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior.
Tornando sem efeito a publicação do D.O. de 19-09-2019, que designou com prejuízo o Defensor Público Bruno César da Silva para atuar na Pré-Conferência de Bauru, ocorrida na sexta-feira, dia 13-09-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-10-2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional São Carlos, na sexta-feira, dia 27-09-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Adriano Pinheiro Machado Buosi, Joemar Rodrigo Freitas e Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Fabrícia Morais Tozetti Contri, João Batista de Mello Reis, Marco Antonio Jacomini Brandão, Paulo Rogério Francé e Soraya Mattar Gonçalves.
2 – Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Bruno Boni Del Preti; GT Infância e Juventude: Jonas Zoli Segura, GT Direitos da Mulher: Rita de Cassia Gandolpho; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Andrea da Silva Lima; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: William Roberto Casimiro Braga; GT Diversidade e Igualdade Racial: Isadora Brandão Araujo da Silva; GT Direitos do Consumidor: Liliane Mageste Barbosa; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Rafael Negreiros Dantas de Lima; e GT Situação Carcerária: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho.
3 – Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Bruna Paschoalini, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, Guilherme Rosa Varella e Thandara Santos.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-10-2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Campinas, no sábado, dia 28-09-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Leandro de Marzo Barreto, Giuliano D’Andrea e Lucia Thomé Reinert.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Cleide de Souza Lima, Daiane Santos Renno, Júlio Cesar dos Santos Corrêa, Marcos Antonio Barbieri Gonçalves e Suzana Ribeiro Gama Barbuglio.
2 – Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Mariana Leite Figueiredo; GT Direitos da Mulher: Tatiana Campos Bias Fortes; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Lúcia Thomé Reinert; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: William Roberto Casimiro Braga; GT Diversidade e Igualdade Racial: Vanessa Alves Vieira; GT Direitos do Consumidor: Leandro de Marzo Barreto; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Allan Ramalho Ferreira; GT Infância e Juventude: Juliana do Val Ribeiro e GT Situação Carcerária: Douglas Schauerhuber Nunes.
3 – Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Maria Eduarda Ribeiro Cintra e Willian Fernandes.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-10- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/ as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Jundiaí, no sábado, dia 28-09-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Leandro de Marzo Barreto, Giuliano D’Andrea e Lucia Thomé Reinert.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Leandro Anselmo Sassi, Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
2 – Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Tatiana Belons Vieira; GT Direitos da Mulher: Nalida Coelho Monte; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Elaine Moraes Ruas Souza; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: Maira Coraci Diniz; GT Diversidade e Igualdade Racial: Isadora Brandão Araujo da Silva; GT Direitos do Consumidor: Renato Campolino Borges; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Luiza Lins Veloso; GT Infância e Juventude: Pedro Cavenaghi Neto e GT Situação Carcerária: Rafael Gomes Bedin.
3 – Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Juliana Saad, Marina Pereira da Silva Carneiro, Mauricio Duarte Batista Martins, Rachel de Miranda Taveira e Sarah Rocha Tininis.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-10-2019
Cessando, com fundamento no artigo 19, do Ato Normativo DPG n. 154, de 22-02-2019, a partir do dia 01-10-2019, a designação do Oficial de Defensoria Pública Idemburgo Mussuri de Gouveia, para a coordenação das atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, sem prejuízo de suas demais atribuições, nos termos do art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 1.338/2019.
Designando, com fundamento no artigo 18, do Ato Normativo DPG n. 154, de 22-02-2019, a partir do dia 01-10-2019, a Oficiala de Defensoria Pública Claudete Aparecida Marques de Carvalho, para a coordenação das atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, sem prejuízo de suas demais atribuições, nos termos do art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 1.338/2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para acumular a 10ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 26-08-2019.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para acumular a 02ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 02-09-2019.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para acumular a 04ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 06-09-2019.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para acumular a 02ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 23-09-2019.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para acumular a 10ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 27-09-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1-10-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Aline Tarrazo Fehlow para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 5ª Defensoria da Unidade Penha, Regional Leste da Capital, no período de 30-09-2019 a 04-10-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-10-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-10-2019, Tiago Fensterseifer.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
01/10/2019, Leandro de Marzo Barreto
01/10/2019, Tiago Fensterseifer
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-10-2019
Considerando o convite realizado pela Procuradoria da República, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para participação da Defensoria Pública no evento denominado 12ª Edição do CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã;
Considerando que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília já vem participando das edições anteriores do CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “e” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para participar do evento denominado “12ª Edição do CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”, que se realizará no dia 05-10-2019, das 09?h às 13h, na antiga Estação Ferroviária de Marília/SP.
Artigo 2º A participação no evento gerará direito à compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 3ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 618ª Sessão Ordinária
Data da realização: 04-10-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17 Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
PROCESSO - INTERESSADO/A – PROCESSO - INTERESSADO/A
122/19 - Luiz Rascovski - 324/19 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 - Maira Coraci Diniz - 326/19 - Anai Arantes Rodrigues
140/19 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - 329/19 - Claudia Aoun Tannuri
142/19 - Jose Eduardo Mendes - 347/19 - Vanessa Boiati
174/19 - Priscila Simara Novaes - 348/19 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 - Wagner Ribeiro de Oliveira - 349/19 - Lucio Mota do Nascimento
176/19 - Luciana Maschietto Talli Sandoval - 350/19 - Vivian Maria Lopes
177/19 - Rafael Braga Vinhas - 351/19 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 - Alessandra Pereira de Melo - 352/19 - Viviane Oliveira Lourenço
262/19 - Tatiana Elisa Marão Beraquet - 353/19 - Bruno Diaz Napolitano
267/19 - Mario Fagundes Filho - 354/19 - Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 - Bruno Lopes de Oliveira - 355/19 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 - Tatiana Belons Vieira - 356/19 - Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 - Aline Maria Fernandes Morais - 357/19 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra - 358/19 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo - 359/19 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 - Gesanne Fonseca Gomes - 365/19 - Felipe Pires Pereira
286/19 - Daniela Skromov de Albuquerque - 366/19 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 - Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam - 367/19 - Diego Vale de Medeiros
315/19 - Octavio Ginez de Almeida Bueno - 368/19 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 - Phenelope Carvalho de Almeida - 370/19 - Julio Cesar Tanone
317/19 - Alexandro Pereira Soares - 371/19 - Leandro de Marzo Barreto
318/19 - Bruno Haddad Galvão - 372/19 - Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 - Marcelo Martiniano de Oliveira - 373/19 - Amanda Polastro Schaefer
320/19 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - 374/19 - Gislaine Calixto
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 392/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 494/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 503/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 14-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CGDP CAEP 012/17
Interessado/a: Guilherme Paulo Marques
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP - 29, de 1º-10-2019
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;
A Corregedoria-Geral resolve:
Artigo 1º - A coleta de dados que irão compor o relatório da atividade realizada em finais de semana, feriados ou recessos no formato de Plantão Judiciário - Primeira e Segunda Instâncias - passará a ser feita através do Sistema Defensoria Online – DOL.
Artigo 2º - Todos os atendimentos, audiências e providências advindos dos Plantões Judiciários devem ser registrados no Sistema DOL e vinculados ao Defensor Público responsável, com apoio, onde houver, dos Oficiais de Defensoria e de acordo com o fluxo de trabalho estabelecido pela Segunda e Terceira Subdefensorias.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos ficam dispensados do envio do relatório mensal relativo a esta atividade, previsto no Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018.
Artigo 4º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 1-10-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Jaqueline Larissa dos Santos, RG. 395894335, a partir de 01-10-2019
Silvia Paula Faustino, RG. 461563915, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Renan Lucas da Silva Carvalho, RG. 370364582, a partir de 01-10-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Rebeca Borges, RG. 427270236, a partir de 01-10-2019
UNIDADE CAMPINAS
Veronica Maria Machado, RG. 502689432, a partir de 30-09-2019
UNIDADE CARAGUATATUBA
Gabriela de Castro Goncalves, RG. 558593963, a partir de 01-10-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 1-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VILA PRUDENTE
Meire Laudelino Mauricio dos Reis, RG. 178476638, a partir de 01-10-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Andre de Souza Ferreira, RG. 359054626, a partir de 28-09-2019
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Danilo Alves Silva Junior, RG. 339198722, a partir de 02-10-2019
UNIDADE VILA PRUDENTE
Thiago Martins Freire, RG. 450404596, a partir de 28-09-2019
UNIDADE JABAQUARA
Valdir de Almeida Rodrigues, RG. 167059166, a partir de 28-09-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Paulo Rogerio Cotrin de Jesus, RG. 253184800, a partir de 28-09-2019
UNIDADE SANTANA
Taina Alves da Silva Oliveira, RG. 323202743, a partir de 28-09-2019
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Vivian Aparecida Pereira do Nascimento, RG. 359865197, a partir de 01-10-2019
Giovanna Araujo Di Francesco, RG. 384238117, a partir de 28-09-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Aline Cristina de Oliveira Marcelino, RG. 336678885, a partir de 01-10-2019
UNIDADE CAMPINAS
Stela Leticia Henrique, RG. 547021264, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SOROCABA
Gabriella Cassola Pereira, RG. 371081336, a partir de 01-10-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Joao Carlos Zambon Partel, RG. 418931628, a partir de 28-09-2019
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Jonathan Diniz Wesfal, RG. 446322234, a partir de 28-09-2019
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Viviane Aparecida de Amorim, RG. 326544471, a partir de 12-09-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 1-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 07-10-2019 das 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Marcio Inacio Alves - 47.923.257-0
Ato do Diretor Técnico, de 1-10-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 08-10- 2019 às 10h15, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Diego - 5.527.020-2
Jessica Naiara Aguiar Soares - 1.973.299
Ato do Diretor Técnico, de 1-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 07-10-2019 às 08h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Itaquaquecetuba, sito à Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/ SP – responsáveis: Beatriz e Tamar, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Daniel Pereira Gomes Junior - 40.917.369-1
Ato do Diretor Técnico, de 1-10-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 07-10-2019 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FÓRUM SANTANA, localizado na Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594, sl. 267, 2º andar, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Juliana Alvez do Nascimento - 37.175.431-8
Ato do Diretor Técnico, de 1-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 08-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Sandro Silva de Oliveira Cruz - 40.793.982-2
Ato do Diretor Técnico, de 1-10-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 07-10-2019 ÀS 10H, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Luciana de Jesus Silva 36.222.713-5
" Diário Oficial do Estado - 01-10-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-09-2019
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública de HENRIQUE NAGASHIMA MILANELLO, RG 441716179, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 24-08-2019.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, AMERICO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO, RG 348327808, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-09-2019
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, TALLES FERRAZ BERNARDO MELLO, RG 39.175.516-X, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em vaga decorrente da exoneração SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA, RG 33.021.847-5, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04- 2009, no coeficiente 2,22 (dois inteiros e vinte e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-09-2019
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, ERIC SANTIAGO VIEIRA, RG 449783261, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de RENATA RODRIGUES FELICIANO, RG 389303124.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-9- 2019
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, as representantes eleitas da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ana Carolina Amélia Bento, Agente de Defensoria Pública - Unidade São Vicente e Bruna Cunha Machado, Oficiala de Defensoria Pública - Unidade São Sebastião, para participarem de reunião a realizar-se no dia 02-10-2019, das 13h às 16h, na sala de reuniões da CGA, no edifício da Defensoria Pública, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 10º andar. Centro - São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-9-2019
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107- 5272, no mês de outubro, nas respectivas datas:
01/10/2019
Lorena Pereira Santin – com prejuízo das atribuições
02/10/2019
Adriano Elias Oliveira – com prejuízo das atribuições
02/10/2019
Gabriel Kenji Wasano Misaki - com prejuízo das atribuições
03/10/2019
Fabio Jacyntho Sorge – com prejuízo das atribuições
04/10/2019
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo das atribuições
07/10/2019
Alessandro Valerio Follador – com prejuízo das atribuições
08/10/2019
Vivian Monsef de Castro – sem prejuízo das atribuições
09/10/2019
Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo das atribuições
09/10/2019
Alex Gomes Seixas – com prejuízo das atribuições
10/10/2019
Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo das atribuições
11/10/2019
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo das atribuições
14/10/2019
Felipe do Amaral Matos - com prejuízo das atribuições
15/10/2019
Carolina Brambila Bega – com prejuízo das atribuições
16/10/2019
Carolina Brambila Bega – com prejuízo das atribuições
17/10/2019
Ricardo Lobo da Luz – com prejuízo das atribuições
18/10/2019
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo das atribuições
21/10/2019
Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo das atribuições
22/10/2019
Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo das atribuições
23/10/2019
Glauco Mazetto Tavares Moreira - sem prejuízo das atribuições
24/10/2019
Fernanda Maria de Lucena Bussinger– com prejuízo das atribuições
25/10/2019
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo das atribuições
29/10/2019
Ricardo Fagundes Gouvea - sem prejuízo das atribuições
30/10/2019
Alex Gomes Seixas – com prejuízo das atribuições
31/10/2019
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo das atribuições
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-9- 2019
Concedendo, com fundamento nos artigos 19 e 147 da LC 988/06 c.c. artigo 24 da LC 1.050/2008 e nos termos do processo CSDP 483/19, o afastamento da servidora Natalia Koto Alves, para tratar de interesses particulares, pelo período de 2 anos, com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, a partir de 2 de outubro de 2019.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-9- 2019
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de: 30/09/2019, Aarao Vinicius Dias Silva.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de: 03/10/2019, Daniela Almeida da Silveira.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 11330/2019 - Processo EDEPE 0587/2019
Interessado: Rafael de Paula Eduardo Faber
Curso: Direito Homoafetivo e de Gênero
Instituição: Universidade Santa Cecília
Data: 27-09-2019
Teor: " Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 10929/2019 - Processo EDEPE 0566/2019
Interessado: Daniela Thomaz Cristante
Curso: Pós Graduação Lato Sensu - Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa
Instituição: Faculdade Innovare
Data: 12-09-2019
Teor: " Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 10464/2019 - Processo EDEPE 0550/2019
Interessado: Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
Curso: Pós Graduação Lato Sensu - Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa
Instituição: Faculdade Innovare
Data: 06-09-2019
Teor: " Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 10266/2019 - Processo EDEPE 0542/2019
Interessado: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Curso: Inglês
Instituição: Yazigi
Data: 06-09-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 10207/2019 - Processo EDEPE 0539/2019
Interessado: Peter Gabriel Molinari Schweikert
Curso: Pós-Graduação em Direito
Instituição: Faculdade de Direito de São Paulo
Data: 04-09-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com base no §1º e caput do art.5º da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 10320/2019 - Processo EDEPE 0543/2019
Interessado: Sabrina Lima Lopes Silva
Curso: Lugar Político na Clínica Psicanalítica
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data: 10-09-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 10425/2019 - Processo EDEPE 0549/2019
Interessado: Lara Caroline Hordones Faria
Curso: Direitos da Criança e do Adolescente com Enfoque na Violência Doméstica
Instituição: Coletivo Círculo de Cultura
Data: 06-09-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 11076/2019 - Processo EDEPE 0570/2019
Interessado: Carolina Gomes Duarte
Curso: Grupo de Estudos - Violência e Justiça Social: Implicações para a Clínica Psicológica
Instituição: Espaço Lilith
Data: 19-09-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base no caput do art.1º da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
Processo Administrativo 678/2019 - Processo EDEPE 0069/2019
Interessado: Leticia Macedo
Curso: Filosofia e Teoria do Direito
Instituição: PUC Minas Virtual
Data: 21-02-2019
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base nos incisos I e V, do artigo 6º, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 11355/2019 - Processo EDEPE 0591/2019
Interessado: Fabio Neves de Freitas
Evento: Conteúdo para Mídias Sociais de Políticos e Orgãos Públicos
Instituição: Agnuvem - Agência Nuvem
Data: 25-09-2019
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento Conteúdo para Mídias Sociais de Políticos e Orgãos Públicos, que será realizado no dia 30-09-2019, na Agnuvem - Agência Nuvem, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”
Processo Administrativo 10587/2019 - Processo EDEPE 0551/2019
Interessado: Micheli Fabiana Salina Pauro
Evento: II Simpósio de Serviço Social das Unidades da Famesp
Instituição: Famesp
Data: 06-09-2019
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento II Simpósio de Serviço Social das Unidades da Famesp, que será realizado no dia 12-09-2019, na Famesp, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”
Processo Administrativo 10422/2019 - Processo EDEPE 0548/2019
Interessado: Tiago Thomaz Arias
Evento: Mysql Avançado
Instituição: Nerv Informática
Data: 09-09-2019
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no Mysql Avançado, que será realizado entre os dias 06, 07 e 08-12-2019, na NERV INFORMÁTICA, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”
Extratos de Empenho
Processo EDEPE 0564/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 16h às 17h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho: 2019NE01871
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0555/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Antônia Lindinalva Ferreira do Nascimento que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09- 2019 das 10h40 às 12h20.
