Defensoria Pública no Diário Oficial

Título da Publicação	Data
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Diário Oficial do Estado - 17-08-2018	17/08/2018

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 13-9-2018

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1189, de 13-12-2012.

MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS, RG 450363557

Ato do Defensor Público-Geral, de 13-9-2018

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-09-2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-9-2018

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 270/2013, o Defensor Público Guilherme Diniz Barbosa para atuar como Presidente da Comissão de Prerrogativas, em substituição à Presidente da Comissão, Defensora Pública Simone Lavelle Gody de Oliveira, em razão de sua licença maternidade, com prejuízo de suas atribuições ordinárias uma vez por semana, a partir de 10/09/208.

Ato do Defensor Público-Geral, de 13-9-2018

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II ambos da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral na 571ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, dia 13-09-2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-9-2018

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, I Seminário Estadual sobre Ensino Religioso na Escola Pública: realidade, desafios e perspectivas, realizado no dia 15-08-2018, no auditório da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – São Paulo/SP, às 9h, sem ônus para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 13-9-2018

Convocando:

com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2018, publicado no D.O. de 06-06-2018, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

06/10/2018 Antonio Matosinho de Paula; Artur Calderon Pereira; Augusto Roxo Beltran

07/10/2018 Cassia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Guilherme de Oliveira Santos

12/10/2018 Leonardo Barroso Vieira; Lezia Franca da Silva; Márcia Terumi Miyadi Akamine

13/10/2018 Nathalie Tressino Conde; Norma Silverio de Freitas; Priscila Melo dos Santos

14/10/2018 Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira; Tatiane Carvalho Loiola; Tiago Correa

20/10/2018 Antonio Matosinho de Paula; Artur Calderon Pereira; Augusto Roxo Beltran

21/10/2018 Cassia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Guilherme de Oliveira Santos

27/10/2018 Nathalie Tressino Conde; Lezia Franca da Silva; Márcia Terumi Miyadi Akamine

28/10/2018 Leonardo Barroso Vieira; Norma Silverio de Freitas; Priscila Melo dos Santos

com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2018, publicado no D.O. de 06-06-2018, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

06/10/2018 Bruna Carolina Valverde Torres

07/10/2018 Jefferson Canuto Ribeiro

12/10/2018 Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli

13/10/2018 Renato Carlos Belesk

14/10/2018 Valdir Rodrigues Maruco Junior

20/10/2018 Bruna Carolina Valverde Torres

21/10/2018 Jefferson Canuto Ribeiro

27/10/2018 Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli

28/10/2018 Renato Carlos Belesk

com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2018, publicado no D.O. de 06-06-2018, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, 3º andar, sala 325, nos horários e nas respectivas datas:

06/10/2018 Das 11 às 15 horas - Carlos Alberto Gomes Barros

07/10/2018 Das 10 às 14 horas - Julio Alberto Soares Catao

12/10/2018 Das 11 às 15 horas - Marina Paredes de Castro Azevedo

13/10/2018 Das 11 às 15 horas - Renato Cristiam Domingos Junior

14/10/2018 Das 10 às 14 horas - Vanessa Brito de Jesus

20/10/2018 Das 11 às 15 horas - Carlos Alberto Gomes Barros

21/10/2018 Das 10 às 14 horas - Julio Alberto Soares Catao

27/10/2018 Das 11 às 15 horas - Marina Paredes de Castro Azevedo

28/10/2018 Das 10 às 14 horas - Renato Cristiam Domingos Junior

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-9-2018

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para, com prejuízo das suas atribuições, oficiar na sessão plenária do júri referente ao processo 0000107-74.2015.8.26.0598, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Bariri, no dia 17-10-2018

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-9-2018

Convocando:

com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de SETEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana/SP, telefone para contato: (19) 3406-1684, nas respectivas datas:

15/09/2018 - Luis Carlos Rocha Guimarães, Lucio Mota do Nascimento

16/09/2018 - Luciano Alencar Negrão Caserta, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

