Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 22-2-2019

Exonerando, a partir de 09-02-2019, a servidora ROSA HELENA BOSCO PEREZ, RG 21948087-4, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1050, de 24-06-2008, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 sobre a Unidade Básica de Valor.

Ato do Defensor Público-Geral, de 22-2-2019

Exonerando, a pedido, a partir de 19-02-2019, o servidor Arthur Fonseca Ramos, RG 44.120.602-5, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

Ato do Defensor Público-Geral, de 22-2-2019

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 114 da Lei Complementar No.80/94, a nomeação de Thiago de Mendonça Nascimento, RG 321409437, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG 11621933-6.

Ato do Defensor Público-Geral, de 22-2-2019

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, ERICA DE SOUZA, RG MG12577837, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”.

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, NATALIA ULMI, RG 478378257, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de WELLINGTON RAFAEL MARINHO, RG 42783108-08.

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, SILVIA VIVIANE DE SALES LIMA KIMURA, RG 300889628, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Andresa Alves de Carvalho Poppe preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 17/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Andresa Alves de Carvalho Poppe da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

(Republicado)

Ato do Defensor Público-Geral, de 25-2-2019

Cessando, a designação do Defensor Público Luis Carlos Rocha Guimaraes para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Douglas Schauerhuber Nunes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Campinas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-2-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Paula Fernanda Archina Guedes para atuar, em substituição, na 5ª Defensoria Pública, Unidade Cível, Regional Central da Capital, no período de 05 a 24-03-2019.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 589ª Sessão Ordinária

Data da realização: 28/02/2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP nº 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP nº 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP nº 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral nº 029, de 14 de julho de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP nº 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP nº 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP nº 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP nº 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar nº 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto De Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP nº 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP nº 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP nº 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP nº 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP nº 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP nº 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP nº 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP nº 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 243/18

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12 de junho de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto nº 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP nº 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP nº 509/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP nº 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP nº 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 522/18

Interessado/a: Michel Allan Mofsovich

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 525/18

Interessado/a: Laura Naves Filisbino

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP nº 526/18

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP nº 527/18

Interessado/a: Jamal Chokr

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP nº 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto De Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06 de outubro de 2017 a 13 de setembro de 2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP nº 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP nº 540/18

Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/Para: Unidade Marília)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP nº 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP nº 014/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP nº 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP nº 066/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP nº 143/19

Interessado/a: Carolina Alves Bacaro

Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, a partir de 10 de abril de 2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP nº 007/17

Interessado/a: Erica Leoni Ebeling

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França

CGDP CAEP nº 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP nº 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018

PROCESSO EDEPE 0494/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 09/2019

Evento: Workshop de recursos e incidentes nos Tribunais

Data da Execução: 21-03-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 30

Valor da Contratação: R$ 240,00

Nº Empenho: 2019NE00059

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018

PROCESSO EDEPE 0494/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 07/2019

Evento: Dia Internacional dos Direitos das Mulheres – Histórias de Revoluções, Lutas e Resistências

Data da Execução: 27-02-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 90

Valor da Contratação: R$ 720,00

Nº Empenho: 2019NE00045

Ordem de Serviço 08/2019

Evento: Curso de Defensoras e Defensores Populares - Central

Data da Execução: 09, 23/03, 06, 27/04 e 18-05-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 35

Valor da Contratação: R$ 1.400,00

Nº Empenho: 2019NE00046

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 30-5-2018

Deferindo o pedido de Giliardi Pereira Delli Paoli, RG: 27469108-5, de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelo período de 20-04-2010 a 22-10-2017, totalizando 2743 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2941/1-2017. (republicado por conter incorreções)

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-2-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Kaue Cacciolli Arantes, RG. 37560036X, a partir de 25-02-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

David Antonio Elias, RG. 327973043, a partir de 22-02-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Pamela da Silva da Cunha Guimaraes, RG. 421995099, a partir de 22-02-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Gisele Fernanda Chumen da Silva, RG. 268664778, a partir de 25-02-2019

UNIDADE JACAREI

Larissa Amaral, RG. 470407864, a partir de 15-02-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-2-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE CARAPICUIBA

Adrianne Rodrigues Araujo, RG. 476862541, a partir de 16-02-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Larissa Barros da Silva, RG. 420678682, a partir de 21-02-2019

UNIDADE SÃO CARLOS

Matheus Alves Pessota, RG. 481326777, a partir de 16-02-2019

UNIDADE MAUA

Larissa Almeida de Toledo, RG. 399613237, a partir de 21-02-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ARAÇATUBA

Anderson Correia dos Santos, RG. 367140731, a partir de 16-02-2019

UNIDADE SOROCABA

Gustavo Ribeiro de Araujo, RG. 474278281, a partir de 21-02-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE PENHA

Luciana Medeiros, RG. 250535245, a partir de 21-02-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Juliana Coelho Lima Gac, RG. 52434159X, a partir de 16-02-2019

UNIDADE SANTOS

Matheus Fernando Areal Ladislau, RG. 454569002, a partir de 08-03-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Aline da Silva Goncalves, RG. 454854742, a partir de 16-02-2019

UNIDADE VILA MIMOSA

Fernando Almeida Cardelli, RG. 340080371, a partir de 13-02-2019

UNIDADE CARAGUATATUBA

Lucas Gomes de Oliveira, RG. 383687767, a partir de 16-02-2019

UNIDADE DIADEMA

Liliane Martinez Magalhaes, RG. 386147401, a partir de 21-02-2019

UNIDADE IPIRANGA

Jamile Silva dos Santos, RG. 447707310, a partir de 21-02-2019

UNIDADE SOROCABA

Isabela Uzum Alonco, RG. 398338620, a partir de 21-02-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Leandro de Oliveira Alonso, RG. 503835766, a partir de 22-02-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO

Leonardo Felix Gomes, RG. 465103157, a partir de 22-02-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 22-2-2019

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Jaqueline Garcez Buozi, RG: 43768869-0, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 23-03-2019 a 10-04-2019.

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado ARTUR REGA LAUANDOS, RG: 27637824-6, a decisão judicial proferida no processo 1000245-89.2018.8.26.0510 – Vara da Fazenda Pública do Foro de Rio Claro/SP.

Apostilando, nos assentamentos funcionais da Oficiala de Defensoria Pública PAULA NOGUEIRA SALLES SOUZA, RG: 28205777-8, a decisão judicial proferida no processo 1024180-76.2018.8.26.0602 – Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba/SP.

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado JULIO CESAR TANONE, RG: 30615989-2, a decisão judicial proferida no processo 1014621-76.2018.8.26.0576 – Vara da Fazenda Pública do Foro de São José do Rio Preto/SP.

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 01-03-2019 as 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Monize Doretto Sarsetta - 39.272.584-8

Ato do Diretor Técnico, de 11-2-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 15-02-2019 as 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JACAREÍ, sito à Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jaca reí- SP – responsável: Patrícia Costa, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matrícula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ana Claudia Ribeiro - 46.509.087-4

Emerson Moisés - 25.435.827-5

Camille Rangel Bueno - 39.266.446-X

Larissa Amaral - 47.040.786-4

Luciana Maria Braga - 47.916.591-9

HELENA SORAYA LAMB - 40.516.036-7

MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ENAMOTO - 13.822.867-x

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para nos dias e horários abaixo descritos, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar – São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Karen da Rosa Costacurta - 52.317.938-8

Carolina Yuri China - 36.418.801-7

Leticia Carolina Barros Negri - 37.136.509-0

Bruna Nery de Andrade - 20.078.855-2

Emily Jusley Kim - 35.288.133-1

Ana Paula Pereira da Silva - 55.037.476-0

Pedro Rodrigo Chaves de Oliveira - 42.815.481-5

Elisete Moura da Silva - 32520719-7

Stella Capassi Scarton - 38.109.226-4

Mariana dos Santos - 46.699.636-6

Eduardo da Silva Natividade - 22.999.091-5

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 07-03-2019 as 8h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande/SP – responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Wladimir Sizenando Moreno - 52.709.788-3

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 08-03-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas -SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Edison Martins da Silveira - 13.052.146-2

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 08-03-2019 as 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JACAREÍ, sito à Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP – responsável: Patrícia Costa, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matrícula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Nicholas Ponciano de Brito Silva Santos - 49.068.928-0

Larissa Amaral - 04.704.078-6

Oni de Freitas Gomes - 05.968.271-3

Ato do Diretor Técnico, 25-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 28-02-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, sito à, – Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ana Luiza de Cinque Furini - 52.189.539-X

Ato do Diretor Técnico, de 25-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 01-03-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Flavia Mª Borges Jacinto, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rhani Serli Leme Rodrigues - 52.339.951-0

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 25-2-2019

Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de Agente de Defensoria - Especialidade: Assistente Social, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 25-2-2019

Torna público a abertura do Concurso de Remoção da classe de Agente de Defensoria, especialidade de Psicologia, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, do Ato Normativo DPG 78/2013 e de acordo com as regras previstas no presente edital.

I. DAS INSCRIÇÕES

Art.1º Podem participar do concurso de remoção todos/as os/as servidores/as da classe de Agente de Defensoria Pública, da especialidade de Assistente Social.

Art.2º As inscrições deverão ser realizadas no período de 26-02-2019 a 28-02-2019, através de envio de e-mail ao DRH (drh@defensoria.sp.def.br), com a indicação das vagas pretendidas por ordem de preferência.

Art.3º O/A servidor/a poderá indicar todas as vagas de interesse, ainda que não disponibilizadas no edital, considerando as vagas que possam vir a surgir no decorrer do certame.

Art.4º É de responsabilidade do/a candidato/a toda informação encaminhada, bem como a comunicação em caso de cancelamento das indicações.

II. DAS VAGAS

Art.5º - Estão disponíveis no presente concurso de remoção as seguintes vagas:

REGIONAL – UNIDADE – ESPECIALIDADE - VAGAS

CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA

Grande ABCD – Diadema - Assistente Social - 01

III. DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Art.6º O concurso de remoção ocorrerá no dia 01-03-2019, às 11h, no DRH, situado à rua Líbero Badaró, 616, 06º andar, Centro, São Paulo/SP, podendo ser acompanhado por qualquer servidor/a interessado/a.

Art.7º A autorização de remoção observará a lista de antiguidade publicada no D.O. de 26-02-2019, respeitada a ordem de opção feita pelo/a interessado/a, sempre que disponível a vaga indicada.

Art.8º A remoção de Agentes de Defensoria- Assistente Social classificados/as na Capital e Região Metropolitana para Unidade do Interior e vice-versa está condicionada à observância do equilíbrio da vaga em aberto, nas respectivas regiões, no decorrer do concurso.

IV. DO RESULTADO DO CONCURSO

Art.9º O resultado do concurso de remoção será publicado pelo DRH no Diário Oficial do Estado, em até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

V. DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.10 O início de exercício na vaga objeto da remoção se dará por Ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, publicado no Diário Oficial do Estado, observada a disponibilidade de servidor para ocupação da vaga anterior do removido.

Art.11 Os casos omissos serão apreciados pela Coordenadoria Geral de Administração.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 25-2-2019

Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 25-2-2019

Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:

DATA INICIO INSCRIÇÕES: 26-02-2019

DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 28-02-2019

DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 01-03-2019 às 11h30

LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar

REGIONAL – UNIDADE - VAGA

REGIONAL CRIMINAL - UNIDADE JURI - 1

REGIONAL LESTE - UNIDADE ITAQUERA - 1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Processo 0006/2019

Interessado: Departamento de Logística

Assunto: Aquisição de sabonete líquido – Grupo 3 – Higiene Pessoal

Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00003 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:

Licitante vencedora: Muccio & Muccio Ltda.

CNPJ/MF: 74.545.732/0001-01

Item: Sabonete Líquido

Marca: Extra

Quantidade: 1800 refis

Valor Unitário: R$ 3,27

Valor Total do item: R$ 5.886,00.

Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 5.886,00

EDITAIS

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos candidatos aprovados e reprovados na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 10-02-2019, em ordem de classificação por regional/unidade escolhida.

Recebimento de recursos quanto a classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado em 2018.

Os recursos devem ser protocolados nos dias 27-02-2019 e 28-02-2019, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.

Para acessar a lista de classificação e os gabaritos, clique aqui

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-2-2019

Aposentando, voluntariamente, a partir de 18-02-2019,  Sonia Maria Bovo Soares, R.G. 5.986.687-1, Agente de Defesnoria Pública, Ref. 1, Grau B, na EV-I no SQCA-III, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-2-2019

Retificando, o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 6-2-2019, que determinou a promoção da Oficiala de Defensoria Giovanna Olivan, R.G. 33738644-4, para que onde se lê: com efeitos a partir de 28-09-2018, leia-se: com efeitos a partir de 28-08-2018.

Ato Normativo DPG 154, de 22-2-2019

Regulamenta as hipóteses de concessão das gratificações aos/às Servidores/as do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública, previstas nos arts. 4º, 5º e 6º, da Lei Complementar n.1.338, de 10-01-2019.

Considerando a promulgação da Lei Complementar n.1.338/2019, especialmente no que concerne às gratificações destinadas aos/às Servidores/as do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública, previstas em seus arts. 4º, 5º e 6º;

Considerando a necessidade de se regulamentar as hipóteses de concessão destas gratificações por Ato do Defensor Público-Geral, nos termos do 7º da Lei Complementar n. 1.338/2019;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 7º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, RESOLVE:

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º. Este Ato Normativo regulamenta as hipóteses de concessão das gratificações previstas nos artigos 4º, 5º e 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019.

Artigo 2º. As gratificações instituídas pela Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, e regulamentadas por este Ato Normativo não se incorporarão ao vencimento para nenhum efeito.

Artigo 3º. É vedada a percepção cumulativa da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, prevista no artigo 5º da Lei

Complementar 1.307, de 29-09-2017, com as seguintes gratificações regulamentadas por este Ato:

I – de coordenação das atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, junto à atividade-fim da Instituição, sem prejuízo de suas demais atribuições;

II – de desempenho de atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, mediante processo de seleção pública entre os/as Servidores/as da mesma classe.

Artigo 4º. A concessão das gratificações regulamentadas por este Ato demanda prévia designação por Ato do Defensor Público-Geral, observada a delegação de competência estabelecida no artigo 18 deste Ato Normativo.

Artigo 5º. O desempenho das atividades que ensejam a percepção das gratificações disciplinadas neste Ato não prejudicará o exercício das demais atribuições legais e infralegais, na forma da Deliberação CSDP n. 111, de 09-01-2009.

II – DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VIATURA

Artigo 6º. Os/as Servidores/as do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, que estiverem no exercício das atividades próprias do cargo, porém desenvolvidas em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente na designação por ato do Defensor Público-Geral para responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição, sem prejuízo de suas demais atribuições, farão jus a gratificação, calculada mediante aplicação do percentual de 8% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III).

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, as necessidades logísticas da Instituição abrangem a distribuição de materiais e a carga de autos e documentos, sem prejuízo de outras atividades correlatas afetas ao regular funcionamento da Instituição.

Artigo 7º. A condução dos veículos da frota da Defensoria Pública constitui atribuição de todos/as os/as Servidores/as do Subquadro de Apoio, nos termos da Deliberação CSDP n. 111, de 09-01-2009, independentemente da percepção da gratificação prevista do art. 6º deste Ato.

Artigo 8º. A designação de que trata o art. 6º deste Ato não recairá sobre o/a Servidor/a que faça uso esporádico da viatura da Regional, Unidade ou órgão da Administração Superior em que estiver lotado.

§1º. Quando a média mensal de utilização da viatura em determinada Unidade não caracterizar a ocorrência de deslocamentos frequentes e de distâncias significativas, a Coordenação poderá, fundamentadamente, deixar de indicar à Subdefensoria Pública-Geral respectiva Servidor/a especificamente responsável pela atividade, hipótese em que não será percebida referida gratificação na Unidade.

§2º. O uso de veículo da frota da Defensoria Pública como ferramenta de apoio à realização de diligência, reunião, ou qualquer outra atividade que não envolva as necessidades logísticas da Instituição, não ensejará a percepção da gratificação prevista no art. 6º deste Ato.

Artigo 9º. Somente se admite a indicação de Servidor/a para os fins da gratificação prevista no art. 6º deste Ato nas Unidades e órgãos administrativos que efetivamente tenham à disposição, de forma perene, veículo da frota da Defensoria Pública.

Parágrafo único. Fica estabelecida a designação de 1 (um/a) Servidor/a para a percepção da gratificação prevista no artigo 6º deste Ato, salvo determinação da Subdefensoria Pública-Geral respectiva, fundamentada na necessidade do serviço.

CAPÍTULO III – DA GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SECRETARIA OU CARTÓRIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS E INTIMAÇÕES JUDICIAIS

Artigo 10. Os/as Oficiais/las de Defensoria Pública designados/as por ato do Defensor Público-Geral para a coordenação das atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, junto à atividade-fim da Instituição, sem prejuízo de suas demais atribuições, farão jus a gratificação, calculada mediante aplicação do percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III).

Parágrafo único. É vedada a percepção cumulativa da gratificação prevista neste artigo com a gratificação de Pró-labore prevista no artigo 13 da Lei Complementar estadual n. 1.050, de 24-06-2008.

Artigo 11. As atividades de secretaria e cartório cujas coordenações ensejam a percepção da gratificação regulamentada no artigo 9º deste Ato são aquelas estabelecidas no Ato Normativo DPG n. 81, de 20-01-2014

Parágrafo único. Nas Unidades da Defensoria Pública que tenham em seu quadro de apoio mais de 3 (três) Oficiais/las, as atividades de cartório e secretaria serão, quando possível, especializadas.