Valor: R$ 500,00
Empenho: 2019NE01879
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0556/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Amanda Kamancheck Lemos que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 14h às 15h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho: 2019NE01875
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0552/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Ana Leonardo Nassar de Oliveira que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 09h às 10h40.
Valor: R$ 500,00
Empenho: 2019NE01877
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0554/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Silvana Maria Zioni que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 10h40 às 12h20.
Valor: R$ 500,00
Empenho: 2019NE01873
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0573/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Antônio Carlos Munhoz que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 16h às 17h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho: 2019NE01897
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0586/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Sérgio Ejzenberg que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 09h às 10h40.
Valor: R$ 500,00
Empenho: 2019NE01900
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0585/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Demily Nobrega da Silva que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 14h às 15h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho: 2019NE01902
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0557/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Paula Freire Santoro que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 14h às 15h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho: 2019NE01883
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0553/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Rafael Gândara Calabria que participou do evento “Mobilidade Urbana: Direito à Cidade, Gênero e Acessibilidade" no dia 27-09-2019 das 09h às 10h40.
Valor: R$ 500,00
Empenho: 2019NE01881
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-09-2019
Deferindo o pedido de MARCELO DE FORGGI SOUZA, RG: 16193486-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 02-01-1980 a 02-12-1982; de 03-02-1986 a 31-05-1986; de 05-07-1989 a 29-09-1995, de 02-10-1995 a 17-01-2000; de 02-05-2000 a 31-10-2002; de 02-05-2000 a 30-09-2000; de 01-10-2007 a 23-12-2011; de 01-06-2003 a 31-12-2004; de 01-05-2005 a 31-10-2007 e de 01-10-2012 a 31-08-2013, totalizando 9.277 (nove mil, duzentos e setenta e sete) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5985/1-2014.
Deferindo o pedido de MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, RG: 8505071, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-07-2001 a 31-08-2001; de 01-12-2001 a 31-12-2001; de 01-04-2002 a 31-12-2002, de 01-05-2003 a 30-11-2003; de 01-12-2003 a 31-12-2003; de 01-01-2004 a 31-12-2004; de 01-01-2005 a 31-08-2008 e de 01-09-2008 a 30-09-2008, totalizando 1.915 (um mil, novecentos e quinze) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 77/1-2010.
Deferindo o pedido de IOSHIZO TAMIE FERNANDES MATZUDA, RG: 930308, de averbação de tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura Municipal de Porto Velho, pelo período de 16-04-2012 a 11-06-2018, totalizando 2.248 (dois mil, duzentos e quarenta e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 6845/1-2018.
Deferindo o pedido de TARCISO RINALDO DA SILVA, RG: 23334730-6, de averbação de tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, pelo período de 01-02-2007 a 18-11-2010, totalizando 1.379 (hum mil trezentos e setenta e nove) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 9104/1-2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 30-09-2019
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Daniele Leite Carneiro de Libero, RG 35103304-X, a partir de 01-10-2019 na REGIONAL LESTE - UNIDADE ITAQUERA
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Claudete Aparecida Marques de Carvalho, RG 18940488-7, a partir de 01-10-2019 no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Idemburgo Mussuri de Gouveia, RG 12774993-4, a partir de 01-10-2019 no Departamento de Licitações.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de Colaboração
Nº 01/2019.
Processo: 8460/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Casa de Isabel – Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco.
Objeto: a prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas na Comarca da Itaquaquecetuba.
Valor global R$ 241.363,80.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 30-09-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir da data da publicação.
Parecer Jurídico 385/2019.
Comunicado
Edital de Chamamento Público 02/2019
Atendendo decisão exarada nos autos do Processo Administrativo 3535/2019, intime-se a entidade Associação Alma Autista para que, no prazo de 3 dias corridos, contados a partir desta publicação, apresente a declaração de que possui as condições previstas na Cláusula Terceira do Edital supramencionado e a declaração de que apresentará oportunamente os documentos previstos na Cláusula Quinta do mesmo Edital. Nos termos do item “4.1” do Edital em questão, a documentação complementar deverá ser protocolizada na Assessoria de Convênios da Defensoria Pública-Geral, em envelope lacrado, situada à Rua Boa Vista, 200, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000, sob pena de a proposta apresentada ser considera inepta.
Editais
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Barretos.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na sede da Unidade de Barretos, situada na Rua 25 de Agosto, 740 – Exposição – Barretos/SP; das 10h às 17h, procurar por Vinícius, Suélen ou Valéria. Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
RIBEIRÃO PRETO - BARRETOS - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Ribeirão Preto.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na sede da Unidade de Ribeirão Preto, situada na Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, das 9h às 17h, procurar por Rosa Maria Pontes, ou através do e-mail: unidade. ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br Informações pelo telefone:(16) 3965-4151-ramal 620
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
RIBEIRÃO PRETO - RIBEIRÃO PRETO - CADASTRO RESERVA -
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3890/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eirelli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Mauá
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018
Valor Total: R$ 7.628,84 (sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE03852
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 4269/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eirelli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Itaquaquecetuba
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018
Valor Total: R$ 10.697,78 (dez mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE03859
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 3313/2019
Pregão Eletrônico nº 028/2019
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção predial corretiva - Litoral e interior de São Paulo.
Valor Registrado do BDI: Percentual de BDI de 12,42% (doze inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) para materiais e percentual de BDI de 28,42% (vinte e oito inteiros e quarenta e dois centésimos por centos) para serviços.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Data da Assinatura: 06/09/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
Diário Oficial do Estado - 28-09-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Normativo Dpg 167, de 27-9-2019
Disciplina o estágio probatório e os processos de promoção e progressão dos/as Servidores/as do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de promover as adaptações decorrentes da edição da Lei Complementar estadual 1.338, de 10-01-2019, e da Deliberação CSDP 368, de 30-08-2019;
A Defensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, I, da Lei Complementar 988/06 e nos artigos 7º e 15 a 21, da Lei Complementar 1.050/08, RESOLVE:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º. Este Ato regulamenta a avaliação do estágio probatório das classes de servidores/as do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, previsto nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar estadual n. 1.050/2008 e nos artigos 23 a 29 da Deliberação CSDP n. 111/2009, bem como os processos de promoção e progressão de que tratam os artigos 15 a 21 da Lei Complementar estadual n. 1.050/2008 e os artigos 33 a 38-A da Deliberação CSDP n. 111/2009.
Parágrafo único. Este Ato institui ainda a Comissão Técnica de Acompanhamento do Estágio Probatório prevista nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar estadual n. 1.050/2008, bem como estabelece regras para a aplicação da avaliação especial de estágio probatório, da avaliação periódica de desempenho e da avaliação teórica de competências, previstas na Lei Complementar estadual n. 1.050/2008 e na Deliberação CSDP n. 111/2009.
CAPÍTULO II – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Artigo 2º. Durante o período do estágio probatório, os/as servidores/as integrantes das classes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública previstas no artigo 1º, incisos I e II, da Lei Complementar estadual n. 1.050/2008, ficam submetidos/as à avaliação especial de estágio probatório, verificando-se a sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições inerentes aos cargos que ocupam, segundo os critérios estabelecidos no artigo 23 da Deliberação CSDP n. 111/2009 e as regras estabelecidas neste Ato.
Artigo 3º. O período de estágio probatório será acompanhado por Comissão Técnica constituída por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública e as Coordenações e demais órgãos aos quais os/as servidores/as estiverem subordinados/as, que deverão:
I - propiciar condições para a adaptação do/a servidor/a ao ambiente de trabalho;
II - orientar o/a servidor/a no desempenho de suas atribuições;
III - verificar o grau de adaptação ao cargo e a necessidade de submeter o/a servidor/a a programa de treinamento;
IV - sugerir a alteração das atribuições do/a servidor/a e a sua reclassificação;
V - propor a exoneração do servidor/a, com a devida justificativa.
§1º. A Comissão Técnica de Acompanhamento do Estágio Probatório será composta por Defensores/as Públicos/as e Servidores/as designados/as por Ato do Defensor Público-Geral, que também indicará quem exercerá a Presidência dos trabalhos.
§2º. A Comissão Técnica se reunirá, ao menos, a cada três meses, mediante convocação da sua Presidência, para executar a avaliação conjunta dos/as servidores/as da Defensoria Pública em estágio probatório.
§ 3º. Os expedientes avaliatórios serão autuados e distribuídos física ou eletronicamente à Comissão, que observará os prazos e procedimentos previstos neste Ato.
§4º. A Comissão Técnica compartilhará a sede, a secretaria e o setor de protocolo da Coordenadoria Geral de Administração.
Artigo 4º. A avaliação especial de estágio probatório será realizada semestralmente, nos termos da Seção II, do Capítulo III do presente Ato.
Artigo 5º. Serão considerados/as aprovados/as nas avaliações especiais de estágio probatório os/as servidores/as que obtiverem conceitos que permitam concluir que corresponderam, parcial ou integralmente, ou superaram as expectativas em todas as avaliações periódicas.
§1º. Quando as avaliações permitirem concluir que o/a servidor/a está muito abaixo ou não corresponde às expectativas, a Comissão Técnica poderá, durante o estágio probatório, propor ao Departamento de Recursos Humanos a adoção de uma das providências previstas no artigo 25, §3º, da Deliberação CSDP 111/2009.