22/09/2018 - Maira Ferreira Tasso, Mariana Ferreira Cavalcante

23/09/2018 - Paulo Sergio Guardia Filho, Rafael Galati Sabio

29/09/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Pitanga Guedes

30/09/2018 - Rafael Soares da Silva Vieira, Ricardo Cesar Franco

com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de SETEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60, Mogi Mirim/SP, telefone para contato: (19) 3806-8850 e (19) 3862-1407, nas respectivas datas:

15/09/2018 - Lucio Mota do Nascimento

16/09/2018 - Luis Carlos Rocha Guimarães

22/09/2018 - Maira Ferreira Tasso

23/09/2018 - Mariana Ferreira Cavalcante

29/09/2018 - Paulo Sergio Guardia Filho

30/09/2018 - Rafael Barcelos Tristão

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato da 571ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 13-09-2018 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 514/16

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Jabaquara

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência dos interessados, arquivando-se os autos. Impedida a Conselheira Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

Vista concedida à Conselheira Cristina Guelfi Gonçalves.

CSDP 015/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral

Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

Revisor/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

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O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, retificar a lista de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2018, a seguir publicada.

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CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

Vista concedida ao Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 479/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

CSDP 427/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2018/2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

Vista concedida a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

CSDP 456/18

Interessado/a: Grupo de Trabalho instituido pelo Conselho Superior

Assunto: Grupo de Trabalho (GT) para edição de normativa relativa aos itinerantes

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

Vista concedida ao Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 438/18

Interessado/a: Willians Rocha Monteiro

Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Federal, no período de 07 de julho a 07-10-2018

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o cumprimento da diligência, ratificar o afastamento do interessado até o dia 07-10-2018.

CSDP 466/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes dos Núcleos Especializados.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes Defensores/as Públicos/as: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, Rosilene Cristina Otaviano e Vanessa Alves Vieira para integrarem o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.

CSDP 478/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a julho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório do Núcleo Especializado da Infância e Juventude. DELIBEROU ainda, por maioria de votos, nos termos do voto vista da Conselheira Bruna Simões França, apensar cópia do voto do relator aos autos CSDP 355/13.

Vencido o Conselheiro Samuel Friedman, que votava pela autuação de novo procedimento para incremento do quadro de apoio e de um cargo de Coordenação.

CSDP 488/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Jornada de Estudo: Criminologia Crítica Latioamericana: A Metamorfose da Penalidade Contemporânea a ser realizado no período de 17 a 19-09-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Ana Carolina Bezerra, Felipe Augusto Peres Penteado, Danilo Caetano Silvestre Torres, Akira Koza Palmieri, Alexandre Orsi Neto, Gustavo Samuel da Silva Santos, Lucas Soares e Silva e Leandro de Castro Gomes, nos dias 17, 18 e 19-09-2018.

CSDP 490/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento: "Sistema Penal Juvenil II - Entre direitos e violações", a ser realizado no dia 24-09-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da Defensora Pública Danielly Salviano Pereira Silva. Impedido o Conselheiro Samuel Friedman.

CSDP 494/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Internacional sobre capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada", a ser realizado no período de 20 a 21-09-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Maira Ferreira Tasso, Nayara Rocha Rincon, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Luciano Alencar Negrão Caserta, e os seguintes servidores/as: Cristina Garcia Senlle e Marly de Queiroz e Silva Barros.

CGDP CAEP 006/17

Interessado/a: Vanessa Morais Kiss

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 415/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2017 a março de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório de atividades da Comissão de Prerrogativas.