Artigo 12. Mediante decisão fundamentada da respectiva Subdefensoria Pública-Geral, poder-se-á estabelecer mais de uma coordenação para as atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, a partir de indicadores que justifiquem a medida, tais como:

I – porte da Regional, Unidade ou Núcleo;

II – volume de intimações judiciais e de processos e expedientes instaurados e tramitados;

III – especialização ou concentração de mais de uma área de atuação; ou

IV – existência de mais de um edifício para sediar a Unidade ou Núcleo.

CAPÍTULO IV – DA GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Artigo 13. Os/as Oficiais/las de Defensoria designados/as por ato do Defensor Público-Geral do Estado para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, mediante processo de seleção pública dentre os/as demais Servidores/as da mesma classe, farão jus a gratificação, calculada mediante aplicação do percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III).

Artigo 14. Sobrevindo vaga ou havendo pedido de permuta para exercício junto à Administração Superior, caberá ao Departamento de Recursos Humanos publicar edital de seleção pública, direcionado exclusivamente aos/as Servidores/as da mesma classe.

§ 1º. Se não houver interessados/as na vaga ou se nenhum dos interessados/as for aprovado ao final do processo de consulta pública, será chamado para o preenchimento do posto candidato/a da lista de aprovados no concurso público em vigor.

§ 2º. Na hipótese do parágrafo anterior, o/a Oficial/a nomeado/a, após tomar posse, passará por período de avaliação de 3 (três) meses, ao cabo do qual poderá ser designado/a para a percepção da gratificação tratada no presente capítulo, caso demonstrado que atende aos pressupostos do procedimento de seleção pública.

§3º. A avaliação prevista no parágrafo anterior será conduzida pelo/a Defensor/a Público/a gestor/a da estrutura em que o/a Oficial/a tomar posse, mediante a instauração de expediente próprio a tanto.

Artigo 15. Não fará jus à gratificação prevista no art. 12 deste Ato o/a Oficial/a de Defensoria com atuação temporária na Administração Superior, sem prévia seleção pública.

Artigo 16. A percepção da gratificação prevista no art. 12 deste Ato será cessada, após manifestação fundamentada da Subdefensoria Pública-Geral competente, dos/as Defensores/as Públicos/as Assessores/as, Coordenadorias, Direção da EDEPE ou Corregedoria-Geral, quando demonstrada a perda dos requisitos que ensejaram a prévia seleção pública.

Parágrafo único. A insuficiência da avaliação anual de desempenho para fins de progressão não constitui, por si só, motivo para a cessação da gratificação.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 17. Caberá às Coordenações dos Núcleos Especializados e às Coordenações Regionais, com prévia oitiva das Coordenações Auxiliares, elaborar plano de atuação do quadro de Servidores/as de Defensoria das respectivas Unidades, indicando, fundamentadamente, quais Servidores/as:

I – responderão prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição, e

II – exercerão a coordenação das atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais.

§ 1º. O plano de atuação previsto no caput deverá contemplar a organização e divisão das atividades do Subquadro de Apoio na respectiva Regional ou Unidade, observadas as disposições dos artigos 9º e 12 deste Ato Normativo.

§ 2º. O plano de atuação previsto no caput deverá ser encaminhado à Primeira, Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, conforme o caso, até o dia 15 de março do corrente ano.

Artigo 18. As designações de que trata o artigo 17 deste Ato Normativo dar-se-ão por Ato da Primeira, Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, conforme o caso, após a análise dos planos de atuação.

Artigo 19. A designação de Servidores/as do Subquadro de Apoio para as atividades previstas no artigo 17 deste Ato poderá ser alterada, por Ato da Subdefensoria Pública-Geral competente, a qualquer tempo, mediante reorganização do plano de atuação, com divisão de atribuições, apresentada pela respectiva Coordenação da Regional ou Núcleo Especializado, a fim de atender o interesse público na adequada prestação dos serviços, em consideração às peculiaridades locais no tocante à estrutura material, volume de processos, expedientes e intimações judiciais, fluxos de atendimento e dinâmica de trabalho.

Artigo 20. Não haverá designação para o atendimento de suporte emergencial e pontual nas atividades mencionadas neste Ato Normativo, sendo dever de todos/as os/as Oficiais/las de Defensoria Pública prestar este auxílio, quando houver exigência da continuidade do serviço público, conforme as orientações da respectiva Coordenação, observado os artigos 6º, inciso IV e 8º, inciso I, alínea “v”, ambos da Deliberação CSDP n. 111, de 09-01-2009.

Artigo 21. A fim de atender ao interesse público e à continuidade do serviço, as Subdefensorias Públicas-Gerais poderão deferir, excepcional e fundamentadamente, designações em situações não previstas neste Ato.

Artigo 22. Na hipótese de cessação da designação ensejadora de quaisquer gratificações regulamentadas por este Ato, o pagamento do valor devido no mês em que ocorrer a cessação será proporcional ao período de atuação na respectiva atividade.

Artigo 23. Acresce-se ao artigo 10 do Ato Normativo DPG n.136, de 09-01-2018 o parágrafo único, com a seguinte redação:

Parágrafo único – É vedada a percepção cumulativa da gratificação regulamentada neste Ato Normativo com a gratificação de Pró-labore previsto no artigo 13 da Lei Complementar estadual n. 1.050, de 24-06-2008.

Artigo 24. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato Normativo DPG 155, de 22-2-2019

Altera o Ato Normativo DPG n. 78, de 22-11-2013 e o Ato Normativo DPG n. 103, de 4-3-2015

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e no artigo 13, § 1º da Lei Complementar estadual n. 1.050, de 10-01-2019, Resolve:

Artigo 1º - O caput do artigo 7º, do Ato Normativo DPG n. 78, de 22-11-2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 7º - A classificação nas vagas da Administração Superior e na Escola da Defensoria Pública – EDEPE se dará a partir de proposta do Departamento de Recursos Humanos, que será antecedida de consulta pública aos servidores informando as características exigidas pelos cargos.

Artigo 2º - Acrescem-se ao artigo 3º do Ato Normativo DPG n. 103, de 04-03-2015, os §§ 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação:

“Artigo 3º..................

§5º. Será disponibilizada a atribuição de uma gratificação “Pró-labore” em cada Regional da Defensoria Pública, permitindo-se a atribuição de gratificação adicional às Regionais que possuírem mais de 02 (duas) Unidades ou que possuírem, além da sede, Unidade com 09 (nove) Defensores Públicos ou mais.

§6º. É vedada, em qualquer hipótese, a atribuição de duas gratificações na mesma Unidade.

§7º. Para a atribuição de gratificação “Pró-labore” nas Regionais da Defensoria Pública a Coordenação da Regional deverá indicar à Subdefensoria Pública-Geral respectiva o Oficial para o exercício da função de gerência ou supervisão, observando o disposto nos parágrafos anteriores deste artigo.”

Artigo 3º - Os incisos I e II do artigo 4º do Ato Normativo DPG n. 103, de 04-03-2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ....................

I - Experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos na atividade a ser desempenhada (gerência ou supervisão), salvo justificativa excepcional da Subdefensoria Pública-Geral competente, das Coordenações Regionais, dos Defensores Públicos Assessores, Coordenadorias ou Direção da EDEPE a que estiver imediatamente subordinado o servidor designado;

II - Obtenção de nota igual ou superior a 70 (setenta) na avaliação de desempenho do último ano ou não ter obtido nenhum conceito “está muito abaixo das expectativas” ou “não corresponde às expectativas” na última avaliação semestral de estágio probatório;”

Artigo 4º - O inciso I do artigo 5º do Ato Normativo DPG n. 103, de 04-03-2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º .......................

I - Obtenção de nota igual ou superior a 70 (setenta) na última avaliação de desempenho ou não ter obtido nenhum conceito “está muito abaixo das expectativas” ou “não corresponde às expectativas” na última avaliação semestral de estágio probatório;”

Artigo 5º. O Anexo 3 do Ato Normativo DPG n. 103, de 04-03-2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

Para acessar a integra do Ato Normativo DPG 155, clique aqui

Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2019    

Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições, da Defensora Pública Marina Costa Craveiro Peixoto, integrante do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, para atuação no PA 103/2008 do referido Núcleo, nos dias 12 e 13-03-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2019

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de MARÇO de 2019, 02-03-2019- Daniele Cristina Barbato (Organizadora), Danielly Salviano Pereira Silva, Débora Lopes de Carvalho, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Nakano Veronezi, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos e Fabio Mantovan dos Santos (Apoio Criminal e TJM).

03/03/2019- Felipe Balduino Romariz (organizador), Felipe Hotz de Macedo Cunha, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Fernanda Corrêa Costa Benjamim, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Franciane de Fátima Marques, Gabriele Estábile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira (Apoio Criminal e TJM).

04/03/2019- Isabela Halley Hatty (Organizadora), Isabela Benitez Galves, Isadora Brandão Araújo da Silva, Iuscia Dutra Barboza, Ivan Silveira Laino, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (Apoio Criminal e TJM).

05/03/2019- Leila Rocha Sponton (Organizadora), Leonardo Gonçalves Furtado Lima, Letícia de Mattos Brito Sales, Lorena Pereira Santin, Luan Campos Boldrini, Luana Barbosa Oliveira, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Lucio Mota do Nascimento, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias (Apoio Criminal e TJM).

09/03/2019- Luiz Rascovski (Organizador), Maira Ferreira Tasso, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte (Apoio Criminal e TJM).

10/03/2019- Paulo Sergio Guardia Filho (Organizador), Peter Gabriel Molinari Schweikert, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Portugues de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea

(Apoio Criminal e TJM).

16/03/2019- Rosimery Francisco Alves (Organizadora), Sergio Andre Weise Chinez, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiane Bottan, Thais Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Goncalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Vanessa Alves Vieira (Apoio Criminal e TJM).

17/03/2019- Vivian Mantic Correia (Organizadora), Vivian Maria Lopes, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgilio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti Nori, Ana Rita Souza Prata, Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (Apoio Criminal e TJM).

23/03/2019- Camila Galvao Tourinho (Organizadora), Camila Ungar Joao, Carlos Eduardo Saltini Filho, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Gurgel Lobo, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel Daniela Franco Lara (Apoio Criminal e TJM).

24/03/2019- David Jose Vicente Martins (Organizador), Débora Lopes de Carvalho, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Nakano Veronezi, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos,

Fabricio Bueno Viana (Apoio Criminal e TJM). 30/03/2019- Fernanda Corrêa da Costa Benjamim (Organizadora), Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos, Franciane de Fatima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Gislaine Calixto, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Siqueira Marques (Apoio Criminal e TJM)

31/03/2019- Iuscia Dutra Barboza (Organizadora), Ivan Silveira Laino, Jamal Chokr, Joao Henrique Imperia Martini, Joao Ricardo Meira Amaral, Julia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Leila Rocha Sponton (Apoio Criminal e TJM).

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2019

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de MARÇO de 2019, nas respectivas datas:

02/03/2019- Fabiana Botelho Zapata

03/03/2019- Gislaine Calixto

04/03/2019- Juliana do Val Ribeiro

05/03/2019- Luiz Antonio Silva Bressane

09/03/2019- Mario Fagundes Filho

10/03/2019- Ricardo de Sant Anna Valenti

16/03/2019- Tiago Augusto Bressan Buosi

17/03/2019- Bruna Goncalves da Silva Loureiro

23/03/2019- Daniela Skromov de Albuquerque

24/03/2019- Fabrício dos Santos Oliveira

30/03/2019- Hellen Cristina do Lago Ramos

31/03/2019- Laura Naves Filisbino

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2019.

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de MARÇO de 2019, nas respectivas datas:

02/03/2019- David José Vicente Martins

03/03/2019- Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

04/03/2019- Jordana de Matos Nunes Rolim

05/03/2019- Leonel Lucas Lucariello Filho

09/03/2019- Marcelo Bonilha Campos

10/03/2019- Pedro Pereira dos Santos Peres

16/03/2019- Silvia Caniver Drago

17/03/2019- Bruna Simoes França

23/03/2019- Daniela Thomaz Cristante

24/03/2019- Felipe Balduino Romariz

30/03/2019- Isabela Halley Hatty

31/03/2019- Jordana de Matos Nunes Rolim

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2019

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de MARÇO de 2019, nas respectivas datas:

02/03/2019- Fabricio Bueno Viana (Organizador) Fabrício dos Santos Oliveira

03/03/2019- Gustavo Siqueira Marques (Organizador) Hellen Cristina do Lago Ramos

04/03/2019- Juliana Saad (Organizadora) Laura Naves Filisbino

05/03/2019- Luiz Felipe Azevedo Fagundes (Organizador) Luiz Felipe Vanzella Rufino

09/03/2019- Paula Manzella Romano (Organizadora) Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

10/03/2019- Rita de Cassia Gandolpho (Organizador) Rodrigo Tadeu Bedoni

16/03/2019- Vinicius Conceição Silva Silva (Organizador) Vitore Andre Zilio Maximiano

17/03/2019- Bruno Batista Gomes Amartielo Medola (Organizador) Bruno Girade Parise

23/03/2019- Daniele Cristina Barbato (Organizadora) Danielly Salviano Pereira Silva

24/03/2019- Felipe Hotz de Macedo Cunha (Organizador) Felix Ricardo Nonato dos Santos

30/03/2019- Isabella Benitez Galves (Organizadora) Isadora Brandão Araujo da Silva

31/03/2019- Leonardo Goncalves Furtado Lima (Organizadora) Leonel Lucas Lucariello Filho

A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2019

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2019, a serem realizados no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Bruno Amabile Bracco

03/03/2019 Carlos Roberto Isa

04/03/2019 Carlos Roberto Isa

05/03/2019 Carlos Roberto Isa

09/03/2019 Fernanda Maria de Lucena Bussinger

10/03/2019 Francisco Romano

16/03/2019 Horácio Xavier Franco Neto

17/03/2019 Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra

23/03/2019 Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra

24/03/2019 Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante

30/03/2019 Michel Allan Mofsovich

31/03/2019 Carlos Roberto Isa

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Osasco, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2019, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, (11 - 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/Wladimyr Alves Bitencourt

03/03/2019 Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/Wladimyr Alves Bitencourt

04/03/2019 Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/Cynthia Pinto Mendonça

05/03/2019 Rodrigo Gruppi Carlos da Costa/Cynthia Pinto Mendonça

09/03/2019 Juliana Gonçalves Miele/Gustavo Henrique d’auria Monzani

10/03/2019 Juliana Gonçalves Miele/Gustavo Henrique d’auria Monzani

16/03/2019 Luis Felipe Dias/Aline do Couto Celestino

17/03/2019 Luis Felipe Dias/Aline do Couto Celestino

23/03/2019 Luiz Otávio Contim Ferratto/Adriana do Carmo Rios dos Santos

24/03/2019 Luiz Otávio Contim Ferratto/Adriana do Carmo Rios dos Santos

30/03/2019 Luiz Otávio Contim Ferratto/Maricy Rehder Coelho Camara

31/03/2019 Luiz Otávio Contim Ferratto/Maricy Rehder Coelho Camara

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2019, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, (011 - 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Danilo Caetano Silvestre Torres

03/03/2019 Fernanda Costa Hueso

04/03/2019 Fernanda Costa Hueso

05/03/2019 Marcelo Carneiro Novaes

09/03/2019 Rafael de Souza Borelli

10/03/2019 Rafael Galati Sábio

16/03/2019 Daniel Durvault Lemes Roitberg

17/03/2019 Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin

23/03/2019 Diogo de Almeida Lopes

24/03/2019 Débora Machado Cavalcante

30/03/2019 Danilo Caetano Silvestre Torres

31/03/2019 Elizângela Oliveira dos Santos

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2019, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Renata Moura Gonçalves

03/03/2019 Ricardo Luiz Mantovani

04/03/2019 Urbano Finger Neto

05/03/2019 Vanessa Medrado de Souza

09/03/2019 Adriana Testi Tirelli

10/03/2019 Camila Paronetti Silva

16/03/2019 Clarissa Portas Baptista da Luz

17/03/2019 Cláudio Lúcio de Lima

23/03/2019 Felipe Capra da Cunha Lopes

24/03/2019 Fernando Artacho Carvalho Martins

30/03/2019 Gustavo Augusto Soares dos Reis

31/03/2019 Luciano Alencar Negrão Caserta

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Guarulhos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2019, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, (11- 2229-8232 / 2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Felipe de Castro Busnello; Felipe Augusto Peres Penteado;

03/03/2019 Felipe de Castro Busnello; Felipe Augusto Peres Penteado;

04/03/2019 Felipe de Castro Busnello; Felipe Augusto Peres Penteado;

05/03/2019 Felipe de Castro Busnello; Felipe Augusto Peres Penteado;

09/03/2019 Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Carolina Costa Fiães Bicalho;

10/03/2019 Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Carolina Costa Fiães Bicalho;

16/03/2019 Rafaela Soares Mourão Sousa; Rafael Cardoso de Freitas;

17/03/2019 Rafaela Soares Mourão Sousa; Rafael Cardoso de Freitas;

23/03/2019 Natasha Teixeira Gonçalves Souza; Filipe Dias Rodrigues;

24/03/2019 Natasha Teixeira Gonçalves Souza; Filipe Dias Rodrigues;

30/03/2019 Maria Carolina Pereira Magalhães; Luiza Lins Veloso;