§2º. A Comissão Técnica poderá sugerir a reclassificação do funcionário público em estágio probatório.
§3º. A avaliação abaixo das expectativas ou que a elas não corresponda em algum dos critérios poderá ser considerada sanada, aproveitando-se o estágio probatório, caso seja suficiente a aplicação das medidas elencadas nos parágrafos 1º e 2º deste artigo.
§4º. Para a instrução de seus trabalhos, a Comissão Técnica poderá solicitar informações complementares aos órgãos da Defensoria Pública.
Artigo 6º. Decorridos 30 (trinta) meses do período de estágio probatório, a Coordenadoria Geral de Administração, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, encaminhará à Comissão Técnica, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre a conduta e o desempenho profissional do/a servidor/a, com proposta fundamentada de confirmação no cargo ou de exoneração.
Artigo 7º. Após avaliação de cada caso, incumbe à Comissão Técnica de Acompanhamento do Estágio Probatório propor ao Defensor Público-Geral do Estado a confirmação ou exoneração do/a servidor/a avaliando/a.
Artigo 8º. Na hipótese do Diretor do Departamento de Recursos Humanos opinar pela exoneração do/a servidor/a avaliando/a, este/a será intimado/a pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, indicando as provas que pretende produzir.
Artigo 9º. No prazo de 10 (dez) dias, o/a relator/a realizará juízo de admissibilidade da prova requerida, indeferindo, motivadamente, as que julgar impertinentes ou que tenham intuito meramente protelatório.
Artigo 10. Após a manifestação da Relatoria em relação à pertinência das provas, os autos serão encaminhados à Presidência da Comissão Técnica de Acompanhamento do Estágio Probatório, que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, designar data de audiência para eventual oitiva de testemunhas, oitiva do/a servidor/a avaliando/a e apresentação das alegações finais.
Parágrafo único. A audiência deve ser designada para data posterior a 5 (cinco) dias da notificação do/a interessado/a.
Artigo 11. A produção das provas ficará a cargo do/a servidor/a avaliando/a requerente, que se responsabilizará pela apresentação de eventuais testemunhas que indicar, observado o máximo de 3 (três) testemunhas.
Artigo 12. Concluída a coleta das provas, na mesma audiência, o/a servidor/a avaliando/a será ouvido/a e poderá apresentar, verbalmente, alegações finais.
Parágrafo único. O/ relator/a da Comissão Técnica poderá, considerada a complexidade do caso, conceder ao/à servidor/a avaliando/a o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de alegações finais por escrito.
Artigo 13. O/A Relator/a deverá apresentar seu voto na reunião da Comissão Técnica subsequente, para imediata deliberação.
§1º. A Comissão Técnica encaminhará ao Defensor Público-Geral do Estado, para decisão final, proposta de confirmação ou de exoneração do/a servidor/a.
§2º. A proposta de exoneração deve ser decidida pela maioria absoluta dos/as integrantes da Comissão.
Artigo 14. Decidindo o Defensor Público-Geral do Estado pela não-confirmação, o/a servidor/a avaliando/a será intimado/a pessoalmente da decisão, sendo de imediato expedido o ato de exoneração, com a cessação do exercício das funções.
Parágrafo único. Os atos de confirmação ou de exoneração deverão ser publicados pela autoridade competente até o penúltimo dia do estágio probatório.
CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO ESPECIAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 15. A avaliação especial de estágio probatório de servidores/as públicos/as titulares de cargos efetivos da Defensoria Pública, a avaliação periódica de desempenho de servidores/as públicos/as de cargos efetivos e comissionados da Defensoria Pública e a avaliação teórica de competências serão regulamentadas pelas seções seguintes.
Parágrafo único. Os casos omissos e/ou excepcionais serão decididos pela Comissão Técnica de Acompanhamento do Estágio Probatório ou pela Coordenadoria Geral da Administração, conforme o caso.
SEÇÃO II – DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Artigo 16. A avaliação do estágio probatório será realizada semestralmente, através dos Sistemas “Gestão RH” e “Meu RH”, durante os cinco primeiros semestres de estágio probató- rio, observados os critérios e conceitos dos artigos 23 e 25 da Deliberação CSDP 111/2009, bem como seu anexo I.
Artigo 17. São avaliadores/as do estágio probatório:
I – os/as Defensores/as Públicos/as Coordenadores/as das Unidades e dos Núcleos Especializados;
II – os/as Coordenadores/as dos Órgãos da Administração Superior;
III – os/as Diretores/as de Departamento;
IV – o/a Diretor/a da Escola da Defensoria Pública;
V – o/a Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública;
VI – o/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública.
Artigo 18. Durante o período de estágio probatório, o Departamento de Recursos Humanos encaminhará comunicação eletrônica aos/às avaliadores/as, acerca da disponibilização da avaliação online no “Sistema Gestão RH”.
§1º. A comunicação eletrônica referida no caput será enviada aos/às avaliadores/as em até 5 (cinco) dias do término de cada semestre a ser avaliado.
§2º. O/A avaliador/a terá o prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da notificação, para preenchimento online da avaliação.
§3º. O/A servidor/a avaliado/a receberá notificação através de comunicação eletrônica acerca da disponibilização da avaliação no “Sistema Meu RH”.
§4º. A contar da data da notificação, o/a servidor/a deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência ou apresentar pedido de reconsideração no próprio sistema, fundamentando, sucintamente, suas razões.
§5º. O pedido de reconsideração deverá ser julgado em 5 (cinco) dias, mediante decisão motivada, da qual não caberá recurso.
Artigo 19. O/A servidor/a poderá ser submetido à avaliação parcial de estágio probatório, correspondente a período trabalhado inferior a seis meses, sempre que:
I – for removido/a ou;
II – houver alteração da pessoa avaliadora.
§1º. Incumbe ao/à servidor/a adotar as providências necessárias à realização da avaliação parcial de estágio probatório de que trata o caput deste artigo, encaminhando e-mail ao DRH no prazo de até 15 (quinze) dias após a efetivação da remoção ou da alteração da pessoa avaliadora.
§ 2º. Aplica-se à avaliação parcial de estágio probatório o procedimento disposto no artigo 18.
Seção III – DA AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO
Artigo 20. Todos/as os/as servidores/as da Defensoria Pública do Estado, de cargos efetivos ou comissionados, estarão sujeitos/as à avaliação periódica de desempenho anual regulamentada pelo presente Ato.
Artigo 21. A avaliação será realizada anualmente, através dos Sistemas “Gestão RH” e “Meu RH”, no período de no período de 1º a 31 de outubro pelo Departamento de Recursos Humanos, englobando o período de 1º de outubro do ano anterior ao dia 30 de setembro de cada ano.
Artigo 22. Com o objetivo exclusivo de orientação funcional, será realizada no mês de maio de cada ano uma avaliação pré- via, a critério da pessoa avaliadora.
§1º. No mês de abril, o Departamento de Recursos Humanos encaminhará comunicado eletrônico aos/às gestores/as, informando a abertura do prazo para realização da avaliação e solicitando o encaminhamento do rol de servidores/as que entendam pertinente avaliar.
§2º. Os/as avaliadores/as serão informados eletronicamente acerca da disponibilização da avaliação online no Sistema “GestãoRH” dos/as servidores/as por eles/as indicados/as.
§3º. O/A servidor/a avaliado/a receberá notificação através de comunicação eletrônica acerca da disponibilização da avaliação no “Sistema Meu RH”, da qual deverá tomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.
§4º A avaliação prévia não é computada para qualquer fim.
Artigo 23. São avaliadores/as:
I – os/as Defensores/as Públicos/as Coordenadores/as das Unidades e dos Núcleos Especializados;
II – os/as Coordenadores/as dos Órgãos da Administração Superior;
III – os/as Diretores/as de Departamento;
IV – o/a Diretor/a da Escola da Defensoria Pública;
V – o/a Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública;
VI – o/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública;
VII – os/as servidores/as que exerçam funções de gerência, mediante designação, a critério da respectiva Coordenação.
Artigo 24. Caberá ao/à avaliador/a analisar objetivamente o desempenho do/a servidor/a em cada critério avaliado, consideradas as atribuições próprias de cada cargo, a partir da análise dos seguintes comportamentos:
I - Assiduidade: no caso das ausências justificadas, zelar por apresentar o documento comprobatório em conformidade com a normativa; comunicar eventuais ausências, atrasos e saídas antecipadas, realizando-os dentro do limite da razoabilidade; possuir um cuidado dialogado com a equipe de trabalho ao definir quando irá abonar, compensar e/ou gozar férias ou licença-prêmio.
II - Disciplina: conhecer suas atribuições e se manter atualizado/a a respeito das normas e dispositivos institucionais; desempenhar as atribuições sob sua responsabilidade dentro dos prazos e normas estabelecidos, observadas as condições locais de trabalho; buscar se relacionar e interagir de forma respeitosa e cooperativa com as pessoas dos diversos níveis hierárquicos e culturais (pares, superiores, subordinado/a, se houver, usuários/as e público em geral).
III - Capacidade de Iniciativa: empreender esforços para resolver as demandas e necessidades cotidianas do trabalho, dos/as usuários/as e/ou da equipe, dispondo-se a colaborar individual e/ou coletivamente para o cumprimento das tarefas, visando a melhoria dos procedimentos; promover a resolução de situações difíceis ou inesperadas surgidas no trabalho e encaminhar adequadamente aos/às responsáveis os assuntos que fogem à sua alçada decisória; conseguir lidar com situações de conflito e opiniões divergentes no ambiente de trabalho, buscando de forma cooperativa a resolução dos problemas.
IV - Produtividade: realizar suas atividades com organização, qualidade e eficiência, considerados os recursos disponíveis, a natureza da demanda e a complexidade da tarefa; garantir a continuidade das atividades cotidianas e evitar retrabalho, compartilhando orientações e informações necessárias ao bom funcionamento da Unidade/Setor; executar seu trabalho sem necessidade de ordens e orientação constantes.
V - Responsabilidade: zelar pelos equipamentos/mobiliário e pelo uso adequado dos recursos materiais, demonstrando preocupação com a coisa pública e sua sustentabilidade; na realização de suas tarefas, demonstrar compromisso com a missão e os princípios institucionais, bem como observar a interdependência entre as diferentes áreas/setores da instituição; atuar de forma responsável, zelando pela discrição e sigilo quando as situações assim o exigirem.
Artigo 25. Os conceitos equivalerão a notas, para fins de cômputo da média obtida individualmente e da média geral correspondente a cada classe, nos seguintes termos:
I - Está muito abaixo das expectativas: 0;
II - Não corresponde às expectativas: 25;
III - Corresponde parcialmente às expectativas: 50;
IV - Corresponde integralmente às expectativas: 75;
V - Supera as expectativas: 100.
§1º - A nota final de cada critério corresponderá à nota média dos comportamentos que a integram.
§2º - A nota final da Avaliação de Desempenho corresponderá à média das notas de cada um de seus critérios.
Artigo 26. O/A Avaliador/a deverá realizar a avaliação através de preenchimento do “Sistema Gestão RH” até o dia 31 de outubro de cada ano, justificando os conceitos atribuídos em cada critério.
§1º. Nas hipóteses em que o dia 31 de outubro a que se refere o caput deste artigo for feriado, fim de semana ou dia sem expediente regular, o prazo se estenderá ao dia útil imediatamente subsequente.
§2º. O/A servidor/a avaliado/a receberá notificação através de comunicação eletrônica acerca da disponibilização da avaliação no “Sistema Meu RH”.
§3º. A contar da data da notificação, o/a servidor/a deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência ou apresentar pedido de reconsideração no próprio sistema, fundamentando, sucintamente, suas razões.
§4º. O pedido de reconsideração deverá ser julgado em 05 (cinco) dias, mediante decisão motivada, da qual não caberá recurso.
Artigo 27. O/a servidor/a poderá ser submetido à avaliação de desempenho parcial, correspondente a período trabalhado inferior a um ano, sempre que:
I – for removido/a ou afastado/a;
II – houver alteração da pessoa avaliadora.
§1º. Incumbe ao/à servidor/a adotar as providências necessárias à realização da avaliação de desempenho parcial de que trata o caput deste artigo, encaminhando e-mail ao DRH no prazo de até 15 (quinze) dias após a efetivação da remoção, o retorno do afastamento ou a alteração da pessoa avaliadora.
§ 2º. Aplica-se à avaliação parcial de desempenho o procedimento disposto no artigo 26.
Artigo 28. A média anual final da avaliação de desempenho de cada servidor/a consistirá na média aritmética proporcional entre as avaliações de desempenho ordinária e parciais realizadas ao longo do exercício previsto no artigo 21, considerando-se o peso de cada uma conforme a proporção do ano abrangida.
Artigo 29. Durante o estágio probatório, a média anual da avaliação de desempenho consistirá na média aritmética proporcional das avaliações especiais de estágio probatório semestrais e parciais realizadas ao longo do exercício previsto no artigo 21, considerando-se o peso de cada uma conforme a proporção do ano abrangida.