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, instituir o Grupo de Trabalho contendo os seguintes integrantes: Samuel Friedman, Fernanda Maria Lucena Bussinger, Pedro Pereira dos Santos Peres, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e a Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana)

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custa para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 634/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Carapicuíba e da Unidade Osasco

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 507/16

Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto

Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 580/17

Interessado/a: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 392/18

Interessado/a: Ana Carolina Cintra Franco

Assunto: Pedido de providências relativo a remoção por união de cônjuges

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 458/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 459/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a julho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 019/17

Interessado/a: Gisela Camillo Casotti Teixeira

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de ARP 043/2017, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Empresa Contratada: Valência Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME

Processo Administrativo 12218/2017

Requisição de Passagem Aérea 59/2018

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data: 22-10-2018

Localizador: OPML4U

Valor: 461,18

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2017, nos seguintes termos:

Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem

Pregão Eletrônico: 006/2017

Elemento de Despesa: 33.90.39-56

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Armazém Turismo e Eventos

CNPJ: 68.258.573/0001-53

Processo de Gestão de Contratos Edepe 0333/2017

ORDEM DE

SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR

TOTAL

EMPRESA

QUANTIDADE

11/2018

22-10-2018 a 23-10-2018

175,00

Armazém Turismo e Eventos

1

TOTAL: R$ 175,00

Extrato de Nota de Empenho

Processo Administrativo 8042/2018

Processo EDEPE 502/2018

Parecer AJ 309/2018

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: AlemWeb.com Serviços de Informação na Internet Eireli

CNPJ 03.782.520/0001-91

Objeto: Contratação de inscrições para o Curso do Comitê de Sigilo da Comissão Central de Gestão Documental da DPE-SP, em São Paulo/SP, no dia 11-09-2018.

Fundamentação legal: inexigibilidade de licitação, artigo 25, inciso II, e 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93.

Vigência: A contratação terá vigência até o término das obrigações da contratada, momento em que, a presente resolver-se-á de pleno direito.

Formalização da contratação: Nota de Empenho

Valor: R$ 2.536,50

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33903961

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2018NE00441

Data da Emissão: 11/09/18

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, a Agente de Defensoria - Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 65).

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-9-2018

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Janaina Gomes de Oliveira, RG. 236308932, a partir de 12-09-2018

UNIDADE VARAS SINGULARES

Leticia Riqueti, RG. 394382845, a partir de 12-09-2018

Hugo Ribeiro Santos, RG. 629719639, a partir de 12-09-2018

Dominique Oliveira dos Santos, RG. 523982057, a partir de 12-09-2018

Daniela Libertini, RG. 377504427, a partir de 12-09-2018

Juliana Alves da Silva, RG. 388463090, a partir de 12-09-2018

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Marianna de Carvalho Abate, RG. 34478275X, a partir de 12-09-2018

UNIDADE GUARUJA

Danilo Wollinger, RG. 438957453, a partir de 12-09-2018

UNIDADE BRAGANCA PAULISTA

Marcela da Silva Gallo, RG. 292381323, a partir de 10-09-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Airton Pereira Lopes, RG. 623623183, a partir de 13-09-2018

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-9-2018

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE JACAREI

Renan Maximo Viegas, RG. 39228781X, a partir de 12-09-2018

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Marcio Ribeiro de Freitas, RG. 265276834, a partir de 13-09-2018

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Ariadne Mariano Romeiro Mazza, RG. 520623861, a partir de 13-09-2018

Portaria CGA - 7, de 13-9-2018

Dispõe sobre a realização do inventário patrimonial nas unidades e órgãos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências O Coordenador Geral de Administração, Considerando o disposto nos artigos 94, 95 e 96 da Lei Federal 4.320/64, que dispõe sobre os registros dos bens e a realização de inventário analítico em cada Unidade Administrativa;

Considerando o disposto no Decreto Estadual 63.616/18, que inclui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado;

Considerando a substituição de sistema de gestão patrimonial e de placas de identificação de patrimônio no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e;

Considerando a necessidade de regularizar as informações patrimoniais da Defensoria Pública do Estado por intermédio de realização de inventário físico-financeiro de bens móveis;

Resolve:

Art. 1º - Tornar obrigatória a realização de inventário patrimonial anual de bens móveis em todas as unidades e órgãos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujos resultados comporão a prestação de contas aos órgãos de controle e subsidiarão a regularização dos ativos permanentes institucionais para a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

Parágrafo único - Caberá ao Departamento de Logística e à Comissão de Inventário a coordenação das atividades aqui dispostas.