31/03/2019 Maria Carolina Pereira Magalhães; Luiza Lins Veloso.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2019

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2019, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Saul Lázaro Gonçalves Silva

03/03/2019 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira

04/03/2019 Elisangela Souza da Cruz

05/03/2019 Saul Lázaro Gonçalves Silva

09/03/2019 Laís Sampaio César

10/03/2019 Sérgio Luiz Galvão

16/03/2019 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira

17/03/2019 Elisangela Souza da Cruz

23/03/2019 Laís Sampaio César

24/03/2019 Saul Lázaro Gonçalves Silva

30/03/2019 Sérgio Luiz Galvão

31/03/2019 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2019, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, (011- 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Pamela Alves Correia

03/03/2019 Regina Célia Batelli

04/03/2019 Alexandra da Conceição Correa

05/03/2019 Bárbara Romilda Zanolla Leite

09/03/2019 Débora Maria de Oliveira Dalborgo

10/03/2019 Pamela Alves Correia

16/03/2019 Regina Célia Batelli

17/03/2019 Alexandra da Conceição Correa

23/03/2019 Débora Maria de Oliveira Dalborgo

24/03/2019 Pamela Alves Correia

30/03/2019 Regina Célia Batelli

31/03/2019 Alexandra da Conceição Correa

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2019, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos – SP (11- 2229-8232/2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Claudete Conceição Silva

03/03/2019 Claudia Cristina Pitta

04/03/2019 Marcelio Brito Santos

05/03/2019 Ricardo Beda da Silva

09/03/2019 Vanessa de Souza Inácio

10/03/2019 Claudete Conceição Silva

16/03/2019 Claudia Cristina Pitta

17/03/2019 Marcelio Brito Santos

23/03/2019 Ricardo Beda da Silva

24/03/2019 Vanessa de Souza Inácio

30/03/2019 Claudete Conceição Silva

31/03/2019 Claudia Cristina Pitta

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2019, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Cristiane de Paula Neves

03/03/2019 Davi de Andrade Alves

04/03/2019 Thiago Rogério Silva Soares

05/03/2019 Alexandre Tadeu dos Santos

09/03/2019 Calixto Toshiro Honda

10/03/2019 Cristiane de Paula Neves

16/03/2019 Davi de Andrade Alves

17/03/2019 Thiago Rogério Silva Soares

23/03/2019 Alexandre Tadeu dos Santos

24/03/2019 Calixto Toshiro Honda

30/03/2019 Cristiane de Paula Neves

31/03/2019 Davi de Andrade Alves

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2018, publicado no D.O. de 06-12-2018, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2019, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, (11- 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/03/2019 Eliana dos Santos Malaquias

03/03/2019 Greice de Oliveira

04/03/2019 Ricardo Gomes da Silva

05/03/2019 Valter Hugo Bargmann

09/03/2019 Ana Paula Weffort

10/03/2019 Eliana dos Santos Malaquias

16/03/2019 Greice de Oliveira

17/03/2019 Greice de Oliveira

23/03/2019 Valter Hugo Bargmann

24/03/2019 Ana Paula Weffort

30/03/2019 Eliana dos Santos Malaquias

31/03/2019 Greice de Oliveira

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado publicado no D.O. de 13-02-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, nas vagas remanescentes dos Centros de Integração da Cidadania - CIC;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e Região Metropolitana, nos dias da semana indicados, em plantões quinzenais, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c. c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2019 a 31-05-2019:

CIC LESTE GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES quarta-feira

CIC OESTE LUAN CAMPOS BOLDRINI quinta-feira

CIC FRANCISCO MORATO ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES quarta-feira

CIC GRAJAÚ DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES terça-feira

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, e do sorteio realizado, o Defensor Público abaixo listado para organizar administrativamente os trabalhos no respectivo Centro de Integração e Cidadania da Capital:

CIC LESTE - Gustavo Siqueira Marques

Artigo 3º. Integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, as Defensoras e Defensores Públicos: Gisela Camillo Casotti Teixeira, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Mariana de Gouvea Guarda, Amanda Polastro Schaefer, Maria Teresa Bastia Vichi, Thais Helena de Oliveira Costa Nader, Luís Felipe Dias, Peter Gabriel Molinari Schweikert e Aline do Couto Celestino.

Artigo 4º. A atuação dos designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania (CIC).

Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-02-2019, publicado no DO de 19-02-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no “Mutirão de Justiça”, a se realizar no dia 23-02-2019, no CIC Oeste, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Carlos Eduardo Saltini Filho para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2019

Tornando sem efeito a designação do Defensor Público abaixo relacionado, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2019, publicado no DO de 20-2-2019, para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017:

Rodrigo Cesar Jeronymo - Itu

Rodrigo Cesar Jeronymo - Americana

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2019

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública abaixo relacionada, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2019, publicado no DO de 20-02-2019, para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, Aline do Couto Celestino - Andradina.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2019

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-03-2019, Aline Cristina Serrano.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-03-2019, Fiorela Liria Vanzella.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 95ª Sessão Virtual

Data da realização: 19-02-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 060/19

Interessado/a: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 06-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 18 de fevereiro a 06-07-2019, às segundas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.

CGDP CAEP 008/17

Interessado/a: Tatiane Bottan

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o Conselheiro Samuel Friedman.

Extrato da 588ª Sessão Ordinária

Data da realização: 22-02-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 325/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para inscrições, conforme comunicado a ser publicado oportunamente.

COMUNICADO

Ficam reabertas, entre os dias 25-02-2019 a 01-03-2019, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.

Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.

O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 15-03-2019.

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

Vista concedida à Conselheira Bruna Simões França

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

Vista concedida à Conselheira Carolina Rangel Nogueira

CSDP 040/19

Interessado/a: Beatriz Ramos Vico e Marcelo Dayrell Vivas

Assunto: Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Registro e 10ª DP da Unidade São Bernardo do Campo)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Beatriz Ramos Vico e Marcelo Dayrell Vivas.

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 08 de março a 28-06-2019, às sextas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Vista concedida à Conselheira Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão

(agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 509/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de

Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 522/18

Interessado/a: Michel Allan Mofsovich

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 525/18

Interessado/a: Laura Naves Filisbino

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 526/18

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 527/18

Interessado/a: Jamal Chokr

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 540/18

Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/ Para: Unidade Marília)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 014/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 429/2019 - Processo EDEPE 0040/2019

Interessado: - GUSTAVO FORTUNATO PUGA

Curso: - INTRODUÇÃO AO MACHINE LEARNING

Instituição: - FGV

Data: - 06-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 675/2019 - Processo EDEPE 0068/2019

Interessado: - SORAYA MATTAR GONÇALVES

Curso: - INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA

Instituição: - LABORATÓRIO DE CONVIVÊNCIA LTDA.

Data: - 06-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 930/2019 - Processo EDEPE 0081/2019

Interessado: - TALITA TINELLO MENDONÇA

Curso: - INGLÊS

Instituição: - WS1 CURSOS DE IDIOMAS

Data: - 08-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 1371/2019 - Processo EDEPE 0106/2019

Interessado: - MARLI FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Curso: - DIREITO

Instituição: - FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - FACULDADE INTEGRADA RIO BRANCO

Data: - 18-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 80% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 1384/2019 - Processo EDEPE 0109/2019

Interessado: - GILMAR PEREIRA RODRIGUES

Curso: - SEMINÁRIO TEÓRICO: COORDENANDO GRUPOS

Instituição: - CENTRO DE ESTUDOS PSICANALÍTICOS

Data: - 18-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 932/2019 - Processo EDEPE 0083/2019

Interessado: - LEONARDO BARROSO VIEIRA

Curso: - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL

Instituição: - ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA - EPM

Data: - 06-02-2019

Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base no artigo 6º, I e V, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”

Processo Administrativo 271/2019 - Processo EDEPE 0018/2019

Interessado: - AMANDA DE ALVARENGA CALDAS

Curso: - DIREITO

Instituição: - FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA

Data: - 06-02-2019

Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base no artigo 6º, I e V, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 931/2019 - Processo EDEPE 0082/2019

Interessado: - RAFAEL BESSA YAMAMURA

Curso: - INGLES

Instituição: - CULTURA INGLESA

Data: - 18-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 1545/2019 - Processo EDEPE 0117/2019

Interessado: - THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA

Curso: - INGLÊS JURÍDICO

Instituição: - ANA VIRGINIA K NASCIMENTO

Data: - 18-02-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 251/2019 - Processo EDEPE 0007/2019

Interessado: - BRUNA PASCHOALINI

Evento: - V SIMPOSIO: A CLINICA DAS PSICOSES

Instituição: - INSTITUTO DE PSIQUIATRIA HCFMUSP

Data: 18-02-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento: V SIMPOSIO: A CLINICA DAS PSICOSES, realizado entre os dias 6 a 8 de junho de 2018, no INSTITUTO DE PSIQUIATRIA HCFMUSP, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 15/2019

Origem: Recife

Destino: Guarulhos

Data ida: 22-02-2019

Origem: Guarulhos

Destino: Recife

Data volta: 24-02-2019

Localizador: QQ4IQX

Valor da Contratação: 2.077,70

Nº Empenho: 2019NE00009

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 22-2-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Gisele Souto Durante, RG. 249001871, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 23-02-2014 a 21-02-2019

Karen Cristine Delgado Miguez, RG. 9906392X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-02-2014 a 21-02-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Gisele Souto Durante, RG. 249001871, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 23-02-2014 a 21-02-2019

Karen Cristine Delgado Miguez, RG. 9906392X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-02-2014 a 21-02-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 22-2-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE FAMÍLIA

Iris Rodrigues, RG. 37044324X, a partir de 21-02-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA

Gabriel Luiz Rizzitiello da Silva, RG. 390229799, a partir de 21-02-2019

UNIDADE SÃO VICENTE

Kerolaine Lima de Almeida Felicio, RG. 425864017, a partir de 12-02-2019

UNIDADE ARARAQUARA

Eduardo Ramos Laureano, RG. 548974603, a partir de 25-02-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 22-2-2019

Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.

Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.

As inscrições deverão ser feitas no período de 25-02-2019 a 27-02-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br

A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br

ÓRGÃO	SETOR	CARGO	VAGAS	ATRIBUIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA	ASSESSORIA DE CONVÊNIOS	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	Providenciar a abertura, autuação e processamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios em face dos advogados;  realizar atendimento a advogados ou aos seus respectivos procuradores relativamente a procedimentos administrativos fiscalizatórios;  promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, inclusive juntada de documentos, autuação de peças, manifestações, controle e cerificação dos prazos, encaminhamento dos autos aos relatores e realização das comunicações necessárias;  registrar e controlar a movimentação de autos retirados em carga por advogados fiscalizados ou seus respectivos procuradores;  elaborar a pauta de julgamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, bem como providenciar o necessário à realização das sessões, incluindo a notificação dos advogados fiscalizados e dos membros das Comissões;  controlar a substituição dos membros das Comissões;  secretariar as sessões de julgamento, elaborando as respectivas atas, e auxiliar os trabalhos dos membros das Comissões;  elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-2-2019

Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 28-02-2019 às 8:30h, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).

Milenna Marjorie Fonseca da Cunha, RG 2001002140860

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 22-2-2019

Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2019 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Nilton Vianna de Carvalho Junior, RG 8650920

O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,

para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 27-02-2019 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matrícula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB

para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Vinicius Wiezel Vital - 37.347.998-0

Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 01-03-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE BARRETOS, sito à RUA VINTE E CINTO DE AGOSTO, 740, REGIÃO DOS LAGOS – Barretos/SP – responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que

comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

Higor Miguel de Freitas Rulli - 37.519.799-0

Guilherme Perini Sandoval - 38.861.488-2

Edson Aparecido Carvalho Junior - 49.811.954-3

Leticia Silva Goncalves - 01.730.147-2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de aditamento de Contrato

PROCESSO 8300/2016

3º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO

CONTRATO 16/2016

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: Barus Serviços Terceirizados Eireli - ME

Objeto: 3º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza,

asseio e conservação predial por mais 15 meses, a partir de 25-02-2019.

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 13/2019 de 28-01-2019

VALOR: R$ 326.985,45

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos:

002001055; Elemento:

33903796; Categoria Funcional Programática:

03.092.4200.5798.0000

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: 25-02-2019 a 24-05-2020

DATA DA ASSINATURA: 22-02-2019

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 5622/2015

4º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 034/2015

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: Dunbar Serviços de Segurança Eireli

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 15/2019 de 28-01-2019

Objeto: 4º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 034/2015 por mais 15 meses, a partir de 08-03-2019.

VALOR: R$ 620.514,60

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recurso: 002001055; Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000;

Elemento: 33.90.37-95

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: de 08-03-2019 a 07-06-2020

DATA DE ASSINATURA: 22-02-2019

Extrato de aditamento de Contrato

PROCESSO 8298/2016

2º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 15/2016

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: LUMIG - Limpeza e Serviços Gerais Eireli - ME

Objeto: 2º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial por mais 15 meses, a partir de 25-02-2019.

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 12/2019 de 19-02-2019

VALOR: R$ 91.816,65

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos: 002001055; Elemento:

33903796; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: 25-02-2019 a 24-05-2020

DATA DA ASSINATURA: 22-02-2019

EDITAIS

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-2-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para o Polo de Atendimento Especializado Lapa.

Inscrições: 18-02-2019 até o dia 28-02-2019 no Polo de Atendimento Especializado Lapa, situado na Rua George Smith, 171, Lapa, São Paulo/SP - das 11h às 16h, ou por meio do e-mail crpinheiro@defensoria.sp.def.br

Data de Aplicação da Prova: 01-03-2019 dàs 14h30 – no Polo de Atendimento Especializado Lapa, situado na Rua George Smith, 171, Lapa, São Paulo/SP.

A prova será composta por 03 questões (envolvendo direito de família e direito civil), sendo 02 testes e 01 (uma) questão dissertativa.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

NORTE-OESTE - POLO LAPA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA

(Republicado por conter incorreções) 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alexandre Scandiussi preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10085/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Alexandre Scandiussi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Ramos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 16/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Agente de Defensoria Ana Carolina Ramos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Andresa Alves de Carvalho Poppe preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 17/2019;

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Agente de Defensoria Andresa Alves de Carvalho Poppe da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009. Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10092/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Carolina Almeida Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3981/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Carolina Almeida Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Claudio da Silva Rocha preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10084/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Agente de Defensoria Claudio da Silva Rocha da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art.32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Cristiane Leão do Amaral preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 79/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Cristiane Leão do Amaral da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 10-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Denis Rodrigues Molina preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10089/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Denis Rodrigues Molina da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Diogo Medeiros de França preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8454/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Diogo Medeiros de França da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Esdra Germania de Lima preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10091/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Esdra Germania de Lima da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fabiana dos Reis Alves preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12717/2017;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Fabiana dos Reis Alves da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fábio Ricardo Gotuzo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 30/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Fábio Ricardo Gotuzo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública James Hermínio Porto da Silva preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 21/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria James Hermínio Porto da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Karina Pereira Sabedot preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 18/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Agente de Defensoria Karina Pereira Sabedot da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art.32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 54/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Luis Gustavo Rossato preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10086/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Luis Gustavo Rossato da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria Hilda Martins Damasceno preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 49/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Maria Hilda Martins Damasceno da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Nelson Takashi Omori preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 07/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Agente de Defensoria Nelson Takashi Omori da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art.32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Omar Hussein Hassan preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12718/2017;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Omar Hussein Hassan da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Raphael Vieira Coelho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1087/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover o Oficial de Defensoria Raphael Vieira Coelho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Raquel Miada Cervigni preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1279/2014;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Raquel Miada Cervigni da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Rossana Danielle de Fátima Martins preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 62/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Rossana Danielle de Fátima Martins da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 06-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Tatiana Lourenço da Costa Antunes preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 19/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Agente de Defensoria Tatiana Lourenço da Costa Antunes da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Tatiana Oliveira de Jesus preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 4925/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Tatiana Oliveira de Jesus da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Tatiane Carvalho Loiola preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 7787/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Tatiane Carvalho Loiola da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Wivian Lúcia Oliva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10090/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve promover a Oficiala de Defensoria Wivian Lúcia Oliva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-2-2019

Retificando, a publicação do D.O de 2-2-2019, Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1 de fevereiro de 2019, referente ao servidor Eduardo Emerson Carvalho Freire, fazendo constar onde se lê: nos dias 19 e 20-11-2018, e fazendo jus a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, leia-se: no período de 1-11-2018 a 30-11-2018, e fazendo jus a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 21-2-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM), e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2019, Camila Ueno - Bloco único - 7ª RAJ (Santos), 9ª RAJ (São José dos Campos), 6ª RAJ (Ribeirão Preto), 8ª RAJ (São José do Rio Preto).

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art.6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2019 a 30-06-2019, Rafael Galati Sabio - Bloco Único - 7ª RAJ (Santos), 9ª RAJ (São José dos Campos), 6ª RAJ (Ribeirão Preto), 8ª RAJ (São José do Rio Preto).

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-2-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2019, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira - Unidade Taubaté Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2019, Wagner Giron de La Torre - Unidade Taubaté.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0088/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Damares Pereira Vicente que participou do evento “Defensores e Defensoras Populares:

População em Situação de Rua e Seus Direitos”, no dia 15-02-2019 das 9h às 12h.

Valor: R$ 900,00

Empenho:2019NE00055

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0078/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Raquel Ludermir Bernardino que participou do evento “Cine-Debate “Quem mora lá”, no dia 19-02-2019 das 19h às 21h.

Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00057

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA – ME.

CNPJ: 09.247.422/0001-30

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7976/2018

PROCESSO EDEPE 0495/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de serviço 02/2019

Evento: Conflitos fundiários rurais: Estratégias de Defesa e Atuação em Rede.

Data da execução: 22-02-2019

Circunscrição Territorial: Araraquara

Serviço Tipo: B

Quantidade: 60

Valor da Contratação: 2.700,00

Nº Empenho: 2019NE00054

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna sem efeito a despesa com serviço de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73.

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0495/2018.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000 (Formação Continuada).

EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA.

CNPJ: 09.247.422/0001-30.

SERVIÇO: Fornecimento de alimentação do tipo “coffee break”, coquetel e kit lanche em eventos.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE00036.

ORDEM DE SERVIÇO 01/2019.

DESCRIÇÃO: Serviço Tipo B.

Data: 22-02-2019.

QUANTIDADE: 30.

HORA: 17h15.

VALOR TOTAL: R$ 1.350,00.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-2-2019

Deferindo o pedido de MARCELO CARNEIRO NOVAES, RG: 10360471-6, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 17-11-1980 a 08-02-1982, 12-12-1983 a 09-02-1985, 05-06-1985 a 06-12-1985, 19-08-1986 a 09-10-1986 e de 21-09-1994 a 21-09-1994, totalizando 1.113 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4666/1-2011.

Deferindo o pedido de RENATO GARBO, RG: 20280753-8, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 09-04-1987 a 20-02-1995, 10-02-1998 a 17-03-2000, 22-03-2000 a 23-03-2005, 01-12-2005 a 15-12-2006, 16-12-2006 a 06-12-2007, 07-12-2007 a 22-05-2008, 23-05-2008 a 28-11-2008, 01-12-2008 a 12-02-2009 e de 06-05-2013 a 01-07-2013, totalizando 5.811 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1162/1-2014.

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 21-2-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE FAMÍLIA

Cristiane Barbosa dos Santos Ferreira, RG. 330817346, a partir de 20-02-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Carolina Duartis Monteiro, RG. 35195787X, a partir de 21-02-2019

UNIDADE JECRIM/DIPO

Fernanda Monique de Jesus, RG. 494881136, a partir de 20-02-2019

UNIDADE VILA MIMOSA

Julia Lataro Rodrigues, RG. 53989171X, a partir de 21-02-2019

UNIDADE PRAIA GRANDE

Beatriz Soares Alves, RG. 458498348, a partir de 19-02-2019

UNIDADE TUPÃ

Rafaela Bonomo da Silva, RG. 521452508, a partir de 22-02-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA

Bruna Souza Simon Ribeiro, RG. 372425653, a partir de 12-02-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2019

Apostilando, nos assentamentos funcionais da Assistente Técnica de Defensoria Carla Monteiro Gasbarro, RG: 28754489-8, a decisão judicial proferida no processo 1050379-36.2018.8.26.0053 – Vara da Fazenda Pública do Foro Central/SP.

Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 27-02-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rafael Ribeiro de Melo - 36.921.350-6

Manuela Taranto - 48.426.615-9

Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 28-02-2019 as 10h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE PENHA, sito à Praça Nossa Senhora da Penha, 54 - Penha – São Paulo - SP – responsável:: Moniki Flávia Ferreira Velozo Silva, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3X4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Flavio Morais do Nascimento - 48.272.270-8

Caroline Reis - 39.170.467

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-2-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Agente de Defensoria, Especialidade: Psicologia

CARGO: AGENTE DE DEFENSORIA - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO
193º	Sabrina Lima Lopes Silva	527881272	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Substituição GAI	****
196º	Mayara Kuntz Martino	326212693	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Substituição DRH	****

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-2-2019

Torna público o resultado do Concurso de Remoção para o cargo de Oficial de Defensoria:

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO UNIDADE
129º	Talita Martineli e Chaim Rezeke	259416289	UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE	****
284º	Renata dos Santos Neves	352359067	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
362º	Graziele Alessandra Lourenco Colla	290441821	UNIDADE ARARAQUARA	****
376º	Carla Cristina Orosa Moreschi	52200278X	UNIDADE SÃO VICENTE	****
444º	Livia Carla do Couto	422234473	UNIDADE DIPO/JECRIM	UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-02-2019

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 27-02-2019, das 10h às 17h, na Secretaria do Conselho Superior, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

Fabrício Pereira Quintanilha, com prejuízo de suas atribuições; Leandro de Marzo Barreto, com prejuízo de suas atribuições; Fernando Rodolfo Merces Moris, com prejuízo de suas atribuições;

Francisco Carlos Marques Matarezio, com prejuízo de suas atribuições;

Mara Renata da Mota Ferreira.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2019, Ivan Silveira Laino - Capital.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Erik Saddi Arnesen para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade Jecrim/Dipo, Regional Criminal da Capital, no dia 22-01-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2019 a 31-05-2019: Clint Rodrigues Correia.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2019

Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra - SP, nas respectivas datas:

02-03-2019 Maira Coraci Diniz

03-03-2019 Maira Ferreira Tasso

04-03-2019 Marcelo Carneiro Novaes

05-03-2019 Marco Christiano Chibebe Waller

09-03-2019 Marcus Vinicius Ribeiro

10-03-2019 Maria Carolina Pereira Magalhaes

16-03-2019 Maria Teresa Bastia Vichi

17-03-2019 Mariana de Gouvea Guarda

23-03-2019 Mariana Ferreira Cavalcante

24-03-2019 Paula Manzella Romano

30-03-2019 Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

31-03-2019 Paulo Sergio Guardia Filho

06-04-2019 Peter Gabriel Molinari Schweikert

07-04-2019 Rafael Alvarez Moreno

13-04-2019 Rafael Barcelos Tristao

14-04-2019 Rafael de Souza Borelli

18-04-2019 Rafael Galati Sabio

19-04-2019 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

20-04-2019 Rafael Morais Portugues de Souza

21-04-2019 Rafael Pitanga Guedes

27-04-2019 Ricardo Augusto Wiziack Zago

28-04-2019 Ricardo Cesar Franco

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 012-02-2019, publicado em 13-02-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2019 a 31-08-2019:

Amanda Polastro Schaefer

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

Cecília Nascimento Ferreira

Daniela Skromov de Albuquerque

Davi Quintanilha Failde de Azevedo

Maria Teresa Bastia Vichi

Paula Manzella Romano

Priscila Simara Novaes

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

Renata Lawant Miranda

Thaluane Fonseca

Artigo 2º. Nos termos do artigo 4º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, as Defensoras e Defensores Públicos: Iuscia Dutra Barboza, Luan Campos Boldrini, Fabricio Bueno Viana, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Rafael Pitanga Guedes, Alessandro Valerio Follador, Danilo Caetano Silvestre Torres, Gustavo Siqueira Marques e Rafael Galati Sabio Artigo 3º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.

Artigo 4º. A escala de atuação será divulgada, posteriormente, pela Coordenação da Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital.

Artigo 5º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, na Capital e sua Região Metropolitana.

Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2019

Abre inscrição para a participação de Defensoras e Defensores Públicos, Agentes, Oficiais e Oficialas da Defensoria Pública, classificados na Unidade de Araçatuba, no evento "Dia Internacional da Mulher", a se realizar no dia 09-03-2019, em Araçatuba

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Dia Internacional da Mulher"; O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017,

DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação de Defensoras e Defensores Púbicos, Agentes, Oficiais e Oficialas da Defensoria Pública, classificados na Unidade de Araçatuba, no evento "Dia Internacional da Mulher", que se realizará no dia 09-03-2019, no período das 15 às 20 horas, no Centro Comunitário Porto Real, em Araçatuba/SP, sendo disponibilizadas:

- 1 (uma) vaga destinada a Defensoras e Defensores Públicos;

- 1 (uma) vaga destinada aos Agentes, Oficiais e Oficialas de Defensoria Pública.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 28-02-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 07-03-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 11h.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 5º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§1º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§2º. A atividade desenvolvida pelo servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pela Defensora ou Defensor Público designado para atuar no evento.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despachos da Corregedoria-Geral, de 18-02-2019

Expediente CGDP 001/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que a Defensora Pública CRISTINA VICTOR GARCIA possa se ausentar de suas atividades às quartas-feiras, das 08h às 12h, entre 18 de fevereiro e 06-07-2019, a fim de exercer atividade discente em nível de Mestrado em Direito Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Expediente CGDP 001/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento da alteração pleiteada pela Defensora Pública LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS SIBINELLI para autorizá-la a frequentar as aulas do curso de idioma (língua espanhola) na instituição Now idiomas - EPP (Wizard), às segundas-feiras, entre 9 e 11 horas, entre fevereiro e maio de 2019, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Expediente CGDP 001/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que o Defensor Público MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER possa se ausentar de suas atividades às sextas-feiras, das 08h às 12h, entre 18 de fevereiro e 06-07-2019, a fim de exercer atividade discente em nível de Mestrado Acadêmico em Direitos Difusos e Coletivos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Expediente CGDP 002/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que a Oficiala de Defensoria Pública LETÍCIA MACEDO possa se ausentar de suas atividades durante três horas e quarenta e cinco minutos semanais e nos termos requeridos, a fim de participar das atividades do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Escola Paulista de Direito, às quartas-feiras, das 08h às 13h45, entre 20 de fevereiro e 10-07-2019, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Despacho da Corregedoria-Geral de 18-02-2019:

Expediente CGDP 001/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que o Defensor Público GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA possa se ausentar de suas atividades nos dias 26 de fevereiro, 11, 13, 22 e 25 de março, 1º, 08, 16, 22 e 30 de abril e 06-05-2019, entre 8h30 e 10h30, a fim de exercer atividade docente, Direito Constitucional, em Curso Preparatório para o Concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de  Minas Gerais pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0033/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Daniela Pavan Terada que participou do evento “Curso Teórico e Prático de Capacitação em Atendimento às pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Econômica ou Jurídica”, no dia 05-02-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00019

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0079/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Eliane Maria dos Santos Silva que participou do evento “Cine-Debate “Quem mora lá”, no dia 19-02-2019 das 19h às 21h. Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00047

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0034/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Cléa da Cruz Lima que participou do evento “Curso Teórico e Prático de Capacitação em Atendimento às pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Econômica ou Jurídica”, no dia 06-02-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 600,00

Empenho: 2019NE00021

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0036/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Moacir Venancio da Silva Junior que participou do evento “Curso Teórico e Prático de Capacitação em Atendimento às pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Econômica ou Jurídica”, nos dias 01-02-2019, 08-02-2019 e 15-02-2019, das 13h às 17h.

Valor: R$ 1.800,00

Empenho: 2019NE00024

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-2-2019

Deferindo o pedido de CAROLINE BASTOS FIALHO, RG: 1833501-2, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, pelo período de 12-07-2010 a 21-12-2011, totalizando 528 (quinhentos e vinte e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3907/1-2017.

Deferindo o pedido de CAROLINE BASTOS FIALHO, RG: 1833501-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 13-10-1999 a 13-03-2000, 15-03-2000 a 11-04-2005, 04-01-2010 a 08-01-2010 e de 17-01-2012 a 01-09-2014, totalizando 2.965 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3907/1-2017.

Deferindo o pedido de EDUARDO FONTES DA SILVA, RG: 15055963, de averbação de tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Educação – Universidade Federal de Juiz de Fora, pelo período de 26-06-2014 a 10-07-2014, totalizando 15 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 10733/1-2017.

Deferindo o pedido de MARIANA CHAIB, RG: 43761902-3, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 20-06-2016 a 04-10-2018, totalizando 837 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 834 (oitocentos e trinta e quatro) dias para os demais fins nos termos do processo DRH 172/1-2019.

Deferindo o pedido de MAYARA KUNTZ MARTINO, RG: 32621269-3, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Saúde, pelo período de 15-07-2015 a 25-11-2018, totalizando 1.230 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1505/1-2019.

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 20-2-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Adriana de Sousa, RG. 289895066, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-02-2014 a 16-02-2019

Alessandra Aparecida Ferreira, RG. 225083371, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-02-2014 a 18-02-2019

Cassia Regina Guerra Soares, RG. 218068797, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-02-2014 a 17-02- 2019

Clarissa Christianne Rodrigues Souza, RG. 443920424, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-02-2014 a 17-02-2019

Geane Eleoterio Candeia da Silva, RG. 415656862, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-02-2014 a 14-02-2019

Marco Antonio Serrano Mussolini, RG. 292569774, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-02-2014 a 20-02-2019

Renato de Seixas Pereira Junior, RG. 25756942X, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 20-02-2014 a 18-02-2019

Ricardo Costa de Sousa, RG. 347417176, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-02-2014 a 19-02-2019

Talita Marques Aimola, RG. 422022913, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-02-2014 a 17-02-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Adriana de Sousa, RG. 289895066, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-02-2014 a 16-02-2019

Alessandra Aparecida Ferreira, RG. 225083371, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-02-2014 a 18-02-2019

Cassia Regina Guerra Soares, RG. 218068797, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-02-2014 a 17-02-2019

Clarissa Christianne Rodrigues Souza, RG. 443920424, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-02-2014 a 17-02-2019

Geane Eleoterio Candeia da Silva, RG. 415656862, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-02-2014 a 14-02-2019

Marco Antonio Serrano Mussolini, RG. 292569774, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-02-2014 a 20-02-2019

Renato de Seixas Pereira Junior, RG. 25756942X, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 20-02-2014 a 18-02-2019

Ricardo Costa de Sousa, RG. 347417176, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-02-2014 a 19-02-2019

Talita Marques Aimola, RG. 422022913, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-02-2014 a 17-02-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-2-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Elisangela Pereira da Silva Santos, RG. 526597082, a partir de 18-02-2019

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Milena de Lima Ribeiro, RG. 572769350, a partir de 18-02-2019

UNIDADE OSASCO

Julio Ferreira Iafelix, RG. 52374013X, a partir de 13-02-2019

UNIDADE ITAQUERA

Guilherme Augusto Pereira, RG. 496061410, a partir de 15-02-2019

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Mayara Lima Matteucci, RG. 392471401, a partir de 19-02-2019

Isabella Valerie Silva Luz dos Santos, RG. 414152839, a partir de 19-02-2019

UNIDADE CÍVEL

Fabrielly de Lima Figueiredo, RG. 27399311, a partir de 18-02-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Dayane da Silva Ferreira, RG. 435473153, a partir de 15-02-2019

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Yohana Araujo Rocha da Silva, RG. 357997797, a partir de 13-02-2019

Leticia Queiroz de Jesus, RG. 393032899, a partir de 18-02-2019

Aline Cristina de Oliveira Marcelino, RG. 336678885, a partir de 13-02-2019

Bianca Matos Mota, RG. 419903343, a partir de 13-02-2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Marcela Machado Saddi Cruvinel, RG. 5705646, a partir de 12-02-2019

Carolina Pavanelli, RG. 343905759, a partir de 20-02-2019

UNIDADE SÃO CARLOS

Isabela Nascimento Brasil, RG. 375069926, a partir de 18-02-2019

UNIDADE ARARAQUARA

Roger Wilson de Souza, RG. 490160244, a partir de 20-02-2019

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Arthur Yuji Katano, RG. 507020406, a partir de 19-02-2019

UNIDADE JUNDIAÍ

Karen Policastro Galheta Drysdale, RG. 248246446, a partir de 14-02-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Esdras dos Santos, RG. 476000452, a partir de 18-02-2019

Vanessa Ladeia, RG. 300370441, a partir de 18-02-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Ligia Kissajikian Cancio, RG. 434789495, a partir de 19-02-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL

Alvaro Luiz Janzkovski Lopes, RG. 163432624, a partir de 11-02-2019

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Leticia de Andrade Morgado Rosa, RG. 520831809, a partir de 19-02-2019

Edinaldo da Silva Faria, RG. 294407637, a partir de 19-02-2019

Veronica Bockmann Galvao Silva, RG. 422245367, a partir de 19-02-2019

Gabriela Aidee Vargas Arias, RG. 372119281, a partir de 01-02-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Tornando sem efeito a Convocação das/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 18-02-2019, para apresentação de documentos.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ailton Pereira da Silva - 44.409.597-4

Priscilla Queiroz Sirino - 46.969.516-6

Vanessa de Jesus - 45.545.988 -5

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 25-02-2019 das 9h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP – responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaracao de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituicao de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos politicos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justicas Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justica Estadual das Comarcas e Sessoes Judiciarias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTAO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residencia em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residencia em nome do estagiario ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cedula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão portugues residente no Brasil;

Certidao de casamento, com as respectivas averbacoes, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitacao com o servico militar;

CPF;

1 foto 3x4

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Vitoria Parizzi Nogueira - 50.340.381-7

Antonio Leite da Veiga Junior - 02.280.149-9

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-02-2019 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matrícula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Evelyn Michaelle de Barros Chaves - 49.323.667-3

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 27-02-2019 às 10H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Milka Alves de Lima - 45.914.812-6

Larissa Severiano Rodrigues da Silva - 50.314.814-3

Julia Moreira Dias da Silveira - 41.236.564-9

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-02-2019 as 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIO CLARO, sito à Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação, Rio Claro/SP – responsável:: Raquel Vieira Simião, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Isabella Caroline Souza - 54.645.077-5

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 25-02-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável:

Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Nivaldo Frutuoso - 00.668.748-7

Priscila Ellen Ramos Alves - 44.902.742-9

Fernanda Martins Abreu - 01.796.038-8

Lucas Pedra Luciano - 03.857.021-0

Bruno Gerbelli Matias do Nascimento - 04.858.397-2

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada para no dia 27-02-2019 às 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fernanda Cardial Vaz - 38.571.312-5

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 26-02-2019, às 10H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsáveis: Vanda Claudia de Faria e Fabiel, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Robson Felix - 29.807.328-6

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 22-02-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável:

Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Robson Roberto dos Santos - 45.544.720-2

EDITAIS

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-2-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Especializado ao Público.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, localizada à Rua Boa Vista, 150, no horário das 9h às 16h. Das 9h às 12h falar com Andréa Pachec e das 14h às 16h falar com Ioshizo Matzuda. Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h - CIEE Centro - Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01319-000 - Próximo ao metrô Anhangabaú/Terminal de ônibus Bandeira.

UNIDADE – VAGAS -  MANHÃ - TARDE

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA

ESP. AO PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Normativo DPG - 153, de 19-2-2019

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9-1-2006, resolve:

Artigo 1º - Acresce-se ao artigo 11, do Ato Normativo DPG n. 81, de 20-1-2014 o parágrafo único, com a seguinte redação:

Artigo 11 – (...)

Parágrafo único - Mediante manifestação fundamentada da respectiva Coordenação e autorização da Subdefensoria Pública-Geral competente, as Unidades poderão contar com secretarias e cartórios especializados, caso presentes elementos que justifiquem a medida, tais como:

I – porte da Regional, Unidade ou Núcleo;

II – volume de intimações judiciais e de processos e expedientes instaurados e tramitados;

III – especialização ou concentração de mais de uma área de atuação; ou

IV – existência de mais de um edifício para sediar a Regional, Unidade ou Núcleo.

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Adriana de Britto; Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador; Aline do Couto Celestino; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti Nori; Andre Vicentini Gazal; Bruna Goncalves da Silva Loureiro; Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Bruno Girade Parise; Bruno Vinicius Stoppa Carvalho; Carlos Eduardo Saltini Filho; Carolina Gurgel Lobo; Clarissa Portas Baptista da Luz; Claudio Lucio de Lima; Cynthia Pinto de Mendonca; Daniela Thomaz Cristante; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; Danilo Caetano Silvestre Torres; Denise de Souza Silva Caetano de Mello; Denise Nakano Veronezi; Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti; Douglas Ribeiro Basilio; Erik Saddi Arnesen; Erika Doria dos Santos; Fabricio Bueno Viana; Fabricio dos Santos Oliveira; Fabricio Pereira Quintanilha; Felipe Balduino Romariz; Felipe de Castro Busnello; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Silva Guido; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Gabriel Kenji Wasano Misaki; Gabriele Estabile Bezerra; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Gustavo Augusto Soares dos Reis; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Siqueira Marques; Helena de Lacerda Rodrigues Lage; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Jamal Chokr; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Juliana do Val Ribeiro; Leandro de Col Loss; Leticia de Mattos Brito Sales; Liliane Mageste Barbosa; Luan Campos Boldrini; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Luciano Alencar Negrao Caserta; Lucio Mota do Nascimento; Luis Felipe Dias; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Otavio Contim Ferratto; Luiz Rascovski; Maira Coraci Diniz; Maira Ferreira Tasso; Marcelo Carneiro Novaes; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcus Vinicius Ribeiro; Maria Carolina Pereira Magalhaes; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana Ferreira Cavalcante; Mario Fagundes Filho; Paula Manzella Romano; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Paulo Sergio Guardia Filho; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Rafael Alvarez Moreno; Rafael Barcelos Tristao; Rafael de Souza Borelli; Rafael Galati Sabio; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Morais Portugues de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Ricardo Augusto Wiziack Zago; Ricardo Cesar Franco; Ricardo de Sant Anna Valenti; Rodrigo Gruppi Carlos da Costa; Rodrigo Tadeu Bedoni; Tatiana Campos Bias Fortes; Tatiana Semensatto de Lima Costa; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vanessa Medrado de Souza; Wladimyr Alves Bitencourt; Yanko Oliveira Carvalho Bruno

Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Rascovski para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Cível, Regional Central da Capital, nos dias 30 e 31-01-2019.

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Rascovski para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Cível, Regional Central da Capital, nos dias 01, 07, 11, 12 e 13-02-2019.

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Vania Pereira Agnelli Sabin Casal para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Cível, Regional Central da Capital, nos dias 08, 14, 19, 21, 26 e 28-02-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para acumular a 3ª Defensoria Pública, da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 18-02-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”

Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas” e a necessidade de continuidade do serviço prestado de orientação jurídica e promoção dos direitos humanos relacionados à população LGBT;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensoras e Defensores Públicos atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um único membro da Defensoria Pública por plantão, sendo 02 (duas) vagas, às quartas-feiras.

Artigo 2º. A atuação da Defensora ou Defensor Público no Centro da Cidadania LGBT envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras medidas necessárias para promoção e garantia de direitos:

I - orientação jurídica à população LGBT discriminada em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001;

II – orientação jurídica sobre o direito à documentação pessoal, incluindo-se expedição de ofícios aos cartórios para requalificação civil extrajudicial dos transgêneros;

III – elaboração de petições iniciais de retificação de assento dos transgêneros nas hipóteses em que não for possível a utilização da via administrativa;

IV - elaboração de petições iniciais nas áreas cível e família, de baixa complexidade, que envolvam discriminação em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero;

V - participação em evento de educação em direitos, organizado pelo Centro, realizado no próprio equipamento ou locais próximos ao serviço;

VI - participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;

VII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensoras e Defensores Públicos atuantes no Centro, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos;

VIII – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo serviço, mediante designação, quando não houver membros inscritos para a referida atividade.

§1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.

§2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.

§3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo designado à Unidade responsável, a fim de que seja providenciado seu ajuizamento e a continuidade do atendimento.

§4º. A pessoa atendida deverá ser orientada, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 (trinta) dias, contados do atendimento final pela Defensora ou Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.

§5º. Para cada plantão serão agendados 03 (três) atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.

§6º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.

§7º. O Centro de Cidadania poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do membro da Defensoria Pública para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 09 às 12 horas, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.

§8º. O Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial dará suporte e orientação às Defensoras e aos Defensores Públicos com atuação no Centro.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do membro da Defensoria Pública designado, que fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. A inscrição deverá ser realizada até 26-02-2019, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§3º. Em razão da especialidade do atendimento realizado no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.

§4º. No caso de não haver inscritos em número suficiente na condição do parágrafo anterior, será da preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, ainda que estejam designados para outras atividades.

§5º. Caso não haja inscrição de integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, será dada preferência aos membros da Defensoria Pública que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 27-02-2019, às 14h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Os não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, respeitando-se as preferências.

Artigo 6º. Haverá designação de um membro da Defensoria Pública para organizar administrativamente os trabalhos no local, visando a não interrupção dos serviços prestados.

Parágrafo único. A escolha será mediante sorteio, realizada na mesma oportunidade prevista no artigo anterior, dando preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial designados para a atividade.

Artigo 7º. Em caso de afastamento de um dos designados, caberá ao outro a absorção de sua atuação.

§ 1º. No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral designará outro membro constante da escala de suplentes.

§ 2º. O designado que se afastar durante o período do Ato deverá informar ao membro organizador os períodos de afastamento com antecedência de, no mínimo, 40 (quarenta) dias.

Artigo 8º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-03-2019 a 31-08-2019.

Artigo 9º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Cidadania, inclusive cessando-o se o caso.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Americana, no Fórum localizado na Avenida Brasil Sul, 2669 - Parque Residencial Nardini, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Alessandro Valerio Follador; Aline do Couto Celestino; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti Nori; Andre Luiz da Silva Araujo; Andre Spilari Bernardi; Andre Vicentini Gazal; Benno Buchman; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Bruno Vinicius Stoppa Carvalho; Carlos Eduardo Saltini Filho; Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho; Clarissa Portas Baptista da Luz; Claudio Lucio de Lima; Cynthia Pinto de Mendonca; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; Danilo Caetano Silvestre Torres; Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti; Douglas Ribeiro Basilio; Douglas Schauerhuber Nunes; Erika Doria dos Santos; Fabio Jacyntho Sorge; Fabricio dos Santos Oliveira; Fabricio Pereira Quintanilha; Felipe Balduino Romariz; Felipe de Castro Busnello; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Silva Guido; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Fernando Catache Borian; Filipe Silva Santos Murinelli; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Flavio de Almeida Pontinha; Gabriel Kenji Wasano Misaki; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Gustavo Augusto Soares dos Reis; Gustavo Cabral Narciso Gianette; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Siqueira Marques; Helena de Lacerda Rodrigues Lage; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Jamal Chokr; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Julia Aparecida Romao da Silva; Leandro de Marzo Barreto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Liliane Mageste Barbosa; Luan Campos Boldrini; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Luciano Alencar Negrao Caserta; Lucio Mota do Nascimento; Luis Carlos Rocha Guimaraes; Luis Felipe Dias; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Rascovski; Maira Ferreira Tasso; Marcelli Penedo Delgado Gomes; Marcelo Carneiro Novaes; Maria Carolina Pereira Magalhaes; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana Ferreira Cavalcante; Mariana Leite Figueiredo; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Paulo Schwartz de Simone; Paulo Sergio Guardia Filho; Pedro Cavenaghi Neto; Rafael Alvarez Moreno; Rafael de Souza Borelli; Rafael Galati Sabio; Rafael Lessa Vieira de As Menezes; Rafael Morais Portugues de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Ricardo Augusto Wiziack Zago; Ricardo Cesar Franco; Ricardo de Paula Mioto; Rodrigo Cesar Jeronymo; Tatiana Campos Bias Fortes; Tatiana Mendes Soares Bachega; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Tiago Augusto Bressan Buosi; Victor Luiz Oliveira da Paz; Wladimyr Alves Bitencourt; Yanko Oliveira Carvalho Bruno

Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Andradina, no Fórum localizado na Rua Paes Leme, 2052, Stella Maris, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Aline do Couto Celestino; Andrea da Silva Lima; Angelo de Camargo Dalben; Bruno Zogaibe Batistela; Danilo Caetano Silvestre Torres; Diogo Cesar Perino; Fabricio Keidy Arakaki; Felix Roberto Damas Junior; Fernando Rodolfo Merces Moris; Flavio de Almeida Pontinha; Gustavo Siqueira Marques; Rene Robson Falcao de Morais; Rodolfo Marques da Silva; Vitor Jose Tozzi Cavina

Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, Resolve:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Botucatu, no Fórum localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Akira Koza Palmieri; Alexandre Orsi Netto; Aline do Couto Celestino; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti Nori; Andre Spilari Bernardi; Bruno Boni Del Preti; Bruno Vinicius Stoppa Carvalho; Cynthia Pinto de Mendonca; Danilo Caetano Silvestre Torres; Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti; Douglas Ribeiro Basilio; Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas; Fabricio Pereira Quintanilha; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Fernando Catache Borian; Fernando Pinheiro Gamito; Fernando Rodolfo Merces Moris; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Flavio de Almeida Pontinha; Gabriel Kenji Wasano Misaki; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Rodrigues Minatel; Gustavo Siqueira Marques; Jamal Chokr; Julia Aparecida Romao da Silva; Laura Joaquim Taveira; Leonel Lucas Lucariello Filho; Liliane Mageste Barbosa; Lucas Soares e Silva; Lucia Thome Reinert; Lucio Mota do Nascimento; Luis Guilherme Pereira Delledono; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Mariana de Gouvea Guarda; Michelle Boaventura Cordeiro; Rafael Galati Sabio; Ricardo de Paula Mioto; Tatiana Mendes Soares Bachega; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Wlamyr Gusmao Junior

Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi-Mirim, no Fórum localizado na Rua Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60, Saúde, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Alessandro Valerio Follador; Alexandre Orsi Netto; Aline do Couto Celestino; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti Nori; Andre Luiz da Silva Araujo; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Bruno Vinicius Stoppa Carvalho; Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho; Clarissa Portas Baptista da Luz; Cynthia Pinto de Mendonca; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; Danilo Caetano Silvestre Torres; Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti; Douglas Ribeiro Basilio; Douglas Schauerhuber Nunes; Erika de Vasconcellos Lima Pompeo; Erika Doria dos Santos; Fabio Jacyntho Sorge; Fabricio dos Santos Oliveira; Fabricio Pereira Quintanilha; Felipe Balduino Romariz; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Silva Guido; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Filipe Silva Santos Murinelli; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Flavio de Almeida Pontinha; Francisco Carlos Marques Matarezio; Gabriel Kenji Wasano Misaki; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Gustavo Augusto Soares dos Reis; Gustavo Cabral Narciso Gianette; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Siqueira Marques; Helena de Lacerda Rodrigues Lage; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Jamal Chokr; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Julia Aparecida Romao da Silva; Leandro de Marzo Barreto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Liliane Mageste Barbosa; Luan Campos Boldrini; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Luciano Alencar Negrao Caserta; Lucio Mota do Nascimento; Luis Carlos Rocha Guimaraes; Luis Felipe Dias; Luiz Otavio Contim Ferratto; Luiz Rascovski; Maira Ferreira Tasso; Marcelli Penedo Delgado Gomes; Marcelo Carneiro Novaes; Maria Carolina Pereira Magalhaes; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana Ferreira Cavalcante; Mariana Leite Figueiredo; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Paulo Schwartz de Simone; Paulo Sergio Guardia Filho; Pedro Cavenaghi Neto; Rafael Alvarez Moreno; Rafael Barcelos Tristao; Rafael de Souza Borelli; Rafael Galati Sabio; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Morais Portugues de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Ricardo Augusto Wiziack Zago; Ricardo Cesar Franco; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Victor Luiz Oliveira da Paz; Wladimyr Alves Bitencourt; Yanko Oliveira Carvalho Bruno Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, Resolve:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guaratinguetá, no Fórum localizado na Av. Dr.Ariberto Pereira da Cunha, 280, Alberto Byington, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Aline do Couto Celestino; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti Nori; Andre Luiz da Silva Araujo; Bruno Lopes de Oliveira; Cynthia Pinto de Mendonca; Danielly Salviano Pereira Silva; Danilo Caetano Silvestre Torres; Douglas Ribeiro Basilio; Erik Saddi Arnesen; Fabricio Pereira Quintanilha; Fernanda Chammas Agostinho Gomes; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Gabriel Kenji Wasano Misaki; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Gustavo Cabral Narciso Gianette; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Siqueira Marques; Helena de Lacerda Rodrigues Lage; Jamal Chokr; Jose Luiz de Almeida Simao; Julia Aparecida Romao da Silva; Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira; Leandro de Castro Gomes; Leonel Lucas Lucariello Filho; Livia Correia Tinoco; Luan Campos Boldrini; Luana Pereira do Amaral; Lucia Thome Reinert; Luciano Alencar Negrao Caserta; Lucio Mota do Nascimento; Marcelo Carneiro Novaes; Mariana de Gouvea Guarda; Mario Fagundes Filho; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Borelli; Rafael Galati Sabio; Ricardo Gabriel Gomes Pedreira; Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Yanko Oliveira Carvalho Bruno Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Considerando o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019, que abriu inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020, incluindo o recesso forense;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Itu, no Fórum localizado na Rua Luiz Bolognesi, s/nº, Jardim Novo Itu, no período de 01-03-2019 a 29-02-2020:

Akira Koza Palmieri; Alessandro Valerio Follador; Alexandre Orsi Netto; Aline do Couto Celestino; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti Nori; Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes; Andre Spilari Bernardi; Andre Vicentini Gazal; Benno Buchman; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Bruno Vinicius Stoppa Carvalho; Carlos Eduardo Saltini Filho; Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho; Clarissa Portas Baptista da Luz; Claudio Lucio de Lima; Cynthia Pinto de Mendonca; Daniela Batalha Trettel; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; Danilo Caetano Silvestre Torres; Denise de Souza Silva Caetano de Mello; Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti; Douglas Ribeiro Basilio; Douglas Schauerhuber Nunes; Fabiana Julia Oliveira Resende; Fabio Jacyntho Sorge; Fabricio Bueno Viana; Fabricio dos Santos Oliveira; Fabricio Pereira Quintanilha; Felipe Balduino Romariz; Felipe de Castro Busnello; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos; Fernando Catache Borian; Filipe Silva Santos Murinelli; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Gabriel Kenji Wasano Misaki; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Gustavo Augusto Soares dos Reis; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Rodrigues Minatel; Gustavo Siqueira Marques; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Jamal Chokr; Joao Paulo da Silva Santana; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Julia Aparecida Romao da Silva; Leandro de Col Loss; Leandro de Marzo Barreto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Liane Silveira Moreira; Ligia Stroesser Figueiroa; Liliane Mageste Barbosa; Luan Campos Boldrini; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Luciano Alencar Negrao Caserta; Luciano Pereira de Andrade; Lucio Mota do Nascimento; Luis Felipe Dias; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Otavio Contim Ferratto; Luiz Rascovski; Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira; Maira Ferreira Tasso; Marcelo Carneiro Novaes; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcus Vinicius Ribeiro; Maria Carolina Pereira Magalhaes; Maria Fernanda Ghannage Barbosa; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana Ferreira Cavalcante; Michelle Boaventura Cordeiro; Octavio Ginez de Almeida Bueno; Paula Manzella Romano; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Paulo Schwartz de Simone; Paulo Sergio Guardia Filho; Pedro Cavenaghi Neto; Rafael Alvarez Moreno; Rafael Barcelos Tristao; Rafael de Souza Borelli; Rafael Galati Sabio; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Morais Portugues de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Ricardo Cesar Franco; Ricardo de Paula Mioto; Ricardo de Sant Anna Valenti; Rodrigo Cesar Jeronymo; Rodrigo Gruppi Carlos da Costa; Rodrigo Tadeu Bedoni; Tatiana Mendes Soares Bachega; Tatiana Semensatto de Lima Costa; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Tiago Augusto Bressan Buosi; Victor Luiz Oliveira da Paz; Wladimyr Alves Bitencourt; Wlamyr Gusmao Junior; Yanko Oliveira Carvalho Bruno

Artigo 2º. A atuação dos membros designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2019.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Araçatuba, no Centro de Referência da Mulher - CRM, na cidade de Araçatuba.