Parágrafo único. Se a última avaliação especial de estágio probatório tiver ocorrido há mais de 90 (noventa) dias do término do exercício previsto no artigo 21, o/a servidor/a em estágio probatório também se submeterá à avaliação de desempenho, observando-se, para o cômputo da média final, a proporcionalidade de que trata o caput.
Artigo 30. O Departamento de Recursos Humanos publicará as médias globais obtidas por cada classe no Diário Oficial do Estado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do período de avaliação de que trata o artigo 21.
SEÇÃO IV – DA AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
Artigo 31. A avaliação teórica de competências consistirá em prova teórica, ou teórica e prática, aplicada ao menos uma vez ao ano pelo Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral da Administração, com o objetivo de avaliar o conjunto de conhecimentos e habilidades do/a servidor/a voltados à consecução de suas atribuições.
Parágrafo único. Podem realizar a avaliação teórica de competências, mediante inscrição, os/as servidores integrantes das classes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública previstas no artigo 1º, incisos I e II, da Lei Complementar estadual 1.050/2008, que possuírem no mínimo 1 (um) ano de efetivo exercício no cargo.
Artigo 32. A Coordenadoria Geral da Administração publicará edital de abertura para cada avaliação teórica de competências, com as regulamentações específicas relativas à inscrição, à aplicação e ao conteúdo da prova.
§1º. Os recursos em face do conteúdo da prova ou de sua avaliação serão dirigidos ao Departamento de Recursos Humanos, de acordo com as regras estipuladas em edital.
§2º. A Coordenadoria Geral de Administração poderá utilizar cursos do Programa de Capacitação Continuada para o fim de compor a nota da avaliação teórica de competências, nos termos definidos em edital.
Artigo 33. A nota de aprovação na avaliação teórica de competências terá validade de 3 (três) anos, a partir da data da publicação do resultado final.
Parágrafo único. Caso o/ servidor/a se submeta a mais de uma avaliação no prazo de 3 (três) anos, para fins de promoção e progressão na carreira, prevalecerá a última nota obtida.
CAPÍTULO IV – DA PROMOÇÃO
Artigo 34. O processo de promoção inicia-se a pedido do/ servidor/a interessado/a, com a comprovação dos seguintes requisitos:
I - contar com, no mínimo, 02 (dois) anos de efetivo exercício na Referência 1 das classes de Oficial/a ou Agente de Defensoria Pública;
II - ter recebido média igual ou superior a 70 (setenta) nas 02 (duas) últimas avaliações anuais de desempenho;
III – ter obtido avaliação mínima de 70% na avaliação teórica de competências.
IV - comprovar:
a) para os/as integrantes da classe de Oficial/la de Defensoria Pública: a obtenção de diploma de graduação em curso superior relativo à sua área de atuação ou a aquisição de competências adicionais mediante atendimento do programa de capacitação continuada, disciplinado por ato do Defensor Público-Geral do Estado;
b) para os/as integrantes da classe de Agente de Defensoria Pública: a obtenção de diploma de pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, mestrado ou doutorado relativo à sua área de atuação ou a aquisição de competências adicionais mediante atendimento do programa de capacitação continuada, disciplinado por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
Artigo 35. Os documentos que comprovam os requisitos para fins de promoção poderão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos, assim que o/a servidor/a vislumbrar o preenchimento de todos os requisitos exigidos no artigo anterior.
Parágrafo Único – Os efeitos da promoção ocorrerão a partir da data do protocolo do pedido.
CAPÍTULO V – DA PROGRESSÃO
Artigo 36. O processo de progressão se dará anualmente, no mês de janeiro, realizado de ofício pelo Departamento de Recursos Humanos, observado o limite de 25% do total de servidores/ as de cada uma das classes previstas nos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar estadual 1.050/2008, nos termos do artigo 15 do mesmo diploma legal.
Artigo 37. São considerados aptos à progressão, os/as servidores/as que tenham:
I - cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo estiver enquadrado;
II - obtido avaliação mínima de 50% em pelo menos 2 (dois) processos anuais de avaliação de desempenho;
III - obtido avaliação mínima de 50% na avaliação teórica de competências.
§1º. Em caso de mais de 25% dos servidores em cada padrão preencherem os requisitos deste artigo, será usado o critério da antiguidade para desempate, nos termos estabelecidos no artigo 38, §1º deste Ato.
§2º. As vagas excedentes em cada padrão que não atingir o limite legal de 25% dos/as servidores/as para a progressão, serão redistribuídas nos demais padrões da mesma classe, de maneira proporcional ao número de servidores/as ocupantes de cada um deles.
Artigo 38. No período de 1º a 10 de janeiro de cada ano, o Departamento de Recursos Humanos fará publicar lista de antiguidade das classes de Oficiais/las e Agentes de Defensora pública, contendo, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, no padrão, no serviço público estadual e no serviço público em geral, bem como o correspondente número de vagas passíveis de progressão.
§1º. Na mesma oportunidade, o Departamento de Recursos Humanos fará publicar, em separado, lista de antiguidade de cada uma das classes de Oficiais e Agentes de Defensoria Pública, com os/as servidores/as aptos/as à progressão, adotando-se, em ordem decrescente, a precedência do/a servidor/a:
I – com maior tempo de serviço no padrão;
II – com maior tempo de serviço na classe;
III – com maior tempo de serviço público no Estado;
IV – com maior tempo de serviço público em geral;
V – mais idoso, e
VI – melhor classificado/a no concurso de ingresso na Defensoria Pública do Estado.
§2º. Publicadas as listas referidas no caput e no §1º, caberá impugnação no prazo de dois dias, dirigida à Diretoria de Recursos Humanos, que determinará à Secretaria imediata distribuição à Coordenadoria Geral de Administração para decisão.
§3º. Julgadas as impugnações, providenciará a Diretoria de Recursos Humanos, se for o caso, republicação da lista impugnada, contra a qual não caberá nova impugnação, salvo por erro material.
Artigo 39. Os requisitos para progressão na carreira deverão ser preenchidos até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao processo de progressão.
§1º. O resultado final do processo anual de progressão será publicado no Diário Oficial do Estado.
§2º. Os efeitos da progressão anual nas classes de Oficiais/las e Agentes de Defensoria Pública retroagirão ao dia 1º de janeiro do respectivo ano.
Artigo 40. O/A servidor/a confirmado/a no cargo de provimento efetivo fará jus à progressão automática do grau “A” para o grau “B” da respectiva referência da classe a que pertença, caso não tenha progredido anteriormente para este grau.
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 41. Revoga-se o Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009.
Artigo. 42. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único. As avaliações especiais de estágio probatório serão realizadas em meio físico até que sejam implementadas as adaptações necessárias para tanto nos Sistemas “Gestão RH” e “Meu RH”, aplicando-se, no mais, todas as disposições deste Ato concernentes ao estágio probatório e sua avaliação.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-9-2019
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Daniele Leite Carneiro de Libero, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 03-10-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 01-10-2019;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Daniele Leite Carneiro de Libero.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, a Defensora Pública Sandra Maria Shiguehara Tibano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Regional Criminal, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01-10-2019 a 31-01-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, a Defensora Dione Ribeiro Basílio, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 21-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 097/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, o Defensor Rafael Morais Português de Souza, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, 21-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 098/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, a Defensora Ana Carolina Minutti Nori, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 22-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 099/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, o Defensor Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 22-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 100/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, o Defensor Rafael Galati Sábio, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 23-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 101/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 23-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 102/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9-2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, a Defensora Pública Paula Manzella Roman, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 31-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 103/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 31-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 104/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 14-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 105/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 14-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 106/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, a Defensora Pública Manuela Beatriz Gomes Battaglia, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 30-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 107/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-01-2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-01-2019, a Defensora Pública Júlia Aparecida Romão da Silva, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 30-10-2019, das 10h30 às 12h30, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 108/2019, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Samuel Friedman, Coordenador da Regional Infância e Juventude da Capital, para participar de reunião de trabalho sobre a MC-302-15 na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C, EUA, no dia 27/9/19.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-9- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da II Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do CONDEGE, a ser realizada nos dias 17 e 18-10-2019, em Goiânia/GO.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para substituir a Segunda Subdefensora Pública-Geral na 617ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 27/9/2019.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral na 617ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 27/9/2019.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-9-2019
A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 18 do Ato Normativo DPG n. 154, de 22-02-2019, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Oficiala de Defensoria Pública, Ana Paula Shimabuco, a partir de 05-09-2019, para a coordenação das atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, junto ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de suas demais atribuições, nos termos do art. 5º da Lei Complementar estadual n. 1.338/2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 26-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c.c. artigo 5º, §2º, da Deliberação do CSDP 139, de 06-11-2009, o Defensor Público Anderson Almeida da Silva para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, atuar junto aos autos do processo 0005325-69.1998.8.26.0278, da 1ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba, no período de 30-09-2019 a 04-10-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-9-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Céu na Cidade”, a se realizar no dia 12-10-2019, em Guarulhos – SP
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Céu na Cidade”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “Céu na Cidade”, que se realizará no dia 12-10-2019, no período das 13 às 17 horas, na Avenida João Cavalari, 133, Ponte Grande, Guarulhos – SP (antiga fábrica da Phillips).
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 08-10-2019, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira lotados em Guarulhos, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 01(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 09-10-2019, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Thiago Goes Cavalcanti de Araujo para atuar, em substituição, na 18ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 28-09-2019.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público Thiago Goes Cavalcanti de Araujo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios - CDP – PINHEIROS IV, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-10-2019.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Thiago Goes Cavalcanti de Araujo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-10-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-9-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Daniella Bonilha de Carvalho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 30-09-2019 a 30-11-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-10-2019, Renan Correa Prandini - Unidade Diadema.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-9-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-10-2019, Adriana do Carmo Rios dos Santos.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-10-2019, Sabrina Nasser de Carvalho.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condiçãode especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 24-09-2019, Caroline Pereira da Silva - Unidade Fazenda Pública.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 115ª Sessão Virtual
Data da realização: 24-09-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/ as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 491/19
Interessado/a: Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação do evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos", no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, no período de 12 a 14-11-2019, sem a percepção de diária e/ou verbas indenizatórias.
CSDP 495/19
Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária", a ser realizado no período de 25 a 27-11-2019 Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 25 a 27-11-2019, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, oficiando-se o interessado.
Extrato da 617ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-09-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 500/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final de aprovados da segunda e terceira provas escritas, a ser publicada oportunamente. Impedida a Conselheira Bruna Simões.
CSDP 498/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Fernanda Costa Hueso
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 12 a 15-11-2019, sem a percepção de diárias e/ ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 483/19
Interessado/a: Natalia Koto Alves
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 02 (dois) de outubro de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, após o retorno da diligência, deferir o afastamento da interessada, a partir de 02-10-2019, encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral. Vencidos os/as Conselheiros/as: Luiz Eduardo Kawano Dias, Cristina Guelfi Gonçalves e Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, que votavam pelo indeferimento do pedido em razão da inconveniência ao interesse público.
CSDP 488/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de saúde pública do Ministério Público de São Paulo - Acesso aos serviços de saúde e integralidade no Brasil da atualidade", a ser realizado nos dias 03 e 04-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Alex Gomes Seixas, Carolina Romani Brancalion, Fabricio Keidy Arakaki e Jonas Zoli Segura, nos dias 03 e 04-10-2019.
CSDP 484/19
Interessado/a: Laura Joaquim Taveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, no período de 12 a 15-11-2019, sem a percepção de diárias e/ou outras verbas indenizatórias.
CSDP 496/19
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no dia 04-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado, no dia 04-10-2019, de acordo com a Deliberação CSDP 321/15.
CSDP 445/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do afastamento da Defensora Pública Leila Rocha Sponton e deferir o afastamento da Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer, no período de 12 a 15-11-2019.
CSDP 489/19
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, ratificar a alteração tácita, arquivando-se os autos, expedindo-se ofício ao Departamento de Orçamento e Finanças para conhecimento da alteração da classificação em 01-09-2019, de acordo com o §3º do artigo 3º da Deliberação CSDP 356/18.
CSDP 500/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Racismo institucional e sistema de justiça: Refletindo sobre a promoção do acesso à justiça com equidade racial", a ser realizado no dia 01-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Gisele Ximenes Vieira dos Santos, Jose Victor Ramos Nogueira e Liane Silveira Moreira e dos/as seguintes servidores/as: Daniela Cristina Augusto Campos, Iara Aparecida Silva de Oliveira, Lorena Laiza Santana Veiga Silva, Marina Cilli Berti, Michelle Merillyn Machado Miranda e Sabrina Santos Viana Castellani, no dia 01-10-2019. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o pedido de trânsito formulado pela servidora Sabrina Santos Viana Castellani para os dias 30 de setembro e 02-10-2019.