Art. 2º - Para fins do cumprimento dessa Portaria, entende-se como:

I - Pré-Inventário: verificação dos bens existentes e do estado de conservação efetuada pelo Grupo de Trabalho de cada unidade ou órgão, com a finalidade de subsidiar a realização dos inventários.

II - Inventário: o arrolamento dos bens existentes, que tem por finalidade:

a) ratificar as informações contidas nos pré-inventários;

b) confirmar os agentes responsáveis pelos bens;

c) manter atualizados e conciliados os registros do sistema de material e os contábeis constantes do SIAFEM; e

d) subsidiar as tomadas de contas, indicando os saldos existentes em 31 de dezembro de cada ano.

III - Comissão de Inventário: comissão formada por servidores/as da área de controle e operação do patrimônio, designada pelo/a Coordenador/a Geral de Administração, que deverá executar as atividades de levantamento patrimonial, inventário, troca de placas de patrimônio, emissão de relatórios, orientação técnica e outras necessárias à total regularização da situação patrimonial institucional, sem prejuízo daquelas constantes nos arts. 8º, 9º e 10 do Decreto Estadual 63.616/2018.

IV - Grupo de Trabalho: equipe de servidores/as lotada na Unidade ou órgão constituída para subsidiar as atividades realizadas pela Comissão de Inventário, sem prejuízo daquelas constantes no art.12 do Decreto Estadual 63.616/2018.

Art. 3º - É obrigatória a autuação de processo de inventário físico-financeiro de bens patrimoniais pelo Departamento de Logística.

Art. 4º - A Coordenadoria Geral de Administração definirá cronograma preliminar para a realização dos inventários, divulgando-o no portal da Defensoria Pública para consulta dos Grupos de Trabalho em cada unidade e órgão.

Parágrafo único - Sem prejuízo da divulgação prevista no caput, cabe à Comissão de Inventário confirmar formalmente às unidades e órgãos a serem inventariados, com antecedência mínima de 05 dias úteis, data e hora de início de seus trabalhos.

Art. 5º - Caberá a cada Grupo de Trabalho realizar pré-inventário, utilizando modelo prévio a ser disponibilizado pelo Departamento de Logística.

§1º - O pré-inventário deverá ser remetido à Comissão de Inventário, pelo e-mail dlo@defensoria.sp.def.br, em até 48 horas da realização do inventário.

§2º - Do período de entrega do pré-inventário até 20 dias após a realização do inventário ou recebimento da relação de bens consolidada, não poderá ser realizada movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário.

Art. 6º - O procedimento de inventário, a ser realizado pela Comissão de Inventário, abarcará as seguintes etapas:

I - receber os pré-inventários e apontamentos no prazo previsto no art. 5º, §1º dessa Portaria;

II - atualizar as informações sobre os responsáveis pelos bens patrimoniais;

III - realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais;

IV - verificar a exatidão dos registros de controle patrimonial, em especial dos pré-inventários, com o levantamento físico realizado;

V - atualizar as informações sobre os bens encontrados;

VI - analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de bens, dentre outros;

VII - solicitar às/aos responsáveis patrimoniais e ao Grupo de Trabalho atividades complementares à plena execução do inventário, além de documentos comprobatórios de transferências, baixas de bens ou outros que julgar necessários;

VIII - consolidar todas as informações coletadas na elaboração do inventário, assegurando que os bens móveis adquiridos e transferidos sejam devidamente patrimoniados;

IX - substituir as placas de patrimônio;

X - realizar conferência geral, certificando o funcionamento do sistema de controle patrimonial;

XI - elaborar termos e demais documentos atualizados e encaminhá-los às unidades e órgãos para assinatura do responsável patrimonial;

XII - realizar os ajustes entre os registros do Sistema de Administração de Materiais – SAM Patrimônio e do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municí- pios – SIAFEM;

XIII - emitir inventário consolidado, encaminhando-o para guarda e controle sobre os bens da unidade ou órgão.