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Araçatuba, no Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza (CRM) de Araçatuba, situado na Rua Professora Chiquita Fernandes, 615, Vila Bandeirantes, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para atuação quinzenal, às segundas-feiras, das 8h às 11h.

Artigo 2º. A atuação no referido Centro deverá observar o disposto no Ato 14 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-02-2018.

Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 26-02-2019.

§1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de classificação e o número do telefone celular.

§2º. A inscrição será considerada recebida a partir do envio da confirmação pela secretaria.

§3º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado, no dia 27-02-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 10 horas, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.

§4º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.

§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§6º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.

Artigo 5º. A Coordenação Regional de Araçatuba efetuará o controle administrativo dos trabalhos.

Artigo 6º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-03-2019 e 31-08-2019.

Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 7º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento.

Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2019

Deferindo com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1550/2019, o pedido de autorização da Defensora Pública Fernanda Simoni para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-2-2019

Abre inscrição para a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, Agentes, Oficiais e Oficialas da Defensoria Pública, classificados na Unidade de Jaú, no evento Mulher em Ação, a se realizar no dia 09-03-2019, em Jaú

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento MULHER EM AÇÃO;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017,

DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação de Defensoras e Defensores Púbicos, Agentes, Oficiais e Oficialas da Defensoria Pública, classificados na Unidade de Jaú, no evento MULHER EM AÇÃO, que se realizará no dia 09-03-2019, no período das 09 às 12 horas, na Praça da República (Jardim de Baixo), em Jaú/SP, sendo disponibilizadas:

- 1 (uma) vaga destinada a Defensoras e Defensores Públicos;

- 1 (uma) vaga destinada aos Agentes, Oficiais e Oficialas de Defensoria Pública.

Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 28-02-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 07-03-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 5º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§1º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§2º. A atividade desenvolvida pelo servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pela Defensora ou Defensor Público designado para atuar no evento.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato do Presidente do Conselho Superior, de 19-2-2019

Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensora Pública Membra do Conselho Superior da Defensoria Pública, Fernanda Maria Lucena Bussinger, no dia 21-02-2019.

Pauta da 588ª Sessão Ordinária

Data da realização: 22-02-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da

Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 509/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 522/18

Interessado/a: Michel Allan Mofsovich

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 525/18

Interessado/a: Laura Naves Filisbino

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 526/18

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 527/18

Interessado/a: Jamal Chokr

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 540/18

Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/Para: Unidade Marília)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 014/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 040/19

Interessado/a: Beatriz Ramos Vico e Marcelo Dayrell Vivas

Assunto: Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Registro e 10ª DP da Unidade São Bernardo do Campo)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CGDP CAEP 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 11/2019

Origem: Brasília

Destino: São Paulo

Data ida: 21-03-2019

Origem: São Paulo

Destino: Brasília

Data volta: 21-03-2019

Localizador: MIDAKK

Valor da Contratação: 270,25

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 12/2019

Origem: Campinas

Destino: Campo Grande

Data ida: 20-02-2019

Origem: Campo Grande

Destino: Campinas

Data volta: 23-02-2019

Localizador: CHVK3X

Valor da Contratação: 1.673,00

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 13/2019

Origem: São Paulo

Destino: Campo Grande

Data ida: 19-02-2019

Origem: Campo Grande

Destino: São Paulo

Data volta: 23-02-2019

Localizador: PCVSNN

Valor da Contratação: 2.247,15

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 14/2019

Origem: São Paulo

Destino: Campo Grande

Data ida: 20-02-2019

Localizador: AJJHWP

Origem: Campo Grande

Destino: Guarulhos

Data volta: 22-02-2019

Localizador: WEKCXB

Valor da Contratação: 2.665,66

Nº Empenho: 2019NE00008

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 18-2-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 25-02-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE TATUAPÉ, sito à Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São JorgeSão Paulo - SP – responsável:: Hizzis Aparecida do Nascimento, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

David Bruno Francisco dos Santos da Silva - 39.459.562-2

Gabriel Catonho Dalla Pria - 04.824.554-5

Leticia Mitter de Oliveira - 39.940.035-7

Francisco Gabriel Sales - 3.634.507

Edvaldo Santos Santana - 48.081.976-2

Ato do Diretor Técnico, 18-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 21-02-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, sito à, – Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Amanda Alves Batista - 01.800.598-3

Ato do Diretor Técnico, de 18-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 22-02-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Flavia Mª Borges Jacinto, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Jatima Lopes Prado de Mello - 38.606.276-6

Ato do Diretor Técnico de 18-2-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 20-02-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável:

Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Mariana Mucoucah Porto - 45.371.381-6

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 19-2-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionadas/os a comparecerem no dia 26-02-2019 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).

Mariela Moni Marins, RG 469011798

Felipe do Amaral Matos, RG 14035148

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 19-2-2019

Convocando as candidatas aprovadas no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 27-02-2019 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Sbarbara Lopes Luna, RG 47056703X

Beatriz Ligia do Carmo, RG 466805585

As concursadas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 18-2-2019

Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 13-02-2019 para o cargo de Oficial de Defensoria:

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO/ UNIDADE
58º	Valdir Rodrigues Maruco Junior	326879912	UNIDADE VEC	****
129º	Talita Martineli e Chaim Rezeke	259416289	UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE	****
213º	Adriano Alves de Figueiredo	18987241X	UNIDADE BARRETOS	****
405º	Leonardo Barroso Vieira	443955621	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
461º	Aquinoa Pereira Alves Shirahata	379283414	UNIDADE DIADEMA	****
480º	Jessica Lilian Carrera Misko	329459673	UNIDADE JUNDIAÍ	****
362º	Graziele Alessandra Lourenco Colla	290441821	UNIDADE ARARAQUARA	****
376º	Carla Cristina Orosa Moreschi	52200278X	UNIDADE SÃO VICENTE	****
409º	Leonardo Azevedo de Mendonca	483797868	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	UNIDADE FRANCO DA ROCHA
471º	Gisele Goncalves	437743329	UNIDADE SÃO VICENTE	****
534º	Renata Rodrigues Feliciano	389303124	UNIDADE IPIRANGA	****

EDITAIS

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 18-02-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade Diadema.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na sedes da Unidade de Diadema, situada na Rua das Turmalinas, 77, Jardim Donini, CEP09920-500 - Diadema/SP - das 9hh às 16h.

Data e Horário de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h.

Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 14-03-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

ABCD – Diadema - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Comunicado

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 18-02-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade de Itaquaquecetuba.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na sede da

Unidade de Itaquaquecetuba, situada à Rua Vereador José Barbosa de Araujo, 317, Vila Virginia, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08573-040 (próximo a Prefeitura e ao lado da Câmara Municipal), das 10h às 15h.

Data e aplicação de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h.

Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 14-03-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

Mogi das Cruzes – Itaquaquecetuba - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Comunicado

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 18-02-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade de Mauá.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na sede da Unidade de Mauá, situada na Rua General Osório, 412, Vila Bocaina, CEP 09310-050 - Mauá/SP - das 9hh às 16h.

Data e aplicação de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h.

Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 14-03-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

ABCD – Mauá - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Comunicado

Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 18-02-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade de Osasco.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na sede da Unidade de Osasco, localizada na Avenida dos Autonomistas, 3094, Centro, Osasco/SP, das 8h às 17h.

Data e horário de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h.

Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 14-03-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

REGIONAL - UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

Osasco – Osasco - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Comunicado

Ato do Coordenador Geral de Administração de 18-02-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Regional Sul.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na sede da Unidade de Santo Amaro, situada na Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro - São Paulo/SP, das 9h às 16h, ou pelo endereço eletrônico calmeida@defensoria.sp.gov.br

Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h - CIEE Centro - Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01319-000 - Próximo ao Metrô Anhangabaú e Câmara Municipal de São Paulo.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

Sul Santo Amaro - Polo de Atendimento - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Esp. Santo Amaro e Ipiranga

Comunicado

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração de 18-02-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Especializado ao Público.

Inscrições: 19-02-2019 até o dia 08-03-2019 na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, localizada à Rua Boa Vista, 150, no horário das 9h às 16h. Das 9h às 12h falar com Andréa Pachec e das 14h às 16h falar com Ioshizo Matzuda.

Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h - CIEE Centro - Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01319-000 - Próximo ao metrô Anhangabaú/Terminal de ônibus Bandeira.

UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

Divisão de Atendimento - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Inicial Esp. Ao Público

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-2-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Regional Norte-Oeste (Unidades Santana, Nossa Senhora do Ó, Pinheiros, Butantã e Lapa)

Inscrições: 20-02-2019 até o dia 08-03-2019 nas Unidades Nossa Senhora do Ó, localiza à Rua Tomás Ramos Jordão, 101, 4º andar, Sala 402 - Pq. Monteiro Soares - São Paulo/SP, das 10h às 17h, procurar porAntonio Carlos da Silva ou Alexandre Scandiussi e na Unidade de Santana, localizada à Rua Maria Candida, 1350, Vila Guilherme – São Paulo - SP, das 10h às 17h - Procurar por Carlos Antonio Petronilho ou Leonardo Cavalcanti Monta.

Data, horário e Local de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h - CIEE Centro - Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01319-000 - Próximo ao metrô Anhangabaú/Terminal de ônibus Bandeira.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS -  MANHÃ - TARDE

NORTE-OESTE – SANTANA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA

NORTE-OESTE - NOSSA SENHORA DO Ó - CADASTRO RESERVA – CADASTRO RESERVA

NORTE-OESTE – PINHEIROS - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA

NORTE-OESTE – BUTANTÃ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA

NORTE-OESTE - LAPA CADASTRO – RESERVA - CADASTRO RESERVA

Ato do Coordenador Geral de Administração, de 19-2-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade do Guarujá.

Inscrições: 20-02-2019 até o dia 08-03-2019, de 2ª a 6ª das 09h às 12h - 14h às 17h, na sede da Unidade do Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa – CEP 11430-003, Guarujá/SP.

Data e horário de Aplicação da Prova: 16-03-2019 às 9h.

Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 14-03-2019; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE

SANTOS – GUARUJÁ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-02-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Amanda dos Santos Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-02-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-02-2019;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Amanda dos Santos Silva.

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-02-2019

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 529/18, o Defensor Público Gabriel Kenji Wasano Misaki para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 16-02-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-2-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no “Mutirão da Justiça”, a se realizar no dia 23-02-2019

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no “Mutirão da Justiça”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no “Mutirão da Justiça”, que se realizará no dia 23-02-2019, no período das 10 às 14 horas, no CIC OESTE, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-02-2018, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-02-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 931/2008

6º Termo – 5ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: 019/2009

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: MAM Administração e Participação Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 07/2019 de 17-01-2019

Objeto: 6º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação do contrato de locação 019/2009 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02-03-2019.

VALOR TOTAL: R$ 781.444,80

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de recurso: 002001055;

Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-91

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: Do dia 02-03-2019 ao dia 01-03-2021.

Data de Assinatura: 14-02-2019.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 8331/2015

4º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO

CONTRATO 059/2015

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO ME

PARECER JURÍDCO: Parecer AJ 02/2019 de 18-01-2019.

Objeto: 4º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 059/2015 de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos de ar condicionado e ventilação mecânica por mais 12 (doze) meses, com início em 07-02-2019.

VALOR: R$ 27.820,80

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos:

002001055; Elemento: 33.90.39-80; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: de 07-02-2019 a 06-02-2020

DATA DE ASSINATURA: 06-02-2019

Extrato de Contrato

Processo 4452/2018

Ata de Registro de Preços 028/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP

Objeto: Contratação de serviços de intérprete de LIBRAS para atendimento de Assistida na Unidade Santo Amaro, em 13-02-2019.

Valor: R$ 367,98

Nota de empenho: 2019NE0001

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato de Termo de Cooperação

1º Aditamento ao Termo de Cooperação 02/2018

Processo: 5726/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Araçatuba

Objeto: atuação de Defensores e Defensoras Públicas, em favor das mulheres em situação de violência doméstica, no Centro de Referência da Mulher - CRM

Data de assinatura: 29-01-2019

Data de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 29 janeiro de 2019.

Parecer Jurídico 441/2018.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant´Anna Machado de Souza, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 22-02-2019, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 150, auditório. Centro. São Paulo/SP.

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Ana Rita Souza Prata; Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; Anderson Almeida da Silva; Claudia Aoun Tannuri; Eleonora Nanni Lucenti; Fernanda Costa Hueso; Nalida Coelho Monte; Monica de Melo; Priscila Domiciano da Silva; Rita de Cássia Gandolpho; Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon; Tatiana Campos Bias Fortes; Viviane Modesto Gramulha

Pauta:

I) Comunicações da Coordenação,

II) votação dos PA´s/Exp’s em andamento:

P.A. 05/09 – Assunto: Realização de laqueadura em hospitais da rede pública de São Paulo/SP – Relatoria: Dra. Cláudia Aoun Tannuri

P.A. 11/09 – Assunto: Abrigos públicos e privados para mulheres vítimas de violência doméstica – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 16/09 – Assunto: Estudo sobre a inconstitucionalidade do parágrafo 5º do art. 10, da Lei 9.263/96 – Relatoria: Dra. Cláudia Aoun Tannuri

P.A. 17/09 – Assunto: Projeto de lei que obriga as penitenciárias femininas a terem creche para gestantes e parturientes – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 39/09 – Assunto: Proposta Dezessete do Segundo Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: “Promover educação em direitos especialmente voltados para mulheres egressas do sistema prisional. ” – Relatoria: Dra. Priscila Domiciano da Silva

P.A. 48/09 – Assunto: Estudo voltado à implementação da Lei estadual 13.813/09 e acompanhamento em conjunto da Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 141/11 – Assunto: Lei 12.015/09 – Alteração do tipo da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 178/13 (apensado ao PA 225/15) – Assunto: Estudo acerca do fim da separação judicial – Relatoria: Dra. Cláudia Aoun Tannuri

P.A. 180/13 – Assunto: Laqueadura de pessoas com deficiência mental – Relatoria: Dra. Cláudia Aoun Tannuri

P.A. 208/14 – Assunto: Proposta 85 da IV Conferência Estadual da DPE: “Garantir o acolhimento de mães em situação de rua com seu filho recém-nascido em instituição adequada tendo em vista que a situação socioeconômica, por si só, não exclui o exercício do poder familiar e da guarda”. – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 223/15 – Assunto: ADI 5220 – Licença Maternidade no Estágio Probatório – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 230/15 – Assunto: Fiscalização de Equipamentos Municipais da Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica Contra Mulher – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 235/15 – Assunto: Tratar das recomendações feitas na CPMI da Violência contra a Mulher – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

P.A. 236/15 – Assunto: Questão de gênero e diversidade sexual nas escolas – Relatoria: Dra. Ana Rita Souza Prata

P.A. 238/15 – Assunto: Consulta acerca da alienação parental – Relatoria: Dra. Eleonora Nanni Lucenti

P.A. 240/15 – Assunto: Denúncia de irregularidades no abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar – Relatoria: Dra. Ana Rita Souza Prata

P.A. 241/15 – Assunto: Irregularidades no serviço de abortamento legal na cidade de São Paulo – Relatoria: Dra. Ana Rita Souza Prata

P.A. 247/16 – Assunto: Proposta 87 da V Conferência Estadual da DPE: "Atuar para que as medidas protetivas sejam concedidas e mantidas independente do boletim de ocorrência ou processo criminal, defendendo o seu caráter autônomo, bem como estimular que o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica ocorra em espaços não policiais e humanizados, como os Centros de Defesa da Mulher e a Defensoria Pública." – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

P.A. 249/16 – Assunto: Pautar o tema do planejamento familiar, com atenção especial na mulher em situação de risco e vulnerabilidade social, como mulheres com deficiência, especialmente com relação à guarda de seus filhos e na garantia do acolhimento conjunto e permanente de ambos – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 250/16 – Assunto: Proposta 84 da V Conferência Estadual da DPE: Intensificar ações para garantia de direitos das mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social, como mulheres em situação de rua e com uso problemático de drogas, especialmente com relação à guarda de seus/suas filhos/as e na garantia do acolhimento conjunto e permanente de ambos – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 254/16 – Assunto: Tomada de providências para criação órgão interno na USP para apuração de denúncias de discriminações de gênero e outras violências – Relatoria: Dra. Rita de Cássia Gandolpho

P.A. 257/16 – Assunto: Análise da Portaria 158, de 04-02-2016 que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, em substituição à Portaria 2.712, de 12-11-2013, ambas do Ministério da Saúde – Relatoria: Dra. Viviane Modesto Gramulha

P.A. 259/16 – Assunto: Acompanhamento em conjunto NCDRP-NUDEM da inclusão das novas tecnologias de profilaxia pré-exposição (PrEP) na política pública para HIV/AIDS – direito à PrEP – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 264/16 – Assunto: Acompanhar e estudar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, prevê, em seu artigo 9º, §2º, II, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

P.A. 267/16 – Assunto: Estudo sobre criação de um fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência na Defensoria Pública – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

P.A. 269/17 – Assunto: Denúncias de prática de violências obstétricas pelas unidades hospitalares na cidade de São José do Rio Preto/SP – Relatoria: Dra. Viviane Modesto Gramulha

P.A 273/17 – Assunto: Possibilidade de se criar ou manter cadastro off-line na rede pública de saúde – Relatoria: Dra. Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin

P.A. 274/17 – Assunto: Questionamentos sobre a obrigatoriedade de apresentação de exames ligados à mulher nos concursos públicos do TJ/SP e da Câmara de Itanhaém – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 275/17 – Assunto: Denúncia de estupros - Aplicativo de encontros – Relatoria: Dra. Monica de Melo

P.A. 276/17 – Assunto: Denuncia de abusos da Guarda Municipal de Botucatu contra travestis e profissionais do sexo da região – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

P.A. 277/17 – Assunto: Criação de mecanismos para coibir abusos e violência sexual por motoristas de aplicativos – Relatoria: Dra. Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin

P.A. 278/17 – Assunto: Primeira proposta relativa ao NUDEM aprovada na VI Conferência Estadual da Defensoria Pública: “Levantamento pela Defensoria Pública de dados e mapeamento da rede assistencial de atendimento à mulher em situação de violência doméstica em todo o Estado e, se o caso, ajuizamento de Ação Civil Pública para pleitear a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento global da mulher em situação de violência doméstica, incluindo a criação de casas de passagem e abrigos” – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 279/17 – Assunto: Segunda proposta relativa ao NUDEM aprovada na VI Conferência Estadual da Defensoria Pública: “Que a Defensoria Pública crie cargos específicos para atuação com defesa das mulheres em situação violência doméstica, em todas as suas unidades, direcionando assim todos os atendimentos para esta banca, que deverá atender a mulher em todo o período de funcionamento da Defensoria Pública com progressiva titularidade para defensoras públicas mulheres, assegurando ainda, via concurso público, a instalação de equipe multidisciplinar composta por mulheres” – Relatoria: Dr. Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon

P.A. 280/17 – Assunto: Terceira proposta relativa ao NUDEM aprovada na VI Conferência Estadual da Defensoria Pública: “A Defensoria deve adotar medidas a fim de que a mulher vítima de violência doméstica receba atendimento prioritário, individualizado e humanizado em Delegacias Especializadas, com funcionamento durante 24 horas, e, em sua falta, em Delegacias comuns e Hospitais quando está em situação de violência” – Relatoria: Dr. Dr. Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon

P.A. 282/18 – Assunto: Denúncia de violência obstétrica contra a Associação Portuguesa de Beneficência - Hospital Santo Antonio – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

P.A. 283/18 – Assunto: Averiguação de denúncia de irregularidades na DDM de Jundiaí – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

PA 285/18 – Assunto: Denúncia de esterilização involuntária da usuária Janaína Aparecida Quirino – Relatoria: Dra. Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

PA 286/18 – Assunto: Elaboração de estudo acerca da responsabilização da mulher por danos morais nos casos de procedência de ação negatória de paternidade ou em outros casos em que a criança foi registrada por erro – Relatoria: Dra. Ana Rita Souza Prata

P.A. 287/18 – Assunto: Abusos sexuais no metrô de São Paulo – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

P.A. 288/18 – Assunto: Estudo casos de alimentos gravídicos e a análise de liminares após a contestação – Relatoria: Dr.Anderson Almeida da Silva

P.A. 289/18 – Assunto: Analisar a viabilidade de instalação de curso de formação em gênero e masculinidade na cidade de São Paulo – Relatoria: Dr. Anderson Almeida da Silva

P.A. 290/18 – Assunto: Utilização do método “constelação familiar” para resolução de conflitos nos casos em que há violência doméstica e familiar pelos Tribunais de Justiça – Relatoria: Dr. Anderson Almeida da Silva

P.A. 292/18 – Assunto: CRUSP – Relatoria: Dra. Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes: diante da recente distribuição, aprovada a prorrogação por 30 dias para apresentação de parecer.

Exp. 164/18 – Assunto: Negativa pelo SUS em fornecer tratamento para reprodução assistida para mulheres acima dos 35 anos – Relatoria: Dra. Ana Rita Souza Prata

Exp. 166/18 – Assunto: Implementação da linguagem inclusiva dentro da Defensoria Pública de SP – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

Exp. 167/18 – Assunto: Acompanhamento do Projeto de Lei da Câmara Municipal de São Paulo 67/2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Paulo e dá outras providências – Relatoria: Dra. Helena Lahtermaher Oliveira

Exp. 169/18 – Assunto: Atualização do livreto "Legislação Mulheres" – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza Exp. 171/18 – Assunto: Atualização de Cartilha "Lei Maria da Penha" – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

Exp. 177/18 – Assunto: Adesão da Defensoria ao Programa Mãe Nutriz – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

Exp. 178/18 – Assunto: Elaboração de cartilha sobre prevenção e erradicação do assédio sexual na Defensoria Pública de SP – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

Exp. 181/18 – Assunto: Divulgação de conteúdo discriminatório de cunho misógino por parte da Associação da Condição e Consciência Humana – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

Exp. 182/18 – Assunto: Acompanhamento do PL do Senado 406/2018, que objetiva revogar alguns requisitos legais- exigidos na Lei Federal 9.263/96- para realização da esterilização cirúrgica como método contraceptivo - Relatoria: Dra. Cláudia Aoun Tannuri

Exp. 185/19 – Assunto: Acompanhamento do PL da Assembleia Legislativa 641/18, que institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências – Relatoria: Dra. Fernanda Costa Hueso

Exp. 186/19 – Assunto: Altera a Lei 9.263, de 12-01-1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias – Relatoria: Dra. Claudia Aoun Tannuri:

Exp. 187/19 – Assunto: Atualização da cartilha “Direitos das Pessoas Profissionais do Sexo” – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte

Exp. 188/19 – Assunto: Atualização da cartilha “Direito da Mulher Negra à Saúde” – Relatoria: Dra. Nalida Coelho Monte:

Exp. 191/19 – Assunto: Acompanhamento do PL 261/2019, que dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências – Relatoria: Dra. Paula Sant´Anna Machado de Souza

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-2-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Erika Ferreira Santos de Albuquerque preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 192/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Erika Ferreira Santos de Albuquerque da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 09-01-2019, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Graziele Alessandra Lourenço Colla preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2336/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Graziele Alessandra Lourenço Colla da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gustavo Lima de Carvalho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 15/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Gustavo Lima de Carvalho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Santos Pinho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 7498/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria José Santos Pinho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Livia Hatsue Akamine Tanaka preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 63/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Livia Hatsue Akamine Tanaka da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Maysa Ayako Odam preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 20/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Maysa Ayako Odam da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 03-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Monyse Silva Oliveira de Souza preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 51/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Monyse Silva Oliveira de Souza da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Oliver Eduardo Ribeiro da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 27/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Oliver Eduardo Ribeiro da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Paulo Marcelo Pereira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12771/2017;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Paulo Marcelo Pereira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 06-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Rachel Maria Borges Souto preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12715/2017;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Rachel Maria Borges Souto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 04-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Rafael Cristovam Gonçalves de Souza preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 14/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Rafael Cristovam Gonçalves de Souza da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08,

com efeitos a partir de 23-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Renan Antonio Bueno preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 33/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Renan Antonio Bueno da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Renata da Silva Castelli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 59/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Renata da Silva Castelli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Richard Andrey Toth Renz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 43/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Richard Andrey Toth Renz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Rosa Maria Pontes preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 61/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Rosa Maria Pontes da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 04-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Sandro Figueiredo Assunção preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 35/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Sandro Figueiredo Assunção da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 03-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Vinicius de Moura Ribeiro preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 55/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Vinicius de Moura Ribeiro da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 13-12-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Araújo Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 29/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Carlos Araújo Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Claudenir Alvarenga Almeida preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8221/2018;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Claudenir Alvarenga Almeida da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 11-02-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Claudio Vieira Marques preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 25/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Claudio Vieira Marques da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 26-11-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público-Geral, de 15-2-2019

Tornando sem efeito o Ato, de 5 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 6/2/2019 que convocou, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião de Coordenadores, no dia 11-02-2019:

Carlos Roberto Isa; Felipe Amorim Principessa; Francisco Carlos Marques Matrerezio; Geraldo Sanches Carvalho; Juliana Maria Callegari Davansso; Leandro de Marzo Barreto; Lucas Pampana Basoli; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Marcelo Martiniano de Oliveira; Rafael Cardoso Freitas; Thiago Santos de Souza

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2019

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Gildo Manzi da Silva, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação no dia 17-02-2019, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2019

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos, Presidente da Comissão Especial de aferição da condição de negro ou indígena nos concursos de ingresso na Carreira de Defensor Público, Agente de Defensoria e Oficial de Defensoria, para com prejuízo das atribuições, participar da reunião da Comissão Especial que se realizou no dia 15-02-2019, das 13h às 15h, na Rua Boa Vista, 103. 7º andar - Centro - São Paulo.

Ato Normativo DPG - 152, de 16-2-2019

Altera o Ato Normativo Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 e cria a Coordenação de Pesquisas no âmbito da Defensoria Pública-Geral

Considerando a importância de dados e estudos qualificados para a identificação das principais demandas, o aprimora mento dos serviços prestados, a atuação estratégica da Defensoria Pública e o apoio à atuação dos/as integrantes da Instituição;

Considerando a necessária contribuição de estudos e aportes de outros campos de conhecimento que venham a enriquecer análises do campo jurídico;

Considerando a relevância da Defensoria Pública, enquanto órgão componente do sistema de Justiça, para a produção de informações e análises sobre o acesso da população mais vulnerável à Justiça, contribuindo, assim, para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas aos hipossuficientes;

Considerando a necessidade de democratização do acesso à informação, mediante a disponibilização de informações fidedignas e tempestivas de forma ampla e transparente, como forma de fortalecer o diálogo constante entre organizações públicas e sociedade civil;

Considerando a importância de produzir e analisar informações sobre a atuação da Defensoria Pública para torná-la protagonista no debate público a respeito da garantia de direitos de todos/as os/as cidadãos/ãs.

Considerando, por fim, o caráter fundamental das formas de participação social previstas no artigo 6°, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos incisos I e II do art. 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 2º, 4º e 23 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ....................................IX– Coordenação de Pesquisas; (Incluído pelo Ato Normativo DPG nº XX, de XX de janeiro de 2019).”

“Art. 4º....................................................................................

IV - coordenar o processo de organização dos Ciclos de Conferências, e respectivos monitoramentos, auxiliando o Conselho Superior nas tarefas logísticas e de acompanhamento desses eventos; (Redação dada pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019). ................................................

VI – coordenar as atividades da Central de Informações, do Serviço de Informações ao Cidadão, do Grupo de Planejamento Setorial e da Coordenação de Pesquisas; (Redação dada pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019)”

“Art. 23. ...........................................................

XVII - notificar a Coordenação de Pesquisas acerca da celebração de parcerias com entes públicos ou privados que tenham como finalidade a produção de informações ou análises de dados acerca da Defensoria Pública. (Incluído pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019)”

Art. 2º. Fica incluída a Seção VIII do Capítulo I e o artigo 19-A no Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:

Seção VIII – Coordenação de Pesquisas (Incluído pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019)

“Art. 19-A. A Coordenação de Pesquisas é órgão com composição multidisciplinar responsável pela articulação, fomento e execução de pesquisas sobre temas afetos ao acesso à justiça e à atuação da Defensoria Pública, tendo por atribuição:

I - compilar dados sobre a atuação processual, extraprocessual e sobre os atendimentos da Defensoria Pública, bem como sobre o conteúdo de decisões judiciais e outros elementos que sejam relevantes aos princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública;

II - produzir informações que possam subsidiar a tomada de decisão das políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

III - formular diagnósticos e pesquisas empíricas sobre a Defensoria Pública e o acesso à justiça, bem como sobre a garantia de direitos dos necessitados;

IV – fomentar e desenvolver pesquisas sobre temas que interessam à atuação da Defensoria Pública em prol dos necessitados;

V - responder a solicitações de dados estatísticos sobre o funcionamento da Defensoria Pública;

VI - auxiliar a Escola da Defensoria Pública na formulação e execução de encontros, palestras e seminários sobre acesso à justiça, pesquisa aplicada ao Direito e outros temas relacionados a sua atribuição;

VII – auxiliar outros órgãos da instituição na sistematização e apresentação de dados para audiências públicas, contribuindo para a qualificação dessas formas de participação social e interlocução com a sociedade civil;

VIII - estabelecer parcerias e dialogar com outros entes governamentais, acadêmicos e da sociedade civil que desenvolvam atividades de pesquisa ou atuem em áreas de interesse da Defensoria Pública;

IX - desenvolver estudos e pesquisas em parceria com outros órgãos, instituições ou organizações não governamentais a partir de dados da Defensoria Pública, sempre que os objetivos destes estejam alinhados com sua missão institucional;

X - articular com a Escola da Defensoria Pública a coordenação e a promoção e difusão do conhecimento produzido nas iniciativas de capacitação de integrantes da Instituição e nas atividades de educação em direitos; e

XI – articular com a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e com a Escola da Defensoria Pública a difusão dos resultados das pesquisas aos veículos pertinentes e à população em geral, produzindo em conjunto o material de compilação das pesquisas desenvolvidas.

§1º. As pesquisas a serem realizadas serão definidas pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, ouvidas a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e a Escola da Defensoria Pública, bem como os Núcleos Especializados, nas matérias afetas a estes, e outros órgãos de administração ou de atuação interessados.

§2º. Todas as pesquisas que tenham por objeto a análise de produtividade e a formação de dados estatísticos sobre a atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública contarão com a prévia comunicação e a participação da Corregedoria-Geral.

§3º. A Coordenação de Pesquisas deverá apresentar relatório semestral à Primeira Subdefensoria Pública-Geral sobre as atividades realizadas, ao qual será dada publicidade.

§4º. A Defensoria Pública se compromete a observar, em todas as pesquisas, o respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas envolvidas, realizando o devido tratamento sobre as informações pessoais.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Ato Normativo DPG-152, de 15-2-2019

Altera o Ato Normativo Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 e cria a Coordenação de Pesquisas no âmbito da Defensoria Pública-Geral

Considerando a importância de dados e estudos qualificados para a identificação das principais demandas, o aprimoramento dos serviços prestados, a atuação estratégica da Defensoria Pública e o apoio à atuação dos/as integrantes da Instituição;

Considerando a necessária contribuição de estudos e aportes de outros campos de conhecimento que venham a enriquecer análises do campo jurídico;

Considerando a relevância da Defensoria Pública, enquanto órgão componente do sistema de Justiça, para a produção de informações e análises sobre o acesso da população mais vulnerável à Justiça, contribuindo, assim, para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas aos hipossuficientes;

Considerando a necessidade de democratização do acesso à informação, mediante a disponibilização de informações fidedignas e tempestivas de forma ampla e transparente, como forma de fortalecer o diálogo constante entre organizações públicas e sociedade civil;

Considerando a importância de produzir e analisar informações sobre a atuação da Defensoria Pública para torná-la prota gonista no debate público a respeito da garantia de direitos de todos/as os/as cidadãos/ãs.

Considerando, por fim, o caráter fundamental das formas de participação social previstas no artigo 6°, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos incisos I e II do art. 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 2º, 4º e 23 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ....................................

IX– Coordenação de Pesquisas; (Incluído pelo Ato Normativo DPG nº XX, de XX de janeiro de 2019).”

“Art. 4º....................................................................................

IV - coordenar o processo de organização dos Ciclos de Conferências, e respectivos monitoramentos, auxiliando o Conselho Superior nas tarefas logísticas e de acompanhamento desses eventos; (Redação dada pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019).................................................

VI – coordenar as atividades da Central de Informações, do Serviço de Informações ao Cidadão, do Grupo de Planejamento Setorial e da Coordenação de Pesquisas; (Redação dada pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019)”

“Art. 23. ...........................................................

XVII - notificar a Coordenação de Pesquisas acerca da celebração de parcerias com entes públicos ou privados que tenham como finalidade a produção de informações ou análises de dados acerca da Defensoria Pública. (Incluído pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019)”

Art. 2º. Fica incluída a Seção VIII do Capítulo I e o artigo 19-A no Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:

Seção VIII – Coordenação de Pesquisas (Incluído pelo Ato Normativo DPG 152, de 15-02-2019)

“Art. 19-A. A Coordenação de Pesquisas é órgão com composição multidisciplinar responsável pela articulação, fomento e execução de pesquisas sobre temas afetos ao acesso à justiça e à atuação da Defensoria Pública, tendo por atribuição:

I - compilar dados sobre a atuação processual, extraprocessual e sobre os atendimentos da Defensoria Pública, bem como sobre o conteúdo de decisões judiciais e outros elementos que sejam relevantes aos princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública;

II - produzir informações que possam subsidiar a tomada de decisão das políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

III - formular diagnósticos e pesquisas empíricas sobre a Defensoria Pública e o acesso à justiça, bem como sobre a garantia de direitos dos necessitados;

IV – fomentar e desenvolver pesquisas sobre temas que interessam à atuação da Defensoria Pública em prol dos necessitados;

V - responder a solicitações de dados estatísticos sobre o funcionamento da Defensoria Pública;

VI - auxiliar a Escola da Defensoria Pública na formulação e execução de encontros, palestras e seminários sobre acesso à justiça, pesquisa aplicada ao Direito e outros temas relacionados a sua atribuição;

VII – auxiliar outros órgãos da instituição na sistematização e apresentação de dados para audiências públicas, contribuindo para a qualificação dessas formas de participação social e interlocução com a sociedade civil;

VIII - estabelecer parcerias e dialogar com outros entes governamentais, acadêmicos e da sociedade civil que desenvolvam atividades de pesquisa ou atuem em áreas de interesse da Defensoria Pública;

IX - desenvolver estudos e pesquisas em parceria com outros órgãos, instituições ou organizações não governamentais a partir de dados da Defensoria Pública, sempre que os objetivos destes estejam alinhados com sua missão institucional;

X - articular com a Escola da Defensoria Pública a coordenação e a promoção e  difusão do conhecimento produzido nas iniciativas de capacitação de integrantes da Instituição e nas atividades de educação em direitos; e

XI – articular com a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e com a Escola da Defensoria Pública a difusão dos resultados das pesquisas aos veículos pertinentes e à população em geral, produzindo em conjunto o material de compilação das pesquisas desenvolvidas.

§1º. As pesquisas a serem realizadas serão definidas pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, ouvidas a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e a Escola da Defensoria Pública, bem como os Núcleos Especializados, nas matérias afetas a estes, e outros órgãos de administração ou de atuação interessados.

§2º. Todas as pesquisas que tenham por objeto a análise de produtividade e a formação de dados estatísticos sobre a atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública contarão com a prévia comunicação e a participação da Corregedoria-Geral.

§3º. A Coordenação de Pesquisas deverá apresentar relatório semestral à Primeira Subdefensoria Pública-Geral sobre as atividades realizadas, ao qual será dada publicidade.

§4º. A Defensoria Pública se compromete a observar, em todas as pesquisas, o respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas envolvidas, realizando o devido tratamento sobre as informações pessoais.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-2-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Diego Vale de Medeiros, RG:1742429, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-02-2019 a 18-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 19-09-2012 a 18-09-2017.

Ligia Cintra de Lima Trindade, RG:292674880, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-02-2019 a 01-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 24-11-2012 a 23-11-2017.

Mariana Salomao Carrara, RG:439913585, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-02-2019 a 01-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.

Patrick Lemos Cacicedo, RG:200212868, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-02-2019 a 28-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2009 a 16-09-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza, RG:280653591, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-02-2019 a 18-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-09-2012 a 13-09-2017.

Hendrinne Fontana Noorduin, RG:268407794, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-02-2019 a 19-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 22-02-2013 a 17-03-2013.

Rodrigo Figueiredo de Oliveira, RG:128378809, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-02-2019 a 20-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 09-02-2019 a 31-07-2019, Pedro Naves Magalhaes - Rio Claro.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 09-02-2019 a 31-05-2019, Pedro Naves Magalhaes - Rio Claro.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação Csdp 364, de 8-2-2019

Altera a Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

CONSIDERANDO a necessidade de dar contornos mais específicos à remoção por união de cônjuges, garantindo que seja utilizada como corolário da proteção constitucional à família;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor compatibilizar a remoção por união de cônjuges com a regra da antiguidade;

DELIBERA:

Artigo 1º. O artigo 4º da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 4º. A remoção de que trata o artigo 112 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, deverá ser requerida para o município onde resida o cônjuge ou companheiro do interessado, desde que haja Unidade da Defensoria Pública instalada neste local.

§1º. Não havendo Unidade instalada no município onde resida o cônjuge ou companheiro, o interessado apenas poderá pleitear a remoção para o município da Unidade mais próxima.

§2º. Não serão admitidos pedidos alternativos ou subsidiários.

§3º. A remoção por união de cônjuges solicitada por interessado que ocupe cargo lotado em Macrorregião apenas poderá ser solicitada para cargo na Macrorregião que abranja o local de residência do cônjuge ou companheiro.

§4º. A remoção poderá ser requerida antes da criação da vaga, iniciando-se o prazo de que trata o parágrafo único do artigo 112 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, na data da efetiva remoção.

§5º. Não será deferida remoção por união de cônjuges que já tiverem a mesma residência.

§6º. Não será deferida a remoção a que se refere o caput nas seguintes hipóteses:

I – o município de residência do cônjuge ou companheiro, para o qual pretende se remover o interessado, estar a menos de 50 (cinquenta) quilômetros de distância daquele onde atualmente exerce sua função ou onde a exerceu como titular de cargo nos cinco anos anteriores;

II – a remoção pretendida for para cargo na mesma região metropolitana do cargo de origem.

§7º. Para fins de cumprimento do parágrafo anterior, serão utilizadas como referência as distâncias obtidas por meio de consulta ao sítio eletrônico do DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo.

§8º. Não será deferida a remoção a que se refere o caput nos casos em que o término da residência conjunta se deu por remoção voluntária de um dos cônjuges nos cinco anos anteriores ao pedido.

§9°. O prazo limite para apresentação do pedido será o segundo dia útil seguinte à publicação na imprensa oficial da lista de antiguidade para fins de remoção.

§10º. Os pedidos apresentados fora do prazo previsto no parágrafo anterior valerão para a remoção seguinte.

§11º. A superveniência de divórcio ou da dissolução da união estável torna sem efeito o deferimento da remoção por união de cônjuges ainda não efetivada.

§12º. O requerimento de remoção por união de cônjuges será instruído com os seguintes documentos:

I - certidão de casamento ou escritura pública de declaração de união estável;

II - comprovante de residência dos três últimos meses de ambos os cônjuges ou conviventes;

III - declaração do respectivo Departamento de Recursos Humanos informando o histórico dos cargos ocupados, com locais de lotação, e das remoções havidas nos últimos cinco anos, de ambos os cônjuges ou conviventes.

§13. Os documentos referidos no parágrafo anterior deverão ser atualizados pelo interessado a cada ano após o deferimento do pedido, caso não efetivada a remoção.

§14. Na hipótese de concorrência entre pedidos, deferidos ou não, para a mesma localidade, serão observadas as seguintes regras:

I - em caso de menor número de vagas, a escolha seguirá a ordem dos incisos I a V do artigo 5º desta Deliberação.

II – em caso de tramitação simultânea, reunir-se-ão os pedidos, ficando prevento o Conselheiro Relator que recebeu o primeiro deles no ato da distribuição.

§15. Somente será concedida nova remoção, por união de cônjuges ou companheiros, o Defensor Público que tenha sido removido a pedido para outro Município, após transcorridos 5 (cinco) anos do ato.

§16. O prazo do parágrafo anterior também incidirá para novo pedido de remoção por união de cônjuges, quando o interessado desistir de pedido anteriormente formulado e deferido para o mesmo local, tendo como termo inicial a data do protocolo do requerimento de desistência.

Artigo 2º. Acrescente-se o §3º ao artigo 5º da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, com a seguinte redação:

“§3º. Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles candidatos que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos que o Defensor Público contemplado pela remoção anteriormente deferida.”

Artigo 3º. A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos pedidos de remoção por união de cônjuges em andamento, ainda não decididos.

Parágrafo Único. Os pedidos já deferidos e não efetivados quando da vigência desta deliberação deverão observar os requisitos previstos no parágrafo 12 do artigo 4º e estarão sujeitos ao disposto parágrafo 13 do mesmo artigo.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º. Os interessados com pedidos de remoção por união de cônjuges em tramitação no Conselho Superior terão o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação desta Deliberação, para a devida adequação.

Artigo 2º. Os interessados com pedidos já deferidos deverão observar o mesmo prazo do artigo anterior em relação à anualidade da documentação, consideradas, para a análise desta documentação, as regras da Deliberação vigente quando do deferimento.

(Republicado por haver incorreções)

Extrato da 94ª Sessão Virtual

Data da realização: 12-02-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 011/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Encontro Nacional de Defensores/as da Saúde Pública", a ser realizado no período de 21 e 22-02-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Daniela Batalha Trettel, Marcelo Dayrell Vivas, nos dias 21 e 22-02-2019, e do Defensor Joao Paulo da Silva Santana, no período de 20 a 23-02-2019.

CSDP 061/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Conflitos fundiários rurais: estratégias de atuação", a ser realizado no dia 22-02-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Caio Jesus Granduque Jose e Andre Cadurin Castro, no dia 22-02-2019.

CGDP CAEP 017/17

Interessado/a: Paulo Schwartz de Simone

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 020/17

Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 006/17

Interessado/a: Vanessa Morais Kiss

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 005/17

Interessado/a: Camila Ungar João

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

Extrato da 587ª Sessão Ordinária

Data da realização: 15-02-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana)

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

CSDP 556/17 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar, por erro material, a numeração de parágrafo de artigo, da Deliberação CSDP 364, de 08-02-2018, a ser publicada oportunamente.

CSDP 634/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Carapicuíba e da Unidade Osasco

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

CSDP 451/18

Interessado/a: Viviane Oliveira Lourenço

Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o retorno da diligência, indeferir o pedido de afastamento da interessada.

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedido o Conselheiro Samuel Friedman.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Coordenação da Regional Infância e Juventude e à Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Impedido o Conselheiro Samuel Friedman.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira Vista concedida ao Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.

CSDP 529/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o prazo de inscrições, indicar o Defensor Público Gabriel Kenji Wasano Misaki, como integrante do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e arquivar os autos em razão da ausência de demais interessados/as.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, arquivar o feito por prejudicialidade.

Impedido o Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custa para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos no voto da relatora indeferir a proposta apresentada.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Vista concedida à Ouvidoria-Geral.

CSDP 500/18

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos no voto do relator aprovar a abertura do certame e seu edital, a ser publicado oportunamente.

CSDP 120/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em

Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 509/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 522/18

Interessado/a: Michel Allan Mofsovich

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Caraguatatuba / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 525/18

Interessado/a: Laura Naves Filisbino

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 526/18

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 527/18

Interessado/a: Jamal Chokr

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 540/18

Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/Para: Unidade Marília)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 060/19

Interessado/a: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 06-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

Retirado de pauta, nos termos do Artigo 18-A do Regimento Interno.

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

Pauta da 95ª Sessão Virtual

Data da realização: 12-02-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 060/19

Interessado/a: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 06-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CGDP CAEP 008/17

Interessado/a: Tatiane Bottan

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-2-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Ana Paula Alves de Oliveira, RG. 196080782, a partir de 18-02-2019

Rodrigo Bastos Alves, RG. 584269973, a partir de 18-02-2019

Ana Rita Martins de Oliveira, RG. 640458464, a partir de 18-02-2019

Jose Diego Rodrigues Silva, RG. 480684339, a partir de 18-02-2019

Jessica Aparecida Germiniasi, RG. 35904729, a partir de 18-02-2019

Elisabete Firmo Morais, RG. 333098699, a partir de 18-02-2019

Portaria CGA 02, de 15-2-2019

Regulamenta o fluxo previsto no art. 6º, §4º, do

Ato Normativo DPG 146/2018, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Considerando a necessidade de regulamentação e publicidade do fluxo das demandas a serem encaminhadas ao Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional (CADI) relacionadas à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação instituída pelo Ato Normativo DPG 146/2018;

Considerando a vinculação do CADI à estrutura do Departamento de Recursos Humanos, que integra a Coordenadoria Geral de Administração, à luz do Ato Normativo DPG 80/2014;

O Coordenador Geral de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:

Art. 1º. O acesso ao Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional (CADI) para a comunicação de casos relacionados à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação da Defensoria Pública poderá se dar através dos canais indicados no portal da Defensoria Pública.

§1º. A comunicação poderá se realizar de forma anônima ou identificada.

§ 2º. A denúncia anônima não dará azo a quaisquer das práticas restaurativas previstas no art. 3º da presente Portaria e será registrada apenas para o fim de produção de dados estatísticos.

§ 3º. Compete à pessoa interessada indicar o canal pelo qual o CADI deve estabelecer contato (telefônico ou através de e-mail), evitando-se quaisquer tipos de constrangimentos.

§ 4º. É assegurado à/ao interessada/o e a todos/as os/as demais envolvidos/as nas ações a serem adotadas o sigilo de todas as informações prestadas ao CADI.

Art. 2º. O CADI prestará o primeiro atendimento à pessoa para acolhimento e orientações quanto às providências cabíveis no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de entrada da demanda, o qual será feito pelo canal indicado nos termos do art. 1º, § 2º.

Art. 3º. São encaminhamentos possíveis a serem dados em cada caso, em caráter cumulativo ou não:

I - realização de mediação, círculo restaurativo e/ou outras práticas compositivas com a pessoa interessada e pessoas direta e indiretamente envolvidas, condicionada sempre à concordância voluntária de todos/as;

II - orientação sobre formas de acesso às vias administrativas, penais e cíveis responsáveis pela apuração da conduta, conforme o caso;

III - continuidade do acompanhamento junto ao CADI;

IV - comunicação para fim exclusivo de registro e geração de estatística.

Art. 4º. O procedimento a ser instaurado junto ao CADI terá duração de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período se a complexidade do caso assim o exigir.

§1º. Ao final do procedimento, o CADI elaborará relatório de encerramento, contendo apenas informações objetivas sobre as medidas adotadas no caso concreto, sem emissão de parecer técnico.

§2º. Quando o caso for encaminhado ao CADI pela Corregedoria- Geral da Defensoria Pública, este órgão deverá ser informado sobre o encerramento do procedimento, qualquer que tenha sido o resultado, assegurando-se sempre aos/às envolvidos/as que as informações tratadas são sigilosas e não serão repassadas à Corregedoria.

§3º. No prazo de sessenta dias, contados do término do procedimento, o CADI realizará monitoramento da situação junto às pessoas envolvidas a fim de avaliar os impactos desta Política no caso concreto e no clima organizacional do local de origem da demanda.

Art. 5º. A atuação do CADI observará todos os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Ato Normativo DPG 146/2018.

Art. 6°. Compete ao CADI enviar ao Comitê Gestor, trimestralmente, relatório de atividades, podendo propor, à luz dos dados colhidos, ações preventivas e de conscientização nas Unidades ou Regionais mais afetadas, tais como rodas de conversa, grupos de estudo, entre outras, preservados os dados pessoais e/ou identificadores de casos concretos.

Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG:43557555-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 25-03-2019 a 05-04-2019.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Renata Oliva Monteiro Matos, RG:44195636-1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 26-03-2019 a 08-04-2019.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Samanta Bueno da Silva Salles, RG: 33992840-2, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 09-03-2019 a 22-03-2019.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-2-2018

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Lidiane Almeida Dias, RG. 1112313-1, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 15-01-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Mariana Silva Galo Bertolami, RG. 30648357-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 18-01-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Fernanda Costa Teixeira, RG. 44074107-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 20-01-2019.

Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 15-2-2019

Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Theresa da Silva, RG:279162030, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-02-2019 a 15-02-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 13-03-2012 a 12-03-2017.

Sergio Luiz Galvao, RG:161692667, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-02-2019 a 01-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-05-2009 a 03-05-2014.

Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 18-02-2019 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna (CIEE) – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que

comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ailton Pereira da Silva - 44.409.597-4

Leticia de Andrade Morgado Rosa - 52.083.180-9

Priscilla Queiroz Sirino - 46.969.516-6

Vanessa de Jesus - 45545988 -5

Veronica Bockmann Galvao Silva - 42.224.536-7

Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de

Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para até o dia 07-03-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável:: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rafael Barros Almeida - 42.765.319-8

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-2-2019

Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-2-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para o DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

ORDEM – NOME – DOCUMENTO – CLASSIFICAÇÃO - REMOVIDO

253º - Edson Luiz Gomes Carvalheiro – 324933460 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA - ****

287º - Weder de Oliveira Junior – 305344353 – UNIDADE – NOSSA SENHORA DO Ó - DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

478º - Esdra Germania de Lima – 475012975 - ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA - ****

Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Agente de Defensoria ANA LUIZA PATRIARCA MINEO, RG 55734946-1, a partir de 18-02-2019 no NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSISDADE E DA IGUALDADE RACIAL.

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficiala de Defensoria CORINA LIMA CHIARINI, RG 29205571-7, a partir de 18-02-2019 no NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA

DIVERSISDADE E DA IGUALDADE RACIAL.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 18-2-2019

Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:

DATA INICIO INSCRIÇÕES: 18-02-2019

DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 20/02/02/2019

DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 21-02-2019 às 11h

LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar

REGIONAL – UNIDADE - VAGAS

REGIONAL - NORTE-OESTE - UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó - 1

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato

2º Aditamento ao Acordo de Cooperação 03/2016

Processo: 6554/2016

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto Sou da Paz

Objeto: inclusão de fornecimento de dados relacionados aos números processuais, visando aperfeiçoamento do banco de dados sobre presos provisórios, de forma a comparara o gasto público em encarceramento com outros gastos públicos nas microrregiões que mais originam presos.

Data de assinatura: 23-10-2018.

Data de vigência: não altera vigência do termo anterior

Parecer Jurídico 310/2018.

Republicado por haver incorreções.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo

Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, com suas alterações posteriores, e na Deliberação CSDP 10, de 30-06-2006, em sua redação consolidada, considerada parte integrante deste Edital, torna público, para ciência dos interessados, que se acham abertas as inscrições para o VIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo, que será regido de acordo com as Instruções Especiais contidas neste Edital.

Para acessar a integra do edital, clique aqui