CGDP CAEP 006/18
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
Processo - Interessado/a - Processo - Interessado/a
122/19 - Luiz Rascovski - 324/19- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 - Maira Coraci Diniz - 326/19 - Anai Arantes Rodrigues
140/19 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - 329/19 - Claudia Aoun Tannuri
142/19 - Jose Eduardo Mendes - 347/19 - Vanessa Boiati
174/19 - Priscila Simara Novaes - 348/19 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 - Wagner Ribeiro de Oliveira - 349/19 - Lucio Mota do Nascimento
176/19 - Luciana Maschietto Talli Sandoval - 350/19 - Vivian Maria Lopes
177/19 - Rafael Braga Vinhas - 351/19 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 - Alessandra Pereira de Melo - 352/19 - Viviane Oliveira Lourenço
262/19 - Tatiana Elisa Marão Beraquet - 353/19 - Bruno Diaz Napolitano
267/19 - Mario Fagundes Filho - 354/19 - Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 - Bruno Lopes de Oliveira - 355/19 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 - Tatiana Belons Vieira - 356/19 - Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 - Aline Maria Fernandes Morais - 357/19 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra - 358/19 - Luciana Jordão da Motta Armiliato
de Carvalho
272/19 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo - 359/19 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 - Gesanne Fonseca Gomes - 365/19 - Felipe Pires Pereira
286/19 - Daniela Skromov de Albuquerque - 366/19 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam - 367/19 - Diego Vale de Medeiros
315/19 - Octavio Ginez de Almeida Bueno - 368/19 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 - Phenelope Carvalho de Almeida - 370/19 - Julio Cesar Tanone
317/19 - Alexandro Pereira Soares - 371/19 - Leandro de Marzo Barreto
318/19 - Bruno Haddad Galvão - 372/19 - Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 - Marcelo Martiniano de Oliveira - 373/19 - Amanda Polastro Schaefer
320/19 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - 374/19 - Gislaine Calixto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/17
Interessado/a: Guilherme Paulo Marques
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Pauta da 116ª Sessão Virtual
Data da realização: 24-09-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/ as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 502/19
Interessado/a: Angelo de Camargo Dalben
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas", a ser realizado nos dias 14 e 15-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CGDP CAEP 025/18 (1º relatório)
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Izabelle Santos Urias Vicente, RG. 502024173, a partir de 25-09-2019
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Reginaldo da Silva Goncalves, RG. 177965940, a partir de 26-09-2019
UNIDADE RIO CLARO
Marcelo Pancher de Oliveira, RG. 62523828X, a partir de 26-09-2019
UNIDADE LIMEIRA
Paulo Jansen dos Santos Carneiro, RG. 364425820082, a partir de 27-09-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Jessica Alves de Araujo, RG. 47575556X, a partir de 24-09- 2019
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Guarujá.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, de 2ª a 6ª das 09h às 12h - 14h às 18h, na sede da Unidade do Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa – CEP 11430-003, Guarujá/SP.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
SANTOS - GUARUJÁ – CADASTR RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Mauá.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na sede da Unidade de Mauá, situada na Rua General Osório, 412, Centro, CEP 09310-050 - Mauá/SP - das 9hh às 16h, procurar por Alexandra Conceição ou Regina.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
ABCD MAUÁ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para os Núcleos Especializados.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 através do e-mail pelo e-mail: tnardi@defensoria.sp.def.br
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE - VAGAS – MANHÃ- TARDE
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Piracicaba.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, das 09h às 18h, na sede da Unidade do Piracicaba, situada na Rua Benjamim Constant, 823 - Centro - Piracicaba/SP ou através do endereço eletrônico: unidade.piracicaba@defensoria.sp.def.br
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS – PIRACICABA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade da Praia Grande.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, de 2ª a 6ª das 08h às 18h, na sede da Unidade da Praia Grande, situada na Rua Apolônio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande – SP (Atrás do Mercado Assaí), Praia Grande/SP, procurar por Monica ou Renata.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
SANTOS - PRAIA GRANDE - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Sul.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na sede da Unidade de Santo Amaro, situada na Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro - São Paulo/SP, das 8h às 12h, ou pelo endereço eletrônico: lsantos@defensoria.sp.def.br
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
SUL - SANTO AMARO, POLO DE ATENDIMENTO ESP. SANTO AMARO E IPIRANGA
CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Rio Claro.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, de 2ª a 6ª das 08h às 16h, na sede da Unidade de Rio Claro, situada na Avenida 17, 1810 - Consolação - Rio Claro/SP, procurar por Raquel Vieira Simião, Lêda Christian Libardi Libório ou Marcelino Spoliar Junior.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
SÃO CARLOS - RIO CLARO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de São Sebastião.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, de 2ª a 6ª das 09h às 17h, na sede da Unidade de São Sebastião, situada na Rua Prefeito Emídio Orselli, 333 - Varadouro, São Sebastião - SP, procurar por Bruna ou Fiorella.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO -CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 29-9-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Vila Mimosa.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, das 08h às 17h, na sede da Unidade de Vila Mimosa, situada na Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 – Jardim Yeda - Campinas/SP ou através do endereço eletrônico: unidade.vilamimosa@defensoria. sp.def.br
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
CAMPINAS - VILA MIMOSA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor-Técnico, de 27-9-2019
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 16/2019, para fins de aposentadoria, em nome de Leila Badra Freitas e Silva, RG 18.198.000-9, Defensora Pública do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 7240-1/2018.
Ato do Diretor Técnico, de 27-9-2019
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Marina Pereira da Silva Carneiro, RG: 26682043-8, no período de 10-07-2019 a 24-07-2019, pela Servidora Alessandra D Andrea Fasanella, RG: 44344455-9;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo Servidor Julio Cesar dos Santos Correa, RG: 23964149-8, no período de 13-08-2019 a 27-08-2019, pela Servidora Cleide de Souza Lima, RG: 44332387-2;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Paula Ferreira Telles, RG: 29881340-3, no período de 29-07-2019 a 13-08-2019, pelo Servidor Daniel Naitzki Facina, RG: 36120378-0;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Flavia Maria Borges Jacinto, RG: 27543390-0, no período de 26-07- 2019 a 09-08-2019, pela Servidora Debora Maria de Oliveira Dalborgo, RG: 27553300-1;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo Agente de Defensoria Pública Ohm Paul Hammel, RG: 7906207-6, no período de 19-08-2019 a 02-09-2019, pela Servidora Fernanda Silva Bueno, RG: 44288066-2;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Fabiana Chirelli Araujo, RG: 23936391-7, no período de 10-07-2019 a 09-08-2019, pelo Servidor Gabriel Pinto Nunes, RG: 32533598-9;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Elaine Cristina Verdelli Fernandes, RG: 26308926-5, no período de 10-07-2019 a 24-07-2019, pela Servidora Graziela de Sousa Hermes, RG: 30076808-4;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo Servidor Denis Carlos de Paula Arteaga, RG: 34813142-2, no período de 22-05-2019 a 05-06-2019, pela Servidora Josy Goncalves Rosa Sousa, RG: 30247966-1;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, RG: 28393743-9, no período de 01-08-2019 a 31-08-2019, pela Servidora Marcia Soriano Silva, RG: 33725198-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Cassia Regina Donato Romero, RG: 28125962-8, no período de 15-07-2019 a 30-07-2019, pelo Servidor Marcus Emanuel Pereira de Oliveira, RG: 34841841-3;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pela Agente de Defensoria Pública Ana Lucia Pinto Gouveia, RG: 11718457-3, no período de 22-07- 2019 a 05-08-2019, pela Servidora Maria Jose de Souza, RG: 17780655-2;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo Oficial de Defensoria Pública Eduardo Sebastiao da Costa, RG: 17166853-4, no período de 12-08-2019 a 27-08-2019, pela Servidora Marina Barrera Simionato, RG: 41829154-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo Oficial de Defensoria Pública Joao Vitor Vitorelli Santiago Viana, RG: 30369741-6, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, pela Servidora Marli Junko Komatsu Abe, RG: 26843527-3;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo Servidor Jorge Henrique Menneh, RG: 11194465-X, no período de 19-08-2019 a 02-09-2019, pela Servidora Paula Fernandez Haddad Kavabata, RG: 25348743-2;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pela Servidora Sarah Rocha Tininis, RG: 32889164-2, no período de 01-08-2019 a 15-08-2019, pela Servidora Paula Hora Santos, RG: 28165172-3;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Fatima Alves Correia, RG: 32113683-4, no período de 29-07-2019 a 12-08-2019, pela Servidora Priscila Assunção Ramos Marques, RG: 32597355-6;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pela Oficiala de Defensoria Pública Simone Aparecida Goncalves Yamada, RG: 23944863-7, no período de 10-07-2019 a 24-07-2019, pela Servidora Rachel Maria Borges Souto, RG: 44502743-5;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo Agente de Defensoria Pública Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG: 19327916-2, no período de 15-07-2019 a 29-07-2019, pelo Servidor Tiago Thomaz Arias, RG: 27028375-4.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 27-9-2019
Convocando, nos termos do Edital ATC/2019, os/as servidores/as abaixo relacionados/as para realização da Avaliação Teórica de Competências 2019 – área Atendimento, no dia 01-10-2019, no período de 08hs às 18hs, através do acesso remoto à Plataforma EDEPE Online:
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 27-9-2019
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Aarão Vinicius Dias Silva, RG 33969393-9, a partir de 30-09-2019 na REGIONAL NORTE-OESTE, UNIDADE SANTANA
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 23-9-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Agente de Defensoria, Alessandra Silva dos Santos, RG 43019924-7, no DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS com início de exercício a partir de 20-09-2019.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 27-9-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 30-09-2019 a 03-09-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
CARGO |
VAGA |
ATRIBUIÇÃO |
| CORREGEDORIA-GERAL |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
- auxiliar na elaboração de formulários e planilhas para correições; - conhecimentos intermediários de excel; - atualização de planilhas eletrônicas em geral; - preparar minutas de atos e comunicados relativos aos relatórios mensais de Defensores/as Públicos/as; - auxiliar a elaboração de relatórios relativos a dados estatísticos; - o atendimento a usuários e usuárias da Defensoria Pública; - Tramitação, digitalização e arquivo de processos e outros expedientes do órgão; - Elaboração de minutas de ofícios, memorandos e manifestações; - Demais atribuições de Secretaria. Horário do Expediente: 9hs às 18hs |
Ato do Diretor Técnico, de 27-9-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 02-10-2019, às 10h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Isabella Queiroz dos Santos - 50.639.464-5
Ato do Diretor Técnico, de 27-9-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 03-10-2019 às 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Elisangela Diomezio da Silva - 35.370.395-3
Kelly Gonzaga Walter da Silva - 25.125.248-6
Paloma dos Anjos Marques - 37.454.140
Gabriel Otoniel Oliveira - 38.050.203-3
Ato do Diretor Técnico, de 27-9-2019
Tornando Pública a lista de candidatos/as para compor a Comissão de Avaliação de Resultado, com fundamento no Art. 4º da Portaria do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos publicada no D.O. de 21-09-2019. O prazo para eventual recurso é de 30-09-2019 a 01-10-2019, nos termos da referida Portaria.
AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA HABILITADOS/AS
SERVIDOR(A) UNIDADE ADMINSITRATIVA
ANA THERESA DA SILVA CONVIVE
RUBENS FERRARESI DEPARTAMENTO ORÇAMENTO E
FINANÇAS
OFICIAL/A DE DEFENSORIA PÚBLICA
HABILITADOS/AS
SERVIDOR(A) UNIDADE ADMINSITRATIVA
CATHERINE OLIVEIRA DE ARAÚJO ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
ROBERTO GENESIO RIBEIRO UNIDADE DIADEMA
INDEFERIDO/A
ANDERSON TERUYUKI SHIROTO UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 11188/2019
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de refrigerador doméstico, tipo frigobar. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-10-2019.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 522.
Extrato
Nota de Empenho
Processo 6976/2019
Dispensa de Licitação 039/2019
Contratada: INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 07.055.987/0001-90
Objeto: Aquisição de suportes para televisor, modelo pedestal.
Parecer jurídico: Parecer AJ 422/2019, de 18-09-2019
Valor Total: R$ 1.624,80
Vigência: A presente contratação terá vigência do recebimento da Nota de Empenho até o término das obrigações assumidas.
Nota de Empenho: 2019NE03851
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52-34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Editais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 500/18
VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo
Edital 13/2019
Divulgação do Resultado Definitivo da Segunda e Terceira Provas Escritas – Dissertativas e de Convocação para Avaliação dos Candidatos Autodeclarados Negros
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16-02- 2019, e retificação posterior, resolve:
1. Informar que os recursos após Divulgação do Resultado da Segunda e Terceira Provas Escritas – Dissertativas foram analisados em conformidade com o estabelecido no Capitulo 13 do Edital de Abertura de Inscrições. As respostas de todos os recursos serão publicadas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo nenhum caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 dias a contar da data de sua divulgação.
2.Tornar Pública a lista definitiva dos candidatos habilitados na Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas, nos termos do Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, conforme Anexo Único.
3. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
4.Convocar para a Comissão de Verificação da autodeclaração os candidatos negros habilitados nas Segunda e Terceira Provas Escritas – Dissertativas que concorrem às vagas reservadas de negros, indicados no Anexo Único e de acordo com as instruções a seguir:
4.1 As avaliações dos candidatos habilitados autodeclarados negros serão realizadas na sede da Defensoria Pública situado na Rua Boa Vista, 200 – Centro, São Paulo - SP, no dia 02-10-2019.
4.1.1 As avaliações terão início às 15h (horário local), desta forma, os candidatos deverão se apresentar com 30 minutos de antecedência.
4.2 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 7.8 do Capítulo 7 do Edital de Abertura de Inscrições.
4.3 As avaliações serão realizadas, respeitada a ordem de chegada dos candidatos, de acordo com o horário de apresentação, mediante senha específica, obedecendo-se a prioridade para os casos estabelecidos em lei.
4.4 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o “horário de apresentação”.
4.4.1 O candidato convocado que comparecer após o horá- rio limite de apresentação será considerado ausente.
4.4.2 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
4.4.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
4.5 A declaração para reserva de vagas, para o candidato autodeclarado negro ou índio no momento da inscrição, será analisada pela Presidente da Banca Examinadora, com o apoio consultivo de Comissão Especial, que realizará entrevista com tais candidatos. A Comissão Especial deverá levar em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato e, no caso de dúvida, do(s) seu(s) ascendente(s) indígena(s) ou preto(s) de primeiro grau, o que poderá ser comprovado também por meio de documentos complementares, a serem apresentados no momento da entrevista ou no prazo indicado pela Comissão Especial, após a realização da entrevista, a título de diligências para esclarecimento.
4.5.1 A Comissão Especial será constituída por uma Defensora ou Defensor Público, que a presidirá, por um membro titular e um suplente do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado e por três membros titulares e dois suplentes escolhidos entre pessoas de notório saber na área, todos indicados pelo Conselho Superior e designados pelo Defensor Público-Geral, levando-se em consideração, sempre que possível, a diversidade de raça, de classe econômica e de gênero na sua composição.
4.6 Caso sobrevenha decisão da Presidente da Banca Examinadora que não reconheça a condição de negro ou indígena, o candidato será excluído da lista específica, permanecendo somente na lista geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma do Edital de Abertura de Inscrições.
4.6.1 A exclusão da lista específica aplica-se de igual modo ao candidato que não comparecer à convocação para a entrevista com a Comissão Especial.
4.6.2 Da decisão da Presidente da Banca Examinadora acerca do reconhecimento ou não da condição de negro ou indígena, não caberá recurso.
ANEXO ÚNICO
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA E TERCEIRA PROVAS ESCRITAS)
Legenda:
(N/I) CANDIDATOS NEGROS OU INDÍGENAS
CARGO: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Ribeirão Preto.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na sede da Unidade de Ribeirão Preto, situada na Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, das 9h às 17h, procurar por Rosa Maria Pontes.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
Ribeirão Preto – Barretos- Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Norte-Oeste (Unidades Santana, Nossa Senhora do Ó, Pinheiros, Butantã e Lapa).
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 nas Unidades da Regional Norte/Oeste, a saber:
- Unidade Nossa Senhora do Ó, localiza à Rua Mateus de Leão, 46 - Vila Albertina - São Paulo/SP, das 10h às 17h, procurar por Antonio ou Alexandre;
- Unidade de Santana, localizada à Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo/SP, das 9h às 17h30, procurar por Daniela Silva, Ileni Quaglio e/ou Leonardo Cavalcanti;
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Central.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na Regional Central, localizada na Avenida da Liberdade, 32 – térreo Setor de Protocolo, São Paulo/SP, no horário das 10h às 18h. Procurar por: Fábio Yuji Ogata e Marcos Rossi de Cerqueira Leite.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10- 2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS – MANHÃ- TARDE
Central - Cível Central, Família Central, Fazenda Pública, Jabaquara * - Cadastro Reserva
Central - Polo de Atendimento Esp. Família e Polo de Atendimento Esp. Cível - Cadastro Reserva *
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09- 2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Caraguatatuba.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, de 2ª a 6ª das 08h às 17h, na sede da Unidade de Caraguatatuba, situada na Rua Guaratinguetá, 72 – Sumaré – Caraguatatuba/SP, procurar por Bruno ou Marta.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
São José Dos Campos - Caraguatatuba - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09- 2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Diadema.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na sedes da Unidade de Diadema, situada na Rua das Turmalinas, 77, Jardim Donini, CEP09920-500 - Diadema/SP - das 9hh às 16h0, Procurar por Laís Sampaio Cesar ou Sérgio Luiz Galvão.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
ABCD – Diadema- Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09- 2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Ferraz de Vasconcelos.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, das 09h às 16h, na sede da Unidade de Ferraz de Vasconcelos, situada à Rua Carlos Gomes, 215, Vila Romanópólis, Ferraz de Vasconcelos/SP e na sede da Unidade de Mogi das Cruzes, situada à Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, Mogi das Cruzes São Paulo/SP.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
Mogi das Cruzes - Ferraz de Vasconcelos - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Franco da Rocha.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019, das 09h às 16h, na sede da Unidade de Franco da Rocha, situada à Rua João Rais, 63, Companhia Fazenda Belém, Franco da Rocha, SP, CEP 07802-030. Procurar por Marli, Leonardo, Priscila, Stefanie ou Monique.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL - UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
Guarulhos - Franco da Rocha - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Especializado ao Público.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, localizada à Rua Boa Vista, 150, no horário das 9h às 15h. Procurar Ioshizo Matzuda e/ou Bruna Valverde.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
Divisão de Atendimento Inicial Esp. ao Público - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 27-09-2019
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Criminal.
Inscrições: 30-09-2019 até o dia 11-10-2019 na Divisão de Atendimento Inicial Criminal, localizada à Rua José Gomes Falção, 156, Portão F, Barra Funda, São Paulo/SP, das 11h às 16h. Procurar Eduardo Baptistella ou Karina Carvalho.
Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 19-10-2019 às 14h - A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. – de 16-10-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE - VAGAS - MANHÃ - TARDE
Divisão de Atendimento Inicial Criminal - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 3311/2019
Pregão Eletrônico nº 030/2019
ARP nº 035/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Sinsai Comércio de Descartáveis Eireli EPP
CNPJ: 27.254.286/0001-98
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal.
Item 02 - Papel higiênico folha dupla - Cota reservada
Quantidade: 115 fardos com 64 rolos
Valor Unitárioa ser registrado: R$ 59,49 (cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 6.841,35 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 314/2019, de 22/07/2019.
Data da Assinatura: 27/09/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-15
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 3311/2019
Pregão Eletrônico nº 030/2019
ARP nº 036/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Flash Comércio de Produtos de Higiene Eireli EPP
CNPJ: 19.827.002/0001-87
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal.
Item 05 e 06 - Papel interfolha - Cota principal e reservada
Quantidade: 14.000 pacotes
Valor Unitárioa ser registrado: R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 214.060,00 (duzentos e catorze mil e sessenta reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 314/2019, de 22/07/2019.
Data da Assinatura: 27/09/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-15
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 3311/2019
Pregão Eletrônico nº 030/2019
ARP nº 037/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Terrão Comércio e Representações Eireli
CNPJ: 64.088.214/0001-44
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal.
Item 01 - Papel higiênico folha dupla - Cota principal
Quantidade: 2.185 fardos com 64 rolos
Valor Unitário a ser registrado: R$ 42,66 (quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 93.212,10 (noventa e três mil, duzentos e doze reais e dez centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 314/2019, de 22/07/2019.
Data da Assinatura: 27/09/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-15
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo nº 3311/2019
Pregão Eletrônico nº 030/2019
ARP nº 038/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Muccio & Muccio Ltda EPP
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal.
Item 04 - Sabonete líquido
Quantidade: 4.000 refis de 800 ml
Valor Unitário a ser registrado: R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos)
Valor Total a ser registrado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 314/2019, de 22/07/2019.
Data da Assinatura: 27/09/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-15
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.
PROCESSO Nº 9464/2018
INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos condicionadores de ar e ventilação mecânica para as Unidades Bauru, Franca, Franco da Rocha, Santana e Freguesia do Ó
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 040/2019, conforme abaixo:
Lote I
Vencedora: C M Pingo Ar Condicionado ME
Valor Total: R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais)
Lote II
Vencedora: C M Pingo Ar Condicionado ME
Valor Total: R$ 64.992,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais)
Lote III
Vencedora: Raio Engenharia de Climatização Ltda. - ME
Valor Total: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)
Lote IV
Vencedora: Raio Engenharia de Climatização Ltda. - ME
Valor Total: R$ 56.399,88 (cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)
Lote V
Vencedora: C M Pingo Ar Condicionado ME
Valor Total: R$ 24.576,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 355.967,88 (trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).
PROCESSO Nº 4722/2019
INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura.
ASSUNTO: Aquisição e instalação de placas de identificação externa para padronização visual das Unidades da Defensoria Pública.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 039/2019, conforme abaixo:
Lote I
Vencedora: DNA Signs Obras e Serviços Eireli.
Valor Total: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais reais)
Lote II
Vencedora: DNA Signs Obras e Serviços Eireli.
Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Lote III
Vencedora: DNA Signs Obras e Serviços Eireli.
Valor Total: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PROCESSO Nº 6981/2019
INTERESSADO: Departamento de Logística.
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para aquisição de capa de processo – cor verde.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 042/2019, conforme abaixo: Vencedora: Belprint Formulários e Serviços Gráficos Ltda. - ME
Valor Unitário (cento): R$ 48,88 (quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos)
Valor Total: R$ 73.320,00 (setenta e três mil, trezentos e vinte reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 73.320,00 (setenta e três mil, trezentos e vinte reais)
Diário Oficial do Estado - 27-09-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-9- 2019
Cessando a designação da Defensora Pública Ligia Mafei Guidi para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional da Infância e Juventude, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 25-09-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Penteado Balera para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional da Infância e Juventude, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 25-09-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019,, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:
25/09/2019, Saul Lazaro Goncalves Silva -
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-9- 2019
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/ as, para participarem da atividade de inspeção, realizadas nos dias 20-09-2019 e 23-09-2019, nos seguintes estabelecimentos prisionais:
Inspeção no dia 20-09-2019:
Centro de Detenção Provisório de Itatinga, em 20-09-2019, das 12h às 15h30.
Gabriela Galetti Pimenta (com prejuízo das atribuições)
Rafael Gomes Bedin (com prejuízo das atribuições)
Fabianne Carvalho Neves Xavier (com prejuízo das atribuições)
Inspeções no dia 23-09-2019:
Penitenciária de Casa Branca, das 10h30 às 13h.
Maria Camila Azevedo Barros (com prejuízo das atribuições)
Douglas Schauerhuber Nunes (com prejuízo das atribuições)
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (sem prejuízo das atribuições)
Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, das 11h30 às 17h30.
Leonardo Biagioni de Lima(sem prejuízo das atribuições)
Fernando Nicolas Penco Juve (com prejuízo das atribuições)
Cristina Emy Yokaichiya (com prejuízo das atribuições)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-9- 2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Yukio Uchiyama, para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no período de 1-8-2019 a 31-8-2019 e fazendo jus a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 26-9-2019
Tornando sem efeito o Ato de 09-08-2019, publicado no D.O. de 10/8/2019, que designou o servidor Yukio Uchiyama, para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 4 de agosto de 2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 26-9-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 12-10-2019
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “CIC em Movimento”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “CIC em Movimento”, que se realizará no dia 12-10-2019, no período das 09 às 13 horas, no SESI A. E. Carvalho, localizado na Rua Deodato Saraiva da Silva, 110, Parque Paineiras, São Paulo - SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 03-10-2019, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 04-10-2019, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Daniella Bonilha de Carvalho para atuar, em substituição, na 26ª Defensoria do Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul, no período de 30-09-2019 a 14-12-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-9-2019
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 16-09-2019, publicado no D.O. de 17-09-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 28-09-2019, na Rua Fernando Figueiredo Lins, altura do número 500, Jardim Robru, São Paulo – SP, em tenda fornecida pelos organizadores, que estará alocada no local durante o período do evento;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Thaluane Fonseca para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplentes, por ordem de sorteio, os Defensores Públicos: Rafael Soares da Silva Vieira e Eduardo João Ra.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Andre Luiz da Silva Araujo para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, nos dias 23/09, 25/09, 27/09, 01/10 e 03-10-2019.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Jose Rodolfo Stutz Cunha para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, nos dias 24/09, 26/09, 30/09, 02/10 e 04-10-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-9-2019
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 18-09-2019, publicado no D.O. de 19-09-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Avaré, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua do município.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Laura Joaquim Taveira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, na cidade de Avaré/SP, com atuação quinzenal, às sextas-feiras, no período compreendido entre 1º-10-2019 e 31-03-2020.
Artigo 2º. A atuação da Defensora Pública designada deverá observar a regulamentação definida no Ato 18, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-09-2019, publicado no D.O. de 19-09-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-9-2019
Autorizando, com base no artigo 1º, II, c, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1640/2011, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana, Coordenador Auxiliar da Unidade Sorocaba - Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, nos dias 03 e 04-09-2019, 01 e 02-10-2019.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-09-2019
Considerando a excepcional transferência da sede do plantão judiciário da 5ª Circunscrição Judiciária de Jundiaí para o Fórum da Comarca de Louveira, nos dias 28 e 29-09-2019, conforme Ofício Circular emitido pela Juíza Diretora do Foro de Jundiaí, o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, a, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os membros da Defensoria Pública e as Oficialas de Defensoria Pública abaixo indicados, para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados no Fórum da Comarca de Louveira, localizado na Rua Antonio Schiamanna, 126 - Vila Nova - Louveira - SP, nas respectivas datas:
28-09-2019 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Jessica Lilian Carrera Misko
29-09-2019 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 26-9-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Allan Simao Paiva Ferreira, RG. 389686566, a partir de 25-09-2019
UNIDADE SANTANA
Maria Bernardes Farias de Souza Prado, RG. 194597593, a partir de 20-09-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Samuel Omena Farias, RG. 451465088, a partir de 01-10- 2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 26-9-2019
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Ilciane Schimith Figueiredo, RG. 49537930X, a partir de 26-09-2019
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Gisele Franco Peres Freire, RG. 268043644, a partir de 26-09-2019
UNIDADE SANTANA
Thiago Jesus Alves Ananias, RG. 392845647, a partir de 26-09-2019
UNIDADE CARAPICUIBA
Igor Henrique Moreira Martins, RG. 490716441, a partir de 26-09-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 26-9-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 03-10-2019 das 14h30, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Eduardo Esteves Leme - 50.793.334-5
Ato do Diretor Técnico, de 26-9-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 01-11-2019 às 10h15, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Victor Chagas Rebordoes - 37.045.285-9
Pablo Jacobina de Souza - 30.099.416-3
Ato do Diretor Técnico, de 26-9-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Vicente, no dia 01-10-2019 às 10h, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP – responsável: Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Fotografia 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Sérgio Vinicius Calves - 37.948.372-5
Giovana Andrade de Medeiros - 53.530.151-0
Ato do Diretor Técnico, de 26-9-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 03-10-2019 às 10h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Carapicu- íba, sito à Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP – responsável: Ricardo Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Uma fotografia 3X4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Kariny Brecht Palos Larocca - 30.659.303-8
Gabrielle da Silva Santos - 49.998.969-7
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 25-9-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 26-09-2019 a 01-10-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
CONSELHO SUPERIOR |
OFICIAL/A DE DEFENSORIA |
1 |
• Organização de arquivos (físico e digital); • Atuação na recepção da Secretaria; • Recebimento de malote e de documentos, preenchendo os dados em planilha; • Cadastro e tramitação documentos via sistema SGPDOC; • Digitalização de processos e atualização de informações via sistema SGPDOC; • Autuação de expedientes; • Auxílio nas reuniões do Conselho Superior; • Atendimento telefônico; • Elaboração de documentos como despachos, certidões e termos de juntada; • Diligências externas (intimações); • Conhecimento em informática (word e excel); • Horário de atuação de segunda a sexta das 9h às 18h, podendo eventualmente sofrer alteração em decorrência das reuniões ordinárias do colegiado às sextas-feiras; |
(republicado por conter incorreções)
Ato do Diretor Técnico, de 26-9-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 03-10-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Americo Rodrigues de Almeida Neto, RG 348327808
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital
- Registro no Orgão de classe;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 26-9-2019
Declarando, no título de Lays Pomerancblum Tenente, RG 22698019-4 que a interessada passou a assinar Lays Pomerancblum Tenente Feriance, em virtude de ter contraído matrimônio.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 9434/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada
CNPJ: 22.797.545/0001-03
Objeto: Fornecimento de Desktops, todos os seus componentes e acessórios, conforme Especificações Técnicas Básicas Requeridas descritas no Anexo I da Ata de Registro de Preços.
Modalidade: Pregão Eletrônico Prodesp 089/2018 – ARP
Prodesp 002/2019
Nota de Empenho: 2019NE03846
Prazo de entrega: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato
Prazo de vigência: 100 dias a partir da data de assinatura do Contrato.
Data de assinatura: 13-09-2019
Valor: R$ 2.420.820,00
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Naturezas da Despesa: 44.90.52-20
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
Extrato de Contrato
Processo: 9433/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Dell Computadores do Brasil Ltda.
CNPJ: 72.381.189/0010-01
Objeto: Fornecimento de Desktops, todos os seus componentes e acessórios, conforme Especificações Técnicas Básicas Requeridas descritas no Anexo I da Ata de Registro de Preços.
Modalidade: Pregão Eletrônico Prodesp 089/2018 – ARP
Prodesp 002/2019
Nota de Empenho: 2019NE03847
Prazo de entrega: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato
Prazo de vigência: 100 dias a partir da data de assinatura do Contrato.
Data de assinatura: 20-09-2019
Valor: R$ 143.465,00
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Naturezas da Despesa: 44.90.52-20
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
Extrato de Contrato
Processo: 10824/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Contratação de serviços de intérprete de Libras para atendimento de Assistida na Unidade Lapa em 20-09-2019.
Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018
Nota de Empenho: 2019NE02763
Prazo de vigência: 12 meses
Data de emissão: 22-07-2019
Valor: R$ 183,99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 11065/2019
Ata de Registro de Preços nº 021/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73
Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coffee break tipo B à Conferência Estadual do VII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 30/11/2019 (Processo Piloto nº 2479/2019)
Valor: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE03763
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Data do evento: 30/11/2019
Extrato de Contrato
Processo 11065/2019
Ata de Registro de Preços nº 021/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73
Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coffee break tipo A à Conferência Estadual do VII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 30/11/2019 (Processo Piloto nº 2479/2019)
Valor: R$ 1.902,50 (mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2019NE03764
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Data do evento: 30/11/2019
Extrato de Contrato
Processo 11065/2019
Ata de Registro de Preços nº 021/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73
Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de Kit Lanche à Conferência Estadual do VII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 30/11/2019 (Processo Piloto nº 2479/2019)
Valor: R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais)
Nota de empenho: 2019NE03765
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Data do evento: 30/11/2019
Extrato de Contrato
Processo 11065/2019
Ata de Registro de Preços nº 021/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP – CNPJ 16.640.808/0001-73
Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coffee break tipo A e Coquetel VIP à Conferência Estadual do VII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 29/11/2019 (Processo Piloto nº 2479/2019)
Valor: R$ 9.891,50 (nove mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2019NE03767
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Data do evento: 29/11/2019
Diário Oficial do Estado - 26-09-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-9-2019
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 176ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência das imputações em face de M.L, RG 28.636.066-4, constantes do PAD Sumário CPP 001/2019, com pena de advertência. Advogadas: Dra. Monique Gonçalves Di Carlo (OAB/SP 394.110) e Dra. Érika Cristhiane Camargo Marques (OAB/SP 202.953)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-9- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 480/19, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 20-9-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-9- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Supervisão, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo-lhe a gratificação Pró-labore de 15%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de:
08/08/2019, Karine Fernandes Assalve -
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-9-2019
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 4441/2011, o Defensor Público Marcelo Martiniano de Oliveira, Coordenador Auxiliar da Unidade São José do Rio Preto - Regional São José do Rio Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, nos dias 09 e 10-09-2019.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente, de 25-9-2019
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Danilo Martins Ortega, nos dias 26 e 27-11-2019.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-9-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
João Alfredo Ribeiro Pereira, RG. 504431067, a partir de 25-09-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Lucas Muniz, RG. 363364055, a partir de 25-09-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-9-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTANA
Dayane de Matos Portinho Cunha, RG. 329284836, a partir de 25-09-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 25-9-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 26-09-2019 a 01-09-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
Conselho Superior |
Oficial de Defensoria |
1 |
"- Organização de arquivos (físico e digital); - Atuação na recepção da Secretaria; - Recebimento de malote e de documentos, preenchendo os dados em planilha; - Cadastro e tramitação documentos via sistema SGPDOC; - Digitalização de processos e atualização de informações via sistema SGPDOC; - Autuação de expedientes; - Auxílio nas reuniões do Conselho Superior; - Atendimento telefônico; - Elaboração de documentos como despachos, certidões e termos de juntada; - Diligências externas (intimações); - Conhecimento em informática (word e excel); - Horário de atuação de segunda a sexta das 9h às 18h, podendo eventualmente sofrer alteração em decorrência das reuniões ordinárias do colegiado às sextas-feiras." |
Ato do Diretor Técnico, de 25-9-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 15-10-2019 das 10h às 16h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Dayane Cristina Sales de Freitas - 42.814.381-7
Ato do Diretor Técnico, de 25-9-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 31-10-2019 às 15h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jundiaí, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí- -SP – responsável: Rafael Carlos de Aveiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Angela Santos da Silva - 343707743
Ato do Diretor Técnico, de 25-9-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 30-09-2019 às 13h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Fórum Santana, localizado na Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594, sl. 267, 2º andar, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentarem os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Raquel Alves da Silveira - 55.527.332-5
Ato do Diretor Técnico, de 12-9-2019
Tornando público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Agente de Defensoria, Especialidade: Administrador, para a vaga do Departamento de Orçamento e Finanças.
Cargo: Agente de Defensoria
Especialidade: Administrador
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 107º |
Paulo Yoshio Maeda |
294708480 |
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
****
|
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 25-09-2019
Convocando, nos termos do Edital ATC/2019, os/as servidores/as abaixo relacionados/as para realização da Avaliação Teórica de Competências 2019 - área Administrativo, no dia 27-09-2019, no período de 08hs às 18hs, através do acesso remoto à Plataforma EDEPE Online:
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05- 2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 04-10- 2019, das 10h às 18h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar, Centro, São Paulo/SP.
Adriana do Carmo Rios dos Santos, Bruno Boni Del Preti, Daniela Batalha Trettel, Danielle Gaiotto Junqueira, Davi Quintanilha Failde Azevedo, Fabricio Pereira Quintanilha, Gustavo Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, Isabella Benitez Galves, Ligia Mafei Guide, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana Leite Figueiredo, Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Alvarez Moreno, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Tatiana Belons Vieira e Tatiane Bottan.
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia
PA NCDH 039/2012, PA NCDH 032/2019, PA NCDH
037/2019, PA NCDH 003/2018, PA NCDH 081/2014, PA NCDH
037/2014, PA NCDH 048/2015, PA NCDH 020/2015, PA NCDH
018/2019, PA NCDH 028/2017, PA NCDH 013/2019 e PA NCDH
001/2014
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3194/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eireli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 02/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva para a Unidade Santana
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018.
Valor: R$ 19.040,44 (dezenove mil, quarenta reais e quarenta e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE03792
Diário Oficial do Estado - 25-09-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-9- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/ 2006 e na Deliberação CSDP 334/2017, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional São José dos Campos, no sábado, dia 21-09-2019:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Deise Gomes da Cunha Tureta e Helena de Lacerda Rodrigues Lage.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Assis José Ferreira, Elaine Cristina Verdelli Fernandes, Graziela de Sousa Hermes, Janaina Corazza Barreto Silva e Valéria Elena Gomes.
2 – Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho:
GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Fabricio Pereira Quintanilha; GT Direitos da Mulher: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Daniela Skromov de Albuquerque; GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: William Roberto Casimiro Braga; GT Diversidade e Igualdade Racial: Douglas Ribeiro Basilio; GT Direitos do Consumidor: Betânia Devechi Ferraz Bonfá; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Bruno Ricardo Miragaia Souza; GT Infância e Juventude: Eduardo Fontes da Silva e GT Situação Carcerária: Fernando Nicolás Penco Juve.
3 – Na condição de servidores/as e defensores/as da Administração Superior: Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Jessica Maria Cavalheiro Madeira, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues e Willian Fernandes.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-9- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/ as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Taubaté, na sexta-feira, dia 20-09- 2019, fica constituída conforme abaixo:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Fabricio Pereira Quintanilha e Saulo Dutra de Oliveira.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Daniel Altair Cursino, Claudia Veloso de Oliveira Vale, Renan Meirelles Coelho, Tiago Januário de Morais e Vilmar Douglas de Souza Pimenta.
2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho:
I – Com prejuízo de suas atribuições: GT Diversidade e Igualdade Racial: Douglas Ribeiro Basilio; GT Direitos do Consumidor: Betânia Devechi Ferraz Bonfá; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Jairo Salvador de Souza; GT Infância e Juventude: Eduardo Fontes da Silva e GT Situação Carcerária: Fernando Nicolás Penco Juve.
II – Sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Fabricio Pereira Quintanilha; GT Direitos da Mulher: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Daniela Skromov de Albuquerque; e GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: William Roberto Casimiro Braga.
3 – Na condição de defensores/as púbicos/as e servidores/ as da Administração Superior, sem prejuízo de suas atribuições: Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Guilherme Rosa Varella, Jessica Maria Cavalheiro Madeira e Paulo Eduardo Pereira Rodrigues.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-9- 2019
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/ as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional Guarulhos, na sexta-feira, dia 20-09-2019, fica constituída conforme abaixo:
1 - Na condição de representantes regionais da Pré-Conferência, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Defensores/as Públicos/as integrantes da Comissão Organizadora Regional: Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Paula Vieira Salles e Marina Costa Craveiro Peixoto.
II – Servidores/as integrantes da Comissão Organizadora Regional e servidores/as de apoio: Claudete Conceição da Silva, Rafael Camargo Soares Figueiredo, Vanessa Marques da Silva e Vanessa de Souza Inácio.
2 - Na condição de moderadores/as dos Grupos de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições: GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Daniela Batalha Trettel; GT Diversidade e Igualdade Racial: Maria Carolina Pereira Magalhães; GT Direitos do Consumidor: Luiz Fernando Baby Miranda; GT Direitos da Mulher: Tatiana Campos Bias Fortes; GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Marina Costa Craveiro Peixoto; GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; GT Infância e Juventude: Juliana do Val Ribeiro; GT Situação Carcerária: Gabriele Estabile Bezerra; e GT Política de Atendimento e Educação em Direitos: Mara Renata da Mota Ferreira.
3 – Na condição de defensores/as púbicos/as e servidores/ as da Administração Superior, sem prejuízo de suas atribuições: Fábio Neves de Freitas, Luiz Eduardo Kawano Dias, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Tâmara Nóbrega de Nardi e Rachel de Miranda Taveira.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-9- 2019
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, do Defensor Público Rodrigo Serra Pereira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 20-9-2019.
Ato do Defensor Público-Geral, de 24-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 425/18, o Defensor Público Thomaz Fiterman Tedesco para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 23-9-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-9-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 480/19, o/a Defensor/a Público/a Ricardo Lobo da Luz, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Alex Gomes Seixas e Fernanda Maria de Lucena Bussinger para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 20-9-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-9-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 25-09- 2019, Saul Lazaro Goncalves Silva – Unidade Fazenda Pública.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-9-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 24-09-2019, Caroline Pereira da Silva - Unidade Pinheiros.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, e Respondendo pelo Expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-9-2019
Designando, com base no artigo 1º, Incisos I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-10-2019 a 31-12-2019.
Akira Koza Palmieri; Bruna de Cassia Teixeira Werneck; Bruno Amabile Bracco; Celso Leo Yamashita; Cesar Augusto Luiz Leonardo; Cristina Son; Daniel Guimaraes Zveibil; Danilo Martins Ortega; Fabricio Keidy Arakaki; Fernando Artacho Carvalho Martins; Gustavo Goldzveig; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Helena de Lacerda Rodrigues Lage; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Leticia de Mattos Brito Sales; Maiara Cangucu Marfinati; Nelise Christino de Castro Santos Ogawa; Rafael de Souza Borelli; Rafael Gandara D' Amico; Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes; Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon; Tatiana Elisa Marao Beraquet; Valeria Correa Silva Ferreira; Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 617ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-09-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17 Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões
PROCESSO - INTERESSADO/A - PROCESSO - INTERESSADO/A
122/19 - Luiz Rascovski - 324/19 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19 - Maira Coraci Diniz - 326/19 - Anai Arantes Rodrigues
140/19 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - 329/19 - Claudia Aoun Tannuri
142/19 - Jose Eduardo Mendes - 347/19 - Vanessa Boiati
174/19 - Priscila Simara Novaes - 348/19 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19 - Wagner Ribeiro de Oliveira - 349/19 - Lucio Mota do Nascimento
176/19 - Luciana Maschietto Talli Sandoval - 350/19 - Vivian Maria Lopes
177/19 - Rafael Braga Vinhas - 351/19 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19 - Alessandra Pereira de Melo - 352/19 - Viviane Oliveira Lourenço
262/19 - Tatiana Elisa Marão Beraquet - 353/19 - Bruno Diaz Napolitano
267/19 - Mario Fagundes Filho - 354/19 - Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19 - Bruno Lopes de Oliveira - 355/19 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19 - Tatiana Belons Vieira - 356/19 - Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19 - Aline Maria Fernandes Morais - 357/19 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra - 358/19 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo - 359/19 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19 - Gesanne Fonseca Gomes - 365/19 - Felipe Pires Pereira
286/19 - Daniela Skromov de Albuquerque - 366/19 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19 - Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam - 367/19 - Diego Vale de Medeiros
315/19 - Octavio Ginez de Almeida Bueno - 368/19 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19 - Phenelope Carvalho de Almeida - 370/19 - Julio Cesar Tanone
317/19 - Alexandro Pereira Soares - 371/19 - Leandro de Marzo Barreto
318/19 - Bruno Haddad Galvão - 372/19 - Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19 - Marcelo Martiniano de Oliveira - 373/19 - Amanda Polastro Schaefer
320/19 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - 374/19 Gislaine Calixto
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 445/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 457/19
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 483/19
Interessado/a: Natalia Koto Alves
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 02 (dois) de outubro de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 484/19
Interessado/a: Laura Joaquim Taveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 488/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de saúde pública do Ministério Público de São Paulo - Acesso aos serviços de saúde e integralidade no Brasil da atualidade", a ser realizado nos dias 03 e 04-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 489/19
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 496/19
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no dia 04-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 499/19
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 500/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Racismo institucional e sistema de justiça: Refletindo sobre a promoção do acesso à justiça com equidade racial", a ser realizado no dia 01-10-2019
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 020/17
Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CGDP CAEP 012/17
Interessado/a: Guilherme Paulo Marques
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 015/17
Interessado/a: Rosilene Cristina Otaviano
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 009/18
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 008/18
Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 006/18
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Hardy Viagens e Turismo – Ltda - EPP
CNPJ: 57.169.815/0001-16
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019
Ordem de Serviço: 01/2019
Data das Execuções: 30-09-2019 a 01-10-2019 – 01-10-
2019 a 02-10-2019
Total: R$ 939,00
Quantidade de hóspedes: 04
Quantidade de diárias por hóspede: 01
Nº Empenho: 2019NE01806
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional e Regional
Pregão Eletrônico 021/2018
Empresa Contratada: MC & A Turismo Ltda
CNPJ: 03.715.727/0001-43
Processo Administrativo 9479/2018
Processo Edepe 0627/2018
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 110/2019
Origem: São Paulo
Destino: Belo Horizonte
Data ida: 16-10-2019
Origem: Belo Horizonte
Destino: São Paulo
Data volta: 18-10-2019
Localizador: TSVMQR
Valor da Contratação: R$ 394,95
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 111/2019
Origem: São Paulo
Destino: Belo Horizonte
Data ida: 16-10-2019
Origem: Belo Horizonte
Destino: São Paulo
Data volta: 19-10-2019
Localizador: OFCIYZ
Valor da Contratação: R$ 320,19
Nº Empenho: 2019NE00008
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 24-9-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Jessica Leticia de Souza, RG. 49044944X, a partir de 23-09-2019
Emanuella Maia Ferreira Leite, RG. 373437213, a partir de 23-09-2019
Flavia Alessandra Miranda, RG. 258098442, a partir de 23-09-2019
Janaina Teixeira Bastos, RG. 307320881, a partir de 23-09- 2019
UNIDADE TUPÃ
Leonardo Bonfim Ciaramicoli, RG. 382032251, a partir de 24-09-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL
Joao Paulo Leme Ferreira, RG. 352293160, a partir de 23-09-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 24-9-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Jefferson Xavier Gomes Pereira, RG. 499402649, a partir de 26-09-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE LAPA
Sergio Nobuyoshi Morishita Filho, RG. 390592882, a partir de 21-09-2019
UNIDADE VARAS SINGULARES
Matheus Dantas Correa de Lima, RG. 388092105, a partir de 24-09-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-9-20199
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 30-09-2019 às 11h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO
Silvia Paula Faustino - 46.156.391-5
Jaqueline Larissa dos Santos - 39.589.433-5
Ato do Diretor Técnico, de 24-9-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 30-09-2019 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FÓRUM SANTANA, localizado na Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594, sl. 267, 2º andar, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
José Carlos Feliciano - 15.898.603-9
Ato do Diretor Técnico, de 24-9-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 03-10-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Douglas Vieira - 37.308.164-9
Diego Vinicius Oliveira - 36.984.200-5
Milton César da Silva - 20.175.285-2
Ato do Diretor Técnico, de 24-9-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 30-09-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável: Aparecida Maria Carneiro de Souza, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Vitoria Nunes Ramos de Oliveira - 52.506.497-7
Kedmam Marinho dos Santos - 34.416.126-2
Ana Paula Lemos Fernando - 25.442.148-9
Thiago Ferreira de Souza - 42.061.842-9
Maressa Souza Rodrigues - 36.404.439-1
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 20-9-2019
Declarando, no título de Vivian Mantic Correia, RG 34153785-8 que a interessada passou a assinar Vivian Mantic Correia Gonzalez, em virtude de ter contraído matrimônio.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 24-09-2019
Convocando, nos termos do Edital ATC/2019, os/as servidores/as abaixo relacionados/as para realização da Avaliação Teórica de Competências 2019 – área Administrativo/Atendimento, no dia 18-10-2019, no período de 08hs às 18hs, através do acesso remoto à Plataforma EDEPE Online:
| NOME |
UNIDADE |
ÁREA SELECIONADA |
| Ana Luiza Lima Kobayashi |
Unidade Execução Criminal |
Administrativo |
| Hidelberto Moblicci Junior |
Unidade Santos |
Administrativo |
| Luciano Martins da Costa |
Unidade Avaré |
Administrativo |
| Meiji Yoshinaga |
Departamento de Orçamento e Finanças |
Administrativo |
| Roberto Zacarias Gomes |
Assessoria Jurídica |
Administrativo |
| Adenisia Maria Machado |
Unidade São José dos Campos |
Atendimento ao público |
| Ana Luiza Patriarca Mineo |
Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial |
Atendimento ao público
|
| Ana Theresa da Silva |
Departamento de Logística |
Atendimento ao público |
| Andrea Saraiva de Barros |
Regional Criminal |
Atendimento ao público |
| Beatriz de Santana Prates |
Assessoria Cível |
Atendimento ao público |
| Carla Cristina Orosa Moreschi |
Unidade São Vicente |
Atendimento ao público |
| Cesar Ayumu Tsuchiya |
Assessoria de Convênios |
Atendimento ao público |
| Cristiane de Paula Neves |
Unidade Mogi das Cruzes |
Atendimento ao público |
| Elisabete Kimie Hattori |
Departamento de Recursos Humanos |
Atendimento ao público |
| Elizabete Saiki |
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência |
Atendimento ao público
|
| Fabiana Henriques Martins Correa |
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro |
Atendimento ao público
|
| Fabiana Raquel Ramos |
Unidade Itapetininga |
Atendimento ao público |
| Giovani Molina Mota |
Assessoria de Convênios |
Atendimento ao público |
| Gisele Regina Alves |
Unidade Osasco |
Atendimento ao público |
| Karine Fernandes Assalve |
Assessoria Parlamentar |
Atendimento ao público |
| Karla Caroline de Melo Garbelotto Abud |
Unidade Taubaté |
Atendimento ao público |
| Livia Carla do Couto |
Divisão de Atendimento Inicial Criminal |
Atendimento ao público |
| Luciano de Souza Cordeiro |
Unidade Jabaquara |
Atendimento ao público |
| Marisa Sandra Luccas |
Unidade Marília |
Atendimento ao público |
| Mauricio de Lima |
Unidade Itaquera |
Atendimento ao público |
| Priscila Melo dos Santos |
Unidade Lapa |
Atendimento ao público |
| Regina Modesta Di Gennaro |
Assessoria Cível |
Atendimento ao público |
| Renan Antonio Bueno |
Unidade Mogi das Cruzes |
Atendimento ao público |
| Renata Muniz de Aguiar |
Unidade Praia Grande |
Atendimento ao público |
| Sonia Regina da Silva |
Unidade Juri |
Atendimento ao público |
| Tatiana Oliveira de Jesus |
Escola da Defensoria Pública do Estado |
Atendimento ao público |
| Tatiane Carvalho Loiola |
Unidade Santo Amaro |
Atendimento ao público |
| Thiago Barros Beira |
Unidade Guarulhos |
Atendimento ao público |
| Tu Moon Ming |
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
Atendimento ao público
|
| Vagner Francisco Ramaldes |
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
Atendimento ao público
|
| Vivianne Ferreira de Arruda Ormond |
Unidade Jundiaí |
Atendimento ao público |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Clique aqui para ver o demonstrativo
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
- Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, com vistas à contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma geral de imóvel para a instalação da nova Unidade de São Sebastião, situado na Rua Ipiranga, nº 50, Centro – São Sebastião/SP, conforme descriminado no Projeto Básico e respectivos anexos que o acompanham (Anexo I do Edital), demais especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, subsidiariamente ao diploma anterior, no que couber, pelos Atos Normativos DPG nº 90, de 05 de agosto de 2014 e DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A sessão será realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 10h00, na Rua Líbero Badaró, nº 616, 10º andar, Centro, São Paulo/SP. O edital estará disponível no site www.defensoria.sp.def.br.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO Nº 8057/2019
DISPENSA Nº 042/2018
CONTRATADA: L & A COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
CNPJ/MF: 08.214.036/0001-80
OBJETO: Aquisição de aspirador de limpeza para computadores.
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 416/2019, de 13/09/2019
VALOR TOTAL: R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais)
DATA DE EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 20/09/2019
VIGÊNCIA: 10 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
NOTA DE EMPENHO: 2019NE03787
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.34
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
Gestor: Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)