Art. 7º - Ao final de cada procedimento de inventário, a Comissão de Inventário elaborará relatório final, devendo:

I - informar quanto aos procedimentos realizados e à situação geral do patrimônio da unidade ou órgão;

II - apontar eventuais irregularidades encontradas e orientações para eliminar ou reduzir o risco de ocorrência futura;

III - indicar providências necessárias para a regularização contábil dos Ativos Patrimoniais;

IV - analisar o desempenho das atividades de gestão patrimonial por meio dos resultados obtidos nos levantamentos físicos para fins de monitoramento, melhoria contínua e posterior certificação.

Art. 8º - Fica assegurado à Comissão de Inventário o livre acesso às dependências das unidades e órgãos durante a realização dos inventários.

Art. 9º - Toda documentação produzida por intermédio das atividades constantes nesta Portaria e disponibilizadas às unidades e órgãos deverá ser arquivada em expediente autuado para esse fim, em ordem cronológica de termo de recebimento ou de transferência.

Art. 10 - Os casos omissos serão tratados pela Coordenadoria Geral de Administração.

Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CGA - 8, de 13-9-2018

Designa a Comissão de Inventário e dá outras providências O Coordenador Geral de Administração, Considerando o disposto na Portaria CGA 07/2018, que dispõe sobre a realização do inventário patrimonial no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Inventário:

I- André Conti Nogueira;

II- Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira;

III- Cristiano de Souza;

IV- Guilherme Henrique Kollar;

V- Kleber Garcia da Silva;

VI- Thiago Batista de Oliveira;

VII- Wilson Gonçalves Barcelos Júnior.

Art. 2º - Os Grupos de Trabalho previstos no art. 2º, inciso IV, da Portaria CGA 07/2018 serão compostos por Oficiais/alas de Defensoria da área administrativa das unidades e órgãos, devendo constar como responsável para cada caso:

I - Unidades de Defensoria: o/a Diretor/a Regional;

II - Gabinete, Subdefensorias, Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Escola da Defensoria Pública: o/a Assessor/a Técnico/a, Assistente Técnico/a de nível mais alto ou Agente de Defensoria indicado/a pelo/a Defensor/a Público/a responsável;

III – Coordenadorias e Assessorias: o/a Assessor/a Técnico/a, Diretor/a Técnico/a ou Agente de Defensoria indicado/a pelo/a Defensor/a Público/a responsável;

IV - Departamentos: o/a Diretor/a Técnico/a de Departamento;

V - Núcleos Especializados: o/a Secretário/a Geral dos Núcleos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 13-9-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a MARIANA LOUZADA DE TOLEDO, RG 29314270-1, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 17-10-2018 a 30-10-2018.

Ato do Diretor Técnico, de 13-9-2018

Apostilando:

nos assentamentos funcionais do Oficial de Defensoria Pública BRUNO BUGARIN GUERRA, RG: 32818000-2, a decisão judicial proferida no processo 1005414-45.2018.8.26.0126- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Caraguatatuba. nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, RG: 7952029, a decisão judicial proferida no processo 1043053- 25.2018.8.26.0053- 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes.

Ato do Diretor Técnico, de 13-9-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REGIONAL CRIMINAL no dia 20-09-2018 às 14h, procurar por Eduardo ou Karina – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º andar, rua 5, sala 404 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Mariana Dias de Almeida, RG 55.764.837-3?.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 13-9-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS no dia 20-09-2018 às 11H00, procurar Marcelo de Forggi Souza – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Micael Atila Xavier Barcelos, RG 48.660.716-1.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 13-9-2018

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JACAREÍ, no dia 20-09-2018 às 8h, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Débora Barnabé dos Santos, RG 40.213.487-4;

- Larissa Amaral, RG 47.040.786-4;

- Franciele Souza Gaulberto, RG 42.169.381-5;

- Wesley Araujo dos Reis, RG 44.681.417-9.

As/Os candidatas/os acima relacionadas/os e convocadas/ os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples: